Por Celso Lungaretti
O que está em jogo é algo bem maior do que a degola de um obscuro parlamentar de Roraima: a intenção da direita de fortalecer o STF, em detrimento dos dois outros Poderes.
O atual affaire entre Supremo Tribunal Federal e Senado deve ser avaliado com um pouco mais de atenção. Surfando na insatisfação popular contra o Congresso, a grande imprensa se coloca quase toda ao lado do STF, exigindo a degola do senador Expedito Jr. por abuso de poder econômico e compra de votos. E a esquerda tende a considerar vantajosa a troca de um tucano por um pedetista. Teremos, enfim, uma bandeira comum à direita e à esquerda? Não. A bandeira é de direita e a esquerda fará o papel de inocente útil se a empunhar. Pois, salvo para os diretamente interessados, importa pouco o mandato do parlamentar de Roraima. O que está em jogo é algo bem maior: a intenção da direita de fortalecer o STF, em detrimento dos dois outros Poderes. Depois do fracasso de sua tentativa de afastar Lula com um impeachment e do novo fracasso quando tentou impedir sua reeleição, a direita desistiu de bater de frente com um presidente cuja popularidade se mantém nos píncaros. Passou a comer pelas beiradas: apóia a cruzada do arquirreacionário presidente do STF, no sentido de ampliar cada vez mais a esfera de competência do Supremo, usurpando prerrogativas do Executivo (principalmente) e do Legislativo. Gilmar Mendes está muito longe de manter a discrição inerente ao seu posto. Atua mais como porta-voz trombeteante da direita, confrontando os ministros que querem a punição dos torturadores, exigindo punições para o MST, erguendo o espantalho de um estado policial. Além disto, foi quem criou e alimentou o Caso Battisti, ordenando a questionável prisão do perseguido político italiano, mantendo-o preso quando sua situação já estava plenamente decidida de acordo com as leis brasileiras e impondo-lhe uma pena que não existe em nossa Constituição: 31 meses (já cumpridos) de cativeiro, devidos apenas e tão-somente à lerdeza do Supremo e à indisfarçável birra do seu presidente. Trata-se do episódio em que fica mais evidenciada a invasão pelo STF das atribuições do Executivo: resolveu até mesmo apreciar o mérito de um pedido de extradição depois do refúgio humanitário ter sido concedido por quem tinha competência para o conceder. Antes, bastava a decisão definitiva do Ministério da Justiça para o Supremo arquivar o caso. Em seus delírios de onipotência, Gilmar Mendes e seu escudeiro Cesar Peluso já lançaram um balão de ensaio no sentido de que seja o Supremo a dar a última palavra sobre Battisti, anulando a possibilidade de clemência presidencial. Ou seja, em nome de sua obsessão com um único processo, não hesitariam em suprimir uma tradição secular de cunho humanitário! A intromissão do presidente do STF em assuntos políticos se tornou tão desmedida que o próprio presidente Lula não consegue mais disfarçar seu desagrado, tendo respondido com flagrante irritação a uma pergunta sobre as catalinárias de Mendes contra o MST: ""Eu não acho nada. Não acho absolutamente nada!". Este é o pano de fundo sobre o qual se projeta a atual pendenga entre o STF e o Senado. O Congresso começa a reagir à tirania jurídica que a direita sonha impor à nação, tendo o STF como instrumento. A imprensa burguesa, como sempre, levanta a bola do seu campeão Gilmar Mendes. Faz o cidadão comum crer que o Senado deve obediência canina ao Supremo, não podendo sequer discutir suas decisões. Não é bem assim, como explica Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional da FGV/RJ: "...o Supremo mandou que ocorresse a cassação imediata. Não ocorreu. O que é imediato para o Supremo não é imediato para o Senado. Ou seja, o Senado está dizendo que ele detém o poder para determinar o que é imediato em suas questões internas, como a do senador Expedito. Imediato não é instantâneo. "...A Constituição é uma prescrição, um sonho de Brasil. (...) Às vezes, o sonho da harmonia é diferente da realidade da disputa onde cada um quer preservar sua independência. "Na verdade existem duas maneiras de ver esta situação. Há, por um lado, quem veja a relutância do Senado como a defesa de sua independência a uma excessiva interferência do Supremo nas suas questões internas. Há, por outro lado, os que apenas acham que tudo faz parte de uma harmonia competitiva entre os Poderes. Faz parte da democracia". Vale acrescentar que há algo mais a ser considerado, de importância muito maior. Algo que não apenas faz parte, mas é essencial à democracia: o equilíbrio entre os Poderes. A hipertrofia do STF tem de ser detida e revertida, o quanto antes! Esta, sim, é uma bandeira de espectro amplo: * deve ser assumida pela esquerda, para frustrar a escalada reacionária em curso e que provavelmente será intensificada no ano eleitoral, com a criminalização dos movimentos sociais por parte de Mendes e do STF servindo como trunfo propagandístico na campanha; e * deve ser assumida pelos verdadeiros democratas que, depois de tanto lutarem e sofrerem para que fosse restabelecido o estado de Direito no Brasil, não devem cruzar os braços face à ameaça de um autoritarismo togado.
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br
URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
quinta-feira, novembro 05, 2009
Ficha Limpa- Status atual
Prezados,
Quase um mês após a entrega do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos no Congresso Nacional, apoiado por 1 milhão e 300 mil brasileiros, a tramitação do PLC 518/09 (seu número de identificação após ingressar no Congresso) até então não foi colocada em pauta. Nem sequer foi nomeado um relator para o Projeto, o que atrasa ainda mais o seu andamento.
Está, mais do que na hora, de solicitarmos uma intervenção urgente por parte dos 33 deputados que apoiaram o PLC 518/09 assim que ele chegou ao Congresso, e o subscreveram para que pudesse iniciar sua tramitação. Eles podem pressionar pela tramitação e aprovação do PLC.
Por isso, escreva agora para estes deputados; a manifestação de todos é fundamental neste momento:
Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) - dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.brArnaldo Jardim (PPS-SP) - dep.arnaldojardim@camara.gov.br Camilo Cola (PMDB-ES) - dap.camilocola@camara.gov.brCarlos Sampaio (PSDB-SP) - dep.carlossampaio@camara.gov.brCelso Maldaner (PMDB-SC) - dep.celsomaldaner@camara.gov.brChico Alencar (PSOL-RJ) - dep.chicoalencar@camara.gov.brDomingos Dutra (PT-MA) - dep.domingosdutra@camara.gov.brDr. Rosinha (PT-PR) - dep.dr.rosinha@camara.gov.brDuarte Nogueira (PSDB-SP) - dep.duartenogueira@camara.gov.brFátima Bezerra (PT-RN) - dep.fatimabezerra@camara.gov.brFelipe Maia (DEM-RN) - dep.felipemaia@camara.gov.brFernando Chiarelli (PDT-SP) - dep.fernandochiarelli@camara.gov.brFernando Coruja (PPS-SC) - dep.fernandocoruja@camara.gov.brFernando Ferro (PT-PE) - dep.fernandoferro@camara.gov.brHugo Leal (PSC-RJ) - dep.hugoleal@camara.gov.brHumberto Souto (PPS-MG) - dep.humbertosouto@camara.gov.brIvan Valente (PSOL-SP) - dep.ivanvalente@camara.gov.brJô Moraes (PCdoB-MG) - dep.jomoraes@camara.gov.brLuiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - dep.luizcarloshauly@camara.gov.brLuiz Couto (PT-PB) - dep.luizcouto@camara.gov.brManato (PDT-ES) - dep.manato@camara.gov.br Marcelo Ortiz (PV-SP) - dep.marceloortiz@camara.gov.brMendonça Prado (DEM-SE) - dep.mendoncaprado@camara.gov.brMiro Teixeira (PDT-RJ) - dep.miroteixeira@camara.gov.brOdair Cunha (PT-MG) - dep.odaircunha@camara.gov.brOsmar Serraglio (PMDB-PR) - osmarserraglio@camara.gov.brPaulo Rubem Santiago (PDT-PE) - dep.paulorubemsantiago@camara.gov.brRafael Guerra (PSDB-MG) - dep.rafaelguerra@camara.gov.brRita Camata (PMDB-ES) - dep.ritacamata@camara.gov.brRodovalho (DEM-DF) - dep.rodovalho@camara.gov.brVieira da Cunha (PDT-RS) - dep.vieiradacunha@camara.gov.brWashington Luiz (PT-MA) - dep.washingtonluiz@camara.gov.brZenaldo Coutinho (PSDB-PA) - dep.zenaldocoutinho@camara.gov.brO ideal é que as mensagens sejam nominais, isto é, um e-mail para cada deputado, com o nome do parlamentar no início. É fácil fazer isso utilizando o recurso 'copiar e colar'.
Abaixo, sugerimos um texto de referência; você pode utilizá-lo e/ou criar um novo texto. Não se esqueça de incluir a sua assinatura no final. E se tiver contato pessoal com algum desses deputados, fale com ele diretamente.
Exmo(a). Senhor(a) (incluir o nome do parlamentar),
No dia 29 de setembro passado tivemos a satisfação de lhe ver entre os 33 deputados que assumiram a responsabilidade de subscrever, para imediata consideração do Congresso, um Projeto de Lei com o teor da Iniciativa Popular da ?Ficha Limpa?, que havia sido entregue nesse mesmo dia 29 ao Presidente da Câmara dos Deputados com as assinaturas de 1 milhão e trezentos mil cidadãos brasileiros.
Iniciando assim sua tramitação como Iniciativa Parlamentar, este Projeto recebeu o número 518/2009 . E apensado a vários outros, já pode ser submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, uma vez designado seu relator.Queremos dizer a V. Exa., através desta mensagem, que contamos absolutamente com seu empenho para uma rápida tramitação deste Projeto de Lei, que visa assegurar a dignidade da representação política, como uma aspiração de todo o nosso povo.
Com toda a nossa confiança,
(sua assinatura)
A Campanha Ficha Limpa continua, pela imediata aprovação do PLC 518/09!Contamos com o seu apoio.
Um grande abraço,
Equipe de divulgação/mobilizaçãoCampanha Ficha Limpa São PauloSaiba mais sobre a Campanha Ficha Limpa:Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - www.mcce.org.brCampanha Ficha Limpa em São Paulo - http://campanhafichalimpasp.blogspot.comAssociação Para o Desenvolvimento da Intercomunicação (A.D.I.) - www.intercomunicacao.net
Receba notícias da Campanha, colabore com o blog - inscreva-se:campanhafichalimpasp@uol.com.br
www.amarribo.org.br
Quase um mês após a entrega do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos no Congresso Nacional, apoiado por 1 milhão e 300 mil brasileiros, a tramitação do PLC 518/09 (seu número de identificação após ingressar no Congresso) até então não foi colocada em pauta. Nem sequer foi nomeado um relator para o Projeto, o que atrasa ainda mais o seu andamento.
Está, mais do que na hora, de solicitarmos uma intervenção urgente por parte dos 33 deputados que apoiaram o PLC 518/09 assim que ele chegou ao Congresso, e o subscreveram para que pudesse iniciar sua tramitação. Eles podem pressionar pela tramitação e aprovação do PLC.
Por isso, escreva agora para estes deputados; a manifestação de todos é fundamental neste momento:
Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) - dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.brArnaldo Jardim (PPS-SP) - dep.arnaldojardim@camara.gov.br Camilo Cola (PMDB-ES) - dap.camilocola@camara.gov.brCarlos Sampaio (PSDB-SP) - dep.carlossampaio@camara.gov.brCelso Maldaner (PMDB-SC) - dep.celsomaldaner@camara.gov.brChico Alencar (PSOL-RJ) - dep.chicoalencar@camara.gov.brDomingos Dutra (PT-MA) - dep.domingosdutra@camara.gov.brDr. Rosinha (PT-PR) - dep.dr.rosinha@camara.gov.brDuarte Nogueira (PSDB-SP) - dep.duartenogueira@camara.gov.brFátima Bezerra (PT-RN) - dep.fatimabezerra@camara.gov.brFelipe Maia (DEM-RN) - dep.felipemaia@camara.gov.brFernando Chiarelli (PDT-SP) - dep.fernandochiarelli@camara.gov.brFernando Coruja (PPS-SC) - dep.fernandocoruja@camara.gov.brFernando Ferro (PT-PE) - dep.fernandoferro@camara.gov.brHugo Leal (PSC-RJ) - dep.hugoleal@camara.gov.brHumberto Souto (PPS-MG) - dep.humbertosouto@camara.gov.brIvan Valente (PSOL-SP) - dep.ivanvalente@camara.gov.brJô Moraes (PCdoB-MG) - dep.jomoraes@camara.gov.brLuiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - dep.luizcarloshauly@camara.gov.brLuiz Couto (PT-PB) - dep.luizcouto@camara.gov.brManato (PDT-ES) - dep.manato@camara.gov.br Marcelo Ortiz (PV-SP) - dep.marceloortiz@camara.gov.brMendonça Prado (DEM-SE) - dep.mendoncaprado@camara.gov.brMiro Teixeira (PDT-RJ) - dep.miroteixeira@camara.gov.brOdair Cunha (PT-MG) - dep.odaircunha@camara.gov.brOsmar Serraglio (PMDB-PR) - osmarserraglio@camara.gov.brPaulo Rubem Santiago (PDT-PE) - dep.paulorubemsantiago@camara.gov.brRafael Guerra (PSDB-MG) - dep.rafaelguerra@camara.gov.brRita Camata (PMDB-ES) - dep.ritacamata@camara.gov.brRodovalho (DEM-DF) - dep.rodovalho@camara.gov.brVieira da Cunha (PDT-RS) - dep.vieiradacunha@camara.gov.brWashington Luiz (PT-MA) - dep.washingtonluiz@camara.gov.brZenaldo Coutinho (PSDB-PA) - dep.zenaldocoutinho@camara.gov.brO ideal é que as mensagens sejam nominais, isto é, um e-mail para cada deputado, com o nome do parlamentar no início. É fácil fazer isso utilizando o recurso 'copiar e colar'.
Abaixo, sugerimos um texto de referência; você pode utilizá-lo e/ou criar um novo texto. Não se esqueça de incluir a sua assinatura no final. E se tiver contato pessoal com algum desses deputados, fale com ele diretamente.
Exmo(a). Senhor(a) (incluir o nome do parlamentar),
No dia 29 de setembro passado tivemos a satisfação de lhe ver entre os 33 deputados que assumiram a responsabilidade de subscrever, para imediata consideração do Congresso, um Projeto de Lei com o teor da Iniciativa Popular da ?Ficha Limpa?, que havia sido entregue nesse mesmo dia 29 ao Presidente da Câmara dos Deputados com as assinaturas de 1 milhão e trezentos mil cidadãos brasileiros.
Iniciando assim sua tramitação como Iniciativa Parlamentar, este Projeto recebeu o número 518/2009 . E apensado a vários outros, já pode ser submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, uma vez designado seu relator.Queremos dizer a V. Exa., através desta mensagem, que contamos absolutamente com seu empenho para uma rápida tramitação deste Projeto de Lei, que visa assegurar a dignidade da representação política, como uma aspiração de todo o nosso povo.
Com toda a nossa confiança,
(sua assinatura)
A Campanha Ficha Limpa continua, pela imediata aprovação do PLC 518/09!Contamos com o seu apoio.
Um grande abraço,
Equipe de divulgação/mobilizaçãoCampanha Ficha Limpa São PauloSaiba mais sobre a Campanha Ficha Limpa:Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - www.mcce.org.brCampanha Ficha Limpa em São Paulo - http://campanhafichalimpasp.blogspot.comAssociação Para o Desenvolvimento da Intercomunicação (A.D.I.) - www.intercomunicacao.net
Receba notícias da Campanha, colabore com o blog - inscreva-se:campanhafichalimpasp@uol.com.br
www.amarribo.org.br
Juíza será investigada por atraso para julgar
A juíza Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei, da Vara Da Infância e Juventude de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, vai responder a processo disciplinar. Ela é acusada de atrasar o julgamento de processos e de irregularidades no exercício da função. A juíza foi absolvida de qualquer responsabilidade ou de conduta inadequada na concessão da guarda de duas crianças, entregues ao pai e a madrasta, que foram mortas e estranguladas pelo casal.
A decisão foi tomada, nesta quarta (04), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado decidiu acolheu parcialmente os argumentos da magistrada na defesa prévia. Ficaram vencidos os desembargadores Reis Kuntz (corregedor-geral da Justiça e relator do processo), Vallim Bellocchi (presidente), Munhoz Soares (vice-presidente) e Marrey Uint. O Tribunal de Justiça decidiu abrir processo administrativo disciplinar para apurar de se ela violou regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A Corregedoria-Geral da Justiça vai apurar suposto excesso de prazo e de processos nas mãos da juíza à espera de decisão.
Ela será também investigada por eventual irregularidade em uma audiência de pedido de guarda de criança. A juíza teria determinado o esvaziamento da sala e a saída da promotora de Justiça. E ainda pelo não cumprimento de prazos na conclusão processos, incluindo pedido de liberdade provisória.
Em setembro, o mesmo Órgão Especial deu prazo para que a juíza apresentasse sua defesa prévia. O processo administrativo aberto pela Corregedoria investiga a conduta profissional da magistrada. Na ocasião, a decisão de permitir o exercício da ampla defesa foi tomada por votação unânime, depois de relatório apresentado pelo corregedor-geral da Justiça em exercício, Luiz Tâmbara.
Essa não é primeira vez que a Corregedoria-Geral da Justiça investiga a magistrada por suposta violação dos deveres do cargo. O Órgão Especial já condenou a juíza à pena de advertência, em outubro do ano passado, no Procedimento Administrativo Disciplinar nº 375/2006.
A absolviçãoNo caso do procedimento adotado pela juíza na guarda de duas crianças, o desembargador Luiz Tâmbara afastou qualquer responsabilidade da juíza pelas mortes.
O caso aconteceu em setembro de 2008, quando os irmãos João Victor e Igor (de 12 e 13 anos) foram asfixiados, mortos e esquartejados pelo pai e pela madrasta. De acordo com a Polícia, os autores do crime foram o vigilante João Alexandre Rodrigues e sua mulher, Eliane Aparecida Rodrigues. As crianças teriam sido assassinadas na sala e no quarto da casa e depois foram levados para o quintal.
Os corpos foram encontrados esquartejados, dentro de sacos de lixo em frente à casa da família, em Ribeirão Pires (SP). Após passar nove meses em um abrigo, os meninos haviam voltado a morar com o pai e a madrasta. Dois dias antes, as crianças haviam sido levadas à Delegacia por um guarda-civil que as encontrara abandonadas na rua. O conselho tutelar foi acionado, mas elas acabaram devolvidas à família.
O caso caiu nas mãos da juíza Isabel Cardoso, em abril de 2007. Com base em denúncias de que os irmãos sofriam maus-tratos, ela determinou que os dois fossem para um abrigo. Em maio decidiu tirá-los do local, mas revogou a decisão porque as crianças teriam pedido para ficar. Em janeiro do ano passado, a juíza decidiu pela a volta das crianças para casa — apesar de o Ministério Público ter denunciado o pai e madrasta por tortura.
Fonte: ConJur
A decisão foi tomada, nesta quarta (04), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado decidiu acolheu parcialmente os argumentos da magistrada na defesa prévia. Ficaram vencidos os desembargadores Reis Kuntz (corregedor-geral da Justiça e relator do processo), Vallim Bellocchi (presidente), Munhoz Soares (vice-presidente) e Marrey Uint. O Tribunal de Justiça decidiu abrir processo administrativo disciplinar para apurar de se ela violou regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A Corregedoria-Geral da Justiça vai apurar suposto excesso de prazo e de processos nas mãos da juíza à espera de decisão.
Ela será também investigada por eventual irregularidade em uma audiência de pedido de guarda de criança. A juíza teria determinado o esvaziamento da sala e a saída da promotora de Justiça. E ainda pelo não cumprimento de prazos na conclusão processos, incluindo pedido de liberdade provisória.
Em setembro, o mesmo Órgão Especial deu prazo para que a juíza apresentasse sua defesa prévia. O processo administrativo aberto pela Corregedoria investiga a conduta profissional da magistrada. Na ocasião, a decisão de permitir o exercício da ampla defesa foi tomada por votação unânime, depois de relatório apresentado pelo corregedor-geral da Justiça em exercício, Luiz Tâmbara.
Essa não é primeira vez que a Corregedoria-Geral da Justiça investiga a magistrada por suposta violação dos deveres do cargo. O Órgão Especial já condenou a juíza à pena de advertência, em outubro do ano passado, no Procedimento Administrativo Disciplinar nº 375/2006.
A absolviçãoNo caso do procedimento adotado pela juíza na guarda de duas crianças, o desembargador Luiz Tâmbara afastou qualquer responsabilidade da juíza pelas mortes.
O caso aconteceu em setembro de 2008, quando os irmãos João Victor e Igor (de 12 e 13 anos) foram asfixiados, mortos e esquartejados pelo pai e pela madrasta. De acordo com a Polícia, os autores do crime foram o vigilante João Alexandre Rodrigues e sua mulher, Eliane Aparecida Rodrigues. As crianças teriam sido assassinadas na sala e no quarto da casa e depois foram levados para o quintal.
Os corpos foram encontrados esquartejados, dentro de sacos de lixo em frente à casa da família, em Ribeirão Pires (SP). Após passar nove meses em um abrigo, os meninos haviam voltado a morar com o pai e a madrasta. Dois dias antes, as crianças haviam sido levadas à Delegacia por um guarda-civil que as encontrara abandonadas na rua. O conselho tutelar foi acionado, mas elas acabaram devolvidas à família.
O caso caiu nas mãos da juíza Isabel Cardoso, em abril de 2007. Com base em denúncias de que os irmãos sofriam maus-tratos, ela determinou que os dois fossem para um abrigo. Em maio decidiu tirá-los do local, mas revogou a decisão porque as crianças teriam pedido para ficar. Em janeiro do ano passado, a juíza decidiu pela a volta das crianças para casa — apesar de o Ministério Público ter denunciado o pai e madrasta por tortura.
Fonte: ConJur
Relator do STF aceita denúncia de lavagem de dinheiro contra Eduardo Azeredo
Luciana Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - Durante a reunião da Comissão de Relações Exteriores, o senador Eduardo Azeredo falou rapidamente com os jornalistas sobre o julgamento no STF de sua participação no chamado mensalão mineiro Brasília - Depois de ter aceitado a denúncia de peculato contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa aceitou hoje (5) a acusação de lavagem de dinheiro. As acusações fazem parte do processo que trata do esquema conhecido como “mensalão mineiro”, relatado por Barbosa. “Os indícios de autoria e materialidade da prática de lavagem de dinheiro são bastante consistentes como ficou exaustivamente demonstrados ao longo deste voto”, destacou o ministro. No processo, Azeredo é acusado pela Procuradoria-Geral da República de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, irregularidades que teriam ocorrido durante campanha de Azeredo à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O processo também envolve outras 38 pessoas, entre elas, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que figura como pivô de um esquema semelhante que teria sido usado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e denunciado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O esquema tucano teria arrecadado, de acordo com a denúncia, mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões. No voto, ao aceitar a denúncia, Barbosa detalhou as ações que teriam o objeto de camuflar empréstimos obtidos por Marcos Valério e seus sócios para financiamento da campanha de Azeredo. Esses empréstimos, feitos no Banco Rural – mesma instituição financeira citada no mensalão petista –, teriam sido quitados posteriormente por repasses das estatais mineiras para a conta de SMPB, empresa de Valério, a título de realização de eventos esportivos, como o Enduro Internacional da Independência. Um dado chamou a atenção do ministro relator: o repasse feito para a SMPB, um dia antes da realização do Enduro da Independência, indica a intenção de mascarar a cobertura dos empréstimos feitos para a campanha. “Ora, não haveria tempo suficiente para organização do evento nem de retorno publicitário para o governo”, considerou o ministro. Além do enduro, outros dois eventos teriam sido utilizados como fachada para o repasse de recursos das estatais mineiras com o objetivo de cobrir os empréstimos feitos para a campanha: o Iron Biker e o Campeonato Mundial de Motocross. O relator ainda destacou que a relação de proximidade entre Azeredo e o publicitário Marcos Valério ficou caracterizada na denúncia que citou mais de 70 ligações telefônicas entre os dois, interceptadas Polícia Federal, e ainda a frequência de Marcos Valério no comitê de campanha de Azeredo. Depois do relator, dez ministros ainda terão direito a voto. Caso a maior parte acompanhe o voto do relator, a denúncia contra Azeredo será acatada pelo Supremo e ele passará à condição de réu em ação penal no STF. Ontem (4), ao ler parte de seu voto, o relator acatou a denúncia de crime de peculato contra o senador Azeredo. O ministro alegou ter identificado que os recursos empregados pelo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) em patrocínios a atividades esportivas e também depositados na conta da empresa de publicidade SMPB não seriam naturais em um momento que a instituição financeira passava por um processo de privatização. O banco era estatal e foi vendido ao Itaú meses depois.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus,
Perseguição política gera condenação
O ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Paraopeba, na região Central de Minas, foram condenados por manter três servidores públicos ociosos, devido a rivalidades políticas. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com a ação civil proposta pelo Ministério Público (MP), o ex-prefeito J.A.M. e os ex-secretários F.B.P. e R.C.C. colocaram em disponibilidade três servidores da Prefeitura, que conseguiram reingressar no serviço público através de uma decisão judicial. Uma vez reintegrados, porém, foram mantidos em situação de inatividade. De acordo com testemunhas, os três funcionários estavam “proibidos de exercerem suas funções” e “ficavam no setor de obras o dia inteiro, sentados sem exercer qualquer atividade”. Durante o período, a Prefeitura contratou outros funcionários para exercerem as funções daqueles que estavam proibidos de trabalhar. Afirmam, ainda, que acreditam que tenha havido perseguição política. Os réus, porém, afirmaram que os funcionários não recebiam serviços por falta de confiança da administração nas suas atividades, motivo pelo qual decidiram conjuntamente não atribuir qualquer função a eles. Em seu recurso, os acusados alegam que não houve lesão ao erário, pois os servidores ficaram à disposição da Administração, para serem aproveitados em outras tarefas. DecisãoPara a desembargadora Albergaria Costa, relatora do recurso, “é evidente que a conduta praticada pelos réus gerou prejuízos ao erário, na medida em que implicou o desembolso com folha de pagamento sem que houvesse, em contrapartida, a devida prestação do serviço”. “Ao elegerem a Administração como palco para dirimir suas rivalidades pessoais, transgrediram os princípios que deviam nortear a atuação do agente estatal”, afirmou a relatora. O ex-prefeito e os dois ex-secretários deverão ressarcir integralmente ao erário o dano, correspondente ao valor dos salários pagos aos três funcionários no período em que permaneceram inativos. Deverão pagar também multa civil no mesmo valor do prejuízo, além de ter suspensos seus direitos políticos. Os desembargadores Elias Camilo e Kildare Carvalho votaram de acordo com a relatora. Processo nº: 1.0474.04.009499-4/001
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>
Revista Jus Vigilantibus,
Perseguição política gera condenação
O ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Paraopeba, na região Central de Minas, foram condenados por manter três servidores públicos ociosos, devido a rivalidades políticas. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com a ação civil proposta pelo Ministério Público (MP), o ex-prefeito J.A.M. e os ex-secretários F.B.P. e R.C.C. colocaram em disponibilidade três servidores da Prefeitura, que conseguiram reingressar no serviço público através de uma decisão judicial. Uma vez reintegrados, porém, foram mantidos em situação de inatividade. De acordo com testemunhas, os três funcionários estavam “proibidos de exercerem suas funções” e “ficavam no setor de obras o dia inteiro, sentados sem exercer qualquer atividade”. Durante o período, a Prefeitura contratou outros funcionários para exercerem as funções daqueles que estavam proibidos de trabalhar. Afirmam, ainda, que acreditam que tenha havido perseguição política. Os réus, porém, afirmaram que os funcionários não recebiam serviços por falta de confiança da administração nas suas atividades, motivo pelo qual decidiram conjuntamente não atribuir qualquer função a eles. Em seu recurso, os acusados alegam que não houve lesão ao erário, pois os servidores ficaram à disposição da Administração, para serem aproveitados em outras tarefas. DecisãoPara a desembargadora Albergaria Costa, relatora do recurso, “é evidente que a conduta praticada pelos réus gerou prejuízos ao erário, na medida em que implicou o desembolso com folha de pagamento sem que houvesse, em contrapartida, a devida prestação do serviço”. “Ao elegerem a Administração como palco para dirimir suas rivalidades pessoais, transgrediram os princípios que deviam nortear a atuação do agente estatal”, afirmou a relatora. O ex-prefeito e os dois ex-secretários deverão ressarcir integralmente ao erário o dano, correspondente ao valor dos salários pagos aos três funcionários no período em que permaneceram inativos. Deverão pagar também multa civil no mesmo valor do prejuízo, além de ter suspensos seus direitos políticos. Os desembargadores Elias Camilo e Kildare Carvalho votaram de acordo com a relatora. Processo nº: 1.0474.04.009499-4/001
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>
Revista Jus Vigilantibus,
MTur tem 20 funcionários para fiscalizar R$ 432 mi
Secretário do Ministério do Turismo diz que, apesar do pequeno número de servidores, fiscalização é eficiente
Lúcio Lambranho
O Congresso em Foco ouviu de assessores parlamentares que o Tribunal de Contas da União (TCU), assim como a Controladoria-Geral da União (CGU), pressionou o Ministério do Turismo a aumentar o rigor sobre as transferências de recursos aos municípios, já que as regras anteriores dificultavam a fiscalização dos convênios.
O secretário nacional de Políticas de Turismo, do MTur, Airton Pereira, nega que o ministério tenha sofrido pressão do TCU para mudar as regras, mas admite que houve um "diálogo" com a Controladoria-Geral da União (CGU). "As alterações são parte do diálogo permanente com a CGU para aperfeiçoar o uso do dinheiro público. Tivemos de abrir mão da divulgação dos eventos, pois não temos condições de ampliar, assim como o governo todo, nossas equipes de fiscalização.
Segundo Pereira, atualmente o MTur conta com apenas 20 funcionários para fiscalizar a aplicação dos R$ 432,66 milhões destinados este ano por emendas parlamentares para festejos regionais. Mesmo com esse volume de recursos, o secretário acredita que o MTtur dá conta de fiscalizar os convênios. "Temos conseguido com essa coordenação fiscalizar os convênios", afirma.
Airton Pereira também não vê problema em permitir que deputados e senadores peçam aumento do teto de R$ 1,2 milhão para emendas individuais em cada evento num ano eleitoral.
"Temos recebido reclamações residuais e acho que vão ficar neste patamar no ano que vem. A possibilidade do secretário executivo de ampliar os valores dos convênios é justamente para que não seja alterada novamente a portaria", diz. As reclamações, segundo ele, dizem respeito justamente à limitação do valor do cachê dos artistas em R$ 80 mil. "A faixa de limite coincide com o limite de dispensa de limitação, mas os cachês são difíceis de quantificar", completa.
Irregularidades nos repasses do MTur já foram identificadas pelo TCU em gestões anteriores. O Tribunal de Contas considerou irregulares 31 contratos de repasse, que somam R$ 11 milhões, firmados entre o Turismo e entidades sem fins lucrativos em 2005 e 2006, durante a gestão do então ministro da pasta, Walfrido dos Mares Guia.
A corte determinou que R$ 1,3 milhão sejam devolvidos pelas entidades e que o restante dos contratos seja cancelado pelo ministério. O processo foi aberto a partir de uma reportagem exclusiva do Congresso em Foco, publicada em 10 de maio de 2007 (leia mais).
Fonte: Congressoemfoco
Lúcio Lambranho
O Congresso em Foco ouviu de assessores parlamentares que o Tribunal de Contas da União (TCU), assim como a Controladoria-Geral da União (CGU), pressionou o Ministério do Turismo a aumentar o rigor sobre as transferências de recursos aos municípios, já que as regras anteriores dificultavam a fiscalização dos convênios.
O secretário nacional de Políticas de Turismo, do MTur, Airton Pereira, nega que o ministério tenha sofrido pressão do TCU para mudar as regras, mas admite que houve um "diálogo" com a Controladoria-Geral da União (CGU). "As alterações são parte do diálogo permanente com a CGU para aperfeiçoar o uso do dinheiro público. Tivemos de abrir mão da divulgação dos eventos, pois não temos condições de ampliar, assim como o governo todo, nossas equipes de fiscalização.
Segundo Pereira, atualmente o MTur conta com apenas 20 funcionários para fiscalizar a aplicação dos R$ 432,66 milhões destinados este ano por emendas parlamentares para festejos regionais. Mesmo com esse volume de recursos, o secretário acredita que o MTtur dá conta de fiscalizar os convênios. "Temos conseguido com essa coordenação fiscalizar os convênios", afirma.
Airton Pereira também não vê problema em permitir que deputados e senadores peçam aumento do teto de R$ 1,2 milhão para emendas individuais em cada evento num ano eleitoral.
"Temos recebido reclamações residuais e acho que vão ficar neste patamar no ano que vem. A possibilidade do secretário executivo de ampliar os valores dos convênios é justamente para que não seja alterada novamente a portaria", diz. As reclamações, segundo ele, dizem respeito justamente à limitação do valor do cachê dos artistas em R$ 80 mil. "A faixa de limite coincide com o limite de dispensa de limitação, mas os cachês são difíceis de quantificar", completa.
Irregularidades nos repasses do MTur já foram identificadas pelo TCU em gestões anteriores. O Tribunal de Contas considerou irregulares 31 contratos de repasse, que somam R$ 11 milhões, firmados entre o Turismo e entidades sem fins lucrativos em 2005 e 2006, durante a gestão do então ministro da pasta, Walfrido dos Mares Guia.
A corte determinou que R$ 1,3 milhão sejam devolvidos pelas entidades e que o restante dos contratos seja cancelado pelo ministério. O processo foi aberto a partir de uma reportagem exclusiva do Congresso em Foco, publicada em 10 de maio de 2007 (leia mais).
Fonte: Congressoemfoco
PEDREIRO MORTO APARECE NO PRÓPRIO VELÓRIO
Ademir compareceu ao próprio velório
Um acidente de carro ocorrido na cidade de Santo Antônio da Platina (PR) deu como morto o pedreiro Ademir Jorge Gonçalves, 59 anos. Após a tragédia, a família reconheceu o corpo do parente e providenciou o velório do trabalhador, conhecido como Tufão, que acontecia nesta segunda-feira (2). Mas, no momento em que se chorava a morte do pedreiro, eis que o próprio aparece, para terror e consequente felicidade de quem estava no local. Segundo ele próprio, durante todo o tempo em que foi tomado como morto, estava em um bar tomando pinga com os amigos. Enquanto tomava sua branquinha, foi avisado que uma pessoa que diziam ser ele estava para ser sepultada na cidade. Foi então que correu para colocar os pingos nos is. A família afirma que realmente desconfiou que o corpo pudesse não ser de tufão, mas uma tia e quatro amigos do pedreiro o reconheceram e então o velório começou a ser forjado. O Natanael Honorato, 36 anos, gerente da funerária Rainha das Colinas, justificou dizendo que ele mesmo, que não conhecia o suposto morto, não teria mesmo como saber que se tratava de um engano. Agora, Tufão é uma celebridade na cidade e é conhecido por todos como “morto-vivo”.
Fonte: Sudoeste Hoje
Câmara aprova em primeiro turno PEC dos precatórios
Redação CORREIO
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a proposta de emenda à constituição (PEC) dos precatórios. Foram 328 votos favoráveis, 76 contrários e 4 abstenções. Entre as mudanças contidas na proposta estão o fim do parcelamento do pagamento da dívida e a implementação de percentuais para União, estados e municípios quitarem débitos.
O relator da PEC na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a proposta vai beneficiar os credores. “A PEC está respeitando direitos, permitindo que os credores tenham a chance de receber e limitando o dispêndio que as entidades devedoras vão ter, fazendo com que isso seja uma coisa séria e transparente”, disse.
“Vamos acabar com o pagamento parcelado. O que vai ficar é um regime especial em que as entidades públicas devedoras vão alocar recursos, por meio de percentuais de suas receitas e será estabelecido um critério pelo qual metade desses recursos vão ser usados para o pagamento por ordem cronológica e o pagamento à vista, com preferência para os alimentares”, explicou.
Eduardo Cunha disse, ainda, que os outros 50% terão três opções para serem pagos: leilões, câmara de conciliação, que serão criadas por leis estaduais, ou pagamento dos menores para os maiores valores. A PEC de origem do Senado, segundo o relator, sofreu muitos aperfeiçoamentos na Câmara e depois de aprovada em segundo turno terá que retornar ao Senado para nova apreciação.
Segundo Cunha, a partir da aprovação da proposta, os credores de precatórios alimentícios terão prioridade no recebimento dos recursos. Os municípios terão que alocar entre 1% e 1,5% das receitas correntes líquidas para pagamentos de precatórios. Já para os estados, o percentual vai variar entre 1,5% e 2% das receitas líquidas.
O relator usou o caso do Rio de Janeiro para exemplificar a mudança na criação de percentuais para pagamento dos precatórios. Segundo ele, hoje o estado paga menos de R$ 150 milhões por ano com as dívidas transitadas e julgadas e que não cabem mais recursos. Com a proposta, vai ter que alocar cerca de R$ 500 milhões anuais.
Além de estabelecer percentuais obrigatórios, a proposta também impõe sanções caso a nova regra seja descumprida. Entre as punições, está a possibilidade do prefeito ou governador ser processado por improbidade administrativa.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi um dos principais articuladores para a aprovação da PEC dos precatórios. Ele permaneceu no plenário da Câmara durante toda a discussão e votação da proposta, conversando com os deputados e pedindo apoio para a aprovação da matéria. Na fase de discussão da PEC, na comissão especial, Kassab defendeu a necessidade de se encontrar um ponto de equilíbrio no texto.
Na ocasião, ele explicou que na proposta orçamentária para a capital paulista em 2010 encaminhada ao Legislativo foram incluídos R$ 3,6 bilhões para a área de saúde. “E, por força de lei, encaminhamos R$ 2,2 bilhões para o pagamento de precatórios. É praticamente impossível cumprirmos um valor dessa magnitude”.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a proposta de emenda à constituição (PEC) dos precatórios. Foram 328 votos favoráveis, 76 contrários e 4 abstenções. Entre as mudanças contidas na proposta estão o fim do parcelamento do pagamento da dívida e a implementação de percentuais para União, estados e municípios quitarem débitos.
O relator da PEC na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a proposta vai beneficiar os credores. “A PEC está respeitando direitos, permitindo que os credores tenham a chance de receber e limitando o dispêndio que as entidades devedoras vão ter, fazendo com que isso seja uma coisa séria e transparente”, disse.
“Vamos acabar com o pagamento parcelado. O que vai ficar é um regime especial em que as entidades públicas devedoras vão alocar recursos, por meio de percentuais de suas receitas e será estabelecido um critério pelo qual metade desses recursos vão ser usados para o pagamento por ordem cronológica e o pagamento à vista, com preferência para os alimentares”, explicou.
Eduardo Cunha disse, ainda, que os outros 50% terão três opções para serem pagos: leilões, câmara de conciliação, que serão criadas por leis estaduais, ou pagamento dos menores para os maiores valores. A PEC de origem do Senado, segundo o relator, sofreu muitos aperfeiçoamentos na Câmara e depois de aprovada em segundo turno terá que retornar ao Senado para nova apreciação.
Segundo Cunha, a partir da aprovação da proposta, os credores de precatórios alimentícios terão prioridade no recebimento dos recursos. Os municípios terão que alocar entre 1% e 1,5% das receitas correntes líquidas para pagamentos de precatórios. Já para os estados, o percentual vai variar entre 1,5% e 2% das receitas líquidas.
O relator usou o caso do Rio de Janeiro para exemplificar a mudança na criação de percentuais para pagamento dos precatórios. Segundo ele, hoje o estado paga menos de R$ 150 milhões por ano com as dívidas transitadas e julgadas e que não cabem mais recursos. Com a proposta, vai ter que alocar cerca de R$ 500 milhões anuais.
Além de estabelecer percentuais obrigatórios, a proposta também impõe sanções caso a nova regra seja descumprida. Entre as punições, está a possibilidade do prefeito ou governador ser processado por improbidade administrativa.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi um dos principais articuladores para a aprovação da PEC dos precatórios. Ele permaneceu no plenário da Câmara durante toda a discussão e votação da proposta, conversando com os deputados e pedindo apoio para a aprovação da matéria. Na fase de discussão da PEC, na comissão especial, Kassab defendeu a necessidade de se encontrar um ponto de equilíbrio no texto.
Na ocasião, ele explicou que na proposta orçamentária para a capital paulista em 2010 encaminhada ao Legislativo foram incluídos R$ 3,6 bilhões para a área de saúde. “E, por força de lei, encaminhamos R$ 2,2 bilhões para o pagamento de precatórios. É praticamente impossível cumprirmos um valor dessa magnitude”.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Aprovação do presidente Lula inibe oposição de tucanos
Agência Estado
Setores da oposição reconhecem que a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a falta da definição de um candidato oposicionista à sua sucessão têm dificultado a tarefa de se contrapor ao Planalto. Na prática, as manifestações contrárias aos interesses do governo federal mais duras não têm partido do Congresso. A crítica mais contundente das atividades de Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante a visita a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em cidades próximas do Rio São Francisco, no Nordeste, não partiu de políticos do PSDB, DEM ou PPS. Ela coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que apontou o tom de campanha da viagem e a classificou de "vale-tudo" eleitoral."Durante essa viagem, eu ocupei a tribuna do plenário todos os dias para criticar a passagem do presidente Lula e da ministra Dilma pelo Rio São Francisco. Falei claramente que era um ato de campanha antecipada, que os gastos com as obras eram muito baixos, mas não houve visibilidade para essas críticas", afirma o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).Já o deputado e também tucano Luiz Carlos Hauly (PR) busca argumentos em outra direção. "A oposição atual não é irresponsável como foi o PT durante os oito anos do governo Fernando Henrique. Somos uma oposição civilizada, que não atrapalha a governabilidade como eles fizeram. Mas tenho certeza que a população entende que representamos projetos de governo absolutamente diferentes e que podemos oferecer um salto de qualidade com a vitória da nossa candidatura." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Setores da oposição reconhecem que a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a falta da definição de um candidato oposicionista à sua sucessão têm dificultado a tarefa de se contrapor ao Planalto. Na prática, as manifestações contrárias aos interesses do governo federal mais duras não têm partido do Congresso. A crítica mais contundente das atividades de Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante a visita a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em cidades próximas do Rio São Francisco, no Nordeste, não partiu de políticos do PSDB, DEM ou PPS. Ela coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que apontou o tom de campanha da viagem e a classificou de "vale-tudo" eleitoral."Durante essa viagem, eu ocupei a tribuna do plenário todos os dias para criticar a passagem do presidente Lula e da ministra Dilma pelo Rio São Francisco. Falei claramente que era um ato de campanha antecipada, que os gastos com as obras eram muito baixos, mas não houve visibilidade para essas críticas", afirma o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).Já o deputado e também tucano Luiz Carlos Hauly (PR) busca argumentos em outra direção. "A oposição atual não é irresponsável como foi o PT durante os oito anos do governo Fernando Henrique. Somos uma oposição civilizada, que não atrapalha a governabilidade como eles fizeram. Mas tenho certeza que a população entende que representamos projetos de governo absolutamente diferentes e que podemos oferecer um salto de qualidade com a vitória da nossa candidatura." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Sarney critica decisão de manter senador no cargo
Agência Estado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou hoje a decisão tomada pela Mesa Diretora, colegiado do qual é presidente, de manter o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) no cargo. Na avaliação do peemedebista, ao descumprir determinação da Justiça de dar posse imediata ao segundo colocado das eleições, Acir Gurgacz, do PDT, o Senado se expôs "sem necessidade". "Eu achava que o Senado não podia se expor a essa situação e que isso (manter Expedito Júnior no cargo) não levaria a nada. Tinha que cumprir decisão do Judiciário, mas, infelizmente, foi essa orientação e decisão tomada pela Mesa Diretora."Sarney contou ainda ter telefonado, ontem, para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para tentar "apressar" a solução do problema. Segundo o presidente da Casa, ele pediu a Demóstenes que apresentasse seu parecer sobre a suspensão do mandato de Expedito Junior ainda hoje."Eu acho que o Senado se submeteu a uma exposição sem necessidade. Falei ontem à noite com Demóstenes e pedi que ele pudesse apressar a decisão para evitar um maior desgaste para nossa Casa. Se o senador Demóstenes mandar antes, podemos resolver isso esta semana", disse Sarney, que salientou ter sido o único a votar pela suspensão do mandato do colega, além da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que se absteve durante a votação.A reportagem não conseguiu entrar em contato com o presidente da CCJ, que cumpre agenda em São Paulo. No entanto, a assessoria de imprensa do senador afirmou que ele manterá para a quarta-feira, dia em que ocorrem as reuniões semanais da comissão, a apresentação do parecer. Demóstenes disse ontem que não entregaria o parecer "de afogadilho", para evitar possíveis contestações do senador Expedito Júnior na Justiça. "No afã de dar cumprimento à ordem do STF podemos cometer alguma injustiça e abrir brecha para que ele recorra e fique mais tempo no cargo."DúvidaDemóstenes Torres afirmou também que seu parecer será pela suspensão do mandato do colega. Porém, sua dúvida é se Expedito Júnior tem direito a cinco dias para apresentação de defesa - prazo dado para o ex-senador João Capiberibe (AP), quando ele teve o mandato suspenso pela Justiça -, ou se a saída do cargo deve ser imediata, sem direito a defesa.O mandato de Expedito Júnior foi cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho deste ano a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, semana passada, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Expedito Junior deveria ficar inelegível por três anos, contando a partir de 2006, quando houve a eleição. Porém, este prazo vence este ano e, em 2010, ele poderá concorrer a governador, conforme vem planejando.
Fonte: A Tarde
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou hoje a decisão tomada pela Mesa Diretora, colegiado do qual é presidente, de manter o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) no cargo. Na avaliação do peemedebista, ao descumprir determinação da Justiça de dar posse imediata ao segundo colocado das eleições, Acir Gurgacz, do PDT, o Senado se expôs "sem necessidade". "Eu achava que o Senado não podia se expor a essa situação e que isso (manter Expedito Júnior no cargo) não levaria a nada. Tinha que cumprir decisão do Judiciário, mas, infelizmente, foi essa orientação e decisão tomada pela Mesa Diretora."Sarney contou ainda ter telefonado, ontem, para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para tentar "apressar" a solução do problema. Segundo o presidente da Casa, ele pediu a Demóstenes que apresentasse seu parecer sobre a suspensão do mandato de Expedito Junior ainda hoje."Eu acho que o Senado se submeteu a uma exposição sem necessidade. Falei ontem à noite com Demóstenes e pedi que ele pudesse apressar a decisão para evitar um maior desgaste para nossa Casa. Se o senador Demóstenes mandar antes, podemos resolver isso esta semana", disse Sarney, que salientou ter sido o único a votar pela suspensão do mandato do colega, além da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que se absteve durante a votação.A reportagem não conseguiu entrar em contato com o presidente da CCJ, que cumpre agenda em São Paulo. No entanto, a assessoria de imprensa do senador afirmou que ele manterá para a quarta-feira, dia em que ocorrem as reuniões semanais da comissão, a apresentação do parecer. Demóstenes disse ontem que não entregaria o parecer "de afogadilho", para evitar possíveis contestações do senador Expedito Júnior na Justiça. "No afã de dar cumprimento à ordem do STF podemos cometer alguma injustiça e abrir brecha para que ele recorra e fique mais tempo no cargo."DúvidaDemóstenes Torres afirmou também que seu parecer será pela suspensão do mandato do colega. Porém, sua dúvida é se Expedito Júnior tem direito a cinco dias para apresentação de defesa - prazo dado para o ex-senador João Capiberibe (AP), quando ele teve o mandato suspenso pela Justiça -, ou se a saída do cargo deve ser imediata, sem direito a defesa.O mandato de Expedito Júnior foi cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho deste ano a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, semana passada, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Expedito Junior deveria ficar inelegível por três anos, contando a partir de 2006, quando houve a eleição. Porém, este prazo vence este ano e, em 2010, ele poderá concorrer a governador, conforme vem planejando.
Fonte: A Tarde
TRE cassa mandato do prefeito de Cordeiros
O TRE determinou novas eleições, mas ainda não há data. A assessoria do prefeito disse que ele está recorrendo da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do prefeito de Cordeiros, José Roberto de Oliveira, e do vice-prefeito, Antônio Aparecido Pereira. Eles foram acusados de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição municipal do ano passado.
O TRE determinou novas eleições, mas ainda não há data. A assessoria do prefeito disse que ele está recorrendo da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Se ele for mesmo afastado, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara de Vereadores de Cordeiros, Isauro Ricardo da Silva, até que as novas eleições sejam realizadas. A cidade de Cordeiros fica no Sudoeste do estado, a 662km de Salvador.
Fonte: PortalBahia
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do prefeito de Cordeiros, José Roberto de Oliveira, e do vice-prefeito, Antônio Aparecido Pereira. Eles foram acusados de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição municipal do ano passado.
O TRE determinou novas eleições, mas ainda não há data. A assessoria do prefeito disse que ele está recorrendo da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Se ele for mesmo afastado, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara de Vereadores de Cordeiros, Isauro Ricardo da Silva, até que as novas eleições sejam realizadas. A cidade de Cordeiros fica no Sudoeste do estado, a 662km de Salvador.
Fonte: PortalBahia
Votação de reajuste para aposentado é adiada
Paulo Muzzolon,enviado especial do Agora
BRASÍLIA - O governo conseguiu adiar a votação do PL 01/07 que dá o mesmo reajuste do mínimo (inflação mais aumento real) para todos os aposentados até 2023. Hoje, só quem recebe um salário mínimo tem ganho real.
O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), da base aliada do governo, relator da MP 466/09, que trata da distribuição e geração de energia no Norte, pediu mais uma semana para analisar essa MP, que está trancando a pauta de votação da Câmara. Como na semana que vem começam as discussões sobre o pré-sal, não há previsão de quando o assunto poderá ser votado.
Fonte: Agora
BRASÍLIA - O governo conseguiu adiar a votação do PL 01/07 que dá o mesmo reajuste do mínimo (inflação mais aumento real) para todos os aposentados até 2023. Hoje, só quem recebe um salário mínimo tem ganho real.
O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), da base aliada do governo, relator da MP 466/09, que trata da distribuição e geração de energia no Norte, pediu mais uma semana para analisar essa MP, que está trancando a pauta de votação da Câmara. Como na semana que vem começam as discussões sobre o pré-sal, não há previsão de quando o assunto poderá ser votado.
Fonte: Agora
Homem matou amante que conheceu na internet
Bruno Ribeirodo Agora
A Polícia Civil disse ter solucionado ontem o assassinato da auxiliar administrativa Simone Vieira da Motta, 42 anos, prima do ex-ministro Sérgio Motta (1940-1998). Segundo a polícia, ela foi morta pelo segurança José Rodrigues Júnior, 23 anos, com quem mantinha um relacionamento amoroso. A vítima e o criminoso se conheceram na internet em uma sala de bate-papo para obesos.
Rodrigues teria matado a amante após uma briga, informou o delegado Antonio de Olim. A polícia chegou até o acusado após rastrear as ligações feitas pelo telefone da vítima.
José Rodrigues Júnior, 23 anos, não foi ouvido pela reportagem ontem, que também não conseguiu localizar parentes ou advogados do acusado. Segundo a polícia, porém, durante o depoimento, o rapaz assumiu a autoria do crime e disse que o assassinato ocorreu durante uma briga do casal.
Fonte; Agora
A Polícia Civil disse ter solucionado ontem o assassinato da auxiliar administrativa Simone Vieira da Motta, 42 anos, prima do ex-ministro Sérgio Motta (1940-1998). Segundo a polícia, ela foi morta pelo segurança José Rodrigues Júnior, 23 anos, com quem mantinha um relacionamento amoroso. A vítima e o criminoso se conheceram na internet em uma sala de bate-papo para obesos.
Rodrigues teria matado a amante após uma briga, informou o delegado Antonio de Olim. A polícia chegou até o acusado após rastrear as ligações feitas pelo telefone da vítima.
José Rodrigues Júnior, 23 anos, não foi ouvido pela reportagem ontem, que também não conseguiu localizar parentes ou advogados do acusado. Segundo a polícia, porém, durante o depoimento, o rapaz assumiu a autoria do crime e disse que o assassinato ocorreu durante uma briga do casal.
Fonte; Agora
Câmara aprova leilão para pagar precatório
Vinícius Segalla e Folha de S. Paulodo Agora
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeira votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera os critérios de pagamento dos títulos precatoriais, que são créditos que servidores, aposentados e pensionistas possuem contra os órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.
A PEC agora será votada em mais uma sessão na Câmara, e depois irá para o Senado. Se aprovada, seguirá para a sanção do presidente Lula. A segunda votação na Câmara deverá ser na semana que vem.
Fonte: Agora
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeira votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera os critérios de pagamento dos títulos precatoriais, que são créditos que servidores, aposentados e pensionistas possuem contra os órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.
A PEC agora será votada em mais uma sessão na Câmara, e depois irá para o Senado. Se aprovada, seguirá para a sanção do presidente Lula. A segunda votação na Câmara deverá ser na semana que vem.
Fonte: Agora
A desordem das coisas
Dora Kramer
O presidente do Senado, José Sarney, é seletivo em sua conceituação sobre democracia. Quando precisa, não hesita em acionar seus poderes para abrir o Legislativo à interferência do Executivo ou para impor censura à imprensa.
Fez assim recentemente ao pedir socorro ao presidente da República para se safar de processos por quebra de decoro parlamentar e há 97 dias goza do nefasto privilégio de ver O Estado de S. Paulo obrigado ao silêncio a respeito das investigações da Polícia Federal envolvendo um de seus filhos, o empresário Fernando Sarney.
Quando lhe interessa, faz pose de democrata. Faz assim quando invoca seu papel na transição democrática, fez assim em 2004, quando se disse impedido de instalar a CPI para apurar as malfeitorias de Waldomiro Diniz – como manda o regimento da Casa e conforme mandou depois o Supremo Tribunal Federal –, sob a alegação de que não poderia substituir-se aos líderes partidários na indicação dos integrantes da CPI.
Faz de novo agora, quando se declara contrário à protelação do cumprimento da sentença de cassação do mandato do senador tucano Expedito Júnior por abuso de poder econômico na eleição de 2006, mas aceita “democraticamente” a decisão da Mesa Diretora do Senado de acatar um recurso (inútil) à Comissão de Constituição e Justiça.
Antes da conveniente cena, em nenhum momento se ouviu de Sarney, influente e poderoso, um argumento sequer de ponderação a seus pares para que se evitasse essa demonstração de impertinência institucional. Compartilhou do atrevimento e depois, diante da reação geral, da anunciada intenção do procurador-geral da República de tomar alguma medida legal contra o ato do Senado, o presidente da Casa aparece vestido de Maria Santíssima fazendo a defesa do diálogo e da “harmonia entre os poderes”.
Não há como aceitar a tese dos advogados do senador cassado de que ele tem direito a defesa junto à CCJ. A cassação foi determinada em junho. Estamos em novembro, tempo suficiente para apresentação da mais extensa das defesas.
No lugar disso, o cassado preferiu esperar para lançar mão de um expediente protelatório. O grave aí não é o gesto do senador, mas a atitude da Mesa do Senado. Primeiro, ao não cumprir de pronto a sentença do STF. E, depois, sobrepondo-se à autoridade da Corte Suprema e, portanto, à Constituição.
O Legislativo reclama que o Judiciário lhe usurpa os poderes. Parece acreditar que a resistência ao cumprimento de sentenças funciona como uma espécie de afirmação de autonomia, quando não passa de uma reles desobediência à lei. Se o Legislativo ignora decisões do Judiciário o que a sociedade entende é que tudo o mais é permitido.
O caso não mereceria grande atenção se fosse um fato isolado. Não é. Reiteradas vezes o Congresso tem sido chamado às falas por ministros do Supremo para cumprir decisões judiciais, ao custo de ouvir críticas ao seu “ativismo”. Ora, melhor um Judiciário hiperativo que um Legislativo passivo diante de um Executivo altamente impositivo.
Equilíbrio? Não há como exigi-lo numa conjuntura desequilibrada em que o Executivo exorbita no exercício do poder, o Congresso Nacional aceita ser usado como anexo do Planalto e, imbuído do espírito de auxiliar administrativo da popularidade do presidente da República, ainda se sente no direito de desdenhar das atribuições do Supremo Tribunal Federal.
E, se a oposição se cala – ora por estratégia eleitoral, ora, como no caso do senador cassado, integrante do PSDB, porque lhe é conveniente –, alguém precisa falar. E o Supremo fala. Fora dos autos e dentro do seu papel de fazer valer o poder da lei.
Zero a zero
O ministro relator do mensalão mineiro, Joaquim Barbosa, foi tão contundente em seu voto de acolhimento da denúncia do Ministério Público contra o senador Eduardo Azeredo e “coautores” no crime de peculato, quanto fora dois anos atrás quando aceitou a denúncia contra os 40 (agora 39) integrantes da “organização criminosa” acusada de arquitetar e executar o mensalão federal.
Se o plenário seguir o relator, a oposição terá dificuldades para falar de ética na campanha presidencial. Na época que estourou o escândalo, Eduardo Azeredo era presidente do PSDB e, nessa condição, foi defendido por seus pares de uma acusação, na essência, semelhante às que os oposicionistas imputavam aos adversários na CPI dos Correios.
Em ovos
A nota do Supremo Tribunal Federal sobre a festa de posse do ministro José Antônio Toffoli, parcialmente financiada pela Caixa Econômica Federal por intermédio da Associação dos Juízes Federais do Brasil, diz que é “usual” entidades de classe patrocinarem esse tipo de comemoração.
Mas não diz que acha normal o emprego de recursos públicos nos festejos.
Fonte: Gazeta do Povo
O presidente do Senado, José Sarney, é seletivo em sua conceituação sobre democracia. Quando precisa, não hesita em acionar seus poderes para abrir o Legislativo à interferência do Executivo ou para impor censura à imprensa.
Fez assim recentemente ao pedir socorro ao presidente da República para se safar de processos por quebra de decoro parlamentar e há 97 dias goza do nefasto privilégio de ver O Estado de S. Paulo obrigado ao silêncio a respeito das investigações da Polícia Federal envolvendo um de seus filhos, o empresário Fernando Sarney.
Quando lhe interessa, faz pose de democrata. Faz assim quando invoca seu papel na transição democrática, fez assim em 2004, quando se disse impedido de instalar a CPI para apurar as malfeitorias de Waldomiro Diniz – como manda o regimento da Casa e conforme mandou depois o Supremo Tribunal Federal –, sob a alegação de que não poderia substituir-se aos líderes partidários na indicação dos integrantes da CPI.
Faz de novo agora, quando se declara contrário à protelação do cumprimento da sentença de cassação do mandato do senador tucano Expedito Júnior por abuso de poder econômico na eleição de 2006, mas aceita “democraticamente” a decisão da Mesa Diretora do Senado de acatar um recurso (inútil) à Comissão de Constituição e Justiça.
Antes da conveniente cena, em nenhum momento se ouviu de Sarney, influente e poderoso, um argumento sequer de ponderação a seus pares para que se evitasse essa demonstração de impertinência institucional. Compartilhou do atrevimento e depois, diante da reação geral, da anunciada intenção do procurador-geral da República de tomar alguma medida legal contra o ato do Senado, o presidente da Casa aparece vestido de Maria Santíssima fazendo a defesa do diálogo e da “harmonia entre os poderes”.
Não há como aceitar a tese dos advogados do senador cassado de que ele tem direito a defesa junto à CCJ. A cassação foi determinada em junho. Estamos em novembro, tempo suficiente para apresentação da mais extensa das defesas.
No lugar disso, o cassado preferiu esperar para lançar mão de um expediente protelatório. O grave aí não é o gesto do senador, mas a atitude da Mesa do Senado. Primeiro, ao não cumprir de pronto a sentença do STF. E, depois, sobrepondo-se à autoridade da Corte Suprema e, portanto, à Constituição.
O Legislativo reclama que o Judiciário lhe usurpa os poderes. Parece acreditar que a resistência ao cumprimento de sentenças funciona como uma espécie de afirmação de autonomia, quando não passa de uma reles desobediência à lei. Se o Legislativo ignora decisões do Judiciário o que a sociedade entende é que tudo o mais é permitido.
O caso não mereceria grande atenção se fosse um fato isolado. Não é. Reiteradas vezes o Congresso tem sido chamado às falas por ministros do Supremo para cumprir decisões judiciais, ao custo de ouvir críticas ao seu “ativismo”. Ora, melhor um Judiciário hiperativo que um Legislativo passivo diante de um Executivo altamente impositivo.
Equilíbrio? Não há como exigi-lo numa conjuntura desequilibrada em que o Executivo exorbita no exercício do poder, o Congresso Nacional aceita ser usado como anexo do Planalto e, imbuído do espírito de auxiliar administrativo da popularidade do presidente da República, ainda se sente no direito de desdenhar das atribuições do Supremo Tribunal Federal.
E, se a oposição se cala – ora por estratégia eleitoral, ora, como no caso do senador cassado, integrante do PSDB, porque lhe é conveniente –, alguém precisa falar. E o Supremo fala. Fora dos autos e dentro do seu papel de fazer valer o poder da lei.
Zero a zero
O ministro relator do mensalão mineiro, Joaquim Barbosa, foi tão contundente em seu voto de acolhimento da denúncia do Ministério Público contra o senador Eduardo Azeredo e “coautores” no crime de peculato, quanto fora dois anos atrás quando aceitou a denúncia contra os 40 (agora 39) integrantes da “organização criminosa” acusada de arquitetar e executar o mensalão federal.
Se o plenário seguir o relator, a oposição terá dificuldades para falar de ética na campanha presidencial. Na época que estourou o escândalo, Eduardo Azeredo era presidente do PSDB e, nessa condição, foi defendido por seus pares de uma acusação, na essência, semelhante às que os oposicionistas imputavam aos adversários na CPI dos Correios.
Em ovos
A nota do Supremo Tribunal Federal sobre a festa de posse do ministro José Antônio Toffoli, parcialmente financiada pela Caixa Econômica Federal por intermédio da Associação dos Juízes Federais do Brasil, diz que é “usual” entidades de classe patrocinarem esse tipo de comemoração.
Mas não diz que acha normal o emprego de recursos públicos nos festejos.
Fonte: Gazeta do Povo
Descumprir a lei inócua ou injusta é direito de todos
Carlos Chagas
Princípio milenar de Direito é de que o costume precede a lei. Quando a lei atropela o costume, quem prevalece?
Apesar de o Código Eleitoral determinar que as campanhas devam acontecer apenas nos três meses anteriores às eleições, não há quem possa impedir o presidente Lula, Dilma Rousseff, o PT e aliados de se apresentarem para as eleições do ano que vem. As oposições, com o PSDB e José Serra à frente, também. Outras candidaturas tomam posição.
O problema é assistir todo mundo obrigado a fingir não se encontrar em campanha. O governo sustenta estar apenas governando, fiscalizando e inaugurando obras. Seus adversários argumentam estar apontando falhas e erros dos detentores do poder.
No Brasil, um presidente da República começa a tratar de sua sucessão quinze minutos depois de empossado. Os opositores, até antes, passam a programar o próximo embate em busca do controle do governo.
É o costume que dita esse comportamento, repetido desde a proclamação da República. Se a lei estabelece o contrário, de forma injusta e inócua, desmoralizada pela realidade, qual a saída senão desconsiderá-la ou revogá-la? Por que ficarem alguns doutos magistrados alegando a existência de leis que ninguém cumpre, já que contrariam os costumes?
Melhor seria deixar Lula, Dilma e penduricalhos abertamente buscando votos, bem como José Serra e os demais candidatos. Fica ridículo imputar-lhes a quebra de uma lei desnecessária, como se devessem ser punidos por seguir os costumes.
Parece dificil calcular que partido possuirá a maior bancada no futuro Congresso
O PMDB imagina manter posição de supremacia no futuro Congresso, tendo em vista possuir hoje o maior número de governadores e prefeitos, dispondo de diretórios nos 5.560 municípios do país. Tem mais vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores do que os outros partidos. O problema é que o PMDB não terá candidato à presidência da República, atrelado que está ao governo Lula e ao PT. Sem um nome próprio para puxar a fila, apresentando apenas o candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff, caminha para ver desmoronar as estruturas um dia construídas por Ulysses Guimarães.
Poderia o PT tornar-se a maior bancada na Câmara e no Senado? A lógica indicaria essa ascensão, dada a popularidade do presidente Lula e seus dois mandatos indiscutíveis, mas metamorfose maior do que a sofrida pelo partido ainda está para ser escrita. O petismo foi ultrapassado pelo lulismo, o criador cedeu espaço à criatura. Não foi ouvido, o PT, na indicação de Dilma Rousseff, acrescendo haver passado de ideológico a fisiológico. O eleitorado não ignora a mudança.
Seria a vez do PSDB? Pelo jeito, também não, menos por apresentar-se dividido entre José Serra e Aécio Neves, mais por continuar identificado com posturas anacrônicas do passado, como neoliberalismo, privatizações, elitismo e sucedâneos. Mesmo se eleito presidente da República, o governador de São Paulo encontrará dificuldades para controlar o Congresso. Com todo o respeito, precisará compor-se com Judas, quem quiser que identifique o PMDB na figura do apóstolo renegado.
Sobra mais algum partido capaz de concentrar a maioria congressual? Nem pensar. A conclusão parece de que o futuro Congresso estará transformado num palco povoado por atores medíocres e partidos equivalentes em mediocridade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Princípio milenar de Direito é de que o costume precede a lei. Quando a lei atropela o costume, quem prevalece?
Apesar de o Código Eleitoral determinar que as campanhas devam acontecer apenas nos três meses anteriores às eleições, não há quem possa impedir o presidente Lula, Dilma Rousseff, o PT e aliados de se apresentarem para as eleições do ano que vem. As oposições, com o PSDB e José Serra à frente, também. Outras candidaturas tomam posição.
O problema é assistir todo mundo obrigado a fingir não se encontrar em campanha. O governo sustenta estar apenas governando, fiscalizando e inaugurando obras. Seus adversários argumentam estar apontando falhas e erros dos detentores do poder.
No Brasil, um presidente da República começa a tratar de sua sucessão quinze minutos depois de empossado. Os opositores, até antes, passam a programar o próximo embate em busca do controle do governo.
É o costume que dita esse comportamento, repetido desde a proclamação da República. Se a lei estabelece o contrário, de forma injusta e inócua, desmoralizada pela realidade, qual a saída senão desconsiderá-la ou revogá-la? Por que ficarem alguns doutos magistrados alegando a existência de leis que ninguém cumpre, já que contrariam os costumes?
Melhor seria deixar Lula, Dilma e penduricalhos abertamente buscando votos, bem como José Serra e os demais candidatos. Fica ridículo imputar-lhes a quebra de uma lei desnecessária, como se devessem ser punidos por seguir os costumes.
Parece dificil calcular que partido possuirá a maior bancada no futuro Congresso
O PMDB imagina manter posição de supremacia no futuro Congresso, tendo em vista possuir hoje o maior número de governadores e prefeitos, dispondo de diretórios nos 5.560 municípios do país. Tem mais vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores do que os outros partidos. O problema é que o PMDB não terá candidato à presidência da República, atrelado que está ao governo Lula e ao PT. Sem um nome próprio para puxar a fila, apresentando apenas o candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff, caminha para ver desmoronar as estruturas um dia construídas por Ulysses Guimarães.
Poderia o PT tornar-se a maior bancada na Câmara e no Senado? A lógica indicaria essa ascensão, dada a popularidade do presidente Lula e seus dois mandatos indiscutíveis, mas metamorfose maior do que a sofrida pelo partido ainda está para ser escrita. O petismo foi ultrapassado pelo lulismo, o criador cedeu espaço à criatura. Não foi ouvido, o PT, na indicação de Dilma Rousseff, acrescendo haver passado de ideológico a fisiológico. O eleitorado não ignora a mudança.
Seria a vez do PSDB? Pelo jeito, também não, menos por apresentar-se dividido entre José Serra e Aécio Neves, mais por continuar identificado com posturas anacrônicas do passado, como neoliberalismo, privatizações, elitismo e sucedâneos. Mesmo se eleito presidente da República, o governador de São Paulo encontrará dificuldades para controlar o Congresso. Com todo o respeito, precisará compor-se com Judas, quem quiser que identifique o PMDB na figura do apóstolo renegado.
Sobra mais algum partido capaz de concentrar a maioria congressual? Nem pensar. A conclusão parece de que o futuro Congresso estará transformado num palco povoado por atores medíocres e partidos equivalentes em mediocridade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vão convocar as Forças Armadas?
Carlos Chagas
Pior não poderia ficar. Decisões definitivas do Judiciário já não se cumprem, conforme determina a Constituição, mesmo aquelas exaradas pelo Supremo Tribunal Federal. A mesa do Senado deu de ombros para a determinação da mais alta corte nacional de justiça, de afastar um senador condenado por abuso na campanha eleitoral de 2006. José Sarney e os demais membros da direção da casa aceitaram recurso de Expedito Júnior, alegando ter tido cerceado seu direito de defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que cassou-lhe o mandato.
No reverso da medalha também se verifica estranha ingerência institucional do Judiciário nas estruturas do Legislativo, podendo os tribunais afastar deputados e senadores. Só que a recíproca não é verdadeira: o Senado carece de poderes para punir ministros do STF, ou seja, situa-se o Congresso em patamar inferior. Executivo e Legislativo, reunidos, podem decretar o impeachment do presidente da República, como aconteceu no caso Fernando Collor. Mas não dispõem de poderes para condenar ministros dos tribunais superiores quando flagrados em prática criminosa, pois eles são julgados pelos próprios pares.
Fazer o que, diante do confronto aberto entre os dois poderes? Pela letra do artigo 142 da Constituição, o Supremo poderia convocar as Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem. Claro que o presidente Gilmar Mendes jamais se valeria dessa prerrogativa para fazer valer a cassação do senador por Roraima. Mas José Sarney, presidente do Congresso, também chefe de poder, não possuiria a mesma iniciativa, alegando cerceamento na defesa de um companheiro?
Reúne-se na próxima quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça, para onde a mesa do Senado encaminhou o recurso do senador Expedito Júnior. O presidente da comissão, Demóstenes Torres, avocou a relatoria do processo e já avisou Expedito Júnior que se pronunciará pelo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. O diabo é como explicar esse hiato de pelo menos oito dias no funcionamento das instituições constitucionais. Melhor seria que Sarney mandasse suprimir dos anais parlamentares esse caótico período, à maneira do Papa Gregório XIII quando unificou o calendário mundial de acordo com a rotação da Terra em torno do Sol e precisou considerar dezoito dias como não-dias…O direito de não ter medo
Enquanto o país se debate nesse abominável confronto institucional entre Legislativo e Judiciário, ficam o Congresso e os tribunais devendo à sociedade o mais elementar de seus direitos. No caso, aquele direito de que falava Franklin Roosevelt, o direito de não ter medo.
Hoje, nas grandes e nas pequenas cidades, no litoral ou no interior, inexiste um só cidadão que não viva sobressaltado. Prisioneiro em sua própria casa, teme ir à rua, tanto quanto reza para não ser invadido. Sofre quando os filhos tomam o caminho da escola, sem saber se vão voltar inteiros. Vai para o trabalho como se fosse a uma aventura. Quando tem carro, ao parar num semáforo, olha para os quatro lados e geralmente avança sobre sinais vermelhos. Toda motocicleta que se aproxima levanta suspeitas.
À mercê de balas perdidas, granadas, assaltos à mão armada, seqüestros, agressões de toda ordem, encontra-se o contribuinte em meio a uma guerra civil declarada. Só que declarada contra ele.
Enquanto isso, discute-se no Senado e na Câmara se o autor de crimes hediondos deverá manter a discutível progressão da pena, quer dizer, com bom comportamento carcerário sairá depois de cumprir um sexto da pena a que foi condenado. Além de poder sair no Natal, no Ano Novo, no Carnaval, na Semana Santa, na Semana da Pátria, no Dia das Mães, dos Pais, dos Avós e no Dia dos Gatos. Mesmo que venha a ser monitorado eletronicamente, apenas estará informando as autoridades onde praticará seus novos crimes.
Quando bissextamente confinados a penitenciárias de segurança máxima, os chefões planejam e mandam executar massacres, depredações, assassinatos e intimidações de toda ordem. No entanto, em nome dos direitos humanos, estarão de volta num piscar de olhos. Como não ter medo?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pior não poderia ficar. Decisões definitivas do Judiciário já não se cumprem, conforme determina a Constituição, mesmo aquelas exaradas pelo Supremo Tribunal Federal. A mesa do Senado deu de ombros para a determinação da mais alta corte nacional de justiça, de afastar um senador condenado por abuso na campanha eleitoral de 2006. José Sarney e os demais membros da direção da casa aceitaram recurso de Expedito Júnior, alegando ter tido cerceado seu direito de defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que cassou-lhe o mandato.
No reverso da medalha também se verifica estranha ingerência institucional do Judiciário nas estruturas do Legislativo, podendo os tribunais afastar deputados e senadores. Só que a recíproca não é verdadeira: o Senado carece de poderes para punir ministros do STF, ou seja, situa-se o Congresso em patamar inferior. Executivo e Legislativo, reunidos, podem decretar o impeachment do presidente da República, como aconteceu no caso Fernando Collor. Mas não dispõem de poderes para condenar ministros dos tribunais superiores quando flagrados em prática criminosa, pois eles são julgados pelos próprios pares.
Fazer o que, diante do confronto aberto entre os dois poderes? Pela letra do artigo 142 da Constituição, o Supremo poderia convocar as Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem. Claro que o presidente Gilmar Mendes jamais se valeria dessa prerrogativa para fazer valer a cassação do senador por Roraima. Mas José Sarney, presidente do Congresso, também chefe de poder, não possuiria a mesma iniciativa, alegando cerceamento na defesa de um companheiro?
Reúne-se na próxima quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça, para onde a mesa do Senado encaminhou o recurso do senador Expedito Júnior. O presidente da comissão, Demóstenes Torres, avocou a relatoria do processo e já avisou Expedito Júnior que se pronunciará pelo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. O diabo é como explicar esse hiato de pelo menos oito dias no funcionamento das instituições constitucionais. Melhor seria que Sarney mandasse suprimir dos anais parlamentares esse caótico período, à maneira do Papa Gregório XIII quando unificou o calendário mundial de acordo com a rotação da Terra em torno do Sol e precisou considerar dezoito dias como não-dias…O direito de não ter medo
Enquanto o país se debate nesse abominável confronto institucional entre Legislativo e Judiciário, ficam o Congresso e os tribunais devendo à sociedade o mais elementar de seus direitos. No caso, aquele direito de que falava Franklin Roosevelt, o direito de não ter medo.
Hoje, nas grandes e nas pequenas cidades, no litoral ou no interior, inexiste um só cidadão que não viva sobressaltado. Prisioneiro em sua própria casa, teme ir à rua, tanto quanto reza para não ser invadido. Sofre quando os filhos tomam o caminho da escola, sem saber se vão voltar inteiros. Vai para o trabalho como se fosse a uma aventura. Quando tem carro, ao parar num semáforo, olha para os quatro lados e geralmente avança sobre sinais vermelhos. Toda motocicleta que se aproxima levanta suspeitas.
À mercê de balas perdidas, granadas, assaltos à mão armada, seqüestros, agressões de toda ordem, encontra-se o contribuinte em meio a uma guerra civil declarada. Só que declarada contra ele.
Enquanto isso, discute-se no Senado e na Câmara se o autor de crimes hediondos deverá manter a discutível progressão da pena, quer dizer, com bom comportamento carcerário sairá depois de cumprir um sexto da pena a que foi condenado. Além de poder sair no Natal, no Ano Novo, no Carnaval, na Semana Santa, na Semana da Pátria, no Dia das Mães, dos Pais, dos Avós e no Dia dos Gatos. Mesmo que venha a ser monitorado eletronicamente, apenas estará informando as autoridades onde praticará seus novos crimes.
Quando bissextamente confinados a penitenciárias de segurança máxima, os chefões planejam e mandam executar massacres, depredações, assassinatos e intimidações de toda ordem. No entanto, em nome dos direitos humanos, estarão de volta num piscar de olhos. Como não ter medo?
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, novembro 04, 2009
SENADOR EDU-RATO AZEREDO NA MIRA DE JOAQUIM BARBOSA
Se Paga caro quem reside numa cidade sem liberdade de expressão, onde a impunidade impera, onde o povo não sabe lutar por seus direitos.
No outro Brasil, onde a lei é respeitada, o povo tem cultura, sabe e tem coragem de reivindicar seus direitos, chama-se um Senador da República de RATO, e não sofre represália, aqui se chama um corrupto de CorrupT... e aquele nome, tem logo um site censurado.
Todavia nosso lema é: Lutar Sempre, Desistir Nunca
No outro Brasil, onde a lei é respeitada, o povo tem cultura, sabe e tem coragem de reivindicar seus direitos, chama-se um Senador da República de RATO, e não sofre represália, aqui se chama um corrupto de CorrupT... e aquele nome, tem logo um site censurado.
Todavia nosso lema é: Lutar Sempre, Desistir Nunca
Cassações de vereadores paulistanos escancaram privatização dos homens públicos
Escrito por Gabriel Brito
03-Nov-2009
Na semana que passou, a Justiça Eleitoral de São Paulo cassou o mandato de 13 vereadores por conta de doações recebidas da Associação das Imobiliárias Brasileiras acima dos valores permitidos por lei. Após o pequeno rebuliço, todos acabaram obtendo liminares que asseguraram o direito de retornarem aos mandatos enquanto não se julga definitivamente a ação (confira os nomes no final da matéria).
Demonstração cabal da degradação da função pública, cada vez mais distanciada de seu caráter republicano de servir aos interesses populares (isto é, dos eleitores), o caso, se não serve para punir exemplarmente os que negociam seus mandatos, ao menos desnuda a que ponto chegou a descaracterização do fazer político.
"Mais do que nunca essas cassações e denúncias que vêm ocorrendo, já antigas, trazem à tona a discussão sobre a influência do poder econômico no processo eleitoral, e de como ele é determinante e influi não só na eleição no Brasil, mas, sobretudo, como continua a fazê-lo. O caso do Renan Calheiros é clássico. Ele foi financiado por uma empreiteira e depois esta continuou pagando suas despesas. Ou seja, é o poder econômico comprando seus representantes", disse ao Correio o deputado estadual do PSOL Carlos Giannazzi.
Com doações que rondavam em torno de 1,6 milhão de reais para o último pleito, de 2008, é impossível não relacionar a agenda política dos parlamentares com as fartas benesses do setor privado. Rodoanel, Nova Marginal, prédios e mais prédios e recentemente o pacote habitacional são todos projetos bilionários que certamente encherão os cofres das empreiteiras e imobiliárias (como também já publicou o Correio), que poderão reaver o investimento realizado nos homens públicos. Tudo isso sem considerar a possibilidade de doações ocultas ou individuais das empresas do ramo.
"O que acontece na Câmara acontece em outros legislativos, no judiciário, executivo, é algo generalizado em nosso país. As empreiteiras que financiam as grandes construtoras, também financiam candidatos para depois serem beneficiadas em licitações de grandes obras públicas", destacou.
"Vejo como escândalo o caso da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que tem vários vereadores eleitos, inclusive os que redigem planos diretores. Sobre o PAC e o Minha Casa, é importante ver como eles são em grande medida complementares. Pois o PAC beneficia sobretudo as empresas de ‘construção pesada’ que fazem infra-estrutura e para as quais a questão fundiária é irrelevante. O Minha Casa beneficia as empresas de ‘construção civil’ e o setor imobiliário, para o qual o fundiário é decisivo. Ou seja, são as frações de capital recebendo do Estado as fatias do fundo público", já dissera o urbanista Pedro Arantes, dando o exemplo de importantes políticas públicas que vão de encontro aos interesses citados.
Sobre a relação da AIB com os parlamentares, o deputado aponta a promiscuidade que significa o envolvimento financeiro daqueles que devem zelar pela cidade com os que se interessam apenas pela causa própria. "É ilegal que uma associação quase fantasma, ligada a um sindicato de empreiteiras, o Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo) tenha financiado quase metade da Câmara. É um absurdo, pois é a Câmara Municipal que aprova os projetos de lei dessa área de construção", denuncia Giannazzi.
Como disse o parlamentar, é evidente que os vereadores não estão sozinhos nessa. Deputados e o prefeito Gilberto Kassab também receberam amplos investimentos dos patrões do setor, o que talvez explique a batalha armada pelo político do DEM para alterar o nunca aplicado Plano Diretor das Cidades, de 2001, mesmo com a maciça oposição de 165 entidades da sociedade civil na Assembléia Legislativa. Em questão, estava a intenção governamental de mexer no ponto que denomina importantes regiões da cidade como Zonas Especiais de Interesse Social - isto é, zonas que deveriam ser destinadas a reformas urbanas que atendessem à população mais carente de serviços, infra-estrutura e moradia de qualidade.
"Não temos a aplicação do Plano Diretor, não temos uma fiscalização rígida em cima das empreiteiras, não há avaliação de impacto ambiental sobre as grandes construções de condomínios e prédios sendo feitas em São Paulo...", enumera o parlamentar.
Quando chega a hora de retribuir
Em lugar da aplicação do Plano Diretor original, a idéia de Kassab é implantar as ‘Concessões Urbanísticas’, estabelecendo determinada área da cidade como de interesse público, oferecendo-a a partir disso ao mercado. Este, por sua vez, teria o direito de revitalizar a área, tendo outorgado a si, também, o poder de realizar desapropriações nas áreas que julgasse relevantes.
"Em cada esquina há uma grande construção, com um impacto imenso na poluição e no trânsito. E a cidade não tem mais condições de conviver com tantas construções. A Câmara é omissa, pois, se uma parte dos vereadores foi financiada pelas empreiteiras, claro que não vai fazer fiscalização", escancara o psolista.
Diante de tais fatos, pode-se constatar a completa subordinação do espaço público ao interesse privado, "de mercado", como cunhou o deputado. Se já são conturbadas as expropriações realizadas pelo poder público (vide algumas na periferia com cenas de violência e arbitrariedades policiais), o que dizer quando estas puderem ser feitas por entidades privadas, oficialmente descompromissadas com o interesse cidadão? No entanto, ao menos o MP e a Defensoria Pública já se manifestaram acerca da inconstitucionalidade do projeto (ver aqui em texto de Pedro Arantes).
Essa situação, que impacta diretamente nossas cidades, encontra correlação em outros setores de nossa economia. Na saúde, por exemplo, como já demonstrado por este Correio, as entidades do setor doaram milhões de reais à campanha de José Serra. Por sua vez, o tucano retribuiu com o Projeto de Lei Complementar 62/2008, que abre as portas de todos os hospitais públicos para a administração privada. Sem contar que, mesmo em épocas de cortes orçamentários, não se cobra dos planos de saúde a dívida de bilhões de reais que estes têm com o SUS. "Esse foi um caso descoberto agora pelo MP sobre o setor imobiliário, mas existem outros setores fazendo o mesmo, de acordo com seus interesses", lembra Giannazzi.
Exemplos semelhantes podem ser encontrados nos setores bancário e automobilístico, grandes promotores financeiros dos nossos representantes políticos, para ficarmos entre os casos mais conhecidos. O primeiro recebe injeções portentosas de capital, mesmo anunciando lucros estratosféricos e demissões simultaneamente; já o segundo tem o beneplácito da redução de impostos, como o IPI, e incentivos para aumento de produção, mesmo com o clamor da cidade em torno da substituição do transporte individual pelo coletivo.
Oportunidade de abrirmos os olhos
A cultura de apropriação do público pelo privado atingiu tal patamar que nenhum parlamentar cogitou a hipótese de entregar o cargo ou ao menos desculpar-se publicamente pelo claríssimo desvio de compromisso. Pois foi a Justiça Eleitoral quem determinou as cassações. E a lei eleitoral é bem cristalina quando estabelece limites de doação e entes que têm direito a fazê-las, o que foi inegavelmente desrespeitado – tudo isso sem ter de entrar na discussão sobre a questão ética de tais contribuições, mas atendo-se tão somente à letra da lei vigente.
Porém, o deputado enxerga um lado positivo na exposição do caso, ainda que as punições não tenham se concretizado. "Essa situação gera discussão e uma contribuição para o cidadão e eleitor ficar mais crítico, não só na hora de eleger, mas, sobretudo, na hora de acompanhar as votações, como votam deputados e vereadores. Se foi financiado por construtora, vai votar a favor delas". Uma autêntica prática do ‘é dando que se recebe’.
Mas, para piorar, perdeu-se a chance de tornar mais transparente o acompanhamento do eleitor, com a reforma eleitoral recém-finalizada no Congresso, que ignorou todos os pontos que geravam expectativa no debate público. Entre eles o das doações, que poderão permanecer ocultadas dos eleitores até o final dos pleitos, além de ter sido deixado para uma próxima reforma o financiamento público de campanha.
"Temos câmaras e assembléias praticamente privatizadas, com vereadores, deputados e senadores como representantes e serviçais do poder econômico. A sociedade fica neutralizada nesse processo. Essa reforma política foi apenas um pequeno ajuste. Temos é de fazer uma grande mudança eleitoral", indica Giannazzi.
Vereadores cassados e que já retomaram os cargos:
Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).
Gabriel Brito é jornalista.
Fonte: Correio da Cidadania
ARÁBIA: ESTUPRADOR DE CRIANÇAS SERÁ DECAPTADO
Na Arábia Saudita, um jovem de 22 anos foi condenado à decapitação e à crucificação pelo rapto, sequestro e violência de cinco crianças, segundo publicação do jornal saudita Okaz. Entre suas vítimas, uma criança de 3 anos, encontrada morta no deserto de Hael, no sudoeste da nação asiática. O suspeito, chamado de "estuprador de crianças", foi preso pela polícia após o testemunho de uma menina de 7 anos que o acusado tentou violentar. O jovem estuprador sequestrava suas vítimas em áreas residenciais oferecendo carona para levá-las à escola. Dentre os crimes sujeitos à pena de morte na Arábia Saudita estão sequestro, assassinato, apostasia, assalto à mão armada e tráfico de drogas. Este ano, 56 pessoas foram executadas no país.Fonte: Sudoeste Hoje
Reportagem do jornal O Globo sobre Bolsa Família é um atestado de óbito do jornalismo
O jornalista Maurício Dias, da coluna Rosa dos Ventos, da revista Carta Capital (04.11.2009), matou a charada, ao revelar a mentira do jornal O Globo sobre o programa Bolsa Família. A tentativa de ludibriar o leitor foi muito evidente com a manchete “Bolsa Família inibe expansão do emprego formal no interior” publicada domingo, 25 de outubro de 2009. O próprio texto da matéria desmente a manchete do jornal. (...) Aliás, não se exige perícia para tirar do próprio texto da reportagem o desmentido da manchete: Na página 3, espaço nobre, é possível fazer a dissecação da mentira. Eis o fragrante do delito, recolhido no quarto parágrafo:“A precariedade do emprego formal nessas cidades – municípios pobres, com população abaixo de 30 mil habitantes – NÃO tem relação direta com a concessão do Bolsa Família” Isso está escrito na reportagem da qual o editor retirou a manchete “Bolsa Família inibe expansão do emprego formal no interior”. Em seguida, outro contraste entre texto e manchete: “A maioria das lojas não assina carteira” está escrito lá.O mais incrível é que “por displicência ou por má-fé”, a reportagem do jornal O Globo não informa o leitor sobre as bases de funcionamento do programa, que alcança mais de 12 milhões de pessoas.A crítica do jornalista Maurício Dias termina assim: “diante do princípio profissional que estabelece como dever primordial informar o leitor corretamente, a reportagem de O Globo é UM ATESTADO DE ÓBITO DO JORNALISMO”.O jornalismo do jornal O Globo é um espanto. È capaz de deformar os fatos, ludibriar o leitor, para seguir a linha editorial dos barões da mídia que acham que o Governo Lula investe demais em programas sociais.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
Presidenciável do PSDB agride mulher no Rio, segundo o Blog de Juca Kfouri
Segundo nota publicada no blog do jornalista Juca Kfouri, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), se envolveu num incidente constrangedor. Conforme o texto do blog, ‘Aécio deu um empurrão e um tapa em sua acompanhante no domingo passado, numa festa da Calvin Klein, no Hotel Fasano, no Rio’.Ainda de acordo com o blog de Juca Kfouri, ‘depois do incidente, segundo diversas testemunhas, cada um foi para um lado, diante do constrangimento geral’.A assessoria de imprensa do governo mineiro enviou nota ao jornalista desmentindo a informação e a considerando caluniosa. O blog, no entanto, resolveu confiar em sua nota e manteve a informação. LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:Covardia de Aécio NevesAécio Neves, o governador tucano de Minas Gerais, que luta para ter o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014, em Belo Horizonte, deu um empurrão e um tapa em sua acompanhante no domingo passado, numa festa da Calvin Klein, no Hotel Fasano, no Rio.Depois do incidente, segundo diversas testemunhas, cada um foi para um lado, diante do constrangimento geral.A imprensa brasileira não pode repetir com nenhum candidato a candidato a presidência da República a cortina de silêncio que cercou Fernando Collor, embora seus hábitos fossem conhecidos.Nota: Às 15h18, o blog recebeu nota da assessoria de imprensa do governo mineiro desmentindo a informação e a considerando caluniosa.O blog a mantém inalterada.
PARA CONFERIR, BLOG DO JUCA KFOURI
Fonte: Bahia de Fato
PARA CONFERIR, BLOG DO JUCA KFOURI
Fonte: Bahia de Fato
Olho vivo e faro fino
Dora Kramer
Se bem compreendido, bem planejado e bem executado, o movimento de entidades interessadas em trabalhar pela melhoria da qualidade do Congresso Nacional pode ser um protagonista inovador nas próximas eleições. Além de um elemento renovador numa política ainda presa a conceitos retrógrados e métodos arcaicos com validade para lá de vencida face aos avanços da sociedade nos últimos 30 anos.
Segundo reportagem de Ricardo Brandt ontem no jornal O Estado de S.Paulo, cerca de 200 organizações não governamentais que atuam na área de combate à corrupção, afirmação da cidadania e fiscalização governamental organizam uma campanha de esclarecimento a fim de tornar o processo eleitoral mais qualificado e, assim, eleger um Congresso melhor em 2010.
As ONGs pretendem usar a internet para expor a biografia dos candidatos, mostrar como foi o desempenho dos que já são parlamentares, informar sobre os gastos, os doadores de campanha e as emendas ao orçamento apresentadas por suas excelências.
A ideia seria alcançar um índice de 60% de renovação do Legislativo. Embora seja o número o que mais chame atenção, na prática é o fator menos importante, porque não é o volume de gente nova que dá qualidade ao conjunto.
Nos últimos anos a renovação vem se mantendo em mais ou menos 40%, o que não impediu a queda, acentuada, da qualificação geral. Renovar por renovar não garante nada. Se a atividade política se desqualifica e é por todos desqualificada, a tendência natural dos melhores quadros é a de se manter longe desse ambiente. Se o processo continua deformado, comandado por partidos de interesses conservadores – no sentido da conservação das regras que lhes asseguram o poder – e o eleitor permanece indiferente, pode ocorrer uma grande renovação para pior.
O mérito desse tipo de movimento é justamente o de procurar mexer com a sociedade, vencer a apatia, ultrapassar os obstáculos. De um lado, a Justiça enfrenta dificuldades, pois não inventa leis nem age por iniciativa própria. De outro, os partidos mantêm suas facilidades de vida inteira, quando não usam de suas prerrogativas legislativas para criar outras de modo a vencer as restrições judiciais.
É um círculo viciado que a sociedade tem plenas condições de romper, se resolver de verdade tomar uma providência. Este é o conceito com o qual trabalham entidades como a Transparência Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o site Contas Abertas, o Movimento pelo Voto Consciente etc.
Utopia? Perda de tempo? Exercício de cidadania à deriva? Depende de como as coisas são conduzidas. A Lei 9.840, com base na qual a Justiça Eleitoral vem cassando governadores, prefeitos e parlamentares acusados de abuso de poder político e econômico para se eleger, foi fruto de uma iniciativa popular há dez anos.
Quando ela começa agora a ser aplicada, desperta revolta no mundo político, que reclama da “judicialização” do processo e alega que as punições configuram desrespeito à democracia, ao resultado das urnas.
Há um mês, aquelas mesmas entidades que agora organizam a campanha pelo voto da faxina, apresentaram um projeto de lei na Câmara, com 1,3 milhão de assinaturas, pedindo a instituição da exigência de ficha limpa para registro de candidaturas.
Até agora a Mesa Diretora não tomou conhecimento da proposta. E não tomará enquanto puder ignorar. É motivo para desânimo? De modo algum.
Mas é razão suficiente para que o eleitorado perceba quem precisa tomar posse da faca e do queijo se o plano é sair do conforto da reclamação eterna, romper com o conformismo e sair do imobilismo.
Essencial, no entanto, é levar esse tipo de movimento a sério, cobrar dele seriedade, não se deixar levar pela doença infantil da zombaria engajada, pois não faltará quem logo lance sobre o movimento a sombra da suspeição conspiratória.
Cartilha
Do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, nada de diferente seria de se esperar. Segundo ele, nada há de ético e ilegal no fato de a Caixa Econômica Federal financiar parte da festa de posse do ex-advogado-geral da União José Antônio Toffoli no Supremo Tribunal Federal, porque “nada há na lei que impeça a Caixa de financiar a posse de um ministro”.
Conforme já reiterou diversas vezes, o partido liderado por Vaccarezza considera permitido tudo o que não é expressa e detalhadamente proibido. Mas, de um ministro do Supremo, integrante da corte guardiã da Constituição, esperava-se um pouco mais que a declaração de que não “sabia de nada”.
A obediência ao mesmo manual mostra que Toffoli ainda não virou “a página” de suas relações com o PT, como prometera durante sua sabatina no Senado. Se não percebeu, conviria ser avisado: suas atitudes agora repercutem sobre a imagem do colegiado que a duras penas e por ação de cada um dos magistrados vem escapando do contágio pelo vírus da desmoralização.
Fonte: Gazeta do Povo
Se bem compreendido, bem planejado e bem executado, o movimento de entidades interessadas em trabalhar pela melhoria da qualidade do Congresso Nacional pode ser um protagonista inovador nas próximas eleições. Além de um elemento renovador numa política ainda presa a conceitos retrógrados e métodos arcaicos com validade para lá de vencida face aos avanços da sociedade nos últimos 30 anos.
Segundo reportagem de Ricardo Brandt ontem no jornal O Estado de S.Paulo, cerca de 200 organizações não governamentais que atuam na área de combate à corrupção, afirmação da cidadania e fiscalização governamental organizam uma campanha de esclarecimento a fim de tornar o processo eleitoral mais qualificado e, assim, eleger um Congresso melhor em 2010.
As ONGs pretendem usar a internet para expor a biografia dos candidatos, mostrar como foi o desempenho dos que já são parlamentares, informar sobre os gastos, os doadores de campanha e as emendas ao orçamento apresentadas por suas excelências.
A ideia seria alcançar um índice de 60% de renovação do Legislativo. Embora seja o número o que mais chame atenção, na prática é o fator menos importante, porque não é o volume de gente nova que dá qualidade ao conjunto.
Nos últimos anos a renovação vem se mantendo em mais ou menos 40%, o que não impediu a queda, acentuada, da qualificação geral. Renovar por renovar não garante nada. Se a atividade política se desqualifica e é por todos desqualificada, a tendência natural dos melhores quadros é a de se manter longe desse ambiente. Se o processo continua deformado, comandado por partidos de interesses conservadores – no sentido da conservação das regras que lhes asseguram o poder – e o eleitor permanece indiferente, pode ocorrer uma grande renovação para pior.
O mérito desse tipo de movimento é justamente o de procurar mexer com a sociedade, vencer a apatia, ultrapassar os obstáculos. De um lado, a Justiça enfrenta dificuldades, pois não inventa leis nem age por iniciativa própria. De outro, os partidos mantêm suas facilidades de vida inteira, quando não usam de suas prerrogativas legislativas para criar outras de modo a vencer as restrições judiciais.
É um círculo viciado que a sociedade tem plenas condições de romper, se resolver de verdade tomar uma providência. Este é o conceito com o qual trabalham entidades como a Transparência Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o site Contas Abertas, o Movimento pelo Voto Consciente etc.
Utopia? Perda de tempo? Exercício de cidadania à deriva? Depende de como as coisas são conduzidas. A Lei 9.840, com base na qual a Justiça Eleitoral vem cassando governadores, prefeitos e parlamentares acusados de abuso de poder político e econômico para se eleger, foi fruto de uma iniciativa popular há dez anos.
Quando ela começa agora a ser aplicada, desperta revolta no mundo político, que reclama da “judicialização” do processo e alega que as punições configuram desrespeito à democracia, ao resultado das urnas.
Há um mês, aquelas mesmas entidades que agora organizam a campanha pelo voto da faxina, apresentaram um projeto de lei na Câmara, com 1,3 milhão de assinaturas, pedindo a instituição da exigência de ficha limpa para registro de candidaturas.
Até agora a Mesa Diretora não tomou conhecimento da proposta. E não tomará enquanto puder ignorar. É motivo para desânimo? De modo algum.
Mas é razão suficiente para que o eleitorado perceba quem precisa tomar posse da faca e do queijo se o plano é sair do conforto da reclamação eterna, romper com o conformismo e sair do imobilismo.
Essencial, no entanto, é levar esse tipo de movimento a sério, cobrar dele seriedade, não se deixar levar pela doença infantil da zombaria engajada, pois não faltará quem logo lance sobre o movimento a sombra da suspeição conspiratória.
Cartilha
Do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, nada de diferente seria de se esperar. Segundo ele, nada há de ético e ilegal no fato de a Caixa Econômica Federal financiar parte da festa de posse do ex-advogado-geral da União José Antônio Toffoli no Supremo Tribunal Federal, porque “nada há na lei que impeça a Caixa de financiar a posse de um ministro”.
Conforme já reiterou diversas vezes, o partido liderado por Vaccarezza considera permitido tudo o que não é expressa e detalhadamente proibido. Mas, de um ministro do Supremo, integrante da corte guardiã da Constituição, esperava-se um pouco mais que a declaração de que não “sabia de nada”.
A obediência ao mesmo manual mostra que Toffoli ainda não virou “a página” de suas relações com o PT, como prometera durante sua sabatina no Senado. Se não percebeu, conviria ser avisado: suas atitudes agora repercutem sobre a imagem do colegiado que a duras penas e por ação de cada um dos magistrados vem escapando do contágio pelo vírus da desmoralização.
Fonte: Gazeta do Povo
Visa faz operação para apreender açúcar adulterado
A Vigilância Sanitária do município interditou na manhã de ontem a área de produção do supermercado Caminho Certo Distribuidora de Alimentos, localizado na Calçada. A ação, realizada em parceria com a Limpurb, Procon e Delegacia do Consumidor, foi iniciada no final de julho, a partir de denúncia sobre a adulteração do açúcar das marcas Tio Gabriel, que estava sendo comercializado no local, Dolce e Duas Estrelas, que eram ensacados em um galpão no bairro de Pirajá. As equipes de fiscalização também estiveram no local para apreensão de 4.700 quilos do produto, mas o mesmo encontrava-se fechado e não foi localizado nenhum responsável ou funcionário. Laudo emitido pelo Laboratório Central confirmou a presença de areia e material metálico misturados aos produtos.A falta de Alvará Sanitário para funcionamento e péssimas condições de higiene foram as principais irregularidades constatadas no supermercado. A Visa emitiu auto de infração e termos de interdição, apreensão e de coleta de amostras para análise fiscal, além de notificação. O supermercado terá que climatizar o local de produção, controlar as pragas urbanas (como pombos), separar a área de avarias dos produtos próprios para consumo, fazer a manutenção dos equipamentos, instalar telas nas aberturas das paredes, retirar do local todo material inservível, providenciar atestado de saúde ocupacional dos funcionários e colocar piso adequado, dentre outras determinações. Como no local não foi encontrado o açúcar da marca Tio Gabriel, a equipe de fiscalização recolheu amostras de duas marcas de farinha e outras quatro de açúcar para análise. Os produtos não poderão ser comercializados até a emissão de laudo confirmando ou não a adulteração dos produtos.A Vigilância Sanitária irá agendar retorno ao galpão de Pirajá para o recolhimento e descarte dos 4.700 quilos de açúcar adulterados, que já estão apreendidos no local.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Consumidores podem transferir dívidas a banco com taxa melhor
Redação CORREIO
Quem fez uma dívida com juros salgados pode trocar de banco se encontrar um financiamento mais em conta, mas a portabilidade de crédito ainda é pouco conhecida dos brasileiros.
Assim como no caso das operadoras de telefonia, o cliente também pode transferir seu financiamento para outro banco caso encontre condições mais interessantes. O projeto do governo federal foi lançado em setembro de 2006 para estimular a concorrência e reduzir os custos bancários. Caso o consumidor encontre um outro banco que ofereça juros mais baixos, é possível mudar de instituição para quitar a dívida.
Na portabilidade de crédito, a vantagem é que não é cobrado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para fazer a operação, autorizada pelo Banco Central, é preciso preencher um formulário específico no banco em que foi feito o empréstimo.
'Esse formulário é encaminhado ao banco de destino, o banco que ele [o consumidor] escolheu para trocar essa sua dívida e ter condições melhores', diz Evandro Baldin Dias, superintendente de banco.
Com isso o novo banco quita a dívida antiga do cliente e faz um novo financiamento para ele.
Em uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, com juros de 6% ao mês, transferida para outro banco que cobre juros de 4% ao mês, o consumidor poderia economizar mais de R$ 1.500 em um ano.
Depois de fazer um financiamento imobiliário, o engenheiro Mário Rubens Horta Celso descobriu juros mais baixos que os cobrados no banco em que fez a operação, mas até agora não conseguiu trocar de instituição.
'O agente financeiro que você procura alega ignorância do tema, diz que não existe, que não está regulamentado', diz o consumidor. 'E você fica refém dessa situação.'
O correntista que não conseguir fazer a portabilidade pode procurar o Procon.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
Quem fez uma dívida com juros salgados pode trocar de banco se encontrar um financiamento mais em conta, mas a portabilidade de crédito ainda é pouco conhecida dos brasileiros.
Assim como no caso das operadoras de telefonia, o cliente também pode transferir seu financiamento para outro banco caso encontre condições mais interessantes. O projeto do governo federal foi lançado em setembro de 2006 para estimular a concorrência e reduzir os custos bancários. Caso o consumidor encontre um outro banco que ofereça juros mais baixos, é possível mudar de instituição para quitar a dívida.
Na portabilidade de crédito, a vantagem é que não é cobrado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para fazer a operação, autorizada pelo Banco Central, é preciso preencher um formulário específico no banco em que foi feito o empréstimo.
'Esse formulário é encaminhado ao banco de destino, o banco que ele [o consumidor] escolheu para trocar essa sua dívida e ter condições melhores', diz Evandro Baldin Dias, superintendente de banco.
Com isso o novo banco quita a dívida antiga do cliente e faz um novo financiamento para ele.
Em uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, com juros de 6% ao mês, transferida para outro banco que cobre juros de 4% ao mês, o consumidor poderia economizar mais de R$ 1.500 em um ano.
Depois de fazer um financiamento imobiliário, o engenheiro Mário Rubens Horta Celso descobriu juros mais baixos que os cobrados no banco em que fez a operação, mas até agora não conseguiu trocar de instituição.
'O agente financeiro que você procura alega ignorância do tema, diz que não existe, que não está regulamentado', diz o consumidor. 'E você fica refém dessa situação.'
O correntista que não conseguir fazer a portabilidade pode procurar o Procon.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
Emenda que reajusta aposentadorias é 'insustentável', diz ministro
Redação CORREIO
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo não aceita aprovar a proposta de reajuste dos vencimentos dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo pelo índice de aumento do mínimo. Segundo ele, essa é uma emenda “insustentável”. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e está apensada ao projeto que cria a política permanente de reajuste salário mínimo.
“Nós inclusive estamos procurando, junto com as centrais sindicais e os líderes da base, uma proposta alternativa justamente porque não concordamos com a emenda que leva esse aumento para todos os aposentados. É uma emenda que é insustentável para o governo federal e os impactos que isso tem. Não é o momento para se aprovar um tema como esse. O Brasil está em um momento importante de superação da crise internacional, de recuperação das suas receitas”, argumentou.
Segundo ele, o governo está mobilizando sua base no Congresso para que o projeto não seja votado no plenário da Câmara. “O fundamental para nós é que a gente consiga aprovar a política de salário mínimo”, disse.
Padilha disse que articula com os deputados da base a apresentação de um requerimento para retirar o projeto de pauta enquanto não houver um acordo que garanta a aprovação da política permanente de reajuste do salário mínimo sem a emenda que estende o cálculo para os benefícios de aposentados que recebem acima de R$ 465,00.
“A pauta [da Câmara] está trancada e nós já conversamos com líderes do governo para não colocar esse tema em votação. Os líderes tanto da base quanto do governo vão trabalhar para que isso não entre em votação. Acredito que o líder do PMDB junto com os demais líderes vai assinar esse requerimento, se for necessário, para não colocar em votação”, revelou.
O ministro evitou ainda dizer se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a emenda caso o projeto seja aprovado na Câmara. “Isso não está em discussão agora”, limitou-se a dizer.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo não aceita aprovar a proposta de reajuste dos vencimentos dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo pelo índice de aumento do mínimo. Segundo ele, essa é uma emenda “insustentável”. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e está apensada ao projeto que cria a política permanente de reajuste salário mínimo.
“Nós inclusive estamos procurando, junto com as centrais sindicais e os líderes da base, uma proposta alternativa justamente porque não concordamos com a emenda que leva esse aumento para todos os aposentados. É uma emenda que é insustentável para o governo federal e os impactos que isso tem. Não é o momento para se aprovar um tema como esse. O Brasil está em um momento importante de superação da crise internacional, de recuperação das suas receitas”, argumentou.
Segundo ele, o governo está mobilizando sua base no Congresso para que o projeto não seja votado no plenário da Câmara. “O fundamental para nós é que a gente consiga aprovar a política de salário mínimo”, disse.
Padilha disse que articula com os deputados da base a apresentação de um requerimento para retirar o projeto de pauta enquanto não houver um acordo que garanta a aprovação da política permanente de reajuste do salário mínimo sem a emenda que estende o cálculo para os benefícios de aposentados que recebem acima de R$ 465,00.
“A pauta [da Câmara] está trancada e nós já conversamos com líderes do governo para não colocar esse tema em votação. Os líderes tanto da base quanto do governo vão trabalhar para que isso não entre em votação. Acredito que o líder do PMDB junto com os demais líderes vai assinar esse requerimento, se for necessário, para não colocar em votação”, revelou.
O ministro evitou ainda dizer se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a emenda caso o projeto seja aprovado na Câmara. “Isso não está em discussão agora”, limitou-se a dizer.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Tragédia no Rio Grande do Sul é mais um aviso sobre mudanças climáticas
Publicado em 4 de maio de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email No Sul, a enchente está arrebentamdo até as pistas ...
Mais visitadas
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
.jpg)
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ... -
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre... -
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ... -
Os dois municípios vêm sofrendo as consequências do transboradamento do rio Vaza Barris e do Açude de Cocorobó Por Redação CN 9 de abr...
-
Parlamentar usou tribuna da Câmara dos Deputados para defender a liberdade de imprensa Da Redação 12 de abril de 2024 Sem comentários O depu...
-
Câes transformarama praça principal de Jeremoabo em " antro ou casa de prazeres" O cenário na Praça Principal de Jeremoabo é...
-
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Lyara Nilo (@lyaranilo) Parece que o prefeito Deri do... -
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
