Descumprir a lei inócua ou injusta é direito de todos

Carlos Chagas
Princípio milenar de Direito é de que o costume precede a lei. Quando a lei atropela o costume, quem prevalece?
Apesar de o Código Eleitoral determinar que as campanhas devam acontecer apenas nos três meses anteriores às eleições, não há quem possa impedir o presidente Lula, Dilma Rousseff, o PT e aliados de se apresentarem para as eleições do ano que vem. As oposições, com o PSDB e José Serra à frente, também. Outras candidaturas tomam posição.
O problema é assistir todo mundo obrigado a fingir não se encontrar em campanha. O governo sustenta estar apenas governando, fiscalizando e inaugurando obras. Seus adversários argumentam estar apontando falhas e erros dos detentores do poder.
No Brasil, um presidente da República começa a tratar de sua sucessão quinze minutos depois de empossado. Os opositores, até antes, passam a programar o próximo embate em busca do controle do governo.
É o costume que dita esse comportamento, repetido desde a proclamação da República. Se a lei estabelece o contrário, de forma injusta e inócua, desmoralizada pela realidade, qual a saída senão desconsiderá-la ou revogá-la? Por que ficarem alguns doutos magistrados alegando a existência de leis que ninguém cumpre, já que contrariam os costumes?
Melhor seria deixar Lula, Dilma e penduricalhos abertamente buscando votos, bem como José Serra e os demais candidatos. Fica ridículo imputar-lhes a quebra de uma lei desnecessária, como se devessem ser punidos por seguir os costumes.
Parece dificil calcular que partido possuirá a maior bancada no futuro Congresso
O PMDB imagina manter posição de supremacia no futuro Congresso, tendo em vista possuir hoje o maior número de governadores e prefeitos, dispondo de diretórios nos 5.560 municípios do país. Tem mais vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores do que os outros partidos. O problema é que o PMDB não terá candidato à presidência da República, atrelado que está ao governo Lula e ao PT. Sem um nome próprio para puxar a fila, apresentando apenas o candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff, caminha para ver desmoronar as estruturas um dia construídas por Ulysses Guimarães.
Poderia o PT tornar-se a maior bancada na Câmara e no Senado? A lógica indicaria essa ascensão, dada a popularidade do presidente Lula e seus dois mandatos indiscutíveis, mas metamorfose maior do que a sofrida pelo partido ainda está para ser escrita. O petismo foi ultrapassado pelo lulismo, o criador cedeu espaço à criatura. Não foi ouvido, o PT, na indicação de Dilma Rousseff, acrescendo haver passado de ideológico a fisiológico. O eleitorado não ignora a mudança.
Seria a vez do PSDB? Pelo jeito, também não, menos por apresentar-se dividido entre José Serra e Aécio Neves, mais por continuar identificado com posturas anacrônicas do passado, como neoliberalismo, privatizações, elitismo e sucedâneos. Mesmo se eleito presidente da República, o governador de São Paulo encontrará dificuldades para controlar o Congresso. Com todo o respeito, precisará compor-se com Judas, quem quiser que identifique o PMDB na figura do apóstolo renegado.
Sobra mais algum partido capaz de concentrar a maioria congressual? Nem pensar. A conclusão parece de que o futuro Congresso estará transformado num palco povoado por atores medíocres e partidos equivalentes em mediocridade.
Fonte: Tribuna da Imprensa