Aluguel tem novas regras amanhã

Gisele Lobato
do Agora

Começam a valer amanhã as novas regras para os contratos de aluguel. Entre as mudanças está a diminuição da burocracia e dos prazos para o despejo de inquilinos em dívida com o proprietário.

A nova lei prevê a desocupação do imóvel em 15 dias caso o inquilino deixe de pagar e não tenha oferecido garantias no contrato, como a indicação de um fiador.

Na prática, o prazo para o despejo nesses casos pode chegar a um mês, porque a contagem se inicia com a notificação judicial, feita dias depois do início do processo.
Fonte: Agora

Benefícios de 96 a 98 têm até 8,5% de revisão

Paulo Muzzolon
do Agora

Os segurados que se aposentaram pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre fevereiro de 1996 e outubro de 1998 podem conseguir uma revisão de até 8,5% e ainda levar para casa uma bolada de R$ 12.200 em atrasados --valores não pagos nos últimos cinco anos.

Para ter direito a esse reajuste no valor da aposentadoria, o beneficiário deve ter adquirido o direito de se aposentar em uma data, mas ter feito o pedido depois --ou seja, basta ter demorado para pedir o benefício.
Fonte: Agora

CNBB faz panfleto e chama Lula de novo Herodes

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de modificar o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos para agradar a área militar não foi suficiente para pôr fim à polêmica sobre o texto. A Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB resolveu contestar em panfletos o plano do governo federal. Para eles, o presidente Lula é “novo Herodes” ao apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto e defender a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Lula, que não comentará o assunto. Em nota, a CNBB afirma que mantém sua posição contra alguns pontos do programa, especialmente no que diz respeito à descriminalização do aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. “A CNBB tem, ao longo de sua história, se manifestado sobre vários temas contidos no atual Programa Nacional de Direitos Humanos. Nele há elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente. Entretanto, ele contém elementos de dissenso que requerem tempo para o exercício do diálogo, sem o qual não se construirá a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados”, diz a nota. A CNBB afirma ainda que mantém sua posição “em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto".
Fonte: Tribuna da Bahia

Comitê central

Dora Kramer

Se a realização de uma reunião entre o presidente da República e seu ministério em uma das residências oficiais da Presidência, a Granja do Torto, em que dos 14 pontos abordados 12 são de caráter político-eleitoral, não é uso da máquina pública, difícil definir o que seja abuso de poder.

Decisões de governo propriamente ditas foram anunciadas duas: a alteração da previsão de crescimento do PIB de 5% para 5,2% e o anúncio do lançamento do PAC 2 para fim de março. Nada que precisasse da moldura de uma reunião ministerial para ser dito.

* Saiba mais
* Comparação incomparável
* Desmonte exemplar
* Parceria de adversários

Mas o cenário imponente foi usado ao molde da necessidade do presidente Luiz Inácio da Silva em exibir todo o seu peso como cabo eleitoral da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Deu o recado: é o governo em ação.

E explicitou tarefas, uma a uma, à vontade como se estivesse no comitê central da campanha à própria sucessão.

No centro da mesa, rodeado de ministros, Lula avisou que quer mesmo uma eleição plebiscitária. Ponto um.

Ponto dois: afirmou que o lema será “quem sou eu contra quem és tu”. Por “eu e tu” entenda-se Lula e Fernando Henrique Cardoso. Uma maneira de o presidente não apenas se aproveitar da situação desfavorável a FHC nas pesquisas, mas principalmente de conferir ao governador José Serra o status de pupilo, procurando igualá-lo a Dilma.

Ponto três: insultou o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, porque ele teve a ousadia de dizer que se seu partido ganhar a eleição vai acabar com essa história de chamar cronograma de obras de governo de PAC.

Ponto quatro: pediu a Dilma que faça uma campanha de alto nível.

Ponto cinco: orientou os ministros para que fiquem longe do tiroteio eleitoral.

Ponto seis: determinou a todos que tenham na ponta da língua dados para rebater os ataques da oposição.

Ponto sete: informou que Dilma fica no governo até 3 de abril e determinou aos demais ministros candidatos que façam o mesmo.

Ponto oito: informou que em breve vai conversar com Ciro Gomes sobre a candidatura dele a presidente.

Ponto nove: lembrou que o governo perdeu a eleição no Chile porque se dividiu.

Ponto 10: ordenou ao ministro da Fazenda e ao presidente do Banco Central que falem sobre dados que afetam a vida das pessoas e evitem a macroeconomia, tema de difícil entendimento para o eleitor médio.

Ponto 11: lançou o vice-presidente José Alencar candidato ao Senado por Minas.

Ponto 12: comunicou que Dilma continua estrela do PAC, mesmo no palanque.

Ponto final: se isso não é uso da máquina pública em prol de interesse particular, Deus nos livre do momento em que a coisa apertar e o abuso começar.

Voto obrigatório

Os males da burocracia e do sistema de voto obrigatório no Brasil se expressam com clareza no relato de um leitor que pede anonimato. Português, casado com brasileira, residente em uma capital nordestina e dependente de decisão judicial para assumir a vaga de professor de filosofia na rede estadual da Paraíba.

Ele passou no concurso público, foi chamado para assumir, mas perdeu a data da posse porque o Ministério da Justiça não emitiu a tempo – no prazo de três meses – a concessão de igualdade de direitos políticos, alegando problemas no sistema informatizado de emissão de portarias.

O cidadão deixou de votar em Portugal, e passou a ser eleitor no Brasil. Nem por isso conseguiu assumir a vaga conquistada. Sendo o voto obrigatório, o documento de condição eleitoral é determinante.

O professor recorreu à Justiça, ganhou, mas o estado recorreu e agora aguarda a decisão em segunda instância.

Atualidade

Em setembro de 2008, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), deu uma entrevista ao jornal Valor Econômico falando sobre a capacidade de transferência de votos que, na opinião dele, é relativa. Para qualquer político.

O governador partia do princípio de que as pesquisas não são lidas de maneira correta pela maioria. Segundo ele, quando elas dizem que para 60% das pessoas o apoio do presidente Lula é benéfico, isso quer dizer que o candidato dele tem sua vantagem aumentada naquele porcentual e não que seja potencialmente dono dos 60% das intenções de voto.

“Se o cara tem 1%, com o apoio de Lula terá 1,6%. Mas as pessoas querem ler assim: se o presidente Lula botar a mão eu saio de zero para 60%, o que não é verdade.”

Segundo Jaques Wagner, o apoio conta, mas não define. Se o eleitor não gostar do candidato ele dirá: “Vai me desculpar, Lula, mas nesse aí eu não voto.” Então, concluía o governador, “não funciona aquela ideia do ‘eu elejo um poste’, não existe isso”.

Não falava de Dilma nem de ninguém em particular. Era apenas a defesa de uma tese geral.
Fonte: Gazeta do Povo

Ifba lança processo seletivo para contratação de professores

Redação CORREIO

Será aberta, na próxima quarta-feira (27) o Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de professores substitutos para os cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Magistério Superior para sete campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), antigo Cefet, no interior.

São 56 vagas para Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e, quatro vagas para Magistério Superior, distribuídas pelas cidades de Barreiras, Camaçari, Eunápolis, Santo Amaro, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista.

As disciplinas variam entre as áreas de conhecimento, como inglês, libras, matemática, enfermagem e outras. Os salários são de R$ 1.518,63 a R$ 2.244,22.

Para participar, basta se inscrever pela internet através do site entre os dias 27 de janeiro e 11 de fevereiro. A taxa de inscrição custa R$ 42,00 e o candidato só pode se inscrever em uma área/disciplina, para o campus de sua opção.

(As informações são do iBahia)/Correio da Bahia

Se Hospital Geral de Jeremoabo, não atende vivo, pior morto!!!

O povo de Jeremoabo é pacato, pacífico, respeitador da Justiça, porém não é alienado, nem tão pouco imbecil.

Colocaram a revelia de todo jeremoabense, como diretor do Hospital, um médico da cidade de Paulo Afonso, que até a presente data não disse para que veio, pois o hospital está acéfalo, a gritaria é generalizada aqui em Jeremoabo, a insatisfação é uma constante, todo mundo revoltado por falta de atendimento; estão brincando com a paciência e a saúde do povo.

O povo está tão satisfeito com o atendimento médico dispensado pelo hospital, que semana passada, uma senhora saiu revoltada por falta de atendimento,e em certo programa de rádio ao vivo, usou dos microfones para elogiar certo médico, chamando de "filho da puta".

Eu não estou fazendo política contra o hospital, pois as cabeças do hospital não foram indicadas ou nomeadas pelo prefeito, foram impostas por uma ala do PT.

Quero dizer, que quando me referi atendimento a mortos, fiz em parte a título de gozação, pois se vivo não tem atendimento, pior defunto.

Já que em Jeremoabo não existe Instituto Médico Legal, quem tem que informar a causa mortis, é o médico, e não delegacia como foi referido em certo comentário.

Essa forma de proceder já existe há muito tempo aqui na nossa cidade, se é certo ou errado, a mim não importa, queremos é um bom atendimento médico hospitalar, pois o povo de Jeremoabo não é animal, para morrer a míngua como mendigo, pois animal a depender do dono tem atendimento VIP.

Contra fatos não há argumentos, em Jeremoabo o povo não tem atendimento médico, não é só o povo pobre, mas todos, o maior exemplo foi o Secretário Municipal de Saúde, que também é médico, precisou de um atendimento de urgência, se deslocou para o hospital de Jeremoabo, lá chegando, como sempre só havia atendente, médico mesmo, só constando na tabela de plantão.

Como o paciente era médico, se automedicou, pegou a ambulância sucateada e se mandou para Paulo Afonso; quando a ambulância andou mais ou menos 14 km, pifou, então, foi preciso socorro também para a ambulância.

Quem entra nos sites de Jeremoabo, das cidades circunvizinhas, e rádios da região e até da capital, já é conhecedor da situação de calamidade em que se encontra o Hospital Geral de Jeremoabo, ou seja: na UTI e em fase terminal.

A ONG - Transparência Jeremoabo irá procurar o Ministério Público para que o mesmo adote contra esses fantasmas aqui existentes, a mesma tática que o Ministério Público de Itabuna aplicou, pois ninguém é forçado a trabalhar para o estado, agora já que assinou contrato, que cumpra com sua obrigação, o povo não está aqui para bancar mordomia para quem quer que seja.

É obrigação do médico ou qualquer servidor cumprir com seu horário de trabalho estabelecido no contrato, dinheiro do povo não é capim.

Nós jeremoabenses somos quem sabemos o que é bom para nós, e não aceitar calados imposição para implantar no hospital um cabide de emprego, ou deposito de fantasmas.

Podemos dizer que estamos num Estado de Direito, temos que fazer valer os nosso direito.

Eu encerro dizento: Já fui Secretário Mucicipal de Saúde, e no meu tempo tanto o hospital quanto o posto funcionavam,

O número de profissionais no começo era pouco, porém, não eram mercenários, tinham responsabilidades e eram humanos.

ONG-Transparência Jeremoabo, descobre um dos mapas da corrupção do (des)governo municipal de Jeremoabo.

Nesta moita tem coelho..

Coisas que só eles entendem...Eles do (des)governo...

Clíck nos títulos acima, analise caso a caso, e olhe para onde vai o seu dinheiro ganho com tanto sacrifício.

Não é atoa que a disputa por cargo político é uma verdadeira guerra, a viúva é danada de boa para os mesmos...

“PASSARINHO QUE MUITO CANTA FAZ COCÔ NO NINHO”

O Secretário Municipal do Meio Ambiente usou de certo rádio local, cantou muito, e terminou imitando passarinho que suja o ninho, a poluição sonora já ultrapassou a paciência de todo mundo, o povo está revoltado, só não tem coragem de lutar por seus direitos.

Não sou vidente, mas num futuro não muito distante, alguém irá testemunhar desabamento catastróficos partindo da Serra da Santa Cruz, pois o Secretário Municipal de Infraestrutura, pai do vice-prefeito, se aproveitando do cargo, contando com a omissão do secretário do meio Ambiente, infringindo a Legislação Ambiental, iniciou com uma queimada no pé da serra, depois implantou uma cascalheira, agora através de caçambas e enxedeira está retirando areia daquela área preservada.

O calçamento de Jeremoabo é descartável ou de papel, antes de terminar o serviço, o buraco reaparece.

Quem passa em frente à Delegacia de Polícia de Jeremoabo, não sabe distinguir de que se trata aquele prédio, se um órgão policial, ou uma oficina de carro.

Cheguei à triste conclusão, que o povo mais desinformado concernente a seus direitos como cidadão, reside em Jeremoabo, A Constituição garante e o SUS assume o fornecimento de medicamento de uso continuado a quem dele necessita, porém, aqui no nosso município o cidadão mendiga, se os donos do puder achar por bem cumprir a Constituição ainda bem, senão o necessitado morre a míngua, pois o que ganha é pouco e não tem condições de arcar com essa inadiável despesa.

Soube hoje que em Jeremoabo estão criando uma profissão não existente na CLT, trata-se do “cargo cala boca”, cujo salário é de uma viagem a Europa com direito a tudo, Já pensou se a moda pegar.

“Por quem os sinos dobram”, informa um locutor de rádio local, que nesta semana pela tarde, o povo se assustou quando escutou o badalar dos sinos de modo diferente, após investigação, soube-se que estão implantando um sino eletrônico, e o tradicional que vá para o beleleu...

As famílias idosas residentes na Praça da Matriz onde indevidamente e por falta de autoridade do (des) governo municipal, retiraram um poste de iluminação pública, colocando aquela artéria na escuridão, onde além de não poder sentar na porta de suas casas, estão revoltadas e envergonhadas com o desrespeito ali implantado, pois a turma para afogar o ganso ou satisfazer suas necessidades sexuais, só é encostar-se à parede da Escola Dr. Carvalho Sá, ou mesmo da Igreja e mandar brasa.

Antes tarde do que nunca: hoje fui informando, que uma fita onde comprova compra de votos pelos figurões de Jeremoabo com as respectivas esposas, ressuscitou, e pelo que me disseram é comprometedora.

Poderia tratar mais uma vez da irresponsabilidade e descaso implantado no Hospital de Jeremaobo, que já ultrapassou ao limte do tolerável, mas como estamos em final de semana, onde tudo é festa, vamos deixar esse caso obsceno para outra ocasião.

RESULTADO E CONSEQUÊNCIAS.

Crédito: Arquivo PAN

Tomei conhecimento de que na manhã de ontem (22.01), o Tribunal Pleno do TJBA, apreciando agravos regimentais dos concursados aprovados pelo Município de Paulo Afonso, reformou a decisão liminar da Presidente da Corte que suspendera a execução da liminar deferida em favor dos concursados, pelo Dr. Jofre Caldas de Oliveira, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, em sede de mandados de segurança.

Tomada a decisão, o Pleno da Corte irá publicar o acórdão (se diz quando a decisão é colegiada), cuja redação ficará a cargo de relator Designado para o ato, porque vencido o voto da Desª. Relatora, no caso, a Presidente do Tribunal.

Desde o início da refrega entre a Administração Anilton e os concursados aprovados e classificados no concurso pública da Administração Raimundo Caíres, afirmei que a posição da Administração era equivocada. O concurso público foi levado a efeito por empresa idônea e acompanhado por segmentos da sociedade e o Ministério Público. O lógico seria de se absorver os concursados, gradativamente, até a nomeação de todos. No confronto perdeu a Administração Municipal e se lhe impôs um desgaste político de avaliação futura.

Decerto que a decisão de ontem, o que muito dificilmente acontecerá, poderá ser revista pela própria Corte, em caso de embargos de declaração com efeitos infringentes.

No andor da carruagem o Prefeito Municipal fica obrigado a nomear todos os concursados, incontinenti, sem conversa. Restabelecida a eficácia da medida liminar deferida pelo Juiz da Comarca, o descumprimento dela importará em cometimento de crime de responsabilidade e ensejará pedido de intervenção no Município, independente do pagamento da multa dia imposta que poderá ser executada de logo.

Particularmente fico feliz com o desfecho.

Ontem no início da noite houve uma concentração dos concursados seguida de uma caminhada e enquanto ela se desenvolvia o locutor dizia ser mais uma derrota do Procurador Jurídico Municipal. Achei isso altamente deselegante. O Procurador Jurídico Municipal é nomeado para defender os direitos da Administração e o pior, mesmo contrariado o seu pensamento ele é obrigado a recorrer todas as instâncias, lhe sendo vedado transigir em juízo, salvo nos casos admitidos em lei. A lei obriga a fazê-lo sob plena de responder por improbidade administrativa. De quebra o locutor dizia que o Prefeito estaria contratando o mais caro escritório de advocacia em Salvador para recorrer. Outro equívoco.

A contratação de escritório de advocacia para subsidiar a procuradoria local é uma obrigação de todo Gestor Municipal, especialmente, no que diz a tramitação dos processos nos tribunais com sede em Salvador. No caso de Paulo Afonso, o escritório que já vem prestando serviços ao município de Paulo Afonso é o do Dr. Roque Aras, brilhante e competente colega. A não contratação de escritório em Salvador onera em demasia os cofres públicos com a cobertura de despesas de viagem, hospedagem e diárias. Na administração Raimundo Caíres o escritório contratado era do Dr. Pires, com quem compartilhei a assessoria de várias Prefeituras, entre as quais Paulo Afonso e Jeremoabo.

Fugindo das querelas municipais, temos imagens que são eternas. Na guerra do Vietnã um jornalista-fotográfico flagrou uma menina de 08 anos, nua, correndo pela estrada com o corpo queimado por bomba de Napalm. Na China, quando das manifestações estudantis na Praça celestial a imagem que ficou foi de um jovem parando uma linha de tanques de guerra.

A última imagem que emocionou e emociona a todos foi o salvamento de uma criança dos escombros do terremoto do Haiti que ao ser erguido abriu os braços para cima. São imagens que permanecerão ao longo da história da humanidade.

VOU FICAR NA MOITA. Na concentração dos concursados da última sexta-feira a ira se voltou contra J. Matos, da RBN, com fortalecimento dos sites e blogs locais. Vou esperar o desdobramento. Em Paulo Afonso a briga da imprensa é entre a RBN X ozildoalves, noticiasdosertao e blogs de Mário e Rogério. O mesmo que acontece com a VEJA e Carta Capital.

CAÇA FANTASMA. A ONG Transparência Jeremoabo está se cotizando para contratar um Caça Fantasma para o Hospital de Jeremoabo. É que o Hospital, salvo engano, tem contratado 22 médicos que não dão um prego em uma barra de sabão e são remunerados no final de cada mês pelos cofres públicos. Se alguém em Jeremoabo precisar de atendimento médico de urgência não deverá se socorrer no hospital porque pelo que se sabe fantasma não medica.

FRASE DA SEMANA. Entre a prudência discreta, e a cega confiança não é lícito duvidar, a escolha está decidida nos próprios termos da primeira." Machado de Assis.

Paulo Afonso, 23 de janeiro de 2010.

Fernando Montalvão.

TV Globo Protege o Zé Alagado e seu capataz

Quem é o traíra do Ministério ? Ou quem foi o moço de recados do Lula ?

Na foto, Iscariotes, Ministro de ... e informante do PiG (*)

Saiu no Globo, pág. 3:

“Mais brigas e obras à vista”

“Lula marca início do PAC-2 e pede paciência com oposição, mas xinga tucano de …”

(O Globo usa a expressão grosseira do Lula. Em respeito aos amigos navegantes, o Conversa Afiada prefere usar três pontinhos. )

Diz o Globo adiante:

“Segundo relato de três ministros, o presidente Lula usou essa expressão ao comentar ter ficado impressionado com a entrevista do presidente do PSDB (Sérgio Guerra) à revista Veja, na qual diz que … acabará com o PAC … A opinião de Guerra, segundo Lula, ‘não se sustenta se ele andar pelas ruas de Pernambuco’.”

(Não se esqueça de votar na trepidante enquete – “talvez tivesse sido melhor chamar o deputado Guerra de …)

Clique aqui para ler “Pernambuco é a nova locomotiva do Brasil”.

Fonte: www.paulohenriqueamorim.com.br

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Com apoio de juiz, oposição refaz CPI e chama Barbosa

Agência Estado

A oposição ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), respondeu ontem à manobra da base aliada que enterrou a CPI da Corrupção. O presidente interino da Casa, Cabo Patrício, do PT, determinou aos líderes partidários que refaçam as indicações para composição da CPI e informou à Polícia Federal que está mantido, na terça-feira, o depoimento do ex-secretário Durval Barbosa, principal delator do escândalo conhecido como "mensalão do DEM".

Poucas horas depois foi a vez de o juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF, esclarecer os efeitos da decisão tomada na quarta-feira na qual pediu o afastamento dos deputados envolvidos no esquema de corrupção local e determinou a anulação de todos os atos deles referentes ao processo de impeachment contra Arruda. Santos esclareceu que sua decisão se refere "única e exclusivamente" ao processo de impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na comissão especial, "não versando em momento algum sobre convocações extraordinárias, CPI, ou qualquer outra comissão".

"Não encontro possibilidade racional, séria, de se interpretar extensivamente o que foi decidido para alcançar situações outras, não descritas nos autos", criticou o juiz. "Não pode uma das partes, utilizando-se de manobras indevidas, criar, a seu bel prazer, uma segunda decisão que atenda a seus interesses."

Na quinta-feira, o presidente da CPI da Corrupção, deputado Alírio Neto (PPS), se respaldou na decisão do magistrado para anunciar que todas as comissões - especial, CCJ e CPI - estavam nulas.
Fonte: A Tarde

Waldir Pires defende candidatura de Emiliano José (PT-BA)

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) reuniu seu Comitê Eleitoral de Salvador para definir os rumos da campanha que se aproxima. Foi na sede regional do PT da Bahia, na Ladeira da Independência. Eu estava lá. Até apareci na foto que está no site do parlamentar.

Além de Waldir Pires notei a presença da minha vereadora Vânia Galvão e de Sérgio São Bernardo, candidato a candidato a deputado estadual. Vânia tem um mandato voltado para as camadas populares e para os direitos do segmento GLBT da Bahia. São Bernardo tem um discurso bem elaborado em defesa dos negros e da cultura afrodescendente.

Waldir Pires fez mais um daqueles discursos brilhantes e definiu a candidatura de Emiliano José como essencial na Câmara Federal em função do Governo de Dilma Rousseff. Estavam presentes muitos waldiristas históricos, professores, estudantes e líderes de comunidades. Uma boa reunião de planejamento.

LEIA MAIS NO SITE DE EMILIANO
Fonte: Bahia de Fato

Parceria de adversários

Dora Kramer

Desde que anunciaram a disposição de disputar a eleição presidencial em regime de coalizão formal, o PT e o PMDB só têm feito blefar um com o outro. Não se pode dizer que seja uma relação fundada na confiança. Até porque a suspeita mútua é explícita.

O PT acha que o PMDB pode pular fora a qualquer momento, se sentir no adversário a possibilidade de um porto mais seguro. O PMDB desconfia que o PT só o chamou à dança para valorizar a candidatura de Dilma Rousseff, e teme ser deixado no meio do salão assim que, e se, a ministra cair no gosto do eleitorado.

Assim que terminou a eleição municipal de 2008, em que naufragou a maioria das tentativas de acordos entre PT e PMDB, o presidente Luiz Inácio da Silva prometeu aos aliados que o mesmo não se repetiria em 2010, pois ele pessoalmente se encarregaria de enquadrar o PT nos estados. Blefe. O tempo passou, não houve enquadramento algum e Lula só resolveu a pendência do Rio de Janeiro, tirando o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, do caminho do governador Sérgio Cabral. As outras complicações permaneceram complicadas e o PMDB deu-se conta disso logo.

A fim de se precaver, no segundo semestre do ano passado, a direção do PMDB forçou um pré-acordo segundo o qual o PT se comprometia a reservar a vaga de vice ao partido alegando que, com isso, demonstravam sua fidelidade ao presidente Lula. Blefe. Na verdade, o que os peemedebistas queriam era afastar a hipótese Ciro Gomes do caminho e assegurar o lugar na chapa nacional com o objetivo de se fortalecer nas montagens das candidaturas estaduais aos governos e ao Senado.

Queriam apressar o processo e produzir o fato consumado. O PT disse OK. Montou-se um encontro com o presidente Lula e foi sacramentado o acordo em torno do nome do presidente do PMDB, Michel Temer. Blefe. O que se ouve mais falar no PT é em nomes de outros vices que não do PMDB. Além disso, o presidente Lula pouco depois de consagrado o acerto pediu uma lista com três nomes para escolha. Quer dizer, ignorou solenemente a posição do aliado em favor de Michel Temer.

O PMDB reagiu alegando interferência indevida nas decisões do partido. O PT recuou sob a alegação de que o presidente Lula havia apenas se livrado de uma saia-justa quando lhe perguntaram se preferia Edison Lobão ou Temer para a vaga. Blefe. Na reunião de ministros, na quinta-feira, Lula repetiu a ideia da lista tríplice.

Menos de 24 horas antes o PMDB havia decidido antecipar de março para fevereiro sua convenção para reconduzir Temer à presidência do partido sob a alegação de que, com o partido unido em torno dele, fica reforçada sua autoridade para negociar com o PT a vice e estabelecer “regras claras” para as composições nos estados. Blefe. Com a realização da convenção, estrategicamente marcada para duas semanas antes do Congresso do PT que consolidará Dilma Rousseff como candidata, o PMDB pretende que sejam explicitados vários aspectos que a direção nacional não pode vocalizar.

Por exemplo, a dimensão da resistência à aliança e o quanto ela poderá ser maior quanto mais o tempo passa e se aproxima a hora de a oposição assumir a candidatura de José Serra.

Nenhum dirigente peemedebista pode dizer isso de público, mas nada impede de os convencionais manifestarem o sentimento do partido de que o PT não tem para onde correr e que no PMDB, embora a tendência seja de ficar com o governo, há alternativa.

Resumindo, lance a lance, ambos pagam para ver o jogo do parceiro. E, nesse ambiente de cismas recíprocas, é que se firma uma aliança para governar o Brasil.

Tributo

A extinção da CPI do panetone da Câmara Distrital de Brasília não influi nem contribui para a impunidade do governador José Roberto Arruda, porque a CPI existia exatamente para não influir nem contribuir com qualquer possibilidade de punição.

Agora, o juiz que provocou a reação deu uma excelente contribuição: expôs a farsa, estabeleceu um contraponto à desfaçatez, rompeu com a rotina de aceitação às burlas do Legislativo e serviu de exemplo a outros Parlamentos. Inclusive, e principalmente, o nacional.

Nó de marinheiro

Se o vice-presidente José Alencar decidir mesmo, como parece que decidirá, concorrer ao Senado, o espaço em Minas Gerais fica mais estreito. Mantida a candidatura de Aécio Neves, em tese as duas cadeiras existentes já estariam praticamente ocupadas, pois ambos, cada qual em seu campo, são tidos como imbatíveis.

Nesse caso, as vagas não poderiam ser negociadas nem para aliados de Lula – Hélio Costa ou os petistas que porventura fossem levados a desistir da candidatura a governador – nem para correligionários de Aécio Neves, mais especificamente Itamar Franco. Sobraria o lugar de vice. Nas chapas estaduais ou nacionais.

Fonte: Gazeta do Povo

No reino da baixaria

Carlos Chagas

Estarrecido, ninguém ficou. Nem mesmo chocado. Faz muito que o singular vocabulário político do presidente Lula ultrapassa as regras mínimas do vernáculo. Não vamos repetir os anteriores substantivos e adjetivos pronunciados por Sua Excelência ao longo de seus improvisos, bastando ficar no mais recente. Para ele, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, é um “babaca”.

Como o senador por Pernambuco havia, um dia antes, chamado Dilma Rousseff de “mentirosa”, se não ficam elas por elas, é quase isso, ainda que o tucano tenha sido mais parcimonioso em sua baixaria.

É assim que se vai desenvolver a campanha sucessória. Pode ser que José Serra pretenda poupar-se, mas se falam por ele companheiros menos educados, dá no mesmo.

Essas coisas costumam pegar mais do que sarampo. Ainda estamos em janeiro e a exacerbação de conceitos traduz a insegurança daqueles que os emitem. Porque nem Sérgio Guerra tem certeza do sucesso da candidatura do governador de São Paulo, nem o presidente Lula arrisca imaginar a vitória de sua candidata. Sendo assim, a reação dos dois grupos em choque torna-se lamentável, porém inevitável: esperam vencer a eleição menos pelas qualidades e o programa de seus indicados, mais pela virulência com que expõem o adversário.

Nem sempre foi assim, mas na maioria dos casos, foi. Quem não se lembra de que Jânio Quadros agitava, nos palanques, um bambu com um rato morto pendurado na ponta, dizendo tratar-se de Ademar de Barros. Ou que este, de seu turno, balançava o corpo de um gambá, com as mesmas intenções. Na primeira eleição direta depois do regime militar, Fernando Collor anunciava que Luiz Inácio da Silva confiscaria a poupança da classe média, ao tempo em que mandava vestir de mendigos uns tantos correligionários para percorrerem as portarias de luxuosos prédios de apartamento em Copacabana, Ipanema e Leblon, alardeando estarem escolhendo para onde se mudariam depois da expulsão de todos os proprietários, com a posse do Lula. O primeiro-companheiro, por sua vez, acusava o adversário de farsante e de marionete de usineiros e industriais. Fernando Henrique, faça-lhe justiça, foi mais moderado em suas duas campanhas, mas o Lula bateu firme, abaixo da linha da cintura.

Pelo jeito, vamos assistir a um vídeo-tape dos piores momentos de sucessivas disputas eleitorais anteriores, ignorados até agora o programa de Dilma Rousseff e os planos de governo de José Serra…

Reaberta a crise

A crise do governo com o PMDB foi reaberta pelo presidente Lula ao insistir em receber do partido uma lista tríplice de possíveis candidatos a companheiro de chapa de Dilma Rousseff, em vez da indicação única do deputado Michel Temer. A exigência foi transmitida à imprensa por dois ministros, menos de um dia depois de dirigentes do PMDB decidirem antecipar a convenção que reelegerá Michel Temer para presidente do partido, como forma de reforçar seu nome e mostrar que mandam.

Parece briga de cabo de guerra entre o Juquinha e o Zezinho.

Para o presidente Lula, é inadmissível essa “imposição dos aliados” porque, afinal, diz ele, será Dilma Rousseff a escolher o candidato a vice. Trata-se, sem dúvida, de uma ficção, porque todo mundo sabe que ela apenas cumpre ordens. O primeiro-companheiro gostaria de um peemedebista com densidade eleitoral, capaz de agregar votos, predicado de que Temer carece. Um nome “mais competitivo” seria o ideal para o governo, mas o perigo, se a insistência na lista tríplice continuar, é de o PMDB rachar e favorecer, já na convenção de 6 de fevereiro, a candidatura própria do partido, no caso, Roberto Requião. Pelo menos quinze diretórios estaduais estariam dispostos a reafirmar a indicação do governador do Paraná para a próxima e decisiva convenção de junho.

Só intervenção federal resolve

Desmoralizou o que restava das instituições democráticas a manobra dos aliados do governador José Roberto Arruda na Câmara Legislativa de Brasília. Deputados governistas extinguiram a CPI que investigaria a roubalheira por eles mesmo praticada, depois que um juiz determinou o afastamento dos envolvidos na tarefa de investigar as denúncias. Sequer o pivô da lambança, o ex-secretário e cineasta Durval Barbosa será mais ouvido, primeiro passo para a elucidação do escândalo.

A intervenção federal seria a única forma de restabelecimento da ética na capital federal, mas o presidente Lula nega-se a admitir a hipótese, mesmo constitucionalmente possível e justificável.

Enquanto isso o governador Arruda continua no cargo, sem que mesmo os pedidos de seu impeachment tramitem na Câmara Legislativa. Apesar de ninguém desejar a volta ao passado, há quem se refira à indignação geral com apenas uma pergunta: “já imaginaram o que teria feito o general Ernesto Geisel diante de tudo isso?”

Ficam todos até o último dia?

Uma questão envolve Brasília, depois da primeira reunião ministerial do ano. Será que todos os ministros que são candidatos às eleições de outubro cumprirão a ordem do presidente Lula para permanecerem em seus postos até o limite máximo para as desincompatibilizações, dia 4 de abril? Muitos necessitariam mergulhar bem antes nas preliminares das campanhas para governador. Estão perdendo tempo enquanto as diversas forças estaduais aumentam as cobranças e aguardam as definições.

Desde que nenhum ministro ouse descumprir a fala do trono, o resultado poderá ser lamentável para a administração federal. Porque mesmo continuando ministros, estarão dando de ombros para suas tarefas formais. Estarão nos estados. Os ministros das Comunicações, Helio Costa, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, sequer compareceram à reunião do ministério. Pensam muito mais nas campanhas em Minas e no Amazonas. É possível que um ou outro mais rebelde formalize o afastamento, mas afastados, mesmo, desde já, estarão quase todos os candidatos.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Bahia possui 969 cartórios com titulares na ilegalidade

Fernando Vivas/Agência A TARDE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização externa do Judiciário, divulgou, nesta sexta-feira, 22, uma lista provisória com 969 cartórios baianos que estão com titularidades ocupadas ilegalmente.

De acordo com a relação do CNJ, dois terços dos cartórios do Estado estão em desacordo com a Constituição Federal, porque os titulares foram empossados sem passar por concurso público. Em todo o País, são 7.828 cartórios na mesma situação.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá de realizar concurso para os cargos de notariais e registradores dos 969 cartórios. Mas o CNJ concedeu prazo de 15 dias para os atuais titulares dessas unidades contestarem a decisão, caso entendam que estão no cargo legalmente.

A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp. “Estamos cumprindo a Constituição”, afirmou o corregedor.

A relação de cartórios que estão com os titulares ocupando cargo ilegalmente foi consolidado pelo CNJ com informações repassadas pelo próprio TJ-BA, segundo o decreto de Dipp.

O Conselho Nacional de Justiça abriu prazo para contestação da decisão porque o tribunal baiano não forneceu dados sobre a titularidade de alguns cartórios.

Até 1988, as titularidades dos cartórios eram entregues pelo TJ-BA para pessoas que não eram submetidas a concurso público. Mas a Constituição Federal daquele ano determinou que os cargos só poderiam ser assumidos por pessoas aprovadas em concurso.

Mesmo depois da obrigatoriedade, o tribunal baiano não cumpriu a lei até setembro de 2008, quando foi obrigado pelo CNJ a realizar concurso público.

Fonte: Marcelo Brandão e Juracy dos Anjos l A TARDE

Nova Lei do Inquilinato entra em vigor na segunda-feira

Agência Estado
Entram em vigor na segunda-feira as modificações aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na nova Lei do Inquilinato (Lei nº 12.112/2009). As mudanças prometem mais rigor com os inadimplentes e mais celeridade nos processos de despejo. A caução pode voltar a ser usada e o seguro-fiança também deve ficar mais acessível.

Quanto aos preços dos aluguéis, há especialistas do mercado que acreditem em uma tendência de queda, enquanto outros temem o aumento das manobras oportunistas por parte de proprietários.

A expectativa de envolvidos no mercado imobiliário é de que os despejos, que hoje costumam demorar entre 12 e 14 meses, se concretizem em 6 ou 7 meses, por causa da simplificação dos trâmites legais no período entre a decisão judicial e a retirada do locatário do imóvel.

"Foi suprimida a segunda notificação judicial ao inadimplente, aquela notificação na qual ele ?foge? do oficial de justiça", afirma Jaques Bushatsky, diretor de legislação do inquilinato do Sindicato da Habitação (Secovi-SP)

O novo texto da lei prevê, também, o despejo do inadimplente em 15 dias nos casos de contratos sem garantia de fiador ou seguro fiança. Segundo Bushatsky, o novo dispositivo, aliado ao aumento da confiança dos proprietários de imóveis na velocidade da Justiça, pode estimular o aumento de oferta de imóveis e, com isso, puxar para baixo os preços.

"Não há um dado preciso, mas existem muitos imóveis vazios que o dono não quer alugar com medo de ter problemas. As mudanças podem incentivá-los a alugar, e com isso a oferta sobe", avalia o diretor do Secovi-SP.

Por outro lado, outras modificações levantam a hipótese contrária, de aumento de preços. Na legislação em vigor hoje, o locatário pode se valer da purgação de mora duas vezes a cada 12 meses, ou seja, pode ter ganho de causa na Justiça caso atrase o pagamento.

A nova regra estipula o limite de uma purgação de mora a cada 24 meses, o que, segundo o advogado Mário Cerveira Filho, do escritório Cerveira e Dornellas, pode até encarecer o aluguel tanto residencial quanto comercial.

"Depois do primeiro atraso, o inquilino fica na mão do dono", afirma Cerveira Filho. "O proprietário pode pedir um preço maior, esperar outro deslize e, assim, alugar mais caro para um outro interessado."
Fonte: A Tarde