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quarta-feira, julho 08, 2009

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC dos Vereadores

Folhapress
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou hoje a admissibilidade da PEC dos Vereadores, seguindo parecer do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta.
A CCJ entendeu, em análise preliminar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial.
A retroatividade do aumento de vagas de vereadores prevista na PEC foi questionada por vários parlamentares. José Genoino (PT-SP), um dos que votaram contra o parecer, advertiu que esse aspecto pode ser questionado na Justiça pois gera insegurança jurídica.
Eliseu Padilha (PMDB-RS) avalia que o aumento retroativo de vagas muda o coeficiente eleitoral e pode implicar perda de mandato para vereadores em exercício "legitimamente diplomados".
No final do ano passado, o Congresso aprovou PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação --por isso o Congresso analisou a segunda PEC para reduzir os gastos das Câmaras Municipais.
Em junho, o Senado aprovou em dois turnos hoje a PEC dos Vereadores, que reduz os gastos das Câmaras Municipais do país. A proposta fixa percentuais de gastos para as Câmaras de acordo com o tamanho dos municípios --que variam de 6% a 3,5%.
Os suplentes acreditam que vão assumir cadeiras nas Câmaras de Vereadores com a aprovação da PEC. É que a Câmara dos Deputados se comprometeu a pedir a promulgação da PEC que cria 7.343 vagas de vereadores se a redução dos gastos das Câmara Municiais fosse votada no Senado.
Fonte: Tribuna da Bahia

Municípios do estado ganham 60 ambulâncias para reforçar a Saúde

Redação CORREIO
Novas ambulâncias e unidades de pronto-atendimento vão reforçar a assistência na área de saúde em 59 municípios baianos. Ao todo serão 60 ambulâncias e 45 unidades de atendimento. Elas vão ser entregues nesta quarta-feira (8), às 8h30, no pátio externo da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Quase todas as regiões do estado serão contempladas, sendo que esta é a segunda entrega de veículos novos para a área de saúde em menos de seis meses – em março, foram entregues 162 ambulâncias para as diretorias regionais (Dires).
Os veículos são dotados de todos os equipamentos necessários para dar suporte básico ao deslocamento dos pacientes.
Fonte: Correio da Bahia

MPF/BA exige prestação de contas de três municípios do estado

Redação CORREIO
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Superintendência Regional do órgão na Bahia que exijam dos municípios de Camaçari (BA), Dias D'Ávila (BA) e Alagoinhas (BA) a prestação de contas referente a três convênios no valor total de R$ 3,46 milhões.
Deste valor total, R$ 2 milhões foram liberados para Camaçari, R$ 760 mil para Dias D' Ávila e R$ 700 mill para Alagoinhas. Foi investigado que, após o recebimento desta quantia, os três municípios contrataram a Fundação Centro de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese) sem a realização de qualquer processo licitatório, sendo injustificada devido a falta de pressupostos legais.
Além disso, de acordo com o MPF, os municípios não apresentaram as prestações de contas da verba recebida, prorrogando-se o prazo sucessivas vezes por meio de portarias sem que houvesse qualquer justificativa.
Dessa forma, o órgão fixou prazo de 15 dias para que o Dnit adote as medidas e informe ao MPF as providências tomadas.
Fonte: Correio da Bahia

segunda-feira, julho 06, 2009

Reforma eleitoral pronta para votação

Luiz Orlando Carneiro
O projeto de lei da reforma eleitoral deve começar a ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, em regime de urgência, com base em acordo celebrado entre os líderes partidários e referendado, por 340 votos a 1, na última terça-feira. O texto do projeto foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e coordenado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), para quem "há grandes chances" de ser aprovado em setembro, a fim de que as novas regras - sobretudo as referentes à liberação da internet nas campanhas - possam valer para as eleições gerais de 3 de outubro do próximo ano.
A discussão do PL 5498/09 no plenário da Câmara vai ser "monitorada" pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado pelas principais associações de magistrados e procuradores, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de mais de 30 entidades representativas da sociedade civil. O MCCE não é contra a chamada mini-reforma eleitoral - que altera dispositivos da Lei da Eleições (9.504/97) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) - mas um de seus dirigentes, o juiz eleitoral Márlon Reis, acha que a proposta deve sofrer algumas emendas, principalmente nos artigos referentes às condições de elegibilidade e à quitação eleitoral.
Flávio Dino espera que haja, na Câmara, um debate prolongado sobre a abertura bem mais ampla às campanhas pela internet. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral, vigente desde o pleito municipal do ano passado, os candidatos estão confinados aos sites com domínio ".can".
- O projeto propõe a substituição radical desse panorama - explica o parlamentar. - Em primeiro lugar, porque a internet barateia as campanhas, ajudando a diminuir o peso do poder econômico nas eleições. Em segundo lugar, porque se trata de um mecanismo democrático que aproxima os representantes dos representados, favorecendo a interatividade e o diálogo entre candidato e eleitor. Com 40 milhões de brasileiros tendo acesso direto à rede, é um absurdo restringir totalmente o seu uso.
Em vez do regime do "nada pode" ou do "pouco pode", diz o deputado, o PL propõe "um sistema amplamente liberal no uso das tecnologias disponíveis no mundo virtual". Assim, seria possível utilizar a internet nas campanhas eleitorais tanto para abrigar sites de partidos e candidatos, quanto para criar blogs, perfis no twitter e no orkut, redes sociais de relacionamento de um modo geral, e-mails e salas de bate-papo frequentadas por eleitores e candidatos.
Há no entanto, no projeto, uma série de proibições (artigo 57-A a J), como, por exemplo, veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga ou propaganda ainda que gratuita em sites oficias, de pessoas jurídicas ou com destinação profissional. As multas para os infratores variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Os outros principais pontos do PL 5498/09 envolvem a propaganda eleitoral antecipada, deixando de ser penalizadas algumas condutas expressamente previstas, como a participação de pré-candidatos em entrevistas jornalísticas, desde que "não haja pedido de votos"; a realização de encontros, seminários ou congressos em ambientes fechados; e a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartdiária, a quitação com Justiça Eleitoral mediante comprovação do regular pagamento das parcelas das multas eleitorais; o estabelecimento de que o candidato considerado inelegível pela Justiça Eleitoral pode concorrer ao pleito quando, no transcorrer do processo eleitoral, sobrevier decisão que restabeleça seus direitos, inclusive por força de competência de outro ramo do Judiciário; os pedidos de registros de candidatos deverão ser julgados até 45 dias antes da data das eleições (hoje esse prazo não é definido em lei) e o estabelecimento de prazos para que os partidos apresentarem representação quanto a captação ilícita de sufrágio (compra de votos), gastos proibidos e apuração de condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais (art. 73 da Lei 9.504/97). Atualmente, não há prazo determinado, o que tem gerado insegurança jurídica para partidos e candidatos, além de julgamentos contraditórios.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)

Reforma eleitoral pronta para votação

Caça a corruptos com as bênçãos de Deus

Landercy Hemerson
Os lembretes de ontem no fim da missa dominical das 11h na Catedral de Nossa Senhora da Boa Viagem, na área central de Belo Horizonte, mais uma vez foram além da agenda da paróquia ou das atividades do grupo de jovens. Seguindo a liturgia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o padre Eugênio Barbosa Martins pediu aos fiéis que estavam com seus títulos de eleitores para que assinassem a ficha de adesão ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de condenados pela Justiça já em primeira instância, além de tornar o acusado inelegível por oito anos. Atualmente, a inelegibilidade ocorre somente depois de esgotada toda possibilidade de recursos à Justiça.
A proposta poderá revolucionar o processo de escolha do presidente da República, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores no país. O texto impede também a candidatura de ocupantes de cargos nos poderes Executivo e Legislativo que, diante de possível condenação na Justiça, se afastam dos postos para não se tornar inelegíveis.
O projeto já conta com cerca de 800 mil adesões de eleitores e, pela legislação, precisa ter 1,3 milhão de assinaturas - 1% do eleitorado brasileiro - para ser enviado à Câmara dos Deputados. O alvo da CNBB é conseguir pelo menos mais 500 mil assinaturas. Com o apelo, que vem sendo realizado nos cerca de 40 mil templos que tem no Brasil, a Igreja Católica foi a responsável por aproximadamente 90% das 800 mil adesões alcançadas até o momento, conforme dados da CNBB.
"Cremos em Jesus Cristo, que tem como fundamento a justiça e a verdade. Portanto, nosso testemunho é crer na defesa contundente desses valores. Não podemos ser coniventes com a corrupção, com a injustiça praticada por alguns políticos", justificou o padre Eugênio Barbosa. Aos fiéis, durante a celebração, o religioso destacou que a assinatura da ficha em adesão ao projeto é uma forma de colaborar com o combate à corrupção política.
A dona de casa Genice Pereira, de 87 anos, aprovou a iniciativa da CNBB. "Foi uma decisão acertada. Vivi numa época em que o político era honesto. Ainda bem que a igreja está em defesa do projeto. E não assumiu tarde essa postura, mas no momento correto", afirmou Genice, depois de preencher a ficha de adesão à proposta. A doméstica Efigênia da Graça, de 50, também entrou na fila para assinar a ficha. "A impunidade é que leva à sujeira da corrupção. E o católico deve enxugar tudo isso com a verdade", disse.
O bancário aposentado Cristiano de Oliveira Gomes, de 57, falou sobre a importância da participação dos fiéis. "Acho válida a iniciativa da Igreja. O povo é quem precisa fazer por ele, e não esperar dos políticos um posicionamento. Esse tipo de ação não deveria ser apenas da CNBB, mas de outras entidades de classe e também religiosas", sugeriu o bancário. O advogado Carlos Daimond, de 30, completou: "É preciso um envolvimento da comunidade cristã e a Igreja está em seu papel".
Assinaturas Desde maio de 2008, os celebrantes das missas vêm pedindo aos fiéis para aderirem ao projeto. A previsão do secretário executivo-adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Daniel Seidel, é de que o total de assinaturas necessárias seja alcançado em agosto. Um grande volume de fichas já foi enviado à sede da entidade, em Brasília, mas por falta de pessoal ainda não foram contabilizadas as assinaturas.
O planejamento da CNBB, e das outras 40 entidades que participam da busca por adesões, prevê o envio do texto ainda este ano para aprovação pelo Congresso. Assim, o projeto já passaria a valer em 2010, quando serão eleitos o presidente da República, dois terços do Senado, governadores, deputados federais e estaduais. Há 10 anos foi aprovado pelos parlamentares o primeiro projeto de lei de iniciativa popular que previa punição para candidatos que utilizavam da compra de votos para se eleger, movimento também capitaneado pela CNBB. O sucesso da campanha anterior motivou a atual.
Fonte: Estado de Minas (MG)

Órgão que fiscaliza Ministério Público enfrenta resistência

Frederico Vasconcelos
Criado em 2004 para exercer o controle externo do Ministério Público, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) é uma espécie de xerife sem munição que não sabe o que acontece nas suas barbas. O órgão é pouco conhecido, enfrenta resistências e sua atuação deixa a desejar, até para os que aprovam seu funcionamento.
"A cúpula do CNMP não tem a menor ideia do que acontece nos Estados", diz o procurador da República Celso Três, de Santa Catarina. Ele acha "um escândalo" o conselho ainda não ter instituído correições obrigatórias (visitas periódicas dos corregedores às unidades) e critica "a passividade" diante do "descalabro salarial nos Ministérios Públicos estaduais".
Três diz que, em Santa Catarina, todos os promotores recebem auxílio-moradia, e, no Rio de Janeiro, há promotores ganhando até R$ 36 mil mensais.
O secretário-geral do CNMP, procurador da República José Adércio Sampaio, admite que o órgão já tentou checar a informação de que, para driblar o teto, em alguns Estados promotores recebem dois contracheques, o oficial e o paralelo.
Cabe ao CNMP zelar pela boa gestão e administração financeira do Ministério Público dos Estados e da União (inclui os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal). Deve controlar a conduta funcional dos membros dessas instituições. Mas não há um sistema disciplinar único. Leis estaduais variam sobre o que pode e o que não pode ser alvo de penalidades.
O CNMP pretende dar unidade a instituições que travam disputas entre si. Deve coibir excessos de promotores e procuradores que têm autonomia e independência garantidas pela Constituição de 1988, o que gera fortes resistências.
O CNMP não tem um banco de dados sobre ações civis e criminais contra membros do Ministério Público, sugestão feita em 2007 pela procuradora Janice Ascari, então conselheira.
Supremo
Punições disciplinares do CNMP costumam ser derrubadas com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal. Entre junho de 2005 e junho de 2009, foram autuados 84 processos disciplinares e julgados 66. Houve sanções em sete casos. No período, foram movidos 82 processos no STF questionando atos do CNMP.
"Se o contribuinte arca com os custos do Ministério Público e do Poder Judiciário, por que deve arcar também com os custos de mais um órgão cujas decisões todas podem ser revistas pelo Judiciário?", pergunta Fernando Nucci, procurador de Justiça em São Paulo.
O CNMP já expediu 43 resoluções. O próprio ex-presidente do conselho, o então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, ajuizou nove ações no Supremo, questionando a constitucionalidade de várias dessas decisões.
Finalmente, o CNMP não põe fé nas informações que recebe de muitas instituições que deve controlar. O relatório da Corregedoria Nacional do Ministério Público revela que, em 2008, oito Ministérios Públicos estaduais não fizeram nenhuma correição. A listagem também não cita nenhuma correição da Procuradoria, sob a alegação de que não há padronização e consistência nas informações de suas unidades.
"O papel do Ministério Público é fundamental, mas reconheço que é mais difícil captar dados no Ministério Público do que no Judiciário", diz a pesquisadora Maria Tereza Sadek. Ela considera o CNMP "um órgão apagado" e, de certa forma, a reboque do CNJ.
"As resoluções, quase todas, são cópias das resoluções do CNJ", diz o promotor Nucci.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, destaca "as resoluções regulamentando o controle externo da atividade policial, o combate ao nepotismo e a transparência na gestão e nos concursos de ingresso, além de um apurado exame das decisões das corregedorias". Critica a falta de estrutura do órgão.
Primo pobre do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CNMP tem orçamento de apenas R$ 10 milhões (em comparação com R$ 122 milhões do CNJ). O CNMP tem só três cargos em comissão, com custo de R$ 8.300 mensais. O CNJ tem 81, com custo de R$ 565,1 mil.
Até o ano passado, o CNMP funcionava numa sala na Procuradoria Geral da República. Alugou, por R$ 70 mil mensais, dois blocos num centro empresarial no Lago Sul, área mais sofisticada de Brasília.
Nos dias de sessão, os conselheiros do CNMP que residem em outros Estados dispõem de sete veículos Sentra (Nissan) e três Marea (Fiat).
Fonte: Folha de S. Paulo (SP)

Violenta repressão do exército hondurenho deixa mortos e feridos

Os 15 anos do Real

Paulo Passarinho

No último primeiro de julho, completou-se quinze anos do lançamento do Plano Real. Muito mais do que a entrada em circulação de uma nova moeda, o Real representou o coroamento de um processo que havia tido início, ainda de forma tímida, durante a gestão de Maílson da Nóbrega no ministério da Fazenda, no governo de José Sarney, com as primeiras medidas voltadas para a facilitação da abertura financeira do país.
Esse processo, podemos afirmar, tinha como objetivo superar o que se convencionou chamar de modelo desenvolvimentista, sustentado por uma visão de industrialização do país, pela via da substituição de importações. Este foi o modelo que vigorou no Brasil entre os anos 30 e 80, quando entrou em crise a partir da eclosão da crise da dívida externa.
O novo modelo, que se esboçou no fim do governo Sarney e ganhou maior expressão com o início do governo Collor, defendia uma concepção de desenvolvimento baseada na abertura da economia – não somente produtiva e comercial, mas financeira –, baseado na crença de que a atração de capitais e investimentos das transnacionais nos traria uma modernização tecnológica, capaz de incrementar as nossas exportações, estimular o crescimento econômico e nos fazer superar os crônicos problemas de nosso balanço de pagamentos.
Os problemas decorrentes da própria trajetória do curto e turbulento governo Collor acabaram por comprometer as várias medidas que deveriam sustentar essa mudança do modelo econômico. Coube ao governo Itamar retomar a agenda de reformas, com a implementação do programa de privatizações de empresas estatais e, especialmente, com o ajuste das políticas monetária e fiscal, em sintonia com os pressupostos do novo modelo. Cumpre lembrar que coincide com esse momento, e não sem razão, o processo de conclusão do acordo de renegociação da dívida externa do país, junto aos credores internacionais. Pedro Malan, principal negociador do Brasil, logo assume a presidência do Banco Central e passa a ser figura-chave de todo o processo anterior ao lançamento formal da nova moeda.
A entrada em vigor do Real consolidou uma nova fase de integração financeira do país, com os circuitos internacionais. A paridade de um para um da nova moeda com o dólar; a forte redução das alíquotas de importação; e a remoção de mecanismos que dificultavam o avanço da liberalização financeira do país tiveram a capacidade de reduzir de forma significativa as taxas internas de inflação.
Contudo, o preço a ser pago pela sociedade brasileira, e particularmente pelos trabalhadores brasileiros, foi extremamente alto.
A precarização das condições de trabalho, a elevação substantiva das taxas de desemprego, e a redução do poder aquisitivo dos trabalhadores são marcas dessa nova fase da economia brasileira, em geral não lembradas como resultados das mudanças que trouxeram o “o fim da inflação”.
Além disso, as baixas taxas de crescimento econômico, em combinação com as várias crises cambiais ocorridas entre os anos de 1997 e 2002, deveriam servir de impulsionador para as mudanças que se avizinhavam com as eleições de 2002, e a provável vitória de Lula.
Como um pano de fundo trágico de todas essas mudanças, observamos a progressiva asfixia financeira do Estado brasileiro, em suas esferas federal, estadual e municipal. Submetido ao arrocho fiscal provocado pela política de juros altos, essencial à atração de capitais externos vitais ao equilíbrio do balanço de pagamentos, as políticas de responsabilidade social do Estado foram as mais prejudicadas. Além disso, provocou uma espantosa explosão do endividamento em títulos do governo, de R$ 62 bilhões, em 1995, para mais de R$ 1,2 trilhão, neste ano de 2009.
Um exemplo dessa tragédia pode ser dado pelas péssimas condições em que se encontram as políticas – se é que assim possamos chamá-las – de saúde, de educação, de habitação popular, de segurança pública ou de transportes.
Ao mesmo tempo, as tarifas dos serviços públicos essenciais ao dia-a-dia da população – energia elétrica, água, telefones – sofreram aumentos espantosos, com as privatizações e sem a efetiva melhoria dos serviços, com redução de custos, conforme as promessas e justificativas apresentadas para a transferência dessas responsabilidades do Estado às mãos da iniciativa privada.
Nada disso é contabilizado, nos momentos em que se procura fazer um balanço da situação do país, com a herança que nos foi deixada pelo novo modelo.
Ao contrário, junto com a maciça propaganda dos efeitos positivos que as reformas liberais ganharam dos principais meios de comunicação do país, a mudança da orientação programática de Lula e seus liderados, a partir de 2002, veio a dar maior respaldo e apoio ao rumo de um Brasil que aposta no capital internacional, como o seu principal aliado para o desenvolvimento do país.
A espetacular mudança do quadro internacional, com o vertiginoso crescimento do mercado de commodities, beneficiou o crescimento do saldo comercial brasileiro, e possibilitou, enfim, e em pleno governo de Lula, que a antiga promessa dos liberais, em corrigir os desequilíbrios das nossas contas externas, fosse, ao menos temporariamente, cumprida.
O governo de Lula, assim, mesmo não operando a mudança do modelo econômico herdado de Collor e de FHC, conseguiu obter resultados, em termos de crescimento econômico e de geração de empregos, muito diferentes daqueles alcançados pelos seus antecessores. Além disso, foi possível a Lula implementar uma política ativa de valorização do salário-mínimo, bem como ampliar os recursos destinados aos programas de transferência de renda aos mais pobres, o que consolidou a sua popularidade.
Entretanto, e apesar dessa enorme e surpreendente adesão até mesmo de antigos adversários do modelo liberal ao processo que continua em curso na economia e na sociedade brasileiras, as fraturas desse modelo se aprofundam.
Há uma crise gritante na sociedade brasileira. Todas as políticas públicas relevantes para a população – da educação à saúde; do meio-ambiente aos transportes; da segurança aos direitos previdenciários – se encontram em uma situação de precariedade crescentes.
Mais grave: existe um processo de alienação, desencantamento ou mesmo abobalhamento de vários segmentos da sociedade – inclusive de setores ditos organizados, aculturados ou intelectualizados – que apenas revela a gravidade da situação.
A degradação política, moral e intelectual das instituições e dos quadros que ocupam o centro nervoso da política brasileira são apenas facetas dessa situação que vivemos.
Se reconhecemos que Collor introduziu o país por esse questionável caminho; se constatamos que FHC preparou as condições do aprofundamento dessa opção, é com pesar que reconhecemos que Lula procurou dar popularidade ao modelo que compromete o nosso futuro e sacrifica o nosso presente.
A metamorfose da maior parte da esquerda brasileira – ao acompanhar Lula – apenas agrava, ainda mais, a dramática situação brasileira.
02/07/2009
Paulo Passarinho é economista e presidente do CORECON-RJ
Fonte: Socialismo.Org

Desavergonhados do Brasil, uni-vos

Ricardo Crô

Os sucessivos escândalos envolvendo o Congresso Nacional dão mostras inequívocas do que não se deve fazer para se alcançar a famigerada governabilidade. Não bastasse o Governo Central, sistematicamente, legislar através da utilização abusada de Medidas Provisórias, agora, a pretexto de não se magoar a espevitada noiva peemedebista, que ameaça pular a cerca, o Planalto, para manter Sarney à frente do Senado, enquadra petistas e "base aliada" de forma descarada. E eu que pensava não mais me deixar impressionar pelas atitudes metamórficas do partido estelar...
Mesmo quem não acompanha o intrincado dia a dia da política e, até aqueles que, a meu ver, equivocadamente, consideram que governança só se obtém à base do toma lá, dá cá, sabem que o preço a ser pago é muito alto. Vale ressaltar que a avantajada popularidade do Presidente lhe conferiria, se assim o quisesse, um apoio, quase que irrestrito, às medidas mais polêmicas a serem adotadas. Contudo, ao que parece, o enlace foi sacramentado visando à comunhão de bens. E bota bens nisso! Pelo jeito, a postura adotada pelos parlamentares basistas não os mata de vergonha, muito pelo contrário, vicia os cidadãos.
Entre discursos esquizofrênicos, posições e desmentidos, e entrevistas para explicar o inexplicável, os petistas, por exemplo, se portam feito boi, naquelas horrendas e inaceitáveis "farras". Correndo esbaforido, entre uma paulada e outra, tentando como reação uma ou outra chifrada. O que não basta para livrá-lo da iminente humilhação. Morte em vida. No caso em tela - me perdoem os ecopetistas - esse boi bem que merece a sova.
O Presidente do Senado, "raposa velha", malandramente, jogou no colo de Lula e do PT a "batata quente". Anarriê! Com essa atitude, Sarney não se livra de ter que seguir pulando fogueiras e, ainda por cima, vai ter que dançar conforme a quadrilha senatorial. Arraiá é o que não vai faltar.
Ser apoiado - ou ser acobertado - por Renan Calheiros, Romero Jucá e até pelos "desvotados" Wellington Salgado e Paulo Duque é vital para seus planos. Afinal, além da troca de favores e cargos, além da "proximidade fisiológica", estão em jogo, pelo menos, a candidatura da insossa Dilma e a instalação da CPI da Petrobrás - pedida pelos "demostucanos". Duque na mesma linha. E mais, num eventual pedido de licença de Sarney, assumiria um velho conhecido de Lula, o senador Marconi Perilo. O peessedebista, à época do escândalo do mensalão, deixou Lula com as calças na mão. Ele foi quem teria avisado ao Presidente que havia um esquema de pagamento de propinas no Parlamento. Para quem dizia não saber de nada...
Longe de achar que o afastamento temporário - ou a renúncia à Presidência daquela Casa Legislativa, pelo senador do "amaparanhão" - dará fim aos desmandos e à "pilantropia". A podridão do Parlamento, nesse caso, do Senado da República, é metastática. É preciso investigar a fundo, tim-tim por tim-tim. A "intervenção cirúrgica" é delicada, mas necessária. Até porque, dos oitenta e um parlamentares que lá estão, poucos têm espírito público. Mas a história, que muitas vezes até nos desensina, vez por outra nos prega boas peças. Nós, cidadãos, com nossa indignação publicada e mostrada nas telinhas internéticas e televisivas, conseguimos, pelo menos, arrancar Renan Calheiros, que foi Ministro da Justiça do Governo FHC - lembram disso? - da Cadeira Presidencial. Foi uma vitória. E agora, graças à guerra travada pelos poderosos, em busca de mais poder, as vísceras do senado estão expostas.
Pode não ser óbvio, para muitos, os motivos que levam o lulopetismo - fazendo uso de sua carapaça populista - a se auto flagelar para salvar a carcomida carcaça do oligarca bigodudo. Eles jogam suas trajetórias na lama fétida. Ao contrário do que pregavam, quando lançavam mão de atitudes e frases célebres para, orgulhosamente, mostrarem seu valor. Indo de encontro às palavras do, então jovem, Marx que, sabiamente, manifestou: Proletariado do mundo, uni-vos, o petismo, liderado por Lula, parece nos provocar: Desavergonhados do Brasil, uni-vos.

Ricardo Crô é assessor parlamentar e diretor da Associação dos Moradores da Comunidade do Trapicheiro
Fonte: Socialismo.Org

Veja de quanto será o seu benefício por idade

Paulo Muzzolondo Agora
Os trabalhadores que completarem os 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), mas que ainda não têm o tempo mínimo de pagamentos feitos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para se aposentar por tempo de contribuição, podem pedir o benefício por idade.
Veja tabela completa de quanto será o benefício de acordo com sua idade no Agora desta segunda, 6 de julho, nas bancas
Para conseguir essa aposentadoria é preciso ter, pelo menos, 15 anos de contribuição. Apenas quem começou a contribuir ao INSS antes de 24 de julho de 1991 pode ter o benefício com menos tempo.
Nessas condições, o benefício corresponde a 70% do salário de benefício do segurado. O salário de benefício é a média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador desde julho de 1994.
Benefício maiorPara conseguir receber mais que isso, será preciso ter mais contribuições. A cada ano de contribuição a mais que o segurado tiver, de acordo com as regras da Previdência Social, sua aposentadoria irá aumentar em 1% sobre sua média salarial. Ou seja, se ele tiver mais dez anos de contribuição, o valor do benefício será 10% maior. A aposentadoria não pode passar de 100% do salário de benefício.
Assim, quem tem 25 anos de contribuição, por exemplo, em vez de receber 70% do salário de benefício, poderá receber 80% desse valor, já que terá dez anos de contribuição a mais que o exigido.
Se a média salarial de um trabalhador for de R$ 1.500, por exemplo, e ele tiver apenas 15 anos de contribuição quando chegar aos 65 anos, poderá se aposentar com um benefício de R$ 1.050.
O mesmo segurado, se tivesse completado 25 anos de contribuição ao chegar aos 65 anos de idade, poderia receber um benefício de R$ 1.200.
Fator previdenciárioNesse tipo de aposentadoria, o fator previdenciário, índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição, só é usado se aumentar o valor do benefício.
Quando o segurado se aposenta por tempo de contribuição muito cedo, o fator pode reduzir seu benefício em até 40%. Quanto mais cedo o segurado se aposentar, menor será o valor de seu benefício. Por outro lado, para aqueles segurados que se aposentam mais tarde, pode haver até um aumento no valor do benefício, ao invés de perdas.
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Autônomo pode se aposentar antes dos 65 anos
Aposentadoria no ano que vem será de R$ 507
100 Serviços
Revisão de 1998
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Fonte: Agora

PRF e PF abrem 1.350 vagas no segundo semestre de 2009

Carmem Vasconcelos Redação CORREIO
Estabilidade, bons salários, condições de crescimento profissional. Essas são apenas algumas das vantagens que os empregos públicos oferecem aos candidatos aos cargos disponibilizados.
Neste segundo semestre de 2009, foram confirmadas duas seleções que prometem despertar grande interesse: Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que oferecem juntas 1.350 vagas.
De acordo com o próprio secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles, o edital do concurso com 750 vagas de policial rodoviário federal sairá ainda este mês.
As vagas são voltadas para o nível superior em qualquer área, aceitando concorrentes de ambos os sexos. Será exigida a carteira de habilitação na categoria B. A estabilidade e os vencimentos iniciais de R$5.447 são os grandes atrativos para os concorrentes. Teles também confirma o concurso para agente administrativo (2º grau) e diversos outros cargos (2º e 3º graus) da área de apoio da Polícia Rodoviária Federal.
RegionalizaçãoO concurso deverá ser regionalizado, com as vagas distribuídas por estado. “Essa distribuição estará disponível no edital. Os cálculos mostram que temos que distribuir de acordo com a malha viária. As maiores estão na região Sudeste, principalmente em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e na região Sul, mas as demais regiões também serão contempladas”, afirmou.
Esse será o primeiro concurso que exige o nível superior para policial rodoviário federal. Por isso, a PRF está tendo que fazer ajustes no programa da seleção realizada em 2008, para os estados do Mato Grosso e Pará. Na época, o cargo ainda era de nível médio.
Em 2008, os candidatos tiveram que passar por prova objetiva de língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, conhecimentos gerais e atualidades, conhecimentos de informática, legislação de trânsito e conhecimentos de direito (Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e Civil).
O processo seletivo foi composto ainda por exame de capacidade física (teste em barra fixa, teste de impulsão horizontal, teste de natação - 50m nado livre, e teste de corrida de 12 minutos), exames médicos, avaliação psicológica, e curso de formação para os aprovados.
Polícia FederalNo caso da Polícia Federal, serão oferecidas 400 vagas para escrivão e 200 para agentes. O prazo para a publicação do edital é de quatro meses. Vale salientar que todas as 600 vagas são para a região da Amazônia Legal, que compreende nove estados.
Além dessa, outras autorizações são aguardadas, já que, no ano passado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei criando duas mil vagas na PF. Dessas, 500 são para delegado, 300 de perito criminal, 750 de agente, 400 de escrivão e 50 de papiloscopista.
Para concorrer às vagas de escrivão e agente é necessário que o candidato tenha concluído o nível superior em qualquer área. O salário inicial é de R$ 7.514,33 para ambos os cargos.
PreparaçãoCandidatos que conseguiram entrar na Polícia Federal garantem que, com dedicação, organização e tranquilidade é possível vencer a concorrência, que não é pequena: a seleção para a PF costuma ser uma das mais disputadas do país, devido aos altos salários.
Como, geralmente, a prova costuma ser aplicada cerca de dois meses depois da divulgação do edital, o exame deve ser realizado entre outubro e novembro. Uma boa opção para quem deseja se preparar, mas não tem recursos para investir em cursinhos ou encontra dificuldades para estudar sozinho, é montar grupo de estudos.
A estratégia garantiu, por exemplo, a aprovação do escrivão João Luiz Lasmar Amaral, que integra os quadros da Polícia Federal desde de 2006. Dos 12 integrantes, dez passaram no último concurso. O grupo alternava teoria e exercícios e também fazia provas anteriores.
Receita e BC serão os próximos Embora ainda não tenham definição de data para publicação de editais, duas outras novidades acenam com boas oportunidades. Trata-se do concurso da Receita Federal e do Banco Central.
Em agosto, por exemplo, deverá ser divulgado o edital do concurso da Receita Federal para 1.150 vagas, sendo 450 de auditor fiscal e 700 de analista tributário. Os cargos apresentam como requisito básico para o ingresso o nível superior completo em qualquer área e proporcionam vencimentos iniciais de R$12.535,36 para auditor e R$7.095,53 para analista.
É oferecido ainda auxílio-alimentação, com valor que varia conforme a região de trabalho. O Banco Central , por sua vez, aguarda autorização do Ministério do Planejamento para realizar concurso público para completar 500 vagas, sendo 150 de técnico (nível médio) e 350 de analista (superior).
O pedido feito pelo BC está sendo analisado pelo Ministério do Planejamento, mas a expectativa é de que o processo seja agilizado por conta da grande necessidade do banco em recompor o seu quadro de servidores, principalmente pelo grande número de aposentadorias previstas para os próximos anos.
O BC já recebeu 150 pedidos de aposentadoria somente neste ano. Os vencimentos iniciais são de R$4.887,27 para técnico e R$10.905,76 para analista. No entanto, com os reajustes previstos, os valores passam a ser de R$4.896,25 e R$12.413,65.
Fonte: Correio da Bahia

Confira as dicas de como economizar na conta do celular

Carmem Vasconcelos Redação CORREIO
A trabalhadora autônoma Ezione Maria dos Anjos adquiriu, no final do ano passado, o plano 60 da TIM. A promessa era falar muito, gastando pouco. Na primeira conta recebida, o valor a pagar foi três vezes maior que o estipulado no contrato.
Refeita do susto, ela continuou falando e consumindo. No segundo mês, a conta duplicou, extrapolando quaisquer possibilidades de ajuste no orçamento familiar. O resultado foi a inclusão do nome da consumidora no cadastro de devedores.
Em tempos de crise, a restrição no uso da telefonia móvel pode ser a diferença entre a saúde financeira e o endividamento. No entanto, o número de pessoas com nomes sujos mostra que a prática do consumo responsável não é tão fácil.
LimiteDe acordo com o consultor financeiro e responsável pelo site SOS Dívidas, Manoel Gonçalves, algumas medidas simples podem ser desenvolvidas para frear o endividamento com as contas de celular.
“A primeira dica e a mais óbvia é limitar o consumo e, para tanto, o consumidor pode trocar o plano pós-pago por um pré-pago”, esclarece o especialista, lembrando que embora a tarifação de minutos seja mais cara na segunda opção, a pessoa só vai usar o número de créditos estabelecido, facilitando o controle das contas.
A segunda dica é planejar e estabelecer um percentual de gastos como celular dentro do orçamento mensal para não transformar a solução da telefonia móvel num problema. Além disso, o usuário deve evitarem prestar ou fazer planos familiares, pois o controle coletivo fica ainda mais difícil.
Se o problema é a compulsão de falar ao telefone, Gonçalves lembra que, em tempos de portabilidade, os usuários podem e devem contatar suas operadoras e negociar um limite de uso, com a possibilidade de bloqueio se houver extrapolação da margem definida.
'Se o caso for crônico, use o aparelho apenas para receber chamadas e evite fazê-las', destaca o consultor. Por fim, Manoel Gonçalves ressalta o cuidado e a atenção com as promoções de aquisição de novos aparelhos. 'Muitas delas são fantasiosas e possuem prazos limitados', orienta.
DICAS
Amigos e família - Utilize a mesma operadora de seus parentes e amigos: é bem mais barato e pode sair de graça falar com celulares da mesma operadora.
Gastos organizados - Reveja o plano usado por você e o avalie. Repita essa avaliação anualmente. A medida é benéfica para evitar gastos desnecessários e para ajustar a conta do telefone ao seu orçamento, além de escolher o melhor.
Mais vantagens - Use a portabilidade: verifique, nas operadoras, aquela que mais lhe dê vantagens, de acordo com suas necessidades. Escolhida a melhor operadora, porte o seu número e economize.
PLANOS Tenha calma - No momento de optar por um plano, faça uma média das contas telefônicas dos últimos três meses para fechar uma média de consumo. Despesas excepcionais no período (férias, por exemplo) não devem entrar em sua média mensal. Não assine contratos no impulso.
Resistindo à tentação - Confira qual é sua despesa com o plano e semele; não se esqueça de que, caso venha a superar o limite contratado, é possível que gaste muito mais com o celular. Se a primeira escolha de plano não combinou com você, ligue para a operadora e peça a transferência para outro. Não caia em tentações.
Operadoras recusam negociação O endividamento causado pelas contas de celulares temsido comum para a maioria das pessoas e as razões vão desde a compulsão, a desorganização financeira, inserção de serviços e tarifas não solicitadas até a má-fé usada na assinatura dos contratos com as operadoras.
De acordo com a advogada e coordenadora de assuntos especiais da Coordenação de Defesa do Consumidor (Procon-Bahia), Flávia Marinpietri, de janeiro a junho desse ano, a entidade recebeu 295 reclamações em virtude das contas de telefonia móvel. Tudo isso apenas em Salvador. Desse montante, 155 diziam respeito a cobranças indevidas.
“As operadoras não estão negociando, afinal, elas ficam numa situação cômoda, pois não existe lei que obrigue a empresa a parcelar dívidas”, afirma a representante do Procon.
Nesses casos, a advogada sugere que o cliente vá até o Procon para tentar uma composição amigável para a questão. Quando os recursos de negociação falharem, a saída é abrir processo para que o órgão possa tomar as medidas cabíveis. “Temos reclamações de todas as operadoras que atuam no estado, no entanto, a OI é a campeã de queixas”, informa.
Para evitar ser aprisionado pelas armadilhas do consumo excessivo do celular, Flávia Marinpietri sugere algumas dicas que impedem que o consumidor caia em ciladas. A primeira diz respeito ao contrato. “Brasileiros, de um modo em geral, não leem contrato”, explica a advogada.
Quem tiver dúvida sobre o teor desses documentos, pode dispor de aconselhamento e análise através de um serviço oferecido, diariamente, nas sedes dos Procons. Para tanto, é só pegar uma senha normal de atendimento e solicitar o aconselhamento de contrato.
Dados nacionais 1,88% de crescimento. Esse foi o patamar que a telefonia móvel alcançou em maio desse ano. Em 2009, quase três milhões de novos assinantes passaram a integrar o sistema
81,75% dos acessos realizados no Brasil são pré-pagos. Isso representa 128.755.999 usuários em todo o território nacional
18,25% dos acessos realizados no Brasil são pós-pagos. Em outras palavras, 28.745.814 brasileiros possuemcelular cadastrados no sistema de contas.
Fonte: Correio da Bahia

Resolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores

por Ravênia Márcia de Oliveira Leite

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), autor da resolução 300/08 o fez com base em uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro sugere uma reciclagem do motorista acidentado, mas não especifica o processo de reavaliação.
A referida resolução estabelece o procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando for condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n. 9.503/97) prevê 11 crimes na direção do veículo. A partir de 1º de julho, condutores condenados por qualquer um deles terá de cumprir exigências da nova resolução.
Os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro são os seguintes: praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, não prestar socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, é crime o condutor afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, Dirigir depois de ingerir bebida alcoólica quando for acusado nível igual ou superior a 0,03 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir imposta com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro, participar de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada, dirigir sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda se cassado o direito de dirigir, gerando o perigo de dano, permitir ou entregar a direção a pessoa não habilitada, com CNH cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano e modificar acena do acidente com vítima para induzir a erro o agente policial, o perito ou o juiz.
Os procedimentos de que trata a resolução serão adotados pela autoridade do órgão executivo de trânsito de registro da habilitação, em processo administrativo, assegurada a ampla defesa, no caso de condutor envolvido em acidente grave.
O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames:
I - de aptidão física e mental;
II - avaliação psicológica;
III - escrito, sobre legislação de trânsito; e
IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado.
O disposto na resolução em comento só poderá ser aplicado após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
A autoridade de trânsito, após ser cientificada da decisão judicial, deverá notificar o condutor para entregar seu documento de habilitação (Autorização/Permissão/Carteira Nacional de Habilitação) fixando prazo não inferior a quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento.
Se o condutor for flagrado conduzindo veículo, após encerrado o prazo da entrega do documento de habilitação, este será recolhido e encaminhado ao órgão de trânsito do registro da habilitação.
O documento de habilitação ficará apreendido e após o cumprimento da decisão judicial e de submissão a novos exames, com a devida aprovação nos mesmos, será emitido um novo documento de habilitação.
Infelizmente, a resolução restou lacunosa pois não define efetivamente o que venha a ser acidente grave, razão pela qual, restará ao juiz definir, salvo melhor juízo, se o condutor deverá ou não ser submetido a novos exames.
Ademais, em razão das sequelas que um acidente grave pode causar, também na vítima, como previsto no Código de Trânsito Brasileiro, a mesma também poderá se submeter a novos exames a fim de verificar se houve alteração em suas funções físicas ou psicológicas, e se o veículo necessitará de adaptações ou se ocorrerá o rebaixamento de categoria para dirigir veículos automotores (art. 147, § 4º, CTB)
Todavia, a presente resolução não deixou claro se os exames previstos para aqueles que adquiriram nova condição mental ou física, enquanto vítimas, após a habiilitação, deverão se submeter ao regramaneto da resolução n.º 300, expedida pelo CONTRAN, mais severa do que o supra citado artigo do Código de Trânsito Brasileiro, fato que pode acarretar dificuldades na aplicação da mesma.
De toda sorte, não há qualquer novidade, no âmbito da resolução n.º 300, para aqueles que adquiriram sequelas em razao de acidente grave ou até mesmo de doença, já que, o citado art. 147, § 4º, já previa a necessidade de realiação nas hipóteses citadas.
A resolução n.º 300, com base em análise sistêmica deve ser aplicada ao motorista infrator, sendo que, para as vítimas ou portadores de sequelas físicas ou mentais posteriores à habilitação o art. 147,§ 4º, resolve, desde o ano de edição do CTB, qual seja 1998, a questão, não havendo no ponto, qualquer celeuma jurídica.
Fonte: Revista Jus Vigilantibus

Ex-prefeito é condenado por desviar recursos

O ex-prefeito de Traipu (AL) José Afonso Freitas Melro foi condenado nesta quinta-feira (2/7) a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto, pelo desvio de recursos públicos federais destinados à reconstrução de casas para a população de baixa renda. A condenação foi imposta pela Justiça Federal de Alagoas. A denúncia contra o ex-prefeito foi apresentada em 2007 pelo Ministério Público Federal em Alagoas. O crime está previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores. O MPF recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região pedindo o aumento da pena, que pode chegar a até 12 anos de reclusão.
Segundo a denúncia do MPF, os recursos foram liberados em 1992 por meio de um convênio firmado entre a prefeitura e o extinto Ministério da Ação Social, no valor de 199 milhões e 150 mil cruzeiros. O dinheiro repassado tinha por objetivo a reconstrução de 50 unidades habitacionais para atender famílias que moravam em casas de taipa. A prestação de contas feita pelo prefeito, segundo o MPF, foi irregular. “O sucessor dele no comando da prefeitura informou, através de ofício, a existência de diversas irregularidades no convênio, dentre elas a não execução das obras e a possível inexistência da firma contratada para realizá-las”, diz o MPF.
Ainda segundo a denúncia, uma vistoria feita na época pelo Ministério do Bem-Estar Social concluiu que, das 50 unidades habitacionais previstas, apenas duas haviam sido construídas. Outra prova apontada pelo MPF de que o ex-prefeito desviou os recursos do convênio em proveito próprio é que a firma M.B. Engenharia, vencedora da licitação na modalidade convite para a reconstrução das unidades habitacionais, estava em situação cadastral cancelada desde 14 de junho de 1988. Ou seja, desde quatro antes da licitação, que ocorreu em 19 de junho de 1992.
Na sentença, o juiz da 8ª Vara Federal de Alagoas, Rubens de Mendonça Canuto Neto, chamou atenção para as listas das famílias beneficiadas apresentadas pelo réu: a primeira, durante o cadastramento; a segunda, na defesa perante o Tribunal de Contas; e a última, já nos autos da Ação Penal. Esta última, segundo a sentença, foi redigida por meio de máquina datilográfica, com a data de 26 de agosto de 1992 e assinada pelo próprio réu.
“O Ministério da Ação Social foi transformado em Ministério do Bem-Estar Social em 1993, um ano depois de celebrar o supracitado convênio com o município de Traipú. No entanto, conforme se vê, a expressão 'extinto' já estava destacada no documento datado (26/8/92) bem antes de essa modificação de ministérios ter ocorrido. Não há outra explicação senão a de que o documento fora confeccionado em outra data, pois quem o redigiu já sabia que o Ministério não existia mais”, diz o juiz na sentença.
Ele ainda levou em consideração o fato de que Traipú possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e o desvio de verbas destinadas às áreas com baixo IDH causa um dano exponencial à população carente, maior do que o resultado típico do delito. “Se a verba destinava-se à melhoria de vida da população que vive no contexto de miserabilidade extrema, é evidente que o delito gera males gravíssimos. Piorar a vida de quem já está na extrema pobreza é ato que merece grande repulsa da sociedade”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Alagoas.
Fonte: Revista Consultor Jurídico,

Categoria chocada com cinco advogados assassinados este ano

Extraído de: OAB - Mato Grosso do Sul - 04 de Julho de 2009

A pedido do da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), a Polícia Civil do Estado designou a delegada Silvana Lelys, do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), para investigar o assassinato da advogada Karina Ligia Cruz Amorim, ocorrido onterm, em seu escritório no município de Igarassu, na Grande Recife. Esse foi o quinto assassinato de advogados inscritos na OAB-PE deste ano. "Nunca na história da entidade registramos assassinatos em série como estão acontecendo agora; é aterrorizante para nós", afirmou o presidente da OAB-PE informando que a categoria está em alerta.
De acordo com Asfora, dos outros quatro homicídios ocorridos este ano, apenas o do advogado Manoel Mattos, que morava em Itambé, na Zona da Mata, mas foi morto na Paraíba, se tornou processo. O crime aconteceu em janeiro. Em todos os outros casos, os inquéritos estão parados. No caso do assassinato do advogado Luiz Antônio Esteves de Britto, em Arcoverde, no Sertão, o delegado disse que já tem o retrato falado do acusado, mas não tem como prendê-lo por falta de estrutura. "Isso é um absurdo", afirmou, cobrando mais uma vez rigor nas investigações.
Este ano, a OAB ainda registrou os assassinatos dos advogados Antônio Augusto de Barros, em janeiro, na cidade de Lagoa de Itaenga, Mata Norte, e de José Marcos Carvalho Filho, em Olinda, no mês de março.
Autor: OAB nacional
Fonte: JusBrasil

domingo, julho 05, 2009

Explode oferta de barriga de aluguel na internet

Aline Mazzodo Agora
"Tenho 33 anos, 1,72 m e ótima saúde. Não tenho vícios e nunca fiz uso de drogas. Tenho um filho de dez anos e sou casada." A descrição detalhada faz parte de um anúncio de barriga de aluguel tirado da internet. O assunto, tratado de maneira sigilosa até há alguns anos, agora é facilmente encontrado na rede com centenas de mulheres oferecendo seus úteros em troca de dinheiro.
Consultora cedeu a barriga para a cunhada
O motivo é unânime entre as candidatas: interesse financeiro. Todas elas garantem que não há risco de não entregar a criança após a gestação. A maioria tem mais de 30 anos, já é mãe (muitas são casadas) e só aceitam inseminação de óvulos fecundados.
Mesmo sendo ilegal cobrar pela barriga de aluguel no país, muitas já deixam claro o preço e anunciam número de telefone, e-mail e até endereço para contato. O Agora entrou em contato com diversas mães de aluguel. O procedimento é basicamente o mesmo. O casal arca com todos os custos (inseminação, convênio médico, medicamentos, alimentação e parto) e pode acompanhar de perto a gestação. Metade do valor é pago com a confirmação da gravidez, e o restante, na entrega do bebê, após o nascimento. Os valores variam de R$ 30 mil a R$ 450 mil.
A enfermeira Rosana (nome fictício), 40 anos, já foi mãe de aluguel há oito anos e colocou anúncio na internet para repetir a dose. "Foi completamente diferente da gravidez dos meus filhos. Eu sabia que o bebê não era meu, não era o meu sangue, não teria a minha cara", diz.
Ela não revela quanto ganhou. Diz que o casal esteve presente durante a gravidez. "Eu deixava eles passarem a mão na minha barriga. É como se fosse um bichinho de estimação, que todo mundo acha bonito e quer tocar." Após o parto, a mãe biológica recebeu o filho, e Rosana nunca mais viu a criança. "Não tem nada errado em ajudar alguém."
Segundo o presidente da comissão de bioética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rui Geraldo Camargo Viana, é crime comercializar elementos humanos, como órgãos, tecidos e até uma parte do corpo. "A punição é de até três anos para quem cede e quem contrata. Além disso, quem paga está aliciando o outro", explica. O anúncio na internet, segundo o jurista, não é crime.
Não há legislação específica para a prática no país, mas os conselhos de medicina orientam que sejam usados parentes de até segundo grau ou um não parente, mas com autorização do órgão. Segundo o conselho de São Paulo, nenhum pedido de permissão foi feito desde 2007. As entidades condenam remuneração pela doação temporária de útero.
Especialistas em reprodução assistida afirmam que notaram o aumento de ofertas na internet, mas reprovam a iniciativa. Eles admitem que há clínicas que fazem vistas grossas e até ajudam no contato entre a futura gestante e os pais. "Isso é um passo para a prostituição. Antes de se prostituir de fato, ela aluga partes do corpo", diz o especialista em reprodução humana Ricardo Baruffi.
Fonte: Agora

Autônomo pode se aposentar antes dos 65 anos

Ellen Nogueira e Juca Guimarãesdo Agora
Já está em vigor o novo sistema de contribuição para os autônomos, chamado MEI (microempreendedor individual). Para quitar os impostos e contribuir ao INSS, o trabalhador paga uma taxa mensal entre R$ 52,15 e R$ 57,15, que dá direito à aposentadoria por idade, paga aos 65 anos (homem) e aos 60 (mulheres), e por invalidez.
Tire suas dúvidas sobre o novo sistema
Cadastramento não está disponível para SP
Mas quem não quiser esperar tanto para se aposentar pode ter uma outra opção - a da aposentadoria por tempo de contribuição, que é paga a segurados de qualquer idade, que tenham 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição. Para isso, é preciso pagar uma taxa mensal extra, de R$ 41,85. Assim, a contribuição total, com o MEI, irá variar de R$ 94 a R$ 99.
Essa opção pode ser vantajosa para o autônomo que já contribuiu ao INSS, tem menos idade e quer formalizar a sua atividade. A economia, nesse caso, é com os impostos. Ao se formalizar pelo MEI, o trabalhador economiza até R$ 725 por mês com taxas estaduais, municipais e federais.
Para o cálculo do valor da aposentadoria, o INSS levará em conta as contribuições desde 1994. Os pagamentos pelo novo sistema darão direito a um salário mínimo de aposentadoria. Para contar o tempo pago de INSS, serão válidas todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994.
Quem já tem 20 anos de contribuição, por exemplo, poderá contribuir por mais 15 anos para se aposentar por tempo de contribuição.
Já para quem está próximo dos 60 anos (mulher) ou dos 65 (homem), pode ser vantajoso se aposentar por idade e pagar apenas a contribuição do MEI. É preciso ter, ao menos, 15 anos de contribuição.
Como é o pagamentoPara se cadastrar no MEI, é preciso acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br . O cadastro para os trabalhadores de São Paulo deverá estar disponível em breve.
A contribuição simplificada do MEI deverá ser paga até o dia 20 de cada mês. A taxa extra de R$ 41,85 será paga até o dia 15 do mês posterior.
Fora do MEIO autônomo que pretende se aposentar por tempo de contribuição, mas não quer se formalizar, pode fazer só um pagamento mensal ao INSS de R$ 93 (20% sobre o mínimo). Assim, ele paga o INSS mas não fica em dia com os impostos. Se ele quiser um valor maior de benefício, pode contribuir com 20% da renda - o máximo é de R$ 643,78 (20% do teto de R$ 3.218).
Fonte: Agora

Concursos oferecem 267 mil oportunidades no país

Hoje, 20 processos seletivos no país estão com inscrições abertas, para todos os níveis de escolaridade, com salário de R$ 707,54 a R$ 14.049,53, somando 4.487 chances. Entre eles, o do Exército é o que oferece mais vagas - são 1.216.
Confira os prazos, os salários e as 285 mil vagas oferecidas nos concursos no Estado e no país. Veja as dicas de estudo de quem passou nas provas e os locais que oferecem cursos preparatórios. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 5 de julho
As chances são para o curso de formação de sargentos, que será realizado de 7 de junho de 2010 a 25 de novembro de 2011. A remuneração, após um treinamento, é de R$ 2.396,16.
O concurso que oferece o maior salário é para procurador do Banco Central. A função exige formação em direito e oferece salário inicial de R$ 14.549,53. O período de inscrições vai de 13 de julho a 4 de agosto.
Próximos concursosPara as seleções futuras, estarão disponíveis 262.643 vagas. O órgão que mais oferece chances é o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística). Serão 233.250 oportunidades, em dois concursos.
A primeira seleção do órgão é para a realização do censo do ano que vem. O edital está previsto para sair em outubro, e provas devem ser em novembro. A escolaridade exigida será o ensino médio, e haverá chances para todo o país.
O salário oferecido para agente censitário é de cerca R$ 1.150.
100 Serviços
Se inscreva no Programa Meu Primeiro Trabalho
Acompanhe seu processo no Tribunal Regional do Trabalho
Veja todos os serviços de Trabalho
Fonte: Agora

Na rota da trilha torta

Dora Kramer

A pose de quem tudo pode, a todos enfrenta e qualquer dificuldade supera do alto dos seus 80% de popularidade, tem sido uma boa companheira do presidente Luiz Inácio da Silva nesses seis anos de governo em que ultrapassou obstáculos aparentemente intransponíveis e, pelos padrões vigentes, de forma até incompreensível.
Por essa capacidade de passar incólume pelas piores turbulências, Lula ganhou assento no panteão dos fenômenos. Só que não recebeu nada de graça. Trabalhou duro, se valeu do celebrado instinto acurado e, uma vez desvendado o mistério da conquista e da sustentação no poder, buscou sempre o lado da melhor aparência.
Ninguém como ele sabe se safar de situações adversas, mesmo que seja preciso criar um cenário virtual muito pouco coerente com a realidade, mas verossímil o bastante para deixar os adversários com as barbas de molho e fazer os aliados se sentirem protegidos debaixo de suas asas.
Daí a oposição limitar sua combatividade a terrenos de baixo risco e se encolher diante de situações que possam representar um confronto real com Lula. Daí também decorre a submissão do PT, mesmo ao custo calculado da perda de discurso, imagem e reputação, bem como se deve a essa supremacia o conforto dos envolvidos em escândalos quando são socorridos pelo presidente.
Lula tem a faca e tem o queijo, para ele as coisas sempre dão certo. Mas, é como deixou subentendido a senadora Marina Silva na sexta-feira, a propósito da insistência do presidente em obrigar o PT a se aliar a ele na sustentação do presidente do Senado, José Sarney: para tudo tem um limite.
Segundo a senadora, o partido leva em conta as conveniências do presidente da República, mas não pode deixar de considerar “o custo político para a sociedade” de determinadas atitudes. Marina Silva propõe algo simples. O exame frio das perdas e ganhos decorrentes da decisão a ser tomada. No caso do PT, a escolha entre aderir ao eticamente certo ou ficar com o moralmente duvidoso.
Não seria a primeira vez nesses seis anos de governo que o partido optaria pela segunda hipótese. Mas só o fato de ter deixado a questão em aberto mesmo depois da ofensiva (talvez um tanto simulada) de Lula em prol de um Sarney eivado de suspeições pessoais, não mais divisíveis com o colégio de senadores, indica mudanças no horizonte.
Evidentemente, a maioria da bancada petista no Senado, cujos mandatos estarão em jogo no ano que vem, percebe que essa encrenca é muito diferente. Não se trata de autodefesa, como no caso do mensalão. Trata-se de incorporar como suas as mazelas do PMDB, adversário do PT em vários Estados na eleição de 2010, e um aliado em hipótese alguma confiável no que tange à promessa de apoio no plano nacional.
Ademais, que poder sobre a decisão do PMDB pode ter um Sarney enfraquecido, sustentado por uma tropa de choque moralmente combalida? Destemido, confiante na própria natureza, o presidente Lula não parece fazer essa conta. Ainda que esteja apenas dançando conforme a música das aparências para demonstrar ao PMDB que fez até o fim a sua parte, Lula exagera. Queima gordura em praça pública.
Por exemplo: poderia ter firmado fileira ao lado de Sarney sem ressalvar que ele não pode ser tratado como “pessoa comum”. Tão convicto está da inviolabilidade de sua augusta figura, que o presidente não se dá à prudência de pisar com mais cuidado em campos há muito tempo minados.
A sorte pode até continuar a lhe servir como ótima companheira, mas conviria não ceder a certas ilusões e considerar que a vaidade extremada mais dia menos dia se revela traiçoeira. Basta que sinta o clima favorável. Algo assim como um presidente forjado na identificação popular passar boa parte do tempo fora do país, bater o pique 48 horas por aqui e embarcar para um fim de semana em Paris. Ou o presidente torcedor no país do futebol arriscar sua lenda de unanimidade ao levantar a taça de seu time, sem se importar com o ressentimento das torcidas dos perdedores.
Diversidade
A julgar pela justificativa da assessoria de Dilma Rousseff para a explosão de temperamento que levou o secretário executivo do ministério da Integração Nacional a se demitir sob alegação de maus tratos em público, a ministra tem dupla face.
Tanto incorpora dona intolerância quanto dá vazão a sua porção santa paciência. A primeira seria a descrita pelos assessores como aquela “intolerante com o despreparo, a corrupção e o desperdício de dinheiro público, que chega a ser mal-educada ao cobrar o cumprimento de tarefas”.
A outra seria a do bom convívio com o aumento das despesas do governo com custeio, o ínfimo índice de investimentos e que não reclama quando o suplente de senador Gim Argello, dono de um fornido plantel de processos na Justiça, inclusive por corrupção, é apontado como seu mais novo, ativo e fiel conselheiro.
Fonte: Gazeta do Povo

Juízes acusam Mendes de interferir na associação

Agencia Estado
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) acusou ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de ?tentar interferir na política interna da entidade, provocando uma divisão na classe?. O pano de fundo do manifesto são duas reuniões ocorridas entre o ministro e os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nas quais foram tratados temas de interesse da magistratura - revisão anual de subsídios, pacto republicano e emenda constitucional que reintroduz adicional por tempo de serviço no contracheque da toga.Em nota subscrita por seu presidente, juiz Fernando Mattos, a Ajufe sustenta que Mendes convidou para os encontros ?apenas algumas associações regionais e seccionais de juízes federais?. Dirigentes das entidades de São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul acompanharam o ministro. A Ajufe, representação nacional dos juízes federais, ficou de fora.?O ministro demonstra que está incomodado com a atuação firme e independente da Ajufe, que tem sido a porta-voz da insatisfação dos juízes diante de diversas posturas pessoais suas, seja na condução dos pleitos do Judiciário, seja no trato da independência funcional da magistratura?, sustenta a entidade.A nota reacende o clima hostil que marca a relação de juízes federais com o presidente do STF desde o episódio envolvendo Fausto Martin De Sanctis, juiz que mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas em julho de 2008. Na ocasião, Mendes mandou soltar o sócio fundador do Opportunitty. Alegando ameaça à autonomia funcional da categoria, 130 magistrados declararam apoio a De Sanctis, abrindo crise que não chega ao fim.A ida de Mendes ao Congresso para debater temas ligados aos juízes ocorre em momento delicado para as duas instituições - mergulhado na crise dos atos secretos, o Senado resiste em votar os nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).ApoioMendes não se manifestou sobre a nota da Ajufe, mas encontrou apoio declarado entre juízes federais que saíram em sua defesa. ?Sou testemunha do empenho concreto do ministro em favor dos pleitos da magistratura, inclusive com relação aos subsídios e à criação de varas federais?, declarou Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo.Na avaliação de Nascimento, o presidente do STF ?assumiu as bandeiras dos juízes?. ?Sou independente da figura do ministro, mas eu o vi costurando, agindo politicamente do nosso lado, defendendo nossas reivindicações. O deputado Michel Temer enfatizou que encaminhará para votação em agosto o projeto dos subsídios. Tenho que ser justo. A Ajufe foi agressiva, muito deselegante com o presidente do STF.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Sumiço de avião com empresário inglês ainda é mistério

Flávio Costa A TARDE

Após 14 meses, a Aeronáutica segue sem esclarecer o sumiço de um bimotor com um empresário inglês envolvido em fraudes imobiliárias e o piloto da Casa Civil do governador Jaques Wagner. Um co-piloto carioca e três executivos britânicos também estavam a bordo do Cessna 310-Q, de matrícula PT-JGX, desaparecido do radar minutos antes de pousar no Aeroporto de Ilhéus (litoral sul, a 456 km de Salvador).
As buscas resultaram no recolhimento de partes ínfimas do avião; nada dos seis corpos. O fato alimenta a desconfiança de parte da família do piloto, Clóvis Revault Figueiredo e Silva, de que ele tenha sido forçado a simular um acidente e, talvez, morto. À época, Clóvis estava lotado na Casa Civil e pilotava ocasionalmente para a Aero Star.
Em 2 de maio de 2008, a empresa, de Salvador, alugou o bimotor para os executivos ingleses Sean Woodhall, Ricky Every, Nigel Hodges e Alan Kempson. O co-piloto Leandro Oliveira Veloso também estava presente. O objetivo da viagem era sobrevoar uma área do litoral de Itacaré (vizinha à Ilhéus), onde seria construído um resort de alto luxo com campo de golfe.
Ponto ideal - A transcrição do diálogo entre a torre de comando em Ilhéus e o PT-JGX nada indica de que houve algo de errado com o avião. Clóvis chega a dizer, às 17h35 daquele: “(o bimotor) Está no ponto ideal de descida“. Seu último contato foi às 17h43. Neste momento, o bimotor simplesmente some do radar.As buscas oficiais duraram uma semana, mas foram pessoas comuns, a exemplo do mergulhador Luiz Carlos, que acharam destroços em mar: parte de um assento, uma tampa de bagageiro e uma bolsa com um óculos intacto dentro.O material ficou oito meses guardado no hangar da Aero Star no aeroporto soteropolitano. Somente em janeiro foram para Recife, como informou à reportagem um investigador do Seripa-2. Ele admitiu que, de fato, os destroços são “muito pouca coisa”, mas já passaram por perícia.A TARDE apurou que um outro oficial do órgão deu versão diferente sobre o andamento da investigação à família do piloto. As peças tinham sido, primeiro, periciadas e só depois enviadas à Aero Star. Mas, “devido ao grande número de especulações a respeito do acidente“, O Seripa-2 decidiu transferir de novo para a capital pernambucana os destroços e guarda-los até a divulgação do relatório sobre o acidente. Não há prazo para conclusão.Diante desta demora e das notícias veiculadas sobre supostos negócios escusos dos britânicos (veja matéria abaixo) a ex-mulher do piloto, a policial Rosemeire Nascimento, e o filho, Philippe Figueiredo, acreditam que houve um pouso forçado e não queda. “Clóvis era um piloto muito experiente e qualificado e o avião sumiu de forma estranha. Temo que não tenha acontecido um simples acidente e sim uma simulação“, disse Rosemeire. O irmão dela, o adjunto da 7ª Coordenação de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), delegado Carlos Nascimento, diz ter tentado apurar o caso, mas recebeu informações de que a Polícia Federal estaria cuidando do assunto. Contudo, A TARDE conversou com dois delegados federais, um deles lotados na Interpol (Polícia Internacional), que afirmaram não haver inquérito aberto pela PF sobre o acidente. O titular da 7ª Coorpin, André Viana, diz só poder abrir inquérito quando tiver em em mãos o relatório final do Seripa-2. A advogada das famílias dos ingleses, Karin Sodré, classificou de absurda a hipótese de simulação do acidente aéreo.
Fonte: A Tarde

sábado, julho 04, 2009

Para entender o golpe em Honduras

Por Elaine Tavares

De repente, um pequeno país da América Central, cuja capital poucos conseguem pronunciar o nome, Tegucigalpa, virou notícia mundial. Uma velha e conhecida história ali se repetia, quando mais ninguém acreditava que isso pudesse ser possível. Um golpe de estado contra um presidente que não é nenhum revolucionário de esquerda, pelo contrário, é um bem comportado político do partido liberal. O motivo do golpe é pueril: a decisão do presidente de fazer uma consulta popular sobre a possibilidade de uma Constituinte. Em Honduras, ouvir o povo é considerado um ato de lesa pátria. Nada poderia ser mais anacrônico nestes tempos de participação protagônica das gentes. A história Honduras é um pequeno país da América Central cuja história é muito peculiar. Primeiro, porque foi o berço de uma das mais incríveis civilizações desta parte do mundo: os maias. E segundo, porque durante as guerras de independência que tomaram conta da américa espanhola, foi ali que se criou a República Federal das Províncias Unidas da América Central, um ensaio da pátria grande, tão sonhada por Bolívar. Os maias foram dizimados e a proposta de federação não resistiu ao sonhos de grandeza de alguns e, em 1838, a região da América Central também balcanizou. Honduras virou um estado independente e acabou entrando no diapasão das demais repúblicas da região: dominada por caudilhos e fiel serviçal das grandes potências da época, tais como a Inglaterra, a Alemanha e a nascente nação dos Estados Unidos. As ligações perigosas Como era comum naqueles dias, a elite governante se digladiava entre liberais e conservadores. Com o fim da idéia de federação e a morte do liberal Francisco Morazón, considerado o mártir de Tegucigalpa, que morreu em 1842 ainda lutando pela unificação da América Central, os conservadores assumiram o comando e o país virou prisioneiros da dívida externa, conforme conta o historiador James Cockcroft, no livro América Latina e Estados Unidos. Os liberais só voltaram ao poder no final do século XIX, mas já totalmente catequisados para viverem de maneira dependente dos países centrais. No início dos século XX chegaram as bananeiras estadunidenses e com elas o processo de super-exploração. A United Fruit Company, a Standart Fruit e a Zemurray´s Cuyamel Fruit passaram a comandar os destinos das gentes. E quando estas tentaram se rebelar, foi a marinha estadunidense quem desembarcou no país para aplastar as mobilizações. Honduras virou, desde então, um país ocupado. Os camponeses trabalhavam nas piores condições e as bananeiras ditavam as leis, financiando os dois partidos políticos locais. Nos anos 30, quando uma grande depressão agitou o país, o governante de plantão, General Carías, submeteu o país, com a ajuda armada estadunidnese, a 16 anos de lei marcial. E, como é comum, quando ficou obsoleto, foi retirado do poder por um golpe. Em 1950, depois da segunda guerra, as bananeiras exigiram mudanças e o Banco Mundial foi chamado para promover a ?modernização? de Honduras. Gigantescas greves de trabalhadores ? como a dos plantadores de banana que parou o país por 69 dias - e de estudantes foram aplastadas em nome do desenvolvimento. E tudo o que eles queriam era o direito de ter um sindicato. Havia eleições mas, na verdade, com uma elite claudicante eram os militares quem davam as cartas e foram eles, apavorados com os avanços dos trabalhadores, que assinaram um acordo com os Estados Unidos para que este país pudesse ter bases militares no território hondurenho. O medo de mais revoltas populares fez com que o governo realizasse uma espécie de reforma agrária nos anos 60 e 70 que acabou freando as mobilizações no campo, embora o benefício não tenha chegado a um décimo dos camponeses. Ao longo dos anos 70 os escândalos envolvendo generais no governo e as bananeiras se sucederam, causando mais mobilização nas cidades e nos campos, onde ostrabalhadores já se organizavam de modo mais sistemático. Mas, os anos 80 trarão um nova ocupação estadunidense que acabou subordinando a vida das gentes outra vez. Os sandinistas e os EUA Os anos 80 são tempos de guerra fria. Os Estados Unidos insistem na luta contra Cuba e também contra a Nicarágua que busca sua autonomia através da revolução sandinista. E, assim, com o mesmo velho discurso de combater o comunismo, Jimmy Carter manda para Honduras os seus ?boinas verdes?, para ajudar na defesa das fronteiras, uma vez que o país faz limite com a Nicarágua. Além disso, os EUA abocanham mais de três milhões de dólares pela venda de armas e alugel de helicópteros. Na verdade, lucram e ainda usam o exército hondurenho para realizar numerosas matanças de refugiados salvadorenhos e nicaraguenses. É ali, em Honduras, que, com o apoio da CIA, se leva a cabo o treinamento dos contras que, por anos, assolaram a revolução sandinista e o próprio governo revolucionário. Era o tempo em que um batalhão especial liderado por um general hondurenho anti-comunista, promoveu massacres contra lideranças da esquerda de toda a região. E assim, durante toda a década, apesar dos escândalos políticos e mudanças de mando, a ?ajuda? estadunidense aos generias de plantão sempre se manteve impávida com milhões de dólares sendo investidos nos acampamentos dos contras, que somavam mais de 15 mil soldados. Nos anos 90, a situação em Honduras era tão crítica que até a conservadora igreja católica passou a apoiar os militantes dos direitos humanos que denunciavam estar o país a beira de uma guerra. A derrota dos sandinistas na Nicarágua refreou os ânimos, mas ainda assim, seguiram as denúncias de assassinatos e violações. No final da década, os governos neoliberais já haviam destruido as cooperativas de trabalhadores e devolvido terras às companhias estadunidenses. Nada mudava no país. Zelaya Manuel Zelaya foi eleito presidente em 2005, pelo Partido Liberal, mas esteve em cargos importantes durantes os últimos governos. Era, portanto, um homem do sistema. Seus problemas com os Estados Unidos começaram em 2006, quando decidiu reduzir o custo do petróleo, passando a discutir com Hugo Chávez, da Venezuela, a possibilidade de negócios conjuntos, o que acabou culminando, em janeiro de 2008, com a entrada de Honduras na órbita da Petrocaribe, um acordo de cooperação energética que busca resolver as assimetrias no acesso aos recursos energéticos. Este acordo incluiu Honduras na lógica da ALBA, a Alternativa Bolivariana para as Américas, projeto de Chávez em contraposição à ALCA, que tentava se impor a partir dos Estados Unidos. A proposta de Chávez foi a de vender o petróleo a Honduras, com pagamento de apenas 50%, sendo a outra metade paga em 25 anos, com um juro pífio, permitindo assim que Honduras investisse em áreas sociais. O plano, apesar de bom para o país, foi duramente criticado pela classe política. E os Estados Unidos perderam um parceiro de TLC (os mal fadados acordos de livre comércio), o que provocou tremendo mal estar em Washington. Assim, quando o presidente Zelaya decidiu fazer um plebiscito, consultando a população sobre a possibilidade de uma Assembléia Nacional Constituinte, e não apenas de uma mudança para um novo mandato como dizem alguns veículos de informação, o mundo veio abaixo. Entre os direitistas de plantão e amigos da política estadunidense, isso era influência de Chávez. O próprio partido Liberal reacinou contra a medida, considerada ?progressita? demais. Afinal, uma nova Constituinte colocaria o país num rumo bastante diferente do que vinha sendo trilhado nas últimas décadas. Mesmo assim o presidente levou adiante a proposta de ouvir a população e acabou exonerando o chefe do Estado Maior, general Romeo Vásquez Velásquez, quando este se recusou a distribuir as cédulas para a votação. A Corte Suprema votou contra a consulta popular e exigiu que o presidente reconduzisse o general ao seu posto, o que foi negado. Por conta disso, no dia da votação, domingo, dia 28, os militares prenderam Zelaya, o sequestraram e o levaram para Costa Rica, coincidentemente seguindo os mesmos trâmites do golpe perpetrado contra Chávez em 2001. O Congresso hondurenho chegou a discutir até a sanidade mental do presidente e, no dia do golpe, se prestou a ler uma fictícia carta de renúncia, imediatamente desmentida pelo próprio presidente desterrado. Ainda assim, o Congresso decidiu instituir o presidente da casa, Roberto Micheletti, como presidente da nação. Este, nega que esteja assumindo num momento de golpe. ?Foi perfeitamente legal a ação do Congresso?, dizia, e, enquanto isso, mandava suspender os sinais de televisão e os telefones. Reação Popular Agora estão jogados os dados. O presidente Zelaya disse que volta a Honduras nesta quinta-feira e vai acompanhado de presidentes de nações livres e amigas, tais como Equador e Argentina. O mundo inteiro repudiou o golpe e nenhum país reconheceu o governo golpista. A população deflagrou greve geral no país e, aos poucos, as grandes cidades estão parando. A proposta de Zelaya é reassumir e terminar o seu mandato. Não se sabe se ele vai insistir na consulta popular para uma nova Constituição, tudo vai depender da correlação de forças. Se a sua volta se der a partir da mobilização popular, haverá condições objetivas de apresentar esta proposta aos hondurenhos, além de purgar toda a camarilha que buscou reavivar um passado que as gentes de Honduras não querem mais. Há rumores de que políticos da direita estejam alinhavando um acordo, permitindo a volta do presidente, mas exigindo que ninguém seja punido. Se assim for, a volta será derrota. O cenário mais provável é que, configurado o apoio popular e também o apoio da comunidade internacional, o presidente Zelaya coloque para correr os golpistas e inaugure um novo tempo em Honduras. Caso seja assim, enfraquece o domínio dos Estados Unidos na região e cresce o fortalecimento da Aliança Bolivariana dos Povos de Nuestra América. Elaine Tavares é jornalista
URL:: http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=127&iditens=211
Fonte: CMI Brasil

Aposentadoria no ano que vem será de R$ 507

Juca Guimarães e Paulo Muzzolondo Agora
Os cerca de 18,3 milhões de aposentados que recebem atualmente o piso do INSS, de R$ 465, deverão ganhar um reajuste de 8,9% em janeiro de 2010, e passar a receber R$ 507 de benefício.
O aumento no piso da Previdência é de R$ 41,50 para o ano que vem. Neste ano, quando o piso passou de R$ 415 para R$ 465, o aumento dos aposentados foi de R$ 50.
Os segurados deverão receber o benefício com o valor maior a partir de fevereiro. Mas, de acordo com um acordo fechado com os bancos, quem tem cartão de pagamento de final de 1 a 5, e ganha o mínimo, recebe o benefício nos últimos cinco dias úteis do mês anterior --no caso, em janeiro de 2010.
Esses 18,3 milhões de segurados representam 69,3% do total de benefícios pagos pela Previdência Social.
Ontem, foi apresentado, na Comissão Mista de Orçamento --que envolve deputados federais e senadores-- do Congresso Nacional, o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, com a projeção para o salário mínimo nacional --que tem a mesma política de reajuste usado no piso do INSS.
A política de reajuste do piso do INSS e do salário mínimo leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma das riquezas do país, de dois anos antes.
No reajuste de 2010, o PIB considerado é o de 2008, que registrou um crescimento de 5,1%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo as projeções feitas pelo governo para o relatório do Orçamento, a inflação será de 3,8% --por isso, o reajuste do piso do INSS será de 8,9%. Na prática, o reajuste dos aposentados que ganham o piso será de mais que o dobro da inflação.
VotaçãoO relatório do deputado Welligton Roberto (PR-PB) sobre a LDO para 2010 e com o reajuste dos aposentados foi entregue ontem na comissão.
De acordo com lideranças da Câmara dos Deputados, a comissão deverá analisar e votar o relatório do deputado em duas semanas. A comissão deverá analisar a proposta até dia 16, quando começa o recesso parlamentar. Ainda não há, porém, data marcada para a votação. Após ser aprovado, o texto deverá ser votado no plenário do Congresso --quando os deputados e os senadores participam, juntos, de uma única sessão.
Na semana que vem, os parlamentares deverão discutir as propostas de mudanças na legislação eleitoral. Essa discussão estava prevista para começar nesta semana, mas o debate foi adiado devido à morte do deputado federal José Aristodemo Pinotti, na última quarta-feira.
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Fonte: Agora

Padre suspeito de abusar de criança é preso

Guilherme Russo e Wellington A. Carbonedo Agora
A Justiça determinou a prisão de um padre de 68 anos acusado de abusar sexualmente de uma menina de quatro anos. Ele está detido desde a noite de anteontem. Os supostos abusos teriam ocorrido dentro do banheiro de uma creche da rede municipal, localizada na zona norte da capital. O suspeito trabalha como diretor da unidade.
Fiéis dizem que denúncia é absurda
OAB pede cautela durante a investigação do caso
Após a denúncia, o acusado foi afastado das funções de sacerdote pela Arquidiocese de São Paulo e cumpre prisão temporária de cinco dias.
De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública do Estado), no dia 30 de junho, a menina disse aos pais que não queria mais ir à escola. Quando a garota foi questionada sobre o motivo de não querer ir à creche, que é conveniada com a Prefeitura de São Paulo, ela teria dito que o padre lhe mostrou o pênis no banheiro, segundo o boletim de ocorrência registrado no DP. Os pais teriam perguntado para a filha se o padre lhe havia feito algo mais.
Ainda segundo a secretaria, a menina disse que ele a levou ao banheiro uma outra vez, tapou sua boca com esparadrapo e lhe mostrou o pênis. E, de acordo com o relato, dessa vez ela teria passado a mão na vagina dela.
Os pais foram com a menina à delegacia no dia seguinte. Ambos contaram à polícia que a criança reclamava de dores na região genital há cerca de três meses. De acordo com o delegado Mario Silveira, que é responsável pelas investigações, o pai gravou o relato da menina em seu celular.
O delegado afirmou ainda que escutou da boca da criança as mesmas histórias que haviam sido gravadas.
Por esse motivo, ele pediu a prisão temporária do padre suspeito, esperando colher mais provas e encontrar outras vítimas. O pedido foi acatado pela Justiça. Segundo a secretaria, porém, não havia aparecido nenhuma outra denúncia de abuso sexual contra o padre até ontem.
ExamesA garota passou por exames no hospital Pérola Byington (centro de SP), mas ainda não há um laudo conclusivo que comprove ou desminta as supostas agressões sexuais.
O padre nega as acusações, segundo o representante comercial José Roberto Gonzales, 52 anos, que foi visitá-lo ontem na cadeia. O pároco está preso no 77º DP (Santa Cecília), onde recebeu visitas de fiéis e do advogado, que levaram comida e cobertores.
Ainda de acordo com Gonzales, o padre divide a cela no DP com outros quatro detentos. Segundo ele, o pároco está abatido e não consegue dormir. "Ele nem sabe quem é a criança ou quem está fazendo essa denúncia", afirmou o amigo. O Agora não publica o nome do padre nem o da paróquia onde ele trabalha porque não conseguiu ouvir o acusado nem os defensores dele.
Fonte: Agora

Acabou-se o que era doce

Dora Kramer

O PT e o governo usam um bom argumento para defender o presidente do Senado. José Sarney, de fato, não é o único culpado – não obstante seja o maior responsável, até por força do cargo – pelos desmandos que tampouco serão sanados por obra e graça de uma simples renúncia.
Fosse só essa a história, seus defensores teriam razão. Mas, como insistem em se apegar a uma parte e ignorar da missa a outra metade, sofismam e se escoram numa meia-verdade. Há a crise do Senado. Mas há também a crise José Sarney, materializada no acúmulo de acusações, fatos e suspeições que pesam contra o presidente da Casa.
A última descoberta dos repórteres do jornal O Estado de S. Paulo dá conta da omissão de uma casa avaliada em R$ 4 milhões da declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral quando do registro da candidatura de senador em 1998 e 2006.
Lembra o ato que provocou, no início do ano, a demissão do diretor-geral do Senado Agaciel Maia, por ocultação da Receita Federal de uma casa no valor de R$ 5 milhões. A penúltima revelação do jornal mostrou que a empresa de um neto de Sarney atuava na intermediação de operações de crédito consignado para funcionários do Senado. Esquema sob investigação de Polícia Federal, no qual operava também uma empresa do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi.
Anteriormente haviam sido descobertas diversas contratações de parentes e agregados de Sarney em gabinetes de senadores amigos. Paralelamente às informações sobre nepotismo – cruzado ou linear –, apareceu o pagamento de um auxílio-moradia ao senador. Irregular, pois, além de possuir imóvel em Brasília (aquela casa de R$ 4 milhões), como presidente Sarney tinha direito à moradia oficial.
Todas as acusações foram negadas. A omissão do patrimônio, o presidente do Senado atribui a um erro do contador. Desmentido, reformulou a versão, numa prova da fragilidade da explicação. As atividades do neto, segundo ele, nada têm a ver com o avô influente.
O auxílio, em princípio, Sarney disse desconhecer. Mas, diante da comprovação material, pediu desculpas, alegou de novo total falta de ciência sobre a existência daqueles R$ 3.800 todo mês na conta bancária, e parcelou a devolução.
A contratação dos parentes José Sarney considera “questão menor”, embora não a defenda, conforme defendeu o uso de quatro agentes de segurança do Senado na vigilância de suas propriedades em São Luís do Maranhão, para ele uma “função normal” a serviço de “qualquer senador”.
Um amontoado de explicações que, apenas pela necessidade de serem reformuladas, já não seriam dignas de crédito absoluto. Se as informações são passíveis de verificação, tal análise não pode ocorrer sob a subordinação hierárquica do principal acusado.
É um pressuposto básico.
Tão evidente que Sarney e seus aliados dificilmente encontrarão argumentos convincentes para se opor à imposição da realidade. Ainda assim, a tendência é a da insistência na argumentação falsa.
Uma opção boa para quem não tem nada a perder. Por exemplo, o senador Renan Calheiros, que manipulou a vaidade e as necessidades familiares de Sarney para reconquistar o poder.
Perdidos o prestígio e a reputação no escândalo do uso de um lobista para pagamento de despesas pessoais, no curso do qual também apresentou provas falsas de inocência ao Senado, Calheiros fez de Sarney seu cavalo de troia.
A bordo dele, pinta e borda nos bastidores. Blefa, dizendo que do apoio do PT depende o apoio do PMDB à candidatura de Dilma Rousseff, e se vale da indiferença do presidente Lula por outro tema que não seja eleição, para alimentar a versão de que a estabilidade institucional do Brasil está na mão do partido.
Acredita quem quiser se iludir. O que, até por experiência, não deveria ter sido de Sarney antes de perder tudo: da reputação refeita nos últimos anos à chance de produzir uma saída mais ou menos honrosa.
Quando desconheceu o momento certo de sair de cena, Sarney deixou aberto o espaço para ser afastado dela.
Última instância
Não reside no patriotismo, nem na possibilidade de abalo nos negócios da empresa, a maior preocupação do governo com a CPI da Petrobras.
Esses são argumentos para mobilizar os batalhões de ataque à CPI De um lado, os movimentos sociais e os sindicatos; de outro, o empresariado que financia campanhas eleitorais e tem contratos com a estatal. O receio de fato é com os eventuais efeitos sobre a figura da ministra Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Nessa condição, seria uma séria candidata a sentar no banco dos convocados a dar explicações na CPI, o que nunca é tarefa das mais confortáveis. Muito menos ainda na eventualidade de o PMDB do Senado – onde foi criada a comissão – se sentir desobrigado da função de anjo da guarda.
Fonte: Gazeta do Povo

Aeroporto 2 de julho pode recuperar seu verdadeiro nome

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) é o autor de um dos quatro projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo o retorno do nome do Aeroporto Internacional de Salvador para a denominação anterior de “2 de Julho”.A proposição, que já teve parecer favorável nas comissões de Viação e Transportes e de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, tem como objetivo reverter a decisão da família Magalhães, que resolveu fazer uma homenagem póstuma ao filho, Luiz Eduardo Magalhães, colocando seu nome no Aeroporto. Uma espécie de homenagem com o chapéu alheio.Como todo mundo sabe, o dia 2 de julho é muito especial para o povo baiano, pois nesta data é comemorada a independência da Bahia, que ocorreu algum tempo após a independência do Brasil. Para Luiz Alberto, a luta pelo “Aeroporto 2 de Julho” é uma demanda que agrega diversas vertentes políticas e significa respeito pela história da Bahia e da luta do povo baiano. “Depois que apresentei o projeto mais três representantes do povo baiano na Câmara tiveram a mesma iniciativa, um do PPS, uma do PC do B e um do PT, isso mostra que a demanda é ampla e reflete o sentimento popular”. (Fonte: Informe PT na Câmara).
Fonte: Bahia de Fato

TCU condena ex-prefeito de Sapeaçu a pagar R$ 1 milhão

Samanta Uchôa
O Tribunal de Contas da União condenou Eládio Borges Lima, ex-prefeito de Sapeaçu (BA), ao pagamento de R$ 1.318.569,40, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais recebidos com a finalidade de implantar melhorias sanitárias domiciliares no município e por não concluir a obra. O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.
O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo.

Ex-prefeitos de Central e Ichu também são condenados pelo TCU
Samanta Uchôa

Central:
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Osmar Rodrigues Torres, ex-prefeito de Central, ao pagamento de R$ 43.939,18, valor atualizado, por não comprovar a integral e adequada aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município. A verba deveria ser utilizada no Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja).
O ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
Ichu:
O TCU condenou também José Martins Carneiro, ex-prefeito de Ichu, ao pagamento de R$ 215.436,10, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município. A verba deveria ser utilizada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O ex-prefeito foi multado em R$ 9 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo.
Fonte: Tribuna da Bahia

dedemontalvao

Certificado Lei geral de proteção de dados

quarta-feira, julho 08, 2009

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC dos Vereadores

Municípios do estado ganham 60 ambulâncias para reforçar a Saúde

MPF/BA exige prestação de contas de três municípios do estado

segunda-feira, julho 06, 2009

Reforma eleitoral pronta para votação

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domingo, julho 05, 2009

Explode oferta de barriga de aluguel na internet

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sábado, julho 04, 2009

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