CCJ tende a anular resolução do TSE que definiu regras para cassação de quem trocou de partido. Mesa discute “anistia” para deputado cassado
Lúcio Lambranho, Sofia Fernandes e Edson Sardinha
Seis meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito, deputados se movimentam em duas frentes para derrubar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentou a fidelidade partidária.
A primeira delas é a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na próxima semana, do projeto de decreto legislativo (leia a íntegra) que anula a norma do TSE. A aprovação da proposta, que recebeu parecer favorável ontem do relator, é dada como certa na comissão (leia mais).
Caso seja referendada pelos plenários da Câmara e do Senado, a proposição invalidará todos os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade partidária em tramitação na Justiça eleitoral. Mais do que isso: anulará as 128 cassações determinadas até o momento, estabelecendo uma verdadeira batalha entre o Legislativo e o Judiciário.
A outra manobra envolve os integrantes da Mesa Diretora da Câmara, que vão analisar o parecer do corregedor, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), sobre a cassação de Walter Brito Neto (PRB-PB), o único deputado federal a perder o mandato até agora por infidelidade partidária (leia mais).
Para Inocêncio, a resolução do TSE é “absurda e inconstitucional”. Apesar da crítica, o deputado, que é o segundo-vice-presidente da Câmara, ressalta que prefere não adiantar seu voto sobre o futuro de Walter Brito. Inocêncio, porém, joga por terra a teoria de que a Mesa Diretora apenas ratificaria a decisão final do TSE ou dos recursos que vierem a ser apresentados pelo paraibano no Supremo.
"Minha posição não vai influenciar o meu parecer e ainda nem li o processo, mas depois disso quem decide são os integrantes da Mesa", disse Inocêncio ao Congresso em Foco.
O corregedor entrará em ação quando não couber mais recursos e a Câmara for notificada da decisão da Justiça. A partir daí, Inocêncio abrirá cinco sessões para que o deputado, que deixou o DEM, apresente sua defesa. Se o corregedor entender que a troca de partido não fundamenta a cassação, o processo poderá ser arquivado imediatamente pela Mesa.
Amplo debate
“É a Mesa da Câmara que vai decidir sobre a cassação. Eu acho que esse processo vai causar um amplo debate e não vai se resumir na formalidade de ratificar o que a Justiça decidiu”, adianta o experiente secretário-geral da Mesa, Mozart Viana.
O TSE ainda tem de julgar as denúncias envolvendo oito deputados: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Carlos Souza (PP-BA), Clodovil Hernandes (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Davi Alves Júnior (PDT-MA), Geraldo Resende (PMDB-MS), Gervásio Silva (PSDB-SC) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Esses deputados poderão votar o projeto de decreto legislativo que anula a resolução do TSE, acabando, de uma só vez, com os processos a que respondem no TSE. Embora evitem falar abertamente sobre o assunto, parlamentares de diversos partidos admitiram ao Congresso em Foco que são grandes as chances de aprovação da proposta, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP).
O argumento oficial é que o TSE não poderia tratar do assunto por resolução. A definição dos casos de perda de mandato deveria ser definida por lei complementar, aprovada pelo Congresso.
Mas, além do interesse imediato dos colegas, também pesa a pressão feita pelos vereadores, que representam a quase totalidade dos ameaçados de cassação por infidelidade partidária e importantes cabos eleitorais.
Interesses dos partidos
O professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano ataca a iniciativa dos deputados. "No pano de fundo dessa discussão estão interesses particularistas de todos os partidos, e não a vontade de construção da cidadania", afirma. Serrano diz que o princípio da fidelidade partidária disciplina tanto a conduta do eleitor como a do político e reforça o ideal republicano, e que a votação na CCJ é um retrocesso. "Tudo o que leve ao recuo da decisão do TSE é uma perda para o nosso país", defende.
Já o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, considera fundamentada a disposição da Câmara de derrubar a norma imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, que, na avaliação, invadiu a competência do Legislativo.
"Quem criou essa confusão foi o TSE inventando um dispositivo que não existe na Constituição Federal, criando uma outra forma de examinar cassação que não está prevista. Quem legisla é a Câmara", diz.
Procurado pela reportagem, o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello informou, por meio de sua assessoria, que não irá se manifestar sobre a iniciativa dos parlamentares.
Supremo
Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada ao Plenário da Câmara e, só então, para o Senado. "É um caminho longo. Estamos agindo paralelamente no STF", diz o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), autor do projeto de decreto legislativo.
O partido de Régis de Oliveira questiona a resolução do TSE no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. A iniciativa já provocou um resultado prático. O TRE-BA anunciou que só vai retomar os julgamentos dos processos por infidelidade partidária no estado depois que o Supremo se manifestar sobre a Adin.
O tribunal eleitoral da Bahia também não concorda com a norma do TSE. Dois foram os argumentos utilizados pelo TRE-BA para considerar inconstitucional a resolução: os processos de cassação não poderiam ser tratados por resolução, mas apenas por projeto de lei complementar; e não caberia ao TSE legislar sobre o assunto. Esse papel, segundo o tribunal, compete exclusivamente ao Congresso.
Fonte: congressoemfoco
quarta-feira, abril 09, 2008
Proibir venda de bebidas alcoólicas não é a solução
Alfredo Kaefer*
A edição da Medida Provisória nº 415/08, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, reflete claramente a incapacidade de o Estado gerir as estradas do nosso país. Problemas como a falta de pessoal e de equipamentos para identificar os infratores das leis de trânsito foram minimizados para que o foco incidisse sobre o consumo excessivo de bebidas alcoólicas por parte dos motoristas.
O excesso de acidentes e mortes nas estradas é conseqüência de um conjunto de variáveis: a má conservação das BRs, a falta de estrutura na fiscalização e de campanhas educativas.
A verdade é que os comerciantes localizados nas BRs foram injustamente penalizados. São a falta de conscientização do motorista e as leis de trânsito que não são cumpridas com rigor os principais incentivadores do consumo de bebidas alcoólicas. A decisão do governo ao editar a MP nº 415 foi precipitada e equivocada. Esse tipo de atitude não vai diminuir efetivamente o número de acidentes nas estradas. Coibir o uso por meio de penas mais rigorosas e multas mais pesadas é a saída.
No meu entender, quem dirige alcoolizado comete crime doloso, pois sabe que está colocando em risco não só a sua vida, como a de terceiros. E é nessa perspectiva que o governo e o Legislativo devem trabalhar. Em pesquisas recentes foi constatado que, em mais de 40% dos acidentes de trânsito, alguns dos participantes, inclusive pedestres, estão sob a influência do álcool. Penalidades mais rigorosas como detenção sem fiança aos motoristas pegos alcoolizados são o que verdadeiramente inibirão o consumo de álcool.
Os empresários que têm estabelecimentos próximos às estradas são – diferentemente do que o governo reza – geradores de emprego e renda. No Paraná, várias cidades estão sofrendo com a demissão de funcionários em restaurantes que foram proibidos de comercializar bebidas alcoólicas. Alguns perderam cerca de 30% do faturamento. Além disso, a proibição direta acaba conduzindo ao comércio informal de bebidas alcoólicas nas rodovias e nas BRs.
Serão somente os motoristas que trafegam nas estradas clientes desses locais? E os acidentes de trânsito dentro das cidades, como o governo poderá inibi-los? A Espanha mudou sua legislação de trânsito recentemente, adotando regras mais rígidas para infrações de trânsito. Com a mudança, o número de mortes nas estradas diminuiu em 80%. Lá, hoje dirigir embriagado é crime.
Quem, por exemplo, supera o limite de 60km/h em vias urbanas, ou 80 km/h nas estradas, está sujeito a passar de três a seis meses na cadeia. As multas também ficaram mais pesadas. O infrator pode ser obrigado a pagar uma multa mensal no período de seis meses a um ano, no valor de 60 euros a 1.200 euros, conforme sua condição socioeconômica. Ele pode ficar impedido ainda de dirigir pelo período de um a quatro anos. O índice de mortalidades nas estradas só cairá se o Brasil adotar medidas eficazes como na Espanha.
Em vigor, a Medida Provisória nº 415 só tem servido para demonstrar que esse é o caminho errado na tentativa de se diminuir o número de acidentes e mortes nas estradas. Em todo o país, centenas de ações já foram ajuizadas contra a MP. É preciso vetar a MP nº 415 e repensar novas regras, mais rigorosas, que possam inibir o uso de bebida alcoólica por parte dos motoristas. * Alfredo Kaefer, 52 anos, é deputado federal (PSDB-PR), administrador de empresas, avicultor e industrial
Fonte: congressoemfoco
A edição da Medida Provisória nº 415/08, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, reflete claramente a incapacidade de o Estado gerir as estradas do nosso país. Problemas como a falta de pessoal e de equipamentos para identificar os infratores das leis de trânsito foram minimizados para que o foco incidisse sobre o consumo excessivo de bebidas alcoólicas por parte dos motoristas.
O excesso de acidentes e mortes nas estradas é conseqüência de um conjunto de variáveis: a má conservação das BRs, a falta de estrutura na fiscalização e de campanhas educativas.
A verdade é que os comerciantes localizados nas BRs foram injustamente penalizados. São a falta de conscientização do motorista e as leis de trânsito que não são cumpridas com rigor os principais incentivadores do consumo de bebidas alcoólicas. A decisão do governo ao editar a MP nº 415 foi precipitada e equivocada. Esse tipo de atitude não vai diminuir efetivamente o número de acidentes nas estradas. Coibir o uso por meio de penas mais rigorosas e multas mais pesadas é a saída.
No meu entender, quem dirige alcoolizado comete crime doloso, pois sabe que está colocando em risco não só a sua vida, como a de terceiros. E é nessa perspectiva que o governo e o Legislativo devem trabalhar. Em pesquisas recentes foi constatado que, em mais de 40% dos acidentes de trânsito, alguns dos participantes, inclusive pedestres, estão sob a influência do álcool. Penalidades mais rigorosas como detenção sem fiança aos motoristas pegos alcoolizados são o que verdadeiramente inibirão o consumo de álcool.
Os empresários que têm estabelecimentos próximos às estradas são – diferentemente do que o governo reza – geradores de emprego e renda. No Paraná, várias cidades estão sofrendo com a demissão de funcionários em restaurantes que foram proibidos de comercializar bebidas alcoólicas. Alguns perderam cerca de 30% do faturamento. Além disso, a proibição direta acaba conduzindo ao comércio informal de bebidas alcoólicas nas rodovias e nas BRs.
Serão somente os motoristas que trafegam nas estradas clientes desses locais? E os acidentes de trânsito dentro das cidades, como o governo poderá inibi-los? A Espanha mudou sua legislação de trânsito recentemente, adotando regras mais rígidas para infrações de trânsito. Com a mudança, o número de mortes nas estradas diminuiu em 80%. Lá, hoje dirigir embriagado é crime.
Quem, por exemplo, supera o limite de 60km/h em vias urbanas, ou 80 km/h nas estradas, está sujeito a passar de três a seis meses na cadeia. As multas também ficaram mais pesadas. O infrator pode ser obrigado a pagar uma multa mensal no período de seis meses a um ano, no valor de 60 euros a 1.200 euros, conforme sua condição socioeconômica. Ele pode ficar impedido ainda de dirigir pelo período de um a quatro anos. O índice de mortalidades nas estradas só cairá se o Brasil adotar medidas eficazes como na Espanha.
Em vigor, a Medida Provisória nº 415 só tem servido para demonstrar que esse é o caminho errado na tentativa de se diminuir o número de acidentes e mortes nas estradas. Em todo o país, centenas de ações já foram ajuizadas contra a MP. É preciso vetar a MP nº 415 e repensar novas regras, mais rigorosas, que possam inibir o uso de bebida alcoólica por parte dos motoristas. * Alfredo Kaefer, 52 anos, é deputado federal (PSDB-PR), administrador de empresas, avicultor e industrial
Fonte: congressoemfoco
Petistas devem entregar seus cargos hoje
A se confirmar os últimos movimentos, o PT pode decidir hoje pela manhã o seu desembarque da administração do prefeito João Henrique (PMDB). Ontem os dirigentes do partido voltaram a se reunir, dando continuidade às discussões sobre as estratégias para a futura eleição e a forma mais adequada para sair da administração municipal. Incentivado pela sua base, que semanas atrás aprovou nas vinte zonais a tese de candidatura própria em Salvador, a executiva também selou esta tendência no último final de semana. “Existe um sentimento da militância de construir uma candidatura do PT para concorrer nas eleições de Salvador”, disse a vereadora Vânia Galvão, nova presidente da executiva municipal. Galvão confirmou que o partido vai se reunir hoje pela manhã para continuar as discussões sobre a sua tática eleitoral para as eleições deste ano e que poderá, nesta discussão, fechar questão sobre a saída da administração do prefeito João Henrique. “Já iniciamos um processo de discussão da nossa tática eleitoral. É possível firmarmos uma posição hoje em relação a esta discussão”, adiantou a vereadora. Contudo, o inevitável desembarque dos petistas do governo municipal já tem provocado desdobramentos na sucessão. O primeiro deles é o de que o partido agora vai tentar construir uma candidatura viável no campo de esquerda, e sentar-se na mesma mesa de discussão com o PSB da deputada federal Lídice da Mata, o PCdoB da vereadora Olívia Santana, as duas já lançadas como pré-candidatas, além de partidos como o PPS e o PV. Uma outra questão que deve ser levada em conta em razão da decisão do PT optar por uma candidatura própria é a reação do PMDB e, em especial, do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, principal avalista do projeto de reeleição do prefeito João Henrique. Segundo informações não confirmadas, Geddel teria procurado o presidente Lula para tentar reverter esta tendência do PT lançar candidato em Salvador, mas algo difícil de acontecer devido às características das decisões internas do PT, que não vêm de cima para baixo. “No PT, a discussão e o debate se estabelecem mesmo”, lembra Vânia Galvão. Preocupados em não provocar cisões na base de apoio dos governos Wagner e Lula, os petistas têm procurado conduzir as discussões no mais alto nível, além de trabalhar para não deixar seqüelas na saída da administração do prefeito João Henrique. “Nós temos que ter responsabilidade para conduzir as discussões, já que eles são nossos parceiros no governo do presidente Lula e do governador Wagner”, advertiu a vereadora Vânia Galvão, que faz questão de ressaltar que “o debate se estabelece como fruto de um sentimento da base do partido, mas que precisa ser conduzido de forma dialogada”.(Por Evandro Matos)
Prefeituráveis só aguardam desfecho
Enquanto a base do PT em Salvador discute a sua tática eleitoral e o desembarque da administração municipal, os principais pré-candidatos do partido quase não falam sobre o assunto. Cotados para serem “a alternativa” que os petistas pretendem oferecer ao campo de esquerda, os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, e o secretário estadual de Reparação e Igualdade Racial, Luiz Alberto, também traçam as suas estratégias para serem os escolhidos. Por isso eles têm conversado pouco sobre o assunto, aguardando o desfecho para botarem o bloco na rua. Daí poderá surgir uma nova discussão para saber qual vai ser o escolhido. Talvez escaldado com o último PED, o partido tem sinalizado que pode optar em escolher o seu candidato sem passar pelas prévias, já que não haveria mais tempo para apagar possíveis incêndios. Paralelo às reuniões do PT no aspecto regional, algumas notícias vindas de Brasília podem dar conta de futuras articulações para a construção da sonhada candidatura do campo de esquerda, como pretende Jonas Paulo, presidente da executiva estadual petista. A articulação seria a ida da deputada federal Lídice da Mata para o Ministério do Turismo na vaga de Marta Suplicy, que deve sair para candidatar-se à prefeitura de São Paulo. Pelas contas, Lídice abdicaria de disputar a sucessão de João Henrique pelo PSB, e apoiaria um provável nome petista. (Por Evandro Matos)
Bahia vai em peso à Marcha dos Prefeitos
A uma semana do 11ª Marcha de Prefeitos do Brasil, que acontecerá entre os dias 15 e 17 de abril, em Brasília, a expectativa é que, diferente do ano passado, a maioria dos prefeitos dos 417 municípios do Estado estejam presentes no evento. Em 2007, apenas 1/3 dos prefeitos esteve presente na marcha, o que, para o presidente em exercício da União dos Municípios da Bahia (UPB), Ito Meireles, prefeito de Itaperoá, não é bom para os interesses da Bahia. Meireles visitou ontem o diretor presidente da Tribuna da Bahia, Walter Pinheiro, para reforçar a importância da presença maciça dos prefeitos. “Seria bom se todos os prefeitos pudessem comparecer, porque seria a união dos municípios em prol do crescimento da Bahia. Mas, se isso não for possível, estamos tentando levar o maior número possível, fortalecer o nome do estado e as reivindicações formuladas na Carta da Bahia”, ressaltou. Meireles salientou que os principais focos da marcha deste ano giram em torno da Reforma Tributária, do repasse do dinheiro da saúde para os município (PEC 29), bem como defender a reposição da Lei Kandir, acrescentando que a expectativa da UPB é de que pelo menos 250 prefeitos de municípios baianos estejam presentes na marcha deste ano. (Por Carolina Parada)
Eleição fica melhor com o PT
Embora, em certa época, se esperasse que a vitória dos candidatos Jonas Paulo e Vânia Galvão, respectivamente para presidentes regional e municipal do PT, significasse uma tendência ao alinhamento com a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique (PMDB), a verdade é que essa perspectiva desmoronou com a aprovação, na Câmara Municipal, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Ao praticamente liberar o gabarito da construção civil na orla marítima da cidade, o projeto acendeu a luz amarela nas hostes petistas, unindo-as na interpretação de que o poder municipal formalizou uma aliança com o “capital imobiliário” - tese aliás apoiada por outros partidos “de esquerda” para referendar seu desembarque da prefeitura. Antes desse divisor de águas, a situação era plenamente duvidosa. O Diretório Municipal do PT, chamado a pronunciar-se sobre a permanência na gestão, definiu-se por ínfima diferença, e enquanto a ala que teria no deputado federal Nelson Pelegrino um potencial candidato à sucessão insistia no rompimento, venceram os segmentos defensores da já tão famosa “repactuação”. Sinalizaram, dessa forma, para a condução do partido a uma coligação com o prefeito, no que fariam um grande favor ao governador Jaques Wagner, pois tal espírito de sacrifício era a garantia de que não sofreria abalo para 2010 a aliança que logrou derrotar o Carlismo na Bahia após 16 anos. Esse conceito foi largamente usado pelo líder maior do PMDB no Estado, o ministro Geddel Vieira Lima, que reiteradas vezes anunciou sua pretensão de obter o apoio do PT para João Henrique, que num caso desses ficaria de fato fortalecido, pois teria três “máquinas” - a federal, a estadual e, claro, a municipal - a pavimentar-lhe o caminho para mais quatro anos no Thomé de Souza. Geddel até usou a palavra “reciprocidade” para embasar seu sonho, espertamente, porque João Henrique elegeu-se em 2004 pelo PDT em aliança com o PSDB, enquanto o PT teve seu próprio candidato. No segundo turno é que, forçado pelo antagonismo com o candidato do falecido senador Antonio Carlos, os petistas foram para João. Este, por sua vez, só viria a ingressar no PMDB muito tempo depois que o partido aliou-se ao PT para o pleito estadual de 2006. Fato é que, esquecidas as considerações sobre o passado recente e o mais distante, o PT deverá ter candidato em Salvador, fiel à tradição que só deixou de cumprir em 1992, quando apoiou Lídice da Mata, então no PSDB. Se será bom para o partido e seus principais expoentes, o governador Wagner incluído, é cedo para dizer, mesmo porque daqui para as convenções ainda será possível uma mudança no quadro, talvez com a consolidação da “frente de esquerda”, que poderia ser encabeçada pela própria Lídice, por enquanto a líder entre os últimos nas pesquisas. Mas bom mesmo será para a democracia, pelo deleite de se escolher o próximo prefeito num universo em que pelo menos quatro candidatos têm chance real de chegar ao segundo turno em outubro. (Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Prefeituráveis só aguardam desfecho
Enquanto a base do PT em Salvador discute a sua tática eleitoral e o desembarque da administração municipal, os principais pré-candidatos do partido quase não falam sobre o assunto. Cotados para serem “a alternativa” que os petistas pretendem oferecer ao campo de esquerda, os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, e o secretário estadual de Reparação e Igualdade Racial, Luiz Alberto, também traçam as suas estratégias para serem os escolhidos. Por isso eles têm conversado pouco sobre o assunto, aguardando o desfecho para botarem o bloco na rua. Daí poderá surgir uma nova discussão para saber qual vai ser o escolhido. Talvez escaldado com o último PED, o partido tem sinalizado que pode optar em escolher o seu candidato sem passar pelas prévias, já que não haveria mais tempo para apagar possíveis incêndios. Paralelo às reuniões do PT no aspecto regional, algumas notícias vindas de Brasília podem dar conta de futuras articulações para a construção da sonhada candidatura do campo de esquerda, como pretende Jonas Paulo, presidente da executiva estadual petista. A articulação seria a ida da deputada federal Lídice da Mata para o Ministério do Turismo na vaga de Marta Suplicy, que deve sair para candidatar-se à prefeitura de São Paulo. Pelas contas, Lídice abdicaria de disputar a sucessão de João Henrique pelo PSB, e apoiaria um provável nome petista. (Por Evandro Matos)
Bahia vai em peso à Marcha dos Prefeitos
A uma semana do 11ª Marcha de Prefeitos do Brasil, que acontecerá entre os dias 15 e 17 de abril, em Brasília, a expectativa é que, diferente do ano passado, a maioria dos prefeitos dos 417 municípios do Estado estejam presentes no evento. Em 2007, apenas 1/3 dos prefeitos esteve presente na marcha, o que, para o presidente em exercício da União dos Municípios da Bahia (UPB), Ito Meireles, prefeito de Itaperoá, não é bom para os interesses da Bahia. Meireles visitou ontem o diretor presidente da Tribuna da Bahia, Walter Pinheiro, para reforçar a importância da presença maciça dos prefeitos. “Seria bom se todos os prefeitos pudessem comparecer, porque seria a união dos municípios em prol do crescimento da Bahia. Mas, se isso não for possível, estamos tentando levar o maior número possível, fortalecer o nome do estado e as reivindicações formuladas na Carta da Bahia”, ressaltou. Meireles salientou que os principais focos da marcha deste ano giram em torno da Reforma Tributária, do repasse do dinheiro da saúde para os município (PEC 29), bem como defender a reposição da Lei Kandir, acrescentando que a expectativa da UPB é de que pelo menos 250 prefeitos de municípios baianos estejam presentes na marcha deste ano. (Por Carolina Parada)
Eleição fica melhor com o PT
Embora, em certa época, se esperasse que a vitória dos candidatos Jonas Paulo e Vânia Galvão, respectivamente para presidentes regional e municipal do PT, significasse uma tendência ao alinhamento com a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique (PMDB), a verdade é que essa perspectiva desmoronou com a aprovação, na Câmara Municipal, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Ao praticamente liberar o gabarito da construção civil na orla marítima da cidade, o projeto acendeu a luz amarela nas hostes petistas, unindo-as na interpretação de que o poder municipal formalizou uma aliança com o “capital imobiliário” - tese aliás apoiada por outros partidos “de esquerda” para referendar seu desembarque da prefeitura. Antes desse divisor de águas, a situação era plenamente duvidosa. O Diretório Municipal do PT, chamado a pronunciar-se sobre a permanência na gestão, definiu-se por ínfima diferença, e enquanto a ala que teria no deputado federal Nelson Pelegrino um potencial candidato à sucessão insistia no rompimento, venceram os segmentos defensores da já tão famosa “repactuação”. Sinalizaram, dessa forma, para a condução do partido a uma coligação com o prefeito, no que fariam um grande favor ao governador Jaques Wagner, pois tal espírito de sacrifício era a garantia de que não sofreria abalo para 2010 a aliança que logrou derrotar o Carlismo na Bahia após 16 anos. Esse conceito foi largamente usado pelo líder maior do PMDB no Estado, o ministro Geddel Vieira Lima, que reiteradas vezes anunciou sua pretensão de obter o apoio do PT para João Henrique, que num caso desses ficaria de fato fortalecido, pois teria três “máquinas” - a federal, a estadual e, claro, a municipal - a pavimentar-lhe o caminho para mais quatro anos no Thomé de Souza. Geddel até usou a palavra “reciprocidade” para embasar seu sonho, espertamente, porque João Henrique elegeu-se em 2004 pelo PDT em aliança com o PSDB, enquanto o PT teve seu próprio candidato. No segundo turno é que, forçado pelo antagonismo com o candidato do falecido senador Antonio Carlos, os petistas foram para João. Este, por sua vez, só viria a ingressar no PMDB muito tempo depois que o partido aliou-se ao PT para o pleito estadual de 2006. Fato é que, esquecidas as considerações sobre o passado recente e o mais distante, o PT deverá ter candidato em Salvador, fiel à tradição que só deixou de cumprir em 1992, quando apoiou Lídice da Mata, então no PSDB. Se será bom para o partido e seus principais expoentes, o governador Wagner incluído, é cedo para dizer, mesmo porque daqui para as convenções ainda será possível uma mudança no quadro, talvez com a consolidação da “frente de esquerda”, que poderia ser encabeçada pela própria Lídice, por enquanto a líder entre os últimos nas pesquisas. Mas bom mesmo será para a democracia, pelo deleite de se escolher o próximo prefeito num universo em que pelo menos quatro candidatos têm chance real de chegar ao segundo turno em outubro. (Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Já pensou se essa moda pegar em Jeremoabo/Bahia
Cemitérios abandonados
Ministério Público reprova 13 dos 16 espaços disponíveis em Salvador; a pior situação é a da Quinta dos Lázaros
Alexandre Lyrio
Um lugar que deveria servir de última e digna morada dos mortos, onde se realizam mais de 50% dos sepultamentos de Salvador, se tornou a necrópole do abandono e da negligência. Enterrado pelo descaso, o Cemitério da Quinta dos Lázaros, no bairro da Cidade Nova, afunda na mesma proporção das suas covas rasas. As ossadas à mostra, o mau cheiro insuportável e os túmulos decadentes, tomados pelo mato e pelo lixo, expõem uma realidade que se estende aos outros cemitérios de Salvador, a ponto de o Ministério Público Estadual (MPE) ter emitido relatório que condena 13 dos 16 cemitérios da cidade. As únicas exceções são Campo Santo, Jardim da Saudade e Memorial da Paz. A situação se tornou tão precária que a Quinta, o único a oferecer enterros gratuitos, suspenderá as atividades a partir do dia 1º de maio por falta de espaço.
Pode se encontrar quase de tudo por entre as sepulturas do pior dos cemitérios de Salvador, segundo o MPE. Administrado pela Secretaria de Saúde do estado (Sesab), por toda parte da Quinta dos Lázaros existem pedaços de esqueletos humanos, misturados a garrafas plásticas, dejetos orgânicos e entulho. O Correio da Bahia flagrou até mesmo o crânio de um animal, provavelmente de um bode ou uma cabra, sobre uma das covas rasas. “Se não estão tomando conta dos vivos, imagine dos mortos”, ironiza, sem se identificar, um dos supervisores do local, ele próprio desanimado pela impossibilidade de dar conta de tantos problemas.
Os 6.100m2 de área não comportam mais a demanda de enterros. Somente em 2007, o cemitério sepultou 14.072 pessoas (média de 38 por dia), sendo a maioria das famílias atraída pela gratuidade do serviço. Entre os próximos 1º de maio e 1º de setembro, o Cemitério da Quinta dos Lázaros vai parar de receber corpos de adultos, restringindo-se apenas às crianças e aos indigentes. A intenção é fazer com que o período sirva para que alguns corpos sejam exumados e descartados, o suficiente para voltar a abrir vagas.
“É necessária uma média de dois ou três anos para que haja a exumação. Por isso, estamos superlotados”, admite o coordenador geral do cemitério, Deusdete Cardoso. A Sesab diz ter tomado algumas providências para que a procura pela Quinta diminua, mesmo depois de reaberto. “Encaminhamos ofícios para os cartórios para que não emitam guias de sepultamento para a Quinta. Também buscamos a compreensão da prefeitura para que acolha essa demanda nos cemitérios dos bairros”, explica o diretor administrativo do órgão, Fábio Almeida.
Para agravar o quadro, as empresas responsáveis pela contratação de mão-de-obra terceirizada e pelo tratamento dos resíduos – exumações, inumações, transporte e incineração dos corpos – estão se desligando do cemitério. A fase de transição envolve processos licitatórios com outras empresas. Estima-se que duas toneladas de ossos estejam estocadas em um galpão, sem que haja um destino para o material. “Já fechamos com a nova empresa de serviços gerais, faltando apenas concluir a licitação com a empresa responsável pelo descarte dos restos mortais”, informa o diretor da Sesab.
Mas os próprios funcionários reclamam não ter recebido pela rescisão de contrato e os salários do mês de março. Dizem não mais suportar a carga de trabalho, causada pelo déficit de trabalhadores. Os 51 homens, 22 deles terceirizados, dividem-se entre a higienização e o serviço direto nas cerca de 18 mil covas rasas. “Não tem como dar conta. Ainda mais sem receber no final do mês”, protesta um dos coveiros, que preferiu o anonimato.
A construção de um muro para rodear o cemitério resolveria boa parte dos problemas e evitaria riscos para a população. A Sesab garante que o projeto de construção está prestes a se realizar. “Em 30 dias, a obra deve iniciar”, assegura Fábio Almeida. Para intensificar ainda mais a calamidade administrativa, ainda há o fato de boa parte das estruturas do cemitério ser de responsabilidade de irmandades religiosas. Quase 100% dos gaveteiros onde se deposita os corpos, os chamados “carneiros”, pertencem à Igreja Católica. Da mesma forma que as covas rasas, esses locais se encontram em completo estado de abandono. “Temos que dar um jeito de separar o que é nosso e o que é das irmandades”, atesta
Fonte: Correio da Bahia
Ministério Público reprova 13 dos 16 espaços disponíveis em Salvador; a pior situação é a da Quinta dos Lázaros
Alexandre Lyrio
Um lugar que deveria servir de última e digna morada dos mortos, onde se realizam mais de 50% dos sepultamentos de Salvador, se tornou a necrópole do abandono e da negligência. Enterrado pelo descaso, o Cemitério da Quinta dos Lázaros, no bairro da Cidade Nova, afunda na mesma proporção das suas covas rasas. As ossadas à mostra, o mau cheiro insuportável e os túmulos decadentes, tomados pelo mato e pelo lixo, expõem uma realidade que se estende aos outros cemitérios de Salvador, a ponto de o Ministério Público Estadual (MPE) ter emitido relatório que condena 13 dos 16 cemitérios da cidade. As únicas exceções são Campo Santo, Jardim da Saudade e Memorial da Paz. A situação se tornou tão precária que a Quinta, o único a oferecer enterros gratuitos, suspenderá as atividades a partir do dia 1º de maio por falta de espaço.
Pode se encontrar quase de tudo por entre as sepulturas do pior dos cemitérios de Salvador, segundo o MPE. Administrado pela Secretaria de Saúde do estado (Sesab), por toda parte da Quinta dos Lázaros existem pedaços de esqueletos humanos, misturados a garrafas plásticas, dejetos orgânicos e entulho. O Correio da Bahia flagrou até mesmo o crânio de um animal, provavelmente de um bode ou uma cabra, sobre uma das covas rasas. “Se não estão tomando conta dos vivos, imagine dos mortos”, ironiza, sem se identificar, um dos supervisores do local, ele próprio desanimado pela impossibilidade de dar conta de tantos problemas.
Os 6.100m2 de área não comportam mais a demanda de enterros. Somente em 2007, o cemitério sepultou 14.072 pessoas (média de 38 por dia), sendo a maioria das famílias atraída pela gratuidade do serviço. Entre os próximos 1º de maio e 1º de setembro, o Cemitério da Quinta dos Lázaros vai parar de receber corpos de adultos, restringindo-se apenas às crianças e aos indigentes. A intenção é fazer com que o período sirva para que alguns corpos sejam exumados e descartados, o suficiente para voltar a abrir vagas.
“É necessária uma média de dois ou três anos para que haja a exumação. Por isso, estamos superlotados”, admite o coordenador geral do cemitério, Deusdete Cardoso. A Sesab diz ter tomado algumas providências para que a procura pela Quinta diminua, mesmo depois de reaberto. “Encaminhamos ofícios para os cartórios para que não emitam guias de sepultamento para a Quinta. Também buscamos a compreensão da prefeitura para que acolha essa demanda nos cemitérios dos bairros”, explica o diretor administrativo do órgão, Fábio Almeida.
Para agravar o quadro, as empresas responsáveis pela contratação de mão-de-obra terceirizada e pelo tratamento dos resíduos – exumações, inumações, transporte e incineração dos corpos – estão se desligando do cemitério. A fase de transição envolve processos licitatórios com outras empresas. Estima-se que duas toneladas de ossos estejam estocadas em um galpão, sem que haja um destino para o material. “Já fechamos com a nova empresa de serviços gerais, faltando apenas concluir a licitação com a empresa responsável pelo descarte dos restos mortais”, informa o diretor da Sesab.
Mas os próprios funcionários reclamam não ter recebido pela rescisão de contrato e os salários do mês de março. Dizem não mais suportar a carga de trabalho, causada pelo déficit de trabalhadores. Os 51 homens, 22 deles terceirizados, dividem-se entre a higienização e o serviço direto nas cerca de 18 mil covas rasas. “Não tem como dar conta. Ainda mais sem receber no final do mês”, protesta um dos coveiros, que preferiu o anonimato.
A construção de um muro para rodear o cemitério resolveria boa parte dos problemas e evitaria riscos para a população. A Sesab garante que o projeto de construção está prestes a se realizar. “Em 30 dias, a obra deve iniciar”, assegura Fábio Almeida. Para intensificar ainda mais a calamidade administrativa, ainda há o fato de boa parte das estruturas do cemitério ser de responsabilidade de irmandades religiosas. Quase 100% dos gaveteiros onde se deposita os corpos, os chamados “carneiros”, pertencem à Igreja Católica. Da mesma forma que as covas rasas, esses locais se encontram em completo estado de abandono. “Temos que dar um jeito de separar o que é nosso e o que é das irmandades”, atesta
Fonte: Correio da Bahia
De DarcyRibeiro@org para Mulholland@com
Elio Gaspari
Prezado reitor Timothy Mulholland, essa universidade aí de Brasília quem fez fui eu, Darcy Ribeiro. É minha filha. Saia de sua reitoria. Vá-se embora. Quando correu por aqui a história da sua lixeira de R$990 eu achei que era mais uma cavilação da direita. Talvez você não lembre, pois em 1964 tinha apenas 14 anos, mas essa ferrugem moralista acusou o Anísio Teixeira de ter praticado irregularidades aí na reitoria. E eu? Teria fugido para o Uruguai numa avioneta, com US$10 milhões.
Gastaram R$350 mil na decoração do seu apartamento funcional e depois veio o saca-rolhas de R$859. Eu já tinha ouvido coisa assim. O Gilberto Freyre disse que o presidente de Stanford usou dinheiro público (US$180 mil) na manutenção do seu iate e perdeu o emprego.
Matutei um dia inteiro, querendo lembrar o antecedente brasileiro. Vi o Samuel Wainer com o Porfírio Rubirosa e caiu a ficha. Iluminou-se o bidê que o professor Eremildo Viana mandou instalar em seu gabinete da rádio Ministério da Educação. O Stanislaw Ponte Preta transformou a vida daquele dedo-duro num inferno.
Como você deve saber, adoro falar bem de Darcy Ribeiro. Veja o que escrevi nos anos 50 a respeito de uma “característica distintiva” da universidade brasileira: “seu pendor ao esbanjamento de recursos públicos escassos tanto negativamente, pela subutilização das disponibilidades materiais e humanas, como positivamente, pelo faraonismo das edificações.”
Professor, a inhaca do bidê do Eremildo grudou nas suas costas. Eu esperei dois meses para lhe mandar esta mensagem. Resolvi expedi-la quando a garotada invadiu sua reitoria. Em 1963 eu estava na chefia da Casa Civil e a estudantada saiu por Brasília ocupando prédios. Mandei que lhes dessem uma coça e aquietaram-se. Mesmo assim, confesso que tenho um fraco por reitorias invadidas.
A garotada quer que você vá embora. Vá. Você deveria ter se licenciado logo depois das denúncias, à espera das conclusões dos inquéritos. Sei lá por que, preferiu ficar no cargo e abandonar o apartamento, num gesto de exclusiva soberba, pois o dinheiro público já havia sido queimado com besteiras. Se quiser, finja licenciar-se, mas renuncie daqui a um mês.
Eu estive na sua sala. As coisas estão em ordem. Dancei forró segurando as cadeiras de uma menina que estuda biologia. Ela tinha um “Fora” escrito na testa e as bochechas pintadas como os índios com quem passei tantos e tão gratos tempos.
Qual a graça de ter 20 anos, querer um país sem roubalheiras, ou uma terra sem males, e deixar passar o enterro de um reitor que gasta R$350 mil montando uma casa onde a lixeira sai por R$990? Lembra-se da garotada de 1967, aquela que enxotou o embaixador americano John Tuthill. Pois lá estava um garoto, apanhando. Era o Collor. (Apanhou pouco, porque não aprendeu nada.) Percorra os salões de Brasília. Cada geração de poderosos guarda consigo as doces lembranças das manifestações de 1968 e de 1977.
Chamavam-nas de badernas. Que assim seja. Bem-aventurado seja aquele que carrega com orgulho as lembranças de badernas passadas. A garotada de hoje, como a de sempre, tem razão: “Polícia para quem precisa”.
Sem mais, Darcy Ribeiro
Fonte: Correio da Bahia
Prezado reitor Timothy Mulholland, essa universidade aí de Brasília quem fez fui eu, Darcy Ribeiro. É minha filha. Saia de sua reitoria. Vá-se embora. Quando correu por aqui a história da sua lixeira de R$990 eu achei que era mais uma cavilação da direita. Talvez você não lembre, pois em 1964 tinha apenas 14 anos, mas essa ferrugem moralista acusou o Anísio Teixeira de ter praticado irregularidades aí na reitoria. E eu? Teria fugido para o Uruguai numa avioneta, com US$10 milhões.
Gastaram R$350 mil na decoração do seu apartamento funcional e depois veio o saca-rolhas de R$859. Eu já tinha ouvido coisa assim. O Gilberto Freyre disse que o presidente de Stanford usou dinheiro público (US$180 mil) na manutenção do seu iate e perdeu o emprego.
Matutei um dia inteiro, querendo lembrar o antecedente brasileiro. Vi o Samuel Wainer com o Porfírio Rubirosa e caiu a ficha. Iluminou-se o bidê que o professor Eremildo Viana mandou instalar em seu gabinete da rádio Ministério da Educação. O Stanislaw Ponte Preta transformou a vida daquele dedo-duro num inferno.
Como você deve saber, adoro falar bem de Darcy Ribeiro. Veja o que escrevi nos anos 50 a respeito de uma “característica distintiva” da universidade brasileira: “seu pendor ao esbanjamento de recursos públicos escassos tanto negativamente, pela subutilização das disponibilidades materiais e humanas, como positivamente, pelo faraonismo das edificações.”
Professor, a inhaca do bidê do Eremildo grudou nas suas costas. Eu esperei dois meses para lhe mandar esta mensagem. Resolvi expedi-la quando a garotada invadiu sua reitoria. Em 1963 eu estava na chefia da Casa Civil e a estudantada saiu por Brasília ocupando prédios. Mandei que lhes dessem uma coça e aquietaram-se. Mesmo assim, confesso que tenho um fraco por reitorias invadidas.
A garotada quer que você vá embora. Vá. Você deveria ter se licenciado logo depois das denúncias, à espera das conclusões dos inquéritos. Sei lá por que, preferiu ficar no cargo e abandonar o apartamento, num gesto de exclusiva soberba, pois o dinheiro público já havia sido queimado com besteiras. Se quiser, finja licenciar-se, mas renuncie daqui a um mês.
Eu estive na sua sala. As coisas estão em ordem. Dancei forró segurando as cadeiras de uma menina que estuda biologia. Ela tinha um “Fora” escrito na testa e as bochechas pintadas como os índios com quem passei tantos e tão gratos tempos.
Qual a graça de ter 20 anos, querer um país sem roubalheiras, ou uma terra sem males, e deixar passar o enterro de um reitor que gasta R$350 mil montando uma casa onde a lixeira sai por R$990? Lembra-se da garotada de 1967, aquela que enxotou o embaixador americano John Tuthill. Pois lá estava um garoto, apanhando. Era o Collor. (Apanhou pouco, porque não aprendeu nada.) Percorra os salões de Brasília. Cada geração de poderosos guarda consigo as doces lembranças das manifestações de 1968 e de 1977.
Chamavam-nas de badernas. Que assim seja. Bem-aventurado seja aquele que carrega com orgulho as lembranças de badernas passadas. A garotada de hoje, como a de sempre, tem razão: “Polícia para quem precisa”.
Sem mais, Darcy Ribeiro
Fonte: Correio da Bahia
O sortudo e o estrategista
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - De duas, uma: ou o presidente Lula é um estrategista político do nível de Maquiavel, Tayllerand ou Getúlio Vargas, ou será um dos homens de mais sorte em todo o planeta. Porque acaba de ver dois coelhos atingidos com uma só cajadada quando ninguém sequer o flagrou segurando o cajado. A crise do dossiê dos cartões corporativos trincou não apenas a candidatura de Dilma Rousseff à sucessão de 2010. Acaba de vitimar outro possível companheiro candidato, no caso, Tarso Genro.
Das trapalhadas da chefe da Casa Civil temos escrito nos últimos dias, valendo registrar a lambança do ministro da Justiça, que acaba de desmoralizar a Polícia Federal através de abominável interpretação da lei, incapaz de subsistir por quinze minutos.
Tarso Genro declarou que a PF só investigaria o vazamento do dossiê, para ele o único delito na crise. Ora, não será crime preparar uma lista de gastos com cartões corporativos envolvendo um ex-presidente da República e seus familiares, com o nítido propósito de ameaçar e intimidar as oposições? Mais ainda, mandar um amanuense qualquer elaborar essa relação, pinçando compras constrangedoras, também não caracteriza ilícito penal?
Mas tem mais. O ministro, pela lei, não tem o direito de interferir nas investigações da Polícia Federal, que pode agir sem provocação de ninguém, ex-officio, dizem os doutos, pelo simples fato de tratar-se de um órgão investigativo. Vale lembrar imagem feita pelo juiz Walter Mayerovitch, ontem, apontando o fracasso de Tarso Genro como titular da pasta da Justiça.
Para ele, mesmo empenhado em blindar o presidente Lula e em desatar nós jurídicos do primeiro mandato, jamais o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos incorreria num erro assim. Em nenhum momento de seus quatro anos de exercício, jamais atropelou a Polícia Federal. Sendo assim, completa Mayerovitch, um terremoto de escala cinco acaba de derrubar sua estante de livros de Direito, todos postos no chão.
Estando a meio caminho da fritura, prisioneiros na frigideira, Dilma Rousseff e Tarso Genro, como candidatos, vão para o mesmo calabouço onde já se encontram José Dirceu e Antônio Palocci. São ex-futuros pretendentes à sucessão presidencial. Patrus Ananias que se cuide, bem como Martha Suplicy.
Ambos poderão ser arcabuzados em outubro, se disputarem as prefeituras de Belo Horizonte e de São Paulo. Vão bem nas pesquisas, dispõem de liderança, mas, se o PT não se empenhar para valer em suas campanhas, morrerão na praia. E quem decidirá sobre o empenho do PT? O maior estrategista dos tempos modernos ou o maior sortudo da História do País. Imaginem o seu nome...
Pura coincidência?
Continua o festival mundial de libertação do Tibete, que na realidade encobre a tentativa de desmoralização da China, às vésperas do início das Olimpíadas. De início, vale a ressalva de que o governo chinês não tinha nada que invadir o Tibete e subordinar sua população ao fechado regime de Pequim. Só que isso aconteceu há cinqüenta anos e até agora jamais se viu tamanha onda de protestos e até de violência.
Aliás, nunca se tinha visto, também, a bandeira tibetana, que nem o maior dos geógrafos conhecia as cores. De repente, no entanto, o mundo inteiro é invadido por milhares dessas bandeiras, confeccionadas com seda e os melhores tecidos à venda nas prateleiras dos armarinhos. Como o Dalai Lama não tinha, não tem e não terá recursos para movimentar uma campanha assim, que vai de Nova York a Paris, de Londres a Roma e até a Nairobi, a conclusão surge evidente: forças ocultas, mas poderosíssimas estão por trás da campanha.
A quem interessa desmoralizar a China, prestes a deslumbrar o planeta com a mais bem organizada de todas as Olimpíadas, desde a Grécia Antiga? Quem cresceria ainda mais na nada ideológica opinião pública mundial? Dividendos monumentais para o regime chinês não adviriam da realização do certame, a ser assistido por três bilhões de terráqueos, pela televisão?
Assim, movimentaram-se as engrenagens do governo mundial invisível, sob a coordenação das grandes multinacionais, dos organismos de espionagem e informação das maiores potências ocidentais, quem sabe até do Vaticano e, principalmente, de milhares de tolos que vão para as ruas tentar apagar a chama olímpica. Tudo para que esse tipo especial de comunismo não renasça das cinzas da extinta União Soviética, assustando e contrariando os interesses do neoliberalismo.
Para ganhar dinheiro com a China, em especial aproveitando a ambição e o suor do pessimamente remunerado trabalhador chinês, estão todos aí. Mas uniram-se porque pretendem afastar a sombra do fantasma que um dia pairou sobre a Europa, irradiando-se para outros continentes.
A gente questiona o que estaria acontecendo caso a Olimpíada se fosse realizar na Arábia Saudita e não na China. Haveria alguma campanha tentando desmoralizar a cruel ditadura dominada por uma família que escraviza sua população?
Pergunta incômoda
Estaria a Controladoria Geral da União tão interessada em saber que tipo de massagem levou o então ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, paga com cartão corporativo, se o atual deputado por Pernambuco não formasse na primeira linha de oposição ao governo? São dessas coisas que, como as bruxas, ninguém acredita, mas todos sabem existir.
De repente, caem de tacape e borduna sobre Jungmann, alimentando a imprensa com a informação de que quando ministro do governo Fernando Henrique, hospedado no Copacabana Palace, certa vez ele foi massageado. Será dado o mesmo tratamento ao penteado feito pelo cabeleireiro de dona Marisa ou ao barbeiro de seu marido?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - De duas, uma: ou o presidente Lula é um estrategista político do nível de Maquiavel, Tayllerand ou Getúlio Vargas, ou será um dos homens de mais sorte em todo o planeta. Porque acaba de ver dois coelhos atingidos com uma só cajadada quando ninguém sequer o flagrou segurando o cajado. A crise do dossiê dos cartões corporativos trincou não apenas a candidatura de Dilma Rousseff à sucessão de 2010. Acaba de vitimar outro possível companheiro candidato, no caso, Tarso Genro.
Das trapalhadas da chefe da Casa Civil temos escrito nos últimos dias, valendo registrar a lambança do ministro da Justiça, que acaba de desmoralizar a Polícia Federal através de abominável interpretação da lei, incapaz de subsistir por quinze minutos.
Tarso Genro declarou que a PF só investigaria o vazamento do dossiê, para ele o único delito na crise. Ora, não será crime preparar uma lista de gastos com cartões corporativos envolvendo um ex-presidente da República e seus familiares, com o nítido propósito de ameaçar e intimidar as oposições? Mais ainda, mandar um amanuense qualquer elaborar essa relação, pinçando compras constrangedoras, também não caracteriza ilícito penal?
Mas tem mais. O ministro, pela lei, não tem o direito de interferir nas investigações da Polícia Federal, que pode agir sem provocação de ninguém, ex-officio, dizem os doutos, pelo simples fato de tratar-se de um órgão investigativo. Vale lembrar imagem feita pelo juiz Walter Mayerovitch, ontem, apontando o fracasso de Tarso Genro como titular da pasta da Justiça.
Para ele, mesmo empenhado em blindar o presidente Lula e em desatar nós jurídicos do primeiro mandato, jamais o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos incorreria num erro assim. Em nenhum momento de seus quatro anos de exercício, jamais atropelou a Polícia Federal. Sendo assim, completa Mayerovitch, um terremoto de escala cinco acaba de derrubar sua estante de livros de Direito, todos postos no chão.
Estando a meio caminho da fritura, prisioneiros na frigideira, Dilma Rousseff e Tarso Genro, como candidatos, vão para o mesmo calabouço onde já se encontram José Dirceu e Antônio Palocci. São ex-futuros pretendentes à sucessão presidencial. Patrus Ananias que se cuide, bem como Martha Suplicy.
Ambos poderão ser arcabuzados em outubro, se disputarem as prefeituras de Belo Horizonte e de São Paulo. Vão bem nas pesquisas, dispõem de liderança, mas, se o PT não se empenhar para valer em suas campanhas, morrerão na praia. E quem decidirá sobre o empenho do PT? O maior estrategista dos tempos modernos ou o maior sortudo da História do País. Imaginem o seu nome...
Pura coincidência?
Continua o festival mundial de libertação do Tibete, que na realidade encobre a tentativa de desmoralização da China, às vésperas do início das Olimpíadas. De início, vale a ressalva de que o governo chinês não tinha nada que invadir o Tibete e subordinar sua população ao fechado regime de Pequim. Só que isso aconteceu há cinqüenta anos e até agora jamais se viu tamanha onda de protestos e até de violência.
Aliás, nunca se tinha visto, também, a bandeira tibetana, que nem o maior dos geógrafos conhecia as cores. De repente, no entanto, o mundo inteiro é invadido por milhares dessas bandeiras, confeccionadas com seda e os melhores tecidos à venda nas prateleiras dos armarinhos. Como o Dalai Lama não tinha, não tem e não terá recursos para movimentar uma campanha assim, que vai de Nova York a Paris, de Londres a Roma e até a Nairobi, a conclusão surge evidente: forças ocultas, mas poderosíssimas estão por trás da campanha.
A quem interessa desmoralizar a China, prestes a deslumbrar o planeta com a mais bem organizada de todas as Olimpíadas, desde a Grécia Antiga? Quem cresceria ainda mais na nada ideológica opinião pública mundial? Dividendos monumentais para o regime chinês não adviriam da realização do certame, a ser assistido por três bilhões de terráqueos, pela televisão?
Assim, movimentaram-se as engrenagens do governo mundial invisível, sob a coordenação das grandes multinacionais, dos organismos de espionagem e informação das maiores potências ocidentais, quem sabe até do Vaticano e, principalmente, de milhares de tolos que vão para as ruas tentar apagar a chama olímpica. Tudo para que esse tipo especial de comunismo não renasça das cinzas da extinta União Soviética, assustando e contrariando os interesses do neoliberalismo.
Para ganhar dinheiro com a China, em especial aproveitando a ambição e o suor do pessimamente remunerado trabalhador chinês, estão todos aí. Mas uniram-se porque pretendem afastar a sombra do fantasma que um dia pairou sobre a Europa, irradiando-se para outros continentes.
A gente questiona o que estaria acontecendo caso a Olimpíada se fosse realizar na Arábia Saudita e não na China. Haveria alguma campanha tentando desmoralizar a cruel ditadura dominada por uma família que escraviza sua população?
Pergunta incômoda
Estaria a Controladoria Geral da União tão interessada em saber que tipo de massagem levou o então ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, paga com cartão corporativo, se o atual deputado por Pernambuco não formasse na primeira linha de oposição ao governo? São dessas coisas que, como as bruxas, ninguém acredita, mas todos sabem existir.
De repente, caem de tacape e borduna sobre Jungmann, alimentando a imprensa com a informação de que quando ministro do governo Fernando Henrique, hospedado no Copacabana Palace, certa vez ele foi massageado. Será dado o mesmo tratamento ao penteado feito pelo cabeleireiro de dona Marisa ou ao barbeiro de seu marido?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Manifestantes protestam contra deputados alagoanos
MACEIÓ - Cerca de 5 mil pessoas, mobilizadas pelo Movimento Social de Combate à Criminalidade (MSCC), participaram ontem à tarde de mais um ato público em frente à sede da Associação Comercial de Maceió, onde funciona provisoriamente a Assembléia Legislativa de Alagoas.
Os manifestantes protestavam contra o repasse do duodécimo de R$ 9,5 milhões por mês para a Assembléia e pela cassação dos deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal (PF) no desvio de mais de R$ 280 milhões dos cofres do legislativo.
"Não é possível que depois desse escândalo, desse desperdício do dinheiro público, que vinha servindo de enriquecimento ilícito de pelos menos 12 dos 27 deputados, o governo do estado não estanque o repasse de pelo menos parte do duodécimo da Assembléia", afirmou Isack Jackson, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) e um dos líderes da manifestação, que contou também com a participação de um grupo de índios da tribo xucuru/kariri, do município de Palmeira dos Índios, a 137 quilômetros de Maceió.
Os manifestantes - que portavam faixas, bandeiras e cartazes e distribuíam panfletos pedindo cadeia para os deputados indiciados pela PF - chegaram à sede da Associação Comercial em passeata. Com bandeiras de partidos políticos de esquerda (PT, PSB, PSOL, PCdoB e PCB), de movimentos sociais, de entidades estudantis e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), os manifestantes gritavam palavras de ordens contra os deputados envolvidos no desvio dos recursos públicos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os manifestantes protestavam contra o repasse do duodécimo de R$ 9,5 milhões por mês para a Assembléia e pela cassação dos deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal (PF) no desvio de mais de R$ 280 milhões dos cofres do legislativo.
"Não é possível que depois desse escândalo, desse desperdício do dinheiro público, que vinha servindo de enriquecimento ilícito de pelos menos 12 dos 27 deputados, o governo do estado não estanque o repasse de pelo menos parte do duodécimo da Assembléia", afirmou Isack Jackson, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) e um dos líderes da manifestação, que contou também com a participação de um grupo de índios da tribo xucuru/kariri, do município de Palmeira dos Índios, a 137 quilômetros de Maceió.
Os manifestantes - que portavam faixas, bandeiras e cartazes e distribuíam panfletos pedindo cadeia para os deputados indiciados pela PF - chegaram à sede da Associação Comercial em passeata. Com bandeiras de partidos políticos de esquerda (PT, PSB, PSOL, PCdoB e PCB), de movimentos sociais, de entidades estudantis e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), os manifestantes gritavam palavras de ordens contra os deputados envolvidos no desvio dos recursos públicos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ivo Cassol caiu na mira da PF em outras operações
A prisão de um filho e de um sobrinho pela Polícia Federal (PF) segunda-feira não foi a primeira vez em que o governador de Rondônia, Ivo Cassol, se viu envolvido numa investigação sobre corrupção. Eleito governador em 2002 pelo PSDB, Cassol foi reeleito pelo PPS em 2006 com 54,1% dos votos em meio aos efeitos de outra ação da PF envolvendo pessoas próximas a ele.
Na Operação Dominó, mais de 20 pessoas ligadas aos Três Poderes de Rondônia foram presas sob acusação de integrar um esquema de corrupção. Entre elas, estava o então candidato a vice na chapa de Cassol, o ex-chefe da Casa Civil Carlos Magno, que renunciou para não atrapalhar a campanha do governador.
Filho de uma família de políticos do interior de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, de 49 anos, tem também um irmão na política: César Cassol, deputado estadual. Oriunda de Santa Catarina, a família controla o Grupo Cassol, que tem quatro unidades geradoras de hidreletricidade na Região Norte.
Depois da reeleição, Cassol correu o risco de perder o cargo com a denúncia de compra de votos, em agosto, feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e o senador Expedito Júnior (PR-RO) teriam se beneficiado de um esquema de cabos eleitorais que teria pagado R$ 100 a mil eleitores.
Com base em escutas, o procurador sustentou que Cassol sabia do esquema, mas ele negou. O caso foi desmembrado e o processo dele enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Corte já tramitava outra ação fruto de denúncia do Ministério Público (MP), que identificou irregularidades na passagem de Cassol pela prefeitura de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Segundo o MP, ele teria favorecido empresas em licitações públicas com a ajuda de assessores que levou para o governo estadual.
Em nenhum dos casos há condenação definitiva da Justiça. O governador nem sempre figurou como vilão nos escândalos. Em maio de 2005, ele se saiu como mocinho ao gravar com uma câmera escondida pedidos de propina feitos por deputados estaduais que lhe faziam dura oposição na Assembléia Legislativa.
Ele era ameaçado de impeachment pelos deputados se não aceitasse as condições que impunham. Na fita, pelo menos dez deputados pedem mesadas e favores e citam outros colegas como integrantes do esquema. A gravação foi entregue por Cassol à TV Globo, que a veiculou no "Fantástico".
Na gravação, uma deputada chega a insinuar que o governador também "está levando o seu" e argumenta para que ele aceite: "Você não vai consertar o mundo". Mais tarde, em nova troca de papéis, outras fitas sobre o episódio descobertas pela PF indicaram que Cassol havia feito propostas aos deputados antes de sofrer deles a tentativa de extorsão. O governador negou as acusações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na Operação Dominó, mais de 20 pessoas ligadas aos Três Poderes de Rondônia foram presas sob acusação de integrar um esquema de corrupção. Entre elas, estava o então candidato a vice na chapa de Cassol, o ex-chefe da Casa Civil Carlos Magno, que renunciou para não atrapalhar a campanha do governador.
Filho de uma família de políticos do interior de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, de 49 anos, tem também um irmão na política: César Cassol, deputado estadual. Oriunda de Santa Catarina, a família controla o Grupo Cassol, que tem quatro unidades geradoras de hidreletricidade na Região Norte.
Depois da reeleição, Cassol correu o risco de perder o cargo com a denúncia de compra de votos, em agosto, feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e o senador Expedito Júnior (PR-RO) teriam se beneficiado de um esquema de cabos eleitorais que teria pagado R$ 100 a mil eleitores.
Com base em escutas, o procurador sustentou que Cassol sabia do esquema, mas ele negou. O caso foi desmembrado e o processo dele enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Corte já tramitava outra ação fruto de denúncia do Ministério Público (MP), que identificou irregularidades na passagem de Cassol pela prefeitura de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Segundo o MP, ele teria favorecido empresas em licitações públicas com a ajuda de assessores que levou para o governo estadual.
Em nenhum dos casos há condenação definitiva da Justiça. O governador nem sempre figurou como vilão nos escândalos. Em maio de 2005, ele se saiu como mocinho ao gravar com uma câmera escondida pedidos de propina feitos por deputados estaduais que lhe faziam dura oposição na Assembléia Legislativa.
Ele era ameaçado de impeachment pelos deputados se não aceitasse as condições que impunham. Na fita, pelo menos dez deputados pedem mesadas e favores e citam outros colegas como integrantes do esquema. A gravação foi entregue por Cassol à TV Globo, que a veiculou no "Fantástico".
Na gravação, uma deputada chega a insinuar que o governador também "está levando o seu" e argumenta para que ele aceite: "Você não vai consertar o mundo". Mais tarde, em nova troca de papéis, outras fitas sobre o episódio descobertas pela PF indicaram que Cassol havia feito propostas aos deputados antes de sofrer deles a tentativa de extorsão. O governador negou as acusações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dossiê: PF garante que apuração será ilimitada
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) apreendeu ontem os seis computadores da Casa Civil supostamente usados para montar o dossiê com os gastos com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. O delegado responsável pelo inquérito, Sérgio Menezes, disse que as investigações não se limitarão ao vazamento das informações.
Os cinco lap tops e um computador de mesa serão periciados pela Superintendência Regional da PF de Brasília com o apoio técnico do Instituto Nacional de Criminalística (INC). Nunca a PF chegou tão perto do gabinete presidencial ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa investigação.
Além da apreensão dos computadores, o delegado Sérgio Menezes foi ao Palácio do Planalto para levantar informações básicas sobre o funcionamento do setor de onde partiram informações que alimentaram o dossiê. O delegado queria, basicamente, saber quem tinha acesso aos computadores, que tipo de informações passavam pela área e como eram armazenadas.
Menezes esteve no Planalto à tarde, na companhia de agentes, para os primeiros passos do inquérito, aberto ontem, 15 dias depois de divulgadas as primeiras informações do dossiê. Os computadores estavam na sala-cofre do Palácio do Planalto desde que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou que uma perícia seria feita nas máquinas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Casa Civil.
Com a análise dos computadores, a PF tentará identificar quem formatou o documento, quem alimentou o arquivo com as informações, buscará dados da preparação do dossiê, como data e hora, e espera chegar ao funcionário responsável pelo vazamento das informações sigilosas. O delegado não informou quais serão os próximos passos do inquérito depois da apreensão das máquinas. Até o momento, disse por intermédio da assessoria, não marcou nenhum depoimento.
Restrições
Apesar da insistência do governo em apurar somente o responsável pelo vazamento do dossiê, Menezes mostrou-se incomodado com as notícias de que a investigação será limitada. Ele avisou que, ao contrário do que foi divulgado pelo governo, sua apuração não terminará com a simples identificação do responsável pela divulgação das informações.
Quando chegar ao servidor, avisou, vai interrogá-lo e questionar quem fez o dossiê, por que foi divulgado, a mando de quem foi vazado e com que finalidade. Apesar de o ministro da Justiça, Tarso Genro, dizer que a apuração seria limitada, se o delegado se deparar com alguma outra irregularidade terá a obrigação legal de investigá-la. Caso contrário, pode ser acusado do crime de prevaricação.
Na investigação do dossiê dos "aloprados" que tentaram prejudicar a candidatura de José Serra ao governo de São Paulo, por exemplo, o delegado responsável pelo inquérito, Diógenes Curado, não deu por encerrada a investigação quando identificou os responsáveis pela papelada.
Nos interrogatórios, insistia na pergunta sobre quem foi o mandante. Ao final, o delegado chegou a indiciar o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), decisão que foi derrubada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A dificuldade para limitar as investigações foi uma das razões que levaram o governo a temer a entrada da PF no caso.
Esse receio levou o governo a orquestrar a tese de que apenas o vazamento dos dados constitui crime e, portanto, somente esse fato deveria ser objeto de análise pela Polícia Federal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os cinco lap tops e um computador de mesa serão periciados pela Superintendência Regional da PF de Brasília com o apoio técnico do Instituto Nacional de Criminalística (INC). Nunca a PF chegou tão perto do gabinete presidencial ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa investigação.
Além da apreensão dos computadores, o delegado Sérgio Menezes foi ao Palácio do Planalto para levantar informações básicas sobre o funcionamento do setor de onde partiram informações que alimentaram o dossiê. O delegado queria, basicamente, saber quem tinha acesso aos computadores, que tipo de informações passavam pela área e como eram armazenadas.
Menezes esteve no Planalto à tarde, na companhia de agentes, para os primeiros passos do inquérito, aberto ontem, 15 dias depois de divulgadas as primeiras informações do dossiê. Os computadores estavam na sala-cofre do Palácio do Planalto desde que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou que uma perícia seria feita nas máquinas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Casa Civil.
Com a análise dos computadores, a PF tentará identificar quem formatou o documento, quem alimentou o arquivo com as informações, buscará dados da preparação do dossiê, como data e hora, e espera chegar ao funcionário responsável pelo vazamento das informações sigilosas. O delegado não informou quais serão os próximos passos do inquérito depois da apreensão das máquinas. Até o momento, disse por intermédio da assessoria, não marcou nenhum depoimento.
Restrições
Apesar da insistência do governo em apurar somente o responsável pelo vazamento do dossiê, Menezes mostrou-se incomodado com as notícias de que a investigação será limitada. Ele avisou que, ao contrário do que foi divulgado pelo governo, sua apuração não terminará com a simples identificação do responsável pela divulgação das informações.
Quando chegar ao servidor, avisou, vai interrogá-lo e questionar quem fez o dossiê, por que foi divulgado, a mando de quem foi vazado e com que finalidade. Apesar de o ministro da Justiça, Tarso Genro, dizer que a apuração seria limitada, se o delegado se deparar com alguma outra irregularidade terá a obrigação legal de investigá-la. Caso contrário, pode ser acusado do crime de prevaricação.
Na investigação do dossiê dos "aloprados" que tentaram prejudicar a candidatura de José Serra ao governo de São Paulo, por exemplo, o delegado responsável pelo inquérito, Diógenes Curado, não deu por encerrada a investigação quando identificou os responsáveis pela papelada.
Nos interrogatórios, insistia na pergunta sobre quem foi o mandante. Ao final, o delegado chegou a indiciar o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), decisão que foi derrubada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A dificuldade para limitar as investigações foi uma das razões que levaram o governo a temer a entrada da PF no caso.
Esse receio levou o governo a orquestrar a tese de que apenas o vazamento dos dados constitui crime e, portanto, somente esse fato deveria ser objeto de análise pela Polícia Federal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
3º mandato: Lula ameaça romper com PT
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaçou brigar com o PT se companheiros de partido teimarem em mexer na Constituição para encaixar a proposta de terceiro mandato em 2010. Em reunião realizada ontem com quatro senadores do PDT no Palácio do Planalto, Lula foi além: não escondeu a contrariedade com petistas que defendem a proposta e autorizou a base aliada a bombardeá-la. "Se o PT insistir nessa história de terceiro mandato, eu rompo com o PT", esbravejou Lula, segundo relato do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Ex-ministro da Educação do governo Lula, Cristovam disse que o presidente mostrou aborrecimento com o retorno do tema à cena política. "Nós avisamos a ele que iríamos bater porque consideramos isso um golpe, mesmo se for com o apoio das massas", descreveu o senador, um ex-petista que foi demitido por Lula, em 2004, pelo telefone.
"Ele respondeu: 'Façam isso porque também sou radicalmente contra'". Na conversa, o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), confessou a preocupação com a iniciativa do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que inicia hoje a coleta de assinaturas no Congresso para apresentar Proposta de emenda Constitucional (PEC) que abre caminho para o terceiro mandato.
Com o mesmo argumento, Cristovam ponderou que a base aliada pode comprar a idéia quando perceber que não terá condições de vencer a oposição. "Eu não aceito isso", reiterou Lula, de acordo com os senadores que participaram do encontro. O PT não tem candidato natural forte à sucessão do presidente, daqui a dois anos e meio.
Mais: a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nome preferido de Lula para herdar seu espólio, terá de sair da vitrine eleitoral, ao menos até a temperatura da CPI dos Cartões Corporativos baixar.
Cafezinho
Do outro lado do Planalto, no Salão Verde da Câmara, o deputado Devanir abriu um sorriso quando soube da reação à sua proposta. Amigo do presidente desde os tempos de sindicalismo, disse que não arredará pé de sua empreitada. "Se o Lula ligar para mim, eu o convido para tomar um café", divertiu-se. "Ele está bravo, mas eu estou muito calmo porque estou do lado do povo".
Devanir acredita que arregimentará o apoio de 175 colegas - número de assinaturas necessárias para a apresentação de uma proposta de emenda constitucional - com muita facilidade. Desde que teve a idéia de levantar a bandeira do terceiro mandato, no ano passado, já levou repreensão de Lula uma vez e mudou o texto outras tantas.
Agora, o projeto embute uma manobra: não menciona explicitamente a possibilidade de mais um mandato. Em vez disso, oferece um pacote de cinco anos no cargo ao presidente, acompanhado do fim da reeleição. "Ao mudar a Constituição, abrimos uma brecha para Lula pensar lá na frente se quer disputar e governar mais cinco anos", admitiu Devanir.
O deputado garantiu que sepultou a idéia de um plebiscito, junto com as eleições de outubro, para consultar a população sobre a conveniência de alterar a Constituição. "Não vai dar tempo para isso", argumentou. A voz de Devanir reforça o coro da temporada, também integrado pelo vice-presidente José Alencar e pelo prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva (PT), que nos últimos dias pregaram mais tempo para Lula no Planalto.
Lula, segundo Dias, falou também do quadro eleitoral deste ano e, dirigindo-se ao senador paranaense, perguntou se ele apoiaria a candidatura petista à prefeitura de Curitiba. O senador deixou claro que já tem compromisso com o PSDB, que o apoiou na eleição para governador, enquanto o presidente esteve na capital paranaense para reforçar a campanha do governador Roberto Requião, que foi reeleito por escassa margem de votos. Osmar Dias disse que, para prefeito de Curitiba, apoiará o tucano Beto Richa, que disputa a reeleição.
O próprio Lula, ainda de acordo com o relato de Dias, tomou a iniciativa da conversa sobre eleições municipais, dizendo à senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que ficasse tranqüila, pois não subirá nos palanques eleitorais onde haverá disputa entre os partidos aliados ao governo. Patrícia é candidata à prefeitura de Fortaleza e terá como principal adversária a prefeita petista Luizianne Lins (PT), que concorrerá a um segundo mandato.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-ministro da Educação do governo Lula, Cristovam disse que o presidente mostrou aborrecimento com o retorno do tema à cena política. "Nós avisamos a ele que iríamos bater porque consideramos isso um golpe, mesmo se for com o apoio das massas", descreveu o senador, um ex-petista que foi demitido por Lula, em 2004, pelo telefone.
"Ele respondeu: 'Façam isso porque também sou radicalmente contra'". Na conversa, o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), confessou a preocupação com a iniciativa do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que inicia hoje a coleta de assinaturas no Congresso para apresentar Proposta de emenda Constitucional (PEC) que abre caminho para o terceiro mandato.
Com o mesmo argumento, Cristovam ponderou que a base aliada pode comprar a idéia quando perceber que não terá condições de vencer a oposição. "Eu não aceito isso", reiterou Lula, de acordo com os senadores que participaram do encontro. O PT não tem candidato natural forte à sucessão do presidente, daqui a dois anos e meio.
Mais: a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nome preferido de Lula para herdar seu espólio, terá de sair da vitrine eleitoral, ao menos até a temperatura da CPI dos Cartões Corporativos baixar.
Cafezinho
Do outro lado do Planalto, no Salão Verde da Câmara, o deputado Devanir abriu um sorriso quando soube da reação à sua proposta. Amigo do presidente desde os tempos de sindicalismo, disse que não arredará pé de sua empreitada. "Se o Lula ligar para mim, eu o convido para tomar um café", divertiu-se. "Ele está bravo, mas eu estou muito calmo porque estou do lado do povo".
Devanir acredita que arregimentará o apoio de 175 colegas - número de assinaturas necessárias para a apresentação de uma proposta de emenda constitucional - com muita facilidade. Desde que teve a idéia de levantar a bandeira do terceiro mandato, no ano passado, já levou repreensão de Lula uma vez e mudou o texto outras tantas.
Agora, o projeto embute uma manobra: não menciona explicitamente a possibilidade de mais um mandato. Em vez disso, oferece um pacote de cinco anos no cargo ao presidente, acompanhado do fim da reeleição. "Ao mudar a Constituição, abrimos uma brecha para Lula pensar lá na frente se quer disputar e governar mais cinco anos", admitiu Devanir.
O deputado garantiu que sepultou a idéia de um plebiscito, junto com as eleições de outubro, para consultar a população sobre a conveniência de alterar a Constituição. "Não vai dar tempo para isso", argumentou. A voz de Devanir reforça o coro da temporada, também integrado pelo vice-presidente José Alencar e pelo prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva (PT), que nos últimos dias pregaram mais tempo para Lula no Planalto.
Lula, segundo Dias, falou também do quadro eleitoral deste ano e, dirigindo-se ao senador paranaense, perguntou se ele apoiaria a candidatura petista à prefeitura de Curitiba. O senador deixou claro que já tem compromisso com o PSDB, que o apoiou na eleição para governador, enquanto o presidente esteve na capital paranaense para reforçar a campanha do governador Roberto Requião, que foi reeleito por escassa margem de votos. Osmar Dias disse que, para prefeito de Curitiba, apoiará o tucano Beto Richa, que disputa a reeleição.
O próprio Lula, ainda de acordo com o relato de Dias, tomou a iniciativa da conversa sobre eleições municipais, dizendo à senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que ficasse tranqüila, pois não subirá nos palanques eleitorais onde haverá disputa entre os partidos aliados ao governo. Patrícia é candidata à prefeitura de Fortaleza e terá como principal adversária a prefeita petista Luizianne Lins (PT), que concorrerá a um segundo mandato.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Chuvas já atingiram 390 mil pessoas no Nordeste
SALVADOR - Mais de 390 mil pessoas afetadas. Trinta e três mortes diretamente relacionadas com enchentes. Entre desalojados (37.385) e desabrigados (77.580), quase 115 mil pessoas. Os números divulgados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) ontem mostram como as chuvas do começo de outono no Nordeste estão devastando a região.
Segundo a meteorologista-chefe do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na Bahia, Cláudia Valéria Silva, as chuvas nesta época são comuns na região. "Em geral, o período de chuvas no Nordeste vai de março a julho", explicou. "O que acontece este ano é que as chuvas estão mais fortes do que na média histórica nas áreas mais ao norte da região. Na Bahia, por exemplo, que fica no sul do Nordeste, a precipitação deve se manter dentro das médias históricas."
De acordo com ela, ainda não é possível precisar se as chuvas vão continuar tão intensas até o fim do que os nordestinos chamam de "inverno" - a estação das chuvas. Mas enquanto Bahia, Alagoas e Sergipe enfrentam os problemas registrados anualmente no período de chuvas, como pequenos deslizamentos de terras e pontos isolados de alagamentos e transbordamentos de rios, os demais estados da região contabilizam grandes prejuízos.
Só na Paraíba, 26 pessoas morreram por causa das inundações. Outras mortes ocorreram no Maranhão (quatro), em Pernambuco (duas) e no Ceará (uma). A contabilidade não inclui, porém, mortes decorrentes das chuvas, mas não diretamente relacionadas a ela. Há uma semana, um jovem de 19 anos morreu depois de ser arrastado por um rio que transbordou, no sudoeste baiano, após perder o controle da motocicleta que pilotava.
No total, segundo o Sedec, 227 municípios de seis estados nordestinos estão sofrendo grandes prejuízos por causa das chuvas. São 73 na Paraíba, 35 no Piauí e no Rio Grande do Norte, 31 em Pernambuco, 29 no Maranhão e 24 no Ceará. Por causa dos problemas, o governo potiguar decretou estado de calamidade pública em 33 cidades. No Maranhão, segundo o governo do estado, os desalojados e desabrigados passam dos 33 mil.
O excesso de pontos de alagamento em municípios atingidos por chuvas acarreta no crescimento de doenças diversas. Em Salvador, cidade que sofreu com fortes chuvas no fim de fevereiro e no começo de março, já foram registrados 23 casos de leptospirose este ano. No mesmo período de 2007, foram registrados 13. As secretarias estaduais de saúde temem que outras doenças, como a dengue, tenham crescimento acelerado pelo acúmulo de água.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo a meteorologista-chefe do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na Bahia, Cláudia Valéria Silva, as chuvas nesta época são comuns na região. "Em geral, o período de chuvas no Nordeste vai de março a julho", explicou. "O que acontece este ano é que as chuvas estão mais fortes do que na média histórica nas áreas mais ao norte da região. Na Bahia, por exemplo, que fica no sul do Nordeste, a precipitação deve se manter dentro das médias históricas."
De acordo com ela, ainda não é possível precisar se as chuvas vão continuar tão intensas até o fim do que os nordestinos chamam de "inverno" - a estação das chuvas. Mas enquanto Bahia, Alagoas e Sergipe enfrentam os problemas registrados anualmente no período de chuvas, como pequenos deslizamentos de terras e pontos isolados de alagamentos e transbordamentos de rios, os demais estados da região contabilizam grandes prejuízos.
Só na Paraíba, 26 pessoas morreram por causa das inundações. Outras mortes ocorreram no Maranhão (quatro), em Pernambuco (duas) e no Ceará (uma). A contabilidade não inclui, porém, mortes decorrentes das chuvas, mas não diretamente relacionadas a ela. Há uma semana, um jovem de 19 anos morreu depois de ser arrastado por um rio que transbordou, no sudoeste baiano, após perder o controle da motocicleta que pilotava.
No total, segundo o Sedec, 227 municípios de seis estados nordestinos estão sofrendo grandes prejuízos por causa das chuvas. São 73 na Paraíba, 35 no Piauí e no Rio Grande do Norte, 31 em Pernambuco, 29 no Maranhão e 24 no Ceará. Por causa dos problemas, o governo potiguar decretou estado de calamidade pública em 33 cidades. No Maranhão, segundo o governo do estado, os desalojados e desabrigados passam dos 33 mil.
O excesso de pontos de alagamento em municípios atingidos por chuvas acarreta no crescimento de doenças diversas. Em Salvador, cidade que sofreu com fortes chuvas no fim de fevereiro e no começo de março, já foram registrados 23 casos de leptospirose este ano. No mesmo período de 2007, foram registrados 13. As secretarias estaduais de saúde temem que outras doenças, como a dengue, tenham crescimento acelerado pelo acúmulo de água.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, abril 08, 2008
Faça sua fiscalização eletrônica
A TARDESIAFI - O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi) é o mais importante instrumento de fiscalização do gasto público. Nele, a União fornece dados diários sobre finanças de 5 mil órgãos (administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e poderes Legislativo e Judiciário), exibindo 16 milhões de documentos novos por ano, incluindo ordens bancárias
GOVERNO ELETRÔNICO - Portal de serviços da União que permite rápido acesso a informações úteis como CEP e localização de cartórios, consulta a editais de concursos públicos, notícias de prefeituras e governos estaduais. No endereço do governo eletrônico, pode-se até fazer denúncias
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - Principal responsável pela revelação da farra do cartã corporativo do governo federal, o site da Controladoria-Geral da União (CGU) detalha a movimentação deste meio de pagamento em 21 órgãos e outras transferências. Sua limitação está no sigilo recém-ampliado de informações sobre despesas da Presidência da República
FÓRUM BRASIL DO ORÇAMENTO - Site de uma rede de 56 entidades civis dedicadas a fiscalizar e exigir transparência na elaboração e execução do Orçamento da União. Com noticiário dos Poderes Executivo e Legislativo, estimula a participação social no acompanhamento dos gasto públicos
ORÇAMENTO BRASIL - Canal do portal da Câmara dos Deputados que busca informar a população sobre a prestação de contas de governos federal, estaduais e municipais, além de transferências de verbas. Oferece noticiário sobre Orçamento federal.
SIGA BRASIL - O site do Senado Federal reserva um espaço que permite qualquer cidadão acessar com facilidade ampla base de dados sobre planos e orçamentos públicos federais. O Siga Brasil reúne os dados do Siafi e outros e oferece ferramenta simples para consultas
COMPRASNET - Portal de compras do governo federal com a finalidade de oferecer à sociedade informações sobre licitações e contratações promovidas pela União. Por meio do site, é possível se cadastrar e se informar sobre a realização de compras on-line Governo Federal e Congresso Nacional.
Nova prefeita toma posse em candeias nesta terça-feira
Rita Conrado, do A Tarde
Conduzida ao cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou, semana passada, o mandato de Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos, a Amiga Ju (PP), Maria Maia (PMDB) foi diplomada nesta segunda-feira, 07, nova prefeita de Candeias. Apesar de diplomada, Maria Maia não tomou posse do cargo. Segundo o juiz da comarca, Almir Seixas, por incompatibilidade de horário, não houve tempo de a presidência da Câmara ter sido notificada da decisão judicial.
A cerimônia no fórum da cidade contou com a presença de correligionários e eleitores de Maia, que assume a função graças à decisão favorável do TRE à ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), impetrada pela coligação Candeias Livre, da qual faz parte. No processo, Amiga Ju é acusada de abuso de poder econômico no pleito de 2004. O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), acompanhado da deputada Maria Luiza Carneiro (PMDB), chegou logo após a diplomação da nova prefeita, tomando parte do grupo que seguiu com ela até a Câmara Municipal – que se encontrava fechada –, onde algumas pessoas a aguardavam.
PARTIDO – Segundo o prefeito de Salvador, a volta de Maria Maia ao cargo – ela já governou Candeias – é uma questão de justiça e traz a perspectiva de melhorias na administração. “Estou feliz por ela e pelo nosso partido”, disse o prefeito João Henrique, que revelou ter um carinho especial pela nova prefeita. “Estreitamos relações agora, mas ela está ligada à nossa família desde 94, quando apoiou a candidatura de João Durval ao governo do Estado”, ressaltou.
A prefeita Maria Maia assume a Prefeitura de Candeias juntamente com o vice-prefeito Jairo Santos Silva (PTB), que substitui, no cargo, Lindinalva Freitas Rebouças (PP), também cassado pelo TRE.
Em nota à imprensa, Amiga Ju afirmou que vai ingressar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, contra a sua cassação. Na nota, diz que seu afastamento não está relacionado a improbidade administrativa ou desvio de recursos como explorado em boatos que circulam no município.
Correligionários da prefeita afastada também lembraram que o processo, quando julgado em primeira instância, foi favorável a ela, obrigando a coligação de Maria Maia a recorrer ao TRE em Salvador.
Fonte: A TARDE
Conduzida ao cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou, semana passada, o mandato de Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos, a Amiga Ju (PP), Maria Maia (PMDB) foi diplomada nesta segunda-feira, 07, nova prefeita de Candeias. Apesar de diplomada, Maria Maia não tomou posse do cargo. Segundo o juiz da comarca, Almir Seixas, por incompatibilidade de horário, não houve tempo de a presidência da Câmara ter sido notificada da decisão judicial.
A cerimônia no fórum da cidade contou com a presença de correligionários e eleitores de Maia, que assume a função graças à decisão favorável do TRE à ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), impetrada pela coligação Candeias Livre, da qual faz parte. No processo, Amiga Ju é acusada de abuso de poder econômico no pleito de 2004. O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), acompanhado da deputada Maria Luiza Carneiro (PMDB), chegou logo após a diplomação da nova prefeita, tomando parte do grupo que seguiu com ela até a Câmara Municipal – que se encontrava fechada –, onde algumas pessoas a aguardavam.
PARTIDO – Segundo o prefeito de Salvador, a volta de Maria Maia ao cargo – ela já governou Candeias – é uma questão de justiça e traz a perspectiva de melhorias na administração. “Estou feliz por ela e pelo nosso partido”, disse o prefeito João Henrique, que revelou ter um carinho especial pela nova prefeita. “Estreitamos relações agora, mas ela está ligada à nossa família desde 94, quando apoiou a candidatura de João Durval ao governo do Estado”, ressaltou.
A prefeita Maria Maia assume a Prefeitura de Candeias juntamente com o vice-prefeito Jairo Santos Silva (PTB), que substitui, no cargo, Lindinalva Freitas Rebouças (PP), também cassado pelo TRE.
Em nota à imprensa, Amiga Ju afirmou que vai ingressar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, contra a sua cassação. Na nota, diz que seu afastamento não está relacionado a improbidade administrativa ou desvio de recursos como explorado em boatos que circulam no município.
Correligionários da prefeita afastada também lembraram que o processo, quando julgado em primeira instância, foi favorável a ela, obrigando a coligação de Maria Maia a recorrer ao TRE em Salvador.
Fonte: A TARDE
PMDB vai a Lula e tenta impedir candidatura do PT
Geddel diz ao presidente que, sem contrapartida petista em Salvador, não há compromisso com Wagner em 2010
O PMDB ainda articula, na Bahia e em Brasília, para que o PT não tenha candidato próprio à prefeitura de Salvador. Entretanto, o partido já definiu a estratégia para reagir à decisão petista, tomada em reunião do diretório municipal no último sábado: vai, através da executiva estadual, dificultar alianças com PT no interior baiano. Além disso, os peemedebistas irão tirar do “piloto automático” o apoio à reeleição do governador Jaques Wagner (PT).
Ontem, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), deu pessoalmente o recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Wagner, em Brasília. “Disse de forma clara que, se essa posição (do PT de ter candidato próprio à prefeitura de Salvador) se confirmar, o PMDB entende que está liberado para apoiar quem quiser nas eleições municipais na Bahia e em 2010. Não teremos mais alinhamento automático com o PT”, contou Geddel ao Correio da Bahia.
A conversa com Wagner aconteceu no Palácio do Planalto, após a reunião do presidente Lula com oito governadores do Nordeste e cinco ministros de Estado, entre eles Geddel. A pauta foi a ajuda do governo federal para as vítimas de enchente na região. Depois, Geddel conversou com Lula, também no Palácio do Planalto. “A conversa com o presidente Lula foi excepcional. Tenho uma boa relação com ele”, declarou o ministro baiano.
Geddel acrescentou que as divergências com o PT são restritas à Bahia. “O presidente Lula tem sido absolutamente correto e fiel com o PMDB”, salientou. O ministro disse ainda que, no que se refere ao apoio ao governo Wagner, nada muda, “a não ser que o governador queira”. “Vamos continuar apoiando o governo com vigor, lealdade, como temos feito e como sempre fiz ao longo de minha vida, com posições claras. O que vamos discutir agora é a possibilidade de apoiar na questão eleitoral. Vamos discutir o apoio ao PT caso a caso nos municípios”, frisou. “Antes, nós tínhamos um alinhamento automático com o PT”, complementou. O ministro da Integração disse ainda que não há “estresse” no PMDB por conta da decisão do PT de Salvador de ter candidato próprio ao Palácio Thomé de Souza. “Claro que esperamos contar com o apoio do PT e de outros partidos. Mas eu, pessoalmente, compreendo perfeitamente que os partidos têm autonomia para seguir os rumos que quiserem. E, nesse caso específico de Salvador, faço como a música do Chiclete com Banana, ou seja, a ‘fila andou’”.
Mas os peemedebistas ainda esperam que o PT possa abrir mão da candidatura própria ao Palácio Thomé de Souza para apoiar à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), apostando principalmente que o presidente Lula e o governador Jaques Wagner possam reverter a decisão tomada no último sábado. O que é considerado muito difícil pelos petistas, já que a candidatura própria é um clamor das bases da legenda. (Da reportagem local)
***
Resolução dificulta alianças eleitorais
O PMDB da Bahia decidiu, em resposta à disposição do PT de ter candidato próprio à prefeitura de Salvador, que vai reavaliar alianças eleitorais entre os dois partidos no interior. A resolução do PMDB baiano obriga os diretórios municipais a submeterem ao comando estadual da legenda todas as alianças. Na prática, o documento dificulta o apoio de peemedebistas a petistas em municípios onde o acordo eleitoral entre as duas siglas estavam perto de acontecer.
Em Irecê, por exemplo, já estava praticamente fechado o apoio do PMDB à candidatura petista do deputado estadual Zé das Virgens à prefeitura. Atualmente, o prefeito da cidade é Joaci Dourado, que é do PMDB. O mesmo pode acontecer em Lauro de Freitas e em Camaçari, municípios importantes da região metropolitana de Salvador.
“O PT abriu uma nova jurisprudência com essa decisão de Salvador, caso ela seja mesmo verdadeira, já que não fomos comunicados. Agora, nós não temos mais que automaticamente nos aliarmos aos petistas no interior”, afirmou ontem Lúcio Vieira Lima, presidente estadual do PMDB e irmão do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. “Antes, a tendência era respeitarmos as questões municipais, pois havia um clima favorável. Clima que não existe mais por conta dessa decisão do PT de Salvador”, completou.
Tomada na madrugada de sábado, a decisão da candidatura própria foi unânime no PT municipal. Hoje, os petistas podem definir como e quando entregarão os cargos na prefeitura. Só de secretaria são quatro. Lúcio Vieira Lima ressaltou, entretanto, que nem o PMDB e nem o prefeito João Henrique Carneiro foram comunicados oficialmente da decisão, o que classificou como “deselegante”.
“O PT ficou quase o mandato todo do prefeito e com quatro secretarias, sendo duas importantes, como Saúde e Governo, tudo isso depois da repactuação, há cerca de um ano. Antes, o partido tinha duas secretarias e depois da repactuação ficou com quatro”, lembrou o presidente do PMDB baiano.
***
Decisão sobre entrega de cargos deve sair hoje
Cíntia Kelly
O que parecia inevitável acabou por acontecer. Os interesses políticos do PMDB e PT entraram em rota de colisão, após a decisão dos petistas de disputarem as eleições para prefeito de Salvador. Mais cautelosos, dirigentes ligados à presidente do PT de Salvador, vereadora Vânia Galvão, disseram que a saída deveria se dar sem traumas. Para isto, hoje haverá uma reunião, às 11h, para se discutir qual a melhor forma de devolver os cargos para o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB).
A decisão pela candidatura própria parece irreversível. Nem um apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá mudar a determinação das bases petistas em Salvador. “Aqui tem um interlocutor vinculado ao presidente, que é o governador Wagner. E ele foi consultado sobre a decisão do partido”, disse o presidente estadual do PT, Jonas Paulo.Ele lembrou que, durante as últimas semanas, conversou com todos os presidentes dos partidos da base do governo federal. “Todos, absolutamente, foram informados da necessidade de os partidos da base terem duas candidaturas. Foram conversas convocadas por mim”, afiança Jonas Paulo.
Ele voltou a afirmar que a intenção é de lançar uma candidatura alternativa, com partidos da esquerda, e outra mais ao centro, que seria a do prefeito João Henrique. Desta forma, num segundo turno, estaria no páreo um dos candidatos da base do presidente Lula, que poderia ser o prefeito ou de algum nome do PT.
***
Situação pode ficar mais delicada na Assembléia
A decisão do PT de ter candidato próprio em Salvador pode pôr em risco a relação do PMDB com o governo Wagner na Assembléia Legislativa. Aliás, os dois partidos já se estranharam algumas vezes no Legislativo estadual, por conta de votações e de indicações, a exemplo do preenchimento da vaga para Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste caso, o PMDB lançou a candidatura de Leur Lomanto e o PT, a de Zilton Rocha. No embate, os petistas levaram a melhor, com a desistência de Leur Lomanto, bem como de outros nomes aliados.
Logo no início do ano passado, os dois maiores partidos da Casa brigaram por conta da presidência do Legislativo estadual. O governo apoiava a eleição do deputado tucano Marcelo Nilo, enquanto Arthur Maia, que depois se filiou ao PMDB, corria por fora. Ganhou quem foi apoiado por Wagner, ou seja, Marcelo Nilo. Mais recentemente, com a ajuda do PR/PSB, o PMDB tirou da pauta o projeto de lei do Executivo que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE).
O líder do partido na Casa, Leur Lomanto Júnior, disse que caso seja confirmada a decisão do PT, será uma decepção para o partido, que vem apoiando o governo Wagner, inclusive “nos momentos mais difíceis”. Já o vice-lider peemedebista, Arthur Maia, disse que também aguarda a oficialização do PT para depois se pronunciar. (CK)
***
Guarda municipal só em julho
No último ano de governo, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) decidiu cumprir uma promessa feita na campanha de 2004: vai implantar a guarda municipal. Depois de muitas críticas, principalmente por parte do pré-candidato do Democratas ao Palácio Thomé de Souza, o deputado federal ACM Neto, o peemedebista definiu, ontem, o cronograma de operação da guarda, que só estará nas ruas em julho, ou seja, a cinco meses do final de 2008 e em plena campanha eleitoral.
Hoje, às 15h, em ato que será realizado no seu gabinete, no Palácio Thomé de Souza, o prefeito vai apresentar oficialmente o comandante da instituição, coronel José Alberto Guanaes, já nomeado. Os uniformes e a logomarca com o escudo da guarda também serão apresentados no evento. Dos dois mil guardas municipais, cerca de 25% são mulheres, que vão atuar sempre em dupla com os homens, tendo como armamento cacetetes e radioamador.
A demora na implantação da guarda municipal já foi criticada em diversas ocasiões por ACM Neto. Ele já destacou a segurança pública como uma das prioridades da sua campanha ao Palácio Thomé de Souza. “A prefeitura de Salvador precisa enfrentar com coragem, ousadia e determinação o problema do aumento da violência e da criminalidade. Para isso, precisa ter uma guarda municipal que não seja meramente encarregada de vigiar o patrimônio público, e que atue de forma coordenada e inteligente com as polícias Civil e Militar”, disse o deputado.
O tema foi, inclusive, um dos assuntos abordados com destaque pelo último programa nacional partidário do Democratas, do qual ACM Neto foi âncora. Ontem, João Henrique afirmou que a guarda vai atual em parceria com as polícias. “Temos a convicção de que esta nova instituição dará uma contribuição consistente e efetiva para a melhoria da segurança pública, uma questão que preocupa não apenas Salvador, mas todas as grandes cidades do país”.
***
Tucano critica prefeito
Osvaldo Lyra
O presidente estadual do PSDB, Antonio Imbassahy, respondeu ontem às provocações feitas na última semana pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) ao comparar a administração atual com a passada. De acordo com o tucano, o prefeito “trabalha na base do improviso, sem planejamento”. Durante entrevista ao apresentador Emmerson José, no programa Fala Bahia, da rádio Bahia FM, o presidente regional do PSDB afirmou que João Henrique deveria se preocupar mais com a gestão e menos com a eleição. “Essa é uma administração que faz e desfaz, de idas e vindas. Não há um caminho claro, falta planejamento. As coisas não estão sendo bem-feitas”, disparou.
Para Imbassahy, o atual prefeito extrapola no uso dos recursos públicos, a exemplo do que acontece com a expedição de multas. “Ele sempre se apresentou como a pessoa que combateria as multas. No primeiro ano, foram 214 mil. Em 2006, foram 361 mil. Já no ano passado, foram mais de 400 mil. Com isso, são mais de um milhão de multas em apenas três anos. Não se resolve o trânsito só com multas. Isso é uma visão medíocre”, afirmou.
O tucano aproveitou ainda para ironizar algumas inaugurações anunciadas pela atual gestão, como as obras nas praças Nossa Senhora da Luz, na Pituba, e da Inglaterra, no Comércio. “Fiquei estarrecido ao ouvir o prefeito falar nessas inaugurações. Na infelicidade de não ter coisas para mostrar, ele (João Henrique) inaugura obras que a cidade fez com esforço, em parceria com os governos estadual e federal”, declarou.
O ex-prefeito disse também esperar que o peemedebista possa apresentar durante a campanha eleitoral obras realizadas em benefício da população, como a recuperação de escolas municipais, a concessão de 85 mil títulos de terra e o programa de contenção de encostas, realizado em sua gestão. “Andamos pelas ruas e vemos que há um sentimento na população de que a atual administração não correspondeu às expectativas criadas durante o processo eleitoral”
Fonte: Correio da Bahia
O PMDB ainda articula, na Bahia e em Brasília, para que o PT não tenha candidato próprio à prefeitura de Salvador. Entretanto, o partido já definiu a estratégia para reagir à decisão petista, tomada em reunião do diretório municipal no último sábado: vai, através da executiva estadual, dificultar alianças com PT no interior baiano. Além disso, os peemedebistas irão tirar do “piloto automático” o apoio à reeleição do governador Jaques Wagner (PT).
Ontem, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), deu pessoalmente o recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Wagner, em Brasília. “Disse de forma clara que, se essa posição (do PT de ter candidato próprio à prefeitura de Salvador) se confirmar, o PMDB entende que está liberado para apoiar quem quiser nas eleições municipais na Bahia e em 2010. Não teremos mais alinhamento automático com o PT”, contou Geddel ao Correio da Bahia.
A conversa com Wagner aconteceu no Palácio do Planalto, após a reunião do presidente Lula com oito governadores do Nordeste e cinco ministros de Estado, entre eles Geddel. A pauta foi a ajuda do governo federal para as vítimas de enchente na região. Depois, Geddel conversou com Lula, também no Palácio do Planalto. “A conversa com o presidente Lula foi excepcional. Tenho uma boa relação com ele”, declarou o ministro baiano.
Geddel acrescentou que as divergências com o PT são restritas à Bahia. “O presidente Lula tem sido absolutamente correto e fiel com o PMDB”, salientou. O ministro disse ainda que, no que se refere ao apoio ao governo Wagner, nada muda, “a não ser que o governador queira”. “Vamos continuar apoiando o governo com vigor, lealdade, como temos feito e como sempre fiz ao longo de minha vida, com posições claras. O que vamos discutir agora é a possibilidade de apoiar na questão eleitoral. Vamos discutir o apoio ao PT caso a caso nos municípios”, frisou. “Antes, nós tínhamos um alinhamento automático com o PT”, complementou. O ministro da Integração disse ainda que não há “estresse” no PMDB por conta da decisão do PT de Salvador de ter candidato próprio ao Palácio Thomé de Souza. “Claro que esperamos contar com o apoio do PT e de outros partidos. Mas eu, pessoalmente, compreendo perfeitamente que os partidos têm autonomia para seguir os rumos que quiserem. E, nesse caso específico de Salvador, faço como a música do Chiclete com Banana, ou seja, a ‘fila andou’”.
Mas os peemedebistas ainda esperam que o PT possa abrir mão da candidatura própria ao Palácio Thomé de Souza para apoiar à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), apostando principalmente que o presidente Lula e o governador Jaques Wagner possam reverter a decisão tomada no último sábado. O que é considerado muito difícil pelos petistas, já que a candidatura própria é um clamor das bases da legenda. (Da reportagem local)
***
Resolução dificulta alianças eleitorais
O PMDB da Bahia decidiu, em resposta à disposição do PT de ter candidato próprio à prefeitura de Salvador, que vai reavaliar alianças eleitorais entre os dois partidos no interior. A resolução do PMDB baiano obriga os diretórios municipais a submeterem ao comando estadual da legenda todas as alianças. Na prática, o documento dificulta o apoio de peemedebistas a petistas em municípios onde o acordo eleitoral entre as duas siglas estavam perto de acontecer.
Em Irecê, por exemplo, já estava praticamente fechado o apoio do PMDB à candidatura petista do deputado estadual Zé das Virgens à prefeitura. Atualmente, o prefeito da cidade é Joaci Dourado, que é do PMDB. O mesmo pode acontecer em Lauro de Freitas e em Camaçari, municípios importantes da região metropolitana de Salvador.
“O PT abriu uma nova jurisprudência com essa decisão de Salvador, caso ela seja mesmo verdadeira, já que não fomos comunicados. Agora, nós não temos mais que automaticamente nos aliarmos aos petistas no interior”, afirmou ontem Lúcio Vieira Lima, presidente estadual do PMDB e irmão do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. “Antes, a tendência era respeitarmos as questões municipais, pois havia um clima favorável. Clima que não existe mais por conta dessa decisão do PT de Salvador”, completou.
Tomada na madrugada de sábado, a decisão da candidatura própria foi unânime no PT municipal. Hoje, os petistas podem definir como e quando entregarão os cargos na prefeitura. Só de secretaria são quatro. Lúcio Vieira Lima ressaltou, entretanto, que nem o PMDB e nem o prefeito João Henrique Carneiro foram comunicados oficialmente da decisão, o que classificou como “deselegante”.
“O PT ficou quase o mandato todo do prefeito e com quatro secretarias, sendo duas importantes, como Saúde e Governo, tudo isso depois da repactuação, há cerca de um ano. Antes, o partido tinha duas secretarias e depois da repactuação ficou com quatro”, lembrou o presidente do PMDB baiano.
***
Decisão sobre entrega de cargos deve sair hoje
Cíntia Kelly
O que parecia inevitável acabou por acontecer. Os interesses políticos do PMDB e PT entraram em rota de colisão, após a decisão dos petistas de disputarem as eleições para prefeito de Salvador. Mais cautelosos, dirigentes ligados à presidente do PT de Salvador, vereadora Vânia Galvão, disseram que a saída deveria se dar sem traumas. Para isto, hoje haverá uma reunião, às 11h, para se discutir qual a melhor forma de devolver os cargos para o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB).
A decisão pela candidatura própria parece irreversível. Nem um apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá mudar a determinação das bases petistas em Salvador. “Aqui tem um interlocutor vinculado ao presidente, que é o governador Wagner. E ele foi consultado sobre a decisão do partido”, disse o presidente estadual do PT, Jonas Paulo.Ele lembrou que, durante as últimas semanas, conversou com todos os presidentes dos partidos da base do governo federal. “Todos, absolutamente, foram informados da necessidade de os partidos da base terem duas candidaturas. Foram conversas convocadas por mim”, afiança Jonas Paulo.
Ele voltou a afirmar que a intenção é de lançar uma candidatura alternativa, com partidos da esquerda, e outra mais ao centro, que seria a do prefeito João Henrique. Desta forma, num segundo turno, estaria no páreo um dos candidatos da base do presidente Lula, que poderia ser o prefeito ou de algum nome do PT.
***
Situação pode ficar mais delicada na Assembléia
A decisão do PT de ter candidato próprio em Salvador pode pôr em risco a relação do PMDB com o governo Wagner na Assembléia Legislativa. Aliás, os dois partidos já se estranharam algumas vezes no Legislativo estadual, por conta de votações e de indicações, a exemplo do preenchimento da vaga para Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste caso, o PMDB lançou a candidatura de Leur Lomanto e o PT, a de Zilton Rocha. No embate, os petistas levaram a melhor, com a desistência de Leur Lomanto, bem como de outros nomes aliados.
Logo no início do ano passado, os dois maiores partidos da Casa brigaram por conta da presidência do Legislativo estadual. O governo apoiava a eleição do deputado tucano Marcelo Nilo, enquanto Arthur Maia, que depois se filiou ao PMDB, corria por fora. Ganhou quem foi apoiado por Wagner, ou seja, Marcelo Nilo. Mais recentemente, com a ajuda do PR/PSB, o PMDB tirou da pauta o projeto de lei do Executivo que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE).
O líder do partido na Casa, Leur Lomanto Júnior, disse que caso seja confirmada a decisão do PT, será uma decepção para o partido, que vem apoiando o governo Wagner, inclusive “nos momentos mais difíceis”. Já o vice-lider peemedebista, Arthur Maia, disse que também aguarda a oficialização do PT para depois se pronunciar. (CK)
***
Guarda municipal só em julho
No último ano de governo, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) decidiu cumprir uma promessa feita na campanha de 2004: vai implantar a guarda municipal. Depois de muitas críticas, principalmente por parte do pré-candidato do Democratas ao Palácio Thomé de Souza, o deputado federal ACM Neto, o peemedebista definiu, ontem, o cronograma de operação da guarda, que só estará nas ruas em julho, ou seja, a cinco meses do final de 2008 e em plena campanha eleitoral.
Hoje, às 15h, em ato que será realizado no seu gabinete, no Palácio Thomé de Souza, o prefeito vai apresentar oficialmente o comandante da instituição, coronel José Alberto Guanaes, já nomeado. Os uniformes e a logomarca com o escudo da guarda também serão apresentados no evento. Dos dois mil guardas municipais, cerca de 25% são mulheres, que vão atuar sempre em dupla com os homens, tendo como armamento cacetetes e radioamador.
A demora na implantação da guarda municipal já foi criticada em diversas ocasiões por ACM Neto. Ele já destacou a segurança pública como uma das prioridades da sua campanha ao Palácio Thomé de Souza. “A prefeitura de Salvador precisa enfrentar com coragem, ousadia e determinação o problema do aumento da violência e da criminalidade. Para isso, precisa ter uma guarda municipal que não seja meramente encarregada de vigiar o patrimônio público, e que atue de forma coordenada e inteligente com as polícias Civil e Militar”, disse o deputado.
O tema foi, inclusive, um dos assuntos abordados com destaque pelo último programa nacional partidário do Democratas, do qual ACM Neto foi âncora. Ontem, João Henrique afirmou que a guarda vai atual em parceria com as polícias. “Temos a convicção de que esta nova instituição dará uma contribuição consistente e efetiva para a melhoria da segurança pública, uma questão que preocupa não apenas Salvador, mas todas as grandes cidades do país”.
***
Tucano critica prefeito
Osvaldo Lyra
O presidente estadual do PSDB, Antonio Imbassahy, respondeu ontem às provocações feitas na última semana pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) ao comparar a administração atual com a passada. De acordo com o tucano, o prefeito “trabalha na base do improviso, sem planejamento”. Durante entrevista ao apresentador Emmerson José, no programa Fala Bahia, da rádio Bahia FM, o presidente regional do PSDB afirmou que João Henrique deveria se preocupar mais com a gestão e menos com a eleição. “Essa é uma administração que faz e desfaz, de idas e vindas. Não há um caminho claro, falta planejamento. As coisas não estão sendo bem-feitas”, disparou.
Para Imbassahy, o atual prefeito extrapola no uso dos recursos públicos, a exemplo do que acontece com a expedição de multas. “Ele sempre se apresentou como a pessoa que combateria as multas. No primeiro ano, foram 214 mil. Em 2006, foram 361 mil. Já no ano passado, foram mais de 400 mil. Com isso, são mais de um milhão de multas em apenas três anos. Não se resolve o trânsito só com multas. Isso é uma visão medíocre”, afirmou.
O tucano aproveitou ainda para ironizar algumas inaugurações anunciadas pela atual gestão, como as obras nas praças Nossa Senhora da Luz, na Pituba, e da Inglaterra, no Comércio. “Fiquei estarrecido ao ouvir o prefeito falar nessas inaugurações. Na infelicidade de não ter coisas para mostrar, ele (João Henrique) inaugura obras que a cidade fez com esforço, em parceria com os governos estadual e federal”, declarou.
O ex-prefeito disse também esperar que o peemedebista possa apresentar durante a campanha eleitoral obras realizadas em benefício da população, como a recuperação de escolas municipais, a concessão de 85 mil títulos de terra e o programa de contenção de encostas, realizado em sua gestão. “Andamos pelas ruas e vemos que há um sentimento na população de que a atual administração não correspondeu às expectativas criadas durante o processo eleitoral”
Fonte: Correio da Bahia
A emenda constitucional caminha, mesmo sem muitos apoios
Márcio Falcão e Karla Correia
Brasília
A proposta que prevê brechas para o terceiro mandato do presidente Lula começa a circular oficialmente, hoje, pelos corredores da Câmara. O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) apresenta aos colegas proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo a alteração de quatro para cinco anos no mandato presidencial. Sua proposta acaba com a reeleição para cargos executivos em todos os níbeis. Mas permiteque o atual presidente tente um terceiro mandato seguido.
A emenda do deputado defende o retorno da regra constitucional de 1988, com cinco anos de mandato sem a possibilidade de reeleição, alterada em 1997 e que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A matéria ainda propõe que as eleições municipais e para cargos executivos e legislativos, hoje separadas por um intervalo de dois anos, sejam realizadas no mesmo período.
Para dar vida a matéria no Congresso, Ribeiro precisa contar com 175 assinaturas de deputados - ele espera reuni-las ainda hoje. O caminho não é nada fácil. O primeiro embate é na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois, se aprovada, a matéria segue para análise de uma comissão especial. A aprovação só será garantida com apoio de 308 dos 513 deputados na Câmara e de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. A tramitação não assusta Ribeiro.
– Não há vitória sem luta. E estamos começando o debate. Conversei com lideranças do governo e oposição e o sentimento está dividido. Nos dois lados encontramos apoio e resistências - argumenta Ribeiro, que desistiu de submeter a PEC a consulta popular.
– As últimas pesquisas de intenção de voto e de avaliação do governo, as conversas que tenho nas ruas, já respondem se o terceiro mandato tem apoio popular ou não. Sem contar que depois a oposição iria se aproveitar da consulta para acusar o governo de jogar dinheiro fora.
Outro empecilho para a tese do plebiscito é o risco da "chavezação" do debate, observa o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que, junto com Devanir, articulou a proposta que deve ser apresentada à Câmara. A comparação da iniciativa a manobras do presidente venezuelano Hugo Chávez desmontaria qualquer ambiente propício ao debate sobre mudanças no mandato presidencial, raciocina Miro.
– O ideal é submeter a PEC ao crivo do Congresso sem qualquer consulta anterior por plebiscito que possa ser entendida como forma de pressão ao Parlamento – acredita.
A ala governista que defende o mandato presidencial de cinco anos, sem direito a reeleição, aposta em um possível apoio do PSDB à causa. Nessa linha de pensamento, o partido seria beneficiado com a solução ideal para o impasse entre as possíveis candidaturas, em 2010, dos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. Sem a figura da reeleição, um acordo entre os virtuais candidatos tucanos à Presidência da República seria facilitado, o que evitaria o agravamento das rachaduras que já marcam a legenda desde o confronto entre Serra e o senador Tasso Jereissati (CE) em 2002, pela vaga de candidato do PSDB ao Planalto.
Sobre o apoio do presidente Lula à PEC, Ribeiro é discreto. A última conversa com Lula sobre o tema foi em novembro. Ao colega, o presidente teria pedido para esquecer porque estaria muito cansado.
– O cenário político em 2010 é outro. Até lá, acho que ele muda de idéia - declara o petista.
Apesar da confiança, Ribeiro não encontra, publicamente, apoio de sua bancada. A cúpula petista diz apoiar os cinco anos de mandato, mas mas que não trabalhará pela imposição de um terceiro mandato.
– Não vamos mudar as regras com o jogo em andamento, como fizeram o PSDB e o DEM quando mudaram a lei para permitir a reeleição de Fernando Henrique, eleito sob regras que proibiam o segundo mandato - disse o líder do PT na Câmara, o deputado Maurício Rands (PE).
Fonte: JB Online
Brasília
A proposta que prevê brechas para o terceiro mandato do presidente Lula começa a circular oficialmente, hoje, pelos corredores da Câmara. O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) apresenta aos colegas proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo a alteração de quatro para cinco anos no mandato presidencial. Sua proposta acaba com a reeleição para cargos executivos em todos os níbeis. Mas permiteque o atual presidente tente um terceiro mandato seguido.
A emenda do deputado defende o retorno da regra constitucional de 1988, com cinco anos de mandato sem a possibilidade de reeleição, alterada em 1997 e que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A matéria ainda propõe que as eleições municipais e para cargos executivos e legislativos, hoje separadas por um intervalo de dois anos, sejam realizadas no mesmo período.
Para dar vida a matéria no Congresso, Ribeiro precisa contar com 175 assinaturas de deputados - ele espera reuni-las ainda hoje. O caminho não é nada fácil. O primeiro embate é na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois, se aprovada, a matéria segue para análise de uma comissão especial. A aprovação só será garantida com apoio de 308 dos 513 deputados na Câmara e de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. A tramitação não assusta Ribeiro.
– Não há vitória sem luta. E estamos começando o debate. Conversei com lideranças do governo e oposição e o sentimento está dividido. Nos dois lados encontramos apoio e resistências - argumenta Ribeiro, que desistiu de submeter a PEC a consulta popular.
– As últimas pesquisas de intenção de voto e de avaliação do governo, as conversas que tenho nas ruas, já respondem se o terceiro mandato tem apoio popular ou não. Sem contar que depois a oposição iria se aproveitar da consulta para acusar o governo de jogar dinheiro fora.
Outro empecilho para a tese do plebiscito é o risco da "chavezação" do debate, observa o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que, junto com Devanir, articulou a proposta que deve ser apresentada à Câmara. A comparação da iniciativa a manobras do presidente venezuelano Hugo Chávez desmontaria qualquer ambiente propício ao debate sobre mudanças no mandato presidencial, raciocina Miro.
– O ideal é submeter a PEC ao crivo do Congresso sem qualquer consulta anterior por plebiscito que possa ser entendida como forma de pressão ao Parlamento – acredita.
A ala governista que defende o mandato presidencial de cinco anos, sem direito a reeleição, aposta em um possível apoio do PSDB à causa. Nessa linha de pensamento, o partido seria beneficiado com a solução ideal para o impasse entre as possíveis candidaturas, em 2010, dos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. Sem a figura da reeleição, um acordo entre os virtuais candidatos tucanos à Presidência da República seria facilitado, o que evitaria o agravamento das rachaduras que já marcam a legenda desde o confronto entre Serra e o senador Tasso Jereissati (CE) em 2002, pela vaga de candidato do PSDB ao Planalto.
Sobre o apoio do presidente Lula à PEC, Ribeiro é discreto. A última conversa com Lula sobre o tema foi em novembro. Ao colega, o presidente teria pedido para esquecer porque estaria muito cansado.
– O cenário político em 2010 é outro. Até lá, acho que ele muda de idéia - declara o petista.
Apesar da confiança, Ribeiro não encontra, publicamente, apoio de sua bancada. A cúpula petista diz apoiar os cinco anos de mandato, mas mas que não trabalhará pela imposição de um terceiro mandato.
– Não vamos mudar as regras com o jogo em andamento, como fizeram o PSDB e o DEM quando mudaram a lei para permitir a reeleição de Fernando Henrique, eleito sob regras que proibiam o segundo mandato - disse o líder do PT na Câmara, o deputado Maurício Rands (PE).
Fonte: JB Online
PF investiga sem poupar ninguém
Depois que o inquérito é instaurado, delegado só precisa prestar contas ao Poder Judiciário
Vasconcelo Quadros
Brasília
A Polícia Federal abriu, ontem, o inquérito que vai apurar o vazamento de informações sigilosas sobre gastos com cartões corporativos nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações serão chefiadas pelo delegado Sérgio Barboza de Menezes, segundo homem na hierarquia de comando na Superintendência de Brasília.
O foco é o vazamento, a violação dos computadores e o possível envolvimento de funcionários do Palácio do Planalto com a quebra de sigilo funcional. Ao contrário do que imaginavam governo e oposição, a apuração pode não ficar restrita a essas três linhas. Subordinado apenas ao judiciário depois que o inquérito é instaurado, o delegado tem liberdade para direcionar a investigação para qualquer lado, desde que surjam indícios de outros delitos, como o objetivo do vazamento.
Dossiê ou banco
A Polícia Federal não está preocupada em tratar o conteúdo do vazamento como como dossiê ou banco de dados e, por enquanto, nem com o possível uso político do episódio. Além de periciar os computadores, tomar o depoimento de funcionários, o delegado poderá ouvir também políticos que tiveram seus nomes citados no caso. Um deles pode ser o deputado Raul Jugmann, ex-ministro da Reforma Agrária do governo FH. Ele é citado no levantamento de gastos e, na semana passada, pediu a abertura de inquérito por meio de ofício encaminhado à Polícia Federal em Pernambuco.
Jungmann já virou alvo de auditoria aberta ontem pela Controladoria Geral da União (CGU) para apurar gastos com massagem no Rio de Janeiro e alimentação em Brasília, incompatíveis com a natureza dos cartões corporativos ou pelos gastos tipo B, que prevê ressarcimento de notas fiscais.
Se o deputado não justificar as despesas, a CGU vai pedir a devolução do dinheiro, como fez com os ministros de Lula logo que o escândalo dos cartões veio à tona.
O deputado ficou sabendo da auditoria pelo ministro Jorge Hage, da CGU, e disse que nada tem a esconder. Na nota que mandou distribuir, não explica os gastos, mas pediu que o procedimento seja estendido a outros ministros do atual governo e às contas do próprio presidente Lula.
– A CGU tem a obrigação moral de, a partir de agora, fazer também o mesmo que com todos os ministros do atual governo e com o presidente – disse o deputado, sugerindo uma devassa total e irrestrita nos gastos reservados do governo.
Nova posição
Durante entrevista coletiva, ontem à tarde, o ministro da Justiça, Tarso Genro – que há uma semana não enxergava qualquer motivo para a entrada da Polícia Federal no no caso – procurou passar a idéia de que a PF só vai apurar a ilegalidade do vazamento e na suposta invasão aos computadores da Casa Civil.
– Não será uma investigação política. Graças a Deus não temos política política no Brasil – minimizou o ministro.
Pelo desejo de Genro, a polícia se preocuparia em apurar como foram vazados os dados de gastos com cartões e a suspeita de envolvimento de servidores federais para sugerir que sejam processados.
Genro confirmou ter recebido, no final de semana, telefonema da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, pedindo uma investigação que não pode ser alcançada por sindicância, como antes o governo queria. Como não cumpre uma requisição pontual de outro órgão, o inquérito aberto ontem pode ser o mais abrangente possível, como o que apurou e responsabilizou os amigos do presidente Lula na tentativa de uso político do dossiê da família Vedoim contra o PSDB, em meio às eleições de 2006.
Fonte: JB Online
Vasconcelo Quadros
Brasília
A Polícia Federal abriu, ontem, o inquérito que vai apurar o vazamento de informações sigilosas sobre gastos com cartões corporativos nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações serão chefiadas pelo delegado Sérgio Barboza de Menezes, segundo homem na hierarquia de comando na Superintendência de Brasília.
O foco é o vazamento, a violação dos computadores e o possível envolvimento de funcionários do Palácio do Planalto com a quebra de sigilo funcional. Ao contrário do que imaginavam governo e oposição, a apuração pode não ficar restrita a essas três linhas. Subordinado apenas ao judiciário depois que o inquérito é instaurado, o delegado tem liberdade para direcionar a investigação para qualquer lado, desde que surjam indícios de outros delitos, como o objetivo do vazamento.
Dossiê ou banco
A Polícia Federal não está preocupada em tratar o conteúdo do vazamento como como dossiê ou banco de dados e, por enquanto, nem com o possível uso político do episódio. Além de periciar os computadores, tomar o depoimento de funcionários, o delegado poderá ouvir também políticos que tiveram seus nomes citados no caso. Um deles pode ser o deputado Raul Jugmann, ex-ministro da Reforma Agrária do governo FH. Ele é citado no levantamento de gastos e, na semana passada, pediu a abertura de inquérito por meio de ofício encaminhado à Polícia Federal em Pernambuco.
Jungmann já virou alvo de auditoria aberta ontem pela Controladoria Geral da União (CGU) para apurar gastos com massagem no Rio de Janeiro e alimentação em Brasília, incompatíveis com a natureza dos cartões corporativos ou pelos gastos tipo B, que prevê ressarcimento de notas fiscais.
Se o deputado não justificar as despesas, a CGU vai pedir a devolução do dinheiro, como fez com os ministros de Lula logo que o escândalo dos cartões veio à tona.
O deputado ficou sabendo da auditoria pelo ministro Jorge Hage, da CGU, e disse que nada tem a esconder. Na nota que mandou distribuir, não explica os gastos, mas pediu que o procedimento seja estendido a outros ministros do atual governo e às contas do próprio presidente Lula.
– A CGU tem a obrigação moral de, a partir de agora, fazer também o mesmo que com todos os ministros do atual governo e com o presidente – disse o deputado, sugerindo uma devassa total e irrestrita nos gastos reservados do governo.
Nova posição
Durante entrevista coletiva, ontem à tarde, o ministro da Justiça, Tarso Genro – que há uma semana não enxergava qualquer motivo para a entrada da Polícia Federal no no caso – procurou passar a idéia de que a PF só vai apurar a ilegalidade do vazamento e na suposta invasão aos computadores da Casa Civil.
– Não será uma investigação política. Graças a Deus não temos política política no Brasil – minimizou o ministro.
Pelo desejo de Genro, a polícia se preocuparia em apurar como foram vazados os dados de gastos com cartões e a suspeita de envolvimento de servidores federais para sugerir que sejam processados.
Genro confirmou ter recebido, no final de semana, telefonema da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, pedindo uma investigação que não pode ser alcançada por sindicância, como antes o governo queria. Como não cumpre uma requisição pontual de outro órgão, o inquérito aberto ontem pode ser o mais abrangente possível, como o que apurou e responsabilizou os amigos do presidente Lula na tentativa de uso político do dossiê da família Vedoim contra o PSDB, em meio às eleições de 2006.
Fonte: JB Online
O perigo da polícia no palácio
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - A imagem já foi usada, mas permanece válida: Dilma Rousseff julga crime o vazamento do dossiê sobre os gastos da família Cardoso com cartões corporativos. Não o fato de a Casa Civil haver preparado o que chama de banco de dados. É a mesma coisa do que culpar o termômetro pela febre do doente.
A Polícia Federal está para entrar no Palácio do Planalto, sabe-se lá se pela rampa da frente ou pela porta dos fundos. Não dá certo essa história de órgãos de investigação vasculharem a sede do poder ao qual se subordinam. Em 1954 a Aeronáutica invadiu os porões do Palácio do Catete, prendeu Gregórios e Climérios e levou o presidente Getúlio Vargas a declarar que um rio de lama passava ali por baixo e ele não sabia.
Suponhamos, só para argumentar, que os federais descubram mesmo um tucano infiltrado entre os companheiros da ministra Dilma. Fazer o quê? Denunciá-lo será atestar a fraqueza das estruturas governamentais. Mas tem pior: se o indigitado traidor, de cuja existência ainda se duvida, der com a língua nos dentes e denunciar que cumpria ordens, que o vazamento foi uma armação destinada a ameaçar as oposições com a divulgação do dossiê, caso PSDB e DEM não interrompessem a busca de informações sobre os gastos da família Silva?
Em qualquer das hipóteses seria desaconselhável a presença da Polícia Federal no núcleo do poder. Até pelo precedente, já que quando das evidências de participação de José Dirceu no escândalo do mensalão ninguém pensou em mobilizar a instituição.
O cenário imaginado é tétrico: delegados enviariam ofício a Dilma Rousseff para que marcasse dia e hora para ser ouvida? Em seu próprio gabinete, é claro, mas em que condição? Dispensando-a, o inquérito não se tornaria uma farsa? E as principais auxiliares da chefe da Casa Civil, mesmo na condição de testemunhas, sentir-se-iam à vontade para depor?
Cidadãos acima de qualquer suspeita têm ocupado a Casa Civil, de Pedro Parente a Henrique Hargreaves, Marco Maciel e Ronaldo Costa Couto, para ficarmos nos tempos recentes. Algum deles admitiria convocar a Polícia Federal?
Redução inadmissível
Abrimos os jornais ou ligamos o rádio e a televisão e com que notícias nos deparamos? A CPI dos Cartões Corporativos, o dossiê, os vazamentos e sucedâneos. A ministra Dilma Rousseff no olho do furacão, as oposições centralizando sua ação num combate menor, imaginando se criam ou não outra CPI. O governo na defensiva, enrolando-se cada vez mais em explicações pueris.
Muitos dirão ser tudo culpa da imprensa, interessada em escândalos, mas seria bom marcar coluna do meio. Quantos temas muito mais importantes encontram-se relegados do debate nacional, por inação dos detentores do poder? Nem só com visitas promocionais a obras do PAC deveria o presidente Lula preencher os vazios da curiosidade pública.
O desmatamento da Amazônia não mereceria sua presença por uma semana na região, cercado de ministros capazes de formular soluções? As vítimas das enchentes em estados do Nordeste não ganhariam ânimo caso o companheiro maior anunciasse, no local, políticas agressivas para impedir a repetição do horror?
A luta contra a epidemia de dengue que assola o Rio e adjacências não ganharia um forte aliado na visita do presidente a hospitais e postos de saúde? Que tal uma ida à região Raposa-Serra do Sol para conhecer a opinião dos plantadores de arroz, sem esquecer os índios?
Em suma, a inadmissível redução dos temas em debate na imprensa e no Congresso tem suas explicações.
Entre Deus e o Diabo
Com a Renascença, quando a doutrina da Igreja começou a ser contestada através da volta aos valores da Antiga Grécia, virou moda duvidar da existência de Deus. Os contestadores, porém, apresentavam uma alternativa: se tivessem provas da existência do Diabo, a conseqüência natural seria acreditar, também, no Padre Eterno. Como o chifrudo não aparecesse, o Vaticano treplicou com o seguinte raciocínio: era do interesse do Diabo que a Humanidade duvidasse de Deus e, assim, o importante era que ele, Diabo, fingisse não existir. Por isso não aparecia...
Por que se desenvolve esse tortuoso jogo de palavras e de concepções? Porque ao Palácio do Planalto interessa que não se discuta o terceiro mandato, no caso, o Diabo. Sem referências à proposta, ela poderá continuar se desenvolvendo nas profundezas, até o momento de emergir e conquistar a Humanidade, perdão, o eleitorado. Nessa hora, Deus, quer dizer, a democracia, terá sido derrotada...
Entrevista explosiva
Assustou-se quem leu as declarações do governador Aécio Neves na última edição da "Carta Capital". Sempre ao estilo mineiro, firme, mas educado, ele enviou recado fundamental ao Alto Tucanato: chega de paulistas. O PSDB é um partido nacional e não pode continuar dominado pelo mesmo grupo de tantos anos. Não citou e nem precisaria, mas por que centralizar permanentemente decisões, comandos e candidaturas no núcleo estabelecido em São Paulo?
Fica claro, na entrevista, que Aécio é candidato e lutará o quanto puder para enfrentar a hegemonia vigente no partido. Interessante notar que a revista ouviu, também, Ciro Gomes, que, não sendo tucano, mas socialista, avançou mais e declarou que José Serra é um "solitário sem escrúpulos". Como também admitiu vir a ser vice do governador mineiro, cada um que tire suas conclusões, especialmente agora que a suposta candidatura de Dilma Rousseff parece trincada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A imagem já foi usada, mas permanece válida: Dilma Rousseff julga crime o vazamento do dossiê sobre os gastos da família Cardoso com cartões corporativos. Não o fato de a Casa Civil haver preparado o que chama de banco de dados. É a mesma coisa do que culpar o termômetro pela febre do doente.
A Polícia Federal está para entrar no Palácio do Planalto, sabe-se lá se pela rampa da frente ou pela porta dos fundos. Não dá certo essa história de órgãos de investigação vasculharem a sede do poder ao qual se subordinam. Em 1954 a Aeronáutica invadiu os porões do Palácio do Catete, prendeu Gregórios e Climérios e levou o presidente Getúlio Vargas a declarar que um rio de lama passava ali por baixo e ele não sabia.
Suponhamos, só para argumentar, que os federais descubram mesmo um tucano infiltrado entre os companheiros da ministra Dilma. Fazer o quê? Denunciá-lo será atestar a fraqueza das estruturas governamentais. Mas tem pior: se o indigitado traidor, de cuja existência ainda se duvida, der com a língua nos dentes e denunciar que cumpria ordens, que o vazamento foi uma armação destinada a ameaçar as oposições com a divulgação do dossiê, caso PSDB e DEM não interrompessem a busca de informações sobre os gastos da família Silva?
Em qualquer das hipóteses seria desaconselhável a presença da Polícia Federal no núcleo do poder. Até pelo precedente, já que quando das evidências de participação de José Dirceu no escândalo do mensalão ninguém pensou em mobilizar a instituição.
O cenário imaginado é tétrico: delegados enviariam ofício a Dilma Rousseff para que marcasse dia e hora para ser ouvida? Em seu próprio gabinete, é claro, mas em que condição? Dispensando-a, o inquérito não se tornaria uma farsa? E as principais auxiliares da chefe da Casa Civil, mesmo na condição de testemunhas, sentir-se-iam à vontade para depor?
Cidadãos acima de qualquer suspeita têm ocupado a Casa Civil, de Pedro Parente a Henrique Hargreaves, Marco Maciel e Ronaldo Costa Couto, para ficarmos nos tempos recentes. Algum deles admitiria convocar a Polícia Federal?
Redução inadmissível
Abrimos os jornais ou ligamos o rádio e a televisão e com que notícias nos deparamos? A CPI dos Cartões Corporativos, o dossiê, os vazamentos e sucedâneos. A ministra Dilma Rousseff no olho do furacão, as oposições centralizando sua ação num combate menor, imaginando se criam ou não outra CPI. O governo na defensiva, enrolando-se cada vez mais em explicações pueris.
Muitos dirão ser tudo culpa da imprensa, interessada em escândalos, mas seria bom marcar coluna do meio. Quantos temas muito mais importantes encontram-se relegados do debate nacional, por inação dos detentores do poder? Nem só com visitas promocionais a obras do PAC deveria o presidente Lula preencher os vazios da curiosidade pública.
O desmatamento da Amazônia não mereceria sua presença por uma semana na região, cercado de ministros capazes de formular soluções? As vítimas das enchentes em estados do Nordeste não ganhariam ânimo caso o companheiro maior anunciasse, no local, políticas agressivas para impedir a repetição do horror?
A luta contra a epidemia de dengue que assola o Rio e adjacências não ganharia um forte aliado na visita do presidente a hospitais e postos de saúde? Que tal uma ida à região Raposa-Serra do Sol para conhecer a opinião dos plantadores de arroz, sem esquecer os índios?
Em suma, a inadmissível redução dos temas em debate na imprensa e no Congresso tem suas explicações.
Entre Deus e o Diabo
Com a Renascença, quando a doutrina da Igreja começou a ser contestada através da volta aos valores da Antiga Grécia, virou moda duvidar da existência de Deus. Os contestadores, porém, apresentavam uma alternativa: se tivessem provas da existência do Diabo, a conseqüência natural seria acreditar, também, no Padre Eterno. Como o chifrudo não aparecesse, o Vaticano treplicou com o seguinte raciocínio: era do interesse do Diabo que a Humanidade duvidasse de Deus e, assim, o importante era que ele, Diabo, fingisse não existir. Por isso não aparecia...
Por que se desenvolve esse tortuoso jogo de palavras e de concepções? Porque ao Palácio do Planalto interessa que não se discuta o terceiro mandato, no caso, o Diabo. Sem referências à proposta, ela poderá continuar se desenvolvendo nas profundezas, até o momento de emergir e conquistar a Humanidade, perdão, o eleitorado. Nessa hora, Deus, quer dizer, a democracia, terá sido derrotada...
Entrevista explosiva
Assustou-se quem leu as declarações do governador Aécio Neves na última edição da "Carta Capital". Sempre ao estilo mineiro, firme, mas educado, ele enviou recado fundamental ao Alto Tucanato: chega de paulistas. O PSDB é um partido nacional e não pode continuar dominado pelo mesmo grupo de tantos anos. Não citou e nem precisaria, mas por que centralizar permanentemente decisões, comandos e candidaturas no núcleo estabelecido em São Paulo?
Fica claro, na entrevista, que Aécio é candidato e lutará o quanto puder para enfrentar a hegemonia vigente no partido. Interessante notar que a revista ouviu, também, Ciro Gomes, que, não sendo tucano, mas socialista, avançou mais e declarou que José Serra é um "solitário sem escrúpulos". Como também admitiu vir a ser vice do governador mineiro, cada um que tire suas conclusões, especialmente agora que a suposta candidatura de Dilma Rousseff parece trincada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dossiê: oposição denuncia "farsa"
Líderes dizem que só investigar vazamento esconde o principal: quem fez o documento
BRASÍLIA - Partidos de oposição consideram que a investigação do vazamento do suposto dossiê sobre gastos com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da sua mulher, Ruth Cardoso, procura esconder o fato principal: a elaboração do próprio dossiê. "O governo está preocupado em saber quem viu o assassinato e não quem assassinou", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
A investigação da Polícia Federal (PF), a pedido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi considerada uma "farsa" e demonstra, mais uma vez, o uso da máquina pública para fins políticos, na opinião de oposicionistas. Virgílio argumentou que a opinião pública precisa saber quem fez o suposto dossiê.
"O que é fato é fato, queremos investigar os cartões presidenciais e, inclusive, até quem vazou, mas sobretudo quem fez o dossiê. Investigar apenas o vazamento não satisfaz a nenhum analista de bom senso". O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), avaliou que a situação da ministra é "insustentável".
Segundo ele, assim como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci teve de sair do cargo depois de acusado por suposto uso do cargo para quebrar ilegalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, a ministra vai acabar tendo de deixar a chefia da Casa Civil.
Ele acusou a ministra de estar usando a PF para tentar esconder o fato principal do caso. "Vai-se atrás de tentar desvirtuar o fato relevante, que é o crime que ela (Dilma) cometeu", afirmou. A mesma avaliação é feita pelo líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Ele entende que o episódio deixa claro o uso da máquina pública para atender a fins políticos do PT. "É um absurdo e uma falta de bom senso pensar que o vazamento é mais importante do que a elaboração do dossiê", afirmou ACM Neto.
Ele defende que a investigação seja, em primeiro lugar, para apurar quem produziu o suposto dossiê. "Isso mostra que o governo não tem escrúpulos nem limite na utilização do poder do Estado. É mais uma tentativa de intimidar a oposição", afirmou ACM Neto.
O líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), também criticou: "Encontraram uma fórmula de pôr a Polícia Federal para investigar não o que é preciso, mas o que eles querem". A defesa da investigação da PF foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
Ele repetiu a versão da ministra Dilma Rousseff que, em entrevista coletiva na sexta-feira, disse que o crime reside no vazamento da informação e não na elaboração de um dossiê. "Fazer um banco de dados é obrigação de qualquer ocupante da Casa Civil e não há irregularidade nisso. A irregularidade é o vazamento", afirmou Rands.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Partidos de oposição consideram que a investigação do vazamento do suposto dossiê sobre gastos com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da sua mulher, Ruth Cardoso, procura esconder o fato principal: a elaboração do próprio dossiê. "O governo está preocupado em saber quem viu o assassinato e não quem assassinou", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
A investigação da Polícia Federal (PF), a pedido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi considerada uma "farsa" e demonstra, mais uma vez, o uso da máquina pública para fins políticos, na opinião de oposicionistas. Virgílio argumentou que a opinião pública precisa saber quem fez o suposto dossiê.
"O que é fato é fato, queremos investigar os cartões presidenciais e, inclusive, até quem vazou, mas sobretudo quem fez o dossiê. Investigar apenas o vazamento não satisfaz a nenhum analista de bom senso". O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), avaliou que a situação da ministra é "insustentável".
Segundo ele, assim como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci teve de sair do cargo depois de acusado por suposto uso do cargo para quebrar ilegalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, a ministra vai acabar tendo de deixar a chefia da Casa Civil.
Ele acusou a ministra de estar usando a PF para tentar esconder o fato principal do caso. "Vai-se atrás de tentar desvirtuar o fato relevante, que é o crime que ela (Dilma) cometeu", afirmou. A mesma avaliação é feita pelo líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Ele entende que o episódio deixa claro o uso da máquina pública para atender a fins políticos do PT. "É um absurdo e uma falta de bom senso pensar que o vazamento é mais importante do que a elaboração do dossiê", afirmou ACM Neto.
Ele defende que a investigação seja, em primeiro lugar, para apurar quem produziu o suposto dossiê. "Isso mostra que o governo não tem escrúpulos nem limite na utilização do poder do Estado. É mais uma tentativa de intimidar a oposição", afirmou ACM Neto.
O líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), também criticou: "Encontraram uma fórmula de pôr a Polícia Federal para investigar não o que é preciso, mas o que eles querem". A defesa da investigação da PF foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
Ele repetiu a versão da ministra Dilma Rousseff que, em entrevista coletiva na sexta-feira, disse que o crime reside no vazamento da informação e não na elaboração de um dossiê. "Fazer um banco de dados é obrigação de qualquer ocupante da Casa Civil e não há irregularidade nisso. A irregularidade é o vazamento", afirmou Rands.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Excesso de grampos preocupa corregedor do CNJ
BRASÍLIA - A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá editar regra disciplinar para evitar abusos e omissões de juízes na autorização de grampos telefônicos. "É assustador, não é possível compactuar com excessos", declarou César Asfor Rocha, corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se disse perplexo com as 409 mil escutas autorizadas judicialmente em 2007 - média de 1,2 mil por dia - em todo o País.
Asfor Rocha recomenda aos magistrados que adotem cautelas extraordinárias na hora de decidirem sobre interceptações. "A medida tem caráter excepcional e só deve ser adotada na etapa final de uma investigação, jamais no início", advertiu o corregedor. "Não se pode começar um procedimento investigatório pela quebra do sigilo".
A CPI dos Grampos, em curso na Câmara, acusa juízes de mandarem abrir o sigilo telefônico amparados em meros expedientes policiais que poucas informações contêm sobre a investigação e seus alvos. O corregedor informou que vai levar essa questão aos demais conselheiros do CNJ, criado pela reforma do Judiciário para fiscalizar magistrados e exercer o controle administrativo dos tribunais.
"Vou conversar com os demais conselheiros sobre a adoção de uma regra disciplinar a ser seguida por todos os juízes", afirmou. Ele disse que o CNJ poderá baixar "algumas diretrizes de orientação", sobretudo para os magistrados mais novos. Para o corregedor, "muitos juízes, pela sua inexperiência de vida, se deixam seduzir por algumas postulações precipitadas por parte de procuradores do Ministério Público e, com isso, chegam a cometer alguns excessos".
O corregedor conclamou "a todos para que sempre combatam os excessos". Asfor Rocha disse ter ficado impressionado com a revelação da CPI dos Grampos, a quem juízes admitiram que não têm condições de ouvir centenas de horas de grampo. A maioria das apurações bate na casa de 800 a 900 horas de escuta.
"Se os juízes não podem ouvir tudo, então que não autorizem a escuta", asseverou o corregedor. "O juiz só pode quebrar daquilo que tem condições de acompanhar. É um desatino determinar a quebra do sigilo telefônico sem que o juiz possa acompanhar".
Para o ministro, o risco está na edição do material que foi captado. "A edição pode ser feita de qualquer sorte e, muitas vezes, inclusive com distorção daquilo que está sendo efetivamente apurado". Ele alertou para limites que as permissões devem obedecer. "Os juízes têm de acompanhar passo a passo o que está sendo feito, inclusive com análise do resultado da execução dos grampos".
"O que ocorre, muitas vezes, é que pessoas inocentes têm o seu sigilo devassado por equívoco na informação de um número e isso leva àqueles vexames que todos conhecemos, absolutamente desnecessários", afirmou, ressaltando que está havendo uma verdadeira devassa na vida do cidadão.
"Não podemos mais ficar tão expostos, como muitas vezes ocorre, a algumas curiosidades apenas", anotou. "É preciso mesmo disciplinar e impor responsabilidades para quem quebra o sigilo telefônico, como também para quem executa essa ordem". Ele defende o mesmo procedimento disciplinar para quem pede o monitoramento.
"Deve seguir normas rígidas porque não se pode vulgarizar um instrumento que abala tanto a intimidade". Asfor Rocha avalia que a interceptação deve ser consentida quando há evidências contundentes da prática de crime. "O grampo não pode servir como instrumento inicial para se obter alguma informação, a partir da qual se desenvolve uma investigação acerca de um crime que ainda está sendo cogitado".
O corregedor endossou o depoimento do ministro Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na CPI dos Grampos, disse que são numerosos os casos que passaram por suas mãos de juízes que autorizaram grampos com base em solicitações policiais sem justificativas.
"Isso acontece porque a idéia que se alastra é a de que a quebra do sigilo telefônico pode ser o passo inicial de uma apuração, quando na verdade ela só pode ocorrer já no desenvolvimento avançado do inquérito para confirmar aquilo sobre o qual já se tem provas", ressaltou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Asfor Rocha recomenda aos magistrados que adotem cautelas extraordinárias na hora de decidirem sobre interceptações. "A medida tem caráter excepcional e só deve ser adotada na etapa final de uma investigação, jamais no início", advertiu o corregedor. "Não se pode começar um procedimento investigatório pela quebra do sigilo".
A CPI dos Grampos, em curso na Câmara, acusa juízes de mandarem abrir o sigilo telefônico amparados em meros expedientes policiais que poucas informações contêm sobre a investigação e seus alvos. O corregedor informou que vai levar essa questão aos demais conselheiros do CNJ, criado pela reforma do Judiciário para fiscalizar magistrados e exercer o controle administrativo dos tribunais.
"Vou conversar com os demais conselheiros sobre a adoção de uma regra disciplinar a ser seguida por todos os juízes", afirmou. Ele disse que o CNJ poderá baixar "algumas diretrizes de orientação", sobretudo para os magistrados mais novos. Para o corregedor, "muitos juízes, pela sua inexperiência de vida, se deixam seduzir por algumas postulações precipitadas por parte de procuradores do Ministério Público e, com isso, chegam a cometer alguns excessos".
O corregedor conclamou "a todos para que sempre combatam os excessos". Asfor Rocha disse ter ficado impressionado com a revelação da CPI dos Grampos, a quem juízes admitiram que não têm condições de ouvir centenas de horas de grampo. A maioria das apurações bate na casa de 800 a 900 horas de escuta.
"Se os juízes não podem ouvir tudo, então que não autorizem a escuta", asseverou o corregedor. "O juiz só pode quebrar daquilo que tem condições de acompanhar. É um desatino determinar a quebra do sigilo telefônico sem que o juiz possa acompanhar".
Para o ministro, o risco está na edição do material que foi captado. "A edição pode ser feita de qualquer sorte e, muitas vezes, inclusive com distorção daquilo que está sendo efetivamente apurado". Ele alertou para limites que as permissões devem obedecer. "Os juízes têm de acompanhar passo a passo o que está sendo feito, inclusive com análise do resultado da execução dos grampos".
"O que ocorre, muitas vezes, é que pessoas inocentes têm o seu sigilo devassado por equívoco na informação de um número e isso leva àqueles vexames que todos conhecemos, absolutamente desnecessários", afirmou, ressaltando que está havendo uma verdadeira devassa na vida do cidadão.
"Não podemos mais ficar tão expostos, como muitas vezes ocorre, a algumas curiosidades apenas", anotou. "É preciso mesmo disciplinar e impor responsabilidades para quem quebra o sigilo telefônico, como também para quem executa essa ordem". Ele defende o mesmo procedimento disciplinar para quem pede o monitoramento.
"Deve seguir normas rígidas porque não se pode vulgarizar um instrumento que abala tanto a intimidade". Asfor Rocha avalia que a interceptação deve ser consentida quando há evidências contundentes da prática de crime. "O grampo não pode servir como instrumento inicial para se obter alguma informação, a partir da qual se desenvolve uma investigação acerca de um crime que ainda está sendo cogitado".
O corregedor endossou o depoimento do ministro Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na CPI dos Grampos, disse que são numerosos os casos que passaram por suas mãos de juízes que autorizaram grampos com base em solicitações policiais sem justificativas.
"Isso acontece porque a idéia que se alastra é a de que a quebra do sigilo telefônico pode ser o passo inicial de uma apuração, quando na verdade ela só pode ocorrer já no desenvolvimento avançado do inquérito para confirmar aquilo sobre o qual já se tem provas", ressaltou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Polícia Federal prende Ivo Junior Cassol
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) identificou indícios da possível participação do governador de Rondônia, Ivo Cassol, num esquema de fraudes na importação de veículos de luxo e de eletroeletrônicos pela empresa TAG, sediada no estado e com filial no Espírito Santo. Esses indícios foram remetidos à Procuradoria Geral da República (PGR), já que o governador tem foro privilegiado. Caberá à PGR decidir se as evidências são suficientes para abertura de um inquérito.
O filho do governador, Ivo Junior Cassol, e o sobrinho, Alessandro Cassol Zabott, foram presos durante a Operação Titanic, deflagrada ontem pela PF em quatro estados - Rondônia, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
A prisão dos dois, de acordo com o delegado responsável pelo caso, Honazi de Paula Farias, pode ser um sinal da participação do governador. "Sendo parentes do governador, acredito que há certo viés de relacionamento", disse.
Investigação
Segundo a PF, a investigação, iniciada há um ano, revelou a participação de servidores públicos, empresas exportadoras sediadas no Canadá e Estados Unidos, uma empresa importadora do Espírito Santo, despachantes e intermediários. Em dois anos, foram importados mais de R$ 21 milhões em carros de alto luxo.
Apenas no ano passado, aproximadamente 190 veículos chegaram ao Brasil de forma fraudulenta. A estimativa da PF é de que o esquema, supostamente montado pelo dono da TAG, Adriano Scopel, tenha dado um prejuízo de R$ 7 milhões com a falta de pagamento dos tributos, sem considerar o acréscimo de multa e juros.
Entre os modelos importados há marcas como Ferrari, Lamborghini, Porsche, Nissan Infiniti, entre outros. Houve também importação fraudulenta de mais de 50 motos de luxo. Foram mobilizados 160 policiais federais e 8 auditores da Receita Federal para cumprir 54 mandados de busca e apreensão e cerca de 23 mandados de prisão nos estados do Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Rio de Janeiro.
Nas investigações, a PF identificou que o filho e o sobrinho do governador negociaram com a TAG a renovação de benefícios ficais que a empresa havia perdido no ano passado. Os dois, em troca de ingressos para a corrida de Fórmula 1 de Interlagos, em São Paulo, mediaram a concessão de isenção de tributos estaduais com o governo do estado.
Por esse mesmo motivo, foi preso o ex-senador Mário Calixto. Em troca de dinheiro, ele estaria negociando com o governo a renovação dos benefícios. Na operação, a Polícia Federal prendeu 21 pessoas. Um dos investigados, um empresário do Espírito Santo, está nos Estados Unidos. A PF pediu ajuda das autoridades americanas para prendê-lo. Além disso, as informações do caso serão repassadas a investigadores dos Estados Unidos porque a empresa teria dado informações falsas à alfândega americana na hora de despachar mercadorias para o Brasil.
Além das prisões, a PF cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e apreendeu um avião. Outra aeronave deve ser arrestada. As duas somam R$ 8 milhões. No porto por onde chegavam as mercadorias importadas pela TAG, a polícia reteve 32 motos e 36 veículos de luxo, de marcas como Ferrari e Porsche.
Essas motos e carros chegavam ao Brasil com o preço de 30% a 40% abaixo do valor real. Eletroeletrônicos chegavam ao País subfaturados. Os envolvidos serão indiciados por crime contra os sistemas financeiro e tributário, corrupção ativa e passiva, descaminho e formação de quadrilha.
Os presos responderão por evasão de divisas, crime contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, entre outros. Se condenados, os responsáveis podem pegar mais de 30 anos de prisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O filho do governador, Ivo Junior Cassol, e o sobrinho, Alessandro Cassol Zabott, foram presos durante a Operação Titanic, deflagrada ontem pela PF em quatro estados - Rondônia, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
A prisão dos dois, de acordo com o delegado responsável pelo caso, Honazi de Paula Farias, pode ser um sinal da participação do governador. "Sendo parentes do governador, acredito que há certo viés de relacionamento", disse.
Investigação
Segundo a PF, a investigação, iniciada há um ano, revelou a participação de servidores públicos, empresas exportadoras sediadas no Canadá e Estados Unidos, uma empresa importadora do Espírito Santo, despachantes e intermediários. Em dois anos, foram importados mais de R$ 21 milhões em carros de alto luxo.
Apenas no ano passado, aproximadamente 190 veículos chegaram ao Brasil de forma fraudulenta. A estimativa da PF é de que o esquema, supostamente montado pelo dono da TAG, Adriano Scopel, tenha dado um prejuízo de R$ 7 milhões com a falta de pagamento dos tributos, sem considerar o acréscimo de multa e juros.
Entre os modelos importados há marcas como Ferrari, Lamborghini, Porsche, Nissan Infiniti, entre outros. Houve também importação fraudulenta de mais de 50 motos de luxo. Foram mobilizados 160 policiais federais e 8 auditores da Receita Federal para cumprir 54 mandados de busca e apreensão e cerca de 23 mandados de prisão nos estados do Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Rio de Janeiro.
Nas investigações, a PF identificou que o filho e o sobrinho do governador negociaram com a TAG a renovação de benefícios ficais que a empresa havia perdido no ano passado. Os dois, em troca de ingressos para a corrida de Fórmula 1 de Interlagos, em São Paulo, mediaram a concessão de isenção de tributos estaduais com o governo do estado.
Por esse mesmo motivo, foi preso o ex-senador Mário Calixto. Em troca de dinheiro, ele estaria negociando com o governo a renovação dos benefícios. Na operação, a Polícia Federal prendeu 21 pessoas. Um dos investigados, um empresário do Espírito Santo, está nos Estados Unidos. A PF pediu ajuda das autoridades americanas para prendê-lo. Além disso, as informações do caso serão repassadas a investigadores dos Estados Unidos porque a empresa teria dado informações falsas à alfândega americana na hora de despachar mercadorias para o Brasil.
Além das prisões, a PF cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e apreendeu um avião. Outra aeronave deve ser arrestada. As duas somam R$ 8 milhões. No porto por onde chegavam as mercadorias importadas pela TAG, a polícia reteve 32 motos e 36 veículos de luxo, de marcas como Ferrari e Porsche.
Essas motos e carros chegavam ao Brasil com o preço de 30% a 40% abaixo do valor real. Eletroeletrônicos chegavam ao País subfaturados. Os envolvidos serão indiciados por crime contra os sistemas financeiro e tributário, corrupção ativa e passiva, descaminho e formação de quadrilha.
Os presos responderão por evasão de divisas, crime contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, entre outros. Se condenados, os responsáveis podem pegar mais de 30 anos de prisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, abril 07, 2008
Internet e auto-regulação: temas atuais, responsabilidade e crimes
Na Idade Média predominavam o direito romano formalista e tradicional, a influência da Igreja contra a usura, além de diferentes regras, pesos e medidas em cada feudo. Nesse cenário desfavorável ao desenvolvimento do comércio, os comerciantes unem-se em corporações e ligas, cristalizando regras emergentes na forma do direito comercial, a partir de normas produzidas pelos próprios comerciantes e decisões dos cônsules, juízes eleitos pela corporação para resolver disputas comerciais. Ao invés de solidificar uma realidade paralela e rival, essas criações são posteriormente reconhecidas e codificadas pelo direito.
Chega a Sociedade da Informação séculos depois. Diante da dita crise do Estado soberano, não raro são discutidas propostas de auto-regulação para as relações intermediadas pela internet buscando agilidade, constante atualização com o progresso tecnológico e garantia de conhecimento específico de importantes peculiaridades do setor econômico para a normatização de suas relações jurídicas.
Apesar de apresentar grandes vantagens, não se deve esquecer que sua estrutura somente será firme na medida da solidez do interesse em que as condutas previstas sejam respeitadas.
De fato, as técnicas coercitivas que a auto-regulação conta, por si só, não seriam suficientes para a desejada segurança jurídica. A conformidade da conduta às regras da auto-regulação somente é observada enquanto existe uma conveniência, um equilíbrio favorável no sistema de sticks and carrots, das possíveis punições e dos benefícios que podem ser auferidos. Dentre esses vetores podemos apontar a reputação do agente perante o mercado, a necessidade de contínuo relacionamento empresarial com outros agentes, a adoção de padrões mínimos para obtenção de selos de qualidade.
Ilustrando esse argumento, lembramos de episódio de 2000 quando uma empresa norte-americana ponto-com do setor de brinquedos, para saldar suas dívidas, pretendeu vender o banco de dados de seus consumidores, contrariamente ao pré-estabelecido não apenas por sua política de privacidade mas também em desacordo com regras mínimas de qualidade exigidas por um selo de certificação de uma organização respeitada pelo mercado. Somente com a intervenção do Federal Trade Commission e sua identificação de aí existir uma prática desleal de comércio é que a ação foi impedida. A legislação tradicional no caso foi essencial para a manutenção da ordem jurídica.
A legislação tradicional é fundamental para o tratamento das operações intermediadas pela Internet, assim como se observou no desenvolvimento do direito comercial, quando a ordem jurídica não apenas incorporou mas inclusive se transformou ao reconhecer os acordos firmados entre os mercadores.
Não há que se falar em zonas insulares de aplicação jurídica, em uma nêmese entre a legislação e a auto-regulação. O direito é aplicável a todos, indistintamente do setor econômico a que se refere. A existência de regras específicas e desenvoltas, como o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária, para tomar um exemplo bem conhecido, não afasta princípios como o da legalidade e do devido processo legal. Isso significa que os conflitos emergentes pela inobservância de regras da auto-regulação são solucionados pelo direito vigente.
Onde está a sociedade, está o direito. O brocardo latino é ainda aplicável para a mais atual modalidade de comunicação e interação social: as redes sociais digitais, que ganharam uma grande aceitação do mercado brasileiro, sendo o Orkut, Multiply, LinkedIn, 1Grau, entre outros, alguns dos software que se destacaram neste ano. Talvez induzidos pelo engano de estarem protegidos pelo meio digital, diversos indivíduos vêm por esses meios conduzindo discussões em afronta aos bons costumes acompanhadas de informações injuriosas, caluniosas ou que induzem terceiros a erros, como pela personificação de celebridades ou mesmo de pessoas não famosas.
Estes aspectos podem culminar em obrigações indenizatórias, além do envolvimento em ações penais, independentemente da existência de cuidadoso sistema de vigilância dos administradores desses sistemas, que podem impor a suspensão temporária ou mesmo cancelamento das contas quando verificado o não cumprimento dos seus termos de uso. Apesar das grandes vantagens e praticidades que uma ação junto à administração do sistema, caso este não apresente a efetividade desejada, sempre é válida a consideração de medidas judiciais. Nesse sentido, aqueles que oferecem sistemas de interação social devem tomar as devidas precauções para não serem, sem razão, conduzidos a litígios judiciais ou até mesmo condenados injustificadamente. Deve-se orientar esses prestadores de serviços para que implementem de antemão métodos que facilitem a prova judicial mostrando que sua atuação é responsável e buscando o respeito ao consumidor brasileiro.
*Seiiti Arata Jr. é advogado integrante de Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
Fonte: www.expressodanoticia.com.br
Chega a Sociedade da Informação séculos depois. Diante da dita crise do Estado soberano, não raro são discutidas propostas de auto-regulação para as relações intermediadas pela internet buscando agilidade, constante atualização com o progresso tecnológico e garantia de conhecimento específico de importantes peculiaridades do setor econômico para a normatização de suas relações jurídicas.
Apesar de apresentar grandes vantagens, não se deve esquecer que sua estrutura somente será firme na medida da solidez do interesse em que as condutas previstas sejam respeitadas.
De fato, as técnicas coercitivas que a auto-regulação conta, por si só, não seriam suficientes para a desejada segurança jurídica. A conformidade da conduta às regras da auto-regulação somente é observada enquanto existe uma conveniência, um equilíbrio favorável no sistema de sticks and carrots, das possíveis punições e dos benefícios que podem ser auferidos. Dentre esses vetores podemos apontar a reputação do agente perante o mercado, a necessidade de contínuo relacionamento empresarial com outros agentes, a adoção de padrões mínimos para obtenção de selos de qualidade.
Ilustrando esse argumento, lembramos de episódio de 2000 quando uma empresa norte-americana ponto-com do setor de brinquedos, para saldar suas dívidas, pretendeu vender o banco de dados de seus consumidores, contrariamente ao pré-estabelecido não apenas por sua política de privacidade mas também em desacordo com regras mínimas de qualidade exigidas por um selo de certificação de uma organização respeitada pelo mercado. Somente com a intervenção do Federal Trade Commission e sua identificação de aí existir uma prática desleal de comércio é que a ação foi impedida. A legislação tradicional no caso foi essencial para a manutenção da ordem jurídica.
A legislação tradicional é fundamental para o tratamento das operações intermediadas pela Internet, assim como se observou no desenvolvimento do direito comercial, quando a ordem jurídica não apenas incorporou mas inclusive se transformou ao reconhecer os acordos firmados entre os mercadores.
Não há que se falar em zonas insulares de aplicação jurídica, em uma nêmese entre a legislação e a auto-regulação. O direito é aplicável a todos, indistintamente do setor econômico a que se refere. A existência de regras específicas e desenvoltas, como o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária, para tomar um exemplo bem conhecido, não afasta princípios como o da legalidade e do devido processo legal. Isso significa que os conflitos emergentes pela inobservância de regras da auto-regulação são solucionados pelo direito vigente.
Onde está a sociedade, está o direito. O brocardo latino é ainda aplicável para a mais atual modalidade de comunicação e interação social: as redes sociais digitais, que ganharam uma grande aceitação do mercado brasileiro, sendo o Orkut, Multiply, LinkedIn, 1Grau, entre outros, alguns dos software que se destacaram neste ano. Talvez induzidos pelo engano de estarem protegidos pelo meio digital, diversos indivíduos vêm por esses meios conduzindo discussões em afronta aos bons costumes acompanhadas de informações injuriosas, caluniosas ou que induzem terceiros a erros, como pela personificação de celebridades ou mesmo de pessoas não famosas.
Estes aspectos podem culminar em obrigações indenizatórias, além do envolvimento em ações penais, independentemente da existência de cuidadoso sistema de vigilância dos administradores desses sistemas, que podem impor a suspensão temporária ou mesmo cancelamento das contas quando verificado o não cumprimento dos seus termos de uso. Apesar das grandes vantagens e praticidades que uma ação junto à administração do sistema, caso este não apresente a efetividade desejada, sempre é válida a consideração de medidas judiciais. Nesse sentido, aqueles que oferecem sistemas de interação social devem tomar as devidas precauções para não serem, sem razão, conduzidos a litígios judiciais ou até mesmo condenados injustificadamente. Deve-se orientar esses prestadores de serviços para que implementem de antemão métodos que facilitem a prova judicial mostrando que sua atuação é responsável e buscando o respeito ao consumidor brasileiro.
*Seiiti Arata Jr. é advogado integrante de Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
Fonte: www.expressodanoticia.com.br
Justiça obriga Google identificar usuário do Orkut
Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.
Em maio de 2007, a secretária, residente em Alfenas, descobriu que alguém tinha criado um perfil no Orkut e colocado nele uma foto sua. Nessa página, ela era chamada de "vagabunda", "macumbeira", "ladra", entre outras palavras ofensivas. Além disso, o criador da página ainda escreveu recados para os amigos da secretária no site, avisando para terem cuidado com ela.
No dia seguinte, o criador do perfil tirou a página do site. No entanto, a secretária gravou o que foi possível para utilizar como prova para acionar a Justiça. Na ação em que ela pleiteia a exibição do IP, número que identifica e localiza os computadores na Internet, a Google Brasil (cujo escritório fica em São Paulo) alegou que os usuários podem criar os perfis e comunidades que quiserem e que os criadores devem ser responsabilizados por tais conteúdos.
A empresa afirmou ainda que não tem acesso a todos os dados do Orkut porque eles ficam em servidores localizados nos Estados Unidos e que os dados fornecidos pela secretária eram insuficientes para identificar o IP.
O juiz Paulo Cássio de Moura, da 2ª Vara Cível de Vespasiano, condenou a Google a fornecer o número do IP do criador da página, sob pena de multa diária de R$ 500. A empresa recorreu, mas os desembargadores Afrânio Vilela (relator), Marcelo Rodrigues e Selma Marques mantiveram a sentença.
Eles entenderam que, como o objeto social da empresa é marketing, suporte e prestação de serviços e produtos relacionados à Internet, ela deve possuir todas as condições para informar dados dos usuários desses serviços, especialmente quando demonstrada a necessidade em juízo.
O relator destacou em seu voto que não ficou provado que os dados fornecidos pela secretária eram insuficientes para identificar o criador do perfil.
Esta não é a primeira decisão do TJMG nesse sentido. Em 2007, houve decisões similares que determinaram a identificação de IPs e a extinção de comunidades ofensivas do Orkut.
Fonte: www.expressodanoticia.com.br
Em maio de 2007, a secretária, residente em Alfenas, descobriu que alguém tinha criado um perfil no Orkut e colocado nele uma foto sua. Nessa página, ela era chamada de "vagabunda", "macumbeira", "ladra", entre outras palavras ofensivas. Além disso, o criador da página ainda escreveu recados para os amigos da secretária no site, avisando para terem cuidado com ela.
No dia seguinte, o criador do perfil tirou a página do site. No entanto, a secretária gravou o que foi possível para utilizar como prova para acionar a Justiça. Na ação em que ela pleiteia a exibição do IP, número que identifica e localiza os computadores na Internet, a Google Brasil (cujo escritório fica em São Paulo) alegou que os usuários podem criar os perfis e comunidades que quiserem e que os criadores devem ser responsabilizados por tais conteúdos.
A empresa afirmou ainda que não tem acesso a todos os dados do Orkut porque eles ficam em servidores localizados nos Estados Unidos e que os dados fornecidos pela secretária eram insuficientes para identificar o IP.
O juiz Paulo Cássio de Moura, da 2ª Vara Cível de Vespasiano, condenou a Google a fornecer o número do IP do criador da página, sob pena de multa diária de R$ 500. A empresa recorreu, mas os desembargadores Afrânio Vilela (relator), Marcelo Rodrigues e Selma Marques mantiveram a sentença.
Eles entenderam que, como o objeto social da empresa é marketing, suporte e prestação de serviços e produtos relacionados à Internet, ela deve possuir todas as condições para informar dados dos usuários desses serviços, especialmente quando demonstrada a necessidade em juízo.
O relator destacou em seu voto que não ficou provado que os dados fornecidos pela secretária eram insuficientes para identificar o criador do perfil.
Esta não é a primeira decisão do TJMG nesse sentido. Em 2007, houve decisões similares que determinaram a identificação de IPs e a extinção de comunidades ofensivas do Orkut.
Fonte: www.expressodanoticia.com.br
Prefeito e vereadores de Águas Lindas devolvem 13º
O Ministério Público de Goiás assinou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Águas Lindas de Goiás, José Pereira Soares, e 11 vereadores do município, para ressarcimento de 13º salário. No acordo, os agentes políticos se comprometeram a devolver aos cofres públicos a quantia recebida indevidamente como gratificação natalina.O documento foi assinado com a promotora Corine Mireille Vincent, que acionou os agentes políticos seguindo orientação do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público.A promotora lembrou a prefeito e vereadores que é inconstitucional os agentes políticos receberem 13º salário, afinal não são servidores públicos, mas detentores de mandatos temporais e eletivos.No acordo, o prefeito se comprometeu a restituir ao tesouro municipal mais de R$ 7 mil, provenientes da gratificação, a ser ressarcido em oitoparcelas. No caso de descumprimento total ou parcial, caberá a imposição de multa no valor de R$ 1 mil e multa diária de 3% do salário mínimo por dia de atraso. Os valores a serem ressarcidos pelos vereadores correspondem a um subsídio mensal.
Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás
Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás
A relação de processos por estado
PR, PI e SP despontam em números. Saiba quantos processos por infidelidade partidária a Justiça eleitoral terá de examinar em cada unidade da Federação
Edson Sardinha
O levantamento feito pelo Congresso em Foco levou em consideração as informações prestadas por todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Alguns deles admitem que o número de ações possa ser ainda maior, já que nem todas as autuações foram concluídas. A relação diz respeito ao número de processos, já que, em alguns casos, o mesmo político é alvo de mais de um processo de perda de mandato. Também estão incluídas aí as 17 ações em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Balanço parcial divulgado pelo TSE em 9 de janeiro mostrava que haviam chegado à Justiça eleitoral, até 30 de dezembro, 6.296 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária. De lá pra cá, o número aumentou por causa da entrada de novos processos e do acréscimo dos dados de cinco tribunais que, até então, não dispunham de informações.
UF
Processos
AC
9
AL
132
AM
326
AP
47
BA
499
CE
553
DF
0
ES
240
GO
209
MA
290
MG
675
MS
91
MT
476
PA
137
PB
58
PE
249
PI
952
PR
1.080
RJ
220
RN
82
RO
78
RR
52
RS
142
SC
193
SE
400
SP
868
TO
520
TREs-total
8.578
TSE
17
Total
8.595
Fonte: Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral
Edson Sardinha
O levantamento feito pelo Congresso em Foco levou em consideração as informações prestadas por todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Alguns deles admitem que o número de ações possa ser ainda maior, já que nem todas as autuações foram concluídas. A relação diz respeito ao número de processos, já que, em alguns casos, o mesmo político é alvo de mais de um processo de perda de mandato. Também estão incluídas aí as 17 ações em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Balanço parcial divulgado pelo TSE em 9 de janeiro mostrava que haviam chegado à Justiça eleitoral, até 30 de dezembro, 6.296 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária. De lá pra cá, o número aumentou por causa da entrada de novos processos e do acréscimo dos dados de cinco tribunais que, até então, não dispunham de informações.
UF
Processos
AC
9
AL
132
AM
326
AP
47
BA
499
CE
553
DF
0
ES
240
GO
209
MA
290
MG
675
MS
91
MT
476
PA
137
PB
58
PE
249
PI
952
PR
1.080
RJ
220
RN
82
RO
78
RR
52
RS
142
SC
193
SE
400
SP
868
TO
520
TREs-total
8.578
TSE
17
Total
8.595
Fonte: Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral
Resolução sob fogo cruzado
Norma do TSE que define regras para cassação por infidelidade partidária é contestada no STF, no Congresso e na Bahia
Sofia Fernandes
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinou os processos de perda de mandato por infidelidade partidária é contestada em três frentes. Não bastassem uma ação direta de inconstitucionalidade, que ainda aguarda julgamento, e um projeto de decreto legislativo, apresentado na Câmara, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia também desconsidera a norma. A corte eleitoral baiana considerou inconstitucional o texto do TSE que define a perda do cargo eletivo dos políticos que tiverem migrado de legenda depois de 27 de março de 2007 (cargos proporcionais) ou 16 de outubro (cargos majoritários) sem justa causa (leia mais). Com isso, o tribunal corre o risco de não cassar nenhum dos 422 parlamentares acusados de infidelidade partidária no estado.Foram dois os argumentos utilizados pelo TRE-BA: os processos de cassação não poderiam ser tratados por resolução, mas apenas por projeto de lei complementar; e não caberia ao TSE legislar sobre o assunto. Esse papel, segundo o tribunal, compete exclusivamente ao Congresso. Corrida contra o tempoAs ações para perda de cargo eletivo na Bahia serão julgadas apenas depois de decisão do Supremo sobre a ação proposta pelo PSC contra a resolução. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, reconhece que a decisão dos magistrados baianos pode influenciar outros estados. Mesmo assim, o ministro não acredita que os julgamentos afetados. Mas, com o período eleitoral se aproximando, o resultado prático da decisão do TRE baiano pode ser a completa paralisação do julgamento dos processos de infidelidade no estado. “Não haverá tempo útil para julgar tantos casos, salvo com alguma decisão rápida do TSE”, afirma Augusto Aras, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e autor do livro “Fidelidade partidária: a perda do mandato parlamentar”. "A Constituição diz que a questão de inelegibilidade tem que ser vista em lei complementar, não com resolução", diz José Souza Pires, advogado eleitoral na Bahia. O Piauí, segundo estado onde há mais políticos acusados de infidelidade, também corre o risco de não julgar todos eles. Mas por outro motivo.“Não tenho idéia se terá tempo. Acho pouco provável que todos sejam julgados”, diz o procurador-regional eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha.
O Plenário do TRE-PI julgou até agora apenas 20 políticos (três foram absolvidos e 17 cassados). Outros 80 tiveram seus mandatos mantidos em decisões monocráticas (ou seja, de apenas um magistrado). Contudo, restam ainda mais de 800 processos para a corte julgar num ano de eleição para prefeitos e vereadores. Corte divididaO questionamento sobre a constitucionalidade da resolução do TSE também foi parar no TRE-MG. No último dia 1º, em decisão apertada – quatro votos a três –, a corte mineira concluiu que não havia irregularidade na norma. O assunto dividiu o tribunal. “A forma escolhida ao se editar precipitadamente a Resolução 22610/2007 não se coaduna com as regras constitucionais", disse o juiz eleitoral Renato Martins Prates ao defender a inconstitucionalidade da resolução. Para ele, as regras para a cassação de mandato deveriam ser definidas pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. O conflito de interpretações da resolução incomodou o Partido Popular Socialista (PPS). O presidente da legenda, Roberto Freire, protocolou uma petição cobrando urgência no posicionamento do TSE em relação à decisão da corte baiana. "Eu acho que é um equívoco, uma afronta à legislação eleitoral. Isso só vai aumentar a demorara nos julgamentos", disse ao Congresso em Foco. Por causa da petição, o presidente do TSE solicitou informações à presidente do tribunal baiano. O receio do PPS, que já conseguiu reaver 18 cargos eletivos de vereadores "infiéis", é que a decisão do TRE baiano possa estimular o descumprimento da decisão do TSE em todo o país. CCJNo Congresso, a resistência à norma da fidelidade partidária é encabeçada pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), autor de um projeto de decreto legislativo (PDL) que pede a anulação do texto do TSE por inconstitucionalidade. O PDL está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (8). O PSC também moveu uma ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução em dezembro de 2007. Em 3 de abril, Regis entrou com a quarta petição no STF para pedir rapidez no julgamento da ação.
O deputado justifica seu posicionamento: “O problema ocorre quando o TSE, a pretexto de cumprir a função do Supremo, edita uma resolução legislando. Quem legisla é o Congresso”. Apesar do apelo do parlamentar e do partido, o Supremo ainda não tem previsão de quando julgará a ação.
Fonte: congressoemfoco
Sofia Fernandes
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinou os processos de perda de mandato por infidelidade partidária é contestada em três frentes. Não bastassem uma ação direta de inconstitucionalidade, que ainda aguarda julgamento, e um projeto de decreto legislativo, apresentado na Câmara, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia também desconsidera a norma. A corte eleitoral baiana considerou inconstitucional o texto do TSE que define a perda do cargo eletivo dos políticos que tiverem migrado de legenda depois de 27 de março de 2007 (cargos proporcionais) ou 16 de outubro (cargos majoritários) sem justa causa (leia mais). Com isso, o tribunal corre o risco de não cassar nenhum dos 422 parlamentares acusados de infidelidade partidária no estado.Foram dois os argumentos utilizados pelo TRE-BA: os processos de cassação não poderiam ser tratados por resolução, mas apenas por projeto de lei complementar; e não caberia ao TSE legislar sobre o assunto. Esse papel, segundo o tribunal, compete exclusivamente ao Congresso. Corrida contra o tempoAs ações para perda de cargo eletivo na Bahia serão julgadas apenas depois de decisão do Supremo sobre a ação proposta pelo PSC contra a resolução. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, reconhece que a decisão dos magistrados baianos pode influenciar outros estados. Mesmo assim, o ministro não acredita que os julgamentos afetados. Mas, com o período eleitoral se aproximando, o resultado prático da decisão do TRE baiano pode ser a completa paralisação do julgamento dos processos de infidelidade no estado. “Não haverá tempo útil para julgar tantos casos, salvo com alguma decisão rápida do TSE”, afirma Augusto Aras, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e autor do livro “Fidelidade partidária: a perda do mandato parlamentar”. "A Constituição diz que a questão de inelegibilidade tem que ser vista em lei complementar, não com resolução", diz José Souza Pires, advogado eleitoral na Bahia. O Piauí, segundo estado onde há mais políticos acusados de infidelidade, também corre o risco de não julgar todos eles. Mas por outro motivo.“Não tenho idéia se terá tempo. Acho pouco provável que todos sejam julgados”, diz o procurador-regional eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha.
O Plenário do TRE-PI julgou até agora apenas 20 políticos (três foram absolvidos e 17 cassados). Outros 80 tiveram seus mandatos mantidos em decisões monocráticas (ou seja, de apenas um magistrado). Contudo, restam ainda mais de 800 processos para a corte julgar num ano de eleição para prefeitos e vereadores. Corte divididaO questionamento sobre a constitucionalidade da resolução do TSE também foi parar no TRE-MG. No último dia 1º, em decisão apertada – quatro votos a três –, a corte mineira concluiu que não havia irregularidade na norma. O assunto dividiu o tribunal. “A forma escolhida ao se editar precipitadamente a Resolução 22610/2007 não se coaduna com as regras constitucionais", disse o juiz eleitoral Renato Martins Prates ao defender a inconstitucionalidade da resolução. Para ele, as regras para a cassação de mandato deveriam ser definidas pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. O conflito de interpretações da resolução incomodou o Partido Popular Socialista (PPS). O presidente da legenda, Roberto Freire, protocolou uma petição cobrando urgência no posicionamento do TSE em relação à decisão da corte baiana. "Eu acho que é um equívoco, uma afronta à legislação eleitoral. Isso só vai aumentar a demorara nos julgamentos", disse ao Congresso em Foco. Por causa da petição, o presidente do TSE solicitou informações à presidente do tribunal baiano. O receio do PPS, que já conseguiu reaver 18 cargos eletivos de vereadores "infiéis", é que a decisão do TRE baiano possa estimular o descumprimento da decisão do TSE em todo o país. CCJNo Congresso, a resistência à norma da fidelidade partidária é encabeçada pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), autor de um projeto de decreto legislativo (PDL) que pede a anulação do texto do TSE por inconstitucionalidade. O PDL está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (8). O PSC também moveu uma ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução em dezembro de 2007. Em 3 de abril, Regis entrou com a quarta petição no STF para pedir rapidez no julgamento da ação.
O deputado justifica seu posicionamento: “O problema ocorre quando o TSE, a pretexto de cumprir a função do Supremo, edita uma resolução legislando. Quem legisla é o Congresso”. Apesar do apelo do parlamentar e do partido, o Supremo ainda não tem previsão de quando julgará a ação.
Fonte: congressoemfoco
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
EDITORIAL: O Sertão em Brasília – Dr. Igor Montalvão Lança Obra Jurídica de Impacto Nacional na Capital Federal
... l , . . EDITORIAL: O Sertão em Brasília – Dr. Igor Montalvão Lança Obra Jurídica de Impacto Nacional na Capital Federal Por José Monta...
Mais visitadas
-
A coluna Na Mira do Metrópoles acompanhou duas madrugadas de sedução, cifrões elevados dos políticos para o “sexo premium” | PINTEREST ... -
blog em 7 abr, 2026 3:00 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a ...
-
Os tecnocratas fizeram uma 'lavagem verde' nas suas reputações por meio do compromisso publicamente proclamado com o chamado desenvo... -
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto. -
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N. 0600425-35.2024.6.05.0051 – JEREMOABO – BAHIA RELATOR: M...
-
Por Coisas da Política GILBERTO MENEZES CÔRTES - gilberto.cortes@jb.com.br COISAS DA POLÍTICA Quem cala consente? ... Publicado em 25/02/2...
-
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
Os tribunais supremos servem à República, não à democracia. Quem serve à democracia são os políticos eleitos pelo povo. Distinção é necessár... -
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
