Com a eleição de José Sarney (AP) e Michel Temer (SP) para a presidência do Senado e Câmara, respectivamente, o PMDB passa a dominar o Congresso, mas sob as bênçãos do Palácio do Planalto. Sem se esquecer, como é da tradição do partido, de que cobrará caro pelo apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois anos finais de governo. O resultado satisfaz ao Planalto, que atrai o PMDB para 2010. Vitaminado, o partido até fala em nome próprio para a sucessão, mas na realidade mira a vaga de vice.A estratégia de Lula na Câmara foi clara: operou para ajudar Temer, exigindo fidelidade dos petistas e liberando os ministros de outras legendas para fazer campanha. No Senado, bastou deixar que o novo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), coordenasse a candidatura de José Sarney. Temer e Sarney foram eleitos com folga e sem sustos, o primeiro com 304 votos e o segundo com 49.O PMDB já fala abertamente na sucessão. Dizem seus líderes que se cansaram de serem coadjuvantes: querem ser os protagonistas. ?Temos nomes e condições de deixar de ser a noiva para passar à condição de noivo?, disse o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), futuro presidente do partido.No entanto, como sempre acontece com o PMDB, não há consenso sobre a candidatura, pois o partido possui duas alas. Uma atua na Câmara e tem o comando partidário, com Temer, Eunício e Geddel Vieira Lima (ministro da Integração Nacional). A outra foi montada no Senado e tem Sarney, Renan, Hélio Costa (ministro das Comunicações), Edison Lobão (Minas e Energia) e Sérgio Cabral (governador do Rio).Dividido, o PMDB fala também em indicar candidato a vice-presidente - ou na chapa do governo, com a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ou da oposição, com o governador José Serra (PSDB). Nomes há. O próprio Eunício enumerou alguns deles: Cabral, Geddel, Temer e Lobão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, fevereiro 03, 2009
Dilma: com Temer e Sarney, base do governo foi vitoriosa
Agencia EstadoEm rápida entrevista ao deixar a Câmara após sessão do Congresso, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou hoje que a eleição dos peemedebistas Michel Temer para a presidência da Câmara e José Sarney para o comando do Senado "significa que a base do governo foi vitoriosa." A ministra tentou desvincular a disputa no Congresso da eleição presidencial de 2010. "Estamos falando, agora, de 2009, e esta vitória é em 2009", afirmou.Ela acrescentou que o resultado das eleições na Câmara e no Senado tem que ser visto como "uma contribuição à governabilidade." Por fim, a ministra elogiou Temer e Sarney: "São dois grandes brasileiros com competência para dirigir a Câmara e o Senado", declarou.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Brasil é 8º em ranking de transparência do orçamento público
O Brasil ficou em oitavo lugar em um ranking de 85 países que tiveram o seu grau de transparência do orçamento público analisado por uma ONG com sede em Washington.O estudo, do International Budget Partnership (IBP), concluiu que 80% dos governos do mundo não fornecem informações adequadas à população sobre seus gastos.
Segundo o IBP, que monitora e promove a transparência governamental, quase 50% dos 85 países analisados "fornecem informações tão ínfimas que permitem esconder gastos impopulares, desperdiçados e corruptos".
A ONG analisou dados colhidos até setembro de 2007 e examinou os instrumentos de fiscalização e auditorias de cada país para avaliar o grau de transparência dos orçamentos apresentados pelos governos e os mecanismos que permitem o acesso a informações sobre gastos públicos.
O documento revela que 68 dos 85 países analisados "não oferecem informações abrangentes e adequadas para que as pessoas possam entender, participar e monitorar a utilização de fundos públicos".
O estudo concluiu também que mais da metade dos países chegam a juntar informações que permitiriam uma compreensão e um acompanhamento mais efetivo do público no planejamento e aplicação do orçamento - mas essas informações acabam não sendo divulgadas.
Em 51 dos 85 países, os governos produzem pelo menos um documento-chave que acaba não sendo revelado ao público.
Ranking
Com base nos dados, o IBP criou um ranking para permitir a comparação entre os países. No topo está a Grã-Bretanha, liderando o grupo de apenas cinco países que, segundo o estudo, "fornecem informações abrangentes" sobre o dinheiro colhido e gasto pelo governo.
O Brasil está em oitavo lugar no ranking geral e pertence ao grupo dos países que "provêem informações substanciais" e "concedem aos cidadãos algumas ferramentas para monitorar e cobrar responsabilidade do governo na administração do dinheiro público".
Segundo o documento do IBP, no Brasil, entretanto, é "de certa forma difícil monitorar gastos, arrecadação de impostos e empréstimos no decorrer do ano fiscal".
"O Brasil divulga um relatório anual bastante abrangente sobre seus gastos, mas não lança um relatório semestral", diz a ONG. "Isso poderia ajudar em muito a fortalecer o acompanhamento público na implementação do orçamento."
O documento diz ainda que, "apesar de a Constituição garantir o direito de informação ao cidadão, é necessária uma regulamentação adicional para tornar esse direito mais efetivo".
O Brasil é o país latino-americano mais bem colocado no ranking e é o melhor posicionado entre os Brics (grupo de emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China).
A China aparece no último bloco do ranking, que inclui os 25 países em que "há muito pouca ou nenhuma informação" sobre o uso dos fundos públicos.
Entre os emergentes, o Brasil só fica atrás da África do Sul, que ficou em segundo lugar no ranking geral.
Fonte: BBCBrasil
Prefeitura perde receita com crise financeira
Thais Rocha e Luiz Souza, do A TARDE
Welton Araújo/Agência A TARDE
João Henrique disse que crise afetou o orçamento do município
A crise econômica mundial provocou em janeiro passado uma queda de 4,7% na arrecadação municipal em relação a igual mês de 2008. A informação foi divulgada na segunda-feira, 2, pelo prefeito João Henrique Carneiro, logo após abrir os trabalhos da Câmara Municipal de Salvador.
“São dados da Receita Federal que foram passados pelo secretário da Fazenda. São dados preocupantes, mas se comparado a outras instâncias como Estado e União, o impacto ainda é pequeno“, afirmou o prefeito.
A expectativa de João Henrique é que a queda da arrecadação se mantenha neste patamar. Se continuar a crescer, a prefeitura vai precisar cortar em pessoal. No início de 2009, a administração municipal realizou uma reforma administrativa, que, segundo o prefeito, provocou uma economia de R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Na época, a administração municipal reduziu de 17 para 11 as secretarias e cortou 50% dos cargos de confiança do segundo escalão. “Se eu fosse fazer esta reforma hoje, eu me esforçaria para reduzir ainda mais. Se por um lado estamos apertando as despesas, não esperávamos esta crise internacional“, disse João Henrique.
O prefeito admite, porém, que se os índices de arrecadação do município continuarem a cair, novas demissões podem acontecer na administração municipal. “Se este patamar for mantido, podemos manter a máquina deste mesmo tamanho“. O orçamento anual da prefeitura é da ordem de R$ 2,9 bilhões, ou R$ 241,6 milhões ao mês. No discurso que leu para os vereadores, o prefeito João Henrique também lembrou os efeitos da crise sobre a economia da cidade. “Se por um lado temos consciência da responsabilidade do poder público em induzir a geração de empregos, não podemos desconsiderar as repercussões desta crise no orçamento deste e dos próximos anos“. O prefeito pediu à Câmara “criatividade“ e “união“ para que a cidade não fique refém da crise. E, como uma das políticas para aumentar a arrecadação municipal, João Henrique voltará a discussão sobre a atualização do IPTU, mas de forma “gradual“ e “lenta“. “Este é um processo a longo prazo, junto com a Câmara de Vereadores, com outras cidades que fizeram este ajuste. Nada será feito antes que a gente gaste pelo menos 10 meses em discussões“, anunciou. A implantação desta nova política, porém, João Henrique acredita que deve ser ainda mais demorada. “Este processo deve ser feito gradualmente. Acho que ao longo de, talvez, duas administrações para se chegar a um valor justo. Acho que o processo deve demorar cerca de 10 anos, no mínimo para ser finalizado. Esta administração pode começar, mas com certeza a próxima terá que dar continuidade“, completou. Setores – Alguns dos principais setores da economia soteropolitana que ajudam a manter saudável o caixa da administração municipal sofrem com a crise e fatores conjunturais, que repercutiram na geração de caixa das empresas e, consequentemente, no acerto de contas com o fisco. De acordo com o vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador (SHRBS), Raul de Almeida Queirós, a crise atingiu em cheio os empreendimentos de menor porte na capital baiana. Ele afirma que os 22 maiores empreendimentos hoteleiros da cidade estão com níveis de ocupação satisfatório, considerando o período atual, num empate com o ano passado. ”Mas a situação nos empreendimentos de menor porte é desesperadora“, prossegue. Associado ao momento de crise, apareceu a chuva no Sul do País. “Muita gente vinha de carro para Salvador, a fim de curtir o Carnaval, e procurava os hotéis mais baratos, mas com esta questão das chuvas, esta demanda se arrefeceu ”, considera. Outro setor que passa por dificuldades no período é o comércio, que tradicionalmente ocupa lugar de destaque na contribuição do ISS. O presidente do Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindilojas), Paulo Motta, observa que um clima de incerteza ronda o comércio baiano, pois ainda não se sabe o potencial estrago da crise no mercado. Apenas para se ter uma idéia, ele argumenta que, em volume de unidades vendidas, janeiro deste ano superou em 15% o igual período do ano anterior. “Ainda assim, o crescimento em geração de negócios, em dinheiro, foi praticamente nulo”, prossegue Motta.
Fonte: A Tarde
Welton Araújo/Agência A TARDE
João Henrique disse que crise afetou o orçamento do município
A crise econômica mundial provocou em janeiro passado uma queda de 4,7% na arrecadação municipal em relação a igual mês de 2008. A informação foi divulgada na segunda-feira, 2, pelo prefeito João Henrique Carneiro, logo após abrir os trabalhos da Câmara Municipal de Salvador.
“São dados da Receita Federal que foram passados pelo secretário da Fazenda. São dados preocupantes, mas se comparado a outras instâncias como Estado e União, o impacto ainda é pequeno“, afirmou o prefeito.
A expectativa de João Henrique é que a queda da arrecadação se mantenha neste patamar. Se continuar a crescer, a prefeitura vai precisar cortar em pessoal. No início de 2009, a administração municipal realizou uma reforma administrativa, que, segundo o prefeito, provocou uma economia de R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Na época, a administração municipal reduziu de 17 para 11 as secretarias e cortou 50% dos cargos de confiança do segundo escalão. “Se eu fosse fazer esta reforma hoje, eu me esforçaria para reduzir ainda mais. Se por um lado estamos apertando as despesas, não esperávamos esta crise internacional“, disse João Henrique.
O prefeito admite, porém, que se os índices de arrecadação do município continuarem a cair, novas demissões podem acontecer na administração municipal. “Se este patamar for mantido, podemos manter a máquina deste mesmo tamanho“. O orçamento anual da prefeitura é da ordem de R$ 2,9 bilhões, ou R$ 241,6 milhões ao mês. No discurso que leu para os vereadores, o prefeito João Henrique também lembrou os efeitos da crise sobre a economia da cidade. “Se por um lado temos consciência da responsabilidade do poder público em induzir a geração de empregos, não podemos desconsiderar as repercussões desta crise no orçamento deste e dos próximos anos“. O prefeito pediu à Câmara “criatividade“ e “união“ para que a cidade não fique refém da crise. E, como uma das políticas para aumentar a arrecadação municipal, João Henrique voltará a discussão sobre a atualização do IPTU, mas de forma “gradual“ e “lenta“. “Este é um processo a longo prazo, junto com a Câmara de Vereadores, com outras cidades que fizeram este ajuste. Nada será feito antes que a gente gaste pelo menos 10 meses em discussões“, anunciou. A implantação desta nova política, porém, João Henrique acredita que deve ser ainda mais demorada. “Este processo deve ser feito gradualmente. Acho que ao longo de, talvez, duas administrações para se chegar a um valor justo. Acho que o processo deve demorar cerca de 10 anos, no mínimo para ser finalizado. Esta administração pode começar, mas com certeza a próxima terá que dar continuidade“, completou. Setores – Alguns dos principais setores da economia soteropolitana que ajudam a manter saudável o caixa da administração municipal sofrem com a crise e fatores conjunturais, que repercutiram na geração de caixa das empresas e, consequentemente, no acerto de contas com o fisco. De acordo com o vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador (SHRBS), Raul de Almeida Queirós, a crise atingiu em cheio os empreendimentos de menor porte na capital baiana. Ele afirma que os 22 maiores empreendimentos hoteleiros da cidade estão com níveis de ocupação satisfatório, considerando o período atual, num empate com o ano passado. ”Mas a situação nos empreendimentos de menor porte é desesperadora“, prossegue. Associado ao momento de crise, apareceu a chuva no Sul do País. “Muita gente vinha de carro para Salvador, a fim de curtir o Carnaval, e procurava os hotéis mais baratos, mas com esta questão das chuvas, esta demanda se arrefeceu ”, considera. Outro setor que passa por dificuldades no período é o comércio, que tradicionalmente ocupa lugar de destaque na contribuição do ISS. O presidente do Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindilojas), Paulo Motta, observa que um clima de incerteza ronda o comércio baiano, pois ainda não se sabe o potencial estrago da crise no mercado. Apenas para se ter uma idéia, ele argumenta que, em volume de unidades vendidas, janeiro deste ano superou em 15% o igual período do ano anterior. “Ainda assim, o crescimento em geração de negócios, em dinheiro, foi praticamente nulo”, prossegue Motta.
Fonte: A Tarde
Acusado de matar deputado Cotrim é assassinado em Eunápolis
Um homem acusado de participação no assassinato do ex-deputado estadual Maurício Cotrim Guimarães em 2007 foi assassinado com um tiro na nuca por volta das 22h deste domingo (1º), em Eunápolis, a 671 quilômetros de Salvador. Segundo informações da 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin - Eunápolis), o paraibano Antônio Medeiros, conhecido como 'Alemão' ou 'Tonho Doido', foi alvejado em frente a uma lan house na Praça dos Trabalhadores no bairro Parque Moisés Reis. A Polícia Civil do município informou que 'Alemão' teria ingerido bebida alcoólica e se envolvido em uma discussão no interior do estabelecimento com um homem não identificado.
Após a briga, 'Alemão' saiu do local da discussão em um caminhão Mercedes Benz vermelho. Minutos depois foi alvejado com um tiro na cabeça atrás da orelha direita. A vítima foi atingida em um telefone público quando telefonava para a mulher, que está viajando. O autor do disparo, que não foi identificado, fugiu.
Matador profissionalAinda de acordo com a 23ª Coorpin, “Alemão” era conhecido na região por ser um assassino profissional. Ele é acusado de ter sido contratado pelo pecuarista 'Ricardo Alagoano' para executar o ex-deputado. Medeiros foi preso em casa no 13 de novembro de 2007, quando confessou ter efetuado os disparos contra Cotrim. Além de matar o ex-deputado, ele confessou ter assassinado uma mulher e um traficante conhecido por 'Toninho', em Teixeira de Freitas; cinco pessoas de uma mesma família, em Corumbau em Prado; o empresário Djair Eloy, em Eunápolis, e José Carlos da Silva Moraes, gerente da casa de shows Axé Moi, em Porto Seguro. Além disso, ele também confessou os homicídios de outras pessoas nos estados de Sergipe e Rondônia. Apesar dos crimes, como não há provas materiais sobre os homicídios ele foi solto por determinações da Justiça.(notícia atualizada às 16h35)
Fonte: Correio da Bahia
Após a briga, 'Alemão' saiu do local da discussão em um caminhão Mercedes Benz vermelho. Minutos depois foi alvejado com um tiro na cabeça atrás da orelha direita. A vítima foi atingida em um telefone público quando telefonava para a mulher, que está viajando. O autor do disparo, que não foi identificado, fugiu.
Matador profissionalAinda de acordo com a 23ª Coorpin, “Alemão” era conhecido na região por ser um assassino profissional. Ele é acusado de ter sido contratado pelo pecuarista 'Ricardo Alagoano' para executar o ex-deputado. Medeiros foi preso em casa no 13 de novembro de 2007, quando confessou ter efetuado os disparos contra Cotrim. Além de matar o ex-deputado, ele confessou ter assassinado uma mulher e um traficante conhecido por 'Toninho', em Teixeira de Freitas; cinco pessoas de uma mesma família, em Corumbau em Prado; o empresário Djair Eloy, em Eunápolis, e José Carlos da Silva Moraes, gerente da casa de shows Axé Moi, em Porto Seguro. Além disso, ele também confessou os homicídios de outras pessoas nos estados de Sergipe e Rondônia. Apesar dos crimes, como não há provas materiais sobre os homicídios ele foi solto por determinações da Justiça.(notícia atualizada às 16h35)
Fonte: Correio da Bahia
segunda-feira, fevereiro 02, 2009
Brasil com o rabo entre as pernas?
Por Rui Martins - de Berna 02/02/2009 às 20:20
O caso Cesare Battisti pode ter um fim inesperado para todos quantos são contra sua extradição. O governo italiano com suas pressões e ofensas, como a última, proferida por um deputado neofascista italiano da Liga do Norte de que o Brasil é mais conhecido por suas putas (dançarinas) do que por seus juristas, parece ter conseguido seu intento, para grande alegria da imprensa entreguista e de muitos jornalistas sem brio do nosso país.
Articula-se um jeitinho, um arranjo, enfim uma pizza para o caso Battisti. O premiê italiano Silvio Berlusconi, que joga nossos emigrantes para fora, esquecendo-se dos milhões de emigrantes italianos que o Brasil acolheu e que ajudaram a construir nosso Brasil, vem se utilizando da amizade dos nossos dois povos para ofender e tentar diminuir a imagem do Brasil no Exterior. A última foi a de recorrer ao Conselho de Ministros da União Européia alegando uma incapacidade de julgar do nosso judiciário, denúncia rejeitada pelos europeus. É hora do governo brasileiro, de nós brasileiros dizermos um Basta, antes que o Brasil, de rabo entre as pernas, entregue Cesare Battisti e perca toda credibilidade internacional. Agora não deve mais interessar o que você acha sobre a extradição ou não de Cesare Battisti, é uma questão de honra, de brio, de dignidade nacional. Não haja como parte da nossa imprensa entreguista, diga Basta aos insultos do governo italiano. Faz alguns anos, a Europa viu o desespero da Banda Baader, o grupo terrorista alemão que, logo seria imitado pela Brigada Vermelha italiana. Há, mesmo um filme passando aqui na Europa, O Complexo Baader Meinhof, rememorando aqueles anos em que uma parte da juventude alemã, entre o desespero de viver num país que jogara o mundo numa guerra racista e imperialista, e a de um país ocupado, partia para o terrorismo. A Alemanha de hoje já enterrou esse assunto, uma das últimas participantes do grupo Andreas Baader foi libertada recentemente. Já lá se vão mais de trinta anos. Mas a Itália, ao contrário, sopra as cinzas do passado para querer recuperar um fugitivo, já integrado na sociedade, como fez, no passado, o imperador romano ao mandar empalar, na Via Ápia, todos os seguidores da revolta de Spartacus. E, ontem, um deputado da Liga do Norte ousou mesmo dizer que o Brasil é mais conhecido por suas dançarinas que por seus juristas. Em outras palavras, o Brasil é mais conhecido por suas putas que por seus juristas. Sabem o que é a Liga do Norte ? É um movimento neofascista que luta pela separação do norte italiano da Itália, mais ou menos com o mesmo argumento de certos separatistas sulistas neonazistas que, felizmente minoritários, querem a separação do sul do Brasil. Faz duas semanas, depois da decisão do ministro Tarso Genro de não extraditar Battisti, que o governo italiano trata o ministro brasileiro, a justiça brasileira, o governo brasileiro de tudo quanto é ofensa. Ora se fosse só em Roma, onde o Papa reabilita negacionistas, nada grave. Dentro de casa, cada país faz o que quer. Mas o governo Berlusconi, autor de uma lei que o protege dos processos por corrupção e detentor do total controle da televisão italiana, decidiu meter sua colher dentro de nossa casa. Foi até pedir apoio para o Conselho da Europa contra uma decisão soberana do Brasil e, nosso presidente do Supremo Tribunal Federal, em lugar de como Floriano Peixoto defender nosso brio e nossa honra, cede, deixa mesmo ter acesso ao processo, e provavelmente, depois de acuado, votará pela extradição de Battisti. Battisti deixou de ser um fugitivo para ser um símbolo. De todos nós que na juventude lutamos contra o Sistema. As acusações e os temores dos anos 60, mesmo em países pretensamente democráticos, mas governados como a Itália por uma coligação da qual fazia parte a Máfia, se confirmam hoje. Contra quem lutava o grupo Baader Meinhof e a BrigadaVermelha ? Contra o capitalismo e sua degenerescência. E o que aconteceu 40 anos depois ? A crise que assola hoje toda Europa e que chega, embora em menor escala ao Brasil. Esse jovens foram extremados, cometeram erros graves, mas viram longe e muitos deles pagaram com seu próprio sangue a visão profética. Há em nós todos, que fomos contra a ditadura brasileira, um pouco do jovem Battisti que lutou contra o governo italiano, onde máfia e ex-fascistas conviviam. Na questão de Cesare Battisti nenhum de nós pode lavar as mãos. De um lado Mino Carta, Carta Capital, que querem vê-lo apodrecer na prisão e tantos outros que o acusam de criminoso mas que alegremente se unem como cúmplices do projeto e desejo de matá-lo devagar numa prisão italiana, baseados apenas em acusações de neofascistas e de corruptos políticos italianos, que ousam mesmo ofender nosso país, nosso ministro e nossos juristas. O caso Battisti não é só uma questão jurídica. É um questão de direito, de humanidade, de compaisão, enfim, uma questão política. E também uma questão de honra nacional.
Rui Martins, jornalista e escritor.
Fonte: CMI Brasil
O caso Cesare Battisti pode ter um fim inesperado para todos quantos são contra sua extradição. O governo italiano com suas pressões e ofensas, como a última, proferida por um deputado neofascista italiano da Liga do Norte de que o Brasil é mais conhecido por suas putas (dançarinas) do que por seus juristas, parece ter conseguido seu intento, para grande alegria da imprensa entreguista e de muitos jornalistas sem brio do nosso país.
Articula-se um jeitinho, um arranjo, enfim uma pizza para o caso Battisti. O premiê italiano Silvio Berlusconi, que joga nossos emigrantes para fora, esquecendo-se dos milhões de emigrantes italianos que o Brasil acolheu e que ajudaram a construir nosso Brasil, vem se utilizando da amizade dos nossos dois povos para ofender e tentar diminuir a imagem do Brasil no Exterior. A última foi a de recorrer ao Conselho de Ministros da União Européia alegando uma incapacidade de julgar do nosso judiciário, denúncia rejeitada pelos europeus. É hora do governo brasileiro, de nós brasileiros dizermos um Basta, antes que o Brasil, de rabo entre as pernas, entregue Cesare Battisti e perca toda credibilidade internacional. Agora não deve mais interessar o que você acha sobre a extradição ou não de Cesare Battisti, é uma questão de honra, de brio, de dignidade nacional. Não haja como parte da nossa imprensa entreguista, diga Basta aos insultos do governo italiano. Faz alguns anos, a Europa viu o desespero da Banda Baader, o grupo terrorista alemão que, logo seria imitado pela Brigada Vermelha italiana. Há, mesmo um filme passando aqui na Europa, O Complexo Baader Meinhof, rememorando aqueles anos em que uma parte da juventude alemã, entre o desespero de viver num país que jogara o mundo numa guerra racista e imperialista, e a de um país ocupado, partia para o terrorismo. A Alemanha de hoje já enterrou esse assunto, uma das últimas participantes do grupo Andreas Baader foi libertada recentemente. Já lá se vão mais de trinta anos. Mas a Itália, ao contrário, sopra as cinzas do passado para querer recuperar um fugitivo, já integrado na sociedade, como fez, no passado, o imperador romano ao mandar empalar, na Via Ápia, todos os seguidores da revolta de Spartacus. E, ontem, um deputado da Liga do Norte ousou mesmo dizer que o Brasil é mais conhecido por suas dançarinas que por seus juristas. Em outras palavras, o Brasil é mais conhecido por suas putas que por seus juristas. Sabem o que é a Liga do Norte ? É um movimento neofascista que luta pela separação do norte italiano da Itália, mais ou menos com o mesmo argumento de certos separatistas sulistas neonazistas que, felizmente minoritários, querem a separação do sul do Brasil. Faz duas semanas, depois da decisão do ministro Tarso Genro de não extraditar Battisti, que o governo italiano trata o ministro brasileiro, a justiça brasileira, o governo brasileiro de tudo quanto é ofensa. Ora se fosse só em Roma, onde o Papa reabilita negacionistas, nada grave. Dentro de casa, cada país faz o que quer. Mas o governo Berlusconi, autor de uma lei que o protege dos processos por corrupção e detentor do total controle da televisão italiana, decidiu meter sua colher dentro de nossa casa. Foi até pedir apoio para o Conselho da Europa contra uma decisão soberana do Brasil e, nosso presidente do Supremo Tribunal Federal, em lugar de como Floriano Peixoto defender nosso brio e nossa honra, cede, deixa mesmo ter acesso ao processo, e provavelmente, depois de acuado, votará pela extradição de Battisti. Battisti deixou de ser um fugitivo para ser um símbolo. De todos nós que na juventude lutamos contra o Sistema. As acusações e os temores dos anos 60, mesmo em países pretensamente democráticos, mas governados como a Itália por uma coligação da qual fazia parte a Máfia, se confirmam hoje. Contra quem lutava o grupo Baader Meinhof e a BrigadaVermelha ? Contra o capitalismo e sua degenerescência. E o que aconteceu 40 anos depois ? A crise que assola hoje toda Europa e que chega, embora em menor escala ao Brasil. Esse jovens foram extremados, cometeram erros graves, mas viram longe e muitos deles pagaram com seu próprio sangue a visão profética. Há em nós todos, que fomos contra a ditadura brasileira, um pouco do jovem Battisti que lutou contra o governo italiano, onde máfia e ex-fascistas conviviam. Na questão de Cesare Battisti nenhum de nós pode lavar as mãos. De um lado Mino Carta, Carta Capital, que querem vê-lo apodrecer na prisão e tantos outros que o acusam de criminoso mas que alegremente se unem como cúmplices do projeto e desejo de matá-lo devagar numa prisão italiana, baseados apenas em acusações de neofascistas e de corruptos políticos italianos, que ousam mesmo ofender nosso país, nosso ministro e nossos juristas. O caso Battisti não é só uma questão jurídica. É um questão de direito, de humanidade, de compaisão, enfim, uma questão política. E também uma questão de honra nacional.
Rui Martins, jornalista e escritor.
Fonte: CMI Brasil
Em gestação a ONG TRANSPARÊNCIA JEREMOABO
Direito à Informação
Está muito claro em nossa legislação a obrigação dos gestores da coisa pública em prestar contas de seus atos aos administrados e à comunidade em geral.
Tal ônus foi, inclusive, elevado à categoria de dogma constitucional, como medida moralizadora da administração pública, consubstanciada no princípio da publicidade dos atos administrativos,salvo algumas raras exceções especificadas na lei.
Art. 5º, inciso XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A Constituição Federal reza em seus artigos 31, parágrafo 3º:
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Parágrafo 3º. As contas dos Municípios ficarão, durante 60 (sessenta) dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
A obrigatoriedade dos Prefeitos Municipais, em prestar informações aos administrados, é tão eloqüente, que o Decreto-lei nº 201/67, no seu artigo 1º, tipifica a negativa do chefe do Poder Executivo municipal em prestar informações como “crime de responsabilidade”, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:
“XV – deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais dentro do prazo legal estabelecido em lei.
Parágrafo 1º. - Os crimes definidos neste artigo são de ordem pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de 2 (dois) anos a 12 (doze) anos, e os demais, com a pena de detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.Parágrafo 2º. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.”
O artigo 70 da Constituição diz o seguinte:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
O artigo 49 da Lei 101/2000, diz o seguinte:
“Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.”
Nas palavras do juiz Márcio Pereira de Siqueira:
A exegese deste comando legal, conjuntamente com os dispositivos constitucionais retro mencionados, conduzem o intérprete, com uma clareza solar, ao entendimento de que é dever imprescindível do administrador prestar contas de seus atos aos cidadãos, mormente em se tratando de contas públicas, eis que é nesse campo onde se comprovam a arrecadação obtida e o que foi gasto na melhoria da qualidade de vida do administrado.
Sobre o tema, em seu livro Improbidade Administrativa e Crimes de Prefeitos, 2ª.edição, Editora Atlas, 2001, na página 192, Waldo Fazzio Junior diz o seguinte:
“E direito de todas as pessoas naturais e jurídicas o pertinente à informação, consistente em receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado” (art. 5º. Inciso XXXIII da CF).
A plena ciência dos atos administrativos, assim como a clareza dos critérios e procedimentos adotados devem prevalecer, como complemento de eficácia dos atos destinados à produção de efeitos externos e como instrumento para permitir a fiscalização, pelo povo e pela Câmara de Vereadores, do gerenciamento da coisa pública.
Fonte: ONG DE RIBEIRÃO BONITO
Está muito claro em nossa legislação a obrigação dos gestores da coisa pública em prestar contas de seus atos aos administrados e à comunidade em geral.
Tal ônus foi, inclusive, elevado à categoria de dogma constitucional, como medida moralizadora da administração pública, consubstanciada no princípio da publicidade dos atos administrativos,salvo algumas raras exceções especificadas na lei.
Art. 5º, inciso XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A Constituição Federal reza em seus artigos 31, parágrafo 3º:
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Parágrafo 3º. As contas dos Municípios ficarão, durante 60 (sessenta) dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
A obrigatoriedade dos Prefeitos Municipais, em prestar informações aos administrados, é tão eloqüente, que o Decreto-lei nº 201/67, no seu artigo 1º, tipifica a negativa do chefe do Poder Executivo municipal em prestar informações como “crime de responsabilidade”, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:
“XV – deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais dentro do prazo legal estabelecido em lei.
Parágrafo 1º. - Os crimes definidos neste artigo são de ordem pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de 2 (dois) anos a 12 (doze) anos, e os demais, com a pena de detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.Parágrafo 2º. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.”
O artigo 70 da Constituição diz o seguinte:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
O artigo 49 da Lei 101/2000, diz o seguinte:
“Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.”
Nas palavras do juiz Márcio Pereira de Siqueira:
A exegese deste comando legal, conjuntamente com os dispositivos constitucionais retro mencionados, conduzem o intérprete, com uma clareza solar, ao entendimento de que é dever imprescindível do administrador prestar contas de seus atos aos cidadãos, mormente em se tratando de contas públicas, eis que é nesse campo onde se comprovam a arrecadação obtida e o que foi gasto na melhoria da qualidade de vida do administrado.
Sobre o tema, em seu livro Improbidade Administrativa e Crimes de Prefeitos, 2ª.edição, Editora Atlas, 2001, na página 192, Waldo Fazzio Junior diz o seguinte:
“E direito de todas as pessoas naturais e jurídicas o pertinente à informação, consistente em receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado” (art. 5º. Inciso XXXIII da CF).
A plena ciência dos atos administrativos, assim como a clareza dos critérios e procedimentos adotados devem prevalecer, como complemento de eficácia dos atos destinados à produção de efeitos externos e como instrumento para permitir a fiscalização, pelo povo e pela Câmara de Vereadores, do gerenciamento da coisa pública.
Fonte: ONG DE RIBEIRÃO BONITO
Michel Temer é eleito presidente da Câmara dos Deputados
Redação CORREIO
O deputado Michel Temer (PMDB-SP) foi eleito presidente da Câmara, em primeiro turno, na tarde desta segunda-feira (02), com 304 votos, no total de 509 parlamentadres votantes. Com isso, o PMDB comandará as duas casas, já que José Sarney foi eleito presidente do Senado Federal.O deputado Ciro Nogueira (PP-PI) ficou com 129 votos e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) teve 76 votos.
(Michel Temer é eleito presidente pela terceira vezFoto: Antonio Cruz/ABr)
Em seu discurso de pose, Temer disse que não eleito pelo PMDB e para defender as teses do PMDB, e sim, para representar a Câmara. 'Os interesses do país estão acima dos interesses partidários', declarou o novo presidente da casa.
O peemedebista comentou que os parlamentares precisam debater projetos e encontrar soluções para enfrentar a crise econômica mundial. 'Nossa casa precisa enfrentar uma resistência à esta crise e evitar que os seus impactos sejam maiores no Brasil', frisou.
AliançaPara chegar a presidência da Câmara Federal, Temer formou uma aliança com 14 partidos, de oposição e da base governista. A eleição do peemedebista integra o acordo também feito com o PT em 2007, quando foi eleito Arlindo Chinaglia (PT-SP). Para esta eleição seria a vez do PMDB indicar um nome.
Esta é a terceira vez que Michel Temer assume a presidência da Câmara. Ele foi eleito para o cargo em 1997 e em 1999, tendo sido presidente por quatro anos.
PMDB comandará as duas casas LegislativasCom a eleição de Michel Temer, o PMDB vai comandar as duas Casas, uma vez que José Sarney (PMDB-AP) foi eleito presidente do Senado, nesta segunda-feira (2) com 49 votos. Seu adversário na disputa, o petista Tião Viana (AC), recebeu 32 votos. (Sarney bateu candidato petista A vitória de Sarney pode abalar a base aliada do governo. O senador rompeu um acordo entre o governo e o PMDB, que previa a troca de apoio nas eleições da Câmara e o Senado e que vinha da legislatura anterior.
(Com informações do G1 e da Agência Brasil)/Correio da Bahia
O deputado Michel Temer (PMDB-SP) foi eleito presidente da Câmara, em primeiro turno, na tarde desta segunda-feira (02), com 304 votos, no total de 509 parlamentadres votantes. Com isso, o PMDB comandará as duas casas, já que José Sarney foi eleito presidente do Senado Federal.O deputado Ciro Nogueira (PP-PI) ficou com 129 votos e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) teve 76 votos.
(Michel Temer é eleito presidente pela terceira vezFoto: Antonio Cruz/ABr)
Em seu discurso de pose, Temer disse que não eleito pelo PMDB e para defender as teses do PMDB, e sim, para representar a Câmara. 'Os interesses do país estão acima dos interesses partidários', declarou o novo presidente da casa.
O peemedebista comentou que os parlamentares precisam debater projetos e encontrar soluções para enfrentar a crise econômica mundial. 'Nossa casa precisa enfrentar uma resistência à esta crise e evitar que os seus impactos sejam maiores no Brasil', frisou.
AliançaPara chegar a presidência da Câmara Federal, Temer formou uma aliança com 14 partidos, de oposição e da base governista. A eleição do peemedebista integra o acordo também feito com o PT em 2007, quando foi eleito Arlindo Chinaglia (PT-SP). Para esta eleição seria a vez do PMDB indicar um nome.
Esta é a terceira vez que Michel Temer assume a presidência da Câmara. Ele foi eleito para o cargo em 1997 e em 1999, tendo sido presidente por quatro anos.
PMDB comandará as duas casas LegislativasCom a eleição de Michel Temer, o PMDB vai comandar as duas Casas, uma vez que José Sarney (PMDB-AP) foi eleito presidente do Senado, nesta segunda-feira (2) com 49 votos. Seu adversário na disputa, o petista Tião Viana (AC), recebeu 32 votos. (Sarney bateu candidato petista A vitória de Sarney pode abalar a base aliada do governo. O senador rompeu um acordo entre o governo e o PMDB, que previa a troca de apoio nas eleições da Câmara e o Senado e que vinha da legislatura anterior.
(Com informações do G1 e da Agência Brasil)/Correio da Bahia
COM QUEM gilmar mendes ANDA – O CASO CESARE BATTISTI
Laerte Braga Mulheres brasileiras são compradas por quadrilhas italianas por cinco mil euros (cerca de quinze mil reais) e o “ato sexual comercial” é vendido a quarenta euros (algo em torno de cento e vinte reais). O esquema é sofisticado, envolve o crime organizado e o crime legalizado na itália. Por crime legalizado entenda-se empresas, políticos, bancos, etc. A informação está no livro “SEX TRAFFICKING – INSIDE THE BUSINESS OF MODERN SLAVERY” – TRÁFICO SEXUAL – POR DENTRO DO NEGÓCIO DA ESCRAVIDÃO MODERNA - editado pelo serviço de informação da Universidade de Colúmbia. O autor é Siddharth Kara e referências podem ser encontradas no site http://www.unisinos.br/_ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=19737. A folha de são paulo, porta oficial do tucanato brasileiro e do grupo FIESP/DASLU, publicou matéria sobre o assunto na edição de hoje, primeiro de fevereiro de 2009. A “escrava brasileira” é a mais “valorizada no mercado, à frente das “escravas” dos países do leste europeu, mercado que abastece a Europa, principalmente a itália, desde o fim da União Soviética. A “escrava” russa custa três mil e quinhentos euros e o preço da “relação sexual” é de trinta euros. As romenas valem menos. Dois mil euros para compra e vinte euros por programa. O esquema é sofisticado, tem pontas nesses países (itália, Brasil, Rússia e Romênia), envolve agências de turismo, quadrilhas especializadas e um dos suspeitos de ligação com o crime organizado é o deputado ettore pirovano, do partido de extrema-direita liga norte. pirovano é o autor da frase “o Brasil não é propriamente conhecido por seus juristas, mas por suas dançarinas”. O deputado pirovano sabe do que está falando. É um político corrupto, ligado ao crime organizado e envolvido em atividades capazes de corar algo como um frade de pedra. Quando citou os juristas brasileiros deveria estar pensando em gilmar mendes, ministro presidente do stf dantas incorporation ltd. E quando citou as dançarinas, pensava nas “escravas” exportadas para o seu país por quadrilhas que, entre outras coisas, financiam suas campanhas eleitorais. E nessa história toda, nessa farsa sem tamanho, se tenta imputar a Cesare Battisti crimes e condenação à revelia de qualquer princípio legal. Transformam o Brasil num abrigo de “criminosos” e “terroristas”, no jargão típico de bandidos transferindo culpas e responsabilidades para o nosso País. As “escravas” são iludidas com promessas de emprego, casamento, recebem um adiantamento que mais à frente é cobrado em “serviços” e no caso das brasileiras são treinadas no mercado interno para tornar mais fácil e mais dócil o comportamento na itália e diminuir o risco de fuga. Na escravidão geral, segundo o livro, o Brasil é um dos países mais lucrativos para o crime tanto o organizado como o legalizado (ao qual pertence o deputado pirovano). Os escravos que trabalham em carvoarias são a “terceira categoria mais lucrativa do mundo, só atrás dos que são explorados sexualmente e dos que são usados para o tráfico de órgãos”. Uma ministra de qualquer coisa na itália, para hostilizar o Brasil, recebeu Paulo Pavesi, cujo filho Paulinho morreu e foi vítima de quadrilhas de tráfico de órgãos e que agora pleiteia abrigo político na itália, vítima de ameaças dessas quadrilhas no Brasil. O lucro da escravidão nas carvoarias chega a sete mil e quinhentos dólares por ano e por escravo. O governo Lula tem combatido esse tipo de crime e os exploradores, os “donos de escravos” são figuras “respeitáveis”, como o prefeito de Unaí, MG, envolvido no assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho. Está em liberdade por decisão judicial. Por “coincidência” é tucano. Não foi possível para o autor calcular o lucro das quadrilhas de tráfico de órgãos diante das “oscilações brutais do mercado”. Um rim pode valer um milhão de dólares pela manhã e dependendo do “comprador” e do grau de urgência da necessidade, dois milhões à tarde. As vítimas/doadores são assassinadas. Não recebem nada. O governo fascista e corrupto de sílvio berlusconi está interferindo nos negócios internos do Brasil, agredindo a soberania nacional e conta com o presidente do stf dantas incorporation ltd, gilmar mendes. Especialista em porta dos fundos, fundos e que tais desde o momento que foi indicado para o stf, causando repúdio e reação no meio jurídico, no próprio judiciário e indignando pessoas de bem Foi um dos principais agentes do governo corrupto de fhc, o presidente que o indicou como recompensa e ao mesmo tempo, com a tarefa de garantir a impunidade da quadrilha tucana. O próprio fhc, serra, aécio, etc. O ato do ministro da Justiça Tarso Genro foi legal, calcado na melhor tradição diplomática do Brasil (que já abrigou refugiados de extrema-direita, casos de George Bidault e Marcelo Caetano – francês e português respetivamente –. Tarso fundou-se no direito, nos fatos reais e não na farsa montada por um governo fascista e liderado por um bufão corrupto que, entre outras coisas, fez votar uma lei que impede que seus crimes sejam investigados. O stf tem a oportunidade tornar-se STF à revelia de um ministro desprovido de respeito pelo Judiciário, no caso gilmar mendes. E mais que isso, é preciso apurar cada denúncia de corrupção contra gilmar mendes para evitar os constantes constrangimentos que a suposta suprema corte sofre com o destrambelhamento deliberado do ministro presidente do stf dantas incorporation ltd. Ah! Se levantada a folha corrida do embaixador da itália no Brasil vão encontrar pegadas no crime legalizado, parceiro do crime organizado. O ato do ministro Tarso Genro diz respeito à dignidade do povo brasileiro, do Brasil, especificamente da mulher brasileira ofendida por um mafioso de quinta categoria o tal deputado pirovano. Nem todas as mulheres vão para o bbb. A imensa e esmagadora maioria trabalha e luta com bravura e caráter. Nem todas querem ser heroínas de pedro bial e da rede globo, emissora estrangeira que opera no País. E vende o País na esteira de um processo de alienação e colonização, destruindo os valores reais dos brasileiros.
Nambu não segura em galho de pau
O pequeno principe ainda bem nao assumiu a prefeitura ja começa a fazer besteira, como o Promotor não brinca em serviço, lá vai chumbo grosso:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JEREMOABO/BA.INQUÉRITO CIVIL N. 001/2009.PORTARIA DE INSTAURAÇÃO.
Tendo chegado ao meu conhecimento, por meio das informações e documentos remetidos a esta Promotoria de Justiça na Representação em anexo, bem como reconhecendo ser notório o fato de que existem vários servidores contratados irregularmente trabalhando junto à Prefeitura Municipal de Jeremoabo; e
CONSIDERANDO que Ministério Público tem legitimidade ativa para instaurar Inquérito Civil, celebrar termo de ajustamento de conduta e ajuizar ação civil pública com o escopo de proteger o patrimônio público e social, a moralidade administrativa, assegurando a obediência aos princípios da isonomia e do mandamento de investidura em cargo público através de concurso, o que constitui inequívoco interesse difuso de toda a sociedade;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal a preceituar que: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”;
CONSIDERANDO que a Constituição também excepciona os casos de contratação sem concurso público no inciso IX, do art. 37, dispondo do mesmo modo a Lei Orgânica do Município de Jeremoabo;
CONSIDERANDO que os contratos firmados sem prévio concurso público devem ser devidamente fundamentados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO que, apesar de existirem candidatos aprovados no Concurso Público 001/2007 que foi devidamente homologado pela Administração Municipal de Jeremoabo e estão em plena vigência, ocorreram e vêm ocorrendo contratações irregulares para vários cargos, sendo que estes cargos deveriam estar sendo preenchidos pelos candidatos concursados já aprovados no certame citado;
CONSIDERANDO que a Jurisprudência Nacional é remansosa no sentido de que a Administração Pública é obrigada a nomear a dar posse aos candidatos devidamente aprovados nos concursos públicos por ela deflagrados;
CONSIDERANDO que Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e estando este Representante do Ministério Público do Estado da Bahia no pleno uso de suas atribuições constitucionais, com estribo legal nos arts. 127, caput, e 129, incisos II e III, da Constituição Federal, art. 1º, incisos IV, art. 5°, § 6°, da Lei nº 7.347/85;
CONSIDERANDO que, ao Ministério Público compete intentar INQUÉRITOS CIVIS E AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATOS DE IMPROBIDADE, zelando pelo devido respeito ao patrimônio público e os serviços de relevância pública, bem como pelos demais direitos assegurados na Constituição Federal;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se apurar detidamente os fatos noticiados na representação em anexo;
2. Hei por bem instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL para cabal apuração dos fatos, determinando inicialmente:
a) Autue-se o expediente, capeado pela presente Portaria, registrando-se no Livro próprio;b) Juntem-se aos autos os documentos originais remetidos a esta Promotoria de Justiça na Representação citada;
c) Oficie-se a(o) Promotor(a) de Justiça Chefe da GEPAM, bem como ao Nobre Procurador-Geral de Justiça, informando acerca da instauração do presente Inquérito Civil;
d) Envie-se cópia da presente Portaria à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores de Jeremoabo para conhecimento;
e) REQUISITE-SE à Prefeitura Municipal de Jeremoabo para envie a esta Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 15 dias, relação nominal, individualizada, com o total de servidores contratados, concursados, comissionados, em exercício de função de confiança, ou que possuam qualquer vínculo empregatício, ainda que precário e irregular, com a Prefeitura de Jeremoabo; devendo a relação especificar, de forma individualizada, os cargos por eles ocupados, a data de início das atividades laborais de cada servidor junto à Prefeitura, bem como os seus respectivos salários.
f) Nomeio, sob compromisso e responsabilidade, para secretariar os trabalhos do presente Inquérito Civil, a Sra. Martha Carvalho Cordeiro, Assistente-Técnica Administrava do Ministério Público lotada nesta Promotoria de Justiça;
g) Aguardem-se as ulteriores deliberações.
Jeremoabo - BA, em 29 de janeiro de 2009.
LEONARDO DE ALMEIDA BITENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Fonte: Portal JV
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JEREMOABO/BA.INQUÉRITO CIVIL N. 001/2009.PORTARIA DE INSTAURAÇÃO.
Tendo chegado ao meu conhecimento, por meio das informações e documentos remetidos a esta Promotoria de Justiça na Representação em anexo, bem como reconhecendo ser notório o fato de que existem vários servidores contratados irregularmente trabalhando junto à Prefeitura Municipal de Jeremoabo; e
CONSIDERANDO que Ministério Público tem legitimidade ativa para instaurar Inquérito Civil, celebrar termo de ajustamento de conduta e ajuizar ação civil pública com o escopo de proteger o patrimônio público e social, a moralidade administrativa, assegurando a obediência aos princípios da isonomia e do mandamento de investidura em cargo público através de concurso, o que constitui inequívoco interesse difuso de toda a sociedade;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal a preceituar que: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”;
CONSIDERANDO que a Constituição também excepciona os casos de contratação sem concurso público no inciso IX, do art. 37, dispondo do mesmo modo a Lei Orgânica do Município de Jeremoabo;
CONSIDERANDO que os contratos firmados sem prévio concurso público devem ser devidamente fundamentados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO que, apesar de existirem candidatos aprovados no Concurso Público 001/2007 que foi devidamente homologado pela Administração Municipal de Jeremoabo e estão em plena vigência, ocorreram e vêm ocorrendo contratações irregulares para vários cargos, sendo que estes cargos deveriam estar sendo preenchidos pelos candidatos concursados já aprovados no certame citado;
CONSIDERANDO que a Jurisprudência Nacional é remansosa no sentido de que a Administração Pública é obrigada a nomear a dar posse aos candidatos devidamente aprovados nos concursos públicos por ela deflagrados;
CONSIDERANDO que Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e estando este Representante do Ministério Público do Estado da Bahia no pleno uso de suas atribuições constitucionais, com estribo legal nos arts. 127, caput, e 129, incisos II e III, da Constituição Federal, art. 1º, incisos IV, art. 5°, § 6°, da Lei nº 7.347/85;
CONSIDERANDO que, ao Ministério Público compete intentar INQUÉRITOS CIVIS E AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATOS DE IMPROBIDADE, zelando pelo devido respeito ao patrimônio público e os serviços de relevância pública, bem como pelos demais direitos assegurados na Constituição Federal;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se apurar detidamente os fatos noticiados na representação em anexo;
2. Hei por bem instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL para cabal apuração dos fatos, determinando inicialmente:
a) Autue-se o expediente, capeado pela presente Portaria, registrando-se no Livro próprio;b) Juntem-se aos autos os documentos originais remetidos a esta Promotoria de Justiça na Representação citada;
c) Oficie-se a(o) Promotor(a) de Justiça Chefe da GEPAM, bem como ao Nobre Procurador-Geral de Justiça, informando acerca da instauração do presente Inquérito Civil;
d) Envie-se cópia da presente Portaria à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores de Jeremoabo para conhecimento;
e) REQUISITE-SE à Prefeitura Municipal de Jeremoabo para envie a esta Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 15 dias, relação nominal, individualizada, com o total de servidores contratados, concursados, comissionados, em exercício de função de confiança, ou que possuam qualquer vínculo empregatício, ainda que precário e irregular, com a Prefeitura de Jeremoabo; devendo a relação especificar, de forma individualizada, os cargos por eles ocupados, a data de início das atividades laborais de cada servidor junto à Prefeitura, bem como os seus respectivos salários.
f) Nomeio, sob compromisso e responsabilidade, para secretariar os trabalhos do presente Inquérito Civil, a Sra. Martha Carvalho Cordeiro, Assistente-Técnica Administrava do Ministério Público lotada nesta Promotoria de Justiça;
g) Aguardem-se as ulteriores deliberações.
Jeremoabo - BA, em 29 de janeiro de 2009.
LEONARDO DE ALMEIDA BITENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Fonte: Portal JV
Banqueiros sem-vergonhas
Por: Eliakim Araujo, Direto da Redação
Certamente ninguém esperava que Barack Obama tivesse uma varinha de condão e com um toque mágico consertasse os erros da administração anterior, sobretudo a grave crise em que está mergulhada a economia americana. Mas muita gente esperava que a simples entrada dele na Casa Branca seria capaz de criar um efeito psicológico estimulador de negócios nos mercados financeiros e de injetar algum fôlego nas grandes corporações à beira do colapso. Mas isso não aconteceu. Pelo contrário, passada a euforia dos primeiros dias de governo, quando Obama tomou decisões corajosas, desfazendo o entulho autoritário e beligerante da administração Bush, os norte-americanos estão convivendo com a tragédia do desemprego. Diariamente, a mídia divulga o doloroso placar das demissões e as previsões negativas para 2009. Vale lembrar que só chegam ao conhecimento da mídia os números divulgados pelas grandes empresas, multinacionais inclusive. Na última semana, 65 mil pessoas perderam seus empregos na Ford, Toshiba, Kodak, Time Warner, Caterpillar, AOL, Pfizer, Sprint-Nextel, Boeing e Starbucks. Não há, todavia, estatística do que acontece com milhares de pequenos negócios que estão fechando as portas e os postos de trabalho nas cidades do interior do país. A população está assustada. Nesses doze dias do governo Obama, pelo menos três casos de "murder-suicide" foram registrados, com pais de família desesperados, sem emprego e sem dinheiro para pagar a prestação da casa, que optaram pela solução radical: exterminar mulher e filhos e matar-se, em seguida. No meio dessa crise, descobriu-se que dirigentes de bancos e de empresas de investimento, que receberam bilhões de dólares daqueles 700 bi aprovados no final do governo Bush, distribuíram bonus para si mesmos, ou seja se apropriaram, de 18.4 bilhões de dólares. Executivos com salário anual de 600 mil dólares, embolsaram 50 milhões de bônus em 2008. Um verdadeiro escárnio. Bonus, qualquer neófito sabe, é uma gratificação que as empresas conferem a seus empregados e executivos sobre os lucros, ou pelo cumprimento de determinada meta. O que é não absolutamente o caso dos bancos, financeiras, seguradoras, companhias hipotecárias, etc, que receberam dinheiro do contribuinte para taparem os buracos de sua desonestidade e/ou incompetência, e não o colocaram no mercado para gerar negócios. Mas seus dirigentes souberam usá-lo em benefício próprio. Como no caso do Citigroup, que só não comprou um novo jatinho para seus dirigentes, por 45 milhões de dólares, porque o Secretário do Tesouro, Tim Geithner interveio e conseguiu abortar o negócio. Ou do ex-chefão da Merril Lynch que gastou um milhão e duzentos mil dólares na reforma de seu gabinete. Bem, esse pelo menos foi demitido e está sendo intimado pelo advogado-geral do estado de Nova Iorque, Andrew Cuomo, para explicar porque a Merril distribuiu 4 bilhões de dólares a seus empregados antes de se declarar insolvente e ser adquirida pelo Bank of America. São centenas de casos como os acima narrados. E eles não podem ficar apenas nas declarações do presidente Obama que chamou esses executivos de “irresponsáveis” e os bonus de uma ”vergonha”. Se o presidente pretende restaurar o império do respeito, da honra e da credibilidade, deve exigir, como sócio que injetou capital, que essa gente devolva o dinheiro que embolsou desonestamente. Afinal, foram esss banqueiros e executivos que destruíram a economia e aniquilaram a vida de milhões de pessoas. Irresponsáveis e sem-vergonhas é pouco, muito pouco para eles. Eles são os verdadeiros "serial killers" da economia norte-americana e devem ser punidos por seus crimes.
Fonte: Brasil! Brasil!
Certamente ninguém esperava que Barack Obama tivesse uma varinha de condão e com um toque mágico consertasse os erros da administração anterior, sobretudo a grave crise em que está mergulhada a economia americana. Mas muita gente esperava que a simples entrada dele na Casa Branca seria capaz de criar um efeito psicológico estimulador de negócios nos mercados financeiros e de injetar algum fôlego nas grandes corporações à beira do colapso. Mas isso não aconteceu. Pelo contrário, passada a euforia dos primeiros dias de governo, quando Obama tomou decisões corajosas, desfazendo o entulho autoritário e beligerante da administração Bush, os norte-americanos estão convivendo com a tragédia do desemprego. Diariamente, a mídia divulga o doloroso placar das demissões e as previsões negativas para 2009. Vale lembrar que só chegam ao conhecimento da mídia os números divulgados pelas grandes empresas, multinacionais inclusive. Na última semana, 65 mil pessoas perderam seus empregos na Ford, Toshiba, Kodak, Time Warner, Caterpillar, AOL, Pfizer, Sprint-Nextel, Boeing e Starbucks. Não há, todavia, estatística do que acontece com milhares de pequenos negócios que estão fechando as portas e os postos de trabalho nas cidades do interior do país. A população está assustada. Nesses doze dias do governo Obama, pelo menos três casos de "murder-suicide" foram registrados, com pais de família desesperados, sem emprego e sem dinheiro para pagar a prestação da casa, que optaram pela solução radical: exterminar mulher e filhos e matar-se, em seguida. No meio dessa crise, descobriu-se que dirigentes de bancos e de empresas de investimento, que receberam bilhões de dólares daqueles 700 bi aprovados no final do governo Bush, distribuíram bonus para si mesmos, ou seja se apropriaram, de 18.4 bilhões de dólares. Executivos com salário anual de 600 mil dólares, embolsaram 50 milhões de bônus em 2008. Um verdadeiro escárnio. Bonus, qualquer neófito sabe, é uma gratificação que as empresas conferem a seus empregados e executivos sobre os lucros, ou pelo cumprimento de determinada meta. O que é não absolutamente o caso dos bancos, financeiras, seguradoras, companhias hipotecárias, etc, que receberam dinheiro do contribuinte para taparem os buracos de sua desonestidade e/ou incompetência, e não o colocaram no mercado para gerar negócios. Mas seus dirigentes souberam usá-lo em benefício próprio. Como no caso do Citigroup, que só não comprou um novo jatinho para seus dirigentes, por 45 milhões de dólares, porque o Secretário do Tesouro, Tim Geithner interveio e conseguiu abortar o negócio. Ou do ex-chefão da Merril Lynch que gastou um milhão e duzentos mil dólares na reforma de seu gabinete. Bem, esse pelo menos foi demitido e está sendo intimado pelo advogado-geral do estado de Nova Iorque, Andrew Cuomo, para explicar porque a Merril distribuiu 4 bilhões de dólares a seus empregados antes de se declarar insolvente e ser adquirida pelo Bank of America. São centenas de casos como os acima narrados. E eles não podem ficar apenas nas declarações do presidente Obama que chamou esses executivos de “irresponsáveis” e os bonus de uma ”vergonha”. Se o presidente pretende restaurar o império do respeito, da honra e da credibilidade, deve exigir, como sócio que injetou capital, que essa gente devolva o dinheiro que embolsou desonestamente. Afinal, foram esss banqueiros e executivos que destruíram a economia e aniquilaram a vida de milhões de pessoas. Irresponsáveis e sem-vergonhas é pouco, muito pouco para eles. Eles são os verdadeiros "serial killers" da economia norte-americana e devem ser punidos por seus crimes.
Fonte: Brasil! Brasil!
Todos os homens do ex-presidente
Coordenadores da candidatura de Sarney, Renan, Jucá, Raupp e Gim colecionam processos na Justiça e se fortalecem com eventual eleição do peemedebista
Lúcio Lambranho
O senador José Sarney (PMDB-AP) pode até dizer que não queria disputar a presidência do Senado. Mas ele não pode negar que o grupo político que articula sua campanha coleciona acusações transformadas em ações penais e inquéritos na Justiça e envolvimento em escândalos políticos recentes.
Que o digam os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Gim Argello (PTB-DF), coordenadores de sua candidatura e alvo de nove processos no Supremo Tribunal Federal (STF) (confira a relação das denúncias).
Apontado como principal responsável pela entrada de Sarney na disputa, Renan volta a ganhar destaque por suas articulações políticas após um ano de discrição, desde que teve seu nome associado a uma série de denúncias de irregularidades que o derrubaram da cadeira mais importante do Senado, há 13 meses.
A eventual eleição de Sarney na próxima segunda-feira (2), na disputa com Tião Viana (PT-AC), coroaria a “volta por cima” de Renan, que reassumirá nos próximos dias a liderança do PMDB no Senado. Um cenário vitorioso para quem, ao longo de sete meses, em 2007, teve seu nome associado às mais diversas denúncias.
A principal delas, a de que teve despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. Renan também foi acusado de participar de um esquema de arrecadação de recursos em ministérios dirigidos pelo PMDB e de mandar espionar senadores que pediam a cassação de seu mandato.
Graças ao voto dos colegas no Conselho de Ética e no Plenário do Senado, o alagoano escapou da degola e preservou o mandato. Mas não conseguiu se livrar de um inquérito que corre em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) desde agosto de 2007.
"Frangogate"
Outro importante personagem do núcleo de apoio a Sarney, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, perdeu o cargo de ministro da Previdência, em julho de 2005, após ter seu nome envolvido em outra denúncia.
Jucá foi acusado de envolvimento em supostas irregularidades na aplicação de empréstimos do Banco da Amazônia (Basa). O dinheiro deveria ser usado no abatedouro de frangos Frangonorte, do qual Jucá era sócio. A empresa teria dado fazendas inexistentes como garantia ao empréstimo. Após semanas de pressão e um inquérito aberto no STF, Jucá entregou o cargo e retornou Senado.
A denúncia por crime contra o sistema financeiro foi feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Na denúncia, Antonio Fernando acusava Jucá de obter de forma fraudulenta o empréstimo de R$ 3,15 milhões no Basa para a Frangonorte.
Em novembro de 2008, por decisão do ministro Cezar Peluso o inquérito foi arquivado. O encerramento do processo foi pedido pelo mesmo procurador-geral. A alegação foi de que o crime já havia prescrito, ou seja, já não era mais passível de punição.
O alívio para Jucá não foi definitivo. O senador ainda responde a dois inquéritos no STF. Um de crime de responsabilidade, por supostos desvios de recursos da prefeitura de Boa Vista, processo que tramita em segredo de Justiça e é relatado pelo ministro Marco Aurélio. Outro inquérito acusa Jucá de compra de votos ou corrupção eleitoral. Condenação em 1ª instância
O líder do PMDB, Valdir Raupp, era o segundo senador do partido em número de questionamentos na Justiça em levantamento feito pelo Congresso em Foco em junho de 2007 (leia mais). Na época, Raupp só perdia para o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que renunciaria ao cargo de senador para escapar de processo de cassação. Roriz respondia a quatro ações por crime contra a administração pública, duas por crime eleitoral, uma por crime de imprensa e a três cujo conteúdo não é informado pela Justiça Federal.
Atualmente, Raupp se defende de duas ações penais e três inquéritos. A tramitação da Ação Penal 358 é a mais avançada. Ainda em 28 de setembro de 2006, parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) manteve decisão, em primeira instância, da 1ª Vara Criminal de Porto Velho (RO), que condenou o líder peemedebista por peculato (desvio de dinheiro público) à pena de seis anos de prisão em regime semi-aberto.
O crime foi cometido, segundo o parecer ao qual este site teve acesso, durante a gestão de Raupp como governador de Rondônia. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, foi categórico ao manter a decisão de primeira instância:
“No caso em apreço, há prova documental bastante para demonstrar a destinação irregular dada aos cheques que se prestaram ao peculato-desvio em favor de terceiros. Os extratos bancários de fls. 104 e 212, do vol. 3, dos autos em apenso, comprovam que os aludidos depósitos jamais transitaram pelas contas da CERON, embora nominais a ela. Os cheques que teriam sido emitidos para aporte de capital social, não integraram o patrimônio ou a contabilidade da empresa.”
A Ceron à qual o procurador-geral da República se refere é a empresa pública de energia de Rondônia, a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. A denúncia aponta o desvio de mais de R$ 1 milhão na empresa pública.
Gravação comprometedora
O mais novo senador a integrar o grupo de articulação de Sarney é Gim Argello (PTB-DF). Gim entrou na vaga deixada por Roriz. Atualmente, o senador petebista responde a um inquérito no STF. O processo acusa Gim de crime contra o patrimônio, apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em 2002, Gim foi acusado de ter recebido 300 lotes para facilitar a regularização do condomínio Alto da Boa Vista, em Brasília. A denúncia foi feita a partir de uma fita de vídeo pelo então secretário de Assuntos Fundiários e deputado distrital licenciado Odilon Aires, que se queixava do fato de ter ficado com “apenas” 50 lotes.
A gravação foi obra do empresário Márcio Passos, que se encarregou depois de divulgar o vídeo. Márcio é irmão do deputado distrital Pedro Passos, preso em maio pela Operação Navalha e apontado como grileiro de terras no Distrito Federal. O caso gerou uma ação popular (2002.01.1.034497-2), que até hoje aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do DF.
No período em que presidiu a Câmara Legislativa, entre 2001 e 2002, Gim foi alvo de cinco processos judiciais. Seus problemas na Justiça incluíam, antes de tomar posse no Senado, um processo de execução fiscal por dívidas com a Receita Federal, outro de crime contra o sistema financeiro e a denúncia de ter provocado um prejuízo de R$ 1,7 milhão à Câmara Legislativa por meio de contratos firmados na área de informática. O assunto também se encontra em análise no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Gim contesta todas as acusações.
Seu nome também veio à tona durante a crise do mensalão, em 2005. Conforme registros contábeis da SMP&B Comunicação, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, a agência arcou com as despesas de Gim e seu sucessor na presidência da Câmara Legislativa, Benício Tavares (PMDB), durante viagem que ambos fizeram a Belo Horizonte. Os dois negaram qualquer favorecimento.
De 2003 a 2005, a SMP&B foi a agência de publicidade da Câmara Legislativa, da qual recebeu mais de R$ 10 milhões. O processo de contratação foi iniciado por Gim (que publicou o edital de licitação) e finalizado por Benício (que assinou o contrato). O senador petebista também carrega no currículo uma condenação. Em 2003, pagou multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular.
Partido profissional
João Pedro Ribeiro, economista e analista de Política da Tendências Consultoria, não acredita que os senadores que gravitam em torno de Sarney tenham tanta influência sobre a candidatura do ex-presidente da República.
Mas o analista reconhece que o PMDB age com profissionalismo quando quer marcar posições políticas, mesmo que seus principais líderes estejam marcados por escândalos políticos. "O PMDB é um partido profissional e tem muito sucesso no comando do Congresso. O partido consegue peso político, que até pode ser por meio do fisiologismo, já não é de hoje", completa Ribeiro.
"Esse é um grupo político ambicioso, que chega dizendo que vai cobrar muito caro um eventual apoio ao PT e ao presidente Lula em 2010", observa Carlos Luiz Strapazzon, coordenador da Pós-Graduação em Ciência Política das Faculdades Curitiba. Para Strapazzon, os processos contra as principais lideranças do PMDB ligadas a Sarney farão parte do que ele chama de judicialização da política. "Esses processos farão parte da guerra política até 2010 e serão explorados no momento certo", avisa o cientista político.
Fonte: Congressoemfoco
Lúcio Lambranho
O senador José Sarney (PMDB-AP) pode até dizer que não queria disputar a presidência do Senado. Mas ele não pode negar que o grupo político que articula sua campanha coleciona acusações transformadas em ações penais e inquéritos na Justiça e envolvimento em escândalos políticos recentes.
Que o digam os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Gim Argello (PTB-DF), coordenadores de sua candidatura e alvo de nove processos no Supremo Tribunal Federal (STF) (confira a relação das denúncias).
Apontado como principal responsável pela entrada de Sarney na disputa, Renan volta a ganhar destaque por suas articulações políticas após um ano de discrição, desde que teve seu nome associado a uma série de denúncias de irregularidades que o derrubaram da cadeira mais importante do Senado, há 13 meses.
A eventual eleição de Sarney na próxima segunda-feira (2), na disputa com Tião Viana (PT-AC), coroaria a “volta por cima” de Renan, que reassumirá nos próximos dias a liderança do PMDB no Senado. Um cenário vitorioso para quem, ao longo de sete meses, em 2007, teve seu nome associado às mais diversas denúncias.
A principal delas, a de que teve despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. Renan também foi acusado de participar de um esquema de arrecadação de recursos em ministérios dirigidos pelo PMDB e de mandar espionar senadores que pediam a cassação de seu mandato.
Graças ao voto dos colegas no Conselho de Ética e no Plenário do Senado, o alagoano escapou da degola e preservou o mandato. Mas não conseguiu se livrar de um inquérito que corre em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) desde agosto de 2007.
"Frangogate"
Outro importante personagem do núcleo de apoio a Sarney, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, perdeu o cargo de ministro da Previdência, em julho de 2005, após ter seu nome envolvido em outra denúncia.
Jucá foi acusado de envolvimento em supostas irregularidades na aplicação de empréstimos do Banco da Amazônia (Basa). O dinheiro deveria ser usado no abatedouro de frangos Frangonorte, do qual Jucá era sócio. A empresa teria dado fazendas inexistentes como garantia ao empréstimo. Após semanas de pressão e um inquérito aberto no STF, Jucá entregou o cargo e retornou Senado.
A denúncia por crime contra o sistema financeiro foi feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Na denúncia, Antonio Fernando acusava Jucá de obter de forma fraudulenta o empréstimo de R$ 3,15 milhões no Basa para a Frangonorte.
Em novembro de 2008, por decisão do ministro Cezar Peluso o inquérito foi arquivado. O encerramento do processo foi pedido pelo mesmo procurador-geral. A alegação foi de que o crime já havia prescrito, ou seja, já não era mais passível de punição.
O alívio para Jucá não foi definitivo. O senador ainda responde a dois inquéritos no STF. Um de crime de responsabilidade, por supostos desvios de recursos da prefeitura de Boa Vista, processo que tramita em segredo de Justiça e é relatado pelo ministro Marco Aurélio. Outro inquérito acusa Jucá de compra de votos ou corrupção eleitoral. Condenação em 1ª instância
O líder do PMDB, Valdir Raupp, era o segundo senador do partido em número de questionamentos na Justiça em levantamento feito pelo Congresso em Foco em junho de 2007 (leia mais). Na época, Raupp só perdia para o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que renunciaria ao cargo de senador para escapar de processo de cassação. Roriz respondia a quatro ações por crime contra a administração pública, duas por crime eleitoral, uma por crime de imprensa e a três cujo conteúdo não é informado pela Justiça Federal.
Atualmente, Raupp se defende de duas ações penais e três inquéritos. A tramitação da Ação Penal 358 é a mais avançada. Ainda em 28 de setembro de 2006, parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) manteve decisão, em primeira instância, da 1ª Vara Criminal de Porto Velho (RO), que condenou o líder peemedebista por peculato (desvio de dinheiro público) à pena de seis anos de prisão em regime semi-aberto.
O crime foi cometido, segundo o parecer ao qual este site teve acesso, durante a gestão de Raupp como governador de Rondônia. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, foi categórico ao manter a decisão de primeira instância:
“No caso em apreço, há prova documental bastante para demonstrar a destinação irregular dada aos cheques que se prestaram ao peculato-desvio em favor de terceiros. Os extratos bancários de fls. 104 e 212, do vol. 3, dos autos em apenso, comprovam que os aludidos depósitos jamais transitaram pelas contas da CERON, embora nominais a ela. Os cheques que teriam sido emitidos para aporte de capital social, não integraram o patrimônio ou a contabilidade da empresa.”
A Ceron à qual o procurador-geral da República se refere é a empresa pública de energia de Rondônia, a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. A denúncia aponta o desvio de mais de R$ 1 milhão na empresa pública.
Gravação comprometedora
O mais novo senador a integrar o grupo de articulação de Sarney é Gim Argello (PTB-DF). Gim entrou na vaga deixada por Roriz. Atualmente, o senador petebista responde a um inquérito no STF. O processo acusa Gim de crime contra o patrimônio, apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em 2002, Gim foi acusado de ter recebido 300 lotes para facilitar a regularização do condomínio Alto da Boa Vista, em Brasília. A denúncia foi feita a partir de uma fita de vídeo pelo então secretário de Assuntos Fundiários e deputado distrital licenciado Odilon Aires, que se queixava do fato de ter ficado com “apenas” 50 lotes.
A gravação foi obra do empresário Márcio Passos, que se encarregou depois de divulgar o vídeo. Márcio é irmão do deputado distrital Pedro Passos, preso em maio pela Operação Navalha e apontado como grileiro de terras no Distrito Federal. O caso gerou uma ação popular (2002.01.1.034497-2), que até hoje aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do DF.
No período em que presidiu a Câmara Legislativa, entre 2001 e 2002, Gim foi alvo de cinco processos judiciais. Seus problemas na Justiça incluíam, antes de tomar posse no Senado, um processo de execução fiscal por dívidas com a Receita Federal, outro de crime contra o sistema financeiro e a denúncia de ter provocado um prejuízo de R$ 1,7 milhão à Câmara Legislativa por meio de contratos firmados na área de informática. O assunto também se encontra em análise no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Gim contesta todas as acusações.
Seu nome também veio à tona durante a crise do mensalão, em 2005. Conforme registros contábeis da SMP&B Comunicação, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, a agência arcou com as despesas de Gim e seu sucessor na presidência da Câmara Legislativa, Benício Tavares (PMDB), durante viagem que ambos fizeram a Belo Horizonte. Os dois negaram qualquer favorecimento.
De 2003 a 2005, a SMP&B foi a agência de publicidade da Câmara Legislativa, da qual recebeu mais de R$ 10 milhões. O processo de contratação foi iniciado por Gim (que publicou o edital de licitação) e finalizado por Benício (que assinou o contrato). O senador petebista também carrega no currículo uma condenação. Em 2003, pagou multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular.
Partido profissional
João Pedro Ribeiro, economista e analista de Política da Tendências Consultoria, não acredita que os senadores que gravitam em torno de Sarney tenham tanta influência sobre a candidatura do ex-presidente da República.
Mas o analista reconhece que o PMDB age com profissionalismo quando quer marcar posições políticas, mesmo que seus principais líderes estejam marcados por escândalos políticos. "O PMDB é um partido profissional e tem muito sucesso no comando do Congresso. O partido consegue peso político, que até pode ser por meio do fisiologismo, já não é de hoje", completa Ribeiro.
"Esse é um grupo político ambicioso, que chega dizendo que vai cobrar muito caro um eventual apoio ao PT e ao presidente Lula em 2010", observa Carlos Luiz Strapazzon, coordenador da Pós-Graduação em Ciência Política das Faculdades Curitiba. Para Strapazzon, os processos contra as principais lideranças do PMDB ligadas a Sarney farão parte do que ele chama de judicialização da política. "Esses processos farão parte da guerra política até 2010 e serão explorados no momento certo", avisa o cientista político.
Fonte: Congressoemfoco
Fascistas italianos e mídia brasileira mentem sobre Batistti
A grande imprensa brasileira fala sobre o "terrorista" Cesare Batistti como se as acusações fossem referentes a fatos de hoje. Os supostos crimes atribuídos ao escritor Cesare Batistti datam de 30 a 35 anos atrás. Tudo isso é uma grande piada de mau gosto, de extremo mau gosto. Por que Battisti é terrorista e Fernando Gabeira, que sequestrou o embaixador dos Estados Unidos não é?Leiam as declarações de Giuseppe Cocco dadas ao Estadão. Eu acredito no italiano Giuseppe Cocco.''Governo seguiu a jurisprudência do STF'' é a manchete do O Estado de São Paulo"Há 14 anos no Brasil, o italiano Giuseppe Cocco, doutor em história social pela "Universidade Paris I e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aplaudiu a concessão do refúgio político a Cesare Battisti. A seguir, trechos de entrevista concedida por telefone:O Brasil agiu corretamente ao conceder o refúgio político a Battisti?O governo brasileiro fez bem, na medida em que confirmou a jurisprudência do STF em relação a outros italianos (ligados à luta armada). Battisti foi condenado à revelia, então não teve direito a ampla defesa. A decisão brasileira é técnica e, ao mesmo tempo, tem a dimensão do reconhecimento político de que Battisti fez parte de um movimento nos anos 70 e que a repressão daquele movimento passou por uma dinâmica específica, com leis especiais. A grande imprensa se refere ao terrorista Battisti como se tivesse agido ontem, mas estamos falando de coisas acontecidas entre 30 e 40 anos atrás. O ministro Tarso Genro tem razão ao dizer que a imprensa teve comportamento diferente quando ele propôs a rediscussão da punição aos torturadores. Aí disseram que era coisa do passado.Como o sr. vê a reação da Itália?O governo italiano e o conjunto da classe política estão protestando com uma dupla postura. Eles nunca convocaram seu embaixador em Paris quando a França deu abrigo não a um ou dois, mas a centenas de italianos. Com o Brasil a atitude é neocolonial. Segundo, quando falam das vítimas, por um lado têm razão: é um período triste, duro, e as famílias não entendem a posição brasileira. Mas os mesmos que falam da dor das vítimas não veem problema no fato de que leis da própria Itália premiaram um monte de assassinos, que circulam livremente no país, com períodos curtíssimos de prisão.Tarso Genro tem sido criticado por colocar em questão o sistema judicial italiano...Ele é acusado de ter tomado uma decisão política, mas seguiu o que o STF já tinha decidido sobre isso. Um dos críticos do ministro foi o governador Serra, que se mostrou escandalizado com Battisti, mas na última eleição apoiou Fernando Gabeira, que sequestrou um embaixador americano, mas não é considerado terrorista.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Fascistas italianos e mídia brasileira mentem sobre Batistti
A grande imprensa brasileira fala sobre o "terrorista" Cesare Batistti como se as acusações fossem referentes a fatos de hoje. Os supostos crimes atribuídos ao escritor Cesare Batistti datam de 30 a 35 anos atrás. Tudo isso é uma grande piada de mau gosto, de extremo mau gosto. Por que Battisti é terrorista e Fernando Gabeira, que sequestrou o embaixador dos Estados Unidos não é?Leiam as declarações de Giuseppe Cocco dadas ao Estadão. Eu acredito no italiano Giuseppe Cocco.''Governo seguiu a jurisprudência do STF'' é a manchete do O Estado de São Paulo"Há 14 anos no Brasil, o italiano Giuseppe Cocco, doutor em história social pela "Universidade Paris I e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aplaudiu a concessão do refúgio político a Cesare Battisti. A seguir, trechos de entrevista concedida por telefone:O Brasil agiu corretamente ao conceder o refúgio político a Battisti?O governo brasileiro fez bem, na medida em que confirmou a jurisprudência do STF em relação a outros italianos (ligados à luta armada). Battisti foi condenado à revelia, então não teve direito a ampla defesa. A decisão brasileira é técnica e, ao mesmo tempo, tem a dimensão do reconhecimento político de que Battisti fez parte de um movimento nos anos 70 e que a repressão daquele movimento passou por uma dinâmica específica, com leis especiais. A grande imprensa se refere ao terrorista Battisti como se tivesse agido ontem, mas estamos falando de coisas acontecidas entre 30 e 40 anos atrás. O ministro Tarso Genro tem razão ao dizer que a imprensa teve comportamento diferente quando ele propôs a rediscussão da punição aos torturadores. Aí disseram que era coisa do passado.Como o sr. vê a reação da Itália?O governo italiano e o conjunto da classe política estão protestando com uma dupla postura. Eles nunca convocaram seu embaixador em Paris quando a França deu abrigo não a um ou dois, mas a centenas de italianos. Com o Brasil a atitude é neocolonial. Segundo, quando falam das vítimas, por um lado têm razão: é um período triste, duro, e as famílias não entendem a posição brasileira. Mas os mesmos que falam da dor das vítimas não veem problema no fato de que leis da própria Itália premiaram um monte de assassinos, que circulam livremente no país, com períodos curtíssimos de prisão.Tarso Genro tem sido criticado por colocar em questão o sistema judicial italiano...Ele é acusado de ter tomado uma decisão política, mas seguiu o que o STF já tinha decidido sobre isso. Um dos críticos do ministro foi o governador Serra, que se mostrou escandalizado com Battisti, mas na última eleição apoiou Fernando Gabeira, que sequestrou um embaixador americano, mas não é considerado terrorista.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Petistas consideram afronta ao Brasil a postura do Governo da Itália no caso Battisti
Parlamentares da bancada petista na Câmara reafirmaram nesta sexta-feira (30) o acerto do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do governo brasileiro sobre a concessão de asilo político ao escritor italiano Cesare Battisti. Sob os rumores de que o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, cancelou sua visita ao Brasil, prevista para o fim de fevereiro, diante do desgaste das relações bilaterais provocado pelo caso, os petistas classificaram a atitude como “desrespeitosa” ao Brasil e à soberania do País.O caso de Battisti ganhou projeção na mídia internacional em função da reação do governo italiano à decisão brasileira. Desde que o ministro Tarso Genro anunciou a decisão, em 13 de janeiro, o governo italiano já fez diversas manifestações contrárias, inclusive chamando de volta à Itália o embaixador italiano no Brasil para discutir o assunto. Há rumores dando conta até mesmo de que o governo italiano poderia criar dificuldades para a participação do Brasil na reunião de Cúpula do G8 (as sete maiores economias, mais a Rússia), programada para junho, na Sardenha. A Itália está na presidência temporária desse grupo. Nos últimos anos, Lula tem sido convidado a participar do diálogo entre o G5 - os emergentes África do Sul, Brasil, China, Índia e México - e o G8.“Esse alarde todo em torno deste assunto demonstra que a posição do governo brasileiro está correta. Está claro que é uma perseguição política. Se eles estão fazendo todas essas retaliações contra a soberania do governo brasileiro, imagina o que poderiam fazer contra o próprio condenado, o escritor Cesare”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). Segundo o parlamentar, a atitude do presidente italiano e de seu governo é um afronte à tradição e à soberania brasileira.Genoino afirma ainda que a Itália age como se o País ainda estivesse submerso nos dolorosos anos de repressão militar, palco do passado. “Essa postura da Itália é reveladora. Ela reflete uma espécie de retrovisor aos anos de chumbo da Itália. São atitudes lamentáveis e bem diferentes da postura do governo brasileiro que já conseguiu se desprender do seu passado repressivo”, afirmou o petista.Genoino reafirmou apoio à posição do governo brasileiro e propôs que a bancada do PT na Câmara elabore um documento expressando sua concordância. Apesar do desgaste entre Brasil e Itália, ele não teme prejuízos para a relação bilateral entre os dois países. “Acho que não haverá prejuízos. É uma postura politicamente conservadora do atual governo. Acho que isso vai ser resolvido. Eles estão fazendo muito barulho e temos que ter tranqüilidade para manter nossa posição”, defendeu.AfrontaO deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) também fez duras críticas às reações do governo italiano ao caso e disse que elas representam uma afronta. “A decisão brasileira foi tomada após uma ampla e profunda reflexão. A decisão está correta e precisa ser respeitada por vários motivos. Além da soberania do Estado brasileiro, trata-se de uma tradição”, disse o petista ao lembrar de casos envolvendo políticos, artistas ou atletas, onde o País concedeu refúgio político.Biscaia espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) revalide a decisão do governo, votando pelo encerramento do pedido de extradição do escritor feito pelo governo italiano. “O Procurador-Geral da República já deu seu parecer pelo encerramento do caso no STF. Espero que o Supremo revalide essa decisão”, disse. O petista destacou o sucesso da política externa brasileira do governo Lula e disse que não há espaço para retaliações como esta.Entenda o casoO italiano foi condenado à prisão perpétua por duas sentenças, com processo de extradição passiva executória. No pedido de extradição, a Itália alega quatro homicídios que o escritor teria cometido entre 1977 e 1979. Por entender que existe o elemento de "fundado temor de perseguição”, Tarso Genro concedeu refúgio a Cesare Battisti, de 52 anos, que está preso desde 2007 na penitenciária do Distrito Federal.A única prova contra Battisti é o testemunho do militante Pietro Mutti, que fez um acordo de delação premiada com a promotoria italiana. Para não ser extraditado, quando a França mudou de posição, Battisti, que é casado e tem dois filhos, fugiu para o Brasil, onde foi preso em março de 2007, no Rio, por meio de cooperação entre as polícias brasileira, francesa e italiana.LegislaçãoA lei brasileira 9.474/97, em seu artigo primeiro, diz que será reconhecido como refugiado político todo indivíduo que "devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país e não possa ou não queira acolher-se a proteção de seu país". (Fonte: site PT nacional).
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
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