sexta-feira, janeiro 08, 2010

“Se a montanha não vai a Maomé, Maomé vai até a montanha”.


Estou aproveitando a parceria com vários sites de Paulo Afonso, e também estou me espelhando nas iniciativas do Dimas Roque.com para enriquecer ainda mais o conteúdo do dedemontalvao.blogspot, já que a união faz a força.

Portanto, a presente matéria é de iniciativa do Dimas adequada a Jeremoabo:

Prefeitura fechada porá balanço – Nosso povo mais feliz

Ônibus interestaduais com parada irregular fora da RODOVIÁRIA,

prejudicando aos moradores com fumaça, e barulho dos motores ,

tudo por falta de autoridade do prefeito - Nosso povo mais feliz

Alunos transportados como animal – Nosso povo mais feliz

Ruas sem iluminação - Nosso povo mais feliz

Funcionários covardemente perseguidos – Nosso povo mais feliz

Motel na praça da igreja por falta de iluminação, as

Famílias assistindo ao bem bom ao vivo e a cores de suas portas – Nosso povo mais feliz

Ornamentação de Fim de Ano fajuta e sem festas – Nosso povo mais feliz

Povo ingerindo água com fezes - Nosso povo mais feliz

Professores sem rateio do Fundeb – Nosso povo mais feliz

Transporte escolar com pagamento atrasado – Nosso povo mais feliz

Superfaturamento do pãozinho – Nosso povo mais feliz

Licitações fraudulentas – Nosso povo mais feliz

Diárias fraudulentas – Nosso povo mais feliz

Diárias superfaturadas – Nosso povo mais feliz

Povo da Zona rural passando cede – Nosso povo mais feliz

Ruas esburacadas – Nosso povo mais feliz

Vereador Jairo do sertão ficou cego, surdo e mudo – Nosso povo mais feliz

Calçamento de papel de embrulho – Nosso povo mais feliz

Poluição sonora – Nosso povo mais feliz

Agressão ecologica a Serra da Santa Cruz - Nosso povo mais feliz

Lixo nas ruas – Nosso povo mais feliz

Contratos através firma sem concurso – Nosso povo mais feliz

Dormindo nas calçadas para conseguir ficha do bolsa família - Nosso povo mais feliz

RETIRADA DA PENSÃO ALIMENTICIA -Nosso povo mais feliz

FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E, OUTROS ORGÃOS SEM

TRABALHAR GANHANDO - Nosso povo mais feliz

EMPRESAS FANTASMAS ( JÁ DENUNCIADAS ONG) - Nosso povo mais feliz

MEDICOS FALSOS (PSF) - Nosso povo mais feliz

SINDICATO DOS SERVIDORES NÃO FUNCIONA (LIGADO AO GESTOR) - Nosso povo mais feliz

DECRETO EXONERAÇÃO DO CONSELHO FUNDEB - Nosso povo mais feliz

CALENDÁRIO ESCOLAR SEM CUMPRIR 200 DIAS LETIVOS - Nosso povo mais feliz

PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES - SÓ EM MARÇO 2010 SEGUNDO O
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO (PRAZO ERA ATÉ 31/12/2009) - Nosso povo mais feliz


REDUÇÃO DAS FESTAS DE SÃO JOÃO 2009, GASTOU MAIS QUE 10 DIAS NA GESTÃO PASSADA - Nosso povo mais feliz

MOTORISTAS SEM RECEBER - Nosso povo mais feliz

ENTREVISTA EM RÁDIO (FM) FINAL DE ANO SEM PERMITIR QUE O POVO PARTICIPASSE - Nosso povo mais feliz

PERMITIU QUE TERCEIRO MANDASSE DESLIGAR ÀS LUZES EM FRENTE DA IGREJA - Nosso povo mais feliz

PROFESSORES CONCURSADOS PARA SEDE ENSINANDO NA ZONA RURAL, SEM CUMPRIR O EDITAL - Nosso povo mais feliz

RUA DUQUE DE CAXIAS HÁ MAIS DE 7 MESE NO ESCURO - Nosso povo mais feliz

FALTA DE APOIO À POLICIA CIVIL (COMBUSTIVEL) CONVENIO PREFEITURA

SECRETARIA DE SEGURANÇA - Nosso povo mais feliz

CORTE DE FAMILIAS CARENTES (HABITAÇÃO) JÁ CADASTRADAS NA GESTÃO ANTERIOR - Nosso povo mais feliz

EMBARGO CASA DA FAMILIA SÁ (DERI, MARCOS E BETO) - Nosso povo mais feliz

CARROS LOCADOS EM PODER DOS PROPRIETÁRIOS - Nosso povo mais feliz

FILARMÔNICA 24 DE JUNHO FECHADA - SEM APOIO - Nosso povo mais feliz

PRAÇA DA RODOVIARIA TOTALMENTE ÀS ESCURAS - Nosso povo mais feliz

A lista permanecerá aberta, envie sua participação através email.


O cão de Jeremoabo!

http://img386.imageshack.us/img386/2341/amencorner.jpg

Por muitas vezes citei em meus artigos, que o atraso e os castigos que constantemente somos penalizados aqui em Jeremoabo principalmente com os politiqueiros, se deviam a maldição dos capuchinhos, todavia me deparei com um artigo da Cristina Fam intitulado o Cão de Jeremoabo, onde estou querendo crer, que além da maldição, o DEMO de vez em quando tudo indica que baixa em alguém com vários títulos.

Diz a Cristina, que o cão de Jeremoabo viveu no século passado, era tão cruel e egoísta que todas as pessoas o temiam e odiavam. Quando ficava zangado; espumava como uma fera; cerrava os punhos; batia com os pés no chão. Não se tratando de um homem temente a Deus, ignorava as leis divinas, desrespeitando. Ele roubava o povo. Ofendia todos os homens bons. O povo baixava a cabeça para esse homem sem coração. Sua vida, um terror, por aqui nem padre escapou da sua crueldade, queimava as casas, expulsava o caboclo da terra, mulheres perderam seus maridos, outros foram mutilados, cabeças decepadas, mãos cortadas, tempo cruéis. Em determinada data, no cemitério de Jeremoabo, podia-se ouvir os uivos aterrorizante do animal das trevas, ele virou serpente, mas algo foi feito.
Até os dias de hoje Jeremoabo paga um preço alto, caro, essa maldição tem durado uma eternidade. Jeremoabo, cidade que tem seu “fantasma”. ( Leia na íntegra: www.blogportaljv.blogspot.com/2008/01/o-co-de-jeremoabo.html

Hoje me encontrei com a enciclopédia do futebol brasileiro e mundial, o nosso amigo BATA, e como ele entende de muita coisa de futebol e conhecimentos gerais, perguntei ao mesmo o que ele sabia através do povo ou mesmo tinha lido a respeito do cão de Jeremoabo, ele sem pestanejar foi logo dizendo que o último que por aqui se manifestou foi na década de sessenta, mais ou menos em sessenta e sete, um cão que se estabeleceu aqui pertinho na localidade chamada Mineiros, que teve muita repercussão tanto em Jeremoabo quanto na redondeza, se estabeleceu por um longo tempo, jogava pedra nas casas, tangia os bois, falava que ninguém entendia, e que rezaram muitas missas para desalojar o tal DEMO.

Diante de tais narrativa eu estou com dúvidas, mas devido às evidências estou querendo acreditar que outro DEMO mais sofisticado tenha chegado a Jeremoabo se apoderado da prefeitura, só que dessa vez ele baixou com a patente de coronel, embora pensássemos que o coronelismo já houvera sido instinto do território baiano.

Vamos partir para as evidências ou coincidências, embora não possamos ainda afirmar se todos os fatos são verdadeiros:

No dia 04.09.2007, arrombaram a Prefeitura de Jeremoabo, invadiram e pintaram o diabo.

“Pertence ao senso comum à afirmação de que decisão judicial não se discute. Cumpre-se. Não significa que se esteja sempre de acordo com a sentença. Significa isto sim, que as determinações judiciais são imperativas. Não admitem resistência dos que estão obrigados a respeitá-las. O princípio, embora elementar, não parece ter sido aprendido por todos. Ou, talvez, apesar de aprendido, não é considerado. Falta-lhes a noção exata da importância de acatá-lo para a existência do Estado Democrático de Direito.” (Fonte: Clipping TSE)

Aqui no (des) governo municipal, estão pintando coisas dos diabos e aquela velha estória de se dizer que decisão judicial não se discute, cumpre-se, já era.

Os nosso garrido (des) governo o tista de deda, simplesmente resolveu se achar o dono do mundo, acima do bem e do mal. Cumprir ordem judicial à risca, só vale pra nós, os pobres mortais. E ele não é pobre e nem mortal.

Há meses atrais vários servidores municipais achando-se prejudicados e com seus direitos usurpados, bateram as portas da Justiça, o Juiz concedeu liminar, o todo poderoso não conheceu e nem cumpriu a decisão.

Há poucos dias atrás outro funcionário civilizadamente sendo perseguido covardemente, pelo (des) governo municipal de Jeremoabo que apelou para Justiça em busca de Justiça, o Juiz concedeu liminar, todavia, o imperadorzinho novamente descumpriu determinação Judicial.

Conforme Xerox do expediente abaixo outro funcionário só porque foi cumprir o que determina o Estatuto do Funcionário Público, no dever de sua obrigação inscreveu na dívida ativa o rombo que o coronelzinho praticou com o erário público, dinheiro do contrinu9nte, está sendo perseguido, humilhado, desrespeitado, e tudo indica que estão preparando o terreno, (o prefeito juntamente com o secretário de educação), para demiti-lo, e o indefeso funcionário com receio de procurar a Justiça, devido os casos anteriores de desrespeito.

Conclusão: para encontrar com o DEMO não precisa ir longe, basta ser funcionário da prefeitura, não votar no imperador e ser honesto.

Situação desesperadora é saber onde encontrar um experiente exorcista.

Jeremoabo-BA, 15 de Abril de 2009.

À Procuradoria Jurídica do Município de Jeremoabo-BA,

Drª. Bruna Alban Varjão Cardoso.

Drª. Bruna:

Eu, Fabrício Emanoel dos Santos Silva, brasileiro, maior, capaz, Funcionário Público desta Prefeitura Municipal, cargo de Agente Administrativo, Técnico em Tributos Municipais, de acordo com a Portaria nº124/2009, desta Prefeitura Municipal, venho encarecidamente solicitar-lhe os seguintes esclarecimentos:

· Parecer Jurídico referente aos meios e auxílios que possibilitem o acesso e permanência ao novo local de trabalho tais como:

1- Se o município disponibiliza transporte público para a condução da sede de minha residência ao local de trabalho(Povoado Água Branca – Zona Rural) ou se possui restaurante onde eu possa realizar minhas refeições;

2- No caso de não haver local próprio para se alimentar, se o valor será acrescido ao pagamento do meu salário e qual a base de cálculo? A Prefeitura fará uma cotação no local e o disponibilizará ou receberei pecuniariamente em folha de pagamento?

3- No caso da inexistência de transporte próprio do município, se o município irá conceder o auxílio transporte em valor equivalente ao valor da passagem de ônibus que atualmente a empresa comercial cobra;

4- No caso dos horários disponíveis das empresas comerciais de transporte, me obrigarem a ficar por um período superior ao de trabalho, se o município complementará em meu salário horas-extras referentes ao período que passarei a mais na unidade escolar, visto que se trata de um lugar onde não possuo vínculo familiar nem amizades;

5- No caso dos dias em que seja necessária a minha permanência em horário que me obrigue ao pernoite, se receberei auxílio moradia-hospedagem ou se o município possui alojamento próprio e cômodo à minha hospedagem;

6- Faço faculdade na cidade de Paulo Afonso-BA, no turno noturno, com uma bolsa do ProUni (é constitucional à “Dignidade da Pessoa Humana” o direito a educação) e o transporte municipal dos universitários se deslocada de Jeremoabo-BA a Paulo Afonso-BA às 17h e 15min.

Possuindo funcionamento na unidade escolar em turno adequado, se me será permito cumprir minha carga-horária a tempo de me deslocar à sede para chegar e “pegar” o transporte para faculdade;

7- O porquê da não obediência ao Art.108 da Lei Orgânica do Município, que diz que a nomeação do candidatos habilitados em concurso público seguirão a ordem de classificação;

8- O porquê de constar na Portaria 124/2009 que fui empossado no citado Colégio José Araújo de Souza – Água Branca(Secretaria de Educação), em 15 de julho de 2004, sendo que fui empossado em 01 de julho de 2004,

na Secretaria de Administração, como Agente Administrativo, na Sede, assim como ficha cadastral encontrada em pasta do Setor Pessoal e em contracheque de julho de 2004 como funcionário da Secretaria de Administração, agosto, setembro, outubro e novembro de 2004 como Secretaria de Educação e dezembro de 2004 como Secretaria de Finanças, infringindo o tópico 10.3 do edital 01/2003 do concurso público realizado;

· “Uma cópia” da Relação de Funcionários por Secretaria e cargo tirada pelo Sistema de Folha de Pagamento do Setor Pessoal desta Prefeitura Municipal.

Certo da vossa presteza, visto que o atendimento e respostas serão de imensa utilidade na busca pelos meus “direitos e deveres” enquanto funcionário público estatutário desta Prefeitura Municipal.

Atenciosamente,

Fabrício Emanoel dos Santos Silva,

Funcionário Público Municipal de Jeremoabo-BA.

Agente Administrativo,

Técnico em Tributos Municipais.

RG:09556657-01, SSP/BA

CPF:013.914.955-43

Prefeitura de Jeremoabo fechada para balanço


Eu estou tentando encontar um adjetivo qualificativo para aplicar na Prefeitura Municipal de Jeremoabo mas estou com dificuldades, pois a patologia naquele órgão já ultrapassou a barreira do ridículo.
O prefeito resolveu fechar a mesma por mais de uma semana para balanço.
Diante de tamanha irresponsabilidade, nada mais tenho a comentar...

Observação: Sessenta minutos após hever publicado esta matéria, precisamente às 12:57hs, uma senhora ligou para a Rádio Vaza Barris, e sugeriu ao âncora do programa que o nome certo da prefeitura deveria ser: BOSTAPURA, é a reação do povo com o (des)governo municipal.


Prezado leitor,

Seu comentário foi moderado e já pode ser lido no portal A TARDE On Line.

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Equipe A TARDE On Line

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Atrasado maior que R$ 27.900 sairá em fevereiro

Vinícius Segalla
do Agora

Os segurados que ganharam uma ação de revisão ou concessão contra o INSS e têm direito aos atrasados (diferenças não pagas pelo instituto nos últimos cinco anos) superiores a R$ 27.900 deverão receber a grana no mês que vem, segundo informou ao Agora o CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão responsável pela liberação do dinheiro.

Segundo previsão para o Orçamento de 2010, a União vai destinar R$ 592 milhões para o pagamento dessas dívidas neste ano. Os títulos que serão pagos são de atrasados de valor superior a R$ 27.900, que é quanto valiam 60 salários mínimos até o dia 1º de julho do ano passado, data-limite para a Justiça enviar os requerimentos de pagamento de atrasados ao INSS.

Fonte: Agora

Ex-prefeita de Mata do São João é acionada por contratar sem licitação

cusada de realizar diversas contratações mediante ilícitas dispensas de licitações, a ex-prefeita do município de Mata do São João, Márcia Cavalcanti Carneiro Dias, e seis empresas contratadas para prestação de serviços e oferecimento de produtos estão sendo acionadas pelo Ministério Público Estadual. A ex-prefeita e as empresas causaram um dano de quase R$ 100 mil ao cofre do município, afirma o promotor de Justiça Pedro Castro, autor da ação civil por ato de improbidade administrativa.

Segundo o promotor de Justiça, durante o exercício de 2002, a ex-prefeita fracionou despesas com o claro intuito de dispensar ilicitamente os correspondentes procedimentos licitatórios. Ela contratou fornecimento de gêneros alimentícios, de veículos e de serviços mecânicos, autorizando e chancelando ordens de pagamento às empresas David Cruz Auto Peças Ltda-ME, Comercial TCR Ltda-ME, Honolazo Locadora de Veículos Ltda-ME, Locadora de Veículos Matense, Emat Empresa Matense de Tranportes Ltda-ME, e Mata de São João Transportes e Serviços Ltda, sem atentar ao que prescreve a lei.

O parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou 29 casos de empenho, 38 de liquidação e 23 de pagamento irregulares. Além disso, foram constatados 18 casos de ausência de licitação, sete de licitações irregulares, sendo que o próprio TCM opinou pela aprovação das contas de 2002 com ressalvas.

Para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público, o promotor de Justiça solicita que a Justiça conceda medida cautelar de indisponibilidade de bens dos acionados. Ele requer ainda que a ex-prefeita seja condenada à suspensão dos direitos políticos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Por se terem beneficiado da prática de atos de improbidade, as empresas devem ser condenadas, no que couber, às mesmas sanções.
Fonte: Tribuna da Bahia

Força do hábito

Dora Kramer


Na retrospectiva do ano na política, soou algo pessimista a constatação de que 2009 acabava como começara: marcado por escândalos, ilicitudes e cenas de má conduta por parte das excelências que se “lixam para a opinião pública”.

Pois 2010 nem bem completa uma semana e o Senado já nos mostra que aquela visão era até otimista. Pressupunha que tivesse havido um fecho, mas não. Sequer houve uma pausa obsequiosa a título de preliminar para o recomeço.

Dois vexames em menos de cinco dias antes mesmo da abertura dos trabalhos legislativos, convenhamos, é uma marca robusta até para um especialista no ramo como o Parlamento brasileiro.

Oito meses depois de determinar novas regras para o uso da cota das passagens aéreas, a Mesa do Senado revoga a si própria. “Não haverá acumulação (de passagens) de um exercício para o outro”, dizia o ato de abril.

Na calada do quase recesso de 17 de dezembro, quando ainda chamava atenção o rescaldo da descoberta de uma quadrilha de corruptos em atuação no governo do Distrito Federal, a mesma Mesa autorizou o acúmulo das sobras de passagens de 2009 para 2010. A justificativa? Ausência de um “período de transição” entre a farra generalizada e o ordenamento administrativo da cota fixa anual.

É de se perguntar quais os termos do rito de passagem. Talvez uns dois ou três anos de farra mitigada até que suas excelentíssimas se acostumassem com o comezinho fato de que o dinheiro da compra dos bilhetes não lhes pertence e que a cota é destinada exclusivamente ao transporte entre a capital e seus estados de origem uma vez por semana?

Evidentemente que essa história de período de transição é desculpa esfarrapada de quem foi pego em flagrante e não sabe o que dizer. O ato da Mesa foi doloso. Passado o impacto da crise que durou seis meses e só não derrubou o presidente do Senado por interferência direta do presidente da República, os senadores acharam que o caso tinha caído no esquecimento e que não haveria maiores consequências se aplicassem um pequeno golpe.

Assaz conveniente em ano eleitoral, quando é ainda mais crucial a necessidade de transporte por conta das campanhas à renovação dos mandatos ou a ou­­­tros cargos.

A fim de amenizar a malfeitoria, alegou-se que os créditos seriam devolvidos para as empresas aéreas e que isso não faria sentido. Problema facilmente resolvido mediante um contrato com as companhias prevendo a devolução do dinheiro para o caixa do Senado ou o abatimento do valor na compra dos bilhetes para as cotas do ano seguinte.

Só que ali o hábito não é preservar o bom uso do dinheiro público e sim descobrir sempre uma maneira de beneficiar a corporação.

Tal como ocorreu no segundo vexame do ano, que revelou um aumento de R$ 3,7 milhões nos gastos com o pagamento de horas extras dos funcionários. Assim como as passagens de avião, as horas extras haviam sido um dos objetos da crise de 2009 por causa de pagamentos indevidos durante o recesso ou a gente que se especializou em assinar o ponto do pagamento extraordinário sem dar a contrapartida em trabalho.

Segundo a direção do Senado, a despesa aumentou, embora o número de funcionários tenha diminuído, porque o ex-diretor-geral Agaciel Maia em um de seus últimos atos concedeu um aumento de 99,42% no valor das horas extras.

Conforme a explicação fornecida aos jornais por assessores, o reajuste não poderia ser revisto sob pena de contestação judicial para caracterizar redução salarial. E daí?

A assessoria jurídica do Congresso, competente e bem aparelhada, não existe só para descobrir atalhos para justificar irregularidades, para assegurar privilégios ou para livrar senadores e funcionários de acusações. Está lá exatamente para defender o bem público. O fato, no caso, é que o exorbitante aumento foi dado e o Senado sequer cogitou discordar. Pagou, ainda que o ato tenha sido de um funcionário acusado e investigado por prevaricação.

Tão subserviente ao poder da Presidência da República, o Congresso é corajoso quando se trata de defender seu direito à transgressão. Não tem medo de nada. Nem da opinião pública e muito menos do ridículo.

A quem interessar

O ministro Hélio Costa não tem feito questão de ser discreto. Diz para ser ouvido pelos canais competentes que, se o PT não o apoiar para o governo de Minas, prefere concorrer ao Senado em aliança com o governador Aécio Neves (PSDB), na chapa do vice Antonio Anastasia.

Correção

Na nota de ontem sobre a estratégia do Planalto em relação à candidatura de Ciro Gomes o texto correto é o seguinte: “Qualquer movimento ascendente do adversário (José Serra) pode ter um efeito descendente sobre o ânimo dos potenciais partidos aliados.”

No lugar de “descendente” saiu “decente”.

Fonte: Gazeta do Povo

Só meio por cento evitam o ridículo

Carlos Chagas

Indagado sobre as chances de aprovação do projeto que limita as passagens aéreas gratuitas para senadores, Pedro Simon respondeu com um percentual: meio por cento. Quis dizer que apenas ele votará a favor da concessão de no máximo um bilhete aéreo por mês para cada senador viajar a seu estado. E, mesmo assim, conforme a proposta, desde que cumprida integralmente a pauta de votações daquele mês, com reuniões que iriam de segunda-feira a domingo.

Desnecessário se torna referir que o projeto é de autoria do próprio Simon. Na Comissão de Constituição e Justiça o texto foi alterado, mas ficará para o plenário sua apreciação integral.

Por essas e outras o senador gaúcho sustenta que jamais se candidatará, pois nunca será escolhido, para a presidência da casa. Com graça, acrescenta que nem o voto de sua mulher receberia, caso ela fosse senadora. Mesmo assim, não recua de suas sugestões moralizadoras, lembrando estar o Senado caminhando a passos céleres para transformar-se na Casa do Ridículo.

Os senadores terão seus motivos para todas as semanas visitarem suas bases, ainda mais num ano eleitoral como este, quando serão renovados dois terços do Senado. O problema está no acúmulo de benesses, vantagens e flexibilidades acumuladas ao longo de décadas, em torno dos trabalhos parlamentares. Seria injusto colocar a totalidade da culpa na atual mesa diretora, comandada por José Sarney, mas fica evidente a necessidade de ampla reforma na sistemática do Senado. E da Câmara, também. Só o eleitor conseguirá algum resultado, votando em candidatos capazes de defender teses como as de Pedro Simon, que por sinal tem mandato até 2014. Ao menos meio por cento está garantido.

Sirenes de angústia

Certas coisas, só no Brasil. Uma das iniciativas que o prefeito de Angra dos Reis adotará para evitar catástrofes como as ocorridas recentemente será instalar sirenes pela cidade. Toda vez que elas soarem, a população ficará sabendo da iminência de tempestades, devendo preparar-se para o pior.

É verdade que medida igual ajudou a salvar milhares de vidas, em Londres, durante a Segunda Guerra Mundial. Sempre que esquadrilhas de bombardeiros alemães cruzavam o Canal da Mancha, as sirenes tocavam na capital inglesa. A população tinha tempo para refugiar-se em abrigos e nas estações do metrô, enquanto as bombas destruíam suas casas, prática que também valeu quando começaram a ser lançadas as V-1 e V-2. O problema é que a Inglaterra estava em guerra.

Será essa a solução para o litoral do país, assim como para o interior, quando as nuvens se adensarem e a chuva recomeçar? Ou seria melhor que todos os prefeitos, governadores, ministros e o presidente da República tratassem de reformar leis e posturas proibindo o caos urbano e, ao mesmo tempo, dando início a obras de saneamento, escoamento pluvial, dragagem de rios, contenção de encostas e outras daquelas que não dão votos, não aparecem mas tornaram-se muito mais necessárias do que as sirenes? Porque além de os cidadãos londrinos se esconderem nos abrigos, quando os bombardeios passavam todos dedicavam-se a produzir mais canhões, aviões e tanques para derrotara os nazistas, como derrotaram…

Discussão de brincadeirinha

Por falar em indústria bélica, seria bom o governo brasileiro parar com essa ridícula discussão a respeito da compra de 36 aviões de caça no mercado internacional. Basta perceber que essa esquadrilha a ser adquirida representa menos da metade das aeronaves de combate que um simples porta-aviões americano, russo, chinês ou inglês leva em seu bojo para qualquer mar do planeta. Sendo que os Estados Unidos possuem mais de trinta porta-aviões, sem falar nos milhares de caças estacionados em bases terrestres.

Houve tempo em que produzíamos, senão aviões de última geração, ao menos outros de importância real para nossas necessidades, além de tanques, carros de combate, canhões e armas de menor porte. Não apenas os cartéis internacionais quebraram nossas estruturas. A desídia de governos neoliberais fez mais, abandonando, sufocando e condicionando a soberania nacional a interesses externos. Aí está o resultado: o país assiste a inglória disputa de saber de quem importaremos míseros 36 caças…

Correntes, pianos e vultos

Nessas duas semanas que o presidente Lula e sua família passam de férias, fora de Brasília, registra-se o rumor de estar o palácio da Alvorada ocupado por singular equipe de seguranças, onde se incluiriam religiosos e místicos de variada procedência. O grupo investigaria velhas histórias agora recrudescidas, de que alta madrugada ouvem-se correntes sendo arrastadas no teto, além de o piano do primeiro andar tocar sozinho e vultos estranhos transitarem pelos salões de luxo.

Faz tempo que a residência oficial dos presidentes da República é tida como mal-assombrada. Isso explicaria as poucas noites que Juscelino Kubitschek dormiu lá, depois da inauguração da nova capital, bem como o tresloucado gesto de Jânio Quadros de renunciar por ação de forças ocultas. João Goulart preferia ficar na Granja do Torto, mas de Castello Branco, fala-se que jamais deixava seus aposentos particulares enquanto o sol não nascia. Costa e Silva queria descer de pijama para ver quem estava na biblioteca, mas dona Yolanda não deixava. Garrastazu Médici preocupava-se com o piano entoando a Marcha Fúnebre e Ernesto Geisel, tonitruante, chegava a desafiar os fantasmas que nunca via. De Figueiredo em diante cessaram os boatos, mas José Sarney mandava benzer o Alvorada inteiro, todos os meses. Fernando Collor, por cautela, preferiu ficar na Casa da Dinda, Itamar amanhecia com o topete ainda mais arrepiado e Fernando Henrique tentou convencer a todos ser ele que assustava as almas penadas, dado o tamanho de seu ego.

Pois é. Por via das dúvidas, quando o presidente Lula chegar, vai querer saber do resultado da incursão de seus caça-fantasma, quando menos para preservar Dilma Rousseff de sustos desnecessários…

Fonte: Tribuna da Imprensa

José Dirceu, filho de família udenista tradicional, não nega o fato, tinha 21 anos. Considera a Frente Ampla influente

Antonio Santos Aquino
“Não é polêmica, só informação. Na Universidade Mackenzie, aplaudiu o golpe de 64. Depois, como muitos outros, voltou-se contra os militares. Dirceu não nega, inclusive fala na influência do Movimento da Frente Ampla”.

Comentário de Helio Fernandes
Nenhuma polêmica, mesmo porque, Aquino, você tem tanta informação, que o importante é fazer você revelá-las para todos. Impressionantes as coisas que você vai mostrando, oportunidade para conhecê-las ou comentá-las.

O que você contou sobre Dirceu e outros jovens do Rio, de São Paulo e de vários estados, que pertenciam à UDN, altamente elucidativo. E que prova como a UDN foi estigmatizada, amaldiçoada e injustiçada. Mas foi a UDN que combateu duramente a ditadura do Estado Novo.

O “Manifesto dos Mineiros”, de 1943, de grande impacto e repercussão, foi todo preparado pela UDN. (Que ainda não existia, os partidos eram proibidos, se chamava Associação Democrática Nacional). E todos foram punidos pelo ditador. Os que ocupavam cargos públicos, demitidos.

E não foram salvos nem os que trabalhavam em empresas privadas e particulares. Um só exemplo: Magalhães Pinto era gerente do Banco da Lavoura, então o maior do Brasil. O ditador mandou que “fosse demitido”, os proprietários foram ao ditador, apelaram: “Presidente (assim mesmo), é nosso maior gerente”.

Vargas ficou irredutível, Magalhães, demitido. Com o irmão Waldomiro e amigos, fundou o Banco Nacional de Minas, que cresceu tanto que passou a se chamar apenas Banco Nacional. Magalhães LIQUIDOU o TRUST (como se chamava então) da Hanna de minérios, guerra que Artur Bernardes começou como governador também de Minas.

A censura à Imprensa foi derrubada em 1944/45 por causa de uma entrevista de José Américo, concedida a Carlos Lacerda e publicada pelo bravo Correio da manhã.

Ia sair no Diário Carioca, se soube logo, o ditador pressionou o jornal, que não teve condições de resistir. Paulo Bittencourt, do Correio da Manhã, se apresentou, publicou, correndo todos os riscos. Era o fim dessa ditadura, tão autoritária, arbitrária e atrabiliária quanto a outra de 1964/1985).

Só para mostrar importância e o prestígio da UDN. Derrubada a ditadura em 29 de outubro de 1945, eleição já marcada para 2 de dezembro, apenas 33 dias depois, o PSB, (Partido Socialista Brasileiro) não pôde se organizar como partido. O que fizeram?

Hermes Lima, João Mangabeira, Domingos Velasco e muitos outros, entraram na UDN, formaram o que se chamou de “Esquerda Democrática”, disputaram a eleição para deputado federal. Hermes Lima foi o mais votado de todos.

* * *

PS – Continue escrevendo e esclarecendo, Aquino. Dirceu estava e continua certíssimo a respeito da influência da Frente Ampla. Poderia ter acabado logo com a ditadura, ou reduzido sua permanência.

PS2 – Depois contarei essa luta, que começou na minha casa em 1965/66. (A mesma casa onde moro desde 1962, comprada de Horacinho de Carvalho e de Dona Lili de Carvalho, que passou a ser Marinho quando ficou viúva, continua viva e muito bonita). A partir da segunda reunião, mudou de local.

PS3 – Passamos então a nos reunir na casa que considero a mais bonita do Rio, a de Alberto Lee, no Cosme Velho. Tinha (e tem) estacionamento para 20 carros, um rio que atravessava a casa. Ele era muito amigo do Enio Silveira, (dono da Editora Civilização Brasileira) bravo lutador, que participou de todas as 9 reuniões. Até que foi lançado o Manifesto, que seria assinado por Carlos Lacerda, Jango e Juscelino. Fica para depois.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Arruda pede ´perdão por pecados’ em discurso no DF

Redação CORREIO

Ao discursar durante uma cerimônia na tarde desta quinta-feira (6), o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), pediu “perdão por pecados” aos servidores que assistiam à posse de diretores da rede pública de ensino, na sede administrativa do governo, que fica em Taguatinga, cidade próxima a Brasília.

Arruda disse compreender a indignação popular com a força das imagens gravadas por seu ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Nos vídeos, Arruda aparece recebendo um pacote de dinheiro durante a campanha 2006, quando ainda era candidato ao governo.

“Perdoo, a cada dia, os que me insultam. Entendo as suas indignações pelas forças das imagens. E, sabem por que eu perdoei? Porque só assim eu posso também pedir perdão dos meus pecados', discursou Arruda.

Arruda também admitiu ter cometido erros e voltou a dizer que os últimos 40 dias serviram para ele perdoar seus adversários. Arruda também disse ter atraído seus adversários por ingenuidade.

'Talvez, ingenuamente, permiti que esses interesses contrariados ficassem tão próximos de nós. Devo também ter cometidos erros, é claro. E todos os dias, eu tenho nesses 40 dias... Eu quero dizer a vocês, de coração mesmo, que eu já perdoei todos os que me agrediram', argumentou.

Arruda disse que está vivendo “momentos muito difíceis” e que não está alheio à crise política. “Eu não estou alheio à dor e à tristeza de cada um. Cada um com seu enfoque, cada um com a sua visão crítica, mas todos, enfim, tristes pelos acontecimentos”.

O governador afirmou ainda que apesar do escândalo de corrupção no Distrito Federal, em que é apontado como o comandante de um suposto esquema de distribuição de propina, “tem a obrigação de continuar a governar”

“A crise política será resolvida politicamente. A questão jurídica também será resolvida da forma própria, nos tribunais. O que desejo é não permitir um só dia que me falte forças para cumprimento do meu dever, para que eu possa terminar todas as obras”.

(As informações são do G1)/Correio da Bahia

Estão abertas inscrições para concurso de auditor fiscal

Redação CORREIO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abre inscrições para o cargo de auditor-fiscal do Trabalho a partir do dia 18 de janeiro. No total, serão disponibilizadas 234 vagas, sendo 12 para candidatos com deficiência. Os interessados podem se inscrever até o dia 01 de fevereiro pelo site www.esaf.fazenda.gov.br.

A taxa de inscrição é de R$ 130. Podem participar do concurso pessoas com ensino superior completo e idade mínima de 18 anos. Serão aplicadas duas provas objetivas e uma discursiva, todas de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, além de sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que será realizada mediante exame de documentação exigida do candidato.

A remuneração inicial é no valor de R$ 13.067,00, mensais. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As provas serão realizadas no dia 14 de março, inclusive em Salvador.

As provas objetivas terão questões de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Pública, Direito do Trabalho, Constitucional, Civil, Penal e Comercial, Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária e Direito Administrativo e Ética na Administração Pública. Já a prova discursiva terá questões de Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho e Direito Administrativo.

SERVIÇO
Inscrições: 18 de janeiro a 1º de fevereiro
Cargo: Auditor fiscal
Salário: R$13.067
Data da prova: 14 de março de 2010
Informações: www.esaf.fazenda

Fonte: Correio da Bahia

Prefeito de Eunápolis acusado de desviar R$ 249,7 mil da prefeitura

Marco Aurélio e Arestides Baptista/AG. A TARDE
José Robério de Oliveira está sendo processado pela 10ª vez
José Robério de Oliveira está sendo processado pela 10ª vez


Comentário do Blog: Para quem não conhece o prefeito de Jeremoabo o tista de deda, pode até pensar que o prefeito de Eunápolis ao ser processado pela décima dez vez seja grande coisa, todavia, para o tista de deda com mais de 100 processos entre improbidade e execução o Robério não passa de um aprendiz.



Reeleito em 2008, o prefeito de Eunápolis (a 643 km de Salvador), no extremo sul da Bahia, José Robério Batista de Oliveira (PRTB), está sendo acionado na Justiça pela décima vez por ato de improbidade administrativa. Desta vez, a acusação é que ele e outros funcionários da prefeitura, juntamente com a empresa Chubasco Assessoria e Consultoria na Área Jurídica, teriam armado um esquema de desvio de verba que teria lesado os cofres do município em R$ 249.700,27.

Contratada em 1º de fevereiro de 2007 para prestar consultoria e incrementar a receita do ISS (Imposto sobre Serviços) do município, a empresa deveria receber R$ 4,5 mil mensais mais 20% sobre o valor que conseguisse ampliar na arrecadação.

A Chubasco, segundo o Ministério Público Estadual (MP-BA), que faz a acusação, recebeu indevidamente a quantia supostamente desviada. O valor pago à Chubasco é superior a 20% dos R$ 35.762,99 arrecadados (segundo o Tribunal de Contas dos Municípios –TCM) a mais em ISS pelo município em 2006. Ou seja: a Chubasco deveria ter recebido, além do valor fixo mensal de R$ 4,5 mil, R$ 7.152,56 e não os quase R$ 250 mil pagos pela administração municipal.

Multa do TCM - Pelo suposto pagamento indevido, o TCM multou o prefeito em R$ 5 mil e obrigou o gestor a devolver aos cofres públicos a quantia paga à Chubasco. Para o MP-BA, o pagamento por um “incremento de ISS que não existiu” leva a crer que “os prepostos da Chubasco apenas recebiam na boca do caixa e passavam para alguém do Município”.

Uma das provas do suposto esquema de desvio de verba é um cheque de pagamento à Chubasco no valor de R$ 7.433,25 e no qual se verificam no verso do mesmo os dizeres “pague-se a Valdiram”. Valdiram Marques Oliveira (DEM) era secretário de Administração.

Hoje, ele é vereador da base do prefeito e também está sendo acionado na mesma ação. Em nota, Oliveira afirmou que o valor foi pago à Chubasco.

Mário Bittencourt l Sucursal Eunápolis/A Tarde

Ponte Salvador-Itaparica: governo lança edital dia 12

Maiza de Andrade l A TARDE*O secretário estadual de Infraestrutura, João Leão, apresentou o que chama de anteprojeto da ponte


O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, informou, na quinta-feira, 7, que no próximo dia 12 será publicado, no Diário Oficial do Estado, edital que definirá parâmetros para a construção de uma ponte ligando Salvador à Ilha de Itaparica.

O projeto não envolverá apenas a ponte, mas um conjunto de obras viárias que trará para a Baía de Todos-os-Santos o km-zero da BR-242. Esta rodovia, que cruza o Estado, liga a Bahia a Brasília e termina na altura da ponte da BR-116, sobre o Rio Paraguaçu.

O edital, intitulado Manifestação de Interesse, será o ponto de partida do processo e apresentará todos os requisitos a serem atendidos pelas empresas que se interessarem em executar a obra.

Pinheiro negou a existência de um projeto e que o governo tenha conversado com qualquer empresa sobre isso. “O governo não conversou com nenhuma empresa. Se há estudos sendo feitos, é problema da OAS ou de quem queira fazer qualquer estudo”, disse. Ele se referia a notícias divulgadas sobre estudos que esta empresa teria feito sobre o tema.

O arquiteto Ivan Smarcevscki confirmou que está fazendo estudos para a construtora OAS, mas não quis dar detalhes. Disse não estar autorizado a falar do caso. Ainda em recesso de fim de ano, os executivos da OAS não foram encontrados pela reportagem.

Anteprojeto - Enquanto o secretário do Planejamento usa de cautela para falar do assunto, o secretário estadual de Infraestrutura, João Leão, apresentou o que chama de “anteprojeto da ponte”, antecipando até imagens da estrutura, segundo ele resultado de estudos feitos, sem ônus para o Estado, por empresas como OAS e Odebrecht.

Para Leão, a ideia é transformar a ponte em um equipamento “além do turismo” e que sirva para o escoamento da produção de grãos, oriunda da região oeste do Estado. O secretário deu detalhes da obra, como a construção de uma nova ponte, paralelamente à do Funil, que liga a ilha ao continente.

Prefeito quer discutir - O prefeito de Vera Cruz (Grande Salvador), município cujo território ocupa 87% de Itaparica, Antônio Magno (PT), disse querer uma discussão articulada entre o governo do Estado e dos municípios da ilha.

Ele disse desconhecer os planos do governo. “Essa questão está tomando proporções que nos assusta”, disse. “O governo pede calma, mas queremos nos antecipar para depois não termos que correr atrás do problema”, afirmou.

Segundo ele, a grande preocupação é com o risco de especulação imobiliária e de ocupação desordenada das áreas de preservação da ilha.

*Colaborou Levi Vasconcelos l A TARDE

Projeto permite mudar cálculo da aposentadoria

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a revisão do cálculo da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social que permanecem trabalhando ou que retornam à ativa. A matéria será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com informação da Agência Câmara.

"As contribuições recolhidas compulsoriamente dos aposentados que retornam à atividade devem servir, pelo menos, para melhorar o valor de sua aposentadoria", disse o autor do Projeto de Lei 5.668/09, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Segundo ele, a ideia é tornar a relação entre beneficiários e Previdência Social mais justa.

A proposta permite que o novo cálculo tome por base os salários de contribuição correspondentes ao período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Pelas regras atuais, o aposentado que permanece em atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social, ou a ele retorna, não tem direito a qualquer outro benefício da Previdência em decorrência do exercício dessa atividade, com exceção do salário-família e da reabilitação profissional, enquanto estiver empregado.

Leia o projeto

PROJETO DE LEI No , DE 2009
(Do Sr. CELSO MALDANER)

ltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda
mensal do benefício de segurado que permanece ou que retorna a atividade.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com alterações em seu art. 18, § 2º, e com acréscimo de § 5º ao art. 55 e de art. 37-A, conforme a seguinte redação:
“Art. 18.................................................................................
.............................................................................................
§ 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este
Regime, ou a ele retornar, não fará jus a outro benefício da Previdência Social em decorrência do exercício dessa
atividade, sendo-lhe, porém, garantido o direito à percepção do salário-família, à reabilitação profissional,
quando empregado, bem como ao recálculo de sua aposentadoria tomando-se por base os seus salários de
contribuição correspondentes a esse período de atividade.
....................................................................................”(NR)
“Art. 55.................................................................................
.............................................................................................
§ 5º Será computado como tempo de contribuição aquele correspondente ao exercício de atividade desenvolvida
pelo aposentado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. “ (NR)
2
“Art. 37–A Deverá ser recalculada, mediante requerimento do segurado, a renda mensal da
aposentadoria por ele recebida do Regime Geral de Previdência Social – RGPS caso permaneça em atividade
sujeita a esse Regime ou a ele retorne, devendo-se, para tanto, considerar os salários de contribuições
correspondentes a esse período de atividade.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Revista Consultor Jurídico,

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