PMDB-PT é a chapa dos sonhos de Wagner

Pelas notícias correntes, há 11 candidatos a prefeito de Salvador de nove partidos, número que não mostra a pujança da atividade política tanto quanto a variedade de interesses pessoais e grupais em jogo. Uma verdade definitiva, porém, baliza a luta, que se promete feroz nestes meses restantes para a eleição: um, e apenas um, será sagrado pelo povo para ocupar o Palácio Thomé de Souza nos quatro anos seguintes. A equação principal está na aliança PT-PMDB, ou mais apropriadamente nas relações e no entendimento entre o governador Jaques Wagner e o ministro Geddel Vieira Lima. Wagner chegará ao xis do problema se tiver a fórmula mágica de convencer seu partido a indicar o vice na chapa de João Henrique - nesse caso, inevitavelmente, o deputado Nelson Pelegrino. Material para a conversa não falta, desde dois anos de mandato na prefeitura a uma vaga ao Senado em 2010. O acordo na capital entre os dois elos mais fortes da coligação vitoriosa de 2006 teria a princípio, nos arraiais governistas, o efeito de enfraquecer a outra candidatura de maior destaque “da base”, o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB), merecedor dessa classificação pelos oito anos de mandato em Salvador, que embora tutelado lhe confere no mínimo experiência na função. O governador, seguramente, não se pronunciará por um ou outro candidato numa configuração dessas, mas certamente a recondução de João Henrique será muito confortável para seu projeto. Quanto a Imbassahy, é forçoso pensar na contradição entre um prefeito tucano e o “esquema” no próximo pleito presidencial, quando José Serra, do PSDB, amigo dos deputados Jutahy Júnior e Marcelo Nilo, enfrentará o candidato de Lula. A candidatura da ex-prefeita Lídice da Mata (PSB) corre por fora, com sua consistência de longa carreira política, mas somente ganharia densidade num caso extremo: o PT não apresenta postulante nem ceder aos encantos de Wagner, e apoiar seu nome, já que nenhuma opção restaria. As candidaturas de menor perspectiva - como Olívia Santana (PCdoB), Eliel Santana (PSC) e Edvaldo Brito (PTB) - são típicas de “marcar posição” , um retoque na imagem para pequenos vôos futuros. Numa situação em que se lambuzam de desejo os novos ocupantes do poder, o nome do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), herdeiro de fato e direito do antigo “dono da Bahia”, estava mesmo predestinado a encarnar a oposição. Tem todos os apetrechos para identificar-se com uma parcela do eleitorado que necessariamente estará insatisfeita com os governos estadual e municipal e, assim, abocanhar votos que o levem, quem sabe, ao segundo turno. Um enigma, porém, como uma nuvem antepõe-se ao cenário de outubro de 2008: o radialista Raimundo Varela (PRB), aparentemente com capacidade de atrair muitos votos, se não decisivos para ele, ao menos suficientes para conturbar o quadro. Em oportunidade anterior, ele desistiu da mesma candidatura a prefeito. É possível que tenha se deixado vencer pela vaidade, pois, rigorosamente, a prefeitura, para ele, será um verdadeiro rabo-de-foguete. A menos que vá cumprir uma estratégia político-empresarial do grupo em que se insere - a Rede Record e a Igreja Universal do Reino de Deus -, Varela pouca motivação teria para essa aventura, especialmente pelos cuidados com a saúde que deve ter. Ainda mais: pela impossibilidade de, na gestão da cidade, corresponder ao discurso fácil de anos e anos no rádio e na TV, teria, num eventual retorno à planície, de aceitar o ostracismo do crítico apresentador. De resto, na Bahia, talvez não por falta ou incompetência legítima, a oposição está a cargo do ex-governador Newton Cardoso, baiano transmigrado para Minas Gerais, que foge do estilo empresarial em terra estranha e bate de frente com o poder constituído. Insiste no descaso do governo estadual com a rodovia BA-210, que beira propriedade sua e, do jeito que anda, está a prejudicar-lhe os negócios. Por acaso, “Newtão”, que pelos métodos de ação política ficou também conhecido como “Trator”, é do PMDB, partido que disputa com o PT a hegemonia em plagas baianas. Contra ele, só se poderá dizer que é o tipo pronto e acabado do político brasileiro. Indagado sobre seus movimentos, como já se publicou, o governador Jaques Wagner descarta no protesto viário qualquer nuance de política. (Por Luis Augusto Gomes)
Câmaras têm até junho para fixar número de vereadores
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que o número de vereadores tem que ser proporcional ao número de habitantes, os municípios têm até o mês de junho para definir em suas leis orgânicas o número de vagas para vereadores nas eleições de 2008. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a resolução do TSE valeu somente para 2004. Não vai haver alteração na composição da Câmara de Salvador, já que a legislação estabelece que cidades com 1.975.610 até 4.999.999 o número de cadeiras é de 41. Até 2004, havia 60.311 vereadores nos 5.562 municípios brasileiros, a partir de 2005 esse número foi reduzido para 51.736, ou seja, 8.575 vagas a menos, com redução nas câmaras municipais de 2.415 municípios. Com base nos parâmetros adotados na decisão do STF, 12 municípios tiveram de aumentar o seu número de vereadores, criando um total de 44 novas cadeiras. A Constituição Federal estabelece que o município será regido por sua Lei Orgânica, em que terá de definir, entre outras questões, o número de vereadores. Entretanto, ficam estabelecidos alguns parâmetros para a definição do número de vereadores, da seguinte forma: de nove a 21 vereadores em municípios com até um milhão de habitantes, de 33 a 41 vereadores em municípios que possuam entre um e cinco milhões de habitantes e de 42 a 55 vereadores em municípios com mais de cinco milhões de habitantes. Ainda de acordo com dados do TSE, muitos municípios não respeitavam a regra da proporcionalidade. Existiam cidades com um número pequeno de habitantes e um número de vereadores maior do que municípios mais populosos. Por isso a decisão do STF interpretou o significado da proporcionalidade prevista na Constituição. (Por Carolina Parada)
Resolução do TSE foi para 2004
A resolução do TSE foi explícita ao estabelecer em seu artigo 1º que ela destinava-se a fixar o número de vereadores para o pleito de 2004, ficando clara a situação para aquele ano, o que não ocorre para o atual pleito, no qual não existe posição clara da Justiça Eleitoral. Como a lei eleitoral define que o TSE tem o prazo até 5 de março do ano da eleição para expedir as instruções para o pleito e, até agora, suas resoluções a respeito da eleição não trataram sobre o assunto, caberão agora às Câmaras de Vereadores fixar seu número de vagas. Ziulkoski informa que a CNM enviará orientação às mesas diretoras das Câmaras de Vereadores alertando para o prazo de alteração das leis orgânicas e sugerindo observar a decisão do STF. Ainda há a possibilidade de que o Congresso aprove uma Emenda Constitucional que altere a regra de definição do número de vereadores, podendo haver o aumento deste, desde que a emenda seja aprovada antes da data limite para a realização das convenções partidárias, ou seja, 30 de junho de 2008. Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios, a redução do número de vereadores não diminuiu num primeiro momento a despesa dos municípios com o legislativo, pois conforme dados dos balanços municipais, em 2004, os municípios gastavam o equivalente a 4,35% da RCL e, em 2006, último ano em que os dados estão disponíveis, o gasto foi de 4,43%.
Gays lutam pelo direito a casamento civil
Representante de movimento Gay e jurista participaram de uma discussão sobre a legalização da união estável homossexual, mediado pelo vereador Valdenor Cardoso (PTC), presidente da Câmara, quando foram tratados os aspectos jurídicos e políticos do debate sobre homofobia e garantia dos direitos individuais, previstos na Constituição. Atualmente existe, no Congresso Nacional, um projeto de lei, de autoria da deputada federal Marta Suplicy (PT), que trata da legalização da parceria civil registrada entre parceiros do mesmo sexo. Luiz Mott, fundador do GGB (Grupo Gay da Bahia), revela que o projeto, datado de 1996, já está ultrapassado, pois não contempla as decisões judiciais favoráveis aos direitos de herança e adoção. O jurista Belmiro Fernandes, professor de diretos humanos e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade 2 de Julho, explicou o que dificulta a votação de projetos que tratam da questão homossexual. “Existe o acordo da bancada evangélica e de grupos conservadores que bloqueiam o debate sobre o projeto, visando desqualificar a união homossexual em comparação a de grupos conservadores que bloqueiam o debate sobre o projeto, visando diminuir a qualidade homossexual em comparação à união heterossexual”, revelou o jurista. Belmiro Fernandes, que defendeu a tese de mestrado
Fonte: Tribuna da Bahia