Carlos ChagasDe repente, percebe-se a inexistência de democracia interna em todos os partidos. No PSDB, o líder Arnaldo Madeira queixa-se da ausência de debate entre a cúpula e as bases. A decisão sobre o lançamento da candidatura presidencial tucana virou ação entre amigos, onde os mesmos de sempre jantam, bebem vinho e impõem suas indecisões.
No PMDB, o senador Pedro Simon denuncia que o diretório nacional não se reúne há anos, quanto mais a convenção ou, mesmo, congressos intermediários. O recente acordo de adesão do partido à candidatura Dilma Rousseff não foi discutido nem debatido pelas representações estaduais, sequer pelas bancadas na Câmara e no Senado. Caso Michel Temer venha a se tornar companheiro de chapa da candidata, terá sido por sua livre e espontânea escolha.
O DEM oscila entre as opiniões conflitantes do atual presidente, Rodrigo Maia, e do antecessor, Jorge Bornhausen. Um quer Aécio Neves, outro José Serra, mas os filiados, coitados, que se preparem para receber apenas ordem unida no rumo de um dos governadores.
Nem é bom falar dos pequenos partidos, simples feudos de dirigentes eventuais.
Vale, em especial, não esquecer o PT, a reboque e desprezado pelo primeiro-companheiro, responsável pela imposição da candidatura Dilma Rousseff sem a menor consideração com a legenda. Sequer os variados ministros que representam o PT no governo tiveram suas indicações inspiradas no partido. Não raro o presidente Ricardo Berzoini é surpreendido por notícias de jornal, dando conta do que precisará fazer no dia seguinte.
Assiste-se à ditadura explícita dos caciques partidários, fechados em clubinhos exclusivos, destinados a repartir benesses de governo ou, do outro lado, à formulação de isoladas estratégias para retomar o poder. Isso jamais foi democracia e talvez explique porque as bases continuam sem voz nas decisões. Detém os votos, é claro, mas limitadas a duas opções: votar “sim” ou “sim, senhor”…
Quanto o Rio está atrasado
No Rio, não se trata apenas da guerra há muito deflagrada entre o crime organizado e a autoridade desgastada. Os episódios do último fim de semana constituíram apenas a seqüência de um drama antigo.
Mas tem mais. Por coincidência enquanto polícia e bandidos trocavam tiros nas favelas da Zona Norte, entre mortes e depredações, este que vos escreve, de passagem pelo Rio, resolveu aproveitar a manhã do sábado para levar um neto brasiliense a pelo menos um museu de importância da antiga capital, o Museu da República. Lá poderiam ser lembrados episódios fundamentais de nossa história política. Pois não é que o museu estava fechado? Vejam bem, num sábado, na Zona Sul, longe da fuzilaria. A explicação foi de que, se abrisse, o museu só abriria à tarde, por falta de funcionários…
Já imaginaram se o mesmo acontecesse no Louvre, em Paris, no Museu Britânico, em Londres, ou no Museu de História Natural, em Nova York? Falta muito para 2016, mas seria bom começar a extirpar esses absurdos, se é que o Comitê Olímpico Internacional não acabará revendo a decisão sobre as Olimpíadas daquele ano.
Tapete vermelho em Cabrobó
A mídia esmerou-se em divulgar a imagem de um longo tapete vermelho estendido num pedaço da caatinga, em Cabrobó. Tratava-se de oferecer ao presidente Lula e sua comitiva eleitoral o conforto de não precisarem pisar na poeira característica da região. Por certo não se tratou de iniciativa da presidência da República, mas do açodamento de algum prefeito caipira. Nem por isso eximem-se de culpa os visitantes e seus assessores. Deveria o presidente Lula ter abandonado o tapete, trocando-o pelo chão árido da terra onde nasceu. Ou a sua segurança, antes, haver escondido a passarela peluda.
Como o vermelho anda na moda, agora inspirando cartões e calções, seria bom tomar cuidado. A cor inspira sentimentos variados.
Um dia acaba pegando
Virou dogma o raciocínio de que, no presidente Lula, nada pega. Nenhum de seus erros é reconhecido pela população, tudo o que faz e fala constitui objeto de aplausos e reverências, mas, convenhamos, Sua Excelência anda exagerando.
Esta semana, ao tomar posse, o novo ministro-chefe da secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, foi chamado pelo presidente de “Salomão”. O Lula também referiu-se ao antecessor como “Gabeira” Unger , em vez de Mangabeira. Da mesma forma, lembrou o fato de que o ex-ministro estava em Chicago, tendo-se demitido do ministério para não perder a titularidade de professor em Harvard. Ora, Harvard fica em Boston, Massachussets. A versão divulgada pelo palácio do Planalto, meses atrás, foi de que Mangabeira pedira para sair para não perder a aposentadoria na universidade onde leciona há anos, da qual estava licenciado.
Mangabeira esclareceu, mais tarde, por educação, que em Harvard não existem aposentadorias, talvez daí a correção do presidente Lula para “titularidade”, mas como negar a informação do ex-ministro de que deixou o governo por falta de apoio aos projetos por ele apresentados? Agora um detalhe final das trapalhadas presidenciais: Mangabeira se encontra no Brasil, há mais de um mês, tendo ingressado no PMDB e disposto a ficar aqui para liderar campanha pelo lançamento de candidatura própria à presidência da República, pelo partido. Será que o sistema de informações do Planalto não sabia, apesar dele ter concedido diversas entrevistas? Ou terá sido precisamente por isso que não foi convidado para a posse do sucessor?
Um dia, essas coisas acabam pegando…
Fonte: Tribuna da Imprensa
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quinta-feira, outubro 22, 2009
quarta-feira, outubro 21, 2009
MINISTRO OPOSITOR
A Carta Federal de 1988 garantiu a todo e qualquer cidadão de provocar a intervenção do Estado Jurisdicional para dirimir os conflitos de interesses por meio do direito de ação, art. 5º, XXXV, observado o devido processo legal e razoável duração do processo, incisos LIV e LXXVIII do mesmo artigo citado.
Pelo direito de ação, cláusula pétrea da Carta Magna, a intervenção do juiz depende da provocação da parte, nos termos do art. 2º do Código de processo Civil que traz consigo: “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.”
Além de a lei vedar a instauração de ação processual de ofício pelo juiz, no art. 135, IV, ao tratar da suspeição do juiz, dispõe ser ele suspeito para julgar, quando “receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;”. Se diz ainda suspeito o juiz quando ele de qualquer modo fizer pronunciamento de público ou não, sobre causa que lhe esteja submetida ou que porventura venha a sê-lo, o que se entende como prejulgamento.
Em razão das garantias processuais é vedado ao juiz tomar posicionamento prévio sobre matéria que poderá vir a ser por ele julgada e também atenta contra o princípio da moralidade que é um Ministro de Corte Suprema ou Superior venha se posicionar sobre matéria que poderá vir a ser apreciada por outra Corte de Justiça ou tomar posicionamento político partidário.
O Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo tribunal Federal e eterno frequantador da mídia, o que o levou a ser censurado por diversas vezes pelos próprios colegas, não esqueceu que sua indicação para o cargo se deu pelo governo psdebista de Fernando Henrique e não perde a oportunidade de lançar críticas a administração do Governo Lula.
No jornal Estado de São Paulo, edição on-line de 21.10 (5ª feira), encontrei a seguinte manchete: “Presidente do Supremo vê ''comício'' antecipado de Lula no S. Francisco.” A obra de transposição do Rio São Francisco (embora eu tenha minhas críticas sobre o Projeto e isso não tem relevância ) é realização do Governo Federal por meio do Ministério da Integração, não havendo impedimento para visitas a ela pelo Chefe do Poder Executivo Frederal e seus Ministros de Estado ou qualquer de seus Ministros isoladamente, resultando a opinião do Presidente do STF como crítica político-partidário e distante da função judicante.
Quando o Presidente da República promoveu reunião com os Prefeitos brasileiros acompanhados pela Ministra Chefe da Casa Civil da República em Brasília a grita foi a mesma mesma e a reclamação apresentada por partido político perante o TSE foi arquivada.
Lula um egresso da seca, nordestino, operário, se fez Presidente da República e isso contrariou a elite política e econômica preponderante na política nacional. Tal como aconteceu com Zagalo a elite não somente teve que engolir como hoje lhe deve louvores pela excepcional situação econômica brasileira e a importância da Nação na política internacional.
O jornal "Financial Times", a mais importante publicação economica na Europa em artigo assinado pelo jornalista Michael Skapinker, chama a atenção de que o Brasil "o Brasil é a potência do século 21 a se observar" .
Engasgada pela condição excepcional do Brasil a grande imprensa não perde opotunidade procurar descreditar a política de Lula. Alexandre Garcia e Miriam Leitão que digam. Como resposta a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2.016 se cria estardalhaço sobre a violência nos morros cariocas e se deu destaque a uma conduta narquista de alguns membros infiltardos no MST quando da derrubada de laranjais em imóvel rural invadido como a descaraterizar o movimento e a premência da reforma agrária. Uma coisa não rima com outra.
O Ministro Gilmar Mendes deve aceitar os fatos e voltar sua toga para os julgamentos da Corte Suprema sem se preocupar de tentar preencher o discurso vazio dos partidos de oposição.
Paulo Afonso, 21 de outubro de 2009.
Fernando Montalvão.
MONTALVÃO. Fernando. MINISTRO OPOSITOR. Montalvão Advogados Associados. Paulo Afonso-BA, 21 de outubro de 2009. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos_conxoespoliticas.asp
Pelo direito de ação, cláusula pétrea da Carta Magna, a intervenção do juiz depende da provocação da parte, nos termos do art. 2º do Código de processo Civil que traz consigo: “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.”
Além de a lei vedar a instauração de ação processual de ofício pelo juiz, no art. 135, IV, ao tratar da suspeição do juiz, dispõe ser ele suspeito para julgar, quando “receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;”. Se diz ainda suspeito o juiz quando ele de qualquer modo fizer pronunciamento de público ou não, sobre causa que lhe esteja submetida ou que porventura venha a sê-lo, o que se entende como prejulgamento.
Em razão das garantias processuais é vedado ao juiz tomar posicionamento prévio sobre matéria que poderá vir a ser por ele julgada e também atenta contra o princípio da moralidade que é um Ministro de Corte Suprema ou Superior venha se posicionar sobre matéria que poderá vir a ser apreciada por outra Corte de Justiça ou tomar posicionamento político partidário.
O Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo tribunal Federal e eterno frequantador da mídia, o que o levou a ser censurado por diversas vezes pelos próprios colegas, não esqueceu que sua indicação para o cargo se deu pelo governo psdebista de Fernando Henrique e não perde a oportunidade de lançar críticas a administração do Governo Lula.
No jornal Estado de São Paulo, edição on-line de 21.10 (5ª feira), encontrei a seguinte manchete: “Presidente do Supremo vê ''comício'' antecipado de Lula no S. Francisco.” A obra de transposição do Rio São Francisco (embora eu tenha minhas críticas sobre o Projeto e isso não tem relevância ) é realização do Governo Federal por meio do Ministério da Integração, não havendo impedimento para visitas a ela pelo Chefe do Poder Executivo Frederal e seus Ministros de Estado ou qualquer de seus Ministros isoladamente, resultando a opinião do Presidente do STF como crítica político-partidário e distante da função judicante.
Quando o Presidente da República promoveu reunião com os Prefeitos brasileiros acompanhados pela Ministra Chefe da Casa Civil da República em Brasília a grita foi a mesma mesma e a reclamação apresentada por partido político perante o TSE foi arquivada.
Lula um egresso da seca, nordestino, operário, se fez Presidente da República e isso contrariou a elite política e econômica preponderante na política nacional. Tal como aconteceu com Zagalo a elite não somente teve que engolir como hoje lhe deve louvores pela excepcional situação econômica brasileira e a importância da Nação na política internacional.
O jornal "Financial Times", a mais importante publicação economica na Europa em artigo assinado pelo jornalista Michael Skapinker, chama a atenção de que o Brasil "o Brasil é a potência do século 21 a se observar" .
Engasgada pela condição excepcional do Brasil a grande imprensa não perde opotunidade procurar descreditar a política de Lula. Alexandre Garcia e Miriam Leitão que digam. Como resposta a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2.016 se cria estardalhaço sobre a violência nos morros cariocas e se deu destaque a uma conduta narquista de alguns membros infiltardos no MST quando da derrubada de laranjais em imóvel rural invadido como a descaraterizar o movimento e a premência da reforma agrária. Uma coisa não rima com outra.
O Ministro Gilmar Mendes deve aceitar os fatos e voltar sua toga para os julgamentos da Corte Suprema sem se preocupar de tentar preencher o discurso vazio dos partidos de oposição.
Paulo Afonso, 21 de outubro de 2009.
Fernando Montalvão.
MONTALVÃO. Fernando. MINISTRO OPOSITOR. Montalvão Advogados Associados. Paulo Afonso-BA, 21 de outubro de 2009. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos_conxoespoliticas.asp
O que dirá Coriolano Sales, da Máfia das Ambulâncias, ao comemorar os 20 anos da Constituição da Bahia?
Dia 22 de outubro, quinta-feira, a Constituição do Estado da Bahia completa 20 anos. Uma Sessão Especial vai comemorar a data. Serão homenageados quatro deputados constituintes que ainda permanecem na Assembléia Legislativa: Reinaldo Braga (PR), Jurandy Oliveira (PRP), Luciano Simões (PMDB) e Pedro Alcântara (PR).Além do governador Jaques Wagner (PT), sei que o ex-governador Waldir Pires estará presente. O resto não tem importância.A cerimônia terá quatro oradores: o governador Jaques Wagner, o presidente da Assembléia, Marcelo Nilo, o ex-deputado Sérgio Gaudenzi, que foi relator da Constituinte e ainda o ex-deputado Coriolano Sales, que promulgou a Constituinte como presidente da Assembléia em outubro de 1989.Será constrangedor ouvir o discurso do ex-deputado Coriolano Sales. Quando promulgou a Constituinte ele era do PMDB combativo e digno. Depois ele se bandeou para o PFL e caiu no ostracismo. É que ele se meteu com a Máfia das Ambulâncias, foi investigado pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga, aquele pessoal que estava ganhando dinheiro às custas das ambulâncias compradas com verbas públicas, através de fraudes com a empresa PlanamEle fazia parte da LISTA DA ENFERMAGEM. À época, sete deputados federais baianos foram investigados, na maioria do PFL: Coriolano Sales (PFL), envolvido nas emendas de Ituaçu e Barra da Estiva, ambos com licitações direcionadas para a empresa da fraude - Planam, com um agravante: foi o deputado campeão das emendas das ambulâncias com R$ 1,18 milhão em dez municípios. Zelinda Novaes (PFL), Robério Nunes (PFL), Paulo Magalhães (PFL), este é o sobrinho do senador ACM, pastor Reginaldo Germano (PFL), Mário Negromonte (PP) e Severiano Alves (PDT). Os mafiosos da Operação Sanguessuga tinham um ponto em comum: todos apoiavam Paulo Souto para governador.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
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Ponte Itacaré-Camamu será liberada para tráfego
O tráfego na ponte sobre o Rio das Contas, na rodovia BA-001, que liga o município de Itacaré ao de Camamu, no litoral sul da Bahia, está sendo liberado nesta quarta-feira (21). A obra está recebendo os últimos serviços de sinalização e a previsão é que, no próximo mês, o governador Jaques Wagner e o secretário de Infraestrutura, João, Leão inaugurem a obra.
Com a implantação da ponte, de 320 metros de extensão, e da estrada BR-030, de 14 quilômetros, o tempo de deslocamento entre as duas cidades será reduzido de duas horas para 40 minutos. Isso porque, antes, o trajeto era feito via Ilhéus, perfazendo 200 quilômetros. O percurso direto é de apenas 54 quilômetros, o que representa uma redução de quase de 70% da extensão.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, a obra teve um investimento de R$ 37 milhões, sendo R$ 13 milhões só a ponte. “Esta obra tem como objetivo maior o incremento do turismo na região como fonte geradora de recursos. Além disso, ela vai favorecer também o escoamento dos produtos agropecuários regionais”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Com a implantação da ponte, de 320 metros de extensão, e da estrada BR-030, de 14 quilômetros, o tempo de deslocamento entre as duas cidades será reduzido de duas horas para 40 minutos. Isso porque, antes, o trajeto era feito via Ilhéus, perfazendo 200 quilômetros. O percurso direto é de apenas 54 quilômetros, o que representa uma redução de quase de 70% da extensão.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, a obra teve um investimento de R$ 37 milhões, sendo R$ 13 milhões só a ponte. “Esta obra tem como objetivo maior o incremento do turismo na região como fonte geradora de recursos. Além disso, ela vai favorecer também o escoamento dos produtos agropecuários regionais”.
Fonte: Tribuna da Bahia
“Suposta campanha”
Dora Kramer
Em defesa da mistificação segundo a qual a recente turnê do presidente Luiz Inácio da Silva pelas obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco não teve propósito eleitoral, o ministro da Justiça, Tarso Genro, argumenta que se os governadores José Serra e Aécio Neves podem “circular”, Lula também pode levar Dilma Rousseff para vistoriar e fiscalizar.
Por ora, trata-se de “suposta” campanha.
Afinal, são todos pré-candidatos à Presidência da República, atuando em igualdade de condições, pois têm a sorte de ocuparem cargos que lhes dão visibilidade naturalmente. Nenhum deles estaria desrespeitando a legislação, porque as proibições só alcançam candidaturas formais e a partir do momento em que a campanha se iniciar oficialmente.
O governador Aécio concorda – “É legítimo, faz parte do jogo político”, comentou no primeiro dia junto da caravana –, o governador Serra não fala nada a respeito, enquanto o presidente do partido de ambos, senador Sérgio Guerra, marca a posição do PSDB anunciando providências enérgicas.
A oposição já havia tentado balizar a posição da Justiça Eleitoral quando questionou a legalidade do encontro-show que o presidente da República organizou para apresentar Dilma a prefeitos de todo o país, no dia 10 de fevereiro passado.
A baliza dada na ocasião foi agora adotada por Tarso Genro. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não houve propósito desviante naquela reunião. A corte aceitou o argumento do então advogado-geral da União e agora ministro do STF, José Antônio Toffoli, de que a presença de prefeitos de partidos de oposição (PSDB e DEM) provava o caráter exclusivamente governamental do evento.
Se estava tudo nos conformes, então o governo nada mais fez do que interpretar a decisão como uma licença para prosseguir no mesmo diapasão. Claro que sempre poderia tomar a iniciativa de atuar sob critério mais ético, mas, pelos parâmetros em vigor, seria tolo.
Ministros do TSE alegam que a oposição parece ter feito à época uma representação apenas pró-forma, tal mal sustentada de provas estava a ação.
Quais provas, além do que se passou à vista de todos? O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, acha que o presidente Lula “está testando” a Justiça e o Ministério Público. Engano. O teste ocorreu em fevereiro e o resultado foi o seguinte: enquanto o governo fizer comícios dizendo que governa, deve-se aceitar sua palavra como verdadeira já que não há “provas” de que o presidente esteja usando o cargo e seus instrumentos como palanque eleitoral.
Por mais que exponha insistentemente isso. Explicitando a condição da candidata da ministra que o acompanha, falando que pretende uma eleição plebiscitária, chamando o adversário para a briga, desculpando-se pelo “comício” improvisado.
Golpes de retórica
O presidente Lula anuncia disposição de “fazer qualquer sacrifício” para “limpar a sujeira que essa gente” – os traficantes – impõe ao Brasil. Ponderou, entretanto, que o combate à criminalidade “leva um tempo”.
Não especificou quanto. Mas certamente levaria bem menos se ele e todas as autoridades presentes e passadas fizessem algo além de falar. Senão, vejamos o que disse o presidente em seu discurso de posse no segundo mandato, em janeiro de 2007, a propósito de ataque do narcotráfico a alvos civis e militares no Rio: “Essa barbaridade que aconteceu no Rio de Janeiro não pode ser tratada como crime comum. É terrorismo. Extrapolou o banditismo comum que conhecíamos”.
Na ocasião, o governador Sérgio Cabral disse ter ouvido do presidente que seria discutida com o então ministro Márcio Thomaz Bastos a elaboração de novas leis “antiterrorismo”. De lá para cá, nada vezes nada, a não ser o aumento de 19 para 21 no número de mortos entre um episódio e outro.
Picadeiro
A direção do programa Pânico na TV não salvou do ridículo o senador Eduardo Suplicy. A foto da cena circula por toda parte e, se tiver se ser usada de alguma forma, será independentemente da exibição do programa.
O Pânico acabou mesmo salvando o Senado que, com a decisão de não mostrar as imagens, ganhou um pretexto para aceitar as desculpas do senador, arquivar investigação sobre quebra de decoro e se livrar da comparação entre uma sunga condenada e tantas tungas perdoadas.
O que as pessoas sérias do Congresso poderiam começar a pensar é sobre a razão pela qual o Poder Legislativo no Brasil tornou-se tão atraente para programas humorísticos.
Interessado
Registrado em poderoso caderninho do PMDB: Ciro Gomes suspendeu seus ataques à conduta fisiológica do partido. E, se mantiver a candidatura à Presidência da República, tende amenizar cada vez mais o julgamento.
Fonte: Gazeta do Povo
Em defesa da mistificação segundo a qual a recente turnê do presidente Luiz Inácio da Silva pelas obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco não teve propósito eleitoral, o ministro da Justiça, Tarso Genro, argumenta que se os governadores José Serra e Aécio Neves podem “circular”, Lula também pode levar Dilma Rousseff para vistoriar e fiscalizar.
Por ora, trata-se de “suposta” campanha.
Afinal, são todos pré-candidatos à Presidência da República, atuando em igualdade de condições, pois têm a sorte de ocuparem cargos que lhes dão visibilidade naturalmente. Nenhum deles estaria desrespeitando a legislação, porque as proibições só alcançam candidaturas formais e a partir do momento em que a campanha se iniciar oficialmente.
O governador Aécio concorda – “É legítimo, faz parte do jogo político”, comentou no primeiro dia junto da caravana –, o governador Serra não fala nada a respeito, enquanto o presidente do partido de ambos, senador Sérgio Guerra, marca a posição do PSDB anunciando providências enérgicas.
A oposição já havia tentado balizar a posição da Justiça Eleitoral quando questionou a legalidade do encontro-show que o presidente da República organizou para apresentar Dilma a prefeitos de todo o país, no dia 10 de fevereiro passado.
A baliza dada na ocasião foi agora adotada por Tarso Genro. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não houve propósito desviante naquela reunião. A corte aceitou o argumento do então advogado-geral da União e agora ministro do STF, José Antônio Toffoli, de que a presença de prefeitos de partidos de oposição (PSDB e DEM) provava o caráter exclusivamente governamental do evento.
Se estava tudo nos conformes, então o governo nada mais fez do que interpretar a decisão como uma licença para prosseguir no mesmo diapasão. Claro que sempre poderia tomar a iniciativa de atuar sob critério mais ético, mas, pelos parâmetros em vigor, seria tolo.
Ministros do TSE alegam que a oposição parece ter feito à época uma representação apenas pró-forma, tal mal sustentada de provas estava a ação.
Quais provas, além do que se passou à vista de todos? O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, acha que o presidente Lula “está testando” a Justiça e o Ministério Público. Engano. O teste ocorreu em fevereiro e o resultado foi o seguinte: enquanto o governo fizer comícios dizendo que governa, deve-se aceitar sua palavra como verdadeira já que não há “provas” de que o presidente esteja usando o cargo e seus instrumentos como palanque eleitoral.
Por mais que exponha insistentemente isso. Explicitando a condição da candidata da ministra que o acompanha, falando que pretende uma eleição plebiscitária, chamando o adversário para a briga, desculpando-se pelo “comício” improvisado.
Golpes de retórica
O presidente Lula anuncia disposição de “fazer qualquer sacrifício” para “limpar a sujeira que essa gente” – os traficantes – impõe ao Brasil. Ponderou, entretanto, que o combate à criminalidade “leva um tempo”.
Não especificou quanto. Mas certamente levaria bem menos se ele e todas as autoridades presentes e passadas fizessem algo além de falar. Senão, vejamos o que disse o presidente em seu discurso de posse no segundo mandato, em janeiro de 2007, a propósito de ataque do narcotráfico a alvos civis e militares no Rio: “Essa barbaridade que aconteceu no Rio de Janeiro não pode ser tratada como crime comum. É terrorismo. Extrapolou o banditismo comum que conhecíamos”.
Na ocasião, o governador Sérgio Cabral disse ter ouvido do presidente que seria discutida com o então ministro Márcio Thomaz Bastos a elaboração de novas leis “antiterrorismo”. De lá para cá, nada vezes nada, a não ser o aumento de 19 para 21 no número de mortos entre um episódio e outro.
Picadeiro
A direção do programa Pânico na TV não salvou do ridículo o senador Eduardo Suplicy. A foto da cena circula por toda parte e, se tiver se ser usada de alguma forma, será independentemente da exibição do programa.
O Pânico acabou mesmo salvando o Senado que, com a decisão de não mostrar as imagens, ganhou um pretexto para aceitar as desculpas do senador, arquivar investigação sobre quebra de decoro e se livrar da comparação entre uma sunga condenada e tantas tungas perdoadas.
O que as pessoas sérias do Congresso poderiam começar a pensar é sobre a razão pela qual o Poder Legislativo no Brasil tornou-se tão atraente para programas humorísticos.
Interessado
Registrado em poderoso caderninho do PMDB: Ciro Gomes suspendeu seus ataques à conduta fisiológica do partido. E, se mantiver a candidatura à Presidência da República, tende amenizar cada vez mais o julgamento.
Fonte: Gazeta do Povo
faz nova proposta aos bancários e audiência no TST é cancelada
Com a retomada nas negociações, ambas as partes consideraram desnecessária a intermediação do tribunal. Bancários decidem nesta tarde se encerram a greve, iniciada há quase um mês. Em Curitiba, assembleia será às 17h30
Célio Yano
A audiência de conciliação entre bancários e a direção da Caixa Econômica Federal, que seria realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na manhã desta quarta-feira (21) foi suspensa após um pedido conjunto das duas partes envolvidas. Poucas horas antes da audiência, por volta das 21 horas de terça-feira (20), o banco fez uma nova proposta ao comando nacional de greve dos bancários, com o objetivo de encerrar a paralisação. “Houve uma retomada nas negociações, o que anula a necessidade de uma conciliação intermediada pelo TST”, explica o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Otávio Dias.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), na nova proposta a Caixa garante aos trabalhadores o pagamento de um abono salarial de R$ 700, a ser creditado até o dia 20 de janeiro de 2010, e a contratação de cinco mil empregados até dezembro de 2010. Em relação aos dias de greve, o banco propôs ainda o não-desconto dos dias parados, e a ampliação do prazo de compensação das horas até o dia 18 de dezembro de 2009.
ultima = 0;
Saiba mais
Com o fim da greve, Banco do Brasil registra maior movimento
Agências ficam lotadas no primeiro dia após encerrada a greve dos bancários
Bancos fazem proposta de aumento de 6%, diz sindicato
Para TST, greve da Caixa não é abusiva
Greve da Caixa chega ao 28º dia e pode se tornar a maior da década
Além disso, os demais itens já apresentados anteriormente, como o reajuste salarial e a forma de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), permanecem. A assessoria de imprensa do Contraf informou na manhã desta quarta-feira que fará uma reunião às 10 horas, em Brasília, para avaliar a nova proposta e definir uma orientação para os sindicatos regionais.
Em Curitiba, uma assembleia dos trabalhadores da Caixa está agendada para as 17h30. Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, o simples fato de o banco ter se disposto a negociar já é um avanço. “Mas ainda temos que esperar uma orientação a nível nacional para levar aos bancários e decidir se encerramos a greve ou não”, afirma Dias. Caso a proposta seja aceita, os funcionários da Caixa devem voltar ao trabalho já nesta quinta-feira (22).
Segundo o Contraf, uma orientação nacional em relação à aceitação ou não da proposta do banco deve ser divulgada entre o fim da manhã e o início da tarde desta quarta-feira. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou, por volta das 9 horas, que formalizava um posicionamento oficial a respeito do assunto e que divulgaria uma nota em breve.
Fonte: Gazeta do Povo
Célio Yano
A audiência de conciliação entre bancários e a direção da Caixa Econômica Federal, que seria realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na manhã desta quarta-feira (21) foi suspensa após um pedido conjunto das duas partes envolvidas. Poucas horas antes da audiência, por volta das 21 horas de terça-feira (20), o banco fez uma nova proposta ao comando nacional de greve dos bancários, com o objetivo de encerrar a paralisação. “Houve uma retomada nas negociações, o que anula a necessidade de uma conciliação intermediada pelo TST”, explica o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Otávio Dias.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), na nova proposta a Caixa garante aos trabalhadores o pagamento de um abono salarial de R$ 700, a ser creditado até o dia 20 de janeiro de 2010, e a contratação de cinco mil empregados até dezembro de 2010. Em relação aos dias de greve, o banco propôs ainda o não-desconto dos dias parados, e a ampliação do prazo de compensação das horas até o dia 18 de dezembro de 2009.
ultima = 0;
Saiba mais
Com o fim da greve, Banco do Brasil registra maior movimento
Agências ficam lotadas no primeiro dia após encerrada a greve dos bancários
Bancos fazem proposta de aumento de 6%, diz sindicato
Para TST, greve da Caixa não é abusiva
Greve da Caixa chega ao 28º dia e pode se tornar a maior da década
Além disso, os demais itens já apresentados anteriormente, como o reajuste salarial e a forma de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), permanecem. A assessoria de imprensa do Contraf informou na manhã desta quarta-feira que fará uma reunião às 10 horas, em Brasília, para avaliar a nova proposta e definir uma orientação para os sindicatos regionais.
Em Curitiba, uma assembleia dos trabalhadores da Caixa está agendada para as 17h30. Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, o simples fato de o banco ter se disposto a negociar já é um avanço. “Mas ainda temos que esperar uma orientação a nível nacional para levar aos bancários e decidir se encerramos a greve ou não”, afirma Dias. Caso a proposta seja aceita, os funcionários da Caixa devem voltar ao trabalho já nesta quinta-feira (22).
Segundo o Contraf, uma orientação nacional em relação à aceitação ou não da proposta do banco deve ser divulgada entre o fim da manhã e o início da tarde desta quarta-feira. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou, por volta das 9 horas, que formalizava um posicionamento oficial a respeito do assunto e que divulgaria uma nota em breve.
Fonte: Gazeta do Povo
62.114 segurados vão receber os atrasados
Juca Guimarãesdo Agora
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 280,4 milhões para o pagamento de atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) a 62.114 segurados no país. Esses beneficiários já ganharam na Justiça uma ação de revisão ou concessão, sem possibilidade de recurso. Eles receberão até R$ 27.900.
Confira o passo a passo para saber se o pagamento saiu e quanto vai ser pago em novembro. Veja também explicação detalhada sobre os atrasados. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 21 de outubro
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Os segurados do Estado receberam parte da grana liberada para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), que também inclui Mato Grosso do Sul. São 7.511 beneficiados que irão receber, em média, R$ 8.242,27.
O crédito dos atrasados será liberado a partir do dia 10 de novembro, porém, o segurado já pode verificar se vai receber a grana da Justiça.
O primeiro passo é acessar o site www.trf3.jus.br e, na área que fica no centro da tela, escolher o fórum onde a ação foi julgada.
Se o segurado entrou com a ação na Justiça Federal, em uma vara previdenciária, ele deverá escolher a opção "Site da 1ª instância SP".
Quem entrou com a ação no Juizado Especial Federal de São Paulo, que fica na avenida Paulista, 1.345, deve escolher a opção "Site do Juizado Especial SP".
Em seguida, nos dois casos, será preciso digitar o número do processo para ter acesso ao andamento processual da ação. É lá que o segurado vai descobrir se o pagamento dos atrasados foi liberado.
A grana da ação é paga por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que são solicitadas pelos tribunais regionais federais ao CJF.
Para saber se o crédito será feito no mês que vem, o segurado precisa verificar se há o pedido de pagamento por meio de RPV.
Os 62.114 créditos que serão feitos em novembro foram solicitados em setembro.
Se o andamento processual indicar que houve um pedido de pagamento por RPV em setembro, o segurado vai receber a grana no dia 10 de novembro. O crédito será feito no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado, que deverá receber em casa um aviso informando a data e o endereço da agência onde poderá ser feito o saque.
A Justiça só libera o pagamento dos atrasados quando a ação é julgada e não há mais nenhuma chance de recurso para o INSS.
Se o valor dos atrasados for maior do que R$ 27.900, o segurado terá que optar entre abrir mão da diferença e receber em precatórios.
Fonte: Agora
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 280,4 milhões para o pagamento de atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) a 62.114 segurados no país. Esses beneficiários já ganharam na Justiça uma ação de revisão ou concessão, sem possibilidade de recurso. Eles receberão até R$ 27.900.
Confira o passo a passo para saber se o pagamento saiu e quanto vai ser pago em novembro. Veja também explicação detalhada sobre os atrasados. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 21 de outubro
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Os segurados do Estado receberam parte da grana liberada para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), que também inclui Mato Grosso do Sul. São 7.511 beneficiados que irão receber, em média, R$ 8.242,27.
O crédito dos atrasados será liberado a partir do dia 10 de novembro, porém, o segurado já pode verificar se vai receber a grana da Justiça.
O primeiro passo é acessar o site www.trf3.jus.br e, na área que fica no centro da tela, escolher o fórum onde a ação foi julgada.
Se o segurado entrou com a ação na Justiça Federal, em uma vara previdenciária, ele deverá escolher a opção "Site da 1ª instância SP".
Quem entrou com a ação no Juizado Especial Federal de São Paulo, que fica na avenida Paulista, 1.345, deve escolher a opção "Site do Juizado Especial SP".
Em seguida, nos dois casos, será preciso digitar o número do processo para ter acesso ao andamento processual da ação. É lá que o segurado vai descobrir se o pagamento dos atrasados foi liberado.
A grana da ação é paga por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que são solicitadas pelos tribunais regionais federais ao CJF.
Para saber se o crédito será feito no mês que vem, o segurado precisa verificar se há o pedido de pagamento por meio de RPV.
Os 62.114 créditos que serão feitos em novembro foram solicitados em setembro.
Se o andamento processual indicar que houve um pedido de pagamento por RPV em setembro, o segurado vai receber a grana no dia 10 de novembro. O crédito será feito no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado, que deverá receber em casa um aviso informando a data e o endereço da agência onde poderá ser feito o saque.
A Justiça só libera o pagamento dos atrasados quando a ação é julgada e não há mais nenhuma chance de recurso para o INSS.
Se o valor dos atrasados for maior do que R$ 27.900, o segurado terá que optar entre abrir mão da diferença e receber em precatórios.
Fonte: Agora
Tomadas mudam a partir de janeiro
Débora Melodo Agora
Para acabar com a variedade de plugues e tomadas disponível no país e aumentar a segurança, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) criou o padrão brasileiro do setor que começa a valer em janeiro. Segundo as novas regras, todos os plugues deverão ter dois ou três pinos, sempre redondos --os achatados deverão ser extintos. Quanto às tomadas, terão três furos, com dois tamanhos.
Conheça o novo sistema e veja como será feita a substituição na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 21 de outubro
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Segundo o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), hoje há 20 modelos de plugues e tomadas no país. Com o novo padrão, serão seis.
A substituição deverá seguir o calendário divulgado ontem pelo Inmetro. A indústria de eletrônicos não poderá mais fabricar aparelhos que tenham plugues antigos a partir do dia 1º de janeiro de 2010. Já o comércio tem até o dia 1º de julho de 2011 para vender produtos com plugue antigo para o consumidor.
De acordo com Larry Aparecido Aniceto, professor do curso técnico em eletrônica da Etec Jorge Street, a substituição das tomadas poderá ser feita à medida que o consumidor adquirir novos aparelhos. "Ao comprar um produto com plugue de três pinos, por exemplo, o consumidor terá de trocar a tomada. Mas não há motivo para trocar todas as tomadas da casa agora", diz.
O terceiro pino do plugue funciona como fio terra dos produtos que não têm isolamento interno --como geladeiras-- e precisam de aterramento para evitar choques.
Essa segurança, porém, só é garantida se a residência tiver aterramento na instalação interna. Caso contrário, o consumidor terá de contratar um eletricista. "O aterramento consiste em levar o fio terra para as tomadas da casa. Em alguns casos, pode ser necessária uma obra", diz Aniceto.
SegurançaAs novas regras garantem também mais segurança aos consumidores. Os furos da tomada, por exemplo, são dispostos em uma cavidade funda, o que evita o contato com a pele durante o manuseio. Essa cavidade, responsável por um encaixe mais firme, também reduz o consumo de energia, segundo o instituto.
Nesse período de transição, o consumidor terá a opção de utilizar adaptadores. O Inmetro, no entanto, não recomenda o uso justamente por questões de segurança.
Outro ponto que levou em conta questões de segurança é a diferença na espessura dos pinos. Para o Inmetro, a medida impede que aparelhos que precisam de mais corrente elétrica sejam conectados a tomadas menores, evitando curto-circuitos. O instituto divulgou que, nos últimos dez anos, o Corpo de Bombeiros de SP atendeu mais de 40 mil ocorrências de incêndios causados por problemas em instalações elétricas.
Fonte: Agora
Para acabar com a variedade de plugues e tomadas disponível no país e aumentar a segurança, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) criou o padrão brasileiro do setor que começa a valer em janeiro. Segundo as novas regras, todos os plugues deverão ter dois ou três pinos, sempre redondos --os achatados deverão ser extintos. Quanto às tomadas, terão três furos, com dois tamanhos.
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Segundo o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), hoje há 20 modelos de plugues e tomadas no país. Com o novo padrão, serão seis.
A substituição deverá seguir o calendário divulgado ontem pelo Inmetro. A indústria de eletrônicos não poderá mais fabricar aparelhos que tenham plugues antigos a partir do dia 1º de janeiro de 2010. Já o comércio tem até o dia 1º de julho de 2011 para vender produtos com plugue antigo para o consumidor.
De acordo com Larry Aparecido Aniceto, professor do curso técnico em eletrônica da Etec Jorge Street, a substituição das tomadas poderá ser feita à medida que o consumidor adquirir novos aparelhos. "Ao comprar um produto com plugue de três pinos, por exemplo, o consumidor terá de trocar a tomada. Mas não há motivo para trocar todas as tomadas da casa agora", diz.
O terceiro pino do plugue funciona como fio terra dos produtos que não têm isolamento interno --como geladeiras-- e precisam de aterramento para evitar choques.
Essa segurança, porém, só é garantida se a residência tiver aterramento na instalação interna. Caso contrário, o consumidor terá de contratar um eletricista. "O aterramento consiste em levar o fio terra para as tomadas da casa. Em alguns casos, pode ser necessária uma obra", diz Aniceto.
SegurançaAs novas regras garantem também mais segurança aos consumidores. Os furos da tomada, por exemplo, são dispostos em uma cavidade funda, o que evita o contato com a pele durante o manuseio. Essa cavidade, responsável por um encaixe mais firme, também reduz o consumo de energia, segundo o instituto.
Nesse período de transição, o consumidor terá a opção de utilizar adaptadores. O Inmetro, no entanto, não recomenda o uso justamente por questões de segurança.
Outro ponto que levou em conta questões de segurança é a diferença na espessura dos pinos. Para o Inmetro, a medida impede que aparelhos que precisam de mais corrente elétrica sejam conectados a tomadas menores, evitando curto-circuitos. O instituto divulgou que, nos últimos dez anos, o Corpo de Bombeiros de SP atendeu mais de 40 mil ocorrências de incêndios causados por problemas em instalações elétricas.
Fonte: Agora
Nada mais do que um esbulho
Carlos Chagas
Meio por acaso, ficamos sabendo de mais um crime de lesa-pátria que vinha sendo praticado desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso e continuado pelo Lula. Sabia o cidadão comum, eterno pagador de impostos, que o capital estrangeiro estava isento de qualquer taxação? Pois é. Decidiu o atual governo, depois de sete anos, cobrar 2% de IOF para as aplicações de curto prazo que venham do estrangeiro…
Quer dizer, o capital-motel tripudiou sobre todos nós durante quinze anos. Chegava de tarde, passava a noite e ia embora de manhã, depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia. Não pagava nada, para entrar e sair.
Mesmo sendo ridícula essa taxa de 2%, já é alguma coisa. No Chile, exemplo ímpar do reinado do neoliberalismo, o Imposto Sobre Operações Financeiras é de 10%, sendo proibida a entrada de capital que não permaneça pelo menos um ano no país. Entre nós, era a lambança explícita, alimentada pelas mais altas taxas de juros do planeta. De Malan a Palocci e a Mantega, todos celebraram o ingresso de centenas de milhões de dólares que, para eles, representaram a entrada do Brasil no clube globalizante. Nada mais do que um esbulho.
Acresce que esse capital predador, sem criar um emprego sequer, nem forjar um parafuso, bateu asas há um ano, quando da eclosão da crise econômica mundial. Voltou faz pouco, fiado nas mesmas facilidades de antes. Talvez saia de novo, em sinal de protesto. Ainda bem.
Sinalizando uma nova crise
Acendeu a luz amarela no semáforo plantado defronte ao palácio do Planalto. Auxiliares de primeiro nível do presidente Lula mostram-se preocupados com as recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, no sentido de tratar-se de um desafio para a Justiça Eleitoral a campanha desenvolvida em torno da candidatura de Dilma Rousseff. Para Gilmar Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral deverá refletir diante das viagens do presidente Lula e da chefe da Casa Civil pelo país, fiscalizando obras do PAC e despertando críticas veementes da oposição por conta de seu caráter eleitoreiro. Afinal, as campanhas estão proibidas até seis meses antes das eleições.
A moeda tem duas faces. Se de um lado salta aos olhos que o Lula promove a candidata em palanques e aparições variadas, de outro também sobressai a evidência de que um governo tem o direito de governar. Percorrer os estados, fiscalizar obras e participar de eventos é obrigação dos governantes maiores. Limitá-los seria absurdo.
A temperatura vai subir, caso o presidente do Supremo insista em mobilizar o TSE para investigar a ação do Executivo, mesmo tendo o presidente Lula nomeado oito dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça. Sem esquecer que Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique, peça fundamental na candidatura oposicionista de José Serra.
Permanecem as dúvidas
Nem tudo foi resolvido na festa de noivado do PMDB com a candidatura de Dilma Rousseff. No jantar de ontem, na Granja do Torto, o presidente Lula ofereceu ao partido a vice-presidência na chapa oficial, deixando claro não se opor à indicação do deputado Michel Temer. A dúvida é saber se o parlamentar paulista se disporá desde logo à aventura ou se vai esperar mais alguns meses para ver se a candidata decola nas pesquisas eleitorais. Afinal, tem garantida a permanência de quatro anos na presidência da Câmara. Seu atual mandato no biênio 2009-2010 poderá ser renovado para 2011-2012, por tratar-se de outra Legislatura.
Na hipótese, mesmo remota, de Temer saltar de banda, outros nomes do PMDB entrariam em cogitação: os ministros Edison Lobão, Geddel Vieira Lima e Nelson Jobim, por exemplo. Sem esquecer de que as preferências recônditas do presidente Lula indicam Roberto Requião, afinal, o que tem mais votos e mais personalidade, nessa relação. O problema é que o governador do Paraná passa longe dessa armação.
O mesmo dramaO embaixador Samuel Pinheiro Guimarães tomou posse como ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Substitui Mangabeira Unger, que como noticiamos dias atrás, não pediu demissão temendo perder sua aposentadoria de professor em Harvard. Essa versão nasceu nos jardins do palácio do Planalto, pois como disse depois o já ex-ministro, em Harvard não há aposentadorias. Ele deixou a secretaria por sentir-se isolado no governo, sem que o presidente Lula desse encaminhamento ao Congresso de suas diversas propostas.
O mesmo drama poderá repetir-se com Samuel, de posições nitidamente nacionalistas, contrárias à política neoliberal da equipe econômica. Seu primeiro teste será saber se continuará como coordenador do Plano de Desenvolvimento da Amazônia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Meio por acaso, ficamos sabendo de mais um crime de lesa-pátria que vinha sendo praticado desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso e continuado pelo Lula. Sabia o cidadão comum, eterno pagador de impostos, que o capital estrangeiro estava isento de qualquer taxação? Pois é. Decidiu o atual governo, depois de sete anos, cobrar 2% de IOF para as aplicações de curto prazo que venham do estrangeiro…
Quer dizer, o capital-motel tripudiou sobre todos nós durante quinze anos. Chegava de tarde, passava a noite e ia embora de manhã, depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia. Não pagava nada, para entrar e sair.
Mesmo sendo ridícula essa taxa de 2%, já é alguma coisa. No Chile, exemplo ímpar do reinado do neoliberalismo, o Imposto Sobre Operações Financeiras é de 10%, sendo proibida a entrada de capital que não permaneça pelo menos um ano no país. Entre nós, era a lambança explícita, alimentada pelas mais altas taxas de juros do planeta. De Malan a Palocci e a Mantega, todos celebraram o ingresso de centenas de milhões de dólares que, para eles, representaram a entrada do Brasil no clube globalizante. Nada mais do que um esbulho.
Acresce que esse capital predador, sem criar um emprego sequer, nem forjar um parafuso, bateu asas há um ano, quando da eclosão da crise econômica mundial. Voltou faz pouco, fiado nas mesmas facilidades de antes. Talvez saia de novo, em sinal de protesto. Ainda bem.
Sinalizando uma nova crise
Acendeu a luz amarela no semáforo plantado defronte ao palácio do Planalto. Auxiliares de primeiro nível do presidente Lula mostram-se preocupados com as recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, no sentido de tratar-se de um desafio para a Justiça Eleitoral a campanha desenvolvida em torno da candidatura de Dilma Rousseff. Para Gilmar Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral deverá refletir diante das viagens do presidente Lula e da chefe da Casa Civil pelo país, fiscalizando obras do PAC e despertando críticas veementes da oposição por conta de seu caráter eleitoreiro. Afinal, as campanhas estão proibidas até seis meses antes das eleições.
A moeda tem duas faces. Se de um lado salta aos olhos que o Lula promove a candidata em palanques e aparições variadas, de outro também sobressai a evidência de que um governo tem o direito de governar. Percorrer os estados, fiscalizar obras e participar de eventos é obrigação dos governantes maiores. Limitá-los seria absurdo.
A temperatura vai subir, caso o presidente do Supremo insista em mobilizar o TSE para investigar a ação do Executivo, mesmo tendo o presidente Lula nomeado oito dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça. Sem esquecer que Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique, peça fundamental na candidatura oposicionista de José Serra.
Permanecem as dúvidas
Nem tudo foi resolvido na festa de noivado do PMDB com a candidatura de Dilma Rousseff. No jantar de ontem, na Granja do Torto, o presidente Lula ofereceu ao partido a vice-presidência na chapa oficial, deixando claro não se opor à indicação do deputado Michel Temer. A dúvida é saber se o parlamentar paulista se disporá desde logo à aventura ou se vai esperar mais alguns meses para ver se a candidata decola nas pesquisas eleitorais. Afinal, tem garantida a permanência de quatro anos na presidência da Câmara. Seu atual mandato no biênio 2009-2010 poderá ser renovado para 2011-2012, por tratar-se de outra Legislatura.
Na hipótese, mesmo remota, de Temer saltar de banda, outros nomes do PMDB entrariam em cogitação: os ministros Edison Lobão, Geddel Vieira Lima e Nelson Jobim, por exemplo. Sem esquecer de que as preferências recônditas do presidente Lula indicam Roberto Requião, afinal, o que tem mais votos e mais personalidade, nessa relação. O problema é que o governador do Paraná passa longe dessa armação.
O mesmo dramaO embaixador Samuel Pinheiro Guimarães tomou posse como ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Substitui Mangabeira Unger, que como noticiamos dias atrás, não pediu demissão temendo perder sua aposentadoria de professor em Harvard. Essa versão nasceu nos jardins do palácio do Planalto, pois como disse depois o já ex-ministro, em Harvard não há aposentadorias. Ele deixou a secretaria por sentir-se isolado no governo, sem que o presidente Lula desse encaminhamento ao Congresso de suas diversas propostas.
O mesmo drama poderá repetir-se com Samuel, de posições nitidamente nacionalistas, contrárias à política neoliberal da equipe econômica. Seu primeiro teste será saber se continuará como coordenador do Plano de Desenvolvimento da Amazônia.
Fonte: Tribuna da Bahia
A peneira furada não tampa o sol
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua ministra candidata, Dilma Rousseff e ruidosa comitiva de governadores, ministros, parlamentares, cabos-eleitorais e alguns penetras percorreram durante três dias, um longo roteiro que começou pela visitas às obras de transposição do rio São Francisco, com paradas nos canteiros de obras, para os discursos nos palanques com assistência garantida, acompanharam o roteiro até o Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba sempre com as butucas fixadas no quilométrico canteiro de obras.
Durante três dias, passaram por quatro estados, para as visitas às obras do Velho Chico, sempre acompanhados da ministra Dilma e do deputado Ciro Gomes, candidatos à sua sucessão, os discursos em palanques, o show do cantor pernambucano Maciel Melo, em Custódia (PE) com festa e comilança de pratos típicos e bebidas que se prolongou até às 1h10, quando já não se enxergava o canteiro de obras, objetivo único da caravana.
Na passagem por Cabrobó (PE), na Vila Junco, um tapete vermelho imenso, foi estendido em cima da terra e do barro, para que o presidente e sua seleta comitiva não sujassem os delicados sapatos na poeira do sertão. Durante todo o trajeto, sempre que subia aos palanques e empunhava o microfone, Lula soltava o verbo, com referências à sucessão de 2010, com rasgados elogios à ministra Dilma Rousseff e ao deputado Ciro Gomes e críticas ao governador de São Paulo, o tucano José Serra, provável candidato da oposição: ”Não sabia que o governador José Serra tinha preocupação com o Nordeste. Pobre Oposição que não tem o que fazer.”
Se o presidente e a ministra candidata, acompanhados de uma caravana de políticos, ministros, secretários, parlamentares como o deputado Ciro Gomes abandona o Palácio do Planalto às moscas e durante três dias percorrem quatro estados, sobem em palanques, discursam, criticam e debocham da oposição não estão fazendo campanha eleitoral, fora do prazo constitucional, então o que é que caracteriza uma campanha eleitoral?
Como era inevitável a oposição acuada e agredida, reagiu com as poucas armas de discutível eficácia: o líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP) encaminhou à Mesa da Câmara um pedido de informações à Casa Civil com 18 perguntas sobre os custos da caravana eleitoral, comandada pelo presidente Lula e com a presença da ministra-candidata Dilma Rousseff. E o `SDB, DEM e PPS protocolaram representação no Tribunal Superior Eleitoral (STE) contra o presidente Lula e a ministra-candidata Dilma Rousseff alegando campanha antecipada, antes do prazo constitucional. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em surpreendente pronunciamento, criticou a antecipação inconstitucional da campanha pelo presidente e sua alegre caravana.
E agora, em que ficamos? Com o governo e seu ministro da Justiça, Tarso Genro que não enxergou nada demais no giro turístico da caravana eleitoral do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff ou, limpando os óculos com a censura pública do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes? Não há vaga em cima do muro…
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Durante três dias, passaram por quatro estados, para as visitas às obras do Velho Chico, sempre acompanhados da ministra Dilma e do deputado Ciro Gomes, candidatos à sua sucessão, os discursos em palanques, o show do cantor pernambucano Maciel Melo, em Custódia (PE) com festa e comilança de pratos típicos e bebidas que se prolongou até às 1h10, quando já não se enxergava o canteiro de obras, objetivo único da caravana.
Na passagem por Cabrobó (PE), na Vila Junco, um tapete vermelho imenso, foi estendido em cima da terra e do barro, para que o presidente e sua seleta comitiva não sujassem os delicados sapatos na poeira do sertão. Durante todo o trajeto, sempre que subia aos palanques e empunhava o microfone, Lula soltava o verbo, com referências à sucessão de 2010, com rasgados elogios à ministra Dilma Rousseff e ao deputado Ciro Gomes e críticas ao governador de São Paulo, o tucano José Serra, provável candidato da oposição: ”Não sabia que o governador José Serra tinha preocupação com o Nordeste. Pobre Oposição que não tem o que fazer.”
Se o presidente e a ministra candidata, acompanhados de uma caravana de políticos, ministros, secretários, parlamentares como o deputado Ciro Gomes abandona o Palácio do Planalto às moscas e durante três dias percorrem quatro estados, sobem em palanques, discursam, criticam e debocham da oposição não estão fazendo campanha eleitoral, fora do prazo constitucional, então o que é que caracteriza uma campanha eleitoral?
Como era inevitável a oposição acuada e agredida, reagiu com as poucas armas de discutível eficácia: o líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP) encaminhou à Mesa da Câmara um pedido de informações à Casa Civil com 18 perguntas sobre os custos da caravana eleitoral, comandada pelo presidente Lula e com a presença da ministra-candidata Dilma Rousseff. E o `SDB, DEM e PPS protocolaram representação no Tribunal Superior Eleitoral (STE) contra o presidente Lula e a ministra-candidata Dilma Rousseff alegando campanha antecipada, antes do prazo constitucional. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em surpreendente pronunciamento, criticou a antecipação inconstitucional da campanha pelo presidente e sua alegre caravana.
E agora, em que ficamos? Com o governo e seu ministro da Justiça, Tarso Genro que não enxergou nada demais no giro turístico da caravana eleitoral do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff ou, limpando os óculos com a censura pública do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes? Não há vaga em cima do muro…
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Eleitores escolhem prefeito e vice-prefeito de Cândido Sales
Redação CORREIO
As eleições para prefeito e vice-prefeito da cidade de Cândido Sales (a 595 km da capital) serão realizadas no próximo domingo (25). O então líder da cidade, Eduardo Oliveira Pontes, teve a candidatura impugnada após constatação de irregularidades da sua administração durante o período de 2005 a 2008 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Cerca de 16 mil eleitores da cidade vão às urnas no domingo. Os novos candidatos a prefeitura e vice-prefeitura são Sidélia Lemos Dias dos Santos (PR) e Adailson Pereira dos Santos (PR) e Hamilton Fernandes Vieira e Robson de Oliveira Freitas, ambos da coligação PSDB/PT.O TCU condenou Eduardo Pontes em 2008 a devolver R$ 141.202,23 aos cofres públicos por não ter prestado contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A quantia teria sido destinada para a implementação de ações de erradicação do mosquito transmissor da dengue Aedes aegypti. O prefeito também foi multado em R$ 5 mil.
Fonte: Correio da Bahia
As eleições para prefeito e vice-prefeito da cidade de Cândido Sales (a 595 km da capital) serão realizadas no próximo domingo (25). O então líder da cidade, Eduardo Oliveira Pontes, teve a candidatura impugnada após constatação de irregularidades da sua administração durante o período de 2005 a 2008 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Cerca de 16 mil eleitores da cidade vão às urnas no domingo. Os novos candidatos a prefeitura e vice-prefeitura são Sidélia Lemos Dias dos Santos (PR) e Adailson Pereira dos Santos (PR) e Hamilton Fernandes Vieira e Robson de Oliveira Freitas, ambos da coligação PSDB/PT.O TCU condenou Eduardo Pontes em 2008 a devolver R$ 141.202,23 aos cofres públicos por não ter prestado contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A quantia teria sido destinada para a implementação de ações de erradicação do mosquito transmissor da dengue Aedes aegypti. O prefeito também foi multado em R$ 5 mil.
Fonte: Correio da Bahia
Governo quer lançar plano de internet rápida por R$9,90
Redação CORREIO com Agências
O Brasil lançará no final de novembro um plano nacional de banda larga, cujo investimento deve ultrapassar de R$ 10 bilhões, segundo informou na terça-feira (20) o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele defende uma parceria público-privada (PPP) para implantação do projeto. A mensalidade deverá ser de R$ 9,90, de acordo com o ministro, e velocidade de conexão entre 256 Kbps a 1 Mbps. A meta é atingir 29 milhões de domicílios, principalmente das classes C e D.
Costa disse que o governo “neste momento não tem uma empresa capaz de tocar um empreendimento desta magnitude”, ao ser questionado sobre a possível reativação da Telebrás para liderar a universalização da internet rápida no país. Para o ministro, o plano deve incluir incentivos fiscais, crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e uso de infraestrutura de transmissão de dados do governo que está subaproveitada, entre outras coisas.
ValorO governo de São Paulo lançou, na última semana, um programa de banda larga popular com preço de R$ 29,90 por mês. Para Costa, esse valor pode ser bom para o estado,mas é alto se consideradas regiões mais pobres do país, como a Norte. “De repente se pode fazer banda larga por R$ 9,90”, disse o ministro, destacando que o objetivo é que todo o Brasil tenha acesso veloz à web num prazo de até cinco anos. “É um projeto do próprio presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), de querer na última etapa do seu governo estabelecer no mínimo o começo, a implementação da primeira fase de um plano nacional de banda larga”, afirmou Costa.
Na semana passada, operadoras de telecomunicações privadas manifestaram o desejo de participar do plano de universalização da banda larga. Oi, Telefônica, Vivo, TIM e Claro estão trabalhando para levantar o custo deste programa e de que forma elas poderiam participar da parceria. Técnicos das empresas e do ministério estão elaborando em conjunto sugestões de fontes de financiamento- como fundos setoriais - e os possíveis cenários de implantação do projeto. A ideia, segundo uma fonte das empresas, é concluir a proposta até o fim deste mês.
Pontos públicosAlém da proposta do ministério e das empresas, está em análise no governo a proposta do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que prevê levar a banda larga a 135 mil pontos públicos, em 4.245 municípios, usando 31 mil quilômetros de redes estatais, como as fibras óticas da Petrobras, Eletronorte e Eletronet.
A ideia de Santanna é completar essas redes principais com as redes das pequenas empresas de telecomunicações e provedores de internet. E a Telebrás seria revitalizada para ser a gestora desta infraestrutura estatal. A rede própria do estado, na opinião de Santanna, funcionaria como um mecanismo de regulação de mercado e uma alternativa às redes das grandes teles, estimulando o surgimento de novas empresas e o barateamento dos serviços.
Cerca de 24% das residências no Brasil têm acesso à internet Cerca de 24% das residências no Brasil têm conexão à internet, segundo o IBGE. São quase 14 milhões de lares, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Para elevar este número, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que, em três anos, todos municípios terão infraestrutura para acessar internet.
Internet rápida torna-se direito legal na Finlândia A partir de julho de 2010, cada pessoa na Finlândia terá direito a uma conexão de banda larga de um megabit por segundo, anunciou o Ministério das Comunicações do país. Isso faz do país o primeiro com lei garantindo o acesso à banda larga, informou o jornal local YLE. O país também decidiu garantir conexão de cem megabits.
Oi: foco em 2010 será investimentos em banda larga O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que o grupo ainda não definiu os valores de investimento para 2010. Disse, porém, que em 2009 o foco recaiu sobre as redes de telefonia móvel, com a empresa se esforçando para ganhar mercado, no ano que vem os aportes ficarão concentrados na banda larga, fixa ou móvel. Falco reconheceu que a dívida da operadora é alta para os padrões brasileiros, mas observou que a forte geração de caixa torna a situação “confortável” para a companhia. “Para o Brasil, uma relação dívida líquida/Ebitda entre 2,3 e 2,5 vezes pode ser alta, mas está alinhada aos padrões de teles que operam em países equivalentes ao Brasil e a Oi é uma forte geradora de caixa, de aproximadamente R$10 bilhões”, disse a jornalista durante o evento Futurecom.
Maior encontro editorial do mundo é marcado pelo e-book A maior feira de livros do mundo, em Frankfurt, se rendeu ao digital. O grande tema do evento foi o livro eletrônico. E quemdeu o tom foi Jeff Bezos, fundador da Amazon.com, que nem foi à feira.Uma semana antes do começo do evento, a livraria virtual americana anunciou a venda para mais de cempaíses do Kindle, o seu leitor.
Fonte: Correio da Bahia
O Brasil lançará no final de novembro um plano nacional de banda larga, cujo investimento deve ultrapassar de R$ 10 bilhões, segundo informou na terça-feira (20) o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele defende uma parceria público-privada (PPP) para implantação do projeto. A mensalidade deverá ser de R$ 9,90, de acordo com o ministro, e velocidade de conexão entre 256 Kbps a 1 Mbps. A meta é atingir 29 milhões de domicílios, principalmente das classes C e D.
Costa disse que o governo “neste momento não tem uma empresa capaz de tocar um empreendimento desta magnitude”, ao ser questionado sobre a possível reativação da Telebrás para liderar a universalização da internet rápida no país. Para o ministro, o plano deve incluir incentivos fiscais, crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e uso de infraestrutura de transmissão de dados do governo que está subaproveitada, entre outras coisas.
ValorO governo de São Paulo lançou, na última semana, um programa de banda larga popular com preço de R$ 29,90 por mês. Para Costa, esse valor pode ser bom para o estado,mas é alto se consideradas regiões mais pobres do país, como a Norte. “De repente se pode fazer banda larga por R$ 9,90”, disse o ministro, destacando que o objetivo é que todo o Brasil tenha acesso veloz à web num prazo de até cinco anos. “É um projeto do próprio presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), de querer na última etapa do seu governo estabelecer no mínimo o começo, a implementação da primeira fase de um plano nacional de banda larga”, afirmou Costa.
Na semana passada, operadoras de telecomunicações privadas manifestaram o desejo de participar do plano de universalização da banda larga. Oi, Telefônica, Vivo, TIM e Claro estão trabalhando para levantar o custo deste programa e de que forma elas poderiam participar da parceria. Técnicos das empresas e do ministério estão elaborando em conjunto sugestões de fontes de financiamento- como fundos setoriais - e os possíveis cenários de implantação do projeto. A ideia, segundo uma fonte das empresas, é concluir a proposta até o fim deste mês.
Pontos públicosAlém da proposta do ministério e das empresas, está em análise no governo a proposta do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que prevê levar a banda larga a 135 mil pontos públicos, em 4.245 municípios, usando 31 mil quilômetros de redes estatais, como as fibras óticas da Petrobras, Eletronorte e Eletronet.
A ideia de Santanna é completar essas redes principais com as redes das pequenas empresas de telecomunicações e provedores de internet. E a Telebrás seria revitalizada para ser a gestora desta infraestrutura estatal. A rede própria do estado, na opinião de Santanna, funcionaria como um mecanismo de regulação de mercado e uma alternativa às redes das grandes teles, estimulando o surgimento de novas empresas e o barateamento dos serviços.
Cerca de 24% das residências no Brasil têm acesso à internet Cerca de 24% das residências no Brasil têm conexão à internet, segundo o IBGE. São quase 14 milhões de lares, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Para elevar este número, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que, em três anos, todos municípios terão infraestrutura para acessar internet.
Internet rápida torna-se direito legal na Finlândia A partir de julho de 2010, cada pessoa na Finlândia terá direito a uma conexão de banda larga de um megabit por segundo, anunciou o Ministério das Comunicações do país. Isso faz do país o primeiro com lei garantindo o acesso à banda larga, informou o jornal local YLE. O país também decidiu garantir conexão de cem megabits.
Oi: foco em 2010 será investimentos em banda larga O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que o grupo ainda não definiu os valores de investimento para 2010. Disse, porém, que em 2009 o foco recaiu sobre as redes de telefonia móvel, com a empresa se esforçando para ganhar mercado, no ano que vem os aportes ficarão concentrados na banda larga, fixa ou móvel. Falco reconheceu que a dívida da operadora é alta para os padrões brasileiros, mas observou que a forte geração de caixa torna a situação “confortável” para a companhia. “Para o Brasil, uma relação dívida líquida/Ebitda entre 2,3 e 2,5 vezes pode ser alta, mas está alinhada aos padrões de teles que operam em países equivalentes ao Brasil e a Oi é uma forte geradora de caixa, de aproximadamente R$10 bilhões”, disse a jornalista durante o evento Futurecom.
Maior encontro editorial do mundo é marcado pelo e-book A maior feira de livros do mundo, em Frankfurt, se rendeu ao digital. O grande tema do evento foi o livro eletrônico. E quemdeu o tom foi Jeff Bezos, fundador da Amazon.com, que nem foi à feira.Uma semana antes do começo do evento, a livraria virtual americana anunciou a venda para mais de cempaíses do Kindle, o seu leitor.
Fonte: Correio da Bahia
Servidores do judiciário baiano param por 24 horas
A TARDE On Line
Os servidores do judiciário baiano estão parados nesta quarta-feira, 21. A categoria se reúne às 9h em frente ao Fórum Ruy Barbosa e ao Tribunal de Justiça (TJBA). O movimento é nacional e protesta contra a resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a jornada de trabalho de seis para oito horas diárias.
Os trabalhadores defendem a escala de trabalho de dois turnos de 6 horas, totalizando 12 horas de atendimento ao público. Os servidores aproveitam a paralisação de 24 horas para manifestar apoio a PEC 190/07, que unifica o judiciário estadual com o federal. O atendimento será retomado nesta quinta, 22.
Fonte: A Tarde
Os servidores do judiciário baiano estão parados nesta quarta-feira, 21. A categoria se reúne às 9h em frente ao Fórum Ruy Barbosa e ao Tribunal de Justiça (TJBA). O movimento é nacional e protesta contra a resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a jornada de trabalho de seis para oito horas diárias.
Os trabalhadores defendem a escala de trabalho de dois turnos de 6 horas, totalizando 12 horas de atendimento ao público. Os servidores aproveitam a paralisação de 24 horas para manifestar apoio a PEC 190/07, que unifica o judiciário estadual com o federal. O atendimento será retomado nesta quinta, 22.
Fonte: A Tarde
Parlamentares resistem a projetos pró-transparência
Agência Estado
Um exame da pauta do Congresso mostra que os projetos para aumentar a transparência do Legislativo estão engavetados ou tramitam em ritmo lento. A lista de temas é longa e inclui acordos de cooperação internacional, o fim das doações ocultas nas eleições e do voto secreto, além da barreira à candidatura dos políticos chamados fichas-sujas. Este último é um projeto de iniciativa popular que reuniu 1,3 milhão de assinaturas, mas já enfrenta forte resistência.Após 15 meses de oposição, por exemplo, o governo tenta aprovar hoje um acordo que permite a troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos como instrumento de combate à sonegação. Com base em acordo assinado em 2007, o projeto enfrenta a resistência de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Outro exemplo da resistência do Legislativo ao tema ocorreu recentemente, com a aprovação da lei eleitoral. Uma cláusula incluída no projeto liberava a doação oculta. Esse mecanismo permite que as empresas e as pessoas físicas façam doações aos partidos sem identificação dos candidatos que receberão o dinheiro, acabando com o vínculo direto do doador.Já a proposta de iniciativa popular para impedir a candidatura dos fichas-sujas não foi sequer incluída na pauta de propostas para votação até o fim do ano sugerida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e pelos líderes partidários. O projeto proíbe candidaturas de pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além das condenadas por compra de votos ou uso da máquina.Também ficou fora da pauta a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Legislativo. Foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2006 e, desde então, está à espera do segundo turno.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A Tarde
Um exame da pauta do Congresso mostra que os projetos para aumentar a transparência do Legislativo estão engavetados ou tramitam em ritmo lento. A lista de temas é longa e inclui acordos de cooperação internacional, o fim das doações ocultas nas eleições e do voto secreto, além da barreira à candidatura dos políticos chamados fichas-sujas. Este último é um projeto de iniciativa popular que reuniu 1,3 milhão de assinaturas, mas já enfrenta forte resistência.Após 15 meses de oposição, por exemplo, o governo tenta aprovar hoje um acordo que permite a troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos como instrumento de combate à sonegação. Com base em acordo assinado em 2007, o projeto enfrenta a resistência de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Outro exemplo da resistência do Legislativo ao tema ocorreu recentemente, com a aprovação da lei eleitoral. Uma cláusula incluída no projeto liberava a doação oculta. Esse mecanismo permite que as empresas e as pessoas físicas façam doações aos partidos sem identificação dos candidatos que receberão o dinheiro, acabando com o vínculo direto do doador.Já a proposta de iniciativa popular para impedir a candidatura dos fichas-sujas não foi sequer incluída na pauta de propostas para votação até o fim do ano sugerida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e pelos líderes partidários. O projeto proíbe candidaturas de pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além das condenadas por compra de votos ou uso da máquina.Também ficou fora da pauta a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Legislativo. Foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2006 e, desde então, está à espera do segundo turno.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A Tarde
Embasa parcela dívidas de usuários em até 120 meses
Luiz Fernando Lima, do A TARDE
Os consumidores que estão inadimplentes com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) poderão regularizar sua situação até o dia 30 de novembro sem pagar multas e juros cobrados nas faturas anteriores. E mais: o débito ainda pode ser parcelado em até 120 meses. Estes são alguns dos benefícios da campanha Água Legal, lançada anteontem pela estatal.
De acordo com a assessora técnica da superintendência comercial da empresa, Lícia Garrido, o objetivo da campanha é permitir que as pessoas que deixaram de utilizar os serviços da empresa por não conseguirem quitar suas dívidas possam saldá-las.
Atualmente 512 mil pessoas estão inadimplentes com a conta de água. Segundo a assessora técnica da empresa, serão enviadas cartas para estes consumidores constando o valor atual com multas e juros e o valor que deverá ser negociado, já corrigido, com a isenção garantida pela campanha. “Não temos um percentual fixo devido à diversidade nos perfis destes consumidores. O que afirmamos é que o valor cobrado será o montante da dívida sem taxação alguma”, explica Lícia. O pagamento poderá ser dividido em até 10 anos, sendo que o valor mínimo de cada boleto é de R$ 5. As cartas devem chegar ao endereço de cobrança nas próximas semanas. Após recebê-las, os consumidores devem ir até uma unidade da Embasa, portando documentos de identificação (RG e CPF) e comprovante de residência. No caso de inquilinos, é necessário a apresentação de outros documentos que comprovem a responsabilidade sobre a conta. Negociação - Caso o consumidor não receba a carta, deve procurar uma unidade da empresa para realizar a negociação e garantir o benefício. Lícia diz que esta é a primeira campanha deste porte promovida pela Embasa, e que a ideia é facilitar a regularização das dívidas. Hoje, a tarifa residencial média cobrada pelo consumo de água na Bahia é de R$ 12,85. A tarifa social, destinada aos consumidores de baixa renda, inscritos no Bolsa Família é de R$ 6,05. Para os clientes que contam com esgotamento sanitário, é cobrado ainda uma taxa de 80% sobre o valor de consumo de água. A presidente do Movimento das Donas de Casa, Selma Magnavita, acha a cobrança “absurda e indevida”. Ela acredita que a campanha pode até resolver o problema de dívida atual, mas “as pessoas vão continuar não tendo como pagar, principalmente aquelas que precisam pagar a taxa de de esgotamento”.Lícia Garrido justifica os valores a partir do argumento de que o custo para o tratamento de água é muito alto. “Nós temos a quarta menor taxa de todo o País”, afirma.
No mês passado, o Procon da Bahia recebeu 321 reclamações direcionados aos serviços de água e esgoto.
Fonte: A Tarde
Os consumidores que estão inadimplentes com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) poderão regularizar sua situação até o dia 30 de novembro sem pagar multas e juros cobrados nas faturas anteriores. E mais: o débito ainda pode ser parcelado em até 120 meses. Estes são alguns dos benefícios da campanha Água Legal, lançada anteontem pela estatal.
De acordo com a assessora técnica da superintendência comercial da empresa, Lícia Garrido, o objetivo da campanha é permitir que as pessoas que deixaram de utilizar os serviços da empresa por não conseguirem quitar suas dívidas possam saldá-las.
Atualmente 512 mil pessoas estão inadimplentes com a conta de água. Segundo a assessora técnica da empresa, serão enviadas cartas para estes consumidores constando o valor atual com multas e juros e o valor que deverá ser negociado, já corrigido, com a isenção garantida pela campanha. “Não temos um percentual fixo devido à diversidade nos perfis destes consumidores. O que afirmamos é que o valor cobrado será o montante da dívida sem taxação alguma”, explica Lícia. O pagamento poderá ser dividido em até 10 anos, sendo que o valor mínimo de cada boleto é de R$ 5. As cartas devem chegar ao endereço de cobrança nas próximas semanas. Após recebê-las, os consumidores devem ir até uma unidade da Embasa, portando documentos de identificação (RG e CPF) e comprovante de residência. No caso de inquilinos, é necessário a apresentação de outros documentos que comprovem a responsabilidade sobre a conta. Negociação - Caso o consumidor não receba a carta, deve procurar uma unidade da empresa para realizar a negociação e garantir o benefício. Lícia diz que esta é a primeira campanha deste porte promovida pela Embasa, e que a ideia é facilitar a regularização das dívidas. Hoje, a tarifa residencial média cobrada pelo consumo de água na Bahia é de R$ 12,85. A tarifa social, destinada aos consumidores de baixa renda, inscritos no Bolsa Família é de R$ 6,05. Para os clientes que contam com esgotamento sanitário, é cobrado ainda uma taxa de 80% sobre o valor de consumo de água. A presidente do Movimento das Donas de Casa, Selma Magnavita, acha a cobrança “absurda e indevida”. Ela acredita que a campanha pode até resolver o problema de dívida atual, mas “as pessoas vão continuar não tendo como pagar, principalmente aquelas que precisam pagar a taxa de de esgotamento”.Lícia Garrido justifica os valores a partir do argumento de que o custo para o tratamento de água é muito alto. “Nós temos a quarta menor taxa de todo o País”, afirma.
No mês passado, o Procon da Bahia recebeu 321 reclamações direcionados aos serviços de água e esgoto.
Fonte: A Tarde
Ex-prefeito de Tapiramutá é condenado por improbidade
Thiago Pereira
A Justiça Federal acolheu nesta quinta-feira (15) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tapiramutá, Raimundo Vasconcelos Santos, acusado de não prestar contas de mais de 90 mil reais repassados ao município, localizado no Centro Norte da Bahia, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pela denúncia contra o ex-gestor, a verba, destinada à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi repassada em dez parcelas e encaminhada à prefeitura de Tapiramutá entre os meses de fevereiro e novembro de 2000.
Na sentença, a Justiça condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos todo o valor repassado à prefeitura, corrigido monetariamente desde o dia dos depósitos de cada parcela do convênio, além do pagamento de multa civil no valor correspondente a cinquenta vezes o salário de prefeito no ano de 2000. Raimundo Vasconcelos também foi condenado a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios.
Tribuna da Bahia On line
A Justiça Federal acolheu nesta quinta-feira (15) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tapiramutá, Raimundo Vasconcelos Santos, acusado de não prestar contas de mais de 90 mil reais repassados ao município, localizado no Centro Norte da Bahia, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pela denúncia contra o ex-gestor, a verba, destinada à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi repassada em dez parcelas e encaminhada à prefeitura de Tapiramutá entre os meses de fevereiro e novembro de 2000.
Na sentença, a Justiça condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos todo o valor repassado à prefeitura, corrigido monetariamente desde o dia dos depósitos de cada parcela do convênio, além do pagamento de multa civil no valor correspondente a cinquenta vezes o salário de prefeito no ano de 2000. Raimundo Vasconcelos também foi condenado a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios.
Tribuna da Bahia On line
terça-feira, outubro 20, 2009
Para o Tribunal de Justiça da Bahia ficar RUIM tem que melhorar muito
Tem coisa mais grave que isso? A sentença foi dada pelo ministro Gilson Langaro Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele considera que o Tribunal de Justiça da Bahia atravessa uma séria crise institucional. A origem está nos anos de intervenção do Executivo (leia-se mandonismo do ex-senador ACM). A primeira inspeção do CNJ foi no Tribunal de Justiça da Bahia em 2008, quando foram encontrados 80 mil processos com atraso superior a 100 dias. O pior quadro entre todos os tribunais. “A crise do Judiciário não atinge só a Bahia, mas, a Bahia tem sim sua crise própria”. Desde 1988 o TJ deveria ter extinto essa aberração que é o Instituto Pedro Ribeiro de Administração do Judiciário (IPRAJ), de acordo com a Constituição Federal. Não ocorreu nada. Tem coisa mais emblemática que um Tribunal de Justiça comprar tapete persa? Por último, a Operação Janus flagrou bandidagens de duas juízas (Maria de Fátima Carvalho e Janete Fadul) e do desembargador Rubem Dário. A coisa continua feia no Tribunal de Justiça da Bahia. Está tudo no jornal A Tarde (18.10.2009), numa entrevista com o ministro Gilson Dipp.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
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Mais alto o coqueiro
Dora Kramer
A mais recente batalha da guerra do narcotráfico nos morros do Rio trouxe uma novidade além da demonstração do poderio – que não chega a ser nada de novo – dos bandidos no uso de armamentos antiaéreos na derrubada de um helicóptero da polícia: a imediata e forte repercussão (negativa) na imprensa internacional.
Notícias e análises em sua maioria evidentemente relacionando o episódio à realização da Olimpíada de 2016 na cidade. Quase 20 dias após a vitória do Rio sobre Chicago, Madri e Tóquio, a credibilidade do Brasil para abrigar um evento daquele porte já é posta em questão. E pela simples exposição da realidade.
Nenhuma das ponderações e chamadas à responsabilidade das autoridades feitas na ocasião, e qualificadas pelo presidente Luiz Inácio da Silva de “azedume” da imprensa nacional, chegarão nem perto da cobrança que o país enfrentará daqui em diante.
Os problemas de segurança no Rio sempre renderam notícias. Agora tendem a virar manchetes. Portanto, não há que se ignorar uma mudança de patamar. Para o bem e para o mal. Com os bônus e os ônus, cujo enfrentamento seria excelente que o poder público percebesse, afinal, que não é tarefa para um governo estadual.
Inclusive porque o problema é de caráter nacional. A briga deu-se na zona norte do Rio, mas a ordem para a invasão de um morro por facções inimigas partiu, segundo a polícia do Rio, de um presídio – note-se, de segurança máxima – localizado no estado do Paraná.
No Rio, houve a cena, mas a produção e a direção do espetáculo ocorrem sem fronteiras. Internacionais, inclusive, como se concluiu pela natureza dos armamentos utilizados em combate. Vieram de algum lugar, entraram no país de alguma forma, são operados por ordem de presos sob custódia do Estado.
Problemática antiga, cuja solucionática se tornou inadiável. As novas responsabilidades impõem ao poder público algo diferente e mais eficaz que os costumeiros anúncios de liberações de verbas, ofertas de ajuda federal, envio de homens de uma Força Nacional que vai e volta sem alterar a situação, discussões inócuas sobre a participação das Forças Armadas, declarações sobre a necessidade de um esforço para a retomada dos territórios dominados pelo crime, muitas reuniões, mais polícia nas ruas, mudanças aqui e ali e volta ao compasso de espera até o episódio seguinte.
Desta vez, estão dizendo, as coisas passaram do limite porque foi derrubado um helicóptero da polícia. Como se as coisas não tivessem ultrapassado qualquer limite do suportável há muito tempo e não fosse esperado que piorassem, já que o crime se aperfeiçoa e o Estado fica parado no mesmo lugar como quem não compreende que é a soberania nacional o que está em jogo.
A incapacidade é deste governo, foi do mesmo tamanho no governo anterior e agora com a responsabilidade posta nas mãos do país de realizar uma Copa do Mundo e depois uma Olimpíada não pode continuar sendo, porque o mundo vai cobrar.
Nesta altura, o que e como fazer é o de menos. O essencial é a disposição real de se fazer sejam quais forem as dificuldades. Dinheiro, como informa a toda hora o presidente da República, não é problema. Articulação política entre os poderes – acaba de demonstrar o esforço pelas conquistas de 2014 e 2016 – também não.
Mais difícil, e aí talvez resida o nó, é a disposição para ocupar as mãos com uma obra que leva tempo, não rende dividendos políticos imediatos, demanda alterações de leis, produz conflitos, requer arbitragem e, sobretudo, coragem de mudar paradigmas.
Os dois últimos governos, na origem, formados por gente que fez política no combate à ditadura, não souberam ou não quiseram enfrentar a questão com pulso firme, provavelmente por constrangimento ideológico quando o assunto é repressão.
Se esforços e recursos semelhantes aos empregados por ambos no pagamento de indenizações a gente que combateu o crime político de lesa-democracia cometido pelo regime militar fossem investidos na luta contra o crime de lesa-soberania perpetrado há anos pelo narcotráfico cada vez com mais ousadia, ao menos uma saída o Brasil já poderia enxergar.
Se forem somados todos os planos já anunciados de combate ao crime chamado organizado, às vezes em que o governo federal ofereceu ajuda ao Rio, às ocasiões em que essa ajuda foi recusada, mais as declarações de indignação das autoridades, as promessas vãs e os inúmeros discursos de vanglória por ações pontuais, teremos um estoque de inutilidades de causar vergonha aos crédulos e aos céticos.
Mas não pensemos para trás. Olhemos para frente. Com a consciência de que, da mesma forma como a realização da Olimpíada representa um enorme ganho não só para o Rio, mas para todo o país, a reorganização da segurança pública é um projeto de Brasil, para onde o mundo lançará um olhar cada vez mais rigoroso e menos tolerante para com exotismos locais.
Fonte: Gazeta do Povo
A mais recente batalha da guerra do narcotráfico nos morros do Rio trouxe uma novidade além da demonstração do poderio – que não chega a ser nada de novo – dos bandidos no uso de armamentos antiaéreos na derrubada de um helicóptero da polícia: a imediata e forte repercussão (negativa) na imprensa internacional.
Notícias e análises em sua maioria evidentemente relacionando o episódio à realização da Olimpíada de 2016 na cidade. Quase 20 dias após a vitória do Rio sobre Chicago, Madri e Tóquio, a credibilidade do Brasil para abrigar um evento daquele porte já é posta em questão. E pela simples exposição da realidade.
Nenhuma das ponderações e chamadas à responsabilidade das autoridades feitas na ocasião, e qualificadas pelo presidente Luiz Inácio da Silva de “azedume” da imprensa nacional, chegarão nem perto da cobrança que o país enfrentará daqui em diante.
Os problemas de segurança no Rio sempre renderam notícias. Agora tendem a virar manchetes. Portanto, não há que se ignorar uma mudança de patamar. Para o bem e para o mal. Com os bônus e os ônus, cujo enfrentamento seria excelente que o poder público percebesse, afinal, que não é tarefa para um governo estadual.
Inclusive porque o problema é de caráter nacional. A briga deu-se na zona norte do Rio, mas a ordem para a invasão de um morro por facções inimigas partiu, segundo a polícia do Rio, de um presídio – note-se, de segurança máxima – localizado no estado do Paraná.
No Rio, houve a cena, mas a produção e a direção do espetáculo ocorrem sem fronteiras. Internacionais, inclusive, como se concluiu pela natureza dos armamentos utilizados em combate. Vieram de algum lugar, entraram no país de alguma forma, são operados por ordem de presos sob custódia do Estado.
Problemática antiga, cuja solucionática se tornou inadiável. As novas responsabilidades impõem ao poder público algo diferente e mais eficaz que os costumeiros anúncios de liberações de verbas, ofertas de ajuda federal, envio de homens de uma Força Nacional que vai e volta sem alterar a situação, discussões inócuas sobre a participação das Forças Armadas, declarações sobre a necessidade de um esforço para a retomada dos territórios dominados pelo crime, muitas reuniões, mais polícia nas ruas, mudanças aqui e ali e volta ao compasso de espera até o episódio seguinte.
Desta vez, estão dizendo, as coisas passaram do limite porque foi derrubado um helicóptero da polícia. Como se as coisas não tivessem ultrapassado qualquer limite do suportável há muito tempo e não fosse esperado que piorassem, já que o crime se aperfeiçoa e o Estado fica parado no mesmo lugar como quem não compreende que é a soberania nacional o que está em jogo.
A incapacidade é deste governo, foi do mesmo tamanho no governo anterior e agora com a responsabilidade posta nas mãos do país de realizar uma Copa do Mundo e depois uma Olimpíada não pode continuar sendo, porque o mundo vai cobrar.
Nesta altura, o que e como fazer é o de menos. O essencial é a disposição real de se fazer sejam quais forem as dificuldades. Dinheiro, como informa a toda hora o presidente da República, não é problema. Articulação política entre os poderes – acaba de demonstrar o esforço pelas conquistas de 2014 e 2016 – também não.
Mais difícil, e aí talvez resida o nó, é a disposição para ocupar as mãos com uma obra que leva tempo, não rende dividendos políticos imediatos, demanda alterações de leis, produz conflitos, requer arbitragem e, sobretudo, coragem de mudar paradigmas.
Os dois últimos governos, na origem, formados por gente que fez política no combate à ditadura, não souberam ou não quiseram enfrentar a questão com pulso firme, provavelmente por constrangimento ideológico quando o assunto é repressão.
Se esforços e recursos semelhantes aos empregados por ambos no pagamento de indenizações a gente que combateu o crime político de lesa-democracia cometido pelo regime militar fossem investidos na luta contra o crime de lesa-soberania perpetrado há anos pelo narcotráfico cada vez com mais ousadia, ao menos uma saída o Brasil já poderia enxergar.
Se forem somados todos os planos já anunciados de combate ao crime chamado organizado, às vezes em que o governo federal ofereceu ajuda ao Rio, às ocasiões em que essa ajuda foi recusada, mais as declarações de indignação das autoridades, as promessas vãs e os inúmeros discursos de vanglória por ações pontuais, teremos um estoque de inutilidades de causar vergonha aos crédulos e aos céticos.
Mas não pensemos para trás. Olhemos para frente. Com a consciência de que, da mesma forma como a realização da Olimpíada representa um enorme ganho não só para o Rio, mas para todo o país, a reorganização da segurança pública é um projeto de Brasil, para onde o mundo lançará um olhar cada vez mais rigoroso e menos tolerante para com exotismos locais.
Fonte: Gazeta do Povo
Ladrões da paciência popular
Carlos Chagas
Ontem foi dia de fazer ao cidadão comum do Centro Oeste, Sudeste e Sul a clássica pergunta de todos os anos: acordou feliz?
Para o trabalhador, o escriturário, o funcionário público, o estudante, o agricultor e quantos mais levantam de manhã bem cedo, o sair da cama aconteceu entre reclamações e cansaço, bem como durante o resto do dia, de medíocre aproveitamento no trabalho, no escritório, na repartição, na escola e no campo.
Por que? Porque o governo, o atual, assim como os anteriores, roubou uma hora de sono de todos nós, a pretexto desse abominável horário de verão que assola a metade do país. Norte e Nordeste, rebelados, não aceitaram o esbulho, mas os estados mais populosos curvaram-se a um novo capítulo desse festival de prepotência encenado para economizar energia. Poucos cidadãos deixaram de acender a luz, ao levantar, pois estava escuro às cinco horas da manhã, com os relógios enganosamente marcando seis horas.
Falta cidadania aos brasileiros, ou à metade deles, para rejeitar a imposição da tecnocracia, que não demora muito chegará à proibição do uso de energia durante várias horas do dia. Horário de verão é regressão. Justificar-se-ia em situações anômalas, como a iminência de apagões, a destruição de hidrelétricas pela natureza, invasão do planeta pelos marcianos e sucedâneos. Apenas para satisfazer as colunas de gasto e de economia barata nas planilhas de empresas públicas e privadas ávidas de lucrar com o sacrifício popular, de jeito nenhum.
Semanas vão transcorrer até que o nosso relógio biológico se adapte à canhestra modificação dos relógios mecânicos e elétricos, mas, quando fevereiro chegar, começa tudo de novo, ao contrário. Convenhamos, dos governos militares a José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula, não houve coragem para dar um basta à olímpica ignorância dos tecnocratas. Economizam alguns milhares de quilowates mas roubam toneladas de paciência da população.
Será matreira a protelação?
Aécio Neves e José Serra encontraram-se de novo, desta vez em Goiânia, no fim de semana. Abraços, acenos aos correligionários, juras de lealdade e confiança no futuro, mas nenhuma decisão a respeito de quem será o candidato tucano às eleições do próximo ano.
Muita gente acha preciosa perda de tempo, enquanto o presidente Lula passeia com dona Dilma pelo país, em óbvia e antecipada campanha eleitoral. Se tudo indica, até as pesquisas, que Serra deve ocupar a cabeça da chapa, e Aécio, a candidatura a vice, por que não decidem de uma vez?
Imaginar o governador paulista na dúvida se deve disputar o palácio do Planalto ou a reeleição para o palácio dos Bandeirantes seria comprar passaporte para a derrota, em qualquer das duas disputas. Pretender que o governador mineiro manobra para filiar-se a outro partido, não dá mais, o prazo venceu.
Sendo assim, existem tucanos e não-tucanos dando asas a mirabolantes formulações, uma das quais seria a expectativa de ambos a respeito de mudanças institucionais de vulto. Não estariam, oposições e governo, manobrando para uma prorrogação por dois anos de todos os mandatos? Do presidente da República aos governadores, inclusive os dois, bem como deputados e senadores – todos ficariam felicíssimos em permanecer nos cargos até 2012, a pretexto da coincidência de mandatos federais, estaduais e municipais. Essa hipótese poderia viabilizar-se, por mais chocante e ilegítima que fosse, caso até o final do ano o presidente Lula se convencesse da impossibilidade de emplacar Dilma Rousseff…
Coitadinhos dos usuários de droga…
Tem coisa claras como água da fonte. O tráfico de drogas e o crescimento abusivo do crime organizado só acontece porque existem usuários de cocaína, heroína, craque, maconha e toda a parafernália paralela. O que acaba de acontecer no Rio, depois de episódios semelhantes em São Paulo, Salvador e outras capitais só acontece porque aumenta o número dos que consomem a droga.
São coitadinhos, doentes e vítimas da civilização moderna, mas também são a força motriz que amplia a ação da bandidagem. Sem os usuários de todas as classes sociais não haveria a prevalência dos traficantes sobre as instituições organizadas em torno da lei e da ordem. Muitos usuários freqüentam os pontos de venda, mais ainda recebem o pó a domicílio.
Devem ser protegidos, internados, tratados e tudo o mais, mas enquanto alimentarem os bandidos, serão apenas vítimas? Ou responsáveis pelo horror que assola o país, das grandes às pequenas cidades? Descriminalizar o uso de drogas será a solução, como até alguns sociólogos defendem?O resultado aí está, e vai ficar pior.
Do pau-brasil ao minério de ferro
Fica impossível negar razão ao presidente Lula quando se insurge contra a estratégia da Vale, empenhada apenas em cavar buracos no solo para extrair minério e vendê-lo ao estrangeiro. Não que as imensas reservas devam se esgotar nos próximos quinhentos anos, mas salta aos olhos a contribuição da empresa ao colonialismo mundial. Ela exporta ferro a preços sempre controlados de fora, ao tempo em que o país recebe produtos manufaturados pelos compradores, muito mais caros, que não existiriam sem a nossa matéria prima.
As queixas do Lula, ainda segunda-feira repetidas ao presidente da Vale, Roger Agnelli, são de que a empresa deveria diversificar suas atividades altamente lucrativas, investindo em siderúrgicas, encomendas de navios em nossos estaleiros, pesquisa, tecnologia e sucedâneos. Continuando as coisas como vão, por conta de tanta globalização e tanto neoliberalismo, aumentará a distância entre colonizados e colonizadores, versão século XXI, igualzinha àquela que levou os portugueses a acabar com as florestas de Pau-Brasil em nosso litoral…
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ontem foi dia de fazer ao cidadão comum do Centro Oeste, Sudeste e Sul a clássica pergunta de todos os anos: acordou feliz?
Para o trabalhador, o escriturário, o funcionário público, o estudante, o agricultor e quantos mais levantam de manhã bem cedo, o sair da cama aconteceu entre reclamações e cansaço, bem como durante o resto do dia, de medíocre aproveitamento no trabalho, no escritório, na repartição, na escola e no campo.
Por que? Porque o governo, o atual, assim como os anteriores, roubou uma hora de sono de todos nós, a pretexto desse abominável horário de verão que assola a metade do país. Norte e Nordeste, rebelados, não aceitaram o esbulho, mas os estados mais populosos curvaram-se a um novo capítulo desse festival de prepotência encenado para economizar energia. Poucos cidadãos deixaram de acender a luz, ao levantar, pois estava escuro às cinco horas da manhã, com os relógios enganosamente marcando seis horas.
Falta cidadania aos brasileiros, ou à metade deles, para rejeitar a imposição da tecnocracia, que não demora muito chegará à proibição do uso de energia durante várias horas do dia. Horário de verão é regressão. Justificar-se-ia em situações anômalas, como a iminência de apagões, a destruição de hidrelétricas pela natureza, invasão do planeta pelos marcianos e sucedâneos. Apenas para satisfazer as colunas de gasto e de economia barata nas planilhas de empresas públicas e privadas ávidas de lucrar com o sacrifício popular, de jeito nenhum.
Semanas vão transcorrer até que o nosso relógio biológico se adapte à canhestra modificação dos relógios mecânicos e elétricos, mas, quando fevereiro chegar, começa tudo de novo, ao contrário. Convenhamos, dos governos militares a José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula, não houve coragem para dar um basta à olímpica ignorância dos tecnocratas. Economizam alguns milhares de quilowates mas roubam toneladas de paciência da população.
Será matreira a protelação?
Aécio Neves e José Serra encontraram-se de novo, desta vez em Goiânia, no fim de semana. Abraços, acenos aos correligionários, juras de lealdade e confiança no futuro, mas nenhuma decisão a respeito de quem será o candidato tucano às eleições do próximo ano.
Muita gente acha preciosa perda de tempo, enquanto o presidente Lula passeia com dona Dilma pelo país, em óbvia e antecipada campanha eleitoral. Se tudo indica, até as pesquisas, que Serra deve ocupar a cabeça da chapa, e Aécio, a candidatura a vice, por que não decidem de uma vez?
Imaginar o governador paulista na dúvida se deve disputar o palácio do Planalto ou a reeleição para o palácio dos Bandeirantes seria comprar passaporte para a derrota, em qualquer das duas disputas. Pretender que o governador mineiro manobra para filiar-se a outro partido, não dá mais, o prazo venceu.
Sendo assim, existem tucanos e não-tucanos dando asas a mirabolantes formulações, uma das quais seria a expectativa de ambos a respeito de mudanças institucionais de vulto. Não estariam, oposições e governo, manobrando para uma prorrogação por dois anos de todos os mandatos? Do presidente da República aos governadores, inclusive os dois, bem como deputados e senadores – todos ficariam felicíssimos em permanecer nos cargos até 2012, a pretexto da coincidência de mandatos federais, estaduais e municipais. Essa hipótese poderia viabilizar-se, por mais chocante e ilegítima que fosse, caso até o final do ano o presidente Lula se convencesse da impossibilidade de emplacar Dilma Rousseff…
Coitadinhos dos usuários de droga…
Tem coisa claras como água da fonte. O tráfico de drogas e o crescimento abusivo do crime organizado só acontece porque existem usuários de cocaína, heroína, craque, maconha e toda a parafernália paralela. O que acaba de acontecer no Rio, depois de episódios semelhantes em São Paulo, Salvador e outras capitais só acontece porque aumenta o número dos que consomem a droga.
São coitadinhos, doentes e vítimas da civilização moderna, mas também são a força motriz que amplia a ação da bandidagem. Sem os usuários de todas as classes sociais não haveria a prevalência dos traficantes sobre as instituições organizadas em torno da lei e da ordem. Muitos usuários freqüentam os pontos de venda, mais ainda recebem o pó a domicílio.
Devem ser protegidos, internados, tratados e tudo o mais, mas enquanto alimentarem os bandidos, serão apenas vítimas? Ou responsáveis pelo horror que assola o país, das grandes às pequenas cidades? Descriminalizar o uso de drogas será a solução, como até alguns sociólogos defendem?O resultado aí está, e vai ficar pior.
Do pau-brasil ao minério de ferro
Fica impossível negar razão ao presidente Lula quando se insurge contra a estratégia da Vale, empenhada apenas em cavar buracos no solo para extrair minério e vendê-lo ao estrangeiro. Não que as imensas reservas devam se esgotar nos próximos quinhentos anos, mas salta aos olhos a contribuição da empresa ao colonialismo mundial. Ela exporta ferro a preços sempre controlados de fora, ao tempo em que o país recebe produtos manufaturados pelos compradores, muito mais caros, que não existiriam sem a nossa matéria prima.
As queixas do Lula, ainda segunda-feira repetidas ao presidente da Vale, Roger Agnelli, são de que a empresa deveria diversificar suas atividades altamente lucrativas, investindo em siderúrgicas, encomendas de navios em nossos estaleiros, pesquisa, tecnologia e sucedâneos. Continuando as coisas como vão, por conta de tanta globalização e tanto neoliberalismo, aumentará a distância entre colonizados e colonizadores, versão século XXI, igualzinha àquela que levou os portugueses a acabar com as florestas de Pau-Brasil em nosso litoral…
Fonte: Tribuna da Imprensa
A batalha do Rio de Janeiro
Pedro do Coutto
A verdadeira guerra que explodiu na cidade do Rio de Janeiro e se intensificou no decorrer da última semana vai exigir um esforço coletivo das forças militares e policiais, com a participação do governo federal, através do Ministério da Justiça, pois não se trata apenas de um confronto, já por si assustador, das forças da lei contra os que atuam no crime e, portanto na ilegalidade. Não é somente essa a questão. É que existe o risco direto da população civil viver encurralada pelo imprevisto e pela falta de uma solução efetiva. Os problemas se acumularam ao longo do passar dos anos, a partir da favelização e a ocupação desse território onde as penetrações são difíceis e cada vez mais desafiadoras. A remessa de armamentos pesados aos refúgios e sombras da questão desafiadora é cada vez mais enigmática. São muitas as razões do processo sinistro. Mas onde está o caminho para enfrentar a realidade? Os trágicos acontecimentos que estranhamente sempre culminam com o incêndio de ônibus, o meio de transporte mais usado na cidade, já se transformaram em ameaças permanentes contra todos.
Há muitos anos, o Rio não vive uma semana sem conflitos e confrontos. Os habitantes pedem paz, a exemplo da frase pronunciada por um jovem na janela de um ônibus que conseguia livrar-se da área de fogo cerrado. A afirmação do passageiro de aproximadamente vinte anos falou por todos. Quase todos querem apenas isso. Que possam utilizar o direito básico de ir e vir, sem ter que superar os obstáculos de uma tragédia, cuja história infelizmente está se incorporando ao cotidiano.
Nessa história entrelaçam-se os tráficos de drogas e de armas,comércios que dramaticamente se revelam à custa da vida e da integridade humana. Um mistério, ou então um claro enigma como o de Carlos Drumond de Andrade, a forma com que os artefatos da destruição chegam ao alto dos morros. Neles não existem aeroportos, estações rodoviárias, terminais ferroviários, muito menos portos. Estes pontos, todos eles, podem ser, e são, as portas de entrada no país. Mas como atravessam as ruas do Rio e de outras cidades brasileiras?A conflagração não é só carioca. São Paulo constitui outro exemplo crítico. O que induz logicamente a uma ação conjunta dos dois governos estaduais, apoiados ambos, é claro, pelo Palácio do Planalto. Ilusãoac4reditar que alguma força isolada possa enfrentar a situação. Tem que haver unidade. Sem esta unidade, envolvendo informações e ações, o poder público não conseguirá avançar no seu projeto porque muitas ações vão se projetar em espaços taticamente vazios, criando um esgarçamento que só interessa aos inimigos da sociedade e da população. O panorama exige um esforço integral e coordenado, partindo de levantamentos estatísticos definidos quanto a incidência dos crimes e sua proliferação. Inclusive têm que ser medidas as adesões diárias de jovens ao canto de sereia dos que vivem fora da lei. E também traduzir em linguagem de ação o porque isso ocorre. Enfim, identificar as fontes de uma verdadeira tragédia do século 21. Não é, evidentemente, tarefa fácil. Pelo contrário. É dificílima. Mas é neste ponto que se localiza o desafio. Não só o do presente, mas também o do futuro, pois se não contivermos a onda assustadora, espaços foram sendo cada vez mais ocupados, desalojar os criminosos transforma-se em tarefa extremamente complexa.Não sôo Rio de Janeiro joga seu destino como o centro olímpico do país para 2016.Todo o país estará tolhido em seu projeto de viver em liberdade com dignidade. O futuro está em jogo. É fundamental assegurá-lo.Toda população aguarda uma resposta.E já não virá sem tempo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A verdadeira guerra que explodiu na cidade do Rio de Janeiro e se intensificou no decorrer da última semana vai exigir um esforço coletivo das forças militares e policiais, com a participação do governo federal, através do Ministério da Justiça, pois não se trata apenas de um confronto, já por si assustador, das forças da lei contra os que atuam no crime e, portanto na ilegalidade. Não é somente essa a questão. É que existe o risco direto da população civil viver encurralada pelo imprevisto e pela falta de uma solução efetiva. Os problemas se acumularam ao longo do passar dos anos, a partir da favelização e a ocupação desse território onde as penetrações são difíceis e cada vez mais desafiadoras. A remessa de armamentos pesados aos refúgios e sombras da questão desafiadora é cada vez mais enigmática. São muitas as razões do processo sinistro. Mas onde está o caminho para enfrentar a realidade? Os trágicos acontecimentos que estranhamente sempre culminam com o incêndio de ônibus, o meio de transporte mais usado na cidade, já se transformaram em ameaças permanentes contra todos.
Há muitos anos, o Rio não vive uma semana sem conflitos e confrontos. Os habitantes pedem paz, a exemplo da frase pronunciada por um jovem na janela de um ônibus que conseguia livrar-se da área de fogo cerrado. A afirmação do passageiro de aproximadamente vinte anos falou por todos. Quase todos querem apenas isso. Que possam utilizar o direito básico de ir e vir, sem ter que superar os obstáculos de uma tragédia, cuja história infelizmente está se incorporando ao cotidiano.
Nessa história entrelaçam-se os tráficos de drogas e de armas,comércios que dramaticamente se revelam à custa da vida e da integridade humana. Um mistério, ou então um claro enigma como o de Carlos Drumond de Andrade, a forma com que os artefatos da destruição chegam ao alto dos morros. Neles não existem aeroportos, estações rodoviárias, terminais ferroviários, muito menos portos. Estes pontos, todos eles, podem ser, e são, as portas de entrada no país. Mas como atravessam as ruas do Rio e de outras cidades brasileiras?A conflagração não é só carioca. São Paulo constitui outro exemplo crítico. O que induz logicamente a uma ação conjunta dos dois governos estaduais, apoiados ambos, é claro, pelo Palácio do Planalto. Ilusãoac4reditar que alguma força isolada possa enfrentar a situação. Tem que haver unidade. Sem esta unidade, envolvendo informações e ações, o poder público não conseguirá avançar no seu projeto porque muitas ações vão se projetar em espaços taticamente vazios, criando um esgarçamento que só interessa aos inimigos da sociedade e da população. O panorama exige um esforço integral e coordenado, partindo de levantamentos estatísticos definidos quanto a incidência dos crimes e sua proliferação. Inclusive têm que ser medidas as adesões diárias de jovens ao canto de sereia dos que vivem fora da lei. E também traduzir em linguagem de ação o porque isso ocorre. Enfim, identificar as fontes de uma verdadeira tragédia do século 21. Não é, evidentemente, tarefa fácil. Pelo contrário. É dificílima. Mas é neste ponto que se localiza o desafio. Não só o do presente, mas também o do futuro, pois se não contivermos a onda assustadora, espaços foram sendo cada vez mais ocupados, desalojar os criminosos transforma-se em tarefa extremamente complexa.Não sôo Rio de Janeiro joga seu destino como o centro olímpico do país para 2016.Todo o país estará tolhido em seu projeto de viver em liberdade com dignidade. O futuro está em jogo. É fundamental assegurá-lo.Toda população aguarda uma resposta.E já não virá sem tempo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A cambalhota das contradições
A prudência recomenda deixar que baixe a poeira, antes de qualquer tentativa de entender e analisar a barafunda que endoidece a oposição e, à distância, passa a impressão que o governo é o caso mais grave, necessitando de socorro médico de emergência.
Os ilustres líderes oposicionistas, sem nada o que fazer no Congresso, trocam angústia da urgência em definir os candidatos à presidência e a vice com a prudência mineira do governador Aécio Neves - herdeiro das manhas do avô Tancredo Neves, o presidente eleito que morreu sem tomar posse, vítima da sua resistência em se submeter à operação simples de apendicite com receio da despertar as reações dos militares da linha dura e complicar a delicada redemocratização – e a cautela tucana do governador José Serra, de São Paulo, que não quer correr o risco de antecipar a renúncia antes de concluir a arrumação da casa.
O desconchavo se prolonga, mas tem hora para terminar em 2010, quando a campanha terá que sair dessa zona cinzenta da mistificação do governo e das ansiedades oposicionistas.
Uma das maiores caravanas eleitorais da nossa crônica dos períodos de exercício da democracia, regressa à base com o presidente Lula, a sua candidata, ministra Dilma Rousseff, o convidado especial Ciro Gomes, peça importante no xadrez oficial, que pode abalar o esquema lulista se for candidato à presidência, fazendo um estrago com a sua popularidade no Norte e Nordeste, alem, do pinga-pinga em todo o país. Lula promete os votos petistas e o reforço do seu apoio pessoal à candidatura de Ciro Gomes ao governo de São Paulo.
A transposição das águas do Velho Chico, com a badalação da caravana lulista, reabriu o debate venerando sobre o risco que ameaça as populações ribeirinhas com a transposição de água para quatro estados do nordeste.
A praga azarenta atingiu o Rio, sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, com a rebelião da milícia do tráfico de drogas desafiando a Polícia Militar, em revide à morte de um dos chefes da malta, com a queima de uma dezena de ônibus para desviar a atenção da PM e facilitar a fuga dos invasores. Um helicóptero da PM foi abatido por disparos de metralhadora antiaérea no sábado.
A imprensa de todo o mundo abriu espaço para matérias e fotos da guerrilha promovida pelo tráfico de drogas na Zona Norte, com a queda do helicóptero “na cidade olímpica do Rio de Janeiro”.
O que não falta é tempo para recuperar a imagem do Rio e do país. Mas, é preciso começar já, sem perda de tempo.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Os ilustres líderes oposicionistas, sem nada o que fazer no Congresso, trocam angústia da urgência em definir os candidatos à presidência e a vice com a prudência mineira do governador Aécio Neves - herdeiro das manhas do avô Tancredo Neves, o presidente eleito que morreu sem tomar posse, vítima da sua resistência em se submeter à operação simples de apendicite com receio da despertar as reações dos militares da linha dura e complicar a delicada redemocratização – e a cautela tucana do governador José Serra, de São Paulo, que não quer correr o risco de antecipar a renúncia antes de concluir a arrumação da casa.
O desconchavo se prolonga, mas tem hora para terminar em 2010, quando a campanha terá que sair dessa zona cinzenta da mistificação do governo e das ansiedades oposicionistas.
Uma das maiores caravanas eleitorais da nossa crônica dos períodos de exercício da democracia, regressa à base com o presidente Lula, a sua candidata, ministra Dilma Rousseff, o convidado especial Ciro Gomes, peça importante no xadrez oficial, que pode abalar o esquema lulista se for candidato à presidência, fazendo um estrago com a sua popularidade no Norte e Nordeste, alem, do pinga-pinga em todo o país. Lula promete os votos petistas e o reforço do seu apoio pessoal à candidatura de Ciro Gomes ao governo de São Paulo.
A transposição das águas do Velho Chico, com a badalação da caravana lulista, reabriu o debate venerando sobre o risco que ameaça as populações ribeirinhas com a transposição de água para quatro estados do nordeste.
A praga azarenta atingiu o Rio, sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, com a rebelião da milícia do tráfico de drogas desafiando a Polícia Militar, em revide à morte de um dos chefes da malta, com a queima de uma dezena de ônibus para desviar a atenção da PM e facilitar a fuga dos invasores. Um helicóptero da PM foi abatido por disparos de metralhadora antiaérea no sábado.
A imprensa de todo o mundo abriu espaço para matérias e fotos da guerrilha promovida pelo tráfico de drogas na Zona Norte, com a queda do helicóptero “na cidade olímpica do Rio de Janeiro”.
O que não falta é tempo para recuperar a imagem do Rio e do país. Mas, é preciso começar já, sem perda de tempo.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
segunda-feira, outubro 19, 2009
O PROBLEMA SEMPRE FOI A FALTA DE CONTROLE INTERNO.
Jornais de hoje divulgam que o CNJ encontrou mais de 5 (cinco) milhões de processos julgados em definitivo que engordam a estatística da morosidade do Judiciário porque ainda não arquivados. Outros 5,2 milhões de ações está há mais de quatro anos aguardando julgamento. Na Bahia mais de 1,7 milhões de processos de 1º grau estão também à espera de julgamento, o que corresponde a 84% dos processos estagnados (Tribuna da Bahia).
O grande problema do Poder Judiciário sempre foi à falta de controle interno com as Cortes mantendo corregedorias como órgãos inoperantes a encobrir os seus próprios defeitos e suas distorções internas e em razão disso a sociedade passou a exigir um efetivo controle sobre o Poder Judiciário mediante instituição específica, surgindo então o Conselho Nacional da Justiça – CNJ -, instituído pela EC nº. 45, de 31.12.2004.
A idéia não foi nova. O então deputado estadual Emiliano José, quando da elaboração da Constituição do Estado da Bahia houvera introduzido no anteprojeto o Conselho Estadual da Justiça que não passou sob o argumento de que não havia previsão na Carta Federal. A idéia do combativo deputado, escritor e defensor dos direitos do cidadão teve resultado em 2004.
Tenho para mim que o CNJ muitas vezes vem se colocando como um poder supra, baixando resoluções que se chocam com o sistema federativo e a competência reservada aos Estados membros, porém, mesmo assim, em razão de sua existência e de sua atuação, a sociedade brasileira tomou conhecimento da desorganização, falta de controle e mazelas de nossas Cortes de Justiça, servindo o Conselho como refúgio do público cliente descrente com a justiça brasileira.
O embate CNJ X TJBA data 2007 começou quando o CNJ suspendeu a promoção e remoção de magistrados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida, decidida em votação unânime, foi resultante do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 11.734, que contestava a promoção de 50 magistrados à comarca da capital, por iniciativa da juíza titular da 2ª Vara Crime da comarca de Feira de Santana, Dra. Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
O ex-presidente da OAB-BA, Dr. Dinailton, hoje candidato a novo mandato nas próximas eleições de novembro, contando com o apoio do Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Busato, tão logo estourou a denúncia de recebimento de presentes de um empresário por três Desembargadoras com finalidade de influenciar no resultado da eleição para renovação da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia, provocou a intervenção do CNJ para apurar as irregularidades na administração da justiça baiana.
No capítulo, o Dep. Targino Machado –PMDB- em discurso na Assembléia Legislativa do Estado e de forma corajosa perante 36 juízes liderados pela Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB que reivindicavam aumento dos desembargadores defendeu a anulação do processo que culminou com a eleição do desembargador Benito Figueiredo para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e aconselhou o desembargador Benito Figueiredo a não tomar posse, caso o pleito não seja anulado. O peemedebista declarou que o indício mais forte de que a eleição foi irregular foi à carta escrita pela desembargadora Aidil Silva Conceição, através da qual ela devolveu ao arquiteto lobista Fernando Frank um anel de brilhante, argumentando que o presente estava ligado à eleição do Tribunal.
Segundo o Deputado, o arquiteto Fernando Frank em conversa com o advogado Luciano Cintra se referia as desembargadoras agraciadas com o presente como “as meninas” que eram Ana Maria Assemany, Aidil Silva Conceição e Maria José Sales, esta última, atual Desembargadora Corregedora para o Interior. A desembargadora Aidil fez mea culpa ao divulgar uma carta que devolvia a “dádiva” ao empresário.
Segundo foi divulgado pelo jornal A Tarde, relatório assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o Poder Judiciário da Bahia vive em um mar de lama: venda de sentenças envolvendo um desembargador, seu filho e servidores; nepotismo, extorsão, agenciamento de causas; problemas em licitações; irregularidades em convênios; excesso de cargos de confiança e contratação temporária pelo Regime Especial de Direito Administrativo em vez da opção pela convocação de pessoas concursadas, entre outros problemas.
No pedido de providencias da OAB-BA, de nº. 76/2005, Marcus Faver fez o seguinte relato:
“O que o professor Antunes Varela me contou e que o professor Orlando Gomes ratificou numa conversa que tive com os dois com relação à situação da Justiça baiana é algo estarrecedor. E isso pouco mudou. O esforço feito pelo desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra foi extraordinário, pois ele conseguiu romper com as tradições na Bahia, mas ainda é difícil. Então, a minha proposta diante desse quadro, quase que acompanhando a do conselheiro Paulo Lôbo, é, de acordo com a artigo 19, inciso V, do nosso Regimento Interno, propor a realização pelo ministro corregedor de uma inspeção e de sindicância junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para levantar esses dados. Isso tem que ser feito também por meio de um trabalho político porque envolve não só o Tribunal, mas também o Poder Executivo e a Assembléia Legislativa. É preciso conscientizá-los de que o funcionamento da Justiça da Bahia ofende o Poder Judiciário brasileiro. É isso o que está ocorrendo, na verdade. Há determinados Estados e determinadas situações em que o Conselho tem que tomar uma medida mais objetiva, mais presente, porque se está atingindo a própria imagem da Justiça no seu contexto nacional. Então, a minha proposta, diante dos termos do artigo 19, é que nós façamos por meio da Corregedoria, que é o órgão encarregado, e se for o caso envolvendo outras diligências, um trabalho de verificação e de conscientização tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário para darmos os meios. Isso porque o desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra me relatava as dificuldades que ele tinha, por exemplo, para conseguir a nomeação de serventuários. Quando eram nomeados, esses servidores não tomavam posse porque não existiam recursos, o governo não disponibilizava orçamento, enfim, uma situação realmente lamentável. Então, a minha proposta é de realizar, nos termos do artigo 19, uma inspeção para levantar esses dados e tomarmos medidas mais concentradas”.
Sem sombra de dúvida o destemor de Dr. Dinailton deu início aos caminhos tortuosos de São Tiago de Compostela do Tribunal de Justiça da Bahia e possibilidade de passar tudo a limpo.
Quando tudo parecia voltar à normalidade o Promotor Dr. Paulo Gomes comandou por cerca de nove meses investigações do caso Janus, realizadas em conjunto pelo Gaeco-MPE e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e durante a apuração, promotores e policiais detectaram a existência de uma quadrilha que comercializava sentenças judiciais, formada por advogados, empresários, funcionários públicos e até servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A investigação também encontrou indícios contra desembargadores e juízes e as consequências estão acontecendo até os nossos dias.
O mais surpreendente é que na “Operação Janus” ocorreram prisões de advogados, serventuários e outros por uma suposta comercialização de sentenças e nenhuma autoridade judiciária fornecedora dos produtos (sentenças) foi presa, como a existir uma espécie de sentença por geração espontânea, quando a pretensão foi de preservar a imagem da instituição. Segundo ainda se revelou, o preço das sentenças iam de R$ 40.000 até R$ 20 milhões.
As denúncias contra as juízas foram arquivadas pela Corte estadual e o CNJ em 15.09, as afastou do exercício do cargo contrariando a decisão administrativa do TJ.
Já tivemos um desembargador afastado e segundo fonte na rede mundial de computadores o CNJ poderá afastar mais 04 desembargadores (não houve de nomes). Juízes foram afastados pelo CNJ.
Segundo Jânio Lopo, sobre a possibilidade do desembargador não estar só, escreveu no jornal A Tarde:
“ Uma andorinha só não vai evitar que um bando delas cometa atrocidade, a exemplo de devastar a plantação do vizinho ou cobrar caríssima para não pular a cerca e devastar as boas frutas que brotam ao lado. Rubem Dário, aliás, não seria o único desembargador envolvido em situações nada recomendadas para um magistrado. Cabe ao CNJ aprofundar suas investigações. Acredito na existência de muita poeira por debaixo do tapete. E olha que os tapetes do Tribunal de Justiça da Bahia são persas. Não sei se legítimos, mas são persas.”
Em face do descontrole interno do Poder judiciário estadual saiu à máxima de que no Brasil existe a boa justiça, a má justiça e a justiça da Bahia. Não creio que a máxima seja verdadeira. O que é preciso é resgatar a credibilidade do judiciário baiano cujo compromisso deve ser de todos, a preservar bons e honrados juízes (sentido lato).
A justiça baiana por décadas viveu tutelada e submissa a comando político partidário o que resultou no seu estado deplorável de decomposição. Decerto que com a eleição do Dr. Cintra, Desembargador egresso do Ministério Público, houve um resgate e o magistrado passou a atuar com independência, repondo porte de credibilidade perdida.
O problema é que pós do Dr. Cintra, fatos revelados dão conta que há muito que se fazer.
A recomposição ético-administrativa da Corte judicial da Bahia não pode ficar a mercê da ação do CNJ que mais escandaliza. O controle maior deve ser o interno. Se não houver um controle interno pelas Corregedorias e pelos próprios juízes, a situação permanecerá inalterável, ao tempo que deve se investir na transparência, na informatização, no aumento de juízes e implantação de novas varas, na reposição do quadro de serventuários e efetivo controle dos processos e dos prazos.
NOTA. Jornais da capital divulgaram o albaroamento de um veículo conduzido por um juiz com uma moto conduzida por um empresário que causou a morte do último, ocorrido no estacionamento do Tribunal de Justiça da Bahia. Em face da crise que passa o judiciário baiano a notícia mereceu destaque. As primeiras notícias eram de que o magistrado dera uma roubada para chegar ao estacionamento. Conheço o magistrado e acho muito difícil de transgredir sinal de trânsito. Dentre os magistrados que conheço é um do mais íntegro e correto.
FRASE DA SEMANA. A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. (Rui Barbosa)
Paulo Afonso, 19 de outubro de 2009.
Fernando Montalvão.
O grande problema do Poder Judiciário sempre foi à falta de controle interno com as Cortes mantendo corregedorias como órgãos inoperantes a encobrir os seus próprios defeitos e suas distorções internas e em razão disso a sociedade passou a exigir um efetivo controle sobre o Poder Judiciário mediante instituição específica, surgindo então o Conselho Nacional da Justiça – CNJ -, instituído pela EC nº. 45, de 31.12.2004.
A idéia não foi nova. O então deputado estadual Emiliano José, quando da elaboração da Constituição do Estado da Bahia houvera introduzido no anteprojeto o Conselho Estadual da Justiça que não passou sob o argumento de que não havia previsão na Carta Federal. A idéia do combativo deputado, escritor e defensor dos direitos do cidadão teve resultado em 2004.
Tenho para mim que o CNJ muitas vezes vem se colocando como um poder supra, baixando resoluções que se chocam com o sistema federativo e a competência reservada aos Estados membros, porém, mesmo assim, em razão de sua existência e de sua atuação, a sociedade brasileira tomou conhecimento da desorganização, falta de controle e mazelas de nossas Cortes de Justiça, servindo o Conselho como refúgio do público cliente descrente com a justiça brasileira.
O embate CNJ X TJBA data 2007 começou quando o CNJ suspendeu a promoção e remoção de magistrados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida, decidida em votação unânime, foi resultante do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 11.734, que contestava a promoção de 50 magistrados à comarca da capital, por iniciativa da juíza titular da 2ª Vara Crime da comarca de Feira de Santana, Dra. Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
O ex-presidente da OAB-BA, Dr. Dinailton, hoje candidato a novo mandato nas próximas eleições de novembro, contando com o apoio do Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Busato, tão logo estourou a denúncia de recebimento de presentes de um empresário por três Desembargadoras com finalidade de influenciar no resultado da eleição para renovação da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia, provocou a intervenção do CNJ para apurar as irregularidades na administração da justiça baiana.
No capítulo, o Dep. Targino Machado –PMDB- em discurso na Assembléia Legislativa do Estado e de forma corajosa perante 36 juízes liderados pela Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB que reivindicavam aumento dos desembargadores defendeu a anulação do processo que culminou com a eleição do desembargador Benito Figueiredo para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e aconselhou o desembargador Benito Figueiredo a não tomar posse, caso o pleito não seja anulado. O peemedebista declarou que o indício mais forte de que a eleição foi irregular foi à carta escrita pela desembargadora Aidil Silva Conceição, através da qual ela devolveu ao arquiteto lobista Fernando Frank um anel de brilhante, argumentando que o presente estava ligado à eleição do Tribunal.
Segundo o Deputado, o arquiteto Fernando Frank em conversa com o advogado Luciano Cintra se referia as desembargadoras agraciadas com o presente como “as meninas” que eram Ana Maria Assemany, Aidil Silva Conceição e Maria José Sales, esta última, atual Desembargadora Corregedora para o Interior. A desembargadora Aidil fez mea culpa ao divulgar uma carta que devolvia a “dádiva” ao empresário.
Segundo foi divulgado pelo jornal A Tarde, relatório assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o Poder Judiciário da Bahia vive em um mar de lama: venda de sentenças envolvendo um desembargador, seu filho e servidores; nepotismo, extorsão, agenciamento de causas; problemas em licitações; irregularidades em convênios; excesso de cargos de confiança e contratação temporária pelo Regime Especial de Direito Administrativo em vez da opção pela convocação de pessoas concursadas, entre outros problemas.
No pedido de providencias da OAB-BA, de nº. 76/2005, Marcus Faver fez o seguinte relato:
“O que o professor Antunes Varela me contou e que o professor Orlando Gomes ratificou numa conversa que tive com os dois com relação à situação da Justiça baiana é algo estarrecedor. E isso pouco mudou. O esforço feito pelo desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra foi extraordinário, pois ele conseguiu romper com as tradições na Bahia, mas ainda é difícil. Então, a minha proposta diante desse quadro, quase que acompanhando a do conselheiro Paulo Lôbo, é, de acordo com a artigo 19, inciso V, do nosso Regimento Interno, propor a realização pelo ministro corregedor de uma inspeção e de sindicância junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para levantar esses dados. Isso tem que ser feito também por meio de um trabalho político porque envolve não só o Tribunal, mas também o Poder Executivo e a Assembléia Legislativa. É preciso conscientizá-los de que o funcionamento da Justiça da Bahia ofende o Poder Judiciário brasileiro. É isso o que está ocorrendo, na verdade. Há determinados Estados e determinadas situações em que o Conselho tem que tomar uma medida mais objetiva, mais presente, porque se está atingindo a própria imagem da Justiça no seu contexto nacional. Então, a minha proposta, diante dos termos do artigo 19, é que nós façamos por meio da Corregedoria, que é o órgão encarregado, e se for o caso envolvendo outras diligências, um trabalho de verificação e de conscientização tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário para darmos os meios. Isso porque o desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra me relatava as dificuldades que ele tinha, por exemplo, para conseguir a nomeação de serventuários. Quando eram nomeados, esses servidores não tomavam posse porque não existiam recursos, o governo não disponibilizava orçamento, enfim, uma situação realmente lamentável. Então, a minha proposta é de realizar, nos termos do artigo 19, uma inspeção para levantar esses dados e tomarmos medidas mais concentradas”.
Sem sombra de dúvida o destemor de Dr. Dinailton deu início aos caminhos tortuosos de São Tiago de Compostela do Tribunal de Justiça da Bahia e possibilidade de passar tudo a limpo.
Quando tudo parecia voltar à normalidade o Promotor Dr. Paulo Gomes comandou por cerca de nove meses investigações do caso Janus, realizadas em conjunto pelo Gaeco-MPE e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e durante a apuração, promotores e policiais detectaram a existência de uma quadrilha que comercializava sentenças judiciais, formada por advogados, empresários, funcionários públicos e até servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A investigação também encontrou indícios contra desembargadores e juízes e as consequências estão acontecendo até os nossos dias.
O mais surpreendente é que na “Operação Janus” ocorreram prisões de advogados, serventuários e outros por uma suposta comercialização de sentenças e nenhuma autoridade judiciária fornecedora dos produtos (sentenças) foi presa, como a existir uma espécie de sentença por geração espontânea, quando a pretensão foi de preservar a imagem da instituição. Segundo ainda se revelou, o preço das sentenças iam de R$ 40.000 até R$ 20 milhões.
As denúncias contra as juízas foram arquivadas pela Corte estadual e o CNJ em 15.09, as afastou do exercício do cargo contrariando a decisão administrativa do TJ.
Já tivemos um desembargador afastado e segundo fonte na rede mundial de computadores o CNJ poderá afastar mais 04 desembargadores (não houve de nomes). Juízes foram afastados pelo CNJ.
Segundo Jânio Lopo, sobre a possibilidade do desembargador não estar só, escreveu no jornal A Tarde:
“ Uma andorinha só não vai evitar que um bando delas cometa atrocidade, a exemplo de devastar a plantação do vizinho ou cobrar caríssima para não pular a cerca e devastar as boas frutas que brotam ao lado. Rubem Dário, aliás, não seria o único desembargador envolvido em situações nada recomendadas para um magistrado. Cabe ao CNJ aprofundar suas investigações. Acredito na existência de muita poeira por debaixo do tapete. E olha que os tapetes do Tribunal de Justiça da Bahia são persas. Não sei se legítimos, mas são persas.”
Em face do descontrole interno do Poder judiciário estadual saiu à máxima de que no Brasil existe a boa justiça, a má justiça e a justiça da Bahia. Não creio que a máxima seja verdadeira. O que é preciso é resgatar a credibilidade do judiciário baiano cujo compromisso deve ser de todos, a preservar bons e honrados juízes (sentido lato).
A justiça baiana por décadas viveu tutelada e submissa a comando político partidário o que resultou no seu estado deplorável de decomposição. Decerto que com a eleição do Dr. Cintra, Desembargador egresso do Ministério Público, houve um resgate e o magistrado passou a atuar com independência, repondo porte de credibilidade perdida.
O problema é que pós do Dr. Cintra, fatos revelados dão conta que há muito que se fazer.
A recomposição ético-administrativa da Corte judicial da Bahia não pode ficar a mercê da ação do CNJ que mais escandaliza. O controle maior deve ser o interno. Se não houver um controle interno pelas Corregedorias e pelos próprios juízes, a situação permanecerá inalterável, ao tempo que deve se investir na transparência, na informatização, no aumento de juízes e implantação de novas varas, na reposição do quadro de serventuários e efetivo controle dos processos e dos prazos.
NOTA. Jornais da capital divulgaram o albaroamento de um veículo conduzido por um juiz com uma moto conduzida por um empresário que causou a morte do último, ocorrido no estacionamento do Tribunal de Justiça da Bahia. Em face da crise que passa o judiciário baiano a notícia mereceu destaque. As primeiras notícias eram de que o magistrado dera uma roubada para chegar ao estacionamento. Conheço o magistrado e acho muito difícil de transgredir sinal de trânsito. Dentre os magistrados que conheço é um do mais íntegro e correto.
FRASE DA SEMANA. A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. (Rui Barbosa)
Paulo Afonso, 19 de outubro de 2009.
Fernando Montalvão.
Embora já com decisão judicial, ações aparecem em levantamentos do CNJ como pendentes; outras 3,8 mi aguardam julgamento
Acostumados a trabalhar sem dar satisfações sobre resultados, os juízes se defrontaram com uma novidade decidida e anunciada no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em fevereiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a chamada meta 2 para a identificação e julgamento, ainda neste ano, de todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.O pente-fino nos arquivos ajudou numa descoberta impressionante: 5 milhões de processos estavam julgados em definitivo, mas engordavam a estatística da morosidade do Judiciário, pois ainda não haviam recebido baixa. Além desses, havia 5,2 milhões de ações anteriores à espera de julgamento há mais de quatro anos.Um processo julgado, mas não baixado, aparece para a Justiça como se ainda estivesse pendente. Um réu absolvido, após ser acusado por um crime, continua com a ficha suja até que haja a baixa do processo. Mas o efeito das sentenças independe da baixa. Uma condenação, por exemplo, passa a valer imediatamente após a publicação do acórdão, mesmo que o processo ainda conste nas estatísticas dos pendentes."O CNJ não persegue ninguém, não é um órgão de repressão", disse ao Estado o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. "Estamos apenas trabalhando em cima do problema mais grave do Judiciário, que é a falta de planejamento e gestão."As primeiras críticas à meta 2 partiram dos juízes, que já se dizem sobrecarregados e afirmam que impor metas quantitativas para julgamentos pode provocar decisões erradas.Mas o CNJ bateu pé e os juízes passaram a perseguir o cumprimento da meta. "O cartório da Vara do juiz de primeiro grau e o gabinete do desembargador não são feudos impermeáveis a novos métodos. Não basta que o juiz e os servidores trabalhem muitas horas. É preciso trabalhar de modo eficiente", disseram os juízes no relatório da inspeção no Pará.Desde o início do ano, os magistrados julgaram 1,4 milhão (27%) do total de 5,2 milhões de ações identificadas como pendentes. Restam, portanto, 3,8 milhões para os próximos dois meses. Segundo o CNJ, a meta já foi cumprida pelos tribunais regionais do Trabalho das 11ª, 13ª, 14ª, 16ª e 22ª regiões, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Amapá e do Acre e pelo Superior Tribunal Militar (STM). Outros estão próximos de atingir o objetivo. Mas nem todos chegarão lá, admitem o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o corregedor Dipp. Mas 70% de todos os processos ajuizados até 2005 devem estar julgados até o final do ano. Não há punição para quem descumprir a meta, mas, como todos os números serão divulgados, os magistrados poderão ser cobrados pelo desempenho.Uma forma de buscar o saneamento dos processos antigos foi promover semanas de conciliação nos tribunais. As partes foram chamadas para discutir a possibilidade de um acordo. Entre 14 e 19 de setembro, o mutirão da conciliação homologou 25.723 acordos em 69.728 audiências.Além da meta de julgar os processos antigos, os tribunais têm outras nove balizas traçadas que envolvem a informatização dos processos e a implementação de sistemas para controlar a execução das penas.
Fonte: Novo Jornal
Fonte: Novo Jornal
NOVA RODOVIA ENCURTARÁ DISTÂNCIA PARA SALVADOR
Ponte sobre o Rio de Contas, ligando os municípios de Itacaré e CamamúUma nova rodovia, ligando Itacaré a Camamú, deverá encurtar o tempo de viágem de Ilhéus a Salvador, em até 3 horas, segundo informações do site Pimenta na Muqueca. O que estaria atrasando a obra é a ponte que está sendo construida sobre o Rio de Contas, com extenção de 320 metros, que deverá estar pronta ainda este mês, segundo informações da própria Ouvidoria do Estado, a um leitor do blog de Itabuna.
Ainda não podemos afirmar com precisão quantos quilômetros serão diminuidos no trajeto entre Itapetinga e Salvador pela nova rodovia, mas temos certeza que a viágem será mais agradável, pois grande parte do seu trajeto é pelo litoral, margeando as belíssimas praias de Ilhéus e de Itacaré. Vale lembrar que o ponto final do trajeto é o Ferry Boat, na Ilha de Itaparica. A partir daí a travessia tem que ser no Ferry, pela Baia de Todos os Santos. Uma travessia maravilhosa, nos dias de sol.
Por Davi Ferraz (com informações do Pimenta na Muqueca
Vem torpedo aí...E não é pequeno...Pedido de Intervenção no Município de Jeremoabo
Mais um processo na coleção dos 100(cem) de tista de deda, click no título e saiba...
PREFEITO DE ITARANTIN FOI CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL E PODE SER PRESO
A justiça Federal julgou procedente a ação movida conta o prefeito de Itarantin, Gideão Matos, condenando-o pela prática de crime de Peculato e pelo crime de Atentado contra a Liberdade de Associação (art.199 do Código Penal). Temendo ser preso pela Policia Federal, o prefeito Gideão já teria ingressado com pedido de Habeas Corpus, para que possa recorrer da condenação em liberdade. Recentemente o prefeito Gideão foi afastado do cargo por decisão da justiça, sendo reconduzido por força de uma liminar. A população de Itarantin aguarda, como muita expectativa, o desenrolar dos acontecimentos, envolvendo o prefeito. Informações do blog Politicos do Sul da Bahia.
Fonte: Sudoeste Hoje
CNJ descobre 2 mil processos no porão do TJ
Um fenômeno inimaginável até a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi detectado recentemente por juízes que trabalham na corregedoria e participam das inspeções nas varas e tribunais de todo o País. Há cada vez mais juízes e funcionários dispostos a revelar irregularidades nos tribunais em que atuam. Antes de iniciar as inspeções, o conselho avisa ao TJ que vai analisar os processos que tramitam no Estado. Os juízes responsáveis pelas inspeções nunca encontraram magistrados que tentassem impedir os trabalhos, mas já se depararam com manobras para maquiar a realidade. No Juizado Especial de Salvador (BA), com base em análise prévia, os juízes do CNJ deram pela falta de 2 mil processos. Andaram pelas instalações do tribunal, vasculharam armários e gavetas, sem sucesso. Um encontro no corredor, contudo, resolveu o mistério. Um funcionário passou rapidamente pelos juízes da corregedoria e, tentando disfarçar, disse apenas: "Porão, porão!" Os homens do CNJ entenderam o recado. Perguntaram se havia um porão no juizado e pediram para vasculhá-lo. Estavam lá os 2 mil processos. O Tibunal, presidido pela desembargadora Sílvia Zarif, segundo o Estado de S. Paulo, achou que podia disfarçar a produtividade que não tinha escondendo os processos no porão. Numa inspeção em Alagoas, os juízes do CNJ foram avisados pela servidora que servia cafezinho que ela era terceirizada, mas constava da folha de pagamento do Tribunal - era uma laranja, mas não foi descoberto quem sacava o dinheiro em seu nome.As inspeções do CNJ têm permitido chegar a uma conclusão comum: enquanto falta mão de obra na primeira instância, sobram funcionários comissionados em gabinetes de desembargadores. Outro problema está nas comarcas do interior, onde os juízes, que normalmente moram na capital, dão expediente em apenas três dias. São os chamados "juízes TQQ", uma alusão aos plantões da terça, quarta e quinta-feira. Mas não é preciso ir longe para encontrar aberrações. Em Brasília, a poucos quilômetros de distância de sua sede, o CNJ constatou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF e mais 13 Estados) que 20% dos processos criminais em tramitação já estavam prescritos sem sequer serem apreciados pelos relatores.No Maranhão, além das constatações de praxe, como atrasos em processos e casos de desvio de conduta, outro achado: havia mais de 140 policiais militares destacados exclusivamente para prestar serviços aos desembargadores - alguns davam expediente até nas casas dos magistrados.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Médicos podem ter prova de certificação
Profissionais e estudantes discutem formas de avaliação dos cursos de graduação. Ideia é melhorar capacitação dos recém-formados
Paola Carriel
A criação de um exame de certificação para estudantes recém-formados foi uma das principais discussões durante o 47.º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem), que acontece até amanhã na capital. Hoje ocorrem mais dois fóruns com professores, docentes, integrantes dos Ministérios da Saúde e Educação e estudantes para debater a possibilidade de haver uma prova no final da graduação para permitir ou não a atuação profissional, a exemplo do que ocorre no curso de Direito. Apesar das controvérsias, para grande parte dos especialistas somente uma prova não melhorará a qualidade do ensino de Medicina no país.
A discussão foi iniciada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado de São Paulo. Lá, os conselheiros decidiram há quatro anos implementar um exame facultativo. Na primeira prova, em 2005, a taxa de reprovação foi de 31%. Em 2008 este número foi de 61%. Agora os conselheiros planejam levar esta discussão aos demais estados do Brasil. No Paraná, o CRM ainda não tem uma posição institucional, mas os conselheiros devem se reunir para debater o tema até o final do ano.
O número de ações contra médicos que chegam aos tribunais brasileiros também está aumentando. Levantamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou um crescimento de 231% no número de processos por erro médico. Em 2002, houve 120 ações, 303 em 2007 e 398 no ano passado. No Paraná, o Conselho teve 114 julgamentos por erros médicos e 39 condenações.
O consenso entre os especialistas é que os cursos de Medicina precisam ser fiscalizados, mas uma prova única como ocorre no Direito não é o caminho. Isso porque a punição ficaria somente em cima dos estudantes e as más faculdades ficariam livres. Outro argumento é que nem sempre um bom conhecedor apenas das teorias será um bom médico. Há questões técnicas e práticas que ficam de fora da avaliação.
O professor da Universidade de São Paulo e ex-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Milton de Arruda Martins, afirma que a sociedade espera uma resposta a partir dessas avaliações, mas os bons médicos não virão por esse caminho. “O exame não melhorou a qualidade dos advogados e nem o Exame Nacional do Ensino Médio melhorou a escola pública”. Outro ponto levantado pelo professor é que os recém-formados que não passarem na avaliação exercerão a Medicina de forma ilegal. “O bacharel em Direito que não tem sucesso na prova pode ir para outros campos, mas o médico não”.
A proposta dele é a criação de uma avaliação seriada durante a graduação. Ela envolveria tanto a parte teórica quanto prática e daria chances para o aluno melhorar. “Além disso, a faculdade também seria responsabilizada, porque afinal de contas, se há maus acadêmicos é porque a formação é falha”, diz Martins.
A presidente do Cobem 2009, a pediatra Patrícia Tempski, também tem opinião semelhante. Ela lembra que nos últimos anos houve um boom de abertura de cursos de Medicina e muitas faculdades não têm capacidade para formarem médicos. A grande questão é que com a avaliação depois do fim da graduação, as más escolas ficam impunes e somente os futuros profissionais são punidos.
A professora da Universidade de São Paulo Maria do Patrocínio Tenório Nunes afirma que uma prova única é contrária ao que entende hoje na educação como avaliação. “Esse tipo de exame cria profissionais de duas categorias. E os de segunda continuarão atuando porque não há como fiscalizar”. Ela lembra que países que implementaram ações semelhantes tiveram maus resultados. Já nos países desenvolvidos, foram desenvolvidos sistema de certificação para as faculdades.
Na sala de aula a professora da Faculdade Evangélica Lívia Sissi Gonçalves Souza também vê esse debate entre os estudantes. Ela acredita que é preciso uma avaliação, mas no formato correto. “Do jeito que está posto, haverá uma solução somente paliativa e imediata. Mas se queremos bons médicos de verdade esse não pode ser o único caminho”.
Estudantes
Entre os acadêmicos o tema também é controverso. O coordenador da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, Ramon Rawache, afirma que a qualidade dos novos médicos é uma questão de saúde pública, portanto não pode ser observada somente sobre o prisma avaliativo. “Se temos maus profissionais, há algo errado desde a base. Se um local com pesquisa, ensino e extensão não consegue capacitá-los, um cursinho, como ocorre no Direito, conseguirá?”.
Os estudantes da Universidade de São Paulo Gabriel Vecchi e João Luiz Madeira acreditam que somente uma prova faria um filtro apenas superficial. “A Medicina não é uma profissão teórica, envolve muita prática. Nem sempre um médico que decora um livro será um bom profissional”, diz Vecchi. Já Madeira afirma entender a preocupação da sociedade, porque o que aprendem são questões de vida e morte. “Traria um alívio imediato, mas a questão é muito maior”.
Fonte: Gazeta do Povo
Paola Carriel
A criação de um exame de certificação para estudantes recém-formados foi uma das principais discussões durante o 47.º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem), que acontece até amanhã na capital. Hoje ocorrem mais dois fóruns com professores, docentes, integrantes dos Ministérios da Saúde e Educação e estudantes para debater a possibilidade de haver uma prova no final da graduação para permitir ou não a atuação profissional, a exemplo do que ocorre no curso de Direito. Apesar das controvérsias, para grande parte dos especialistas somente uma prova não melhorará a qualidade do ensino de Medicina no país.
A discussão foi iniciada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado de São Paulo. Lá, os conselheiros decidiram há quatro anos implementar um exame facultativo. Na primeira prova, em 2005, a taxa de reprovação foi de 31%. Em 2008 este número foi de 61%. Agora os conselheiros planejam levar esta discussão aos demais estados do Brasil. No Paraná, o CRM ainda não tem uma posição institucional, mas os conselheiros devem se reunir para debater o tema até o final do ano.
O número de ações contra médicos que chegam aos tribunais brasileiros também está aumentando. Levantamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou um crescimento de 231% no número de processos por erro médico. Em 2002, houve 120 ações, 303 em 2007 e 398 no ano passado. No Paraná, o Conselho teve 114 julgamentos por erros médicos e 39 condenações.
O consenso entre os especialistas é que os cursos de Medicina precisam ser fiscalizados, mas uma prova única como ocorre no Direito não é o caminho. Isso porque a punição ficaria somente em cima dos estudantes e as más faculdades ficariam livres. Outro argumento é que nem sempre um bom conhecedor apenas das teorias será um bom médico. Há questões técnicas e práticas que ficam de fora da avaliação.
O professor da Universidade de São Paulo e ex-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Milton de Arruda Martins, afirma que a sociedade espera uma resposta a partir dessas avaliações, mas os bons médicos não virão por esse caminho. “O exame não melhorou a qualidade dos advogados e nem o Exame Nacional do Ensino Médio melhorou a escola pública”. Outro ponto levantado pelo professor é que os recém-formados que não passarem na avaliação exercerão a Medicina de forma ilegal. “O bacharel em Direito que não tem sucesso na prova pode ir para outros campos, mas o médico não”.
A proposta dele é a criação de uma avaliação seriada durante a graduação. Ela envolveria tanto a parte teórica quanto prática e daria chances para o aluno melhorar. “Além disso, a faculdade também seria responsabilizada, porque afinal de contas, se há maus acadêmicos é porque a formação é falha”, diz Martins.
A presidente do Cobem 2009, a pediatra Patrícia Tempski, também tem opinião semelhante. Ela lembra que nos últimos anos houve um boom de abertura de cursos de Medicina e muitas faculdades não têm capacidade para formarem médicos. A grande questão é que com a avaliação depois do fim da graduação, as más escolas ficam impunes e somente os futuros profissionais são punidos.
A professora da Universidade de São Paulo Maria do Patrocínio Tenório Nunes afirma que uma prova única é contrária ao que entende hoje na educação como avaliação. “Esse tipo de exame cria profissionais de duas categorias. E os de segunda continuarão atuando porque não há como fiscalizar”. Ela lembra que países que implementaram ações semelhantes tiveram maus resultados. Já nos países desenvolvidos, foram desenvolvidos sistema de certificação para as faculdades.
Na sala de aula a professora da Faculdade Evangélica Lívia Sissi Gonçalves Souza também vê esse debate entre os estudantes. Ela acredita que é preciso uma avaliação, mas no formato correto. “Do jeito que está posto, haverá uma solução somente paliativa e imediata. Mas se queremos bons médicos de verdade esse não pode ser o único caminho”.
Estudantes
Entre os acadêmicos o tema também é controverso. O coordenador da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, Ramon Rawache, afirma que a qualidade dos novos médicos é uma questão de saúde pública, portanto não pode ser observada somente sobre o prisma avaliativo. “Se temos maus profissionais, há algo errado desde a base. Se um local com pesquisa, ensino e extensão não consegue capacitá-los, um cursinho, como ocorre no Direito, conseguirá?”.
Os estudantes da Universidade de São Paulo Gabriel Vecchi e João Luiz Madeira acreditam que somente uma prova faria um filtro apenas superficial. “A Medicina não é uma profissão teórica, envolve muita prática. Nem sempre um médico que decora um livro será um bom profissional”, diz Vecchi. Já Madeira afirma entender a preocupação da sociedade, porque o que aprendem são questões de vida e morte. “Traria um alívio imediato, mas a questão é muito maior”.
Fonte: Gazeta do Povo
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