Nas revistas: nós todos contra o tráfico

Época

Nós todos contra o tráfico

A quinta-feira 25 de novembro de 2010 entrou para a história do Riode Janeiro como o dia em que a cidades e insurgiu contra o tráfico. Hipnotizada, a população parou para assistir em casa e na rua às cenas de sua guerra particular, transmitidas ao vivo pela televisão. Pela primeira vez na história, veículos militares blindados da Marinha trafegaram pelas vielas de uma favela. Seis tanques de guerra, do mesmo modelo usado no Iraque, e dois veículos anfíbios abriram caminho para a entrada de homens do Bope na Vila Cruzeiro, o principal bunker do Comando Vermelho, maior facção criminosa do Estado. A Vila Cruzeiro, ao lado dos complexos de favelas da Penha e do Alemão, era considerada uma fortaleza inexpugnável, refúgio seguro para bandidos e traficantes.
Todos assistiram à ação da polícia como se estivessem diante do filme Tropa de elite, versão 3. A incursão envolveu 510 policiaise 88 fuzileiros navais. Foi uma resposta fulminante e bem coordenada aos atentados terroristas que, ao longo da semana, incendiaram pelo menos 95 veículos nas ruas. A polícia esperava conflito com os traficantes da Vila Cruzeiro, mas o que se viu foram dezenas de bandidos fugindo pela mata, demoto, picape ou a pé, rumo ao Complexo do Alemão. Moradores acenavam companos, toalhas e lençóis brancos, pedindo paze ajuda. Na sexta-feira, chegou um reforço com 800 soldados do Exército – e a ocupação dos morros era dada como certa. A dúvida era quando e como seria retomado todo o território em poder dos bandidos.

Antonio Anastasia: "O PSDB deve ter novas lideranças"

Eleito governador de Minas Gerais com 63% dos votos, o tucano Antonio Anastasia passou a campanha sendo chamado de “a Dilma de Aécio”. Mesmo consciente de que sua participação nas questões nacionais do partido ainda se dá a reboque de Aécio, ele não se furta a opinar. Pede reavaliação de diretrizes, novas lideranças e maior aproximação com a sociedade civil. Famoso pela pontualidade, ele tem enfrentado dificuldades para cumprir a agenda como gostaria. Anastasia recebeu ÉPOCA na sala de reuniões do hangar do governo no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A conversa foi depois de uma reunião com o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), e outros governadores, em Brasília, e antes de um encontro com o presidente mundial da Philips, na Cidade Administrativa do governo mineiro.

Me dá um habitante aí

Em outubro, um carro de som circulava dia e noite pelas ruas de Minaçu, no interior de Goiás. A voz do prefeito Cícero Rodrigues (PSDB) convocava a população a atender os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Rodrigues foi à rádio da cidade, fez campanha boca a boca e contratou um serviço de telemarketing. Sua intenção era garantir que todos os moradores respondessem ao Censo 2010. “Faltavam poucos dias para acabar e disseram que a população estava em 27 mil habitantes”, afirma Rodrigues. Para ele, Minaçu teria 35 mil habitantes. Para decepção de Rodrigues, o Censo encontrou apenas 29 mil habitantes.

Como Rodrigues, outros 328 prefeitos do país têm razões para lamentar o resultado do Censo. Nesses municípios, o IBGE encontrou menos habitantes do que as projeções anteriores indicavam, e, por esse motivo, eles deverão receber menos recursos do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O jeito Dilma de mandar

Dois governistas visitaram recentemente a presidente eleita, Dilma Rousseff, na residência oficial na Granja do Torto, em Brasília. Chamados para uma conversa com Dilma, cruzaram na chegada com o deputado Antonio Palocci. Entraram na ampla sala de reuniões da casa e encontraram a presidente eleita sentada a uma grande mesa. Ela estava acompanhada apenas de Anderson Dornelles, seu mais próximo e antigo assessor. A conversa transcorreu com os quatro na sala, sem que nenhuma outra pessoa interrompesse. Ao sair, os visitantes também não encontraram mais ninguém. O jeito reservado de tratar os assuntos relativos à formação do governo e a discrição adotada no processo de tomada de decisões se transformaram até agora na marca do estilo Dilma na montagem da equipe.

Sem dar nenhuma entrevista ou fazer pronunciamentos, Dilma, na semana passada, formou a equipe econômica e o núcleo político de seu governo. Permanecem em seus cargos o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, nomes bancados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas Dilma demonstrou que, mesmo prestigiando muitos integrantes da equipe atual, também pretende imprimir sua marca no governo. Nesses casos, alguns fatos deixaram evidente que ela procura agir com um misto de autoridade e pragmatismo.

Tombini contra o novo dragão

O gaúcho Alexandre Tombini já gozava da fama de economista eficiente no Ministério da Fazenda em 1993, quando nas salas vizinhas a sua era preparado o plano de combate à hiperinflação, a mais terrível inimiga da economia brasileira naquele tempo. Nascia o Plano Real, que se revelaria uma belíssima arma encolhedora de monstros. A inflação passou da casa dos 2.500% ao ano para perto de 5% em apenas três anos. Tombini não chegou, então, a entrar no embate diretamente. Dividia sua atenção entre outros assuntos – com apenas 29 anos, exibindo um espanhol perfeito e um título de doutor em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, coordenava negociações com os outros países do Mercosul e dava aulas como professor visitante na Universidade de Brasília (UnB). Como a inflação encolheu, mas continuou dando mordidas no bolso do brasileiro, Tombini teve sua chance de entrar em confronto direto com o monstro seis anos depois, em 1999, quando já estava no Banco Central.

Roberto Rodrigues: "Precisamos de um PAC para o agronegócio"

O empresário rural Roberto Rodrigues, de 68 anos, primeiro ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Lula, conhece como poucos o agronegócio brasileiro. Segundo ele, o Brasil tem tudo para se consolidar como o principal produtor global tanto na área de alimentos como na de biocombustíveis. Mas Rodrigues diz que falta ao país uma política de Estado para o setor e uma estratégia mais agressiva para aproveitar as oportunidades no mercado externo. “O que me faz chorar é isso. O mundo espera muito de nós, mas nós não nos oferecemos ao mundo.”

Carta Capital

Confronto inevitável

Um velho amigo comentou dias atrás: “Ele se meteu em uma enrascada sem saída quando disse: ou ele, ou eu, como Golbery”. Bom assunto para um almoço pacato. Comparava o chefe da Casa Civil de três ditadores, Castello Branco, Geisel e Figueiredo, com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que se prepara a deixar seu posto para Alexandre Tombini, diligente funcionário do próprio banco do qual é o atual diretor de Normas.

O impasse para Golbery deu-se logo após a desastrada operação que resultou na tragicomédia do Riocentro, a 1º de maio de 1981. A bomba explodiu no colo do terrorista de Estado que a carregava de carro, destinava-se a provocar uma hecatombe em meio a um espetáculo musical que reunia 20 mil pessoas. Felizmente, uma apenas foi para o Além, quem sabe o Inferno, enquanto o que dirigia o veículo ficou gravemente ferido. O inspetor Clouseau não se sairia melhor.
O humor negro do episódio não haveria de abrandar a profunda irritação que tomou conta do chefe da Casa Civil de João Baptista Figueiredo. Logo depois de ser informado a respeito do evento, caminhou até o gabinete presidencial e exigiu a demissão imediata do comandante do I Exército, sediado na Vila Militar do Rio, o general Gentil Marcondes, primeiro responsável por uma missão de inauditas dimensões criminosas, da qual ele teria de estar necessariamente a par.

Anatel acaba com limitações para mercado de TV a Cabo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (25) mudanças no Planejamento do Serviço de TV a Cabo, que acaba com a limitação do número de emissão de outorgas para empresas em cada localidade e com a necessidade de licitação para a concessão.

Cada outorga deverá custar R$ 9 mil e poderá ser dada para atuação em mais de um município. A Anatel vai elaborar uma regulamentação específica estabelecendo condições para as novas concessões, que podem ser em relação a limites ou a encargos, como já foi adotado na abertura do mercado de telefonia fixa e na licitação de telefonia celular de terceira geração.

A intenção da Anatel com a abertura do mercado é aumentar a competição e contribuir para a massificação do serviço de TV por assinatura, que hoje atende a 9 milhões de assinaturas.

Mudanças na Igreja Católica?

Depois de fazer uma declaração polêmica dirigindo-se aos brasileiros sobre o direito ao aborto em plenas eleições presidenciais, o papa Bento XVI voltou ao centro das atenções no domingo 21 com a divulgação de um trecho de uma entrevista concedida ao jornalista alemão Peter Seewald em que falou, pela primeira vez, positivamente sobre o uso da camisinha. “Quando a intenção é reduzir o risco de infecção, pode ser, no entanto, um primeiro passo para abrir o caminho a uma sexualidade mais humana”. Essas palavras do pontífice fazem referência às relações que envolvem prostituição e é um pequeno trecho que está no livro “Light of the World: The Pope, The Church and the Signs of the Times” (“Luz do Mundo: o Papa, a Igreja e os Sinais dos Tempos”), sem previsão de lançamento no Brasil, divulgado pelo jornal do Vaticano L’Osservatore Romano.

O ministério de Dilma, até aqui sem surpresas!

Depois de definidos os principais nomes na área econômica, são dadas como certas as indicações de Antonio Palocci para a Casa Civil e Gilberto Carvalho para a Secretaria-geral da Presidência no ministério da presidenta Dilma Rousseff. Cargos importantes da dita “cozinha” do Planalto.

São muito fortes também as tendências para que Paulo Bernardo assuma o Ministério das Comunicações e José Eduardo Martins Cardoso o da Justiça. Giles Azevedo seria seu chefe de gabinete e a jornalista Helena Chagas substituiria Franklin Martins na Secom.

Se confirmados estes seis nomes, nenhuma surpresa será constatada, a reforçar a expectativa que o governo Dilma tenha a cara e o coração da continuidade do governo Lula.

Outros nomes dentro da seara petista são ventilados quase todos os dias na imprensa. Alguns podem ser simples balões de ensaio, colocados no ar pelos próprios interessados ou seus simpatizantes. Outros, porque, de fato, estão nos planos da presidenta.

Dilma e os Direitos Humanos

Ofuscada pela batalha política da divisão de cargos do primeiro escalão, a sucessão de Paulo Vanucchi, secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, irá definir como a presidente eleita Dilma Rousseff se comportará diante de uma crise anunciada. Na primeira semana de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos deverá condenar o Brasil por conta da detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do PCdoB e camponeses da região do Araguaia, por agentes do Exército brasileiro, entre 1972 e 1975, com o objetivo de erradicar os focos de guerrilha lá montados durante a ditadura militar. O Brasil é o único país da América Latina que, baseado numa Lei de Anistia prestes a se tornar um estorvo jurídico internacional, jamais julgou os criminosos que mataram, torturaram e deram sumiço a opositores políticos durante o regime dos generais (1964-1985).

Até agora, não se sabe qual será o modelo de política de Dilma Rousseff para a área de Direitos Humanos. Dentro da equipe de transição, uma série de nomes começou a circular, ainda de forma incipiente, até porque a decisão será tomada por ela e pelo futuro ministro da Justiça, provavelmente, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Isso porque, embora a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) seja subordinada à Presidência, esta deve estar em sintonia com a Comissão de Anistia, subordinada à pasta da Justiça. As expectativas dos movimentos de Direitos Humanos e de amigos e familiares de mortos e desaparecidos políticos em torno do tema crescem com a hesitação da presidente eleita em falar sobre ele. A provável decisão desfavorável ao Brasil na Corte Interamericana, sediada na Costa Rica, contudo, deverá mudar esse quadro.

Gaza? Não, Rio de Janeiro

Os helicópteros das tevês acompanham, dia após dia, a elevação de torres de fumaça provocadas por dezenas de veículos incendiados em diversos pontos da cidade, em ataques que fizeram ao menos 30 vítimas em menos de cinco dias. Não, não se trata de noticiário recente sobre a Faixa de Gaza. Tampouco das tensões em Juárez ou Tijuana, cidades dominadas pelo tráfico ao norte do México. Tal era o saldo, até as 17 horas da quinta-feira 25, da onda de violência no Rio de Janeiro.

E com fortes tendências a piorar, com a reação armada do poder público. Após um ataque contra o Caveirão – veículo blindado que deveria inspirar medo nas falanges criminosas escondidas nos morros cariocas –,— o governo fluminense aceitou o auxílio das Forças Armadas. Com isso, aumentou o peso da artilharia empregada na batalha contra o tráfico, que pode ter palco na Vila Cruzeiro. A entrada de seis blindados da Marinha na favela do bairro da Penha, no subúrbio da capital carioca, foi transmitida ao vivo, enquanto os repórteres faziam a contagem dos baleados durante a ação: três, logo nas primeiras horas.

IstoÉ

Força, Rio! - Parte 1

Com um tiro certeiro de cidadania e autoridade, o governo do Rio de Janeiro conseguiu finalmente alvejar um inimigo que há décadas aterroriza a população do Estado. O tiro tem nome e sigla: Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, projeto de policiamento comunitário que já resgatou nos últimos dois anos mais de 300 mil favelados do mundo de terror instaurado historicamente pelos traficantes de drogas. O inimigo que foi gravemente ferido é o crime organizado. Ao instalar as UPPs em favelas, o governador Sérgio Cabral rompeu com a ordem até então vigente nas comunidades carentes: a violência dos bandidos é que determinava o que podia ou não ser feito. As armas eram a lei e o crime organizado detinha o controle territorial. Isso acabou nas 12 comunidades pacificadas até agora, atingindo diretamente a receita do narcotráfico. Na semana passada, a reação veio forte e orquestrada.

Força, Rio! - Parte 2

“É muito importante que o ambiente físico seja normalizado o mais rapidamente possível”, diz o psicólogo Christian Kristensen, pesquisador do Núcleo de Estudos em Trauma e Estresse da PUC do Rio Grande do Sul. “As pessoas ficam com sentimento de vulnerabilidade”, diz a psicóloga carioca Marcele de Carvalho, do Centro Psicológico de Controle do Stress. Para o sociólogo Renato Lima, secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio sofre com um esquema tático de guerrilha que foi adotado pelos traficantes. Diz ele: “O que está acontecendo são reações esperadas. Diante de uma restrição de seus territórios, o crime reage para provocar o pânico e desestabilizar a polícia, numa tentativa clara de criar acordos.” Ele acredita que o governo deva continuar a investir pesado na análise de informações como uma medida de prevenção ao crime organizado: “O Estado não pode retroceder.”

Remendo áereo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está sentindo um cheiro de caos no ar. A ameaça de greve de aeronautas e aeroviários e a animação das companhias aéreas com o notável crescimento das vendas de passagens este ano são prenúncio de confusão. Em dezembro de 2006, ano em que a aviação brasileira registrou 102 milhões de passageiros, o País conheceu o que passou a chamar de “apagão aéreo” – multidões se espremendo nos saguões dos aeroportos, gente dormindo pelos cantos, um sem-número de voos cancelados e uma coleção de desrespeitos ao consumidor. De lá para cá, não houve melhorias significativas nos aeroportos do País, mas o movimento aumentou. Este ano, o número de passageiros deve saltar para 153 milhões. Só em dezembro, 14 milhões de pessoas tentarão embarcar nos aeroportos do País. A proximidade das festas de fim de ano e a pressão dos aeronautas fizeram acender o sinal vermelho para a Anac, que começou a se movimentar para evitar a reprise do apagão. A dúvida é se faz isto a tempo.

Palocci é confirmado na Casa Civil do governo Dilma

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci será o chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. Coordenador da equipe de transição, Palocci foi convidado pela presidente eleita, na última quarta-feira, a assumir a pasta que já foi comandada por ela. Resistiu um pouco, pois preferia um ministério de menor visibilidade, mas aceitou a tarefa após longa conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo núcleo duro do Palácio do Planalto também abrigará Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, na Secretaria-Geral da Presidência. Carvalho e Luiz Dulci, que ocupa essa cadeira, são os únicos sobreviventes do antigo grupo de conselheiros de Lula, formado em 2003. A exemplo do que ocorre hoje, todos os auxiliares escolhidos por Dilma para a chamada "cozinha" do Planalto são filiados ao PT e próximos a Lula.

Veja

Guerra contra o tráfico avança no Rio

A lógica do ministério de Dilma

Fora do poder, Lula quer provar que mensalão não existiu

Francisco Cembranelli, um herói do Ministério Público

Funcionários podem quebrar sigilo sem ordem judicial
Fonte: Congressoemfoco

Agenda do Senado: diploma para jornalista em pauta

Semana de 29 de novembro a 3 de dezembro:

Os senadores podem examinar três propostas de emenda à Constituição (PEC), prontas para votação em plenário. A primeira é a PEC 43/08, que prorroga de 2013 para 2018 o prazo de aplicação de recursos destinados à irrigação do Nordeste e do Centro Oeste. De autoria do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), a matéria determina que as verbas sejam utilizadas segundo a execução de plano diretor de irrigação regional, de acordo com lei específica.

A segunda PEC à espera de votação é a 19/07, que propicia a parlamentares conciliar a atividade legislativa com cargos de professor em universidades públicas – a possibilidade está vetada pelo artigo 54 da Constituição. Elaborada pelo senador Tião Viana (PT-AC), a proposta acrescenta ao texto do artigo um parágrafo definindo que proibição não se aplica para funções de magistério em instituição pública, desde que os horários das duas atividades não sejam conflitantes.

A terceira PEC é a mais polêmica. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC 33/09 estabelece a obrigatoriedade de diploma universitário para o exercício da atividade de jornalista profissional. Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal eliminou a exigência de diploma em 17 de junho de 2009 (relembre).

Aprovada na CCJ na forma de substitutivo (por ter sofrido alterações substanciais), a PEC define o ofício jornalístico como exclusivo ao “portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino” – isto é, reconhecida pelo Ministério da Educação. A matéria também estabelece que lei específica deve definir os termos da atividade e da forma de atuação dos colaboradores.

A PEC abre duas exceções, tornando facultativa nos seguintes casos a apresentação do diploma: para quem comprovar o exercício pleno da profissão; e para os jornalistas provisionados com registro profissional regular emitido por órgão competente.

O Senado também pode votar esta semana a Medida Provisória 499/10, que cria o cargo de natureza especial de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas por meio da extinção de 61 funções comissionadas técnicas no Ministério da Defesa. Com a mudança, a remuneração do novo cargo será de R$ 11.431,88. A MP, aprovada na quarta-feira passada pela Câmara, também cria outros dois cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6).

Comissões

TERÇA-FEIRA (30)

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Realiza audiência pública para debater os mecanismos de regulação e controle de agrotóxicos no país, com a participação de José Agenor Álvares da Silva, diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Geraldo Papa, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp). A partir das 9h30 na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Comissão de Assuntos Econômicos
Com 25 itens na pauta de votações, a CAE poderá votar o projeto que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que tem por objetivo estabelecer diretrizes para o transporte urbano no país. Também pode ser votado projeto que dá aos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) prazo maior para quitação do financiamento estudantil. Às 10h na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Reúne-se às 9h30, na sala 15 da Ala Alexandre Costa, para votar emendas ao PLN 38/10, que altera o Plano Plurianual para o período 2008/2011.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Pode votar projeto que cria programa destinado a estruturar uma rede de unidades de educação infantil, públicas e privadas sem fins lucrativos, gratuitas e em regime de tempo integral. Também estão na pauta duas propostas que preveem a criação de programa de incentivo à prática desportiva para prevenção da violência e uso de drogas e a criação de Centros Olímpicos. A partir das 11h na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Vota projeto que cria um cadastro geral de obras inacabadas. Também pode ser votado projeto que obriga a venda pela internet de meia-entrada para espetáculos culturais. A partir das 11h30 na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Subcomissão temporária destinada a acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte realiza audiência pública com a presença do ministro de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann; do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Abelardo Bayma Azevedo; do procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta; e do diretor-presidente do Consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento. A partir das 12h na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Comissão Especial do novo Código de Processo Civil
Vota relatório final a partir das 15h na sala 2 da Ala Nilo Coelho

QUARTA-FEIRA (1º)

Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Assuntos Econômicos (CAE) e Educação, Cultura e Esporte (CE)
Promovem audiência conjunta para debater o PLC 116/10, que regulamenta o serviço de TVs por assinatura através de qualquer meio eletrônico, estendendo a possibilidade às companhias telefônicas. Foram convidados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg; o diretor-executivo do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Cícero Aragon, e o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira. A partir das 10h na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Congressoemfoco

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Babá no final de semana rende R$ 1.000

Carol Rocha e Bernardo Moura
do Agora

Com o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, cresce também a demanda por babás. Segundo agências de recrutamento e seleção, atualmente é possível ganhar R$ 1.000 por mês trabalhando somente durante os finais de semana em casas de família.

Já as profissionais que preferem dormir no serviço ganham até R$ 1.500, com carteira assinada, para cuidar de crianças. A crescente procura por babás tem estimulado a profissionalização nesse segmento do mercado.

Hoje, há empresas especializadas em cursos para babás. Uma delas, a Kanguruh Alphaville, exige apenas que a interessada tenha o ensino fundamental completo.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo,

Aposentadoria e auxílio dão duas revisões do teto

Ana Magalhães
do Agora

O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 1988 e 2003 que também recebe auxílio-acidente pode ter direito a revisões nos dois benefícios --causadas pelo mesmo problema. O INSS vai conceder, de maneira administrativa, uma correção para quem teve a média salarial limitada ao teto previdenciário da época. O teto é o valor máximo pago pela Previdência e, hoje, está em R$ 3.467,40.

Para conceder qualquer benefício, o INSS usa, como base de cálculo, a média salarial do segurado. Quando a média fica acima do teto, porém, o INSS desconsidera o que ultrapassa esse valor, e o segurado acaba tendo o benefício limitado. Como a média salarial é a base de cálculo de todos os benefícios do INSS, quem teve essa limitação ao teto e recebe aposentadoria e auxílio-acidente terá direito a uma dupla correção.

Revisão

Em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve reajuste acima da inflação. Mas quem já havia recebido o benefício limitado ao teto não conseguiu incorporar esse aumento.
O segurado consegue a revisão porque o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou, em julgamento realizado em setembro deste ano, que a grana que ficou de fora por causa do limite deve ser incorporada ao benefício, levando em conta o aumento do teto em 1998 e em 2003.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo

Antibióticos têm nova regra neste domingo

Brasília - As regras para a venda de antibióticos mudam neste domingo. A partir dessa data, quem precisar comprar o remédio terá de apresentar na farmácia ou drogaria duas vias da receita e preencher informações como endereço e telefone. Uma das vias ficará retida no ponto de venda. A segunda será devolvida ao paciente com carimbo, para comprovar atendimento.

A mudança, discutida durante um longo processo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e formalizada em uma resolução publicada em outubro, recebeu elogios da classe médica, mas vem sendo constantemente atacada pelo comércio. A alegação de representantes de varejistas e de atacadistas é de que a mudança não foi devidamente informada, nem para classe médica, nem para dentistas, que receitam o medicamento, por exemplo, depois de procedimentos cirúrgicos.

“Até agora, nenhum médico enviou a receita como determina a nova resolução”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Sérgio Menna Barreto. “Isso nos chama a atenção, porque a receita terá validade de dez dias, a partir da data de emissão. Imaginávamos, portanto, que já receberíamos nestes dias uma ou outra receita adaptada.”

O secretário da Conselho Federal de Medicina (CFM), Desirée Callegari, diz estar tranquilo quanto à aplicação das novas regras. “Não podemos deixar que interesses comerciais coloquem em dúvida uma iniciativa que tem como objetivo melhorar a saúde coletiva”, disse. Callegari acredita que não haverá confusão, nem mesmo nos primeiros dias. “Médicos já foram alertados, conselhos regionais divulgaram de forma ampla a mudança.”

A resolução da Anvisa tem como objetivo reduzir o uso indiscriminado de antibióticos no país, algo que, de acordo com especialistas, favorece a resistência de bactérias aos medicamentos. Embora a apresentação de uma via receita atualmente já seja obrigatória, a maior parte das farmácias descumpre a regra.

A norma da Anvisa também determina a alteração das embalagens e bulas dos remédios. Empresas têm 180 dias para incluir a seguinte frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”.

Fonte: Gazeta do Povo

No centro das atenções

Domingo, 28/11/2010

Montagem sobre foto de Carlos Humberto/STF: Adriano V. Carneiro/Gazeta do Povo

Justiça

No centro das atenções

Diante de um Legislativo vacilante e de um Executivo incapaz de cumprir as promessas da Constituição, o Poder Judiciário domina a cena democrática brasileira

Publicado em 27/11/2010 | Vinícius André Dias e Rhodrigo Deda, especial para a Gazeta do Povo

O Brasil vem assistindo a uma virada no enredo institucional do país. Nos últimos anos, o Poder Judiciário saiu dos bastidores e assume cada vez mais a postura de protagonista na vida democrática brasileira, desempenhando o papel de mantenedor da ordem jurídica que lhe foi atribuído pelo roteiro constitucional. “Esse quadro decorre do desenho institucional consagrado pela Consti­­tuição Federal de 1988. A Consti­­tuição não apenas conferiu ao Judiciário o estatuto de Poder, co­­mo lhe deu a atribuição fundamental de controle constitucional de leis e atos normativos. Além disso, a Consti­­tuição é muito abrangente. Toda e qualquer questão é passível de ser judicializada. Nesse sentido, o Judiciário se converteu num importante ator político”, explica a cientista política Maria Tereza Aina Sadek, diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.

De fato, a atribuição principal do Judiciário é aplicar e interpretar as normas, sobretudo da Constituição, inclusive e especialmente em relação à atuação dos outros Poderes – mantendo o equilíbrio da democracia. “O Judiciário age como o guardião supremo do Estado. Sua função é frear atos arbitrários do Legis­­lativo e do Executivo”, resume Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Se­­gundo Sérgio Kalil, professor universitário de Direito, tal controle gera o que vem se chamando de judicialização. “A judicialização da política é consequência do controle de um poder sobre o outro poder”, afirma Kalil.

Aplausos, vaias e apreensão

Como todo ator político, o Judiciário recebe críticas positivas e negativas por suas atuações mais expansivas, que roubam a cena dos outros personagens principais no palco institucional brasileiro. Já na trilha de abertura, um ponto digno de aplauso: ao ocupar o holofote do pouco inspirado Legislativo, ao menos o Judiciário garante a continuidade do espetáculo democrático.

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Sessões do Supremo viram reality show

Com as sessões de julgamento transmitidas ao vivo pela TV Justiça (às quartas e quintas-feiras, em regra), o Supremo Tribunal Federal tornou-se um tribunal pop, inserido em seu próprio reality show.

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Em poucas palavras, o fenômeno da judicialização consiste numa transferência de poder político para as instâncias judiciárias. “As principais evidências dessa judicialização são as decisões judiciais em questões que em outra época eram relegadas ao processo político majoritário, do Executivo e do Legislativo. Hoje, temos o Judiciário dando a última palavra em questões como o uso de células tronco-embrionárias para pesquisas, o nepotismo e o uso de algemas, por exemplo”, aponta o advogado Luís Roberto Barroso, professor de Direito Cons­­titucional da Uni­­ver­­sidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Não bastasse uma atitude cada vez mais ativista dos magistrados, no sentido de buscar a realização das muitas promessas feitas pela Constituição, a expansão judicial ainda é fomentada diretamente pela deficiente atuação dos ou­­tros Poderes – sobretudo do Le­­gis­­lativo. “Uma causa mais direta é certa crise de representatividade e de funcionalidade do Legis­­lativo, que vive um momento difícil em boa parte das democracias, o que no Brasil é aumentado por um sistema eleitoral muito ruim, que está a exigir uma reforma política urgente. Além desse relativo esvaziamento do Legis­­lativo, há matérias de que os legisladores não querem tratar, pelo ônus político que isso representa. É por isso que, no Brasil e no mundo, questões polêmicas, como a das uniões homoafetivas, não estão na lei, estão judicializadas”, pondera Barroso.

Essa atitude do Poder Legislativo, por vezes incompetente, por vezes omisso, deixa muitas lacunas – ocupadas às vezes pelo Executivo e, cada vez mais, pelo Judiciário. “Toda e qualquer instituição busca maior poder e, se encontra vácuos, essa tendência institucional encontra terreno muito favorável. O que tem ocorrido é que há um vácuo legislativo e o Judiciário está entrando por aí”, analisa Maria Tereza.

Apesar de especialmente intensa no Brasil, por conta do Legislativo vacilante, a expansão judicial não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. “Tal fenômeno ocorre no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa. Isso porque as democracias constitucionais dão uma enorme importância aos direitos e, geralmente, o órgão chamado à realização dos direitos é o juiz”, afirma o jurista italiano Pietro Costa, professor de História do Direito na Universidade dos Estu­­dos de Florença.

O movimento de judicialização vem sendo observado em boa parte do mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial – sobretudo após a assinatura da Declaração Universal dos Direi­­tos Humanos, pela Orga­­nização das Nações Unidas, em 1948, como resposta às atrocidades co­­metidas durante o conflito. É o que explica o jurista Dalmo Dal­­lari, professor de Direito Consti­­tucional da Universidade de São Paulo (USP), para quem a Decla­­ração redefiniu, em âmbito mun­­dial, o papel do Poder Judi­­ciário – que antes, a serviço das elites legisladoras, era um mero aplicador da lei, fosse a norma justa ou não.

“O Judiciário passou a ter responsabilidade de fazer Justiça, não apenas aplicar a lei”, completa Dallari.

Fonte: Gazeta do Povo

Ayres Britto diz que Judiciário é ameaça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que o Poder Judiciário é a maior ameaça à liberdade de imprensa no país. Para Ayres Britto, há “nichos” no Judiciário que não se adaptaram a mudanças resultantes de decisões recentes do STF, como a revogação, em maio de 2009, de toda a Lei de Imprensa, criada no regime militar (1964-1985) e que previa ações como censura e apreensão de publicações.

“O Poder Judiciário está aturdido e hoje é a maior ameaça à liberdade de imprensa, nos demonstrando tristemente que é muito difícil enterrar ideias mortas”, afirmou Ayres Britto, em seminário sobre liberdade de imprensa promovido pela TV Cultura em São Paulo.

O ministro disse que há setores no mundo jurídico que também não compreenderam o “segundo recado” sobre o tema dado pelo STF: a liberação, em setembro, do humor nas eleições, derrubando proibição que constava da lei eleitoral desde 1997.

“Estamos em outros tempos, e quem não compreender isso não tem futuro”, disse Ayres Britto. O ministro do STF fez uma enfática defesa da liberdade de imprensa no país, princípio que afirmou estar plenamente garantido pela Constituição.

“Não há censura, nem o Poder Judiciário pode com previedade estipular o que a imprensa pode dizer. [..] Isso é rechaçado pela Constituição”, afirmou o ministro, em referência indireta a decisões recentes pelo país que vetaram de antemão a publicação de informações pela mídia. Um exemplo dessas decisões foi a censura imposta pela Justiça ao jornal “O Estado de S. Paulo” na publicação de reportagens sobre a Operação Faktor, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, empresário e filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Para Britto, a Constituição é a única lei no país a conformar as regras jurídicas da liberdade de imprensa. Apenas temas que não são “nuclearmente” relacionados à liberdade de imprensa, como direito de resposta e participação de estrangeiros na mídia nacional, podem ser objeto de leis, disse o ministro.

Fonte: Tribuna da Bahia

Traficantes cariocas podem invadir Salvador

Nelson Rocha e Tatiana Ribeiro

Enquanto o Rio de Janeiro assiste ao vivo e a cores a versão original da Tropa de Elite, com os policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) efetuando ataques às favelas em busca de traficantes, ações que resultam em cenas chocantes mostradas em horários nobres dos canais de televisão, Salvador reflete sobre esta situação de terror e teme que possa ser a próxima vítima da violência urbana em grande escala. Ontem, já era dada como certa por parte das autoridades cariocas que os bandidos estavam fugindo para destinos ainda ignorados.

“A tendência é estes criminosos virem para o Nordeste, porque eles não vão ter condição de enfrentar o poderio do Exército. Salvador, Fortaleza e Natal são as cidades preferidas pelos chefes do tráfico do Rio de Janeiro, que chegam e investem muito dinheiro.

Vilas do Atlântico já foi o antro de traficantes do sul, que fugiram pra cá”, comentou o advogado criminalista João Novais, um dos mais atuantes da cidade, que considera a polícia baiana despreparada para enfrentar um possível êxodo da bandidagem carioca.

“A polícia da Bahia não tem estrutura para combater a bandidagem daqui, imagine a do Rio. Por isso mesmo corre o risco de ser alvo dos traficantes cariocas. O policial baiano ganha um salário de vergonha, o que o torna mais fácil de ser corrompido pelo crime organizado, que age como empresa e movimenta fortunas.

É preciso que o policial tenha uma boa base familiar para não se deixar envolver pela corrupção promovida por facções cariocas ou paulistas, que são comandadas por cabeças pensantes, bandidos inteligentes”, observou o experiente advogado João Novais.

O contingente da Polícia Militar da Bahia é composto de 32 mil homens. Cada um recebe salário de R$ 1.890 para proteger 426 cidadãos num universo de 13,6 milhões de habitantes do estado. Para a Conselheira da OAB (Ordem dos Advogados - seção Bahia), Sara Mercês, também presidente da Comissão de Direitos Humanos, essa tropa, assim como as policias Civil e Federal, deve ficar “em estado de alerta.

A OAB espera que o Estado, que tem dever de zelar pela segurança pública, acione a máquina estatal, mais homens para as fronteiras, estradas e regiões como o extremo sul, que está mais próximo ao Rio, para garantir uma melhor segurança. Não tenho dúvida que os estados como o Espírito Santo e a Bahia podem ser destinos de alguns traficantes, mas confiamos no serviço de inteligência de nossas polícias”, declarou

Na opinião do advogado criminalista Milton Jordão, Conselheiro da OAB-Ba e integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, “na situação em que se encontra, o tráfico carioca vai arranjar outra forma de maquinar os ganhos. Tenho certas dúvidas, não vejo como algo certo a vinda deles para cá, mas, de qualquer sorte, as autoridades de segurança devem ficar atentas”, alertou.

Com relação a necessidade

Com relação a necessidade de instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), nos bairros onde existe o domínio do tráfico de drogas (UPPs), César Nunes afirmou que essa medida não poderia ser adotada em Salvador. A política de segurança das UPPs, adotada no Rio de Janeiro, segundo Nunes, se justifica na capital carioca devido à total inexistência do Estado em territórios urbanos.

“Lá, (nas comunidades em que se instalou a UPP) tinha alguma unidade policial? Não. Na Bahia, em cada local há a polícia. Em Tancredo Neves, por exemplo, há três companhias da PM e uma delegacia da Civil. Aqui não tem um local que não tenha a polícia”, comparou.

Segundo informações de um policial que preferiu não se identificar, não existe possibilidades da situação do Rio se repetir em Salvador. Quando a série de ataques a módulos policiais e ônibus no ano passado, as autoridades providenciaram a transferência de onze bandidos para os Presídios de Segurança Máxima de Catanduvas, entre eles, Renildo Nascimento dos Santos, o Aladim e Val Bandeira, considerados pela polícia baiana como um dos bandidos mais perigosos do estado.

“Acho que essa é uma possibilidade remota. Os dois estados não fazem fronteiras, e, além disso, os traficantes daqui não possuem o mesmo nível de organização que os cariocas. Têm bandidos no Rio que tem um arsenal de mais de cem fuzis. Aqui em Salvador não tem traficante com esse poder”, comparou o policial.

Polícia baiana prevê o aumento da criminalidade

Apesar do tráfico de drogas não ser tão intenso como no Rio de Janeiro, autoridades da polícia baiana não descartam a possibilidade de remanescentes do tráfico da capital Fluminense virem para a Bahia. Por considerar o serviço de inteligência da polícia baiana um dos melhores do país, o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado, Joselito Bispo, atualmente participando do Conselho Nacional de Chefes de Polícia do Brasil, que ora se realiza em Natal, manda um recado para os traficantes cariocas: “Se vierem para Bahia a polícia baiana está preparada para adotar todas as medidas necessárias”, garantiu.

Compartilhando a mesma opinião de Bispo, o Secretário da Segurança Pública do Estado, César Nunes, admitiu que pode ter que lutar contra os resquícios do crime carioca. “Sempre é possível que algum marginal de lá saia e vá para alguma outra cidade. Mas estamos preparados para isso. Aqui não ficamos reféns de bandidos, partimos para cima. Nossa polícia é proativa. Vai para cima”, desafiou.

Em 2009, Salvador registrou uma média de 71 homicídios por 100 mil habitantes o que totalizou 1.757 mortes violentas. A taxa do Rio de Janeiro foi de 36 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo especialistas em segurança pública, o que contribuiu para este índice é que o efetivo de policiais, que em Salvador é menor do que no Rio de Janeiro.

Enquanto na capital baiana é de um militar para 426 habitantes, na capital fluminense, a relação é de um para 379 pessoas.

Fonte: Tribuna da Bahia

Henrique Eduardo Alves mantem a força, Geddel Vieira e Eduardo Cunha, sumiram

Helio Fernandes

O filho de Aluizio Alves, depois de 10 mandados de deputado, inúteis para ele e para a Câmara, despontou PARA O ANONIMATO. Mas um anonimato que vai lhe render dividendos políticos, pela primeira vez. Pode até ser presidente da Câmara, jamais imaginou ou reivindicou. Agora, impõe.

Geddel Vieira, depois de dizer horrores de Lula, foi Ministro dele. Julgando-se no auge, acreditava que fosse governador da Bahia, não percebeu que Jacques Wagner ganharia no primeiro turno.

Agora, abandonado, irmanado e abraçado apenas com o rei do lobismo, Eduardo Cunha, não sabe o que fazer. O PMDB não indicará nenhum dos dois. Se derem sorte, “arranjarão” um cargo no terceiro time.

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A IDOLATRIA DE NELSON JOBIM

Estava desaparecido, em 2010 ninguém falou nele. Quando começou a batalha (ou a guerra?) da formação do ministério, não foi vetado nem aplaudido. Mas como é Ministro da Defesa, foi lembrado quando recomeçaram os ataques dos traficantes. E apesar da força que fez, não houve a ressurreição.

Mas como as televisões estão dominando tudo, foram buscar o ministro e se serviram dele, para preencher espaços e manipular o exibicionismo de Jobim. E embora o PMDB não queira colocá-lo na sua cota, pode continuar, incluído como “reivindicação” militar. Não é impossível, ou melhor, é bem possível.

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POR FALAR EM MINISTÉRIOS

Não sei se é falta de tempo, estratégia ou divergência “não assumida” entre Dilma-Lula. Mas a verdade é que ainda não resolvidos os cargos que pertencem ao PMDB e ao PT. Sem falar nos outros oito partidos da “base”.

É evidente que os dois partidos tidos como vencedores, por enquanto não ganharam nada. Mas que importância tem isso? Dona Dilma, sempre chamada de presidente eleita, também não “fez” um só ministro. Os que foram INDICADOS por ela, vieram de sugestões de Lula. E mais do que sugestões, uma realidade indestrutível: trabalharam com o presidente (que não deixou o cargo), por 4 e até 8 anos. Lula não quer prescindir deles, não para controlar o Poder, mas por saudades antecipadas. Lula é assim.

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TEMER QUER ACUMULAR COM DEFESA

Se puder, fica como vice-presidente, presidente do PMDB, e só não pode comandar a Câmara porque não será mais deputado. Mas o que pretende mesmo é ser Ministro da Defesa. Não tem um só amigo militar.

Com ligeiras exceções, os militares não gostam de relacionamento com personagens corruptos, ou que são acusados e não se defendem (royalties para Michel Temer).

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“THOMAS BASTOS É MEU ADVOGADO”

Marcio Thomaz Bastos, grande conselheiro de Temer, garantiu: “Como vice-presidente, nenhum impedimento para você ser ministro”. Quanto a continuar presidente do PMDB, Thomaz Bastos não foi conclusivo, respondeu, duvidoso: “Na legislação não há restrição, mas isso jamais existiu”.

Portanto, depende do próprio PMDB expor suas vísceras e confirmar publicamente: “Vamos lutar para que ele continue presidindo a legenda, não temos mais ninguém”. Falta de quadros e de prestígio, é isso.

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PREFERE O MINISTÉRIO DA DEFESA

Se for possível acumular “APENAS” um cargo, Temer prefere a Defesa. Vai se entrosar com a cúpula militar, jamais teve contato com generais. Mas depende de sua cota no governo. Para ser Ministro da Defesa, terá que abandonar o amigo e conselheiro Moreira Franco. E o Ministro da Agricultura, (que já é dele) não será mais o atual.

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E O MINISTRO DOS ESPORTES?

Não tem a menor importância, normalmente. Mas por causa da Copa de 2014 (ainda na “órbita” Dilma-Lula), está havendo luta tremenda de bastidores. O atual, Orlando Silva, quer continuar, pode até conseguir se seu partido, o PCdoB, realmente se empenhar por ele.

Helio Fernandes |/Tribuna da Imprensa

Quinta e sexta, foi guerra mesmo, jamais imaginada. Tiveram que chamar Marinha, depois Exército e equipamento da FAB. NA madrugada de sábado e até 18 horas deste sábado, quando escrevo, tranquilidade geral.

Helio Fernandes

É evidente que a ação dos traficantes e a reação das chamadas mas inexistentes “autoridades” são ligadas e interligadas. Mas não é só a guerra que tem que ser analisada, mas o que está por trás, por dentro, não apenas no Rio, mas em muitos lugares.

Antes da droga já existiam as favelas (e em várias cidades e países), não com a violência que passou a se instalar a partir da droga, que criou o que identificaram primária e acumpliciadamente, como “PODER PARALELO”. Mas são tantas as variantes, as ausências, as consequências, que fica difícil analisar apressadamente.

O texto publicado ontem por Jorge Folena, merece várias vezes a designação de MAGISTRAL. Por tudo que escreveu, pela naturalidade do texto, pela profundidade do exame, pela abertura de um novo canal de debate, como é muito comum neste blog: sem a menor censura, concordando ou discordando do Folena, como já começou a ocorrer e acontecer.

Desde que ele postou o artigo-análise sobre o assunto, foram chegando os que acreditam ou desacreditam, todos defendendo posições contrárias, mas com equilíbrio, grandeza, solidariedade, convicções diferentes.

Na madrugada de sábado, até o sábado inteiro, o Rio da superfície parecia normal. Ônibus circulando, pessoas andando nas ruas, se transportando de carros ou a pé, como se não existissem os traficantes, suas provocações e finalmente o aparecimento de tropas, venham de onde vierem, sejam apenas policiais ou civis, e até mesmo as Forças Armadas.

Os generais vieram com autorização presidencial, e duas ordens; uma compreensível, outra não compreensível e até inexplicável. Não queriam que fosse identificadas como FORÇAS ARMADAS, pois isso poderia “contaminar” Exército, Marinha e Aeronáutica.

A segunda nem deveria ser divulgada, é claro que a divulgação é apenas “justificativa antecipada para alguma coisa que não desse certo”. Na única vez que os generais apareceram em público (rapidamente), afirmaram: “O presidente determinou que os militares só atirassem em último caso, numa emergência”. Isso era o óbvio, ninguém esperava que soldados e oficiais treinadíssimos, começassem a atirar impensadamente e irresponsavelmente.

Mas é hora de dizer, sem contradizer ninguém, pelo contrário, estimulando todos a se manifestarem sobre o que deve ser a atuação e a ação dos militares: atirarem de verdade, para MATAR? Ou tentarem ganhar essa guerra sem que haja sangue ou represália? Os traficantes atiram, matam, assustam, ROUBAM O DIREITO da população, mas seus DIREITOS têm que ser resguardados infinitamente, mesmo que ninguém tenha tranquilidade?

Nas televisões, surgiram inesperadamente, aproveitando a situação, os “especialistas em segurança”. São dezenas. Normalmente, os requisitados pela TV são sociólogos e cientistas políticos, às vezes três deles no mesmo programa. Agora apareceram esses “especialistas”, falam, falam, não sugerem nada, não se mostram o mais aproximado que seja de uma solução ou proposta.

Competente, especialista sem aspas, que pode ser visto e ouvido com todo o interesse, se chama Roberto Godoy. Quando ele aparece, como ontem, podem parar para ouvi-lo, é produtivo e positivo.

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PS – Ontem as capas de todas as revistas comemoravam praticamente com as mesmas palavras: “Começamos a vencer o crime”. As palavras eram ligeiramente diferentes, a arrogância, a prepotência e a audácia, combinavam.

PS2 – O importante mesmo era a disposição da população, a agressividade da coletividade, o clamor irresistível das ruas, se manifestando sem medo: “Não aguentamos mais, queremos paz e liberdade, o fim do crime brutal, seja como for, desde que os TRAFICANTES DESAPAREÇAM.

PS3 – Nunca essa questão foi colocada tão abertamente: a EXIGÊNCIA DO FIM DA CRIMINALIDADE ERA SEM RESTRIÇÃO, SEM PERDÃO E SEM CONTEMPORIZAÇÃO.

PS4 – Por volta das 16 horas de ontem começou a circular o que parecia informação, ainda era informe, mas provocava SATISFAÇÃO DO POVO, satisfação que só se vê nas grandes festas nacionais: “Os chefões se entregariam, iriam para prisões de segurança máxima”. O destino dos subalternos da criminalidade seria decidido depois, desde que D-E-S-A-P-A-R-E-C-E-S-S-E-M.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Lula fica devendo à Amazônia

Carlos Chagas

Apesar de ter realizado muito, o presidente Lula termina o segundo mandato sem ter realizado tudo. Ele mesmo reconheceu em entrevista, dias atrás. No rol das realizações imprescindíveis mas não realizadas, encontra-se a questão da aquisição de terras por estrangeiros, na Amazônia. Eles continuam comprando glebas como quem compra bananas. Faz tempo que o país foi alertado para essa omissão do governo, mas nada aconteceu. O líder do PSDB no Senado, por sinal não reeleito no último outubro, Arthur Virgílio, foi o primeiro a denunciar a brecha aberta pela Lei de Concessão de Florestas Públicas, aprovada em 2005.

Para ele, era inadmissível que um milionário sueco-americano se tivesse vangloriado de haver adquirido, na Amazônia, área igual à da Grande Londres, da qual, através de parcerias com grandes grupos internacionais privados, anunciou que buscaria tirar proveito comercial, explorando e vendendo tudo o que existisse em seus limites, da madeira à biodiversidade e ao subsolo. O indigitado personagem chegou a declarar à imprensa dispor de força política para mudar o protocolo de Kioto, assinado pelas principais nações do planeta, em defesa do meio ambiente. Seria, como está sendo, uma espécie de “liberou geral” na Amazônia.

Arthur Virgílio cobrou providências do governo federal e do governador do Amazonas, para quem, conforme acentuou, tratou-se da aplicação da lei entre dois entes privados, não cabendo intervenção do poder público.

É preciso descer à raiz do problema. Essa lei celerada foi proposta ao Congresso pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que até antes de sua aprovação pelo Congresso fez propaganda dela na Europa, convidando empresários e governos a adquirirem parcelas da floresta amazônica. Veio o governo Lula e imaginou-se a retirada do projeto, por bater de frente com a pregação do candidato, retoricamente nacionalista e cultor da soberania nacional. Ledo engano. O Lula seguiu na mesma linha e fez aprovar a lei, que sancionou sob os aplausos da então ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e do PT.

Pelo texto, qualquer cidadão ou empresa nacional ou estrangeira ficou autorizado a comprar a floresta por um período de 40 anos, renováveis por mais 40, para extrair madeira e apropriar-se da biodiversidade, patenteando milhares de recursos vegetais ainda desconhecidos da ciência, assim como explorar o subsolo.

O resultado é que a Amazônia começou a ser vendida. Dilapidada. O próprio sueco-americano, referindo-se aos milhões que pagou pelo seu pedaço, vangloriou-se de que a Amazônia inteira poderia ser comprada por 50 bilhões de dólares. Foi o que recomendou aos bancos internacionais.

Na remota sessão onde a denúncia de Virgílio foi feita, seguiram-se dezenas de apartes, todos na condenação da iminência da perda total da soberania em parte do nosso território. Tratou-se da internacionalização da região, há tantas décadas e até há séculos cobiçada pelas nações ricas, sob o pretexto de que a Amazônia pertence à Humanidade e os brasileiros não tem capacidade para cuidar dela. O crime praticado foi de lesa-pátria, pelo qual deveriam responder os presidentes Fernando Henrique Cardoso e, infelizmente, também Luiz Inácio da Silva. Eles e o Congresso, que aprovou o projeto.

Nas terras adquiridas de acordo com essa lei, está o poder público impedido de atuar, abrindo-se outra alternativa, no caso para os que pretendem manter intocada a mais rica reserva natural do mundo. Depois de receberem a concessão, poderão mandar os amazônidas embora de suas glebas, proibindo qualquer projeto nacional de desenvolvimento.

Conforme o falecido senador Gilberto Mestrinho, a internacionalização da Amazônia só não tinha acontecido até a sanção da lei, graças ao Exército, às Forças Armadas. Para ele, a visão colonizadora dos países ricos permaneceu a mesma, só que agora estimulada pelo próprio governo brasileiro.

O grave nessa história é a acomodação da maior parte da mídia, há muito aberta para falsas denúncias de que o Brasil queima a floresta, acabando com o pulmão do mundo. Não é verdade. O oxigênio exarado de dia é substituído pelo gás carbônico, à noite.

Não deu para entender como a ministra Marina Silva se tenha deixado enredar pelas falácias dos neoliberais defensores da lei de concessões, ela que sempre formou na primeira linha de defesa do patrimônio amazônico. Iludiu-se pela versão de que os estrangeiros, tão bonzinhos, vão comprando a floresta para mantê-la intocada, respeitando até a biodiversidade. Pelo jeito, nunca ouviu falar daquele laboratório japonês que contrabandeou espécimes da flora medicinal da região e, lá de Tóquio, patenteou remédios que hoje compramos deles. Trata-se de um sinal dos tempos, até irônico, porque o presidente Lula, oito anos no poder, não cuidou de revogar a lei que ele mesmo sancionou. Fica devendo.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Nepotismo continua na Prefeitura de Jeremoabo

Neste final de semana recebi vários emails, bem como informações através MSN, que o tal “tista de deda”, deu uma canetada “demitindo” quinhentas pessoas para desviar a atenção do povo e nomear dolosamente o seu sobrinho, sobrinho da sua esposa, como Secretário de Saúde de Município de Jeremoabo

Então me perguntaram porque eu ainda não havia colocado no meu Blog?

Infelizmente eu sou obrigado a informar que não era do meu conhecimento que o Riso já tinha filho formado em medicina, em segundo lugar quem tem obrigação de denunciar essas irregularidades é o vereador Jairo e Neguinho, que são pagos para isso, e terceiro que estou distante de Jeremoabo, não irei colocar matérias que eu não tenho certeza nem provo, portanto, aí existem sites e rádios , que poderão publicar, informar a população, e agir com toda dedicação e eficiência como agiram no período de Spencer prefeito, que todos os dias era denunciado, inclusive pelos vereadores da situação, que não deveriam ser coniventes.

Quem tem obrigação de denunciar ao Ministério Público são os vereadores principalmente da oposição, o pessoal que foi demitido ou qualquer cidadão, portanto, me poupem, pois estou mais afim de pegar uma fria na orla da Atalaia acompanhado de uns caranguejos.

Encerro lembrando que: “cada povo tem o governo que merece”.

O Rio é maior que o crime...

Força, Rio! - Parte 1

A reação dos cariocas: a população dá apoio às ações do governo, que enfrentou com força e inteligência os ataques do tráfico. O crime organizado não se conforma com o sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora

Francisco Alves Filho e Wilson Aquino

TERÇA-FEIRA,
23 de novembro Carro incendiado em avenida no centro da cidade.
Bombeiros combatem o fogo

O estado responde ao crime

QUINTA-FEIRA,
25 de novembro Blindados da Marinha se unem
à PM para garantir a retomada da Vila Cruzeiro

GUERRA
Policiais do Bope entram na Vila Cruzeiro e traficantes
fogem em debandada para o Complexo do Alemão

Com um tiro certeiro de cidadania e autoridade, o governo do Rio de Janeiro conseguiu finalmente alvejar um inimigo que há décadas aterroriza a população do Estado. O tiro tem nome e sigla: Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, projeto de policiamento comunitário que já resgatou nos últimos dois anos mais de 300 mil favelados do mundo de terror instaurado historicamente pelos traficantes de drogas. O inimigo que foi gravemente ferido é o crime organizado. Ao instalar as UPPs em favelas, o governador Sérgio Cabral rompeu com a ordem até então vigente nas comunidades carentes: a violência dos bandidos é que determinava o que podia ou não ser feito. As armas eram a lei e o crime organizado detinha o controle territorial. Isso acabou nas 12 comunidades pacificadas até agora, atingindo diretamente a receita do narcotráfico. Na semana passada, a reação veio forte e orquestrada. Do domingo 21 até a quinta-feira 25, o Rio viveu dias de pânico. Através de arrastões e atentados que atingiram sobretudo o patrimônio privado e público, com carros particulares e ônibus urbanos queimados (cerca de 100), cabines da Polícia Militar metralhadas (três PMs feridos até a tarde da sexta-feira 26) e falsas ameaças de bombas, os criminosos impuseram um onda de terror sobre toda a população, no momento em que a Cidade Maravilhosa se prepara para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

BLINDADOS
Dão segurança ao Bope

O carioca foi pego de surpresa, mas, ao contrário do que ocorre há décadas, desta vez o governo estava preparado. Tinha a sua disposição um serviço de inteligência capaz de se antecipar e uma política de enfrentamento estrategicamente definida, em que não cabe negociação com o tráfico. “Já esperávamos que os criminosos reagissem às UPPs e isso é a prova de que estamos no caminho certo”, diz o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Um dos primeiros sinais captados pelo Estado de que o tráfico partiria para ações terroristas veio com a informação de que estava se consumando a união entre duas facções criminosas: Comando Vermelho (CV) e Amigo dos Amigos (ADA). Dias antes do início dos atentados, o Serviço de Inteligência instalado no terceiro andar do edifício da Secretaria de Segurança havia detectado que uma leva de marginais da facção Amigo dos Amigos se deslocara até o Complexo do Alemão, base do Comando Vermelho. Antes numa relação de gato e rato, agora essas duas facções se tornavam carne e unha para sangrar a população. O Serviço de Inteligência descobriu que os visitantes pernoitaram no novo endereço, ou seja, uma aliança estava se formando. Claro que ela iria agir militarmente para forçar o governo a uma negociação política que restringisse a presença de UPPs nos morros. Não funcionou.

Na quinta-feira o governo reagiu. Com o apoio logístico e de nove blindados da Marinha, o Bope subiu as estreitas ruas da Vila Cruzeiro, no complexo do Alemão, uma região controlada pelo tráfico e onde estava instalado o QG da bandidagem que desde o domingo barbarizava o Rio. Capitães Nascimento – não o do filme mas aqueles que dão e levam tiro de verdade – eram aplaudidos por onde passavam, numa rara manifestação de apoio da população às suas forças policiais. Bandido, quando assalta, diz à sua vítima: “Perdeu!” Dessa vez, foi como se os cariocas, ao apoiarem francamente o governo (só na quinta-feira foram mais de mil ligações ao disque-denúncia, recorde absoluto desde a sua criação em 1995), falassem em coro: “Vocês perderam!”. Diante do avanço policial, os traficantes fortemente armados fugiram desesperados como quem foge de um tsunami – no caso, um tsunami de autoridade e cidadania, que começou a mudar as regras do jogo imposto nos morros cariocas há mais de três décadas.

Assim como a população do Rio foi surpreendida pelos ataques promovidos covardemente pelo tráfico, os traficantes também foram pegos de surpresa pela reação policial, que tinha conhecimento prévio do que estava para ocorrer. “Eu estou aqui aguardando a UPP: a bala vai comer sério”, dizia uma carta ameaçadora apreendida no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, onde chefões do narcotráfico cumprem pena e para o qual foram sumariamente enviados todos os 192 presos na última semana, sob a acusação de promoverem os atentados. Se o objetivo da bandidagem era provocar uma negociação, o tiro saiu pela culatra. “Não tem negociação. Acordo com traficante é cadeia”, disse à ISTOÉ o governador Sérgio Cabral. Esse está sendo de fato o destino dos narcotraficantes e, para isso, o governo vale-se sobretudo de seu Serviço de Inteligência. Munido de 15 computadores destinados exclusivamente a interceptações telefônicas e de outros dois que armazenam mil horas de vídeo em alta definição e um milhão de diálogos gravados, o Serviço de Inteligência tem hoje a capacidade de cruzar dados com precisão, descobrindo novos traficantes e suas andanças pelos morros.

ISOLADOS
Na sexta-feira 26, dois traficantes tentam intimidar
na favela da Grota, no Complexo do Alemão

No campo das diversas táticas que formatam tal estratégia, pontualmente na semana passada foi montado um Centro de Gestão de Crise no 22º Batalhão da PM, no Complexo da Maré, na zona norte. Na segunda-feira 22 um grupo de 12 autoridades passou a traçar os planos de ação naquela unidade. Após 48 horas e com o comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte, e o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, sentados à mesa de decisões, uma tonelada de possibilidades de combate aos atentados foi pesada e ponderada. Restou uma na balança: o pedido de apoio à Marinha. A ideia nasceu depois da análise do material enviado pelo Serviço de Inteligência e foi levada ao secretário Beltrame. Depois de uma reunião de quatro horas, o plano foi apresentado ao governador. Ele o chancelou. Por volta da meia-noite da quarta-feira 24, um ofício foi enviado ao Comando da Marinha para propor oficialmente a parceria e, no dia seguinte, nove blindados dos Fuzileiros Navais transportaram centenas de policiais para dentro da Vila Cruzeiro – a mesma onde, em 2002, foi incinerado vivo por traficantes o jornalista Tim Lopes.

A invasão e a ocupação da Vila Cruzeiro foram o ápice da reação do governo estadual milimetricamente planificada e harmonicamente casada com o governo federal e o Poder Judiciário. Primeiro, a transferência de presos para isolar os líderes criminosos – isso se chama cortar a cabeça da cobra, ou seja, o corpo do réptil continua se movendo e se debatendo, mas ele já não enxerga. Depois, a segunda providência foi mandar na hora os novos presos também para presídios federais – se ficassem no Estado, fatalmente haveria rebeliões nas cadeias. Finalmente, chegou-se à etapa de tomar o quartel-general do terror. Todo esse conjunto de ações levou 96 horas, a contar do domingo, quando os atentados começaram a se disseminar. Nesse dia o aposentado Paulo César Albuquerque, 64 anos, sua mulher, Maria de Lourdes, 53, e seu neto Henrique, 10, passavam pela Linha Vermelha quando perceberam uma estranha movimentação e intuíram o que estava por acontecer. Mulher e marido imediatamente retiraram de seus dedos as alianças que os acompanham há um quarto de século e as esconderam sob um dos bancos do carro. “Um cara com arma na mão estava na pista e disse que era assalto. Havia três outros homens assaltando pessoas”, diz Albuquerque. Eles foram retirados do carro e assistiram, perplexos e indefesos, aos bandidos atearem fogo ao automóvel. “Assim que o fogo foi controlado, voltamos para ver o que tinha sobrado e achei a bolsa e as alianças. A minha estava inteira, mas a dele...”, diz a esposa, mostrando o anel derretido do marido. Em outro ponto da cidade, na Tijuca, a corretora de seguros Daniele Toledo, 36 anos, foi outra a ser atingida pelos marginais. Quando se preparava para dormir, ouviu gritos: “Dani, estão tocando fogo no seu carro.” Ao sair à janela viu uma garrafa pet em chamas sobre a mala traseira de seu Clio Renault. “Vesti um roupão, peguei um balde com água e fui para a rua. Quando cheguei, vi dois rapazes numa motocicleta e ouvi quando um deles falou para a vizinha que estava na janela: agora pode chamar os bombeiros.” A sensação de desamparo se apoderou de Daniele, ela sentou-se no chão da cozinha de sua casa e chorou, chorou, chorou: “Estou à base de calmantes, entrei em paranoia.”

Força, Rio! - Parte 2

A reação dos cariocas: a população dá apoio às ações do governo, que enfrentou com força e inteligência os ataques do tráfico. O crime organizado não se conforma com o sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora

Francisco Alves Filho e Wilson Aquino

“É muito importante que o ambiente físico seja normalizado o mais rapidamente possível”, diz o psicólogo Christian Kristensen, pesquisador do Núcleo de Estudos em Trauma e Estresse da PUC do Rio Grande do Sul. “As pessoas ficam com sentimento de vulnerabilidade”, diz a psicóloga carioca Marcele de Carvalho, do Centro Psicológico de Controle do Stress. Para o sociólogo Renato Lima, secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio sofre com um esquema tático de guerrilha que foi adotado pelos traficantes. Diz ele: “O que está acontecendo são reações esperadas. Diante de uma restrição de seus territórios, o crime reage para provocar o pânico e desestabilizar a polícia, numa tentativa clara de criar acordos.” Ele acredita que o governo deva continuar a investir pesado na análise de informações como uma medida de prevenção ao crime organizado: “O Estado não pode retroceder.” Era justamente isso que tinham em mente os comandantes da polícia quando planejaram a maior operação da história da polícia carioca, a tomada da Vila Cruzeiro, com um contingente de 500 homens. Ao fim do dia, a comunidade, tida como reduto intocável do tráfico, voltou para as mãos do Estado. “Pertence a quem mora nela”, disse o delegado Rodrigo de Oliveira, diretor da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), a unidade de elite da Polícia Civil.

BALAS PERDIDAS
Moradores se desesperam e policial toma posição no Jacarezinho

ALVO
Daniele teve seu carro queimado pelos criminosos
na frente de casa, no bairro da Tijuca

A Vila Cruzeiro se transformara em QG dos bandidos porque uma infinidade de traficantes expulsos dos morros nos quais foram instaladas UPPs se refugiaram no Complexo do Alemão (engloba cerca de 40 favelas). Nele, estima-se que pelo menos 600 bandidos viviam armados até os dentes – como são aproximadamente 400 mil moradores, subtraiam-se esses 600 e temos a esmagadora maioria da população local que sacoleja no trem para ir e voltar do trabalho honesto. O apoio da Marinha foi determinante. Ao lado dos policiais militares, os fuzileiros navais apontavam armas na direção do morro e também eram eles que guiavam os blindados especiais M113, semelhantes aos vistos na guerra do Iraque. Enquanto o barulho dos tiros indicava que uma guerra era travada no morro, no asfalto o clima era de curiosidade, perplexidade e medo – ou tudo junto. Lojas, bancos, postos de gasolina e lanchonetes foram fechados. Nas ruas poucos automóveis circulavam e o que se via era um desfile de tanques, carros de combate e blindados da polícia – os já conhecidos “caveirões”. Enquanto algumas pessoas corriam apavoradas tentando se proteger do fogo cruzado, outras caminhavam em direção aos pontos de concentração dos policiais e fuzileiros como se fossem assistir a um espetáculo. “Meu filho pediu para ver o que estava acontecendo e eu o trouxe”, contou com tranquilidade a dona de casa Rachel Nigri, 45 anos, ao lado do pequeno Guilherme, 8. Ela mora na região há mais de três décadas e se diz acostumada aos conflitos entre traficantes e policiais. “Estou torcendo pela implantação de uma UPP na comunidade.” Ao longo do tempo em que durou o tiroteio, a estudante Aline da Silva, 16 anos, filmou toda a ação com o celular. “Moro na favela há cinco anos e a presença da Marinha é uma boa novidade”, disse ela.

TERRITÓRIO
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame,
diz que a polícia não sairá mais das zonas atacadas

Não foi somente a parceria entre polícia e Forças Armadas que marcou a reação das autoridades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu prontamente aos pedidos do governador Sérgio Cabral: a Polícia Federal cedeu 300 homens e as Forças Armadas, outros 800 que na sexta-feira cercaram o complexo do Alemão, para onde haviam fugido os traficantes da Vila Cruzeiro. “Os traficantes faziam as barbaridades e corriam para os seus redutos, protegidos por armas. É importante prender essas pessoas, mas o vital é retirar-lhes o chão. Ficam vulneráveis quando rompemos o muro que os protege”, diz o secretário Beltrame. “O Estado está se afirmando de uma maneira que me parece adequada, o Rio está mostrando que é forte”, diz o procurador Denílson Feitoza. “A presença da polícia nas comunidades é muito importante, porque cria a base para políticas sociais.” Mesmo após a enérgica reação policial, os bandidos insistiram em atentados na sexta-feira, fato que era esperado pelo próprio Serviço de Inteligência e pelo Centro de Gestão de Crise. Da mesma forma, também era aguardado que eles começassem a demonstrar certo grau de desarticulação. A socióloga e ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública Jacqueline Muniz acredita que as ações do governo são corretas na medida em que ele conta com a capacidade de saber o que o inimigo está planejando. “Os atos de terrorismo se beneficiam da surpresa e aleatoriedade. O poder público tem de reagir com previsibilidade e regularidade de ações”, diz ela. A rigor, o Estado antecipar-se às ações do terror ou “fingir taticamente” que não sabe que elas vão acontecer para trazer a seu favor o “fator surpresa” é vital para a eficácia da repressão. O governo está fazendo a sua parte e a população o aplaude. Tem, no entanto, de ir além do bater palmas. Não é nada raro que pessoas de classe média e classe média alta consumam drogas e considerem que o dinheiro que dão em troca seja diferente, por exemplo, do dinheiro que o favelado ou o bandidos usam para se drogar. Ilusão. Ou seja: é como se falassem, valendo-se simbolicamente de uma redoma de assepsia social, “eu uso drogas de forma recreativa e nada tenho a ver com o financiamento do narcotráfico”. Tem a ver, sim. Vale, portanto, refletir no que diz taxativamente o secretário Beltrame: “Quem consome drogas financia o tráfico e joga contra os nossos objetivos.”

Fonte: ISTOÉ