Para compensar fim da CPMF, ministro também informou a suspensão de novos concursos públicos e de contratações
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que a necessidade de cortes de R$20 bilhões nos gastos do governo, como parte do pacote para compensação do fim da CPMF, impedirá reajustes de servidores públicos previstos para este ano. Além disso, a realização de novos concursos está suspensa. Quanto aos concursos já marcados, o cronograma será mantido, mas as contratações não serão efetuadas enquanto o governo não equilibrar as contas. “Enquanto não resolvermos essa questão de equilíbrio orçamentário, não vamos tomar nenhum passo”, disse o ministro. Quanto ao salário mínimo, o ministro garantiu que o reajuste para R$408 está mantido.
Diante das declarações do ministro, representantes dos funcionários públicos garantiram ontem que não aceitarão o congelamento dos salários. Presidente da Confederação dos Servidores Federais (Condsef), Josemílton Costa falou até em greve geral, em março. “Vamos propor uma paralisação se a suspensão se confirmar”, disse. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Unafisco), Pedro Delarue, demonstrou preocupação com a mudança nas regras, mas preferiu não acreditar que os servidores serão penalizados. “Nem queremos pensar nesta possibilidade. Temos reunião marcada para o dia 15 e esperamos que o governo continue uma negociação já acertada conosco”, afirmou.
Supremo - Os juízes federais ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo se for confirmada a suspensão de aumento salarial para o funcionalismo. “Não tem sentido jogar na conta do servidor público esse problema”, disse Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que congrega 1,5 mil magistrados responsáveis pelas causas de interesse da União, inclusive planos econômicos.
Por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho, o governo federal teria que começar em julho a substituição de todos os que trabalham na administração direta como funcionários terceirizados. Isso significaria a abertura de concursos para milhares de vagas. Havia expectativa de que em 2008 o número superasse 7.480 novos servidores. (AE, AG e Folhapress)
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Desinformação lembra outros pacotes
BRASÍLIA - Embora o governo negue que o conjunto de medidas anunciado na véspera seja um pacote, o clima ontem no Ministério da Fazenda era como o dos velhos tempos: dúvidas de todos os lados sobre as ações tomadas e mistério em torno dos detalhes. Apesar de ter feito apenas duas alterações na legislação tributária para compensar as perdas com a arrecadação da CPMF, a equipe do ministro Guido Mantega se recusou a dar qualquer explicação.
Durante toda a quinta-feira, economistas, tributaristas e jornalistas pressionaram o ministério a dar detalhes sobre o aumento da alíquota do IOF e da CSLL, mas não obtiveram resposta. Embora seus técnicos tenham trabalhado na elaboração do decreto que elevou a alíquota de IOF e CSLL, a Receita Federal calou-se. A orientação era não falar enquanto o decreto e a MP não fossem publicados no Diário Oficial. Isso dependia da Casa Civil, que, ao longo do dia de ontem, formatava as medidas, checando a consistência jurídica e eliminando incongruências com a Constituição. (AG)
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Medo do mercado antecipou anúncio
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem que o governo decidiu antecipar as medidas destinadas a ajustar o Orçamento da União de 2008, inicialmente previstas para fevereiro, porque identificou uma certa ansiedade do mercado em relação ao que o governo pretendia fazer diante do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O temor era de que o mercado começasse a “precificar” a paralisia do governo. “As expectativas do mercado poderiam se deteriorar, o que elevariam os juros futuros e a inflação”, disse Bernardo. “Essa situação poderia até mesmo estimular o Banco Central (BC) a desencadear uma política monetária mais agressiva, com aumento do juro”, explicou.
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Empresários criticam medidas
Jony Torres
O aumento de impostos para compensar a perda de receita com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não foi bem recebido pelo setor produtivo baiano. O pacote anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era desnecessário e pode atrapalhar os planos de crescimento econômico e diminuir o acesso ao crédito de parte da população baiana, na opinião do Sindicato dos Lojistas do Comércio da Bahia (Sindilojas), da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA).
A elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia, nas operações de crédito para a pessoa física, deverá resultar no aumento do financiamento de 1,5% no ano. Uma mudança que pode esfriar os ânimos dos comerciantes varejistas do estado, já que as compras a prazo correspondem a 80% do volume de vendas no setor e motivaram um crescimento no setor de 9% em 2007.
“O governo deu um passo atrás em sua política econômica e de desenvolvimento. Foi uma ducha fria para um começo de ano e só mais tarde perceberemos as conseqüências”, afirmou Paulo Motta, presidente do Sindilojas. Para o representante dos lojistas, existe o risco de os bancos adotarem medidas mais restritivas para fornecer crédito e na majoração de preços em toda a cadeia produtiva, resultando em mais custos para o cliente final.
Além do IOF, o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro pode retirar mais dinheiro do bolso do trabalhador e dos empresários. Os bancos, na opinião do presidente em exercício da Fieb, Victor Ventin, não hesitarão em repassar o aumento para as tarifas e serviços. “Como praticamente não existe competição no sistema financeiro, eles não terão a menor dificuldade para repassar os custos para proteger sua margem de lucro”, explica Ventin.
Para o setor industrial baiano, que cresceu entre 1,3% e 1,4% em 2007, mais um aumento nos custos de financiamento pode dificultar ainda mais o aporte de novos investimentos. “Estamos com empresas descapitalizadas e dependentes do crédito. Ainda não temos como medir a extensão do prejuízo, mas esta não foi uma boa idéia do governo”, concluiu Ventin.
Para o vice-presidente da Ademi, Valter Barreto, além de desnecessária e inadequada, a medida mostra a incapacidade de o governo federal realizar uma boa gestão dos seus recursos. Ele lembra que em 2007 a carga tributária abocanhou 36% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), e ficou ainda maior por causa do crescimento econômico de mais de 5% registrado no ano. “A cada três dias do nosso trabalho, um é para pagar impostos. O pior é não ver o retorno. Não temos saúde, segurança e educação pública de qualidade”, desabafa Ventin. Segundo Bernardo, foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva essa argumentação a favor da antecipação das medidas, durante a reunião de segunda-feira, 31, no Palácio do Planalto. Mantega lembrou ao presidente que a inflação no final do ano passado deu sinais mais fortes do que se esperava e que as incertezas sobre o que o governo faria para compensar a CPMF poderiam deteriorar esse quadro. “Não podíamos deixar que a situação se agravasse”, explicou Bernardo. (AE)
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Custo com IOF no crédito supera CPMF
SÃO PAULO e RIO - O custo com o aumento do IOF nas operações de crédito será superior ao que o consumidor vai economizar com o fim da CPMF. É o que afirma a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que divulgou ontem simulações de financiamentos com as novas alíquotas.
Segundo as regras anunciadas pelo governo – válidas a partir de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial na noite de ontem –, para tentar compensar a perda do imposto do cheque, o IOF passou de 1,5% para 3% ao ano. Com a alíquota anterior, quem comprasse uma TV de 26 polegadas em 12 prestações tinha de desembolsar R$180,09 por mês, considerando taxa de juros de 6%. Ao fim do financiamento, o aparelho sairia por R$2.161,08. Com o novo IOF, as prestações sobem para R$181,38, e o total chega a R$2.176,56. Nessa simulação, a diferença entre o valor pago com o IOF de 1,5% e o de 3% é de R$15,48, quase o dobro do que o consumidor ganharia com a derrubada da CPMF (R$8,16). O vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira, afirmou que o prejuízo aumenta com a ampliação dos prazos de pagamento, o que se comprova na simulação do financiamento de um carro zero quilômetro, com preço à vista de R$25 mil, em 60 meses. A taxa mensal de juros considerada foi de 2%. Pelas regras antigas, o consumidor pagaria R$44.415 pelo veículo, preço que sobe para R$45.802,80 com a incidência do IOF de 3%. O aumento no financiamento é de R$1.387,80, ou 3,12%. Para efeito de comparação, o consumidor pagaria uma CPMF de R$168,60. Segundo Oliveira, os custos extras podem ser ainda mais salgados, já que ele considera provável que os bancos repassem ao consumidor o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
O presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Walter Machado de Barros, afirmou que a medida deverá ser compensada pelo aumento dos juros no crediário: “O pacote é frustrante, pois mostra que o governo escolheu o caminho mais fácil para compensar as perdas com o fim da CPMF”. Oliveira avalia que a demanda por financiamentos não deve ceder nos próximos meses. Segundo ele, o brasileiro opta pela compra quando a “prestação cabe no seu bolso”. “É um comportamento errado por parte do consumidor, que deveria ficar atento às taxas de juros, mas ele só se preocupa se a prestação cabe no bolso. No fim, ele paga mais caro pelo produto e pelo financiamento”, disse o executivo.
O aumento do IOF deve custar, em média, R$45 para cada brasileiro, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. Para chegar a esse número, Amaral dividiu a arrecadação esperada pelo governo com o tributo (R$8 bilhões) pela população do país. A despesa per capita é menor do que a registrada com a CPMF, que incidia sobre todas as operações financeiras. O custo da CPMF foi estimado em cerca de R$217 para cada brasileiro, considerada uma previsão de arrecadação de R$40 bilhões com a contribuição em 2008. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sexta-feira, janeiro 04, 2008
Álcool muda comportamento sexual
O consumo diário de álcool promove mudanças no comportamento sexual masculino - os machos passam a desejar ter relação com outros machos. A afirmação é de um grupo de cientistas da Universidade Penn State, nos Estados Unidos, que publicou esta semana na revista PloS One, da Public Library of Science, um estudo feito com moscas-das-frutas.
De acordo com os autores, a pesquisa levou a descobertas de grande importância para estudos sobre alcoolismo. O trabalho é o primeiro a caracterizar efeitos da exposição crônica ao álcool nos animais escolhidos para análise.
- Há poucas evidências fisiológicas que apóiem teorias a respeito do efeito de bebidas álcoolicas. Por isso, contar com um modelo animal adequado possibilitou a condução de uma pesquisa laboratorial muito importante nesse assunto - disse o neurocientista Kyung-An Han, líder do grupo.
Segundo Kyung-An, informações derivadas do trabalho poderão servir como base para estudos semelhantes em outros animais, incluindo o homem.
Simulação do hábito
Os pesquisadores administraram doses diárias de etanol a moscas-das-frutas para simular o hábito do consumo freqüente de bebidas. O grupo investigou diversos fatores que influenciam os efeitos do etanol, como experiência anterior, idade e características genéticas e celulares.
Uma das descobertas da equipe foi que machos submetidos diariamente ao álcool, que tipicamente cortejam fêmeas, passaram também a cortejar ativamente outros machos.
- Identificamos moléculas fundamentais para a desinibição induzida pelo álcool e verificamos que a dopamina é um mediador-chave para a corte induzida entre machos - explicou a cientista.
Em uma das experiências da equipe, Kyung-An e seus alunos criaram moscas transgênicas cujas atividades cerebrais reguladas pelo neurotransmissor podem ser desligadas temporariamente pela mudança de temperatura a 32 graus.
- Sem uma mudança de temperatura, os machos transgênicos desejaram ter relações homossexuais pela influência do etanol. O mesmo não aconteceu quando mudamos a temperatura para bloquear a transmissão dos receptores de dopamina no cérebro - explicou. - Este resultado é a prova da participação da dopamina no processo.
Aumento na freqüência
Outra conclusão do estudo é que a exposição repetida ao etanol fez com que machos passassem a procurar com maior freqüência a relação com outros machos.
- Se um comportamento como o consumo de álcool se torna mais prazeroso à medida que ele se torna mais freqüente, há maiores chances de que os indivíduos continuem a repeti-lo - disse Kyung-An.
Os pesquisadores suspeitam que o que chamam de "sensibilização comportamental" resulte de mudanças adaptivas nas células cerebrais induzidas pelo consumo crônico de álcool. Mais tarde, pretendem usar a sensibilização como modelo para estudos fisiológicos de comportamentos ligados à dependência química.
Outra conclusão da pesquisa é que a corte induzida pelo etanol é afetada pela idade.
- Á medida que as moscas ficam mais velhas, suas capacidades cognitivas declinam, tornando-as mais suscetíveis aos efeitos negativos do etanol - explicou.
A pesquisa mostrou que, sob efeito do álcool, machos de meia-idade e idosos (de duas a quatro semanas) tiveram propensão maior para o contato desinibido com outros machos quando comparados com indivíduos mais jovens, com quatro dias.
Fonte: JB Online
De acordo com os autores, a pesquisa levou a descobertas de grande importância para estudos sobre alcoolismo. O trabalho é o primeiro a caracterizar efeitos da exposição crônica ao álcool nos animais escolhidos para análise.
- Há poucas evidências fisiológicas que apóiem teorias a respeito do efeito de bebidas álcoolicas. Por isso, contar com um modelo animal adequado possibilitou a condução de uma pesquisa laboratorial muito importante nesse assunto - disse o neurocientista Kyung-An Han, líder do grupo.
Segundo Kyung-An, informações derivadas do trabalho poderão servir como base para estudos semelhantes em outros animais, incluindo o homem.
Simulação do hábito
Os pesquisadores administraram doses diárias de etanol a moscas-das-frutas para simular o hábito do consumo freqüente de bebidas. O grupo investigou diversos fatores que influenciam os efeitos do etanol, como experiência anterior, idade e características genéticas e celulares.
Uma das descobertas da equipe foi que machos submetidos diariamente ao álcool, que tipicamente cortejam fêmeas, passaram também a cortejar ativamente outros machos.
- Identificamos moléculas fundamentais para a desinibição induzida pelo álcool e verificamos que a dopamina é um mediador-chave para a corte induzida entre machos - explicou a cientista.
Em uma das experiências da equipe, Kyung-An e seus alunos criaram moscas transgênicas cujas atividades cerebrais reguladas pelo neurotransmissor podem ser desligadas temporariamente pela mudança de temperatura a 32 graus.
- Sem uma mudança de temperatura, os machos transgênicos desejaram ter relações homossexuais pela influência do etanol. O mesmo não aconteceu quando mudamos a temperatura para bloquear a transmissão dos receptores de dopamina no cérebro - explicou. - Este resultado é a prova da participação da dopamina no processo.
Aumento na freqüência
Outra conclusão do estudo é que a exposição repetida ao etanol fez com que machos passassem a procurar com maior freqüência a relação com outros machos.
- Se um comportamento como o consumo de álcool se torna mais prazeroso à medida que ele se torna mais freqüente, há maiores chances de que os indivíduos continuem a repeti-lo - disse Kyung-An.
Os pesquisadores suspeitam que o que chamam de "sensibilização comportamental" resulte de mudanças adaptivas nas células cerebrais induzidas pelo consumo crônico de álcool. Mais tarde, pretendem usar a sensibilização como modelo para estudos fisiológicos de comportamentos ligados à dependência química.
Outra conclusão da pesquisa é que a corte induzida pelo etanol é afetada pela idade.
- Á medida que as moscas ficam mais velhas, suas capacidades cognitivas declinam, tornando-as mais suscetíveis aos efeitos negativos do etanol - explicou.
A pesquisa mostrou que, sob efeito do álcool, machos de meia-idade e idosos (de duas a quatro semanas) tiveram propensão maior para o contato desinibido com outros machos quando comparados com indivíduos mais jovens, com quatro dias.
Fonte: JB Online
Editorial - Um governo que se desacredita
O presidente Lula optou pelo caminho mais fácil para o governo e mais caro para o contribuinte ao decidir elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para compensar parte da perda para os cofres públicos com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
Compra de carros, gastos com cartão de crédito, carnês de lojas de varejo, empréstimos bancários e em financeiras, contratação de seguros, aquisição da casa própria, cheque especial, tudo vai ficar mais caro por conta da transferência de 0,38% da CPMF para o IOF. Como as instituições bancárias, corretoras e financeiras também vão pagar mais da CSLL, certamente vão transferir os custos para os clientes. As tarifas cobradas pelos bancos vão aumentar ou outras serão criadas.
Tanta ginástica para garantir R$ 10 bilhões dos R$ 40 bilhões previstos com a arrecadação do imposto do cheque não se justifica. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que para manter os investimentos, o governo vai empenhar recursos aprovados em 2007, mas não utilizados.
O Orçamento da União deste ano será engordado em R$ 41 bilhões de restos a pagar de 2007. Ou seja, o que o Planalto economizou equivale a mais de uma CPMF. Não precisaria, em tese, elevar nenhum tributo para manter projetos incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento, recursos a mais para saúde, educação e infra-estrutura, o aumento de servidores públicos, enfim, o custeio da máquina pública. E evitaria o descrédito que o ronda a cada promessa destilada antes e não digerida depois.
Três dias depois de o Senado decretar o fim da CPMF, o presidente Lula apossou-se do microfone para negar o que seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmara um dia antes: que haveria aumento de impostos para compensar a perda da contribuição. "Não há razão para que alguém faça um loucura de tentar aumentar a carga tributária", admoestou o presidente. Falou e confirmou, 24 horas depois, no programa Café com o presidente: "Não há motivo para precipitação, para anunciar medidas de forma extemporânea, para anunciar novos impostos".
Ao anunciar a elevação do percentual de IOF nas operações de pessoas físicas e jurídicas e da CSLL nas financeiras, o ministro Mantega não se constrangeu nem ruborizou ao assegurar que o presidente não faltara com a verdade. "Ele disse que não mexeria na área tributária em 2007 e não o fez. Estamos fazendo em 2008". E ainda definiu os aumentos que dobram os impostos como um ajuste mínimo necessário "para preservar o equilíbrio fiscal e as metas de superávit primário (economia para pagamento de juros)".
O tal ajuste mínimo, avisam tributaristas, sairá caro aos consumidores. Quem precisar de dinheiro vai desembolsar mais a cada mês nas prestações. Ou procurar novas formas para se capitalizar pois, como é comum, o mercado acaba inventando outros produtos financeiros em substituição aos antigos para não perder clientes e garantir o lucro.
O pacotaço governamental para ajustar o Orçamento ainda não acabou. Ficou para fevereiro o anúncio dos cortes de custeio do Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem somar R$ 20 bilhões. Haverá necessidade de rever a realização de concursos públicos, suspender reajustes já acertados de salários dos servidores e adiar o alívio fiscal previsto na política industrial.
O conjunto de alterações já anunciadas e por se conhecer depende de aprovação no Congresso. A pressão dos setores atingidos sobre os parlamentares já começou. A oposição, que se esforçou por acreditar na palavra do presidente Lula e aprovou a manutenção da Desvinculação das Receitas da União - mecanismo que permite ao governo mexer a seu bel-prazer em 20% das verbas carimbadas - promete tempestades durante o processo de discussão do Orçamento.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, constatou: "Não foi um bom começo". Preocupado, sugere que antes de anunciar os cortes, o Planalto procure os líderes governistas e de oposição. Sábio conselho. Resta ver se o governo está disposto à paz ou à guerra.
Fonte: JB Online
Compra de carros, gastos com cartão de crédito, carnês de lojas de varejo, empréstimos bancários e em financeiras, contratação de seguros, aquisição da casa própria, cheque especial, tudo vai ficar mais caro por conta da transferência de 0,38% da CPMF para o IOF. Como as instituições bancárias, corretoras e financeiras também vão pagar mais da CSLL, certamente vão transferir os custos para os clientes. As tarifas cobradas pelos bancos vão aumentar ou outras serão criadas.
Tanta ginástica para garantir R$ 10 bilhões dos R$ 40 bilhões previstos com a arrecadação do imposto do cheque não se justifica. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que para manter os investimentos, o governo vai empenhar recursos aprovados em 2007, mas não utilizados.
O Orçamento da União deste ano será engordado em R$ 41 bilhões de restos a pagar de 2007. Ou seja, o que o Planalto economizou equivale a mais de uma CPMF. Não precisaria, em tese, elevar nenhum tributo para manter projetos incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento, recursos a mais para saúde, educação e infra-estrutura, o aumento de servidores públicos, enfim, o custeio da máquina pública. E evitaria o descrédito que o ronda a cada promessa destilada antes e não digerida depois.
Três dias depois de o Senado decretar o fim da CPMF, o presidente Lula apossou-se do microfone para negar o que seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmara um dia antes: que haveria aumento de impostos para compensar a perda da contribuição. "Não há razão para que alguém faça um loucura de tentar aumentar a carga tributária", admoestou o presidente. Falou e confirmou, 24 horas depois, no programa Café com o presidente: "Não há motivo para precipitação, para anunciar medidas de forma extemporânea, para anunciar novos impostos".
Ao anunciar a elevação do percentual de IOF nas operações de pessoas físicas e jurídicas e da CSLL nas financeiras, o ministro Mantega não se constrangeu nem ruborizou ao assegurar que o presidente não faltara com a verdade. "Ele disse que não mexeria na área tributária em 2007 e não o fez. Estamos fazendo em 2008". E ainda definiu os aumentos que dobram os impostos como um ajuste mínimo necessário "para preservar o equilíbrio fiscal e as metas de superávit primário (economia para pagamento de juros)".
O tal ajuste mínimo, avisam tributaristas, sairá caro aos consumidores. Quem precisar de dinheiro vai desembolsar mais a cada mês nas prestações. Ou procurar novas formas para se capitalizar pois, como é comum, o mercado acaba inventando outros produtos financeiros em substituição aos antigos para não perder clientes e garantir o lucro.
O pacotaço governamental para ajustar o Orçamento ainda não acabou. Ficou para fevereiro o anúncio dos cortes de custeio do Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem somar R$ 20 bilhões. Haverá necessidade de rever a realização de concursos públicos, suspender reajustes já acertados de salários dos servidores e adiar o alívio fiscal previsto na política industrial.
O conjunto de alterações já anunciadas e por se conhecer depende de aprovação no Congresso. A pressão dos setores atingidos sobre os parlamentares já começou. A oposição, que se esforçou por acreditar na palavra do presidente Lula e aprovou a manutenção da Desvinculação das Receitas da União - mecanismo que permite ao governo mexer a seu bel-prazer em 20% das verbas carimbadas - promete tempestades durante o processo de discussão do Orçamento.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, constatou: "Não foi um bom começo". Preocupado, sugere que antes de anunciar os cortes, o Planalto procure os líderes governistas e de oposição. Sábio conselho. Resta ver se o governo está disposto à paz ou à guerra.
Fonte: JB Online
Quando o "direito" decepciona os jovens
Por: Pedro Porfírio
"Pouco importa seja o poder exercido por um, por alguns ou por muitos. Quem o detém tende a dele abusar. O poder vai até onde encontra os seus limites". (Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ)
Quando meu filho de 19 anos me comunicou a decisão de abandonar o curso de Direito, ao concluir o primeiro período, uma serena tristeza invadiu-me a alma, entrecortada por um melancólico sentimento de culpa, embora soubesse que mais da metade dos jovens que iniciam esse curso o abandonam ou não vão exercer a profissão.
A notícia me foi dada já no crepúsculo do dia. Escurecia e não havia uma única estrela no céu. Antes, nuvens carregadas aproximavam-se do maciço da Tijuca, alvo instintivo do meu olhar. Logo em seguida, como soe acontecer aqui no sopé da serra dos Três Rios, a luz se foi e ficamos às escuras.
Tudo parecia anunciar um mau presságio. Fazia alguns dias, passara o 4 de dezembro, uma data emblemática para mim: em 1950, quando ainda tinha 7 anos, perdi meu pai no mesmo dia em que o irmão, promotor de Justiça, aniversariava.
As náuseas do ofício
Ao dar um passo atrás, meu filho abriu mão de dois anos de vida acadêmica e terá de repetir o percurso para acessar novamente o curso de Comunicação Social da PUC, para o qual havia sido aprovado, simultaneamente com a classificação para a Faculdade Evandro Lins e Silva, do IBMEC, que preferiu pela garantia de um "emprego seguro" ao receber o canudo.
Lembrei-me do que escrevi sobre suas primeiras impressões quando se iniciava na vida acadêmica. Naquela última segunda-feira de agosto, ponderei: "Preocupo-me por ele e por sua geração, pelos jovens que precisam ter a máxima certeza da seriedade das instituições. E, dentre elas, o Poder Judiciário, a última cidadela num regime constitucional. A Justiça não pode sucumbir. Se a minam ou se ela se golpeia, leva de roldão todo o estado de direito".
Por minha filosofia de vida, não me pus em confronto com a decisão do filho. Mas pelo meu cérebro vulcânico todas as hipóteses passaram numa torrente de imagens e visões dramáticas. Por que essa drástica mudança de rumo num país em que não se pode perder um dia ante a escassez das oportunidades?
O mais grave em tudo isso é a crença de que pode ter influenciado no seu sacrifício juvenil, ainda que inconscientemente, a sucessão de absurdos e iniqüidades que permeiam a grotesca intervenção de magistrados da Justiça Comum (e não a Eleitoral) ao decidirem sobre a expropriação do mandato que me foi conferido pelo povo.
Mas, vivenciando esse histórico perverso e inexplicável, onde constituições, leis, códigos e direitos elementares são atropelados em sede liminar pela duvidosa ilação da "fumaça do bom direito", não me surpreenderá se tais violações, infectadas da mais horripilante hipocrisia, tenham inoculado nos recônditos do seu cérebro as náuseas que sua primeira experiência universitária lhe causaram.
Sabendo de minha própria história e dos seus irmãos mais velhos - sacrificados e humilhados quando permaneci dois anos nos cárceres da ditadura, mas vitoriosos e senhores dos seus destinos - ele não vai se abater, é claro. Ainda está em tempo de buscar aquilo em que possa acreditar para prover seu sustento com o mínimo de prazer e dignidade.
Assim também, não vão ser essas liminares exóticas e insustentáveis à luz do dia, nem a desatenção de plantonistas premidos pelo volume de processos, que me prostrarão diante de abomináveis "fatos consumados".
A nossa Justiça
Mais do que o meu mandato legítimo, honrado, honesto, coerente, ético, inatacável, está em jogo a própria preservação do respeito a um Poder Judiciário que custa aos contribuintes 5% do PIB brasileiro, mais do que os 4,2% da educação.
Quando um magistrado se excede em suas prerrogativas, acolhendo a alegação absurda de que um candidato teria renunciado a algo que AINDA IA DISPUTAR, QUE AINDA NÃO POSSUÍA, quem passa a assustar é toda a magistratura, pois, como dizia o barão de Montesquieu, mestre de todos os mestres, "a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos".
A Justiça é a pedra angular que pode ser o bem e o mal de um país onde quase ninguém preza seus direitos, até por desconhecê-los, algo que contamina seu próprio corpo, formado por mais de 500 mil advogados, 13 mil juízes de carreira, 8.900 promotores e procuradores de Justiça, sem falar nos juízes leigos, nos defensores públicos e nos milhares de sacrificados serventuários.
O poder decisório dessa Justiça está exposto ao vírus da ambição pessoal, diagnosticado de quando em vez, e à sofreguidão compensatória, em face da abundância de leis embaralhadas e conflituosas, além do precário ambiente acadêmico, marcado pelas reprovações nos exames da OAB, como aconteceu no último aqui no Rio, em que duas faculdades privadas não conseguiram aprovar sequer um único bacharel.
Em nosso país, como todo agrupamento, o Poder Judiciário é um universo tão plural e contraditório que abriga homens de bem, virtuosos, competentes, abnegados, ao lado de alguns despossuídos de caráter e de formação jurídica, o que submete os cidadãos uma espécie de "roleta russa".
Pela fatalidade da última palavra, o poder de Justiça no Brasil, além de um exercício teleológico, produz uma contundente tentação do caráter: como é lugar-comum, decisões judiciais, por mais liminares ou extravagantes que possam ser, são cumpridas ao pé da letra.
Sei que tudo que eu disser aqui poderá ser usado contra mim para manter um ato absurdo, que suprime sem constrangimento regras que qualquer rábula sabe de cor e salteado. Mas o que me cabe fazer, se a grande mídia silencia diante da cassação canhestra de um mandato legítimo, até por seu ineditismo?
O "fumus boni iuris" que baliza tantas e tão precipitadas decisões não pode ser uma ferramenta letal, nem virar uma hidra que faz do regime de direito um anencéfalo sem pé e sem cabeça.
A crônica de nossos dias é de tensão e desconfiança nas instituições, e isso afeta mortalmente o animus de um povo já fragilizado por um ambiente de generalizada insegurança, em todos os campos do seu cotidiano.
O que compensa, por ora, é saber que há magistrados vocacionados, que têm refletido com responsabilidade sobre o peso de seus poderes. Esses são verdadeiros expoentes de um pensamento conseqüente e intimoratos na busca de respostas justas para além da blindagem que lhes protege.
É a eles que estou me dirigindo, junto com o lamento íntimo pela decepção do meu filho.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Pouco importa seja o poder exercido por um, por alguns ou por muitos. Quem o detém tende a dele abusar. O poder vai até onde encontra os seus limites". (Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ)
Quando meu filho de 19 anos me comunicou a decisão de abandonar o curso de Direito, ao concluir o primeiro período, uma serena tristeza invadiu-me a alma, entrecortada por um melancólico sentimento de culpa, embora soubesse que mais da metade dos jovens que iniciam esse curso o abandonam ou não vão exercer a profissão.
A notícia me foi dada já no crepúsculo do dia. Escurecia e não havia uma única estrela no céu. Antes, nuvens carregadas aproximavam-se do maciço da Tijuca, alvo instintivo do meu olhar. Logo em seguida, como soe acontecer aqui no sopé da serra dos Três Rios, a luz se foi e ficamos às escuras.
Tudo parecia anunciar um mau presságio. Fazia alguns dias, passara o 4 de dezembro, uma data emblemática para mim: em 1950, quando ainda tinha 7 anos, perdi meu pai no mesmo dia em que o irmão, promotor de Justiça, aniversariava.
As náuseas do ofício
Ao dar um passo atrás, meu filho abriu mão de dois anos de vida acadêmica e terá de repetir o percurso para acessar novamente o curso de Comunicação Social da PUC, para o qual havia sido aprovado, simultaneamente com a classificação para a Faculdade Evandro Lins e Silva, do IBMEC, que preferiu pela garantia de um "emprego seguro" ao receber o canudo.
Lembrei-me do que escrevi sobre suas primeiras impressões quando se iniciava na vida acadêmica. Naquela última segunda-feira de agosto, ponderei: "Preocupo-me por ele e por sua geração, pelos jovens que precisam ter a máxima certeza da seriedade das instituições. E, dentre elas, o Poder Judiciário, a última cidadela num regime constitucional. A Justiça não pode sucumbir. Se a minam ou se ela se golpeia, leva de roldão todo o estado de direito".
Por minha filosofia de vida, não me pus em confronto com a decisão do filho. Mas pelo meu cérebro vulcânico todas as hipóteses passaram numa torrente de imagens e visões dramáticas. Por que essa drástica mudança de rumo num país em que não se pode perder um dia ante a escassez das oportunidades?
O mais grave em tudo isso é a crença de que pode ter influenciado no seu sacrifício juvenil, ainda que inconscientemente, a sucessão de absurdos e iniqüidades que permeiam a grotesca intervenção de magistrados da Justiça Comum (e não a Eleitoral) ao decidirem sobre a expropriação do mandato que me foi conferido pelo povo.
Mas, vivenciando esse histórico perverso e inexplicável, onde constituições, leis, códigos e direitos elementares são atropelados em sede liminar pela duvidosa ilação da "fumaça do bom direito", não me surpreenderá se tais violações, infectadas da mais horripilante hipocrisia, tenham inoculado nos recônditos do seu cérebro as náuseas que sua primeira experiência universitária lhe causaram.
Sabendo de minha própria história e dos seus irmãos mais velhos - sacrificados e humilhados quando permaneci dois anos nos cárceres da ditadura, mas vitoriosos e senhores dos seus destinos - ele não vai se abater, é claro. Ainda está em tempo de buscar aquilo em que possa acreditar para prover seu sustento com o mínimo de prazer e dignidade.
Assim também, não vão ser essas liminares exóticas e insustentáveis à luz do dia, nem a desatenção de plantonistas premidos pelo volume de processos, que me prostrarão diante de abomináveis "fatos consumados".
A nossa Justiça
Mais do que o meu mandato legítimo, honrado, honesto, coerente, ético, inatacável, está em jogo a própria preservação do respeito a um Poder Judiciário que custa aos contribuintes 5% do PIB brasileiro, mais do que os 4,2% da educação.
Quando um magistrado se excede em suas prerrogativas, acolhendo a alegação absurda de que um candidato teria renunciado a algo que AINDA IA DISPUTAR, QUE AINDA NÃO POSSUÍA, quem passa a assustar é toda a magistratura, pois, como dizia o barão de Montesquieu, mestre de todos os mestres, "a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos".
A Justiça é a pedra angular que pode ser o bem e o mal de um país onde quase ninguém preza seus direitos, até por desconhecê-los, algo que contamina seu próprio corpo, formado por mais de 500 mil advogados, 13 mil juízes de carreira, 8.900 promotores e procuradores de Justiça, sem falar nos juízes leigos, nos defensores públicos e nos milhares de sacrificados serventuários.
O poder decisório dessa Justiça está exposto ao vírus da ambição pessoal, diagnosticado de quando em vez, e à sofreguidão compensatória, em face da abundância de leis embaralhadas e conflituosas, além do precário ambiente acadêmico, marcado pelas reprovações nos exames da OAB, como aconteceu no último aqui no Rio, em que duas faculdades privadas não conseguiram aprovar sequer um único bacharel.
Em nosso país, como todo agrupamento, o Poder Judiciário é um universo tão plural e contraditório que abriga homens de bem, virtuosos, competentes, abnegados, ao lado de alguns despossuídos de caráter e de formação jurídica, o que submete os cidadãos uma espécie de "roleta russa".
Pela fatalidade da última palavra, o poder de Justiça no Brasil, além de um exercício teleológico, produz uma contundente tentação do caráter: como é lugar-comum, decisões judiciais, por mais liminares ou extravagantes que possam ser, são cumpridas ao pé da letra.
Sei que tudo que eu disser aqui poderá ser usado contra mim para manter um ato absurdo, que suprime sem constrangimento regras que qualquer rábula sabe de cor e salteado. Mas o que me cabe fazer, se a grande mídia silencia diante da cassação canhestra de um mandato legítimo, até por seu ineditismo?
O "fumus boni iuris" que baliza tantas e tão precipitadas decisões não pode ser uma ferramenta letal, nem virar uma hidra que faz do regime de direito um anencéfalo sem pé e sem cabeça.
A crônica de nossos dias é de tensão e desconfiança nas instituições, e isso afeta mortalmente o animus de um povo já fragilizado por um ambiente de generalizada insegurança, em todos os campos do seu cotidiano.
O que compensa, por ora, é saber que há magistrados vocacionados, que têm refletido com responsabilidade sobre o peso de seus poderes. Esses são verdadeiros expoentes de um pensamento conseqüente e intimoratos na busca de respostas justas para além da blindagem que lhes protege.
É a eles que estou me dirigindo, junto com o lamento íntimo pela decepção do meu filho.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
A estrela é o entrevistado
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Uns por vaidade, outros por medo, a verdade é que as recentes entrevistas feitas na televisão revelam, acima de tudo, o despreparo dos entrevistadores. Poupemo-nos da citação dos profissionais e das redes, mas qualquer telespectador mediano percebe as oportunidades desperdiçadas.
Os apresentadores deveriam postar-se diante das câmeras para tirar o máximo de opiniões e de informações dos entrevistados. Mesmo com indagações contundentes, ainda que educadas, sempre que existir motivo para cobrar contradições o papel dos entrevistadores deveria ser de provocar, jamais de agredir. Muito menos de tentar tornar-se o centro do debate, geralmente beirando o ridículo. Nas entrevistas, a estrela é o entrevistado. Para brilhar ou para arrebentar-se.
Estamos assistindo a aulas de como não entrevistar pessoas, nas telinhas. Interromper perorações do entrevistado é válido, até necessário para quem entrevista, mas precisa acontecer apenas com uma frase, uma palavra, se for possível. Jamais com discursos destinados a transmitir ao público opiniões que não interessam, no caso, dos entrevistadores.
Precisam também, esses personagens inflados pelo ego e pelo sonho de pequenos períodos de glória, atentar para a densidade da informação a ser colhida. No caso de autoridades públicas, importa muito mais saber o que pretendem fazer do que enveredar por seqüelas e querelas anteriores. O eleitor prefere promessas para o futuro, mais do que comparações e realizações do passado.
Nos braços do crime organizado
Pelo jeito, quinze mil presidiários estiveram nas ruas de São Paulo para festejar o Ano Novo, mais ou menos como no Natal. É claro que parte deles percebendo e amargando a conseqüência dos crimes cometidos. Arrependidos e dispostos, pelo rápido convívio com as famílias, a mudar de vida quando definitivamente em liberdade.
O diabo é que outros, meliantes contumazes, aproveitaram o indulto para planejar e até para praticar os mesmos delitos que os levaram às grades. Intranqüilizaram ainda mais os paulistas. Sem contar com aquele percentual que, uma vez fora da cadeia, está aproveitando para não voltar. Desapareceram muitos, entregando-se totalmente ao crime.
Em condições normais de temperatura e pressão, já seriam perigosos esses benefícios, mas, na situação atual, tornam-se inadmissíveis. Porque os indultos não se limitam a uma regalia da lei. Também fazem parte da exigência dos chefes do crime organizado. Se não acontecer, promoverão carnificinas, através de seus asseclas aqui do lado de fora. Deveriam as autoridades acautelar-se, selecionar ao máximo os beneficiados ou, mesmo, suspender a prerrogativa dessa liberdade temporária, por razões óbvias.
Mas tem pior. O indulto foi mantido por exigência do crime organizado. Ironicamente como forma de os bandidos interromperem assassinatos, assaltos, depredações, incêndios, bombas e tudo o mais. Fica de cócoras o poder público, ao ceder às ameaças da animalidade. E alimenta a próxima onda, sabe-se lá em nome de que novas vantagens impostas pelos que, na realidade, hoje governam São Paulo. Amanhã, pode ser o País inteiro...
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Uns por vaidade, outros por medo, a verdade é que as recentes entrevistas feitas na televisão revelam, acima de tudo, o despreparo dos entrevistadores. Poupemo-nos da citação dos profissionais e das redes, mas qualquer telespectador mediano percebe as oportunidades desperdiçadas.
Os apresentadores deveriam postar-se diante das câmeras para tirar o máximo de opiniões e de informações dos entrevistados. Mesmo com indagações contundentes, ainda que educadas, sempre que existir motivo para cobrar contradições o papel dos entrevistadores deveria ser de provocar, jamais de agredir. Muito menos de tentar tornar-se o centro do debate, geralmente beirando o ridículo. Nas entrevistas, a estrela é o entrevistado. Para brilhar ou para arrebentar-se.
Estamos assistindo a aulas de como não entrevistar pessoas, nas telinhas. Interromper perorações do entrevistado é válido, até necessário para quem entrevista, mas precisa acontecer apenas com uma frase, uma palavra, se for possível. Jamais com discursos destinados a transmitir ao público opiniões que não interessam, no caso, dos entrevistadores.
Precisam também, esses personagens inflados pelo ego e pelo sonho de pequenos períodos de glória, atentar para a densidade da informação a ser colhida. No caso de autoridades públicas, importa muito mais saber o que pretendem fazer do que enveredar por seqüelas e querelas anteriores. O eleitor prefere promessas para o futuro, mais do que comparações e realizações do passado.
Nos braços do crime organizado
Pelo jeito, quinze mil presidiários estiveram nas ruas de São Paulo para festejar o Ano Novo, mais ou menos como no Natal. É claro que parte deles percebendo e amargando a conseqüência dos crimes cometidos. Arrependidos e dispostos, pelo rápido convívio com as famílias, a mudar de vida quando definitivamente em liberdade.
O diabo é que outros, meliantes contumazes, aproveitaram o indulto para planejar e até para praticar os mesmos delitos que os levaram às grades. Intranqüilizaram ainda mais os paulistas. Sem contar com aquele percentual que, uma vez fora da cadeia, está aproveitando para não voltar. Desapareceram muitos, entregando-se totalmente ao crime.
Em condições normais de temperatura e pressão, já seriam perigosos esses benefícios, mas, na situação atual, tornam-se inadmissíveis. Porque os indultos não se limitam a uma regalia da lei. Também fazem parte da exigência dos chefes do crime organizado. Se não acontecer, promoverão carnificinas, através de seus asseclas aqui do lado de fora. Deveriam as autoridades acautelar-se, selecionar ao máximo os beneficiados ou, mesmo, suspender a prerrogativa dessa liberdade temporária, por razões óbvias.
Mas tem pior. O indulto foi mantido por exigência do crime organizado. Ironicamente como forma de os bandidos interromperem assassinatos, assaltos, depredações, incêndios, bombas e tudo o mais. Fica de cócoras o poder público, ao ceder às ameaças da animalidade. E alimenta a próxima onda, sabe-se lá em nome de que novas vantagens impostas pelos que, na realidade, hoje governam São Paulo. Amanhã, pode ser o País inteiro...
Por: Tribuna da Imprensa
Oposição ameaça retaliar Planalto
BRASÍLIA - As medidas do governo, elevando tributos, fez subir a temperatura política e armou o cenário de uma nova crise entre Planalto e oposição no Congresso, antes mesmo dos parlamentares voltarem a trabalhar, no início de fevereiro. Ao mesmo tempo em que se dizem traídos pelo governo, que se comprometeu a não baixar nenhum pacote fiscal e tributário quando negociou a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), líderes de oposição já ameaçam retaliar o Planalto.
"Vamos fazer o possível para derrotar o aumento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que será repassada ao usuário e vai travar o crescimento", disse ontem o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). A CSLL, aumentada por medida provisória (M)) precisa ser aprovada pelo Congresso.
A disposição dos adversários de derrubar as medidas tributárias pode dificultar a aprovação de outras propostas de interesse do governo, que estão na fila de votações, como a que cria a TV Pública, também correm risco de serem rejeitadas. Mas isto não assusta nem intimida o governo.
"O governo está preparado. Nós vamos atravessar o deserto", avisa o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele diz não acreditar que a oposição, que tanto criticou o lucro excessivo do sistema financeiro em 2007, comece o ano derrubando o aumento da CSLL para proteger os bancos.
"Está dentro do marco democrático a oposição criar dificuldades e anunciar que vai atrapalhar. O que não pode é a oposição querer governar o país da praia", disse o ministro. O líder José Agripino insiste, no entanto, que haverá uma ampla mobilização da opinião pública para derrubar o pacote do governo e que está em jogo algo mais do que o aumento de imposto que será repassado ao usuário.
"O problema hoje é que o diálogo entre oposição e governo está fraturado pela palavra empenhada e quebrada do presidente Lula", argumentou o democrata, ao destacar que seu partido vai "trabalhar duramente" para não vender barato ao governo a conquista da sociedade de acabar com a CPMF".
Ameaça
A ameaça de tucanos e democratas de não votar o Orçamento também não preocupa o governo. "Vamos ao Congresso explicar as medidas tomadas, que a nosso ver foram modestas, diante da perda repentina de R$ 40 bilhões, mas a decisão sobre o orçamento será do Congresso", diz Paulo Bernardo.
Não é sem motivo que o ministro reage com tanta tranqüilidade diante da possibilidade de passar um período sem orçamento. Com um volume recorde de restos a pagar da ordem de R$ 41 bilhões, o dobro dos investimentos pagos em 2007, o governo não precisa da peça orçamentária para realizar seus investimentos prioritários, o que se configura em um verdadeiro orçamento paralelo para 2008.
"Os restos a pagar são despesas de outros exercícios que podemos gastar", resume Bernardo. Nas despesas de custeio, o ministro explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 permite que, enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo faça seus gastos correntes seguindo a regra que prevê a execução mensal de 1/12 das despesas previstas na proposta remetida pelo governo ao Parlamento.
Assim, ao promover um nível tão elevado de restos a pagar para 2008, o governo jogou para os deputados e senadores a pressa de se aprovar o Orçamento deste ano. Isto porque, sem essa peça, não é possível fazer os convênios para execução das emendas parlamentares.
Em ano eleitoral, em que novos projetos não podem ser iniciados após 30 de junho, quanto mais tarde o Orçamento for aprovado, menores as chances de deputados e senadores utilizarem suas emendas para promoverem seus candidatos ou suas próprias candidaturas nos pleitos municipais.
Ontem, o ministro confirmou que a intenção do governo era aguardar a reabertura do Legislativo para baixar as medidas, "mas o presidente entendeu que, se deixássemos para fevereiro, o governo poderia alimentar a especulação com inflação e juros futuros", justificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Vamos fazer o possível para derrotar o aumento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que será repassada ao usuário e vai travar o crescimento", disse ontem o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). A CSLL, aumentada por medida provisória (M)) precisa ser aprovada pelo Congresso.
A disposição dos adversários de derrubar as medidas tributárias pode dificultar a aprovação de outras propostas de interesse do governo, que estão na fila de votações, como a que cria a TV Pública, também correm risco de serem rejeitadas. Mas isto não assusta nem intimida o governo.
"O governo está preparado. Nós vamos atravessar o deserto", avisa o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele diz não acreditar que a oposição, que tanto criticou o lucro excessivo do sistema financeiro em 2007, comece o ano derrubando o aumento da CSLL para proteger os bancos.
"Está dentro do marco democrático a oposição criar dificuldades e anunciar que vai atrapalhar. O que não pode é a oposição querer governar o país da praia", disse o ministro. O líder José Agripino insiste, no entanto, que haverá uma ampla mobilização da opinião pública para derrubar o pacote do governo e que está em jogo algo mais do que o aumento de imposto que será repassado ao usuário.
"O problema hoje é que o diálogo entre oposição e governo está fraturado pela palavra empenhada e quebrada do presidente Lula", argumentou o democrata, ao destacar que seu partido vai "trabalhar duramente" para não vender barato ao governo a conquista da sociedade de acabar com a CPMF".
Ameaça
A ameaça de tucanos e democratas de não votar o Orçamento também não preocupa o governo. "Vamos ao Congresso explicar as medidas tomadas, que a nosso ver foram modestas, diante da perda repentina de R$ 40 bilhões, mas a decisão sobre o orçamento será do Congresso", diz Paulo Bernardo.
Não é sem motivo que o ministro reage com tanta tranqüilidade diante da possibilidade de passar um período sem orçamento. Com um volume recorde de restos a pagar da ordem de R$ 41 bilhões, o dobro dos investimentos pagos em 2007, o governo não precisa da peça orçamentária para realizar seus investimentos prioritários, o que se configura em um verdadeiro orçamento paralelo para 2008.
"Os restos a pagar são despesas de outros exercícios que podemos gastar", resume Bernardo. Nas despesas de custeio, o ministro explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 permite que, enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo faça seus gastos correntes seguindo a regra que prevê a execução mensal de 1/12 das despesas previstas na proposta remetida pelo governo ao Parlamento.
Assim, ao promover um nível tão elevado de restos a pagar para 2008, o governo jogou para os deputados e senadores a pressa de se aprovar o Orçamento deste ano. Isto porque, sem essa peça, não é possível fazer os convênios para execução das emendas parlamentares.
Em ano eleitoral, em que novos projetos não podem ser iniciados após 30 de junho, quanto mais tarde o Orçamento for aprovado, menores as chances de deputados e senadores utilizarem suas emendas para promoverem seus candidatos ou suas próprias candidaturas nos pleitos municipais.
Ontem, o ministro confirmou que a intenção do governo era aguardar a reabertura do Legislativo para baixar as medidas, "mas o presidente entendeu que, se deixássemos para fevereiro, o governo poderia alimentar a especulação com inflação e juros futuros", justificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição ameaça retaliar Planalto
BRASÍLIA - As medidas do governo, elevando tributos, fez subir a temperatura política e armou o cenário de uma nova crise entre Planalto e oposição no Congresso, antes mesmo dos parlamentares voltarem a trabalhar, no início de fevereiro. Ao mesmo tempo em que se dizem traídos pelo governo, que se comprometeu a não baixar nenhum pacote fiscal e tributário quando negociou a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), líderes de oposição já ameaçam retaliar o Planalto.
"Vamos fazer o possível para derrotar o aumento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que será repassada ao usuário e vai travar o crescimento", disse ontem o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). A CSLL, aumentada por medida provisória (M)) precisa ser aprovada pelo Congresso.
A disposição dos adversários de derrubar as medidas tributárias pode dificultar a aprovação de outras propostas de interesse do governo, que estão na fila de votações, como a que cria a TV Pública, também correm risco de serem rejeitadas. Mas isto não assusta nem intimida o governo.
"O governo está preparado. Nós vamos atravessar o deserto", avisa o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele diz não acreditar que a oposição, que tanto criticou o lucro excessivo do sistema financeiro em 2007, comece o ano derrubando o aumento da CSLL para proteger os bancos.
"Está dentro do marco democrático a oposição criar dificuldades e anunciar que vai atrapalhar. O que não pode é a oposição querer governar o país da praia", disse o ministro. O líder José Agripino insiste, no entanto, que haverá uma ampla mobilização da opinião pública para derrubar o pacote do governo e que está em jogo algo mais do que o aumento de imposto que será repassado ao usuário.
"O problema hoje é que o diálogo entre oposição e governo está fraturado pela palavra empenhada e quebrada do presidente Lula", argumentou o democrata, ao destacar que seu partido vai "trabalhar duramente" para não vender barato ao governo a conquista da sociedade de acabar com a CPMF".
Ameaça
A ameaça de tucanos e democratas de não votar o Orçamento também não preocupa o governo. "Vamos ao Congresso explicar as medidas tomadas, que a nosso ver foram modestas, diante da perda repentina de R$ 40 bilhões, mas a decisão sobre o orçamento será do Congresso", diz Paulo Bernardo.
Não é sem motivo que o ministro reage com tanta tranqüilidade diante da possibilidade de passar um período sem orçamento. Com um volume recorde de restos a pagar da ordem de R$ 41 bilhões, o dobro dos investimentos pagos em 2007, o governo não precisa da peça orçamentária para realizar seus investimentos prioritários, o que se configura em um verdadeiro orçamento paralelo para 2008.
"Os restos a pagar são despesas de outros exercícios que podemos gastar", resume Bernardo. Nas despesas de custeio, o ministro explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 permite que, enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo faça seus gastos correntes seguindo a regra que prevê a execução mensal de 1/12 das despesas previstas na proposta remetida pelo governo ao Parlamento.
Assim, ao promover um nível tão elevado de restos a pagar para 2008, o governo jogou para os deputados e senadores a pressa de se aprovar o Orçamento deste ano. Isto porque, sem essa peça, não é possível fazer os convênios para execução das emendas parlamentares.
Em ano eleitoral, em que novos projetos não podem ser iniciados após 30 de junho, quanto mais tarde o Orçamento for aprovado, menores as chances de deputados e senadores utilizarem suas emendas para promoverem seus candidatos ou suas próprias candidaturas nos pleitos municipais.
Ontem, o ministro confirmou que a intenção do governo era aguardar a reabertura do Legislativo para baixar as medidas, "mas o presidente entendeu que, se deixássemos para fevereiro, o governo poderia alimentar a especulação com inflação e juros futuros", justificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Vamos fazer o possível para derrotar o aumento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que será repassada ao usuário e vai travar o crescimento", disse ontem o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). A CSLL, aumentada por medida provisória (M)) precisa ser aprovada pelo Congresso.
A disposição dos adversários de derrubar as medidas tributárias pode dificultar a aprovação de outras propostas de interesse do governo, que estão na fila de votações, como a que cria a TV Pública, também correm risco de serem rejeitadas. Mas isto não assusta nem intimida o governo.
"O governo está preparado. Nós vamos atravessar o deserto", avisa o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele diz não acreditar que a oposição, que tanto criticou o lucro excessivo do sistema financeiro em 2007, comece o ano derrubando o aumento da CSLL para proteger os bancos.
"Está dentro do marco democrático a oposição criar dificuldades e anunciar que vai atrapalhar. O que não pode é a oposição querer governar o país da praia", disse o ministro. O líder José Agripino insiste, no entanto, que haverá uma ampla mobilização da opinião pública para derrubar o pacote do governo e que está em jogo algo mais do que o aumento de imposto que será repassado ao usuário.
"O problema hoje é que o diálogo entre oposição e governo está fraturado pela palavra empenhada e quebrada do presidente Lula", argumentou o democrata, ao destacar que seu partido vai "trabalhar duramente" para não vender barato ao governo a conquista da sociedade de acabar com a CPMF".
Ameaça
A ameaça de tucanos e democratas de não votar o Orçamento também não preocupa o governo. "Vamos ao Congresso explicar as medidas tomadas, que a nosso ver foram modestas, diante da perda repentina de R$ 40 bilhões, mas a decisão sobre o orçamento será do Congresso", diz Paulo Bernardo.
Não é sem motivo que o ministro reage com tanta tranqüilidade diante da possibilidade de passar um período sem orçamento. Com um volume recorde de restos a pagar da ordem de R$ 41 bilhões, o dobro dos investimentos pagos em 2007, o governo não precisa da peça orçamentária para realizar seus investimentos prioritários, o que se configura em um verdadeiro orçamento paralelo para 2008.
"Os restos a pagar são despesas de outros exercícios que podemos gastar", resume Bernardo. Nas despesas de custeio, o ministro explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 permite que, enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo faça seus gastos correntes seguindo a regra que prevê a execução mensal de 1/12 das despesas previstas na proposta remetida pelo governo ao Parlamento.
Assim, ao promover um nível tão elevado de restos a pagar para 2008, o governo jogou para os deputados e senadores a pressa de se aprovar o Orçamento deste ano. Isto porque, sem essa peça, não é possível fazer os convênios para execução das emendas parlamentares.
Em ano eleitoral, em que novos projetos não podem ser iniciados após 30 de junho, quanto mais tarde o Orçamento for aprovado, menores as chances de deputados e senadores utilizarem suas emendas para promoverem seus candidatos ou suas próprias candidaturas nos pleitos municipais.
Ontem, o ministro confirmou que a intenção do governo era aguardar a reabertura do Legislativo para baixar as medidas, "mas o presidente entendeu que, se deixássemos para fevereiro, o governo poderia alimentar a especulação com inflação e juros futuros", justificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Heloisa Helena diz que vai processar Dirceu
SÃO PAULO - A ex-senadora Heloisa Helena (PSOL) afirmou ontem que vai processar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em razão dele ter declarado à revista "Piauí" que ela votou contra a cassação de Luiz Estevão "por motivos impublicáveis".
Heloisa destacou: "Ele (Dirceu) não se comportou como homem nessa entrevista, primeiro porque fez ataques à minha honra como mulher e fez agora que estou sem mandato para que eu não tivesse como responder, mas ele vai ser processado".
Ainda nas críticas, ela ressaltou: "Sei que ele (Dirceu) é um medíocre, ladrão dos cofres públicos que vive passeando pelo Brasil com dinheiro público roubado, enquanto eu estou em sala de aula trabalhando". Ela disse que o dinheiro decorrente do processo que irá mover contra o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado será doado para uma instituição de caridade.
"Com certeza vou processá-lo porque é inaceitável (as declarações que ele deu à revista Piauí)". Segundo a ex-senadora, ela não deveria mais se surpreender com esse tipo de declaração do José Dirceu. E alfinetou: "Como ele não nada para me atacar, ele usa uma canalhice como essa para me ofender como mulher. Ele deveria se comportar como um homem e não como um rato covarde e mentiroso".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Heloisa destacou: "Ele (Dirceu) não se comportou como homem nessa entrevista, primeiro porque fez ataques à minha honra como mulher e fez agora que estou sem mandato para que eu não tivesse como responder, mas ele vai ser processado".
Ainda nas críticas, ela ressaltou: "Sei que ele (Dirceu) é um medíocre, ladrão dos cofres públicos que vive passeando pelo Brasil com dinheiro público roubado, enquanto eu estou em sala de aula trabalhando". Ela disse que o dinheiro decorrente do processo que irá mover contra o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado será doado para uma instituição de caridade.
"Com certeza vou processá-lo porque é inaceitável (as declarações que ele deu à revista Piauí)". Segundo a ex-senadora, ela não deveria mais se surpreender com esse tipo de declaração do José Dirceu. E alfinetou: "Como ele não nada para me atacar, ele usa uma canalhice como essa para me ofender como mulher. Ele deveria se comportar como um homem e não como um rato covarde e mentiroso".
Fonte: Tribuna da Imprensa
José Dirceu admite "caixa 2"
SÃO PAULO - O ex-ministro da Casa Civil e deputado federal cassado em 2005 José Dirceu atacou as correntes do PT e políticos de legendas mais à esquerda em entrevista concedida à revista "Piauí" que chegou às bancas ontem. Dirceu foi especialmente duro com os críticos internos do PT à gestão do ex-tesoureiro Delúbio Soares, envolvido no escândalo do "mensalão" e expulso do Partido dos Trabalhadores.
"Esse pessoal é assim. Chegava para o Delúbio e falava: 'Delúbio, preciso de um milhão'. Como é que alguém vai arrumar esse dinheiro assim, de uma hora para outra? Aí, quando não recebiam o dinheiro, diziam que estavam sendo preteridos, porque eram de uma outra corrente, de uma outra ala, que a direção era autoritária. O pobre do Delúbio tinha que ir aos empresários conseguir doações. Aí, estoura o mensalão e esse pessoal vem dizer que o Delúbio era o homem da mala. O que não dizem é que a mala era para eles", afirmou Dirceu à revista.
O ex-ministro revelou ainda que a construção da sede do PT em Porto Alegre "foi feita só com dinheiro de caixa dois". "Era com mala de dinheiro". Dirceu lembrou na reportagem que, quando foi feita essa denúncia sobre o PT gaúcho, que atingia o governo Olívio Dutra, "a gente estava com eles, não os abandonamos em nenhum minuto".
Sobre a ex-senadora Heloisa Helena, hoje no PSOL, ele lembrou do episódio da votação para a cassação de Luiz Estevão. "Ela votou contra. (...) Votou mesmo e por motivos impublicáveis. Mas nunca a deixamos sozinha, defendemos o tempo todo, mesmo sabendo que a história era diferente. E, depois, olha o que fazem".
Segundo informações da matéria, Dirceu encontra-se semanalmente com o deputado federal e ex-ministro do Fazenda Antonio Palocci. Semanas antes da entrevista, ambos jantaram na casa do deputado João Paulo Cunha, em companhia de Delúbio Soares.
O texto relata ainda casos de populares que ofendem Dirceu em restaurantes ou em filas de aeroportos, aos quais ele não responde, e sobre seus negócios como consultor. Seus clientes brasileiros, segundo a matéria, lhe pagam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Esse pessoal é assim. Chegava para o Delúbio e falava: 'Delúbio, preciso de um milhão'. Como é que alguém vai arrumar esse dinheiro assim, de uma hora para outra? Aí, quando não recebiam o dinheiro, diziam que estavam sendo preteridos, porque eram de uma outra corrente, de uma outra ala, que a direção era autoritária. O pobre do Delúbio tinha que ir aos empresários conseguir doações. Aí, estoura o mensalão e esse pessoal vem dizer que o Delúbio era o homem da mala. O que não dizem é que a mala era para eles", afirmou Dirceu à revista.
O ex-ministro revelou ainda que a construção da sede do PT em Porto Alegre "foi feita só com dinheiro de caixa dois". "Era com mala de dinheiro". Dirceu lembrou na reportagem que, quando foi feita essa denúncia sobre o PT gaúcho, que atingia o governo Olívio Dutra, "a gente estava com eles, não os abandonamos em nenhum minuto".
Sobre a ex-senadora Heloisa Helena, hoje no PSOL, ele lembrou do episódio da votação para a cassação de Luiz Estevão. "Ela votou contra. (...) Votou mesmo e por motivos impublicáveis. Mas nunca a deixamos sozinha, defendemos o tempo todo, mesmo sabendo que a história era diferente. E, depois, olha o que fazem".
Segundo informações da matéria, Dirceu encontra-se semanalmente com o deputado federal e ex-ministro do Fazenda Antonio Palocci. Semanas antes da entrevista, ambos jantaram na casa do deputado João Paulo Cunha, em companhia de Delúbio Soares.
O texto relata ainda casos de populares que ofendem Dirceu em restaurantes ou em filas de aeroportos, aos quais ele não responde, e sobre seus negócios como consultor. Seus clientes brasileiros, segundo a matéria, lhe pagam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Por um basta nas estradas da morte
Genro anunciará pacote para tentar reduzir acidentes de trânsito
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, deve anunciar até o fim do mês um pacote de medidas para tentar reduzir os acidentes de trânsito no País. Entre as medidas estudadas estão o seqüestro e apropriação de veículos de motoristas reincidentes, a criminalização de acidentes de trânsito e a redução da gradação alcoólica permitida para motoristas. "Um grupo está avaliando todas as medidas. Com cuidado, para que não seja uma retaliação emocional depois do que ocorreu no feriado", observou o ministro.
As providências anunciadas por Genro são feitas logo depois de um ano violento nas estradas. Diante do elevado número de acidentes registrado no Natal, policiais rodoviários triplicaram a jornada de trabalho no Ano Novo.
A violência, porém, não ficou restrita aos feriados de fim de ano. Em 2007, ocorreram nas rodovias federais 6.840 mortes, 10,89% a mais do que em 2006. O número de feridos também aumentou. No ano passado, foram 75.006 feridos ante 69.624 em 2006.
O ministro afirmou que o grupo de trabalho começou a se reunir no fim de dezembro. "Motoristas reincidentes são tratados com uma comiseração incompreensível pela Justiça. Algumas medidas estudadas pelo grupo são até mesmo draconianas", observou. Como a fixação de multa no valor do carro - o que poderia significar, na prática, a apropriação do veículo.
Muitas das sugestões devem ter o formato de proposta de projeto de lei para que sejam encaminhadas para o Congresso Nacional já em fevereiro, avalia o ministro. Ele observa que, além de mudanças na legislação, medidas preventivas e educativas deverão ser encaminhadas. Há ainda a previsão de realizar um concurso para contratação de 3 mil policiais rodoviários.
Embora o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tenha anunciado na quarta-feira que parte dos concursos deverá ser suspensa, Genro está convencido de que a contratação de novos policiais está mantida. "Estou imune a cortes", disse. E emendou: "Não fui requisitado ainda para falar de cortes. Além disso, o concurso já estava previsto no ano passado".
Genro afirmou que as medidas para reduzir a associação entre álcool e direção são independentes das preparadas pelo Ministério da Saúde. "Vamos avaliar qual a gradação alcoólica ideal. Ela poderá ser reduzida para 0,3 ou 0,1 para todos motoristas. Mas vamos primeiro analisar estudos", observou. Com medidas, Genro quer que o País se transforme numa referência para países da América Latina nesta área.
Os números de violência nas estradas mostram que o maior registro de acidentes ocorre em períodos em que a economia está mais aquecida. Mas o ministro admite que o fato de a frota de veículos ser maior não significa, necessariamente, que o número de acidentes será maior. Ele cita o exemplo da França, que conseguiu reduzir de forma significativa a violência nas estradas, embora o número de veículos tenha triplicado.
Fonte; Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, deve anunciar até o fim do mês um pacote de medidas para tentar reduzir os acidentes de trânsito no País. Entre as medidas estudadas estão o seqüestro e apropriação de veículos de motoristas reincidentes, a criminalização de acidentes de trânsito e a redução da gradação alcoólica permitida para motoristas. "Um grupo está avaliando todas as medidas. Com cuidado, para que não seja uma retaliação emocional depois do que ocorreu no feriado", observou o ministro.
As providências anunciadas por Genro são feitas logo depois de um ano violento nas estradas. Diante do elevado número de acidentes registrado no Natal, policiais rodoviários triplicaram a jornada de trabalho no Ano Novo.
A violência, porém, não ficou restrita aos feriados de fim de ano. Em 2007, ocorreram nas rodovias federais 6.840 mortes, 10,89% a mais do que em 2006. O número de feridos também aumentou. No ano passado, foram 75.006 feridos ante 69.624 em 2006.
O ministro afirmou que o grupo de trabalho começou a se reunir no fim de dezembro. "Motoristas reincidentes são tratados com uma comiseração incompreensível pela Justiça. Algumas medidas estudadas pelo grupo são até mesmo draconianas", observou. Como a fixação de multa no valor do carro - o que poderia significar, na prática, a apropriação do veículo.
Muitas das sugestões devem ter o formato de proposta de projeto de lei para que sejam encaminhadas para o Congresso Nacional já em fevereiro, avalia o ministro. Ele observa que, além de mudanças na legislação, medidas preventivas e educativas deverão ser encaminhadas. Há ainda a previsão de realizar um concurso para contratação de 3 mil policiais rodoviários.
Embora o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tenha anunciado na quarta-feira que parte dos concursos deverá ser suspensa, Genro está convencido de que a contratação de novos policiais está mantida. "Estou imune a cortes", disse. E emendou: "Não fui requisitado ainda para falar de cortes. Além disso, o concurso já estava previsto no ano passado".
Genro afirmou que as medidas para reduzir a associação entre álcool e direção são independentes das preparadas pelo Ministério da Saúde. "Vamos avaliar qual a gradação alcoólica ideal. Ela poderá ser reduzida para 0,3 ou 0,1 para todos motoristas. Mas vamos primeiro analisar estudos", observou. Com medidas, Genro quer que o País se transforme numa referência para países da América Latina nesta área.
Os números de violência nas estradas mostram que o maior registro de acidentes ocorre em períodos em que a economia está mais aquecida. Mas o ministro admite que o fato de a frota de veículos ser maior não significa, necessariamente, que o número de acidentes será maior. Ele cita o exemplo da França, que conseguiu reduzir de forma significativa a violência nas estradas, embora o número de veículos tenha triplicado.
Fonte; Tribuna da Imprensa
Lídio Toledo Filho está paraplégico
Preso, jovem de 15 anos confessa que faz parte da quadrilha que atacou médido. "Breve vou estar na rua de novo, pode botar aí"
O médico ortopedista Lídio Toledo Filho, de 35 anos, baleado em uma tentativa de assalto na noite do dia 31 de dezembro, está paraplégico. A notícia foi divulgada pelo pai dele, o ex-médico da seleção brasileira de futebol Lídio Toledo e confirmada pelo Hospital Samaritano, em Botafogo, onde a vítima permanece internada em coma induzido, respirando com o auxílio de aparelhos. O estado dele é considerado grave.
"A reversão da paraplegia de meu filho é muito improvável, porque o tiro lesionou a nona e a oitava vértebras, que comprometem os movimentos dos membros inferiores. Ele está bem monitorado e reage bem, mas sabemos que é uma lesão de alto risco", avaliou o pai da vítima.
A mulher de Toledo, Maria Silene Trajano, de 35 anos, também foi baleada e está internada, mas não corre risco de morrer. O casal ia para uma festa de Réveillon na Barra da Tijuca, Zona Oeste, quando foi atacado.
Ontem, Toledo Filho foi submetido à cirurgia para estabilização da coluna e retirada de fragmentos ósseos e do projétil. Segundo o boletim do hospital, os tiros lesionaram as vértebras e seccionaram a medula espinhal, deixando o médico com paraplegia traumática. Em quatro dias, ele deve ser submetido a outra cirurgia, desta vez para correção da mandíbula, que foi atingida por um tiro e está fraturada.
A polícia prendeu ontem o jovem M.S.R., de 15 anos, que confessou fazer parte da quadrilha que tentou assaltar o casal na avenida Edson Passos, no Alto da Boa Vista, Zona Norte da cidade. "Breve, breve vou estar na rua de novo. Pode botar aí", disse o jovem à reportagem quando ainda negava o crime.
No final da tarde de ontem, ele admitiu a policiais que abasteceu a moto e a entregou aos comparsas, os motoboys Alan de Assis Mendes, de 25 anos, e Rafael Silva de Oliveira, de 23 anos, que seriam primos. Os dois estão foragidos.
A polícia disse que M. era vizinho de Mendes na favela do Catambri, na Tijuca, e atuava como olheiro da quadrilha. A função dele era escolher as vítimas e informar aos cúmplices a descrição dos veículos que seriam atacados.
A dupla abordou o Honda Fit de Toledo Filho quando o médico diminuiu a velocidade ao passar por um radar, que obriga os motoristas a trafegar a 40km/h. Segundo 13 testemunhas ouvidas pela polícia, ele reagiu e jogou o carro na direção da moto dos assaltantes. Os bandidos caíram e a vítima bateu com o carro em um muro. Em represália à reação do médico, Mendes, que estava na garupa, levantou, foi até o carro e atirou diversas vezes à queima-roupa contra o casal. O ortopedista levou um tiro no pescoço e dois no tórax. A mulher dele foi baleada duas vezes no tórax.
Ontem, moradores pediram a retirada do radar. "Não acredito que o crime teve ligação com o radar. Os bandidos teriam abordado o carro em outro ponto", declarou o delegado-titular da 19ª Delegacia de Polícia da Tijuca, Walter Alves de Oliveira.
Quadrilha
O policial acredita que a quadrilha é bem maior. "Após o crime, os dois fugiram, mas dez minutos depois outros homens vieram resgatar a moto. Essas pessoas também serão identificadas e presas. Este foi um crime bárbaro e não vamos descansar até colocar todos atrás das grades", disse o delegado.
Além do jovem, a polícia apreendeu em uma casa de festas na favela do Catambri a moto que já tinha sido consertada e descaracterizada com a troca do guidom e das setas para dificultar o reconhecimento. O delegado também estuda o indiciamento da dona da moto, que seria de uma tia de Oliveira, moradora do morro do Borel, vizinho ao Catambri.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O médico ortopedista Lídio Toledo Filho, de 35 anos, baleado em uma tentativa de assalto na noite do dia 31 de dezembro, está paraplégico. A notícia foi divulgada pelo pai dele, o ex-médico da seleção brasileira de futebol Lídio Toledo e confirmada pelo Hospital Samaritano, em Botafogo, onde a vítima permanece internada em coma induzido, respirando com o auxílio de aparelhos. O estado dele é considerado grave.
"A reversão da paraplegia de meu filho é muito improvável, porque o tiro lesionou a nona e a oitava vértebras, que comprometem os movimentos dos membros inferiores. Ele está bem monitorado e reage bem, mas sabemos que é uma lesão de alto risco", avaliou o pai da vítima.
A mulher de Toledo, Maria Silene Trajano, de 35 anos, também foi baleada e está internada, mas não corre risco de morrer. O casal ia para uma festa de Réveillon na Barra da Tijuca, Zona Oeste, quando foi atacado.
Ontem, Toledo Filho foi submetido à cirurgia para estabilização da coluna e retirada de fragmentos ósseos e do projétil. Segundo o boletim do hospital, os tiros lesionaram as vértebras e seccionaram a medula espinhal, deixando o médico com paraplegia traumática. Em quatro dias, ele deve ser submetido a outra cirurgia, desta vez para correção da mandíbula, que foi atingida por um tiro e está fraturada.
A polícia prendeu ontem o jovem M.S.R., de 15 anos, que confessou fazer parte da quadrilha que tentou assaltar o casal na avenida Edson Passos, no Alto da Boa Vista, Zona Norte da cidade. "Breve, breve vou estar na rua de novo. Pode botar aí", disse o jovem à reportagem quando ainda negava o crime.
No final da tarde de ontem, ele admitiu a policiais que abasteceu a moto e a entregou aos comparsas, os motoboys Alan de Assis Mendes, de 25 anos, e Rafael Silva de Oliveira, de 23 anos, que seriam primos. Os dois estão foragidos.
A polícia disse que M. era vizinho de Mendes na favela do Catambri, na Tijuca, e atuava como olheiro da quadrilha. A função dele era escolher as vítimas e informar aos cúmplices a descrição dos veículos que seriam atacados.
A dupla abordou o Honda Fit de Toledo Filho quando o médico diminuiu a velocidade ao passar por um radar, que obriga os motoristas a trafegar a 40km/h. Segundo 13 testemunhas ouvidas pela polícia, ele reagiu e jogou o carro na direção da moto dos assaltantes. Os bandidos caíram e a vítima bateu com o carro em um muro. Em represália à reação do médico, Mendes, que estava na garupa, levantou, foi até o carro e atirou diversas vezes à queima-roupa contra o casal. O ortopedista levou um tiro no pescoço e dois no tórax. A mulher dele foi baleada duas vezes no tórax.
Ontem, moradores pediram a retirada do radar. "Não acredito que o crime teve ligação com o radar. Os bandidos teriam abordado o carro em outro ponto", declarou o delegado-titular da 19ª Delegacia de Polícia da Tijuca, Walter Alves de Oliveira.
Quadrilha
O policial acredita que a quadrilha é bem maior. "Após o crime, os dois fugiram, mas dez minutos depois outros homens vieram resgatar a moto. Essas pessoas também serão identificadas e presas. Este foi um crime bárbaro e não vamos descansar até colocar todos atrás das grades", disse o delegado.
Além do jovem, a polícia apreendeu em uma casa de festas na favela do Catambri a moto que já tinha sido consertada e descaracterizada com a troca do guidom e das setas para dificultar o reconhecimento. O delegado também estuda o indiciamento da dona da moto, que seria de uma tia de Oliveira, moradora do morro do Borel, vizinho ao Catambri.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, janeiro 03, 2008
STJ autoriza corte de água de inadimplentes
Por Leonildo Correa 03/01/2008 às 13:35
Os serviços essenciais para a sobrevivência das pessoas não podem, em lugar nenhum, serem privatizados. O Estado pode fornecer água de graça para as pessoas, garantindo a sobrevivência e a vida. Já uma empresa privada só entra no ramo se tiver lucro.
STJ autoriza corte de água de inadimplentes em Palestina (SP) Folha Online -- 10/12/2007 http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u353428.shtml O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, autorizou a concessionária responsável pelo abastecimento de água do município de Palestina (493 km a noroeste de São Paulo) a cortar a água de nove imóveis, por motivo de inadimplência. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira. Segundo o STJ, o corte estava suspenso por força de liminares concedidas pela Justiça de Palestina e mantidas pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. Na ação, os consumidores contestavam os valores cobrados pela empresa. No pedido de suspensão das liminares aceito pelo STJ, o município alegava que as liminares podiam inviabilizar o serviço público de água da cidade. Para Monteiro Filho, a concessionária pode cortar a água quando o consumidor permanece inadimplente mesmo após aviso prévio. O que é proibido é cortar sem aviso, como forma de pressionar o pagamento. Na decisão, o ministro entendeu ainda que a "discussão sobre a alegada distorção nos valores das tarifas cobradas pela concessionária será objeto de análise pelas instâncias ordinárias, não podendo servir de justificativa para a interrupção no pagamento". --------------------------------------------------------- Comentários do Leonildo Esta notícia parece ser uma notícia boba, não parece ? Mas não é. Não é uma notícia boba porque envolve, de um lado, o direito à vida e de outro o lucro de uma corporação. No meio a mentira: sem pagamento torna-se inviável o fornecimento de água. E a decisão do STJ foi contra a vida e a favor do lucro da empresa, ou seja, mandou cortar a água. Os serviços essenciais para a sobrevivência das pessoas não podem, em lugar nenhum, serem privatizados. O Estado pode fornecer água de graça para as pessoas, garantindo a sobrevivência e a vida. Já uma empresa privada só entra no ramo se tiver lucro. A privatização de um serviço público, ou seja, a passagem da prestação do serviço de um ente público para uma empresa privada, que visa lucro, transforma o cidadão, usuário do serviço público, em um consumidor, um cliente, da empresa privada. Ser um cidadão usuário de um serviço público é uma coisa, ser um cliente, um consumidor, de uma empresa privada é outra. Quando uma empresa privada, que visa lucro, entra em um negócio público, os cidadãos se tornam reféns da lucratividade da empresa. Inclusive, é válido dizer que uma organização privada não tem nenhum compromisso com seus consumidores, nem com a vida e nem com o bem estar deles. Se não podem pagar pela água, cortam a água. Se não podem pagar pela educação, expulsam da escola. Se não podem pagar pelo Hospital, jogam o doente na rua. Não há compromisso com as pessoas, só com os lucros. Por conta disso, precisamos iniciar uma série de movimentos para parar e reverter a privatização dos serviços públicos essenciais, assim como criar mecanismos que estabeleçam um controle público sobre as corporações e as pessoas jurídicas. Não só isto, decisões como estas que desconsideram direitos fundamentais em benefício do lucro de empresas devem ser ignoradas e desconsideradas. Quanto mais o judiciário julga contra a realidade e contra os direitos fundamentais do homem, mais ele é desacreditado e perde força perante a sociedade. A água é um bem fundamental para a vida humana, não pertence a nenhuma empresa. E se a empresa monopolizou o seu fornecimento, deverá arcar com as conseqüencias do monopólio, garantindo o fornecimento para todos. O que é inaceitável é a chantagem que o judiciário e a empresa estão tentando impor juntos: se não pode pagar pela água, então morram de sede. ----------------------- ? Artigos, textos, resenhas e trabalhos acadêmicos do Leonildo: http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/ini1.htm ? Arquivo de materiais p/ concursos e exame da OAB http://www.esnips.com/web/materialjuridico ?Arquivo de livros e textos http://www.esnips.com/web/leonildoc-politica
Email:: leonildoc@gmail.com URL:: http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/
Fonte: CMI Brasil
Os serviços essenciais para a sobrevivência das pessoas não podem, em lugar nenhum, serem privatizados. O Estado pode fornecer água de graça para as pessoas, garantindo a sobrevivência e a vida. Já uma empresa privada só entra no ramo se tiver lucro.
STJ autoriza corte de água de inadimplentes em Palestina (SP) Folha Online -- 10/12/2007 http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u353428.shtml O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, autorizou a concessionária responsável pelo abastecimento de água do município de Palestina (493 km a noroeste de São Paulo) a cortar a água de nove imóveis, por motivo de inadimplência. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira. Segundo o STJ, o corte estava suspenso por força de liminares concedidas pela Justiça de Palestina e mantidas pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. Na ação, os consumidores contestavam os valores cobrados pela empresa. No pedido de suspensão das liminares aceito pelo STJ, o município alegava que as liminares podiam inviabilizar o serviço público de água da cidade. Para Monteiro Filho, a concessionária pode cortar a água quando o consumidor permanece inadimplente mesmo após aviso prévio. O que é proibido é cortar sem aviso, como forma de pressionar o pagamento. Na decisão, o ministro entendeu ainda que a "discussão sobre a alegada distorção nos valores das tarifas cobradas pela concessionária será objeto de análise pelas instâncias ordinárias, não podendo servir de justificativa para a interrupção no pagamento". --------------------------------------------------------- Comentários do Leonildo Esta notícia parece ser uma notícia boba, não parece ? Mas não é. Não é uma notícia boba porque envolve, de um lado, o direito à vida e de outro o lucro de uma corporação. No meio a mentira: sem pagamento torna-se inviável o fornecimento de água. E a decisão do STJ foi contra a vida e a favor do lucro da empresa, ou seja, mandou cortar a água. Os serviços essenciais para a sobrevivência das pessoas não podem, em lugar nenhum, serem privatizados. O Estado pode fornecer água de graça para as pessoas, garantindo a sobrevivência e a vida. Já uma empresa privada só entra no ramo se tiver lucro. A privatização de um serviço público, ou seja, a passagem da prestação do serviço de um ente público para uma empresa privada, que visa lucro, transforma o cidadão, usuário do serviço público, em um consumidor, um cliente, da empresa privada. Ser um cidadão usuário de um serviço público é uma coisa, ser um cliente, um consumidor, de uma empresa privada é outra. Quando uma empresa privada, que visa lucro, entra em um negócio público, os cidadãos se tornam reféns da lucratividade da empresa. Inclusive, é válido dizer que uma organização privada não tem nenhum compromisso com seus consumidores, nem com a vida e nem com o bem estar deles. Se não podem pagar pela água, cortam a água. Se não podem pagar pela educação, expulsam da escola. Se não podem pagar pelo Hospital, jogam o doente na rua. Não há compromisso com as pessoas, só com os lucros. Por conta disso, precisamos iniciar uma série de movimentos para parar e reverter a privatização dos serviços públicos essenciais, assim como criar mecanismos que estabeleçam um controle público sobre as corporações e as pessoas jurídicas. Não só isto, decisões como estas que desconsideram direitos fundamentais em benefício do lucro de empresas devem ser ignoradas e desconsideradas. Quanto mais o judiciário julga contra a realidade e contra os direitos fundamentais do homem, mais ele é desacreditado e perde força perante a sociedade. A água é um bem fundamental para a vida humana, não pertence a nenhuma empresa. E se a empresa monopolizou o seu fornecimento, deverá arcar com as conseqüencias do monopólio, garantindo o fornecimento para todos. O que é inaceitável é a chantagem que o judiciário e a empresa estão tentando impor juntos: se não pode pagar pela água, então morram de sede. ----------------------- ? Artigos, textos, resenhas e trabalhos acadêmicos do Leonildo: http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/ini1.htm ? Arquivo de materiais p/ concursos e exame da OAB http://www.esnips.com/web/materialjuridico ?Arquivo de livros e textos http://www.esnips.com/web/leonildoc-politica
Email:: leonildoc@gmail.com URL:: http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/
Fonte: CMI Brasil
Governo fecha ano “devendo” a deputados
Indagado sobre o tratamento que o governo, nestes tempos ditos republicanos, está dispensando aos deputados estaduais da oposição, o líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM), mostra que o recesso parlamentar não lhe tirou a forma: “Se os deputados da própria base aliada têm tido diversos dissabores no atendimento das solicitações das comunidades que representam, que dirá a bancada de oposição”, afirmou, atribuindo a situação à “letargia do governo na resolução das demandas”. Num “ano marcado pela apatia, em que não se chegou a cumprir 30% do orçamento”, Gildásio disse que procurou manter com o governo uma “relação respeitosa e institucional, preliminarmente para preservar a independência do Poder Legislativo”. Quanto à bancada, diz que não se sentiu “à vontade” para implementar uma pauta de reivindicações ao constatar o tratamento dado aos governistas e o fato de que “a grande maioria das secretarias e órgãos estaduais praticamente nada realizou”. Penedo recorda o acordo feito após a eleição de Jaques Wagner, em dezembro de 2006, para que o orçamento preparado pelo então governador Paulo Souto não fosse emendado na Assembléia, facilitando o início do novo governo. Cada parlamentar teria direito a indicar obras e serviços no valor global de R$ 400 mil, mas “só agora, em dezembro, é que o governo sinalizou com a liberação de uma quadra esportiva, o que representa 25% do total”. Analisando a segurança pública, área criticada pelo próprio governador, o líder oposicionista não entende o baixo investimento, de 33% do previsto, “quando desde junho se registrava aumento dos homicídios e assaltos”. A medida é típica de “formação de caixa para o ano eleitoral, visando dividendos políticos e deixando vidas em segundo plano”, disse Penedo, embora tenha uma explicaçäo “mais provável” para a medida: “O governo pode estar remanejando recursos do investimento para o custeio, gastando em pessoal, encargos e diárias, o que não traz retorno nenhum para os cidadãos, que querem delegacias, viaturas e policiais nas ruas em condições de enfrentar a criminalidade”. Para ele, “quando o governo elege a segurança como prioridade no seu segundo ano, a despeito da elevação da violência desde 2007, passa um atestado da falência de sua política nesse segmento”. Por seu turno, o deputado Paulo Azi (DEM), que foi líder do governo passado na Assembléia, assegura que não tem nenhuma relação com os novos ocupantes do poder, à exceção do entendimento coletivo que destinou aos parlamentares emendas de R$ 400 mil no orçamento do ano passado. “Mas no meu caso, que desejava a execução de poços, pavimentação e quadras esportivas nos municípios que represento, nada foi cumprido até o momento”, disse. (Por Luis Augusto Gomes)
CAR e Conder “nada fizeram”
Um deputado governista disse reservadamente à Tribuna que a dificuldade de atendimento aos parlamentares decorre da verdadeira paralisação que enfrentam dois órgãos muitos atuantes no governo passado: a CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional e a Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. “Na zona rural, onde as famílias pobres fazem suas necessidades no quintal, a CAR fazia, em convênio com o Banco Mundial, banheiros que incluíam caixa d’água, boxe, pia e vaso”. Os sanitários eram construídos em lotes de 85 e os recursos, de R$ 1.900 por unidade, eram liberados em três etapas pelos representantes do banco, a depender do andamento da obra. Este ano, no entanto, segundo informou o deputado, só foi realizado o que tinha sido conveniado em 2006. No caso da Conder, a empresa construía principalmente praças e calçamento de ruas, mas em 2007, igualmente, nada foi feito. “O governador não está recebendo prefeitos. Parece que ele está se guardando para atender os novos prefeitos, os que vão com ele para a reeleição”, arriscou. Essa penúria, entretanto, parece não ter atingido o deputado Gilberto Brito, do PR, cuja bancada, eleita pela oposição, aliou-se há pouco tempo ao governo. Nos pedidos que fez de sistemas de abastecimento de água, eletrificação, pavimentação e quadras de esporte, sempre foi atendido. E ele se dirige diretamente aos diretores de órgãos e empresas do Estado, sem precisar passar por secretários ou pelo governador. Agora, sim, animado pela receptividade, fez por escrito uma reivindicação a Wagner. Trata-se da construção de um sistema de irrigação para aproveitar a água da Barragem do Zabumbão, no Rio Paramirim, beneficiando uma área de mais de mil hectares. Sincero, no ofício enviado ao governador Brito diz que quer aproveitar o ano de 2008, “deflagrador da sonhada colheita do seu governo, para o qual não concorri na conquista, contudo me disponho a contribuir no limite de minha capacidade (...) no anseio de uma sociedade mais justa e fraterna”.(Por Luis Augusto Gomes)
Menezes se diz privilegiado
Conhecido pela objetividade de seus discursos e comentários, o deputado Adolfo Menezes (PRP), da base governista, é claro: “Pelo que vi e ouvi falar sobre outros deputados, não tenho do que me queixar”. Ele conseguiu o investimento de R$ 11 milhões para a construção da rodovia Senhor do Bonfim-Campo Formoso e a implantação em sua região de sistemas de abastecimento de água. “Mas fui dos poucos a serem contemplados”, completa. Menezes se considera um privilegiado porque, segundo o próprio governo, 90% da malha rodoviária estavam em péssimo estado e os recursos disponíveis no primeiro ano – US$ 100 milhões do Bird e US$ 85 milhões de contrapartida estadual – só davam para atender a 15% das necessidades. “É certo que Campo Formoso gera muitos royalties com sua extração de minérios, mas foi um grande feito levantar esses recursos. Se 2008 for igual, ótimo”. O parlamentar acrescentou que o governo liberou para cada deputado cerca de R$ 100 mil para construir quadras de esporte, mas como a Sudesb, encarregada da execução, não tem orçamento, as obras teriam de ser realizadas em convênios com as prefeituras. “Ocorre que a grande maioria estava inadimplente e assim não foi possível assinar os convênios”, esclareceu. (Por Luis Augusto Gomes)
Secretária diz que não foi racista com São Bernardo
A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, rebate as acusações feitas pelo ex-superintendente do Procon, Sérgio São Bernardo, de “assédio moral e racismo institucional”. Segundo ela, os motivos da exoneração de São Bernardo, ao contrário do que foi divulgado por ele, foram “exclusivamente de natureza administrativa.” De acordo com a secretária, no dia 23 de novembro de 2007 foi publicada no Diário Oficial a exoneração de um servidor do Procon que exercia a função de secretário executivo do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Tratava-se de um cargo comissionado. Entretanto, no dia 3 de dezembro chegou ao seu conhecimento que o servidor continuava em atividade. “Inclusive assinando ofícios. Isso para mim bastou e deixou claro que entre eu, responsável pela secretaria, e o superintendente do Procon não existia qualquer solidariedade administrativa, por ele sempre adotar posições que não eram compatíveis com as nossas determinações. Motivos estes que culminaram na sua exoneração, o que não ocorreria se não fosse uma sucessão de fatos”, pontuou. Entretanto, Muricy é enfática quando o assunto é a prática de racismo. “As graves acusações atribuídas pelo ex-funcionário a mim não possuem nenhum fundamento. Usei realmente o termo ‘estilos diferentes’ no ato da sua demissão, mas me referia, exclusivamente, a estilos diferentes de administração, jamais de distinção de etnia, como ele quis configurar. A minha história de vida pessoal, política e profissional jamais me permitiria um comportamento deste. Sempre lutei pelos direitos humanos e diferenças, inclusive as de credo e etnia”, destacou. Muricy encaminhará, através da Procuradoria Geral do Estado, os fatos ao Ministério Público Estadual. “O que ele fez é considerado na área jurídica crime de calúnia. Portanto, não posso ficar inerte diante disso. Tenho responsabilidade, não apenas à frente do cargo que ocupo, mas também com a opinião pública”, afirmou. Sérgio São Bernardo, por sua vez, tem se recusado a falar com a imprensa nesses últimos dias. Até agora, somente o Movimento Negro Unificado (MNU) sustenta que fará uma manifestação pública em apoio a São Bernardo. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
CAR e Conder “nada fizeram”
Um deputado governista disse reservadamente à Tribuna que a dificuldade de atendimento aos parlamentares decorre da verdadeira paralisação que enfrentam dois órgãos muitos atuantes no governo passado: a CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional e a Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. “Na zona rural, onde as famílias pobres fazem suas necessidades no quintal, a CAR fazia, em convênio com o Banco Mundial, banheiros que incluíam caixa d’água, boxe, pia e vaso”. Os sanitários eram construídos em lotes de 85 e os recursos, de R$ 1.900 por unidade, eram liberados em três etapas pelos representantes do banco, a depender do andamento da obra. Este ano, no entanto, segundo informou o deputado, só foi realizado o que tinha sido conveniado em 2006. No caso da Conder, a empresa construía principalmente praças e calçamento de ruas, mas em 2007, igualmente, nada foi feito. “O governador não está recebendo prefeitos. Parece que ele está se guardando para atender os novos prefeitos, os que vão com ele para a reeleição”, arriscou. Essa penúria, entretanto, parece não ter atingido o deputado Gilberto Brito, do PR, cuja bancada, eleita pela oposição, aliou-se há pouco tempo ao governo. Nos pedidos que fez de sistemas de abastecimento de água, eletrificação, pavimentação e quadras de esporte, sempre foi atendido. E ele se dirige diretamente aos diretores de órgãos e empresas do Estado, sem precisar passar por secretários ou pelo governador. Agora, sim, animado pela receptividade, fez por escrito uma reivindicação a Wagner. Trata-se da construção de um sistema de irrigação para aproveitar a água da Barragem do Zabumbão, no Rio Paramirim, beneficiando uma área de mais de mil hectares. Sincero, no ofício enviado ao governador Brito diz que quer aproveitar o ano de 2008, “deflagrador da sonhada colheita do seu governo, para o qual não concorri na conquista, contudo me disponho a contribuir no limite de minha capacidade (...) no anseio de uma sociedade mais justa e fraterna”.(Por Luis Augusto Gomes)
Menezes se diz privilegiado
Conhecido pela objetividade de seus discursos e comentários, o deputado Adolfo Menezes (PRP), da base governista, é claro: “Pelo que vi e ouvi falar sobre outros deputados, não tenho do que me queixar”. Ele conseguiu o investimento de R$ 11 milhões para a construção da rodovia Senhor do Bonfim-Campo Formoso e a implantação em sua região de sistemas de abastecimento de água. “Mas fui dos poucos a serem contemplados”, completa. Menezes se considera um privilegiado porque, segundo o próprio governo, 90% da malha rodoviária estavam em péssimo estado e os recursos disponíveis no primeiro ano – US$ 100 milhões do Bird e US$ 85 milhões de contrapartida estadual – só davam para atender a 15% das necessidades. “É certo que Campo Formoso gera muitos royalties com sua extração de minérios, mas foi um grande feito levantar esses recursos. Se 2008 for igual, ótimo”. O parlamentar acrescentou que o governo liberou para cada deputado cerca de R$ 100 mil para construir quadras de esporte, mas como a Sudesb, encarregada da execução, não tem orçamento, as obras teriam de ser realizadas em convênios com as prefeituras. “Ocorre que a grande maioria estava inadimplente e assim não foi possível assinar os convênios”, esclareceu. (Por Luis Augusto Gomes)
Secretária diz que não foi racista com São Bernardo
A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, rebate as acusações feitas pelo ex-superintendente do Procon, Sérgio São Bernardo, de “assédio moral e racismo institucional”. Segundo ela, os motivos da exoneração de São Bernardo, ao contrário do que foi divulgado por ele, foram “exclusivamente de natureza administrativa.” De acordo com a secretária, no dia 23 de novembro de 2007 foi publicada no Diário Oficial a exoneração de um servidor do Procon que exercia a função de secretário executivo do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Tratava-se de um cargo comissionado. Entretanto, no dia 3 de dezembro chegou ao seu conhecimento que o servidor continuava em atividade. “Inclusive assinando ofícios. Isso para mim bastou e deixou claro que entre eu, responsável pela secretaria, e o superintendente do Procon não existia qualquer solidariedade administrativa, por ele sempre adotar posições que não eram compatíveis com as nossas determinações. Motivos estes que culminaram na sua exoneração, o que não ocorreria se não fosse uma sucessão de fatos”, pontuou. Entretanto, Muricy é enfática quando o assunto é a prática de racismo. “As graves acusações atribuídas pelo ex-funcionário a mim não possuem nenhum fundamento. Usei realmente o termo ‘estilos diferentes’ no ato da sua demissão, mas me referia, exclusivamente, a estilos diferentes de administração, jamais de distinção de etnia, como ele quis configurar. A minha história de vida pessoal, política e profissional jamais me permitiria um comportamento deste. Sempre lutei pelos direitos humanos e diferenças, inclusive as de credo e etnia”, destacou. Muricy encaminhará, através da Procuradoria Geral do Estado, os fatos ao Ministério Público Estadual. “O que ele fez é considerado na área jurídica crime de calúnia. Portanto, não posso ficar inerte diante disso. Tenho responsabilidade, não apenas à frente do cargo que ocupo, mas também com a opinião pública”, afirmou. Sérgio São Bernardo, por sua vez, tem se recusado a falar com a imprensa nesses últimos dias. Até agora, somente o Movimento Negro Unificado (MNU) sustenta que fará uma manifestação pública em apoio a São Bernardo. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
Governo abre o cofre de olho nas urnas
Planalto aumenta em R$5,3 bilhões a destinação de verbas federais para programas de apelo eleitoral
BRASÍLIA - Na virada do ano, o governo aumentou em R$5,3 bilhões a destinação de verbas federais para programas de grande apelo eleitoral, como manutenção de rodovias, urbanização de favelas e obras de saneamento. Os valores lançados pelos ministérios entre sexta-feira, dia 28, e segunda-feira, 31 de dezembro, representam 16% de tudo o que havia sido empenhado em todo o ano. Os chamados empenhos, que somaram R$34 bilhões durante o ano, são uma etapa que antecede os pagamentos dos investimentos. Ou seja, são obras que ainda demoram a sair do papel.
Em relação aos investimentos efetivamente pagos, o governo Lula bateu recorde no primeiro ano do segundo mandato. Considerados os investimentos dos anos anteriores já corrigidos pela inflação, 2007 foi o melhor ano da década: R$19,2 bilhões foram desembolsados com esse objetivo. Mas a pressa em empenhar novos gastos no final do ano impôs um outro recorde. Como a maior parte das despesas autorizadas em 2007 ainda não foi paga, o ano deixa um saldo inédito de contas pendentes: quase R$31 bilhões.
Por um lado, esse valor permitirá ao governo manter os investimentos públicos nos próximos meses apesar da falta de um orçamento aprovado para 2008. Ao mesmo tempo, o volume recorde de contas pendentes em investimentos (chamados no jargão orçamentário de “restos a pagar”), já criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), comprometerá a margem para novas obras. No quadro geral dos investimentos, o Ministério dos Transportes é a pasta que mais desembolsou recursos públicos e que mais assumiu compromissos de gastos com novas obras.
O programa de manutenção de rodovias federais é o principal destaque, com R$3 bilhões de investimentos pagos e R$2,4 bilhões de empenhos. O Ministério das Cidades, responsável pelas obras de urbanização de favelas e por parte das obras de saneamento, aparece em segundo lugar. Esses investimentos ganharam prioridade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e não são contabilizados nas metas fiscais do governo.
Siafi - Os números registrados ontem no Siafi e pesquisados pela ONG Contas Abertas referem-se a lançamentos feitos até 31 de dezembro. Correspondem a um retrato preliminar do destino do dinheiro arrecadado pela União em 2007 porque pequenos ajustes ainda devem ser feitos nos próximos dias. Esses ajustes não ameaçam o recorde em volume de dinheiro gasto em investimentos. O desempenho em 2007 supera até o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (2002), quando foram investidos R$18,6 bilhões, segundo números corrigidos pelo IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.
O valor dos investimentos equivale à redução obtida no pagamento de juros e encargos da dívida pública. Entre 2006 e 2007, o governo reduziu essa conta em R$17,9 bilhões. Ainda assim, o pagamento de juros consumiu R$140,6 bilhões, mais de sete vezes os gastos com investimentos. (Folhapress)
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Ministro da Justiça Eleitoral faz alerta
BRASÍLIA - Os planos do governo de aumentar os recursos e os beneficiados do Bolsa Família neste ano, quando serão realizadas eleições municipais, voltou a provocar a reação da oposição, diante da vigência de novas regras eleitorais, e preocupa a Justiça Eleitoral. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, a decisão do governo corre o risco de ser julgada ilegal porque seria uma forma de disponibilizar recursos públicos, em forma de benefícios sociais, em prol da campanha de candidatos aliados ao governo federal. O ministro criticou a medida.
“Essa situação é no mínimo ambígua. A lei afirma que não pode haver benesses no ano das eleições. Se havia necessidade de conceder um benefício maior, por que não fizeram isso antes? Não há justificativa socialmente aceitável para se adotar a pratica em ano eleitoral. Não podemos ser ingênuos, nada surge sem uma razão de ser. Não vejo com bons olhos esse procedimento e analisarei com o rigor da lei”, avisou Marco Aurélio Mello.
Em setembro, o governo anunciou a decisão de aumentar de R$8,6 bilhões (pagos em 2007) para R$10,4 bilhões os recursos destinados ao Bolsa Família. A cifra corresponde ao aumento no valor dos benefícios e à inclusão no programa de mais 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos. A legislação eleitoral sempre proibiu a criação ou o incremento de programas sociais em ano eleitoral. Neste ano, a norma ficou ainda mais rigorosa, pois passa a valer a partir de 1º de janeiro e não apenas 90 dias antes das eleições, como era antes.
Marco Aurélio acredita que o aumento dos recursos do Bolsa Família, previsto no Orçamento de 2008, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, poderá ser alvo de uma ação de autoria da oposição ou do Ministério Público, ainda que tenha sido anunciada ano passado - mas só será aprovada este ano, na votação do orçamento. “Quem está no governo está com o endosso de um partido e pode ter a candidatura colocada sob suspeição. O Bolsa Família não favorece em termos de disputa eleitoral a oposição”.
O vice-líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), não tem dúvida de que o aumento de verba para o programa é eleitoreiro. E avisa que o partido combaterá a intenção do governo politicamente, na discussão do orçamento, e juridicamente, se for necessário. “Qualquer tipo de bondade em ano eleitoral fere a democracia e a igualdade para que todos os candidatos possam disputar as eleições. Não vivemos na Disneylândia: o efeito de um programa como este, em ano eleitoral, é alterar o equilíbrio da disputa”, afirmou Bornhausen.
***
Alterações na legislação
BRASÍLIA - As alterações na legislação eleitoral, batizada de “minirreforma eleitoral”, foram sancionadas em maio de 2006 numa tentativa do Congresso de dar uma resposta ao escândalo do mensalão, barateando o gasto de campanhas e, teoricamente, impedindo o caixa 2. Ela entrou em vigor anteontem. Na época, havia dúvidas se as novas regras valeriam já para a eleição de 2006, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicá-las imediatamente.
Especificamente sobre o papel do Executivo em ano eleitoral, diz a lei que “fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Apesar de ter imposto uma série de restrições nas campanhas e em repasses do Executivo nos meses que antecedem as eleições, a reforma saiu do Congresso mais tímida do que pretendia seu autor, o ex-senador e então presidente do DEM, Jorge Bornhausen (SC). O texto do senador só permitia, por exemplo, a aparição do candidato em estúdio na propaganda partidária na TV, sem imagens externas nem computação gráfica. Acabou alterado e “amenizado” na Câmara. Na prática, houve mudanças no sistema de prestação de contas das campanhas, restrição ao repasse de benefícios pelo Executivo e proibição de distribuição de brindes e os antigos showmícios, com a presença de trio elétrico e artistas.
Outro ponto foi que o candidato passou a ser co-responsável pelas informações descritas na prestação de contas da campanha, que, inclusive, passaram a levar a sua assinatura. Caso seja comprovado o uso de caixa 2, a lei também autorizou a rejeição da prestação de contas e a cassação do mandato por abuso de poder econômico. A exceção à regra foi a liberação pelo TSE, a pedido do PT, da venda de material de propaganda institucional de partido político, como botton, desde que não divulgue nome e número de candidato. Todo material impresso de propaganda deve incluir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que o confeccionou. (Folhapress)
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Siglas recebem filiados
BRASÍLIA - Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que houve 815,5 mil filiações aos 28 partidos políticos no ano passado, o que representa um aumento de 7% em relação ao total de filiados em 2006. No total, dos 127,2 milhões de eleitores do país, 12,3 milhões estão filiados a algum partido hoje. O campeão de filiações em 2007 foi o PT, com 108 mil. O partido é o quarto maior do país, com um total de 1.156.247 militantes. O primeiro do ranking é o PMDB, cujo quadro é de 2.096.121 filiados. O PP tem 1.279.311, e o PSDB, 1.196.881. O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, afirmou que o inchaço do partido em ano que antecede eleições municipais é uma tendência.
“É típico o aumento da base no âmbito municipal em véspera de eleição, isso é histórico no PT”, disse. “Muita gente vai concorrer a vereador, prefeito ou até mesmo participar do processo e no PT tem que estar filiado há um ano”. Em recente debate em Brasília, petistas reclamaram à direção nacional que um quarteirão inteiro de uma cidade-satélite havia sido filiado sem que as pessoas soubessem que pertenciam ao PT. Em comparação ao ano anterior, dos grandes partidos, quem mais perdeu filiados foi o DEM (então PFL), que hoje tem 996 mil filiados. A sigla, que mudou de nome no ano passado, cedeu o lugar no ranking para o PDT (1.020.309), que inflou após a filiação do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), que arrastou integrantes da Força Sindical. O levantamento excluiu do comparativo o PR, partido que surgiu em 2006 da fusão do PL com o Prona.
O PMDB é a maior sigla em 18 estados e no Distrito Federal, incluindo quatro dos cinco principais colégios eleitorais do país: SP, MG, BA e RS. O partido só não encabeça o ranking no Rio de Janeiro, onde a maior sigla é o PDT (159,6 mil) do ex-governador Leonel Brizola, morto em 2004. A principal força do partido no Rio é o apresentador de TV Wagner Montes, pré-candidato à prefeitura carioca. Segundo a última pesquisa Datafolha, ele aparece em empate técnico com o senador Marcelo Crivella (PRB) na liderança das intenções de voto, com 15% cada um. O PDT também lidera no Amapá, estado governado por Waldez Góes (PDT).
O PT é a sigla com mais militantes no Acre e em Sergipe. No primeiro caso, o partido é robusto desde 1988 e foi administrado sucessivamente por Jorge Viana – dois mandatos – e, agora, por Binho Marques. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Na virada do ano, o governo aumentou em R$5,3 bilhões a destinação de verbas federais para programas de grande apelo eleitoral, como manutenção de rodovias, urbanização de favelas e obras de saneamento. Os valores lançados pelos ministérios entre sexta-feira, dia 28, e segunda-feira, 31 de dezembro, representam 16% de tudo o que havia sido empenhado em todo o ano. Os chamados empenhos, que somaram R$34 bilhões durante o ano, são uma etapa que antecede os pagamentos dos investimentos. Ou seja, são obras que ainda demoram a sair do papel.
Em relação aos investimentos efetivamente pagos, o governo Lula bateu recorde no primeiro ano do segundo mandato. Considerados os investimentos dos anos anteriores já corrigidos pela inflação, 2007 foi o melhor ano da década: R$19,2 bilhões foram desembolsados com esse objetivo. Mas a pressa em empenhar novos gastos no final do ano impôs um outro recorde. Como a maior parte das despesas autorizadas em 2007 ainda não foi paga, o ano deixa um saldo inédito de contas pendentes: quase R$31 bilhões.
Por um lado, esse valor permitirá ao governo manter os investimentos públicos nos próximos meses apesar da falta de um orçamento aprovado para 2008. Ao mesmo tempo, o volume recorde de contas pendentes em investimentos (chamados no jargão orçamentário de “restos a pagar”), já criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), comprometerá a margem para novas obras. No quadro geral dos investimentos, o Ministério dos Transportes é a pasta que mais desembolsou recursos públicos e que mais assumiu compromissos de gastos com novas obras.
O programa de manutenção de rodovias federais é o principal destaque, com R$3 bilhões de investimentos pagos e R$2,4 bilhões de empenhos. O Ministério das Cidades, responsável pelas obras de urbanização de favelas e por parte das obras de saneamento, aparece em segundo lugar. Esses investimentos ganharam prioridade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e não são contabilizados nas metas fiscais do governo.
Siafi - Os números registrados ontem no Siafi e pesquisados pela ONG Contas Abertas referem-se a lançamentos feitos até 31 de dezembro. Correspondem a um retrato preliminar do destino do dinheiro arrecadado pela União em 2007 porque pequenos ajustes ainda devem ser feitos nos próximos dias. Esses ajustes não ameaçam o recorde em volume de dinheiro gasto em investimentos. O desempenho em 2007 supera até o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (2002), quando foram investidos R$18,6 bilhões, segundo números corrigidos pelo IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.
O valor dos investimentos equivale à redução obtida no pagamento de juros e encargos da dívida pública. Entre 2006 e 2007, o governo reduziu essa conta em R$17,9 bilhões. Ainda assim, o pagamento de juros consumiu R$140,6 bilhões, mais de sete vezes os gastos com investimentos. (Folhapress)
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Ministro da Justiça Eleitoral faz alerta
BRASÍLIA - Os planos do governo de aumentar os recursos e os beneficiados do Bolsa Família neste ano, quando serão realizadas eleições municipais, voltou a provocar a reação da oposição, diante da vigência de novas regras eleitorais, e preocupa a Justiça Eleitoral. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, a decisão do governo corre o risco de ser julgada ilegal porque seria uma forma de disponibilizar recursos públicos, em forma de benefícios sociais, em prol da campanha de candidatos aliados ao governo federal. O ministro criticou a medida.
“Essa situação é no mínimo ambígua. A lei afirma que não pode haver benesses no ano das eleições. Se havia necessidade de conceder um benefício maior, por que não fizeram isso antes? Não há justificativa socialmente aceitável para se adotar a pratica em ano eleitoral. Não podemos ser ingênuos, nada surge sem uma razão de ser. Não vejo com bons olhos esse procedimento e analisarei com o rigor da lei”, avisou Marco Aurélio Mello.
Em setembro, o governo anunciou a decisão de aumentar de R$8,6 bilhões (pagos em 2007) para R$10,4 bilhões os recursos destinados ao Bolsa Família. A cifra corresponde ao aumento no valor dos benefícios e à inclusão no programa de mais 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos. A legislação eleitoral sempre proibiu a criação ou o incremento de programas sociais em ano eleitoral. Neste ano, a norma ficou ainda mais rigorosa, pois passa a valer a partir de 1º de janeiro e não apenas 90 dias antes das eleições, como era antes.
Marco Aurélio acredita que o aumento dos recursos do Bolsa Família, previsto no Orçamento de 2008, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, poderá ser alvo de uma ação de autoria da oposição ou do Ministério Público, ainda que tenha sido anunciada ano passado - mas só será aprovada este ano, na votação do orçamento. “Quem está no governo está com o endosso de um partido e pode ter a candidatura colocada sob suspeição. O Bolsa Família não favorece em termos de disputa eleitoral a oposição”.
O vice-líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), não tem dúvida de que o aumento de verba para o programa é eleitoreiro. E avisa que o partido combaterá a intenção do governo politicamente, na discussão do orçamento, e juridicamente, se for necessário. “Qualquer tipo de bondade em ano eleitoral fere a democracia e a igualdade para que todos os candidatos possam disputar as eleições. Não vivemos na Disneylândia: o efeito de um programa como este, em ano eleitoral, é alterar o equilíbrio da disputa”, afirmou Bornhausen.
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Alterações na legislação
BRASÍLIA - As alterações na legislação eleitoral, batizada de “minirreforma eleitoral”, foram sancionadas em maio de 2006 numa tentativa do Congresso de dar uma resposta ao escândalo do mensalão, barateando o gasto de campanhas e, teoricamente, impedindo o caixa 2. Ela entrou em vigor anteontem. Na época, havia dúvidas se as novas regras valeriam já para a eleição de 2006, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicá-las imediatamente.
Especificamente sobre o papel do Executivo em ano eleitoral, diz a lei que “fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Apesar de ter imposto uma série de restrições nas campanhas e em repasses do Executivo nos meses que antecedem as eleições, a reforma saiu do Congresso mais tímida do que pretendia seu autor, o ex-senador e então presidente do DEM, Jorge Bornhausen (SC). O texto do senador só permitia, por exemplo, a aparição do candidato em estúdio na propaganda partidária na TV, sem imagens externas nem computação gráfica. Acabou alterado e “amenizado” na Câmara. Na prática, houve mudanças no sistema de prestação de contas das campanhas, restrição ao repasse de benefícios pelo Executivo e proibição de distribuição de brindes e os antigos showmícios, com a presença de trio elétrico e artistas.
Outro ponto foi que o candidato passou a ser co-responsável pelas informações descritas na prestação de contas da campanha, que, inclusive, passaram a levar a sua assinatura. Caso seja comprovado o uso de caixa 2, a lei também autorizou a rejeição da prestação de contas e a cassação do mandato por abuso de poder econômico. A exceção à regra foi a liberação pelo TSE, a pedido do PT, da venda de material de propaganda institucional de partido político, como botton, desde que não divulgue nome e número de candidato. Todo material impresso de propaganda deve incluir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que o confeccionou. (Folhapress)
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Siglas recebem filiados
BRASÍLIA - Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que houve 815,5 mil filiações aos 28 partidos políticos no ano passado, o que representa um aumento de 7% em relação ao total de filiados em 2006. No total, dos 127,2 milhões de eleitores do país, 12,3 milhões estão filiados a algum partido hoje. O campeão de filiações em 2007 foi o PT, com 108 mil. O partido é o quarto maior do país, com um total de 1.156.247 militantes. O primeiro do ranking é o PMDB, cujo quadro é de 2.096.121 filiados. O PP tem 1.279.311, e o PSDB, 1.196.881. O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, afirmou que o inchaço do partido em ano que antecede eleições municipais é uma tendência.
“É típico o aumento da base no âmbito municipal em véspera de eleição, isso é histórico no PT”, disse. “Muita gente vai concorrer a vereador, prefeito ou até mesmo participar do processo e no PT tem que estar filiado há um ano”. Em recente debate em Brasília, petistas reclamaram à direção nacional que um quarteirão inteiro de uma cidade-satélite havia sido filiado sem que as pessoas soubessem que pertenciam ao PT. Em comparação ao ano anterior, dos grandes partidos, quem mais perdeu filiados foi o DEM (então PFL), que hoje tem 996 mil filiados. A sigla, que mudou de nome no ano passado, cedeu o lugar no ranking para o PDT (1.020.309), que inflou após a filiação do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), que arrastou integrantes da Força Sindical. O levantamento excluiu do comparativo o PR, partido que surgiu em 2006 da fusão do PL com o Prona.
O PMDB é a maior sigla em 18 estados e no Distrito Federal, incluindo quatro dos cinco principais colégios eleitorais do país: SP, MG, BA e RS. O partido só não encabeça o ranking no Rio de Janeiro, onde a maior sigla é o PDT (159,6 mil) do ex-governador Leonel Brizola, morto em 2004. A principal força do partido no Rio é o apresentador de TV Wagner Montes, pré-candidato à prefeitura carioca. Segundo a última pesquisa Datafolha, ele aparece em empate técnico com o senador Marcelo Crivella (PRB) na liderança das intenções de voto, com 15% cada um. O PDT também lidera no Amapá, estado governado por Waldez Góes (PDT).
O PT é a sigla com mais militantes no Acre e em Sergipe. No primeiro caso, o partido é robusto desde 1988 e foi administrado sucessivamente por Jorge Viana – dois mandatos – e, agora, por Binho Marques. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
Repressão nas estradas reduz mortes no feriadão
Desta vez o bolso falou mais alto que tradicional imprudência. A fiscalização ostensiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o fluxo menor de carros e a conscientização maior dos motoristas foram as principais causas para a diminuição do número de acidentes nas rodovias federais durante o feriado do ano-novo, em comparação com o do Natal. Balanço divulgado ontem pela Polícia Rodoviária mostra que 99 pessoas morreram e 1.276 ficaram feridas em 1.738 acidentes ocorridos nas estradas federais do país durante o último feriado prolongado.
Os registros, feitos entre os dias 28 de dezembro e 1º de janeiro, apontam uma diminuição de 49,5% no total de mortes e de 32,1% nos acidentes em comparação aos cinco dias do feriado prolongado de Natal, de 21 a 25 de dezembro.
Para a Polícia Rodoviária, o esquema especial de fiscalização - que contou com radares e bafômetros - intimidou os motoristas e reduziu a violência nas estradas.
Durante a fiscalização, mais de 100 mil veículos foram abordados e 22 mil multas, aplicadas - um aumento de 9,3% na soma de veículos fiscalizados e 19,2% na quantidade de infrações, também em relação ao Natal.
Até o dia 2 de março, a PRF realiza a chamada Operação Verão em todas as rodovias federais do país.
Os números da violência nas estradas durante o feriado prolongado de Natal surpreendeu porque, historicamente, o Carnaval é o feriado com maior número de mortes - principalmente por causa do consumo excessivo de álcool.
Na ocasião, o inspetor Alexandre Castilho, chefe da comunicação da PRF, afirmou que os números de acidentes subiram porque, entre 2006 e 2007, houve um aumento de 30% de veículos em circulação nas rodovias federais, durante feriados.
Para o inspetor, o fato teria ligação inclusive com o crescimento da economia e com os efeitos da crise aérea.
Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária, as estatísticas registradas no feriado de Natal levaram a ajustes na Operação Ano Novo. Em alguns Estados, foram montadas escalas extras, com a convocação de agentes de folga e emprego de policiais do serviço administrativo.
Fonte: JB Online
Os registros, feitos entre os dias 28 de dezembro e 1º de janeiro, apontam uma diminuição de 49,5% no total de mortes e de 32,1% nos acidentes em comparação aos cinco dias do feriado prolongado de Natal, de 21 a 25 de dezembro.
Para a Polícia Rodoviária, o esquema especial de fiscalização - que contou com radares e bafômetros - intimidou os motoristas e reduziu a violência nas estradas.
Durante a fiscalização, mais de 100 mil veículos foram abordados e 22 mil multas, aplicadas - um aumento de 9,3% na soma de veículos fiscalizados e 19,2% na quantidade de infrações, também em relação ao Natal.
Até o dia 2 de março, a PRF realiza a chamada Operação Verão em todas as rodovias federais do país.
Os números da violência nas estradas durante o feriado prolongado de Natal surpreendeu porque, historicamente, o Carnaval é o feriado com maior número de mortes - principalmente por causa do consumo excessivo de álcool.
Na ocasião, o inspetor Alexandre Castilho, chefe da comunicação da PRF, afirmou que os números de acidentes subiram porque, entre 2006 e 2007, houve um aumento de 30% de veículos em circulação nas rodovias federais, durante feriados.
Para o inspetor, o fato teria ligação inclusive com o crescimento da economia e com os efeitos da crise aérea.
Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária, as estatísticas registradas no feriado de Natal levaram a ajustes na Operação Ano Novo. Em alguns Estados, foram montadas escalas extras, com a convocação de agentes de folga e emprego de policiais do serviço administrativo.
Fonte: JB Online
Garibaldi avisa: "Não é um bom começo"
Leandro Mazzini brasília
Mal o governo federal anunciou o pacote para compensar a perda da CPMF e a repercussão foi imediata no meio político. Mesmo longe de Brasília, deputados e senadores mandaram o recado: desse jeito o governo vai ter problemas para aprovar o Orçamento para 2008. A oposição, que derrubou a CPMF mas também ajudou o governo a aprovar a Desvinculação de Receitas da União, acusa o Palácio do Planalto de traição. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi taxativo em meio ao tiroteio.
- Não é um bom começo - disse o presidente, ao saber pelo JB dos detalhes do anúncio.
Para compensar a perda dos R$ 40 bilhões previstos com o que viria da arrecadação do "imposto do cheque", o governo anunciou que cortará R$ 20 bilhões em gastos - mas não avisou onde ainda - e compensará R$ 10 bilhões com aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.
Preocupado, Garibaldi Alves disse que o governo corre o risco de começar uma relação com o Legislativo este ano pior do que o clima gerado pela crise em 2007. E disse que o único caminho para remediar isso é o Planalto abrir espaço para a oposição participar do debate sobre os cortes nos gastos.
- Creio que esse anúncio deveria ter sido antecedido por entendimentos entre as lideranças do governo e da oposição - explicou Garibaldi Alves. - O confronto não interessa. O governo não tem como cortar, e a oposição não tem como contribuir porque não é chamada. O governo não pode simplesmente pegar uma tesoura e cortar, mas procurar essa saída com os adversários.
Por mais diplomática que seja, a sugestão do presidente do Senado já esbarra na grita da oposição. Os líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), acusou o governo de traição e disse que o partido vai endurecer o discurso e dificultar a vida do Planalto no início do Ano Legislativa mês que vem.
- Sobre os cortes, o governo poderia se apresentar assim: "Vamos encerrar as atividades do ministério tal" - ironizou Agripino. - O governo anuncia aumento de cortes com aumento de impostos, isso é gesto de traição.
Num acordo com a oposição para aprovar a DRU em plenário no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo os adversários, prometera não aumentar a carga tributária. Agora, mais uma vez será alvo da artilharia da oposição.
Traição foi a palavra usada também pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
- Me sinto traído. Houve rompimento do acordo feito com a oposição - lamentou Virgílio. - Somos contra o aumento de carga tributária, venha de onde vier. Isso mostra que o governo não quer parar de gastar, nem tem compromisso com a austeridade.
Nesse cenário já previsto de nova guerra entre Planalto e Congresso, o presidente do Senado, rescaldado, embora tenha proposto o diálogo, disse que não levará esse pedido a Lula.
- Não vou propor porque só se propõe quando é chamado. De qualquer maneira, não é bom fazer isso (os cortes nos gastos) às escuras - observou Garibaldi Alves. - Minha opinião é que se chamem os líderes da oposição para participar. O governo tem os seus interlocutores para dialogar, para que pudéssemos iniciar o ano sem o tumulto do ano passado.
Orçamento
A oposição já sabe como vai pressionar o governo a aumentar o corte de gastos para que não sacrifique mais a população com aumento de impostos, como anunciado ontem. Ameaça obstruir a votação do Orçamento de 2008, que ficou para este ano justamente por causa da queda da CPMF.
- Será um repúdio total - avisou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP). - Para aprovar a DRU, o governo fez um acordo com a oposição, e não honrou o compromisso. Se o governo quer discutir, seria muito prudente debater com a oposição, porque ainda não foi aprovado o Orçamento para 2008.
O líder do DEM no Senado foi mais duro no discurso:
- Anunciamos desde já que vamos armar barricadas contra a aprovação do Orçamento.
Fonte: JB Online
Mal o governo federal anunciou o pacote para compensar a perda da CPMF e a repercussão foi imediata no meio político. Mesmo longe de Brasília, deputados e senadores mandaram o recado: desse jeito o governo vai ter problemas para aprovar o Orçamento para 2008. A oposição, que derrubou a CPMF mas também ajudou o governo a aprovar a Desvinculação de Receitas da União, acusa o Palácio do Planalto de traição. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi taxativo em meio ao tiroteio.
- Não é um bom começo - disse o presidente, ao saber pelo JB dos detalhes do anúncio.
Para compensar a perda dos R$ 40 bilhões previstos com o que viria da arrecadação do "imposto do cheque", o governo anunciou que cortará R$ 20 bilhões em gastos - mas não avisou onde ainda - e compensará R$ 10 bilhões com aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.
Preocupado, Garibaldi Alves disse que o governo corre o risco de começar uma relação com o Legislativo este ano pior do que o clima gerado pela crise em 2007. E disse que o único caminho para remediar isso é o Planalto abrir espaço para a oposição participar do debate sobre os cortes nos gastos.
- Creio que esse anúncio deveria ter sido antecedido por entendimentos entre as lideranças do governo e da oposição - explicou Garibaldi Alves. - O confronto não interessa. O governo não tem como cortar, e a oposição não tem como contribuir porque não é chamada. O governo não pode simplesmente pegar uma tesoura e cortar, mas procurar essa saída com os adversários.
Por mais diplomática que seja, a sugestão do presidente do Senado já esbarra na grita da oposição. Os líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), acusou o governo de traição e disse que o partido vai endurecer o discurso e dificultar a vida do Planalto no início do Ano Legislativa mês que vem.
- Sobre os cortes, o governo poderia se apresentar assim: "Vamos encerrar as atividades do ministério tal" - ironizou Agripino. - O governo anuncia aumento de cortes com aumento de impostos, isso é gesto de traição.
Num acordo com a oposição para aprovar a DRU em plenário no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo os adversários, prometera não aumentar a carga tributária. Agora, mais uma vez será alvo da artilharia da oposição.
Traição foi a palavra usada também pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
- Me sinto traído. Houve rompimento do acordo feito com a oposição - lamentou Virgílio. - Somos contra o aumento de carga tributária, venha de onde vier. Isso mostra que o governo não quer parar de gastar, nem tem compromisso com a austeridade.
Nesse cenário já previsto de nova guerra entre Planalto e Congresso, o presidente do Senado, rescaldado, embora tenha proposto o diálogo, disse que não levará esse pedido a Lula.
- Não vou propor porque só se propõe quando é chamado. De qualquer maneira, não é bom fazer isso (os cortes nos gastos) às escuras - observou Garibaldi Alves. - Minha opinião é que se chamem os líderes da oposição para participar. O governo tem os seus interlocutores para dialogar, para que pudéssemos iniciar o ano sem o tumulto do ano passado.
Orçamento
A oposição já sabe como vai pressionar o governo a aumentar o corte de gastos para que não sacrifique mais a população com aumento de impostos, como anunciado ontem. Ameaça obstruir a votação do Orçamento de 2008, que ficou para este ano justamente por causa da queda da CPMF.
- Será um repúdio total - avisou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP). - Para aprovar a DRU, o governo fez um acordo com a oposição, e não honrou o compromisso. Se o governo quer discutir, seria muito prudente debater com a oposição, porque ainda não foi aprovado o Orçamento para 2008.
O líder do DEM no Senado foi mais duro no discurso:
- Anunciamos desde já que vamos armar barricadas contra a aprovação do Orçamento.
Fonte: JB Online
Maquiavel: lições revistas
Contrariando um dos dogmas mais propalados da obra de Maquiavel, o presidente Lula optou por fazer o mal aos poucos. Ontem, depois de dupla jornada com os ministros da área econômica, o governo anunciou o primeiro pacote de maldades para compensar a perda dos R$ 40 bilhões com a derrota da CPMF no Senado. Na primeira mordida os banqueiros levaram a pior e, claro, ninguém vai perder um minuto de sono até eles repassarem a facada para as tarifas bancárias.
As duas primeiras medidas anunciadas pelo governo implicam a elevação de 9% para 15% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro, o que possibilitará uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões. Outros R$ 8 bilhões virão no aumento de 0,38% na alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF). Esta mordida vale para as operações de crédito de pessoas físicas e também jurídicas. Foi o mesmo que Fernando Henrique Cardoso arrecadou quando, em seu governo, teve de cumprir uma noventena antes de começar a cobrar a CPMF. O IOF, o governo aumenta por decreto, já a contribuição depende da chancela do Congresso, onde muitos políticos são eleitos com suporte financeiro de grandes bancos que têm um lobby eficiente e organizado no Congresso Nacional.
O aumento de impostos anunciado só representa R$ 10 bilhões de um total de R$ 40 bilhões perdidos. Boa parte dos R$ 30 bilhões restantes virão em cortes de investimento e em custeio nos três poderes. Aí é que a coisa pode complicar. Ninguém gosta de cortar sob o risco certo de desgaste interno. Muitos parlamentares da bancada governista já enviaram recados ao coordenador político, José Múcio Monteiro (PTB-PE), dizendo que não admitem, por exemplo, o corte de emendas de parlamentares que hoje gravitam na casa do R$ 12 bilhões. Mas esta maldade só será decidida após a aprovação do orçamento. O prazo para cancelar receitas é de 30 dias após a aprovação do orçamento, previsto para fevereiro.
Apressados
Assim que o presidente Lula anunciou que entraria de férias até o dia 10, muita gente se apressou para tirar o descanso no mesmo período que o chefe. Dilma Rousseff, da Casa Civil, Orlando Silva, do Esporte, e José Antônio Toffoli, da Advocacia da União, marcaram folga a partir de hoje para coincidir com o descanso presidencial. Lula, entretanto, alterou toda a programação e, para frustração dos apressados, só deve afastar-se do Palácio na sexta-feira.
Nadando em diárias
O Diário Oficial publicou o limite de gastos na Presidência da República com diárias, passagens e despesas com locomoção de servidores em viagens a trabalho. Comparado ao último decreto, publicado em junho passado, a previsão de gastos só nos órgãos vinculados à Presidência ultrapassam R$ 40 milhões. A maior dotação é para o gabinete presidencial, com R$ 22,5 milhões. O menor para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente com R$ 37 mil. Quem entrou no pacote Marco Polo de viagens, com uma bolada de R$ 2,7 milhões, foi a recém-criada Empresa Brasileira de Comunicação.
Nadando em diárias 2
Se forem somadas as previsões de gastos em diárias e viagens de todo os ministérios e os órgãos da Presidência, o valor com este tipo de despesas no orçamento público bate na casa dos R$ 600 milhões.
Folhetim
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, fez um despacho salomônico na controversa reclassificação etária e de horário da telenovela Duas caras, transmitida pela TV Globo. A classificação ficou como imprópria para menores de 14 anos quando a emissora pleiteava 12 anos como idade mínima. Tuma Júnior não concordou em jogar a transmissão para um horário mais tarde.
Tô fora
Os Democratas infernizam a vida do governo no Judiciário. Muitas medidas editadas pelo Palácio foram contestadas pela oposição no STF. Desta vez os Democratas colocaram o pé no freio em relação ao acompanhamento de movimentação bancária acima de R$ 5 mil adotado pela Receita. Temem a acusação de acobertar sonegadores.
Inveja
O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) acha que o tiroteio em cima de Carlos Lupi é pura "inveja" dos adversários no Estado e no governo.
Fonte: JB Online
As duas primeiras medidas anunciadas pelo governo implicam a elevação de 9% para 15% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro, o que possibilitará uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões. Outros R$ 8 bilhões virão no aumento de 0,38% na alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF). Esta mordida vale para as operações de crédito de pessoas físicas e também jurídicas. Foi o mesmo que Fernando Henrique Cardoso arrecadou quando, em seu governo, teve de cumprir uma noventena antes de começar a cobrar a CPMF. O IOF, o governo aumenta por decreto, já a contribuição depende da chancela do Congresso, onde muitos políticos são eleitos com suporte financeiro de grandes bancos que têm um lobby eficiente e organizado no Congresso Nacional.
O aumento de impostos anunciado só representa R$ 10 bilhões de um total de R$ 40 bilhões perdidos. Boa parte dos R$ 30 bilhões restantes virão em cortes de investimento e em custeio nos três poderes. Aí é que a coisa pode complicar. Ninguém gosta de cortar sob o risco certo de desgaste interno. Muitos parlamentares da bancada governista já enviaram recados ao coordenador político, José Múcio Monteiro (PTB-PE), dizendo que não admitem, por exemplo, o corte de emendas de parlamentares que hoje gravitam na casa do R$ 12 bilhões. Mas esta maldade só será decidida após a aprovação do orçamento. O prazo para cancelar receitas é de 30 dias após a aprovação do orçamento, previsto para fevereiro.
Apressados
Assim que o presidente Lula anunciou que entraria de férias até o dia 10, muita gente se apressou para tirar o descanso no mesmo período que o chefe. Dilma Rousseff, da Casa Civil, Orlando Silva, do Esporte, e José Antônio Toffoli, da Advocacia da União, marcaram folga a partir de hoje para coincidir com o descanso presidencial. Lula, entretanto, alterou toda a programação e, para frustração dos apressados, só deve afastar-se do Palácio na sexta-feira.
Nadando em diárias
O Diário Oficial publicou o limite de gastos na Presidência da República com diárias, passagens e despesas com locomoção de servidores em viagens a trabalho. Comparado ao último decreto, publicado em junho passado, a previsão de gastos só nos órgãos vinculados à Presidência ultrapassam R$ 40 milhões. A maior dotação é para o gabinete presidencial, com R$ 22,5 milhões. O menor para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente com R$ 37 mil. Quem entrou no pacote Marco Polo de viagens, com uma bolada de R$ 2,7 milhões, foi a recém-criada Empresa Brasileira de Comunicação.
Nadando em diárias 2
Se forem somadas as previsões de gastos em diárias e viagens de todo os ministérios e os órgãos da Presidência, o valor com este tipo de despesas no orçamento público bate na casa dos R$ 600 milhões.
Folhetim
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, fez um despacho salomônico na controversa reclassificação etária e de horário da telenovela Duas caras, transmitida pela TV Globo. A classificação ficou como imprópria para menores de 14 anos quando a emissora pleiteava 12 anos como idade mínima. Tuma Júnior não concordou em jogar a transmissão para um horário mais tarde.
Tô fora
Os Democratas infernizam a vida do governo no Judiciário. Muitas medidas editadas pelo Palácio foram contestadas pela oposição no STF. Desta vez os Democratas colocaram o pé no freio em relação ao acompanhamento de movimentação bancária acima de R$ 5 mil adotado pela Receita. Temem a acusação de acobertar sonegadores.
Inveja
O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) acha que o tiroteio em cima de Carlos Lupi é pura "inveja" dos adversários no Estado e no governo.
Fonte: JB Online
Não governamentais mamando no governo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O jornalista Pedro do Coutto produziu um dos mais elucidativos e contundentes artigos dos últimos anos, abordando tema situado acima e além das tertúlias partidárias. Chocou os seus leitores com um número abominável: existem no Brasil, hoje, 206 mil Organizações Não Governamentais, funcionando ou fingindo funcionar, a maioria recebendo verbas públicas federais, estaduais e municipais.
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União conclui que, de 2002 a 2006, o número de ONGs no Brasil passou de 22 mil para 206 mil. Das estatísticas de 2007 não vamos demorar a saber.
Por que, indaga o jornalista, registrou-se uma elevação de 1.180% dessas entidades? Seria o maior fenômeno de filantropia em toda a história universal. Na realidade, acrescenta, caracteriza-se uma ponte ligando as administrações públicas ao mundo dos negócios. Será possível que tantas ONGs possam resolver ou, ao menos, equacionar problemas governamentais?
Convenhamos, e os comentários agora são deste repórter, se existem ONGs sérias, que dedicam excelentes serviços à sociedade, também é certo que se multiplicam picaretagens de toda espécie, formadas para mamar nas tetas dos governos, muitas vezes através de amigos, parentes, correligionários, partidários e similares dos governantes. Sem discriminar nenhum partido, mas quantas ONGs o PT patrocina ou foram criadas por seus filiados maiores e menores? E nos estados onde o poder está em mãos do PMDB, do DEM, do PSDB e outros?
Os resultados fariam corar um frade de pedra, se ainda existissem frades de pedra entre nós. E falamos apenas de partidos, mas também poderíamos falar de religiões variadas, entre tantos outros grupos sociais.
Rotulam-se de "não governamentais", mas por que, em maioria, vão buscar recursos nos cofres do estado, fora da iniciativa privada? Acresce que essas ONGs não prestam contas às administrações públicas que as privilegiam e, em muitos casos, dedicam boa parte do dinheiro recebido para remunerar regiamente seus fundadores e dirigentes.
Enquanto isso, por mais que tente, o senador Heráclito Fortes não consegue ver instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito já constituída por sua iniciativa para investigar as ONGs. Influência assim nos trabalhos parlamentares raras vezes se vê.
Numa hora em que a Polícia Federal encontra-se sob fogo batido do Congresso, dos políticos e dos empresários, seria bom que formasse uma espécie de megaoperação para investigar, senão as 206 mil ONGs, ao menos, por amostragem, algumas centenas delas. Já que a Receita Federal está impedida de examinar as contas dessas entidades, que tal a Secretaria do Tesouro mandar elencar pelo menos no plano federal quantos milhões, ou bilhões, escoam pelo ralo, a serviço de interesses muitas vezes sadios, mas, outro tanto, de escusos? E nos estados? Nos municípios?
Estamos assistindo e convivendo com um dos maiores escândalos da atualidade, infelizmente passando ao largo dos meios de comunicação e demais organismos de controle social. Não haverá que generalizar, valendo repetir que ONGs da maior dignidade também funcionam entre nós, servindo para minorar agruras dos menos favorecidos.
Das crianças desamparadas, por exemplo. Até dos índios, ainda que se torne necessário desbastar esse imenso cipoal, onde ONGs estrangeiras (outro capítulo de horror) atuam para erodir a soberania nacional, considerando tribos como nações e pretendendo, com toda certeza, dar passos céleres no rumo da internacionalização da Amazônia. Ou trabalhando para impedir o desenvolvimento do Pantanal através de falsas preocupações, como a da extinção do peixinho dourado de barbas negras, argumento utilizado para interromper as obras da hidrovia que ligaria Cáceres ao Rio da Prata.
O quanto de carga poderia ser escoado por essa estrada líquida, capaz de servir, na via oposta, para a chegada do desenvolvimento, da educação e da saúde para as comunidades ribeirinhas?
A gente nem sabe a que ministério recorrer para limitar a ação das más ONGs. Dos Transportes? Da Integração Nacional? Do Desenvolvimento ou da Fazenda? Quem sabe o Ministério da Defesa?
Em suma, não fosse o comentário uma vez atribuído ao general De Gaulle e o alerta do jornalista Pedro do Coutto se destinaria a despertar o País inteiro. Pelo menos, o presidente Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O jornalista Pedro do Coutto produziu um dos mais elucidativos e contundentes artigos dos últimos anos, abordando tema situado acima e além das tertúlias partidárias. Chocou os seus leitores com um número abominável: existem no Brasil, hoje, 206 mil Organizações Não Governamentais, funcionando ou fingindo funcionar, a maioria recebendo verbas públicas federais, estaduais e municipais.
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União conclui que, de 2002 a 2006, o número de ONGs no Brasil passou de 22 mil para 206 mil. Das estatísticas de 2007 não vamos demorar a saber.
Por que, indaga o jornalista, registrou-se uma elevação de 1.180% dessas entidades? Seria o maior fenômeno de filantropia em toda a história universal. Na realidade, acrescenta, caracteriza-se uma ponte ligando as administrações públicas ao mundo dos negócios. Será possível que tantas ONGs possam resolver ou, ao menos, equacionar problemas governamentais?
Convenhamos, e os comentários agora são deste repórter, se existem ONGs sérias, que dedicam excelentes serviços à sociedade, também é certo que se multiplicam picaretagens de toda espécie, formadas para mamar nas tetas dos governos, muitas vezes através de amigos, parentes, correligionários, partidários e similares dos governantes. Sem discriminar nenhum partido, mas quantas ONGs o PT patrocina ou foram criadas por seus filiados maiores e menores? E nos estados onde o poder está em mãos do PMDB, do DEM, do PSDB e outros?
Os resultados fariam corar um frade de pedra, se ainda existissem frades de pedra entre nós. E falamos apenas de partidos, mas também poderíamos falar de religiões variadas, entre tantos outros grupos sociais.
Rotulam-se de "não governamentais", mas por que, em maioria, vão buscar recursos nos cofres do estado, fora da iniciativa privada? Acresce que essas ONGs não prestam contas às administrações públicas que as privilegiam e, em muitos casos, dedicam boa parte do dinheiro recebido para remunerar regiamente seus fundadores e dirigentes.
Enquanto isso, por mais que tente, o senador Heráclito Fortes não consegue ver instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito já constituída por sua iniciativa para investigar as ONGs. Influência assim nos trabalhos parlamentares raras vezes se vê.
Numa hora em que a Polícia Federal encontra-se sob fogo batido do Congresso, dos políticos e dos empresários, seria bom que formasse uma espécie de megaoperação para investigar, senão as 206 mil ONGs, ao menos, por amostragem, algumas centenas delas. Já que a Receita Federal está impedida de examinar as contas dessas entidades, que tal a Secretaria do Tesouro mandar elencar pelo menos no plano federal quantos milhões, ou bilhões, escoam pelo ralo, a serviço de interesses muitas vezes sadios, mas, outro tanto, de escusos? E nos estados? Nos municípios?
Estamos assistindo e convivendo com um dos maiores escândalos da atualidade, infelizmente passando ao largo dos meios de comunicação e demais organismos de controle social. Não haverá que generalizar, valendo repetir que ONGs da maior dignidade também funcionam entre nós, servindo para minorar agruras dos menos favorecidos.
Das crianças desamparadas, por exemplo. Até dos índios, ainda que se torne necessário desbastar esse imenso cipoal, onde ONGs estrangeiras (outro capítulo de horror) atuam para erodir a soberania nacional, considerando tribos como nações e pretendendo, com toda certeza, dar passos céleres no rumo da internacionalização da Amazônia. Ou trabalhando para impedir o desenvolvimento do Pantanal através de falsas preocupações, como a da extinção do peixinho dourado de barbas negras, argumento utilizado para interromper as obras da hidrovia que ligaria Cáceres ao Rio da Prata.
O quanto de carga poderia ser escoado por essa estrada líquida, capaz de servir, na via oposta, para a chegada do desenvolvimento, da educação e da saúde para as comunidades ribeirinhas?
A gente nem sabe a que ministério recorrer para limitar a ação das más ONGs. Dos Transportes? Da Integração Nacional? Do Desenvolvimento ou da Fazenda? Quem sabe o Ministério da Defesa?
Em suma, não fosse o comentário uma vez atribuído ao general De Gaulle e o alerta do jornalista Pedro do Coutto se destinaria a despertar o País inteiro. Pelo menos, o presidente Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Principais pontos do pacote
Seguem os principais pontos do pacote de medidas anunciado ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
1. O governo cortará R$ 20 bilhões nos gastos de custeio e investimento previstos na proposta orçamentária para 2008. O corte atingirá os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
2. O corte não será linear. Não atingirá os programas sociais e nem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
3. O corte atingirá, principalmente, os investimentos. Do total de R$ 30 bilhões em investimentos que constam da proposta orçamentária, só estão assegurados os R$ 18 bilhões do PAC. Os demais estarão sujeitos ao corte.
4. Os aumentos para o funcionalismo público federal que tinham sido negociados ou estavam em processo de negociação e os novos concursos estão suspensos e serão reavaliados.
5. O governo reverá os contratos de prestação de serviços, com o objetivo de reduzir as despesas.
6. Os recursos adicionais para a saúde, que este ano seriam de R$ 4,5 bilhões, foram cancelados.
7. Não haverá mais medidas de desoneração tributária para o setor privado. A política industrial, que será anunciada nos próximos dias, conterá apenas medidas na área de crédito.
8. Todas as operações de crédito, até mesmo com cartão de crédito, e as operações de câmbio terão um acréscimo de 0,38 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Se a alíquota do IOF era de 1%, por exemplo, passará a 1,38%.
9. Além disso, as operações de crédito das pessoas físicas terão um aumento de 100% na alíquota do IOF.
10. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro (bancos, corretoras, distribuidoras, etc) sobe de 9% para 15%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
1. O governo cortará R$ 20 bilhões nos gastos de custeio e investimento previstos na proposta orçamentária para 2008. O corte atingirá os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
2. O corte não será linear. Não atingirá os programas sociais e nem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
3. O corte atingirá, principalmente, os investimentos. Do total de R$ 30 bilhões em investimentos que constam da proposta orçamentária, só estão assegurados os R$ 18 bilhões do PAC. Os demais estarão sujeitos ao corte.
4. Os aumentos para o funcionalismo público federal que tinham sido negociados ou estavam em processo de negociação e os novos concursos estão suspensos e serão reavaliados.
5. O governo reverá os contratos de prestação de serviços, com o objetivo de reduzir as despesas.
6. Os recursos adicionais para a saúde, que este ano seriam de R$ 4,5 bilhões, foram cancelados.
7. Não haverá mais medidas de desoneração tributária para o setor privado. A política industrial, que será anunciada nos próximos dias, conterá apenas medidas na área de crédito.
8. Todas as operações de crédito, até mesmo com cartão de crédito, e as operações de câmbio terão um acréscimo de 0,38 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Se a alíquota do IOF era de 1%, por exemplo, passará a 1,38%.
9. Além disso, as operações de crédito das pessoas físicas terão um aumento de 100% na alíquota do IOF.
10. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro (bancos, corretoras, distribuidoras, etc) sobe de 9% para 15%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo quebra promessa e aumenta impostos
Alíquotas do IOF e da CSLL sobem para compensar rombo de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF
BRASÍLIA - O governo anunciou ontem um pacote de medidas destinadas a compensar a perda de receita com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O pacote prevê aumento de impostos, que devem render em torno de R$ 10 bilhões, e um corte de R$ 20 bilhões em gastos de custeio e investimento no Orçamento Geral da União deste ano. O valor estimado de perda com o fim da CPMF é de R$ 40 bilhões.
Uma das alterações tributárias é o aumento de 0,38 ponto percentual em todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes nas operações de crédito e de câmbio. Nas operações de crédito das pessoas físicas o IOF será duplicado. A outra medida é o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
As medidas foram anunciadas ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Baseado no crescimento da economia, o governo também reestimou suas receitas e vai limitar liberações para emendas parlamentares ao Orçamento. Com isso, espera arrecadar ao menos mais R$ 10 bilhões. Assim, pode chegar a cobrir o rombo deixado pela CPMF.
Mantega negou que o conjunto de medidas anunciadas seja um pacote, idéia que foi descartada no fim do ano por Lula. "Não pode ser chamado de pacote, pois são apenas duas medidas na área tributária", alegou.
Ele também negou que ao elevar impostos o governo esteja quebrando acordo feito com a oposição no Senado na votação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), ou que tenha "retaliado" por causa do fim da CPMF. "O que estamos fazendo é um ajuste tributário suave", disse.
"Com as medidas vamos arrecadar cerca de R$ 10 bilhões. Não estamos pensando em recuperar os R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF. Por isso, não se pode falar em quebra de acordo ou em retaliação. É uma compensação modesta de uma grande perda."
Bernardo disse que a reunião com Lula não foi para avaliação da derrota do governo no caso da CPMF. "Esse é um assunto vencido. O presidente não fez discussão política conosco. A nossa responsabilidade agora é reequilibrar o Orçamento e é isso que estamos fazendo", argumentou. Segundo ele, Lula pediu que a apresentação dos ministros começasse pelo corte de gastos. "O presidente falou que todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto, fazer um furinho a mais no cinto", disse.
O aumento do IOF começa a valer a partir de hoje, com a publicação no "Diário Oficial" da União (DOU), mas o corte nos gastos ainda será negociado com o Congresso. "A orientação do presidente é a de trabalhar os cortes com o Congresso", disse Bernardo. Ele informou que já está em contato com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).
A medida provisória (MP) que eleva a alíquota da CSLL das instituições financeiras (bancos, corretoras, distribuidoras, etc.) deve ser editada hoje, mas só entrará em vigor daqui a três meses depois - prazo determinado pela Constituição para um tributo entrar em vigor. O governo acredita que a MP enfrentará resistências da oposição no Congresso, mas está tranqüilo, pois sua aprovação depende de maioria simples.
Solidez
"O setor financeiro está tendo lucratividade maior do que outros setores da economia e a medida não afetará a solidez das instituições financeiras", justificou Mantega, ao explicar porque o aumento da CSLL atingiu apenas os bancos. Já o do IOF, segundo o ministro, não terá efeito sobre a atividade econômica, embora ele admita que haverá um pequeno encarecimento do custo do crédito.
"A medida joga um pouquinho de água na fervura, mas ela terá um impacto muito pequeno na atividade econômica. O crédito continuará crescendo", afirmou. O ministro disse que o governo "trocou 6 por meia dúzia", numa referência à alíquota de 0,38% da CPMF que acabou em 31 de dezembro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O governo anunciou ontem um pacote de medidas destinadas a compensar a perda de receita com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O pacote prevê aumento de impostos, que devem render em torno de R$ 10 bilhões, e um corte de R$ 20 bilhões em gastos de custeio e investimento no Orçamento Geral da União deste ano. O valor estimado de perda com o fim da CPMF é de R$ 40 bilhões.
Uma das alterações tributárias é o aumento de 0,38 ponto percentual em todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes nas operações de crédito e de câmbio. Nas operações de crédito das pessoas físicas o IOF será duplicado. A outra medida é o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
As medidas foram anunciadas ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Baseado no crescimento da economia, o governo também reestimou suas receitas e vai limitar liberações para emendas parlamentares ao Orçamento. Com isso, espera arrecadar ao menos mais R$ 10 bilhões. Assim, pode chegar a cobrir o rombo deixado pela CPMF.
Mantega negou que o conjunto de medidas anunciadas seja um pacote, idéia que foi descartada no fim do ano por Lula. "Não pode ser chamado de pacote, pois são apenas duas medidas na área tributária", alegou.
Ele também negou que ao elevar impostos o governo esteja quebrando acordo feito com a oposição no Senado na votação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), ou que tenha "retaliado" por causa do fim da CPMF. "O que estamos fazendo é um ajuste tributário suave", disse.
"Com as medidas vamos arrecadar cerca de R$ 10 bilhões. Não estamos pensando em recuperar os R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF. Por isso, não se pode falar em quebra de acordo ou em retaliação. É uma compensação modesta de uma grande perda."
Bernardo disse que a reunião com Lula não foi para avaliação da derrota do governo no caso da CPMF. "Esse é um assunto vencido. O presidente não fez discussão política conosco. A nossa responsabilidade agora é reequilibrar o Orçamento e é isso que estamos fazendo", argumentou. Segundo ele, Lula pediu que a apresentação dos ministros começasse pelo corte de gastos. "O presidente falou que todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto, fazer um furinho a mais no cinto", disse.
O aumento do IOF começa a valer a partir de hoje, com a publicação no "Diário Oficial" da União (DOU), mas o corte nos gastos ainda será negociado com o Congresso. "A orientação do presidente é a de trabalhar os cortes com o Congresso", disse Bernardo. Ele informou que já está em contato com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).
A medida provisória (MP) que eleva a alíquota da CSLL das instituições financeiras (bancos, corretoras, distribuidoras, etc.) deve ser editada hoje, mas só entrará em vigor daqui a três meses depois - prazo determinado pela Constituição para um tributo entrar em vigor. O governo acredita que a MP enfrentará resistências da oposição no Congresso, mas está tranqüilo, pois sua aprovação depende de maioria simples.
Solidez
"O setor financeiro está tendo lucratividade maior do que outros setores da economia e a medida não afetará a solidez das instituições financeiras", justificou Mantega, ao explicar porque o aumento da CSLL atingiu apenas os bancos. Já o do IOF, segundo o ministro, não terá efeito sobre a atividade econômica, embora ele admita que haverá um pequeno encarecimento do custo do crédito.
"A medida joga um pouquinho de água na fervura, mas ela terá um impacto muito pequeno na atividade econômica. O crédito continuará crescendo", afirmou. O ministro disse que o governo "trocou 6 por meia dúzia", numa referência à alíquota de 0,38% da CPMF que acabou em 31 de dezembro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pudim perde recurso no TSE
BRASÍLIA - O ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a agravo de instrumento interposto pelo deputado federal Geraldo Roberto Siqueira (PMDB-RJ), mais conhecido como "Geraldo Pudim", e pelo suplente de deputado estadual Claudiocis Francisco da Silva, conhecido como "Claudeci das Ambulâncias".
"Geraldo Pudim" e "Claudeci das Ambulâncias" pediam a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio que os condenou por terem usado um funcionário público municipal durante a campanha eleitoral, quando administravam Campos, no Norte do estado.
Peluso afirmou que o recurso não poderia ser conhecido porque "Geraldo Pudim" e "Claudeci das Ambulâncias" não juntaram cópia da certidão da decisão do TRE, peça fundamental para verificação da "tempestividade do agravo".
O deputado federal do PMDB do Rio enfrenta um julgamento, pelo plenário do TSE, do recurso especial interposto pelo PDT que pede a impugnação do registro da candidatura dele à Câmara dos Deputados. A apreciação foi suspensa, no início de dezembro, pelo pedido de vista do ministro José Delgado.
"Geraldo Pudim" teve a cassação determinada pelo TRE por suposto abuso de poder político e permanece no cargo por força de uma liminar com efeito suspensivo concedida em 16 de agosto pelo ministro Carlos Ayres Britto, do TSE.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Geraldo Pudim" e "Claudeci das Ambulâncias" pediam a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio que os condenou por terem usado um funcionário público municipal durante a campanha eleitoral, quando administravam Campos, no Norte do estado.
Peluso afirmou que o recurso não poderia ser conhecido porque "Geraldo Pudim" e "Claudeci das Ambulâncias" não juntaram cópia da certidão da decisão do TRE, peça fundamental para verificação da "tempestividade do agravo".
O deputado federal do PMDB do Rio enfrenta um julgamento, pelo plenário do TSE, do recurso especial interposto pelo PDT que pede a impugnação do registro da candidatura dele à Câmara dos Deputados. A apreciação foi suspensa, no início de dezembro, pelo pedido de vista do ministro José Delgado.
"Geraldo Pudim" teve a cassação determinada pelo TRE por suposto abuso de poder político e permanece no cargo por força de uma liminar com efeito suspensivo concedida em 16 de agosto pelo ministro Carlos Ayres Britto, do TSE.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Deputados indiciados pela PF são denunciados no TRE-AL
MACEIÓ - O líder comunitário Antônio Fernando da Silva, coordenador estadual do Fórum pela Moralização Eleitoral em Alagoas (Comitê 9840), entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), solicitando que o Ministério Público Eleitoral (MPE) mova uma ação contra os dez deputados estaduais alagoanos envolvidos no desvio de R$ 200 milhões do duodécimo da Assembléia Legislativa do estado.
Segundo Antônio Fernando, a representação foi protocolada no Cartório Eleitoral, no dia 28 de dezembro de 2007, dirigida ao juiz da 2ª Zona Eleitoral, que deverá encaminhá-la ao procurador eleitoral, para que seja analisada. Na representação, o líder comunitário, que é conhecido por Fernando CPI, pede a cassação dos deputados e ex-deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Taturana.
"Chegou a hora da Justiça Eleitoral dar um basta aos políticos corruptos, que utilizam o dinheiro do povo para comprar votos e se perpetuar no poder", afirmou Fernando CPI, que já entrou também com uma outra representação no Ministério Público Estadual, solicitando que a instituição entre um uma ação civil pública para processar os responsáveis pelo desvio dos R$ 200 milhões da folha de pagamento da Assembléia Legislativa.
"Um estado pobre como Alagoas não pode se dar ao luxo de deixar que Ali Babá e os 40 ladrões façam uma farra com o dinheiro público, usando o sagrado dinheiro do duodécimo, impunemente", justificou Fernando CPI. Na representação protocolada no MP Estadual, com o número 3249/2007, ele pede que o estado seja ressarcido do dinheiro desviado dos cofres da Assembléia.
"Esses R$ 200 milhões dariam para construir milhares de casas, dariam para alimentar centenas de famílias, daria para recuperar escolas, estradas, comprar medicamentos, equipamentos para a saúde. Quanta gente não morreu na falta desse dinheiro. Por isso, acho importante que o Ministério Público Estadual se posicione", justificou Fernando CPI.
Para o líder comunitário, além de ter os mandatos cassados, os parlamentares envolvidos no esquema deveriam ser impedidos de disputar eleições e de ocupar cargos no serviço público por no mínimo oito anos. "É por isso que além do Ministério Público Estadual, eu entrei com essa representação no TRE, para impedir que os políticos corruptos usem a imunidade parlamentar para continuar roubando, enfatizou CPI.
Apesar de já ter sido ameaçado de morte, Fernando CPI disse que não teme retaliações. "Nunca tive medo de denunciar ninguém, muito menos deputados envolvidos com desvio do dinheiro público. Além disso, sempre faço minhas denúncias com base em documentos e em defesa da coletividade", afirmou o líder comunitário que é filiado ao PTB e saiu candidato a deputado estadual em 2006, mas não se elegeu.
Indiciados
Ao todo, mais de 50 pessoas já foram indiciadas pela PF e vão responder na Justiça por envolvimento no golpe, entre as quais dez deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), apontado como chefe da quadrilha. Entre os indiciados estão também os ex-deputados estaduais Celso Luiz, Gilberto Gonçalves, Gervásio Raimundo, Timóteo Correia e Fátima Cordeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo Antônio Fernando, a representação foi protocolada no Cartório Eleitoral, no dia 28 de dezembro de 2007, dirigida ao juiz da 2ª Zona Eleitoral, que deverá encaminhá-la ao procurador eleitoral, para que seja analisada. Na representação, o líder comunitário, que é conhecido por Fernando CPI, pede a cassação dos deputados e ex-deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Taturana.
"Chegou a hora da Justiça Eleitoral dar um basta aos políticos corruptos, que utilizam o dinheiro do povo para comprar votos e se perpetuar no poder", afirmou Fernando CPI, que já entrou também com uma outra representação no Ministério Público Estadual, solicitando que a instituição entre um uma ação civil pública para processar os responsáveis pelo desvio dos R$ 200 milhões da folha de pagamento da Assembléia Legislativa.
"Um estado pobre como Alagoas não pode se dar ao luxo de deixar que Ali Babá e os 40 ladrões façam uma farra com o dinheiro público, usando o sagrado dinheiro do duodécimo, impunemente", justificou Fernando CPI. Na representação protocolada no MP Estadual, com o número 3249/2007, ele pede que o estado seja ressarcido do dinheiro desviado dos cofres da Assembléia.
"Esses R$ 200 milhões dariam para construir milhares de casas, dariam para alimentar centenas de famílias, daria para recuperar escolas, estradas, comprar medicamentos, equipamentos para a saúde. Quanta gente não morreu na falta desse dinheiro. Por isso, acho importante que o Ministério Público Estadual se posicione", justificou Fernando CPI.
Para o líder comunitário, além de ter os mandatos cassados, os parlamentares envolvidos no esquema deveriam ser impedidos de disputar eleições e de ocupar cargos no serviço público por no mínimo oito anos. "É por isso que além do Ministério Público Estadual, eu entrei com essa representação no TRE, para impedir que os políticos corruptos usem a imunidade parlamentar para continuar roubando, enfatizou CPI.
Apesar de já ter sido ameaçado de morte, Fernando CPI disse que não teme retaliações. "Nunca tive medo de denunciar ninguém, muito menos deputados envolvidos com desvio do dinheiro público. Além disso, sempre faço minhas denúncias com base em documentos e em defesa da coletividade", afirmou o líder comunitário que é filiado ao PTB e saiu candidato a deputado estadual em 2006, mas não se elegeu.
Indiciados
Ao todo, mais de 50 pessoas já foram indiciadas pela PF e vão responder na Justiça por envolvimento no golpe, entre as quais dez deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), apontado como chefe da quadrilha. Entre os indiciados estão também os ex-deputados estaduais Celso Luiz, Gilberto Gonçalves, Gervásio Raimundo, Timóteo Correia e Fátima Cordeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Câmara deve regulamentar fidelidade partidária
BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), avalia que a CCJ deve discutir neste ano pontos da reforma política, especialmente no que se refere à fidelidade partidária. Segundo ele, a Câmara precisará regulamentar a perda de mandato do político que troca de legenda, decidida em 2007 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o entendimento do TSE, o mandato pertence ao partido, e não ao político. Assim, um partido tem o direito de pedir de volta o cargo do "infiel". O entendimento vale tanto para os mandatários de cargos proporcionais - ou seja, vereadores e deputados distritais, estaduais e federais - quanto para os eleitos pelo sistema majoritário (presidente da República, senadores, governadores e prefeitos).
"Está consolidada a tese da fidelidade partidária. No entanto, esta Casa precisa estabelecer a forma processual com que se darão as decisões da perda ou não do mandato", afirmou Picciani. Segundo ele ressaltou, não há dúvidas na Câmara de que deve existir a fidelidade partidária.
"No entanto, a forma como isso deve ser feito, os parâmetros que devem ser utilizados devem ser matéria decidida pelo Parlamento dentro das suas atribuições de legislar, e não por outro poder que não tem a capacidade, a atribuição de estabelecer legislação", explicou.
Reforma tributária
Outro desafio que Picciani aponta para a CCJ neste ano é a análise de uma reforma tributária. Para o deputado, a reforma tem de fazer com que a carga tributária no Brasil seja menos perversa e mais equilibrada.
No ano passado, o governo federal acenou em duas ocasiões com o envio de uma proposta de reforma tributária, mas as discussões em torno da prorrogação da CPMF acabaram adiando o envio da proposta.
Fidelidade partidária
Várias propostas de fidelidade partidária estão sendo discutidas no âmbito da reforma política. A maioria aumenta o prazo de filiação partidária exigido dos candidatos, hoje fixado em um ano. Com aumento do prazo (de dois a até quatro anos), os detentores de mandato eletivo seriam obrigados a seguir a orientação do partido, do contrário poderiam ser expulsos e ficar inelegíveis nas eleições seguintes. Essa regra é chamada "fidelidade partidária por meio da filiação".
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com o entendimento do TSE, o mandato pertence ao partido, e não ao político. Assim, um partido tem o direito de pedir de volta o cargo do "infiel". O entendimento vale tanto para os mandatários de cargos proporcionais - ou seja, vereadores e deputados distritais, estaduais e federais - quanto para os eleitos pelo sistema majoritário (presidente da República, senadores, governadores e prefeitos).
"Está consolidada a tese da fidelidade partidária. No entanto, esta Casa precisa estabelecer a forma processual com que se darão as decisões da perda ou não do mandato", afirmou Picciani. Segundo ele ressaltou, não há dúvidas na Câmara de que deve existir a fidelidade partidária.
"No entanto, a forma como isso deve ser feito, os parâmetros que devem ser utilizados devem ser matéria decidida pelo Parlamento dentro das suas atribuições de legislar, e não por outro poder que não tem a capacidade, a atribuição de estabelecer legislação", explicou.
Reforma tributária
Outro desafio que Picciani aponta para a CCJ neste ano é a análise de uma reforma tributária. Para o deputado, a reforma tem de fazer com que a carga tributária no Brasil seja menos perversa e mais equilibrada.
No ano passado, o governo federal acenou em duas ocasiões com o envio de uma proposta de reforma tributária, mas as discussões em torno da prorrogação da CPMF acabaram adiando o envio da proposta.
Fidelidade partidária
Várias propostas de fidelidade partidária estão sendo discutidas no âmbito da reforma política. A maioria aumenta o prazo de filiação partidária exigido dos candidatos, hoje fixado em um ano. Com aumento do prazo (de dois a até quatro anos), os detentores de mandato eletivo seriam obrigados a seguir a orientação do partido, do contrário poderiam ser expulsos e ficar inelegíveis nas eleições seguintes. Essa regra é chamada "fidelidade partidária por meio da filiação".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Projeto cancela decisão do TSE
BRASÍLIA - Está em análise na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo que suspende a perda do mandato em caso de troca de partido, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução 22.610/07. O TSE definiu que o mandato pertence ao partido e não ao detentor do cargo eletivo.
Por meio de resolução, o TSE estabeleceu as condições para a perda do mandato dos chamados infiéis. Com isso, deputados e vereadores que trocaram de partido depois de 27 de março deste ano, assim como senadores, presidente da República, prefeitos e governadores que mudaram de legenda depois de 16 de outubro, correm o risco de perder o cargo.
O TSE já recebeu quase dois mil pedidos de partidos políticos que querem de volta os mandatos dos infiéis. O autor do projeto em análise na Câmara, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), ressaltou que o ato normativo do TSE não esclarece o que acontecerá se o parlamentar for expulso do partido. "Quem assume no caso de coligações partidárias? Quem reembolsa o candidato, no caso de cassação decretada, pelas despesas com a eleição?", questionou.
Sem poder
Para Oliveira, "os ministros do Tribunal Superior Eleitoral extrapolaram seu poder regulamentar", restrito à expedição de instruções para a execução do Código Eleitoral e à resposta às consultas feitas por autoridades sobre matéria eleitoral.
O parlamentar afirma que a resolução invade a competência do Poder Legislativo, porque cria obrigações e restringe direitos, situação que só pode ocorrer por intermédio de lei. Ele ressaltou ainda que a norma do TSE "desrespeita a teoria da tripartição dos Poderes", estabelecida na Constituição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Por meio de resolução, o TSE estabeleceu as condições para a perda do mandato dos chamados infiéis. Com isso, deputados e vereadores que trocaram de partido depois de 27 de março deste ano, assim como senadores, presidente da República, prefeitos e governadores que mudaram de legenda depois de 16 de outubro, correm o risco de perder o cargo.
O TSE já recebeu quase dois mil pedidos de partidos políticos que querem de volta os mandatos dos infiéis. O autor do projeto em análise na Câmara, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), ressaltou que o ato normativo do TSE não esclarece o que acontecerá se o parlamentar for expulso do partido. "Quem assume no caso de coligações partidárias? Quem reembolsa o candidato, no caso de cassação decretada, pelas despesas com a eleição?", questionou.
Sem poder
Para Oliveira, "os ministros do Tribunal Superior Eleitoral extrapolaram seu poder regulamentar", restrito à expedição de instruções para a execução do Código Eleitoral e à resposta às consultas feitas por autoridades sobre matéria eleitoral.
O parlamentar afirma que a resolução invade a competência do Poder Legislativo, porque cria obrigações e restringe direitos, situação que só pode ocorrer por intermédio de lei. Ele ressaltou ainda que a norma do TSE "desrespeita a teoria da tripartição dos Poderes", estabelecida na Constituição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Planalto quer fortalecer base no Congresso
BRASÍLIA - O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, se reúne na segunda-feira com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para traçar a estratégia a ser adotada este ano no Congresso, em especial no Senado. O objetivo é ampliar a base aliada para respaldar as ações políticas da administração federal na Casa, sem repetir o fracasso que resultou na extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em dezembro.
Por isso, segundo estrategistas do Poder Executivo, o Palácio do Planalto anunciará as nomeações do setor energético, que estão pendentes antes do término do recesso parlamentar, para que o ano legislativo comece com a casa arrumada.
O nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA), continua como o principal ao posto de ministro de Minas e Energia, mas outros partidos aliados poderão ser beneficiados com outras indicações para empresas ligadas ao setor. Mesmo depois de o Executivo amargar a derrota com o fim da CPMF, os governistas avaliam que a situação melhorou durante a prorrogação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que foi aprovada.
No entanto, essa votação só foi possível diante do compromisso do Planalto com a oposição de que não haveria pacotes com aumento de carga tributária. Com a ajuda da oposição, a Presidência da República prorrogou a DRU e conseguiu também recuperar os votos de aliados que ajudaram o PSDB e o DEM a rejeitarem a contribuição.
"Já estamos trabalhando para ampliar a nossa base", afirmou ontem Jucá. Ele pretende retomar as atividades do Legislativo em fevereiro, com uma base mais consolidada. A idéia de Jucá é convocar uma reunião de líderes para discutir a agenda, uma vez que o ano legislativo será atropelado pelas eleições municipais em outubro.
Emenda 29
Um dos temas em debate é o destino do projeto de lei complementar, aprovado na Câmara, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 obrigando a União a gastar 10% da receita líquida na saúde. A Câmara aprovou recursos extras para o setor - uma das fontes era a CPMF.
Com a derrubada do imposto, os senadores terão agora de buscar outras receitas. "Vamos ter de discutir a Emenda 29 dentro do ajuste tributário", disse o líder do governo no Senado, ressaltando que o Ministério da Saúde prepararia estudos sobre o destino do projeto em tramitação no Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Por isso, segundo estrategistas do Poder Executivo, o Palácio do Planalto anunciará as nomeações do setor energético, que estão pendentes antes do término do recesso parlamentar, para que o ano legislativo comece com a casa arrumada.
O nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA), continua como o principal ao posto de ministro de Minas e Energia, mas outros partidos aliados poderão ser beneficiados com outras indicações para empresas ligadas ao setor. Mesmo depois de o Executivo amargar a derrota com o fim da CPMF, os governistas avaliam que a situação melhorou durante a prorrogação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que foi aprovada.
No entanto, essa votação só foi possível diante do compromisso do Planalto com a oposição de que não haveria pacotes com aumento de carga tributária. Com a ajuda da oposição, a Presidência da República prorrogou a DRU e conseguiu também recuperar os votos de aliados que ajudaram o PSDB e o DEM a rejeitarem a contribuição.
"Já estamos trabalhando para ampliar a nossa base", afirmou ontem Jucá. Ele pretende retomar as atividades do Legislativo em fevereiro, com uma base mais consolidada. A idéia de Jucá é convocar uma reunião de líderes para discutir a agenda, uma vez que o ano legislativo será atropelado pelas eleições municipais em outubro.
Emenda 29
Um dos temas em debate é o destino do projeto de lei complementar, aprovado na Câmara, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 obrigando a União a gastar 10% da receita líquida na saúde. A Câmara aprovou recursos extras para o setor - uma das fontes era a CPMF.
Com a derrubada do imposto, os senadores terão agora de buscar outras receitas. "Vamos ter de discutir a Emenda 29 dentro do ajuste tributário", disse o líder do governo no Senado, ressaltando que o Ministério da Saúde prepararia estudos sobre o destino do projeto em tramitação no Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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