Exemplos de democracia
Por: Luiz Brito DRT 3.913
É sentimento comum entre os jornalistas e repórteres que cobrem as sessões da Câmara Municipal de Paulo Afonso que, os vereadores Marcondes Francisco dos Santos (PSD); Jean Roubert (PTB), Pedro Macário Neto (PP) e Bero do jardim Bahia (PT), são exemplos de democracia. Nunca reagem de forma raivosa a uma crítica.
Nota da redação deste Blog - Com a viagem que os vereadores de Jeremoabo fizeram a Paulo Afonso para visitar a Câmara daquela localidade, espera-se que pelo menos alguns espelhem-se nos seus colegas citados acima, e comecem a aprender o que significa democracia e liberdade de expressão.
“O homem público está sujeito a críticas. Exatamente pela função que exerce, mesmo porque o poder lhe advém da autoridade da lei e da soberania do povo. Age por delegação e não por direito próprio e por isso mesmo deve explicações sobre seus atos, na forma que a ordem jurídica dispõe. Tanto mais ácida ou contundente será a crítica, quanto mais alto o cargo ocupado pelo homem público. Quanto mais altas as funções, mais se exige dos homens que as ocupam. Mais devem conformar seus atos com as prescrições legais. Surpreendidos em práticas irregulares, não podem se queixar do direito de crítica exercido pela imprensa e assegurado pela Constituição e pelas Leis. Mesmo quando esse direito é exercido com certos excessos. Mais importante que a eventual suscetibilidade ferida é o direito da nação em ser bem informada (...). É irrecusável que o noticiário publicado pelo jornal Folha de São Paulo, apontando irregularidades na contratação de agências publicitárias sem licitação, circunscreveu-se aos estreitos limites da crítica inspirada pelo interesse público.”
(Sentença do juiz Nelson Bernardes de Souza que absolveu quatro jornalistas da Folha de São Paulo, processados pelo então presidente, Fernando Collor de Mello).
Negromonte e Mário Júnior negam acusações de denúncia do MPF
Por POR BAHIA NOTÍCIAS | 31 de março de 2017 às 0:40
O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA) afirmou que a denúncia do Ministério Público Federal ajuizada contra ele, seu pai, o conselheiro do TCM Mário Negromonte, o deputado federal Roberto Britto (PP-BA) e o PP não aponta indícios de improbidade administrativa.
Ele disse acreditar que a ação será rejeitada pela Justiça. “Os fatos articulados são os mesmos já deduzidos perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que lá já foram prestados os esclarecimentos que decerto seriam suficientes a contestar a pretensão agora apresentada ao Judiciário”, afirmou em nota.
Na ação civil pública, o MPF requer ressarcimento de R$ 2.303.182.588,00. “Os valores apresentados pelo Ministério Público Federal como sendo representativos de dano ao erário supostamente causado pelo deputado Negromonte Júnior não foram mencionados em momento algum, por quem quer que seja em nenhuma apuração até o momento procedida”, rebateu.
Ainda segundo o deputado, “ao tempo da maioria dos fatos narrados na petição inicial, o Deputado Negromonte Júnior não exercia cargo público, o que só passou a fazer a partir do ano de 2011, inexistindo, por isso mesmo, suporte fático para a pretensão de restituição de valores ou indenização por danos morais em razão de supostos atos de improbidade administrativa”.
Já o conselheiro Mário Negromonte adotou a mesma linha de argumentação do filho. Afirmou também que já foi alvo de ações fiscais da Receita Federal, mas elas não constataram indícios de evolução patrimonial ou movimentação financeira suspeita. “É temerária qualquer ação judicial que impute a quem quer que seja a movimentação de centenas de milhões de reais sem suporte em qualquer indício de prova, como se a ocultação de tal volume de recursos fosse possível ou mesmo fácil”, criticou.
