Medida dá mais autoridade ao Ministério de Minas e Energia
Pedro do Coutto
Reportagem de Manoel Ventura, O Globo desta segunda-feira, revela que o governo deve editar Medida Provisória que tira poderes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas.
Os reservatórios inspiram atenção extrema pois registram mínimos históricos e as usinas não podem operar com um nível inferior a 10%. É muito arriscado. O presidente da República deve ouvir a opinião de técnicos do setor antes de tomar providências administrativas. Sobretudo porque medida no papel não resolve o problema.
DELÍRIO POLÍTICO – Se o decreto ou uma lei pudesse mudar a realidade não haveria problemas no mundo. Não adianta mudar o critério de julgamento retirando dos órgãos gestores o poder de decisão, transferindo-o ao Ministério de Minas e Energia e, acreditando, segundo um delírio político, que tal ação pudesse solucionar a questão.
Isso de um lado. De outro, ao transferir os poderes na operação citada, o governo estaria supondo que os órgãos que hoje estão encarregados pela medida não são competentes em um momento de escassez de chuvas nas áreas em que estão instaladas as usinas hidrelétricas.
O governo terá que se deslocar para uma medida mais racional, acionando termelétricas, aumentando os custos da energia. Mas o problema é também de risco. Porque operar usinas com reservatórios com níveis arriscados será transferir esse risco a toda sociedade que não pode estar à mercê de um poder administrativo eventual.
CÂMARA – O governo está pensando também em criar uma Câmara destinada a opinar sobre assuntos hídricos, formada, segundo a reportagem, pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pelos ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e da Infraestrutura, a Advocacia-Geral da União e dirigentes máximos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da ANA, do Ibama, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética.
Como se vê, vários cargos se acumulariam para resolver um problema fora da alçada de apreciação técnica. Mais uma atitude que reflete o descaminho do governo que aceita tudo em matéria de teoria. É necessária uma revisão de tal iniciativa, sob pena do governo cair em um absurdo maior do que o já se encontra. As indústrias têm motivo para preocupação, a exemplo do comércio e o setor de serviços. Enquanto isso, a população aguarda mais essa resposta de um governo que só contribui para aprofundar a crise. Não é por decreto ou por lei que a realidade pode ser mudada e a história universal tem exemplos em série sobre essa questão.
TERCEIRA FORÇA – Os jornais de segunda-feira colocaram em destaque a procura de um novo candidato, terceira força eleitoral, para disputar a sucessão marcada para outubro de 2022. Está difícil surgir um nome, talvez até pela impossibilidade de que se reveste a questão. É preciso que o terceiro candidato tenha ao menos alguma força para decolar rumo ao Planalto através das urnas democráticas.
No momento, o quadro está balizado: Jair Bolsonaro de um lado e o ex-presidente Lula de outro. O PDT decidiu se empenha junto a Ciro Gomes, possível candidato da legenda, para que ele não amplie seus ataques a Lula. O PDT age em função de um possível segundo turno colocando em confronto Ciro e Bolsonaro. Mas o confronto inicial de Bolsonaro não é exatamente contra Bolsonaro, mas contra Lula.
Ciro só decolaria nos grupos de esquerda com o apoio de Lula. O impasse continua e o caminho das urnas tem um seta apontando para Bolsonaro e outra para Lula da Silva. As urnas decidirão qual será o caminho.
