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domingo, janeiro 03, 2010

Confira nove revisões do INSS garantidas na Justiça

Paulo Muzzolon
do Agora

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm à disposição pelo menos nove chances de revisão do benefício, seja aposentadoria ou auxílio, que já estão garantidas pela Justiça Federal neste ano.

As decisões, tomadas pelas diversas instÔncias da Justiça ou aceitas pela AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o INSS na Justiça, garantem a revisão do benefício (veja todas as situações no quadro ao lado) e o pagamento dos atrasados (diferenças que não foram pagas pelo INSS nos últimos cinco anos).

Entre as nove revisões obtidas judicialmente está a do teto do INSS, aceita pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Nesse caso, quem se aposentou antes de 1998 e teve o pagamento limitado ao teto da época (valor máximo pago pelo INSS de benefício) pode conseguir as diferenças porque o limite teve aumento real naquele ano.

Fonte: Agora

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