Cíntia Kelly
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia deve divulgar o número de candidatos a prefeito e vereador nos 417 municípios baianos somente durante o fim de semana ou na próxima segunda-feira. Em Salvador, onde apenas a 18ª zona eleitoral concentrava as informações, acabam de ser criados mais dois cartórios (8ª e 14ª zonas eleitorais) para subdividir o congestionado trabalho de registros. Foi a medida emergencial criada na tentativa de agilizar os processos.
Durante todo o dia de ontem, o entre-e-sai de candidatos na 18ª zona dava a dimensão exata do volume excessivo de processos. A maior parte dos candidatos que lá estavam, entregava documentos pendentes, como certidão de nada consta. Segundo informações da assessoria de comunicação do TRE, o problema era generalizado em todas as zonas e cartórios no estado.Os dados diponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que a região Sudeste tem o maior número de pedidos de registro de candidaturas. São 105.958 solicitações. O Nordeste vem logo em seguida com 90.285 pedidos e a região Sul, com 60.439. O Centro-Oeste conta com apenas 19.464 requerimentos de registro de candidaturas e o Norte com 30.755 solicitações. São dados parciais que passarão por totalização até o dia 16. A região Sudeste também é a que mais tem pedidos de registros de candidaturas feitos por mulheres. São 22.186, o que representa 20,9% do total. A porcentagem de pedidos de candidaturas femininas não é diferente da apresentada pelas demais regiões do país. O Centro-Oeste conta com 4.067 possíveis candidatas, o menor número entre as cinco regiões. No Sul são 11.805 mulheres, no Nordeste 18.654 e no Norte 6.589. Dos pedidos de candidaturas de prefeitos apresentados em todo o país, 11.612 são de homens e 1.320 são de mulheres. No Nordeste, o número de possíveis candidatas à prefeitura é o maior do Brasil. São 574 mulheres, quase o dobro da região Sudeste, que tem 302 pedidos de candidaturas do sexo feminino.
Fonte: Correio da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
sexta-feira, julho 11, 2008
Juíza determina imediata retirada de propaganda
Se a decisão não for cumprida, será aplicada multa diária de R$5 mil por placa
Lenilde Pacheco
A juíza Maria Jacy de Carvalho, da 17ª Zona Eleitoral, concedeu liminar em representação eleitoral, determinando a imediata retirada de placas de propaganda institucional colocadas em áreas estratégicas da cidade pela prefeitura de Salvador. A representação que questiona a divulgação de ações municipais, em desrespeito à lei eleitoral, foi encaminhada à Justiça pela coligação Para Melhorar Salvador (PSDB-PPS), liderada pelo candidato a prefeito Antonio Imbassahy.
Com base nas regras eleitorais (9.504/97), os advogados da coligação PSDB-PPS alegaram que as placas são peças de propaganda institucional extemporânea. As placas diziam: “Pode acreditar. Estamos construindo uma cidade melhor. Reforma de iluminação do Largo da Mariquita”. “Elas (o material publicitário) associam as obras em andamento à imagem do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), candidato à reeleição”, explicou o advogado Ademir Ismerim, da coligação encabeçada pelo PSDB.
A juíza Maria Jacy acolheu os argumentos da coligação liderada pelo tucano Antonio Imbassahy e determinou a imediata retirada das placas, sob pena de multa diária de R$5 mil por placa, em caso do descumprimento da ordem judicial. A liminar fixa, ainda, prazo de 48 horas para a apresentação de defesa pelo Palácio Thomé de Souza.
No início da noite de ontem, a Secretaria de Comunicação da prefeitura de Salvador informou que o Executivo municipal ainda não foi notificado da decisão. Assinalou, no entanto, que o prefeito João Henrique assinou decreto 18.515, no último dia 27 de junho, listando todas as condutas proibidas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral. Com isso, estabeleceu parâmetros legais, o que incluiria a retirada das placas.
De acordo com a Secretaria de Comunicação, há vários dias, as placas começaram a ser retiradas, mas como são 144 delas, foi difícil concluir o trabalho com a rapidez necessária.
Fonte: Correio da Bahia
Lenilde Pacheco
A juíza Maria Jacy de Carvalho, da 17ª Zona Eleitoral, concedeu liminar em representação eleitoral, determinando a imediata retirada de placas de propaganda institucional colocadas em áreas estratégicas da cidade pela prefeitura de Salvador. A representação que questiona a divulgação de ações municipais, em desrespeito à lei eleitoral, foi encaminhada à Justiça pela coligação Para Melhorar Salvador (PSDB-PPS), liderada pelo candidato a prefeito Antonio Imbassahy.
Com base nas regras eleitorais (9.504/97), os advogados da coligação PSDB-PPS alegaram que as placas são peças de propaganda institucional extemporânea. As placas diziam: “Pode acreditar. Estamos construindo uma cidade melhor. Reforma de iluminação do Largo da Mariquita”. “Elas (o material publicitário) associam as obras em andamento à imagem do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), candidato à reeleição”, explicou o advogado Ademir Ismerim, da coligação encabeçada pelo PSDB.
A juíza Maria Jacy acolheu os argumentos da coligação liderada pelo tucano Antonio Imbassahy e determinou a imediata retirada das placas, sob pena de multa diária de R$5 mil por placa, em caso do descumprimento da ordem judicial. A liminar fixa, ainda, prazo de 48 horas para a apresentação de defesa pelo Palácio Thomé de Souza.
No início da noite de ontem, a Secretaria de Comunicação da prefeitura de Salvador informou que o Executivo municipal ainda não foi notificado da decisão. Assinalou, no entanto, que o prefeito João Henrique assinou decreto 18.515, no último dia 27 de junho, listando todas as condutas proibidas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral. Com isso, estabeleceu parâmetros legais, o que incluiria a retirada das placas.
De acordo com a Secretaria de Comunicação, há vários dias, as placas começaram a ser retiradas, mas como são 144 delas, foi difícil concluir o trabalho com a rapidez necessária.
Fonte: Correio da Bahia
Senadores vão poder contratar 97 servidores sem concurso
Salário de cada um dos novos funcionários é de quase R$ 10 mil
Brasília
A Mesa Diretora do Senado criou ontem 97 novos cargos comissionados na Casa com salários de R$ 9.979,24. Os funcionários vão ser contratados sem concurso público para os gabinetes dos 81 senadores e lideranças partidárias. Cada senador poderá empregar mais um servidor por gabinete ou, se preferir, dividir o salário entre um número maior de novos funcionários. As contratações devem custar em torno de R$ 900 mil aos cofres públicos.
Apesar de aprovada pela maioria da Mesa Diretora – 11 senadores entre titulares e suplentes – o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi contra a criação dos cargos:
– Pega mal, não vai ser bem entendido nem assimilado pela sociedade. O Senado não precisa criar mais cargos, há outras prioridades.
Garibaldi explicou que os senadores terão autonomia para contratar, ou não, afirmando que "obrigado, ninguém é".
– Não há como se ter explicação convincente. O Senado deve explicações a qualquer momento ao cidadão. Acho que esse valor é desnecessário – afirmou Garibaldi.
Justificativa
A proposta de criação dos cargos foi articulada pelo senador Efraim Morais (DEM-PB), primeiro-secretário do Senado. O diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, justificou a criação dos cargos com o argumento de que o Senado sempre aumenta o número de servidores depois que a Câmara aprova reajustes em sua verba de gabinete, o que ocorreu em abril. Agaciel disse que o Senado gastou menos recursos que o previsto este ano, o que permite as contratações.
– O Senado gastou menos da metade do que pode gastar por lei. Os senadores poderão contratar ou não. Quem decide são os gabinetes – afirmou Maia.
Garibaldi Alves diz que o Senado tem recursos para as contratações:
– Dinheiro tem, o problema não é financeiro. O que eu acho é que é um problema político, de natureza estrutural – criticou.
Atualmente, cada senador tem direito a contratar seis assessores e seis secretários parlamentares. O número de funcionários pode crescer se o parlamentar decidir dividir o salário de R$ 9,979,24 entre um número maior de pessoas.
Agaciel Maia defendeu aa realização das contratações, afirmando que os novos servidores são necessários uma vez que todos os concursos públicos realizados pelo Senado já estão vencidos. Porém, ele mesmo reconhece que a instituição pretende realizar um novo concurso para a contratação de servidores até o fim do ano.
Fonte: JB Online
Brasília
A Mesa Diretora do Senado criou ontem 97 novos cargos comissionados na Casa com salários de R$ 9.979,24. Os funcionários vão ser contratados sem concurso público para os gabinetes dos 81 senadores e lideranças partidárias. Cada senador poderá empregar mais um servidor por gabinete ou, se preferir, dividir o salário entre um número maior de novos funcionários. As contratações devem custar em torno de R$ 900 mil aos cofres públicos.
Apesar de aprovada pela maioria da Mesa Diretora – 11 senadores entre titulares e suplentes – o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi contra a criação dos cargos:
– Pega mal, não vai ser bem entendido nem assimilado pela sociedade. O Senado não precisa criar mais cargos, há outras prioridades.
Garibaldi explicou que os senadores terão autonomia para contratar, ou não, afirmando que "obrigado, ninguém é".
– Não há como se ter explicação convincente. O Senado deve explicações a qualquer momento ao cidadão. Acho que esse valor é desnecessário – afirmou Garibaldi.
Justificativa
A proposta de criação dos cargos foi articulada pelo senador Efraim Morais (DEM-PB), primeiro-secretário do Senado. O diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, justificou a criação dos cargos com o argumento de que o Senado sempre aumenta o número de servidores depois que a Câmara aprova reajustes em sua verba de gabinete, o que ocorreu em abril. Agaciel disse que o Senado gastou menos recursos que o previsto este ano, o que permite as contratações.
– O Senado gastou menos da metade do que pode gastar por lei. Os senadores poderão contratar ou não. Quem decide são os gabinetes – afirmou Maia.
Garibaldi Alves diz que o Senado tem recursos para as contratações:
– Dinheiro tem, o problema não é financeiro. O que eu acho é que é um problema político, de natureza estrutural – criticou.
Atualmente, cada senador tem direito a contratar seis assessores e seis secretários parlamentares. O número de funcionários pode crescer se o parlamentar decidir dividir o salário de R$ 9,979,24 entre um número maior de pessoas.
Agaciel Maia defendeu aa realização das contratações, afirmando que os novos servidores são necessários uma vez que todos os concursos públicos realizados pelo Senado já estão vencidos. Porém, ele mesmo reconhece que a instituição pretende realizar um novo concurso para a contratação de servidores até o fim do ano.
Fonte: JB Online
Contrariando a natureza das coisas
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Pudesse ter sido feita uma pesquisa nacional de opinião na madrugada de ontem, logo depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal haver libertado Daniel Dantas, e não surpreenderia ninguém a indignação de no mínimo 90% dos consultados. Não se debite essa suposta reação à maior corte nacional de justiça do país, como instituição, mas, apenas, a um de seus ministros, por coincidência o presidente.
Foi Gilmar Mendes que concedeu o habeas-corpus ao banqueiro acusado de formação de quadrilha, tráfico de influência, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e tentativa de corrupção de delegados da Polícia Federal.
Mesmo assim, está sendo sobre o Supremo, e mais do que o Supremo, sobre o Poder Judiciário, que cai a pecha de elitismo e tolerância para com os supostos ladravazes de colarinho branco. É uma pena essa generalização, mas poderia ser diferente?
De jeito nenhum. "A polícia prende, a Justiça solta" - era o comentário mais ouvido ontem de Norte a Sul, Leste a Oeste. Com a óbvia ressalva de que caso se tratasse de um ladrão de galinhas ou de uma doméstica flagrada roubando um creme num supermercado estariam ambos condenados não apenas a cinco dias de prisão preventiva, mas a meses de xadrez, antes mesmo da formação dos respectivos processos.
Ignora-se se Gilmar Mendes agiu por formalismo jurídico, irritação diante dos métodos da Polícia Federal, neoliberalismo ou simpatia por Daniel Dantas, mas a verdade é que se inscreveu na crônica dos que se insurgem contra a natureza das coisas. Dos que remam contra a maré. Com todo o respeito, dos que não entendem nada de Brasil.
O Supremo Tribunal Federal é uma corte política, acima e além de ser jurídica. Tem cometido seus pecados ao longo da História, o último deles de aceitar sem reagir à imposição dos governos militares sobre serem "os atos revolucionários insusceptíveis de apreciação judicial". Agora, pelo jeito, mudaram apenas os agentes: os atos das elites financeiras, mesmo criminosos, também ficam à margem do Judiciário.
Aí está para não deixar ninguém mentir comentário atribuído ao dono do Opportunity, de que só temia juízes de primeira instância, porque nos tribunais superiores resolveria tudo... Sequer sensibilizaram o presidente do Supremo as imagens de um milhão de reais, em espécie, quantia apreendida no apartamento de um esbirro ligado a Daniel Dantas, que seria utilizada para corromper a Polícia Federal. Felizmente, os policiais armaram o alçapão para flagrar os corruptores. Cumpriram o seu dever. Terá feito o mesmo o ministro Gilmar Mendes?
Os pessimistas não se cansam de apregoar que se Fernandinho Beira-Mar adquirir um desses bancos fajutos especializados em tramóias e lambanças, mais um apartamento na Vieira Souto, casas de campo e ligações com montes de deputados e senadores, logo será beneficiado com um habeas-corpus. Parece imenso o mal que o presidente do Supremo fez às instituições, porque democracia é antes de tudo credibilidade nas instituições.
Degrau por degrau
Agora, a ninguém será dado negar: os principais líderes do PT reconheceram de público, quarta-feira, estarem patrocinando a iniciativa de mudança na Constituição, extinguindo a reeleição e ampliando os mandatos presidenciais de quatro para cinco anos. Emenda poderia ser votada no Congresso ainda este ano. Por enquanto, fazem a ressalva de que a alteração não vale para o presidente Lula, mas para o seu sucessor.
A quem pensa enganar? O primeiro passo para o terceiro mandato do Lula já foi dado, no reconhecimento de que nem passará ao segundo turno qualquer companheiro ou companheira lançado na disputa sucessória de 2010. Como não admitem perder o poder, e não aceitam apoiar um aliado de outro partido avançaram em silêncio.
Não faltará oportunidade para, quando da votação da emenda constitucional, parlamentares do PT ou da linha auxiliar acrescentarem que pelo estabelecimento de um mandato de cinco anos, sem reeleição, o apagador foi passado no quadro negro, começando tudo de novo, podendo candidatar-se todo brasileiro no gozo de seus direitos políticos. Inclusive ele...
Recadastramento
Determinou o ministro da Justiça, Tarso Genro, o recadastramento de todas as ONGs estrangeiras que atuam em território nacional. É óbvia a existência de ONGs que prestam excelentes serviços a causas fundamentais, cujos integrantes sacrificam-se em favor do meio ambiente, da melhoria de condições de vida de comunidades minoritárias e carentes, e muita coisa a mais.
Nota-se, porém, em especial na Amazônia, a presença de organizações sustentadas com dinheiro de multinacionais e de associações alimentadas por governos interessados na internacionalização da região. ONGs que tentam seduzir povos indígenas, quer dizer, tribos brasileiras, para transformá-las em "nações". Não são poucos os índios transportados para cursar universidades na Europa, capazes de retornar na condição de candidatos a presidentes de fictícias repúblicas que alguma entidade internacional se encarregará de reconhecer.
Abre-se a oportunidade de o governo brasileiro investigar a fundo essas iniciativas sediciosas que, comprovadas, determinariam a expulsão das respectivas ONGs do território nacional. Haverá vontade política para isso?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Pudesse ter sido feita uma pesquisa nacional de opinião na madrugada de ontem, logo depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal haver libertado Daniel Dantas, e não surpreenderia ninguém a indignação de no mínimo 90% dos consultados. Não se debite essa suposta reação à maior corte nacional de justiça do país, como instituição, mas, apenas, a um de seus ministros, por coincidência o presidente.
Foi Gilmar Mendes que concedeu o habeas-corpus ao banqueiro acusado de formação de quadrilha, tráfico de influência, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e tentativa de corrupção de delegados da Polícia Federal.
Mesmo assim, está sendo sobre o Supremo, e mais do que o Supremo, sobre o Poder Judiciário, que cai a pecha de elitismo e tolerância para com os supostos ladravazes de colarinho branco. É uma pena essa generalização, mas poderia ser diferente?
De jeito nenhum. "A polícia prende, a Justiça solta" - era o comentário mais ouvido ontem de Norte a Sul, Leste a Oeste. Com a óbvia ressalva de que caso se tratasse de um ladrão de galinhas ou de uma doméstica flagrada roubando um creme num supermercado estariam ambos condenados não apenas a cinco dias de prisão preventiva, mas a meses de xadrez, antes mesmo da formação dos respectivos processos.
Ignora-se se Gilmar Mendes agiu por formalismo jurídico, irritação diante dos métodos da Polícia Federal, neoliberalismo ou simpatia por Daniel Dantas, mas a verdade é que se inscreveu na crônica dos que se insurgem contra a natureza das coisas. Dos que remam contra a maré. Com todo o respeito, dos que não entendem nada de Brasil.
O Supremo Tribunal Federal é uma corte política, acima e além de ser jurídica. Tem cometido seus pecados ao longo da História, o último deles de aceitar sem reagir à imposição dos governos militares sobre serem "os atos revolucionários insusceptíveis de apreciação judicial". Agora, pelo jeito, mudaram apenas os agentes: os atos das elites financeiras, mesmo criminosos, também ficam à margem do Judiciário.
Aí está para não deixar ninguém mentir comentário atribuído ao dono do Opportunity, de que só temia juízes de primeira instância, porque nos tribunais superiores resolveria tudo... Sequer sensibilizaram o presidente do Supremo as imagens de um milhão de reais, em espécie, quantia apreendida no apartamento de um esbirro ligado a Daniel Dantas, que seria utilizada para corromper a Polícia Federal. Felizmente, os policiais armaram o alçapão para flagrar os corruptores. Cumpriram o seu dever. Terá feito o mesmo o ministro Gilmar Mendes?
Os pessimistas não se cansam de apregoar que se Fernandinho Beira-Mar adquirir um desses bancos fajutos especializados em tramóias e lambanças, mais um apartamento na Vieira Souto, casas de campo e ligações com montes de deputados e senadores, logo será beneficiado com um habeas-corpus. Parece imenso o mal que o presidente do Supremo fez às instituições, porque democracia é antes de tudo credibilidade nas instituições.
Degrau por degrau
Agora, a ninguém será dado negar: os principais líderes do PT reconheceram de público, quarta-feira, estarem patrocinando a iniciativa de mudança na Constituição, extinguindo a reeleição e ampliando os mandatos presidenciais de quatro para cinco anos. Emenda poderia ser votada no Congresso ainda este ano. Por enquanto, fazem a ressalva de que a alteração não vale para o presidente Lula, mas para o seu sucessor.
A quem pensa enganar? O primeiro passo para o terceiro mandato do Lula já foi dado, no reconhecimento de que nem passará ao segundo turno qualquer companheiro ou companheira lançado na disputa sucessória de 2010. Como não admitem perder o poder, e não aceitam apoiar um aliado de outro partido avançaram em silêncio.
Não faltará oportunidade para, quando da votação da emenda constitucional, parlamentares do PT ou da linha auxiliar acrescentarem que pelo estabelecimento de um mandato de cinco anos, sem reeleição, o apagador foi passado no quadro negro, começando tudo de novo, podendo candidatar-se todo brasileiro no gozo de seus direitos políticos. Inclusive ele...
Recadastramento
Determinou o ministro da Justiça, Tarso Genro, o recadastramento de todas as ONGs estrangeiras que atuam em território nacional. É óbvia a existência de ONGs que prestam excelentes serviços a causas fundamentais, cujos integrantes sacrificam-se em favor do meio ambiente, da melhoria de condições de vida de comunidades minoritárias e carentes, e muita coisa a mais.
Nota-se, porém, em especial na Amazônia, a presença de organizações sustentadas com dinheiro de multinacionais e de associações alimentadas por governos interessados na internacionalização da região. ONGs que tentam seduzir povos indígenas, quer dizer, tribos brasileiras, para transformá-las em "nações". Não são poucos os índios transportados para cursar universidades na Europa, capazes de retornar na condição de candidatos a presidentes de fictícias repúblicas que alguma entidade internacional se encarregará de reconhecer.
Abre-se a oportunidade de o governo brasileiro investigar a fundo essas iniciativas sediciosas que, comprovadas, determinariam a expulsão das respectivas ONGs do território nacional. Haverá vontade política para isso?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Advogado fala em "tortura branca"
SÃO PAULO - Enquanto o criminalista Nélio Machado exaltava nominalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pela concessão do habeas corpus em favor de seus clientes e criticava duramente a Polícia Federal, o Ministério Público e a primeira instância da Justiça em entrevista coletiva no escritório do Opportunity em São Paulo, o banqueiro Daniel Dantas era preso novamente pelos federais no nono andar de um prédio na Avenida Nove de Julho, o endereço de Machado na capital paulista.
Sob o pretexto de que esclareceria a participação do banqueiro em todas as acusações da Operação Satiagraha, o advogado de Dantas discursou por quase 30 minutos contra a atual estrutura do Judiciário no País. Acusou a PF, o Ministério Público e juízes de formarem um "triunvirato acusatório" que estaria perseguindo e retaliando seus clientes, que seriam vítimas da "tortura branca" das prisões "espetacularizadas" da PF.
"Nós temos tido uma ideologização da prática persecutória, de tal modo que as pessoas estão sendo linchadas em praça pública como se estivéssemos na época medieval", bradou Machado, comparando a primeira prisão de Dantas e sócios do Opportunity aos julgamentos do período nazista.
O advogado intercalava os ataques aos elogios a Gilmar Mendes, "juiz da maior reputação, da maior credibilidade". "Não fora assim não seria nem ministro do Supremo, e menos ainda presidente daquela corte", disse Machado, considerando a liminar de Mendes, que libertou na madrugada de quarta-feira seus clientes, "efetivamente um passo marcante no sentido da independência do Judiciário".
Mesmo as perguntas sobre os grampos em que emissários de Dantas teriam afirmado que o banqueiro temia a PF e a primeira instância da Justiça, e que ele teria o controle no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, serviram como mote para exaltar o presidente do Supremo. "Se ele (Dantas) disse isso, o que eu posso imaginar é que ele empresta uma confiança que até me lisonjeia como advogado dele. Agora, desconheço essa declaração e, se ela foi proferida de fato, ela decorre de uma visão otimista como eu afirmei que eu ainda acreditava no ministro Gilmar Mendes."
Machado criticou o juiz que decretou as prisões dos mandatários do banco Opportunity, Fausto Martin De Sanctis, por supostamente desrespeitar reiteradamente ordens de tribunais, do STJ e do STF, de repassar dados sobre o procedimento investigatório contra o Opportunity. "Um juiz de nível hierárquico inferior tem que acatar ordem de tribunal", disse. "E aí vai o despacho (das prisões), cheio de lugar comum, vazio, com presunções, com juízos hipotéticos."
Em perguntas pontuais, como qual seria a relação de Dantas com Humberto Braz e Hugo Sérgio Chicaroni, que teriam negociado a propina para um delegado federal, Machado alegou não ter tido acesso aos autos e deu respostas evasivas. "Eles se conhecem, não há dúvida. Mas eu posso afirmar que Daniel Dantas não tem relação nenhuma com o (ex-prefeito) Celso Pitta." Disse ainda que Naji Nahas seria adversário empresarial de Dantas, embora admita que mesmo assim fosse "possível que eles tenham se falado por telefone".
Machado voltou a falar de depoimentos na Justiça americana e principalmente na italiana, que demonstrariam as motivações para o que chamou de perseguição a Dantas. Questionado sobre o teor dessas denúncias, disse apenas que o ex-vice-presidente da Telecom Itália no Brasil, Angelo Jannone, tinha declarado que "manipulava e mandava na Polícia Federal no Brasil" e que isso teria sido ignorado pelo Ministério Público.
O advogado de Dantas recuou das ameaças de revelar motivações políticas para as supostas perseguições ao Grupo Opportunity, mas sinalizou que seu cliente seria vítima do atual governo ao dizer que, desde 2002, Dantas tem sofrido com investigações da PF, trabalho que teria se intensificado muito a partir de 2004.
Ao final da entrevista, por volta das 15h30, Machado afirmou que seus clientes, "de maneira muito suspeita", tinham sido convocados para depor na PF. Aconselhado pelos advogados que o acompanhavam, pediu para encerrar a entrevista. Disse que não queria fugir do debate e que não poderia estender a entrevista.
Nesse momento, Dantas era novamente preso pelo delegado Protógenes Queiroz, desta vez acusado de mandar pagar US$ 1 milhão para ter seu nome, de sua irmã e filho retirados de uma investigação policial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sob o pretexto de que esclareceria a participação do banqueiro em todas as acusações da Operação Satiagraha, o advogado de Dantas discursou por quase 30 minutos contra a atual estrutura do Judiciário no País. Acusou a PF, o Ministério Público e juízes de formarem um "triunvirato acusatório" que estaria perseguindo e retaliando seus clientes, que seriam vítimas da "tortura branca" das prisões "espetacularizadas" da PF.
"Nós temos tido uma ideologização da prática persecutória, de tal modo que as pessoas estão sendo linchadas em praça pública como se estivéssemos na época medieval", bradou Machado, comparando a primeira prisão de Dantas e sócios do Opportunity aos julgamentos do período nazista.
O advogado intercalava os ataques aos elogios a Gilmar Mendes, "juiz da maior reputação, da maior credibilidade". "Não fora assim não seria nem ministro do Supremo, e menos ainda presidente daquela corte", disse Machado, considerando a liminar de Mendes, que libertou na madrugada de quarta-feira seus clientes, "efetivamente um passo marcante no sentido da independência do Judiciário".
Mesmo as perguntas sobre os grampos em que emissários de Dantas teriam afirmado que o banqueiro temia a PF e a primeira instância da Justiça, e que ele teria o controle no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, serviram como mote para exaltar o presidente do Supremo. "Se ele (Dantas) disse isso, o que eu posso imaginar é que ele empresta uma confiança que até me lisonjeia como advogado dele. Agora, desconheço essa declaração e, se ela foi proferida de fato, ela decorre de uma visão otimista como eu afirmei que eu ainda acreditava no ministro Gilmar Mendes."
Machado criticou o juiz que decretou as prisões dos mandatários do banco Opportunity, Fausto Martin De Sanctis, por supostamente desrespeitar reiteradamente ordens de tribunais, do STJ e do STF, de repassar dados sobre o procedimento investigatório contra o Opportunity. "Um juiz de nível hierárquico inferior tem que acatar ordem de tribunal", disse. "E aí vai o despacho (das prisões), cheio de lugar comum, vazio, com presunções, com juízos hipotéticos."
Em perguntas pontuais, como qual seria a relação de Dantas com Humberto Braz e Hugo Sérgio Chicaroni, que teriam negociado a propina para um delegado federal, Machado alegou não ter tido acesso aos autos e deu respostas evasivas. "Eles se conhecem, não há dúvida. Mas eu posso afirmar que Daniel Dantas não tem relação nenhuma com o (ex-prefeito) Celso Pitta." Disse ainda que Naji Nahas seria adversário empresarial de Dantas, embora admita que mesmo assim fosse "possível que eles tenham se falado por telefone".
Machado voltou a falar de depoimentos na Justiça americana e principalmente na italiana, que demonstrariam as motivações para o que chamou de perseguição a Dantas. Questionado sobre o teor dessas denúncias, disse apenas que o ex-vice-presidente da Telecom Itália no Brasil, Angelo Jannone, tinha declarado que "manipulava e mandava na Polícia Federal no Brasil" e que isso teria sido ignorado pelo Ministério Público.
O advogado de Dantas recuou das ameaças de revelar motivações políticas para as supostas perseguições ao Grupo Opportunity, mas sinalizou que seu cliente seria vítima do atual governo ao dizer que, desde 2002, Dantas tem sofrido com investigações da PF, trabalho que teria se intensificado muito a partir de 2004.
Ao final da entrevista, por volta das 15h30, Machado afirmou que seus clientes, "de maneira muito suspeita", tinham sido convocados para depor na PF. Aconselhado pelos advogados que o acompanhavam, pediu para encerrar a entrevista. Disse que não queria fugir do debate e que não poderia estender a entrevista.
Nesse momento, Dantas era novamente preso pelo delegado Protógenes Queiroz, desta vez acusado de mandar pagar US$ 1 milhão para ter seu nome, de sua irmã e filho retirados de uma investigação policial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ministro quer levar confronto ao CNJ
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele, a Corregedoria da Justiça Federal de São Paulo e o Conselho da Justiça Federal (CJF) investiguem a conduta do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal.
O juiz é o responsável pelos pedidos de prisão dos investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, entre eles o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.
Mendes encaminhou sua decisão para conhecimento. E, a depender da análise do corregedor, ministro Cesar Asfor Rocha, uma representação pode ser aberta contra De Sanctis.
A decisão foi um recado para esses órgãos analisarem as decisões do juiz e identificar prisões decretadas de forma ilegal. Na decisão de Mendes de quarta-feira, que libertou Daniel Dantas, Verônica Dantas e outros nove investigados, o presidente do STF já fizera críticas severas à decisão do juiz de determinar a prisão temporária dos investigados.
Ao mesmo tempo em que abriu uma linha de confronto com o juiz, o presidente do STF preferiu diminuir a temperatura da crise com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ontem, Mendes esquivou-se de declarações polêmicas ou censuras à ação da Polícia Federal.
O presidente do STF afirmou que o juiz não tinha argumentos suficientes para manter os investigados presos, comparou as prisões ao Estado Policial e disse não existir na legislação brasileira nenhuma norma que permita a prisão de investigados apenas para interrogatório.
"Ressalto que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, prisão com a exclusiva finalidade de interrogatório dos investigados, providência que, grosso modo, em muito se assemelha à extinta prisão para averiguação, que grassava nos meios policiais na vigência da ordem constitucional pretérita", escreveu na decisão que liberou Dantas. "Em nosso Estado de Direito, a prisão provisória é uma medida excepcional e, por essa razão, não poder ser utilizada como meio generalizado de limitação de liberdades dos cidadãos", acrescentou.
Antes de assumir o CNJ, Gilmar Mendes já havia feito críticas às prisões temporárias decretadas por juízes. E disse que o Conselho precisaria investigar prisões provisórias "eventualmente abusivas".
"Nós temos responsabilidade, enquanto juízes, quanto às prisões provisórias eventualmente abusivas. Quem prende e solta é o juiz. Se há prisão preventiva mal feita, é porque foi de forma inadequada", afirmou durante sabatina no Senado em março.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O juiz é o responsável pelos pedidos de prisão dos investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, entre eles o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.
Mendes encaminhou sua decisão para conhecimento. E, a depender da análise do corregedor, ministro Cesar Asfor Rocha, uma representação pode ser aberta contra De Sanctis.
A decisão foi um recado para esses órgãos analisarem as decisões do juiz e identificar prisões decretadas de forma ilegal. Na decisão de Mendes de quarta-feira, que libertou Daniel Dantas, Verônica Dantas e outros nove investigados, o presidente do STF já fizera críticas severas à decisão do juiz de determinar a prisão temporária dos investigados.
Ao mesmo tempo em que abriu uma linha de confronto com o juiz, o presidente do STF preferiu diminuir a temperatura da crise com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ontem, Mendes esquivou-se de declarações polêmicas ou censuras à ação da Polícia Federal.
O presidente do STF afirmou que o juiz não tinha argumentos suficientes para manter os investigados presos, comparou as prisões ao Estado Policial e disse não existir na legislação brasileira nenhuma norma que permita a prisão de investigados apenas para interrogatório.
"Ressalto que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, prisão com a exclusiva finalidade de interrogatório dos investigados, providência que, grosso modo, em muito se assemelha à extinta prisão para averiguação, que grassava nos meios policiais na vigência da ordem constitucional pretérita", escreveu na decisão que liberou Dantas. "Em nosso Estado de Direito, a prisão provisória é uma medida excepcional e, por essa razão, não poder ser utilizada como meio generalizado de limitação de liberdades dos cidadãos", acrescentou.
Antes de assumir o CNJ, Gilmar Mendes já havia feito críticas às prisões temporárias decretadas por juízes. E disse que o Conselho precisaria investigar prisões provisórias "eventualmente abusivas".
"Nós temos responsabilidade, enquanto juízes, quanto às prisões provisórias eventualmente abusivas. Quem prende e solta é o juiz. Se há prisão preventiva mal feita, é porque foi de forma inadequada", afirmou durante sabatina no Senado em março.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Juiz manda Dantas de volta à carceragem da PF
BRASÍLIA - Menos de 12 horas após ter sido libertado, o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, foi novamente preso pela Polícia Federal. A ordem de prisão preventiva foi expedida pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo com base em solicitação da própria Polícia Federal, em razão de documentos encontrados nas buscas realizadas na última terça-feira e o depoimento de uma testemunha que fortaleceu a ligação entre o preso e a prática do crime de corrupção (suborno) contra um policial federal que participava das investigações.
Dantas foi preso na tarde de ontem em um escritório na capital paulista e reencaminhado à sede da Polícia Federal, no Bairro da Lapa, Zona Oeste. De acordo com o procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), "há a necessidade da prisão preventiva de Dantas visto que existem indícios suficientes de autoria e de participação no delito de corrupção ativa".
Segundo Grandis, foram apreendidos R$ 1,28 milhão na casa de Hugo Sérgio Chicaroni, apontado como um dos emissários do banqueiro na tentativa de suborno ao delegado da Polícia Federal Vitor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, que integra a Operação Satiagraha.
O Ministério Público Federal de São Paulo diz que Dantas é acusado de corrupção ativa porque teria sido o mandante da tentativa de suborno de US$ 1 milhão ao delegado Vitor Hugo, com a finalidade de retirar o seu nome, o de sua irmã, Verônica Dantas, e o do sócio e vice-presidente do banco, Carlos Rodemburg, do inquérito.
O MPF-SP disse ainda que no dia em que foi deflagrada a operação da PF, Chicaroni detalhou os preparativos da tentativa de suborno. Além de Chicaroni, a PF aponta Humberto José da Rocha Braz como o outro emissário do banqueiro na tentativa de suborno ao delegado federal. De acordo com a PF, Chicaroni e Braz reuniram-se três vezes com o delegado Vitor Hugo e, em dois desses encontros, entregaram a ele R$ 129 mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dantas foi preso na tarde de ontem em um escritório na capital paulista e reencaminhado à sede da Polícia Federal, no Bairro da Lapa, Zona Oeste. De acordo com o procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), "há a necessidade da prisão preventiva de Dantas visto que existem indícios suficientes de autoria e de participação no delito de corrupção ativa".
Segundo Grandis, foram apreendidos R$ 1,28 milhão na casa de Hugo Sérgio Chicaroni, apontado como um dos emissários do banqueiro na tentativa de suborno ao delegado da Polícia Federal Vitor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, que integra a Operação Satiagraha.
O Ministério Público Federal de São Paulo diz que Dantas é acusado de corrupção ativa porque teria sido o mandante da tentativa de suborno de US$ 1 milhão ao delegado Vitor Hugo, com a finalidade de retirar o seu nome, o de sua irmã, Verônica Dantas, e o do sócio e vice-presidente do banco, Carlos Rodemburg, do inquérito.
O MPF-SP disse ainda que no dia em que foi deflagrada a operação da PF, Chicaroni detalhou os preparativos da tentativa de suborno. Além de Chicaroni, a PF aponta Humberto José da Rocha Braz como o outro emissário do banqueiro na tentativa de suborno ao delegado federal. De acordo com a PF, Chicaroni e Braz reuniram-se três vezes com o delegado Vitor Hugo e, em dois desses encontros, entregaram a ele R$ 129 mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, julho 10, 2008
Supremo virou UTI para colarinho branco, diz desembargador
Maierovitch diz que Gilmar Mendes transformou o Supremo em UTI para colarinho branco São Paulo - O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Wálter Maierovitch, considerou hoje (10) que houve precipitação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na libertação do banqueiro Daniel Dantas. “A mesma precipitação do ministro Marco Aurélio de Mello [do STF] quando libertou o banqueiro Salvatore Cacciola. Foi um tratamento privilegiado. O ministro Gilmar Mendes transformou o STF em UTI para colarinho branco”, afirmou.Maierovitch, que também é professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, disse que o Supremo é um colegiado e a jurisprudência diz que no caso de habeas corpus liberatório, só se concede liminar em flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não era o caso. “O STF é caracterizado por sua lentidão, e neste caso o ministro Gilmar Mendes passou a noite de ontem (9) telefonando para São Paulo à cata do juiz de plantão para obter informações. Isso é inusitado. O juiz tem até 24 horas para fornecer informações”, disse. Quanto às críticas de Gilmar Mendes ao tratamento dado aos presos pela Polícia Federal, ele disse que o uso de algemas é legal. “A prisão é um ato público. Ela não pode é promover a exposição vexatória do réu. A Polícia Federal agiu corretamente”, afirmou. Maierovitch deu como exemplo a prisão do mafioso Michele Sindona, conhecido como Banqueiro da Cosa Nostra, e de Roberto Calvi, chamado de Banqueiro de Deus. “Os dois também foram algemados”.Maierovitch foi secretário nacional Antidrogas da Presidência da República.O banqueiro Daniel Dantas foi preso na terça-feira (8) pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, acusado de envolvimento em crimes de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Brasil »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Agência Brasil »
Revista Jus Vigilantibus,
Queda do Império Romano
Eu sempre gosto de citar que nada é eterno, principalmente quando se trata de exceções, como prepotência, arbitrariedades, impunidade, corrupção e muitas outras anomalias sociais; nesses casos gosto sempre de citar o maior império do mundo, que foi o Império Romano.
Então pensando bem, achei oportuno transcrever alguma coisa a respeito da queda do Império Romano, pois entendo que aqui em Jeremoabo/Bahia, o clima está ficando propício para tal mister. (J.Montalvão)
O declínio e queda do Império Romano
O declínio parece haver começado dentro do próprio Império no século IV a.C. A cada dia, ficava mais difícil proteger o imenso território e o exército tinha de utilizar seus recursos para conter as invasões bárbaras nos séculos III e V d.C. A economia começou a sofrer os efeitos das invasões, pois o dinheiro para as construções públicas e cerimônias era desviado para o exército.
O aumento do cristianismo também teve um impacto semelhante. Os aristocratas e pessoas cultas optavam pela igreja no lugar da política, debilitando assim a liderança romana. As pessoas abandonaram os templos e foros de Roma e começaram a migrar para novas igrejas nas saídas da cidade.
No século V d.C. o Império estava em pedaços. Em 455 d.C, os vândalos saquearam Roma. E em 476 d.C, o último Imperador, Romulus Augustulus, abdicou ao trono. O Império Romano chegava ao fim no oeste, mas continuou no leste até o século XV.
Fonte; Discovery Channel
Então pensando bem, achei oportuno transcrever alguma coisa a respeito da queda do Império Romano, pois entendo que aqui em Jeremoabo/Bahia, o clima está ficando propício para tal mister. (J.Montalvão)
O declínio e queda do Império Romano
O declínio parece haver começado dentro do próprio Império no século IV a.C. A cada dia, ficava mais difícil proteger o imenso território e o exército tinha de utilizar seus recursos para conter as invasões bárbaras nos séculos III e V d.C. A economia começou a sofrer os efeitos das invasões, pois o dinheiro para as construções públicas e cerimônias era desviado para o exército.
O aumento do cristianismo também teve um impacto semelhante. Os aristocratas e pessoas cultas optavam pela igreja no lugar da política, debilitando assim a liderança romana. As pessoas abandonaram os templos e foros de Roma e começaram a migrar para novas igrejas nas saídas da cidade.
No século V d.C. o Império estava em pedaços. Em 455 d.C, os vândalos saquearam Roma. E em 476 d.C, o último Imperador, Romulus Augustulus, abdicou ao trono. O Império Romano chegava ao fim no oeste, mas continuou no leste até o século XV.
Fonte; Discovery Channel
Brasil é corrupto, desigual, violento e racista, diz ONU
GENEBRA (Suíça) - O Brasil precisa solucionar com urgência a questão da violência e da desigualdade social. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de preparar o primeiro raio X completo feito sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, destacando problemas como corrupção, desigualdade social, racismo, tortura e impunidade.
O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.
O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no País, considerada como preocupante.
Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao País diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.
Em todo o documento, a violência no País surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. "A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo País. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003", afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.
Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.
Tortura
O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar "abuso de poder". Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da "superlotação endêmica" e das "condições desumanas" em que são mantidos os prisioneiros.
Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.
País é um dos cinco mais desiguais do planeta
As disparidades sociais também fazem parte da lista de preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Brasil, principalmente o desenvolvimento social no Norte e Nordeste. Segundo o Unicef, 50 milhões de pessoas no Brasil ainda vivem na pobreza e, apesar dos avanços, o País está entre os cinco mais desiguais do planeta.
Um exemplo da desigualdade está na educação. Para a entidade, os avanços no número de matrículas nos últimos anos mascaram uma desigualdade extrema. "No Norte e Nordeste, apenas 40% das crianças terminam o primário", afirma o documento. No Sudeste, essa taxa seria de 70%. Cerca de 3,5 milhões de adolescentes ainda estariam fora das escolas. Os motivos: violência e gravidez precoce.
Outro exemplo de desigualdade está na saúde. Os indígenas têm um índice de mortalidade que é o dobro do de uma criança no Sudeste. Cerca de 87% da população têm acesso a água encanada. Mas os 20% mais ricos da população têm um acesso 50 vezes maior do que a parcela dos 20% mais pobres.
Para o Unicef, o Brasil está no caminho de atingir metas do milênio de reduzir a pobreza. De fato, a desigualdade social começou a dar sinais de melhorias. Em 1993, 35% da população viva com menos de R$ 40 por mês. Em 2006, essa taxa caiu para 19,3%. A baixa nutrição caiu mais de 60% para as crianças de menos de um ano desde 2003. Mas ainda existem cerca de 100 mil crianças que passam fome nessa faixa de idade.
Racismo
Outro alerta feito pela ONU é quanto à "generalizada e profunda discriminação contra afro-brasileiros, indígenas e minorias". Os vários documentos da ONU destacam a existência do racismo no País e ainda critica o fato de que a demarcação de terras indígenas está ocorrendo de forma lenta.
Fonte: Tribuna da Imprensa, 27/02/2008.
O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.
O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no País, considerada como preocupante.
Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao País diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.
Em todo o documento, a violência no País surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. "A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo País. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003", afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.
Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.
Tortura
O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar "abuso de poder". Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da "superlotação endêmica" e das "condições desumanas" em que são mantidos os prisioneiros.
Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.
País é um dos cinco mais desiguais do planeta
As disparidades sociais também fazem parte da lista de preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Brasil, principalmente o desenvolvimento social no Norte e Nordeste. Segundo o Unicef, 50 milhões de pessoas no Brasil ainda vivem na pobreza e, apesar dos avanços, o País está entre os cinco mais desiguais do planeta.
Um exemplo da desigualdade está na educação. Para a entidade, os avanços no número de matrículas nos últimos anos mascaram uma desigualdade extrema. "No Norte e Nordeste, apenas 40% das crianças terminam o primário", afirma o documento. No Sudeste, essa taxa seria de 70%. Cerca de 3,5 milhões de adolescentes ainda estariam fora das escolas. Os motivos: violência e gravidez precoce.
Outro exemplo de desigualdade está na saúde. Os indígenas têm um índice de mortalidade que é o dobro do de uma criança no Sudeste. Cerca de 87% da população têm acesso a água encanada. Mas os 20% mais ricos da população têm um acesso 50 vezes maior do que a parcela dos 20% mais pobres.
Para o Unicef, o Brasil está no caminho de atingir metas do milênio de reduzir a pobreza. De fato, a desigualdade social começou a dar sinais de melhorias. Em 1993, 35% da população viva com menos de R$ 40 por mês. Em 2006, essa taxa caiu para 19,3%. A baixa nutrição caiu mais de 60% para as crianças de menos de um ano desde 2003. Mas ainda existem cerca de 100 mil crianças que passam fome nessa faixa de idade.
Racismo
Outro alerta feito pela ONU é quanto à "generalizada e profunda discriminação contra afro-brasileiros, indígenas e minorias". Os vários documentos da ONU destacam a existência do racismo no País e ainda critica o fato de que a demarcação de terras indígenas está ocorrendo de forma lenta.
Fonte: Tribuna da Imprensa, 27/02/2008.
“TSE restringe uso de internet na campanha”
”A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos.
A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.
A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.
Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet -como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.Uma consulta e um mandado de segurança foram encaminhados ao TSE para tentar esclarecer as dúvidas sobre a internet na disputa de 2008.
A consulta, assinada pelo deputado federal José Fernando de Oliveira (PV-MG), questionava o uso do e-mail, do blog, do link patrocinado (anúncio em site de busca) e de comunidades virtuais como instrumentos de propaganda. Os ministros do TSE não chegaram a um consenso.
Enquanto o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, defendeu a internet como um espaço de liberdade de comunicação e, por isso, não sujeita a restrições legais, o colega Ari Pargendler apresentou cerca de 45 propostas de controle da rede mundial de computação.
O TSE optou pelo voto do ministro Joaquim Barbosa, que propôs postergar a discussão para casos concretos que ainda serão levados ao tribunal.
O mandado de segurança foi iniciado pelo Grupo Estado, que criticou a equiparação da internet às empresas de radiodifusão. Sem analisar o tema, o TSE rejeitou o recurso.
Advogados de empresas jornalísticas com portais na internet criticaram a resolução.
"É uma situação absurda. Um site vinculado a um jornal ou a uma revista pertence a um grupo privado, não é uma concessão pública, não pode ser censurado", disse o advogado do Grupo Estado Afranio Affonso Ferreira Neto.Para ele, um internauta não tem uma postura passiva diante da notícia, ele precisa "navegar" até encontrar o que busca.
O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, da Folha, também criticou os limites impostos pela resolução. "Como cidadão, tenho o direito de expressar a minha opinião em um blog, de dizer em quem voto e de criticar candidatos." Para Carvalho Filho, a maioria das questões sobre o uso da internet na eleição serão certamente analisadas pela Justiça.
Luiz de Camargo Aranha Neto, advogado das Organizações Globo, defendeu o fim da regulamentação da internet, a exemplo do que já ocorre em outros países. "Mesmo porque uma fiscalização é impossível, você pode criar um site num provedor do exterior. Como a Justiça vai impedir?"
Para o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, a tendência é, aos poucos, a legislação brasileira ser menos proibitiva com a internet. "Mais cedo ou mais tarde, nós também teremos uma regulamentação mais equilibrada."
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio divulgou uma portaria permitindo o uso de blog, de site e de comunidade do Orkut na eleição. Vetou o uso do e-mail.”
Fonte: Observatório da Imprensa
A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.
A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.
Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet -como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.Uma consulta e um mandado de segurança foram encaminhados ao TSE para tentar esclarecer as dúvidas sobre a internet na disputa de 2008.
A consulta, assinada pelo deputado federal José Fernando de Oliveira (PV-MG), questionava o uso do e-mail, do blog, do link patrocinado (anúncio em site de busca) e de comunidades virtuais como instrumentos de propaganda. Os ministros do TSE não chegaram a um consenso.
Enquanto o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, defendeu a internet como um espaço de liberdade de comunicação e, por isso, não sujeita a restrições legais, o colega Ari Pargendler apresentou cerca de 45 propostas de controle da rede mundial de computação.
O TSE optou pelo voto do ministro Joaquim Barbosa, que propôs postergar a discussão para casos concretos que ainda serão levados ao tribunal.
O mandado de segurança foi iniciado pelo Grupo Estado, que criticou a equiparação da internet às empresas de radiodifusão. Sem analisar o tema, o TSE rejeitou o recurso.
Advogados de empresas jornalísticas com portais na internet criticaram a resolução.
"É uma situação absurda. Um site vinculado a um jornal ou a uma revista pertence a um grupo privado, não é uma concessão pública, não pode ser censurado", disse o advogado do Grupo Estado Afranio Affonso Ferreira Neto.Para ele, um internauta não tem uma postura passiva diante da notícia, ele precisa "navegar" até encontrar o que busca.
O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, da Folha, também criticou os limites impostos pela resolução. "Como cidadão, tenho o direito de expressar a minha opinião em um blog, de dizer em quem voto e de criticar candidatos." Para Carvalho Filho, a maioria das questões sobre o uso da internet na eleição serão certamente analisadas pela Justiça.
Luiz de Camargo Aranha Neto, advogado das Organizações Globo, defendeu o fim da regulamentação da internet, a exemplo do que já ocorre em outros países. "Mesmo porque uma fiscalização é impossível, você pode criar um site num provedor do exterior. Como a Justiça vai impedir?"
Para o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, a tendência é, aos poucos, a legislação brasileira ser menos proibitiva com a internet. "Mais cedo ou mais tarde, nós também teremos uma regulamentação mais equilibrada."
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio divulgou uma portaria permitindo o uso de blog, de site e de comunidade do Orkut na eleição. Vetou o uso do e-mail.”
Fonte: Observatório da Imprensa
Movimento Vote Novo prega a renovação da Câmara no Rio
Renata Victal
Indignados com a matéria do JB que ontem mostrou o alto custo dos vereadores para os moradores em relação aos benefícios, surge na cidade o movimento Vote Novo. A idéia é pregar o voto consciente e renovar a Câmara Municipal. Encabeçado pelos líderes do Boicote ao IPTU, o movimento já conta com a adesão de seis bairros: Ipanema, Leblon, Leme, Humaitá, Copacabana e Méier.
– A gente sabe que existem bons políticos lá, mas eles são a minoria – acredita Augusto Boisson, presidente da Associação dos Proprietários de Pequenos Prédios do Leblon e Ipanema. – Os vereadores que têm vontade de trabalhar não conseguem. Muitas sessões caem por falta de quorum.
Boisson ficou assustado ao saber que, em apenas cinco meses deste ano, os edis distribuíram 22.416 moções e aprovaram leis como a que autoriza o convênio entre a União e a prefeitura para que se execute "Samba do avião" sempre que uma aeronave comercial chegar na cidade:
–O Rio é a única cidade no Brasil que ainda não aprovou o seu Plano Diretor – critica Boisson. – Perde-se tempo com leis que não têm a menor utilidade.
Ajuda pela internet
Quem quiser aderir ao movimento deve enviar um email para votenovo@gmail.com. O grupo aceita sugestões e doações de empresários:
–Não queremos dinheiro, mas ajuda. Quem puder pagar por praguinhas (adesivos) ou qualquer coisa que faça esse movimento se expandir, será ótimo – explica Paulo Giffoni, presidente da Associação de moradores do Humaitá. – Estamos decepcionados com todos. Em época eleitoral, eles nos procuram pedindo ajuda. Depois, somem. Queremos mobilizar as pessoas, chamar atenção para os problemas da cidade.
Para o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Leme, Francisco Nunes, essa é uma boa oportunidade para se fazer ouvir:
– Chega dos vereadores inúteis, que nos dão despesas absurdas e nenhum retorno. A população tem de dar uma resposta nas urnas.
O mesmo pensa Cristina Reis, presidente da Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2,3,4, e 5 de Copacabana.
– Agora que a campanha começou, vários políticos nos procuram pedindo reuniões domiciliares – conta Cristina. – Só querem o nosso voto, mas depois desaparecem. Eles conseguem cinco mil votos no bairro e depois não fazem nada. A democracia é nova e lenta, mas podemos ajustá-la.
Do outro lado do túnel, a sensação é a mesma. Na avaliação da presidente da Associação de Moradores do Entorno do Engenhão, Carla Antunes, a renovação se faz necessária:
–Eles foram eleitos para nos atender, mas só agem em benefício próprio. A maioria das leis que eles aprovam não são úteis. Devem ter apenas uns 10 vereadores que de fato se preocupam conosco.
Decepcionada com seus representantes, Maria José Berto, presidente do movimento Marcha Cibernética pela Decência, decidiu aderir ao Vote Novo:
– Fui a algumas audiências públicas na Câmara, mas nunca nos dão ouvidos. O tempo que o cidadão tem para falar é mínimo. Temos de mudar isso.
Fonte: JB Online
Indignados com a matéria do JB que ontem mostrou o alto custo dos vereadores para os moradores em relação aos benefícios, surge na cidade o movimento Vote Novo. A idéia é pregar o voto consciente e renovar a Câmara Municipal. Encabeçado pelos líderes do Boicote ao IPTU, o movimento já conta com a adesão de seis bairros: Ipanema, Leblon, Leme, Humaitá, Copacabana e Méier.
– A gente sabe que existem bons políticos lá, mas eles são a minoria – acredita Augusto Boisson, presidente da Associação dos Proprietários de Pequenos Prédios do Leblon e Ipanema. – Os vereadores que têm vontade de trabalhar não conseguem. Muitas sessões caem por falta de quorum.
Boisson ficou assustado ao saber que, em apenas cinco meses deste ano, os edis distribuíram 22.416 moções e aprovaram leis como a que autoriza o convênio entre a União e a prefeitura para que se execute "Samba do avião" sempre que uma aeronave comercial chegar na cidade:
–O Rio é a única cidade no Brasil que ainda não aprovou o seu Plano Diretor – critica Boisson. – Perde-se tempo com leis que não têm a menor utilidade.
Ajuda pela internet
Quem quiser aderir ao movimento deve enviar um email para votenovo@gmail.com. O grupo aceita sugestões e doações de empresários:
–Não queremos dinheiro, mas ajuda. Quem puder pagar por praguinhas (adesivos) ou qualquer coisa que faça esse movimento se expandir, será ótimo – explica Paulo Giffoni, presidente da Associação de moradores do Humaitá. – Estamos decepcionados com todos. Em época eleitoral, eles nos procuram pedindo ajuda. Depois, somem. Queremos mobilizar as pessoas, chamar atenção para os problemas da cidade.
Para o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Leme, Francisco Nunes, essa é uma boa oportunidade para se fazer ouvir:
– Chega dos vereadores inúteis, que nos dão despesas absurdas e nenhum retorno. A população tem de dar uma resposta nas urnas.
O mesmo pensa Cristina Reis, presidente da Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2,3,4, e 5 de Copacabana.
– Agora que a campanha começou, vários políticos nos procuram pedindo reuniões domiciliares – conta Cristina. – Só querem o nosso voto, mas depois desaparecem. Eles conseguem cinco mil votos no bairro e depois não fazem nada. A democracia é nova e lenta, mas podemos ajustá-la.
Do outro lado do túnel, a sensação é a mesma. Na avaliação da presidente da Associação de Moradores do Entorno do Engenhão, Carla Antunes, a renovação se faz necessária:
–Eles foram eleitos para nos atender, mas só agem em benefício próprio. A maioria das leis que eles aprovam não são úteis. Devem ter apenas uns 10 vereadores que de fato se preocupam conosco.
Decepcionada com seus representantes, Maria José Berto, presidente do movimento Marcha Cibernética pela Decência, decidiu aderir ao Vote Novo:
– Fui a algumas audiências públicas na Câmara, mas nunca nos dão ouvidos. O tempo que o cidadão tem para falar é mínimo. Temos de mudar isso.
Fonte: JB Online
Site do TSE exibe novas estatísticas
O TSE pôs à disposição dos eleitores, a partir de ontem, seu sistema de estatísticas para as eleições 2008. Quem quiser poderá obter informações sobre qualquer candidato consolidado no sistema do tribunal, incluindo cargo, grau de instrução, sexo, faixa etária e estado civil, em diversas combinações de pesquisa. Para acessar, basta entrar no site do TSE (www.tse.jus.br) e clicar no link correspondente, no centro da página. Os dados são atualizados quatro vezes por dia, a partir das informações dos tribunais regionais.
Fonte: JB Online
Fonte: JB Online
Opinião - Pela liberdade na rede
José Dirceu
Circula na internet um abaixo-assinado contra o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que prevê punição a quem transferir informação disponível em rede de computadores sem autorização. O abaixo-assinado, encabeçado por acadêmicos e militantes das redes sociais da internet e do software livre, deixa claro que não é a favor do plágio, da cópia indevida ou do roubo de obras. Mas esclarece que, ao tentar proteger os direitos autorais e a privacidade dos dados em redes de computadores, o substitutivo do senador poderá representar um profundo golpe no que é a própria essência da internet: a liberdade, a criatividade, a disseminação do conhecimento.
O que ocorre é que o texto proposto considera crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida". Isso vai significar que simples tarefas, como acessar um site para copiar um texto na memória temporária do computador, sem a devida autorização, poderia vir a ser considerado crime.
É claro que o objetivo do legislador não é impedir o acesso à rede, mas a proteção aos direitos autorais na internet – que até hoje ninguém descobriu como fazer, sem invasão da privacidade e estabelecimento de "fiscais" do conteúdo baixado ou trocado – pode desencadear ações indesejadas de repressão ao compartilhamento da informação, transformando boa parte dos internautas em réus sem crime.
Chamo a atenção para as graves conseqüências de uma legislação restritiva do uso da informação na internet, como essa em discussão no Congresso, pois não se trata de iniciativa isolada. Ela se insere em um movimento cada vez mais forte da indústria tradicional, tanto das comunicações como da cultura, contra o livre uso da internet para downloads e compartilhamento de conteúdos culturais.
A internet, por ser uma rede das redes, permite a troca do conhecimento, a formação de novas redes, reduzindo distâncias geográficas e desigualdades, criando novas oportunidades para os países pobres e em desenvolvimento. Ou seja, as características intrínsecas da internet tendem a acabar, numa velocidade difícil de se prever, com a cadeia de intermediação dentro da rede. E esse é o motivo essencial da virulenta reação ao livre trânsito de informação dentro da internet, especialmente as chamadas redes P2P (par a par), onde a intermediação é praticamente eliminada. Nessas redes cada computador deixa de ser só um receptor da informação para ser também servidor de arquivos. O efeito em cadeia desse fenômeno é que quanto mais computadores baixam um arquivo, mais rapidamente ele é baixado porque não está saindo de um servidor só, mas de todas as máquinas que o contêm.
Assim, as redes P2P estão caindo como uma bomba sobre a indústria tradicional de intermediação cultural que tem visto despencar as vendas de CDs e DVDs tradicionais – queda de 31,2% no faturamento no Brasil, entre 2007 e 2006, não computadas as vendas digitais. É claro que estamos diante de um fenômeno que exige o desenho de um novo modelo de negócio para a indústria cultural digital, cujos contornos não estão claros. Daí o medo e a reação da indústria tradicional.
A expressão mais grave desse movimento contra a liberdade na internet partiu da França de Sarkozy. Ela aprovou uma legislação que impede o livre compartilhamento de arquivos, viola a privacidade e obriga os provedores de internet a atuarem como forças policiais para fiscalizar o que os seus clientes estão fazendo na internet, que arquivos estão acessando, trocando, compartilhando.
Não podemos reagir aos desafios do desconhecido com medidas generalistas e policialescas que, se amplificadas, poderão nos conduzir ao pior dos mundos – com o cidadão eternamente sob vigilância quando estiver na internet. Temos de enfrentar os desafios do desconhecido com criatividade e determinação de extrair dos novos modelos de negócio os maiores benefícios para a sociedade.
Fonte: JB Online
Circula na internet um abaixo-assinado contra o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que prevê punição a quem transferir informação disponível em rede de computadores sem autorização. O abaixo-assinado, encabeçado por acadêmicos e militantes das redes sociais da internet e do software livre, deixa claro que não é a favor do plágio, da cópia indevida ou do roubo de obras. Mas esclarece que, ao tentar proteger os direitos autorais e a privacidade dos dados em redes de computadores, o substitutivo do senador poderá representar um profundo golpe no que é a própria essência da internet: a liberdade, a criatividade, a disseminação do conhecimento.
O que ocorre é que o texto proposto considera crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida". Isso vai significar que simples tarefas, como acessar um site para copiar um texto na memória temporária do computador, sem a devida autorização, poderia vir a ser considerado crime.
É claro que o objetivo do legislador não é impedir o acesso à rede, mas a proteção aos direitos autorais na internet – que até hoje ninguém descobriu como fazer, sem invasão da privacidade e estabelecimento de "fiscais" do conteúdo baixado ou trocado – pode desencadear ações indesejadas de repressão ao compartilhamento da informação, transformando boa parte dos internautas em réus sem crime.
Chamo a atenção para as graves conseqüências de uma legislação restritiva do uso da informação na internet, como essa em discussão no Congresso, pois não se trata de iniciativa isolada. Ela se insere em um movimento cada vez mais forte da indústria tradicional, tanto das comunicações como da cultura, contra o livre uso da internet para downloads e compartilhamento de conteúdos culturais.
A internet, por ser uma rede das redes, permite a troca do conhecimento, a formação de novas redes, reduzindo distâncias geográficas e desigualdades, criando novas oportunidades para os países pobres e em desenvolvimento. Ou seja, as características intrínsecas da internet tendem a acabar, numa velocidade difícil de se prever, com a cadeia de intermediação dentro da rede. E esse é o motivo essencial da virulenta reação ao livre trânsito de informação dentro da internet, especialmente as chamadas redes P2P (par a par), onde a intermediação é praticamente eliminada. Nessas redes cada computador deixa de ser só um receptor da informação para ser também servidor de arquivos. O efeito em cadeia desse fenômeno é que quanto mais computadores baixam um arquivo, mais rapidamente ele é baixado porque não está saindo de um servidor só, mas de todas as máquinas que o contêm.
Assim, as redes P2P estão caindo como uma bomba sobre a indústria tradicional de intermediação cultural que tem visto despencar as vendas de CDs e DVDs tradicionais – queda de 31,2% no faturamento no Brasil, entre 2007 e 2006, não computadas as vendas digitais. É claro que estamos diante de um fenômeno que exige o desenho de um novo modelo de negócio para a indústria cultural digital, cujos contornos não estão claros. Daí o medo e a reação da indústria tradicional.
A expressão mais grave desse movimento contra a liberdade na internet partiu da França de Sarkozy. Ela aprovou uma legislação que impede o livre compartilhamento de arquivos, viola a privacidade e obriga os provedores de internet a atuarem como forças policiais para fiscalizar o que os seus clientes estão fazendo na internet, que arquivos estão acessando, trocando, compartilhando.
Não podemos reagir aos desafios do desconhecido com medidas generalistas e policialescas que, se amplificadas, poderão nos conduzir ao pior dos mundos – com o cidadão eternamente sob vigilância quando estiver na internet. Temos de enfrentar os desafios do desconhecido com criatividade e determinação de extrair dos novos modelos de negócio os maiores benefícios para a sociedade.
Fonte: JB Online
Supremo solta Dantas e mais 10 presos pela PF
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, preso pela Polícia Federal na terça-feira durante a Operação Satiagraha. A irmã de Dantas, Verônica Dantas, e mais nove pessoas que haviam sido presas na operação também foram soltas.
No início da noite de ontem, a Justiça de São Paulo encaminhou ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, as informações que basearam o pedido de prisão do sócio fundador do Banco Opportunity e de sua irmã Verônica Dantas. Dantas e a irmã foram presos pela PF na operação Satiagraha. Eles haviam entrado com habeas-corpus preventivo em junho, com receio de que fossem alvos de uma ação da Polícia Federal. Com a prisão, os advogados pediram que o Supremo os libertasse imediatamente.
A decisão do ministro Gilmar Mendes veio um dia depois de reveladas declarações feitas por dois emissários de Dantas a um delegado da PF de que no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o banqueiro "resolveria tudo com facilidade".
A preocupação de Dantas, de acordo com esses emissários, era barrar as investigações ainda na primeira instância. Por isso, os dois tentaram subornar o delegado da PF Victor Hugo Rodrigues Almeida Ferreira, que integrava a equipe de policiais federais envolvidos na operação.
Ontem, o presidente do STF negou-se a falar sobre o caso. Porém, sua assessoria ressaltou que o habeas-corpus que teve a liminar analisada por Gilmar Mendes tramitava no STF há um mês. Além disso, o pedido de liminar feito ao STJ no mesmo sentido foi negado, o que desmentiria as declarações dos emissários de Dantas.
Argumentos de Mendes
Na decisão, o ministro argumentou que as alegações do juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de SP, para decretar a prisão temporária de Dantas e dos demais envolvidos não justificam a detenção. Dentre as razões citadas pelo juiz estariam a necessidade de interrogá-los e de confrontar os depoimentos com as provas obtidas.
"No caso em exame, a fundamentação utilizada pelo decreto de prisão temporária não é suficiente para justificar a restrição à liberdade dos pacientes", disse Gilmar Mendes na decisão. "Não há no ordenamento jurídico brasileiro, prisão com a exclusiva finalidade de interrogatório dos investigados", acrescentou.
A decisão foi encaminhada na noite de ontem, por fax, à Polícia Federal em São Paulo para que os 11 presos fossem libertados imediatamente. Eles ficariam presos até pelo menos sábado, quando vencia o prazo para a prisão temporária.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No início da noite de ontem, a Justiça de São Paulo encaminhou ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, as informações que basearam o pedido de prisão do sócio fundador do Banco Opportunity e de sua irmã Verônica Dantas. Dantas e a irmã foram presos pela PF na operação Satiagraha. Eles haviam entrado com habeas-corpus preventivo em junho, com receio de que fossem alvos de uma ação da Polícia Federal. Com a prisão, os advogados pediram que o Supremo os libertasse imediatamente.
A decisão do ministro Gilmar Mendes veio um dia depois de reveladas declarações feitas por dois emissários de Dantas a um delegado da PF de que no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o banqueiro "resolveria tudo com facilidade".
A preocupação de Dantas, de acordo com esses emissários, era barrar as investigações ainda na primeira instância. Por isso, os dois tentaram subornar o delegado da PF Victor Hugo Rodrigues Almeida Ferreira, que integrava a equipe de policiais federais envolvidos na operação.
Ontem, o presidente do STF negou-se a falar sobre o caso. Porém, sua assessoria ressaltou que o habeas-corpus que teve a liminar analisada por Gilmar Mendes tramitava no STF há um mês. Além disso, o pedido de liminar feito ao STJ no mesmo sentido foi negado, o que desmentiria as declarações dos emissários de Dantas.
Argumentos de Mendes
Na decisão, o ministro argumentou que as alegações do juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de SP, para decretar a prisão temporária de Dantas e dos demais envolvidos não justificam a detenção. Dentre as razões citadas pelo juiz estariam a necessidade de interrogá-los e de confrontar os depoimentos com as provas obtidas.
"No caso em exame, a fundamentação utilizada pelo decreto de prisão temporária não é suficiente para justificar a restrição à liberdade dos pacientes", disse Gilmar Mendes na decisão. "Não há no ordenamento jurídico brasileiro, prisão com a exclusiva finalidade de interrogatório dos investigados", acrescentou.
A decisão foi encaminhada na noite de ontem, por fax, à Polícia Federal em São Paulo para que os 11 presos fossem libertados imediatamente. Eles ficariam presos até pelo menos sábado, quando vencia o prazo para a prisão temporária.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reforma política para Lular voltar em 2014
BRASÍLIA - Depois de destacar 53 vezes a importância da reforma política em discursos feitos desde o primeiro mandato até hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ressuscitar mais um grupo de trabalho para resgatar as combalidas propostas de mudança no sistema eleitoral e partidário. Embora estudo produzido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social esteja mofando há um ano no Planalto, sem qualquer resultado prático, Lula resolveu começar tudo de novo.
O presidente quer agora que o governo encaminhe ao Congresso, em 2009, projeto de lei com um modelo "duradouro" de reforma política. A idéia é aprovar o fim da reeleição, o mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos, o voto em lista, o financiamento público das campanhas e a fidelidade partidária. Na esteira desse movimento está a tentativa de aliados de permitir que Lula se candidate ao Planalto daqui a seis anos e meio, em 2014. Para isso, porém, é necessário aprovar o fim da reeleição.
Com a missão de retomar a agenda que nunca saiu do papel, os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) reúnem-se hoje com cientistas políticos e amanhã com diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Haverá, depois, rodadas de debates com dirigentes de partidos.
Lula tem pressa e pretende tratar do assunto até mesmo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que vai convidar para uma conversa. "Nós vamos trabalhar pelo consenso com todos os partidos", afirma Tarso. "Nosso objetivo é procurar convergências: deixar as desavenças de lado e unificar o discurso para que possamos produzir uma proposta acima de disputas políticas", completa Múcio.
Na lista das propostas apresentadas em julho do ano passado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - colegiado que assessora o presidente - está a necessidade de a reforma envolver mecanismos como plebiscito, referendo e consulta popular para revogação de mandatos, o chamado "recall".
Troca de camisa
Levantamento feito no site da Presidência da República mostra que as referências de Lula à reforma política foram maiores no início do primeiro ano de mandato: das 53 citações feitas por ele, 16 ocorreram em 2003 Na prática, o presidente mexeu mais nesse vespeiro, mas as observações registradas pelo Planalto não incluem os discursos na campanha da reeleição, em 2006.
"Vamos fazer a reforma política para acabar com o político que troca de partido como a mesma facilidade com que troca de camisa", provocou Lula, com apenas seis meses de governo. No escândalo do mensalão, que atingiu em cheio o Planalto e dizimou a cúpula do PT, em 2005, as irregularidades também foram debitadas na conta das distorções do sistema partidário.
"É necessário punir corruptos e corruptores, mas também tomar medidas drásticas para evitar que essa situação continue a se repetir no futuro", disse o presidente, em agosto de 2005, no auge da crise.
No ano passado, porém, depois de ver aliados se dividirem sobre o tema e o PT sofrer seguidas derrotas na tentativa de emplacar o financiamento público de campanha, Lula não escondeu a contrariedade. "A gente discute muito quando acontece um problema no País e dizem: `Ah, precisa de reforma política'. Mas depois isso vai amortecendo porque todo mundo tem medo de reforma", constatou o presidente, em maio de 2007.
Fiel ao seu estilo de recorrer à linguagem popular para traduzir uma situação, Lula comparou os obstáculos encontrados à mudança de casa. "Você está habituado a morar numa casa, precisa mudar, mas tem dificuldade de sair da casinha porque está acostumado com o cheiro de mofo, com o banheiro entupido", comentou ele, provocando gargalhadas na platéia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O presidente quer agora que o governo encaminhe ao Congresso, em 2009, projeto de lei com um modelo "duradouro" de reforma política. A idéia é aprovar o fim da reeleição, o mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos, o voto em lista, o financiamento público das campanhas e a fidelidade partidária. Na esteira desse movimento está a tentativa de aliados de permitir que Lula se candidate ao Planalto daqui a seis anos e meio, em 2014. Para isso, porém, é necessário aprovar o fim da reeleição.
Com a missão de retomar a agenda que nunca saiu do papel, os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) reúnem-se hoje com cientistas políticos e amanhã com diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Haverá, depois, rodadas de debates com dirigentes de partidos.
Lula tem pressa e pretende tratar do assunto até mesmo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que vai convidar para uma conversa. "Nós vamos trabalhar pelo consenso com todos os partidos", afirma Tarso. "Nosso objetivo é procurar convergências: deixar as desavenças de lado e unificar o discurso para que possamos produzir uma proposta acima de disputas políticas", completa Múcio.
Na lista das propostas apresentadas em julho do ano passado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - colegiado que assessora o presidente - está a necessidade de a reforma envolver mecanismos como plebiscito, referendo e consulta popular para revogação de mandatos, o chamado "recall".
Troca de camisa
Levantamento feito no site da Presidência da República mostra que as referências de Lula à reforma política foram maiores no início do primeiro ano de mandato: das 53 citações feitas por ele, 16 ocorreram em 2003 Na prática, o presidente mexeu mais nesse vespeiro, mas as observações registradas pelo Planalto não incluem os discursos na campanha da reeleição, em 2006.
"Vamos fazer a reforma política para acabar com o político que troca de partido como a mesma facilidade com que troca de camisa", provocou Lula, com apenas seis meses de governo. No escândalo do mensalão, que atingiu em cheio o Planalto e dizimou a cúpula do PT, em 2005, as irregularidades também foram debitadas na conta das distorções do sistema partidário.
"É necessário punir corruptos e corruptores, mas também tomar medidas drásticas para evitar que essa situação continue a se repetir no futuro", disse o presidente, em agosto de 2005, no auge da crise.
No ano passado, porém, depois de ver aliados se dividirem sobre o tema e o PT sofrer seguidas derrotas na tentativa de emplacar o financiamento público de campanha, Lula não escondeu a contrariedade. "A gente discute muito quando acontece um problema no País e dizem: `Ah, precisa de reforma política'. Mas depois isso vai amortecendo porque todo mundo tem medo de reforma", constatou o presidente, em maio de 2007.
Fiel ao seu estilo de recorrer à linguagem popular para traduzir uma situação, Lula comparou os obstáculos encontrados à mudança de casa. "Você está habituado a morar numa casa, precisa mudar, mas tem dificuldade de sair da casinha porque está acostumado com o cheiro de mofo, com o banheiro entupido", comentou ele, provocando gargalhadas na platéia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Se houvesse prisão perpétua no Brasil
Por: Helio Fernandes
Daniel Dantas, o bilionário das fraudes, seria o primeiro a ser condenado assim
No filme "Casablanca", o chefe de polícia, não querendo se envolver ou se comprometer com escândalos, encerra tudo com a ordem: "Prendam os suspeitos de sempre". Aqui no Brasil da impunidade, a Polícia Federal (São Paulo, Rio e Brasília) não entendeu bem a ordem e PRENDEU OS SUSPEITOS DE NUNCA. Culpadíssimos, dois deles, (Nahas e Celso Pitta) já condenados. E acrescentaram Daniel Dantas, SEMPRE LIVRE, mas o maior criminoso financeiro do País.
A operação foi correta, necessária, competentíssima, altamente justa e surpreendente, por colocar na prisão, personagens poderosos e até agora rigorosamente intocáveis. O advogado milionário de Daniel Dantas bilionário de escândalos, disse audaciosamente: "Meu cliente está sendo vítima de PERSEGUIÇÃO". O próprio Daniel Dantas, em entrevista há mais ou menos 1 ano, declarou: "Não tenho medo de nada, a não ser da Polícia Federal". Mostrou ser bem informado, acabou apanhado pela própria Polícia Federal".
No flagrante de tentativa de intimidação, ofereceu 1 milhão de dólares a um delegado e ainda justificou a tentativa com dinheiro, desta forma: "Não quero ser preso e condenado em primeira instância, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) não há problema algum". Essa é das mais acintosas afirmações feitas sobre os dois mais altos tribunais do País.
O presidente ocasional do Supremo, Gilmar Mendes, tem falado muito, até sobre assuntos que obrigatoriamente dependerão do seu julgamento. Declaração de ontem sobre a prisão: "Faz inveja ao regime soviético". O ministro, aparentemente queria se referir à absurda tentativa de prender uma jornalista. "Crime" dela: "Vazamento de informação". Seria furo jornalístico, nem isso era, Dantas e seus advogados sabiam de tudo e já providenciavam.
Mas como falou "genericamente", ficou a impressão de que o presidente do Supremo criticava a prisão dos três personagens. Como ministro, deveria ter lido a entrevista de Daniel Dantas, que se vangloriava, que palavra, de "NÃO TER MEDO DO SUPREMO? LÁ É FÁCIL DE RESOLVER".
Agora, o advogado milionário do Daniel Dantas bilionário de fraudes e crimes, entrará com habeas-corpus, no Supremo, quem decidirá? O próprio Gilmar Mendes.
Daniel Dantas sabia de tudo, tinha informações privilegiadas sobre as investigações a respeito de sua atuação financeira criminosa. Tanto que o mesmo advogado que diz, "vivemos num estado policial", entrou com 2 habeas-corpus: no Superior Tribunal de Justiça, e no Supremo, não ganhou nenhum. É difícil a qualquer tribunal decidir a favor de um CRIMINOSO NOTÓRIO E CONFESSO. E o advogado que diz que VIVEMOS NUM ESTADO POLICIAL, o que fazia quando o Brasil estava REALMENTE NUM ESTADO POLICIAL E AUTORITÁRIO?
Estão fazendo correlações entre o mensalão e as outras atividades financeiramente criminosas de Daniel Dantas. Ele realmente deu 132 milhões a Marcos Valério. Mas como a lavagem de dinheiro, remessa para o exterior ilegal, sonegação e administração fraudulenta, passam de 6 BILHÕES, uma simples operação aritmética, chega ao seguinte resultado: Daniel Dantas "aplicou" no mensalão, apenas 2 por cento do que desviou, principalmente dos governos.
Mas a grande investigação, verdadeira explosão, acontecerá quando chegarem aos FUNDOS, a especialidade de Daniel Dantas. Jogava com dinheiro dos outros, fabricando lucros para ele mesmo. E nessas operações, muitos FUNDOS ESTATAIS, que perderam fortunas, enquanto Daniel Dantas (que se fingia como uma espécie do excêntrico Howard Hugues só que municipal) aumentava voluptuosamente seu patrimônio.
A suspeita geral é que nada caminha em direção à CONDENAÇÃO e ao CONFISCO DOS BENS GANHOS ILICITAMENTE. Tudo pode parar imediatamente. E Daniel Dantas continuar sua TRAJETÓRIA DE IRREGULARIDADES E CRIMES. Nem seria surpreendente.
Deixo de falar em Celso Pitta, já condenado a 4 anos, seu crime é diferente, foi ROUBO MESMO DOS DINHEIROS PÚBLICOS.
Idem, idem para Naji Nahas. Quem quiser saber mais sobre ele, que leia os 10 artigos que escrevi em 1989.
PS - Ele, Mendonça de Barros, Sérgio Barcelos, (então presidente da Bolsa do Rio), Rocha Azevedo, (presidente da Bolsa de SP), Elmo Camões filho (seu pai era presidente do Banco Central), Luiz Afonso Otero, e mais e mais. É só procurar no arquivo desta Tribuna. Os que não morreram, ganharam fortunas, nada lhes aconteceu.
PS 2 - Esses 10 artigos estão atualíssimos, dignos de serem relidos. Fui reler por obrigação, jamais vi ou li uma soma de informações tão grande e que se repete 20 anos depois.
José Gomes Graciosa
Processou este repórter e perdeu. Disse que processaria a Veja, recuou. É "litigante de má fé", como Steinbruch.
A exploração de petróleo na área pré-sal, tecnicamente não é problema para a Petrobras. A primeira providência da empresa, ainda não concluída, é saber a exata profundidade dessa área. Se for de 3 a 4 mil metros de profundidade, é a mesma com a qual a Petrobras trabalha hoje. E atrai para cá, técnicos de todo o mundo, que ficam assombrados com a competência do trabalho da Petrobras.
Se esse petróleo, que cobre áreas gigantescas do País, estiver a 5 ou 6 mil metros de profundidade, também nenhuma dificuldade técnica. Aí a questão será financeira, os custos sobem assombrosamente.
Segundo pesquisa internacional, "Porto Rico, é o segundo país mais feliz do mundo". Só existe uma explicação: em 1898, derrotando a Espanha, os EUA ganharam o direito de incorporar Porto Rico. Até hoje não o fizeram. FELICIDADE É ISSO.
Anteontem revelei como está a disputa, na Academia, pela vaga de Zelia Gattai. Pelos meus cálculos e informações, o favorito Luiz Paulo Horta estaria com 12 votos, Ziraldo com 7 ou 8, Antonio Torres 6 ou 7, Fabio Lucas, 3 ou 4, a Lustosa não mais de 3.
Mas há uma conspiração de amizades e jantares para eleger Luiz Paulo Horta no terceiro ou quarto escrutínio. Já escolheram até quem vai recebê-lo, Tarcísio Padilha. Que não quer perder tempo, nem começou a escrever o discurso. Por enquanto, tudo vago.
A disputa por audiência entre a Globo e a Record, atingiu agora o setor da espionagem. No Rio a Globo é absoluta, a Record nem passa perto. Mas acontece que o ponto do choque é SP.
No Rio ninguém vê a Record, SBT, Bandeirantes, (que já teve sede aqui) e outras duas. Mas em SP, essas 5 estações tiram pontos importantes da Globo. E o grande faturamento de todos, é SP.
Eduardo Paes pediu a Sérgio Cabral, que falasse com Lula para vir ajudar sua campanha. Garantiu: "Sou capaz, se ele quiser, de ir ao Planalto conversar com o presidente". O governador não tem coragem, muito justamente, de pedir isso "ao amigo" Lula.
A China oficiou a ONU, comunicando (ou protestando?) que sua população é de 1 bilhão e 100 milhões de habitantes. Normalmente, todos falam na China de "1 bilhão e 300 milhões". A ONU não sabe o que fazer.
Dia 29 de julho, José Mario Pereira, (TopBook) lança seu trabalhado livro sobre José Olimpio. É obra monumental. Será na Biblioteca Nacional, com exposição completa sobre o grande e famoso editor.
A campanha mais estranha e até esdrúxula, que palavra, é a de São Paulo. Três máquinas, (municipal, estadual e federal), sendo derrotadas por um candidato que não tem mais o Poder.
Já foi governador vitorioso, candidato presidencial derrotado, agora disputando eleição municipal. Vem caindo? Não.
Serra tem pânico que ele vença, e dispute com ele a legenda presidencial para 2010. Por que Alckmin "queimaria etapas", depois de totalmente hostilizado pelo "correligionário?".
Depois do Rio e de São Paulo, a eleição mais complicada é a de Salvador. Quatro candidatos com chance de irem ao segundo turno.
E o ex-presidente do TCE, José Gomes Graciosa, disse que ia processar a Veja pelas acusações feitas. Divulgou até nota oficial, LAMENTANDO não ter sido ouvido pela revista antes da publicação.
Está demorando, conselheiro. Por muito menos, COMPROVADÍSSIMO, processaram este repórter. 7 conselheiros. Perderam a ação criminal, vão perder a outra, pedindo indenização por terem sido ATINGIDOS NA HONRA. Ha! Ha! Ha! A Veja vai calcular salários e bens.
Muita gente achando absurdo e exagero, ligar as eleições municipais com as eleições estaduais e federais de 2010.
Estão enganados, tudo a ver, as derrotas e vitórias de agora, terão repercussão em 2010. Derrota eleitoral tem sempre conseqüência política, qualquer que seja o voto.
O que acontece é que a reforma política e eleitoral, (que ninguém irá fazer, não serve à cúpula dos partidos) tem sempre conseqüência.
Para começo de conversa, temos que instituir o VOTO DISTRITAL, e distribuir as eleições nos três graus que são obrigatórios e rigorosamente interligados.
1 - Escolha dos vereadores e dos prefeitos, como acontecerá em outubro. Mas é a chamada "eleição solteira", porque é a única e sozinha.
2 - Voto para governador e deputado estadual.
3 - O eleitor escolherá o presidente da República, governadores e senadores. Dizem: é muito caro fazer três eleições. O grande investimento é aquele feito na melhoria da r-e-p-r-e-s-e-n-t-a-t-i-v-i-d-a-d-e.
XXX
Os jornais se "regionalizam" cada vez mais. "O Globo" chorou na Primeira: "Só dois cariocas venceram". A "Folha" lamenta com chamada e tudo: "Rodada trágica para os paulistas". Os dois só se "universalizam" na vitória de Nadal: deram páginas inteiras, com direito a foto na Primeira.
XXX
Do jornalista Vicente Limongi, sobre a atuação de Edson Lobão como "ministro", que parece de verdade: "Em relação a Lobão, previsões de mais chuva. Podendo até nevar". Com trovoadas. Só para lembrar e atualizar a pauta: o filho do "ministro" ainda não estreou no Senado. Garante que fará discurso dentro de 30 dias. É o eterno "Edinho 30".
XXX
O Rio completamente esburacado e as ruas intransitáveis, por causa do asfalto que se desmancha com a primeira chuva, tem dois componentes principais.
1 - Descaso e incompetência.
2 - Corrupção.
O asfalto que se esfarela, tem que ser refeito. Como isso, mais despesas, que não podem ser avaliadas. Serve também para os municípios que recebem royalties da Petrobras. Recebem mas não têm aplicação OBRIGATÓRIA.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Daniel Dantas, o bilionário das fraudes, seria o primeiro a ser condenado assim
No filme "Casablanca", o chefe de polícia, não querendo se envolver ou se comprometer com escândalos, encerra tudo com a ordem: "Prendam os suspeitos de sempre". Aqui no Brasil da impunidade, a Polícia Federal (São Paulo, Rio e Brasília) não entendeu bem a ordem e PRENDEU OS SUSPEITOS DE NUNCA. Culpadíssimos, dois deles, (Nahas e Celso Pitta) já condenados. E acrescentaram Daniel Dantas, SEMPRE LIVRE, mas o maior criminoso financeiro do País.
A operação foi correta, necessária, competentíssima, altamente justa e surpreendente, por colocar na prisão, personagens poderosos e até agora rigorosamente intocáveis. O advogado milionário de Daniel Dantas bilionário de escândalos, disse audaciosamente: "Meu cliente está sendo vítima de PERSEGUIÇÃO". O próprio Daniel Dantas, em entrevista há mais ou menos 1 ano, declarou: "Não tenho medo de nada, a não ser da Polícia Federal". Mostrou ser bem informado, acabou apanhado pela própria Polícia Federal".
No flagrante de tentativa de intimidação, ofereceu 1 milhão de dólares a um delegado e ainda justificou a tentativa com dinheiro, desta forma: "Não quero ser preso e condenado em primeira instância, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) não há problema algum". Essa é das mais acintosas afirmações feitas sobre os dois mais altos tribunais do País.
O presidente ocasional do Supremo, Gilmar Mendes, tem falado muito, até sobre assuntos que obrigatoriamente dependerão do seu julgamento. Declaração de ontem sobre a prisão: "Faz inveja ao regime soviético". O ministro, aparentemente queria se referir à absurda tentativa de prender uma jornalista. "Crime" dela: "Vazamento de informação". Seria furo jornalístico, nem isso era, Dantas e seus advogados sabiam de tudo e já providenciavam.
Mas como falou "genericamente", ficou a impressão de que o presidente do Supremo criticava a prisão dos três personagens. Como ministro, deveria ter lido a entrevista de Daniel Dantas, que se vangloriava, que palavra, de "NÃO TER MEDO DO SUPREMO? LÁ É FÁCIL DE RESOLVER".
Agora, o advogado milionário do Daniel Dantas bilionário de fraudes e crimes, entrará com habeas-corpus, no Supremo, quem decidirá? O próprio Gilmar Mendes.
Daniel Dantas sabia de tudo, tinha informações privilegiadas sobre as investigações a respeito de sua atuação financeira criminosa. Tanto que o mesmo advogado que diz, "vivemos num estado policial", entrou com 2 habeas-corpus: no Superior Tribunal de Justiça, e no Supremo, não ganhou nenhum. É difícil a qualquer tribunal decidir a favor de um CRIMINOSO NOTÓRIO E CONFESSO. E o advogado que diz que VIVEMOS NUM ESTADO POLICIAL, o que fazia quando o Brasil estava REALMENTE NUM ESTADO POLICIAL E AUTORITÁRIO?
Estão fazendo correlações entre o mensalão e as outras atividades financeiramente criminosas de Daniel Dantas. Ele realmente deu 132 milhões a Marcos Valério. Mas como a lavagem de dinheiro, remessa para o exterior ilegal, sonegação e administração fraudulenta, passam de 6 BILHÕES, uma simples operação aritmética, chega ao seguinte resultado: Daniel Dantas "aplicou" no mensalão, apenas 2 por cento do que desviou, principalmente dos governos.
Mas a grande investigação, verdadeira explosão, acontecerá quando chegarem aos FUNDOS, a especialidade de Daniel Dantas. Jogava com dinheiro dos outros, fabricando lucros para ele mesmo. E nessas operações, muitos FUNDOS ESTATAIS, que perderam fortunas, enquanto Daniel Dantas (que se fingia como uma espécie do excêntrico Howard Hugues só que municipal) aumentava voluptuosamente seu patrimônio.
A suspeita geral é que nada caminha em direção à CONDENAÇÃO e ao CONFISCO DOS BENS GANHOS ILICITAMENTE. Tudo pode parar imediatamente. E Daniel Dantas continuar sua TRAJETÓRIA DE IRREGULARIDADES E CRIMES. Nem seria surpreendente.
Deixo de falar em Celso Pitta, já condenado a 4 anos, seu crime é diferente, foi ROUBO MESMO DOS DINHEIROS PÚBLICOS.
Idem, idem para Naji Nahas. Quem quiser saber mais sobre ele, que leia os 10 artigos que escrevi em 1989.
PS - Ele, Mendonça de Barros, Sérgio Barcelos, (então presidente da Bolsa do Rio), Rocha Azevedo, (presidente da Bolsa de SP), Elmo Camões filho (seu pai era presidente do Banco Central), Luiz Afonso Otero, e mais e mais. É só procurar no arquivo desta Tribuna. Os que não morreram, ganharam fortunas, nada lhes aconteceu.
PS 2 - Esses 10 artigos estão atualíssimos, dignos de serem relidos. Fui reler por obrigação, jamais vi ou li uma soma de informações tão grande e que se repete 20 anos depois.
José Gomes Graciosa
Processou este repórter e perdeu. Disse que processaria a Veja, recuou. É "litigante de má fé", como Steinbruch.
A exploração de petróleo na área pré-sal, tecnicamente não é problema para a Petrobras. A primeira providência da empresa, ainda não concluída, é saber a exata profundidade dessa área. Se for de 3 a 4 mil metros de profundidade, é a mesma com a qual a Petrobras trabalha hoje. E atrai para cá, técnicos de todo o mundo, que ficam assombrados com a competência do trabalho da Petrobras.
Se esse petróleo, que cobre áreas gigantescas do País, estiver a 5 ou 6 mil metros de profundidade, também nenhuma dificuldade técnica. Aí a questão será financeira, os custos sobem assombrosamente.
Segundo pesquisa internacional, "Porto Rico, é o segundo país mais feliz do mundo". Só existe uma explicação: em 1898, derrotando a Espanha, os EUA ganharam o direito de incorporar Porto Rico. Até hoje não o fizeram. FELICIDADE É ISSO.
Anteontem revelei como está a disputa, na Academia, pela vaga de Zelia Gattai. Pelos meus cálculos e informações, o favorito Luiz Paulo Horta estaria com 12 votos, Ziraldo com 7 ou 8, Antonio Torres 6 ou 7, Fabio Lucas, 3 ou 4, a Lustosa não mais de 3.
Mas há uma conspiração de amizades e jantares para eleger Luiz Paulo Horta no terceiro ou quarto escrutínio. Já escolheram até quem vai recebê-lo, Tarcísio Padilha. Que não quer perder tempo, nem começou a escrever o discurso. Por enquanto, tudo vago.
A disputa por audiência entre a Globo e a Record, atingiu agora o setor da espionagem. No Rio a Globo é absoluta, a Record nem passa perto. Mas acontece que o ponto do choque é SP.
No Rio ninguém vê a Record, SBT, Bandeirantes, (que já teve sede aqui) e outras duas. Mas em SP, essas 5 estações tiram pontos importantes da Globo. E o grande faturamento de todos, é SP.
Eduardo Paes pediu a Sérgio Cabral, que falasse com Lula para vir ajudar sua campanha. Garantiu: "Sou capaz, se ele quiser, de ir ao Planalto conversar com o presidente". O governador não tem coragem, muito justamente, de pedir isso "ao amigo" Lula.
A China oficiou a ONU, comunicando (ou protestando?) que sua população é de 1 bilhão e 100 milhões de habitantes. Normalmente, todos falam na China de "1 bilhão e 300 milhões". A ONU não sabe o que fazer.
Dia 29 de julho, José Mario Pereira, (TopBook) lança seu trabalhado livro sobre José Olimpio. É obra monumental. Será na Biblioteca Nacional, com exposição completa sobre o grande e famoso editor.
A campanha mais estranha e até esdrúxula, que palavra, é a de São Paulo. Três máquinas, (municipal, estadual e federal), sendo derrotadas por um candidato que não tem mais o Poder.
Já foi governador vitorioso, candidato presidencial derrotado, agora disputando eleição municipal. Vem caindo? Não.
Serra tem pânico que ele vença, e dispute com ele a legenda presidencial para 2010. Por que Alckmin "queimaria etapas", depois de totalmente hostilizado pelo "correligionário?".
Depois do Rio e de São Paulo, a eleição mais complicada é a de Salvador. Quatro candidatos com chance de irem ao segundo turno.
E o ex-presidente do TCE, José Gomes Graciosa, disse que ia processar a Veja pelas acusações feitas. Divulgou até nota oficial, LAMENTANDO não ter sido ouvido pela revista antes da publicação.
Está demorando, conselheiro. Por muito menos, COMPROVADÍSSIMO, processaram este repórter. 7 conselheiros. Perderam a ação criminal, vão perder a outra, pedindo indenização por terem sido ATINGIDOS NA HONRA. Ha! Ha! Ha! A Veja vai calcular salários e bens.
Muita gente achando absurdo e exagero, ligar as eleições municipais com as eleições estaduais e federais de 2010.
Estão enganados, tudo a ver, as derrotas e vitórias de agora, terão repercussão em 2010. Derrota eleitoral tem sempre conseqüência política, qualquer que seja o voto.
O que acontece é que a reforma política e eleitoral, (que ninguém irá fazer, não serve à cúpula dos partidos) tem sempre conseqüência.
Para começo de conversa, temos que instituir o VOTO DISTRITAL, e distribuir as eleições nos três graus que são obrigatórios e rigorosamente interligados.
1 - Escolha dos vereadores e dos prefeitos, como acontecerá em outubro. Mas é a chamada "eleição solteira", porque é a única e sozinha.
2 - Voto para governador e deputado estadual.
3 - O eleitor escolherá o presidente da República, governadores e senadores. Dizem: é muito caro fazer três eleições. O grande investimento é aquele feito na melhoria da r-e-p-r-e-s-e-n-t-a-t-i-v-i-d-a-d-e.
XXX
Os jornais se "regionalizam" cada vez mais. "O Globo" chorou na Primeira: "Só dois cariocas venceram". A "Folha" lamenta com chamada e tudo: "Rodada trágica para os paulistas". Os dois só se "universalizam" na vitória de Nadal: deram páginas inteiras, com direito a foto na Primeira.
XXX
Do jornalista Vicente Limongi, sobre a atuação de Edson Lobão como "ministro", que parece de verdade: "Em relação a Lobão, previsões de mais chuva. Podendo até nevar". Com trovoadas. Só para lembrar e atualizar a pauta: o filho do "ministro" ainda não estreou no Senado. Garante que fará discurso dentro de 30 dias. É o eterno "Edinho 30".
XXX
O Rio completamente esburacado e as ruas intransitáveis, por causa do asfalto que se desmancha com a primeira chuva, tem dois componentes principais.
1 - Descaso e incompetência.
2 - Corrupção.
O asfalto que se esfarela, tem que ser refeito. Como isso, mais despesas, que não podem ser avaliadas. Serve também para os municípios que recebem royalties da Petrobras. Recebem mas não têm aplicação OBRIGATÓRIA.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Apesar de tudo, valeu
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Se dependesse de boa parte de deputados e senadores, as férias parlamentares teriam começado segunda-feira. Como os trabalhos prolongam-se até o dia 18, muitos parlamentares são flagrados andando na ponta dos pés, esgueirando-se pelos corredores e evitando passar pela porta das salas de imprensa.
O motivo? O motivo tem nome, carteira de identidade, telefone e endereço, ainda que pelo menos até ontem obrigada à súbita e forçada mudança, passando da Avenida Vieira Souto, no Rio, para uma cela na Polícia Federal, em São Paulo. Chama-se Daniel Dantas, banqueiro que costumava referir-se a seus amigos políticos como "a minha bancada".
Quantos deputados e senadores Daniel Dantas ajudou, tendo sido também ajudado, nos últimos dez anos? Fica difícil calcular, em especial porque, hoje, a maioria deles é capaz de jurar jamais ter visto o personagem. A ingratidão parece própria da Humanidade, mas, em se tratando de políticos, bate todos os recordes.
O homem é polivalente, porque suas ligações estendem-se a muitos partidos, do DEM ao PT, passando pelo PSDB, o PMDB, o PTB, o PP e outros. Sua participação no mensalão foi subsidiária, ainda que consistente, mas muito antes já se movimentava também junto a ministros do governo Fernando Henrique e, depois, do governo Lula.
Daniel Dantas é um produto do meio, jamais artífice. Aproveitou-se da fase das privatizações desmedidas e não parou mais, sempre enriquecendo mais no dia seguinte do que na véspera. Sem políticos e sem tecnocratas, não chegaria aonde chegou, tanto por sua fortuna quanto por sua recente prisão. Ninguém duvida de que em poucos dias, até horas, voltará à liberdade, se é que ainda não voltou. Mas não existiria como potentado financeiro caso não recebesse auxílio de políticos e de governantes, que obviamente também ajudou. E como...
Bem diferente é outro dos detidos pela Polícia Federal, Naji Nahas, favorito na disputa pela medalha de ouro destinada aos cidadãos que mais deram prejuízo ao País.
Megaespeculador, foi responsável pela falência da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, não tendo limite o quanto manipulou em matéria de dólares, euros e outras moedas, sempre à custa do real. Solitário, faz parte daquela fauna de especuladores que jamais forjaram um parafuso ou contribuíram para a criação de um único emprego. Apesar de apresentar-se como empresário, em momento algum de sua trajetória preocupou-se com o semelhante.
Quanto ao terceiro dos muitos engaiolados na manhã de terça-feira, Celso Pitta, também difere dos demais. Trata-se não de um pobre coitado, mas de um rico coitado, à medida que construiu razoável fortuna como prefeito de São Paulo, à custa de comissões sobre obras e serviços públicos. Amealhou muito, mas jamais descuidou-se do pouco, quer dizer, tudo o que entrasse em sua conta bancária era lucro.
Tem gente indignada com a ação da Polícia Federal, acusando a instituição de armar espetáculos muito a gosto da imprensa. É o de menos, ou melhor, trata-se de iniciativa até elogiável alertar as equipes de televisão para registrarem prisões e confisco de documentos. O fundo prevalece sobre a forma, ou seja, a população tem o direito de conhecer detalhes de formação de quadrilha, evasão e lavagem de dinheiro, corrupção, fraudes, remessas ilegais e manipulação de recursos públicos.
Quanto ao que vai acontecer ninguém precisa iludir-se. Só por milagre os três serão condenados. Nem os outros. Muito menos ficará detidos mais do que poucos dias. Ou horas, vale repetir. Voltarão às suas atividades criminosas, continuarão milionários como antes, até rindo da aventura que os levou a deglutir quentinhas e a cobrir-se com cobertores de qualidade duvidosa, condenados a ouvir os roncos dos companheiros de cela.
E se por acaso exasperarem-se, sempre poderão mudar-se para o exterior, onde serão recebidos com pompa e circunstância devidas às suas fortunas. Mesmo assim, valeu, ou está valendo. Porque quantos outros ladravazes de igual quilate deixarão de supor a hipótese de o episódio repetir-se com eles?
Um lobo mau muito simpático
Com todo o respeito, mas, ontem, três leitõezinhos muito fofos entraram por iniciativa própria na caverna do lobo mau. Um lobo mau muito simpático, registre-se, porque serviu café e laranjada.
Falamos da visita que os senadores Eduardo Suplicy, Pedro Simon e Cristóvam Buarque fizeram ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Cliford Sobel.
Foram buscar explicações e até pedir satisfações pela súbita criação da Quarta Frota da Marinha americana, encarregada de patrulhar o litoral da América do Sul e do Caribe.
Como não poderia deixar de ser, ouviram que esse monte de navios e submarinos carregados de mísseis, aviões e de marines vem aí como homenagem aos países amigos, para ajudá-los, se for o caso, a combater o narcotráfico e o contrabando. Foi mera coincidência, disse o embaixador, que a decisão sobre a Quarta Frota acontecesse pouco depois do anúncio, pelo Brasil, da descoberta de imensas reservas de petróleo em nosso litoral.
Quer dizer, o lobo mau mostrou o caldeirão onde serão cozinhados, além dos dentes, e os leitõezinhos agradeceram...
Justa homenagem
Dia 15, no restaurante do Jóquei Clube, no Rio, um grupo de jornalistas vai homenagear o jurista Célio Borja com um almoço. Por iniciativa de Alfredo Viana, velhos companheiros farão justiça a um dos políticos mais corretos que tem passado pela vida pública, ocupando as mais importantes funções e credenciando-se como exemplo para o País.
Deputado Federal, presidente da Câmara, ministro da Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal, advogado militante, Célio Borja, por modéstia, omite uma série de iniciativas que tomou em nome da democracia, mesmo nos tempos mais duros do autoritarismo. Pouca gente sabe que deu guarida ao então líder sindical e deputado comunista, Hércules Correia, evitando que fosse preso e, muito provavelmente, desaparecido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Se dependesse de boa parte de deputados e senadores, as férias parlamentares teriam começado segunda-feira. Como os trabalhos prolongam-se até o dia 18, muitos parlamentares são flagrados andando na ponta dos pés, esgueirando-se pelos corredores e evitando passar pela porta das salas de imprensa.
O motivo? O motivo tem nome, carteira de identidade, telefone e endereço, ainda que pelo menos até ontem obrigada à súbita e forçada mudança, passando da Avenida Vieira Souto, no Rio, para uma cela na Polícia Federal, em São Paulo. Chama-se Daniel Dantas, banqueiro que costumava referir-se a seus amigos políticos como "a minha bancada".
Quantos deputados e senadores Daniel Dantas ajudou, tendo sido também ajudado, nos últimos dez anos? Fica difícil calcular, em especial porque, hoje, a maioria deles é capaz de jurar jamais ter visto o personagem. A ingratidão parece própria da Humanidade, mas, em se tratando de políticos, bate todos os recordes.
O homem é polivalente, porque suas ligações estendem-se a muitos partidos, do DEM ao PT, passando pelo PSDB, o PMDB, o PTB, o PP e outros. Sua participação no mensalão foi subsidiária, ainda que consistente, mas muito antes já se movimentava também junto a ministros do governo Fernando Henrique e, depois, do governo Lula.
Daniel Dantas é um produto do meio, jamais artífice. Aproveitou-se da fase das privatizações desmedidas e não parou mais, sempre enriquecendo mais no dia seguinte do que na véspera. Sem políticos e sem tecnocratas, não chegaria aonde chegou, tanto por sua fortuna quanto por sua recente prisão. Ninguém duvida de que em poucos dias, até horas, voltará à liberdade, se é que ainda não voltou. Mas não existiria como potentado financeiro caso não recebesse auxílio de políticos e de governantes, que obviamente também ajudou. E como...
Bem diferente é outro dos detidos pela Polícia Federal, Naji Nahas, favorito na disputa pela medalha de ouro destinada aos cidadãos que mais deram prejuízo ao País.
Megaespeculador, foi responsável pela falência da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, não tendo limite o quanto manipulou em matéria de dólares, euros e outras moedas, sempre à custa do real. Solitário, faz parte daquela fauna de especuladores que jamais forjaram um parafuso ou contribuíram para a criação de um único emprego. Apesar de apresentar-se como empresário, em momento algum de sua trajetória preocupou-se com o semelhante.
Quanto ao terceiro dos muitos engaiolados na manhã de terça-feira, Celso Pitta, também difere dos demais. Trata-se não de um pobre coitado, mas de um rico coitado, à medida que construiu razoável fortuna como prefeito de São Paulo, à custa de comissões sobre obras e serviços públicos. Amealhou muito, mas jamais descuidou-se do pouco, quer dizer, tudo o que entrasse em sua conta bancária era lucro.
Tem gente indignada com a ação da Polícia Federal, acusando a instituição de armar espetáculos muito a gosto da imprensa. É o de menos, ou melhor, trata-se de iniciativa até elogiável alertar as equipes de televisão para registrarem prisões e confisco de documentos. O fundo prevalece sobre a forma, ou seja, a população tem o direito de conhecer detalhes de formação de quadrilha, evasão e lavagem de dinheiro, corrupção, fraudes, remessas ilegais e manipulação de recursos públicos.
Quanto ao que vai acontecer ninguém precisa iludir-se. Só por milagre os três serão condenados. Nem os outros. Muito menos ficará detidos mais do que poucos dias. Ou horas, vale repetir. Voltarão às suas atividades criminosas, continuarão milionários como antes, até rindo da aventura que os levou a deglutir quentinhas e a cobrir-se com cobertores de qualidade duvidosa, condenados a ouvir os roncos dos companheiros de cela.
E se por acaso exasperarem-se, sempre poderão mudar-se para o exterior, onde serão recebidos com pompa e circunstância devidas às suas fortunas. Mesmo assim, valeu, ou está valendo. Porque quantos outros ladravazes de igual quilate deixarão de supor a hipótese de o episódio repetir-se com eles?
Um lobo mau muito simpático
Com todo o respeito, mas, ontem, três leitõezinhos muito fofos entraram por iniciativa própria na caverna do lobo mau. Um lobo mau muito simpático, registre-se, porque serviu café e laranjada.
Falamos da visita que os senadores Eduardo Suplicy, Pedro Simon e Cristóvam Buarque fizeram ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Cliford Sobel.
Foram buscar explicações e até pedir satisfações pela súbita criação da Quarta Frota da Marinha americana, encarregada de patrulhar o litoral da América do Sul e do Caribe.
Como não poderia deixar de ser, ouviram que esse monte de navios e submarinos carregados de mísseis, aviões e de marines vem aí como homenagem aos países amigos, para ajudá-los, se for o caso, a combater o narcotráfico e o contrabando. Foi mera coincidência, disse o embaixador, que a decisão sobre a Quarta Frota acontecesse pouco depois do anúncio, pelo Brasil, da descoberta de imensas reservas de petróleo em nosso litoral.
Quer dizer, o lobo mau mostrou o caldeirão onde serão cozinhados, além dos dentes, e os leitõezinhos agradeceram...
Justa homenagem
Dia 15, no restaurante do Jóquei Clube, no Rio, um grupo de jornalistas vai homenagear o jurista Célio Borja com um almoço. Por iniciativa de Alfredo Viana, velhos companheiros farão justiça a um dos políticos mais corretos que tem passado pela vida pública, ocupando as mais importantes funções e credenciando-se como exemplo para o País.
Deputado Federal, presidente da Câmara, ministro da Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal, advogado militante, Célio Borja, por modéstia, omite uma série de iniciativas que tomou em nome da democracia, mesmo nos tempos mais duros do autoritarismo. Pouca gente sabe que deu guarida ao então líder sindical e deputado comunista, Hércules Correia, evitando que fosse preso e, muito provavelmente, desaparecido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Juiz questiona o CNJ sobre a greve do Judiciário na Bahia
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisará o pedido feito pelo juiz titular da Vara de Crime da Comarca de Ibotirama (BA), Jonny Maikel dos Santos, que questionou o conselho sobre as medidas que deveriam ser adotadas pelos juízes de direito quanto às abusivas greves dos serventuários e a não prestação dos serviços cartoriais considerados essenciais.Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a greve do Judiciário baiano atinge 100% das varas e 9,5 mil trabalhadores. Em função disso, na última quinta-feira (3/7), o magistrado fez a solicitação.Para ele, a greve decretada pelos servidores prejudica o atendimento à população baiana, por tempo indeterminado, pois não estão sendo efetuados serviços como autenticações, protestos, lavraturas de escrituras, procurações e registros de nascimentos. "Apenas emissão de habeas corpus, guia de sepultamento, cumprimento de liminares de saúde e casamentos pré-agendados estão sendo realizados", afirmou.A greve do Judiciário baiano, conforme o juiz, vem sendo repetida anualmente nos meses de junho e julho e "sem a garantia de um número mínimo de serventuários ou com restrição de acesso às medidas urgentes cíveis e criminais, causando prejuízos à sociedade e à credibilidade da Justiça", reforça o magistrado.De acordo com Jonny Maikel dos Santos, apenas emissão de habeas corpus, guia de sepultamento, cumprimento de liminares de saúde e casamentos pré-agendados estão sendo realizados. Com a função de zelar pelo Judiciário, o juiz aponta que o CNJ deve impor condições básicas de funcionamento dos serviços e atividades essenciais e também "deve minimizar o efeito de greves abusivas praticadas em todo o Judiciário brasileiro".
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
quarta-feira, julho 09, 2008
PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA E SUA IMPUGNAÇÃO
Entre as atribuições do Promotor Eleitoral está a de acompanhar osprocessos de registro de candidaturas, fazendo as impugnaçõesnecessárias com base na LC nº 64/90, observando se foram apresentadostodos os documentos comprobatórios das condições de elegibilidade, ascausas de inelegibilidade e o atendimento de determinados pressupostosformais, ou manifestando-se como custus legis nas impugnaçõesoferecidas por candidatos, partidos políticos ou coligações.Vejamos o que José Jairo Gomes diz sobre o assunto:"A partir da data da publicação do edital contendo a relação nominaldos pedidos de registro de candidatura, começa a fluir o prazo de 5dias para impugnação. Conforme prescreve o art. 3º, caput, da LC nº64/90.No que concerne à sua natureza, a AIRC constitui um incidente noprocesso de registro de candidato, que é principal em relação a ela.Daí ambas as relações desenvolverem-se nos mesmos autos. Nada impede,porém, que, por razões de ordem prática, os autos da AIRC sejamapensados aos do Registro de Candidatura – RCAN; o que não podeocorrer é ser instaurado processo autônomo em relação a ela face à suairrecusável natureza incidental, acessória. Mesmo porque, ambas asdemandas devem ser julgadas simultaneamente, em uma só sentença.Cuidando-se de demandas autônomas, com pressupostos próprios, podeocorrer de a AIRC ser julgada improcedente, e, todavia, indeferir-se opedido de registro de candidatura por fundamento diverso, como, e.g.,a falta de documento cuja juntada seja imposta por lei. Entretanto, seprocedente a AIRC, o corolário necessário é a negação do registro.Não sendo a inelegibilidade pronunciada de ofício nem argüida via
AIRC, haverá preclusão. Esta só não atinge matéria de ordemconstitucional, a qual pode ser levantada em outra oportunidade,nomeadamente via Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED.Daí a necessidade de se devotar máxima cautela nos processos deregistro, sobretudo ao se analisar a documentação que instrui opedido. Grande seria o constrangimento, para a Justiça Eleitoral, sefosse deferido registro de candidato inelegível, sobretudo porque, umavez transitada em julgado, esta decisão não pode ser revista deofício.Vale lembrar que, desde o encerramento do registro até a proclamaçãodos eleitos, os prazos são contínuos e peremptórios, correm emcartório, não se suspendendo aos sábados, domingos e feriados (LC nº64/90, art. 16), não se aplicando as regras dos arts. 188 e 191 doCPC, que duplicam ou quadruplicam os prazos para o Ministério Público,Fazenda Pública ou litisconsortes com diferentes procuradores.No caso do Ministério Público, excepciona-se a regra segundo a qualtem direito de ser intimado pessoalmente.A impugnação deve ser feita por candidato, partido político, coligaçãoou Ministério Público, impreterivelmente em 5 dias contados dapublicação do edital a que alude o art. 3º da LC 64/90. Trata-se deprazo decadencial, comum, que corre em cartório, onde os autos devempermanecer para consultas e providências dos interessados. A exordialsegue o padrão do art. 282 do CPC.Após vacilar, a jurisprudência firmou o entendimento de que o abuso depoder econômico ou político, ocorrido antes ou depois do pedido deregistro, não se presta a fundamentar a AIRC, devendo ser semprequestionado em sede de AIJE.Ao Ministério Público é dado impugnar o pedido de registro decandidatura, ainda que outro co-legitimado já o tenha feito. Não sendoparte, necessariamente o Parquet atuará no feito como custos legis".Agora vejamos a opinião de Edson de Resende Castro:"1. O pedido de registro deverá ser protocolado na Justiça Eleitoral
até às 19h do dia 5 de julho;2. Imediatamente após o protocolo do pedido, o juiz eleitoral farápublicar o edital para ciência dos interessados, daí correndo o prazode cinco dias para a ação de impugnação, a ser manejada por qualquercandidato, partido político, coligação ou Ministério Público Eleitoral– MPE;3. A partir da data que terminar o prazo para impugnação, passará acorrer, após devida comunicação, o prazo de sete dias para o impugnadocontestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerera produção de outras provas;4. Produzidas as provas e realizadas as diligências necessárias, aspartes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegaçõesfinais no prazo comum de cinco dias".Sintetizando:a) O MPE deve impugnar os pedidos, quando for cabível, no prazo comumdos 5 dias, de preferência, no último ou penúltimo dia (9 ou 10/7);b) Ficou claro pelas lições dos Colegas citados que o MPE não terávista dos autos, após o dia 10/7 para falar como custos legis. Aaferição da regularidade, ou não, do pedido de registro, deve serfeita no prazo da impugnação, qual seja, de 6 a 10/7;c) Após 10/7 ocorrerá a preclusão, não podendo mais ser apresentadaqualquer impugnação.Voltemos à análise do tema proposto.O pedido de registro tem que ser subscrito pelo representante dopartido, a tanto autorizado pelo estatuto (presidente do respectivodiretório, comissão diretora provisória ou delegado) ou, no caso decoligação, por seu representante (LE, art. 6º, ̕§ 3º, III; Resoluçãonº 22.717, art. 24, § 2º). É desnecessária a representação poradvogado.Além disso, o requerimento deve estampar o valor máximo dos gastos queo partido ou a coligação fará por cargo eletivo, em cada eleição a queconcorrer, observado o limite estipulado por lei ou, ausente esta,pelo próprio partido (LE, art. 18 c/c art. 17-A); Resolução nº 22.717,art. 26).
Quando da análise do processo, o Promotor Eleitoral deve verificar setodos os documentos que comprovam o preenchimento dos requisitosindicados no § 3º, art. 14 da CF estão presentes, a saber:1. Nacionalidade brasileira (CF, art. 14, § 3º, I) – Exceção para osportugueses, se tiverem residência permanente no país e houverreciprocidade para os brasileiros (CF, art. 12, § 1º) ;2. Pleno exercício dos direitos políticos (CF, art. 15) – Analisar asCertidões criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Federal dodomicílio (Lembrar que o pré-candidato pode ter sofrido condenação emoutra comarca), e a possível existência de eventual condenação em açãode improbidade administrativa, prevista no art. 12, incs. I, II ouIII, da Lei nº 8.429/92, a qual contém previsão de suspensão dedireitos políticos, sem falar da interdição, que também priva ocidadão do direito de votar e ser votado (arts. 27 e 29 da Resoluçãonº 22.717);3. Alistamento eleitoral (CF, art. 14, § 3º, III; LE, art. 9º) – Écondição sine qua non para a aquisição da cidadania, pois é por eleque o corpo de eleitores é organizado;4. Domicílio eleitoral na circunscrição (LE, art. 9º) – Há pelo menosum ano antes do pleito - Conceito elástico, conforme doutrina dodomicílio afetivo;5. Filiação partidária (CF, art. 14, § 3º, V) – O pretenso candidatodeve estar filiado ao partido há, pelo menos, um ano. O estatuto podeconter prazo superior, o qual não poderá ser alterado em ano deeleição (LE, art. 9º; LOPP, arts. 18 e 20). Em razão disso, entendemosque o estatuto também deve acompanhar o pedido, embora a lei não façareferência a isso.Os casos de duplicidade de filiação devem ser apurados e resolvidos emprocedimento próprio e não na AIRC. Lembramos que, na segunda semanados meses de abril e outubro de cada ano, os partidos remetem aosjuízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dosprazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos
eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados (LOPP, art.19), o que viabiliza à Justiça Eleitoral fazer o cancelamento dasfiliações em duplicidade;6. Idade mínima – 18 anos para vereador e 21 para prefeito.Além disso, devem acompanhar o pedido de registro da candidatura:7. Ata da convenção partidária:a) A original deve ser levada a registro na Justiça Eleitoral logoapós a realização da convenção (LE, art. 11, § 1º, I; Resolução nº22.717, art. 8º), para que possa ser verificado se não há vício que ainvalide, v. g., convenção realizada em lugar ou data diferentes dosestampados no edital de convocação; que não observou o quorum mínimode votação; que ocorreu fora do período legal; que foi convocada porquem não tinha poderes para fazê-lo; observando sempre o princípiosegundo o qual não há nulidade sem demonstração de prejuízo. O editalde convocação deve acompanhar a Ata;b) Cópias da Ata devem acompanhar os pedidos individuais de registro;c) Na verdade, a convenção é a primeira eleição disputada pelopré-candidato, daí ser permitida a propaganda intrapartidária,dirigida aos filiados do partido, nos quinze dias que a antecedem,visando convencer os correligionários a escolher um nome paraconcorrer a um dos cargos eletivos. O interessado não pode usar amídia para fazer esse tipo de propaganda, optando geralmente pelo usode mala direta. Vedado, portanto, o uso de rádio, televisão e outdoor,admitido-se o uso de faixas fixadas nas cercanias do local onde serealizará a convenção (LE, art. 36, § 2º);d) Excepcionalmente, as convenções podem ser realizadas em prédios público;e) No caso de ser formada coligação, deve ser indicado o seurepresentante, sendo vedado aos candidatos e dirigentes de partidoscoligados falarem em nome desta. Só o seu representante temlegitimidade para agir perante a Justiça Eleitoral, inclusive paraimpugnar os adversários. A coligação não se confunde com os partidos
políticos que a integram, não possui personalidade jurídica (como ocondomínio), sendo extinta automaticamente após a diplomação (LE, art.6º).8. Declaração de bens;9. Fotografia recente do candidato;10. Comprovante de escolaridade (CF, art. § 4º) – A Lei Maior retirado analfabeto a elegibilidade, a cidadania passiva. Na falta decomprovante (certificado), pode ser suprida com declaração firmada dopróprio punho, ou a aplicação de exame individualizado pelo juizeleitoral, o que vem a ser o velho "ditado" (Resolução nº 22.717, art.29, § 2);11. Prova de desincompatibilização – Observando se o pedido foiprotocolizado no órgão competente até a data limite da data previstana Tabela disponibilizada pelo TSE (LC nº 64/90, arts. 1º e 2º);12. Autorização do candidato ao partido.13. Certidão de quitação eleitoral (Resoluções nºs 21.823/04,21.848/04 e 22.715/08, art. 41, § 3º)O pleno gozo dos direito políticos envolve também o fiel cumprimentode todas as obrigações político-eleitorais. Daí a exigência de que opostulante a candidato ostente quitação.Estabelece a Resolução nº 21.823/04 o seguinte:"O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dosdireitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quandofacultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral paraauxiliar nos trabalhos relativos ao pleito, à inexistência de multasaplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e nãoremitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação decontas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos..............................................................É admissível, por aplicação analógica do art. 11 do Código Eleitoral,o pagamento, perante qualquer juízo eleitoral, dos débitos decorrentesde sanções pecuniárias de natureza administrativa, impostas com baseno Código Eleitoral e na Lei nº 9.504/97, ao qual deve preceder
consulta ao juízo de origem sobre o quantum a ser exigido do devedor".Nesse mesmo diapasão é Resolução nº 21.848/04:"Eleições 2004. Provimento do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.Quitação Eleitoral. Aplicação de Novas Regras. Mecanismo de Registrono Cadastro Eleitoral. Criação. Prestação de Contas. PendênciasRelativas a Multas. Reflexos a partir do pleito deste ano. Referendopelo Plenário.A falta de prestação de contas de campanha pelo candidato impedirá aobtenção de certidão de quitação eleitoral, com relação às omissõesverificadas a partir das eleições de 2004, aplicando-se a mesma regraaos débitos não satisfeitos dos quais não haja registro no cadastroeleitoral vigente para as eleições deste ano".Observe-se que o art. 41, § 3º da Resolução nº 22.715/08 ampliou oconceito de quitação eleitoral ao prescrever que"...a decisão que desaprovar as contas de candidatos implicará oimpedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o cursodo mandato ao qual concorreu".Pela leitura das Resoluções acima, depreende-se: se o cidadão temcontra si multa eleitoral não quitada, ele não pode ser candidato. Sefoi candidato em pleito anterior e não prestou contas de sua campanhaou estas foram desaprovadas, também não pode se candidatar enquantoperdurar essa pendência.Admite-se que o pagamento da multa seja efetuado posteriormente aopedido de registro, porém antes do julgamento (TRE-MG – Ac. nº 1.327,de 07/08/2006). Por outro lado, tem-se entendido que o só parcelamentodo débito não permite a obtenção de certidão de quitação eleitoral,dados o significado e a extensão do conceito de "quitação", quepressupõe o pagamento integral do débito (TSE – ARO 1.245/MT, sessãode 03/10/2006; AgRgRO 1.067/MT – DJ 04/12/2006). Não obstante, se odébito é parcelado junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, obtendo odevedor "certidão positiva com efeito de negativa", não há como
afirmar-se a ausência de quitação eleitoral.O inadimplemento de multa imposta à agremiação política não chega aprejudicar os pré-candidatos que por ela concorrem. Todos detêmpersonalidade jurídica autônoma.Na prática, a execução da multa eleitoral foi dificultada pelaPortaria nº 49, de 1º de abril de 2004, expedida pelo Ministério daFazenda que proíbe inscrição na dívida ativa de valor abaixo de milreais (hoje equivalente a R$2.500,00).Observação:Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio,quitação eleitoral e inexistência de crimes eleitorais serão aferidoscom base nas informações constantes dos bancos de dados da JustiçaEleitoral, sendo dispensada a apresentação dos documentoscomprobatórios pelos requerentes (Resolução nº 22.717, art. 29, § 1º).14. Rejeição de contas (CF, art. 71, I e II; LC nº 64/90, art.1º, I, g):O § 5º, do art. 11, da Lei nº 9.504/97 tem a seguinte redação:"Até a data a que se refere este artigo [ou seja, até o dia 5 de julhodo ano em que se realizam as eleições], os tribunais e conselhos decontas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos quetiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funçõespúblicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisãoirrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que aquestão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ouque haja sentença judicial favorável ao interessado".O TCU liberou sua relação no dia 26/6. O TCE no dia 1º/7, já o TCMpromete liberar sua lista nesta quinta-feira (3/7), à tarde.A impugnação do pedido de registro em razão de contas públicasrejeitadas é uma das causas de inelegibilidade mais cogitadas naprática.Em regra, o controle externo da Câmara Municipal é exercido com oauxílio dos Tribunais de Contas dos Estados, já que é vedada a criaçãode tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais (CF, art. 31, §
4º).Nesse sentido, no tocante às contas que anualmente devem serprestadas, o parecer prévio emitido pelo Tribunal só deixará deprevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal(CF, art. 31, § 2º). Assim, se o julgamento do Poder Legislativo nãoalcançar esse quorum, prevalecerá a conclusão constante do parecertécnico.Também prevalecerá a decisão da Corte de Contas se o parecer por elaemitido não for apreciado e julgado pela Câmara Municipal no prazolegal, previsto na Lei Orgânica do Município (TSE EAREspe n. 23.921,sessão de 09/11/2004). Vale ressaltar que não há aprovação de contaspor decurso de prazo, exigindo-se a manifestação expressa doLegislativo Municipal.Em resumo, José Jairo Gomes diz que o órgão competente para julgar ascontas do Prefeito será:1) a Câmara Municipal, quanto às contas apresentadas relativamente àexecução orçamentária [quando houver descumprimento da leiorçamentária];2) o Tribunal de Contas nas seguintes hipóteses:a) se o parecer desfavorável (i.e., pela rejeição), emitido por ele,não for afastado por dois terços dos membros da Câmara Municipal;b) se o parecer não for apreciado no prazo legal [previsto na LeiOrgânico do Município];c) no caso de convênio firmado com outro ente da Federação a decisãodo Tribunal será definitiva.Lembrando que a execução de convênio é atividade de realização dedespesas, daí que o Tribunal julga o ordenador, e essa decisão não sesubmete à Câmara Municipal.Quanto a Presidentes de órgãos legislativos, a competência para julgaras respectivas contas é do Tribunal de Contas (TSE – Respe n.13.713/ES, publicado na sessão de 08/09/2004).De outro lado, diz a referida alínea g que a irregularidade que levouà rejeição das contas, para gerar a inelegibilidade, deve serinsanável.Essa inelegibilidade, decorrente da decisão que rejeitou as contas docandidato por irregularidade insanável, pode ser suspensa, bastando
que seja ela (a decisão) questionada junto à Justiça Comum (Estadualou Federal, quando se tratar de Convênio com a União). É o que dispõea parte final da alínea g.É simples: o candidato que teve as contas rejeitadas (e, portanto,está inelegível pelo período de cinco anos, contados da decisãoirrecorrível), ajuíza uma ação anulatória/desconstitutiva dairregularidade insanável, questionando todos os pontos consideradospelo Tribunal de Contas e, com isso, suspende a inelegibilidade,voltando à elegibilidade.Há importante dissenso na jurisprudência a respeito da possibilidadede, nessa ação, discutir-se o mérito da rejeição das contas. OsTribunais têm decidido que a apreciação judicial limita-se ao aspectoformal da decisão do Legislativo, porque a apreciação do mérito seriaindevida intromissão do Judiciário em atribuição exclusiva daquele.Essa ação anulatória não pode ser ajuizada a qualquer momento. Épreciso que ela chegue ao Judiciário antes do pedido de registro e dasua impugnação, e que venha ao menos a obter provimento cautelar deexplícita suspensão dos efeitos da decisão contra a qual se irresigneo autor, sustentando, mesmo que provisoriamente, o pedido de registro,sob pena de não se prestar à suspensão da inelegibilidade.15. Moralidade - Vida pregressa do candidato (art. 14, ̕§ 9º c/c 37 da CF)Novidade: O Procurador-Geral Eleitoral convocou todos os ProcuradoresRegionais Eleitorais do país para uma reunião em Brasília, realizadano dia 20 de junho, onde o tema central foi o enfrentamento da questãoda Moralidade. No final, foi lavrada uma Ata, na qual ficou consignadoque o Parquet deve ter um posicionamento uniforme em todo o Brasil,no sentido de que seja impugnado todo pedido de registro de candidatoque tenha "ficha suja", e que tenha sido condenado em primeiro grau.Data venia, entendemos tímida essa posição. Nossa sugestão é a de quea impugnação deve ser feita mesmo sem que tenha havido condenação,
haja vista que muitos réus (ou pretensos candidatos) não foramcondenados por falha no funcionamento do aparelho estatal. Assim,diante do conteúdo das ações, o MPE deve agir, conforme noticiamosabaixo.Precedentes:a) Caso Eurico Miranda/RJ (TSE, RO 1069/2004);b) Caso de Ibipitanga/BA. Impugnação feita por mim em 1992, na Comarcade Macaúbas, a qual inseri como um dos contos do meu livro"Experiências (nada convencionais) de um Promotor de Justiça",distribuído na Semana do Ministério Público. Por entenderparadigmático, acredito oportuna a transcrição abaixo:Dizem que cada povo tem o governo que merece. Pode ser que o povo deIbipitanga não merecesse um estadista, mas certamente não merecia tero representante que tinha, daí ser uma comunidade tão desassistida ecarente de tudo.Após três gestões intercaladas de um determinado gestor, o municípiode Ibipitanga figurava como "réu" em várias ações, mas isso não inibiao seu ex-prefeito, tanto que ele pretendeu voltar à prefeitura pelaquarta vez.Para impedir uma possível impugnação do registro de sua candidatura,propôs contra a Câmara Municipal uma ação ordinária de prestação decontas do exercício em que estas foram rejeitadas. Só que o pedido deregistro e a temerária ação de prestação de contas foram protocoladosno mesmo dia.Tão logo foi apresentado o pedido de registro, fizemos a impugnação,alegando falta de idoneidade do pretenso candidato para o exercício docargo.Por não ter sido condenado, o juiz deferiu o registro, o que nosobrigou a recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, onde conseguimosbrecar sua pretensão.Em síntese, alegamos o seguinte: no exercício dos mandatos anteriores,o então prefeito não tinha realizado uma administração idônea, e aprova disso era que nos cartórios, criminal e cível, tramitavam váriosprocessos contra ele e o município. Havia inquérito policial por crime
contra a Administração Pública e inúmeras execuções, busca eapreensão, cobrança etc. Todavia, devido à morosidade da máquinajudiciária, os autos hibernavam nas prateleiras sem perspectiva desolução, sendo que alguns estavam há mais de dez anos em tramitação.Dessa forma, não era difícil prever que tão cedo não haveriajulgamento daquelas ações e, por conseqüência, não haveria condenaçãodo impugnado, o que o deixava livre para fazer novas investidas contrao patrimônio público.Lembramos que até o Tribunal de Contas, às vezes considerado tolerantecom os maus gestores, já tinha perdido a paciência e emitidopronunciamento rejeitando as contas relativas ao último exercício emque ele governou Ibipitanga (juntamos cópia do Diário Oficial doEstado). No mesmo sentido tinha decidido a Câmara de Vereadores quandodo exame das contas referentes àquele período. Assim, por não tersanado as irregularidades que levaram à rejeição de suas contas, eleera inelegível.Enfatizamos que, naquele momento, a atenção do país estava voltadapara a CPI dos Anões do Orçamento, que investigava e cercava, cada vezmais, pessoas das altas esferas do Governo Federal envolvidas comcorrupção; que, naqueles dias, a imprensa noticiava a recentecondenação e o recolhimento ao cárcere de um juiz de direito,procuradores da fazenda e advogados que saqueavam o INSS no Rio deJaneiro; que o povo tinha perdido a docilidade bovina, passando acobrar das autoridades mais seriedade e um mínimo de decência com acoisa pública, pelo que, não poderíamos mais ficar apegados àsexcessivas formalidades da lei, deixando que os interesses de ummunicípio e o seu minguado patrimônio voltassem, mais uma vez, às mãosde um homem cujos documentos apontavam como não merecedor decredibilidade, melhor dizendo, como pessoa inidônea.O recurso teve como relatora a juíza Maria José Sales Pereira [hojeDesembargadora e Corregedora do TJ/BA], que votou pelo provimento,
sendo acompanhada pela maioria. O impugnado recorreu para o TSE, masseu recurso malogrou. Assim, o então Partido da Frente Liberal ficousem o seu candidato preferido para o cargo de prefeito do município deIbipitanga. Na última hora, ele indicou um filho como substituto, queacabou derrotado.Gato de sete vidas, anos depois, vi nos jornais que o dito cujo foieleito e diplomado prefeito municipal de Ibipitanga. Pena que oMinistério Público não tenha percebido a gravidade dessa recondução.Com esse caso, quero mostrar que não precisamos de Lei Complementarregulamentando o § 9º, do art. 14 da CF. A questão da Moralidade (oufalta dela) pode ser enfrentada com base no art. 37 da CF.Valorizando-se o conteúdo das ações que envolvam a pessoa doimpugnado, quer como cidadão, que responda por crimes contra aeconomia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimôniopúblico, o mercado financeiro, tráfico de entorpecentes e por crimeseleitorais, quer como gestor que esteja envolvido em processo deimprobidade administrativa.Vocês já têm material de sobra para fundamentar as possíveisimpugnações com base na vida pregressa. Lembrando que o princípio dapresunção da inocência não se aplica ao Eleitoral nem às ações cíveis,como Improbidade Administrativa, só imperando no Direito Penal.Agora é com vocês.José Ferreira de Souza FilhoCoordenador do CAOCIFEReferência:CASTRO, Edson de Resende. Direito Eleitoral – Teoria e Prática. 4ªed., Belo Horizonte: Ed. Mandamentos, 2008.GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral, 2ª ed., Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2008.
AIRC, haverá preclusão. Esta só não atinge matéria de ordemconstitucional, a qual pode ser levantada em outra oportunidade,nomeadamente via Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED.Daí a necessidade de se devotar máxima cautela nos processos deregistro, sobretudo ao se analisar a documentação que instrui opedido. Grande seria o constrangimento, para a Justiça Eleitoral, sefosse deferido registro de candidato inelegível, sobretudo porque, umavez transitada em julgado, esta decisão não pode ser revista deofício.Vale lembrar que, desde o encerramento do registro até a proclamaçãodos eleitos, os prazos são contínuos e peremptórios, correm emcartório, não se suspendendo aos sábados, domingos e feriados (LC nº64/90, art. 16), não se aplicando as regras dos arts. 188 e 191 doCPC, que duplicam ou quadruplicam os prazos para o Ministério Público,Fazenda Pública ou litisconsortes com diferentes procuradores.No caso do Ministério Público, excepciona-se a regra segundo a qualtem direito de ser intimado pessoalmente.A impugnação deve ser feita por candidato, partido político, coligaçãoou Ministério Público, impreterivelmente em 5 dias contados dapublicação do edital a que alude o art. 3º da LC 64/90. Trata-se deprazo decadencial, comum, que corre em cartório, onde os autos devempermanecer para consultas e providências dos interessados. A exordialsegue o padrão do art. 282 do CPC.Após vacilar, a jurisprudência firmou o entendimento de que o abuso depoder econômico ou político, ocorrido antes ou depois do pedido deregistro, não se presta a fundamentar a AIRC, devendo ser semprequestionado em sede de AIJE.Ao Ministério Público é dado impugnar o pedido de registro decandidatura, ainda que outro co-legitimado já o tenha feito. Não sendoparte, necessariamente o Parquet atuará no feito como custos legis".Agora vejamos a opinião de Edson de Resende Castro:"1. O pedido de registro deverá ser protocolado na Justiça Eleitoral
até às 19h do dia 5 de julho;2. Imediatamente após o protocolo do pedido, o juiz eleitoral farápublicar o edital para ciência dos interessados, daí correndo o prazode cinco dias para a ação de impugnação, a ser manejada por qualquercandidato, partido político, coligação ou Ministério Público Eleitoral– MPE;3. A partir da data que terminar o prazo para impugnação, passará acorrer, após devida comunicação, o prazo de sete dias para o impugnadocontestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerera produção de outras provas;4. Produzidas as provas e realizadas as diligências necessárias, aspartes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegaçõesfinais no prazo comum de cinco dias".Sintetizando:a) O MPE deve impugnar os pedidos, quando for cabível, no prazo comumdos 5 dias, de preferência, no último ou penúltimo dia (9 ou 10/7);b) Ficou claro pelas lições dos Colegas citados que o MPE não terávista dos autos, após o dia 10/7 para falar como custos legis. Aaferição da regularidade, ou não, do pedido de registro, deve serfeita no prazo da impugnação, qual seja, de 6 a 10/7;c) Após 10/7 ocorrerá a preclusão, não podendo mais ser apresentadaqualquer impugnação.Voltemos à análise do tema proposto.O pedido de registro tem que ser subscrito pelo representante dopartido, a tanto autorizado pelo estatuto (presidente do respectivodiretório, comissão diretora provisória ou delegado) ou, no caso decoligação, por seu representante (LE, art. 6º, ̕§ 3º, III; Resoluçãonº 22.717, art. 24, § 2º). É desnecessária a representação poradvogado.Além disso, o requerimento deve estampar o valor máximo dos gastos queo partido ou a coligação fará por cargo eletivo, em cada eleição a queconcorrer, observado o limite estipulado por lei ou, ausente esta,pelo próprio partido (LE, art. 18 c/c art. 17-A); Resolução nº 22.717,art. 26).
Quando da análise do processo, o Promotor Eleitoral deve verificar setodos os documentos que comprovam o preenchimento dos requisitosindicados no § 3º, art. 14 da CF estão presentes, a saber:1. Nacionalidade brasileira (CF, art. 14, § 3º, I) – Exceção para osportugueses, se tiverem residência permanente no país e houverreciprocidade para os brasileiros (CF, art. 12, § 1º) ;2. Pleno exercício dos direitos políticos (CF, art. 15) – Analisar asCertidões criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Federal dodomicílio (Lembrar que o pré-candidato pode ter sofrido condenação emoutra comarca), e a possível existência de eventual condenação em açãode improbidade administrativa, prevista no art. 12, incs. I, II ouIII, da Lei nº 8.429/92, a qual contém previsão de suspensão dedireitos políticos, sem falar da interdição, que também priva ocidadão do direito de votar e ser votado (arts. 27 e 29 da Resoluçãonº 22.717);3. Alistamento eleitoral (CF, art. 14, § 3º, III; LE, art. 9º) – Écondição sine qua non para a aquisição da cidadania, pois é por eleque o corpo de eleitores é organizado;4. Domicílio eleitoral na circunscrição (LE, art. 9º) – Há pelo menosum ano antes do pleito - Conceito elástico, conforme doutrina dodomicílio afetivo;5. Filiação partidária (CF, art. 14, § 3º, V) – O pretenso candidatodeve estar filiado ao partido há, pelo menos, um ano. O estatuto podeconter prazo superior, o qual não poderá ser alterado em ano deeleição (LE, art. 9º; LOPP, arts. 18 e 20). Em razão disso, entendemosque o estatuto também deve acompanhar o pedido, embora a lei não façareferência a isso.Os casos de duplicidade de filiação devem ser apurados e resolvidos emprocedimento próprio e não na AIRC. Lembramos que, na segunda semanados meses de abril e outubro de cada ano, os partidos remetem aosjuízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dosprazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos
eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados (LOPP, art.19), o que viabiliza à Justiça Eleitoral fazer o cancelamento dasfiliações em duplicidade;6. Idade mínima – 18 anos para vereador e 21 para prefeito.Além disso, devem acompanhar o pedido de registro da candidatura:7. Ata da convenção partidária:a) A original deve ser levada a registro na Justiça Eleitoral logoapós a realização da convenção (LE, art. 11, § 1º, I; Resolução nº22.717, art. 8º), para que possa ser verificado se não há vício que ainvalide, v. g., convenção realizada em lugar ou data diferentes dosestampados no edital de convocação; que não observou o quorum mínimode votação; que ocorreu fora do período legal; que foi convocada porquem não tinha poderes para fazê-lo; observando sempre o princípiosegundo o qual não há nulidade sem demonstração de prejuízo. O editalde convocação deve acompanhar a Ata;b) Cópias da Ata devem acompanhar os pedidos individuais de registro;c) Na verdade, a convenção é a primeira eleição disputada pelopré-candidato, daí ser permitida a propaganda intrapartidária,dirigida aos filiados do partido, nos quinze dias que a antecedem,visando convencer os correligionários a escolher um nome paraconcorrer a um dos cargos eletivos. O interessado não pode usar amídia para fazer esse tipo de propaganda, optando geralmente pelo usode mala direta. Vedado, portanto, o uso de rádio, televisão e outdoor,admitido-se o uso de faixas fixadas nas cercanias do local onde serealizará a convenção (LE, art. 36, § 2º);d) Excepcionalmente, as convenções podem ser realizadas em prédios público;e) No caso de ser formada coligação, deve ser indicado o seurepresentante, sendo vedado aos candidatos e dirigentes de partidoscoligados falarem em nome desta. Só o seu representante temlegitimidade para agir perante a Justiça Eleitoral, inclusive paraimpugnar os adversários. A coligação não se confunde com os partidos
políticos que a integram, não possui personalidade jurídica (como ocondomínio), sendo extinta automaticamente após a diplomação (LE, art.6º).8. Declaração de bens;9. Fotografia recente do candidato;10. Comprovante de escolaridade (CF, art. § 4º) – A Lei Maior retirado analfabeto a elegibilidade, a cidadania passiva. Na falta decomprovante (certificado), pode ser suprida com declaração firmada dopróprio punho, ou a aplicação de exame individualizado pelo juizeleitoral, o que vem a ser o velho "ditado" (Resolução nº 22.717, art.29, § 2);11. Prova de desincompatibilização – Observando se o pedido foiprotocolizado no órgão competente até a data limite da data previstana Tabela disponibilizada pelo TSE (LC nº 64/90, arts. 1º e 2º);12. Autorização do candidato ao partido.13. Certidão de quitação eleitoral (Resoluções nºs 21.823/04,21.848/04 e 22.715/08, art. 41, § 3º)O pleno gozo dos direito políticos envolve também o fiel cumprimentode todas as obrigações político-eleitorais. Daí a exigência de que opostulante a candidato ostente quitação.Estabelece a Resolução nº 21.823/04 o seguinte:"O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dosdireitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quandofacultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral paraauxiliar nos trabalhos relativos ao pleito, à inexistência de multasaplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e nãoremitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação decontas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos..............................................................É admissível, por aplicação analógica do art. 11 do Código Eleitoral,o pagamento, perante qualquer juízo eleitoral, dos débitos decorrentesde sanções pecuniárias de natureza administrativa, impostas com baseno Código Eleitoral e na Lei nº 9.504/97, ao qual deve preceder
consulta ao juízo de origem sobre o quantum a ser exigido do devedor".Nesse mesmo diapasão é Resolução nº 21.848/04:"Eleições 2004. Provimento do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.Quitação Eleitoral. Aplicação de Novas Regras. Mecanismo de Registrono Cadastro Eleitoral. Criação. Prestação de Contas. PendênciasRelativas a Multas. Reflexos a partir do pleito deste ano. Referendopelo Plenário.A falta de prestação de contas de campanha pelo candidato impedirá aobtenção de certidão de quitação eleitoral, com relação às omissõesverificadas a partir das eleições de 2004, aplicando-se a mesma regraaos débitos não satisfeitos dos quais não haja registro no cadastroeleitoral vigente para as eleições deste ano".Observe-se que o art. 41, § 3º da Resolução nº 22.715/08 ampliou oconceito de quitação eleitoral ao prescrever que"...a decisão que desaprovar as contas de candidatos implicará oimpedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o cursodo mandato ao qual concorreu".Pela leitura das Resoluções acima, depreende-se: se o cidadão temcontra si multa eleitoral não quitada, ele não pode ser candidato. Sefoi candidato em pleito anterior e não prestou contas de sua campanhaou estas foram desaprovadas, também não pode se candidatar enquantoperdurar essa pendência.Admite-se que o pagamento da multa seja efetuado posteriormente aopedido de registro, porém antes do julgamento (TRE-MG – Ac. nº 1.327,de 07/08/2006). Por outro lado, tem-se entendido que o só parcelamentodo débito não permite a obtenção de certidão de quitação eleitoral,dados o significado e a extensão do conceito de "quitação", quepressupõe o pagamento integral do débito (TSE – ARO 1.245/MT, sessãode 03/10/2006; AgRgRO 1.067/MT – DJ 04/12/2006). Não obstante, se odébito é parcelado junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, obtendo odevedor "certidão positiva com efeito de negativa", não há como
afirmar-se a ausência de quitação eleitoral.O inadimplemento de multa imposta à agremiação política não chega aprejudicar os pré-candidatos que por ela concorrem. Todos detêmpersonalidade jurídica autônoma.Na prática, a execução da multa eleitoral foi dificultada pelaPortaria nº 49, de 1º de abril de 2004, expedida pelo Ministério daFazenda que proíbe inscrição na dívida ativa de valor abaixo de milreais (hoje equivalente a R$2.500,00).Observação:Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio,quitação eleitoral e inexistência de crimes eleitorais serão aferidoscom base nas informações constantes dos bancos de dados da JustiçaEleitoral, sendo dispensada a apresentação dos documentoscomprobatórios pelos requerentes (Resolução nº 22.717, art. 29, § 1º).14. Rejeição de contas (CF, art. 71, I e II; LC nº 64/90, art.1º, I, g):O § 5º, do art. 11, da Lei nº 9.504/97 tem a seguinte redação:"Até a data a que se refere este artigo [ou seja, até o dia 5 de julhodo ano em que se realizam as eleições], os tribunais e conselhos decontas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos quetiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funçõespúblicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisãoirrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que aquestão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ouque haja sentença judicial favorável ao interessado".O TCU liberou sua relação no dia 26/6. O TCE no dia 1º/7, já o TCMpromete liberar sua lista nesta quinta-feira (3/7), à tarde.A impugnação do pedido de registro em razão de contas públicasrejeitadas é uma das causas de inelegibilidade mais cogitadas naprática.Em regra, o controle externo da Câmara Municipal é exercido com oauxílio dos Tribunais de Contas dos Estados, já que é vedada a criaçãode tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais (CF, art. 31, §
4º).Nesse sentido, no tocante às contas que anualmente devem serprestadas, o parecer prévio emitido pelo Tribunal só deixará deprevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal(CF, art. 31, § 2º). Assim, se o julgamento do Poder Legislativo nãoalcançar esse quorum, prevalecerá a conclusão constante do parecertécnico.Também prevalecerá a decisão da Corte de Contas se o parecer por elaemitido não for apreciado e julgado pela Câmara Municipal no prazolegal, previsto na Lei Orgânica do Município (TSE EAREspe n. 23.921,sessão de 09/11/2004). Vale ressaltar que não há aprovação de contaspor decurso de prazo, exigindo-se a manifestação expressa doLegislativo Municipal.Em resumo, José Jairo Gomes diz que o órgão competente para julgar ascontas do Prefeito será:1) a Câmara Municipal, quanto às contas apresentadas relativamente àexecução orçamentária [quando houver descumprimento da leiorçamentária];2) o Tribunal de Contas nas seguintes hipóteses:a) se o parecer desfavorável (i.e., pela rejeição), emitido por ele,não for afastado por dois terços dos membros da Câmara Municipal;b) se o parecer não for apreciado no prazo legal [previsto na LeiOrgânico do Município];c) no caso de convênio firmado com outro ente da Federação a decisãodo Tribunal será definitiva.Lembrando que a execução de convênio é atividade de realização dedespesas, daí que o Tribunal julga o ordenador, e essa decisão não sesubmete à Câmara Municipal.Quanto a Presidentes de órgãos legislativos, a competência para julgaras respectivas contas é do Tribunal de Contas (TSE – Respe n.13.713/ES, publicado na sessão de 08/09/2004).De outro lado, diz a referida alínea g que a irregularidade que levouà rejeição das contas, para gerar a inelegibilidade, deve serinsanável.Essa inelegibilidade, decorrente da decisão que rejeitou as contas docandidato por irregularidade insanável, pode ser suspensa, bastando
que seja ela (a decisão) questionada junto à Justiça Comum (Estadualou Federal, quando se tratar de Convênio com a União). É o que dispõea parte final da alínea g.É simples: o candidato que teve as contas rejeitadas (e, portanto,está inelegível pelo período de cinco anos, contados da decisãoirrecorrível), ajuíza uma ação anulatória/desconstitutiva dairregularidade insanável, questionando todos os pontos consideradospelo Tribunal de Contas e, com isso, suspende a inelegibilidade,voltando à elegibilidade.Há importante dissenso na jurisprudência a respeito da possibilidadede, nessa ação, discutir-se o mérito da rejeição das contas. OsTribunais têm decidido que a apreciação judicial limita-se ao aspectoformal da decisão do Legislativo, porque a apreciação do mérito seriaindevida intromissão do Judiciário em atribuição exclusiva daquele.Essa ação anulatória não pode ser ajuizada a qualquer momento. Épreciso que ela chegue ao Judiciário antes do pedido de registro e dasua impugnação, e que venha ao menos a obter provimento cautelar deexplícita suspensão dos efeitos da decisão contra a qual se irresigneo autor, sustentando, mesmo que provisoriamente, o pedido de registro,sob pena de não se prestar à suspensão da inelegibilidade.15. Moralidade - Vida pregressa do candidato (art. 14, ̕§ 9º c/c 37 da CF)Novidade: O Procurador-Geral Eleitoral convocou todos os ProcuradoresRegionais Eleitorais do país para uma reunião em Brasília, realizadano dia 20 de junho, onde o tema central foi o enfrentamento da questãoda Moralidade. No final, foi lavrada uma Ata, na qual ficou consignadoque o Parquet deve ter um posicionamento uniforme em todo o Brasil,no sentido de que seja impugnado todo pedido de registro de candidatoque tenha "ficha suja", e que tenha sido condenado em primeiro grau.Data venia, entendemos tímida essa posição. Nossa sugestão é a de quea impugnação deve ser feita mesmo sem que tenha havido condenação,
haja vista que muitos réus (ou pretensos candidatos) não foramcondenados por falha no funcionamento do aparelho estatal. Assim,diante do conteúdo das ações, o MPE deve agir, conforme noticiamosabaixo.Precedentes:a) Caso Eurico Miranda/RJ (TSE, RO 1069/2004);b) Caso de Ibipitanga/BA. Impugnação feita por mim em 1992, na Comarcade Macaúbas, a qual inseri como um dos contos do meu livro"Experiências (nada convencionais) de um Promotor de Justiça",distribuído na Semana do Ministério Público. Por entenderparadigmático, acredito oportuna a transcrição abaixo:Dizem que cada povo tem o governo que merece. Pode ser que o povo deIbipitanga não merecesse um estadista, mas certamente não merecia tero representante que tinha, daí ser uma comunidade tão desassistida ecarente de tudo.Após três gestões intercaladas de um determinado gestor, o municípiode Ibipitanga figurava como "réu" em várias ações, mas isso não inibiao seu ex-prefeito, tanto que ele pretendeu voltar à prefeitura pelaquarta vez.Para impedir uma possível impugnação do registro de sua candidatura,propôs contra a Câmara Municipal uma ação ordinária de prestação decontas do exercício em que estas foram rejeitadas. Só que o pedido deregistro e a temerária ação de prestação de contas foram protocoladosno mesmo dia.Tão logo foi apresentado o pedido de registro, fizemos a impugnação,alegando falta de idoneidade do pretenso candidato para o exercício docargo.Por não ter sido condenado, o juiz deferiu o registro, o que nosobrigou a recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, onde conseguimosbrecar sua pretensão.Em síntese, alegamos o seguinte: no exercício dos mandatos anteriores,o então prefeito não tinha realizado uma administração idônea, e aprova disso era que nos cartórios, criminal e cível, tramitavam váriosprocessos contra ele e o município. Havia inquérito policial por crime
contra a Administração Pública e inúmeras execuções, busca eapreensão, cobrança etc. Todavia, devido à morosidade da máquinajudiciária, os autos hibernavam nas prateleiras sem perspectiva desolução, sendo que alguns estavam há mais de dez anos em tramitação.Dessa forma, não era difícil prever que tão cedo não haveriajulgamento daquelas ações e, por conseqüência, não haveria condenaçãodo impugnado, o que o deixava livre para fazer novas investidas contrao patrimônio público.Lembramos que até o Tribunal de Contas, às vezes considerado tolerantecom os maus gestores, já tinha perdido a paciência e emitidopronunciamento rejeitando as contas relativas ao último exercício emque ele governou Ibipitanga (juntamos cópia do Diário Oficial doEstado). No mesmo sentido tinha decidido a Câmara de Vereadores quandodo exame das contas referentes àquele período. Assim, por não tersanado as irregularidades que levaram à rejeição de suas contas, eleera inelegível.Enfatizamos que, naquele momento, a atenção do país estava voltadapara a CPI dos Anões do Orçamento, que investigava e cercava, cada vezmais, pessoas das altas esferas do Governo Federal envolvidas comcorrupção; que, naqueles dias, a imprensa noticiava a recentecondenação e o recolhimento ao cárcere de um juiz de direito,procuradores da fazenda e advogados que saqueavam o INSS no Rio deJaneiro; que o povo tinha perdido a docilidade bovina, passando acobrar das autoridades mais seriedade e um mínimo de decência com acoisa pública, pelo que, não poderíamos mais ficar apegados àsexcessivas formalidades da lei, deixando que os interesses de ummunicípio e o seu minguado patrimônio voltassem, mais uma vez, às mãosde um homem cujos documentos apontavam como não merecedor decredibilidade, melhor dizendo, como pessoa inidônea.O recurso teve como relatora a juíza Maria José Sales Pereira [hojeDesembargadora e Corregedora do TJ/BA], que votou pelo provimento,
sendo acompanhada pela maioria. O impugnado recorreu para o TSE, masseu recurso malogrou. Assim, o então Partido da Frente Liberal ficousem o seu candidato preferido para o cargo de prefeito do município deIbipitanga. Na última hora, ele indicou um filho como substituto, queacabou derrotado.Gato de sete vidas, anos depois, vi nos jornais que o dito cujo foieleito e diplomado prefeito municipal de Ibipitanga. Pena que oMinistério Público não tenha percebido a gravidade dessa recondução.Com esse caso, quero mostrar que não precisamos de Lei Complementarregulamentando o § 9º, do art. 14 da CF. A questão da Moralidade (oufalta dela) pode ser enfrentada com base no art. 37 da CF.Valorizando-se o conteúdo das ações que envolvam a pessoa doimpugnado, quer como cidadão, que responda por crimes contra aeconomia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimôniopúblico, o mercado financeiro, tráfico de entorpecentes e por crimeseleitorais, quer como gestor que esteja envolvido em processo deimprobidade administrativa.Vocês já têm material de sobra para fundamentar as possíveisimpugnações com base na vida pregressa. Lembrando que o princípio dapresunção da inocência não se aplica ao Eleitoral nem às ações cíveis,como Improbidade Administrativa, só imperando no Direito Penal.Agora é com vocês.José Ferreira de Souza FilhoCoordenador do CAOCIFEReferência:CASTRO, Edson de Resende. Direito Eleitoral – Teoria e Prática. 4ªed., Belo Horizonte: Ed. Mandamentos, 2008.GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral, 2ª ed., Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2008.
Judiciário volta ao trabalho nesta quarta-feira
Kleyzer Seixas, do A Tarde On Line
Após 23 dias em greve, os servidores do Judiciário na Bahia decidiram suspender a paralisação na manhã desta terça-feira, 8, em assembléia realizada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Os servidores resolveram acabar com a greve por conta do prazo de 48 horas estipulado pela Justiça para que os trabalhadores voltassem aos seus postos de trabalho sob pena de ter o ponto cortado.Para a decisão dos servidores, pesou também o fato de que a Assembléia Legislativa (AL) está em recesso até o dia 3 de agosto. Até lá, fica suspensa a votação da proposta do plano de cargos e salários (PCS) do Judiciário, reivindicação que motivou a greve. Dessa forma, os dirigentes do sindicato da categoria argumentaram na reunião que não fazia sentido dar continuidade à paralisação com a AL parada.Mobilização - Os servidores ressaltam, no entanto, que, apesar da volta ao trabalho nesta quarta-feira, 9, a categoria manterá a mobilização e se reunirá mais uma vez para discutir a implantação do PCS no dia 5 de agosto, um dia após o retorno das atividades na AL. Os deputados sinalizaram que votarão o projeto na primeira semana do próximo mês.Na assembléia desta terça, os dirigentes dos sindicatos da classe – Sinpojud e Sintaj – argumentaram que suspender a greve neste momento foi a melhor forma de conseguir benefícios futuramente. “Uma postura de coragem é recuar agora para avançarmos depois”, defendeu Augusto Conceição, que faz parte do Sintaj, ao destacar que os trabalhadores não podem perder de vista o compromisso com a sociedade, prejudicada pela interrupção dos serviços.Com o movimento grevista, os funcionários mantiveram apenas 30% das atividades do Judiciário em funcionamento. Estava disponível somente a emissão de guia de sepultamento, habeas corpus e liminares da área de saúde. Outra proposta aceita pela categoria nesta terça foi a dilatação do prazo para pôr o PCS em prática, sugerida pelo governo. A categoria havia solicitado a implantação do PCS até 2013, mas o governo alegou que o mais sensato seria expandi-lo até 2017.
Fonte: A TARDE
Após 23 dias em greve, os servidores do Judiciário na Bahia decidiram suspender a paralisação na manhã desta terça-feira, 8, em assembléia realizada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Os servidores resolveram acabar com a greve por conta do prazo de 48 horas estipulado pela Justiça para que os trabalhadores voltassem aos seus postos de trabalho sob pena de ter o ponto cortado.Para a decisão dos servidores, pesou também o fato de que a Assembléia Legislativa (AL) está em recesso até o dia 3 de agosto. Até lá, fica suspensa a votação da proposta do plano de cargos e salários (PCS) do Judiciário, reivindicação que motivou a greve. Dessa forma, os dirigentes do sindicato da categoria argumentaram na reunião que não fazia sentido dar continuidade à paralisação com a AL parada.Mobilização - Os servidores ressaltam, no entanto, que, apesar da volta ao trabalho nesta quarta-feira, 9, a categoria manterá a mobilização e se reunirá mais uma vez para discutir a implantação do PCS no dia 5 de agosto, um dia após o retorno das atividades na AL. Os deputados sinalizaram que votarão o projeto na primeira semana do próximo mês.Na assembléia desta terça, os dirigentes dos sindicatos da classe – Sinpojud e Sintaj – argumentaram que suspender a greve neste momento foi a melhor forma de conseguir benefícios futuramente. “Uma postura de coragem é recuar agora para avançarmos depois”, defendeu Augusto Conceição, que faz parte do Sintaj, ao destacar que os trabalhadores não podem perder de vista o compromisso com a sociedade, prejudicada pela interrupção dos serviços.Com o movimento grevista, os funcionários mantiveram apenas 30% das atividades do Judiciário em funcionamento. Estava disponível somente a emissão de guia de sepultamento, habeas corpus e liminares da área de saúde. Outra proposta aceita pela categoria nesta terça foi a dilatação do prazo para pôr o PCS em prática, sugerida pelo governo. A categoria havia solicitado a implantação do PCS até 2013, mas o governo alegou que o mais sensato seria expandi-lo até 2017.
Fonte: A TARDE
Ex-governadores entram na guerra eleitoral em Salvador
Candidatos contam com apoio de políticos experientes e dispostos a ajudar
Osvaldo Lyra
Experiência administrativa, bagagem política e muito o que ensinar. Os quatro principais candidatos a prefeito de Salvador nas eleições deste ano contam com o apoio de ex-governadores do estado. O candidato do Democratas, ACM Neto, tem a parceria irrestrita dos ex-governadores Paulo Souto (atual presidente do DEM, que administrou a Bahia nos períodos de 1995-1999 e 2003-2006) e César Borges (atual presidente regional do PR, que administrou o estado de 1999 a 2003). O prefeito João Henrique (PMDB) conta com o respaldo do pai, o senador João Durval, do PDT, que foi governador de 1983 a 1987.
No PT, o candidato Walter Pinheiro possui, além do apoio do atual governador Jaques Wagner, o aval do ex-governador Waldir Pires, que esteve a frente do Executivo estadual de 1987 a 1990. O tucano Antonio Imbassahy, por sua vez, conta com o apoio do ex-governador Roberto Santos, que comandou a máquina pública estadual entre 1975 a 1979.
Apesar de serem de partidos distintos, todos possuem a mesma determinação: repassar ensinamentos e credibilidade para seus apadrinhados. De acordo com o ex-governador Roberto Santos (PSDB), um dos principais suportes que ele dará ao candidato Imbassahy será na formulação do programa de governo. “Fui governador do estado, secretário de Saúde, ministro de Saúde, além de ter atuado durante toda a minha vida nessa área”, disse, ao lembrar ainda que atuou por três anos como representante do Brasil na Organização Mundial de Saúde, em Genebra.
Aos 81 anos e no ápice de sua sabedoria, Roberto Santos diz que vai poder ajudar o candidato tucano durante a eleição. “O Imbassahy é um bom quadro. Tenho participado de reuniões, convenções, debates políticos, colaborando, inclusive, na elaboração do programa de governo. Por isso, o que puder fazer para ajudar durante o processo eleitoral, assim o farei”, disse.
Experiência - Ex-governador do estado por duas vezes, o atual presidente do Democratas, Paulo Souto, diz que, o que vale nesse momento, principalmente de governadores que possuem experiências administrativas mais recentes, é a capacidade para transmitir informações e poder, assim, agregar a campanha. Ontem, ele afirmou que vai usar toda a experiência adquirida à frente do governo do estado para ajudar na elaboração do programa de governo que será apresentado por ACM Neto.
“Minha intenção é transmitir para a população uma confiança de que, chegando à prefeitura, o nosso candidato vai contar com quadros que o partido tem, que tem se renovado, mas que possui bagagem política e administrativa. Vamos transmitir tranqüilidade para a população e mostrar que, além de todo o talento e vontade do próprio ACM Neto, temos suporte a ser dado durante toda a gestão na prefeitura”.
O presidente estadual do PR e ex-governador César Borges disse que vai contribuir com a campanha do ACM Neto não só com propostas, mas também com ações. “Minha participação não será apenas nos palanques. Estou participando do conselho político da sua campanha, da mesma forma que participarei da sua administração”. O senador baiano diz que possui requisitos que serão necessários ao candidato que apoia, entre eles, a recente experiência como candidato à prefeitura de Salvador, em 2004.
“Fui candidato à prefeitura e, nesse período, pude analisar os mais diversos problemas que afetavam a vida da população da capital. E isso, desde a necessidade de melhorias no transporte coletivo, infra-estrutura urbana à saúde pública. Portanto, como sei que o candidato ACM Neto tem propostas parecidas, creio que poderemos unir esforços.
***
Bagagem de ex-ministro do governo federal
O ex-governador Waldir Pires (PT) acumula, além da bagagem à frente do governo do estado, experiência recente no governo federal, na Controladoria Geral da União, órgão que ajudou a implantar, como ministro da Defesa. De acordo com o ex-ministro, a expectativa é que possa transmitir para o candidato Walter Pinheiro (PT) toda essa vivência “de luta pela verdadeira democracia e, conseqüentemente, na tentativa de mudança da vida da população sofrida”.
Waldir disse que não vai participar diretamente do conselho político da coligação encabeçada pelo PT, mas, sempre que solicitado, vai apoiar e respaldar na construção desse modo libertário de gerir Salvador. “Vou apoiar sim o candidato Walter Pinheiro. Isso, através de idéias para o seu programa de governo, já que ele forma uma chapa forte com a deputada federal Lídice da Mata (PSB), fortalecendo as esperanças e respaldando uma atividade coerente na vida política”.
O prefeito João Henrique, do PMDB, tem o pai João Durval Carneiro (PDT) como fiel conselheiro. Seja como senador da República ou como ex-governador do estado (entre 1983 e 1987), o chefe do clã Carneiro deve, segundo apoiadores da candidatura peemedebista, repassar ensinamentos para o filho. Procurado pelo Correio para explicar de que forma pretende colaborar no processo eleitoral, o senador, que está em Brasília, não foi localizado.
***
TRE tira dúvidas sobre prestação de contas
Cíntia Kelly
Convenções partidárias oficializadas, registros de candidaturas devidamente cadastradas no Tribunal Regional Eleitoral (TER), a hora agora é de os candidatos a prefeito e vereador arregaçarem as mangas e irem a campo arrecadar dinheiro para viabilizar a campanha. Antes, no entanto, os pretensos prefeitos e vereadores deverão pegar o CNPJ no site da Receita Federal, para em seguida pedir ao comitê financeiro do partido os recibos eleitorais. Sem eles, nenhuma doação pode ser feita. E, por último, a abertura de conta. Sem isto, nada de campanha.
Na tentativa de tirar eventuais dúvidas, o TRE fez palestra ontem à tarde para assessores, candidatos e o público de maneira geral. Quem pode doar, como fazê-lo e onde fazê-lo foram algumas das questões levantadas e dirimidas pela palestrante Patrícia Anne Hogarty, coordenadora do Sistema de Contas Eleitorais e partidárias do TRE.
No bojo da discussão, também foi relacionando o que não pode ser feito durante a campanha, percentuais de valores que poderão ser doados e as eventuais punições para quem infringir as regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). João Bonfim, assessor do candidato a vereador pelo PSC Carlos Alberto, saiu satisfeito. “Nós estávamos com dúvida de poderíamos fazer showmício, confeccionar troféus de campeonatos, mas ficamos sabendo que é proibido”, disse, acrescentando que as dúvidas sobre arrecadação já haviam sido tiradas durante palestras feitas pelo próprio partido.
Resolução - O coordenador de Auditoria, Geomário Lima Filho, esclareceu diversos pontos sobre a resolução do TSE de número 22.715/2008, que deu uma endurecida nas eleições municipais. “Desde a campanha para governo do estado, em 2006, as exigências ficaram maiores. Agora, com a resolução do TSE, as regras são mais exigentes”, afirma Lima Filho.
As sobras de campanha, que serão contabilizadas entre outubro e dezembro, deverão ser direcionadas às fundações partidárias. O candidato, no entanto, que não tiver sobras, mas sim dívidas, poderá continuar recebendo doações até o dia 4 de novembro. Os prefeituráveis que disputem o 2º turno, poderão fazê-lo até o dia 25 do mesmo mês.
Fonte: Correio da Bahia
Osvaldo Lyra
Experiência administrativa, bagagem política e muito o que ensinar. Os quatro principais candidatos a prefeito de Salvador nas eleições deste ano contam com o apoio de ex-governadores do estado. O candidato do Democratas, ACM Neto, tem a parceria irrestrita dos ex-governadores Paulo Souto (atual presidente do DEM, que administrou a Bahia nos períodos de 1995-1999 e 2003-2006) e César Borges (atual presidente regional do PR, que administrou o estado de 1999 a 2003). O prefeito João Henrique (PMDB) conta com o respaldo do pai, o senador João Durval, do PDT, que foi governador de 1983 a 1987.
No PT, o candidato Walter Pinheiro possui, além do apoio do atual governador Jaques Wagner, o aval do ex-governador Waldir Pires, que esteve a frente do Executivo estadual de 1987 a 1990. O tucano Antonio Imbassahy, por sua vez, conta com o apoio do ex-governador Roberto Santos, que comandou a máquina pública estadual entre 1975 a 1979.
Apesar de serem de partidos distintos, todos possuem a mesma determinação: repassar ensinamentos e credibilidade para seus apadrinhados. De acordo com o ex-governador Roberto Santos (PSDB), um dos principais suportes que ele dará ao candidato Imbassahy será na formulação do programa de governo. “Fui governador do estado, secretário de Saúde, ministro de Saúde, além de ter atuado durante toda a minha vida nessa área”, disse, ao lembrar ainda que atuou por três anos como representante do Brasil na Organização Mundial de Saúde, em Genebra.
Aos 81 anos e no ápice de sua sabedoria, Roberto Santos diz que vai poder ajudar o candidato tucano durante a eleição. “O Imbassahy é um bom quadro. Tenho participado de reuniões, convenções, debates políticos, colaborando, inclusive, na elaboração do programa de governo. Por isso, o que puder fazer para ajudar durante o processo eleitoral, assim o farei”, disse.
Experiência - Ex-governador do estado por duas vezes, o atual presidente do Democratas, Paulo Souto, diz que, o que vale nesse momento, principalmente de governadores que possuem experiências administrativas mais recentes, é a capacidade para transmitir informações e poder, assim, agregar a campanha. Ontem, ele afirmou que vai usar toda a experiência adquirida à frente do governo do estado para ajudar na elaboração do programa de governo que será apresentado por ACM Neto.
“Minha intenção é transmitir para a população uma confiança de que, chegando à prefeitura, o nosso candidato vai contar com quadros que o partido tem, que tem se renovado, mas que possui bagagem política e administrativa. Vamos transmitir tranqüilidade para a população e mostrar que, além de todo o talento e vontade do próprio ACM Neto, temos suporte a ser dado durante toda a gestão na prefeitura”.
O presidente estadual do PR e ex-governador César Borges disse que vai contribuir com a campanha do ACM Neto não só com propostas, mas também com ações. “Minha participação não será apenas nos palanques. Estou participando do conselho político da sua campanha, da mesma forma que participarei da sua administração”. O senador baiano diz que possui requisitos que serão necessários ao candidato que apoia, entre eles, a recente experiência como candidato à prefeitura de Salvador, em 2004.
“Fui candidato à prefeitura e, nesse período, pude analisar os mais diversos problemas que afetavam a vida da população da capital. E isso, desde a necessidade de melhorias no transporte coletivo, infra-estrutura urbana à saúde pública. Portanto, como sei que o candidato ACM Neto tem propostas parecidas, creio que poderemos unir esforços.
***
Bagagem de ex-ministro do governo federal
O ex-governador Waldir Pires (PT) acumula, além da bagagem à frente do governo do estado, experiência recente no governo federal, na Controladoria Geral da União, órgão que ajudou a implantar, como ministro da Defesa. De acordo com o ex-ministro, a expectativa é que possa transmitir para o candidato Walter Pinheiro (PT) toda essa vivência “de luta pela verdadeira democracia e, conseqüentemente, na tentativa de mudança da vida da população sofrida”.
Waldir disse que não vai participar diretamente do conselho político da coligação encabeçada pelo PT, mas, sempre que solicitado, vai apoiar e respaldar na construção desse modo libertário de gerir Salvador. “Vou apoiar sim o candidato Walter Pinheiro. Isso, através de idéias para o seu programa de governo, já que ele forma uma chapa forte com a deputada federal Lídice da Mata (PSB), fortalecendo as esperanças e respaldando uma atividade coerente na vida política”.
O prefeito João Henrique, do PMDB, tem o pai João Durval Carneiro (PDT) como fiel conselheiro. Seja como senador da República ou como ex-governador do estado (entre 1983 e 1987), o chefe do clã Carneiro deve, segundo apoiadores da candidatura peemedebista, repassar ensinamentos para o filho. Procurado pelo Correio para explicar de que forma pretende colaborar no processo eleitoral, o senador, que está em Brasília, não foi localizado.
***
TRE tira dúvidas sobre prestação de contas
Cíntia Kelly
Convenções partidárias oficializadas, registros de candidaturas devidamente cadastradas no Tribunal Regional Eleitoral (TER), a hora agora é de os candidatos a prefeito e vereador arregaçarem as mangas e irem a campo arrecadar dinheiro para viabilizar a campanha. Antes, no entanto, os pretensos prefeitos e vereadores deverão pegar o CNPJ no site da Receita Federal, para em seguida pedir ao comitê financeiro do partido os recibos eleitorais. Sem eles, nenhuma doação pode ser feita. E, por último, a abertura de conta. Sem isto, nada de campanha.
Na tentativa de tirar eventuais dúvidas, o TRE fez palestra ontem à tarde para assessores, candidatos e o público de maneira geral. Quem pode doar, como fazê-lo e onde fazê-lo foram algumas das questões levantadas e dirimidas pela palestrante Patrícia Anne Hogarty, coordenadora do Sistema de Contas Eleitorais e partidárias do TRE.
No bojo da discussão, também foi relacionando o que não pode ser feito durante a campanha, percentuais de valores que poderão ser doados e as eventuais punições para quem infringir as regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). João Bonfim, assessor do candidato a vereador pelo PSC Carlos Alberto, saiu satisfeito. “Nós estávamos com dúvida de poderíamos fazer showmício, confeccionar troféus de campeonatos, mas ficamos sabendo que é proibido”, disse, acrescentando que as dúvidas sobre arrecadação já haviam sido tiradas durante palestras feitas pelo próprio partido.
Resolução - O coordenador de Auditoria, Geomário Lima Filho, esclareceu diversos pontos sobre a resolução do TSE de número 22.715/2008, que deu uma endurecida nas eleições municipais. “Desde a campanha para governo do estado, em 2006, as exigências ficaram maiores. Agora, com a resolução do TSE, as regras são mais exigentes”, afirma Lima Filho.
As sobras de campanha, que serão contabilizadas entre outubro e dezembro, deverão ser direcionadas às fundações partidárias. O candidato, no entanto, que não tiver sobras, mas sim dívidas, poderá continuar recebendo doações até o dia 4 de novembro. Os prefeituráveis que disputem o 2º turno, poderão fazê-lo até o dia 25 do mesmo mês.
Fonte: Correio da Bahia
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Jacaré é encontrado no fundo de uma residência no bairro Atalaia
em 17 maio, 2024 16:54 O animal foi encontrado no fundo de uma residência no bairro Atalaia (Foto: Reprodução/Redes sociais) Um jacaré fo...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ... -
É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do nosso querido irmão, Espedito Soraes Lima, conhecido carinhosamente como "Seu... -
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
.jpg)
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ... -
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre... -
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como... -
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade... -
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ... -
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
