Anteontem à noite (5) foi aprovado o projeto de lei sobre o toque de recolher (Acolher), com votação unânime dos membros do legislativo do município de Santo Estévão. Em seguida o projeto foi encaminhado e sancionado pelo chefe do executivo Rogério Costa. Este projeto de lei é considerado com o primeiro a ser implantado no Brasil. A experiência deverá ser adotada pelo juiz Evandro Pelarin no município de Fernandópolis no Estado de São Paulo. Segundo prevê o juiz José Neto, na sequência ficará mais fácil se tornar o projeto de lei federal e passará a vigorar em todo o país. Fonte: Jornal Feira Hoje | ||||||
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domingo, dezembro 06, 2009
Aprovado a 1ª lei municipal do Brasil sobre o toque de recolher em Santo Estevão
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