Redação CORREIO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (30) dois recursos contra a cassação dos diplomas do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Os ministros do Tribunal decidiram cassar os diplomas no início do mês, por irregularidades na campanha de 2006, como abuso de poder político e captação ilícita de votos.Com a saída de Lago, a Corte decidiu que a segunda colocada no pleito, a atual senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), seja diplomada e empossada. No entanto, a decisão só deve ser executada depois da análise do recurso apresentado pela defesa do governador.No primeiro recurso, Jackson Lago pede que o TSE reconheça que dois dos 11 fatos citados como motivo para a cassação do diploma não tinham como influenciar no resultado da eleição de 2006. Os advogados também afirmam que não houve consenso em relação aos episódios de Codó, no qual o governador foi denunciado por assinatura de convênio entre o estado e a prefeitura de Codó e o episódio de Prodim, que consistiria na participação de Lago em reuniões do programa Prodim, do governo estadual com o Banco Mundial.Já no segundo recurso, João Melo e Sousa Bentivi, candidato a governador em 2006 pelo Prona, diz que o TSE não deveria proclamar Roseana Sarney como eleita. Bentivi diz que, em dezembro de 2008, o partido entrou com pedido para ser incluído como parte interessada no processo e que o relator, ministro Eros Grau, no seu parecer disse que não tinha cabimento. O Prona pede que o processo seja anulado, por não ter participado como parte interessada nos autos, e que seja realizada nova eleição. (com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
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terça-feira, março 31, 2009
Protógenes recorre ao STF para não ser preso ao depor
Agencia Estado
O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que atuou na Operação Satiagraha, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe assegure o direito de não ser preso durante depoimento à CPI dos Grampos, marcado para quarta-feira. Protógenes quer que o STF lhe garanta o direito de ficar em silêncio diante de perguntas cujas respostas possam provocar a autoincriminação. Ao fazer o pedido, Protógenes afirmou que existe "grave risco de consumação de constrangimento ilegal". O delegado solicitou ainda ao Supremo que lhe assegure o tratamento de acusado e não de testemunha. Dessa forma, não precisará assinar um termo de compromisso no depoimento. Os pedidos de Protógenes integram um habeas-corpus encaminhado ao STF pelos seus advogados. "É evidente que a ilustrada Comissão Parlamentar de Inquérito, na pessoa de seu presidente, o deputado Marcelo Itagiba, já antecipou o entendimento valorativo e conclusivo em torno da responsabilidade do delegado Protógenes Queiroz, estando pois desprovida da necessária imparcialidade para conduzir a relevante atividade investigatória conferida pela Carta Política", sustentam os advogados na ação, que tem pedido de liminar.A defesa argumenta que, de acordo com o Código de Processo Penal, o réu tem o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas sem que o silêncio seja interpretado como um prejuízo à sua defesa. "O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, consolidou o entendimento de que essa garantia se estende à hipótese de depoimentos prestados perante as comissões parlamentares de inquérito", argumentam os advogados.
Fonte: A Tarde
O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que atuou na Operação Satiagraha, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe assegure o direito de não ser preso durante depoimento à CPI dos Grampos, marcado para quarta-feira. Protógenes quer que o STF lhe garanta o direito de ficar em silêncio diante de perguntas cujas respostas possam provocar a autoincriminação. Ao fazer o pedido, Protógenes afirmou que existe "grave risco de consumação de constrangimento ilegal". O delegado solicitou ainda ao Supremo que lhe assegure o tratamento de acusado e não de testemunha. Dessa forma, não precisará assinar um termo de compromisso no depoimento. Os pedidos de Protógenes integram um habeas-corpus encaminhado ao STF pelos seus advogados. "É evidente que a ilustrada Comissão Parlamentar de Inquérito, na pessoa de seu presidente, o deputado Marcelo Itagiba, já antecipou o entendimento valorativo e conclusivo em torno da responsabilidade do delegado Protógenes Queiroz, estando pois desprovida da necessária imparcialidade para conduzir a relevante atividade investigatória conferida pela Carta Política", sustentam os advogados na ação, que tem pedido de liminar.A defesa argumenta que, de acordo com o Código de Processo Penal, o réu tem o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas sem que o silêncio seja interpretado como um prejuízo à sua defesa. "O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, consolidou o entendimento de que essa garantia se estende à hipótese de depoimentos prestados perante as comissões parlamentares de inquérito", argumentam os advogados.
Fonte: A Tarde
Bahia registra 430 casos de dengue por dia
Valmar hupsel filho
Joa Souza / Agência A TARDE
Cecile Prates Nascimento, de apenas seis meses, e Amanda Silva, de 7 anos, que morreram nesta segunda, 30, em Itabuna, podem ser as mais recentes vítimas de dengue na Bahia. Apesar de a doença constar como causa da morte nos seus respectivos atestados de óbito, elas ainda não estão nos registros da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). O último boletim epidemiológico, divulgado nesta segunda, em Salvador, informava que, dos 65 óbitos notificados no Estado, 29 foram confirmados até a terceira semana de março. É uma média de duas mortes a cada cinco dias. Itabuna é o município que tem o maior número de óbitos confirmados, com oito de 13 notificações, incluindo-se aqui as meninas Cecile e Amanda. Em seguida vem Porto Seguro, com cinco mortes notificadas, todas confirmadas, Jequié (11 notificações, 3 confirmações) e Salvador (7 notificados e 3 confirmados). “Além dos pacientes da cidade, que vive uma epidemia, Itabuna recebe casos graves de toda a região porque é uma cidade-polo”, justificou o secretário de Saúde de Itabuna, Antônio Vieira, em entrevista concedida no dia 19 de março. Das vítimas de ontem, uma era de Itororó e outra de Uruçuca. De acordo com o boletim, já passou de 32 mil o número de casos de dengue notificados na Bahia em 2009. Até a terceira semana de março, a Sesab registrou 32.306 notificações em 262 (65%) municípios baianos. Isso significa que, nos primeiros 75 dias deste ano, a Bahia registrou uma média de aproximadamente 430 novos casos de dengue a cada dia. O número que pode ser ainda maior por conta das subnotificações e casos menos graves, quando o paciente é tratado em casa mesmo.
Os casos referentes às 10 primeiras semanas de 2009 representam um aumento de 305% com relação ao mesmo período de 2008, quando foram registrados 7.975 casos. Em menos de três meses, os números referentes a 2009 já se aproximam do total de casos registrados em 2008, quando foram notificados 37.273 doentes. Os casos graves notificados da doença já ultrapassam 600, mas até agora a Sesab confirma 248. CRESCENTE – “Nós certamente ultrapassaremos os números de 2008, mas ainda não sabemos se alcançaremos os registros de 2002, que foi o pior ano, com mais de 80 mil casos”, avaliou o secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla. Ele observou que, nos 15 anos em que a Bahia convive com a doença, o período crítico da dengue costuma se estender até maio, quando então o número de casos tende a decrescer. De acordo com o secretário, o município de Jequié, que até as duas primeiras semanas de março havia registrado quase sete mil casos de dengue, vem apresentando “redução importante” na última semana. Mas o boletim da Sesab não informa o quantitativo exato de registros da última semana para que se tenha a exata noção desta redução. “Falei hoje (ontem) com a secretária de Saúde do município e ela disse, inclusive, que já pretende fechar um posto de atendimento”, disse Solla. Apesar das duas mortes registradas em Itabuna, ontem, Jorge Solla considera que a situação no município é “mais confortável do que em períodos anteriores”. Para o município, a Sesab ampliou a capacidade de atendimento com a abertura de centros de hidratação no Hospital de Base, São Lucas e na sede da 7ª Dires. Quatorze profissionais, entre médicos e enfermeiros, da Aeronáutica reforçam o atendimento no município.Solla informa ainda que a Sesab está reforçando o atendimento no hospital municipal de Eunápolis e nos municípios de Jacobina e Irecê, que são, ambos, polos regionais e para onde estão sendo enviadas poltronas de hidratação. Capital – Em Salvador, onde, dos 81 casos graves de dengue, 31 foram confirmados, o secretário Jorge Solla informa que foram inaugurados três centros de hidratação: um na Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana), em frente ao Hospital João Batista Caribé; nos hospitais Geral do Estado (HGE) e Roberto Santos. Jorge Solla promete para até sexta-feira a inauguração de mais cinco pronto-atendimentos (PAs), com salas de hidratação com 10 poltronas cada, nos bairros de Plataforma, Curuzu, Cajazeiras, Pirajá e São Caetano.
Fonte: A Tarde
Joa Souza / Agência A TARDE
Cecile Prates Nascimento, de apenas seis meses, e Amanda Silva, de 7 anos, que morreram nesta segunda, 30, em Itabuna, podem ser as mais recentes vítimas de dengue na Bahia. Apesar de a doença constar como causa da morte nos seus respectivos atestados de óbito, elas ainda não estão nos registros da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). O último boletim epidemiológico, divulgado nesta segunda, em Salvador, informava que, dos 65 óbitos notificados no Estado, 29 foram confirmados até a terceira semana de março. É uma média de duas mortes a cada cinco dias. Itabuna é o município que tem o maior número de óbitos confirmados, com oito de 13 notificações, incluindo-se aqui as meninas Cecile e Amanda. Em seguida vem Porto Seguro, com cinco mortes notificadas, todas confirmadas, Jequié (11 notificações, 3 confirmações) e Salvador (7 notificados e 3 confirmados). “Além dos pacientes da cidade, que vive uma epidemia, Itabuna recebe casos graves de toda a região porque é uma cidade-polo”, justificou o secretário de Saúde de Itabuna, Antônio Vieira, em entrevista concedida no dia 19 de março. Das vítimas de ontem, uma era de Itororó e outra de Uruçuca. De acordo com o boletim, já passou de 32 mil o número de casos de dengue notificados na Bahia em 2009. Até a terceira semana de março, a Sesab registrou 32.306 notificações em 262 (65%) municípios baianos. Isso significa que, nos primeiros 75 dias deste ano, a Bahia registrou uma média de aproximadamente 430 novos casos de dengue a cada dia. O número que pode ser ainda maior por conta das subnotificações e casos menos graves, quando o paciente é tratado em casa mesmo.
Os casos referentes às 10 primeiras semanas de 2009 representam um aumento de 305% com relação ao mesmo período de 2008, quando foram registrados 7.975 casos. Em menos de três meses, os números referentes a 2009 já se aproximam do total de casos registrados em 2008, quando foram notificados 37.273 doentes. Os casos graves notificados da doença já ultrapassam 600, mas até agora a Sesab confirma 248. CRESCENTE – “Nós certamente ultrapassaremos os números de 2008, mas ainda não sabemos se alcançaremos os registros de 2002, que foi o pior ano, com mais de 80 mil casos”, avaliou o secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla. Ele observou que, nos 15 anos em que a Bahia convive com a doença, o período crítico da dengue costuma se estender até maio, quando então o número de casos tende a decrescer. De acordo com o secretário, o município de Jequié, que até as duas primeiras semanas de março havia registrado quase sete mil casos de dengue, vem apresentando “redução importante” na última semana. Mas o boletim da Sesab não informa o quantitativo exato de registros da última semana para que se tenha a exata noção desta redução. “Falei hoje (ontem) com a secretária de Saúde do município e ela disse, inclusive, que já pretende fechar um posto de atendimento”, disse Solla. Apesar das duas mortes registradas em Itabuna, ontem, Jorge Solla considera que a situação no município é “mais confortável do que em períodos anteriores”. Para o município, a Sesab ampliou a capacidade de atendimento com a abertura de centros de hidratação no Hospital de Base, São Lucas e na sede da 7ª Dires. Quatorze profissionais, entre médicos e enfermeiros, da Aeronáutica reforçam o atendimento no município.Solla informa ainda que a Sesab está reforçando o atendimento no hospital municipal de Eunápolis e nos municípios de Jacobina e Irecê, que são, ambos, polos regionais e para onde estão sendo enviadas poltronas de hidratação. Capital – Em Salvador, onde, dos 81 casos graves de dengue, 31 foram confirmados, o secretário Jorge Solla informa que foram inaugurados três centros de hidratação: um na Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana), em frente ao Hospital João Batista Caribé; nos hospitais Geral do Estado (HGE) e Roberto Santos. Jorge Solla promete para até sexta-feira a inauguração de mais cinco pronto-atendimentos (PAs), com salas de hidratação com 10 poltronas cada, nos bairros de Plataforma, Curuzu, Cajazeiras, Pirajá e São Caetano.
Fonte: A Tarde
segunda-feira, março 30, 2009
Oposição mantém a PF sob fogo cruzado
Dirigentes de partidos de oposição e até do governo consideram que a Polícia Federal (PF) "exorbitou" das funções durante a Operação Castelo de Areia ao investigar a empreiteira OAS e o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, de acordo com reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo. Na avaliação dos oposicionistas, a divulgação de grampos telefônicos da PF envolvendo filiados do DEM e do PSDB também tiveram "um viés político".
"Essa história está com toda a pinta de trapalhada. Trapalhada, aliás, conveniente para o governo", disse o presidente nacional do PSDB, o senador pernambucano Sérgio Guerra. Para ele, a operação da PF, com a divulgação de nomes da oposição no escândalo, é "conveniente" para o governo para abafar a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o crescimento das candidaturas de oposição à sucessão presidencial. "Além disso, a crise está chegando aos municípios e as pessoas começam a sentir seus efeitos", argumentou o tucano.
Mencionado em uma das gravações da Polícia Federal por ter recebido R$ 300 mil da construtora Camargo Corrêa, o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), vê motivações políticas na ação da PF. "A Polícia Federal exorbitou. Houve vazamento para comprometer pessoas. Há indícios de que a PF estaria desempenhando papel político", afirmou Agripino Maia, que apresentou os recibos comprovando que a doação da empreiteira para a campanha municipal de 2008 foi legal.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), não tem dúvidas de que o vazamento de determinados dados da Operação Castelo de Areia foi "seletivo". Delegado licenciado da Polícia Federal, ele criticou ainda as investigações de pessoas, sem indícios claros de seu envolvimento no esquema criminoso.
"Não podemos incorrer no erro de investigar pessoas para apurar fatos criminosos", observou. Para ele, não cabe à PF "interpretar" os grampos telefônicos. "Pior que o grampo, é a interpretação do grampo", disse Itagiba, numa referência às gravações em que funcionários da Camargo Correa falam em doações "por dentro" para políticos. "Aí já se supõe que tem doação por fora", disse.
GOVERNO
Não é só a oposição, porém, que reclama de "excessos" supostamente cometidos. O governo também avalia que o viés político e o caráter de "pirotecnia" dados à Operação Castelo de Areia eram desnecessários.
Em mais de uma conversa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não escondeu a contrariedade ao saber que a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pelo pedido de prisão de 10 suspeitos - entre eles os quatro diretores da empreiteira Camargo Corrêa e o doleiro Kurt Paul Pickel -, jogou os holofotes da investigação para as doações de campanha.
Os dez presos foram liberados sábado, com habeas corpus concedido pela desembargadora Cecília Mello, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Antes, a PF indiciou os quatro executivos da Camargo Corrêa por por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, câmbio ilegal e formação de quadrilha.
Fonte: Jornal do Commercio (PE) -
"Essa história está com toda a pinta de trapalhada. Trapalhada, aliás, conveniente para o governo", disse o presidente nacional do PSDB, o senador pernambucano Sérgio Guerra. Para ele, a operação da PF, com a divulgação de nomes da oposição no escândalo, é "conveniente" para o governo para abafar a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o crescimento das candidaturas de oposição à sucessão presidencial. "Além disso, a crise está chegando aos municípios e as pessoas começam a sentir seus efeitos", argumentou o tucano.
Mencionado em uma das gravações da Polícia Federal por ter recebido R$ 300 mil da construtora Camargo Corrêa, o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), vê motivações políticas na ação da PF. "A Polícia Federal exorbitou. Houve vazamento para comprometer pessoas. Há indícios de que a PF estaria desempenhando papel político", afirmou Agripino Maia, que apresentou os recibos comprovando que a doação da empreiteira para a campanha municipal de 2008 foi legal.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), não tem dúvidas de que o vazamento de determinados dados da Operação Castelo de Areia foi "seletivo". Delegado licenciado da Polícia Federal, ele criticou ainda as investigações de pessoas, sem indícios claros de seu envolvimento no esquema criminoso.
"Não podemos incorrer no erro de investigar pessoas para apurar fatos criminosos", observou. Para ele, não cabe à PF "interpretar" os grampos telefônicos. "Pior que o grampo, é a interpretação do grampo", disse Itagiba, numa referência às gravações em que funcionários da Camargo Correa falam em doações "por dentro" para políticos. "Aí já se supõe que tem doação por fora", disse.
GOVERNO
Não é só a oposição, porém, que reclama de "excessos" supostamente cometidos. O governo também avalia que o viés político e o caráter de "pirotecnia" dados à Operação Castelo de Areia eram desnecessários.
Em mais de uma conversa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não escondeu a contrariedade ao saber que a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pelo pedido de prisão de 10 suspeitos - entre eles os quatro diretores da empreiteira Camargo Corrêa e o doleiro Kurt Paul Pickel -, jogou os holofotes da investigação para as doações de campanha.
Os dez presos foram liberados sábado, com habeas corpus concedido pela desembargadora Cecília Mello, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Antes, a PF indiciou os quatro executivos da Camargo Corrêa por por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, câmbio ilegal e formação de quadrilha.
Fonte: Jornal do Commercio (PE) -
Camargo Corrêa também fez doação para o PT
Lúcio Vaz
No volume 7 da íntegra do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Castelo de Areia, que investigou a empreiteira Camargo Corrêa, aparece pela primeira vez uma doação de campanha para o PT. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está entre as legendas citadas no relatório final da PF. Em e-mail enviado para o diretor da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Luiz Henrique Maia Moreira, o diretor da empreiteira Fernando Gomes solicita os recibos pendentes das doações para campanhas políticas. Ali consta uma doação de R$ 25 mil para o "Diretório Regional do PT".
No e-mail enviado em 4 de novembro do ano passado, Fernando cita doações para os partidos PSDB, PT, PTB, PV e DEM. "Quanto às quantias, destacam-se os valores de R$ 300 mil para o DEM (RN), e R$ 200 mil (R$ 100 mais R$ 100 mil) para o PSDB (PA)", cita o relatório quinzenal registrado na página 11 do volume 7 do inquérito. Luiz Henrique, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo, repassa o e-mail para o chefe de Relações Institucionais e Governamentais da Fiesp, Sérgio Barbour. No e-mail seguinte, Luiz Henrique informa a Fernando que o recibo do DEM seria mandado via Sedex.
Quanto aos comprovantes dos partidos de São Paulo, Luiz Henrique informa que estariam sendo providenciados por Barbour. O relatório da PF faz um esclarecimento sobre essas doações: "Mais uma vez, cabe ressaltar ser impossível afirmar, apenas com os dados atuais, a ilicitude de tais doações. Restando, salvo melhor juízo, uma pesquisa junto à Justiça Eleitoral para maiores esclarecimentos". Segundo registra o e-mail, os comitês financeiros municipais do PTB e do PV também receberam contribuições de R$ 25 mil.
Tucanos
Na página 27 do volume 5 do relatório, aparecem os nomes de dois deputados tucanos como supostos beneficiários das doações da Camargo Corrêa. Pressionado, Luiz Henrique cobra de Fernando algumas remessas que não teriam sido feitas. Em contato com outro diretor da empreiteira, Dárcio Brunato, Fernando conclui que houve problema no processamento de alguns depósitos. "Conforme Dárcio disse, dois depósitos distintos, um no valor de R$ 25 mil, para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e outro de R$ 50 mil, para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), teriam sido feitos conjuntamente, totalizando o valor de R$ 75 mil. Em outra ligação, uma pessoa de nome Sérgio diz a Luiz Henrique que já teria conversado com Thame sobre o "depósito duplo".
Thame e Madeira negaram ontem que tenham recebido qualquer doação da Camargo Corrêa. "Não recebi, absolutamente, nenhuma doação dessa empresa. Se fizeram alguma doação, foi para o partido. Isso é possível. Eles sempre ajudam", respondeu Thame. "Eu não conheço ninguém da Camargo Corrêa. É até uma deficiência minha. Acho estranho isso. Não sei do que se trata", completou Madeira. Sobre o fato de o PT ter sido excluído do relatório final, Madeira comentou: "Isso tudo está muito estranho. O PT é o partido que mais recebe dinheiro. Não tem campanha mais rica do que a do PT". O relatório da PF volta a ressalvar que, "cabe ressaltar que é impossível afirmar, apenas com os áudios atuais, a ilicitude de tais doações".
O deputado Carlos Zaratini (PT-SP), coordenador da campanha municipal de Marta Suplicy à prefeitura paulistana, em 2008, disse que não há nenhuma doação ilegal. O petista não se recorda se a Camargo Corrêa repassou recursos.
No Senado
Num telefonema a Luiz Henrique, Fernando Gomes diz que precisa passar o comprovante de um depósito feito em 24 de setembro, no valor de R$ 100 mil. Luiz Henrique acrescenta que o valor total desses depósitos chegaria a R$ 300 mil, e que seriam um pedido de Fernando Botelho, um dos vice-presidentes da Fiesp e casado com uma das herdeiras do grupo Camargo Corrêa. Duas pessoas, Doca e Itamar, entraram em contato com Luiz Henrique para cobrar esses depósitos. Itamar telefonou do gabinete do senador Mão Santa (PMDB-PI). Doca tenta passar um e-mail do Senado para receber um comprovante, com a terminação "senado.gov.br". Luiz Henrique comenta: "É melhor outro, né?". Doca concorda com ele: "É melhor, é verdade, isso mesmo". E passa o seu endereço no hotmail.
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que foi contratado para defender a Camargo Corrêa, também teria intermediado uma doação feita pela empreiteira. Na página 39 do volume 5, o relatório cita que o diretor Pietro Bianchi conversou com uma pessoa de nome Rose sobre uma doação de R$ 50 mil, feita pela empresa Cavo Serviço e Meio Ambiente, do grupo Camargo Corrêa, para um possível candidato de nome "Narbil". "Tal doação teria sido a pedido de Márcio Thomaz Bastos, para a pessoa de Carlos Pires", diz o relatório. Em contato com uma pessoa de nome Sérgio, Dárcio fala sobre doações de R$ 200 mil e R$ 300 mil e pede o telefone do comitê do candidato a vereador Romeu Tuma. Mas não deixa claro o objetivo dessa ligação.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
No volume 7 da íntegra do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Castelo de Areia, que investigou a empreiteira Camargo Corrêa, aparece pela primeira vez uma doação de campanha para o PT. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está entre as legendas citadas no relatório final da PF. Em e-mail enviado para o diretor da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Luiz Henrique Maia Moreira, o diretor da empreiteira Fernando Gomes solicita os recibos pendentes das doações para campanhas políticas. Ali consta uma doação de R$ 25 mil para o "Diretório Regional do PT".
No e-mail enviado em 4 de novembro do ano passado, Fernando cita doações para os partidos PSDB, PT, PTB, PV e DEM. "Quanto às quantias, destacam-se os valores de R$ 300 mil para o DEM (RN), e R$ 200 mil (R$ 100 mais R$ 100 mil) para o PSDB (PA)", cita o relatório quinzenal registrado na página 11 do volume 7 do inquérito. Luiz Henrique, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo, repassa o e-mail para o chefe de Relações Institucionais e Governamentais da Fiesp, Sérgio Barbour. No e-mail seguinte, Luiz Henrique informa a Fernando que o recibo do DEM seria mandado via Sedex.
Quanto aos comprovantes dos partidos de São Paulo, Luiz Henrique informa que estariam sendo providenciados por Barbour. O relatório da PF faz um esclarecimento sobre essas doações: "Mais uma vez, cabe ressaltar ser impossível afirmar, apenas com os dados atuais, a ilicitude de tais doações. Restando, salvo melhor juízo, uma pesquisa junto à Justiça Eleitoral para maiores esclarecimentos". Segundo registra o e-mail, os comitês financeiros municipais do PTB e do PV também receberam contribuições de R$ 25 mil.
Tucanos
Na página 27 do volume 5 do relatório, aparecem os nomes de dois deputados tucanos como supostos beneficiários das doações da Camargo Corrêa. Pressionado, Luiz Henrique cobra de Fernando algumas remessas que não teriam sido feitas. Em contato com outro diretor da empreiteira, Dárcio Brunato, Fernando conclui que houve problema no processamento de alguns depósitos. "Conforme Dárcio disse, dois depósitos distintos, um no valor de R$ 25 mil, para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e outro de R$ 50 mil, para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), teriam sido feitos conjuntamente, totalizando o valor de R$ 75 mil. Em outra ligação, uma pessoa de nome Sérgio diz a Luiz Henrique que já teria conversado com Thame sobre o "depósito duplo".
Thame e Madeira negaram ontem que tenham recebido qualquer doação da Camargo Corrêa. "Não recebi, absolutamente, nenhuma doação dessa empresa. Se fizeram alguma doação, foi para o partido. Isso é possível. Eles sempre ajudam", respondeu Thame. "Eu não conheço ninguém da Camargo Corrêa. É até uma deficiência minha. Acho estranho isso. Não sei do que se trata", completou Madeira. Sobre o fato de o PT ter sido excluído do relatório final, Madeira comentou: "Isso tudo está muito estranho. O PT é o partido que mais recebe dinheiro. Não tem campanha mais rica do que a do PT". O relatório da PF volta a ressalvar que, "cabe ressaltar que é impossível afirmar, apenas com os áudios atuais, a ilicitude de tais doações".
O deputado Carlos Zaratini (PT-SP), coordenador da campanha municipal de Marta Suplicy à prefeitura paulistana, em 2008, disse que não há nenhuma doação ilegal. O petista não se recorda se a Camargo Corrêa repassou recursos.
No Senado
Num telefonema a Luiz Henrique, Fernando Gomes diz que precisa passar o comprovante de um depósito feito em 24 de setembro, no valor de R$ 100 mil. Luiz Henrique acrescenta que o valor total desses depósitos chegaria a R$ 300 mil, e que seriam um pedido de Fernando Botelho, um dos vice-presidentes da Fiesp e casado com uma das herdeiras do grupo Camargo Corrêa. Duas pessoas, Doca e Itamar, entraram em contato com Luiz Henrique para cobrar esses depósitos. Itamar telefonou do gabinete do senador Mão Santa (PMDB-PI). Doca tenta passar um e-mail do Senado para receber um comprovante, com a terminação "senado.gov.br". Luiz Henrique comenta: "É melhor outro, né?". Doca concorda com ele: "É melhor, é verdade, isso mesmo". E passa o seu endereço no hotmail.
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que foi contratado para defender a Camargo Corrêa, também teria intermediado uma doação feita pela empreiteira. Na página 39 do volume 5, o relatório cita que o diretor Pietro Bianchi conversou com uma pessoa de nome Rose sobre uma doação de R$ 50 mil, feita pela empresa Cavo Serviço e Meio Ambiente, do grupo Camargo Corrêa, para um possível candidato de nome "Narbil". "Tal doação teria sido a pedido de Márcio Thomaz Bastos, para a pessoa de Carlos Pires", diz o relatório. Em contato com uma pessoa de nome Sérgio, Dárcio fala sobre doações de R$ 200 mil e R$ 300 mil e pede o telefone do comitê do candidato a vereador Romeu Tuma. Mas não deixa claro o objetivo dessa ligação.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Por dentro e por fora
Editorial
O detalhamento da operação policial que desvendou o mais recente escândalo envolvendo ligações espúrias entre setor privado e área política deixa evidente que o rechaço popular a envolvidos em episódios como o do mensalão não foi suficiente para decretar o fim de práticas inaceitáveis. Entre essas, está a do caixa 2, que tanto dirigentes da empresa acusada de envolvimento, a Camargo Corrêa, quanto da área política se apressaram em negar. A velha prática, porém, aparece sugerida sob diferentes formas, inaceitáveis para cidadãos habituados a lidar com dinheiro por meio de operações bancárias convencionais, pagando taxas e impostos sobre elas. É o que sugerem movimentações elevadas em dinheiro vivo, inimagináveis no cotidiano da imensa maioria dos brasileiros, além de conversas cifradas entre os suspeitos de envolvimento e citações a pagamentos por dentro e por fora como as captadas por escutas pela Polícia Federal.
O país ainda não se livrou do trauma provocado por uma série de denúncias de uso irregular de dinheiro para financiar partidos e campanhas políticas de seus integrantes, a maioria dos que foram citados sequer acertou as contas com a Justiça e o que num determinado momento parecia se transformar no marco do fim de um ciclo ficou apenas na intenção. Velhos e novos nomes estão entre os atuais suspeitos de envolvimento, num episódio no qual contribuições declaradas e as feitas por baixo do pano parecem envolver indistintamente diferentes partidos, passando uma ideia de generalização e até mesmo de normalidade, que não tem como ser aceita pela sociedade. Somada aos desmandos registrados na administração do próprio Congresso, é previsível que essa mais recente denúncia de corrupção irá contribuir para desgastar ainda mais os políticos e a política.
Cada vez que surge uma ponta dessa imensa teia envolvendo dinheiro de segmentos da iniciativa privada de interessados em bancar políticos para obter favores do governo ou de desvio de verba pública para o bolso de inescrupulosos, quem perde é o contribuinte. Invariavelmente, o interesse por trás de contribuições ilegais para partidos políticos está ligado a favores oficiais, licitações fraudulentas e obras superfaturadas, o que em geral resulta em tanto dinheiro, que pelo menos parte acaba indo parar no Exterior. Em consequência, ampliam-se a rede de irregularidades e o número de crimes, incluindo desde evasão de divisas até lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o que compromete a própria democracia.
Se os problemas e as explicações são sempre os mesmos e a perspectiva de punição de desvios na política é limitada, parece óbvio que a capacidade de o país extirpar esse tipo de prática vai depender basicamente da pressão permanente da sociedade. Qualquer solução definitiva exigirá uma reforma política. Mas, antes disso, será preciso assegurar que os políticos, em sua imensa maioria, se comprometam em rechaçar qualquer perspectiva de jeitinho ou de pagamento por fora nas relações com seus financiadores de campanha.
PRESSÃO
Se os problemas e as explicações são sempre os mesmos e a perspectiva de punição de desvios na política é limitada, parece óbvio que a capacidade de o país extirpar esse tipo de prática vai depender basicamente da pressão permanente da sociedade.
Fonte: Zero Hora (RS)
O detalhamento da operação policial que desvendou o mais recente escândalo envolvendo ligações espúrias entre setor privado e área política deixa evidente que o rechaço popular a envolvidos em episódios como o do mensalão não foi suficiente para decretar o fim de práticas inaceitáveis. Entre essas, está a do caixa 2, que tanto dirigentes da empresa acusada de envolvimento, a Camargo Corrêa, quanto da área política se apressaram em negar. A velha prática, porém, aparece sugerida sob diferentes formas, inaceitáveis para cidadãos habituados a lidar com dinheiro por meio de operações bancárias convencionais, pagando taxas e impostos sobre elas. É o que sugerem movimentações elevadas em dinheiro vivo, inimagináveis no cotidiano da imensa maioria dos brasileiros, além de conversas cifradas entre os suspeitos de envolvimento e citações a pagamentos por dentro e por fora como as captadas por escutas pela Polícia Federal.
O país ainda não se livrou do trauma provocado por uma série de denúncias de uso irregular de dinheiro para financiar partidos e campanhas políticas de seus integrantes, a maioria dos que foram citados sequer acertou as contas com a Justiça e o que num determinado momento parecia se transformar no marco do fim de um ciclo ficou apenas na intenção. Velhos e novos nomes estão entre os atuais suspeitos de envolvimento, num episódio no qual contribuições declaradas e as feitas por baixo do pano parecem envolver indistintamente diferentes partidos, passando uma ideia de generalização e até mesmo de normalidade, que não tem como ser aceita pela sociedade. Somada aos desmandos registrados na administração do próprio Congresso, é previsível que essa mais recente denúncia de corrupção irá contribuir para desgastar ainda mais os políticos e a política.
Cada vez que surge uma ponta dessa imensa teia envolvendo dinheiro de segmentos da iniciativa privada de interessados em bancar políticos para obter favores do governo ou de desvio de verba pública para o bolso de inescrupulosos, quem perde é o contribuinte. Invariavelmente, o interesse por trás de contribuições ilegais para partidos políticos está ligado a favores oficiais, licitações fraudulentas e obras superfaturadas, o que em geral resulta em tanto dinheiro, que pelo menos parte acaba indo parar no Exterior. Em consequência, ampliam-se a rede de irregularidades e o número de crimes, incluindo desde evasão de divisas até lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o que compromete a própria democracia.
Se os problemas e as explicações são sempre os mesmos e a perspectiva de punição de desvios na política é limitada, parece óbvio que a capacidade de o país extirpar esse tipo de prática vai depender basicamente da pressão permanente da sociedade. Qualquer solução definitiva exigirá uma reforma política. Mas, antes disso, será preciso assegurar que os políticos, em sua imensa maioria, se comprometam em rechaçar qualquer perspectiva de jeitinho ou de pagamento por fora nas relações com seus financiadores de campanha.
PRESSÃO
Se os problemas e as explicações são sempre os mesmos e a perspectiva de punição de desvios na política é limitada, parece óbvio que a capacidade de o país extirpar esse tipo de prática vai depender basicamente da pressão permanente da sociedade.
Fonte: Zero Hora (RS)
Juiz De Sanctis avalizou invasão de sala inviolável, diz advogado
Marcelo Godoy e Roberto Almeida
A ação da Polícia Federal na sede da Camargo Corrêa reacendeu polêmica acerca da inviolabilidade da advocacia, expressamente garantida por lei sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados se revelam indignados porque os federais vasculharam o departamento jurídico da empreiteira na quarta-feira, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada. A blitz foi autorizada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
"O escritório do advogado é inviolável, caso contrário ele não terá mais garantia do sigilo profissional", reagiu o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os executivos da Camargo Corrêa, alvos da investigação. "Se não for assim, médicos terão seus prontuários devassados e jornalistas terão de revelar suas fontes, o que é inconstitucional", alerta Mariz . "A exceção que a lei prevê é para os casos em que o próprio advogado é investigado. Não era esse o caso da operação (Castelo de Areia)."
Quando a PF chegou ao conjunto de salas do departamento jurídico, os advogados da empresa argumentaram sobre a inviolabilidade de seus domínios, amparada nos artigos 6.º e 7.º da Lei 11.767/08. Ante o impasse, a força-tarefa recorreu a De Sanctis, que expediu mandado de busca incluindo o jurídico, "com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas".
A ordem cita como alvo da inspeção "salas dos advogados do Grupo Camargo Corrêa e/ou empresas a ele vinculadas". No mandado de busca 46/09, De Sanctis ordenou apreensão de "registros contábeis, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionados à manutenção de contas, dinheiro, veículos, documentos indicativos da propriedade de bens, proveitos do crime e computadores".
O juiz sustenta que a lei "permite a violabilidade de escritórios de advogados quando seus clientes supostamente forem autores, co-autores ou partícipes de crimes, como é, em tese, a hipótese presente".
"A lei prevê exatamente o contrário", protesta Mariz de Oliveira. "Proíbe o acesso a dados sob sigilo profissional. É um direito do cidadão ter o seu sigilo com o advogado. O que houve (na Camargo Corrêa) foi uma ação absurdamente ilegal. O País precisa ficar atento a isso."
Para o juiz, "os advogados do grupo ou de empresas deste podem constituir-se em meros empregados que cumprem determinações de seus superiores quanto a toda sorte delitiva". Ele mandou acionar a Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil para que a ação fosse acompanhada de representante da entidade, "observando em sua inteireza os dispositivos da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), em especial os direitos nela consagrados".
De Sanctis avalia que a alteração da Lei 8.906 "não desejou, é claro, a criação de espaço livre da atividade estatal, o que seria um contrasenso e uma total garantia e um ambiente de práticas criminosas cunhadas de ?legais?". O juiz autorizou "abertura ou arrombamento de cofres caso os investigados se recusem a abri-los".
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
A ação da Polícia Federal na sede da Camargo Corrêa reacendeu polêmica acerca da inviolabilidade da advocacia, expressamente garantida por lei sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados se revelam indignados porque os federais vasculharam o departamento jurídico da empreiteira na quarta-feira, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada. A blitz foi autorizada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
"O escritório do advogado é inviolável, caso contrário ele não terá mais garantia do sigilo profissional", reagiu o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os executivos da Camargo Corrêa, alvos da investigação. "Se não for assim, médicos terão seus prontuários devassados e jornalistas terão de revelar suas fontes, o que é inconstitucional", alerta Mariz . "A exceção que a lei prevê é para os casos em que o próprio advogado é investigado. Não era esse o caso da operação (Castelo de Areia)."
Quando a PF chegou ao conjunto de salas do departamento jurídico, os advogados da empresa argumentaram sobre a inviolabilidade de seus domínios, amparada nos artigos 6.º e 7.º da Lei 11.767/08. Ante o impasse, a força-tarefa recorreu a De Sanctis, que expediu mandado de busca incluindo o jurídico, "com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas".
A ordem cita como alvo da inspeção "salas dos advogados do Grupo Camargo Corrêa e/ou empresas a ele vinculadas". No mandado de busca 46/09, De Sanctis ordenou apreensão de "registros contábeis, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionados à manutenção de contas, dinheiro, veículos, documentos indicativos da propriedade de bens, proveitos do crime e computadores".
O juiz sustenta que a lei "permite a violabilidade de escritórios de advogados quando seus clientes supostamente forem autores, co-autores ou partícipes de crimes, como é, em tese, a hipótese presente".
"A lei prevê exatamente o contrário", protesta Mariz de Oliveira. "Proíbe o acesso a dados sob sigilo profissional. É um direito do cidadão ter o seu sigilo com o advogado. O que houve (na Camargo Corrêa) foi uma ação absurdamente ilegal. O País precisa ficar atento a isso."
Para o juiz, "os advogados do grupo ou de empresas deste podem constituir-se em meros empregados que cumprem determinações de seus superiores quanto a toda sorte delitiva". Ele mandou acionar a Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil para que a ação fosse acompanhada de representante da entidade, "observando em sua inteireza os dispositivos da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), em especial os direitos nela consagrados".
De Sanctis avalia que a alteração da Lei 8.906 "não desejou, é claro, a criação de espaço livre da atividade estatal, o que seria um contrasenso e uma total garantia e um ambiente de práticas criminosas cunhadas de ?legais?". O juiz autorizou "abertura ou arrombamento de cofres caso os investigados se recusem a abri-los".
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
O preço de um senador
Ricardo Noblat
"Difícil é mudar a cabeça das pessoas para sair de uma cultura de ilegalidade". José Roberto Arruda, governador do DF
Cadê os quase R$ 7 milhões pagos de horas extras a 3.800 funcionários que não trabalharam em janeiro durante o recesso do Senado? O gato comeu.
Dos 81 senadores, dez mandaram que seus funcionários reembolsassem o Senado. E nem todos o fizeram.
É sempre assim: o escândalo mais recente desidrata o anterior, que desidrata o anterior, que...
Por mais constrangedor que seja, ponha-se no lugar do presidente do Senado. O que seria pior? Se todos os funcionários devolvessem o que receberam, estaria confirmada a denúncia original de que o Senado pagou por algo que não foi feito. Desperdiçou dinheiro público. Se a maioria não devolve, como provar que recebeu sem trabalhar - embora tenha sido isso o que aconteceu?
Heráclito Fortes (DEM-PI), 1osecretário do Senado, observou outro dia que o mais certo a fazer quando o mundo desmorona é proteger a cabeça e pedir a Deus para que tudo passe logo. Cauteloso, ele aconselhou a colega Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo do Congresso, a ter cuidado com os jornalistas que possam ter aprendido a decifrar linguagem labial.
Luciana Cardoso, filha do expresidente Fernando Henrique, é funcionária do gabinete de Heráclito. Mal põe os pés por lá. Trabalha em casa "porque o Senado é uma bagunça". Heráclito negou-se a comentar o que ela disse. Uma funcionária do gabinete de José Sarney (PMDB-AP) admitiu que trabalhou na última campanha dele sem se licenciar do Senado. O que comentou Sarney? "Perguntem a ela". Ora, já perguntaram.
O gato também comeu as 181 diretorias que existiam no Senado. Sarney prometera reduzi-las à metade. Extinguiu 50. Na véspera de extinguir mais 50, concluiu que as 181 não passavam de 38. As outras 143 eram diretorias fantasmas. Diretorias de um homem só beneficiado com salário e vantagens reservados a quem dirige.
Gato gordo e esperto, esse que corre solto no Senado. Quase tudo ali é legal porque se ampara em leis e decretos aprovados pelos próprios senadores. Mas grande parte do quase tudo é moralmente indefensável.
Há 10 mil funcionários para servir a 81 senhores. Dos 10 mil, 3.500 foram aprovados em concursos. Há 3 mil terceirizados por meio de 29 empresas e 3.500 nomeados para cargos em comissão. Um senador pode dispor de até 53 funcionários.
Por lei, o maior salário da República é o de ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 24.500. Cerca de 700 funcionários do Senado ganham mais que isso.
Entre 1995 e o ano passado, os gastos com pessoal cresceram 378%, contra uma inflação de 186% no período. A folha de pessoal da Câmara foi de R$ 2,6 bilhões em 2008. São 15 mil funcionários para 513 deputados. A folha do Senado foi de R$ 2,3 bilhões.
Senador tem direito a 15 salários por ano - os dois últimos a pretexto de financiar o retorno ao seu estado para as férias de janeiro e o retorno a Brasília em fevereiro.
Os funcionários recebem uma "ajuda de custo" paga em dezembro e em fevereiro, mas que não aparece no contracheque. Desta vez foram R$ 83,4 milhões. Acrescente os R$ 7 milhões pelas horas extras de janeiro... É uma festa!
Em 2007, o Senado pagou R$ 481 mil em diárias a senadores e funcionários que viajaram ao exterior. No ano passado foram R$ 700 mil - 45% a mais.
Senador tem direito a passagens aéreas para seus estados. Se quiser - e muitos querem -, pode até doar as passagens a amigos e parentes. Só com passagens, foram gastos R$ 40 milhões nos últimos dois anos.
Tem senador que recebe ajuda de moradia, embora tenha casa em Brasília. E tem senador que mora de aluguel pago pelo Senado porque cedeu o apartamento funcional a familiares.
Tem funcionário que mora em apartamento de senador. Mas isso não é nada se comparado ao número de funcionários que moram em Brasília, mas não trabalham. Ou que moram nos estados e também não trabalham.
Um senador custa por ano o que custam cinco deputados - R$ 33,8 milhões. Vale?
Fonte: O Globo (RJ)
"Difícil é mudar a cabeça das pessoas para sair de uma cultura de ilegalidade". José Roberto Arruda, governador do DF
Cadê os quase R$ 7 milhões pagos de horas extras a 3.800 funcionários que não trabalharam em janeiro durante o recesso do Senado? O gato comeu.
Dos 81 senadores, dez mandaram que seus funcionários reembolsassem o Senado. E nem todos o fizeram.
É sempre assim: o escândalo mais recente desidrata o anterior, que desidrata o anterior, que...
Por mais constrangedor que seja, ponha-se no lugar do presidente do Senado. O que seria pior? Se todos os funcionários devolvessem o que receberam, estaria confirmada a denúncia original de que o Senado pagou por algo que não foi feito. Desperdiçou dinheiro público. Se a maioria não devolve, como provar que recebeu sem trabalhar - embora tenha sido isso o que aconteceu?
Heráclito Fortes (DEM-PI), 1osecretário do Senado, observou outro dia que o mais certo a fazer quando o mundo desmorona é proteger a cabeça e pedir a Deus para que tudo passe logo. Cauteloso, ele aconselhou a colega Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo do Congresso, a ter cuidado com os jornalistas que possam ter aprendido a decifrar linguagem labial.
Luciana Cardoso, filha do expresidente Fernando Henrique, é funcionária do gabinete de Heráclito. Mal põe os pés por lá. Trabalha em casa "porque o Senado é uma bagunça". Heráclito negou-se a comentar o que ela disse. Uma funcionária do gabinete de José Sarney (PMDB-AP) admitiu que trabalhou na última campanha dele sem se licenciar do Senado. O que comentou Sarney? "Perguntem a ela". Ora, já perguntaram.
O gato também comeu as 181 diretorias que existiam no Senado. Sarney prometera reduzi-las à metade. Extinguiu 50. Na véspera de extinguir mais 50, concluiu que as 181 não passavam de 38. As outras 143 eram diretorias fantasmas. Diretorias de um homem só beneficiado com salário e vantagens reservados a quem dirige.
Gato gordo e esperto, esse que corre solto no Senado. Quase tudo ali é legal porque se ampara em leis e decretos aprovados pelos próprios senadores. Mas grande parte do quase tudo é moralmente indefensável.
Há 10 mil funcionários para servir a 81 senhores. Dos 10 mil, 3.500 foram aprovados em concursos. Há 3 mil terceirizados por meio de 29 empresas e 3.500 nomeados para cargos em comissão. Um senador pode dispor de até 53 funcionários.
Por lei, o maior salário da República é o de ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 24.500. Cerca de 700 funcionários do Senado ganham mais que isso.
Entre 1995 e o ano passado, os gastos com pessoal cresceram 378%, contra uma inflação de 186% no período. A folha de pessoal da Câmara foi de R$ 2,6 bilhões em 2008. São 15 mil funcionários para 513 deputados. A folha do Senado foi de R$ 2,3 bilhões.
Senador tem direito a 15 salários por ano - os dois últimos a pretexto de financiar o retorno ao seu estado para as férias de janeiro e o retorno a Brasília em fevereiro.
Os funcionários recebem uma "ajuda de custo" paga em dezembro e em fevereiro, mas que não aparece no contracheque. Desta vez foram R$ 83,4 milhões. Acrescente os R$ 7 milhões pelas horas extras de janeiro... É uma festa!
Em 2007, o Senado pagou R$ 481 mil em diárias a senadores e funcionários que viajaram ao exterior. No ano passado foram R$ 700 mil - 45% a mais.
Senador tem direito a passagens aéreas para seus estados. Se quiser - e muitos querem -, pode até doar as passagens a amigos e parentes. Só com passagens, foram gastos R$ 40 milhões nos últimos dois anos.
Tem senador que recebe ajuda de moradia, embora tenha casa em Brasília. E tem senador que mora de aluguel pago pelo Senado porque cedeu o apartamento funcional a familiares.
Tem funcionário que mora em apartamento de senador. Mas isso não é nada se comparado ao número de funcionários que moram em Brasília, mas não trabalham. Ou que moram nos estados e também não trabalham.
Um senador custa por ano o que custam cinco deputados - R$ 33,8 milhões. Vale?
Fonte: O Globo (RJ)
AS SANDÁLIAS LOUIS VUITON
Laerte Braga
O nome da moça da foto é Nicole Mary Scarpone. A profissão é prostituta. Foi presa pela polícia de Gastonia, no estado da Carolina do Norte, EUA, por ter invadido um apartamento e exigido que os três homens que lá estavam pagassem por relações sexuais com ela. O valor do pagamento exigido era em torno de 25 reais. As “táticas” da moça foram consideradas agressivas. Nicole admitiu que queria um dinheiro rápido, num programa rápido também, para atender a uma necessidade imediata. Para sair da cadeia, agora, precisa de dois mil reais. O valor arbitrado como fiança. Milhares de famílias norte-americanas estão morando em barracas ou em garagens alugadas a preços baixos por conta da crise do setor imobiliário. Não há notícia de bônus para nenhuma delas. Os bancos e imobiliárias entraram num acordo. Retomaram as casas e apartamentos e vão vendê-los outra vez para reaquecer a economia e tirar o país do buraco. Mais 17 mil homens no Afeganistão. Deve ser para aumentar a produção de ópio.
O Brasil tem perto de 200 milhões de habitantes. Trinta e dois desses habitantes estão inscritos para comprar as sandálias criadas pelo estilista Marc Jacobs e produzidas pela grife Louis Vuitton. Na Europa e nos Estados Unidos as sandálias são comercializadas ao preço médio de quatro mil reais. No Brasil vão chegar em versões originais, as de quatro mil e algumas em preços “populares”, dois mil reais. Segundo o estilista a criação do modelo e suas nuances obedeceu a um “impulso étnico”, misturando a necessidade de “disseminar a cultura e as tradições africanas de máscaras para o resto do mundo”. O número de crianças que morrem de fome na África a cada dia passa de trinta e dois. Milhares de africanos morrem de fome a cada ano. Ou dizimados por doenças e guerras intermináveis, tudo em função dos interesses do grande capital. É fundamental evitar que desmorone o mundo da General Motors. Registre-se que Jacobs ficou encantado com as belezas naturais do Rio. É possível que num futuro próximo crie sandálias inspirado na cultura brasileira, misturando laivos da cultura nordestina, com a do sul e o samba do Rio de Janeiro. Que tipo de “impulso” vai ser não sei. Mas, vai permitir que lojas “especializadas” soneguem e pratiquem o modelo FIESP/DASLU, tudo em nome do progresso, da geração de empregos, do desenvolvimento e segundo Jacobs, da “preservação dos valores étnicos e ecológicos”
O nome da moça da foto é Nicole Mary Scarpone. A profissão é prostituta. Foi presa pela polícia de Gastonia, no estado da Carolina do Norte, EUA, por ter invadido um apartamento e exigido que os três homens que lá estavam pagassem por relações sexuais com ela. O valor do pagamento exigido era em torno de 25 reais. As “táticas” da moça foram consideradas agressivas. Nicole admitiu que queria um dinheiro rápido, num programa rápido também, para atender a uma necessidade imediata. Para sair da cadeia, agora, precisa de dois mil reais. O valor arbitrado como fiança. Milhares de famílias norte-americanas estão morando em barracas ou em garagens alugadas a preços baixos por conta da crise do setor imobiliário. Não há notícia de bônus para nenhuma delas. Os bancos e imobiliárias entraram num acordo. Retomaram as casas e apartamentos e vão vendê-los outra vez para reaquecer a economia e tirar o país do buraco. Mais 17 mil homens no Afeganistão. Deve ser para aumentar a produção de ópio.
O Brasil tem perto de 200 milhões de habitantes. Trinta e dois desses habitantes estão inscritos para comprar as sandálias criadas pelo estilista Marc Jacobs e produzidas pela grife Louis Vuitton. Na Europa e nos Estados Unidos as sandálias são comercializadas ao preço médio de quatro mil reais. No Brasil vão chegar em versões originais, as de quatro mil e algumas em preços “populares”, dois mil reais. Segundo o estilista a criação do modelo e suas nuances obedeceu a um “impulso étnico”, misturando a necessidade de “disseminar a cultura e as tradições africanas de máscaras para o resto do mundo”. O número de crianças que morrem de fome na África a cada dia passa de trinta e dois. Milhares de africanos morrem de fome a cada ano. Ou dizimados por doenças e guerras intermináveis, tudo em função dos interesses do grande capital. É fundamental evitar que desmorone o mundo da General Motors. Registre-se que Jacobs ficou encantado com as belezas naturais do Rio. É possível que num futuro próximo crie sandálias inspirado na cultura brasileira, misturando laivos da cultura nordestina, com a do sul e o samba do Rio de Janeiro. Que tipo de “impulso” vai ser não sei. Mas, vai permitir que lojas “especializadas” soneguem e pratiquem o modelo FIESP/DASLU, tudo em nome do progresso, da geração de empregos, do desenvolvimento e segundo Jacobs, da “preservação dos valores étnicos e ecológicos”
Na Europa e nos Estados Unidos a sandália é um sucesso absoluto e Madona é a principal garota propaganda. Recebeu alguns modelos e alguns milhares de dólares para desfilar em eventos os mais variados, montada em tal artefato. Neste momento a moça está preocupada em adotar mais uma criança órfã e africana em sua tarefa de salvar a humanidade. Foi por essa razão que dispensou o “namorado” brasileiro, temendo que o romance pudesse afetar a decisão das autoridades no caso da adoção. Fazê-la parecer alguém vulgar e com comportamento incompatível com as normas exigidas para salvar as criancinhas da África. Breve nas feiras de artesanato do País inteiro modelos Louis Vuitton a mais ou menos 50 ou 60 reais, na arte da “pirataria”. O presidente da FIESP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO –, quadrilha que gera o “impulso” FIESP/DASLU, Paulo Skaf, além de coordenar a distribuição de recursos das empresas “geradoras de progresso e empregos” a candidatos fiéis ao esquema – tucanos, democratas e assemelhados – recebeu ajuda da empreiteira/quadrilha Camargo Corrêa em sua campanha para o lugar de capo da quadrilha dita FIESP. À época da votação do fim ou não da CPMF o paladino do “progresso e da geração de empregos” levou ao Congresso um milhão de assinaturas contra o imposto. Foi advertido pelo senador tucano Artur Virgílio que ali estavam muitos “iuppies” e que era preciso assinatura de gente do povo. “Quantos banguelas você quer?” Foi a pergunta de Skaf a Virgílio. Na semana seguinte, num acordo que envolveu o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab tinha um milhão de assinaturas de brasileiros de “todos os pontos do País”, mas recolhidas entre camelôs, mendigos e desempregados de São Paulo, da capital. As assinaturas dos banguelas. Teve, a contragosto, engolindo em seco, de agüentar o dedo em riste do médico Adib Jatene, plantado sobre o seu nariz, chamando-o de sonegador. A festa de casamento de sua filha, meses depois do episódio, custou, segundo os colunistas sociais, um milhão de reais. Pena que o “impulso étnico” de Jacobs não tenha ocorrido antes dessa monumental recepção dos homens do “progresso e da geração de empregos”. Como caíram todos na Operação Castelo de Areia e como estão acima da lei, já providenciaram a interferência de Gilmar Mendes no assunto. O ministro presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD vai tentar – deve conseguir – anular as investigações da Polícia Federal. Gilmar não se conforma com essa mania da PF de investigar questões referentes às portas dos fundos e os fundos que por lá entram, na “geração de progresso, emprego e bem estar”. Deles, lógico. O primeiro passo já foi dado. Estão todos na rua, soltos por hábeas corpus. Até aí nada de novo. O segundo e o terceiro, o quarto e o quinto passos, esses vão chegando devagar em “impulsos criminosos” das quadrilhas que controlam o mundo do “progresso e da geração de empregos” no Brasil. Há indignação de FHC e Serra nessa história toda. Se por azar um furo acontecer como ficarão as campanhas tucanas, movidas a propinas e coisas do gênero? Vão ter que ter muitos “impulsos”. Quem sabe uma associação FIESP/DASLU com a quadrilha GLOBO, a quadrilha PSDB/DEM, tudo numa capa de VEJA? Sandálias para os “banguelas”. No mais prossegue o BBB-9 e os “mártires” e “heróis” de Pedro Bial. Terminam todos no jornalismo diplomado e voltado a Homer Simpson do “notável” William Bonner. Eu não sei como não tocaram na falta de ranhuras no depósito que pegou fogo em Diadema. Na “pista” de detergentes, limpa tudo, sabão em pó, etc. Em todo caso costuma dar para descolar uma havaiana. E ninguém precisa invadir apartamento de ninguém, tudo termina na PLAYBOY.
O GOLPE MILITAR DE 1º DE ABRIL DE 1964
Laerte Braga
Entender o golpe militar de 1964 é entender boa parte da História do Brasil e penso que o ideal é tomar a “proclamação” da República em 1889, como ponto de partida. Independente da campanha republicana e do juízo de mérito sobre um regime e outro, monarquia ou república, o que Deodoro fez foi dar um golpe de estado. Havia um descontentamento geral dentro das Forças Armadas com o imperador e não uma identificação dos militares com a campanha republicana. Militares, começa aí o problema, sempre se consideraram à margem do restante dos brasileiros. Um estamento do Estado e das instituições, ou seja, uma espécie de instituição com o poder de juízo final. Apartados do resto do País. À época de Deodoro eram capazes de olhar para dentro, como via de regra o fazem, mas incapazes de perceber, por exemplo, que a Guerra do Paraguai fora um massacre brutal e estúpido financiado pelos ingleses sem heroísmo algum, apenas a clássica boçalidade dos mais fortes contra os mais fracos que, naquele contexto, se opunham aos grandes. Solano Lopes, como Lugo hoje, sonhou e lutou por um país independente no sentido pleno da palavra. De lá até 1964 o Brasil viveu de sucessivas rebeliões, ou tentativas de grupos de militares e curiosamente, até que o general Castello Branco fixasse em quatro anos o tempo máximo de permanência numa patente de general (brigada, divisão, exército – contra almirante, vice-almirante, almirante de esquadra – major brigadeiro, tenente brigadeiro, brigadeiro do ar), cada um que alcançasse o posto se transformava numa espécie de general mexicano dono de determinada área, de determinado comando, numa eternização de uma oligarquia que gerou, por exemplo, Góis Monteiro, Eurico Gaspar Dutra, notórios militares de inclinações fascistas e vocações golpistas. E outros tantos. Reações é claro que existiram. O próprio Eduardo Gomes no episódio do Forte Copacabana. Ou a Revolução dos Tenentes, a Coluna Prestes, os primeiro momentos da revolução de 1930 (a conquista do voto secreto e do direito de voto pelas mulheres) e em 1964, o confronto entre militares controlados pelos Estados Unidos (os que deram o golpe) e militares brasileiros lato senso, com visão do processo democrático e da necessidade de modernização da sociedade brasileira a partir das reformas de base para usar uma expressão da época. Se formos nos alongarmos nesses episódios, militares como Cordeiro de Faria, Juarez Távora, participantes da Coluna Prestes, se transformaram em líderes à direita da sociedade e clássicos legalistas como o marechal Lott vieram a ser avalistas da democracia burguesa, mas com visão correta e precisa da realidade histórica e da importância – volto a repetir a expressão da época – das reformas de base. Lott é o grande nome militar brasileiro do compromisso de uma força armada com o seu país. E com a vontade popular. Quais? Reforma agrária, reforma urbana, democratização das comunicações (Jango assinara pouco antes de cair um decreto autorizando a outorga de concessão de canais de rádio e tevê a sindicatos e organizações populares), a reforma política, fiscal, tributária (que fizesse as elites pagar impostos ao invés de gerar o modelo corrupto de hoje FIESP/DASLU – quadrilha). Jango sofrera seu primeiro revés quando ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo Vargas (1951/1954) e um grupo de coronéis afinados com empresários paulistas em sua maioria, se levantou contra o aumento de 100% do salário mínimo. A mentalidade escravagista permanecia presente e hoje se mantém sob formas outras. Nos grandes latifúndios continua como antes de 1888. Patriotismo acendrado e slogans como “Deus, Pátria e Família” sempre foram os instrumentos dessa canalha ao longo do processo. Na prática 1964 foi um inferno comandado por uma potência outra que desabou sobre os brasileiros e se transformou na noite mais sombria da História em nosso País. Seqüestros, assassinatos, tortura, estupros, toda a sorte de violência e barbárie em nome de uma democracia que calaram e de interesses que representavam. O mínimo vagido de tentativa de redemocratizar o País terminou quando Costa e Silva – um trêfego que vivia nos quartéis e nas mesas de jogos dos cassinos clandestinos – deu um murro à mesa e decretou que o próximo seria ele. Castello, um fraco com imagem de forte, sentou em cima, calou-se e figuras vampirescas como Jarbas Passarinho emergiram das sombras e das catacumbas das câmaras de tortura, para dar seqüência ao projeto montado em Washington pelo governo Lyndon Johnson, com o comando do general Vernon Walthers, verdadeiro chefe militar dos golpistas de 1964, uma espécie de comandante oculto dos militares supostamente brasileiros – a bem da justiça exclua-se Ernesto Geisel dessa horda aí – Tinha visão diversa da chamada linha-dura, uma espécie de companhia de “açougueiros – na barbárie que se espalhou por toda a América Latina. Com todo respeito aos açougueiros. A “doutrina de segurança nacional”. Retratada com perfeição no livro do mesmo nome escrito pelo padre Joseph Comblin, expulso do Brasil pela ditadura. A grande preocupação dos norte-americanos com essa parte do mundo, chamada de América “Latrina”, onde despejavam seus dejetos chamados “negócios”, era exatamente a ascensão de lideranças populares e o temor do que denominavam “efeito cubano”. A influência da revolução de Fidel Castro na conquista da independência de Cuba. A real independência. Não essa que Wall Street espira e aqui precisamos de aspirina para combater febres e coisas mais, na globalização que Milton Santos chamou de “globalitarização”. Moniz Bandeira, em seu livro “o governo João Goulart” narra a briga da Bayer com o governo do Brasil. É que o ácidoacetilsalicílico chinês era mais barato que o alemão. Isso acabou gerando a “aspirina comunista”, incompatível com os “ideais democráticos”. O governo Goulart viveu dois momentos distintos. O que se seguiu a posse, sob a égide de um parlamentarismo que Tancredo Neves chamou de “híbrido” – o presidente conservava alguns poderes –. E o presidencialismo, decidido pelos brasileiros num referendo em 1963. O parlamentarismo foi conseqüência de um acordo para a posse do vice, João Goulart, diante da renúncia de um tresloucado eleito em 1960 Jânio Quadros. A decisão dos militares controlados pelos EUA e escorados no “patriotismo”, “o último refúgio dos canalhas – Samuel Johnson – de impedir a posse do vice, a reação de Leonel Brizola – então governador do Rio Grande do Sul que acabou apoiado por parte dos militares e ampla maioria popular – e o acordo costurado por Tancredo na iminência de um confronto entre golpistas e legalistas como se dizia à época. O presidencialismo foi conseqüência natural do hibridrismo do parlamentarismo brasileiro e da própria reação popular a sucessivas crises que se seguiram à saída de Tancredo, em 1962. Começa aí um processo aberto de luta entre brasileiros e elites com apoio dos militares controlados pelos EUA. É aberta a intervenção norte-americana através do embaixador Lincoln Gordon e a designação do comandante militar dos donos para o Brasil, Vernon Walthers (o general era amigo de Castello e falava português fluentemente, fora o intérprete das tropas brasileiras na IIª Grande Guerra). Jango forma um governo com figuras como Darcy Ribeiro, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, mesmo contrabalançado por políticos de centro-esquerda, todos, no entanto, afinados com o processo de reformas de base. Parte para medidas ousadas como o controle da remessa de lucros das empresas estrangeiras para suas matrizes, arquiteta o monopólio estatal do petróleo de uma ponta e outra (o que incluía a distribuição – postos de venda). Abre espaços para o educador Paulo Freire e seu método de alfabetização, estimula a formação de organizações camponesas (Ligas Camponesas), privilegia sindicatos e derruba pelegos históricos na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – a mais poderosa organização sindical do País – surgindo daí o primeiro embrião de uma central sindical, o CGT – Comando Geral dos Trabalhadores – e a intensa participação de organizações populares como a UNE e a UBES – foi na época de Jango que surgiu o CPC – Centro Popular de Cultura – que criou uma nova linguagem para o próprio teatro brasileiro no trabalho de formação popular. Isso em linhas gerais. E em linhas gerais abria as perspectivas para mudanças profundas na estrutura política e econômica do País, com largos reflexos sociais. Enfrenta, em 1962, a primeira tentativa de golpe travestida de “legalidade”, a aberta ingerência de grandes empresas multinacionais e supostamente nacionais nas eleições quase que gerais (foram eleitos vereadores, prefeitos, deputados estaduais e governadores da maioria dos estados do País – alguns tinham mandato de cinco anos como presidencial –, deputados federais e senadores). Os grupos golpistas criaram o IBAD – INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÃO DEMOCRÁTICA – para financiar a campanha de candidatos à direita – a maioria da antiga UDN – e tal e qual acontece hoje com organizações criminosas como a FIESP/DASLU, despejaram dinheiro em candidatos comprometidos com os negócios. Em 1962 pela primeira vez na História é eleito deputado federal na legenda do PTB – partido de Jango, fundado por Getúlio – um sargento. O sargento Garcia, na cidade do Rio de Janeiro, então estado da Guanabara. A vitória de Jango nas eleições de 1962, acima de tudo a derrota contundente de Carlos Lacerda para Leonel Brizola no Rio e a eleição de Miguel Arraes em Pernambuco, a luta popular pelas reformas de base e a disposição de executar a reforma agrária, precipitaram o confronto entre as forças golpistas e as do governo. Uma série de pequenos focos de conflitos acabaram por desembocar no golpe articulado em Washington e comandado por Vernon Walthers. É um erro acreditar que o general Olímpio Mourão Filho, comandante da IV Região Militar –sediada em Juiz de Fora – MG – tenha saído com suas tropas à revelia dos comandos golpistas. Mourão, que fora o autor do Plano Cohen, mistificação sobre uma revolução comunista que serviu de pretexto para o golpe de Vargas em 1937 – o Estado Novo – aliou-se à linha dura e a ação foi de fato comandada pelos generais Antônio Carlos Muricy e Siseno Sarmento, alinhados com Washington, mas em desacordo com Castello Branco e seu grupo, que incluía os irmãos Geisel. Castello só foi presidente por imposição dos EUA. Assim que Mourão saiu de Juiz de Fora, Costa e Silva, dentro do planejado, como oficial general mais antigo, foi para o Ministério da Guerra, hoje Secretaria Geral do Exército, ocupando um espaço vago, já que o ministro Jair Dantas se encontrava internado num hospital e o general comandante do I Exército, Âncora de Mores – Rio de Janeiro – era legalista. De lá para cá só a barbárie, a estupidez e o expurgo de civis e militares brasileiros contrários à ditadura. Perto de dois mil e quinhentos militares entre oficiais superiores, subalternos e sub-oficias e praças foram expulsos. Os generais de linha dura, dispostos a cair de quatro diante de Washington, mas temerosos das ligações de Castello com o chefe das forças armadas “brasileiras” Vernon Walthers, resolveram largar na frente. Os pretextos? O comício da Central no dia 13 de março. Jango assinara ali o decreto que expropriava refinarias de petróleo e postos e impunha o monopólio total do petróleo. A desapropriação das terras às margens de rodovias, ferrovias, rios e lagos numa extensão de oito quilômetros para a reforma agrária (os maiores proprietários dessas terras eram Ademar de Barros, golpista e corrupto, governador de São Paulo e Moisés Lupion, ex-governador do Paraná – o filho hoje é líder da UDR – União Democrática Ruralista –, organização terrorista do latifúndio brasileiro e subordinada à MONSANTO. E uma série de outras medidas de cunho nacionalista e popular. E por fim, o discurso do presidente no clube dos sargentos e sub-oficiais da Marinha onde reafirmou seu compromisso com a luta popular e com a democracia, em 30 de março de 1964. O clima se acirra como conseqüência também da revolta dos marinheiros na semana santa de 64. Vigorava na Marinha, uma das mais reacionárias forças militares do País, boa parte do modelo pré abolição da escravidão. Jango não quis reagir. Ladário Teles, general legalista que tomara o comando do III Exército no Rio Grande do Sul e Leonel Brizola, ofereceram ao presidente condições para a luta. Preferiu não “derramar sangue”. Os golpistas derramaram o sangue de milhares de brasileiros em câmaras de tortura comandadas por carrascos como Brilhante Ulstra, Torres de Mello, num aparato que resultou numa organização subordinada à CIA – a Operação Condor – usada para eliminar lideranças populares de toda a América Latina. Construíram um país de fantasia, entregaram os interesses nacionais em mãos de Washington e de empresas estrangeiras – coordenaram a OBAN (Operação Bandeirantes), constituída com recursos de empresas como a Gásbras, a Mercedes, a GM, apoio da FIESP, voltada para seqüestros, tortura e assassinato de opositores. 1964 foi, em linhas gerais, seria muito longo historiar ou relembrar cada momento, foi isso. A mesma coisa que se vê hoje num contexto de tempo e espaço diferentes. De um lado a quadrilha FIESP/DASLU associada a tucanos e democratas – FHC, Serra e outros golpistas (no duplo sentido da palavra) –, um governo de um operário com alguns avanços mas ora tímido e ora medroso diante dos golpistas de agora e a necessidade de perceber a falência do modelo que reflete apenas o diagnóstico de um dos militares de maior peso no golpe de 1964. Golbery do Couto e Silva – “há momentos de sístole e momentos de diástole” – Ou seja, de abertura e de fechamento. Vale dizer, modelo é sempre o mesmo. Abrir ou fechar é questão de momento, de conveniência dos donos. Vale relembrar que o pai de um dos maiores criminosos do País, Antônio Ermírio de Moares, foi eleito senador em 1962 pelo antigo PTB, no Estado de Pernambuco, apoiando Miguel Arraes e alinhava-se com um setor de empresários que se intitulava “nacionalista”. E, à época, era. José Ermírio de Moraes. Um fato que considero de suma importância, levando em conta a manchete do jornal O GLOBO, edição de 29 de março, domingo, deste ano, acusando Leonel Brizola e César Maia de receberem propina dos empresários do setor de transportes no estado do Rio é que Brizola, antes do golpe, quando nascia a REDE GLOBO, denunciou a presença de capital estrangeiro no grupo (TIME/LIFE) e o caráter golpista da empresa. E pós anistia, desmontou o esquema fraudulento que tentou impedir sua eleição para o governo do Rio, em 1982, chamado PRO CONSULT. César Maia teve papel importante naquele momento – é um matemático notável e demonstrou a fraude – Brizola foi o único a conseguir direito de resposta até hoje no JORNAL NACIONAL. Cid Moreira, então o William Bonner da época, foi obrigado a ler o documento do governador desmentindo as costumeiras mentiras da quadrilha Marinho. O detalhe importante é que Carlos Lacerda, em 1964, antes do golpe, também acusou a GLOBO de vínculos com grupos estrangeiros. Mas logo mudou de opinião.
Entender o golpe militar de 1964 é entender boa parte da História do Brasil e penso que o ideal é tomar a “proclamação” da República em 1889, como ponto de partida. Independente da campanha republicana e do juízo de mérito sobre um regime e outro, monarquia ou república, o que Deodoro fez foi dar um golpe de estado. Havia um descontentamento geral dentro das Forças Armadas com o imperador e não uma identificação dos militares com a campanha republicana. Militares, começa aí o problema, sempre se consideraram à margem do restante dos brasileiros. Um estamento do Estado e das instituições, ou seja, uma espécie de instituição com o poder de juízo final. Apartados do resto do País. À época de Deodoro eram capazes de olhar para dentro, como via de regra o fazem, mas incapazes de perceber, por exemplo, que a Guerra do Paraguai fora um massacre brutal e estúpido financiado pelos ingleses sem heroísmo algum, apenas a clássica boçalidade dos mais fortes contra os mais fracos que, naquele contexto, se opunham aos grandes. Solano Lopes, como Lugo hoje, sonhou e lutou por um país independente no sentido pleno da palavra. De lá até 1964 o Brasil viveu de sucessivas rebeliões, ou tentativas de grupos de militares e curiosamente, até que o general Castello Branco fixasse em quatro anos o tempo máximo de permanência numa patente de general (brigada, divisão, exército – contra almirante, vice-almirante, almirante de esquadra – major brigadeiro, tenente brigadeiro, brigadeiro do ar), cada um que alcançasse o posto se transformava numa espécie de general mexicano dono de determinada área, de determinado comando, numa eternização de uma oligarquia que gerou, por exemplo, Góis Monteiro, Eurico Gaspar Dutra, notórios militares de inclinações fascistas e vocações golpistas. E outros tantos. Reações é claro que existiram. O próprio Eduardo Gomes no episódio do Forte Copacabana. Ou a Revolução dos Tenentes, a Coluna Prestes, os primeiro momentos da revolução de 1930 (a conquista do voto secreto e do direito de voto pelas mulheres) e em 1964, o confronto entre militares controlados pelos Estados Unidos (os que deram o golpe) e militares brasileiros lato senso, com visão do processo democrático e da necessidade de modernização da sociedade brasileira a partir das reformas de base para usar uma expressão da época. Se formos nos alongarmos nesses episódios, militares como Cordeiro de Faria, Juarez Távora, participantes da Coluna Prestes, se transformaram em líderes à direita da sociedade e clássicos legalistas como o marechal Lott vieram a ser avalistas da democracia burguesa, mas com visão correta e precisa da realidade histórica e da importância – volto a repetir a expressão da época – das reformas de base. Lott é o grande nome militar brasileiro do compromisso de uma força armada com o seu país. E com a vontade popular. Quais? Reforma agrária, reforma urbana, democratização das comunicações (Jango assinara pouco antes de cair um decreto autorizando a outorga de concessão de canais de rádio e tevê a sindicatos e organizações populares), a reforma política, fiscal, tributária (que fizesse as elites pagar impostos ao invés de gerar o modelo corrupto de hoje FIESP/DASLU – quadrilha). Jango sofrera seu primeiro revés quando ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo Vargas (1951/1954) e um grupo de coronéis afinados com empresários paulistas em sua maioria, se levantou contra o aumento de 100% do salário mínimo. A mentalidade escravagista permanecia presente e hoje se mantém sob formas outras. Nos grandes latifúndios continua como antes de 1888. Patriotismo acendrado e slogans como “Deus, Pátria e Família” sempre foram os instrumentos dessa canalha ao longo do processo. Na prática 1964 foi um inferno comandado por uma potência outra que desabou sobre os brasileiros e se transformou na noite mais sombria da História em nosso País. Seqüestros, assassinatos, tortura, estupros, toda a sorte de violência e barbárie em nome de uma democracia que calaram e de interesses que representavam. O mínimo vagido de tentativa de redemocratizar o País terminou quando Costa e Silva – um trêfego que vivia nos quartéis e nas mesas de jogos dos cassinos clandestinos – deu um murro à mesa e decretou que o próximo seria ele. Castello, um fraco com imagem de forte, sentou em cima, calou-se e figuras vampirescas como Jarbas Passarinho emergiram das sombras e das catacumbas das câmaras de tortura, para dar seqüência ao projeto montado em Washington pelo governo Lyndon Johnson, com o comando do general Vernon Walthers, verdadeiro chefe militar dos golpistas de 1964, uma espécie de comandante oculto dos militares supostamente brasileiros – a bem da justiça exclua-se Ernesto Geisel dessa horda aí – Tinha visão diversa da chamada linha-dura, uma espécie de companhia de “açougueiros – na barbárie que se espalhou por toda a América Latina. Com todo respeito aos açougueiros. A “doutrina de segurança nacional”. Retratada com perfeição no livro do mesmo nome escrito pelo padre Joseph Comblin, expulso do Brasil pela ditadura. A grande preocupação dos norte-americanos com essa parte do mundo, chamada de América “Latrina”, onde despejavam seus dejetos chamados “negócios”, era exatamente a ascensão de lideranças populares e o temor do que denominavam “efeito cubano”. A influência da revolução de Fidel Castro na conquista da independência de Cuba. A real independência. Não essa que Wall Street espira e aqui precisamos de aspirina para combater febres e coisas mais, na globalização que Milton Santos chamou de “globalitarização”. Moniz Bandeira, em seu livro “o governo João Goulart” narra a briga da Bayer com o governo do Brasil. É que o ácidoacetilsalicílico chinês era mais barato que o alemão. Isso acabou gerando a “aspirina comunista”, incompatível com os “ideais democráticos”. O governo Goulart viveu dois momentos distintos. O que se seguiu a posse, sob a égide de um parlamentarismo que Tancredo Neves chamou de “híbrido” – o presidente conservava alguns poderes –. E o presidencialismo, decidido pelos brasileiros num referendo em 1963. O parlamentarismo foi conseqüência de um acordo para a posse do vice, João Goulart, diante da renúncia de um tresloucado eleito em 1960 Jânio Quadros. A decisão dos militares controlados pelos EUA e escorados no “patriotismo”, “o último refúgio dos canalhas – Samuel Johnson – de impedir a posse do vice, a reação de Leonel Brizola – então governador do Rio Grande do Sul que acabou apoiado por parte dos militares e ampla maioria popular – e o acordo costurado por Tancredo na iminência de um confronto entre golpistas e legalistas como se dizia à época. O presidencialismo foi conseqüência natural do hibridrismo do parlamentarismo brasileiro e da própria reação popular a sucessivas crises que se seguiram à saída de Tancredo, em 1962. Começa aí um processo aberto de luta entre brasileiros e elites com apoio dos militares controlados pelos EUA. É aberta a intervenção norte-americana através do embaixador Lincoln Gordon e a designação do comandante militar dos donos para o Brasil, Vernon Walthers (o general era amigo de Castello e falava português fluentemente, fora o intérprete das tropas brasileiras na IIª Grande Guerra). Jango forma um governo com figuras como Darcy Ribeiro, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, mesmo contrabalançado por políticos de centro-esquerda, todos, no entanto, afinados com o processo de reformas de base. Parte para medidas ousadas como o controle da remessa de lucros das empresas estrangeiras para suas matrizes, arquiteta o monopólio estatal do petróleo de uma ponta e outra (o que incluía a distribuição – postos de venda). Abre espaços para o educador Paulo Freire e seu método de alfabetização, estimula a formação de organizações camponesas (Ligas Camponesas), privilegia sindicatos e derruba pelegos históricos na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – a mais poderosa organização sindical do País – surgindo daí o primeiro embrião de uma central sindical, o CGT – Comando Geral dos Trabalhadores – e a intensa participação de organizações populares como a UNE e a UBES – foi na época de Jango que surgiu o CPC – Centro Popular de Cultura – que criou uma nova linguagem para o próprio teatro brasileiro no trabalho de formação popular. Isso em linhas gerais. E em linhas gerais abria as perspectivas para mudanças profundas na estrutura política e econômica do País, com largos reflexos sociais. Enfrenta, em 1962, a primeira tentativa de golpe travestida de “legalidade”, a aberta ingerência de grandes empresas multinacionais e supostamente nacionais nas eleições quase que gerais (foram eleitos vereadores, prefeitos, deputados estaduais e governadores da maioria dos estados do País – alguns tinham mandato de cinco anos como presidencial –, deputados federais e senadores). Os grupos golpistas criaram o IBAD – INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÃO DEMOCRÁTICA – para financiar a campanha de candidatos à direita – a maioria da antiga UDN – e tal e qual acontece hoje com organizações criminosas como a FIESP/DASLU, despejaram dinheiro em candidatos comprometidos com os negócios. Em 1962 pela primeira vez na História é eleito deputado federal na legenda do PTB – partido de Jango, fundado por Getúlio – um sargento. O sargento Garcia, na cidade do Rio de Janeiro, então estado da Guanabara. A vitória de Jango nas eleições de 1962, acima de tudo a derrota contundente de Carlos Lacerda para Leonel Brizola no Rio e a eleição de Miguel Arraes em Pernambuco, a luta popular pelas reformas de base e a disposição de executar a reforma agrária, precipitaram o confronto entre as forças golpistas e as do governo. Uma série de pequenos focos de conflitos acabaram por desembocar no golpe articulado em Washington e comandado por Vernon Walthers. É um erro acreditar que o general Olímpio Mourão Filho, comandante da IV Região Militar –sediada em Juiz de Fora – MG – tenha saído com suas tropas à revelia dos comandos golpistas. Mourão, que fora o autor do Plano Cohen, mistificação sobre uma revolução comunista que serviu de pretexto para o golpe de Vargas em 1937 – o Estado Novo – aliou-se à linha dura e a ação foi de fato comandada pelos generais Antônio Carlos Muricy e Siseno Sarmento, alinhados com Washington, mas em desacordo com Castello Branco e seu grupo, que incluía os irmãos Geisel. Castello só foi presidente por imposição dos EUA. Assim que Mourão saiu de Juiz de Fora, Costa e Silva, dentro do planejado, como oficial general mais antigo, foi para o Ministério da Guerra, hoje Secretaria Geral do Exército, ocupando um espaço vago, já que o ministro Jair Dantas se encontrava internado num hospital e o general comandante do I Exército, Âncora de Mores – Rio de Janeiro – era legalista. De lá para cá só a barbárie, a estupidez e o expurgo de civis e militares brasileiros contrários à ditadura. Perto de dois mil e quinhentos militares entre oficiais superiores, subalternos e sub-oficias e praças foram expulsos. Os generais de linha dura, dispostos a cair de quatro diante de Washington, mas temerosos das ligações de Castello com o chefe das forças armadas “brasileiras” Vernon Walthers, resolveram largar na frente. Os pretextos? O comício da Central no dia 13 de março. Jango assinara ali o decreto que expropriava refinarias de petróleo e postos e impunha o monopólio total do petróleo. A desapropriação das terras às margens de rodovias, ferrovias, rios e lagos numa extensão de oito quilômetros para a reforma agrária (os maiores proprietários dessas terras eram Ademar de Barros, golpista e corrupto, governador de São Paulo e Moisés Lupion, ex-governador do Paraná – o filho hoje é líder da UDR – União Democrática Ruralista –, organização terrorista do latifúndio brasileiro e subordinada à MONSANTO. E uma série de outras medidas de cunho nacionalista e popular. E por fim, o discurso do presidente no clube dos sargentos e sub-oficiais da Marinha onde reafirmou seu compromisso com a luta popular e com a democracia, em 30 de março de 1964. O clima se acirra como conseqüência também da revolta dos marinheiros na semana santa de 64. Vigorava na Marinha, uma das mais reacionárias forças militares do País, boa parte do modelo pré abolição da escravidão. Jango não quis reagir. Ladário Teles, general legalista que tomara o comando do III Exército no Rio Grande do Sul e Leonel Brizola, ofereceram ao presidente condições para a luta. Preferiu não “derramar sangue”. Os golpistas derramaram o sangue de milhares de brasileiros em câmaras de tortura comandadas por carrascos como Brilhante Ulstra, Torres de Mello, num aparato que resultou numa organização subordinada à CIA – a Operação Condor – usada para eliminar lideranças populares de toda a América Latina. Construíram um país de fantasia, entregaram os interesses nacionais em mãos de Washington e de empresas estrangeiras – coordenaram a OBAN (Operação Bandeirantes), constituída com recursos de empresas como a Gásbras, a Mercedes, a GM, apoio da FIESP, voltada para seqüestros, tortura e assassinato de opositores. 1964 foi, em linhas gerais, seria muito longo historiar ou relembrar cada momento, foi isso. A mesma coisa que se vê hoje num contexto de tempo e espaço diferentes. De um lado a quadrilha FIESP/DASLU associada a tucanos e democratas – FHC, Serra e outros golpistas (no duplo sentido da palavra) –, um governo de um operário com alguns avanços mas ora tímido e ora medroso diante dos golpistas de agora e a necessidade de perceber a falência do modelo que reflete apenas o diagnóstico de um dos militares de maior peso no golpe de 1964. Golbery do Couto e Silva – “há momentos de sístole e momentos de diástole” – Ou seja, de abertura e de fechamento. Vale dizer, modelo é sempre o mesmo. Abrir ou fechar é questão de momento, de conveniência dos donos. Vale relembrar que o pai de um dos maiores criminosos do País, Antônio Ermírio de Moares, foi eleito senador em 1962 pelo antigo PTB, no Estado de Pernambuco, apoiando Miguel Arraes e alinhava-se com um setor de empresários que se intitulava “nacionalista”. E, à época, era. José Ermírio de Moraes. Um fato que considero de suma importância, levando em conta a manchete do jornal O GLOBO, edição de 29 de março, domingo, deste ano, acusando Leonel Brizola e César Maia de receberem propina dos empresários do setor de transportes no estado do Rio é que Brizola, antes do golpe, quando nascia a REDE GLOBO, denunciou a presença de capital estrangeiro no grupo (TIME/LIFE) e o caráter golpista da empresa. E pós anistia, desmontou o esquema fraudulento que tentou impedir sua eleição para o governo do Rio, em 1982, chamado PRO CONSULT. César Maia teve papel importante naquele momento – é um matemático notável e demonstrou a fraude – Brizola foi o único a conseguir direito de resposta até hoje no JORNAL NACIONAL. Cid Moreira, então o William Bonner da época, foi obrigado a ler o documento do governador desmentindo as costumeiras mentiras da quadrilha Marinho. O detalhe importante é que Carlos Lacerda, em 1964, antes do golpe, também acusou a GLOBO de vínculos com grupos estrangeiros. Mas logo mudou de opinião.
Manchetes dos jornais: a farra dos bilhetes aéreos
Correio BrazilienseFérias com dinheiro públicoNos meses em que o Congresso paralisa suas atividades para desfrutar do recesso parlamentar, deputados e senadores batem o recorde de emissão de bilhetes aéreos. Foi assim nos últimos dois anos. Levantamento realizado pelo site Contas Abertas a pedido do Correio mostra que justamente quando menos os políticos trabalham em Brasília, mais eles utilizam a cota de passagens, que deveria servir exclusivamente para facilitar a atividade parlamentar durante o funcionamento do Legislativo.
O terceiro-secretário da Casa, Odair Cunha (PT-MG), é cauteloso ao comentar as distorções dos gastos, mas não esconde a suspeita de que seus pares podem estar utilizando dinheiro público para viajar de férias durante o recesso. “Estamos analisando uma forma de evitar o acúmulo de créditos em nome do parlamentar. Só assim será possível evitar supostas irregularidades e o uso da cota em viagens de férias, por exemplo, ou em qualquer outra que nada tenha a ver com a atividade legislativa”, diz.
Os números justificam as suspeitas do novo secretário. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram que no ano passado a Câmara gastou mais de R$ 13,9 milhões em viagens no mês de janeiro, em pleno recesso legislativo. A despesa é muito superior ao que foi utilizado em meses de atividade normal como março e abril, quando o gasto não passou de R$ 6 milhões.
No Senado, a situação não foi diferente. Em dezembro, por exemplo, quando só houve votações durante a primeira quinzena, o gasto com passagens foi o maior do ano: R$ 3,9 milhões. O valor é quase R$ 1 milhão superior à despesa de novembro, quando mais se usou a cota dentre os meses de funcionamento do Congresso.
Deputados e senadores não sabem explicar ao certo o porquê de gastarem durante os meses de férias quase o dobro do que utilizaram em passagens durante os meses que — pelo menos teoricamente — estiveram trabalhando. A explicação pode estar na proposta de mudanças estudada discretamente pelo deputado Odair Cunha, que será discutida pela Mesa Diretora. Apesar de não adiantar detalhes do que pretende propor, o novo secretário diz que defende o fim da cumulatividade dos créditos e a criação de mecanismos que limitem as despesas apenas a viagens referentes ao mandato eletivo.
Atualmente, os parlamentares têm direito a um limite de gastos determinado de acordo com cada estado do país, que varia entre R$ 4,7 mil e R$ 18 mil mensais. Essas quantias podem ser acumuladas e revertidas em créditos de pessoa física em qualquer companhia aérea. “Daí, é possível que se alguém viajar pouco durante o ano, consiga acumular uma alta quantia em créditos. O parlamentar pode simplesmente passar tudo para o nome dele ou de outra pessoa e usufruir desses bilhetes quando quiser e usá-lo até mesmo depois do fim do mandato. São regras que precisam ser rediscutidas e até re-elaboradas”, opina Cunha.Independência de Ciro incomoda o PlanaltoO governo iniciou uma ofensiva para enquadrar o deputado Ciro Gomes (PSB), pré-candidato do PSB à Presidência da República. A ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, teve uma conversa reservada com ele há uma semana. A sós, os dois falaram sobre os riscos da crise econômica para o Brasil. Dilma pediu a ele que não antecipasse a discussão eleitoral, para “evitar turbulências”. Nos próximos dias, Ciro ouvirá o mesmo pedido de um interlocutor ainda mais poderoso: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Palácio do Planalto mantém uma relação ambígua com a candidatura de Ciro. Não sabe se ela ajudará ou atrapalhará os planos de Dilma. Caso a ministra cresça nas pesquisas e se consolide, polarizando a disputa contra o candidato do PSDB, a candidatura de Ciro pode ser útil. Ele atuaria como um aliado no debate com a oposição e ajudaria a levar a disputa para um segundo turno no qual apoiaria a candidata do PT. Hoje, Dilma ainda luta para se consolidar e aparece abaixo de Ciro nas pesquisas. Se esse cenário se mantiver até o início da campanha eleitoral, o candidato do PSB pode atrapalhar, tirando o lugar da ministra no segundo turno.
Na dúvida, o Palácio do Planalto se mantém em posição de expectativa. Não pressiona para que ele saia do cenário, mas também não quer que ele ganhe corpo. Para isso, Lula conta com o apoio do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, principal líder do PSB. Os dois conversaram na quarta-feira, em Brasília, depois do lançamento do programa de habitação do governo. Campos garantiu a Lula que o PSB só dará legenda a Ciro se isso for de interesse do governo.Tribunais sem dinheiroA crise econômica chegou ao Judiciário. E ameaça o ambicioso projeto de modernização dos tribunais brasileiros, lançado em fevereiro pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte (MG). A proposta prevê o julgamento, até o fim do ano, de 50 milhões de processos que estão pegando poeira em prateleiras.
Um mês depois que o chefe da mais alta Corte de Justiça do país apresentou um pacote de medidas saneadoras a juízes de todo o país, integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o próprio Gilmar, que preside o órgão, já estão atentos a possíveis reflexos na hora de tirar as propostas do papel. O problema: falta de dinheiro. Segundo o CNJ, houve um corte de R$ 22 milhões dos R$122 milhões previstos no orçamento do órgão deste ano para serem investidos na modernização de tribunais.
A conta pode subir ainda mais até junho, o que está deixando o conselho de cabelo em pé. “Estamos todos preocupados com a crise”, admitiu o secretário-geral do CNJ, o juiz Alvaro Ciarlini. O corte ainda não produziu nenhum efeito concreto, mas aumenta o temor diante da expectativa do que pode vir pela frente. “Ainda não há motivo para alarde, mas sofremos o primeiro baque. Até junho, se houver uma frustração da expectativa de crescimento (do país), a preocupação vai ser maior ainda. Temos um planejamento estratégico”, completou Ciarlini, sem esconder a ansiedade.PF busca origem dos dólaresA Polícia Federal e o Ministério Público ainda não descobriram uma conexão entre o financiamento de partidos políticos e o esquema de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dinheiro para o exterior supostamente montado por diretores da empreiteira Camargo Corrêa. Mas as escutas telefônicas feitas pela PF mostram que o articulador do esquema da doações de campanhas eleitorais, Pietro Bianchi, também atuava no esquema de fraudes financeiras montado pelo grupo. Ele tinha contato rotineiro com Kurt Pickel, que fazia ligações com doleiros e contabilizava as remessas de dinheiro para o exterior. O Ministério Público afirma que foram enviados cerca de R$ 20 milhões ao exterior em apenas um ano.
Trabalhando na sede da empresa, Pietro era destinatário de faxes enviados pelos doleiros no Uruguai, Paco e Raul, com a indicação de contas e valores a serem creditados no exterior, além de participar de reuniões agendadas com Pickel. No âmbito das transações internacionais, Pietro também interagia com os demais doleiros, como José Diney Matos, marcando encontros na empresa e nas dependências de alguns hotéis, para recebimento e retirada de recursos das operações de câmbio ilegal realizadas.
Segundo o Ministério Público, Pietro aparece nas gravações como o principal articulador das “doações não declaradas”. “Tais fatos indicam a existência de certas doações sem uma comprovação da sua real origem e destinação, ou seja, se estão devidamente registradas no TSE/TRE e detalhadas na contabilidade dos partidos, ou se são sonegadas e representam produto da prática de corrupção”.Promessa de gastos longe da realidadeO presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu atacar a crise econômica com aumento nos investimentos públicos em relação a 2008. Mas essa resposta ainda não veio. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal bandeira do governo no enfrentamento das turbulências internacionais, mantém ritmo lento de execução, nos mesmos níveis do ano passado.
Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, a pedido do Correio, mostra que o total pago até 23 de março, R$ 1,42 bilhão, ainda está no mesmo patamar dos três primeiros meses do ano passado, R$ 1,4 bilhão, um período anterior à crise financeira mundial. Os valores são a soma total dos investimentos. Este ano, o PAC tem quase R$ 20,6 bilhões disponíveis, mas o desembolso está bem longe desse valor. Cerca de R$ 2,8 bilhões têm projetos contratados (ou seja, estão vinculados a alguma obra), pouco mais de 10%. Em 2008, essa mesma comparação tinha percentual levemente superior a 1%.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), afirma que a política desenvolvimentista do governo de combate à crise não está exclusivamente no PAC, mas numa série de iniciativas que inclui o programa habitacional, a valorização do salário mínimo, o Bolsa Família e as medidas específicas de melhoria do ambiente econômico, como a medida provisória que autorizou Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades. Mas o petista admite que o dinheiro do PAC sairia mais rápido dos cofres do governo se não fosse a lentidão burocrática da máquina estatal. “É preciso melhorar a burocracia do estado, melhorar a gestão. Mas isso ainda vai demorar para resolver”, diz Vaccarezza.Folha de S.PauloLula dobra valor de patrocínios estatais
É verdadeira a impressão que muitos brasileiros têm sobre o aumento da presença de logotipos de empresas estatais e do governo federal em filmes e em eventos culturais e esportivos. A administração Lula quase duplicou seus investimentos nessa área. Houve um pulo de R$ 555 milhões em 2003, ano da posse, para R$ 1,086 bilhão em 2006, quando o petista foi reeleito. Um salto de 96%. O pico de gastos com patrocínios registrado em 2006 sofreu um recuo em 2007, caindo para R$ 913,2 milhões. O valor ficou quase estável em 2008, em R$ 918,4 milhões, mas a cifra ainda é 65% maior do que quando Lula assumiu o cargo.Quando se soma o montante dedicado a patrocínios com o de publicidade federal, chega-se a R$ 2,2 bilhões em 2006, o recorde até agora de Lula. A cifra é idêntica ao que será consumido pelo Senado neste ano para pagar a sua folha salarial, de cerca de 10 mil pessoas. Outra comparação possível é com o mercado publicitário privado. Segundo levantamento Ibope Monitor, em 2008 o maior anunciante brasileiro foi a Casas Bahia, com R$ 3,1 bilhões. O segundo lugar ficou com a Unilever (dona de Kibon, Omo, Dove e Rexona), cujo gasto atingiu R$ 1,75 bilhão -abaixo do consumido pelo governo Lula e suas estatais no seu recorde apurado em 2006, somados patrocínios e publicidade.
Esses números consolidados de patrocínio público federal são inéditos. Devem começar a ser divulgados regularmente pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Em administrações anteriores, não era costume revelar tal estatística. Assim, é impossível comparar os gastos de Lula com os de seus antecessores. No caso do governo Lula, padronizou-se nos patrocínios o uso obrigatório da marca multicolorida criada pelo publicitário Duda Mendonça, com o slogan "Brasil, um país de todos".
MST multiplica entidades para não perder repasses
Sem placa na porta, uma sala no centro comercial de Brasília abriga, desde 2006, a discreta sede do Itac (Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo). Criado após os principais braços jurídicos do MST tornarem-se alvo de investigações por desvio de recursos, o instituto conquistou, no ano seguinte, a liderança na captação de verbas federais entre entidades que prestam serviços a sem-terra e assentados, ao receber mais de R$ 4 milhões.
Ao lado de outras 42 entidades que receberam dinheiro em parcerias com o governo, o Itac é comandado por pessoas vinculadas ao movimento dos sem-terra. Seus dirigentes -Paulo Ueti e Gustavo Moura- aparecem como representantes oficiais do MST no "Diário Oficial" da União. O rastreamento dos vínculos, feito pela ONG Contas Abertas e pela Folha, mostra que o repasse de verbas a entidades ligadas ao movimento desde 2003 se aproxima dos R$ 152 milhões. O valor é mais de três vezes maior que os números conhecidos até aqui das transferências feitas a quatro entidades associadas aos sem-terra -e dos quais o TCU (Tribunal de Contas da União) busca reaver R$ 22 milhões supostamente desviados em uma década.
Aos 25 anos, o MST nunca existiu juridicamente, não tem registro na Receita, não pode fazer convênios com a União nem receber verbas diretamente. Por participar de invasões de terras e prédios, também estaria impedido de receber dinheiro do contribuinte. Diferentemente do que afirmou o governo após as recentes invasões e as críticas por descumprimento da lei lançadas pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, os repasses continuam ocorrendo. Eles beneficiam entidades menos visadas, como a Cepatec, prima-irmã da Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), que teve os bens bloqueados. Na soma dos dois últimos anos, os repasses já ultrapassam aqueles feitos nos dois primeiros anos de mandato de Lula (2003-2004): foram R$ 42 milhões para 34 entidades contra R$ 37 milhões para 26.
No Chile, Lula defende "Estado forte" e incomoda americano
Em dois discursos na 6ª Cúpula de Líderes Progressistas, realizada ontem em Viña del Mar (Chile), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incomodou a delegação americana ao defender, a cinco dias da cúpula do G20, "um Estado forte" e dizer que "o mundo está pagando o preço do fracasso de uma aventura irresponsável daqueles que transformaram a economia mundial em um gigantesco cassino".
Ao discursar logo depois, o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, discordou abertamente da posição de Lula. Segundo ele, o seu país está disposto a reduzir o risco sistêmico dos mercados globais, mas um excesso de regulamentação pode prejudicar os mercados saudáveis. "Nós não devemos exagerar. O livre mercado ainda precisa estar apto a funcionar. A mim parece que nós devemos é salvar os mercados dos "livre mercadistas'", disse Biden. Ele, aliás, inviabilizou a divulgação de uma nota final conjunta da Cúpula de ontem, alegando que não tinha aval do presidente Barack Obama para subscrever textos de caráter político. A nota acabou sendo insossa e burocrática.Ao voltar a falar, Lula desprezou o texto escrito e optou pelo improviso, cobrando ainda mais duramente a responsabilidade dos países ricos. Chamando às vezes os demais líderes pelo nome, ele disse que os ricos precisam recuperar confiança e capacidade de crédito interno e provocou: "Não queremos que comece a cair primeiro-ministro e presidente pelo mundo afora".
Em compensação, Lula defendeu a região: "A América Latina vive uma vigorosa onda de democracia popular", disse. Numa defesa indireta de processos classificados como "populistas" na Venezuela, na Bolívia e no Equador, por exemplo, disse que "muitos desses países precisaram ser praticamente refundados do ponto de vista institucional, com aprovação de novas Constituições".
Desembargadora solta presos pela PF e contesta De Sanctis
A Justiça Federal decidiu ontem à tarde libertar os dez presos pela Polícia Federal durante a Operação Castelo de Areia, deflagrada na última quarta-feira, em São Paulo, e que teve a construtura Camargo Corrêa como principal alvo. Foram beneficiados pelos habeas corpus concedidos pela desembargadora Cecilia Mello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, os diretores da Camargo Corrêa Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato e Raggi Badra Neto, as secretárias da empreiteira Darcy Flores Alvarenga e Marisa Berti Iaquinto, e os supostos doleiros José Diney Matos, Jadair Fernandes de Almeida, Kurt Paul Pickel e Maristela Sum Doherty.
A desembargadora concedeu habeas corpus diferentes para as sete pessoas que foram presas temporariamente (com prazo determinado) e preventivamente. Em uma das decisões, ela afirma que as palavras e expressões utilizadas para justificar a "custódia cautelar" revelam "meras conjecturas": "Observo que as palavras mais referidas no despacho impugnado [decisão de De Sanctis] revelam meras conjecturas. A título exemplificativo são elas: "teriam sido; supostas; poderia estar havendo, poderia, suposto, eventual'", escreveu. A prisão dos acusados, que deflagrou a operação, foi decretada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis. O juiz é o mesmo da Operação Satiagraha, que chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas no ano passado.Em outro trecho, a desembargadora Cecilia Mello afirma: "(...) afigura-se patente a ilegalidade do decreto de prisão preventiva e o constrangimento em sua manutenção". Ela também cita jurisprudências e "entendimentos" do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para embassar os habeas corpus que libertaram todos os dez presos. Segundo a desembargadora, a decisão não demonstrou a necessidade "in concreto" das prisões. "Ao juiz cabe sempre demonstrar concretamente a existência de atos inequívocos que indiquem a necessidade incontrastável da medida, o que não ocorreu".
Igrejas defendem a rejeição de acordo entre Brasil e Vaticano
Contrários ao acordo assinado entre Brasil e Santa Sé em novembro, igrejas, grupos religiosos, especialistas e deputados pedem a rejeição do texto pelo Congresso Nacional. O documento, que levou mais de um ano para ser costurado -era pleiteado pela Igreja Católica havia mais de uma década-, foi assinado no Vaticano durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao papa Bento 16 e deve chegar à Câmara nos próximos dias. Segundo denominações religiosas e até grupos católicos defensores do Estado laico, o documento sugere a prevalência da fé católica sobre as outras e ameaça o ensino leigo em escolas públicas. A falta de discussões públicas sobre o acordo também é alvo de críticas.O Estado de S. Paulo
A 20 meses da eleição presidencial, Serra e Dilma cultivam parcerias
Adversários políticos e possíveis rivais em 2010, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), avançaram para além da atual retórica amistosa e passaram a firmar parceiras na esfera administrativa, na contramão da conflituosa relação entre tucanos e petistas.
Sob Serra, o governo paulista aprofundou a relação com o Palácio do Planalto. O resultado é visível não só na quantidade de projetos firmados entre governos federal e estadual, recentemente, mas também no total de recursos repassados. Entre 2007 e 2008, primeiros anos de gestão de Serra, São Paulo recebeu 58% a mais de transferências voluntárias da União que entre 2005 e 2006, dois últimos anos de Geraldo Alckmin (PSDB). Em termos reais, descontada a inflação, foram R$ 814 milhões no biênio Alckmin contra R$ 1,23 bilhão nos dois anos de Serra, segundo dados do Tesouro Nacional.
O governador e a ministra, que se conhecem "há mais de 30 anos", como diz Dilma, conversam por telefone com frequência e mantêm relação respeitosa. "Realmente é uma relação amistosa e cordial. É alguém com quem eu gosto muito de conversar", afirmou Serra. Há cerca de 20 dias, ele deu uma carona a Dilma no helicóptero do governo. Ambos estavam em um evento em São Bernardo do Campo e tinham reunião no Palácio dos Bandeirantes para discutir projetos.
Das parcerias entre o Estado e a União, uma das mais emblemáticas é a execução do trecho sul do Rodoanel, conjunto de vias que vai circundar a capital paulista e ajudar a reduzir o tráfego urbano de caminhões. A obra, que custará R$ 4 bilhões, receberá R$ 1,2 bilhão da União. E o dinheiro está pingando todo trimestre, em parcelas de R$ 75 milhões. "Não podemos reclamar", comenta o secretário dos Transportes, Mauro Arce.
CNJ revela conluio entre juízes e polícia
Os mutirões carcerários e vistorias nos tribunais estaduais e varas de Justiça, realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm revelado surpreendentes caso de burla das leis. No Piauí constatou-se que policiais diziam a alguns juízes da capital, Teresina, quais criminosos deveriam permanecer presos, independentemente de condenação ou denúncia do Ministério Público. O código estabelecido entre eles era simples: os inquéritos dos presos que os policiais consideravam perigosos eram remetidos dentro de capas pretas.
A prática já foi abolida, por ordem judicial. Mas continua sendo citada como símbolo dos erros que se encontram nas vistorias. "É um mundo de horrores a Justiça criminal brasileira", classificou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante todo o ano passado, foram realizados em Teresina apenas nove julgamentos de júri. A explicação mais provável para isso é a "Justiça da sentença da capa preta". O conselho identificou irregularidades e produziu relatórios pormenorizados em todos os Estados por onde passou. No Maranhão, policiais requisitados pelo Tribunal de Justiça faziam a segurança da casa de desembargadores. Alguns, de acordo com relatos de juízes do CNJ, ajudavam nas compras de supermercado.
Ainda no Piauí, um juiz guardava num cofre processos que já deveriam ter sido julgados - fato que deu origem à suspeita de que poderia negociar com as partes a demora do julgamento. No mesmo Estado apareceram relatos de que processos disciplinares contra magistrados eram entregues aos investigados. Alguns desses casos nunca foram julgados. No Maranhão foram encontrados indícios de que juízes fraudavam a distribuição de processos para beneficiar empresários da região. O problema mais comum encontrado pelos técnicos do CNJ nos seis Estados vistoriados foi o descontrole processual e administrativo em varas e tribunais. Isso resulta em processos perdidos ou confiscados por advogados e promotores, julgamentos que esperam quatro anos para ter os acórdãos publicados, autores de crimes graves que nem sequer são procurados pela Justiça, gastos supérfluos e decisões que nunca são executadas e poderiam se converter em receita para os cofres públicos. Um exemplo: a Prefeitura de Teresina deixou de arrecadar R$ 280 milhões em processos fiscais porque as decisões não são executadas.
PF também investigou OAS e monitorou presidente do Bradesco
No rastro do doleiro Kurt Paul Pickel, apontado como articulador de suposto esquema de fraudes em licitações, obras públicas superfaturadas e evasão de divisas, a Polícia Federal investigou, além da Camargo Corrêa, uma segunda empreiteira, a OAS. A PF monitorou ainda contatos do doleiro com Lázaro de Mello Brandão, presidente do Conselho de Administração do Bradesco. Durante dois meses, houve escuta telefônica em seis linhas de um funcionário da empreiteira. O setor de inteligência da PF usou até um informante infiltrado na OAS em busca de indícios de lavagem de dinheiro. Além de interceptar telefonemas entre Lázaro Brandão e Pickel, a PF seguiu um motorista do banqueiro até a casa do doleiro, preso por ordem judicial na última quarta-feira.
As investigações fizeram parte da Operação Castelo de Areia, desencadeada em 10 de janeiro de 2008, cujo alvo principal era Kurt Pickel. O monitoramento identificou os passos do doleiro. Em 25 de setembro de 2008, ele foi fotografado pelos agentes entrando na sede da Camargo Corrêa, em São Paulo. Na quarta-feira, a empreiteira teve quatro de seus diretores presos sob suspeita de envolvimento em remessas ilegais para paraísos fiscais e lavagem de recursos ilícitos. Após recurso à Justiça, os executivos e o doleiro foram libertados ontem. Relatório de inteligência da PF mostra que, numa etapa da Castelo de Areia, um dos alvos da investigação foi a OAS, que teve faturamento de R$ 1 bilhão em 2008. O alvo dos federais era Joilson Santos Goes, identificado como funcionário da empreiteira.
No documento assinado pelo delegado Otávio Margonari Russo e enviado ao juiz Márcio Millani, da 6ª. Vara Criminal Federal de São Paulo, a PF dizia que, "com a evolução das investigações", os federais haviam conseguido "angariar um informante dentro da própria OAS". Por meio dele, os agentes identificaram Goes. "Acreditamos ter identificado a pessoa apontada pelo denunciante anônimo como sendo o responsável por articular o esquema de lavagem de dinheiro dentro da construtora OAS, esquema esse supostamente operacionalizado por Kurt Pickel, alvo desta Operação Castelo de Areia".
Defesa volta a criticar De Sanctis
O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende a cúpula da Camargo Corrêa, ataca o "descabimento da prisão, a natureza panfletária da decisão". No habeas corpus que apresentou ao Tribunal Regional Federal (TRF), Mariz citou trecho da ordem do juiz Fausto De Sanctis, segundo a qual "prender é também igualar, equiparar". Para o advogado, "o magistrado pretendeu aplicar na prática, de qualquer forma, o seu discurso teórico e os pacientes foram transformados, à força, em exemplos a comprovar sua tese".
Mariz criticou "a ideologização da Justiça penal". "Isso é ideologia, não é aplicação do direito." Ele asseverou: "Há uma preocupação de toda classe jurídica no sentido de que, ao invés de se preocuparem em acabar com a ilegalidade, com o arbítrio e com as injustiças cometidas contra o pobre durante séculos nesse país, querem estabelecer um tipo de compensação, praticando os mesmos abusos contra os ricos. Essa compensação de ilegalidades não ajuda na formação de uma sociedade justa e livre, apenas compensa as injustiças e as ilegalidades."
Os advogados Alberto Zacharias Toron e Carla De Domenico, defensores de Kurt Pickel, advertiram no habeas corpus que "não há fundamento concreto que dê suporte à prisão". Toron elogiou a liminar da desembargadora Cecília Mello. "Representa uma virada na página da Justiça Federal e acaba com essa ideia de prisões para ouvir pessoas."
Um Parlamento na voz passivaVulnerável a todo tipo de pressão corporativa - interna ou externa, pública ou privada -, o Congresso Nacional só é resistente mesmo quando se trata de escutar, compreender e atender às demandas da sociedade. Isso vale para um Legislativo mais decente do ponto de vista ético, mas vale também para um Parlamento mais eficiente em relação ao papel de representante popular contratado no voto para tratar primordialmente dos assuntos de interesse geral.
A tendência de deputados e senadores é a de transferir a responsabilidade por suas mazelas. Ora culpa o Poder Executivo, que o mantém refém das medidas provisórias, ora culpa o Poder Judiciário, que atua no vácuo de sua omissão legislativa. Mas há momentos, como agora, em que culpa também a imprensa que o obriga a explicar por que razão vive em meio a tamanha permissividade. Ao ponto de há praticamente dois meses quase diariamente se divulgar um procedimento ilegal ou imoral, tanto na Câmara como no Senado.
Começou com um corregedor infrator na Câmara, continuou com a série de deformações administrativas no Senado, evoluiu para promessas de providências imediatas e hoje, 60 dias depois, tudo continua exatamente como antes. A situação não é nova nem pode ser creditada a este ou aquele parlamentar. O sistema é de colegiado, cada um lá dentro vale os votos que teve, não há relação de hierarquia nem imposição que não possa ser transposta pela tomada de consciência, senão da maioria, pelo menos de parte da instituição. O Parlamento, contudo, queda-se perdido em suas distorções, rendido à mais absoluta paralisia e completamente desconectado do mundo em volta. Há, claro, a percepção de que a reputação de um congressista hoje nem sombra é do que já foi.O GloboSenado tem ‘boom’ de gastos com pessoal na gestão de Agaciel MaiaA execução do Orçamento da União reflete com clareza os efeitos da gestão de Agaciel Maia à frente da diretoria-geral do Senado durante 14 anos. Entre 1995 e 2008, os gastos de pessoal do Senado cresceram 378%, mais que o dobro da inflação do período, que foi de 186%, medida pelo IPCA. Os gastos com terceirizados – que contêm irregularidades, como a contratação de parentes para burlar a lei antinepotismo – também cresceram de forma expressiva na última década. O aumento desses gastos de 1998 a 2008, foi de 310%, três vezes a inflação do período, passando de R$ 72,9 milhões para R$ 299 milhões.Pesquisa realizada no Sistema Integrado de Administração Finaceira (Siafi) mostra que em 1995 os gastos de pessoal no Senado – que não contabilizam os terceirizados – eram de R$ 485,2 milhões e pularam para R$ 2,3 bilhões no ano passado, embora o número de senadores (81) não tenha sido alterado. Os gastos totais do Senado nesses 14 anos também cresceram muito acima da inflação. O orçamento da Casa subiu 338%, passando de R$ 632 milhões para R$ 2,7 bilhões no período.Na compoaração com os gastos de pessoal da União, o Senado ganha de longe, mesmo levando em conta a política de reajustes polpudos para o funcionalismo adotada nos últimos dois anos pelo governo Liula. Nesses 14 anos, a União elevou esses gastos de R$ 37,8 bilhões para R$ 144,4 bilhões, com crescimento de 282% nas despesas de pessoal. Os gastos com terceirizados incluem despesas com consultoria, serviços de terceiros (pessoa física e jurídica) e locação de mão-de-obra. Eles representaram 42,7% do total de gastos de custeio. Três andares só para abrigar central telefônicaA falta de transparência e controle sobre o que aconteceu no Senado nos últimos 14 anos, período em que Agaciel Maia ocupou a diretoria geral da Casa, produziu uma série de distorções e absurdos, mostrando a falta de cerimônia na hora de gastar dinheiro público. Foi esse quadro que levou a instituição, por exemplo, a construir um prédio de três andares, com uma área de 1.380 metros quadrados, para abrigar sua central telefônica. E deu impulso à carreira do atual diretor da Secretaria de Telecomunicações (Setele), Carlos Roberto dos Santos Muniz, mais conhecido na Casa como Carlinhos.A obra foi erguida há mais de dez anos, a pedido do então chefe de serviço da Setele, hoje diretor do setor, e custou na época R$ 1,3 milhão, mais de R$ 2,5 milhões em valores atualizados. Até então, a central e área administrativa da secretaria funcionavam em oito salas num dos subsolos da Casa, dividindo espaço com a garagem privativa dos senadores. Com a mudança, o número de funcionários do setor mais do que dobrou: subiu de 42 para 102.Apesar da imponência das instalações, a central telefônica – mesmo operando com 4.800 ramais, quase dez vezes mais do que os 500 usados até 1998 – ocupa apenas parte da área térrea do prédio, onde também funcionam copa, recepção, área de telex e setor de celulares. O primeiro andar, com salas bem mais espaçosas, foi reservado à área administrativa da Secreteria de Telecomunicações e aos gabinetes dos dois diretores da área. Parte do subsolo abriga os carros que atendiam, até semana passada, os diretores da secretaria. A mordomia foi suspensa por ordem da Primeira Secretaria do Senado.Campeã de obras do PAC, empresa cresceu 908%Campeã no recebimento de recursos injetados pela administração direta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a empreiteira Delta Construção teve sua participação em obras do fgoverno federal elevada em 1.311% em termos nominais (ou 721%, em valores corrigidos pela inflação) de 2000 a 2008. Pelas obras do principal programa do governo Lula, a empresa recebeu, até março deste ano, R$ 678 milhões. A curva de crescimento que ilustra a liberação de recursos federais é paralela à que registra a saúde financeira da Delta: de um patrimônio líquido de R$ 50 milhões, em 2000, chegou a R$ 504 milhões no ano passado, um aumento de 908%.Uma outra marca é registrada em seu desempenho: em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o terceiro trimestre de 2007, ela aparece como a empreiteira com o maior volume de contratos com irregularidades graves (nove). De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), há 16 investigações abertas sobre obras rodoviárias tocadas pela Delta e incluídas no PAC.Lula diz não entender polêmica sobre ‘olhos azuis’ e agora ataca ‘yuppies’Dois dias depois de declarar que os culpados pela crise mundial são “brancos de olhos azuis”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, na Cúpula de Líderes Progressistas, no Chile, que a especulação financeira que gerou a crise trouxe lucros para “yuppies de 30 anos” que não sabem sequer onde ficam os países pobres sobre os quais opinam. Perguntado sobre a polêmica dos “olhos azuis”, Lula se disse surpreso e explicou que falava dos imigrantes que trabalham na Europa e podem perder seus empregos por causa da crise.– Isso (especulação) gera bônus para um monte de especuladores, quase todos jovens yuppies de 30 anos que viviam dando palpites nas nossas economias. Eu ia fazer debates em Londres e Nova York e juntava um tanto de economistas para debater comigo. Aqueles jovens bem formados dando palpite sobre a Bolívia e nem sabiam onde fica a Bolívia – reclamou Lula. O termo yuppie foi criado nos anos 80 para rotular jovens profissionais urbanos (young urban professionals, yup, em inglês) bem-sucedidos em carreiras como as do mercado financeiro, em contraponto aos hippies dos anos 60.Jornal do BrasilMulheres têm semana de vitórias no CongressoA semana de trabalhos legislativos, que se encerrou na sexta-feira, teve alguns projetos aprovados, no Senado Federal, voltados para as mulheres. É o caso da proposta que assegura às mães presas e às crianças recém-nascidas assistência mínima dentro dos presídios.
Aprovado pelo plenário do Senado na quinta-feira, o projeto prevê acompanhamento médico à mulher durante o pré-natal e após o nascimento, e que as penitenciárias femininas adotem berçários e creches para atender às crianças cuja única responsável sejam as mães presas. O texto vai retornar à Câmara devido a alterações feitas pela relatora Serys Slhessarenko (PT-MT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Outra proposta aprovada essa semana, desta vez em caráter definitivo – segue agora para a sanção presidencial – é a que obriga os planos de saúde a cobrirem despesas relacionadas a planejamento familiar. Desta forma, os planos e seguros privados de assistência à saúde ficam obrigados a realizar, por exemplo, cirurgias de laqueadura de trompas e de colocação de Dispositivo Intra-uterino (DIU), em casos de emergência, quando implicar em risco para a saúde da mãe e de vasectomia, quando implicar lesões irreparáveis para o paciente. A Medida Provisória 2.177, que trata do assunto, já estava em vigor, mas a partir da votação da última quarta-feira, o projeto de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) vai virar lei.CNJ quer fim de 'caixa-preta' das bancas secretas
Passados 21 anos da promulgação da Constituição Federal, alguns setores do Judiciário ainda relutam em se adequar aos princípios que regem a administração pública. É o caso dos tribunais que empregam o uso de bancas secretas na realização de concursos para a carreira de juiz e para oficiais de cartórios. Mas uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai enquadrar os órgãos que insistirem em manter a prática na hora de selecionar seus magistrados.
A decisão, do conselheiro Joaquim Falcão, foi tomada após uma denúncia do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O procurador Fernando dos Santos Carneiro entrou com um pedido de providências para que o CNJ anulasse um concurso do Tribunal de Justiça de Goiás, feito no ano passado, para a contratação de notários no estado. Dentre uma série de irregularidades no edital do concurso alegadas pelo MP, estava a falta de publicidade dos membros da comissão de concursos e da banca examinadora.
Ao acolher o pedido do MP, o conselheiro Falcão destacou a importância da medida. “Assim como o escrutínio dos votos deve ser transparente em uma eleição, deve ser também transparente a avaliação dos candidatos em um concurso público” ressaltou o magistrado, que defende que a falta de publicidade dos membros da comissão do concurso e da banca examinadora é uma irregularidade grave.Lula volta a criticar países ricosEm viagem ao Chile, onde participou, em Viña del Mar, da 6ª Cúpula de Líderes Progressistas – onde autoridades latinoamericanas e europeias discutiram uma solução conjunta para crise financeira mundial – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar sábado o modelo econômico liberal e defendeu a volta de “um Estado forte” para enfrentar crises como a atual.
– O mundo está pagando o preço do fracasso de uma aventura irresponsável daqueles que transformaram a economia mundial em um gigantesco cassino – disse Lula.
Reunido com a presidente do Chile, Michelle Bachelet, o vice-presidente dos Estados Unidos e os primeiros-ministros do Reino Unido, Gordon Brown, e da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, além de outros seis chefes-de-estado, Lula mandou recado para os participantes do G20 (os 7 países mais industrializados e os 13 principais emergentes). O presidente pediu que eles discutam, na reunião de 2 de abril, em Londres, a reforma dos mercados de futuros, para evitar uma nova crise financeira mundial.
– Não podemos ser prisioneiros de paradigmas já derrubados.Discursando ainda de olho no G-20, Lula cobrou, além de um projeto progressista dos organismos multilaterais, a discussão do impacto da crise na demanda por petróleo e por commodities.Alvará de soltura chega à PF e diretores da Camargo Corrêa são soltos
O alvará de soltura, expedido pela desembargadora Cecília Mello, contempla todos os dez réus do processo da operação "Castelo de Areia". O documento chegou por volta das 17h30 à sede da superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, trazido por um oficial da Justiça Federal. A operação apura supostos crimes financeiros, superfaturamento de obras, fraude a licitações públicas e doações ilegais a partidos políticos.
O advogado do suíço Kurt Paul Pickel, Alberto Zacarias Toron, disse que o texto da decisão é um "severo reparo às apreciações do juiz Fausto de Sanctis na ordem de prisão". - Ele se permitiu considerações de ordem ideológica, que lembra mais a figura de justiceiro que a de um juiz da república - disse o advogado.
Mário de Oliveira Filho, advogado de José Diney Matos, também criticou duramente a decisão do juiz Fausto de Sanctis. Segundo ele, as ordens de prisão do magistrado apenas "levam o terror" às pessoas de bem. "Depois o Supremo bota ordem na casa", disse o advogado.
O juiz afirmou que não comentará a decisão de habeas corpus ou as declarações. Por volta das 19h, os dez presos na operação foram liberados. Entre os detidos que foram soltos, estavam quatro diretores da empreiteira. Todos saíram para a rua encapuzados
Fonte: Congressoemfoco
O terceiro-secretário da Casa, Odair Cunha (PT-MG), é cauteloso ao comentar as distorções dos gastos, mas não esconde a suspeita de que seus pares podem estar utilizando dinheiro público para viajar de férias durante o recesso. “Estamos analisando uma forma de evitar o acúmulo de créditos em nome do parlamentar. Só assim será possível evitar supostas irregularidades e o uso da cota em viagens de férias, por exemplo, ou em qualquer outra que nada tenha a ver com a atividade legislativa”, diz.
Os números justificam as suspeitas do novo secretário. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram que no ano passado a Câmara gastou mais de R$ 13,9 milhões em viagens no mês de janeiro, em pleno recesso legislativo. A despesa é muito superior ao que foi utilizado em meses de atividade normal como março e abril, quando o gasto não passou de R$ 6 milhões.
No Senado, a situação não foi diferente. Em dezembro, por exemplo, quando só houve votações durante a primeira quinzena, o gasto com passagens foi o maior do ano: R$ 3,9 milhões. O valor é quase R$ 1 milhão superior à despesa de novembro, quando mais se usou a cota dentre os meses de funcionamento do Congresso.
Deputados e senadores não sabem explicar ao certo o porquê de gastarem durante os meses de férias quase o dobro do que utilizaram em passagens durante os meses que — pelo menos teoricamente — estiveram trabalhando. A explicação pode estar na proposta de mudanças estudada discretamente pelo deputado Odair Cunha, que será discutida pela Mesa Diretora. Apesar de não adiantar detalhes do que pretende propor, o novo secretário diz que defende o fim da cumulatividade dos créditos e a criação de mecanismos que limitem as despesas apenas a viagens referentes ao mandato eletivo.
Atualmente, os parlamentares têm direito a um limite de gastos determinado de acordo com cada estado do país, que varia entre R$ 4,7 mil e R$ 18 mil mensais. Essas quantias podem ser acumuladas e revertidas em créditos de pessoa física em qualquer companhia aérea. “Daí, é possível que se alguém viajar pouco durante o ano, consiga acumular uma alta quantia em créditos. O parlamentar pode simplesmente passar tudo para o nome dele ou de outra pessoa e usufruir desses bilhetes quando quiser e usá-lo até mesmo depois do fim do mandato. São regras que precisam ser rediscutidas e até re-elaboradas”, opina Cunha.Independência de Ciro incomoda o PlanaltoO governo iniciou uma ofensiva para enquadrar o deputado Ciro Gomes (PSB), pré-candidato do PSB à Presidência da República. A ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, teve uma conversa reservada com ele há uma semana. A sós, os dois falaram sobre os riscos da crise econômica para o Brasil. Dilma pediu a ele que não antecipasse a discussão eleitoral, para “evitar turbulências”. Nos próximos dias, Ciro ouvirá o mesmo pedido de um interlocutor ainda mais poderoso: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Palácio do Planalto mantém uma relação ambígua com a candidatura de Ciro. Não sabe se ela ajudará ou atrapalhará os planos de Dilma. Caso a ministra cresça nas pesquisas e se consolide, polarizando a disputa contra o candidato do PSDB, a candidatura de Ciro pode ser útil. Ele atuaria como um aliado no debate com a oposição e ajudaria a levar a disputa para um segundo turno no qual apoiaria a candidata do PT. Hoje, Dilma ainda luta para se consolidar e aparece abaixo de Ciro nas pesquisas. Se esse cenário se mantiver até o início da campanha eleitoral, o candidato do PSB pode atrapalhar, tirando o lugar da ministra no segundo turno.
Na dúvida, o Palácio do Planalto se mantém em posição de expectativa. Não pressiona para que ele saia do cenário, mas também não quer que ele ganhe corpo. Para isso, Lula conta com o apoio do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, principal líder do PSB. Os dois conversaram na quarta-feira, em Brasília, depois do lançamento do programa de habitação do governo. Campos garantiu a Lula que o PSB só dará legenda a Ciro se isso for de interesse do governo.Tribunais sem dinheiroA crise econômica chegou ao Judiciário. E ameaça o ambicioso projeto de modernização dos tribunais brasileiros, lançado em fevereiro pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte (MG). A proposta prevê o julgamento, até o fim do ano, de 50 milhões de processos que estão pegando poeira em prateleiras.
Um mês depois que o chefe da mais alta Corte de Justiça do país apresentou um pacote de medidas saneadoras a juízes de todo o país, integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o próprio Gilmar, que preside o órgão, já estão atentos a possíveis reflexos na hora de tirar as propostas do papel. O problema: falta de dinheiro. Segundo o CNJ, houve um corte de R$ 22 milhões dos R$122 milhões previstos no orçamento do órgão deste ano para serem investidos na modernização de tribunais.
A conta pode subir ainda mais até junho, o que está deixando o conselho de cabelo em pé. “Estamos todos preocupados com a crise”, admitiu o secretário-geral do CNJ, o juiz Alvaro Ciarlini. O corte ainda não produziu nenhum efeito concreto, mas aumenta o temor diante da expectativa do que pode vir pela frente. “Ainda não há motivo para alarde, mas sofremos o primeiro baque. Até junho, se houver uma frustração da expectativa de crescimento (do país), a preocupação vai ser maior ainda. Temos um planejamento estratégico”, completou Ciarlini, sem esconder a ansiedade.PF busca origem dos dólaresA Polícia Federal e o Ministério Público ainda não descobriram uma conexão entre o financiamento de partidos políticos e o esquema de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dinheiro para o exterior supostamente montado por diretores da empreiteira Camargo Corrêa. Mas as escutas telefônicas feitas pela PF mostram que o articulador do esquema da doações de campanhas eleitorais, Pietro Bianchi, também atuava no esquema de fraudes financeiras montado pelo grupo. Ele tinha contato rotineiro com Kurt Pickel, que fazia ligações com doleiros e contabilizava as remessas de dinheiro para o exterior. O Ministério Público afirma que foram enviados cerca de R$ 20 milhões ao exterior em apenas um ano.
Trabalhando na sede da empresa, Pietro era destinatário de faxes enviados pelos doleiros no Uruguai, Paco e Raul, com a indicação de contas e valores a serem creditados no exterior, além de participar de reuniões agendadas com Pickel. No âmbito das transações internacionais, Pietro também interagia com os demais doleiros, como José Diney Matos, marcando encontros na empresa e nas dependências de alguns hotéis, para recebimento e retirada de recursos das operações de câmbio ilegal realizadas.
Segundo o Ministério Público, Pietro aparece nas gravações como o principal articulador das “doações não declaradas”. “Tais fatos indicam a existência de certas doações sem uma comprovação da sua real origem e destinação, ou seja, se estão devidamente registradas no TSE/TRE e detalhadas na contabilidade dos partidos, ou se são sonegadas e representam produto da prática de corrupção”.Promessa de gastos longe da realidadeO presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu atacar a crise econômica com aumento nos investimentos públicos em relação a 2008. Mas essa resposta ainda não veio. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal bandeira do governo no enfrentamento das turbulências internacionais, mantém ritmo lento de execução, nos mesmos níveis do ano passado.
Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, a pedido do Correio, mostra que o total pago até 23 de março, R$ 1,42 bilhão, ainda está no mesmo patamar dos três primeiros meses do ano passado, R$ 1,4 bilhão, um período anterior à crise financeira mundial. Os valores são a soma total dos investimentos. Este ano, o PAC tem quase R$ 20,6 bilhões disponíveis, mas o desembolso está bem longe desse valor. Cerca de R$ 2,8 bilhões têm projetos contratados (ou seja, estão vinculados a alguma obra), pouco mais de 10%. Em 2008, essa mesma comparação tinha percentual levemente superior a 1%.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), afirma que a política desenvolvimentista do governo de combate à crise não está exclusivamente no PAC, mas numa série de iniciativas que inclui o programa habitacional, a valorização do salário mínimo, o Bolsa Família e as medidas específicas de melhoria do ambiente econômico, como a medida provisória que autorizou Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades. Mas o petista admite que o dinheiro do PAC sairia mais rápido dos cofres do governo se não fosse a lentidão burocrática da máquina estatal. “É preciso melhorar a burocracia do estado, melhorar a gestão. Mas isso ainda vai demorar para resolver”, diz Vaccarezza.Folha de S.PauloLula dobra valor de patrocínios estatais
É verdadeira a impressão que muitos brasileiros têm sobre o aumento da presença de logotipos de empresas estatais e do governo federal em filmes e em eventos culturais e esportivos. A administração Lula quase duplicou seus investimentos nessa área. Houve um pulo de R$ 555 milhões em 2003, ano da posse, para R$ 1,086 bilhão em 2006, quando o petista foi reeleito. Um salto de 96%. O pico de gastos com patrocínios registrado em 2006 sofreu um recuo em 2007, caindo para R$ 913,2 milhões. O valor ficou quase estável em 2008, em R$ 918,4 milhões, mas a cifra ainda é 65% maior do que quando Lula assumiu o cargo.Quando se soma o montante dedicado a patrocínios com o de publicidade federal, chega-se a R$ 2,2 bilhões em 2006, o recorde até agora de Lula. A cifra é idêntica ao que será consumido pelo Senado neste ano para pagar a sua folha salarial, de cerca de 10 mil pessoas. Outra comparação possível é com o mercado publicitário privado. Segundo levantamento Ibope Monitor, em 2008 o maior anunciante brasileiro foi a Casas Bahia, com R$ 3,1 bilhões. O segundo lugar ficou com a Unilever (dona de Kibon, Omo, Dove e Rexona), cujo gasto atingiu R$ 1,75 bilhão -abaixo do consumido pelo governo Lula e suas estatais no seu recorde apurado em 2006, somados patrocínios e publicidade.
Esses números consolidados de patrocínio público federal são inéditos. Devem começar a ser divulgados regularmente pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Em administrações anteriores, não era costume revelar tal estatística. Assim, é impossível comparar os gastos de Lula com os de seus antecessores. No caso do governo Lula, padronizou-se nos patrocínios o uso obrigatório da marca multicolorida criada pelo publicitário Duda Mendonça, com o slogan "Brasil, um país de todos".
MST multiplica entidades para não perder repasses
Sem placa na porta, uma sala no centro comercial de Brasília abriga, desde 2006, a discreta sede do Itac (Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo). Criado após os principais braços jurídicos do MST tornarem-se alvo de investigações por desvio de recursos, o instituto conquistou, no ano seguinte, a liderança na captação de verbas federais entre entidades que prestam serviços a sem-terra e assentados, ao receber mais de R$ 4 milhões.
Ao lado de outras 42 entidades que receberam dinheiro em parcerias com o governo, o Itac é comandado por pessoas vinculadas ao movimento dos sem-terra. Seus dirigentes -Paulo Ueti e Gustavo Moura- aparecem como representantes oficiais do MST no "Diário Oficial" da União. O rastreamento dos vínculos, feito pela ONG Contas Abertas e pela Folha, mostra que o repasse de verbas a entidades ligadas ao movimento desde 2003 se aproxima dos R$ 152 milhões. O valor é mais de três vezes maior que os números conhecidos até aqui das transferências feitas a quatro entidades associadas aos sem-terra -e dos quais o TCU (Tribunal de Contas da União) busca reaver R$ 22 milhões supostamente desviados em uma década.
Aos 25 anos, o MST nunca existiu juridicamente, não tem registro na Receita, não pode fazer convênios com a União nem receber verbas diretamente. Por participar de invasões de terras e prédios, também estaria impedido de receber dinheiro do contribuinte. Diferentemente do que afirmou o governo após as recentes invasões e as críticas por descumprimento da lei lançadas pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, os repasses continuam ocorrendo. Eles beneficiam entidades menos visadas, como a Cepatec, prima-irmã da Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), que teve os bens bloqueados. Na soma dos dois últimos anos, os repasses já ultrapassam aqueles feitos nos dois primeiros anos de mandato de Lula (2003-2004): foram R$ 42 milhões para 34 entidades contra R$ 37 milhões para 26.
No Chile, Lula defende "Estado forte" e incomoda americano
Em dois discursos na 6ª Cúpula de Líderes Progressistas, realizada ontem em Viña del Mar (Chile), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incomodou a delegação americana ao defender, a cinco dias da cúpula do G20, "um Estado forte" e dizer que "o mundo está pagando o preço do fracasso de uma aventura irresponsável daqueles que transformaram a economia mundial em um gigantesco cassino".
Ao discursar logo depois, o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, discordou abertamente da posição de Lula. Segundo ele, o seu país está disposto a reduzir o risco sistêmico dos mercados globais, mas um excesso de regulamentação pode prejudicar os mercados saudáveis. "Nós não devemos exagerar. O livre mercado ainda precisa estar apto a funcionar. A mim parece que nós devemos é salvar os mercados dos "livre mercadistas'", disse Biden. Ele, aliás, inviabilizou a divulgação de uma nota final conjunta da Cúpula de ontem, alegando que não tinha aval do presidente Barack Obama para subscrever textos de caráter político. A nota acabou sendo insossa e burocrática.Ao voltar a falar, Lula desprezou o texto escrito e optou pelo improviso, cobrando ainda mais duramente a responsabilidade dos países ricos. Chamando às vezes os demais líderes pelo nome, ele disse que os ricos precisam recuperar confiança e capacidade de crédito interno e provocou: "Não queremos que comece a cair primeiro-ministro e presidente pelo mundo afora".
Em compensação, Lula defendeu a região: "A América Latina vive uma vigorosa onda de democracia popular", disse. Numa defesa indireta de processos classificados como "populistas" na Venezuela, na Bolívia e no Equador, por exemplo, disse que "muitos desses países precisaram ser praticamente refundados do ponto de vista institucional, com aprovação de novas Constituições".
Desembargadora solta presos pela PF e contesta De Sanctis
A Justiça Federal decidiu ontem à tarde libertar os dez presos pela Polícia Federal durante a Operação Castelo de Areia, deflagrada na última quarta-feira, em São Paulo, e que teve a construtura Camargo Corrêa como principal alvo. Foram beneficiados pelos habeas corpus concedidos pela desembargadora Cecilia Mello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, os diretores da Camargo Corrêa Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato e Raggi Badra Neto, as secretárias da empreiteira Darcy Flores Alvarenga e Marisa Berti Iaquinto, e os supostos doleiros José Diney Matos, Jadair Fernandes de Almeida, Kurt Paul Pickel e Maristela Sum Doherty.
A desembargadora concedeu habeas corpus diferentes para as sete pessoas que foram presas temporariamente (com prazo determinado) e preventivamente. Em uma das decisões, ela afirma que as palavras e expressões utilizadas para justificar a "custódia cautelar" revelam "meras conjecturas": "Observo que as palavras mais referidas no despacho impugnado [decisão de De Sanctis] revelam meras conjecturas. A título exemplificativo são elas: "teriam sido; supostas; poderia estar havendo, poderia, suposto, eventual'", escreveu. A prisão dos acusados, que deflagrou a operação, foi decretada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis. O juiz é o mesmo da Operação Satiagraha, que chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas no ano passado.Em outro trecho, a desembargadora Cecilia Mello afirma: "(...) afigura-se patente a ilegalidade do decreto de prisão preventiva e o constrangimento em sua manutenção". Ela também cita jurisprudências e "entendimentos" do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para embassar os habeas corpus que libertaram todos os dez presos. Segundo a desembargadora, a decisão não demonstrou a necessidade "in concreto" das prisões. "Ao juiz cabe sempre demonstrar concretamente a existência de atos inequívocos que indiquem a necessidade incontrastável da medida, o que não ocorreu".
Igrejas defendem a rejeição de acordo entre Brasil e Vaticano
Contrários ao acordo assinado entre Brasil e Santa Sé em novembro, igrejas, grupos religiosos, especialistas e deputados pedem a rejeição do texto pelo Congresso Nacional. O documento, que levou mais de um ano para ser costurado -era pleiteado pela Igreja Católica havia mais de uma década-, foi assinado no Vaticano durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao papa Bento 16 e deve chegar à Câmara nos próximos dias. Segundo denominações religiosas e até grupos católicos defensores do Estado laico, o documento sugere a prevalência da fé católica sobre as outras e ameaça o ensino leigo em escolas públicas. A falta de discussões públicas sobre o acordo também é alvo de críticas.O Estado de S. Paulo
A 20 meses da eleição presidencial, Serra e Dilma cultivam parcerias
Adversários políticos e possíveis rivais em 2010, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), avançaram para além da atual retórica amistosa e passaram a firmar parceiras na esfera administrativa, na contramão da conflituosa relação entre tucanos e petistas.
Sob Serra, o governo paulista aprofundou a relação com o Palácio do Planalto. O resultado é visível não só na quantidade de projetos firmados entre governos federal e estadual, recentemente, mas também no total de recursos repassados. Entre 2007 e 2008, primeiros anos de gestão de Serra, São Paulo recebeu 58% a mais de transferências voluntárias da União que entre 2005 e 2006, dois últimos anos de Geraldo Alckmin (PSDB). Em termos reais, descontada a inflação, foram R$ 814 milhões no biênio Alckmin contra R$ 1,23 bilhão nos dois anos de Serra, segundo dados do Tesouro Nacional.
O governador e a ministra, que se conhecem "há mais de 30 anos", como diz Dilma, conversam por telefone com frequência e mantêm relação respeitosa. "Realmente é uma relação amistosa e cordial. É alguém com quem eu gosto muito de conversar", afirmou Serra. Há cerca de 20 dias, ele deu uma carona a Dilma no helicóptero do governo. Ambos estavam em um evento em São Bernardo do Campo e tinham reunião no Palácio dos Bandeirantes para discutir projetos.
Das parcerias entre o Estado e a União, uma das mais emblemáticas é a execução do trecho sul do Rodoanel, conjunto de vias que vai circundar a capital paulista e ajudar a reduzir o tráfego urbano de caminhões. A obra, que custará R$ 4 bilhões, receberá R$ 1,2 bilhão da União. E o dinheiro está pingando todo trimestre, em parcelas de R$ 75 milhões. "Não podemos reclamar", comenta o secretário dos Transportes, Mauro Arce.
CNJ revela conluio entre juízes e polícia
Os mutirões carcerários e vistorias nos tribunais estaduais e varas de Justiça, realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm revelado surpreendentes caso de burla das leis. No Piauí constatou-se que policiais diziam a alguns juízes da capital, Teresina, quais criminosos deveriam permanecer presos, independentemente de condenação ou denúncia do Ministério Público. O código estabelecido entre eles era simples: os inquéritos dos presos que os policiais consideravam perigosos eram remetidos dentro de capas pretas.
A prática já foi abolida, por ordem judicial. Mas continua sendo citada como símbolo dos erros que se encontram nas vistorias. "É um mundo de horrores a Justiça criminal brasileira", classificou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante todo o ano passado, foram realizados em Teresina apenas nove julgamentos de júri. A explicação mais provável para isso é a "Justiça da sentença da capa preta". O conselho identificou irregularidades e produziu relatórios pormenorizados em todos os Estados por onde passou. No Maranhão, policiais requisitados pelo Tribunal de Justiça faziam a segurança da casa de desembargadores. Alguns, de acordo com relatos de juízes do CNJ, ajudavam nas compras de supermercado.
Ainda no Piauí, um juiz guardava num cofre processos que já deveriam ter sido julgados - fato que deu origem à suspeita de que poderia negociar com as partes a demora do julgamento. No mesmo Estado apareceram relatos de que processos disciplinares contra magistrados eram entregues aos investigados. Alguns desses casos nunca foram julgados. No Maranhão foram encontrados indícios de que juízes fraudavam a distribuição de processos para beneficiar empresários da região. O problema mais comum encontrado pelos técnicos do CNJ nos seis Estados vistoriados foi o descontrole processual e administrativo em varas e tribunais. Isso resulta em processos perdidos ou confiscados por advogados e promotores, julgamentos que esperam quatro anos para ter os acórdãos publicados, autores de crimes graves que nem sequer são procurados pela Justiça, gastos supérfluos e decisões que nunca são executadas e poderiam se converter em receita para os cofres públicos. Um exemplo: a Prefeitura de Teresina deixou de arrecadar R$ 280 milhões em processos fiscais porque as decisões não são executadas.
PF também investigou OAS e monitorou presidente do Bradesco
No rastro do doleiro Kurt Paul Pickel, apontado como articulador de suposto esquema de fraudes em licitações, obras públicas superfaturadas e evasão de divisas, a Polícia Federal investigou, além da Camargo Corrêa, uma segunda empreiteira, a OAS. A PF monitorou ainda contatos do doleiro com Lázaro de Mello Brandão, presidente do Conselho de Administração do Bradesco. Durante dois meses, houve escuta telefônica em seis linhas de um funcionário da empreiteira. O setor de inteligência da PF usou até um informante infiltrado na OAS em busca de indícios de lavagem de dinheiro. Além de interceptar telefonemas entre Lázaro Brandão e Pickel, a PF seguiu um motorista do banqueiro até a casa do doleiro, preso por ordem judicial na última quarta-feira.
As investigações fizeram parte da Operação Castelo de Areia, desencadeada em 10 de janeiro de 2008, cujo alvo principal era Kurt Pickel. O monitoramento identificou os passos do doleiro. Em 25 de setembro de 2008, ele foi fotografado pelos agentes entrando na sede da Camargo Corrêa, em São Paulo. Na quarta-feira, a empreiteira teve quatro de seus diretores presos sob suspeita de envolvimento em remessas ilegais para paraísos fiscais e lavagem de recursos ilícitos. Após recurso à Justiça, os executivos e o doleiro foram libertados ontem. Relatório de inteligência da PF mostra que, numa etapa da Castelo de Areia, um dos alvos da investigação foi a OAS, que teve faturamento de R$ 1 bilhão em 2008. O alvo dos federais era Joilson Santos Goes, identificado como funcionário da empreiteira.
No documento assinado pelo delegado Otávio Margonari Russo e enviado ao juiz Márcio Millani, da 6ª. Vara Criminal Federal de São Paulo, a PF dizia que, "com a evolução das investigações", os federais haviam conseguido "angariar um informante dentro da própria OAS". Por meio dele, os agentes identificaram Goes. "Acreditamos ter identificado a pessoa apontada pelo denunciante anônimo como sendo o responsável por articular o esquema de lavagem de dinheiro dentro da construtora OAS, esquema esse supostamente operacionalizado por Kurt Pickel, alvo desta Operação Castelo de Areia".
Defesa volta a criticar De Sanctis
O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende a cúpula da Camargo Corrêa, ataca o "descabimento da prisão, a natureza panfletária da decisão". No habeas corpus que apresentou ao Tribunal Regional Federal (TRF), Mariz citou trecho da ordem do juiz Fausto De Sanctis, segundo a qual "prender é também igualar, equiparar". Para o advogado, "o magistrado pretendeu aplicar na prática, de qualquer forma, o seu discurso teórico e os pacientes foram transformados, à força, em exemplos a comprovar sua tese".
Mariz criticou "a ideologização da Justiça penal". "Isso é ideologia, não é aplicação do direito." Ele asseverou: "Há uma preocupação de toda classe jurídica no sentido de que, ao invés de se preocuparem em acabar com a ilegalidade, com o arbítrio e com as injustiças cometidas contra o pobre durante séculos nesse país, querem estabelecer um tipo de compensação, praticando os mesmos abusos contra os ricos. Essa compensação de ilegalidades não ajuda na formação de uma sociedade justa e livre, apenas compensa as injustiças e as ilegalidades."
Os advogados Alberto Zacharias Toron e Carla De Domenico, defensores de Kurt Pickel, advertiram no habeas corpus que "não há fundamento concreto que dê suporte à prisão". Toron elogiou a liminar da desembargadora Cecília Mello. "Representa uma virada na página da Justiça Federal e acaba com essa ideia de prisões para ouvir pessoas."
Um Parlamento na voz passivaVulnerável a todo tipo de pressão corporativa - interna ou externa, pública ou privada -, o Congresso Nacional só é resistente mesmo quando se trata de escutar, compreender e atender às demandas da sociedade. Isso vale para um Legislativo mais decente do ponto de vista ético, mas vale também para um Parlamento mais eficiente em relação ao papel de representante popular contratado no voto para tratar primordialmente dos assuntos de interesse geral.
A tendência de deputados e senadores é a de transferir a responsabilidade por suas mazelas. Ora culpa o Poder Executivo, que o mantém refém das medidas provisórias, ora culpa o Poder Judiciário, que atua no vácuo de sua omissão legislativa. Mas há momentos, como agora, em que culpa também a imprensa que o obriga a explicar por que razão vive em meio a tamanha permissividade. Ao ponto de há praticamente dois meses quase diariamente se divulgar um procedimento ilegal ou imoral, tanto na Câmara como no Senado.
Começou com um corregedor infrator na Câmara, continuou com a série de deformações administrativas no Senado, evoluiu para promessas de providências imediatas e hoje, 60 dias depois, tudo continua exatamente como antes. A situação não é nova nem pode ser creditada a este ou aquele parlamentar. O sistema é de colegiado, cada um lá dentro vale os votos que teve, não há relação de hierarquia nem imposição que não possa ser transposta pela tomada de consciência, senão da maioria, pelo menos de parte da instituição. O Parlamento, contudo, queda-se perdido em suas distorções, rendido à mais absoluta paralisia e completamente desconectado do mundo em volta. Há, claro, a percepção de que a reputação de um congressista hoje nem sombra é do que já foi.O GloboSenado tem ‘boom’ de gastos com pessoal na gestão de Agaciel MaiaA execução do Orçamento da União reflete com clareza os efeitos da gestão de Agaciel Maia à frente da diretoria-geral do Senado durante 14 anos. Entre 1995 e 2008, os gastos de pessoal do Senado cresceram 378%, mais que o dobro da inflação do período, que foi de 186%, medida pelo IPCA. Os gastos com terceirizados – que contêm irregularidades, como a contratação de parentes para burlar a lei antinepotismo – também cresceram de forma expressiva na última década. O aumento desses gastos de 1998 a 2008, foi de 310%, três vezes a inflação do período, passando de R$ 72,9 milhões para R$ 299 milhões.Pesquisa realizada no Sistema Integrado de Administração Finaceira (Siafi) mostra que em 1995 os gastos de pessoal no Senado – que não contabilizam os terceirizados – eram de R$ 485,2 milhões e pularam para R$ 2,3 bilhões no ano passado, embora o número de senadores (81) não tenha sido alterado. Os gastos totais do Senado nesses 14 anos também cresceram muito acima da inflação. O orçamento da Casa subiu 338%, passando de R$ 632 milhões para R$ 2,7 bilhões no período.Na compoaração com os gastos de pessoal da União, o Senado ganha de longe, mesmo levando em conta a política de reajustes polpudos para o funcionalismo adotada nos últimos dois anos pelo governo Liula. Nesses 14 anos, a União elevou esses gastos de R$ 37,8 bilhões para R$ 144,4 bilhões, com crescimento de 282% nas despesas de pessoal. Os gastos com terceirizados incluem despesas com consultoria, serviços de terceiros (pessoa física e jurídica) e locação de mão-de-obra. Eles representaram 42,7% do total de gastos de custeio. Três andares só para abrigar central telefônicaA falta de transparência e controle sobre o que aconteceu no Senado nos últimos 14 anos, período em que Agaciel Maia ocupou a diretoria geral da Casa, produziu uma série de distorções e absurdos, mostrando a falta de cerimônia na hora de gastar dinheiro público. Foi esse quadro que levou a instituição, por exemplo, a construir um prédio de três andares, com uma área de 1.380 metros quadrados, para abrigar sua central telefônica. E deu impulso à carreira do atual diretor da Secretaria de Telecomunicações (Setele), Carlos Roberto dos Santos Muniz, mais conhecido na Casa como Carlinhos.A obra foi erguida há mais de dez anos, a pedido do então chefe de serviço da Setele, hoje diretor do setor, e custou na época R$ 1,3 milhão, mais de R$ 2,5 milhões em valores atualizados. Até então, a central e área administrativa da secretaria funcionavam em oito salas num dos subsolos da Casa, dividindo espaço com a garagem privativa dos senadores. Com a mudança, o número de funcionários do setor mais do que dobrou: subiu de 42 para 102.Apesar da imponência das instalações, a central telefônica – mesmo operando com 4.800 ramais, quase dez vezes mais do que os 500 usados até 1998 – ocupa apenas parte da área térrea do prédio, onde também funcionam copa, recepção, área de telex e setor de celulares. O primeiro andar, com salas bem mais espaçosas, foi reservado à área administrativa da Secreteria de Telecomunicações e aos gabinetes dos dois diretores da área. Parte do subsolo abriga os carros que atendiam, até semana passada, os diretores da secretaria. A mordomia foi suspensa por ordem da Primeira Secretaria do Senado.Campeã de obras do PAC, empresa cresceu 908%Campeã no recebimento de recursos injetados pela administração direta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a empreiteira Delta Construção teve sua participação em obras do fgoverno federal elevada em 1.311% em termos nominais (ou 721%, em valores corrigidos pela inflação) de 2000 a 2008. Pelas obras do principal programa do governo Lula, a empresa recebeu, até março deste ano, R$ 678 milhões. A curva de crescimento que ilustra a liberação de recursos federais é paralela à que registra a saúde financeira da Delta: de um patrimônio líquido de R$ 50 milhões, em 2000, chegou a R$ 504 milhões no ano passado, um aumento de 908%.Uma outra marca é registrada em seu desempenho: em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o terceiro trimestre de 2007, ela aparece como a empreiteira com o maior volume de contratos com irregularidades graves (nove). De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), há 16 investigações abertas sobre obras rodoviárias tocadas pela Delta e incluídas no PAC.Lula diz não entender polêmica sobre ‘olhos azuis’ e agora ataca ‘yuppies’Dois dias depois de declarar que os culpados pela crise mundial são “brancos de olhos azuis”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, na Cúpula de Líderes Progressistas, no Chile, que a especulação financeira que gerou a crise trouxe lucros para “yuppies de 30 anos” que não sabem sequer onde ficam os países pobres sobre os quais opinam. Perguntado sobre a polêmica dos “olhos azuis”, Lula se disse surpreso e explicou que falava dos imigrantes que trabalham na Europa e podem perder seus empregos por causa da crise.– Isso (especulação) gera bônus para um monte de especuladores, quase todos jovens yuppies de 30 anos que viviam dando palpites nas nossas economias. Eu ia fazer debates em Londres e Nova York e juntava um tanto de economistas para debater comigo. Aqueles jovens bem formados dando palpite sobre a Bolívia e nem sabiam onde fica a Bolívia – reclamou Lula. O termo yuppie foi criado nos anos 80 para rotular jovens profissionais urbanos (young urban professionals, yup, em inglês) bem-sucedidos em carreiras como as do mercado financeiro, em contraponto aos hippies dos anos 60.Jornal do BrasilMulheres têm semana de vitórias no CongressoA semana de trabalhos legislativos, que se encerrou na sexta-feira, teve alguns projetos aprovados, no Senado Federal, voltados para as mulheres. É o caso da proposta que assegura às mães presas e às crianças recém-nascidas assistência mínima dentro dos presídios.
Aprovado pelo plenário do Senado na quinta-feira, o projeto prevê acompanhamento médico à mulher durante o pré-natal e após o nascimento, e que as penitenciárias femininas adotem berçários e creches para atender às crianças cuja única responsável sejam as mães presas. O texto vai retornar à Câmara devido a alterações feitas pela relatora Serys Slhessarenko (PT-MT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Outra proposta aprovada essa semana, desta vez em caráter definitivo – segue agora para a sanção presidencial – é a que obriga os planos de saúde a cobrirem despesas relacionadas a planejamento familiar. Desta forma, os planos e seguros privados de assistência à saúde ficam obrigados a realizar, por exemplo, cirurgias de laqueadura de trompas e de colocação de Dispositivo Intra-uterino (DIU), em casos de emergência, quando implicar em risco para a saúde da mãe e de vasectomia, quando implicar lesões irreparáveis para o paciente. A Medida Provisória 2.177, que trata do assunto, já estava em vigor, mas a partir da votação da última quarta-feira, o projeto de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) vai virar lei.CNJ quer fim de 'caixa-preta' das bancas secretas
Passados 21 anos da promulgação da Constituição Federal, alguns setores do Judiciário ainda relutam em se adequar aos princípios que regem a administração pública. É o caso dos tribunais que empregam o uso de bancas secretas na realização de concursos para a carreira de juiz e para oficiais de cartórios. Mas uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai enquadrar os órgãos que insistirem em manter a prática na hora de selecionar seus magistrados.
A decisão, do conselheiro Joaquim Falcão, foi tomada após uma denúncia do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O procurador Fernando dos Santos Carneiro entrou com um pedido de providências para que o CNJ anulasse um concurso do Tribunal de Justiça de Goiás, feito no ano passado, para a contratação de notários no estado. Dentre uma série de irregularidades no edital do concurso alegadas pelo MP, estava a falta de publicidade dos membros da comissão de concursos e da banca examinadora.
Ao acolher o pedido do MP, o conselheiro Falcão destacou a importância da medida. “Assim como o escrutínio dos votos deve ser transparente em uma eleição, deve ser também transparente a avaliação dos candidatos em um concurso público” ressaltou o magistrado, que defende que a falta de publicidade dos membros da comissão do concurso e da banca examinadora é uma irregularidade grave.Lula volta a criticar países ricosEm viagem ao Chile, onde participou, em Viña del Mar, da 6ª Cúpula de Líderes Progressistas – onde autoridades latinoamericanas e europeias discutiram uma solução conjunta para crise financeira mundial – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar sábado o modelo econômico liberal e defendeu a volta de “um Estado forte” para enfrentar crises como a atual.
– O mundo está pagando o preço do fracasso de uma aventura irresponsável daqueles que transformaram a economia mundial em um gigantesco cassino – disse Lula.
Reunido com a presidente do Chile, Michelle Bachelet, o vice-presidente dos Estados Unidos e os primeiros-ministros do Reino Unido, Gordon Brown, e da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, além de outros seis chefes-de-estado, Lula mandou recado para os participantes do G20 (os 7 países mais industrializados e os 13 principais emergentes). O presidente pediu que eles discutam, na reunião de 2 de abril, em Londres, a reforma dos mercados de futuros, para evitar uma nova crise financeira mundial.
– Não podemos ser prisioneiros de paradigmas já derrubados.Discursando ainda de olho no G-20, Lula cobrou, além de um projeto progressista dos organismos multilaterais, a discussão do impacto da crise na demanda por petróleo e por commodities.Alvará de soltura chega à PF e diretores da Camargo Corrêa são soltos
O alvará de soltura, expedido pela desembargadora Cecília Mello, contempla todos os dez réus do processo da operação "Castelo de Areia". O documento chegou por volta das 17h30 à sede da superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, trazido por um oficial da Justiça Federal. A operação apura supostos crimes financeiros, superfaturamento de obras, fraude a licitações públicas e doações ilegais a partidos políticos.
O advogado do suíço Kurt Paul Pickel, Alberto Zacarias Toron, disse que o texto da decisão é um "severo reparo às apreciações do juiz Fausto de Sanctis na ordem de prisão". - Ele se permitiu considerações de ordem ideológica, que lembra mais a figura de justiceiro que a de um juiz da república - disse o advogado.
Mário de Oliveira Filho, advogado de José Diney Matos, também criticou duramente a decisão do juiz Fausto de Sanctis. Segundo ele, as ordens de prisão do magistrado apenas "levam o terror" às pessoas de bem. "Depois o Supremo bota ordem na casa", disse o advogado.
O juiz afirmou que não comentará a decisão de habeas corpus ou as declarações. Por volta das 19h, os dez presos na operação foram liberados. Entre os detidos que foram soltos, estavam quatro diretores da empreiteira. Todos saíram para a rua encapuzados
Fonte: Congressoemfoco
“O Senado foi privatizado”, diz Casagrande
Daniela Lima
A revelação de que ato da Mesa Diretora estende a ex-diretores gerais do Senado e ex-secretários Gerais da Mesa o benefício de assistência médica vitalícia causou indignação nos parlamentares. A existência do documento, divulgada com exclusividade pelo Congresso em Foco, agravou a crise que atinge a gestão administrativa da Casa. “O Senado foi privatizado para atender aos interesses de alguns”, protestou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), ao ser informado sobre a existência do ato.
Mesmo vigorando há nove anos, a norma não era conhecida pela maioria dos parlamentares. “Isso é inacreditável. Assistência de saúde vitalícia a ex-senadores já é um desvio, na minha opinião. Mas isso é demais. Graças a Deus essa crise está acontecendo. Se não, como é que eu ia saber de um ato publicado no ano 2000”, opinou Casagrande, que tomou posse em 2007.
Como ressaltou reportagem deste site, o ato era guardado a sete chaves. “Isso é lamentável. Não mais o que dizer. É um instrumento primário em matéria de favorecimento”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Ele também assegurou que irá consultar sua assessoria jurídica para verificar a possibilidade de tornar nulo o ato da mesa.
Mesmo estando em vigor há nove anos, o ato era desconhecido pelos parlamentares ouvidos pela reportagem. “Eu não sabia da existência disso. Cheguei há no Congresso há nove meses, e, por conta dessas coisas, pedi à minha equipe atenção redobrada aos temas ligados à administração da Casa”, contou o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que assumiu a vaga do falecido senador Jefferson Peres.
“Dentro do contexto atual, de crise econômica, o Senado tem obrigação de dar a sua contribuição evitando desperdícios. A questão é: esses benefícios podem, devem ser estendidos?”, questionou o senador amazonense. “Temos que ter uma comissão responsável por avaliar todas essas questões. As decisões tomadas no passado precisam ser revistas. O presidente da Casa, a Mesa e cada um de nós senadores, têm obrigação de tratar isso com transparência. Usamos dinheiro público”, concluiu Praia.
Atualmente, o beneficiário do ato 18 é o ex-secretário geral da Mesa, Raimundo Carreiro, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo com um salário de R$ 24,5 mil, o ministro pediu e obteve ressarcimento de R$ 3.043 do Senado para despesas com dentistas, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
“O país me pagou pouco”
Carreiro foi nomeado em 1995 por José Sarney (PMDB-PA), que naquela época também era presidente da Casa, secretário-geral do Senado, e permaneceu no cargo por 12 anos. À reportagem, ele disse que o país tem uma dívida com ele, e que portanto, o ressarcimento é justo. “Foram quase 13 anos no cargo e tive desgastes muito maiores do que os senadores. O país me pagou pouco”, afirmou.
No ano passado, o ex-secretário e ministro acumulou ressarcimentos do Senado com os do Tribunal de Contas da União. Ele reembolsou um total de R$ 13.877,32 em gastos médicos pagos pelo TCU, de acordo com o Siafi. Segundo ele, não houve irregularidade porque o tribunal não ressarce despesas com dentistas.
Crise
Outro que passará a ser beneficiado com a medida é o ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia. Ele foi afastado do cargo depois da denúncia de que omitiu uma mansão da sua declaração de renda. “Precisamos rever o senado por inteiro. Do jeito que as coisas iam, até diretor de copo d’água entraria na lista de beneficiários. A Casa eternizou um grupo e foram feitas concessões a ele. Está na hora de perdemos os anéis para conservarmos os dedos”, defendeu o líder do PSDB na Casa, senador Arthur Virgílio (AM). Em sua fala, o senador ironiza levantamento do próprio Senado que mostrou que a Casa conta com 181 diretorias: mais do que o dobro do número de senadores.
O clima no Senado é de constrangimento. A Casa vem sofrendo desgastes ininterruptos desde o início deste ano. “Existe uma chance real de o país, a opinião pública, desacretidar o Congresso. E isso seria uma perda enorme para a democracia. Essa instituição terá que superar essa crise com soluções reais. Qualquer solução de factóide será percebida pelo povo”, complementou Virgílio.
Conforme também revelou o Congresso em Foco, o Senado liberou R$ 1,19 milhão do total de R$ 1,6 milhão reservado no orçamento para ressarcir despesas médicas e odontológicas de 45 ex-senadores e outros dez dependentes de ex-parlamentares apenas em 2008. Entre os beneficiários, aparece um suplente de senador que exerceu o mandato por apenas 45 dias. A assistência médica e odontológica dos parlamentares e servidores do Senado custou R$ 61,35 milhões à Casa em 2008. Para este ano, a previsão de despesas nessa área é de R$ 61,66 milhões.
Fonte: Congressoemfoco
A revelação de que ato da Mesa Diretora estende a ex-diretores gerais do Senado e ex-secretários Gerais da Mesa o benefício de assistência médica vitalícia causou indignação nos parlamentares. A existência do documento, divulgada com exclusividade pelo Congresso em Foco, agravou a crise que atinge a gestão administrativa da Casa. “O Senado foi privatizado para atender aos interesses de alguns”, protestou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), ao ser informado sobre a existência do ato.
Mesmo vigorando há nove anos, a norma não era conhecida pela maioria dos parlamentares. “Isso é inacreditável. Assistência de saúde vitalícia a ex-senadores já é um desvio, na minha opinião. Mas isso é demais. Graças a Deus essa crise está acontecendo. Se não, como é que eu ia saber de um ato publicado no ano 2000”, opinou Casagrande, que tomou posse em 2007.
Como ressaltou reportagem deste site, o ato era guardado a sete chaves. “Isso é lamentável. Não mais o que dizer. É um instrumento primário em matéria de favorecimento”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Ele também assegurou que irá consultar sua assessoria jurídica para verificar a possibilidade de tornar nulo o ato da mesa.
Mesmo estando em vigor há nove anos, o ato era desconhecido pelos parlamentares ouvidos pela reportagem. “Eu não sabia da existência disso. Cheguei há no Congresso há nove meses, e, por conta dessas coisas, pedi à minha equipe atenção redobrada aos temas ligados à administração da Casa”, contou o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que assumiu a vaga do falecido senador Jefferson Peres.
“Dentro do contexto atual, de crise econômica, o Senado tem obrigação de dar a sua contribuição evitando desperdícios. A questão é: esses benefícios podem, devem ser estendidos?”, questionou o senador amazonense. “Temos que ter uma comissão responsável por avaliar todas essas questões. As decisões tomadas no passado precisam ser revistas. O presidente da Casa, a Mesa e cada um de nós senadores, têm obrigação de tratar isso com transparência. Usamos dinheiro público”, concluiu Praia.
Atualmente, o beneficiário do ato 18 é o ex-secretário geral da Mesa, Raimundo Carreiro, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo com um salário de R$ 24,5 mil, o ministro pediu e obteve ressarcimento de R$ 3.043 do Senado para despesas com dentistas, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
“O país me pagou pouco”
Carreiro foi nomeado em 1995 por José Sarney (PMDB-PA), que naquela época também era presidente da Casa, secretário-geral do Senado, e permaneceu no cargo por 12 anos. À reportagem, ele disse que o país tem uma dívida com ele, e que portanto, o ressarcimento é justo. “Foram quase 13 anos no cargo e tive desgastes muito maiores do que os senadores. O país me pagou pouco”, afirmou.
No ano passado, o ex-secretário e ministro acumulou ressarcimentos do Senado com os do Tribunal de Contas da União. Ele reembolsou um total de R$ 13.877,32 em gastos médicos pagos pelo TCU, de acordo com o Siafi. Segundo ele, não houve irregularidade porque o tribunal não ressarce despesas com dentistas.
Crise
Outro que passará a ser beneficiado com a medida é o ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia. Ele foi afastado do cargo depois da denúncia de que omitiu uma mansão da sua declaração de renda. “Precisamos rever o senado por inteiro. Do jeito que as coisas iam, até diretor de copo d’água entraria na lista de beneficiários. A Casa eternizou um grupo e foram feitas concessões a ele. Está na hora de perdemos os anéis para conservarmos os dedos”, defendeu o líder do PSDB na Casa, senador Arthur Virgílio (AM). Em sua fala, o senador ironiza levantamento do próprio Senado que mostrou que a Casa conta com 181 diretorias: mais do que o dobro do número de senadores.
O clima no Senado é de constrangimento. A Casa vem sofrendo desgastes ininterruptos desde o início deste ano. “Existe uma chance real de o país, a opinião pública, desacretidar o Congresso. E isso seria uma perda enorme para a democracia. Essa instituição terá que superar essa crise com soluções reais. Qualquer solução de factóide será percebida pelo povo”, complementou Virgílio.
Conforme também revelou o Congresso em Foco, o Senado liberou R$ 1,19 milhão do total de R$ 1,6 milhão reservado no orçamento para ressarcir despesas médicas e odontológicas de 45 ex-senadores e outros dez dependentes de ex-parlamentares apenas em 2008. Entre os beneficiários, aparece um suplente de senador que exerceu o mandato por apenas 45 dias. A assistência médica e odontológica dos parlamentares e servidores do Senado custou R$ 61,35 milhões à Casa em 2008. Para este ano, a previsão de despesas nessa área é de R$ 61,66 milhões.
Fonte: Congressoemfoco
Uma família no Senado
Ex-chefe de gabinete do senador Gilvam Borges e advogado do PMDB do Amapá deixa cargo para manter oito parentes que trabalham com ele no Congresso. Embora curiosa, prática não é ilegal, apontam juristas
Eduardo Militão
De segunda a sexta-feira, por volta das 9h, o advogado Fernando Aurélio de Azevedo Aquino chega ao Anexo I do Senado Federal. Vai de carro, às vezes, de metrô e ônibus. O destino é o 18º andar, o gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Acompanhado dele, a esposa, Leila Carla, responsável por cuidar da correspondência do parlamentar.
Dividindo espaço no gabinete entrecortado por divisórias, circulam outros familiares de Aquino. São oito ao todo, todos comissionados, ao contrário do advogado, servidor concursado. Os familiares permanecem no gabinete de Gilvam mesmo após a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados ouvidos pelo Congresso em Foco dizem que a situação, embora curiosa, não é ilegal, porque Aquino não é mais o chefe de gabinete do senador – e, portanto, superior hieráquico de sua parentela.
Tersandro Benvido de Aquino, o seu Sandro, é o pai do advogado. É ele quem cuida dos negócios de Gilvam nos ministérios, quando acompanha o andamento de projetos de interesse de municípios do Amapá, como Calha Norte e ações da Funasa. Se, por exemplo, um prefeito esqueceu de enviar tal documento para a aprovação de uma obra, é seu Sandro quem informa qual é o papel que falta para o projeto virar realidade. Segundo colegas, é com o pai que Fernando Aquino conversa reservadamente nos finais de semana. Aos 38 anos, o advogado veio para Brasília após uma infância humilde no Piauí – nasceu em Floriano, na divisa com o Maranhão. “Ele conta que cortava cana com o pai no Nordeste”, confidencia uma das pessoas que o conhece há cerca de cinco anos.
Aos domingos, Aquino passa o dia numa igreja evangélica no Cruzeiro, onde ajuda nos trabalhos da comunidade.
Levy Carlos Caixeta de Sá é o cunhado do advogado. Enquanto Tersandro cuida de projetos e obras, sua função é acompanhar o andamento das emendas parlamentares de interesse de Gilvam.
Causas de Sarney
Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino também é cunhada do ex-chefe de gabinete. Ela produz os ofícios que Tersandro e outros servidores utilizam. Advogada, ela ajuda Fernando Aquino a defender causas a favor do PMDB do Amapá, do senador Gilvam e até do hoje presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – como a petição 3995/2006 e o agravo 8955/2007, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ações judiciais são feitas nos horários vagos de Aquino, segundo ele mesmo. Nas últimas eleições, ele afirma que saiu de férias para cuidar da causas do PMDB. “O trabalho do advogado é feito nas madrugadas, eu não preciso estar em todas as audiências. Eu tiro férias, peço licença”, disse o ex-chefe de gabinete ao Congresso em Foco. “Eu tiro férias para trabalhar”, contou ele, com voz baixa e tranqüilidade.
Apesar de não ter mais o cargo, colegas dizem que ele ainda passa ‘missões’ para os funcionários do gabinete de Gilvam. Aquino nunca se exalta; mantém sempre a voz baixa e serena, tanto para pedir, como para cobrar por serviços não executados.
Irmãos
Francisco Hélio de Azevedo Aquino, o Helinho, é um dos irmãos de Aquino no gabinete. É também responsável pela correspondência eletrônica. Responde as cerca de 400 mensagens diárias que chegam ao gabinete de Gilvam. Para as dezenas de emails sobre o projeto do senador que propõe o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já existe uma resposta-padrão: dizer que o PLS 186/06 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mirian de Azevedo Aquino é a irmã do gabinete. Das 14h até a noite, ela assume a recepção do gabinete e faz os serviços de secretária: atende telefones, anota recados e cuida da agenda.
João Benvindo de Albuquerque Filho é o irmão de Ana Lúcia. Ele dirige o carro do senador Gilvam Borges pelas ruas de Brasília.
Rodrigo Furtado Caixeta ajuda a comunicação de Gilvam. Fotografa, cuida do site e do blog (diário virtual) do parlamentar, e viabiliza a parte técnica das entrevistas que o senador concede num pequeno estúdio improvisado dentro do gabinete. Segundo os colegas, ele é primo de Aquino.
Marcelo Crivella
Aquino entrou no Senado por concurso público. Em 2003, trabalhava como técnico legislativo especialista em segurança. No início daquele ano, foi levado ao gabinete do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para exercer a mesma função. Ainda em 2003, foi promovido a subchefe de gabinete.
Permaneceu com Crivella até o final de 2004, quando foi trabalhar na Secretaria de Telecomunicações. Em abril de 2005, foi para a Liderança do PMDB.
Lá ficou até dezembro, quando entrou para o gabinete de Gilvam Borges como chefe de gabinete, um cargo com função comissionada FC-8. Naquela mesma época, chegaram também seus parentes, todos sem concurso público. Rodrigo foi o último familiar a integrar o gabinete de Gilvam: foi contratado em dezembro de 2006, um ano depois.
O Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo em todo o país a partir da edição da súmula 13, em 21 de agosto de 2008. Foi quando Aquino deixou o cargo de chefe de gabinete. Tornou-se assistente técnico parlamentar, com função comissionada FC-7, com uma remuneração menor, a partir de 25 de agosto de 2008, segundo o Ato do Diretor Geral 1854, de 3 de setembro do ano passado. Mas, segundo o advogado, sua saída do cargo foi bem antes, ainda em maio.
Abandono
Sabe-se no Congresso que outros chefes abandonaram os postos para preservar empregos de familiares. Em outubro, quando o Senado começou a cumprir de fato a súmula 13 do STF, diversos outros servidores fizeram o mesmo (leia).
Advogados consultados pelo site, o próprio Aquino e o senador Gilvam dizem que a prática não é nepotismo. Segundo eles, só existiria o emprego ilegal de familiares se Aquino fosse o chefe de sua parentela.
Especialista em direito administrativo, o advogado Eduardo Nobre é um deles. “Certamente ele fez isso para entrar na legalidade e está na legalidade”, afirma. Entrentanto, o fato de possuir oito parentes numa repartição não deixa de saltar aos olhos.
“Apesar de não se encaixar perfeitamente na vedação da súmula, isso é passível de ser questionado por supostamente ferir o artigo 37 da Constituição”, avalia Nobre. O texto constitucional trata dos princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública.
Outros funcionários do Senado trabalhavam cercados de parentes e tiveram de se adaptar. O ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi tinha sete familiares subordinados a ele. O senador Efraim Morais (DEM-PB), seis. Todos foram exonerados em outubro passado, por ocasião da aplicação da súmula 13 no senado.
Pressuposto
Por meio de sua assessoria, o senador Gilvam disse que a situação de Aquino é legal e que os cargos de confiança são exercidos por pessoa em quem ele confia. A assessoria do Senado afirmou que a nomeação de servidores comissionados é uma prerrogativa dos gabinetes e que é sempre comunicada ao setor de RH da Casa. “Pressupõe-se, então, que a escolha tenha observado a legislação”, informou a assessoria.
O próprio Aquino discorda da tese de nepotismo para a contratação de seus oito parentes. “Não há nepotismo e nenhuma burla à legislação”, disse ele ao Congresso em Foco.
As assessorias de Gilvam e de José Sarney negaram que a permanência dos oito parentes de Aquino no gabinete teria a ver com o fato de ele defender causas para o PMDB do Amapá na Justiça Eleitoral.
“Ele é funcionário do Gilvam, que é aliado do senador Sarney, e não vassalo”, disse a assessoria do gabinete de Sarney.
Ouvidos outros advogados, o Congresso em Foco chegou a duas interpretações sobre a numerosa família no gabinete de Gilvam Borges. O advogado Fernando Aquino pode dizer que não fere a lei, pois não foi ele quem nomeou os parentes e, sim, o senador.
Mas a situação pode ser contestada com o argumento de que se trata de uma situação forjada para contornar a lei do nepotismo.
Fonte: Congressoemfoco
Eduardo Militão
De segunda a sexta-feira, por volta das 9h, o advogado Fernando Aurélio de Azevedo Aquino chega ao Anexo I do Senado Federal. Vai de carro, às vezes, de metrô e ônibus. O destino é o 18º andar, o gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Acompanhado dele, a esposa, Leila Carla, responsável por cuidar da correspondência do parlamentar.
Dividindo espaço no gabinete entrecortado por divisórias, circulam outros familiares de Aquino. São oito ao todo, todos comissionados, ao contrário do advogado, servidor concursado. Os familiares permanecem no gabinete de Gilvam mesmo após a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados ouvidos pelo Congresso em Foco dizem que a situação, embora curiosa, não é ilegal, porque Aquino não é mais o chefe de gabinete do senador – e, portanto, superior hieráquico de sua parentela.
Tersandro Benvido de Aquino, o seu Sandro, é o pai do advogado. É ele quem cuida dos negócios de Gilvam nos ministérios, quando acompanha o andamento de projetos de interesse de municípios do Amapá, como Calha Norte e ações da Funasa. Se, por exemplo, um prefeito esqueceu de enviar tal documento para a aprovação de uma obra, é seu Sandro quem informa qual é o papel que falta para o projeto virar realidade. Segundo colegas, é com o pai que Fernando Aquino conversa reservadamente nos finais de semana. Aos 38 anos, o advogado veio para Brasília após uma infância humilde no Piauí – nasceu em Floriano, na divisa com o Maranhão. “Ele conta que cortava cana com o pai no Nordeste”, confidencia uma das pessoas que o conhece há cerca de cinco anos.
Aos domingos, Aquino passa o dia numa igreja evangélica no Cruzeiro, onde ajuda nos trabalhos da comunidade.
Levy Carlos Caixeta de Sá é o cunhado do advogado. Enquanto Tersandro cuida de projetos e obras, sua função é acompanhar o andamento das emendas parlamentares de interesse de Gilvam.
Causas de Sarney
Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino também é cunhada do ex-chefe de gabinete. Ela produz os ofícios que Tersandro e outros servidores utilizam. Advogada, ela ajuda Fernando Aquino a defender causas a favor do PMDB do Amapá, do senador Gilvam e até do hoje presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – como a petição 3995/2006 e o agravo 8955/2007, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ações judiciais são feitas nos horários vagos de Aquino, segundo ele mesmo. Nas últimas eleições, ele afirma que saiu de férias para cuidar da causas do PMDB. “O trabalho do advogado é feito nas madrugadas, eu não preciso estar em todas as audiências. Eu tiro férias, peço licença”, disse o ex-chefe de gabinete ao Congresso em Foco. “Eu tiro férias para trabalhar”, contou ele, com voz baixa e tranqüilidade.
Apesar de não ter mais o cargo, colegas dizem que ele ainda passa ‘missões’ para os funcionários do gabinete de Gilvam. Aquino nunca se exalta; mantém sempre a voz baixa e serena, tanto para pedir, como para cobrar por serviços não executados.
Irmãos
Francisco Hélio de Azevedo Aquino, o Helinho, é um dos irmãos de Aquino no gabinete. É também responsável pela correspondência eletrônica. Responde as cerca de 400 mensagens diárias que chegam ao gabinete de Gilvam. Para as dezenas de emails sobre o projeto do senador que propõe o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já existe uma resposta-padrão: dizer que o PLS 186/06 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mirian de Azevedo Aquino é a irmã do gabinete. Das 14h até a noite, ela assume a recepção do gabinete e faz os serviços de secretária: atende telefones, anota recados e cuida da agenda.
João Benvindo de Albuquerque Filho é o irmão de Ana Lúcia. Ele dirige o carro do senador Gilvam Borges pelas ruas de Brasília.
Rodrigo Furtado Caixeta ajuda a comunicação de Gilvam. Fotografa, cuida do site e do blog (diário virtual) do parlamentar, e viabiliza a parte técnica das entrevistas que o senador concede num pequeno estúdio improvisado dentro do gabinete. Segundo os colegas, ele é primo de Aquino.
Marcelo Crivella
Aquino entrou no Senado por concurso público. Em 2003, trabalhava como técnico legislativo especialista em segurança. No início daquele ano, foi levado ao gabinete do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para exercer a mesma função. Ainda em 2003, foi promovido a subchefe de gabinete.
Permaneceu com Crivella até o final de 2004, quando foi trabalhar na Secretaria de Telecomunicações. Em abril de 2005, foi para a Liderança do PMDB.
Lá ficou até dezembro, quando entrou para o gabinete de Gilvam Borges como chefe de gabinete, um cargo com função comissionada FC-8. Naquela mesma época, chegaram também seus parentes, todos sem concurso público. Rodrigo foi o último familiar a integrar o gabinete de Gilvam: foi contratado em dezembro de 2006, um ano depois.
O Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo em todo o país a partir da edição da súmula 13, em 21 de agosto de 2008. Foi quando Aquino deixou o cargo de chefe de gabinete. Tornou-se assistente técnico parlamentar, com função comissionada FC-7, com uma remuneração menor, a partir de 25 de agosto de 2008, segundo o Ato do Diretor Geral 1854, de 3 de setembro do ano passado. Mas, segundo o advogado, sua saída do cargo foi bem antes, ainda em maio.
Abandono
Sabe-se no Congresso que outros chefes abandonaram os postos para preservar empregos de familiares. Em outubro, quando o Senado começou a cumprir de fato a súmula 13 do STF, diversos outros servidores fizeram o mesmo (leia).
Advogados consultados pelo site, o próprio Aquino e o senador Gilvam dizem que a prática não é nepotismo. Segundo eles, só existiria o emprego ilegal de familiares se Aquino fosse o chefe de sua parentela.
Especialista em direito administrativo, o advogado Eduardo Nobre é um deles. “Certamente ele fez isso para entrar na legalidade e está na legalidade”, afirma. Entrentanto, o fato de possuir oito parentes numa repartição não deixa de saltar aos olhos.
“Apesar de não se encaixar perfeitamente na vedação da súmula, isso é passível de ser questionado por supostamente ferir o artigo 37 da Constituição”, avalia Nobre. O texto constitucional trata dos princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública.
Outros funcionários do Senado trabalhavam cercados de parentes e tiveram de se adaptar. O ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi tinha sete familiares subordinados a ele. O senador Efraim Morais (DEM-PB), seis. Todos foram exonerados em outubro passado, por ocasião da aplicação da súmula 13 no senado.
Pressuposto
Por meio de sua assessoria, o senador Gilvam disse que a situação de Aquino é legal e que os cargos de confiança são exercidos por pessoa em quem ele confia. A assessoria do Senado afirmou que a nomeação de servidores comissionados é uma prerrogativa dos gabinetes e que é sempre comunicada ao setor de RH da Casa. “Pressupõe-se, então, que a escolha tenha observado a legislação”, informou a assessoria.
O próprio Aquino discorda da tese de nepotismo para a contratação de seus oito parentes. “Não há nepotismo e nenhuma burla à legislação”, disse ele ao Congresso em Foco.
As assessorias de Gilvam e de José Sarney negaram que a permanência dos oito parentes de Aquino no gabinete teria a ver com o fato de ele defender causas para o PMDB do Amapá na Justiça Eleitoral.
“Ele é funcionário do Gilvam, que é aliado do senador Sarney, e não vassalo”, disse a assessoria do gabinete de Sarney.
Ouvidos outros advogados, o Congresso em Foco chegou a duas interpretações sobre a numerosa família no gabinete de Gilvam Borges. O advogado Fernando Aquino pode dizer que não fere a lei, pois não foi ele quem nomeou os parentes e, sim, o senador.
Mas a situação pode ser contestada com o argumento de que se trata de uma situação forjada para contornar a lei do nepotismo.
Fonte: Congressoemfoco
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