Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Nova pesquisa, agora Ipobe/TV Bahia, divulgada ontem, aponta amplo favoritismo do eleitorado de Salvador pelo prefeiturável ACM Neto (Democratas). De acordo com os números coletados pelo instituto, que ouviu 602 pessoas entre os dias 21 e 22 deste mês, Neto aparece com 27% da preferência do eleitorado, seguido, distante, pelo tucano Antonio Imbassahy, que emplacou apenas 18%. Em terceiro lugar aparece o prefeito João Henrique (PMDB) com 15% e logo atrás o petista Walter Pinheiro, com 13%. Hilton Coelho (Psol) cravou somente 1%. Na última pesquisa Ibope TV-Bahia. Neto aparecia com 29%, empatado tecnicamente com Imbassahy (27%). João Henrique já tinha na época 15% e Walter Pinheiro 6%. Hilton Coelho não pontuou nessa última mostra. O curioso é que, pela pesquisa atual, Imbassahy perdeu nove pontos percentuais. O Ibope fez ainda simulações para o segundo turno. ACM Neto, uma vez disputando com Imbassahy, ganharia com 36%. O tucano teria 31% das intenções de voto. Com João Henrique, Neto também levaria a melhor. Marcaria 40% contra 28% do peemedebista. João perdeu para Imbassahy no segundo turno, sempre de acordo com o Ibope. Imbassahy teria 37% e João 27%.
Fonte: Tribuna da Bahia
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terça-feira, agosto 26, 2008
Para Garibaldi, Supremo legisla pelo Congresso
SÃO PAULO - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), não poupou críticas ao Judiciário, que tem, segundo ele, "se sentido no direito de não apenas interpretar a lei, mas de fazer a lei". "Onde já se viu o Judiciário dizer que um parlamentar é ou não infiel a seu partido. Isso é assunto do Legislativo. O Judiciário não poderia fazer o que está fazendo. Ele resolveu aqui, acolá, a legislar porque entra no vácuo do Legislativo", criticou.
Garibaldi participou ontem da palestra 'Tensões Entre os Poderes: a Harmonia Necessária', promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. Ao falar sobre a relação entre os três Poderes, Garibaldi avaliou não se tratar de "tensão" entre eles. "Mas sim é caso de extrema-unção." E completou: "Ou o Legislativo se levanta e reage ou se invade a competência dele".
Apesar das críticas ao Judiciário, ressaltou que o diálogo com o Poder é "muito bom", citando a disposição de relacionamento do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
Garibaldi também reclamou do Executivo, que segundo ele está "encastelado", e do excesso de Medidas Provisórias que têm trancado a pauta da Casa. Nesta semana, segundo ele, são seis as MPs que estão obstruindo as votações. Para o peemedebista, medida provisória é um instrumento "esdrúxulo". Ele chegou a comparar as MPs com os decretos-leis.
Garibaldi relatou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe contou que ministros quando querem falar sobre propostas nem mais mencionam projeto de lei. "O Executivo está legislando e está executando, e não está deixando o poder Legislativo legislar", discursou aos empresários em um hotel.
Nepotismo
Ao ser questionado por empresários sobre um dos temas do momento, o nepotismo, o presidente do Senado classificou de "ridícula" a proposta do também senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) de criar cotas para escapar da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, vetou o nepotismo nos três Poderes.
"Para mim essa história (de cotas) não deve nem ser mencionada. Ela beira o ridículo", afirmou. "Imagine ter uma cota para poder contratar dois sobrinhos e três tios. Pelo amor de Deus."
Também na semana passada, ao ser anunciada a decisão do STF, Garibaldi se prontificou a "dar o exemplo", adiantando que iria exonerar seu sobrinho, Carlos Eduardo Alves. Mas até agora ele não demitiu o parente e nem anunciou data certa para o afastamento. "Ainda não demiti, mas vou demitir, sim. Só não sei se será ainda esta semana ou na semana que vem", afirmou.
O presidente do Senado também falou sobre 2010. E defendeu que PT e PMDB continuem juntos, desde que seu partido seja ouvido. "O PMDB não tem um grande nome para a disputa da presidência da República. Talvez o Cabral (Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro), mas não sei se ele tem densidade eleitoral para disputar. A tendência é mesmo que o PMDB fique na base aliada."
Durante mais de uma hora em que falou aos empresários, Garibaldi voltou a defender a reforma política. Segundo ele, só ela pode colocar o Congresso em outro patamar. "Temos que sair desse patamar vexatório", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Garibaldi participou ontem da palestra 'Tensões Entre os Poderes: a Harmonia Necessária', promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. Ao falar sobre a relação entre os três Poderes, Garibaldi avaliou não se tratar de "tensão" entre eles. "Mas sim é caso de extrema-unção." E completou: "Ou o Legislativo se levanta e reage ou se invade a competência dele".
Apesar das críticas ao Judiciário, ressaltou que o diálogo com o Poder é "muito bom", citando a disposição de relacionamento do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
Garibaldi também reclamou do Executivo, que segundo ele está "encastelado", e do excesso de Medidas Provisórias que têm trancado a pauta da Casa. Nesta semana, segundo ele, são seis as MPs que estão obstruindo as votações. Para o peemedebista, medida provisória é um instrumento "esdrúxulo". Ele chegou a comparar as MPs com os decretos-leis.
Garibaldi relatou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe contou que ministros quando querem falar sobre propostas nem mais mencionam projeto de lei. "O Executivo está legislando e está executando, e não está deixando o poder Legislativo legislar", discursou aos empresários em um hotel.
Nepotismo
Ao ser questionado por empresários sobre um dos temas do momento, o nepotismo, o presidente do Senado classificou de "ridícula" a proposta do também senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) de criar cotas para escapar da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, vetou o nepotismo nos três Poderes.
"Para mim essa história (de cotas) não deve nem ser mencionada. Ela beira o ridículo", afirmou. "Imagine ter uma cota para poder contratar dois sobrinhos e três tios. Pelo amor de Deus."
Também na semana passada, ao ser anunciada a decisão do STF, Garibaldi se prontificou a "dar o exemplo", adiantando que iria exonerar seu sobrinho, Carlos Eduardo Alves. Mas até agora ele não demitiu o parente e nem anunciou data certa para o afastamento. "Ainda não demiti, mas vou demitir, sim. Só não sei se será ainda esta semana ou na semana que vem", afirmou.
O presidente do Senado também falou sobre 2010. E defendeu que PT e PMDB continuem juntos, desde que seu partido seja ouvido. "O PMDB não tem um grande nome para a disputa da presidência da República. Talvez o Cabral (Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro), mas não sei se ele tem densidade eleitoral para disputar. A tendência é mesmo que o PMDB fique na base aliada."
Durante mais de uma hora em que falou aos empresários, Garibaldi voltou a defender a reforma política. Segundo ele, só ela pode colocar o Congresso em outro patamar. "Temos que sair desse patamar vexatório", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Audiências públicas vão incentivar voto consciente
Agência Brasil
Brasília - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promovem esta terça-feira (26) o Dia Nacional das Audiências Públicas. O evento vai reunir, às 9h, no auditório do TSE em Brasília, juízes e eleitores no debate sobre eleições. Mais de 3 mil juízes eleitorais em todo o País deverão participar da operação em suas comarcas. Na Bahia, as audiências acontece hoje (26) no município de Caravelas e, no dia 1º de setembro, em Sento Sé. O objetivo é orientar o voto de forma livre e consciente, estimular o combate às irregularidades durante o processo eleitoral e ouvir as sugestões e receios da população. Estarão presentes à abertura do debate o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, o coordenador da campanha Eleições Limpas, Paulo Henrique Machado, e o idealizador das audiências públicas, o juiz Marlon Reis. Representantes de mais de 40 entidades foram convidadas para o debate. Os locais das audiências nas demais cidades estão disponíveis no site da AMB (www.amb.com.br/eleicoeslimpas). As audiências fazem parte da campanha Eleições Limpas, uma parceria da AMB com o TSE, lançada no dia 18 de junho.
Fonte: A TARDE
Brasília - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promovem esta terça-feira (26) o Dia Nacional das Audiências Públicas. O evento vai reunir, às 9h, no auditório do TSE em Brasília, juízes e eleitores no debate sobre eleições. Mais de 3 mil juízes eleitorais em todo o País deverão participar da operação em suas comarcas. Na Bahia, as audiências acontece hoje (26) no município de Caravelas e, no dia 1º de setembro, em Sento Sé. O objetivo é orientar o voto de forma livre e consciente, estimular o combate às irregularidades durante o processo eleitoral e ouvir as sugestões e receios da população. Estarão presentes à abertura do debate o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, o coordenador da campanha Eleições Limpas, Paulo Henrique Machado, e o idealizador das audiências públicas, o juiz Marlon Reis. Representantes de mais de 40 entidades foram convidadas para o debate. Os locais das audiências nas demais cidades estão disponíveis no site da AMB (www.amb.com.br/eleicoeslimpas). As audiências fazem parte da campanha Eleições Limpas, uma parceria da AMB com o TSE, lançada no dia 18 de junho.
Fonte: A TARDE
Há 43 milhões de ações na Justiça de primeira instância
por Rodrigo Haidar
Há 43 milhões de processos em andamento na Justiça Estadual de primeira instância do Brasil. Os números, referentes às ações em trâmite no mês de junho, foram divulgados, nesta segunda-feira (25/8), pelo ministro Cesar Asfor Rocha, no Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
Asfor Rocha – que deixa a cadeira da Corregedoria Nacional de Justiça no dia 3 de setembro para assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça – desfiou números no encontro, onde presidentes e juízes dos 91 tribunais do país discutem um conjunto de iniciativas cujo principal objetivo é distribuir justiça em tempo razoável.
Mentor do Sistema Justiça Aberta, por meio do qual é possível acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância de quase todo o país, o ministro afirmou que 87,5% das 9.065 varas de primeiro grau da Justiça Estadual já enviam seus dados com regularidade para o banco de dados do CNJ.
De acordo com os números enviados pelos juízes em junho passado, tramitavam no país 43 milhões de processos na Justiça Estadual de primeira instância. Um terço dessas ações – mais ou menos 15 milhões de processos – é de execuções fiscais. Para o ministro, aí está um nó complicado de se desatar.
Segundo ele, com base em dados colhidos por amostragem, pode-se dizer que 90% dos processos de execução fiscal que tramitam na Justiça Estadual de primeira instância no país são insolúveis. “O devedor não tem bens para saldar a dívida e os processos ficam ali tramitando sem perspectiva de solução. Isso é debitado na conta do Judiciário, indevidamente.”
O ministro comemorou o fato de poder divulgar os números. Segundo ele, quando chegou ao CNJ, costumava-se dizer que havia, no país, 60 milhões de processos em andamento. Mas ninguém sabia, de fato, quantos eram. Os primeiros números que o CNJ colheu começaram a mostrar a realidade, mas ainda eram bastante incompletos. “Hoje sabemos, por exemplo, que existem 16 mil magistrados no país, onde eles estão lotados e quantos processos têm sob sua guarda”, disse.
Para o ministro, a primeira composição do Conselho não se debruçou com vigor sobre a gestão da Justiça porque precisou, primeiro, cuidar dos aspectos disciplinares, “até pela expectativa que se criou em torno do CNJ”. E, para Asfor Rocha, agiu bem nos desvios. O fim do nepotismo é o maior marco desse trabalho, afirmou.
“Agora, é preciso identificar as deficiências e atacá-las porque será absolutamente impossível superar a demanda se não houver gestão.”
Revista Consultor Jurídico
Há 43 milhões de processos em andamento na Justiça Estadual de primeira instância do Brasil. Os números, referentes às ações em trâmite no mês de junho, foram divulgados, nesta segunda-feira (25/8), pelo ministro Cesar Asfor Rocha, no Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
Asfor Rocha – que deixa a cadeira da Corregedoria Nacional de Justiça no dia 3 de setembro para assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça – desfiou números no encontro, onde presidentes e juízes dos 91 tribunais do país discutem um conjunto de iniciativas cujo principal objetivo é distribuir justiça em tempo razoável.
Mentor do Sistema Justiça Aberta, por meio do qual é possível acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância de quase todo o país, o ministro afirmou que 87,5% das 9.065 varas de primeiro grau da Justiça Estadual já enviam seus dados com regularidade para o banco de dados do CNJ.
De acordo com os números enviados pelos juízes em junho passado, tramitavam no país 43 milhões de processos na Justiça Estadual de primeira instância. Um terço dessas ações – mais ou menos 15 milhões de processos – é de execuções fiscais. Para o ministro, aí está um nó complicado de se desatar.
Segundo ele, com base em dados colhidos por amostragem, pode-se dizer que 90% dos processos de execução fiscal que tramitam na Justiça Estadual de primeira instância no país são insolúveis. “O devedor não tem bens para saldar a dívida e os processos ficam ali tramitando sem perspectiva de solução. Isso é debitado na conta do Judiciário, indevidamente.”
O ministro comemorou o fato de poder divulgar os números. Segundo ele, quando chegou ao CNJ, costumava-se dizer que havia, no país, 60 milhões de processos em andamento. Mas ninguém sabia, de fato, quantos eram. Os primeiros números que o CNJ colheu começaram a mostrar a realidade, mas ainda eram bastante incompletos. “Hoje sabemos, por exemplo, que existem 16 mil magistrados no país, onde eles estão lotados e quantos processos têm sob sua guarda”, disse.
Para o ministro, a primeira composição do Conselho não se debruçou com vigor sobre a gestão da Justiça porque precisou, primeiro, cuidar dos aspectos disciplinares, “até pela expectativa que se criou em torno do CNJ”. E, para Asfor Rocha, agiu bem nos desvios. O fim do nepotismo é o maior marco desse trabalho, afirmou.
“Agora, é preciso identificar as deficiências e atacá-las porque será absolutamente impossível superar a demanda se não houver gestão.”
Revista Consultor Jurídico
segunda-feira, agosto 25, 2008
Liberdade de réus volta à pauta
Supremo Tribunal Federal pode tomar decisão que mudará inúmeros casos de condenados
BRASÍLIA - Está pronto para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) um assunto que vai novamente colocar em conflito ministros do tribunal e advogados, de um lado, e juízes de primeira instância e procuradores, de outro. Desta vez, o embate será sobre a possibilidade de uma pessoa já condenada em duas instâncias - primeiro e segundo grau - ficar solta a espera do julgamento de todos os recursos que seu advogado apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.
A decisão poderá mudar a realidade de inúmeros casos polêmicos, como do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou a tiros a ex-namorada Sandra Gomide há 8 anos e só passou 7 meses preso, e do jogador de futebol Edmundo, que se envolveu num acidente de carro que acabou na morte de três pessoas em 1995. Apesar de condenados já em duas instâncias, ambos estão soltos.
Juízes e procuradores defendem que, em casos como esses, os dois deveriam estar presos, já que foram condenados. Os condenados nas primeiras instâncias já não gozariam da presunção de inocência. Deixá-los soltos, acrescentam, contribui para aumentar a sensação de impunidade e pode levar esses processos até a prescrição, ainda mais porque os advogados podem se utilizar de um rol de recursos para atrasar as ações.
Por outro lado, parte dos ministros do Supremo diz que o réu, mesmo que tenha confessado o crime, só pode começar a cumprir a pena depois que todos os recursos forem julgados. Caso contrário, dizem esses ministros, o princípio da presunção da inocência estaria em risco e um possível inocente poderia acabar preso.
Na avaliação de ministros, juízes e procuradores, a tese de que alguém só pode ser preso depois de julgado o último recurso é favorita e deve ser referendada por um placar apertado no STF.
"O que vai acontecer se o Supremo tomar essa decisão é que aquela pessoa que tiver um advogado razoável nunca vai cumprir pena no Brasil", afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. "Vai ser uma Justiça dura com o pobre e tolerante com o rico", reforça o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha.
Do lado oposto, o advogado Alberto Zacharias Toron argumenta que a solução para combater a impunidade não é permitir a prisão de réus antes que sejam condenados em definitivo. "O problema é a morosidade do Judiciário", acusa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CRESCE A EXPECTATIVA NA IMPUGNAÇÃO
A impugnação da candidatura do ex-Prefeito Tista pode ter novo capítulo. Na sentença que julgou as impugnações, o Juiz Eleitoral alegou que a rejeição das contas de 2003 pela Câmara Municipal, estava suspensa, pela decisão que ele proferiu na Ação Ordinária Anulatória de Ato legislativo, de nº. 067/2008, quando foi concedida tutela antecipada parcial.
Rejeitadas as Contas de 2003, publicado o Decreto-Legislativo nº. 001/2005, o ex-gestor de Jeremoabo ficou inelegível para concorrer a qualquer cargo político por cinco anos, contados de fevereiro de 2005, até fevereiro de 2.010. Como ele pretendia concorrer ao cargo de Prefeito, no mês de abril ingressou perante a Justiça Local com uma AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO LEGISLATIVO c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a Câmara Municipal, que tomou o nº. 067/2008. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu em parte, a tutela judicial, suspendendo os efeitos do Decreto-Legislativo nº. 001/2005, ficando suspensa à inelegibilidade que impedia Tista de concorrer.
Acontece que nos Agravos de Instrumento 16946-1/2008 e 38680-5/2008, distribuídos a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, a Juíza Convocada, Dra. Heloisa Graddi, , deferiu medida liminar e suspendeu a decisão do Juiz da Comarca na ação 067/2008, restabelecendo o Decreto legislativo nº. 001/2005, que tornou o ex-Prefeito inelegível. As decisões da Juíza do Tribunal dataram de 15.08.2008 e foram publicadas nos dias 18 e 20 do corrente mês.
Quando a Coligação recorreu da decisão que deferiu o pedido de registro de Tista, dia 18.08, juntou a decisão da Juíza do Tribunal no Agravo de Instrumento da Câmara Municipal, o que pode fazer com que aconteça reviravolta na candidatura de Tista e seu pedido venha ser indeferido ainda em 1ª Instância..
No recurso eleitoral o Juiz pode reconsiderar a decisão e indeferir o pedido de registro de Tista, uma vez que sua decisão foi suspensa e restabelecida a inelegibilidade do ex-Prefeito. O Código Eleitoral autoriza o juízo no art. 267, §7º. Depois de recebido o recurso, o processo foi com vistas ao Dr. Leonardo Bittencourt, Promotor Eleitoral que tem até o dia de hoje para se manifestar.
Redação do jeremoabohoje. 24.08.2008.
MULTA PODE SER DE R$ 106.410,00.
A COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS – PP – PSC – PT-TSB-PTB-PDT – ingressou no dia de ontem, sábado, 23.08, com uma Representação por propaganda Irregular e Divulgação de Pesquisa Fraudulenta contra o candidato João Batista Melo de Carvalho, reclamando aplicação de uma multa no valor de R$ 106.410,00.
Na feira livre de ontem, correligionários de Tista distribuíram resultado de uma pesquisa que indicava o candidato com 63% da preferência do eleitorado, enquanto Deri teria apenas 28%. O jeremoabohoje ouviu o comitê eleitoral de Deri que manifestou que a divulgação de pesquisa fraudulenta se deveu a demonstração de força de Deri com na realização do Comício do último domingo e a caminhada realizada no decorrer da semana.
Além desta representação, a Coligação Jeremoabo de Todos Nós, anteriormente, ajuizou outras representações contra o candidato do DEM por propaganda irregular. As representações foram protocoladas no Cartório Eleitoral contra o candidato e os estabelecimentos Comerciais Hotel Lua Branca, Senna Pneus e pela instalação de serviço de som fixo em frente à Igreja Batista, quando da inauguração do Comitê da Coligação de Tista.
Pela Lei Eleitoral , a divulgação de pesquisa depende de registro no juízo Eleitoral.
Da redação.
Jeremoabo hoje, 24.08.2008.
Câmara de Vereadores de Jeremoabo, altas e baixas.
Por : J. Montalvão
"Todos reclamam que os homens de bem estão fora da política. É de entendimento geral que a disputa política é um palco onde apenas os canalhas podem brilhar. Apesar de discordar dessa visão e entender que se precisar compactuar com as “estrelas” desse espetáculo podre, os atores e atrizes de bem podem sim representar seus papéis e saírem aplaudidos ao fim do espetáculo.
Mas as disputas para cargos executivos ou nas eleições proporcionais, sempre foram alvo da voracidade e da ferocidade dos que adoram tirar proveito das prerrogativas dos cargos e executarem seus trabalhos não tão de interesse público assim. Ao vivo e a cores, assistimos ao triste espetáculo de pessoas de bem sendo excluídas do jogo político, simplesmente por não fazerem parte dos “acertos” ou dos acordos”. Invariavelmente, são defenestradas da disputa, muitas vezes sem sequer serem comunicadas, sempre em detrimento “daquele” candidato mais bem colocado ou “daquela” coligação que trará mais cargos ou postos de trabalho no futuro governo e, conseqüentemente, verbas e mais verbas. (http://www.blogcatalog.com/post-tag/canalhices/).
Lendo a matéria acima me fez recordar a Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia, que se tornou foco da atenção da cidade, onde todo mundo começou a condená-la e atirar pedras indistintamente, condenando sua imobilização, omissão e falta de produção.
Para a maioria dos eleitores jeremoabenses a Câmara de Vereadores do nosso Município não passou de cabide de emprego, onde os edis só se importavam com seu bem estar, ou seja, receber seu “salário” e suas diárias, onde inclusive nós também criticamos através do site jeremoabohoje.
Porém, nem tudo foi perdido, houve vereadores que prestaram um grande serviço a Jeremoabo, e não poderíamos emitir os seus nomes, sob pena de cometermos uma injustiça.
Estou me referindo aos Vereadores que desaprovaram as contas do ex-Prefeito do ano de 2003, rejeitando o Parecer Prévio nº. 375/04 do TCM – BA, que opinava pela aprovação delas. A Comissão de Fiscalização da Câmara para emitir o seu Relatório, verificou que o ex-Prefeito empenhou e pagou despesas por obras não realizadas (reformas de Escolas) com recursos do FUNDEF. O relatório da Comissão pode ser encontrado no Poder Legislativo.
Os Vereadores abaixo através do seu voto rejeitando as Contas, conseqüentemente tornou o ex-Prefeito na condição de inelegível, e talvez devido a esse gesto justo o mesmo se diga perseguido.
CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA
Benedito de Oliveira (Bino)
Wilson Santos Andrade
Manoel Bomfim Varjão (Manu de João Ferreira)
João Dantas de Jesus
Irene Santana da Silva
Ariston Ferreira Lima
Vereadores digitados de vermelho, retornaram ao ex-prefeito.
A mão que afaga é a mesma que apedreja!
Documento antiquado - Contribuinte obtém direito de tirar novo número de CPF
Uma contribuinte conseguiu o direito de ter um novo número de CPF. A decisão é do juiz Dasser Lettiére Júnior, da 4ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto (SP). Ela provou que foi prejudicada porque seu documento foi usado indevidamente por um terceiro.
“Afigura-se legítimo o cancelamento do número de inscrição da autora no CPF, tendo em vista sua utilização indevida por terceiro, que culminou na inclusão do seu nome em cadastro de inadimplentes, além de prejuízos de ordem moral e material", afirmou o juiz.
A Instrução Normativa 461/04 da Receita Federal prevê o cancelamento do CPF em caso de ordem judicial ou administrativa. No entanto, a União argumentou que o número de CPF só é atribuído uma única vez às pessoas físicas, sendo proibida a segunda inscrição.
“Vale notar que a tese sustentada pela União — de que o CPF é documento utilizado apenas para identificação do contribuinte perante a Receita Federal — é mesmo verdade e as instruções e as instituições financeiras e entidades privadas têm também a obrigação de verificação da regularidade dos documentos que lhe são apresentados. Todavia, essa verificação não é possibilitada pela Receita Federal em relação ao CPF", afirma Lettiére Júnior.
Para o juiz, o CPF é antiquado e exibe sinais evidentes de que precisa de atualização. “A Receita Federal não pode olvidar que o CPF pode e é usado em inúmeras atividades pelo cidadão. Inicialmente a exigência era somente para fins tributários, mas hoje o cadastro é usado numa infinita gama de atividades”, afirma.
Lettiére Junior diz que o documento, por apenas constar o nome e um número, não é suficiente para enfrentar as realidades do mundo atual. “As fraudes praticadas com CPF falsos são sinais evidentes disso. Diante da aflitiva situação dos que são vitimados pelo uso indevido de seus documentos, este juízo inclusive já sugeriu à Receita Federal alterações na consulta CPF visando melhorar a segurança na utilização daquele documento”, diz.
O juiz entende que é urgente a evolução do CPF. “Com fotografia, leitura biométrica obrigatória e assinatura, seria um grande avanço na tentativa de acabar com as infinitas mazelas que os documentos de identificação falsos permitem todos os dias”, argumenta.
Para ele, enquanto isso não ocorrer, “resta ao Judiciário cancelar quantas vezes for preciso o CPF daqueles que são vítimas de inescrupulosos que se aproveitam da fragilidade do Cadastro de Pessoas Físicas”.
Ele determinou ainda que o processo fosse enviado ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas as medidas de interesse coletivo.
Ação Ordinária 2005.61.06.009207-4
Revista Consultor Jurídico
“Afigura-se legítimo o cancelamento do número de inscrição da autora no CPF, tendo em vista sua utilização indevida por terceiro, que culminou na inclusão do seu nome em cadastro de inadimplentes, além de prejuízos de ordem moral e material", afirmou o juiz.
A Instrução Normativa 461/04 da Receita Federal prevê o cancelamento do CPF em caso de ordem judicial ou administrativa. No entanto, a União argumentou que o número de CPF só é atribuído uma única vez às pessoas físicas, sendo proibida a segunda inscrição.
“Vale notar que a tese sustentada pela União — de que o CPF é documento utilizado apenas para identificação do contribuinte perante a Receita Federal — é mesmo verdade e as instruções e as instituições financeiras e entidades privadas têm também a obrigação de verificação da regularidade dos documentos que lhe são apresentados. Todavia, essa verificação não é possibilitada pela Receita Federal em relação ao CPF", afirma Lettiére Júnior.
Para o juiz, o CPF é antiquado e exibe sinais evidentes de que precisa de atualização. “A Receita Federal não pode olvidar que o CPF pode e é usado em inúmeras atividades pelo cidadão. Inicialmente a exigência era somente para fins tributários, mas hoje o cadastro é usado numa infinita gama de atividades”, afirma.
Lettiére Junior diz que o documento, por apenas constar o nome e um número, não é suficiente para enfrentar as realidades do mundo atual. “As fraudes praticadas com CPF falsos são sinais evidentes disso. Diante da aflitiva situação dos que são vitimados pelo uso indevido de seus documentos, este juízo inclusive já sugeriu à Receita Federal alterações na consulta CPF visando melhorar a segurança na utilização daquele documento”, diz.
O juiz entende que é urgente a evolução do CPF. “Com fotografia, leitura biométrica obrigatória e assinatura, seria um grande avanço na tentativa de acabar com as infinitas mazelas que os documentos de identificação falsos permitem todos os dias”, argumenta.
Para ele, enquanto isso não ocorrer, “resta ao Judiciário cancelar quantas vezes for preciso o CPF daqueles que são vítimas de inescrupulosos que se aproveitam da fragilidade do Cadastro de Pessoas Físicas”.
Ele determinou ainda que o processo fosse enviado ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas as medidas de interesse coletivo.
Ação Ordinária 2005.61.06.009207-4
Revista Consultor Jurídico
Prestação de multa - STF derruba lei capixaba que parcela multas de trânsito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 7.738/04, do Espírito Santo, que prevê o parcelamento, em até cinco vezes, das multas de trânsito. A lei elaborada pela Assembléia Legislativa capixaba também exclui juros e correção monetária caso a parcela seja paga em dia. Desde outubro de 2004, a norma já estava suspensa por decisão liminar do STF.
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Espírito Santo em maio de 2004. O governador sustentou, na ADI, que a Assembléia Legislativa ofendeu o artigo 22 da Constituição Federal, que atribui à União competência privativa para legislar sobre trânsito e transporte.
Na votação, o relator, ministro Gilmar Mendes, se apoiou na jurisprudência já pacífica do tribunal acerca da invasão da competência de legislar sobre o tema e foi seguido pelos ministros Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Carlos Britto.
Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski foram vencidos. Marco Aurélio defendeu a validade da lei que, segundo ele, talvez diante de um passivo considerável de multas de trânsito, estabeleceu um parcelamento com medidas de cautela próprias.
“Creio que não houve uma invasão da competência da União na espécie, já que as multas são recolhidas aos cofres do próprio estado”, disse o ministro. Lewandowski acompanhou o voto de Marco Aurélio por entender que, se ficasse em vigor, a lei fortaleceria a federação, uma vez que a verba arrecadada serve ao próprio estado.
ADI 3.196
Revista Consultor Jurídico
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Espírito Santo em maio de 2004. O governador sustentou, na ADI, que a Assembléia Legislativa ofendeu o artigo 22 da Constituição Federal, que atribui à União competência privativa para legislar sobre trânsito e transporte.
Na votação, o relator, ministro Gilmar Mendes, se apoiou na jurisprudência já pacífica do tribunal acerca da invasão da competência de legislar sobre o tema e foi seguido pelos ministros Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Carlos Britto.
Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski foram vencidos. Marco Aurélio defendeu a validade da lei que, segundo ele, talvez diante de um passivo considerável de multas de trânsito, estabeleceu um parcelamento com medidas de cautela próprias.
“Creio que não houve uma invasão da competência da União na espécie, já que as multas são recolhidas aos cofres do próprio estado”, disse o ministro. Lewandowski acompanhou o voto de Marco Aurélio por entender que, se ficasse em vigor, a lei fortaleceria a federação, uma vez que a verba arrecadada serve ao próprio estado.
ADI 3.196
Revista Consultor Jurídico
Aposentados começam a receber parcela do 13º nesta segunda
Este é o 3º ano em que aposentados recebem parte do 13º até setembro.Aposentados que ganham até um salário serão os primeiros a receber.
Do G1, em Brasília
O Ministério da Previdência Social começa a pagar nesta segunda-feira (25) a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados, o que injetará R$ 7,08 bilhões na economia. Ao todo, 22,1 milhões de aposentados e pensionistas receberão a antecipação de parte do 13º salário até o dia 5 de setembro. O ministro da Previdência, José Pimentel, deve fazer um anúncio aos aposentados na noite deste domingo (24). A segunda parcela do 13º salário dos aposentados será paga somente em dezembro - momento no qual incidirá o desconto do Imposto de Renda (IR).Dos 25,7 milhões de beneficiários do INSS, 3,59 milhões não têm direito ao abono natalino. O 13º não é pago para os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Acordo
O Ministério da Previdência lembra que este é o terceiro ano no qual a primeira parcela do 13º salário dos aposentados é antecipada para setembro. O pagamento faz parte do acordo firmado, em julho de 2006, entre o Ministério da Previdência Social e entidades representativas dos aposentados.
Pelo acordo, a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.
Pagamentos
Segundo o Ministério da Previdência, os depósitos serão feitos juntamente com os benefícios do mês de agosto, de acordo com o último número do cartão de pagamento, desconsiderando-se o dígito. Pelo calendário de pagamento, o INSS creditará os benefícios até o dia 5 de setembro. Aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo serão os primeiros a receber, sendo depositados na segunda-feira (25) os benefícios cujos cartões de pagamento têm final 1, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que recebem mais que o piso nacional poderão sacar a partir de 1º de setembro. O pensionista ou aposentado que começou a receber o benefício depois de janeiro receberá o 13º salário proporcional. Os segurados que estão em auxílio-doença também podem receber uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, a antecipação é proporcional ao período em que o auxílio-doença está sendo pago este ano.
Fonte: G1
Do G1, em Brasília
O Ministério da Previdência Social começa a pagar nesta segunda-feira (25) a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados, o que injetará R$ 7,08 bilhões na economia. Ao todo, 22,1 milhões de aposentados e pensionistas receberão a antecipação de parte do 13º salário até o dia 5 de setembro. O ministro da Previdência, José Pimentel, deve fazer um anúncio aos aposentados na noite deste domingo (24). A segunda parcela do 13º salário dos aposentados será paga somente em dezembro - momento no qual incidirá o desconto do Imposto de Renda (IR).Dos 25,7 milhões de beneficiários do INSS, 3,59 milhões não têm direito ao abono natalino. O 13º não é pago para os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Acordo
O Ministério da Previdência lembra que este é o terceiro ano no qual a primeira parcela do 13º salário dos aposentados é antecipada para setembro. O pagamento faz parte do acordo firmado, em julho de 2006, entre o Ministério da Previdência Social e entidades representativas dos aposentados.
Pelo acordo, a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.
Pagamentos
Segundo o Ministério da Previdência, os depósitos serão feitos juntamente com os benefícios do mês de agosto, de acordo com o último número do cartão de pagamento, desconsiderando-se o dígito. Pelo calendário de pagamento, o INSS creditará os benefícios até o dia 5 de setembro. Aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo serão os primeiros a receber, sendo depositados na segunda-feira (25) os benefícios cujos cartões de pagamento têm final 1, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que recebem mais que o piso nacional poderão sacar a partir de 1º de setembro. O pensionista ou aposentado que começou a receber o benefício depois de janeiro receberá o 13º salário proporcional. Os segurados que estão em auxílio-doença também podem receber uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, a antecipação é proporcional ao período em que o auxílio-doença está sendo pago este ano.
Fonte: G1
Ou vale para todos ou...
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O preâmbulo é óbvio: deve até ser preso quem nomear a família inteira, ou quase, para cargos de confiança ou definitivos, sem concurso, no serviço público. Sob esse aspecto, aplausos para o Supremo Tribunal Federal, que acaba de proibir o nepotismo.
Agora, com todo o respeito, a decisão foi incompleta. Ou exagerada, conforme o ângulo em que se observe. Afinal, não é por ser parente que um cidadão se acha desprovido de qualidades. Ainda bem que vivemos numa república, porque se estivesse valendo a monarquia, como se comportaria a mais alta corte nacional de justiça? Não há nepotismo maior do que um rei ser sucedido pelo filho, e este pelos netos.
Mas é bom aprofundar as coisas por aqui. No serviço público não pode, na empresa privada pode? Quantas empresas foram para o vinagre porque os filhos assumiram o lugar do pai desprovido da menor capacidade para tocar o negócio? Dirão os lógicos que isso acontece com dinheiro e com propriedades particulares os que parecem certo, mas o prejuízo, num caso, vai para o tesouro nacional e, no outro, para a empresa, a começar pelo trabalhador que perderá o emprego por incapacidade dos herdeiros. Algum dia, no futuro, essa questão precisará ser enfrentada.
Tem mais. Nada mais justo do que o filho seguir os passos do pai. Existem grandes médicos, advogados, jornalistas, comerciantes, pedreiros e camelôs de grande sucesso que seguem a trajetória familiar. Convivem com a profissão desde criancinhas, aprendem por osmose. O que dizer, no entanto, de juízes cujos filhos são advogados e tem seus escritórios inundados de clientes com causas pendentes da decisão do pai? Coincidência ou nepotismo? Se for para levar adiante a profilática súmula vinculante do Supremo, falta muita coisa a examinar.
Em defesa da saúde
À medida que o tempo passa mais atual fica a carta que Getúlio Vargas deixou antes de dar um tiro no peito. Aconteceu há 54 anos, mas seu conteúdo revela fantástica oportunidade. Quem quiser que busque recordar a carta nos livros de História. Apresentá-la neste espaço só fará aumentar nossa indignação - coisa prejudicial à saúde.
Mais do que um lamento, foi uma sentença condenatória. O irônico é que depois de Getúlio Vargas nenhum presidente da República aprendeu a lição do morto. Todos o reverenciaram, alguns até pretenderam comparar-se a ele. Inutilmente, diga-se. Sem falar nos que se esforçaram para destruir sua obra e renegar seus propósitos.
Só em novembro
Com duas ou três exceções haverá segundo turno nas eleições para prefeito nas capitais dos estados. Isso joga para a última semana de outubro a expectativa dos principais partidos políticos, porque apenas depois de conhecidos os resultados é que as cartas serão postas na mesa da sucessão de 2010.
Saindo o PT vitorioso em cidades como São Paulo, Porto Alegre, Recife e outras, ficará reforçada a candidatura de Dilma Rousseff. Caso contrário ganhará força à proposta hoje inviável do terceiro mandato para o presidente Lula. Vencendo o PMDB em boa parte das capitais, ficará difícil evitar que o partido indique o candidato a vice-presidente. Dilma, se eleita, precisará de base parlamentar bem mais sólida do que a do Lula.
O chamado bloquinho de pequenos partidos que apóiam o governo será capaz de surpreender. Candidatos do PC do B, do PSB e outros lideram as pesquisas atuais. Ganhando em Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio, Recife e outras capitais, vão dar trabalho na hora da armação sucessória.
E se as oposições fizerem boa performance, reforçarão as chances de José Serra, mas a prefeitura de São Paulo é o coringa nesse jogo. A eleição de Marta Suplicy prejudicaria o governador, menos pelos votos do PT, mais pelo que terá sido, então, uma razoável trapalhada envolvendo Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin. Em suma, apenas em novembro o quadro ficará claro.
Este ano não passa
Cresce no governo a chamada tendência do refluxo, quer dizer, depois de o próprio presidente Lula haver aprovado o envio ao Congresso, este ano, de propostas sobre a reforma política, é possível que nada aconteça. Os ministros da Coordenação Política e da Justiça são favoráveis ao encaminhamento imediato do projeto, mas no palácio do Planalto os ministros da casa ponderam com uma realidade inevitável: deputados e senadores não votarão a matéria, este ano.
Sendo assim, não seria preferível que o governo deixasse amadurecer mais a questão? Por que não estender a discussão para a sociedade civil, abrindo debates em associações de classe e instituições de peso? Ano que vem, então, o projeto seguiria, já com novas mesas dirigindo os trabalhos na Câmara e no Senado, coisa capaz de impulsionar mais a votação. Como réplica, existe o argumento de que 2009 antecede 2010, ano de eleições gerais, fator capaz de levar deputados e senadores a mudar o menos possível as regras eleitorais e partidárias. Afinal, quase todos disputarão no mínimo a reeleição...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O preâmbulo é óbvio: deve até ser preso quem nomear a família inteira, ou quase, para cargos de confiança ou definitivos, sem concurso, no serviço público. Sob esse aspecto, aplausos para o Supremo Tribunal Federal, que acaba de proibir o nepotismo.
Agora, com todo o respeito, a decisão foi incompleta. Ou exagerada, conforme o ângulo em que se observe. Afinal, não é por ser parente que um cidadão se acha desprovido de qualidades. Ainda bem que vivemos numa república, porque se estivesse valendo a monarquia, como se comportaria a mais alta corte nacional de justiça? Não há nepotismo maior do que um rei ser sucedido pelo filho, e este pelos netos.
Mas é bom aprofundar as coisas por aqui. No serviço público não pode, na empresa privada pode? Quantas empresas foram para o vinagre porque os filhos assumiram o lugar do pai desprovido da menor capacidade para tocar o negócio? Dirão os lógicos que isso acontece com dinheiro e com propriedades particulares os que parecem certo, mas o prejuízo, num caso, vai para o tesouro nacional e, no outro, para a empresa, a começar pelo trabalhador que perderá o emprego por incapacidade dos herdeiros. Algum dia, no futuro, essa questão precisará ser enfrentada.
Tem mais. Nada mais justo do que o filho seguir os passos do pai. Existem grandes médicos, advogados, jornalistas, comerciantes, pedreiros e camelôs de grande sucesso que seguem a trajetória familiar. Convivem com a profissão desde criancinhas, aprendem por osmose. O que dizer, no entanto, de juízes cujos filhos são advogados e tem seus escritórios inundados de clientes com causas pendentes da decisão do pai? Coincidência ou nepotismo? Se for para levar adiante a profilática súmula vinculante do Supremo, falta muita coisa a examinar.
Em defesa da saúde
À medida que o tempo passa mais atual fica a carta que Getúlio Vargas deixou antes de dar um tiro no peito. Aconteceu há 54 anos, mas seu conteúdo revela fantástica oportunidade. Quem quiser que busque recordar a carta nos livros de História. Apresentá-la neste espaço só fará aumentar nossa indignação - coisa prejudicial à saúde.
Mais do que um lamento, foi uma sentença condenatória. O irônico é que depois de Getúlio Vargas nenhum presidente da República aprendeu a lição do morto. Todos o reverenciaram, alguns até pretenderam comparar-se a ele. Inutilmente, diga-se. Sem falar nos que se esforçaram para destruir sua obra e renegar seus propósitos.
Só em novembro
Com duas ou três exceções haverá segundo turno nas eleições para prefeito nas capitais dos estados. Isso joga para a última semana de outubro a expectativa dos principais partidos políticos, porque apenas depois de conhecidos os resultados é que as cartas serão postas na mesa da sucessão de 2010.
Saindo o PT vitorioso em cidades como São Paulo, Porto Alegre, Recife e outras, ficará reforçada a candidatura de Dilma Rousseff. Caso contrário ganhará força à proposta hoje inviável do terceiro mandato para o presidente Lula. Vencendo o PMDB em boa parte das capitais, ficará difícil evitar que o partido indique o candidato a vice-presidente. Dilma, se eleita, precisará de base parlamentar bem mais sólida do que a do Lula.
O chamado bloquinho de pequenos partidos que apóiam o governo será capaz de surpreender. Candidatos do PC do B, do PSB e outros lideram as pesquisas atuais. Ganhando em Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio, Recife e outras capitais, vão dar trabalho na hora da armação sucessória.
E se as oposições fizerem boa performance, reforçarão as chances de José Serra, mas a prefeitura de São Paulo é o coringa nesse jogo. A eleição de Marta Suplicy prejudicaria o governador, menos pelos votos do PT, mais pelo que terá sido, então, uma razoável trapalhada envolvendo Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin. Em suma, apenas em novembro o quadro ficará claro.
Este ano não passa
Cresce no governo a chamada tendência do refluxo, quer dizer, depois de o próprio presidente Lula haver aprovado o envio ao Congresso, este ano, de propostas sobre a reforma política, é possível que nada aconteça. Os ministros da Coordenação Política e da Justiça são favoráveis ao encaminhamento imediato do projeto, mas no palácio do Planalto os ministros da casa ponderam com uma realidade inevitável: deputados e senadores não votarão a matéria, este ano.
Sendo assim, não seria preferível que o governo deixasse amadurecer mais a questão? Por que não estender a discussão para a sociedade civil, abrindo debates em associações de classe e instituições de peso? Ano que vem, então, o projeto seguiria, já com novas mesas dirigindo os trabalhos na Câmara e no Senado, coisa capaz de impulsionar mais a votação. Como réplica, existe o argumento de que 2009 antecede 2010, ano de eleições gerais, fator capaz de levar deputados e senadores a mudar o menos possível as regras eleitorais e partidárias. Afinal, quase todos disputarão no mínimo a reeleição...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Veteranos abrem guerra contra mudanças na PF
Delegados da velha guarda se mobilizam para entrar na Justiça
SÃO PAULO - Habituados a postos de comando, os quais exerceram por anos a fio, delegados federais da antiga geração andam descontentes com a política de renovação promovida pela cúpula da Polícia Federal que os exclui do topo do organograma da corporação. O novo modelo de gestão que Brasília quer para a PF abre oportunidade para os profissionais mais jovens e isso, para os veteranos, é heresia.
Em São Paulo, maior foco de insatisfação, pelo menos 12 delegados da velha guarda se mobilizam para recorrer à Justiça, em busca da recuperação dos melhores e mais importantes cargos. Quebra de hierarquia é o argumento central do grupo. A demanda é nessa linha, tem caráter declaratório. Querem que a Justiça reconheça que antiguidade é hierarquia.
São delegados que exibem currículos enriquecidos com cerca de 30 anos de carreira e passagens por quase todas as áreas sensíveis da PF. Eles têm se reunido para discutir o futuro - ainda que parte dos inconformados admita que é remota a possibilidade de recuo da administração, dado que os postos diretivos são de confiança. Consideram-se injuriados.
Dizem que a súbita remoção de que foram alvos é uma agressão e que, pelos serviços que prestaram, não poderiam ser tratados com desprezo pela reforma mais ampla e ousada que a direção-geral da PF já executou. O que pesa em favor de seus sucessores é o fato de que quase todos ostentam elevado grau de qualificação, com especialização em outras áreas, inclusive economia - e nunca a PF combateu tanto os crimes financeiros e contra a ordem tributária.
São três os degraus que um delegado tem de subir até chegar à classe especial, a mais alta, que lhe confere prerrogativas para aspirar o comando de unidades da PF. O início da jornada é a terceira classe. Decorridos cinco anos o policial passa para a segunda classe. Mais cinco anos, salta para a primeira. Para chegar à especial, tem que cumprir outros cinco e o Curso Superior de Polícia. O que enfraquece a tese dos inconformados é que, para seus lugares, estão sendo escalados e nomeados delegados do mesmo nível funcional, ou seja, classe especial.
A diferença está na idade e no tempo de serviço. Os traquejados até já contam tempo para a inatividade, mas não querem renunciar ao prestígio e à força da autoridade federal. Acreditam que ainda não chegou a hora da despedida e que sua experiência pode ser vantajosa para os projetos da instituição. Alguns suspeitam que a meta dos superiores é alijar o núcleo que preserva relações muito próximas com velhos chefes da PF.
Estratégia
"Historicamente a polícia nunca teve uma política de pessoal, ela dependia da boa vontade de governos para abrir uma janela e permitir o ingresso pelo concurso", pondera o delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF. "O problema é que tinha um concurso e aí transcorria longo período até a realização de outro. O efetivo envelhece conjuntamente, cria um vácuo. Estamos recolocando na normalidade a sucessão de gerações, o que provoca acúmulo de especiais com ambições naturais de evoluir. Fora disso aí é ilação, aproveitamento político do processo de renovação."
De olho no futuro da PF, Corrêa avalia que os veteranos integram um grupo que extrapolou o seu tempo na chefia. Na profissão desde 1980, o diretor é avesso a polêmicas, mas está determinado. "Não vou responder a questões pontuais e de vaidades. Nossa gestão é de arrumação de muitos anos. Não é uma crítica (a antecessores). Temos planejamento estratégico até 2022 e estamos fazendo gestões para garantir reposição anual de pessoal. Não há perseguições, nem motivação política."
Corrêa vê anomalias no sistema que vinha predominando. "Antigões não querem sair da chefia e delegados em estágio probatório chefiam fronteira. Os antigões se acham importantes demais para serem deslocados para Manaus ou Ji-Paraná. Não é uma questão pessoal. Estou no fim da carreira. Corria o risco de passar e não ser diretor. Se eu não assumo (o comando) minha geração iria se aposentar sem chegar aqui."
O número 1 da PF aponta vantagens na troca de peças. "É uma política salutar caso contrário a geração intermediária com escolaridade elevada não vê perspectiva. Então vou condenar essa massa crítica com alta qualificação a ficar no corredor tocando inquérito? Não é justo isso."
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Habituados a postos de comando, os quais exerceram por anos a fio, delegados federais da antiga geração andam descontentes com a política de renovação promovida pela cúpula da Polícia Federal que os exclui do topo do organograma da corporação. O novo modelo de gestão que Brasília quer para a PF abre oportunidade para os profissionais mais jovens e isso, para os veteranos, é heresia.
Em São Paulo, maior foco de insatisfação, pelo menos 12 delegados da velha guarda se mobilizam para recorrer à Justiça, em busca da recuperação dos melhores e mais importantes cargos. Quebra de hierarquia é o argumento central do grupo. A demanda é nessa linha, tem caráter declaratório. Querem que a Justiça reconheça que antiguidade é hierarquia.
São delegados que exibem currículos enriquecidos com cerca de 30 anos de carreira e passagens por quase todas as áreas sensíveis da PF. Eles têm se reunido para discutir o futuro - ainda que parte dos inconformados admita que é remota a possibilidade de recuo da administração, dado que os postos diretivos são de confiança. Consideram-se injuriados.
Dizem que a súbita remoção de que foram alvos é uma agressão e que, pelos serviços que prestaram, não poderiam ser tratados com desprezo pela reforma mais ampla e ousada que a direção-geral da PF já executou. O que pesa em favor de seus sucessores é o fato de que quase todos ostentam elevado grau de qualificação, com especialização em outras áreas, inclusive economia - e nunca a PF combateu tanto os crimes financeiros e contra a ordem tributária.
São três os degraus que um delegado tem de subir até chegar à classe especial, a mais alta, que lhe confere prerrogativas para aspirar o comando de unidades da PF. O início da jornada é a terceira classe. Decorridos cinco anos o policial passa para a segunda classe. Mais cinco anos, salta para a primeira. Para chegar à especial, tem que cumprir outros cinco e o Curso Superior de Polícia. O que enfraquece a tese dos inconformados é que, para seus lugares, estão sendo escalados e nomeados delegados do mesmo nível funcional, ou seja, classe especial.
A diferença está na idade e no tempo de serviço. Os traquejados até já contam tempo para a inatividade, mas não querem renunciar ao prestígio e à força da autoridade federal. Acreditam que ainda não chegou a hora da despedida e que sua experiência pode ser vantajosa para os projetos da instituição. Alguns suspeitam que a meta dos superiores é alijar o núcleo que preserva relações muito próximas com velhos chefes da PF.
Estratégia
"Historicamente a polícia nunca teve uma política de pessoal, ela dependia da boa vontade de governos para abrir uma janela e permitir o ingresso pelo concurso", pondera o delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF. "O problema é que tinha um concurso e aí transcorria longo período até a realização de outro. O efetivo envelhece conjuntamente, cria um vácuo. Estamos recolocando na normalidade a sucessão de gerações, o que provoca acúmulo de especiais com ambições naturais de evoluir. Fora disso aí é ilação, aproveitamento político do processo de renovação."
De olho no futuro da PF, Corrêa avalia que os veteranos integram um grupo que extrapolou o seu tempo na chefia. Na profissão desde 1980, o diretor é avesso a polêmicas, mas está determinado. "Não vou responder a questões pontuais e de vaidades. Nossa gestão é de arrumação de muitos anos. Não é uma crítica (a antecessores). Temos planejamento estratégico até 2022 e estamos fazendo gestões para garantir reposição anual de pessoal. Não há perseguições, nem motivação política."
Corrêa vê anomalias no sistema que vinha predominando. "Antigões não querem sair da chefia e delegados em estágio probatório chefiam fronteira. Os antigões se acham importantes demais para serem deslocados para Manaus ou Ji-Paraná. Não é uma questão pessoal. Estou no fim da carreira. Corria o risco de passar e não ser diretor. Se eu não assumo (o comando) minha geração iria se aposentar sem chegar aqui."
O número 1 da PF aponta vantagens na troca de peças. "É uma política salutar caso contrário a geração intermediária com escolaridade elevada não vê perspectiva. Então vou condenar essa massa crítica com alta qualificação a ficar no corredor tocando inquérito? Não é justo isso."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Liberdade de réus volta à pauta
Supremo Tribunal Federal pode tomar decisão que mudará inúmeros casos de condenados
BRASÍLIA - Está pronto para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) um assunto que vai novamente colocar em conflito ministros do tribunal e advogados, de um lado, e juízes de primeira instância e procuradores, de outro. Desta vez, o embate será sobre a possibilidade de uma pessoa já condenada em duas instâncias - primeiro e segundo grau - ficar solta a espera do julgamento de todos os recursos que seu advogado apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.
A decisão poderá mudar a realidade de inúmeros casos polêmicos, como do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou a tiros a ex-namorada Sandra Gomide há 8 anos e só passou 7 meses preso, e do jogador de futebol Edmundo, que se envolveu num acidente de carro que acabou na morte de três pessoas em 1995. Apesar de condenados já em duas instâncias, ambos estão soltos.
Juízes e procuradores defendem que, em casos como esses, os dois deveriam estar presos, já que foram condenados. Os condenados nas primeiras instâncias já não gozariam da presunção de inocência. Deixá-los soltos, acrescentam, contribui para aumentar a sensação de impunidade e pode levar esses processos até a prescrição, ainda mais porque os advogados podem se utilizar de um rol de recursos para atrasar as ações.
Por outro lado, parte dos ministros do Supremo diz que o réu, mesmo que tenha confessado o crime, só pode começar a cumprir a pena depois que todos os recursos forem julgados. Caso contrário, dizem esses ministros, o princípio da presunção da inocência estaria em risco e um possível inocente poderia acabar preso.
Na avaliação de ministros, juízes e procuradores, a tese de que alguém só pode ser preso depois de julgado o último recurso é favorita e deve ser referendada por um placar apertado no STF.
"O que vai acontecer se o Supremo tomar essa decisão é que aquela pessoa que tiver um advogado razoável nunca vai cumprir pena no Brasil", afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. "Vai ser uma Justiça dura com o pobre e tolerante com o rico", reforça o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha.
Do lado oposto, o advogado Alberto Zacharias Toron argumenta que a solução para combater a impunidade não é permitir a prisão de réus antes que sejam condenados em definitivo. "O problema é a morosidade do Judiciário", acusa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Está pronto para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) um assunto que vai novamente colocar em conflito ministros do tribunal e advogados, de um lado, e juízes de primeira instância e procuradores, de outro. Desta vez, o embate será sobre a possibilidade de uma pessoa já condenada em duas instâncias - primeiro e segundo grau - ficar solta a espera do julgamento de todos os recursos que seu advogado apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.
A decisão poderá mudar a realidade de inúmeros casos polêmicos, como do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou a tiros a ex-namorada Sandra Gomide há 8 anos e só passou 7 meses preso, e do jogador de futebol Edmundo, que se envolveu num acidente de carro que acabou na morte de três pessoas em 1995. Apesar de condenados já em duas instâncias, ambos estão soltos.
Juízes e procuradores defendem que, em casos como esses, os dois deveriam estar presos, já que foram condenados. Os condenados nas primeiras instâncias já não gozariam da presunção de inocência. Deixá-los soltos, acrescentam, contribui para aumentar a sensação de impunidade e pode levar esses processos até a prescrição, ainda mais porque os advogados podem se utilizar de um rol de recursos para atrasar as ações.
Por outro lado, parte dos ministros do Supremo diz que o réu, mesmo que tenha confessado o crime, só pode começar a cumprir a pena depois que todos os recursos forem julgados. Caso contrário, dizem esses ministros, o princípio da presunção da inocência estaria em risco e um possível inocente poderia acabar preso.
Na avaliação de ministros, juízes e procuradores, a tese de que alguém só pode ser preso depois de julgado o último recurso é favorita e deve ser referendada por um placar apertado no STF.
"O que vai acontecer se o Supremo tomar essa decisão é que aquela pessoa que tiver um advogado razoável nunca vai cumprir pena no Brasil", afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. "Vai ser uma Justiça dura com o pobre e tolerante com o rico", reforça o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha.
Do lado oposto, o advogado Alberto Zacharias Toron argumenta que a solução para combater a impunidade não é permitir a prisão de réus antes que sejam condenados em definitivo. "O problema é a morosidade do Judiciário", acusa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para Lula, candidatura de Dilma pode unir o Brasil
SÃO PAULO - Não foi à toa que a candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, disse na última sexta-feira que a vaga do partido para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, é da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Marta já foi avisada pelo presidente de que, ainda que não seja eleita prefeita da capital paulista, dificilmente será candidata à Presidência da República pelo PT daqui a dois anos.
O motivo, segundo relato de petistas, é que como o provável candidato do PSDB à Presidência será o governador José Serra, não tem sentido o PT disputar a eleição também com um nome paulista. A idéia é lançar um nome de outro estado, que "una o Brasil". Situação em que, para o presidente, Dilma se encaixa. A ministra já vem, inclusive, sendo preparada para 2010. Sem experiência nos palanques, Dilma vai aproveitar a temporada eleitoral para treinar a retórica política e se aproximar da população.
Estratégia
A estratégia foi preparada no Palácio do Planalto e ganhou reforço nos últimos dias com a contratação do jornalista e escritor Laurez Cerqueira, o ghost-writer encarregado de redigir os novos discursos da ministra e pôr tempero social em sua linguagem técnica.
Dilma também foi orientada pelo marqueteiro João Santana, uma espécie de consultor do Planalto e quem assina a campanha de Marta, a traduzir números, dados e tabelas para o cotidiano dos eleitores e a explicar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de forma didática. A tese de Lula para lançar um candidato à sua sucessão que não seja de São Paulo esbarra no "medo do Nordeste" que São Paulo continue dominando o cenário político.
Mudança
Outra intenção de Lula para 2010 é fazer de seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, presidente do PT. O presidente já disse a interlocutores que não pretende que o comando do partido continue mas mãos do deputado Ricardo Berzoini (SP) ou de qualquer outro petista próximo ao grupo do ex-ministro-chefe da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu.
Foi Dirceu quem comandou o PT até Lula chegar ao Planalto, em 2002. Lula acredita que, se conseguir emplacar Gilberto Carvalho à frente do partido em 2010, terá "controle absoluto" da sigla, o que, em se tratando de PT, significa conter o "fogo amigo" que, com freqüência, é disparado por algumas das tendências. otos para o período 2007-2011.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O motivo, segundo relato de petistas, é que como o provável candidato do PSDB à Presidência será o governador José Serra, não tem sentido o PT disputar a eleição também com um nome paulista. A idéia é lançar um nome de outro estado, que "una o Brasil". Situação em que, para o presidente, Dilma se encaixa. A ministra já vem, inclusive, sendo preparada para 2010. Sem experiência nos palanques, Dilma vai aproveitar a temporada eleitoral para treinar a retórica política e se aproximar da população.
Estratégia
A estratégia foi preparada no Palácio do Planalto e ganhou reforço nos últimos dias com a contratação do jornalista e escritor Laurez Cerqueira, o ghost-writer encarregado de redigir os novos discursos da ministra e pôr tempero social em sua linguagem técnica.
Dilma também foi orientada pelo marqueteiro João Santana, uma espécie de consultor do Planalto e quem assina a campanha de Marta, a traduzir números, dados e tabelas para o cotidiano dos eleitores e a explicar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de forma didática. A tese de Lula para lançar um candidato à sua sucessão que não seja de São Paulo esbarra no "medo do Nordeste" que São Paulo continue dominando o cenário político.
Mudança
Outra intenção de Lula para 2010 é fazer de seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, presidente do PT. O presidente já disse a interlocutores que não pretende que o comando do partido continue mas mãos do deputado Ricardo Berzoini (SP) ou de qualquer outro petista próximo ao grupo do ex-ministro-chefe da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu.
Foi Dirceu quem comandou o PT até Lula chegar ao Planalto, em 2002. Lula acredita que, se conseguir emplacar Gilberto Carvalho à frente do partido em 2010, terá "controle absoluto" da sigla, o que, em se tratando de PT, significa conter o "fogo amigo" que, com freqüência, é disparado por algumas das tendências. otos para o período 2007-2011.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Valor de seguro de automóveis deve cair com a lei seca
Entidade fixou prazo de três meses para mercado reavaliar preços
Osvaldo Lyra
A redução no número de acidentes em todo o país, gerada pela aplicação da lei seca, levou a Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) a repensar os valores cobrados nos seguros de automóveis no Brasil. Essa semana, o presidente da Fenseg, Jayme Brasil Garfinkel, fixou em três meses o prazo necessário para que o mercado reavalie os preços cobrados atualmente. Só em Salvador, a redução do número de sinistros (acidentes e colisões) foi de 57%, desde o início da nova lei, no dia 20 de junho.
De acordo com dados fornecidos pela Federação, essa reavaliação poderá ser possível, já que as indenizações pagas por colisões (com perda total ou parcial) representaram 54% dos desembolsos totais no ano passado, o que perfaz um total de R$2,5 bilhões. Roubo e furto figuraram como a segunda causa de indenizações de carros de passeio nacionais, respondendo por 42% do total dos desembolsos de 2007. As primeiras projeções indicam uma queda entre 10% e 12% no valor do seguro.
“O que se sabe até agora é que o número de vítimas de acidentes caiu, mas o mercado de seguros ainda vai precisar de mais tempo para identificar a tendência da sinistralidade. Pode ser que, isoladamente, alguma seguradora baixe agora o preço, o que não acredito, já que o mercado terá uma visão melhor dos impactos da Lei Seca dentro de três meses”, disse Jayme Brasil. A Fenseg acredita que se caírem as vítimas de acidentes de trânsito e baixarem os sinistros por colisões, tudo vai diminuir e impactar positivamente no preço do seguro.
Cautela - O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais aproveita o momento para pedir cautela ao mercado. Ele lembra que as seguradoras experimentaram uma queda repentina na sinistralidade nos primeiros meses de adoção do Código Nacional de Trânsito, atualizado em 1998. Para Garfinkel, o rigor na fiscalização da lei seca será o grande divisor de águas. “A nova legislação terá impacto em âmbito nacional, mas a fiscalização será o divisor de águas. Se as pessoas acreditarem que haverá fiscalização, a tendência é de forte queda do número de acidentes. Já nas regiões em que não houver fiscalização adequada, a sinistralidade por colisões não deverá cair, nem ao menos os preços cobrados”.
***
Mercado baiano vê previsões com cautela
O presidente do Sindicato dos Corretores e Empresas de Seguros da Bahia (Sincor-BA), Reginaldo dos Santos, vê com bons olhos a projeção feita pela Federação Nacional de Seguros Gerais, mas pede cautela do mercado. Ele se diz favorável à queda nos preços praticados no estado. Mas, para que aconteça uma redução efetiva (de no mínimo 20%), ele defende a manutenção do rigor nas fiscalizações da lei seca e uma melhoria efetiva da segurança pública, que gere a diminuição do índice de roubos e furtos. “Esperamos que já nos próximos 90 dias as seguradoras possam oferecer melhores preços, tanto nas renovações dos seguros, como nos contratos novos. Isso, ao menos influenciado pela nova norma de condução dos veículos”.
O dirigente do Sincor-BA fez questão de explicar ainda que o valor dos seguros de automóveis são calculados de acordo com o perfil do cliente. “O seguro é uma taxa de risco e é computado através do perfil do condutor. Tem que saber qual a finalidade do carro, se será usado para trabalhar ou para passeio, quais bairros serão trafegados com maior freqüência, horário e dias de utilização do veículo. Portanto, se você usa seu veículo para trabalhar, em horário comercial, é calculado um determinado valor. Já se usa mais à noite e aos fins de semana, recebe uma classificação de risco maior, o que acaba elevando o preço final”.
Interior - Diferente de Salvador, em que houve redução no número de sinistros devido à aplicação da Lei Seca, no interior esse número não foi modificado. Marcelo Borges, consultor de vendas da Qualit Seguros (segunda maior corretora de seguros de Feira de Santana), diz que a nova legislação teve mais impacto na capital e até mesmo em Feira. “No entanto, no interior do estado, onde não há fiscalização, ela não interferiu”.
***
Seguradoras esperam crescimento em 2008
O mercado de seguros, previdência aberta e de capitalização deverá crescer cerca de 7% em 2008. A estimativa é da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). De acordo com o presidente da entidade, João Elisio Ferraz de Campos, as projeções consideram apenas o comportamento da economia e a conjuntura atual. A expectativa é que o segmento de seguros apresente um crescimento de 10% e o de capitalização de 3%. Já o de previdência complementar deverá registrar queda de 7%.
As provisões e o patrimônio das seguradoras, ou seja, as suas reservas que estão aplicadas na economia do país, ainda crescerão 20%, chegando a R$140 bilhões no final do ano. E o setor devolverá à sociedade, sob a forma de indenizações e benefícios pagos, cerca R$35,7 bilhões, ou seja, 15% a mais do que o montante pago em 2004. “São números eloqüentes, que mostram a importância do mercado segurador para o país, que devolve à sociedade com grande rapidez todos os estímulos que lhe são dirigidos”, afirmou.
***
Ações no trânsito geram redução de acidentes
Na capital baiana, a redução de sinistros foi de 57% desde o início da lei seca. Segundo dados da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), em 2007, houve 4.272 acidentes de trânsito nos meses de junho e julho. Já em 2008, o número caiu para 1.817 acidentes. De acordo com o superintendente do órgão, coronel Adelson Guimarães, essa redução não pode ser creditada apenas à lei seca, mas também, nas ações de ordenamento do trânsito, implantação das lombadas eletrônicas e ações de educação na cidade.
O coronel Adelson diz que os números mostram que a lei foi bem recebida pela população e, sobretudo, pelos órgãos executores do trânsito. “Esta nova legislação só amplia a responsabilidade da SET, no sentido de assegurar à cidade um trânsito mais seguro, o que de fato vem se verificando”, ressalta, ao fazer referência ainda à eficácia na fiscalização dos motoristas que dirigem sob efeito do álcool.
Estimativas - Diante dos números apresentados, Salvador se coloca à frente da estimativa nacional. O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou na última semana que a nova lei deverá reduzir de 30% a 40% o número de acidentes e mortes causadas pelo consumo de álcool no país.
Fonte: Correio da Bahia
Osvaldo Lyra
A redução no número de acidentes em todo o país, gerada pela aplicação da lei seca, levou a Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) a repensar os valores cobrados nos seguros de automóveis no Brasil. Essa semana, o presidente da Fenseg, Jayme Brasil Garfinkel, fixou em três meses o prazo necessário para que o mercado reavalie os preços cobrados atualmente. Só em Salvador, a redução do número de sinistros (acidentes e colisões) foi de 57%, desde o início da nova lei, no dia 20 de junho.
De acordo com dados fornecidos pela Federação, essa reavaliação poderá ser possível, já que as indenizações pagas por colisões (com perda total ou parcial) representaram 54% dos desembolsos totais no ano passado, o que perfaz um total de R$2,5 bilhões. Roubo e furto figuraram como a segunda causa de indenizações de carros de passeio nacionais, respondendo por 42% do total dos desembolsos de 2007. As primeiras projeções indicam uma queda entre 10% e 12% no valor do seguro.
“O que se sabe até agora é que o número de vítimas de acidentes caiu, mas o mercado de seguros ainda vai precisar de mais tempo para identificar a tendência da sinistralidade. Pode ser que, isoladamente, alguma seguradora baixe agora o preço, o que não acredito, já que o mercado terá uma visão melhor dos impactos da Lei Seca dentro de três meses”, disse Jayme Brasil. A Fenseg acredita que se caírem as vítimas de acidentes de trânsito e baixarem os sinistros por colisões, tudo vai diminuir e impactar positivamente no preço do seguro.
Cautela - O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais aproveita o momento para pedir cautela ao mercado. Ele lembra que as seguradoras experimentaram uma queda repentina na sinistralidade nos primeiros meses de adoção do Código Nacional de Trânsito, atualizado em 1998. Para Garfinkel, o rigor na fiscalização da lei seca será o grande divisor de águas. “A nova legislação terá impacto em âmbito nacional, mas a fiscalização será o divisor de águas. Se as pessoas acreditarem que haverá fiscalização, a tendência é de forte queda do número de acidentes. Já nas regiões em que não houver fiscalização adequada, a sinistralidade por colisões não deverá cair, nem ao menos os preços cobrados”.
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Mercado baiano vê previsões com cautela
O presidente do Sindicato dos Corretores e Empresas de Seguros da Bahia (Sincor-BA), Reginaldo dos Santos, vê com bons olhos a projeção feita pela Federação Nacional de Seguros Gerais, mas pede cautela do mercado. Ele se diz favorável à queda nos preços praticados no estado. Mas, para que aconteça uma redução efetiva (de no mínimo 20%), ele defende a manutenção do rigor nas fiscalizações da lei seca e uma melhoria efetiva da segurança pública, que gere a diminuição do índice de roubos e furtos. “Esperamos que já nos próximos 90 dias as seguradoras possam oferecer melhores preços, tanto nas renovações dos seguros, como nos contratos novos. Isso, ao menos influenciado pela nova norma de condução dos veículos”.
O dirigente do Sincor-BA fez questão de explicar ainda que o valor dos seguros de automóveis são calculados de acordo com o perfil do cliente. “O seguro é uma taxa de risco e é computado através do perfil do condutor. Tem que saber qual a finalidade do carro, se será usado para trabalhar ou para passeio, quais bairros serão trafegados com maior freqüência, horário e dias de utilização do veículo. Portanto, se você usa seu veículo para trabalhar, em horário comercial, é calculado um determinado valor. Já se usa mais à noite e aos fins de semana, recebe uma classificação de risco maior, o que acaba elevando o preço final”.
Interior - Diferente de Salvador, em que houve redução no número de sinistros devido à aplicação da Lei Seca, no interior esse número não foi modificado. Marcelo Borges, consultor de vendas da Qualit Seguros (segunda maior corretora de seguros de Feira de Santana), diz que a nova legislação teve mais impacto na capital e até mesmo em Feira. “No entanto, no interior do estado, onde não há fiscalização, ela não interferiu”.
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Seguradoras esperam crescimento em 2008
O mercado de seguros, previdência aberta e de capitalização deverá crescer cerca de 7% em 2008. A estimativa é da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). De acordo com o presidente da entidade, João Elisio Ferraz de Campos, as projeções consideram apenas o comportamento da economia e a conjuntura atual. A expectativa é que o segmento de seguros apresente um crescimento de 10% e o de capitalização de 3%. Já o de previdência complementar deverá registrar queda de 7%.
As provisões e o patrimônio das seguradoras, ou seja, as suas reservas que estão aplicadas na economia do país, ainda crescerão 20%, chegando a R$140 bilhões no final do ano. E o setor devolverá à sociedade, sob a forma de indenizações e benefícios pagos, cerca R$35,7 bilhões, ou seja, 15% a mais do que o montante pago em 2004. “São números eloqüentes, que mostram a importância do mercado segurador para o país, que devolve à sociedade com grande rapidez todos os estímulos que lhe são dirigidos”, afirmou.
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Ações no trânsito geram redução de acidentes
Na capital baiana, a redução de sinistros foi de 57% desde o início da lei seca. Segundo dados da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), em 2007, houve 4.272 acidentes de trânsito nos meses de junho e julho. Já em 2008, o número caiu para 1.817 acidentes. De acordo com o superintendente do órgão, coronel Adelson Guimarães, essa redução não pode ser creditada apenas à lei seca, mas também, nas ações de ordenamento do trânsito, implantação das lombadas eletrônicas e ações de educação na cidade.
O coronel Adelson diz que os números mostram que a lei foi bem recebida pela população e, sobretudo, pelos órgãos executores do trânsito. “Esta nova legislação só amplia a responsabilidade da SET, no sentido de assegurar à cidade um trânsito mais seguro, o que de fato vem se verificando”, ressalta, ao fazer referência ainda à eficácia na fiscalização dos motoristas que dirigem sob efeito do álcool.
Estimativas - Diante dos números apresentados, Salvador se coloca à frente da estimativa nacional. O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou na última semana que a nova lei deverá reduzir de 30% a 40% o número de acidentes e mortes causadas pelo consumo de álcool no país.
Fonte: Correio da Bahia
Mozarildo propõe criação de cotas para nepotismo
Agencia Estado
Com três parentes contratados em cargos de confiança de seu gabinete, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sugeriu a criação de cotas para escapar da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. O senador quer trocar o princípio constitucional, invocado pelo Supremo para proibir a contração de parentes, por "uma legislação mais flexível". Esta, segundo ele, iria permitir abrir vaga no serviço público para "parentes com reais qualificações". Mozarildo não explicou os critérios que abonariam a sua tese de que os parentes qualificados de autoridades poderiam, sim, continuar empregados no setor público, enquanto que os demais teriam de se submeter a concursos. O senador afirmou que vai se adequar às determinações do STF. "Vou demitir, eu não discuto", alegou. "Eu sempre disse assim: enquanto não houver norma proibindo, sigo os critérios da lógica. Poderia até ter outros parentes porque não havia nada dizendo que não podia, não é mesmo?". Ele evitou sugerir um quantitativo para a cota, limitando a dizer que seria um exagero se resolvesse preencher os "30 cargos" que possui no gabinete com familiares. "Aí eu estaria transformando o que é público num patrimônio de família", defendeu. "O Parlamento vinha adiando uma tomada de posição, mas agora só restam duas alternativas: ou aceitar a súmula vinculante em sua totalidade ou fixar novas regras por via legislativa, inclusive com a definição de conceitos necessários, como o exato entendimento do que significa cargo político e possível diferença em relação a cargo de confiança", defendeu. Pelos seus argumentos, o Congresso poderia mudar a súmula, desde que aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição retirando do texto o dispositivo segundo o qual "a administração pública deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência".
Fonte: A Tarde
Com três parentes contratados em cargos de confiança de seu gabinete, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sugeriu a criação de cotas para escapar da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. O senador quer trocar o princípio constitucional, invocado pelo Supremo para proibir a contração de parentes, por "uma legislação mais flexível". Esta, segundo ele, iria permitir abrir vaga no serviço público para "parentes com reais qualificações". Mozarildo não explicou os critérios que abonariam a sua tese de que os parentes qualificados de autoridades poderiam, sim, continuar empregados no setor público, enquanto que os demais teriam de se submeter a concursos. O senador afirmou que vai se adequar às determinações do STF. "Vou demitir, eu não discuto", alegou. "Eu sempre disse assim: enquanto não houver norma proibindo, sigo os critérios da lógica. Poderia até ter outros parentes porque não havia nada dizendo que não podia, não é mesmo?". Ele evitou sugerir um quantitativo para a cota, limitando a dizer que seria um exagero se resolvesse preencher os "30 cargos" que possui no gabinete com familiares. "Aí eu estaria transformando o que é público num patrimônio de família", defendeu. "O Parlamento vinha adiando uma tomada de posição, mas agora só restam duas alternativas: ou aceitar a súmula vinculante em sua totalidade ou fixar novas regras por via legislativa, inclusive com a definição de conceitos necessários, como o exato entendimento do que significa cargo político e possível diferença em relação a cargo de confiança", defendeu. Pelos seus argumentos, o Congresso poderia mudar a súmula, desde que aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição retirando do texto o dispositivo segundo o qual "a administração pública deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência".
Fonte: A Tarde
Detran privilegia apenas 99 clínicas para avaliação médica
Em média, 35 mil carteiras nacionais de habilitação (CNH) são emitidas por mês pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Bahia, entre renovações e primeira via. Todos os condutores são obrigados a passar por avaliação médica, que custa R$ 43,80.
O exame, entretanto, só pode ser feito na rede cadastrada junto ao Detran, formada por apenas 99 clínicas para atender a toda a Bahia. No Rio de Janeiro, onde a população é cerca de 10% superior à da Bahia, o número de clínicas é quase 300% superior.
Nenhuma delas tem convênio com planos de saúde, muito menos há exames pelo Sistema Único de Saúde. Com isso, as clínicas credenciadas movimentam cerca de R$ 1,5 milhão por mês, o que atinge a cifra anual de aproximadamente R$ 18 milhões. Para motoristas profissionais, candidatos à primeira CNH e aqueles que vão mudar de categoria, é exigido ainda exame psicológico, que tem um custo de R$ 67,80.
O diretor-geral do Detran, Carlos Roberto Cláudio Brandão, explica que o valor das avaliações é o teto máximo fixado pelo órgão, com base na tabela da Associação Médica Brasileira. Porém é cobrado de maneira uniforme por todas as clínicas.
Desperta a atenção, ainda, a falta de proporcionalidade entre o número de clínicas e de Centros de Formação de Condutores (auto-escolas), 99 e 323, respectivamente. Sendo que todos os condutores, seja para renovação ou emissão da primeira CNH, são obrigados a passar pelo exame clínico-oftalmológico, enquanto a demanda dos centros é inferior, uma vez que o serviço oferecido tem como público quem está aprendendo a dirigir ou alunos de cursos teóricos de direção defensiva e primeiros socorros, optativos na renovação.
O deputado estadual Capitão Tadeu vê com estranheza a situação das clínicas. "Historicamente, o Detran sempre permitiu a abertura de novas auto-escolas e restringiu o credenciamento de clínicas. Alguém deve estar ganhando com isso", especula o deputado. Ele observa que hoje há no mercado de Salvador 55 auto-escolas em operação, concorrência essa que, diz, fez com que os preços diminuíssem.
"Por que existe auto-escola pública e não tem clínica pública? Ou que aceite planos de saúde, como o Planserv (dos servidores estaduais)? Por que o Detran não abre uma clínica para atender pessoas pobres? São questões que não conseguimos desvendar; são interrogações que ficam no ar", questiona o deputado.
No Rio, que tem 15,4 milhões de habitantes, próximo à população baiana, que é de 14 milhões, segundo o IBGE, divulgado em novembro de 2007, a rede de clínicas possui 395 credenciadas pelo Detran, enquanto na Bahia são 99. Para renovação, é feito só exame oftalmológico a um custo de R$ 42. Para primeira habilitação, é exigido exame psicológico por R$ 64,28.
Segundo a assessoria de comunicação do Detran do Rio de Janeiro, os exames só podem ser feitos nas clínicas credenciadas, que não aceitam plano de saúde.
Fonte: A Tarde
O exame, entretanto, só pode ser feito na rede cadastrada junto ao Detran, formada por apenas 99 clínicas para atender a toda a Bahia. No Rio de Janeiro, onde a população é cerca de 10% superior à da Bahia, o número de clínicas é quase 300% superior.
Nenhuma delas tem convênio com planos de saúde, muito menos há exames pelo Sistema Único de Saúde. Com isso, as clínicas credenciadas movimentam cerca de R$ 1,5 milhão por mês, o que atinge a cifra anual de aproximadamente R$ 18 milhões. Para motoristas profissionais, candidatos à primeira CNH e aqueles que vão mudar de categoria, é exigido ainda exame psicológico, que tem um custo de R$ 67,80.
O diretor-geral do Detran, Carlos Roberto Cláudio Brandão, explica que o valor das avaliações é o teto máximo fixado pelo órgão, com base na tabela da Associação Médica Brasileira. Porém é cobrado de maneira uniforme por todas as clínicas.
Desperta a atenção, ainda, a falta de proporcionalidade entre o número de clínicas e de Centros de Formação de Condutores (auto-escolas), 99 e 323, respectivamente. Sendo que todos os condutores, seja para renovação ou emissão da primeira CNH, são obrigados a passar pelo exame clínico-oftalmológico, enquanto a demanda dos centros é inferior, uma vez que o serviço oferecido tem como público quem está aprendendo a dirigir ou alunos de cursos teóricos de direção defensiva e primeiros socorros, optativos na renovação.
O deputado estadual Capitão Tadeu vê com estranheza a situação das clínicas. "Historicamente, o Detran sempre permitiu a abertura de novas auto-escolas e restringiu o credenciamento de clínicas. Alguém deve estar ganhando com isso", especula o deputado. Ele observa que hoje há no mercado de Salvador 55 auto-escolas em operação, concorrência essa que, diz, fez com que os preços diminuíssem.
"Por que existe auto-escola pública e não tem clínica pública? Ou que aceite planos de saúde, como o Planserv (dos servidores estaduais)? Por que o Detran não abre uma clínica para atender pessoas pobres? São questões que não conseguimos desvendar; são interrogações que ficam no ar", questiona o deputado.
No Rio, que tem 15,4 milhões de habitantes, próximo à população baiana, que é de 14 milhões, segundo o IBGE, divulgado em novembro de 2007, a rede de clínicas possui 395 credenciadas pelo Detran, enquanto na Bahia são 99. Para renovação, é feito só exame oftalmológico a um custo de R$ 42. Para primeira habilitação, é exigido exame psicológico por R$ 64,28.
Segundo a assessoria de comunicação do Detran do Rio de Janeiro, os exames só podem ser feitos nas clínicas credenciadas, que não aceitam plano de saúde.
Fonte: A Tarde
Ação pede preço único para o Velox
Saymon Nascimento, do A TARDE On Line
Leia também:
>> Preço único já está previsto na lei, diz Anatel >> Ações do MP fazem outras restrições ao serviço da Oi
O consumidor soteropolitano paga 246% a mais que o carioca pelo serviço de internet em banda larga via tecnologia ADSL, o Velox, que na Bahia é operado apenas pela telefônica Oi. A empresa cobra em Salvador R$ 120,90 por internet com 1mbps de velocidade, mais ligações de telefone grátis de fixo para fixo. Na capital do Rio de Janeiro, o mesmo serviço fica por R$ 34,90.Essa diferença de preços praticada nos estados brasileiros pela Oi está sob ataque em três fronts na Justiça Baiana e na Assembléia Legislativa. O Instituto de Estudo e Ação Pela Paz com Justiça Social (Iapaz) e o Ministério Público Estadual entraram com ações distintas na Vara do Consumidor contra os valores cobrados pela operadora. O deputado estadual Álvaro Gomes (PC do B), presidente da Iapaz, também apresentou projeto de Lei para impedir que a Oi cobre preços no estado diferentes do valor mínimo praticado nos outros estados do país em que atua. O PL não foi votado na assembléia, e as duas ações ainda aguardam julgamento.De acordo com o site da operadora, os valores cobrados para o Velox sem adicionais são diferenciados em cinco regiões: a) Rio de Janeiro; b) Minas Gerais; c) Ceará, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo; d) Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; e) Amazonas. Na tabela, apresentada em documento pdf com link no rodapé da tela, a diferença entre os preços das regiões a,b,c e d não passa de R$ 20, para as velocidades de 300kbps, 600 kbps e 1mbps. No Amazonas, no entanto, só estão disponíveis as velocidades de 300kbps e 600kbs, com valores de R$ 219,90 e 429,90, contra R$ 57,52 e R$ 84,52 do piso, aplicado no Rio de Janeiro.No entanto, na hora de fazer a assinatura pelo site, o consumidor de Salvador somente tem acesso aos planos promocionais de Velox com ligações de telefone fixo para fixo ilimitadas - modalidade na qual se revela a diferença de preços aplicados nas regiões atendidas pela Oi. Na interpretação do deputado, tanto no texto da ação quanto do projeto de lei, essas promoções acabam se tornando o valor efetivo cobrado pela empresa. "A Oi não pode cobrar valores tão diferentes dizendo que eles são promocionais. Se essas promoções não acabam nunca, deixam de ser uma oferta especial, e passam a ser o preço real", afirma. A justificativa apresentada para que o preço aplicado seja igual em todo o país é que a tecnologia ADSL transmite dados usando a mesma estrutura física e cabos dos telefones fixos, não havendo custos adicionais que justificassem a diferença de valores cobrados. O texto da ação, com dados de maio, cita como argumento a variação entre as taxas telefônicas (assinatura, habilitação, pulso de plano básico) nos estados, que não passa de 2%, contra os 458% (em maio) verificados na cobrança do Velox. Para os autores da ação. a discrepância caracterizaria prática abusiva, de acordo com os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor. ADSL - Procurada pela reportagem, a Oi informou por meio de sua assessoria de imprensa que, apesar do uso da mesma estrutura física, o serviço de internet não pode ser visto com o mesmo padrão da telefonia. "Os custos incorridos na prestação do Oi Velox, que influenciam os preços, variam em função das características técnicas das redes da localidade considerada, custos de implantação, e uma série de outros fatores que também são diferenciados por localidade (comercialização, manutenção, atendimento etc)", diz a nota. No entanto, para o pesquisador e professor de Redes de Computadores da FTC, Ridis Ribeiro, a Bahia tem condições tecnológicas para que não haja nenhuma diferença de preço em relação a Rio de Janeiro e Belo Horizonte. "Tudo é feito no cabo telefônico, e a tecnologia é a mesma em todos os estados, portanto, não há nada que justifique essa variação de valores. Se os custos de implantação estão incluídos, então nosso preço deveria ser ainda mais barato, uma vez que, depois da privatização, a Telemar/Oi encontrou a estrutura técnica da TeleBahia em condições muito melhores do que a da Telerj. Lá, eles tiveram de gastar bem mais para trocar todo o cabeamento, que era bastante antigo", explica. CONCORRÊNCIA - Para o presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido, Horácio Belfort, os preços praticados pela Oi não têm vinculação com condições técnicas. "Eles poderiam alegar dificuldade em implantar a rede em lugares distantes, mas cobram valores diferenciados dentro do mesmo estado", afirma. Na Bahia, usuários de Salvador pagam R$ 120,90 por internet 1 mbps mais ligações fixo-fixo. Em Feira de Santana, a menos de 20 km da capital, o consumidor perde as ligações ilimitadas de telefone e tem que pagar R$ 159,90. Para Belfort, a causa da diferença de preço é a falta de concorrência, já que, ao contrário do que ocorre em outros estados, apenas a Oi fornece internet ADSL: "No Rio há direito de escolha, porque outras empresas operam no mercado. Quando isso não acontece, eles aplicam os valores que quiserem". Na Bahia, outras opções de internet rápida são oferecidas em tecnologias diferentes, como rádio e cabo, mas, segundo o professor Ribis Ribeiro, a ADSL ainda é bem superior. "A planta telefônica já está instalada, com grande capilaridade, a manutenção é rápida e os equipamentos são muito mais baratos, o que torna o serviço melhor". De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi tem a concessão para esse serviço, mas o mercado está aberto. A assessoria da agência informa que a Oi deve fornecer o serviço para as mesmas regiões nas quais passou a atuar depois da privatização das teles, mas outras empresas podem competir. O problema, segundo a Ascom, é que os custos são muito menores para a telefônica, já que ela pegou o espólio da TeleBahia, e o investimento necessário para o estabelcimento de outras empresas seria muito grande.
Fonte: A TARDE
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>> Preço único já está previsto na lei, diz Anatel >> Ações do MP fazem outras restrições ao serviço da Oi
O consumidor soteropolitano paga 246% a mais que o carioca pelo serviço de internet em banda larga via tecnologia ADSL, o Velox, que na Bahia é operado apenas pela telefônica Oi. A empresa cobra em Salvador R$ 120,90 por internet com 1mbps de velocidade, mais ligações de telefone grátis de fixo para fixo. Na capital do Rio de Janeiro, o mesmo serviço fica por R$ 34,90.Essa diferença de preços praticada nos estados brasileiros pela Oi está sob ataque em três fronts na Justiça Baiana e na Assembléia Legislativa. O Instituto de Estudo e Ação Pela Paz com Justiça Social (Iapaz) e o Ministério Público Estadual entraram com ações distintas na Vara do Consumidor contra os valores cobrados pela operadora. O deputado estadual Álvaro Gomes (PC do B), presidente da Iapaz, também apresentou projeto de Lei para impedir que a Oi cobre preços no estado diferentes do valor mínimo praticado nos outros estados do país em que atua. O PL não foi votado na assembléia, e as duas ações ainda aguardam julgamento.De acordo com o site da operadora, os valores cobrados para o Velox sem adicionais são diferenciados em cinco regiões: a) Rio de Janeiro; b) Minas Gerais; c) Ceará, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo; d) Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; e) Amazonas. Na tabela, apresentada em documento pdf com link no rodapé da tela, a diferença entre os preços das regiões a,b,c e d não passa de R$ 20, para as velocidades de 300kbps, 600 kbps e 1mbps. No Amazonas, no entanto, só estão disponíveis as velocidades de 300kbps e 600kbs, com valores de R$ 219,90 e 429,90, contra R$ 57,52 e R$ 84,52 do piso, aplicado no Rio de Janeiro.No entanto, na hora de fazer a assinatura pelo site, o consumidor de Salvador somente tem acesso aos planos promocionais de Velox com ligações de telefone fixo para fixo ilimitadas - modalidade na qual se revela a diferença de preços aplicados nas regiões atendidas pela Oi. Na interpretação do deputado, tanto no texto da ação quanto do projeto de lei, essas promoções acabam se tornando o valor efetivo cobrado pela empresa. "A Oi não pode cobrar valores tão diferentes dizendo que eles são promocionais. Se essas promoções não acabam nunca, deixam de ser uma oferta especial, e passam a ser o preço real", afirma. A justificativa apresentada para que o preço aplicado seja igual em todo o país é que a tecnologia ADSL transmite dados usando a mesma estrutura física e cabos dos telefones fixos, não havendo custos adicionais que justificassem a diferença de valores cobrados. O texto da ação, com dados de maio, cita como argumento a variação entre as taxas telefônicas (assinatura, habilitação, pulso de plano básico) nos estados, que não passa de 2%, contra os 458% (em maio) verificados na cobrança do Velox. Para os autores da ação. a discrepância caracterizaria prática abusiva, de acordo com os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor. ADSL - Procurada pela reportagem, a Oi informou por meio de sua assessoria de imprensa que, apesar do uso da mesma estrutura física, o serviço de internet não pode ser visto com o mesmo padrão da telefonia. "Os custos incorridos na prestação do Oi Velox, que influenciam os preços, variam em função das características técnicas das redes da localidade considerada, custos de implantação, e uma série de outros fatores que também são diferenciados por localidade (comercialização, manutenção, atendimento etc)", diz a nota. No entanto, para o pesquisador e professor de Redes de Computadores da FTC, Ridis Ribeiro, a Bahia tem condições tecnológicas para que não haja nenhuma diferença de preço em relação a Rio de Janeiro e Belo Horizonte. "Tudo é feito no cabo telefônico, e a tecnologia é a mesma em todos os estados, portanto, não há nada que justifique essa variação de valores. Se os custos de implantação estão incluídos, então nosso preço deveria ser ainda mais barato, uma vez que, depois da privatização, a Telemar/Oi encontrou a estrutura técnica da TeleBahia em condições muito melhores do que a da Telerj. Lá, eles tiveram de gastar bem mais para trocar todo o cabeamento, que era bastante antigo", explica. CONCORRÊNCIA - Para o presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido, Horácio Belfort, os preços praticados pela Oi não têm vinculação com condições técnicas. "Eles poderiam alegar dificuldade em implantar a rede em lugares distantes, mas cobram valores diferenciados dentro do mesmo estado", afirma. Na Bahia, usuários de Salvador pagam R$ 120,90 por internet 1 mbps mais ligações fixo-fixo. Em Feira de Santana, a menos de 20 km da capital, o consumidor perde as ligações ilimitadas de telefone e tem que pagar R$ 159,90. Para Belfort, a causa da diferença de preço é a falta de concorrência, já que, ao contrário do que ocorre em outros estados, apenas a Oi fornece internet ADSL: "No Rio há direito de escolha, porque outras empresas operam no mercado. Quando isso não acontece, eles aplicam os valores que quiserem". Na Bahia, outras opções de internet rápida são oferecidas em tecnologias diferentes, como rádio e cabo, mas, segundo o professor Ribis Ribeiro, a ADSL ainda é bem superior. "A planta telefônica já está instalada, com grande capilaridade, a manutenção é rápida e os equipamentos são muito mais baratos, o que torna o serviço melhor". De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi tem a concessão para esse serviço, mas o mercado está aberto. A assessoria da agência informa que a Oi deve fornecer o serviço para as mesmas regiões nas quais passou a atuar depois da privatização das teles, mas outras empresas podem competir. O problema, segundo a Ascom, é que os custos são muito menores para a telefônica, já que ela pegou o espólio da TeleBahia, e o investimento necessário para o estabelcimento de outras empresas seria muito grande.
Fonte: A TARDE
Pinheiro cresce 6 pontos em nova pesquisa
Leonardo Leão, do A TARDE
O Instituto Datafolha divulgou neste final de semana o resultado da primeira pesquisa de intenções de voto em Salvador após o início da propaganda eleitoral na TV e rádio. A ordem dos candidatos na preferência do eleitorado continua a mesma, entretanto, Walter Pinheiro (PT) cresceu 6 pontos percentuais e, agora, está empatado tecnicamente com João Henrique (PMDB).O crescimento do petista fez com que ele pulasse dos 7% registrados na pesquisa realizada em julho para 13% no levantamento feito na semana passada. Já o peemedebista, candidato à reeleição, caiu dois pontos e está agora com 17%. Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, configura-se o possível empate.Na dianteira da corrida eleitoral, segundo a análise do Datafolha, continuam o candidato dos Democratas, ACM Neto, liderando com 26%, um ponto a menos do que na pesquisa anterior, e o ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB), que também caiu um ponto e está com 24%. Observando-se a margem de erro, os dois seguem em empate técnico.O candidato do PSOL, Hilton Coelho, permanece na lanterna, só que com o dobro das intenções de voto, passando de 1% para 2% entre as duas pesquisas. O crescimento de Pinheiro e, mais modestamente, de Hilton não se deveu apenas a quedas dos índices dos adversários. Os números de indecisos e de pessoas que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos também recuaram. Nas duas categorias, houve recuo de 1%. A parcela de eleitores que afirma não saber em quem votar agora está em 6% e, no segundo caso, em 12%.O Datafolha também realizou pesquisa espontânea, quando o entrevistado responde em quem vai votar sem ver a lista de candidatos. Nessa situação, os indecisos representaram 43%, redução de 11%. Entre os citados, o maior crescimento também foi registrado por Pinheiro, que subiu cinco pontos, ficando com 8%, enquanto os primeiros colocados registraram alta de 3 pontos cada. ACM Neto lidera com 16%, seguido por Imbassahy (12%) e João Henrique (10%).Outros nomes, incluindo-se o de Hilton Coelho e de pessoas que não são candidatas, somaram 2%, e as pessoas que declararam voto branco ou nulo, 8%.Simulação – A pesquisa fez ainda simulações de segundo turno envolvendo os três melhores colocados. No confronto entre tucano e democrata, Imbassahy ficaria com 43% e ACM Neto, 39%. Contra João Henrique, o ex-prefeito teria 52% e o atual, 31%. Já na disputa entre João e Neto, o democrata teria 47% contra 37%. Em relação aos índices de rejeição, João Henrique continua na frente, mesmo sendo o único a apresentar queda, de 39% para 38%. ACM Neto aparece com 32%, sete pontos acima do registrado antes. Hilton subiu de 23% para 30%, Pinheiro, de 19% para 22% e Imbassahy passou de 19% para 21%.Apesar do cenário, João Henrique comemorou. Segundo ele, com a propaganda eleitoral na TV, a população vai conhecer melhor seu trabalho à frente da Prefeitura, fazendo com que a rejeição caia ainda mais. Pinheiro também aposta na TV. Dizendo-se contente com os números, o petista ponderou que a pesquisa não reflete o impacto da propaganda eleitoral, “pois foi feita dois dias após o início dos programas. Nossos resultados serão ainda melhores a partir de agora”, disse. A mesma posição é defendida por Imbassahy. O tucano afirmou que o Datafolha não deu tempo para que as idéias apresentadas na TV fossem discutidas pela população. Contudo, diz-se satisfeito em ver que continua vitorioso nas simulações de segundo turno.Tempo para que suas idéias repercutam também foi a tônica de Hilton Coelho, que afirmou sentir nas ruas que os números da pesquisa não condizem com a realidade. “A nossa receptividade é muito maior”, afirmou. Outro que duvidou do Datafolha foi ACM Neto. O democrata disse que “o sentimento nas ruas é de que ele está mais forte do que as pesquisas indicam”. Ele afirmou ainda que o crescimento de Pinheiro não se deu sobre seus eleitores e, sim, em cima dos que votariam nos candidatos da base do governo Jaques Wagner.A pesquisa ouviu 831 eleitores nos dias 21 e 22 de agosto, em Salvador, e foi registrada no TRE sob o número 27027/2008.
Fonte: A TARDE
O Instituto Datafolha divulgou neste final de semana o resultado da primeira pesquisa de intenções de voto em Salvador após o início da propaganda eleitoral na TV e rádio. A ordem dos candidatos na preferência do eleitorado continua a mesma, entretanto, Walter Pinheiro (PT) cresceu 6 pontos percentuais e, agora, está empatado tecnicamente com João Henrique (PMDB).O crescimento do petista fez com que ele pulasse dos 7% registrados na pesquisa realizada em julho para 13% no levantamento feito na semana passada. Já o peemedebista, candidato à reeleição, caiu dois pontos e está agora com 17%. Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, configura-se o possível empate.Na dianteira da corrida eleitoral, segundo a análise do Datafolha, continuam o candidato dos Democratas, ACM Neto, liderando com 26%, um ponto a menos do que na pesquisa anterior, e o ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB), que também caiu um ponto e está com 24%. Observando-se a margem de erro, os dois seguem em empate técnico.O candidato do PSOL, Hilton Coelho, permanece na lanterna, só que com o dobro das intenções de voto, passando de 1% para 2% entre as duas pesquisas. O crescimento de Pinheiro e, mais modestamente, de Hilton não se deveu apenas a quedas dos índices dos adversários. Os números de indecisos e de pessoas que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos também recuaram. Nas duas categorias, houve recuo de 1%. A parcela de eleitores que afirma não saber em quem votar agora está em 6% e, no segundo caso, em 12%.O Datafolha também realizou pesquisa espontânea, quando o entrevistado responde em quem vai votar sem ver a lista de candidatos. Nessa situação, os indecisos representaram 43%, redução de 11%. Entre os citados, o maior crescimento também foi registrado por Pinheiro, que subiu cinco pontos, ficando com 8%, enquanto os primeiros colocados registraram alta de 3 pontos cada. ACM Neto lidera com 16%, seguido por Imbassahy (12%) e João Henrique (10%).Outros nomes, incluindo-se o de Hilton Coelho e de pessoas que não são candidatas, somaram 2%, e as pessoas que declararam voto branco ou nulo, 8%.Simulação – A pesquisa fez ainda simulações de segundo turno envolvendo os três melhores colocados. No confronto entre tucano e democrata, Imbassahy ficaria com 43% e ACM Neto, 39%. Contra João Henrique, o ex-prefeito teria 52% e o atual, 31%. Já na disputa entre João e Neto, o democrata teria 47% contra 37%. Em relação aos índices de rejeição, João Henrique continua na frente, mesmo sendo o único a apresentar queda, de 39% para 38%. ACM Neto aparece com 32%, sete pontos acima do registrado antes. Hilton subiu de 23% para 30%, Pinheiro, de 19% para 22% e Imbassahy passou de 19% para 21%.Apesar do cenário, João Henrique comemorou. Segundo ele, com a propaganda eleitoral na TV, a população vai conhecer melhor seu trabalho à frente da Prefeitura, fazendo com que a rejeição caia ainda mais. Pinheiro também aposta na TV. Dizendo-se contente com os números, o petista ponderou que a pesquisa não reflete o impacto da propaganda eleitoral, “pois foi feita dois dias após o início dos programas. Nossos resultados serão ainda melhores a partir de agora”, disse. A mesma posição é defendida por Imbassahy. O tucano afirmou que o Datafolha não deu tempo para que as idéias apresentadas na TV fossem discutidas pela população. Contudo, diz-se satisfeito em ver que continua vitorioso nas simulações de segundo turno.Tempo para que suas idéias repercutam também foi a tônica de Hilton Coelho, que afirmou sentir nas ruas que os números da pesquisa não condizem com a realidade. “A nossa receptividade é muito maior”, afirmou. Outro que duvidou do Datafolha foi ACM Neto. O democrata disse que “o sentimento nas ruas é de que ele está mais forte do que as pesquisas indicam”. Ele afirmou ainda que o crescimento de Pinheiro não se deu sobre seus eleitores e, sim, em cima dos que votariam nos candidatos da base do governo Jaques Wagner.A pesquisa ouviu 831 eleitores nos dias 21 e 22 de agosto, em Salvador, e foi registrada no TRE sob o número 27027/2008.
Fonte: A TARDE
domingo, agosto 24, 2008
CRESCE A EXPECTATIVA NA IMPUGNAÇÃO.
A impugnação da candidatura do ex-Prefeito Tista pode ter novo capítulo. Na sentença que julgou as impugnações, o Juiz Eleitoral alegou que a rejeição das contas de 2003 pela Câmara Municipal, estava suspensa, pela decisão que ele proferiu na Ação Ordinária Anulatória de Ato legislativo, de nº. 067/2008, quando foi concedida tutela antecipada parcial.
Rejeitadas as Contas de 2003, publicado o Decreto-Legislativo nº. 001/2005, o ex-gestor de Jeremoabo ficou inelegível para concorrer a qualquer cargo político por cinco anos, contados de fevereiro de 2005, até fevereiro de 2.010. Como ele pretendia concorrer ao cargo de Prefeito, no mês de abril ingressou perante a Justiça Local com uma AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO LEGISLATIVO c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a Câmara Municipal, que tomou o nº. 067/2008. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu em parte, a tutela judicial, suspendendo os efeitos do Decreto-Legislativo nº. 001/2005, ficando suspensa à inelegibilidade que impedia Tista de concorrer.
Acontece que nos Agravos de Instrumento 16946-1/2008 e 38680-5/2008, distribuídos a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, a Juíza Convocada, Dra. Heloisa Graddi, , deferiu medida liminar e suspendeu a decisão do Juiz da Comarca na ação 067/2008, restabelecendo o Decreto legislativo nº. 001/2005, que tornou o ex-Prefeito inelegível. As decisões da Juíza do Tribunal dataram de 15.08.2008 e foram publicadas nos dias 18 e 20 do corrente mês.
Quando a Coligação recorreu da decisão que deferiu o pedido de registro de Tista, dia 18.08, juntou a decisão da Juíza do Tribunal no Agravo de Instrumento da Câmara Municipal, o que pode fazer com que aconteça reviravolta na candidatura de Tista e seu pedido venha ser indeferido ainda em 1ª Instância..
No recurso eleitoral o Juiz pode reconsiderar a decisão e indeferir o pedido de registro de Tista, uma vez que sua decisão foi suspensa e restabelecida a inelegibilidade do ex-Prefeito. O Código Eleitoral autoriza o juízo no art. 267, §7º. Depois de recebido o recurso, o processo foi com vistas ao Dr. Leonardo Bittencourt, Promotor Eleitoral que tem até o dia de hoje para se manifestar.
Redação do jeremoabohoje. 24.08.2008.
Rejeitadas as Contas de 2003, publicado o Decreto-Legislativo nº. 001/2005, o ex-gestor de Jeremoabo ficou inelegível para concorrer a qualquer cargo político por cinco anos, contados de fevereiro de 2005, até fevereiro de 2.010. Como ele pretendia concorrer ao cargo de Prefeito, no mês de abril ingressou perante a Justiça Local com uma AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO LEGISLATIVO c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a Câmara Municipal, que tomou o nº. 067/2008. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu em parte, a tutela judicial, suspendendo os efeitos do Decreto-Legislativo nº. 001/2005, ficando suspensa à inelegibilidade que impedia Tista de concorrer.
Acontece que nos Agravos de Instrumento 16946-1/2008 e 38680-5/2008, distribuídos a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, a Juíza Convocada, Dra. Heloisa Graddi, , deferiu medida liminar e suspendeu a decisão do Juiz da Comarca na ação 067/2008, restabelecendo o Decreto legislativo nº. 001/2005, que tornou o ex-Prefeito inelegível. As decisões da Juíza do Tribunal dataram de 15.08.2008 e foram publicadas nos dias 18 e 20 do corrente mês.
Quando a Coligação recorreu da decisão que deferiu o pedido de registro de Tista, dia 18.08, juntou a decisão da Juíza do Tribunal no Agravo de Instrumento da Câmara Municipal, o que pode fazer com que aconteça reviravolta na candidatura de Tista e seu pedido venha ser indeferido ainda em 1ª Instância..
No recurso eleitoral o Juiz pode reconsiderar a decisão e indeferir o pedido de registro de Tista, uma vez que sua decisão foi suspensa e restabelecida a inelegibilidade do ex-Prefeito. O Código Eleitoral autoriza o juízo no art. 267, §7º. Depois de recebido o recurso, o processo foi com vistas ao Dr. Leonardo Bittencourt, Promotor Eleitoral que tem até o dia de hoje para se manifestar.
Redação do jeremoabohoje. 24.08.2008.
A PF está estranhando o Supremo
Por ELIO GASPARI 24/08/2008 às 11:41
Em seus 184 anos de vida a corte já teve horas difíceis, mas nunca teve que entrar em bolas divididas com delegados...
O DIRETOR da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal definindo as situações em que cidadãos podem ser algemados "não tem precedente".
Tem, a menos que o doutor esteja a insinuar que o STF proibiu o uso das algemas. O que a corte fez foi estabelecer condições, tais como a periculosidade da situação e o risco de fuga de uma pessoa detida. Fora isso, pode algemar quem quiser desde que seja "justificada a excepcionalidade por escrito".
O Supremo apenas determinou que o policial justifique o fato de ter algemado um cidadão. Se não o fizer, poderá ser responsabilizado administrativamente. É pedir muito? Quem não deve não teme, assim como quem não está encenando diligências espetaculosas, nada tem a reclamar.
Quanto ao "precedente", há um. Em 2005, a Corte Suprema dos Estados Unidos julgou o caso de Iris Mena, uma jovem que acusava a polícia de ter violado seus direitos por mantê-la algemada durante três horas. Uma boa notícia para o delegado: Mena perdeu por 6 x 3. O caso vale pela relação que existe entre o uso de algemas e os direitos elementares do cidadão, mesmo quando o cidadão não passa de um desses tipos elementares.
Iris Mena estava dormindo quando sua casa foi invadida por 18 policiais (8 da Swat). De acordo com uma denúncia e as suspeitas da polícia, era um valhacouto de bandidos da gangue hispânica 'West Side Locos'. Havia outras três pessoas no terreno da casa. Foram todos rendidos e, algemados, ficaram na garagem durante o tempo da diligência. (Foram apreendidos um revólver e um saquinho de maconha.) Quando os policiais se retiraram, libertaram Iris. É desnecessário dizer que ninguém convidou holofotes para registrar a operação.
A moça buscou seu direito e prevaleceu nas duas primeiras instâncias, habilitando-se a receber uma indenização de US$ 60 mil. Os policiais ganharam na Suprema Corte porque a maioria entendeu que a polícia tem base legal para manter uma pessoa algemada enquanto sua casa é revistada. No caso, havia até a suspeita de que lá pudesse haver delinqüentes escondidos. Para o bem ou para o mal, Iris foi algemada para preservar a segurança dos policiais. Os três votos que divergiram lembraram que ela é uma pequena mulher, estava descalça e de camisola.
Não passou pela cabeça de nenhum dos nove juízes a idéia segundo a qual a corte não tem nada a ver com casos desse tipo. É o Judiciário quem diz se a polícia violou os direitos de um cidadão e não a polícia quem delimita a jurisdição do Judiciário. No caso, a maioria da corte entendeu que é preferível algemar uma mulher por três horas a admitir a hipótese de enfraquecer a segurança dos policiais.
As algemas que chegaram à Suprema Corte americana saíram de uma casa de periferia, habitada por gente metida em encrencas, dessas que em Pindorama nem algemas conseguem. Em geral, as pessoas são amarradas com fios e ficam sentadas nas calçadas, como se estivessem numa estampa de Debret. Quando levam dois tiros nas costas, conseguem a notoriedade de serem apresentados como "supostos traficantes".
A Polícia Federal está estranhando o Supremo Tribunal Federal. Em seus 184 anos de existência a corte já teve horas difíceis, mas nunca foi obrigada a entrar em bolas divididas com delegados.
>>Adicione um comentário
Comentários
ALGEMA SÓ PRA POBRE
CO 24/08/2008 13:55
Mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que editou uma súmula vinculante (resumo, conciso e sintético de decisões parecidas dos tribunais para casos análogos), a Polícia Federal numa operação recente que descobriu um esquema da corrupção no Incra e na Receita Federal, em Cuiabá, algemou 27 acusados, gerando várias críticas por parte de autoridades. O presidente da Comissão de Direito Penal da OAB do Mato Grosso, por exemplo, chegou a dizer que ?a PF não concordou com a decisão do Supremo e por pirraça, continua a atuar da mesma maneira.?
Grande parte dos juristas afirmou que as normas que regulamentavam o uso de algemas no Brasil estavam expostas de maneira genérica, não muita bem definida pela legislação. O artigo 199 da Lei de Execução Penal dispunha que tais regras deveriam ser estabelecidas por decreto federal, que ainda não foi elaborado. Entretanto, do ponto de vista estritamente jurídico existem dispositivos que poderiam cumprir tal regulamentação. A constituição, por exemplo, em seu art. 5º, inciso III, assevera que ninguém poderá ser submetido a tratamento degradante; protege ainda, o direito de honra, intimidade e imagem. O Código de Processo Penal, por sua vez, estabelece que o uso da força contra o acusado não é permitido, salvo se este reagir à voz de prisão, oferecendo resistência gerando risco de vida ou tentativa de fuga.
Por meio do critério de analogia a regulamentação já está prevista no ordenamento jurídico.
Em grande parte dos Estados da federação, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul etc., o uso já é normatizado através de decretos estaduais e portarias
A nova súmula, editada no dia 07/08, pelos juizes biônicos do STF, em certo sentido confirma os princípios gerais sobre o tema, ou seja, que o uso de algemas só poderá ser utilizado em casos excepcionais, de modo que respeite os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e principalmente constitucionais do cidadão.
A discussão em torno da utilização das algemas como também da concessão dos habeas corpus nesse caso é bem ilustrativo. O uso ?exagerado? das algemas, por exemplo, só foi levantado depois de algumas imagens da Polícia Federal ?a serviço de determinados grupos políticos e econômicos da burguesia contra algum outro setor de oposição- levando alguns ?figurões? algemados para a prisão. Até então, nenhum juiz, senador, deputado ou qualquer outra autoridade pública se pronunciou em defesa dos milhares de cidadãos que são presos, algemados, jogados como animais dentro da viatura sem nenhuma acusação formal, atropelando todos as etapas processuais que um réu deve passar. Sem falar das agressões, torturas e assassinatos que ocorrem diariamente nas cadeias e favelas brasileiras onde a polícia constituiu uma espécie de tribunal próprio onde ela mesma determina as leis e ali mesmo as executa.
Por mais bem intencionada que possa parecer uma determinada lei, que diga ?defender a vida?, ?combater a corrupção? ou ?cessar os exageros?, em sua esmagadora maioria ela serve em última instância para reprimir a população, pois a lei e o poder repressivo do Estado são o instrumento controlado pela burguesia, e portanto, servem a burguesia não atingindo a todos igualmente. Mas, nem por isso seremos a favor a retroceder à ?justiça medieval?, que era baseada, na realidade, na decisão arbitrária, segundo a conveniência e a vontade, de algumas poucas pessoas, sem qualquer legislação que a definisse. É necessário sim, defender os direitos democráticos do povo, e disso, ninguém exceto os reacionários, gostariam de abrir mão. Contudo, é fundamental ter clareza do funcionamento real da Justiça burguesa, e, nesse sentido, essas leis que supostamente garantiriam ao acusado estes direitos, na prática, só existem para um punhado de pessoas que são totalmente privilegiadas pela Justiça burguesa, ao contrário da maioria da população a quem a lei pune severamente sem nenhum tipo de escapatória.
Fonte: CMI Brasil
Em seus 184 anos de vida a corte já teve horas difíceis, mas nunca teve que entrar em bolas divididas com delegados...
O DIRETOR da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal definindo as situações em que cidadãos podem ser algemados "não tem precedente".
Tem, a menos que o doutor esteja a insinuar que o STF proibiu o uso das algemas. O que a corte fez foi estabelecer condições, tais como a periculosidade da situação e o risco de fuga de uma pessoa detida. Fora isso, pode algemar quem quiser desde que seja "justificada a excepcionalidade por escrito".
O Supremo apenas determinou que o policial justifique o fato de ter algemado um cidadão. Se não o fizer, poderá ser responsabilizado administrativamente. É pedir muito? Quem não deve não teme, assim como quem não está encenando diligências espetaculosas, nada tem a reclamar.
Quanto ao "precedente", há um. Em 2005, a Corte Suprema dos Estados Unidos julgou o caso de Iris Mena, uma jovem que acusava a polícia de ter violado seus direitos por mantê-la algemada durante três horas. Uma boa notícia para o delegado: Mena perdeu por 6 x 3. O caso vale pela relação que existe entre o uso de algemas e os direitos elementares do cidadão, mesmo quando o cidadão não passa de um desses tipos elementares.
Iris Mena estava dormindo quando sua casa foi invadida por 18 policiais (8 da Swat). De acordo com uma denúncia e as suspeitas da polícia, era um valhacouto de bandidos da gangue hispânica 'West Side Locos'. Havia outras três pessoas no terreno da casa. Foram todos rendidos e, algemados, ficaram na garagem durante o tempo da diligência. (Foram apreendidos um revólver e um saquinho de maconha.) Quando os policiais se retiraram, libertaram Iris. É desnecessário dizer que ninguém convidou holofotes para registrar a operação.
A moça buscou seu direito e prevaleceu nas duas primeiras instâncias, habilitando-se a receber uma indenização de US$ 60 mil. Os policiais ganharam na Suprema Corte porque a maioria entendeu que a polícia tem base legal para manter uma pessoa algemada enquanto sua casa é revistada. No caso, havia até a suspeita de que lá pudesse haver delinqüentes escondidos. Para o bem ou para o mal, Iris foi algemada para preservar a segurança dos policiais. Os três votos que divergiram lembraram que ela é uma pequena mulher, estava descalça e de camisola.
Não passou pela cabeça de nenhum dos nove juízes a idéia segundo a qual a corte não tem nada a ver com casos desse tipo. É o Judiciário quem diz se a polícia violou os direitos de um cidadão e não a polícia quem delimita a jurisdição do Judiciário. No caso, a maioria da corte entendeu que é preferível algemar uma mulher por três horas a admitir a hipótese de enfraquecer a segurança dos policiais.
As algemas que chegaram à Suprema Corte americana saíram de uma casa de periferia, habitada por gente metida em encrencas, dessas que em Pindorama nem algemas conseguem. Em geral, as pessoas são amarradas com fios e ficam sentadas nas calçadas, como se estivessem numa estampa de Debret. Quando levam dois tiros nas costas, conseguem a notoriedade de serem apresentados como "supostos traficantes".
A Polícia Federal está estranhando o Supremo Tribunal Federal. Em seus 184 anos de existência a corte já teve horas difíceis, mas nunca foi obrigada a entrar em bolas divididas com delegados.
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ALGEMA SÓ PRA POBRE
CO 24/08/2008 13:55
Mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que editou uma súmula vinculante (resumo, conciso e sintético de decisões parecidas dos tribunais para casos análogos), a Polícia Federal numa operação recente que descobriu um esquema da corrupção no Incra e na Receita Federal, em Cuiabá, algemou 27 acusados, gerando várias críticas por parte de autoridades. O presidente da Comissão de Direito Penal da OAB do Mato Grosso, por exemplo, chegou a dizer que ?a PF não concordou com a decisão do Supremo e por pirraça, continua a atuar da mesma maneira.?
Grande parte dos juristas afirmou que as normas que regulamentavam o uso de algemas no Brasil estavam expostas de maneira genérica, não muita bem definida pela legislação. O artigo 199 da Lei de Execução Penal dispunha que tais regras deveriam ser estabelecidas por decreto federal, que ainda não foi elaborado. Entretanto, do ponto de vista estritamente jurídico existem dispositivos que poderiam cumprir tal regulamentação. A constituição, por exemplo, em seu art. 5º, inciso III, assevera que ninguém poderá ser submetido a tratamento degradante; protege ainda, o direito de honra, intimidade e imagem. O Código de Processo Penal, por sua vez, estabelece que o uso da força contra o acusado não é permitido, salvo se este reagir à voz de prisão, oferecendo resistência gerando risco de vida ou tentativa de fuga.
Por meio do critério de analogia a regulamentação já está prevista no ordenamento jurídico.
Em grande parte dos Estados da federação, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul etc., o uso já é normatizado através de decretos estaduais e portarias
A nova súmula, editada no dia 07/08, pelos juizes biônicos do STF, em certo sentido confirma os princípios gerais sobre o tema, ou seja, que o uso de algemas só poderá ser utilizado em casos excepcionais, de modo que respeite os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e principalmente constitucionais do cidadão.
A discussão em torno da utilização das algemas como também da concessão dos habeas corpus nesse caso é bem ilustrativo. O uso ?exagerado? das algemas, por exemplo, só foi levantado depois de algumas imagens da Polícia Federal ?a serviço de determinados grupos políticos e econômicos da burguesia contra algum outro setor de oposição- levando alguns ?figurões? algemados para a prisão. Até então, nenhum juiz, senador, deputado ou qualquer outra autoridade pública se pronunciou em defesa dos milhares de cidadãos que são presos, algemados, jogados como animais dentro da viatura sem nenhuma acusação formal, atropelando todos as etapas processuais que um réu deve passar. Sem falar das agressões, torturas e assassinatos que ocorrem diariamente nas cadeias e favelas brasileiras onde a polícia constituiu uma espécie de tribunal próprio onde ela mesma determina as leis e ali mesmo as executa.
Por mais bem intencionada que possa parecer uma determinada lei, que diga ?defender a vida?, ?combater a corrupção? ou ?cessar os exageros?, em sua esmagadora maioria ela serve em última instância para reprimir a população, pois a lei e o poder repressivo do Estado são o instrumento controlado pela burguesia, e portanto, servem a burguesia não atingindo a todos igualmente. Mas, nem por isso seremos a favor a retroceder à ?justiça medieval?, que era baseada, na realidade, na decisão arbitrária, segundo a conveniência e a vontade, de algumas poucas pessoas, sem qualquer legislação que a definisse. É necessário sim, defender os direitos democráticos do povo, e disso, ninguém exceto os reacionários, gostariam de abrir mão. Contudo, é fundamental ter clareza do funcionamento real da Justiça burguesa, e, nesse sentido, essas leis que supostamente garantiriam ao acusado estes direitos, na prática, só existem para um punhado de pessoas que são totalmente privilegiadas pela Justiça burguesa, ao contrário da maioria da população a quem a lei pune severamente sem nenhum tipo de escapatória.
Fonte: CMI Brasil
MULTA PODE SER DE R$ 106.410,00.
A COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS – PP – PSC – PT-TSB-PTB-PDT – ingressou no dia de ontem, sábado, 23.08, com uma Representação por propaganda Irregular e Divulgação de Pesquisa Fraudulenta contra o candidato João Batista Melo de Carvalho, reclamando aplicação de uma multa no valor de R$ 106.410,00.
Na feira livre de ontem, correligionários de Tista distribuíram resultado de uma pesquisa que indicava o candidato com 63% da preferência do eleitorado, enquanto Deri teria apenas 28%. O jeremoabohoje ouviu o comitê eleitoral de Deri que manifestou que a divulgação de pesquisa fraudulenta se deveu a demonstração de força de Deri com na realização do Comício do último domingo e a caminhada realizada no decorrer da semana.
Além desta representação, a Coligação Jeremoabo de Todos Nós, anteriormente, ajuizou outras representações contra o candidato do DEM por propaganda irregular. As representações foram protocoladas no Cartório Eleitoral contra o candidato e os estabelecimentos Comerciais Hotel Lua Branca, Senna Pneus e pela instalação de serviço de som fixo em frente à Igreja Batista, quando da inauguração do Comitê da Coligação de Tista.
Pela Lei Eleitoral , a divulgação de pesquisa depende de registro no juízo Eleitoral.
Da redação. Jeremoabo hoje, 24.08.2008.
Na feira livre de ontem, correligionários de Tista distribuíram resultado de uma pesquisa que indicava o candidato com 63% da preferência do eleitorado, enquanto Deri teria apenas 28%. O jeremoabohoje ouviu o comitê eleitoral de Deri que manifestou que a divulgação de pesquisa fraudulenta se deveu a demonstração de força de Deri com na realização do Comício do último domingo e a caminhada realizada no decorrer da semana.
Além desta representação, a Coligação Jeremoabo de Todos Nós, anteriormente, ajuizou outras representações contra o candidato do DEM por propaganda irregular. As representações foram protocoladas no Cartório Eleitoral contra o candidato e os estabelecimentos Comerciais Hotel Lua Branca, Senna Pneus e pela instalação de serviço de som fixo em frente à Igreja Batista, quando da inauguração do Comitê da Coligação de Tista.
Pela Lei Eleitoral , a divulgação de pesquisa depende de registro no juízo Eleitoral.
Da redação. Jeremoabo hoje, 24.08.2008.
Câmara de Vereadores de Jeremoabo, altas e baixas.
Por : J. Montalvão
"Todos reclamam que os homens de bem estão fora da política. É de entendimento geral que a disputa política é um palco onde apenas os canalhas podem brilhar. Apesar de discordar dessa visão e entender que se precisar compactuar com as “estrelas” desse espetáculo podre, os atores e atrizes de bem podem sim representar seus papéis e saírem aplaudidos ao fim do espetáculo.
Mas as disputas para cargos executivos ou nas eleições proporcionais, sempre foram alvo da voracidade e da ferocidade dos que adoram tirar proveito das prerrogativas dos cargos e executarem seus trabalhos não tão de interesse público assim. Ao vivo e a cores, assistimos ao triste espetáculo de pessoas de bem sendo excluídas do jogo político, simplesmente por não fazerem parte dos “acertos” ou dos acordos”. Invariavelmente, são defenestradas da disputa, muitas vezes sem sequer serem comunicadas, sempre em detrimento “daquele” candidato mais bem colocado ou “daquela” coligação que trará mais cargos ou postos de trabalho no futuro governo e, conseqüentemente, verbas e mais verbas. (http://www.blogcatalog.com/post-tag/canalhices/).
Lendo a matéria acima me fez recordar a Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia, que se tornou foco da atenção da cidade, onde todo mundo começou a condená-la e atirar pedras indistintamente, condenando sua imobilização, omissão e falta de produção.
Para a maioria dos eleitores jeremoabenses a Câmara de Vereadores do nosso Município não passou de cabide de emprego, onde os edis só se importavam com seu bem estar, ou seja, receber seu “salário” e suas diárias, onde inclusive nós também criticamos através do site jeremoabohoje.
Porém, nem tudo foi perdido, houve vereadores que prestaram um grande serviço a Jeremoabo, e não poderíamos emitir os seus nomes, sob pena de cometermos uma injustiça.
Estou me referindo aos Vereadores que desaprovaram as contas do ex-Prefeito do ano de 2003, rejeitando o Parecer Prévio nº. 375/04 do TCM – BA, que opinava pela aprovação delas. A Comissão de Fiscalização da Câmara para emitir o seu Relatório, verificou que o ex-Prefeito empenhou e pagou despesas por obras não realizadas (reformas de Escolas) com recursos do FUNDEF. O relatório da Comissão pode ser encontrado no Poder Legislativo.
Os Vereadores abaixo através do seu voto rejeitando as Contas, conseqüentemente tornou o ex-Prefeito na condição de inelegível, e talvez devido a esse gesto justo o mesmo se diga perseguido.
CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA
Benedito de Oliveira (Bino)
Wilson Santos Andrade
Manoel Bomfim Varjão (Manu de João Ferreira)
João Dantas de Jesus
Irene Santana da Silva
Ariston Ferreira Lima
"Todos reclamam que os homens de bem estão fora da política. É de entendimento geral que a disputa política é um palco onde apenas os canalhas podem brilhar. Apesar de discordar dessa visão e entender que se precisar compactuar com as “estrelas” desse espetáculo podre, os atores e atrizes de bem podem sim representar seus papéis e saírem aplaudidos ao fim do espetáculo.
Mas as disputas para cargos executivos ou nas eleições proporcionais, sempre foram alvo da voracidade e da ferocidade dos que adoram tirar proveito das prerrogativas dos cargos e executarem seus trabalhos não tão de interesse público assim. Ao vivo e a cores, assistimos ao triste espetáculo de pessoas de bem sendo excluídas do jogo político, simplesmente por não fazerem parte dos “acertos” ou dos acordos”. Invariavelmente, são defenestradas da disputa, muitas vezes sem sequer serem comunicadas, sempre em detrimento “daquele” candidato mais bem colocado ou “daquela” coligação que trará mais cargos ou postos de trabalho no futuro governo e, conseqüentemente, verbas e mais verbas. (http://www.blogcatalog.com/post-tag/canalhices/).
Lendo a matéria acima me fez recordar a Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia, que se tornou foco da atenção da cidade, onde todo mundo começou a condená-la e atirar pedras indistintamente, condenando sua imobilização, omissão e falta de produção.
Para a maioria dos eleitores jeremoabenses a Câmara de Vereadores do nosso Município não passou de cabide de emprego, onde os edis só se importavam com seu bem estar, ou seja, receber seu “salário” e suas diárias, onde inclusive nós também criticamos através do site jeremoabohoje.
Porém, nem tudo foi perdido, houve vereadores que prestaram um grande serviço a Jeremoabo, e não poderíamos emitir os seus nomes, sob pena de cometermos uma injustiça.
Estou me referindo aos Vereadores que desaprovaram as contas do ex-Prefeito do ano de 2003, rejeitando o Parecer Prévio nº. 375/04 do TCM – BA, que opinava pela aprovação delas. A Comissão de Fiscalização da Câmara para emitir o seu Relatório, verificou que o ex-Prefeito empenhou e pagou despesas por obras não realizadas (reformas de Escolas) com recursos do FUNDEF. O relatório da Comissão pode ser encontrado no Poder Legislativo.
Os Vereadores abaixo através do seu voto rejeitando as Contas, conseqüentemente tornou o ex-Prefeito na condição de inelegível, e talvez devido a esse gesto justo o mesmo se diga perseguido.
CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA
Benedito de Oliveira (Bino)
Wilson Santos Andrade
Manoel Bomfim Varjão (Manu de João Ferreira)
João Dantas de Jesus
Irene Santana da Silva
Ariston Ferreira Lima
Vereadores digitados de vermelho, retornaram ao ex-prefeito.
A mão que afaga é a mesma que apedreja!
Piada do dia
Um famoso político brasileiro estava a bordo de um avião, indo de São Paulo para Brasília. Ao seu lado, notou um garoto de uns 10 anos, de óculos, com ar sério e compenetrado. Assim que o avião decolou, o garoto abriu um livro, mas o político puxou conversa:
- Ouvi dizer que o vôo fica mais curto se a gente conversa com o passageiro ao lado. Gostaria de conversar comigo?
O garoto fechou calmamente o livro e respondeu:
- Talvez seja interessante. Que tema o Sr. gostaria de discutir?
- Ah, que tal política? Você acha que devemos reeleger o presidente ou dar uma chance a outro?
O garoto suspirou e replicou:
- Pode ser um bom tema, mas antes preciso lhe fazer uma pergunta.
- Então manda!, encorajou o Político.
- Cavalos, vacas e cabritos comem a mesma coisa, capim, grama, ervas, concorda?
- Sim, disse o político...
-No entanto, cabritos excretam bolinhas, vacas largam placas de esterco e os cavalos grandes pelotas... Qual é a razão para isto?
O político pensou por alguns instantes, mas confessou que não sabia resposta.
O garoto concluiu:
- Então como o senhor se sente qualificado para discutir quem deve governar o Brasil, se não entende de bosta nenhuma?
Editado por Adriana Vandoni
Fonte: Prosa&Política
Tentando burlar a súmula
Giulio Sanmartini) O nepotismo decedeu agora mesmo, condenado pela pena do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua carne ainda não apodreceu, mas as aves de rapina já atacam querendo ressuscitar a carcaça que restou, não podendo mais beneficiar a parentela, tentam o imoral sistema cogitado por alguns parlamentares , de criar um sistema de cotas para poder contratar parentes. A idéia de “flexibilização” teria sido inspirada no sistema de cotas para ingresso de negros em universidades.A Súmula Vinculante do STF, não dá margem a dúvidas, estabelece que integrantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário – no âmbito da União, estados e municípios – não poderão contratar parentes de autoridades e servidores públicos para cargos de chefia e assessoria. A medida atinge até os familiares de terceiro grau dos políticos, e impede também o chamado nepotismo cruzado, que ocorre quando um agente público contrata parentes de outro a fim de empregar seus próprios familiares no gabinete do colega. A Corte liberou, entretanto, o nepotismo para cargos de caráter político, como ministros e secretários.
Um dos defensores da “flexibilização” (leia-se acochambração) é o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que faz-se bobo ou quer fazer de bobos os cidadãos e disse ter entendido que Supremo não proibiu o nepotismo, apenas orientou os entes públicos a esse respeito. "O STF apenas deu a entender que os poderes podem se pronunciar a respeito. O que ficou claro pra mim é que o Congresso tem de se posicionar", disse o deputado.
Já o senador Renato Casagrande (PSDB- ES) teme a abertura de uma brecha na decisão. "As exceções podem se transformar em regra. Mesmo que o Supremo tenha sido muito abrangente, é o caso de respeitar a decisão, não abrir brechas", afirmou o senador.
Fonte: Prosa&Política
Contran anuncia mudanças para a concessão de habilitação, que fica mais cara em 2009
Antero Gomes - Extra
RIO - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou as regras para a concessão de carteiras de motoristas no Brasil. As principais alterações, que valerão a partir de janeiro de 2009, prevêem aumento na carga horária do curso prático, de 15 para 20 horas/aula, e teórico, de 30 para 45 horas/aula. Embora deva ter efeitos educativos, a medida obrigará os alunos das auto-escolas a desembolsarem, em média, R$ 147,50 a mais.
- Num seminário em maio, em que estavam presentes órgãos de trânsito, concluímos que havia a necessidade de aperfeiçoamento do condutor - disse o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres.
Hoje, de acordo com o Sindicato de Instrutores e Empregados de Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio (Sieaerj), a hora/aula prática custa, em média, R$ 22. Como a carga mínima exigida passará de 15 para 20 horas, haverá um aumento de custo de cerca de R$ 110. Além disso, hoje, o aluno paga R$ 75, em média, pelo pacote de 30 horas/aula teóricas. Proporcionalmente, passará a pagar por volta de R$ 112,50, por um pacote de 45 horas.
Segundo Peres, a Resolução 285, que foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, estabelece ainda a obrigatoriedade de auto-escolas darem aulas de direção à noite. Em tempos de Lei Seca, que instituiu a alcoolemia zero para motoristas, foi incluída ainda uma regra que obriga os alunos a terem informações teóricas sobre as conseqüências da mistura entre álcool e direção. Celular ao volante
Um estudo do Detran do Rio mostra que os motoristas falam cada vez mais ao celular enquanto dirigem. Em julho, foi registrado o maior número de infrações: mais de nove mil multas por uso do telefone ao volante. É recorde nos últimos sete anos. Nos primeiros seis meses de 2008, foram 45 mil infrações, contra 39 mil em 2007.
Fonte: Jornal Extra
RIO - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou as regras para a concessão de carteiras de motoristas no Brasil. As principais alterações, que valerão a partir de janeiro de 2009, prevêem aumento na carga horária do curso prático, de 15 para 20 horas/aula, e teórico, de 30 para 45 horas/aula. Embora deva ter efeitos educativos, a medida obrigará os alunos das auto-escolas a desembolsarem, em média, R$ 147,50 a mais.
- Num seminário em maio, em que estavam presentes órgãos de trânsito, concluímos que havia a necessidade de aperfeiçoamento do condutor - disse o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres.
Hoje, de acordo com o Sindicato de Instrutores e Empregados de Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio (Sieaerj), a hora/aula prática custa, em média, R$ 22. Como a carga mínima exigida passará de 15 para 20 horas, haverá um aumento de custo de cerca de R$ 110. Além disso, hoje, o aluno paga R$ 75, em média, pelo pacote de 30 horas/aula teóricas. Proporcionalmente, passará a pagar por volta de R$ 112,50, por um pacote de 45 horas.
Segundo Peres, a Resolução 285, que foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, estabelece ainda a obrigatoriedade de auto-escolas darem aulas de direção à noite. Em tempos de Lei Seca, que instituiu a alcoolemia zero para motoristas, foi incluída ainda uma regra que obriga os alunos a terem informações teóricas sobre as conseqüências da mistura entre álcool e direção. Celular ao volante
Um estudo do Detran do Rio mostra que os motoristas falam cada vez mais ao celular enquanto dirigem. Em julho, foi registrado o maior número de infrações: mais de nove mil multas por uso do telefone ao volante. É recorde nos últimos sete anos. Nos primeiros seis meses de 2008, foram 45 mil infrações, contra 39 mil em 2007.
Fonte: Jornal Extra
Disfarçada de moradora, repórter vende espaço fictício
Da Redação
Antes de saber como deve proceder para colocar a placa de um candidato na janela, o interessado que telefonar para qualquer comitê de campanha, diretório de partido ou gabinete de vereador, invariavelmente deverá responder uma pergunta: "Onde fica a sua casa?". As placas são artigo de luxo das campanhas e, portanto, devem ficar expostas em lugares com visibilidade exemplar. O pagamento ou não pela colocação em lugar privilegiado é assunto velado. Sem se identificar, o JB entrou em contato com as representações de alguns candidatos para oferecer uma janela em Copacabana. A maioria negou oferecer dinheiro, algumas ficaram na dúvida se o espaço valia o pagamento e uma fez a oferta de R$ 200.
No diretório do PMDB, informaram que era só passar lá e pegar a placa. Diante da pausa antes da confirmação, emendaram: "Você queria ganhar para isso?" e mandaram ligar para o comitê financeiro. No telefone indicado, uma mulher informou tratar-se do comitê central e disse que não paga pela colocação, mas que iria checar com o supervisor, em outro horário.
No diretório do PSB, informaram que alguns candidatos pagam "dependendo do ponto e se é movimentado". Ao saberem que tratava-se de Copacabana, sugeriram tentar com Dalva Lazaroni, que "poderia se interessar". No comitê do PSDB, alguém ponderou "acho que o Gabeira ainda não tem placa porque estamos com uma campanha um pouco pobre" e orientou ligar mais tarde para uma assessora. No horário combinado, outra pessoa atendeu e avisou: "Isso não envolve recurso financeiro".
Mas no comitê de Andrea Gouvêa Viera veio a comprovação e a demanda foi encaminhada a uma "pessoa específica". "Você liga para esse mesmo número e pede para falar com ele para negociar isso", orientaram. No horário combinado, o responsável quis saber detalhes sobre o local (andar, ponto de referência, se havia árvores ou material de outro candidato por perto) e pediu o endereço para checar pessoalmente antes de fazer a oferta de R$ 100 por mês, R$ 200 no total, a mesma, segundo ele, paga a uma residência na Zona Norte.
A assessoria de imprensa do PT sugeriu o contato com o comitê, por telefone, ou com uma assessora de Molon, por e-mail. "Estamos sem placa. A campanha está bem pobrezinha. Mas você pode passar aqui e pegar panfleto e adesivo de carro", informaram. A assessora do candidato não respondeu se paga pela colocação das placas.
Fonte: JB Online
Antes de saber como deve proceder para colocar a placa de um candidato na janela, o interessado que telefonar para qualquer comitê de campanha, diretório de partido ou gabinete de vereador, invariavelmente deverá responder uma pergunta: "Onde fica a sua casa?". As placas são artigo de luxo das campanhas e, portanto, devem ficar expostas em lugares com visibilidade exemplar. O pagamento ou não pela colocação em lugar privilegiado é assunto velado. Sem se identificar, o JB entrou em contato com as representações de alguns candidatos para oferecer uma janela em Copacabana. A maioria negou oferecer dinheiro, algumas ficaram na dúvida se o espaço valia o pagamento e uma fez a oferta de R$ 200.
No diretório do PMDB, informaram que era só passar lá e pegar a placa. Diante da pausa antes da confirmação, emendaram: "Você queria ganhar para isso?" e mandaram ligar para o comitê financeiro. No telefone indicado, uma mulher informou tratar-se do comitê central e disse que não paga pela colocação, mas que iria checar com o supervisor, em outro horário.
No diretório do PSB, informaram que alguns candidatos pagam "dependendo do ponto e se é movimentado". Ao saberem que tratava-se de Copacabana, sugeriram tentar com Dalva Lazaroni, que "poderia se interessar". No comitê do PSDB, alguém ponderou "acho que o Gabeira ainda não tem placa porque estamos com uma campanha um pouco pobre" e orientou ligar mais tarde para uma assessora. No horário combinado, outra pessoa atendeu e avisou: "Isso não envolve recurso financeiro".
Mas no comitê de Andrea Gouvêa Viera veio a comprovação e a demanda foi encaminhada a uma "pessoa específica". "Você liga para esse mesmo número e pede para falar com ele para negociar isso", orientaram. No horário combinado, o responsável quis saber detalhes sobre o local (andar, ponto de referência, se havia árvores ou material de outro candidato por perto) e pediu o endereço para checar pessoalmente antes de fazer a oferta de R$ 100 por mês, R$ 200 no total, a mesma, segundo ele, paga a uma residência na Zona Norte.
A assessoria de imprensa do PT sugeriu o contato com o comitê, por telefone, ou com uma assessora de Molon, por e-mail. "Estamos sem placa. A campanha está bem pobrezinha. Mas você pode passar aqui e pegar panfleto e adesivo de carro", informaram. A assessora do candidato não respondeu se paga pela colocação das placas.
Fonte: JB Online
Juíza eleitoral tira inserções de Guerino do ar
Vinícius Baptista
A Justiça eleitoral de Linhares retirou do ar duas inserções de campanha do deputado estadual e candidato a prefeito, Guerino Zanon (PMDB). Os comerciais, exibidos na televisão, traziam recursos proibidos pela legislação eleitoral. A representação foi protocolada pela coligação Frente Popular União por Linhares, encabeçada pelo prefeito e candidato a reeleição, José Carlos Elias (PTB).
A decisão de acatar a representação, e determinar a retirada das inserções do ar, foi da juíza eleitoral de Linhares, Gisele Souza de Oliveira. Segundo a magistrada, Guerino utilizou dois elementos, em duas inserções de 30 segundos cada, que são proibidos pela lei. "Ele utilizou gravações externas e computação gráfica. Recursos que não são permitidos pela legislação", destacou.
As imagens, feitas fora de um estúdio de gravação, mostram um menino dentro de casa, no bairro Bebedouro, realizando suas atividades diárias. Já a computação gráfica foi utilizada, segundo a magistrada, para reproduzir gráficos com pesquisas eleitorais.
A juíza explicou que imagens externas de candidatos podem ser exibidas apenas nos blocos do Programa Eleitoral Gratuito, e não nas inserções exibidas ao logo da programação normal. Guerino teve apenas que retirar as propagandas do ar, e não precisou pagar multa.
A coligação Atitude e Transparência, a de Guerino, criticou a decisão judicial, alegando que não feriu a legislação eleitoral. O advogado do grupo, Jaime Henrique Santos, ressaltou que atualmente, a computação gráfica faz parte da produção de todos os programas feitos para televisão.
"Hoje, toda a estrutura de TV é digital. Os programas são feitos em computador, adotando a prática da computação gráfica, inclusive, nas assinaturas. O que a lei eleitoral proíbe é utilizar a computação gráfica para ofender ou denegrir o candidato adversário, e o uso de ?trucagem?. Isso a coligação não fez", garantiu.
O advogado garantiu que vai recorrer da decisão. "Quanto a alegação do uso de imagem externa, as gravações foram feitas em um ambiente que é um cenário. Não tendo gravação de imagem externa. A liminar vai ser contestada e, provalvemente, o Tribunal a derrubará, retornando as inserções e recuperando o tempo dos cortes", completou.
Fonte: A Gazeta (ES)
A Justiça eleitoral de Linhares retirou do ar duas inserções de campanha do deputado estadual e candidato a prefeito, Guerino Zanon (PMDB). Os comerciais, exibidos na televisão, traziam recursos proibidos pela legislação eleitoral. A representação foi protocolada pela coligação Frente Popular União por Linhares, encabeçada pelo prefeito e candidato a reeleição, José Carlos Elias (PTB).
A decisão de acatar a representação, e determinar a retirada das inserções do ar, foi da juíza eleitoral de Linhares, Gisele Souza de Oliveira. Segundo a magistrada, Guerino utilizou dois elementos, em duas inserções de 30 segundos cada, que são proibidos pela lei. "Ele utilizou gravações externas e computação gráfica. Recursos que não são permitidos pela legislação", destacou.
As imagens, feitas fora de um estúdio de gravação, mostram um menino dentro de casa, no bairro Bebedouro, realizando suas atividades diárias. Já a computação gráfica foi utilizada, segundo a magistrada, para reproduzir gráficos com pesquisas eleitorais.
A juíza explicou que imagens externas de candidatos podem ser exibidas apenas nos blocos do Programa Eleitoral Gratuito, e não nas inserções exibidas ao logo da programação normal. Guerino teve apenas que retirar as propagandas do ar, e não precisou pagar multa.
A coligação Atitude e Transparência, a de Guerino, criticou a decisão judicial, alegando que não feriu a legislação eleitoral. O advogado do grupo, Jaime Henrique Santos, ressaltou que atualmente, a computação gráfica faz parte da produção de todos os programas feitos para televisão.
"Hoje, toda a estrutura de TV é digital. Os programas são feitos em computador, adotando a prática da computação gráfica, inclusive, nas assinaturas. O que a lei eleitoral proíbe é utilizar a computação gráfica para ofender ou denegrir o candidato adversário, e o uso de ?trucagem?. Isso a coligação não fez", garantiu.
O advogado garantiu que vai recorrer da decisão. "Quanto a alegação do uso de imagem externa, as gravações foram feitas em um ambiente que é um cenário. Não tendo gravação de imagem externa. A liminar vai ser contestada e, provalvemente, o Tribunal a derrubará, retornando as inserções e recuperando o tempo dos cortes", completou.
Fonte: A Gazeta (ES)
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