Dora Kramer
O Congresso Nacional bem que tentou submeter a Justiça Eleitoral às suas conveniências, com o arremedo de reforma política aprovada em meados do ano passado.
Não mexeu na lei a fim de impedir candidaturas de gente de vida pregressa duvidosa, mas alterou a legislação de forma a facilitar o uso do caixa 2 e dificultar a identificação de infratores.
Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou para os retrocessos e agora preparou uma série de resoluções divulgadas a partir da semana passada e a serem aprovadas até o dia 5 de março próximo, para recuperar a condução do processo no tocante à preservação da conduta de partidos e candidatos.
O “pacote” investe contra as chamadas “doações ocultas”, obrigando a identificação de doadores e beneficiados por recursos, permite doações de pessoas físicas pela internet e com cartão de crédito – meios que asseguram registro – e exige o preenchimento de um formulário detalhado sobre a vida processual e financeira de cada postulante a mandato eletivo no momento da inscrição da candidatura.
O tribunal não pode alterar o espírito da lei, mesmo tendo sido de obscurecer o ambiente eleitoral a intenção original. Mas, como aponta um ministro do TSE, nada impede o Judiciário de “primar pela transparência” na regulamentação do texto legal.
É o que se tenta fazer, por exemplo, com a resolução sobre o registro de candidaturas. O veto aos chamados fichas-sujas é impossível enquanto não houver na Constituição uma exceção ao princípio da declaração de culpa só depois de esgotados todos os recursos judiciais.
Vida pregressa não pode ser fator de inelegibilidade, mas o TSE não está proibido de facilitar o acesso do eleitor aos dados da vida do candidato. Pensando nisso, a resolução pede que no formulário do registro de candidaturas os partidos apresentem um histórico detalhado sobre os processos de cada um e um detalhamento minucioso sobre as finanças dos pretendentes, semelhante ao exigido pela Receita Federal.
A ideia do tribunal é pôr todas as informações à disposição do público no site do TSE. Quem quiser, digita o nome e o partido do candidato e pode ter acesso ao histórico. Hoje, além de os dados serem mais genéricos que o pretendido, o exame das informações só pode ser feito no cartório eleitoral.
A preocupação da Justiça Eleitoral é baixar as resoluções de forma a não deixar brechas para a alegação de que o Judiciário extrapola de suas funções e legisla.
Conta em seu favor com o fato de as mudanças feitas pelo Congresso não terem deixado, na redação, explícita a intenção de facilitar a vida dos partidos. Com isso, o tribunal acha que tem margem para trabalhar na interpretação do texto sem exorbitar.
Mesmo assim, é esperada a reação dos partidos que, de público, ainda não se manifestaram, muito embora já tenham sido detectados sinais de abordagens isoladas a um ou outro ministro no sentido de amenizar a austeridade das exigências das resoluções.
Tempo para o Congresso reagir coletiva e objetivamente não há. As resoluções serão discutidas e votadas entre os próximos dias 2 e 5 de março, a primeira semana de trabalho do Poder Legislativo após o recesso. Além da impossibilidade de se votar novas leis nesse período, elas não valeriam para as eleições de outubro.
Coreografias
O governador de Minas, Aécio Neves, decidiu não acompanhar o presidente Luiz Inácio da Silva e a candidata, a ministra Dilma Rousseff, em visita ontem ao estado.
Segundo versão tucana, para não “constranger” o governador de São Paulo, José Serra, em sua condição óbvia de candidato do PSDB, à Presidência da República.
“Participar dessa agenda, agora, provocaria especulações”, diz alguém identificado nas reportagens como “dirigente tucano”.
Especulações de qual natureza? De que Aécio preferiria agradar Lula a se engajar na campanha de seu partido onde joga também o próprio destino? Não faz sentido.
Ademais, o governador até outro dia recebia Lula e Dilma – como fez na visita show às obras de transposição das águas do Rio São Francisco – sem se preocupar com especulações e constrangimentos.
Agora o que mudou é que Aécio não pode mais perder tempo com jogos de aparência e precisa cuidar da realidade: atrair o PMDB, fazer deslanchar a candidatura a governador do vice Antônio Anastasia e assumir um perfil nítido ante o eleitorado.
Humanidades
O resgate de sobreviventes quase uma semana depois do terremoto no Haiti e a avaliação das equipes de que possa haver ainda mais gente viva sob as ruínas mostram o equívoco do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de “eufemismo” falar em desaparecidos, e não mortos, 48 horas após a tragédia.
Uma coisa é realismo, outra aspereza de espírito.
