Cidadania desistiu, mas Rosa Weber manteve processo no STF sobre o “orçamento secreto”

Publicado em 15 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Revoltado, o senador Alessandro Vieira deixou o partido

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu nesta segunda-feira, 14, dar continuidade à ação do Cidadania que solicita a suspensão de pagamentos de valores do orçamento secreto, embora o partido tenha recuado e pedido para desistir do processo após pressão da própria bancada.

Rosa Weber afirmou que, no tipo de ação apresentada, é “inadmissível a desistência” e, então, determinou que o presidente Jair Bolsonaro, o Senado, a Câmara e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, prestem informações em um prazo de cinco dias.

VERBAS EXTRAS – A ação do Cidadania se baseou em série de reportagens do Estadão, que demonstrou a engrenagem usada pelo governo para a distribuição de verbas extras para parlamentares da base de apoio, indo muito além das emendas individuais e de bancada.

O mecanismo é a emenda de relator-geral, que tinha papel secundário na distribuição de recursos até o fim de 2019, quando o Congresso e o governo articularam a criação da versão turbinada desse tipo de emenda, chamada no jargão orçamentário de “RP 9”.

O esquema encobre os verdadeiros autores das indicações de milhões de reais em obras e compras de máquinas, por exemplo, muitas vezes com preços acima da tabela de referência do Ministério do Desenvolvimento Regional.

“MINHA CONTA” – Em vez de critérios técnicos, ofícios genéricos de parlamentares que citavam “minha cota” e “recursos a mim reservados” carimbaram o destino de valores que, somados, passaram de R$ 3 bilhões apenas na pasta do Desenvolvimento. O escândalo ganhou o nome de “Tratoraço”.

Na ação apresentada pelo Cidadania ao Supremo (uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ou ADPF), o partido apontou violação à Constituição – especificamente, aos princípios da impessoalidade, da eficiência e da transparência, que devem ser regra na administração pública.

O Cidadania indicou, ainda, o descumprimento da exigência de publicação dos critérios de distribuição dos recursos e pediu que o Supremo estabeleça “critérios inafastáveis de conduta a serem observados pelos Poderes no exercício de sua função normativa e administrativa”.

PEDIDO AO SUPREMO – Assim, o Cidadania solicitou à Corte que suspenda a “execução das verbas orçamentárias constantes do indicador de resultado primário (RP) n° 09 (?) da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, ou de qualquer outra despesa que não represente obrigação legal do Estado, até a edição de norma legal ou administrativa que preveja a transparência em relação às intervenções de agentes públicos e de terceiros”.

A ação destaca, ainda, a importância de se observar “critérios objetivos e impessoais de distribuição entre beneficiários de recursos para a execução das políticas públicas”.

Após a apresentação da ação, no entanto, o partido recuou, por pressão da sua própria bancada da Câmara, interessada em não fechar as portas para o direcionamento de verbas extras do orçamento, como foi feito no caso do “tratoraço”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A política é uma nojeira. O deputado Alex Manente (SE), líder do Cidadania na Câmara, pediu ao presidente do partido, Roberto Freire que desistisse da ação, afirmando que nada havia nada de errado. Freire aceitou o recuo do Cidadania e o autor da proposta, senador Alessandro Vieira (SE), decidiu se desfiliar do partido. Como se vê, é tudo uma nojeira, mas desta vez a ministra Rosa Weber agiu acertadamente, deixando Roberto Freire mal na foto. (C.N.)

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Relator deve sugerir inclusão de Judiciário e Legislativo nessa reforma administrativa

Publicado em 15 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Junião (Arquivo Google)

Fernanda Fernandes
Correio Braziliense

O relator da PEC 32/2020, Arthur Maia (DEM-BA), voltou a defender a inclusão do Judiciário e do Legislativo no texto da reforma administrativa. Na segunda-feira (14/6), o deputado confirmou a intenção de acatar emendas que incluem os demais servidores, além do Executivo, na reforma.

“Não me sinto à vontade de, na condição de relator de um projeto, tratar do ascensorista que ganha R$ 3 mil e deixar de fora da reforma administrativa servidores do Judiciário e do Legislativo que ganham R$ 20 mil ou R$ 30 mil”, afirmou o relator.

EM SESSÃO EXTRA – Maia deve apresentar o plano de trabalho à Comissão Especial da Reforma Administrativa, nesta quarta-feira (16), em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. Além da apresentação do plano, os membros da Comissão devem eleger os vice-presidentes do colegiado, composto por 34 titulares e seus respectivos suplentes, representando todos os partidos políticos.

A Comissão Especial da PEC 32/20 foi instalada, no dia 9 de junho, com o propósito de discutir o mérito da Reforma Administrativa. Antes disso, o texto passou pelo crivo e aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), responsável pela análise de constitucionalidade da matéria.

DEBATE EFICIENTE – Na ocasião, o presidente eleito, Fernando Monteiro (PP-PE), reforçou que os trabalhos da comissão deverão ser realizados dentro das regras do regimento interno da Câmara, com a inclusão de todos os membros no debate.

“Todos terão tempo para apresentar seus argumentos, para que tenhamos um debate sério e eficiente, com resultados de acordo com a maioria dos integrantes da comissão”, afirmou Monteiro, na ocasião.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Incluir servidores do Legislativo e do Judiciário na reforma administrativa? Como se diz no jogo de pôquer, essa eu pago para ver. A não ser que seja Piada do Ano… Muitos já tentaram, porém ninguém jamais conseguiu. (C.N.)

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Câmara de Vereadores Jeremoabo - 18ª Sessão Ordinária 15/06/2021

Presidente do TCU pede para PF investigar auditor que criou relatório falso da Covid

Publicado em 15 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Ana Arraes pretende investigar este caso em profundidade

Gerson Camarotti
G1 Brasília

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, pediu para a Polícia Federal abrir investigação sobre o auditor Alexandre Figueiredo Marques, suspeito de produziu um relatório falso apontando uma “supernotificação” de mortes por Covid no país.

“Com meus cordiais cumprimentos, solicito os bons préstimos de Vossa Senhoria no sentido de promover a abertura de inquérito policial para apurar eventuais ilícitos penais praticados pelo Auditor Federal de Controle Externo deste Tribunal Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques”, escreveu Arraes em ofício enviado ao diretor-geral da PF, Paulo Maiurino.

AFASTADO DO CARGO – O auditor foi afastado por 60 dias e responde a um processo administrativo disciplinar que tramita em sigilo.

Na segunda-feira (7) da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro citou o documento como se tivesse sido produzido pelo próprio tribunal.

Com base na nota não oficial, o presidente afirmou que metade das mortes atribuídas à Covid no ano passado teriam sido registradas de modo incorreto ou fraudulento. O TCU negou na última terça-feira (8) a autoria do documento e frisou que as conclusões presentes na nota não têm respaldo em nenhuma fiscalização da Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parodiando o que se dizia na Era do Império Romano, agora podemos afirmar que todos os caminhos levam ao Planalto. O auditor é filho de um militar amigo de Bolsonaro e também tem amizade direta com os filhos do presidente. Aliás, o mais novo ministro do TCU, o major da PM Jorge Oliveira, também é amigo de ambas as famílias. Portanto, no “modo ironia”, o falso relatório pode ser apenas mera coincidência e ter sido criado inocentemente pelo jovem relator… (C.N.)   

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Hospital de Delmiro vai ser inaugurado dia 21, garante Renan Filho

 Por Redação | 15 de junho de 2021 às 5:00

Foto: Divulgação

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), garantiu  a inauguração do Hospital Regional de Delmiro, na próxima segunda-feira (21). O anuncio foi realizado na entrega do Programa Cidade Linda, no município de Olivença.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, o loca vai gerar cerca de 500 empregos. Quando a unidade estiver funcionado em todos os setores, o número pode ultrapassar 800 postos de trabalho.

O governo precisou adiantar o início das atividades, por conta do alto número de mortes e novos casos da covid-19 no Alto Sertão. Delmiro Gouveia, no mês de junho, já contabiliza 13 óbitos e 242 novos casos, até ontem (14).

Outro fator preocupante é a superlotação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), referência na 10ª região da Saúde.

https://www.radarnoticias.com.br/

Relator na Câmara inclui nepotismo como ato de improbidade e fixa prescrição em 8 anos

por Danielle Brant | Folhapress

Deputado Carlos Zarattini (PT) é o relator do texto | Foto: Gustavo Bezera/PT

O relator na Câmara dos Deputados do projeto que atualiza a lei de improbidade manteve o artigo que trata dos atos que atentam contra os princípios da administração pública e incluiu entre as ações o nepotismo e a prática de publicidade que personalize programas ou serviços de órgãos públicos.
 

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também inseriu dispositivo que exige que se comprove objetivamente a prática da ilegalidade no exercício da função pública, "indicando-se as normas constitucionais, legais ou infralegais violadas."
 

O texto, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), deve ser votado nesta quarta-feira (16) pelos deputados diretamente no plenário, após decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que retirou o projeto da comissão especial na qual tramitava desde 2019.
 

O texto ainda pode sofrer alterações após negociações com bancadas nesta terça-feira (15) e durante a votação no plenário. Se aprovado na Câmara, segue para avaliação do Senado.
 

A lei de improbidade foi promulgada em 1992 em meio às denúncias de corrupção no governo de Fernando Collor (1990-1992), com o objetivo de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios.
 

O principal problema apontado pelos críticos é que as regras atuais deixam uma ampla margem de interpretação sobre o que é um ato de improbidade.
 

Ao longo de quase 30 anos, alguns promotores e procuradores passaram a considerar erros administrativos de prefeitos como enquadráveis na lei de improbidade.
 

Em seu relatório, Zarattini faz alterações no artigo 11 da lei, que trata dos atos que atentam contra os princípios da administração pública.
 

Ele revogou quatro dispositivos, entre eles o que considera improbidade "praticar ato visando fim proibido em lei" e "transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere."
 

Entre os acréscimos, inseriu dispositivo que diz ser ato de improbidade "nomear ou designar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, apenas em razão do parentesco ou afinidade, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas."
 

As nomeações ou designações proibidas incluem cargo ou emprego público sem aprovação em concurso ou violando a ordem de classificação e para função de confiança ou cargo em comissão, sem que o nomeado seja capacitado.
 

Também acrescentou dispositivo que inclui entre atos de improbidade praticar, na administração pública e com recursos públicos, ato de publicidade que contrarie a Constituição e que promova a "inequívoca personalização de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos."
 

O texto prevê que a improbidade só será considerada quando ficar "comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade."
 

Para serem considerados improbidade, os atos "exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, para serem passíveis de sancionamento, e independem do reconhecimento da produção de danos ao Erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos."
 

O relator também define que a improbidade é caracterizada mediante prática de ato doloso (intencional), excluindo as ações ou omissões culposas.
 

Em outro artigo, ele indica que o mero exercício da função pública, "sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa."
 

O parecer indica que sócios, cotistas, diretores e colaboradores de empresa privada "não respondem pelo ato de improbidade" que venha a ser imputado à companhia, "salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, hipótese em que responderão nos limites da sua participação."
 

Zarattini faz alterações nos dispositivos que tratam das penas. Nos atos que envolvem enriquecimento ilícito, amplia a suspensão dos direitos políticos para 14 anos --na lei atual, o período é de oito a dez anos.
 

Também estipula que a multa civil será equivalente ao acréscimo patrimonial, no lugar de até três vezes o valor do acréscimo, como é hoje. E proíbe contratação com poder público direta ou indiretamente por até 14 anos, em vez do prazo corrente de dez anos.
 

Nas penas para improbidade que causam prejuízo ao erário, a suspensão dos direitos políticos passa de cinco a oito anos para até 12 anos.
 

A multa civil passa a equivaler ao dano, ante previsão atual de até duas vezes o valor do prejuízo, enquanto a proibição de contratar com o poder público direta ou indiretamente passa de cinco para até 12 anos.
 

Sobre os atos que atentam contra a administração pública, a multa civil diminui consideravelmente, caindo de até 100 vezes o valor da remuneração recebida para até 24 vezes. A proibição de contratação com poder público passa do prazo de três para quatro anos.
 

No entanto, nos três dispositivos, Zarattini contemplou a possibilidade de a multa poder ser aumentada até o triplo se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor da penalidade calculada no projeto seria ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.
 

As sanções só poderão ser executadas com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
 

Sobre a indisponibilidade de bens dos réus, ela recairá sobre os que assegurarem "exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, não incidindo sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita".
 

Além disso, Zarattini estipula que a ordem de indisponibilidade de bens deverá priorizar os que têm menor liquidez. Somente na ausência é que será possível o bloqueio de contas bancárias, "de forma a garantir a subsistência do acusado ao longo do processo."
 

O relator também passou a prever que o Ministério Público possa celebrar acordo de não persecução cível, desde que isso implique no ressarcimento integral do dano, na reversão, a quem for lesado, da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados, e no pagamento de multa.
 

O relator também determinou que a sentença proferida nos processos de improbidade indique precisamente os fundamentos que demonstrem o ato praticado, "que não podem ser presumidos."
 

A pena deverá considerar "as consequências práticas da decisão, sempre que decidir com base em valores jurídicos abstratos" e "os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo."
 

Para aplicação das sanções, será preciso considerar, "de forma isolada ou cumulativa, a natureza e a gravidade da infração cometida, a extensão do dano causado, o proveito patrimonial obtido pelo agente, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente."
 

O parecer deixa claro que a ilegalidade, sem a presença de dolo, não configura ato de improbidade.
 

Sobre a prescrição, a lei atual prevê que as ações poderão ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, dentro do prazo prescricional previsto em lei específica ou até cinco anos após a apresentação à administração pública da prestação de contas final.
 

Zarattini estabelece a prescrição em oito anos "a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência".
 

Também indica que a instauração de inquérito civil ou processo administrativo para apuração dos ilícitos suspende o curso do prazo prescricional por no máximo 180 dias corridos. Depois disso, volta a correr.
 

Dá ainda 180 dias corridos para que o inquérito civil para apuração do ato de improbidade seja concluído, "podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante fundamentada justificativa."
 

Depois disso, caso não se opte pelo arquivamento, a ação deverá ser proposta em até 30 dias.
 

"O ajuste promovido no prazo prescricional levou em conta o tempo necessário e suficiente para apuração de fatos no âmbito dos inquéritos civis e demais procedimentos investigativos de responsabilidade do Ministério Público e demais órgãos de controle, promovendo-se o devido balizamento com os princípios da segurança jurídica e da duração razoável do processo, ambos princípios de estatura constitucional", indicou o relator.

Bahia Notícias

Ex-secretário reforça à CPI da Covid descaso federal em crise no Amazonas

por Renato Machado e Julia Chaib | Folhapress

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Em depoimento à CPI da Covid do Senado nesta terça-feira (15), o ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo (Amazonas) afirmou a ênfase no tratamento precoce em missão Ministério da Saúde do estado durante a crise provocada pela segunda onda da pandemia do novo coronavírus no início deste ano.
 

O ex-secretário evitou contrariar a fala do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) sobre a data em que o governo federal foi informado sobre problemas no fornecimento de oxigênio no Amazonas, mas reconheceu que ficaram sem respostas ofícios para o ministério para tratar do assunto.
 

Campêlo presta depoimento nesta terça-feira para explicar omissões no enfrentamento à pandemia no estado. Os senadores também exploraram o papel do governo federal para lidar com a segunda onda da pandemia, em particular a adoção do tratamento precoce e a omissão na compra de oxigênio.
 

Os membros do grupo majoritário da CPI, formado por senadores independentes e oposicionistas, acreditam que Manaus foi usado como um "laboratório" para o tratamento precoce, com base na hidroxicloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid.
 

O Ministério da Saúde enviou uma missão nos primeiros meses de janeiro para o estado, que era chefiada pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, Mayra Pinheiro, que passou a ser chamada de "Capitã Cloroquina", por sua defesa do medicamento em eficácia comprovada para o tratamento da Covid.
 

"Estivemos juntos com o governador participando dessa reunião, com a presença da imprensa e vimos uma ênfase da doutora Mayra Pinheiro em relação ao tratamento precoce, relatando um novo sistema que poderia ser utilizado e que seria apresentado oportunamente, chamava-se TrateCov", afirmou o ex-secretário do Amazonas.
 

"A visita da doutora, no dia 4, tinha um enfoque muito forte e firme no tratamento precoce. Foi uma reunião gravada, uma reunião aberta, inclusive, à imprensa, onde ela falava isso e falava de um sistema chamado TrateCov a que, depois, nós teríamos acesso", completou Campêlo.
 

O TrateCov é um dos focos de investigação da CPI, pois a plataforma sugeria, por exemplo, tratamento com hidroxicloroquina mesmo para crianças. Pazuello e Mayra Pinheiro relataram que a plataforma foi roubada.
 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontou que no dia 8 de janeiro, dias após a missão chefiada por Mayra Pinheiro, 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina foram enviados ao estado. O secretário, no entanto, afirmou que se tratava de medicamento para ser distribuído aos municípios e que o estado não adotou oficialmente esse tipo de tratamento.
 

O ex-secretário também confirmou parcialmente a versão dada por Pazuello sobre a data em que o governo federal foi informado sobre o colapso no fornecimento de oxigênio.
 

À CPI o ex-ministro afirmou que teve uma conversa com Campêlo na noite do dia 7 de janeiro, mas que na ocasião apenas lhe foi pedido auxílio logístico para o transporte de oxigênio.
 

"No dia 7 à noite, ele não me falou nada de colapso de oxigênio. Foi a solicitação de transporte, a logística de Belém para Manaus, que foi feita no dia 8 e 10", disse Pazuello à CPI, acrescentando que apenas na noite do dia 10 tomou conhecimento que havia um problema.
 

Investigado por possíveis omissões, o ex-secretário mantém a versão de que esperava uma balsa com carregamento de oxigênio no dia 9 e que só quando ela não se concretizou é que se deu conta do problema.
 

Nenhum senador questionou por que ele havia pedido apoio logístico ao governo federal se havia uma programação de entrega da empresa White Martins.
 

"Sobre o oxigênio, especificamente, eu fiz uma ligação ao ministro Pazuello, no dia 7 de janeiro, por telefone, explicando a necessidade de apoio logístico para trazer oxigênio de Belém para Manaus, a pedido da White Martins", afirmou à CPI.
 

"No dia 9 de janeiro, quando nós percebemos que haveria um atraso na chegada da primeira balsa prometida pela White Martins, nós enviamos o ofício. E existia uma agenda do Ministro Pazuello, em Manaus, a partir do dia 10 de janeiro. Então, no dia 10 foi relatada a situação dessa preocupação do apoio logístico", completou.
 

O ex-secretário, por outro lado, afirmou que esse ofício e outros posteriores não obtiveram resposta do Ministério da Saúde. "Não tenho conhecimento se houve resposta. Acredito que não", afirmou.
 

"A programação da White Martins estava [previsto carregamento] para dia 9, como não houve confirmação, enviamos ofício ao Ministério da Saúde via comitê de crise, nos dias 9, 11, 12 e 13 de janeiro", afirmou o ex-secretário.
 

Apesar do cuidado de Pazuello e de Campêlo em afirmar que o primeiro contato se deu apenas por questões logísticas, os senadores da comissão acreditam que está claro que há uma contradição nas datas.
 

"Ele está atestando que o ministro mentiu ao não referir essa data [7 de janeiro]", disse o relator Renan Calheiros (MDB-AL).
 

O ex-secretário também afirmou que fez o melhor possível com os recursos que tinha em mãos, mas foi depois confrontado por senadores governistas e de oposição que apontaram que o governo do Amazonas não usou a totalidade dos recursos repassados pelo governo federal.
 

Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, apontou que mais de R$ 500 milhões estava disponível na conta do estado.
 

Outro ponto de discussão acalorada se deu quando o ex-secretário afirmou que, na rede estadual, houve apenas dois dias com "intermitência" no fornecimento de oxigênio.
 

"Todos viram, no dia 26 de janeiro, no Hospital 28 de Agosto, o maior pronto-socorro da cidade de Manaus, faltava oxigênio e as pessoas morriam. Vamos começar a falar a verdade, pelo amor de Deus", afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
 

Ainda nesta terça-feira (15), a cúpula da CPI da Covid informou que recusou o pedido do empresário bilionário Carlos Wizard para depor por meios virtuais e acrescentou que "tomará providências" caso ele não compareça para a sua oitiva, marcada para a quinta-feira (17).
 

A CPI analisa as hipóteses de condução coercitiva e retenção de passaporte, caso o empresário falte ao seu depoimento. Em outra frente, a comissão vai votar a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário --os requerimentos de quebra de sigilo telemático e telefônico já foram aprovados na semana passada.
 

Na noite desta segunda-feira (14), Wizard encaminhou um documento à CPI afirmando que se encontra nos Estados Unidos e que por isso solicitava para prestar depoimento remoto.
 

O empresário foi convocado para explicar sua participação no chamado 'gabinete paralelo', um grupo de aconselhamento para temas ligados à pandemia fora da estrutura do Ministério da Saúde.
 

Ao abrir a sessão nesta terça-feira (15), o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), informou que o pedido de Wizard havia sido recusado, pois não seria possível nesse formato garantir a incomunicabilidade da testemunha, o que é um dos princípios da CPI.
 

"Diante da manifestação dos advogados do senhor Carlos Wizard, os quais antes sequer recebiam intimações por esta CPI, presto os seguintes esclarecimentos: foi negado o depoimento telepresencial, incompatível com a dinâmica da CPI, em que se precisa assegurar a incomunicabilidade da testemunha, assegurar que a testemunha permaneça até o final da reunião, dizendo e não calando a verdade, bem como que a testemunha não leia o seu depoimento", afirmou.
 

"Se o senhor Carlos Wizard não comparecer na quinta, nós iremos tomar as devidas providências com a CPI em relação ao que eu li há pouco."
 

Aziz também afirmou que a comissão solicitou uma série de informações, como a cópia integral do passaporte do empresário, explicações sobre o recebimento ou não de sua intimação encaminhada pela comissão ao seu endereço no Brasil --que Wizard teria oficialmente se recusado a receber-- e mesmo esclarecimentos aos Correios.
 

Antes da sessão, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que serão analisadas as hipóteses de condução coercitiva e de retenção do passaporte, caso Wizard não compareça.
 

"Seria um precedente impossível [depoimento virtual, até porque a comissão já tinha tomado essa decisão, de não aceitar esses depoimentos. Nós esperaremos o senhor Carlos Wizard", afirmou.
 

"Não vindo, o artigo 218 do Código Penal está aí para isso, condução de testemunha sob vara, em virtude de ausência. No caso de ele estar no exterior, aí vamos ver qual a possibilidade jurídica para isso. Uma das possibilidades é a retenção de passaporte", completou.
 

Randolfe também afirmou que a comissão vai votar requerimentos nesta semana, dentre eles a quebra de sigilo fiscal e bancário de Wizard e de empresas farmacêuticas.
 

Em uma nova frente de investigação, a comissão quer apurar possíveis irregularidades e possíveis casos de corrupção na compra de hidroxicloroquina e de vacinas de laboratórios da Índia.

Bahia Notícias
 

Tese de FHC e Lula pretende que os países do Mercosul continuem unidos pelo atraso

Publicado em 15 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Deu na Gazeta do Povo (Charge do Paixão)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ciente da necessidade de maior inserção brasileira no comércio internacional, repetiu no fim de abril um pedido já feito pelo presidente Jair Bolsonaro por ocasião das comemorações dos 30 anos do Mercosul: a redução gradativa da Tarifa Externa Comum (TEC), que todos os países-membros são obrigados a aplicar a produtos vindos de fora do bloco, e uma flexibilização das regras sobre acordos comerciais, para que os membros possam negociar sozinhos com outros países e grupos de nações.

A proposta do ministro não tem nada de radical, começando com um corte de 10% na TEC. “Se você tem um produto com tarifa de 30% e reduz 10%, você reduz apenas para 27%”, exemplificou Guedes em sessão solene no Senado, também parte das comemorações pelos 30 anos do Tratado de Assunção.

NEGOCIAÇÃO ISOLADA – Quanto aos acordos comerciais, o ministro propôs que a negociação isolada pode servir como termômetro para que, posteriormente, os demais integrantes do Mercosul também possam se juntar. “Deixar que um membro consiga ter acordos comerciais como se fosse pioneiro. Deixa ele fazer; se for bom, os demais membros avançam. Se não for bom, não avança”, afirmou.

Ser protecionista é fechar portas a nossos produtos no exterior e impedir os brasileiros de terem acesso a produtos estrangeiros melhores e mais baratos

Não se trata de enfraquecer a negociação conjunta, até porque, para qualquer parceiro comercial externo, será muito melhor ter acesso ao Mercosul todo do que a apenas um de seus membros. POTÊNCIA AGRÍCOLA – Para o bloco, continua sendo mais interessante negociar como uma unidade – afinal, trata-se de uma potência agrícola de quase 270 milhões de habitantes –, para conseguir termos mais vantajosos. No entanto, as regras atuais permitem que um único membro com tendências protecionistas seja capaz de emperrar qualquer avanço em termos de livre comércio, tanto do bloco como de membros individuais dispostos a abrir seu mercado.

E, hoje, o protecionismo atende pelo nome de Alberto Fernández, o presidente argentino, que de imediato rechaçou a proposta de Guedes. É um caso evidente em que a ideologia atropela a realidade, pois os argentinos estão cansados de saber o que ocorre quando seu país se fecha ao mundo: desabastecimento, caos econômico e pobreza.

Foi assim quando a Casa Rosada era ocupada por Cristina Kirchner, hoje vice de Fernández, e tudo indica que o atual presidente queira trilhar o mesmo caminho, já tendo interferido nas exportações de carne local.

FHC E LULA – Mas também no Brasil o atraso tem seus arautos. Os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso divulgaram nota conjunta em apoio a Fernández, afirmando que “este não é o momento para reduções tarifárias unilaterais por parte do Mercosul, sem nenhum benefício em favor das exportações do bloco”.

E acrescentaram que “é necessário manter a integridade do bloco, para que todos os seus membros desenvolvam plenamente suas capacidades industriais e tecnológicas e participem de modo dinâmico e criativo na economia mundial contemporânea”.

(Editorial enviado por Mário Assis Causanilhas)

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