BRASÍLIA - A decisão do Ministério da Previdência de garantir cobertura previdenciária a invasores de terra que estejam trabalhando em áreas ocupadas - inclusive públicas - será contestada no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) avisou que na volta do recesso parlamentar vai elaborar um decreto legislativo para derrubar a medida aprovada pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho.
Para ele, o parecer aprovado por Marinho e publicado no "Diário Oficial" não passa de "insanidade". "O Marinho é um chavista do ABC , um obturado mental", disse o parlamentar. Caiado também afirmou que vai consultar o setor jurídico do DEM para avaliar o ingresso de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para barrar a medida.
O parecer aprovado por Marinho foi feito pela Consultoria Jurídica do ministério. Com a decisão, os invasores de terra podem usar o tempo de atividade rural para se aposentar. "Se o governo começar a banalizar crimes e dar benesses e até aposentadoria, daqui a pouco, jovens que atuam no tráfico de drogas também vão tentar se aposentar", afirmou Caiado. "Isso é insanidade. O governo quer legalizar um crime".
A peça aprovada por Marinho é mais um capítulo da polêmica que se instaurou no ministério, segundo funcionários da própria pasta, em relação a trabalhadores que exercem atividades agrárias em terras às margens de rodovias, que são públicas.
O caso foi registrado pela gerência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Teófilo Otoni (MG). A partir de então, a Procuradoria Federal Especializada do INSS considerou que os invasores de terra podem ser enquadrados no regime de previdência, pois entendem que a titulação da terra "é irrelevante".
Levado à Consultoria Jurídica do ministério, saiu o parecer no qual atesta que "a inexistência de titulação da terra ou a eventual irregularidade da ocupação não afasta, por si só, a caracterização do trabalhador rural como servidor especial (ou seja trabalhador rural que exerce atividade agrária individualmente ou em regime de economia familiar)".
Ainda segundo a Consultoria Jurídica, a irregularidade na ocupação "não contamina" a relação previdenciária, pois o que define o segurado especial é o fato de produzir bens rurais". Segundo as regras da Previdência, para obter a aposentadoria de um salário mínimo basta completar 60 anos no caso de homens e 55 anos no caso das mulheres e cumprir prazo de carência no exercício da atividade rural.
Atualmente, o prazo é de 13,5 anos para os filiados à Previdência antes de 1991 e de 15 anos para os inscritos posteriormente. O segurado especial não recolhe INSS para se aposentar, apenas paga contribuição em caso de comercializar a produção.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, janeiro 23, 2008
Procuradora-geral do Paraná pede demissão
CURITIBA - A discussão entre o Ministério Público (MP) e o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que foi impedido, há duas semanas, por determinação judicial, de atacar adversários e fazer críticas durante a programação da TV Educativa no estado, causou a primeira baixa no governo estadual e um princípio de crise em seu gabinete.
Insatisfeita com os procedimentos adotados pelo governador desde a decisão do MP, a procuradora-geral do estado, Jozélia Nogueira, pediu demissão no início da tarde de ontem. O governo do estado informou, por meio da assessoria, "que a procuradora não tinha mais a confiança necessária para o cargo e ao sair apenas antecipou um processo de demissão que estava a caminho. Não havia mais a sintonia entre a procuradoria e o governo".
O novo procurador do estado passa a ser Carlos Frederico Marés de Souza Filho, ex-diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O ponto alto da crise entre Jozélia e o governador ocorreu ontem de manhã, durante a reunião semanal entre Requião e seus secretários, batizada como Escolinha de Governo e prevista para as 9 horas.
Requião cancelou a reunião e anunciou que a TVE sairia do ar "por causa da censura imposta". O governador não gostou da atitude adotada pela procuradora, contrária à retirada da TV Educativa do ar e da veiculação de mensagens de apoio ao governo do estado, o que provocou uma discussão que culminou com a saída da procuradora.
Em nota oficial, Jozélia disse ter sido desrespeitada na frente de outras pessoas. "Há algum tempo tenho percebido haver divergência de sua parte com relação a posturas corretas por mim adotadas, sempre pautadas na defesa do Estado do Paraná e do interesse público", escreveu, se referindo ao governador.
"Em inúmeras situações percebi sua incompreensão, o que fez subtrair, de minha parte ao menos, a indispensável segurança que deve haver por parte do Chefe do Poder Executivo aos seus secretários de estado. Segundo Jozélia, o governador também a tratou de forma desrespeitosa.
"Eu não tolero isso. Aos gritos ele falou que eu havia dado uma contra-ordem, mas eu nem sabia que ele havia falado outra coisa. Eu apenas considerei melhor cumprir a lei para evitar novas multas ou provocar mais reações da Justiça", afirmou.
A discussão entre Requião e o MP teve início há duas semanas, quando o desembargador Edgar Lippman Júnior proibiu o governador de usar a emissora pública para atacar seus adversários. Na semana passada, Requião ironizou a decisão da Justiça e usou a televisão para dar uma receita de "ovos fritos".
A atitude lhe rendeu ainda uma multa de R$ 50 mil. Como parte da punição, a TVE deveria colocar no ar ontem, a cada 15 minutos, uma manifestação da Associação dos Juízes Federais do Brasil em defesa do Judiciário. Essa determinação partiu do próprio desembargador Lippman.
A TVE exibiu durante todo o dia um "slide" com a marca da TVE e temporariamente surgia um pronunciamento do presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azevedo, a favor do governador. Durante a tarde, o juiz federal Loraci Flores de Lima, da 4ª Região, indeferiu pedido da TVE de suspender a obrigatoriedade da nota.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Insatisfeita com os procedimentos adotados pelo governador desde a decisão do MP, a procuradora-geral do estado, Jozélia Nogueira, pediu demissão no início da tarde de ontem. O governo do estado informou, por meio da assessoria, "que a procuradora não tinha mais a confiança necessária para o cargo e ao sair apenas antecipou um processo de demissão que estava a caminho. Não havia mais a sintonia entre a procuradoria e o governo".
O novo procurador do estado passa a ser Carlos Frederico Marés de Souza Filho, ex-diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O ponto alto da crise entre Jozélia e o governador ocorreu ontem de manhã, durante a reunião semanal entre Requião e seus secretários, batizada como Escolinha de Governo e prevista para as 9 horas.
Requião cancelou a reunião e anunciou que a TVE sairia do ar "por causa da censura imposta". O governador não gostou da atitude adotada pela procuradora, contrária à retirada da TV Educativa do ar e da veiculação de mensagens de apoio ao governo do estado, o que provocou uma discussão que culminou com a saída da procuradora.
Em nota oficial, Jozélia disse ter sido desrespeitada na frente de outras pessoas. "Há algum tempo tenho percebido haver divergência de sua parte com relação a posturas corretas por mim adotadas, sempre pautadas na defesa do Estado do Paraná e do interesse público", escreveu, se referindo ao governador.
"Em inúmeras situações percebi sua incompreensão, o que fez subtrair, de minha parte ao menos, a indispensável segurança que deve haver por parte do Chefe do Poder Executivo aos seus secretários de estado. Segundo Jozélia, o governador também a tratou de forma desrespeitosa.
"Eu não tolero isso. Aos gritos ele falou que eu havia dado uma contra-ordem, mas eu nem sabia que ele havia falado outra coisa. Eu apenas considerei melhor cumprir a lei para evitar novas multas ou provocar mais reações da Justiça", afirmou.
A discussão entre Requião e o MP teve início há duas semanas, quando o desembargador Edgar Lippman Júnior proibiu o governador de usar a emissora pública para atacar seus adversários. Na semana passada, Requião ironizou a decisão da Justiça e usou a televisão para dar uma receita de "ovos fritos".
A atitude lhe rendeu ainda uma multa de R$ 50 mil. Como parte da punição, a TVE deveria colocar no ar ontem, a cada 15 minutos, uma manifestação da Associação dos Juízes Federais do Brasil em defesa do Judiciário. Essa determinação partiu do próprio desembargador Lippman.
A TVE exibiu durante todo o dia um "slide" com a marca da TVE e temporariamente surgia um pronunciamento do presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azevedo, a favor do governador. Durante a tarde, o juiz federal Loraci Flores de Lima, da 4ª Região, indeferiu pedido da TVE de suspender a obrigatoriedade da nota.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, janeiro 18, 2008
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Lavagem I
A Lavagem do Bonfim, ontem, foi um bom teste de popularidade para políticos, principalmente aqueles que acalentam o sonho de disputar a Prefeitura de Salvador e que se aventuraram a seguir o cortejo a pé, seguindo o que manda a fé, a tradição e o desejo de atingir seus objetivos político-eleitorais.
Lavagem II
De Antônio Imbassahy (PSDB) a Olívia Santana (PCdoB), passando por Nelson Pelegrino (PT) e Luís Alberto (PT), Lídice da Mata (PSB) e ACM Neto (DEM), todo mundo experimentou ontem na Festa o gostinho de ser reconhecido e, ao mesmo tempo , prestigiado por populares que os reconheciam e afagavam.
Surpresa
O governador Jaques Wagner (PT) foi outro que se animou imensamente com a receptividade do público na Lavagem do Bonfim, apesar de auxiliares seus terem andado muito preocupados com sua participação na Festa, dado a desempenho de áreas no governo c om alta interface popular que não andam nada bem, como saúde.
Unidade
O governador Jaques Wagner ficou tão empolgado com a participação na Lavagem do Bonfim ontem que convidou o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) para o almoço, ontem, no Palácio de Ondina, que, inicialmente, tinha programado apenas com a família.
Fraudes em concurso
O Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Cláudia Didier, ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Taperoá, Paulo Roberto Saldanha Viana, requerendo também medida liminar de indisponibilidade de seus bens. Realização de prova oral e aprovação de analfabetos, bem como classificação no cargo de motorista de pessoas sem habilitação para dirigir foram irregularidades verificadas durante o inquérito civil e reconhecidas pela administração municipal, conforme relata a promotora de Justiça.
Paralisação I
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e demais categorias - agentes de portaria, auxiliar de almoxarifado, biólogos, médicos veterinários, auxiliares de serviços gerais, laboratoristas e motoristas -, representados pelo SINDACS Bahia decidiram paralisar as atividades, numa grande assembléia, realizada na última terça-feira, na sede do Sinergia, na Sete Portas.
Paralisação II
A categoria somente retorna às suas atividades quando a Prefeitura Municipal de Salvador pagar o salário do mês dezembro, além dos tíquetes e vale-transporte em atrasos. “Atrasar o salário vem sendo uma prática constante da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) nos últimos dois anos”, denuncia Edvaldo Leite Santana, coordenador geral do SINDACS Bahia.
Presidente Cidadão
O presidente da Câmara de Salvador, Valdenor Cardoso (PTC), quer saber como está a qualidade dos serviços oferecidos à população pelo poder público e pelas empresas particulares que operam com autorização oficial. Para tanto, Valdenor lança, ainda esta semana, o Programa Presidente Cidadão, na Câmara Municipal de Salvador. E, durante os meses de fevereiro e março, utilizará os serviços públicos oferecidos nos mais diversos bairros, como se fosse um cidadão comum.
Pegada
O PMDB deu ontem show de profissionalismo e organização na Lavagem do Bonfim, transformando-se no principal comentário de aliados e inimigos durante o cortejo e depois dele. Aliás, o partido não fez nada de diferente com relação ao que anunciou dois dias antes seu presidente, Lúcio Vieira Lima.
Popular
Evangélico, o prefeito João Henrique (PMDB) deixou de subir ontem, mais uma vez, a Colina Sagrada do Senhor do Bonfim, santo católico que, no sincretismo religioso, corresponde a Oxalá, mas se dizia satisfeito com a participação na Festa que é do povo, conforme fazia questão de assinalar.
“Plenarinho”
Uma reunião realizada ontem no Tribunal de Justiça, com a presença de todos os desembargadores, deve ter selado a sorte dos advogados que disputam a vaga de desembargador no Judiciário baiano. Chamado, na linguagem jurídica, de “plenarinho”, o encontro provavelmente foi uma prévia da votação que se realiza hoje.
Felizardos
Ao todo, seis advogados foram indicados pela OAB para a escolha da lista tríplice com que o Tribunal de Justiça vai brindar o governador Jaques Wagner (PT), responsável pela escolha do novo desembargador baiano. Há várias apostas sobre os felizardos da lista tríplice e, principalmente, sobre aquele que será escolhido pelo governador.
Apelo
Apesar dos desmentidos freqüentes de que pretenda concorrer à Prefeitura de Itabuna, o que implicaria no afastamento da Secretaria de Agricultura do Estado, Geraldo Simões (PT) ainda não é peça descartada no tabuleiro sucessório no município, onde o apelo de correligionários para que dispute em outubro é muito grande.
Monsenhor Walter
Após longos anos de bons serviços prestados à Bahia como pároco da Igreja do Bonfim, o mosenhor Walter Andrade está deixando a função. Reitor da basílica e capelão de devoção, ele dirigia a igreja com sabedoria. As missas conduzidas p elo padre sempre lotaram a Igreja do Bonfim.
Gripe
O apresentador que substituiu ontem Raimundo Varela na condução do programa “Balanço Geral” explicou que uma gripe o levou a ter que viajar para São Paulo a fim de se tratar, uma vez que ele é bi-transplantado, isto é, foi submetido a dois transplantes – de fígado e rins. Um mal sinal para quem pretende se candidatar a prefeito de Salvador.
Compra de livros
Professores da rede pública de ensino da Bahia denunciaram fraudes na indicação das obras que fazem parte do Programa Nacional do Livro Didático. Os docentes afirmam que tiveram as próprias assinaturas fraudadas nos formulários de escolha dirigidos ao Ministério da Educação. Os professores disseram ainda que as publicações indicadas são de matérias diversas das que eles lecionam. O Ministério Público Federal na Bahia instaurou inquérito para apurar as denúncias. O MPF quer que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresente informações sobre as acusações e esclareça o procedimento adotado nos últimos três anos pra seleção dos livros didáticos do PNLD e encaminhe relação constando as editoras e o nome dos livros adotados nas escolas públicas da Bahia.
Lavagem I
A Lavagem do Bonfim, ontem, foi um bom teste de popularidade para políticos, principalmente aqueles que acalentam o sonho de disputar a Prefeitura de Salvador e que se aventuraram a seguir o cortejo a pé, seguindo o que manda a fé, a tradição e o desejo de atingir seus objetivos político-eleitorais.
Lavagem II
De Antônio Imbassahy (PSDB) a Olívia Santana (PCdoB), passando por Nelson Pelegrino (PT) e Luís Alberto (PT), Lídice da Mata (PSB) e ACM Neto (DEM), todo mundo experimentou ontem na Festa o gostinho de ser reconhecido e, ao mesmo tempo , prestigiado por populares que os reconheciam e afagavam.
Surpresa
O governador Jaques Wagner (PT) foi outro que se animou imensamente com a receptividade do público na Lavagem do Bonfim, apesar de auxiliares seus terem andado muito preocupados com sua participação na Festa, dado a desempenho de áreas no governo c om alta interface popular que não andam nada bem, como saúde.
Unidade
O governador Jaques Wagner ficou tão empolgado com a participação na Lavagem do Bonfim ontem que convidou o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) para o almoço, ontem, no Palácio de Ondina, que, inicialmente, tinha programado apenas com a família.
Fraudes em concurso
O Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Cláudia Didier, ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Taperoá, Paulo Roberto Saldanha Viana, requerendo também medida liminar de indisponibilidade de seus bens. Realização de prova oral e aprovação de analfabetos, bem como classificação no cargo de motorista de pessoas sem habilitação para dirigir foram irregularidades verificadas durante o inquérito civil e reconhecidas pela administração municipal, conforme relata a promotora de Justiça.
Paralisação I
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e demais categorias - agentes de portaria, auxiliar de almoxarifado, biólogos, médicos veterinários, auxiliares de serviços gerais, laboratoristas e motoristas -, representados pelo SINDACS Bahia decidiram paralisar as atividades, numa grande assembléia, realizada na última terça-feira, na sede do Sinergia, na Sete Portas.
Paralisação II
A categoria somente retorna às suas atividades quando a Prefeitura Municipal de Salvador pagar o salário do mês dezembro, além dos tíquetes e vale-transporte em atrasos. “Atrasar o salário vem sendo uma prática constante da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) nos últimos dois anos”, denuncia Edvaldo Leite Santana, coordenador geral do SINDACS Bahia.
Presidente Cidadão
O presidente da Câmara de Salvador, Valdenor Cardoso (PTC), quer saber como está a qualidade dos serviços oferecidos à população pelo poder público e pelas empresas particulares que operam com autorização oficial. Para tanto, Valdenor lança, ainda esta semana, o Programa Presidente Cidadão, na Câmara Municipal de Salvador. E, durante os meses de fevereiro e março, utilizará os serviços públicos oferecidos nos mais diversos bairros, como se fosse um cidadão comum.
Pegada
O PMDB deu ontem show de profissionalismo e organização na Lavagem do Bonfim, transformando-se no principal comentário de aliados e inimigos durante o cortejo e depois dele. Aliás, o partido não fez nada de diferente com relação ao que anunciou dois dias antes seu presidente, Lúcio Vieira Lima.
Popular
Evangélico, o prefeito João Henrique (PMDB) deixou de subir ontem, mais uma vez, a Colina Sagrada do Senhor do Bonfim, santo católico que, no sincretismo religioso, corresponde a Oxalá, mas se dizia satisfeito com a participação na Festa que é do povo, conforme fazia questão de assinalar.
“Plenarinho”
Uma reunião realizada ontem no Tribunal de Justiça, com a presença de todos os desembargadores, deve ter selado a sorte dos advogados que disputam a vaga de desembargador no Judiciário baiano. Chamado, na linguagem jurídica, de “plenarinho”, o encontro provavelmente foi uma prévia da votação que se realiza hoje.
Felizardos
Ao todo, seis advogados foram indicados pela OAB para a escolha da lista tríplice com que o Tribunal de Justiça vai brindar o governador Jaques Wagner (PT), responsável pela escolha do novo desembargador baiano. Há várias apostas sobre os felizardos da lista tríplice e, principalmente, sobre aquele que será escolhido pelo governador.
Apelo
Apesar dos desmentidos freqüentes de que pretenda concorrer à Prefeitura de Itabuna, o que implicaria no afastamento da Secretaria de Agricultura do Estado, Geraldo Simões (PT) ainda não é peça descartada no tabuleiro sucessório no município, onde o apelo de correligionários para que dispute em outubro é muito grande.
Monsenhor Walter
Após longos anos de bons serviços prestados à Bahia como pároco da Igreja do Bonfim, o mosenhor Walter Andrade está deixando a função. Reitor da basílica e capelão de devoção, ele dirigia a igreja com sabedoria. As missas conduzidas p elo padre sempre lotaram a Igreja do Bonfim.
Gripe
O apresentador que substituiu ontem Raimundo Varela na condução do programa “Balanço Geral” explicou que uma gripe o levou a ter que viajar para São Paulo a fim de se tratar, uma vez que ele é bi-transplantado, isto é, foi submetido a dois transplantes – de fígado e rins. Um mal sinal para quem pretende se candidatar a prefeito de Salvador.
Compra de livros
Professores da rede pública de ensino da Bahia denunciaram fraudes na indicação das obras que fazem parte do Programa Nacional do Livro Didático. Os docentes afirmam que tiveram as próprias assinaturas fraudadas nos formulários de escolha dirigidos ao Ministério da Educação. Os professores disseram ainda que as publicações indicadas são de matérias diversas das que eles lecionam. O Ministério Público Federal na Bahia instaurou inquérito para apurar as denúncias. O MPF quer que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresente informações sobre as acusações e esclareça o procedimento adotado nos últimos três anos pra seleção dos livros didáticos do PNLD e encaminhe relação constando as editoras e o nome dos livros adotados nas escolas públicas da Bahia.
Servidores federais entram em greve
Advogados públicos reivindicam aumento prometido pelo governo para 2008
BRASÍLIA - Integrantes de cinco categorias de advogados públicos marcaram ontem o primeiro dia de greve por tempo indeterminado com manifestações em ministérios e em frente ao Palácio do Planalto. Com cartazes e faixas que pediam respeito ao governo federal, a passeata chamou atenção pela elegância dos grevistas: com homens engravatados e mulheres de terninho e salto alto. Eles reivindicam o cumprimento de acordo salarial fechado com o governo federal, em setembro passado, e que garantiria reajustes escalonados de 13% a 30% até 2009. O governo quer adiar a aplicação dos reajustes, para reduzir despesas para compensar o fim da CPMF.
De acordo com os organizadores da greve, as cinco categorias reúnem 11 mil advogados públicos em todo o país, entre eles os advogados da União, e a adesão ontem ficou entre 60% e 70%. Muitos, no entanto, estão em férias, aproveitando o recesso forense. Em nota, o advogado geral da União (AGU), José Toffoli, manteve a determinação de cortar o ponto dos grevistas. Toffoli classificou a greve de abusiva e avisou que entrará na justiça para pedir sua ilegalidade.
“A AGU também vai solicitar ao poder Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União, como já ocorreu no passado, a fim de evitar prejuízos em razão do movimento abusivo que ora se deflagra”, diz um trecho da nota. Os organizadores da greve, no entanto, afirmam que trata-se de movimento legal, motivado pelo descumprimento de acordo salarial. “O governo está descumprindo o acordo pelo terceiro mês consecutivo. O governo voltou atrás, o que gerou um sentimento de revolta nas categorias. Comunicamos à imprensa e à sociedade, estamos garantindo a presença (trabalho) de 30%. Estamos tranqüilos e a ameaça de corte de ponto só revolta mais”, afirmou Jorge Messias, procurador do Banco Central e secretário geral do Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal.
Este fórum reúne cinco categorias de advogados públicos: advogados da União, defensores públicos da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e procuradores federais. Segundo Messias, só em 2007, a advocacia pública arrecadou R$13 bilhões para a União, executando dívidas, e evitou que o governo pagasse R$30 bilhões em ações na Justiça. “O órgão é superavitário e seus integrantes têm salários muito defasados em relação aos procuradores”, acrescentou o secretário geral do fórum. Messias afirmou que hoje os salários dos advogados públicos variam de R$10 mil (início de carreira) e R$12,9 mil (final) enquanto os do MInistério Público começam com R$21 mil, o que dificulta a manutenção na carreira. Com o aumento, os salários passariam a variar de R$14 mil a R$19 mil.
Ao comentar a greve, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o governo vai fazer prevalecer o rigor orçamentário. “A mobilização de categorias é natural, mas o governo, como em outras situações, mostrou respeito, mas também firmeza. Defendo a rigidez orçamentária”, disse Tarso, comemorando que, por enquanto, está livre da tesoura. O comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Juniti Saito, também afirmou estar tranqüilo quanto ao reajuste a ser dado aos militares. Ele lembrou que quem está a cargo das negociações para o aumento é o ministro da Defesa, Nelson Jobim. “O ministro me disse que retomará o assunto com a área econômica na segunda quinzena de fevereiro. Confio nele”, disse Saito.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota apoiando a greve dos advogados públicos da União. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, cobrou do governo “a urgente atenção para que seja reconhecida a necessidade de cumprimento imediato dos acordos firmados”. Britto disse, na nota, que “cumprir acordo assumido é o pressuposto ético de todo e qualquer governo”.
***
Reajuste será negociado em 2009
BRASÍLIA - Afinado com o governo, o relator do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), sinalizou ontem que as negociações com os servidores públicos para reajuste de salários ficarão para 2009. Os gastos com pessoal fizeram parte do cardápio do almoço com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, realizado ontem. Segundo o deputado, concursos e reajustes salariais estão suspensos.
“A idéia é adiar uma boa parte dessas medidas para 2009 para resolver este grave problema que é a retirada da CPMF”, afirmou o deputado, ressaltando que os cortes vão atingir a “política de pessoal” dos três poderes. Pimentel voltou a criticar o Congresso pela extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e cobrou do Legislativo sua contribuição nos cortes para adequar o orçamento ao “rombo” provocado pelo fim do imposto do cheque.
“O Congresso Nacional foi quem criou o problema. Cabe ao Congresso Nacional dar a sua contribuição”, disse Pimentel. Mais cedo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o governo não vai abrir mão da “rigidez orçamentária” na negociação dos reajustes salariais dos servidores públicos. O governo usará, afirmou Tarso, “diálogo e persuasão” para defender as contas, mas será firme com o funcionalismo.
“A mobilização das categorias é natural no estado de direito democrático. E o governo já demonstrou em outras oportunidades toda a sua capacidade de negociação, respeito, mas também firmeza na defesa do orçamento. Até agora não foi feito nenhum acordo lesivo ao interesse público, nenhum acordo que proporcionasse o tratamento desequilibrado de categorias ou comprometesse a viabilidade do Estado brasileiro”, disse o ministro.
Críticas - O presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), foi ainda mais enfático nas críticas à oposição. Chamou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), de “algoz da CPMF” ao comentar a recriação da contribuição, lembrando que o tucano levantou esta possibilidade um dia após a rejeição da emenda que prorrogaria a cobrança. E defendeu o corte das emendas coletivas – de bancada e de comissão – pela metade.
“A hora é de todos arcarem com esse sacrifício”, disse Maranhão, admitindo a dificuldade de fechar as contas. (Folhapress)
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Ministro confirma corte de R$20 bilhões
BRASÍLIA - Ao comentar a desconfiança do mercado financeiro com o compromisso do governo em fazer os cortes no orçamento para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reafirmou que serão cortados R$20 bilhões de despesas, conforme anunciado anteriormente. “O corte acontecerá. Estamos vendo a forma de fazer sem traumas”, disse.
No entanto, ele reconheceu as dificuldades para fechar a redução nas despesas. “Todos os ministros acham justo, desde que os cortes não os atinjam”. Ele ainda afirmou que não há possibilidade de flexibilizar o corte e acrescentou que todos no governo têm absoluta convicção da necessidade de reduzir as despesas, já que foram perdidos R$40 bilhões com a extinção do chamado imposto do cheque.
Múcio disse que até o início do ano legislativo, previsto para depois do Carnaval, o governo fará o anúncio dos cortes. Ele também informou que esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir indicações de cargos estaduais vinculados ao ministério.
Múcio não disse quantos cargos seriam, mas deu alguns exemplos como superintendências e Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o ministro, existem alguns cargos que Mantega disse não serem negociáveis. Agora, Múcio vai levar essa informação aos parlamentares.
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STF convoca novo encontro para discutir orçamento
BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, marcou para o dia 28 uma última reunião com os presidentes de tribunais superiores para concluir uma proposta de corte orçamentário a ser encaminhada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Cada presidente avaliará quais projetos podem ser adiados e que investimentos podem ser readequados de forma a compensar o fim da cobrança da CPMF no final do ano passado.
Ficou definido entre os presidentes, na reunião de terça-feira, que os tribunais com maior orçamento deverão contribuir com os cortes mais elevados. Foi acertado também que recursos destinados à melhoria da prestação de serviços e à ampliação do acesso da população à Justiça estariam preservados.
Respeitadas essas duas regras, a maior contribuição com os cortes deve ser dada pela Justiça Federal, cujo orçamento previsto é de R$9,4 bilhões e que engloba os cinco tribunais regionais federais e a justiça federal de primeiro grau.
A justiça eleitoral, que reúne todos os tribunais regionais eleitorais, viria em seguida, com orçamento projetado de R$4,4 bilhões, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde pela maior parte dos recursos: R$1,7 bilhão.
Depois, na lista dos maiores orçamentos viriam o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal de Justiça (STF), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Militar.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Integrantes de cinco categorias de advogados públicos marcaram ontem o primeiro dia de greve por tempo indeterminado com manifestações em ministérios e em frente ao Palácio do Planalto. Com cartazes e faixas que pediam respeito ao governo federal, a passeata chamou atenção pela elegância dos grevistas: com homens engravatados e mulheres de terninho e salto alto. Eles reivindicam o cumprimento de acordo salarial fechado com o governo federal, em setembro passado, e que garantiria reajustes escalonados de 13% a 30% até 2009. O governo quer adiar a aplicação dos reajustes, para reduzir despesas para compensar o fim da CPMF.
De acordo com os organizadores da greve, as cinco categorias reúnem 11 mil advogados públicos em todo o país, entre eles os advogados da União, e a adesão ontem ficou entre 60% e 70%. Muitos, no entanto, estão em férias, aproveitando o recesso forense. Em nota, o advogado geral da União (AGU), José Toffoli, manteve a determinação de cortar o ponto dos grevistas. Toffoli classificou a greve de abusiva e avisou que entrará na justiça para pedir sua ilegalidade.
“A AGU também vai solicitar ao poder Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União, como já ocorreu no passado, a fim de evitar prejuízos em razão do movimento abusivo que ora se deflagra”, diz um trecho da nota. Os organizadores da greve, no entanto, afirmam que trata-se de movimento legal, motivado pelo descumprimento de acordo salarial. “O governo está descumprindo o acordo pelo terceiro mês consecutivo. O governo voltou atrás, o que gerou um sentimento de revolta nas categorias. Comunicamos à imprensa e à sociedade, estamos garantindo a presença (trabalho) de 30%. Estamos tranqüilos e a ameaça de corte de ponto só revolta mais”, afirmou Jorge Messias, procurador do Banco Central e secretário geral do Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal.
Este fórum reúne cinco categorias de advogados públicos: advogados da União, defensores públicos da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e procuradores federais. Segundo Messias, só em 2007, a advocacia pública arrecadou R$13 bilhões para a União, executando dívidas, e evitou que o governo pagasse R$30 bilhões em ações na Justiça. “O órgão é superavitário e seus integrantes têm salários muito defasados em relação aos procuradores”, acrescentou o secretário geral do fórum. Messias afirmou que hoje os salários dos advogados públicos variam de R$10 mil (início de carreira) e R$12,9 mil (final) enquanto os do MInistério Público começam com R$21 mil, o que dificulta a manutenção na carreira. Com o aumento, os salários passariam a variar de R$14 mil a R$19 mil.
Ao comentar a greve, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o governo vai fazer prevalecer o rigor orçamentário. “A mobilização de categorias é natural, mas o governo, como em outras situações, mostrou respeito, mas também firmeza. Defendo a rigidez orçamentária”, disse Tarso, comemorando que, por enquanto, está livre da tesoura. O comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Juniti Saito, também afirmou estar tranqüilo quanto ao reajuste a ser dado aos militares. Ele lembrou que quem está a cargo das negociações para o aumento é o ministro da Defesa, Nelson Jobim. “O ministro me disse que retomará o assunto com a área econômica na segunda quinzena de fevereiro. Confio nele”, disse Saito.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota apoiando a greve dos advogados públicos da União. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, cobrou do governo “a urgente atenção para que seja reconhecida a necessidade de cumprimento imediato dos acordos firmados”. Britto disse, na nota, que “cumprir acordo assumido é o pressuposto ético de todo e qualquer governo”.
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Reajuste será negociado em 2009
BRASÍLIA - Afinado com o governo, o relator do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), sinalizou ontem que as negociações com os servidores públicos para reajuste de salários ficarão para 2009. Os gastos com pessoal fizeram parte do cardápio do almoço com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, realizado ontem. Segundo o deputado, concursos e reajustes salariais estão suspensos.
“A idéia é adiar uma boa parte dessas medidas para 2009 para resolver este grave problema que é a retirada da CPMF”, afirmou o deputado, ressaltando que os cortes vão atingir a “política de pessoal” dos três poderes. Pimentel voltou a criticar o Congresso pela extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e cobrou do Legislativo sua contribuição nos cortes para adequar o orçamento ao “rombo” provocado pelo fim do imposto do cheque.
“O Congresso Nacional foi quem criou o problema. Cabe ao Congresso Nacional dar a sua contribuição”, disse Pimentel. Mais cedo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o governo não vai abrir mão da “rigidez orçamentária” na negociação dos reajustes salariais dos servidores públicos. O governo usará, afirmou Tarso, “diálogo e persuasão” para defender as contas, mas será firme com o funcionalismo.
“A mobilização das categorias é natural no estado de direito democrático. E o governo já demonstrou em outras oportunidades toda a sua capacidade de negociação, respeito, mas também firmeza na defesa do orçamento. Até agora não foi feito nenhum acordo lesivo ao interesse público, nenhum acordo que proporcionasse o tratamento desequilibrado de categorias ou comprometesse a viabilidade do Estado brasileiro”, disse o ministro.
Críticas - O presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), foi ainda mais enfático nas críticas à oposição. Chamou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), de “algoz da CPMF” ao comentar a recriação da contribuição, lembrando que o tucano levantou esta possibilidade um dia após a rejeição da emenda que prorrogaria a cobrança. E defendeu o corte das emendas coletivas – de bancada e de comissão – pela metade.
“A hora é de todos arcarem com esse sacrifício”, disse Maranhão, admitindo a dificuldade de fechar as contas. (Folhapress)
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Ministro confirma corte de R$20 bilhões
BRASÍLIA - Ao comentar a desconfiança do mercado financeiro com o compromisso do governo em fazer os cortes no orçamento para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reafirmou que serão cortados R$20 bilhões de despesas, conforme anunciado anteriormente. “O corte acontecerá. Estamos vendo a forma de fazer sem traumas”, disse.
No entanto, ele reconheceu as dificuldades para fechar a redução nas despesas. “Todos os ministros acham justo, desde que os cortes não os atinjam”. Ele ainda afirmou que não há possibilidade de flexibilizar o corte e acrescentou que todos no governo têm absoluta convicção da necessidade de reduzir as despesas, já que foram perdidos R$40 bilhões com a extinção do chamado imposto do cheque.
Múcio disse que até o início do ano legislativo, previsto para depois do Carnaval, o governo fará o anúncio dos cortes. Ele também informou que esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir indicações de cargos estaduais vinculados ao ministério.
Múcio não disse quantos cargos seriam, mas deu alguns exemplos como superintendências e Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o ministro, existem alguns cargos que Mantega disse não serem negociáveis. Agora, Múcio vai levar essa informação aos parlamentares.
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STF convoca novo encontro para discutir orçamento
BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, marcou para o dia 28 uma última reunião com os presidentes de tribunais superiores para concluir uma proposta de corte orçamentário a ser encaminhada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Cada presidente avaliará quais projetos podem ser adiados e que investimentos podem ser readequados de forma a compensar o fim da cobrança da CPMF no final do ano passado.
Ficou definido entre os presidentes, na reunião de terça-feira, que os tribunais com maior orçamento deverão contribuir com os cortes mais elevados. Foi acertado também que recursos destinados à melhoria da prestação de serviços e à ampliação do acesso da população à Justiça estariam preservados.
Respeitadas essas duas regras, a maior contribuição com os cortes deve ser dada pela Justiça Federal, cujo orçamento previsto é de R$9,4 bilhões e que engloba os cinco tribunais regionais federais e a justiça federal de primeiro grau.
A justiça eleitoral, que reúne todos os tribunais regionais eleitorais, viria em seguida, com orçamento projetado de R$4,4 bilhões, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde pela maior parte dos recursos: R$1,7 bilhão.
Depois, na lista dos maiores orçamentos viriam o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal de Justiça (STF), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Militar.
Fonte: Correio da Bahia
Encontradas células que causam leucemia
Cientistas britânicos descobriram células que são a fonte da forma mais comum de leucemia infantil. A descoberta aconteceu depois que médicos que tratam da menina Olivia Murphy, de quatro anos, terem observado que sua irmã gêmea idêntica, Isabella, não havia desenvolvido a doença. Seus pais, Sarah e Justin, concordaram em participar do estudo, na esperança de reduzir o número de crianças em quimioterapia no mundo.
O estudo foi considerado um passo importante, já que pode levar a terapias menos agressivas para crianças e a novas drogas que poderiam mirar essas células com precisão. A descoberta pode incentivar a busca por células similares que geram outros tipos de câncer.
Método
Os especialistas do Instituto de Pesquisa do Câncer em Londres compararam amostras de sangue das duas meninas e descobriram que ambas tinham células geneticamente anormais. O defeito foi causado por dois genes, chamados MEL e AML, unidos dentro de células-tronco que fazem sangue na medula óssea.
Entretanto, só isso não foi suficiente para causar a leucemia. Testes posteriores revelaram que as células-tronco do sangue carregavam um segundo defeito, um gene em falta, que trocou as células de um estado pré-leucemia para um de leucemia total. Embora Olivia esteja sendo tratada da doença, sua irmã tem 10% de chances de desenvolver o mal.
Segundo os médicos, as células pré-leucemia se desenvolveram em uma das gêmeas em algum momento depois do primeiro mês de gravidez e se espalharam para a outra ainda no útero. Logo depois do nascimento, provavelmente uma infecção de um vírus da gripe pode ter sido suficiente para acionar a segunda mutação perigosa em Olivia.
As células podem ser também as culpadas do retorno do câncer depois de tratamento. Se a quimioterapia não acabar com elas, as células podem lentamente começar a produzir um novo câncer, anos mais tarde.
Os cientistas acham que será possível monitorar as crianças com as células durante o tratamento, interrompido quando elas desaparecerem, e detectar crianças com células de pré-leucemia para fazer tratamento de prevenção. O estudo foi publicado na revista Science.
Fonte: JB Online
O estudo foi considerado um passo importante, já que pode levar a terapias menos agressivas para crianças e a novas drogas que poderiam mirar essas células com precisão. A descoberta pode incentivar a busca por células similares que geram outros tipos de câncer.
Método
Os especialistas do Instituto de Pesquisa do Câncer em Londres compararam amostras de sangue das duas meninas e descobriram que ambas tinham células geneticamente anormais. O defeito foi causado por dois genes, chamados MEL e AML, unidos dentro de células-tronco que fazem sangue na medula óssea.
Entretanto, só isso não foi suficiente para causar a leucemia. Testes posteriores revelaram que as células-tronco do sangue carregavam um segundo defeito, um gene em falta, que trocou as células de um estado pré-leucemia para um de leucemia total. Embora Olivia esteja sendo tratada da doença, sua irmã tem 10% de chances de desenvolver o mal.
Segundo os médicos, as células pré-leucemia se desenvolveram em uma das gêmeas em algum momento depois do primeiro mês de gravidez e se espalharam para a outra ainda no útero. Logo depois do nascimento, provavelmente uma infecção de um vírus da gripe pode ter sido suficiente para acionar a segunda mutação perigosa em Olivia.
As células podem ser também as culpadas do retorno do câncer depois de tratamento. Se a quimioterapia não acabar com elas, as células podem lentamente começar a produzir um novo câncer, anos mais tarde.
Os cientistas acham que será possível monitorar as crianças com as células durante o tratamento, interrompido quando elas desaparecerem, e detectar crianças com células de pré-leucemia para fazer tratamento de prevenção. O estudo foi publicado na revista Science.
Fonte: JB Online
Lei seca entra em vigor no DF
Flávia Lima Brasília
A lei seca nos 3 mil bares e restaurantes de Brasília entrou em vigor ontem. Mas não houve protestos, nem faixa preta no braço ou um minuto de silêncio, como chegou a se pensar. Empresários do setor de gastronomia da capital, depois de se reunirem com o governador José Roberto Arruda na noite de quarta-feira, decidiram apoiar o novo horário de fechamento dos bares e restaurantes.
O presidente do Sindicato de Restaurantes, Hotéis, Bares e Similares do Distrito Federal (Sindhobar), Clayton Machado, disse que a reunião tranqüilizou o setor. O acordo não foi modificado, mas ficou mais flexível. As medidas não valerão para todos os estabelecimentos de Brasília.
Ficou assim definido o novo horário de fechamento: de domingo a quarta à 1h, e de quinta a sábado e nos feriados até às 2h.
O acordo vale apenas para bares e restaurantes abertos localizados nas áreas residenciais. Bares e restaurantes situados em áreas não residenciais não precisarão fechar as portas mais cedo. Casas noturnas com isolamento acústico não se enquadram no acordo. Podem funcionar até amanhecer o dia.
- Antes pensávamos que todos os bares teriam que estar com as portas fechadas à 1h. Mas não será assim. Depois do horário limite de fechamento, o cliente poderá terminar o seu consumo, apenas não será mais servido - explicou Machado.
Aceitação
Para o presidente do Sindhobar, a aceitação dos clientes às novas normas dependerá do empresário.
- É uma mudança de costume. Caberá ao empresário ter criatividade para atrair os consumidores mais cedo e fechar tranquilamente as portas no horário certo. Sem que isso implique perda de faturamento e demissão - disse Machado.
Fonte: JB Online
A lei seca nos 3 mil bares e restaurantes de Brasília entrou em vigor ontem. Mas não houve protestos, nem faixa preta no braço ou um minuto de silêncio, como chegou a se pensar. Empresários do setor de gastronomia da capital, depois de se reunirem com o governador José Roberto Arruda na noite de quarta-feira, decidiram apoiar o novo horário de fechamento dos bares e restaurantes.
O presidente do Sindicato de Restaurantes, Hotéis, Bares e Similares do Distrito Federal (Sindhobar), Clayton Machado, disse que a reunião tranqüilizou o setor. O acordo não foi modificado, mas ficou mais flexível. As medidas não valerão para todos os estabelecimentos de Brasília.
Ficou assim definido o novo horário de fechamento: de domingo a quarta à 1h, e de quinta a sábado e nos feriados até às 2h.
O acordo vale apenas para bares e restaurantes abertos localizados nas áreas residenciais. Bares e restaurantes situados em áreas não residenciais não precisarão fechar as portas mais cedo. Casas noturnas com isolamento acústico não se enquadram no acordo. Podem funcionar até amanhecer o dia.
- Antes pensávamos que todos os bares teriam que estar com as portas fechadas à 1h. Mas não será assim. Depois do horário limite de fechamento, o cliente poderá terminar o seu consumo, apenas não será mais servido - explicou Machado.
Aceitação
Para o presidente do Sindhobar, a aceitação dos clientes às novas normas dependerá do empresário.
- É uma mudança de costume. Caberá ao empresário ter criatividade para atrair os consumidores mais cedo e fechar tranquilamente as portas no horário certo. Sem que isso implique perda de faturamento e demissão - disse Machado.
Fonte: JB Online
Advogados da União entram em greve
Cerca de 11 mil advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional, da Previdência e do Banco Central entraram em greve ontem por tempo indeterminado. Em nota, a Secretaria-Geral da Advocacia-Geral da União informa que já determinou o corte de ponto dos grevistas. Segundo a Associação Nacional dos Advogados da União, os advogados reivindicam o cumprimento de um acordo firmado pelo governo federal em 1º de novembro do ano passado, de um aumento salarial de 25% a partir deste ano até 2009.
Fonte: JB Online
Fonte: JB Online
Denúncias afastam Lobão Filho
Rivadavia Severo Brasília
O futuro ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB-MA), disse ontem que seu filho e suplente, Edison Lobão Filho, pretende se licenciar da vaga que assumirá no Senado para responder às denúncias e processos que correm contra ele na Justiça do Maranhão. Lobão Filho é acusado de ter usado uma empregada doméstica como laranja na gestão de uma empresa.
-Ele pretende se licenciar para responder as alegações que são feitas contra ele do ponto de vista empresarial. Não é nada político e nem há dinheiro público. Além disso, é tudo injusto e falso - garante o pai.
O próprio Lobão foi investigado, antes de ser nomeado ministro, pelo Ministério Público sob suspeita de promover o desmatamento em área de preservação ambiental de um terreno no Lago Norte, um bairro nobre de Brasília. As denúncias contra o filho também surgiram pouco antes da nomeação de Lobão. O empresário é suspeito de ser sócio oculto da distribuidora de bebidas Itumar, empresa que comandaria uma rede de sonegação de impostos. De acordo com as investigações do Ministério Público estadual, teria sonegado R$ 42 milhões desde 2000.
Outra denúncia onde ele é réu em processo criminal apura o seu envolvimento no funcionamento de uma emissora de televisão clandestina no município de São Mateus do Maranhão, distante 194 km da capital, São Luís, em 1999. Lobão reconheceu que está preocupado com as acusações contra seu filho e que isso lhe toma tempo. Mas sua indicação também traz uma outra preocupação. Inaugura uma nova fase de disputa por cargos entre os dois maiores partidos da base aliada. PMDB e PT passam a brigar por indicações nas estatais que tem Orçamento de cerca de R$ 5 bilhões para este ano.
Nomeações
A primeira substituição que o novo ministro de Minas e Energia terá que fazer é para o cargo de secretário-executivo do MME, uma vez que o atual, o petista Nelson Hubner, recusou-se a trabalhar com o novo ministro peemedebista. A indicação pode ser consolidada hoje. Lobão disse, ontem, que já tem pelo menos dois nomes para o cargo. Sinalizou com Márcio Zimmermann, atual secretário de Planejamento Energético do MME, um nome técnico e tido como o mais provável. Mas, também comentou a possibilidade de nomear o ex-prefeito de São Paulo, Miguel Colasuonno (PMDB-SP).
Zimmermann é de confiança do ex-presidente da República José Sarney, determinante nas nomeações da área e conta com a simpatia da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que é a condutora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), onde a pasta tem muitos programas. Zimmermann chegou a ser cogitado para substituir Silas Rondeau, que deixou o cargo depois de ser citado na Operação Navalha. Colasuonno, ligado ao ex-governador paulista Orestes Quércia (PMDB), enfrenta resistência dentro do núcleo duro do governo.
"Porteira fechada"
Lobão admitiu que o seu ministério não será de "porteira fechada" e que, portanto, o PMDB terá que dividir cargos com outros partidos da base governista, sobretudo do PT que comandou interinamente a pasta por oito meses, com Nelson Hubner.
- Muitos cargos serão do PMDB, mas haverá diretorias de estatais de outros partidos - disse Lobão.
O novo ministro, antes de visitar o MME ontem à tarde, manteve reunião com Dilma Rousseff, no Planalto, após, comentou que a definição de cargos nas estatais deve ocorrer em trinta dias.
- Vou atender às reivindicações do PMDB, desde que sejam boas - avisou. (Com agências).
Fonte: JB Online
O futuro ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB-MA), disse ontem que seu filho e suplente, Edison Lobão Filho, pretende se licenciar da vaga que assumirá no Senado para responder às denúncias e processos que correm contra ele na Justiça do Maranhão. Lobão Filho é acusado de ter usado uma empregada doméstica como laranja na gestão de uma empresa.
-Ele pretende se licenciar para responder as alegações que são feitas contra ele do ponto de vista empresarial. Não é nada político e nem há dinheiro público. Além disso, é tudo injusto e falso - garante o pai.
O próprio Lobão foi investigado, antes de ser nomeado ministro, pelo Ministério Público sob suspeita de promover o desmatamento em área de preservação ambiental de um terreno no Lago Norte, um bairro nobre de Brasília. As denúncias contra o filho também surgiram pouco antes da nomeação de Lobão. O empresário é suspeito de ser sócio oculto da distribuidora de bebidas Itumar, empresa que comandaria uma rede de sonegação de impostos. De acordo com as investigações do Ministério Público estadual, teria sonegado R$ 42 milhões desde 2000.
Outra denúncia onde ele é réu em processo criminal apura o seu envolvimento no funcionamento de uma emissora de televisão clandestina no município de São Mateus do Maranhão, distante 194 km da capital, São Luís, em 1999. Lobão reconheceu que está preocupado com as acusações contra seu filho e que isso lhe toma tempo. Mas sua indicação também traz uma outra preocupação. Inaugura uma nova fase de disputa por cargos entre os dois maiores partidos da base aliada. PMDB e PT passam a brigar por indicações nas estatais que tem Orçamento de cerca de R$ 5 bilhões para este ano.
Nomeações
A primeira substituição que o novo ministro de Minas e Energia terá que fazer é para o cargo de secretário-executivo do MME, uma vez que o atual, o petista Nelson Hubner, recusou-se a trabalhar com o novo ministro peemedebista. A indicação pode ser consolidada hoje. Lobão disse, ontem, que já tem pelo menos dois nomes para o cargo. Sinalizou com Márcio Zimmermann, atual secretário de Planejamento Energético do MME, um nome técnico e tido como o mais provável. Mas, também comentou a possibilidade de nomear o ex-prefeito de São Paulo, Miguel Colasuonno (PMDB-SP).
Zimmermann é de confiança do ex-presidente da República José Sarney, determinante nas nomeações da área e conta com a simpatia da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que é a condutora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), onde a pasta tem muitos programas. Zimmermann chegou a ser cogitado para substituir Silas Rondeau, que deixou o cargo depois de ser citado na Operação Navalha. Colasuonno, ligado ao ex-governador paulista Orestes Quércia (PMDB), enfrenta resistência dentro do núcleo duro do governo.
"Porteira fechada"
Lobão admitiu que o seu ministério não será de "porteira fechada" e que, portanto, o PMDB terá que dividir cargos com outros partidos da base governista, sobretudo do PT que comandou interinamente a pasta por oito meses, com Nelson Hubner.
- Muitos cargos serão do PMDB, mas haverá diretorias de estatais de outros partidos - disse Lobão.
O novo ministro, antes de visitar o MME ontem à tarde, manteve reunião com Dilma Rousseff, no Planalto, após, comentou que a definição de cargos nas estatais deve ocorrer em trinta dias.
- Vou atender às reivindicações do PMDB, desde que sejam boas - avisou. (Com agências).
Fonte: JB Online
Um terço do Congresso tem ficha corrida
Cerca de um terço dos congressistas brasileiros apresenta ocorrências na Justiça ou em Tribunais de Contas. O percentual repete-se nas assembléias legislativas. Os números fazem parte do relatório Como são nossos parlamentares, da ONG Transparência Brasil, com análises sobre o desempenhos de integrantes da Câmara dos Deputados, do Senado, das assembléias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com o levantamento, o dinheiro gasto em viagens por deputados federais - R$ 20 milhões - seria suficiente para cada um deles dar cinco voltas ao redor do mundo de avião.
- O documento é importante pois traz informações sobre o desempenho dos parlamentares, para que as pessoas entendam o comportamento deles - explica Claudio Abramo, diretor da Transparência Brasil.
Os gastos com viagens lideraram as despesas dos deputados federais com verba de gabinete em 2007. O estudo mostra que os deputados federais gastaram R$ 80 milhões com a verba de gabinete no ano passado, sendo 1/4 para viagens.
Por mês, os deputados costumam receber R$ 15 mil para arcar com despesas como aluguéis de comitê em seus Estados de origem, envio de correspondência, combustível e viagens.
Pedidos
As viagens pagas com a verba indenizatória não são as feitas entre Brasília e os Estados de origem dos deputados - que são pagas pela Câmara dos Deputados, segundo a ONG. Tratam-se de outras, em que os parlamentares dizem serem necessárias para o exercício da atividade parlamentar.
No segundo lugar do ranking dos gastos com verba indenizatória aparecem as despesas com combustíveis - que totalizaram R$ 16,7 milhões. O combustível usado que os 24 deputados distritais brasilienses disseram ter gasto seria suficiente para percorrer o Plano Piloto de uma ponta a outra mais de 235 mil vezes durante o ano.
Os gastos com consultoria e divulgação vêm em seguida, com R$ 12,8 milhões e R$ 12,7 milhões, respectivamente.
A média de faltas nas sessões plenárias na Câmara foi, segundo o relatório, de 12% no ano passado.
Para Abramo a divulgação pode ajudar o eleitor a escolher seus representantes e "conscientizá-lo na hora do voto sobre a importância de escolher seus representantes":
- São apresentados processos importantes uma vez que os parlamentares representam os eleitores e o estudo indica como desempenham essa representação.
Apesar de a prestação de informações ser uma obrigação de Casas legislativas, no Brasil, são poucas as que fazem isso. Segundo a Transparência, os custos de uma Casa são inversamente proporcionais à quantidade de informação que esta disponibiliza. "Das 15 mais custosas ao cidadão, 13 não fornecem qualquer informação sobre os gastos de seus deputados, suas viagens ou se comparecem ao trabalho", adverte.
Fonte: JB Online
- O documento é importante pois traz informações sobre o desempenho dos parlamentares, para que as pessoas entendam o comportamento deles - explica Claudio Abramo, diretor da Transparência Brasil.
Os gastos com viagens lideraram as despesas dos deputados federais com verba de gabinete em 2007. O estudo mostra que os deputados federais gastaram R$ 80 milhões com a verba de gabinete no ano passado, sendo 1/4 para viagens.
Por mês, os deputados costumam receber R$ 15 mil para arcar com despesas como aluguéis de comitê em seus Estados de origem, envio de correspondência, combustível e viagens.
Pedidos
As viagens pagas com a verba indenizatória não são as feitas entre Brasília e os Estados de origem dos deputados - que são pagas pela Câmara dos Deputados, segundo a ONG. Tratam-se de outras, em que os parlamentares dizem serem necessárias para o exercício da atividade parlamentar.
No segundo lugar do ranking dos gastos com verba indenizatória aparecem as despesas com combustíveis - que totalizaram R$ 16,7 milhões. O combustível usado que os 24 deputados distritais brasilienses disseram ter gasto seria suficiente para percorrer o Plano Piloto de uma ponta a outra mais de 235 mil vezes durante o ano.
Os gastos com consultoria e divulgação vêm em seguida, com R$ 12,8 milhões e R$ 12,7 milhões, respectivamente.
A média de faltas nas sessões plenárias na Câmara foi, segundo o relatório, de 12% no ano passado.
Para Abramo a divulgação pode ajudar o eleitor a escolher seus representantes e "conscientizá-lo na hora do voto sobre a importância de escolher seus representantes":
- São apresentados processos importantes uma vez que os parlamentares representam os eleitores e o estudo indica como desempenham essa representação.
Apesar de a prestação de informações ser uma obrigação de Casas legislativas, no Brasil, são poucas as que fazem isso. Segundo a Transparência, os custos de uma Casa são inversamente proporcionais à quantidade de informação que esta disponibiliza. "Das 15 mais custosas ao cidadão, 13 não fornecem qualquer informação sobre os gastos de seus deputados, suas viagens ou se comparecem ao trabalho", adverte.
Fonte: JB Online
O futuro com mais impostos
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Até ontem à noite o troféu "Gaiatice" da semana ia para o ministro Mangabeira Unger, que depois de longa ausência do território nacional decidiu empreender um périplo pela Amazônia. Até aí, nada demais, tratando-se do ministro do Futuro e reconhecendo-se na região promissoras condições de desenvolvimento.
O diabo foram as propostas que fez, por escrito e distribuídas à imprensa. A mais estranha, da criação de um aqueduto ligando rios amazônicos ao semi-árido nordestino. O mínimo a supor é que Mangabeira não tenha tomado conhecimento dos planos e até da retomada das obras de transposição de águas do rio São Francisco, precisamente para o mesmo lugar, o Nordeste. Suportaria o tesouro nacional duas empreitadas dessa envergadura? Nem que a floresta, em vez de árvores, fosse constituída de postes de ouro. Ou potes, tanto faz.
Entre outras sugestões, não faltou ao ministro propor mais um aumento de impostos, agora relativo à mineração, que defende. Estaria imaginando bajular a equipe econômica, alinhando-se à compulsão permanente de Guido Mantega, aquele que só pensa em tributar cada vez mais o País?
Terá tido a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, razões de sobra para não se incorporar à comitiva liderada pelo companheiro. Alegando problemas de agenda, ela mandou um representante. Aqui para nós, fez muito bem...
Importa saber quem ganha
Continua a ebulição no ninho dos tucanos paulistas. O governador José Serra insiste em apoiar a reeleição do prefeito Gilberto Kassab, do DEM, enquanto dirigentes do PSDB, em maioria, preferem Geraldo Alckmin, do partido.
Serra pensa no futuro, ou seja, na manutenção da aliança com o ex-PFL em torno de sua candidatura à presidência da República. Só por conta disso o governador Aécio Neves, também de olho no Palácio do Planalto, apóia Alckmin.
Volta-se para 2010 o problema da prefeitura paulistana quando, na realidade, deveriam todos estar pensando em 2008. Porque a primeira condição para programarem o futuro seria a vitória no presente. A única pergunta válida para a escolha do candidato seria saber quem dispõe de melhores condições para ganhar a eleição. Kassab ou Alckmin? O risco é do desgaste de ambos, em meio ao tiroteio. E da vitória de Martha Suplicy ou de Paulo Maluf.
Inferno zodiacal
Diz a astrologia que inferno zodiacal é o período de um mês que antecede o aniversário das pessoas, quando tudo de ruim pode acontecer. Acreditando ou não, é bom indagar se o presidente Hugo Chávez faz aniversário todo mês, porque as coisas andam mal, para ele.
Sucedem-se depoimentos de reféns libertados e de reféns seqüestrados pelas Farc, a situação no meio da floresta é daquelas que fariam inveja a Gengis Khan. Pelos depoimentos, são mais de 700 cidadãos submetidos, há anos, às torturas mais cruéis.
Pois não é que o presidente da Venezuela exortou a comunidade latino-americana a considerar aqueles bandidos como oposição institucional ao governo da Colômbia, deixando de ser chamados de terroristas? O pior é que se dizem de esquerda, quando na realidade não são nem de centro nem de direita. São das profundezas. Ainda mais porque tornaram-se traficantes de drogas, produzindo e vendendo cocaína para o mundo, a pretexto de financiar suas atividades guerrilheiras.
Chávez não poderia ter sido mais infeliz. Ainda bem que o presidente Lula sequer tomou conhecimento da proposta de nova classificação das Farc. Mas chamou de abominável a prática dos seqüestros.
Os bandidos ocupam parte da fronteira com o Brasil, ainda bem que do lado de lá. Não nos cabe qualquer iniciativa senão vigiar. Estar preparados para o caso de resolverem incursionar pelo nosso território. Nessa hipótese, pau neles...
Os inusitados acontecem
Quando especulam sobre a sucessão de 2010, onze em cada dez brasileiros alinham nomes dentro da prática política. Do próprio Lula, em torno do terceiro mandato, a José Serra, Aécio Neves, Dilma Rousseff, Marta Suplicy, Tarso Genro, Patrus Ananias, Ciro Gomes, Nelson Jobim, Roberto Requião e outros menos falados.
De repente, seja pelo impedimento constitucional, seja pela falta de empolgação determinada pela lista, começam a surgir nas ilações alternativas pouco ortodoxas. Por que não alguém fora do quadro partidário? Que tal Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, ou Antônio Fernando de Souza, procurador-geral da República? Marco Aurélio Mello, para ficarmos no recinto do Judiciário? Quem sabe o dr. Adib Jatene? D. Odilo Scherer não pode, é candidato a papa, mas o bispo Macedo anda por aí em alta exposição.
Em suma, sem a emissão de qualquer juízo de valor, importa um adendo: reparou o leitor que nem no delírio especulatório surgem nomes militares?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Até ontem à noite o troféu "Gaiatice" da semana ia para o ministro Mangabeira Unger, que depois de longa ausência do território nacional decidiu empreender um périplo pela Amazônia. Até aí, nada demais, tratando-se do ministro do Futuro e reconhecendo-se na região promissoras condições de desenvolvimento.
O diabo foram as propostas que fez, por escrito e distribuídas à imprensa. A mais estranha, da criação de um aqueduto ligando rios amazônicos ao semi-árido nordestino. O mínimo a supor é que Mangabeira não tenha tomado conhecimento dos planos e até da retomada das obras de transposição de águas do rio São Francisco, precisamente para o mesmo lugar, o Nordeste. Suportaria o tesouro nacional duas empreitadas dessa envergadura? Nem que a floresta, em vez de árvores, fosse constituída de postes de ouro. Ou potes, tanto faz.
Entre outras sugestões, não faltou ao ministro propor mais um aumento de impostos, agora relativo à mineração, que defende. Estaria imaginando bajular a equipe econômica, alinhando-se à compulsão permanente de Guido Mantega, aquele que só pensa em tributar cada vez mais o País?
Terá tido a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, razões de sobra para não se incorporar à comitiva liderada pelo companheiro. Alegando problemas de agenda, ela mandou um representante. Aqui para nós, fez muito bem...
Importa saber quem ganha
Continua a ebulição no ninho dos tucanos paulistas. O governador José Serra insiste em apoiar a reeleição do prefeito Gilberto Kassab, do DEM, enquanto dirigentes do PSDB, em maioria, preferem Geraldo Alckmin, do partido.
Serra pensa no futuro, ou seja, na manutenção da aliança com o ex-PFL em torno de sua candidatura à presidência da República. Só por conta disso o governador Aécio Neves, também de olho no Palácio do Planalto, apóia Alckmin.
Volta-se para 2010 o problema da prefeitura paulistana quando, na realidade, deveriam todos estar pensando em 2008. Porque a primeira condição para programarem o futuro seria a vitória no presente. A única pergunta válida para a escolha do candidato seria saber quem dispõe de melhores condições para ganhar a eleição. Kassab ou Alckmin? O risco é do desgaste de ambos, em meio ao tiroteio. E da vitória de Martha Suplicy ou de Paulo Maluf.
Inferno zodiacal
Diz a astrologia que inferno zodiacal é o período de um mês que antecede o aniversário das pessoas, quando tudo de ruim pode acontecer. Acreditando ou não, é bom indagar se o presidente Hugo Chávez faz aniversário todo mês, porque as coisas andam mal, para ele.
Sucedem-se depoimentos de reféns libertados e de reféns seqüestrados pelas Farc, a situação no meio da floresta é daquelas que fariam inveja a Gengis Khan. Pelos depoimentos, são mais de 700 cidadãos submetidos, há anos, às torturas mais cruéis.
Pois não é que o presidente da Venezuela exortou a comunidade latino-americana a considerar aqueles bandidos como oposição institucional ao governo da Colômbia, deixando de ser chamados de terroristas? O pior é que se dizem de esquerda, quando na realidade não são nem de centro nem de direita. São das profundezas. Ainda mais porque tornaram-se traficantes de drogas, produzindo e vendendo cocaína para o mundo, a pretexto de financiar suas atividades guerrilheiras.
Chávez não poderia ter sido mais infeliz. Ainda bem que o presidente Lula sequer tomou conhecimento da proposta de nova classificação das Farc. Mas chamou de abominável a prática dos seqüestros.
Os bandidos ocupam parte da fronteira com o Brasil, ainda bem que do lado de lá. Não nos cabe qualquer iniciativa senão vigiar. Estar preparados para o caso de resolverem incursionar pelo nosso território. Nessa hipótese, pau neles...
Os inusitados acontecem
Quando especulam sobre a sucessão de 2010, onze em cada dez brasileiros alinham nomes dentro da prática política. Do próprio Lula, em torno do terceiro mandato, a José Serra, Aécio Neves, Dilma Rousseff, Marta Suplicy, Tarso Genro, Patrus Ananias, Ciro Gomes, Nelson Jobim, Roberto Requião e outros menos falados.
De repente, seja pelo impedimento constitucional, seja pela falta de empolgação determinada pela lista, começam a surgir nas ilações alternativas pouco ortodoxas. Por que não alguém fora do quadro partidário? Que tal Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, ou Antônio Fernando de Souza, procurador-geral da República? Marco Aurélio Mello, para ficarmos no recinto do Judiciário? Quem sabe o dr. Adib Jatene? D. Odilo Scherer não pode, é candidato a papa, mas o bispo Macedo anda por aí em alta exposição.
Em suma, sem a emissão de qualquer juízo de valor, importa um adendo: reparou o leitor que nem no delírio especulatório surgem nomes militares?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mais um vereador é cassado por infidelidade
SÃO PAULO - A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou por infidelidade partidária o vereador Reinaldo José da Silva Lisboa, durante sessão realizada na manhã de ontem. Ele foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Bonito, Nordeste do estado, em 2004 e, no dia 29 de setembro de 2007, sem justa causa, desfiliou-se do PT e ingressou no Partido Trabalhista Nacional (PTN).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo foi relatado pelo juiz federal Daniel Sobral. "O mandato eletivo pertence ao partido político e não ao candidato eleito, devendo este perder o mandato, no caso de infidelidade partidária, conforme Resolução TSE 22.610".
Em sua defesa, Reinaldo Lisboa argumentou que vinha sofrendo retaliações por parte do presidente do Diretório Municipal do PT em Bonito, que este não estava mais considerando as ponderações e opiniões do vereador, dentre as quais a coligação do PT ao PMDB visando ao pleito eleitoral deste ano, o que também foi negado.
O PTN apresentou resposta ratificando a defesa apresenta por Reinaldo Lisboa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela procedência da ação. O juiz relatou, ainda, que as alegações do vereador não significam grave discriminação pessoal, conforme ressalta a Resolução do TSE, e que a discordância entre o eleito e o presidente do partido são apenas debates sobre os destinos da sigla partidária, não havendo razão para que a opinião de vereador seja determinante e de acatamento.
"Comprovada a desfiliação partidária do requerido e sua filiação à outra agremiação partidária sem justa causa, decreto a perda do cargo de vereador do município de Bonito ocupado por Reinaldo José da Silva Lisboa, determinando que o Presidente da Câmara de Vereadores desse município emposse o suplente que estiver na vez e tenha sido eleito pelo Partido dos Trabalhadores, no prazo de 10 dias", concluiu.
A resolução disciplina as condições de perda do cargo eletivo para parlamentares que trocaram de partido após o dia 27 de março de 2007, data-limite, conforme definição do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, o STF decidiu que os chamados "infiéis" estariam sujeitos à perda de seus mandatos em favor do partido pelo qual se elegeram, possibilitando a substituição pelo respectivo suplente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo foi relatado pelo juiz federal Daniel Sobral. "O mandato eletivo pertence ao partido político e não ao candidato eleito, devendo este perder o mandato, no caso de infidelidade partidária, conforme Resolução TSE 22.610".
Em sua defesa, Reinaldo Lisboa argumentou que vinha sofrendo retaliações por parte do presidente do Diretório Municipal do PT em Bonito, que este não estava mais considerando as ponderações e opiniões do vereador, dentre as quais a coligação do PT ao PMDB visando ao pleito eleitoral deste ano, o que também foi negado.
O PTN apresentou resposta ratificando a defesa apresenta por Reinaldo Lisboa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela procedência da ação. O juiz relatou, ainda, que as alegações do vereador não significam grave discriminação pessoal, conforme ressalta a Resolução do TSE, e que a discordância entre o eleito e o presidente do partido são apenas debates sobre os destinos da sigla partidária, não havendo razão para que a opinião de vereador seja determinante e de acatamento.
"Comprovada a desfiliação partidária do requerido e sua filiação à outra agremiação partidária sem justa causa, decreto a perda do cargo de vereador do município de Bonito ocupado por Reinaldo José da Silva Lisboa, determinando que o Presidente da Câmara de Vereadores desse município emposse o suplente que estiver na vez e tenha sido eleito pelo Partido dos Trabalhadores, no prazo de 10 dias", concluiu.
A resolução disciplina as condições de perda do cargo eletivo para parlamentares que trocaram de partido após o dia 27 de março de 2007, data-limite, conforme definição do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, o STF decidiu que os chamados "infiéis" estariam sujeitos à perda de seus mandatos em favor do partido pelo qual se elegeram, possibilitando a substituição pelo respectivo suplente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PMDB aborta posse de filho de Lobão
BRASÍLIA - Numa operação de blindagem ao novo ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB-MA), o comando do PMDB no Senado decidiu "abortar" o mandato de Edison Lobão Filho - conhecido como Edinho, do DEM. Com a posse do pai na próxima segunda-feira, Edinho assumiria a vaga no Senado. No entanto, o ministro já avisou que seu filho vai se licenciar do cargo "para se defender".
Lobão Filho vem sendo acusado de ter usado uma empregada doméstica como laranja na gestão de uma empresa no Maranhão. "Ele pretende se licenciar para responder lá fora as alegações que são feitas contra ele do ponto de vista empresarial. Não é nada político e nem há dinheiro público. Além disso, é tudo injusto e falso", disse.
Lobão disse ainda esperar que as denúncias contra seu filho não atrapalhem sua atuação no ministério. "Mas isso consome bastante energia", ironizou. Responsável pela indicação do senador Lobão para o cargo de ministro, o senador José Sarney (PMDB-AP) chamou quarta-feira para uma reunião em sua casa os principais líderes do PMDB.
Ele fechou ali o acordo com dois objetivos: assegurar suporte político ao novo ministro e em troca garantir que a vaga de Lobão seja ocupada por um peemedebista. O acerto implicou no pedido de licença do primeiro suplente e filho de Lobão, e a posse do ex-deputado Remi Ribeiro, segundo suplente, e filiado ao PMDB.
De quebra, a bancada se livra da tarefa de conciliar a esperada reação contra a posse de um suplente de senador que está sendo investigado pelo Ministério Público (MP). Lobão Filho é acusado de ser sócio oculto da distribuidora de bebidas Itumar, que teria sonegado R$ 42 milhões em 2000.
E, sem ter de arcar com este "peso", a bancada do PMDB fica liberada para atender Sarney e apoiar Lobão. Sobretudo da possível pressão de petistas, capitaneados pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo um participante do encontro, Lobão precisa desse suporte para se firmar no cargo.
No encontro, Sarney negou que esteja trabalhando pela nomeação de Astrogildo Quental para o lugar de Valter Cardeal, aliado da ministra Dilma, na presidência da Eletrobrás. Segundo um dos interlocutores do senador, Sarney afirmou que Astrogildo poderia ser transferido da diretoria financeira da Eletronorte para o correspondente ao mesmo cargo na Eletrobrás.
Foi o único "afilhado" ao qual se referiu na conversa, embora tenha dito ter em mãos reivindicações de peemedebistas, como o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL) e do deputado Jader Barbalho (PA) para cargos influentes do setor.
O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), um dos presentes à reunião, acredita que as nomeações do partido não entrarão em choque com os interesses da ministra Dilma. "Se o PMDB ocupar 50% dos cargos, já será uma grande conquista", alegou. Além de Raupp, estavam presentes o presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), e o líder do governo, senador Romero Jucá (RR).
Homem forte do governo, José Sarney deu duas demonstrações do seu poder de influência no Planalto. Não apenas ao "emplacar" um nome de sua inteira confiança, contestado inclusive por empresários do setor, mas também ao convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a rever, em poucos minutos, a intenção de adiar, por mais alguns dias, a formalização do convite a Lobão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lobão Filho vem sendo acusado de ter usado uma empregada doméstica como laranja na gestão de uma empresa no Maranhão. "Ele pretende se licenciar para responder lá fora as alegações que são feitas contra ele do ponto de vista empresarial. Não é nada político e nem há dinheiro público. Além disso, é tudo injusto e falso", disse.
Lobão disse ainda esperar que as denúncias contra seu filho não atrapalhem sua atuação no ministério. "Mas isso consome bastante energia", ironizou. Responsável pela indicação do senador Lobão para o cargo de ministro, o senador José Sarney (PMDB-AP) chamou quarta-feira para uma reunião em sua casa os principais líderes do PMDB.
Ele fechou ali o acordo com dois objetivos: assegurar suporte político ao novo ministro e em troca garantir que a vaga de Lobão seja ocupada por um peemedebista. O acerto implicou no pedido de licença do primeiro suplente e filho de Lobão, e a posse do ex-deputado Remi Ribeiro, segundo suplente, e filiado ao PMDB.
De quebra, a bancada se livra da tarefa de conciliar a esperada reação contra a posse de um suplente de senador que está sendo investigado pelo Ministério Público (MP). Lobão Filho é acusado de ser sócio oculto da distribuidora de bebidas Itumar, que teria sonegado R$ 42 milhões em 2000.
E, sem ter de arcar com este "peso", a bancada do PMDB fica liberada para atender Sarney e apoiar Lobão. Sobretudo da possível pressão de petistas, capitaneados pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo um participante do encontro, Lobão precisa desse suporte para se firmar no cargo.
No encontro, Sarney negou que esteja trabalhando pela nomeação de Astrogildo Quental para o lugar de Valter Cardeal, aliado da ministra Dilma, na presidência da Eletrobrás. Segundo um dos interlocutores do senador, Sarney afirmou que Astrogildo poderia ser transferido da diretoria financeira da Eletronorte para o correspondente ao mesmo cargo na Eletrobrás.
Foi o único "afilhado" ao qual se referiu na conversa, embora tenha dito ter em mãos reivindicações de peemedebistas, como o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL) e do deputado Jader Barbalho (PA) para cargos influentes do setor.
O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), um dos presentes à reunião, acredita que as nomeações do partido não entrarão em choque com os interesses da ministra Dilma. "Se o PMDB ocupar 50% dos cargos, já será uma grande conquista", alegou. Além de Raupp, estavam presentes o presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), e o líder do governo, senador Romero Jucá (RR).
Homem forte do governo, José Sarney deu duas demonstrações do seu poder de influência no Planalto. Não apenas ao "emplacar" um nome de sua inteira confiança, contestado inclusive por empresários do setor, mas também ao convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a rever, em poucos minutos, a intenção de adiar, por mais alguns dias, a formalização do convite a Lobão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um Legislativo sob suspeita
SÃO PAULO - Um terço (32%) dos deputados federais e 37% dos senadores brasileiros estão envolvidos com processos na Justiça e nos Tribunais de Contas, mostra estudo feito pela Transparência Brasil. Alguns estados são destaques negativos: 75% dos deputados federais eleitos pelo Tocantins têm processos em tramitação. Entre os deputados estaduais, os números se repetem: 73% dos eleitos por Goiás e 62,5% dos eleitos por Rondônia estão sendo processados. O estudo não considerou processos provocados por opiniões, palavras e votos.
No estudo sobre processos, uso de verbas e freqüência ao trabalho de parlamentares, a Transparência só teve facilidades para coletar números na Câmara dos Deputados e na Assembléia do Rio Grande do Sul. A Assembléia de São Paulo divulga números sobre gastos de verbas de gabinetes, mas silencia sobre absenteísmo dos deputados. "No Senado e nas demais assembléias, a divulgação de dados essenciais à avaliação dos parlamentares é zero", informou o diretor da Transparência, Cláudio Weber Abramo.
Norte é "campeão"
Os números coletados pela Transparência apontam que 163 dos 513 deputados federais, 30 dos 81 senadores e 363 dos 1.059 deputados estaduais do País estão envolvidos em processos. Entre os deputados federais os números mais negativos vêm da Região Norte - 28 (43%) dos 65 deputados da região estão sendo processados.
Entre os estaduais, além de Goiás e Rondônia, há índices altos em Roraima (45,8%), Paraíba (44,4%) e Rio de Janeiro (42,9%). As assembléias com menor índice são as de Piauí (13,3%), Pernambuco (16,3%) e Espírito Santo (20%).
Entre os senadores, a Região Norte mais uma vez é o destaque negativo: 42,9% dos senadores de lá estão sendo processados, enquanto no Nordeste esse índice é de 40,7%. Nas outras regiões, os números são menos impactantes. A Transparência relacionou 23 senadores (28,4% do total) como titulares de concessões de radiodifusão, mas nesta relação não constam propriedades de rádios e televisões que estão em nome de parentes ou laranjas.
A maior concentração de senadores donos de rádios e TVs está no Nordeste. Na Câmara Federal, 55 deputados (10,7% do total) são titulares de concessões, com destaque para o Rio Grande do Norte, onde metade da bancada integra a lista. O uso que os deputados deram às verbas indenizatórias recebidas foi variado.
Mussa Demes (DEM-PI) foi o "campeão" dos gastos com viagens (R$ 180 mil); nos gastos com combustível de aviação a "vencedora" foi Eliene Lima (PP-MT), que usou R$ 32,3 mil; nos gastos com consultorias, destacou-se Aline Corrêa (PP-SP), que requisitou R$ 148,5 mil.
O maior gastador com materiais de divulgação foi Silas Câmara (PSC-AM), que utilizou 86% do total atribuído a ele (R$ 155,1 mil). Nos gastos com aluguéis, o "vencedor" foi Walter Pinheiro (PT-BA), que usou 61% de sua verba (R$ 106 mil). Em materiais de escritório, o maior gastador foi Alexandre Santos (PMDB-RJ), que utilizou 71% de sua verba.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No estudo sobre processos, uso de verbas e freqüência ao trabalho de parlamentares, a Transparência só teve facilidades para coletar números na Câmara dos Deputados e na Assembléia do Rio Grande do Sul. A Assembléia de São Paulo divulga números sobre gastos de verbas de gabinetes, mas silencia sobre absenteísmo dos deputados. "No Senado e nas demais assembléias, a divulgação de dados essenciais à avaliação dos parlamentares é zero", informou o diretor da Transparência, Cláudio Weber Abramo.
Norte é "campeão"
Os números coletados pela Transparência apontam que 163 dos 513 deputados federais, 30 dos 81 senadores e 363 dos 1.059 deputados estaduais do País estão envolvidos em processos. Entre os deputados federais os números mais negativos vêm da Região Norte - 28 (43%) dos 65 deputados da região estão sendo processados.
Entre os estaduais, além de Goiás e Rondônia, há índices altos em Roraima (45,8%), Paraíba (44,4%) e Rio de Janeiro (42,9%). As assembléias com menor índice são as de Piauí (13,3%), Pernambuco (16,3%) e Espírito Santo (20%).
Entre os senadores, a Região Norte mais uma vez é o destaque negativo: 42,9% dos senadores de lá estão sendo processados, enquanto no Nordeste esse índice é de 40,7%. Nas outras regiões, os números são menos impactantes. A Transparência relacionou 23 senadores (28,4% do total) como titulares de concessões de radiodifusão, mas nesta relação não constam propriedades de rádios e televisões que estão em nome de parentes ou laranjas.
A maior concentração de senadores donos de rádios e TVs está no Nordeste. Na Câmara Federal, 55 deputados (10,7% do total) são titulares de concessões, com destaque para o Rio Grande do Norte, onde metade da bancada integra a lista. O uso que os deputados deram às verbas indenizatórias recebidas foi variado.
Mussa Demes (DEM-PI) foi o "campeão" dos gastos com viagens (R$ 180 mil); nos gastos com combustível de aviação a "vencedora" foi Eliene Lima (PP-MT), que usou R$ 32,3 mil; nos gastos com consultorias, destacou-se Aline Corrêa (PP-SP), que requisitou R$ 148,5 mil.
O maior gastador com materiais de divulgação foi Silas Câmara (PSC-AM), que utilizou 86% do total atribuído a ele (R$ 155,1 mil). Nos gastos com aluguéis, o "vencedor" foi Walter Pinheiro (PT-BA), que usou 61% de sua verba (R$ 106 mil). Em materiais de escritório, o maior gastador foi Alexandre Santos (PMDB-RJ), que utilizou 71% de sua verba.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assembléia paga folha clandestina desde 2001
É a chamada folha 108, ralo por onde escorre o dinheiro para pagar fantasmas, laranjas e outras irregularidades
FERNANDO ARAUJO - faraujofilho@yahoo.com.br
A caixa-preta da Assembléia Le-gislativa enfim foi aberta. Trata-se de uma folha de pagamento clandestina chamada "folha 108", por onde saem os milhões de reais para pagar a centenas de servidores fantasmas, laranjas e outras irregularidades. Sua existência foi revelada à imprensa pelo advogado Luiz de Gonzaga Mendes de Barros, convocado para comandar a procuradoria-geral da Assembléia depois da Operação Taturana, que constatou um roubo inicial de R$ 200 mi-lhões na folha da ALE, depois atua-lizado para R$ 280 milhões.
Da Redação
Mendes de Barros denuncia a famosa folha 108, esconderijo do dinheiro roubado
"A folha 108 existe e é ilegal", disse Mendes de Barros ao jornal Extra, sem revelar o número de fantasmas e laranjas nem os valores pagos mensalmente através dessa folha clandestina. Mas as investigações realizadas pela Polícia Fede-ral na Operação Taturana estima que pelo menos 150 "fantasmas" integravam a caixa-preta da Assembléia.
"É uma folha bastante volumosa e que existe desde 2001", limitou-se a dizer o procurador-geral ao explicar que existem na Assembléia sete fo-lhas setoriais legais referentes a aposentados, pensionistas, servidores efetivos, comissionados e ou-tras áreas, que depois se somam numa única folha geral.
"A surpresa foi encontrar essa folha 108, que é totalmente ilegal", informou Mendes de Barros que descobriu a fraude ao analisar as despesas gerais da Assembléia Le-gislativa após assumir a procuradoria-geral do poder. E o mais grave: ele sugeriu o pagamento dos servidores efetivos e comissionados e a abertura de inquérito administrativo para investigar a origem da folha 108, mas a mesa diretora mandou pagar a todo mundo, inclusive aos fantasmas e laranjas da folha clandestina. "O dinheiro só não saiu porque a Mesa ainda não enviou ao banco (Bradesco) as planilhas para preparar os cheques", disse o procurador.
Além dessa recomendação, o novo procurador sugeriu ao presidente Antônio Albuquerque a rea-lização de uma auditoria nas contas da Assembléia, que deveria ser feita pelo Tribunal de Contas da União, com acompanhamento do Mi-nistério Público Estadual, e a abertura de processo administrativo para investigar os servidores envolvidos no desvio dos R$ 280 milhões da folha da ALE. Nem uma das três medidas sugeridas pelo procurador-geral foi levada a sério pela mesa diretora da ALE.
Nessas circunstâncias, o que o senhor continua fazendo na Assembléia Legislativa?
Eu fui convocado para ajudar a consertar as coisas por lá. É meu dever informar à mesa diretora sobre o que está errado e sugerir as medidas corretivas. Se essas medidas não são levadas a sério, o pro-blema é deles.
Ainda assim, o senhor permanecerá no cargo?
Ficarei até que me demitam; continuarei executando a minha missão, que é tentar ajudar na solução dos problemas. Todas as irregularidades que encontrar vou comunicar à mesa e também denunciar.
O senhor passou quase meio século na Assembléia como deputado e procurador-geral. Naquele tempo viu coisa igual no Legislativo?
No meu tempo, os deputados matavam; não roubava. Mudaram os costumes e, por conseqüência, as regras adotadas, em todo o país entre exercentes de cargos públicos, fizeram com que as vítimas deixassem de ser as vidas dos inimigos para ferirem gravemente os tesouros da União, dos Estados, dos Municípios.
"Auditoria na Assembléia deve ser feita pelo TCU"
Para Mendes de Barros, só o Tribunal de Contas da Uniãlo (TCU) tem autoridade moral e poderes para realizar uma auditoria séria nas contas da Assembléia Legisalativa. O procurador é contra a idéia de uma auditoria local com participação da OAB e outras entidades da sociedcade civil por entender que a iniciativa será inócua e servirá apenas para mascarar as irregularidades detectadas pela Operação Taturana.
O procurador também não recomendaria o Tribunal de Contas do Estado, que segundo ele não tem idoneidade para essa tarefa, visto que vários ex-deputados integram o TC e o atual presidente tem um filho-deputado indiciado junto com os demais parlamentares da máfia da Assembléia responsá-vel pelo desvio de R$ 280 milhões. "Seria um constrangimento para o TC, que há muito deixou de exercer suas funções constitucionais de órgão fiscalizador das contas públicas", disse Mendes de Barros, após su-gerir à Assembléia Legisaltiva que pedisse ao TCU uma auditoria em suas contas.
Mendes de Barros desmente as versões de que o TCU estaria impedido de realizar uma auditoria na folha da ALE sob o argumento de que isto atropelaria o princípio constitucional da autonomai dos poderes. "Não tem nada disto. Quem assim alega, desconhece a Constituição Federal", garante o procurador-geral da ALE ao citar o art. 70 da Constituição, que em seu parágrafo único determina: "Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou admi-nistre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
O procurador explica que a natureza pecuniária das retenções do Imposto de Renda na fonte feitas pela Assembléia por si já força o TCU a proceder a uma auditoria nas contas do Legislativo Estadual. Ele lembra que foi justamente pelo Imposto de Renda que a Polícia Federal realizou a Ope-ração Taturana.
Além de pedir uma auditoria do TCU, o procurador da Assembléia também sugeriu que a auditagem na folha da ALE seja acompanhada unicamente pelo Ministério Público Estadual, que também é órgão fiscalizador. Mendes de Barros desaconselha qualquer outra iniciativa nessa área e diz que a idéia de convocar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a OAB para proceder a essa auditoria não faz nenhum sentido, até porque seria uma ingerência indevida da PGE nos assuntos do Legislativo.
Fonte: Extra Alagoas
FERNANDO ARAUJO - faraujofilho@yahoo.com.br
A caixa-preta da Assembléia Le-gislativa enfim foi aberta. Trata-se de uma folha de pagamento clandestina chamada "folha 108", por onde saem os milhões de reais para pagar a centenas de servidores fantasmas, laranjas e outras irregularidades. Sua existência foi revelada à imprensa pelo advogado Luiz de Gonzaga Mendes de Barros, convocado para comandar a procuradoria-geral da Assembléia depois da Operação Taturana, que constatou um roubo inicial de R$ 200 mi-lhões na folha da ALE, depois atua-lizado para R$ 280 milhões.
Da Redação
Mendes de Barros denuncia a famosa folha 108, esconderijo do dinheiro roubado
"A folha 108 existe e é ilegal", disse Mendes de Barros ao jornal Extra, sem revelar o número de fantasmas e laranjas nem os valores pagos mensalmente através dessa folha clandestina. Mas as investigações realizadas pela Polícia Fede-ral na Operação Taturana estima que pelo menos 150 "fantasmas" integravam a caixa-preta da Assembléia.
"É uma folha bastante volumosa e que existe desde 2001", limitou-se a dizer o procurador-geral ao explicar que existem na Assembléia sete fo-lhas setoriais legais referentes a aposentados, pensionistas, servidores efetivos, comissionados e ou-tras áreas, que depois se somam numa única folha geral.
"A surpresa foi encontrar essa folha 108, que é totalmente ilegal", informou Mendes de Barros que descobriu a fraude ao analisar as despesas gerais da Assembléia Le-gislativa após assumir a procuradoria-geral do poder. E o mais grave: ele sugeriu o pagamento dos servidores efetivos e comissionados e a abertura de inquérito administrativo para investigar a origem da folha 108, mas a mesa diretora mandou pagar a todo mundo, inclusive aos fantasmas e laranjas da folha clandestina. "O dinheiro só não saiu porque a Mesa ainda não enviou ao banco (Bradesco) as planilhas para preparar os cheques", disse o procurador.
Além dessa recomendação, o novo procurador sugeriu ao presidente Antônio Albuquerque a rea-lização de uma auditoria nas contas da Assembléia, que deveria ser feita pelo Tribunal de Contas da União, com acompanhamento do Mi-nistério Público Estadual, e a abertura de processo administrativo para investigar os servidores envolvidos no desvio dos R$ 280 milhões da folha da ALE. Nem uma das três medidas sugeridas pelo procurador-geral foi levada a sério pela mesa diretora da ALE.
Nessas circunstâncias, o que o senhor continua fazendo na Assembléia Legislativa?
Eu fui convocado para ajudar a consertar as coisas por lá. É meu dever informar à mesa diretora sobre o que está errado e sugerir as medidas corretivas. Se essas medidas não são levadas a sério, o pro-blema é deles.
Ainda assim, o senhor permanecerá no cargo?
Ficarei até que me demitam; continuarei executando a minha missão, que é tentar ajudar na solução dos problemas. Todas as irregularidades que encontrar vou comunicar à mesa e também denunciar.
O senhor passou quase meio século na Assembléia como deputado e procurador-geral. Naquele tempo viu coisa igual no Legislativo?
No meu tempo, os deputados matavam; não roubava. Mudaram os costumes e, por conseqüência, as regras adotadas, em todo o país entre exercentes de cargos públicos, fizeram com que as vítimas deixassem de ser as vidas dos inimigos para ferirem gravemente os tesouros da União, dos Estados, dos Municípios.
"Auditoria na Assembléia deve ser feita pelo TCU"
Para Mendes de Barros, só o Tribunal de Contas da Uniãlo (TCU) tem autoridade moral e poderes para realizar uma auditoria séria nas contas da Assembléia Legisalativa. O procurador é contra a idéia de uma auditoria local com participação da OAB e outras entidades da sociedcade civil por entender que a iniciativa será inócua e servirá apenas para mascarar as irregularidades detectadas pela Operação Taturana.
O procurador também não recomendaria o Tribunal de Contas do Estado, que segundo ele não tem idoneidade para essa tarefa, visto que vários ex-deputados integram o TC e o atual presidente tem um filho-deputado indiciado junto com os demais parlamentares da máfia da Assembléia responsá-vel pelo desvio de R$ 280 milhões. "Seria um constrangimento para o TC, que há muito deixou de exercer suas funções constitucionais de órgão fiscalizador das contas públicas", disse Mendes de Barros, após su-gerir à Assembléia Legisaltiva que pedisse ao TCU uma auditoria em suas contas.
Mendes de Barros desmente as versões de que o TCU estaria impedido de realizar uma auditoria na folha da ALE sob o argumento de que isto atropelaria o princípio constitucional da autonomai dos poderes. "Não tem nada disto. Quem assim alega, desconhece a Constituição Federal", garante o procurador-geral da ALE ao citar o art. 70 da Constituição, que em seu parágrafo único determina: "Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou admi-nistre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
O procurador explica que a natureza pecuniária das retenções do Imposto de Renda na fonte feitas pela Assembléia por si já força o TCU a proceder a uma auditoria nas contas do Legislativo Estadual. Ele lembra que foi justamente pelo Imposto de Renda que a Polícia Federal realizou a Ope-ração Taturana.
Além de pedir uma auditoria do TCU, o procurador da Assembléia também sugeriu que a auditagem na folha da ALE seja acompanhada unicamente pelo Ministério Público Estadual, que também é órgão fiscalizador. Mendes de Barros desaconselha qualquer outra iniciativa nessa área e diz que a idéia de convocar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a OAB para proceder a essa auditoria não faz nenhum sentido, até porque seria uma ingerência indevida da PGE nos assuntos do Legislativo.
Fonte: Extra Alagoas
quinta-feira, janeiro 17, 2008
Brasil/Sobe para sete o número de mortes por febre amarela
A mulher que estava internada com a doença, em São Paulo, recuperou-se e teve alta ontem
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Subiram para dez os casos de febre amarela confirmados no país neste ano. Deste total, sete pessoas morreram vítimas da doença. O número de casos supera os registros de 2006 e 2007 juntos, quando foram notificados oito casos. O número de óbitos neste ano também é igual à soma de mortes de febre amarela ocorridas em 2006 e 2007. O Ministério da Saúde já registrou 29 casos suspeitos somente nestas primeiras semanas de 2008. Além dos dez confirmados, seis foram descartados e 13 estão sob investigação. As duas novas vítimas morreram nas cidades goianas de Luziânia e Abadiânia. Outros dois casos de contaminação, sem registro de morte, foram detectados em Luziânia e em São Caetano do Sul. Os outros cinco óbitos, todas de pessoas infectadas em Goiás, ocorreram em Brasília, Mogi das Cruzes (SP), Maringá (PR) e duas em Goiânia (GO).
Anteontem, morreu à noite mais um paciente com sintomas de febre amarela no Distrito Federal. O pastor evangélico Antônio Rates dos Santos, 44 anos, estava internado havia uma semana em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília. Segundo o hospital, a vítima não estava imunizada e passou o Reveillon numa fazenda em Abadiânia, no interior de Goiás. Até sexta-feira, os exames de sangue de Santos ficarão prontos e atestarão a causa do óbito.
O subsecretário de Vigilância à Saúde do Distrito Federal, Joaquim Barros, acredita que as vítimas contraíram a doença em Goiás e, portanto, são casos de fora. Ele avisou que não haverá mudança na conduta do governo local no combate à febre amarela: “Não precisa mudar, está tudo correto, tudo perfeito. Essas pessoas estiveram em áreas endêmicas em Goiás e não sei por que não tinham a vacina”.
A partir de hoje, cem homens do Exército começarão a ser treinados para combater focos do mosquito transmissor da febre amarela em regiões de mata próximas a bairros residenciais. O grupo atuará por 30 dias, a partir da próxima segunda-feira. Joaquim Barros negou que a operação tivesse sido motivada pelo crescimento do número de mortes de pacientes com sintomas da febre amarela.” É rotina, ocorre todo ano”, afirmou.
Em São Paulo, teve alta a mulher de 42 anos que estava internada com febre amarela. A paciente, que não teve o nome divulgado, contraiu a doença durante as festas de fim de ano, quando viajou com o marido e os filhos para o Mato Grosso do Sul e visitou um parque ecológico. Ela não tinha sido vacinada. De acordo com o boletim médico, a paciente foi liberada porque seu quadro clínico “evoluiu de forma satisfatória”.
Mesmo tendo contraído o vírus, não há risco de ela transmitir a doença, apesar de ter sido picada pelo mosquito Aedes aegypti, vetor da febre amarela nas áreas urbanas. Em Bauru, um menino de 14 anos, com sintomas que coincidem com os da febre amarela e dengue, entrou na lista de suspeitas da febre amarela. A prefeitura tomou a medida porque o garoto esteve em Mundo Novo (MS) nos últimos dias. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Subiram para dez os casos de febre amarela confirmados no país neste ano. Deste total, sete pessoas morreram vítimas da doença. O número de casos supera os registros de 2006 e 2007 juntos, quando foram notificados oito casos. O número de óbitos neste ano também é igual à soma de mortes de febre amarela ocorridas em 2006 e 2007. O Ministério da Saúde já registrou 29 casos suspeitos somente nestas primeiras semanas de 2008. Além dos dez confirmados, seis foram descartados e 13 estão sob investigação. As duas novas vítimas morreram nas cidades goianas de Luziânia e Abadiânia. Outros dois casos de contaminação, sem registro de morte, foram detectados em Luziânia e em São Caetano do Sul. Os outros cinco óbitos, todas de pessoas infectadas em Goiás, ocorreram em Brasília, Mogi das Cruzes (SP), Maringá (PR) e duas em Goiânia (GO).
Anteontem, morreu à noite mais um paciente com sintomas de febre amarela no Distrito Federal. O pastor evangélico Antônio Rates dos Santos, 44 anos, estava internado havia uma semana em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília. Segundo o hospital, a vítima não estava imunizada e passou o Reveillon numa fazenda em Abadiânia, no interior de Goiás. Até sexta-feira, os exames de sangue de Santos ficarão prontos e atestarão a causa do óbito.
O subsecretário de Vigilância à Saúde do Distrito Federal, Joaquim Barros, acredita que as vítimas contraíram a doença em Goiás e, portanto, são casos de fora. Ele avisou que não haverá mudança na conduta do governo local no combate à febre amarela: “Não precisa mudar, está tudo correto, tudo perfeito. Essas pessoas estiveram em áreas endêmicas em Goiás e não sei por que não tinham a vacina”.
A partir de hoje, cem homens do Exército começarão a ser treinados para combater focos do mosquito transmissor da febre amarela em regiões de mata próximas a bairros residenciais. O grupo atuará por 30 dias, a partir da próxima segunda-feira. Joaquim Barros negou que a operação tivesse sido motivada pelo crescimento do número de mortes de pacientes com sintomas da febre amarela.” É rotina, ocorre todo ano”, afirmou.
Em São Paulo, teve alta a mulher de 42 anos que estava internada com febre amarela. A paciente, que não teve o nome divulgado, contraiu a doença durante as festas de fim de ano, quando viajou com o marido e os filhos para o Mato Grosso do Sul e visitou um parque ecológico. Ela não tinha sido vacinada. De acordo com o boletim médico, a paciente foi liberada porque seu quadro clínico “evoluiu de forma satisfatória”.
Mesmo tendo contraído o vírus, não há risco de ela transmitir a doença, apesar de ter sido picada pelo mosquito Aedes aegypti, vetor da febre amarela nas áreas urbanas. Em Bauru, um menino de 14 anos, com sintomas que coincidem com os da febre amarela e dengue, entrou na lista de suspeitas da febre amarela. A prefeitura tomou a medida porque o garoto esteve em Mundo Novo (MS) nos últimos dias. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
Começa a rebelião na AGU de Toffoli
Foi deflagrada ontem à noite a rebelião na Advocacia-Geral da União, cantada aqui na coluna. Pelo menos nove associações ligadas ao órgão, que acolhem advogados e outros servidores, entram em greve hoje na grita pelo reajuste salarial. Há o temor de que a queda da CPMF impeça o compromisso firmado. Outros motivos vêm na esteira da insatisfação da categoria. Um deles é a ingerência política do PMDB nas transferências de apadrinhados políticos na AGU para seus Estados de origem. É isso que a categoria vai denunciar hoje em coletiva.
São relevantes as influências do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, e do colega de plenário Aníbal Gomes (PMDB-CE), só para citar dois casos. Eles conseguiram furar uma fila de mais de 100 profissionais que requerem, há anos, o remanejamento para unidades da AGU em outras capitais. Com o pedido dos deputados para dois apadrinhados, causou surpresa a rapidez dos procedimentos. Alves mandou para Natal uma conterrânea, advogada lotada em Brasília. "Eu me sensibilizei com a situação. O marido em Natal, ela em Brasília. Assim o casamento acabava", justificou o parlamentar. Outro caso sério na roda de reclamações dos corredores da AGU é o da transferência da filha de uma desembargadora carioca, da capital federal para o Rio. "A AGU não faz transferências motivadas por ordem política", defendeu-se Toffoli.
Com a crise deflagrada, a Associação Nacional dos Advogados da União, uma das entidades que paralisaram as atividades, mandou os delegados regionais levantar dados sobre as nomeações políticas. Vai entregar a Toffoli requerimento para que explique o tráfico de influência. A AGU não perde tempo. Resolveu contra-atacar. Ingressa hoje com ação no Tribunal Federal da 1ª Região para pedir a ilegalidade da greve. Os servidores, por determinação da lei, avisam que vão manter os 30% de quadros no efetivo. Toffoli não quer conversa. Vai cortar ponto e multar os rebelados identificados. Resta saber se os peemedebistas da AGU entram na lista.
Ajuda divina
O Palácio do Planalto entregou os pontos e, diante de um relatório secreto preocupante sobre o risco de apagão, recorreu à reza forte para encher os reservatórios. O presidente Lula mandou convocar a Fundação Cacique Cobra Coral para chamar a chuva, com trabalhos de médiuns. É coisa séria. A fundação tem convênio com o Ministério de Minas e Energia. É a mesma que a prefeitura do Rio chama, todo réveillon, para espantar tempestades.
Ajuda divina 2
"Fique de olhos nos céus deste fim de semana", informaram os médiuns ao presidente Lula, antes de ele viajar para Cuba. Parece que está dando certo. Ontem, pelo menos em Brasília, já choveu muito. A prioridade da fundação é "encher os reservatórios de Minas Gerais". O convênio com o ministério vence semana que vem. Caberá ao ministro Edison Lobão (PMDB) decidir a continuação da parceria.
PAC do Flu
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, tinha encontro marcado na terça à noite com empresários no Rio, mas por causa do mau tempo o avião atrasou em São Paulo. Quando desembarcou, já era tarde, e não teve outra escolha senão juntar-se num bar aos amigos do Fluminense Renato Gaúcho (o técnico) e Branco (diretor). Branco aproveitou para saber se haverá obras do PAC em sua cidade natal, no Sul. O ministro ficou de verificar. Fortes vai remarcar a reunião com os empresários.
Bob nega
Bob Vieira da Costa, dono da agência publicitária Nova SB, negou à coluna que venha a ser o marqueteiro de José Serra, se escolhido candidato do PSDB à Presidência.
Efeito colateral
O senador Jarbas Vasconcelos (PE) está de cama no Recife depois de uma cirurgia para retirar uma hérnia. Mas o que tem doído é o coração do veterano ao lamentar a situação do seu partido. "Lula está muito refém disso. Ele corrigiu algumas coisas, como o mensalão, mas agora está nas mãos do fisiologismo do novo PMDB", disse à coluna.
Direitos humanos
O secretário municipal de Assistência Social da cidade do Rio, Marcelo Garcia, criou um comitê de direitos humanos. No grupo de trabalho atuarão três beneficiários dos programas sociais da prefeitura. O comitê vai identificar casos de violação dos direitos, à luz do Estatuto de Defesa da Pessoa. O telefone da ouvidoria é (21) 2503-2398.
Fonte: JB Online
São relevantes as influências do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, e do colega de plenário Aníbal Gomes (PMDB-CE), só para citar dois casos. Eles conseguiram furar uma fila de mais de 100 profissionais que requerem, há anos, o remanejamento para unidades da AGU em outras capitais. Com o pedido dos deputados para dois apadrinhados, causou surpresa a rapidez dos procedimentos. Alves mandou para Natal uma conterrânea, advogada lotada em Brasília. "Eu me sensibilizei com a situação. O marido em Natal, ela em Brasília. Assim o casamento acabava", justificou o parlamentar. Outro caso sério na roda de reclamações dos corredores da AGU é o da transferência da filha de uma desembargadora carioca, da capital federal para o Rio. "A AGU não faz transferências motivadas por ordem política", defendeu-se Toffoli.
Com a crise deflagrada, a Associação Nacional dos Advogados da União, uma das entidades que paralisaram as atividades, mandou os delegados regionais levantar dados sobre as nomeações políticas. Vai entregar a Toffoli requerimento para que explique o tráfico de influência. A AGU não perde tempo. Resolveu contra-atacar. Ingressa hoje com ação no Tribunal Federal da 1ª Região para pedir a ilegalidade da greve. Os servidores, por determinação da lei, avisam que vão manter os 30% de quadros no efetivo. Toffoli não quer conversa. Vai cortar ponto e multar os rebelados identificados. Resta saber se os peemedebistas da AGU entram na lista.
Ajuda divina
O Palácio do Planalto entregou os pontos e, diante de um relatório secreto preocupante sobre o risco de apagão, recorreu à reza forte para encher os reservatórios. O presidente Lula mandou convocar a Fundação Cacique Cobra Coral para chamar a chuva, com trabalhos de médiuns. É coisa séria. A fundação tem convênio com o Ministério de Minas e Energia. É a mesma que a prefeitura do Rio chama, todo réveillon, para espantar tempestades.
Ajuda divina 2
"Fique de olhos nos céus deste fim de semana", informaram os médiuns ao presidente Lula, antes de ele viajar para Cuba. Parece que está dando certo. Ontem, pelo menos em Brasília, já choveu muito. A prioridade da fundação é "encher os reservatórios de Minas Gerais". O convênio com o ministério vence semana que vem. Caberá ao ministro Edison Lobão (PMDB) decidir a continuação da parceria.
PAC do Flu
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, tinha encontro marcado na terça à noite com empresários no Rio, mas por causa do mau tempo o avião atrasou em São Paulo. Quando desembarcou, já era tarde, e não teve outra escolha senão juntar-se num bar aos amigos do Fluminense Renato Gaúcho (o técnico) e Branco (diretor). Branco aproveitou para saber se haverá obras do PAC em sua cidade natal, no Sul. O ministro ficou de verificar. Fortes vai remarcar a reunião com os empresários.
Bob nega
Bob Vieira da Costa, dono da agência publicitária Nova SB, negou à coluna que venha a ser o marqueteiro de José Serra, se escolhido candidato do PSDB à Presidência.
Efeito colateral
O senador Jarbas Vasconcelos (PE) está de cama no Recife depois de uma cirurgia para retirar uma hérnia. Mas o que tem doído é o coração do veterano ao lamentar a situação do seu partido. "Lula está muito refém disso. Ele corrigiu algumas coisas, como o mensalão, mas agora está nas mãos do fisiologismo do novo PMDB", disse à coluna.
Direitos humanos
O secretário municipal de Assistência Social da cidade do Rio, Marcelo Garcia, criou um comitê de direitos humanos. No grupo de trabalho atuarão três beneficiários dos programas sociais da prefeitura. O comitê vai identificar casos de violação dos direitos, à luz do Estatuto de Defesa da Pessoa. O telefone da ouvidoria é (21) 2503-2398.
Fonte: JB Online
Garibaldi: Lobão Filho precisa esclarecer denúncias
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que "precisam ser esclarecidas" as denúncias contra Edison Lobão Filho (DEM-MA) - suplente e filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Edinho poderá assumir o mandato se o pai virar ministro de Minas e Energia. Garibaldi, porém, disse que "o Senado pode investigar" as denúncias "e pode não investigar".
Edinho foi acusado, em 1999, de usar o nome de uma empregada doméstica como "laranja" para esconder dívidas de R$ 12 milhões. Em agosto de 2007, a Procuradoria Geral da República enviou ao Senado cópia de ação sobre supostas irregularidades no processo em que empresas dele ganharam direito de exploração de radiodifusão pela Rádio Curimã e TV Difusora, no Maranhão. Edinho nega as irregularidades.
Segundo Garibaldi, no reinício dos trabalhos legislativos o Senado analisará os esclarecimentos prestados pelos Lobão. "Cada caso é um caso, não podemos nos precipitar. A Casa é que dirá como deverá ser esse procedimento".
Para ele, Edinho está tendo sua vida "varrida" por denúncias publicadas na imprensa, que não foram "carimbadas por uma instituição como o Ministério Público". O senador disse ainda que o caso não é suficiente para a adoção de procedimentos individuais, visando a alterar processo de substituição de Lobão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Edinho foi acusado, em 1999, de usar o nome de uma empregada doméstica como "laranja" para esconder dívidas de R$ 12 milhões. Em agosto de 2007, a Procuradoria Geral da República enviou ao Senado cópia de ação sobre supostas irregularidades no processo em que empresas dele ganharam direito de exploração de radiodifusão pela Rádio Curimã e TV Difusora, no Maranhão. Edinho nega as irregularidades.
Segundo Garibaldi, no reinício dos trabalhos legislativos o Senado analisará os esclarecimentos prestados pelos Lobão. "Cada caso é um caso, não podemos nos precipitar. A Casa é que dirá como deverá ser esse procedimento".
Para ele, Edinho está tendo sua vida "varrida" por denúncias publicadas na imprensa, que não foram "carimbadas por uma instituição como o Ministério Público". O senador disse ainda que o caso não é suficiente para a adoção de procedimentos individuais, visando a alterar processo de substituição de Lobão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Prestação de contas
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Esta semana o PAC completa um ano. O governo vai comemorar, mas, também, precisa mostrar. Daquele monte de obras e objetivos divulgados, quais os que realmente saíram do papel? O País celebraria se fotografias e imagens fossem incluídas na apresentação, não aquelas fajutas tão a gosto de Duda Mendonça, mas as que correspondessem à realidade.
Vale desconfiar, porque certa vez o marqueteiro-mor, hoje posto em cone de sombra, utilizou flagrantes de plantações em fazendas-modelo, particulares, como se fossem resultado de assentamentos da reforma agrária.
Dispensam-se, assim, filmes e fotografias de tratores e de seus sorridentes condutores, porque o fundamental seria conferirmos se rodovias e barragens encontram-se mesmo em construção, claro que ainda não concluídas. Locomotivas modernas constituem sempre um excelente espetáculo visual, assim como maquinistas bem vestidos, mas bom, mesmo, será a câmera percorrer os quilômetros de novos trilhos implantados.
Criancinhas lanchando e mostrando os dentes compõem edificante espetáculo, mas melhor parece a gente ver as escolas, se é que novas foram edificadas e velhas, ampliadas. Jovens debruçados sobre livros e computadores nos fazem felizes, mas nem de longe superariam um plano aberto nas telinhas, para conferirmos se as dezenas de universidades públicas anunciadas existem mesmo. E assim por diante.
Jamais se deixará de louvar o governo pela iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento, só que um ano depois chegou a hora da primeira comprovação. A ninguém será dado esperar tudo realizado, repita-se, mas, ao menos, temos o direito de saber a quantas andam as promessas e os custos.
Só rumores, mas...
Vazia de parlamentares e de ministros dos tribunais superiores, Brasília anda repleta de rumores a respeito de uma próxima reformulação do ministério. Não que a partida esteja sendo dada pela posse do senador Edison Lobão nas Minas e Energia. Por ironia essa nomeação seguiu precisamente os meandros e os descaminhos que agora se imagina ver substituídos pelas largas avenidas da competência.
Do que se fala é de uma recomposição capaz de dar mais eficiência à administração federal, não do permanente loteamento político-partidário de cargos e funções. Importa evitar o constrangimento de fulanizações, mas, entre 38 ministros, quantos existem cuja performance e até os nomes são ignorados no próprio Palácio do Planalto?
Interinos e permanentes, em boa parte, cumprem apenas tabela, para usarmos uma expressão do esporte. Comparecem a seus gabinetes, assinam processos e, de vez em quando, vão à janela para verificar se o Palácio do Planalto continua onde sempre esteve. Mas levar propostas ao presidente da República, debater com ele, mostrar trabalho, nem pensar.
Explica-se, assim, porque alguns conselheiros de Lula vêm fazendo germinar em Brasília a idéia dessa ampla reformulação ministerial, perigosa porque defenestraria indicações político-partidárias, mas essencial se o presidente pretende o segundo mandato bem melhor do que o primeiro.
Escaramuças, por enquanto
O governador José Serra não gostou nem um pouco da intervenção verbal do governador Aécio Neves em favor da candidatura de Geraldo Alckmin à prefeitura de São Paulo. Afinal, Serra não se intromete na escolha do candidato a prefeito de Belo Horizonte. Acresce que se Alckmin vier a ser escolhido, será inevitável a reação do DEM, que pega na palavra a promessa de apoio do governador paulista a Gilberto Kassab.
O ex-PFL não tem nem terá candidato à presidência da República em 2010, mas seria fundamental para as pretensões tucanas se indicasse o candidato a vice, empenhando-se na preservação da velha aliança. Sem contrapartidas como a da reeleição do atual prefeito paulistano, porém, ficará mais difícil.
Há quem suponha precisamente esse o objetivo do governador de Minas, que vai disputar com José Serra a indicação presidencial. Por enquanto não há guerra entre eles. Nem guerrilha. Mas as escaramuças começaram.
Exposição em demasia
Pela quinta vez, em dez dias, o presidente Lula volta a negar a possibilidade de apagão energético. Tem gente achando que é demais. Claro que Lula pensa assim, foi informado assim, não poderia agir de outra forma, mas seria bom tomar cuidado, porque se por uma dessas artes do destino vier a faltar energia, obrigando o governo ao racionamento, as maiores imagens impressas na retina da nação serão suas negativas.
Junte-se a essa improvável hipótese a palavra presidencial negando o aumento de impostos por conta da extinção da CPMF e se terá a inevitável conta do desgaste. Porque o aumento de impostos tornou-se uma realidade.
Caso a falta de energia se evidencie, e se acontecer antes de outubro, correrá o PT o risco de não eleger um só prefeito das grandes capitais. Tucanos, democratas e outros segmentos da oposição não querem outra coisa e, por isso, alimentam a fogueira da crise energética com todo tipo de combustível ao seu dispor. Até a sinistrose.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Esta semana o PAC completa um ano. O governo vai comemorar, mas, também, precisa mostrar. Daquele monte de obras e objetivos divulgados, quais os que realmente saíram do papel? O País celebraria se fotografias e imagens fossem incluídas na apresentação, não aquelas fajutas tão a gosto de Duda Mendonça, mas as que correspondessem à realidade.
Vale desconfiar, porque certa vez o marqueteiro-mor, hoje posto em cone de sombra, utilizou flagrantes de plantações em fazendas-modelo, particulares, como se fossem resultado de assentamentos da reforma agrária.
Dispensam-se, assim, filmes e fotografias de tratores e de seus sorridentes condutores, porque o fundamental seria conferirmos se rodovias e barragens encontram-se mesmo em construção, claro que ainda não concluídas. Locomotivas modernas constituem sempre um excelente espetáculo visual, assim como maquinistas bem vestidos, mas bom, mesmo, será a câmera percorrer os quilômetros de novos trilhos implantados.
Criancinhas lanchando e mostrando os dentes compõem edificante espetáculo, mas melhor parece a gente ver as escolas, se é que novas foram edificadas e velhas, ampliadas. Jovens debruçados sobre livros e computadores nos fazem felizes, mas nem de longe superariam um plano aberto nas telinhas, para conferirmos se as dezenas de universidades públicas anunciadas existem mesmo. E assim por diante.
Jamais se deixará de louvar o governo pela iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento, só que um ano depois chegou a hora da primeira comprovação. A ninguém será dado esperar tudo realizado, repita-se, mas, ao menos, temos o direito de saber a quantas andam as promessas e os custos.
Só rumores, mas...
Vazia de parlamentares e de ministros dos tribunais superiores, Brasília anda repleta de rumores a respeito de uma próxima reformulação do ministério. Não que a partida esteja sendo dada pela posse do senador Edison Lobão nas Minas e Energia. Por ironia essa nomeação seguiu precisamente os meandros e os descaminhos que agora se imagina ver substituídos pelas largas avenidas da competência.
Do que se fala é de uma recomposição capaz de dar mais eficiência à administração federal, não do permanente loteamento político-partidário de cargos e funções. Importa evitar o constrangimento de fulanizações, mas, entre 38 ministros, quantos existem cuja performance e até os nomes são ignorados no próprio Palácio do Planalto?
Interinos e permanentes, em boa parte, cumprem apenas tabela, para usarmos uma expressão do esporte. Comparecem a seus gabinetes, assinam processos e, de vez em quando, vão à janela para verificar se o Palácio do Planalto continua onde sempre esteve. Mas levar propostas ao presidente da República, debater com ele, mostrar trabalho, nem pensar.
Explica-se, assim, porque alguns conselheiros de Lula vêm fazendo germinar em Brasília a idéia dessa ampla reformulação ministerial, perigosa porque defenestraria indicações político-partidárias, mas essencial se o presidente pretende o segundo mandato bem melhor do que o primeiro.
Escaramuças, por enquanto
O governador José Serra não gostou nem um pouco da intervenção verbal do governador Aécio Neves em favor da candidatura de Geraldo Alckmin à prefeitura de São Paulo. Afinal, Serra não se intromete na escolha do candidato a prefeito de Belo Horizonte. Acresce que se Alckmin vier a ser escolhido, será inevitável a reação do DEM, que pega na palavra a promessa de apoio do governador paulista a Gilberto Kassab.
O ex-PFL não tem nem terá candidato à presidência da República em 2010, mas seria fundamental para as pretensões tucanas se indicasse o candidato a vice, empenhando-se na preservação da velha aliança. Sem contrapartidas como a da reeleição do atual prefeito paulistano, porém, ficará mais difícil.
Há quem suponha precisamente esse o objetivo do governador de Minas, que vai disputar com José Serra a indicação presidencial. Por enquanto não há guerra entre eles. Nem guerrilha. Mas as escaramuças começaram.
Exposição em demasia
Pela quinta vez, em dez dias, o presidente Lula volta a negar a possibilidade de apagão energético. Tem gente achando que é demais. Claro que Lula pensa assim, foi informado assim, não poderia agir de outra forma, mas seria bom tomar cuidado, porque se por uma dessas artes do destino vier a faltar energia, obrigando o governo ao racionamento, as maiores imagens impressas na retina da nação serão suas negativas.
Junte-se a essa improvável hipótese a palavra presidencial negando o aumento de impostos por conta da extinção da CPMF e se terá a inevitável conta do desgaste. Porque o aumento de impostos tornou-se uma realidade.
Caso a falta de energia se evidencie, e se acontecer antes de outubro, correrá o PT o risco de não eleger um só prefeito das grandes capitais. Tucanos, democratas e outros segmentos da oposição não querem outra coisa e, por isso, alimentam a fogueira da crise energética com todo tipo de combustível ao seu dispor. Até a sinistrose.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Baixa escolaridade atinge 70% dos eleitores do País
BRASÍLIA - Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a baixa escolaridade atinge mais da metade dos eleitores brasileiros. Dos 127,4 milhões de eleitores, 51,5% sabem apenas ler e escrever e não conseguiram completar o primeiro grau. Outros 8,2 milhões de eleitores - 6,46% - são analfabetos. A maior parcela dos eleitores analfabetos está no Nordeste - 4,2 milhões, mais do que os 4 milhões das demais regiões somadas.
Somados com os eleitores que não conseguiram terminar o primeiro grau, o percentual de eleitores com baixa escolaridade soma 70% do total. Somente 3,43% dos eleitores têm nível superior completo. No Sudeste, está o maior percentual do eleitorado com nível superior - 4,4% -, seguido pelo Sul - 3,8% - e Centro-Oeste - 3,64%.
Os dados do levantamento se referem ao que foi declarado pelos eleitores quando tiraram o título de eleitor. Por isso, pode haver defasagem dos números, conforme admitiu o próprio tribunal. No entanto, de acordo com o TSE, os dados revelam a desigualdade entre os eleitores das cinco regiões do País.
De acordo com cientistas políticos, os dados revelados pelo TSE explicam, em parte, por que políticos com baixa qualificação e dispostos a trocar apoio por dinheiro ou favores conseguem se eleger. "Essas pessoas não têm acesso ao básico, à saúde, saneamento e educação. Qual é o interesse deles de acompanhar a política?", questiona o cientista político, André César, da CAC Consultoria.
"Cria-se, assim, um ambiente pavimentado para quem quiser se eleger se aproveitar disso", continuou. "Esse tipo de eleitor é mais suscetível à barganha. Qualquer oferta de tijolos, telhado, qualquer favor pode influenciar", acrescentou o cientista político da Universidade de Brasília David Fleischer. Problemas que, de acordo com ambos, só será resolvido com investimentos em educação e no longo prazo. "Isso vai demorar uma geração inteira", pondera Fleischer.
Sexo
Dos 127,4 milhões de eleitores, 51,7% são mulheres e 48,3% são homens. As mulheres lideram também o percentual de analfabetos. Do total dos que disseram não saber ler e escrever, 53,2% são mulheres. Em compensação, os homens lideram o percentual daqueles que sabem apenas ler e escrever - 50,8% - ou que não completaram o primeiro grau - 50,4%. E as mulheres são maioria entre os eleitores com curso superior completo: 55,4%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Somados com os eleitores que não conseguiram terminar o primeiro grau, o percentual de eleitores com baixa escolaridade soma 70% do total. Somente 3,43% dos eleitores têm nível superior completo. No Sudeste, está o maior percentual do eleitorado com nível superior - 4,4% -, seguido pelo Sul - 3,8% - e Centro-Oeste - 3,64%.
Os dados do levantamento se referem ao que foi declarado pelos eleitores quando tiraram o título de eleitor. Por isso, pode haver defasagem dos números, conforme admitiu o próprio tribunal. No entanto, de acordo com o TSE, os dados revelam a desigualdade entre os eleitores das cinco regiões do País.
De acordo com cientistas políticos, os dados revelados pelo TSE explicam, em parte, por que políticos com baixa qualificação e dispostos a trocar apoio por dinheiro ou favores conseguem se eleger. "Essas pessoas não têm acesso ao básico, à saúde, saneamento e educação. Qual é o interesse deles de acompanhar a política?", questiona o cientista político, André César, da CAC Consultoria.
"Cria-se, assim, um ambiente pavimentado para quem quiser se eleger se aproveitar disso", continuou. "Esse tipo de eleitor é mais suscetível à barganha. Qualquer oferta de tijolos, telhado, qualquer favor pode influenciar", acrescentou o cientista político da Universidade de Brasília David Fleischer. Problemas que, de acordo com ambos, só será resolvido com investimentos em educação e no longo prazo. "Isso vai demorar uma geração inteira", pondera Fleischer.
Sexo
Dos 127,4 milhões de eleitores, 51,7% são mulheres e 48,3% são homens. As mulheres lideram também o percentual de analfabetos. Do total dos que disseram não saber ler e escrever, 53,2% são mulheres. Em compensação, os homens lideram o percentual daqueles que sabem apenas ler e escrever - 50,8% - ou que não completaram o primeiro grau - 50,4%. E as mulheres são maioria entre os eleitores com curso superior completo: 55,4%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
INSS: valor das aposentadorias evapora-se
Por: Pedro do Coutto
Reportagem de Fernando Teixeira, publicada no "Valor" de 14/01, destaca o novo sistema de julgamentos em bloco pelo Supremo Tribunal Federal, instituído pela Emenda Constitucional n° 20 de dezembro de 98, e que agora será utilizado para uma apreciação coletiva de 10 mil e 400 ações. No ano passado, o STF, de uma só vez, julgou 4 mil e 800 processos contra o INSS relativas ao valor errado que o Instituto adotou para o pagamento de pensões por morte de segurados efetivos.
A ministra Ellen Gracie, presidente da Corte Suprema, deve aproveitar a oportunidade e colocar em bloco uma questão clara como água, mas que a Previdência Social não cumpre e que já gerou no País 600 mil ações transitadas em julgado: a queda permanente e seguida do valor das aposentadorias. Milhões de trabalhadores se aposentam recebendo determinado número de salários mínimos e, com o desenrolar do tempo, passam a ganhar número cada vez menor de pisos.
Esta é a ação mais comum que existe contra o INSS. Os julgamentos nos Tribunais Regionais Federais se acumulam de maneira incessante. Mas nem por isso o Instituto resolve cumprir a Constituição Federal. Ao contrário: a descumpre cada vez mais. O Supremo Tribunal Federal, agora, quando adota como rotina os julgamentos em bloco, poderia perfeitamente corrigir este absurdo e anular a flagrante injustiça de uma vez por todas.
O parágrafo 4° do artigo 201 da CF diz textualmente, em relação às aposentadorias e pensões: "É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme os critérios estabelecidos em lei".
Todos sabemos muito bem o que é o valor real. Da mesma forma que todos sabemos que os vencimentos são irredutíveis. Está na Carta Magna. O que é irredutibilidade? É garantir a correção do valor ao nível das taxas inflacionárias cumuladas. Em contrapartida, uma forma de reduzir o salário de alguém é o de atualização abaixo da inflação oficial calculada pelo IBGE.
Muito bem. Quem se aposentou há vinte anos com, digamos, 9 salários, deveria receber hoje exatamente 3 mil e 420 reais. Isso não acontece. Recebe somente 1 mil e 800 reais, pouco mais do que a metade. É um absurdo. Inclusive existe jurisprudência a respeito do tema, desde que a matéria foi julgada pelo antigo Tribunal Federal de Recursos, hoje Superior Tribunal de Justiça.
A Constituição de 88 determinou, nas disposições transitórias, que os aposentados do INSS tinham que receber o mesmo número de mínimos de quando se aposentaram. Na época foram feitas as conversões e os pagamentos. Mas infelizmente, para o princípio de justiça, as atualizações não se mantiveram. A Previdência Social, então ocupada pelo ministro Jader Barbalho, governo Sarney, aproveitou-se da expressão "valor real conforme os critérios definidos em lei" para desrespeitar o próprio texto constitucional.
Basta ler, como escrevi há pouco, o parágrafo 4° do artigo 201. Os critérios definidos em lei, óbvio, não podem colidir com o princípio da Constituição. Não podem, porém colidem. Algo que precisa ser consertado e cuja oportunidade se coloca no momento. Além de violar o texto constitucional, a defasagem dos valores, ao longo de vinte anos, foi responsável pelo ajuizamento de 4 milhões de ações contra o INSS. Para se ter uma idéia do que isso representa, basta dizer que tramitam na Justiça Federal 10 milhões de ações. O INSS é o responsável assim por 40 por cento delas.
O trabalho da magistratura seria aliviado em quarenta por cento se pelo menos o INSS cumprisse a Constituição brasileira. Para confirmar isso, basta compulsar de boa fé o texto constitucional. Quatro milhões de ações é um volume enorme. Como cada ação envolve várias pessoas, verificamos que não é exagero dizer que uns sessenta por cento dos 25 milhões de aposentados e pensionistas estão na Justiça contra ele. O INSS, como costumo dizer, deveria figurar no "Guiness book", livro dos recordes, editado em Londres e atualizado todos os anos. É uma vergonha para todos nós, brasileiros, que um órgão como o INSS tenha tal comportamento.
Não é novo, inclusive. É antigo. Representados pelo advogado Frank Martini Claro, João Saldanha, Evaristo de Moraes Filho, Guilherme Figueiredo, irmão do presidente João Figueiredo, e o poeta Paulo Mendes Campos morreram sem receber as diferenças a que tinham direito legítimo. As importâncias ficaram para seus herdeiros. Vão receber, mas não sabem quando.
As ações das quais foram titulares estavam ajuizadas há mais de dez anos quando faleceram. Já se passaram outros dez. Não são os únicos. No Brasil, grave defeito do sistema judicial, as sentenças não são líquidas e admitem, ao contrário dos EUA, uma série infindável de recursos. Além disso, separa-se absurdamente o direito do cálculo. As freqüentes contestações aos cálculos duplicam e até triplicam os prazos dos processos. Dentro e fora da Previdência Social.
Vejam os leitores o caso desta TRIBUNA DA IMPRENSA. Dramaticamente atingida pela censura durante os governos militares de Médici e Geisel, explodida no governo Figueiredo, venceu em todas as instâncias e até hoje, mais de vinte anos depois, aguarda a indenização a que tem direito. O direito das pessoas evapora-se com o tempo. Não se cumpre nem a Constituição, tampouco a lei. A lei é até utilizada contra a Constituição. Incrível.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reportagem de Fernando Teixeira, publicada no "Valor" de 14/01, destaca o novo sistema de julgamentos em bloco pelo Supremo Tribunal Federal, instituído pela Emenda Constitucional n° 20 de dezembro de 98, e que agora será utilizado para uma apreciação coletiva de 10 mil e 400 ações. No ano passado, o STF, de uma só vez, julgou 4 mil e 800 processos contra o INSS relativas ao valor errado que o Instituto adotou para o pagamento de pensões por morte de segurados efetivos.
A ministra Ellen Gracie, presidente da Corte Suprema, deve aproveitar a oportunidade e colocar em bloco uma questão clara como água, mas que a Previdência Social não cumpre e que já gerou no País 600 mil ações transitadas em julgado: a queda permanente e seguida do valor das aposentadorias. Milhões de trabalhadores se aposentam recebendo determinado número de salários mínimos e, com o desenrolar do tempo, passam a ganhar número cada vez menor de pisos.
Esta é a ação mais comum que existe contra o INSS. Os julgamentos nos Tribunais Regionais Federais se acumulam de maneira incessante. Mas nem por isso o Instituto resolve cumprir a Constituição Federal. Ao contrário: a descumpre cada vez mais. O Supremo Tribunal Federal, agora, quando adota como rotina os julgamentos em bloco, poderia perfeitamente corrigir este absurdo e anular a flagrante injustiça de uma vez por todas.
O parágrafo 4° do artigo 201 da CF diz textualmente, em relação às aposentadorias e pensões: "É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme os critérios estabelecidos em lei".
Todos sabemos muito bem o que é o valor real. Da mesma forma que todos sabemos que os vencimentos são irredutíveis. Está na Carta Magna. O que é irredutibilidade? É garantir a correção do valor ao nível das taxas inflacionárias cumuladas. Em contrapartida, uma forma de reduzir o salário de alguém é o de atualização abaixo da inflação oficial calculada pelo IBGE.
Muito bem. Quem se aposentou há vinte anos com, digamos, 9 salários, deveria receber hoje exatamente 3 mil e 420 reais. Isso não acontece. Recebe somente 1 mil e 800 reais, pouco mais do que a metade. É um absurdo. Inclusive existe jurisprudência a respeito do tema, desde que a matéria foi julgada pelo antigo Tribunal Federal de Recursos, hoje Superior Tribunal de Justiça.
A Constituição de 88 determinou, nas disposições transitórias, que os aposentados do INSS tinham que receber o mesmo número de mínimos de quando se aposentaram. Na época foram feitas as conversões e os pagamentos. Mas infelizmente, para o princípio de justiça, as atualizações não se mantiveram. A Previdência Social, então ocupada pelo ministro Jader Barbalho, governo Sarney, aproveitou-se da expressão "valor real conforme os critérios definidos em lei" para desrespeitar o próprio texto constitucional.
Basta ler, como escrevi há pouco, o parágrafo 4° do artigo 201. Os critérios definidos em lei, óbvio, não podem colidir com o princípio da Constituição. Não podem, porém colidem. Algo que precisa ser consertado e cuja oportunidade se coloca no momento. Além de violar o texto constitucional, a defasagem dos valores, ao longo de vinte anos, foi responsável pelo ajuizamento de 4 milhões de ações contra o INSS. Para se ter uma idéia do que isso representa, basta dizer que tramitam na Justiça Federal 10 milhões de ações. O INSS é o responsável assim por 40 por cento delas.
O trabalho da magistratura seria aliviado em quarenta por cento se pelo menos o INSS cumprisse a Constituição brasileira. Para confirmar isso, basta compulsar de boa fé o texto constitucional. Quatro milhões de ações é um volume enorme. Como cada ação envolve várias pessoas, verificamos que não é exagero dizer que uns sessenta por cento dos 25 milhões de aposentados e pensionistas estão na Justiça contra ele. O INSS, como costumo dizer, deveria figurar no "Guiness book", livro dos recordes, editado em Londres e atualizado todos os anos. É uma vergonha para todos nós, brasileiros, que um órgão como o INSS tenha tal comportamento.
Não é novo, inclusive. É antigo. Representados pelo advogado Frank Martini Claro, João Saldanha, Evaristo de Moraes Filho, Guilherme Figueiredo, irmão do presidente João Figueiredo, e o poeta Paulo Mendes Campos morreram sem receber as diferenças a que tinham direito legítimo. As importâncias ficaram para seus herdeiros. Vão receber, mas não sabem quando.
As ações das quais foram titulares estavam ajuizadas há mais de dez anos quando faleceram. Já se passaram outros dez. Não são os únicos. No Brasil, grave defeito do sistema judicial, as sentenças não são líquidas e admitem, ao contrário dos EUA, uma série infindável de recursos. Além disso, separa-se absurdamente o direito do cálculo. As freqüentes contestações aos cálculos duplicam e até triplicam os prazos dos processos. Dentro e fora da Previdência Social.
Vejam os leitores o caso desta TRIBUNA DA IMPRENSA. Dramaticamente atingida pela censura durante os governos militares de Médici e Geisel, explodida no governo Figueiredo, venceu em todas as instâncias e até hoje, mais de vinte anos depois, aguarda a indenização a que tem direito. O direito das pessoas evapora-se com o tempo. Não se cumpre nem a Constituição, tampouco a lei. A lei é até utilizada contra a Constituição. Incrível.
Fonte: Tribuna da Imprensa
1ª criança a tomar coquetel anti-HIV dá à luz bebê sem vírus
SOROCABA (SP) - Quando teve a certeza da gravidez, Luciane Aparecida Conceição, apelidada de Lu pelos parentes e amigos, então com 20 anos, torceu para que o bebê fosse menina e pudesse batizá-la Vitória. Deu certo. No final da tarde de quinta-feira, Luciane, soropositiva desde o nascimento, deu à luz uma filha que representa uma vitória contra a Aids.
Luciane contaminou-se ao nascer - sua mãe adquirira o vírus numa transfusão de sangue durante a gravidez - e foi a primeira criança no mundo a receber o coquetel contra a Aids quando ainda pouco se sabia sobre a doença. Na época, ela precisou de uma autorização especial da Justiça. A recém-nascida é, portanto, neta de uma soropositiva, mas não tem o vírus.
O bebê nasceu de cesariana na maternidade do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e, embora ainda faltem exames para reforçar a certeza, a verificação preliminar indica que é sadio. Ana Vitória - o primeiro nome foi acrescentado pelo pai, o pedreiro Daniel Ribeiro Martins, de 29 anos - nasceu com 3,040 kg e muito cabelo. "Deus nos atendeu e ela veio perfeita. Estamos muito felizes".
Casos de bebês de mães soropositivas que nascem sem o vírus já se tornaram comuns, segundo a Secretaria da Saúde do Estado. Mas o nascimento de Ana Vitória vai se tornar um marco, segundo a médica Rosana Paiva dos Anjos, infectologista da Secretaria, que acompanha o caso. Além de o bebê ter nascido sem o vírus, o pai não se contaminou durante o relacionamento com a mãe que resultou na gravidez.
Ela ressalta que a mãe, embora apresente carga viral zero, não está curada, mas controlada. "Ela continua recebendo o coquetel e, se parar, pode voltar a apresentar o vírus e os sintomas". A filha, porém, deverá ser uma criança normal. "Esperamos que ela possa crescer, estudar, se relacionar, ter filhos, enfim, viver sem a mesma preocupação da mãe ou temendo o destino da avó".
A mãe de Luciane adquiriu o HIV no oitavo mês de gravidez, em 1987. Por um erro do hospital - o mesmo em que agora Ana Vitória nasceu sadia -, ela recebeu uma transfusão com sangue contaminado. A mãe logo apresentou sintomas da doença e morreu. A criança também foi contaminada. Rejeitada pela mãe, que acabou morrendo de Aids, Luciane morou um ano no hospital, até ser adotada pelo casal Edgar e Arlinda Conceição.
Na Justiça
Há pouco mais de um mês, a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba reconheceu o erro do hospital e condenou o Estado a pagar indenização de mil salários mínimos (R$ 380 mil) a Luciane e valor igual a sua mãe biológica. Como a mãe já morreu, a quantia será dividida com os três irmãos de Luciane. A Procuradoria do Estado recorreu e o processo, iniciado em 1989, aguarda decisão do Tribunal de Justiça. Luciane recebe ainda uma pensão de 5 salários mínimos, concedida em 1992, em decisão até então inédita.
Criada pelos pais adotivos, Luciane era uma criança doente. Aos 8 anos, contraíra tuberculose e pneumonia, apresentava lesões cutâneas e queda de cabelo. Como não andava e tinha dificuldade para falar, teve de abandonar a escola. Rosana, coordenadora da equipe antiAids do próprio hospital, iniciou uma corrida contra o tempo. Ela conta que precisou recorrer à Justiça para poder ministrar o coquetel.
O juiz que autorizou disse que se tratava de "um caso extremo". Na época, as drogas não tinham sido testadas em crianças. Graças ao uso diário do coquetel, a quantidade de vírus no sangue começou a cair. Luciane pôde freqüentar a escola e passou a levar uma vida normal. O caso abriu precedente para que milhares de crianças passassem a ser medicadas.
Namoro
Há dois anos, Luciane começou a namorar o pedreiro Daniel, seu vizinho. Ele já conhecia o drama da garota e não se intimidou. "Ela sempre foi bonita e alegre. Eu me apaixonei". Desde o início do ano passado, eles moram juntos. Ele acompanhava a mulher no médico e tinha informações sobre o caso. Desde 1996, os exames mostravam que a carga viral estava zerada.
"Eu queria ter um filho, mas ela tinha receio. A gente sempre usou camisinha. Um dia, pensei: "seja feita a vontade de Deus" e parei de usar". O infectologista Caio Rosenthal, do Instituto Emílio Ribas, diz que pacientes com carga viral abaixo dos níveis de detecção têm chances muito pequenas de transmitir o vírus ao parceiro, já que há pouca quantidade dele no sangue, no líquido seminal e nas secreções vaginais.
"Quem não quiser correr risco, pode optar por técnicas de reprodução assistida, que detectam se o embrião está contaminado". Gestantes com carga viral baixa tomando anti-retrovirais e seguindo recomendações têm 97% de chances de gerar um filho sem o vírus.
Gravidez confirmada e críticas
Quando a gravidez de Luciane foi confirmada, o casal enfrentou críticas até de parentes. A médica Rosana lembra que, por precaução, não se recomenda a gravidez nesses casos, mas eles estavam conscientes dos riscos. O pré-natal passou a ser feito no Conjunto Hospitalar, que desenvolve um bem-sucedido programa de controle da transmissão vertical da Aids, patrocinado pelo Ministério da Saúde.
Havia até previsão de parto normal, mas optou-se pela cesariana por causa da compleição franzina da mãe e do tamanho do bebê. Por precaução, Ana Vitória não está sendo amamentada pela mãe. O bebê deve ter alta hoje. Amigos do casal prepararam um pequeno enxoval. "Quero curtir muito minha filhinha", diz Luciane.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Luciane contaminou-se ao nascer - sua mãe adquirira o vírus numa transfusão de sangue durante a gravidez - e foi a primeira criança no mundo a receber o coquetel contra a Aids quando ainda pouco se sabia sobre a doença. Na época, ela precisou de uma autorização especial da Justiça. A recém-nascida é, portanto, neta de uma soropositiva, mas não tem o vírus.
O bebê nasceu de cesariana na maternidade do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e, embora ainda faltem exames para reforçar a certeza, a verificação preliminar indica que é sadio. Ana Vitória - o primeiro nome foi acrescentado pelo pai, o pedreiro Daniel Ribeiro Martins, de 29 anos - nasceu com 3,040 kg e muito cabelo. "Deus nos atendeu e ela veio perfeita. Estamos muito felizes".
Casos de bebês de mães soropositivas que nascem sem o vírus já se tornaram comuns, segundo a Secretaria da Saúde do Estado. Mas o nascimento de Ana Vitória vai se tornar um marco, segundo a médica Rosana Paiva dos Anjos, infectologista da Secretaria, que acompanha o caso. Além de o bebê ter nascido sem o vírus, o pai não se contaminou durante o relacionamento com a mãe que resultou na gravidez.
Ela ressalta que a mãe, embora apresente carga viral zero, não está curada, mas controlada. "Ela continua recebendo o coquetel e, se parar, pode voltar a apresentar o vírus e os sintomas". A filha, porém, deverá ser uma criança normal. "Esperamos que ela possa crescer, estudar, se relacionar, ter filhos, enfim, viver sem a mesma preocupação da mãe ou temendo o destino da avó".
A mãe de Luciane adquiriu o HIV no oitavo mês de gravidez, em 1987. Por um erro do hospital - o mesmo em que agora Ana Vitória nasceu sadia -, ela recebeu uma transfusão com sangue contaminado. A mãe logo apresentou sintomas da doença e morreu. A criança também foi contaminada. Rejeitada pela mãe, que acabou morrendo de Aids, Luciane morou um ano no hospital, até ser adotada pelo casal Edgar e Arlinda Conceição.
Na Justiça
Há pouco mais de um mês, a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba reconheceu o erro do hospital e condenou o Estado a pagar indenização de mil salários mínimos (R$ 380 mil) a Luciane e valor igual a sua mãe biológica. Como a mãe já morreu, a quantia será dividida com os três irmãos de Luciane. A Procuradoria do Estado recorreu e o processo, iniciado em 1989, aguarda decisão do Tribunal de Justiça. Luciane recebe ainda uma pensão de 5 salários mínimos, concedida em 1992, em decisão até então inédita.
Criada pelos pais adotivos, Luciane era uma criança doente. Aos 8 anos, contraíra tuberculose e pneumonia, apresentava lesões cutâneas e queda de cabelo. Como não andava e tinha dificuldade para falar, teve de abandonar a escola. Rosana, coordenadora da equipe antiAids do próprio hospital, iniciou uma corrida contra o tempo. Ela conta que precisou recorrer à Justiça para poder ministrar o coquetel.
O juiz que autorizou disse que se tratava de "um caso extremo". Na época, as drogas não tinham sido testadas em crianças. Graças ao uso diário do coquetel, a quantidade de vírus no sangue começou a cair. Luciane pôde freqüentar a escola e passou a levar uma vida normal. O caso abriu precedente para que milhares de crianças passassem a ser medicadas.
Namoro
Há dois anos, Luciane começou a namorar o pedreiro Daniel, seu vizinho. Ele já conhecia o drama da garota e não se intimidou. "Ela sempre foi bonita e alegre. Eu me apaixonei". Desde o início do ano passado, eles moram juntos. Ele acompanhava a mulher no médico e tinha informações sobre o caso. Desde 1996, os exames mostravam que a carga viral estava zerada.
"Eu queria ter um filho, mas ela tinha receio. A gente sempre usou camisinha. Um dia, pensei: "seja feita a vontade de Deus" e parei de usar". O infectologista Caio Rosenthal, do Instituto Emílio Ribas, diz que pacientes com carga viral abaixo dos níveis de detecção têm chances muito pequenas de transmitir o vírus ao parceiro, já que há pouca quantidade dele no sangue, no líquido seminal e nas secreções vaginais.
"Quem não quiser correr risco, pode optar por técnicas de reprodução assistida, que detectam se o embrião está contaminado". Gestantes com carga viral baixa tomando anti-retrovirais e seguindo recomendações têm 97% de chances de gerar um filho sem o vírus.
Gravidez confirmada e críticas
Quando a gravidez de Luciane foi confirmada, o casal enfrentou críticas até de parentes. A médica Rosana lembra que, por precaução, não se recomenda a gravidez nesses casos, mas eles estavam conscientes dos riscos. O pré-natal passou a ser feito no Conjunto Hospitalar, que desenvolve um bem-sucedido programa de controle da transmissão vertical da Aids, patrocinado pelo Ministério da Saúde.
Havia até previsão de parto normal, mas optou-se pela cesariana por causa da compleição franzina da mãe e do tamanho do bebê. Por precaução, Ana Vitória não está sendo amamentada pela mãe. O bebê deve ter alta hoje. Amigos do casal prepararam um pequeno enxoval. "Quero curtir muito minha filhinha", diz Luciane.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, janeiro 14, 2008
Juiz e advogado estão foragidos
Geraldo Palmeira e Cesarino Delfino conseguiram informações privilegiadas e conseguiram escapar de buscas da Polícia Civil
Jonas da Silva - A Gazeta (Cuiabá)
A Justiça do Mato Grosso considerou foragidos o juiz aposentado José Geraldo da Rocha Barros Palmeira e o advogado Cesarino Delfino César Filho. Há uma semana a Justiça decretou a prisão preventiva deles e de outras três pessoas. O vazamento de informações impediu que a Justiça os prendessem.Geraldo Palmeira é alagoano e junto com seu advogado responde por crime contra a administração pública (corrupção ativa e passiva) ou crime praticado por funcionário público (concussão) em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual, no caso da transferência, para Alagoas, da traficante Maria Luíza Almirão, a "Branca", na década de 1990. Após o fato, Palmeira foi aposentado, o que gerou um processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ)."A prisão foi decretada e eles não foram localizados e são considerados foragidos", confirmou o juiz substituto responsável pelo processo, José Arimatéia Neves Costa, da 15º Vara Criminal de Cuiabá. Segundo a polícia, há suspeitas de que a dupla está escondida em Alagoas. Em investigação recentes, a Polícia Civil prendeu os advogados José Ribeiro Viana e o ex-diretor do Presídio Pascoal Ramos da época da transferência da "Branca", advogado Benedito Pedroso Amorim. Saulo Peralta, advogado em Rondonópolis, é o quinto réu da ação penal.O magistrado criticou o fato de os foragidos terem sido beneficiados pelo aparelho judicial. "Até quinta-feira10, o processo estava em sigilo. Veja que não temos sigilo nos cartórios. Justamente fugiram os que têm vínculo direto com a Justiça", informou à reportagem. "Alguma coisa vazou nos cartórios", reforçou.Durante a diligência de feita pela polícia, segundo o juiz, policiais erraram a casa de um dos réus. "A Polícia errou a casa, esteve na casa dele. Mas no momento, ele viu o movimento e aí o Cesarino conseguiu fugir", atestou.Ação penal - Até sexta-feira à tarde, o processo estava para vistas do Ministério Público Estadual (MPE), quando foi devolvido ao juiz Arimatéia. O MPE protocolou a atual ação penal em julho do ano passado. Em outubro, a juíza Marcemila Mello Reis declinou da competência do processo, quando Arimatéia foi nomeado substituto.Palmeira é aposentado compulsoriamenteO Tribunal de Justiça de Mato Grosso aposentou compulsoriamente o juiz foragido Geraldo Palmeira em novembro de 2004, um dia após o Congresso criar o Conselho da Magistratura. Na época do crime, em 1996, ele ocupava a Vara de Execuções Penais em Cuiabá. Afastado, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o TJ o colocou na Vara de Falências e Concordatas.Segundo o juiz substituto do processo de ação penal, José Arimatéia, "a bem do serviço público".Ele cita que o atual pedido de prisão preventiva foi reiterado várias vezes junto à instância superior."A prisão foi decretada agora (semana passada) depois que o processo desceu do TJ. Aqui no 1º Grau, a representação foi reiterada 13 vezes", lamenta.O juiz e o advogado preso foram acusados pelo Ministério Público Estadual de terem articulado um esquema para facilitar a transferência para Alagoas da traficante Maria Luíza Almirão em 1996 para sua posterior fuga. Ela foi condenada a 21 anos de prisão após ser presa por tráfico de drogas em uma fazenda em Alto Araguaia (426 Km a sudeste de Cuiabá).A facilitação foi denunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (0AB-MT) e pelo Ministério Público. No começo de 1997, ela foi transferida, por autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para o Presídio da Papuda, em Brasília. Depois ela foi de fato transferida para a cidade de Atalaia, em Alagoas e, em meados daquele ano, retornou para a Capital Federal por determinação da Justiça.No esquema que teve apoio, de acordo com o MPE, de magistrados de Alagoas, houve operações de depósito de dinheiro em banco entre os envolvidos.
FONTE – GAZETA DE CUIABÁ
Jonas da Silva - A Gazeta (Cuiabá)
A Justiça do Mato Grosso considerou foragidos o juiz aposentado José Geraldo da Rocha Barros Palmeira e o advogado Cesarino Delfino César Filho. Há uma semana a Justiça decretou a prisão preventiva deles e de outras três pessoas. O vazamento de informações impediu que a Justiça os prendessem.Geraldo Palmeira é alagoano e junto com seu advogado responde por crime contra a administração pública (corrupção ativa e passiva) ou crime praticado por funcionário público (concussão) em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual, no caso da transferência, para Alagoas, da traficante Maria Luíza Almirão, a "Branca", na década de 1990. Após o fato, Palmeira foi aposentado, o que gerou um processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ)."A prisão foi decretada e eles não foram localizados e são considerados foragidos", confirmou o juiz substituto responsável pelo processo, José Arimatéia Neves Costa, da 15º Vara Criminal de Cuiabá. Segundo a polícia, há suspeitas de que a dupla está escondida em Alagoas. Em investigação recentes, a Polícia Civil prendeu os advogados José Ribeiro Viana e o ex-diretor do Presídio Pascoal Ramos da época da transferência da "Branca", advogado Benedito Pedroso Amorim. Saulo Peralta, advogado em Rondonópolis, é o quinto réu da ação penal.O magistrado criticou o fato de os foragidos terem sido beneficiados pelo aparelho judicial. "Até quinta-feira10, o processo estava em sigilo. Veja que não temos sigilo nos cartórios. Justamente fugiram os que têm vínculo direto com a Justiça", informou à reportagem. "Alguma coisa vazou nos cartórios", reforçou.Durante a diligência de feita pela polícia, segundo o juiz, policiais erraram a casa de um dos réus. "A Polícia errou a casa, esteve na casa dele. Mas no momento, ele viu o movimento e aí o Cesarino conseguiu fugir", atestou.Ação penal - Até sexta-feira à tarde, o processo estava para vistas do Ministério Público Estadual (MPE), quando foi devolvido ao juiz Arimatéia. O MPE protocolou a atual ação penal em julho do ano passado. Em outubro, a juíza Marcemila Mello Reis declinou da competência do processo, quando Arimatéia foi nomeado substituto.Palmeira é aposentado compulsoriamenteO Tribunal de Justiça de Mato Grosso aposentou compulsoriamente o juiz foragido Geraldo Palmeira em novembro de 2004, um dia após o Congresso criar o Conselho da Magistratura. Na época do crime, em 1996, ele ocupava a Vara de Execuções Penais em Cuiabá. Afastado, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o TJ o colocou na Vara de Falências e Concordatas.Segundo o juiz substituto do processo de ação penal, José Arimatéia, "a bem do serviço público".Ele cita que o atual pedido de prisão preventiva foi reiterado várias vezes junto à instância superior."A prisão foi decretada agora (semana passada) depois que o processo desceu do TJ. Aqui no 1º Grau, a representação foi reiterada 13 vezes", lamenta.O juiz e o advogado preso foram acusados pelo Ministério Público Estadual de terem articulado um esquema para facilitar a transferência para Alagoas da traficante Maria Luíza Almirão em 1996 para sua posterior fuga. Ela foi condenada a 21 anos de prisão após ser presa por tráfico de drogas em uma fazenda em Alto Araguaia (426 Km a sudeste de Cuiabá).A facilitação foi denunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (0AB-MT) e pelo Ministério Público. No começo de 1997, ela foi transferida, por autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para o Presídio da Papuda, em Brasília. Depois ela foi de fato transferida para a cidade de Atalaia, em Alagoas e, em meados daquele ano, retornou para a Capital Federal por determinação da Justiça.No esquema que teve apoio, de acordo com o MPE, de magistrados de Alagoas, houve operações de depósito de dinheiro em banco entre os envolvidos.
FONTE – GAZETA DE CUIABÁ
EDITORIAL
O “jeremoabohoje” nasceu de um projeto pessoal de José Montalvão, Dedé de Montalvão, funcionário autárquico aposentado do INSS, que entendeu de dota Jeremoabo de um eficiente instrumento do exercício de cidadania. O meio de comunicação posto a disposição do cidadão de Jeremoabo em relativo pouco tempo de existência, foi destacado como uma dos mais atuantes no combate a corrupção no Brasil, servindo como exemplo para diversas outras comunidades. De 01.02.2003 até o dia de hoje, agora, as 21:5, sua página na Web já foi acessado por 58.430 visitantes de diversas partes do Brasil e do mundo, um fenômeno para um Município onde o número de pessoas com computador em casa e o acesso a Internet é ainda muito limitado. Na época de construção da página do Jeremoabohoje na internet, Jeremoabo vivia sob administração do ex-Prefeito João Batista Melo de Carvalho, o “Tista de Deda”, denominado por Dedé como “corruptista”, parafraseando a expressão “corruptasso”. Estava ele em seu segundo mandato consecutivo para completar um período de 08 (oitos). Até então, os ex-prefeitos de Jeremoabo serviram de exemplo de moralidade pública e aqui destaco, sem diminuir os demais, José Lourenço de Carvalho, “Deda de Zacarias”, pai de Tista, João Gonçalves de Carvalho Sá e Luís Carlos Bartilotti de Lima, “Lula de Dalvinho”, sem esquecer de voltar ao tempo e me referir a Hugo da Farmácia. Nos mandatos de Tista, a tradição foi rompida e se instaurou o maior antro de corrupção em nível de Municípios. Os Vereadores de oposição nos mandatos de Tista passaram a fiscalizar os balancetes mensais na Inspetoria Regional do TCM, em Paulo Afonso, quando então, tomaram conhecimento dos desmandos e das falcatruas aviltantes, um verdadeiro assalto ao erário e aos bens públicos do município. No exercício de sua cidadania, Dedé acolheu a luta pelo resgate da moralidade pública, inicialmente, denunciando os fatos provados na página do jeremoabohoje, como também, subscrevendo representações perante o Ministério Público Estadual, Federal, CGU, TCM, TCM e TCU. Era uma mera questão de tempo para o resultado das ações. Antes dos resultados das Representações, o Jeremoabohoje foi censurado judicialmente em duas oportunidades, ficando impedido de informar os atos de corrupção do ex-administrador municipal. Na primeira, em sede de recurso perante o TJBA, a censura caiu. Na 2ª (vide página inicial do Jeremoabohoje) pendem de julgamento 05 recursos e passados anos, a Corte Estadual Baiana foi incapaz de garantir sua própria decisão anterior. Paralelamente, Dedé foi agredido fisicamente. Nada impediu a responsabilização do ex-gestor público porque lugar de corrupto tem que ser na cadeia. A censura foi driblada. Se o jeremoabohoje estava censurado, o Blog criado não. Nas eleições de 2004 a luta foi para derrotar Tista, embora o seu candidato, mesmo sendo um homem honrado, Lula de Dalvinho, na oportunidade, significava o continuísmo não querido. O povo deu um basta. Passadas as eleições, o ex-gestor municipal passou a ser elevado por seus seguidores, alguns, de antiga data, e outros, de última hora, a defensor da moralidade pública, esquecendo-se que a corrupção anterior já estava desnudada. A máscara caiu. Em decisão recente, o Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo, MM Juiz de Direito da Comarca, em sede da Ação de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público, autos de nº. 107/2007, julgou procedente ação, em parte, para determinar a suspensão dos direitos políticos de Tista por 03 anos. Da sentença, extrai-se: “Ademais, é inequívoco que houve prejuízo ao erário público municipal, eis que foi utilizado o patrimônio público do Município de Jeremoabo para promoção do nome do Réu junto à população do referido Município....” É de ser lembrado, que, recentemente, o atual Prefeito fora afastado do exercício do cargo, embora retornasse em poucos dias, também por decisão do mesmo Juiz, o que revela o grau de confiabilidade do Judiciário de Jeremoabo, que decide com base no seu convencimento na interpretação da letra da lei, sem o receio de agradar ou desagradar quem quer que seja. No particular, o Jeremoabohoje e os homens sérios de Jeremoabo o agradecem. A CF no art. 5º, LV, assegura a todos os acusados em processo judicial ou administrativo, o direito a ampla defesa e aos recursos a ela inerentes. Tista poderá e deverá recorrer e poderá até, no presente caso, obter uma decisão temporariamente favorável, porém, dificilmente, escapará de decisões outras em dezenas de ações já contra si ajuizadas nos Judiciários Estadual e Federal e das que estarão por vir, com maior grau de gravidades. As Contas do ex-Prefeito relativas ao exercício fiscal de 2004, julgadas em 2005, foram rejeitadas e o TSE em interpretação mais recente, manifestou o seguinte entendimento: “A mera propositura da ação anulatória, sem a obtenção de provimento liminar ou tutela antecipada, não suspende a inelegibilidade (Ac.-TSE, de 24.8.2006, no RO nº 912; de 13.9.2006, no RO nº 963; de 29.9.2006, no RO nº 965 e no REspe nº 26.942; e de 16.11.2006, no AgRgRO nº 1.067”. No Blog do Dedé encontramos: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. Martin Luther King. O pleno exercício da cidadania é atributo somente reservado aos bons. Paulo Afonso, 11.01.2008.Fernando Montalvão.www.montalvao.adv.br
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