Quatro medidas importantes foram tomadas depois do escândalo do mensalão, que em 2005 maculou os poderes Executivo e Legislativo por conta do esquema de compra de apoio parlamentar em Brasília. É essa a avaliação do advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, durante entrevista.
Para ele, autor de vários livro sobre o assunto, “sempre haverá novas brechas na cerca, como acontece em qualquer país do mundo”. Mas foram positivas as medidas para combate à arrecadação ilegal e à corrupção adotadas depois de 6 de junho de 2005, dia em que o presidente do PTB, Roberto Jefferson, denunciou o esquema.
Entre elas, ele destacou quatro: a necessidade dos partidos de declarar a origem de seus recursos; a prestação parcial de contas, feita antes e depois das eleições; a punição para aqueles que não prestam contas eleitorais adequadamente; e a norma que obriga o cruzamento de dados de doação. A última, diz o advogado, é central.
“Essa ideia da circularização é essencial, é usar o preceito do Imposto de Renda: pega o seu CPF e o do dentista que te prestou serviço. O dado tem que estar nas duas declarações. Se está furado em uma das duas, você pega em flagrante na Receita Federal. Foi uma grande medida que surgiu após o mensalão”, afirmou Rollo.
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No escândalo do mensalão, os presidentes de PT, PL (atual PR) e PTB foram afetados pelas investigações. Todos, segundo a denúncia do Ministério Público, teriam repassado recursos ilegais a candidatos de seus partidos nas eleições municipais de 2004 em troca de apoio político. Até hoje presidente petebista, Jefferson admitiu crime eleitoral por ter recebido cerca de R$ 4 milhões para campanhas políticas.
Por conta do mensalão, deixaram seus cargos dois ministros: José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken (secretário de Comunicação). Membros da cúpula do PT, incluindo o presidente José Genoino e o tesoureiro Delúbio Soares, renunciaram. Parlamentares e dirigentes de estatais se afastaram. Os repasses pelas empresas de Marcos Valério, intermediário do esquema, acabaram.
O Ministério Público denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) em abril de 2006 mais de 40 pessoas envolvidas com o mensalão. O procurador-geral da época, Antonio Fernando de Souza, se referiu ao grupo como "organização criminosa". A mais alta corte do país ainda não se pronunciou sobre o caso.
Melhorias
Sobre as doações a partidos, o especialista afirmou que a necessidade de declaração de origem dos recursos “acabou com esse negócio de fazerem o que queriam com o dinheiro, sem prestar nenhuma conta”. “Antes só era preciso declarar se você doasse para a campanha de um candidato, o partido continuava sem nenhuma obrigação. Na prática, era manter todo o estado de coisas”, lembrou.
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Rollo também elogiou o novo sistema de prestação parcial de contas: a primeira delas é feita em agosto, logo no início da campanha, a segunda vem em setembro e a última delas sai depois das eleições. “Isso contribui para uma avaliação mais frequente do que está acontecendo durante as eleições. Sem o escândalo, talvez não saísse”, diz.
O advogado também defende a medida chamada de 30A, que leva em conta prestações de contas inadequadas. O resultado disso pode ser a cassação de um mandato – o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e vários vereadores correram risco de serem afetados por uma medida desse tipo. Acabaram absolvidos.
“A medida é boa. O problema nela é que alguns membros do Ministério Público acabam se apressando e investigando e indo atrás dos possíveis culpados sem pedirem autorização a nenhum juiz. Mas a lei é bastante boa”, afirmou.
Sobre as chances de caixa dois na próxima campanha eleitoral, Rollo afirmou: “Sempre tem um jeito. Sempre vão dar um jeito de achar um buraco. No mundo inteiro é assim. Teve caso recente na Alemanha, no Texas, na Inglaterra”.
“Você vê um buraco na cerca, vai lá e coloca madeira, coloca prego, prega mais um pouco, espera mais um pouco e vê que está tapado. Fica satisfeito com o remendo que fez. Mas aí você continua percorrendo a cerca e vê que há mais outros para serem tapados. Não vai ter fim agora”, disse.
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