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quarta-feira, junho 23, 2010

Leia Notícias do seu time


Mínimo pode ir para R$ 550 em 2011

Ana Magalhães, Livia Wachowiak Junqueira e Gisele Lobato
do Agora

Para garantir um ganho real (acima da inflação) para o salário mínimo em 2011, o relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT-AC), apresentou ontem uma proposta às lideranças da Comissão Mista de Orçamento.

O ganho real seria a média do índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 e de 2009, o que dá 2,5%. Considerando uma inflação estimada pela LDO, de 5,08%, o reajuste do ano que vem seria de 7,7% e o salário mínimo, então, passaria de R$ 510 para R$ 550.

Segundo o acordo fechado entre governo e centrais, em 2006, o reajuste do salário mínimo será composto pela inflação do ano anterior mais o índice de crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2011, seria usada a inflação de 2010 mais o PIB de 2009, que foi negativo. Se a fórmula não for alterada, o mínimo não terá aumento real no ano que vem.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora,

TCU compara Lei Ficha Limpa à LRF

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, disse considerar a Lei da Ficha Limpa tão importante para a administração pública quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, a lei que impede a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por improbidade administrativa, entre outros crimes, vai contribuir para melhorar a gestão pública.

“Considero a Lei do Ficha Limpa no patamar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Elas contribuem para que a cidadania, a moralidade da coisa pública e os princípios éticos estejam presentes na administração.”

O TCU entregou, anteontem, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma lista com 4.922 gestores com contas julgadas irregulares pelo órgão. No total, são 7.854 condenações, sendo 700 na Bahia e 455 em São Paulo (um mesmo gestor pode ter mais de uma condenação).

Ubiratan Aguiar afirmou que o tribunal fez o seu papel, entregando em tempo hábil os nomes de quem teve contas rejeitadas por irregularidade, em decisão final nos últimos oito anos. Mas reconheceu que caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a elegibilidade ou não dos “fichas sujas”.

As contas do governo Lula referentes ao exercício de 2009 foram entregues ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo presidente do TCU. “O TCU emite um parecer técnico para que Congresso subsidie a votação das contas. Cabe agora à Casa dar um parecer político com base nos elementos que nós oferecemos”, disse Aguiar.

O tribunal aprovou as contas de Lula com críticas às maquiagens e à falta de transparência sobre o PAC. Também houve críticas ao aumento do déficit da Previdência Social, de 18,4% no ano passado, e ao “pendura” que a atual administração está deixando para a próxima nos restos a pagar - que passaram de R$ 38,9 bilhões em 2005 para R$ 115 bilhões em 2009.

O governo afirmou que os restos a pagar se devem “aos contingenciamentos feitos ao longo do ano”. Para o TCU, são computadas como executadas obras do PAC que nem foram iniciadas. Pelo balanço de 2009, o governo fez 60% do que previa, mas os técnicos relatam dificuldades para comprovar os dados. O governo diz que os problemas se devem “à diversificação das fontes de recursos e ao grande número de órgãos”.

Fonte: Tribuna da Bahia

Presidente do Supremo Tribunal afrouxa regra contra nepotismo

Ao montar sua equipe na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano, Cezar Peluso afrouxou a regra que impede o nepotismo no serviço público. Peluso nomeou um casal para o Supremo com base no entendimento de que é legal a contratação de parentes num mesmo órgão se não houver subordinação entre eles.

José Fernando Nunes Martinez, servidor concursado da Polícia Civil de São Paulo cedido para o STF, assumiu a coordenadoria de segurança de instalação e transporte do tribunal, e a mulher dele, Márcia Maria Rosado, que não é servidora pública, a coordenadoria de processamento de recursos. Nos dois casos, são cargos de confiança do presidente.

Em agosto de 2008, o STF editou a súmula vinculante proibindo a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes para cargos comissionados. O presidente do STF na época era Gilmar Mendes, com quem Peluso teve uma série de atritos desde que assumiu. Após a edição da súmula, ocorreram demissões pelo entendimento de que é proibido que parentes não concursados trabalhem no mesmo órgão.

A Folha teve acesso ao parecer assinado pela chefe da assessoria jurídica do STF, Mônica Madruga Ribeiro, para justificar a contratação do casal. Ela escreveu que a preocupação da súmula é evitar a relação entre o servidor e quem o nomeia.

Pelo parecer, um “entendimento diverso, sem considerar o ‘poder de favorecimento’, levaria ao travamento da administração pública”. A avaliação é a mesma que Peluso teve no julgamento da súmula. Na época, considerou que a proibição não poderia ser levada ao extremo. A decisão de Peluso contraria ao menos duas decisões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tomadas em 2009 - o STF não é obrigado a seguir a orientação do CNJ.

Fonte: Tribuna da Bahia

Faltam respostas para grandes temas


Carlos Chagas

Os candidatos presidenciais continuam devendo. Qual a estratégia de José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva, por exemplo, para enfrentar a multiplicação do narcotráfico e a crescente utilização das drogas, agora mais estendidas às camadas menos favorecidas? Não vale ficar criticando ou defendendo a Bolívia e seu presidente Evo Morales.

Seria preciso que tucanos, companheiros e verdes dispusessem de um roteiro de ação, a ser desenvolvido nos primeiros dias do governo de quem vencer. Ação policial implacável? Campanha educativa imediata? Centralização do combate aos bandidos no plano federal? Colaboração efetiva e financeira com estados e municípios? Responsabilização maior dos usuários, inclusive penal? Investimentos em centros de recuperação espalhado por todo o país? Cooperação ampliada com organismos internacionais e em especial americanos e europeus?

Essas e quantas outras políticas de atuação imediata precisavam estar sendo conhecidas e debatidas pelos candidatos, em se tratando o narcotráfico de um dos maiores males da atualidade.

Mas o que dizer da violência, isto é, da segurança pública? Anunciar a criação de um ministério específico para enfrentar a questão é pouco, na medida em que faltam informações sobre sua estrutura e seus objetivos.

Como e em que termos promover a reforma tributária e a reforma política? Manter a reeleição e os mandatos presidenciais em quatro anos ou acabar com ela e estender os períodos para cinco ou seis anos? Como viabilizar a transformação do pré-sal de sonho em realidade? Ampliar ou reduzir o projeto do etanol, enquadrando ou liberando a atividade dos usineiros? Manter as facilidades concedidas a centenas de igrejas empenhadas em aumentar o volume de doações recebidas, sem pensar na tributação válida para empresas comerciais?

Não tem fim o monte de interrogações que os pretendentes ao palácio do Planalto estão devendo ao eleitorado, em meio aos foguetes das festas de São João.

Permanece ou sai de cena

No caso da vitória de José Serra não se duvida de que quinze minutos depois de conhecido o resultado das urnas o presidente Lula assumirá o comando da oposição. Estará posicionado para concorrer às eleições de 2014 e ninguém tirará dele a condição de fiscal maior do governo tucano.

No reverso da medalha, porém, qual será a posição do primeiro-companheiro? Terá escrúpulos de funcionar como pólo aglutinador das iniciativas maiores do governo Dilma Rousseff? E a nova presidente, como reagirá diante da presença do criador? Manterá parte do atual ministério, mesmo atenta à lição secular de que não se deve nomear quem não se pode demitir? Optará pela formação de uma equipe pretensamente dela, com atenção especial para a goela aberta do PMDB?

Parece fora de questão o aproveitamento do já então ex-presidente Lula em algum organismo internacional. Primeiro porque não quer, depois pela falta de condições, em função de nossa postura diante do Irã. Aquilo que Fernando Henrique Cardoso não conseguiu por falta de apoio interno, Luiz Inácio da Silva também não conseguirá, por ausência de respaldo externo. Condenado a permanecer por aqui, encontrará forças para permanecer entre o apartamento de São Bernardo e o do Guarujá?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Bahia ocupa 2º lugar no País em número de gestores com contas rejeitadas

Ludmilla Duarte l Sucursal Brasília

A Bahia é o segundo Estado em número de gestores públicos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde o ano de 2002: são 700 baianos, atrás somente do Maranhão, com 728. Eles estão numa lista de 4.922 gestores com 7.854 contas julgadas irregulares, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que agora terá de se debruçar sobre esta lista para definir quem é que terá que ficar fora do pleito deste ano – já que nem todos os gestores da relação do TCU tiveram as contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, como manda a recém-promulgada Lei 135/2010, batizada de Lei da Ficha Limpa.

Segundo o TCU, há contas rejeitadas por razões meramente formais, como ausência de documentos ou erros em sua apresentação, o que por si só não configura má-fé. Dois deputados federais baianos estão na relação. Fernando de Fabinho (DEM), ex-prefeito de Santa Bárbara, a 141 km de Salvador, e Geraldo Simões (PT), ex-prefeito de Itabuna, a 433 km de Salvador. O suplente Joseph Bandeira (PT), ex-prefeito de Juazeiro, a 500 km da capital, também está na lista.

O caso que envolve Fernando de Fabinho é um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2005. Segundo o TCU, cerca de R$ 140 mil repassados à prefeitura pelo governo federal e pagos à empreiteira contratada para uma obra de saneamento na cidade teriam deixado de ser aplicados. O fato já virou uma ação penal impetrada pelo Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa -A defesa do deputado alega que as obras foram concluídas, ainda que fora do prazo, e que não há provas de que Fernando de Fabinho tenha desviado, em benefício próprio ou de terceiros, os recursos repassados pela Funasa. Para a defesa, sem provas, o Ministério Público pretende fazer da ação penal a via da investigação.

Já Geraldo Simões teve as contas rejeitadas por falta de apresentação de documentos e de defesa na fiscalização da contratação de dois convênios, um deles na área de Saúde e o outro na de Educação. Segundo o parlamentar, os convênios datam de 1996, no seu primeiro mandato, quando era o único prefeito petista administrando uma cidade média baiana e sofria acirrada perseguição política por parte do grupo liderado pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães, que controlava o governo do Estado.

Joseph Bandeira, prefeito de Juazeiro de 2001 a 2005, teve as contas rejeitadas num acórdão publicado em 2008 porque deixou de apresentar documentos relativos ao programa Sentinela, executado com recursos do governo federal.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta quarta-feira

Lei traz luz à importância da ética e da cidadania

Por Pablo Rodrigo Jacinto

Entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010, a Lei Complementar 135/10 - conhecida como Ficha Limpa. Trata-se de uma alteração de profunda importância política e reflexão sob o olhar da cidadania. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) chegou a dizer que se tratava de "um dia histórico".

A Lei trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais e chegou à Câmara com assinaturas de mais de 1,6 milhões de pessoas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que está à frente da iniciativa, pressionou o Congresso para que a aprovação ocorresse antes das convenções partidárias que começam em 10 de junho.

A aprovação do projeto Ficha Limpa é oriundo da pressão popular, reflete a indignação da sociedade, significa um avanço no amadurecimento das instituições brasileiras e ética na política. É inaceitável que pessoas com vida pregressa reprovável se candidatem a representar a sociedade brasileira, pois não são dignas de exercer um mandato popular e representar o interesse social.

A Principal Mudança
Com a nova Lei, a condenação em segunda instância por decisão colegiada (grupo de juízes), passa a valer para a inelegibilidade pelo período de oito anos. Geralmente, a condenação é dada por um juiz na primeira instância, a qual pode ser objeto de recurso pelo réu para ser apreciada por um grupo de juízes. Se o grupo condenar, o político passa a ficar inelegível.

Alguns partidos já manifestaram que não darão legenda para aqueles que estiverem com a “ficha suja”. A Lei já está surtindo efeitos morais na seara política-partidária.

A Polêmica Jurídica
Há os que entendem que esta proposição legislativa colidiria com o princípio da presunção da inocência - firmado no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal — na medida em que este afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

As garantias constitucionais como presunção de inocência, devido processo legal, direito ao contraditório e a ampla defesa, são valores e direitos supremos inafastáveis, os quais visam nos proteger de injustiças por decisões precipitadas e incorretas de instâncias iniciais. O Judiciário é composto por seres humanos falíveis, daí a importância de mecanismos que visem minimizar o risco de injustiças penais, especialmente quando se trata da privação da liberdade.

Por outro lado, os que defendem a constitucionalidade da Lei afirmam que se trata de uma punição administrativa e não de uma questão penal. Ademais, a Lei prevê que é possível recorrer da decisão colegiada desde que um grupo de juízes conceda autorização enquanto o recurso é analisado (efeito suspensivo). Se o processo transitar em julgado depois disso, é cancelado o registro de candidatura, ou diploma caso o condenado já tenha tomado posse.

A Cidadania Brasileira
Esta alteração legislativa traz luz à importância da ética e da cidadania. Ética a ser praticada por aqueles que assumem funções públicas. Cidadania a ser exercida pelos eleitores na escolha de seus candidatos, excluindo aqueles de vida desabonadora e escolhendo aqueles com melhores propostas.

Por outro lado, ética e cidadania são valores universais que devem existir não somente no mundo externo, mas também permear todas as nossas atitudes pessoais. Muitos de nós temos facilidade em apontar a incompetência política e erros do outros, mas temos dificuldade em respeitar regras sociais básicas, por exemplo, parar em fila dupla, falar ao celular na direção, trafegar pela direita nos acostamentos, violar a lei do silêncio, dirigir após consumir bebida alcoólica, sonegação de impostos, entre outras.

Nosso país está crescendo e se transformando, em alguns pontos positivamente e às vezes negativamente. Cabe a todos nós um comprometimento individual para um Brasil melhor, para nós e nossos filhos. A grande mudança política começa no voto, porém o salto qualitativo no convívio social se materializará pelo amadurecimento de nossas condutas pessoais e o zelo pelo interesse coletivo.


Pablo Rodrigo Jacinto é advogado, coordenador da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo e sócio do escritório Bessa Advogados.

terça-feira, junho 22, 2010

Policial Militar é presa por desacato e racismo em Itabuna

Ana Cristina Oliveira, da Sucursal Itabuna

Luiz Tito | Ag. A TARDE
Paulo  Roberto foi prestar queixa contra a PM nesta segunda

Continua presa no 15° Batalhão da Polícia Militar de Itabuna, a 429 km de Salvador, a PM Maria Elenilza Ferreira, acusada de desacato à autoridade e racismo. Ela integra a corporação da Polícia Militar há dez anos e estava de folga na noite do último domingo, 20, quando foi presa.

Segundo testemunhas que prestaram depoimento à polícia, Maria Elenilza estaria bebendo em um bar no bairro de Fátima, quando teria começado a ofender verbalmente algumas pessoas que estavam no local. O agente funerário Paulo Roberto Andrade foi uma da vítimas. Em depoimento, ele afirmou que a PM teria dito que "não gosta de negro pobre".

O soldado Aleluia foi ao local saber o que estava acontecendo e Maria Elenilza o desacatou com xingamentos e ofensas. Ela teria dito ainda: “você não tem competência para ser um policial civil". Em seguida, o soldado chamou o oficial de plantão do dia, o tenente Carlos Araújo, que efetuou a prisão. A PM ainda tentou resistir à prisão.

Enquanto aguardava para ser interrogada pela delegada de plantão, Laurinda Teixeira, a policial ainda tentou fugir do local, sendo detida em seguida. Ela foi transferida para o 15° Batalhão e deve ser encaminhada para o comando da PM em Salvador. Esta é a segunda denúncia de agressão verbal feita contra Maria Elenilza.

* Com redação de Denise Alves, do A Tarde On Line.

Confira o que abre e fecha no feriadão de São João

A TARDE On Line

Durante o período junino, alguns estabelecimentos comerciais e órgãos públicos alteram o seu horário de funcionamento. Portanto, confira abaixo o que abre e fecha no feriadão de São João.

Shoppings:

Shopping Paralela - As lojas e praça de alimentação funcionam de 9h às 18h no dia 23. Na quinta, 24, apenas a praça de alimentação e lojas de entretenimento abrem das 12h às 20h. Na sexta, 25, o shopping funciona das 14h às 22h, por conta do jogo do Brasil contra Portugal. No fim de semana, o shopping abre normalmente;

Paseo - As lojas e praça de alimentação abrem das 9h às 17h no dia 23. Apenas a Saladearte Cine Vivo funciona normalmente. Na quinta, 24, as lojas não abrem e o cinema funciona normalmente. O funcionamento dos quiosques de alimentação é opcional. O shopping abre das 14h às 21h na sexta, 25, e das 9h às 21h no sábado, 26;

Center Lapa - No dia 23, o shopping abre das 9h às 18h e no dia 24, as lojas e praça de alimentação funcionam das 12h às 20h;

Piedade - Abre das 9h às 17h, no dia 23 e das 12h às 20h, no dia 24;

Iguatemi - As lojas e praças de alimentação abrem das 9h às 17h na quarta, 23, e o Playland e Multiplex a partir de 10h. Na quinta, 24, apenas Playland e Multiplex abrem a partir de 10h e a ala de alimentação das 12h às 21h. A partir de sexta, 25, o shopping funciona normalmente, lembrando que na sexta tem jogo do Brasil e as lojas fecham trinta minutos antes da partida e reabrem 30 minutos depois;

Salvador Shopping - Não divulgou horário de funcionamento;

Itaigara - Funciona das 9h às 17h nesta quarta, 23; fecha no dia 24, e reabre na sexta, 25, às 9h, fechando meia-hora antes do início do jogo do Brasil e reabrindo trinta minutos depois da partida;

Aeroclube - Não divulgou horário de funcionamento;


Supermercados:

Bompreço - Funciona normalmente;

Atakarejo - Não divulgou horário de funcionamento;

Extra - Funciona normalmente;

GBarbosa - As lojas de Brotas e Fazenda Grande vão funcionar até 14h, já as do Costa Azul, San Martin e Iguatemi funcionam até 18h, no dia 24. Nos outros dias, o horário é normal;

Makro - Não divulgou horário do funcionamento;

Atacadão - Apenas no dia 24 funciona das 7h às 14h, nos demais dias abre normalmente das 7h às 21h;

Mercantil Rodrigues - Funciona no dia 23 das 7h às 21h, no dia 24 não abre e retoma o atendimento normal na sexta, 25, de 7h às 21h;


Serviço:

Bancos - Não abrem nesta quinta, 24, e reabrem na sexta, 25, dia do jogo do Brasil, com atendimento das 8h às 10h30 e das 14h às 16h em Salvador e Região Metropolitana e no interior, das 8h às 10h30 e das 13h30 às 15h30;

Correios - As agências do Centro Administrativo da Bahia (CAB), do Fórum Ruy Barbosa, Juizado Especial Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça e Universidade Federal da Bahia (Ufba) não funcionam entre quarta, 23, e sexta, 25. Os demais postos só não abrem na quinta, 24, com exceção da unidade do aeroporto que funciona das 8h às 12h;

Órgãos municipais - Não funcionam a partir desta quarta, 23, e retornam na segunda, 28, com exceção dos serviços considerados essenciais;

Órgãos estaduais - Não divulgou horário de funcionamento;


Lazer:


Mercado Modelo - Não divulgou horário de funcionamento;

Parque da Cidade - Funciona normalmente;

Zoológico - Funciona normalmente nos dias 23 e 24, mas não definiu ainda o horário do dia 25;
Fonte: A Tarde

Contas irregulares podem deixar 5 mil inelegíveis no país, informa TCU

Político que teve contas rejeitadas pode ficar inelegível por até oito anos.
Presidente do TCU entregou lista à Justiça eleitoral nesta segunda (21).

Débora Santos

Do G1, em Brasília


O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda-feira (21) que 4.922 agentes públicos –entre os quais governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias– tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos [inicialmente, o tribunal informou, conforme este texto registrou, que eram cinco anos].

TOTAL DE CONDENAÇÕES DO TCU POR ESTADO DESDE 2002
Maranhão 728
Bahia 700
Distrito Federal 614
Minas Gerais 575
São Paulo 455
Pará 421
Piauí 386
Pernambuco 372
Amazonas 297
Paraíba 286
Rio Grande do Norte 286
Ceará 273
Mato Grosso 251
Tocantins 239
Rio de Janeiro 211
Alagoas 199
Paraná 197
Goiás 191
Amapá 181
Sergipe 179
Rio Grande do Sul 151
Rondônia 148
Espírito Santo 117
Mato Grosso do Sul 115
Roraima 101
Acre 92
Santa Catarina 86
Fonte: TCU

A lista do TCU com os nomes foi entregue nesta noite pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.

No total, são 7.854 condenações desde 2002 – uma parcela dos 4.922 agentes públicos tem mais de uma condenação. O TCU informou que divulgou a lista com os nomes no site da instituição (veja aqui a relação).

A lista entregue pelo TCU à Justiça eleitoral nas eleições de 2006 trazia 2.900 nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas nos cinco anos anteriores. Segundo o vice-presidente do TCU, Benjamin Zymler, não é possível comparar os dois dados porque o levantamento de 2010 considerou os casos condenados em um período maior de tempo, oito anos.

A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso. O prazo para o registro de candidaturas termina no dia 5 de julho.

A entrada em vigor da lei da ficha limpa, sancionada no último dia 7 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças na avaliação da elegibilidade do gestor com contas consideradas irregulares pelo TCU. A principal delas é que o tempo de punição para quem teve contas rejeitadas aumentou de cinco para oito anos sem poder se candidatar, a partir da data da decisão do tribunal.

Na última quarta-feira (17), o TSE definiu que a lei pode ser aplicada em casos de condenação por órgãos colegiados, como o TCU, antes de sua vigência. Pela norma anterior, bastaria a quem tivesse as contas rejeitadas e quisesse disputar cargo eletivo contestar a decisão do TCU na Justiça e, mesmo sem julgamento da ação, teria garantida a candidatura.

A partir de agora, o político com irregularidade nas contas precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do TCU para ter o registro de candidatura e concorrer nas eleições.

Além disso, segundo a lei da ficha limpa, para que um político seja considerado inelegível é preciso comprovar que ele teve intenção de cometer a irregularidade em relação à gestão do dinheiro público.

"A Justiça eleitoral vai seguir a legislação atendendo ao desejo de maior rigor expressado pelo Congresso Nacional”, afirmou Ricardo Lewandowski. Segundo o presidente do TSE, até o dia 5 de julho os tribunais de contas dos estados e municípios também terão que encaminhar para os Tribunais Regionais Eleitorais listas de gestores locais que tiveram as contas rejeitadas.

“A partir dela [lista] os juízes eleitorais vão definir de acordo com cada caso a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público. O agravamento da pena de cinco para oito anos ficará por conta da análise dos juízes eleitorais de acordo com o caso. Não há entendimento formal sobre essa questão”, explicou o presidente do TSE.

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, lembrou que há 20 anos o órgão entrega essa relação de “maus gestores” à Justiça eleitoral. Segundo ele, a lista com quase 5 mil nomes reflete um “trabalho cauteloso e efetivo do tribunal”.

“Mais uma vez terá segurança de que o pleito vai conseguir com esses dados expurgar esses gestores que praticam atos que são condenáveis em todos os aspectos, fazendo com que haja a prevalência da ética na coisa pública”, afirmou Aguiar.

Lei Ficha Limpa elimina cabo eleitoral de Paulo Souto (DEM) em Vitória da Conquista

Coriolano Sales, ícone do DEM de Vitória da Conquista, se a Lei Ficha Limpa for realmente seguida, não vai poder se candidatar. Pela Lei Ficha Limpa, os parlamentares que renunciaram ao mandato em meio a um processo ficam inelegíveis por oito anos. É o caso de Coriolano.

Cabo eleitoral de Paulo Souto, candidato do DEM ao governo baiano, Coriolano Sales caiu nas malhas da lei como resultado da Operação Sanguessuga realizada pela Polícia federal em 2006.

Ele integrava a Máfia das Ambulâncias. Triste fim político. Os integrantes da Máfia das Ambulâncias ganhavam dinheiro às custas das ambulâncias compradas com verbas públicas, através de fraudes em licitações e numa associação criminosa com a empresa PLANAM.

Coriolano era o campeão das emendas que garantiam recursos do Orçamento da União para licitações viciadas para aquisição das ambulâncias. Ele fez emendas no valor total de R$ 1,18 milhão em dez municípios da Bahia. Ficou conhecido como integrante da Lista da Enfermagem.

Para não ser cassado, optou por renunciar ao mandato. A Polícia Federal descobriu que Coriolano Sales tinha recebido R$ 172 mil do esquema de propina.

Seu nome consta também da famigerada Lista de Furnas porque teria recebido R$ 50 mil - dinheiro ilegal e não contabilizado na campanha eleitoral de 2002. Da Lista de Furnas constavam 156 nomes de parlamentares, a maioria do PSDB e do PFL.

Exerceu um desastroso mandato parlamentar. Foi autor do projeto de lei que pretendia extinguir a área de penhores da Caixa Econômica Federal (CEF) e se tornou alvo da campanha nacional "O Brasil precisa da Caixa" deflagrada pelos funcionários da instituição. O projeto enfraquecia a CEF em favor dos bancos privados.

O sanguessuga Coriolano Sales é adversário político do PT de Vitória da Conquista, que moralizou a administração municipal.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

As regras eleitorais e a Lei da Gravidade

“As regras eleitorais brasileiras são mais um exemplo desse furor legiferante brasileiro. Por conta dele, há esse fenômeno tão tipicamente nacional quanto a jabuticaba da lei que pega e da lei que não pega. É que o legislador brasileiro parece não ter entendido que aquela história de revogar a Lei da Gravidade era uma piada”

O PSDB faz a sua propaganda de rádio e TV. E José Serra comanda o espetáculo. É ele o tempo todo, dando soluções para resolver os problemas brasileiros. É a sua biografia, como era pobre, como tinha que ajudar seu pai na barraca de frutas e legumes no mercado, como deu duro para vencer na vida. Enfim, Serra, Serra e Serra.

Antes, o programa do DEM também já tinha sido assim. Serra. A melhor solução para o país. Por que Serra. Serra.

Alguma diferença do programa do PT com Dilma? Só o fato de que, no programa do PT, havia a presença de um segundo personagem, mais popular e carismático do que ela: Lula. Lula pedindo votos para Dilma. E, aí, Dilma, Dilma e Dilma.

Quando houve o programa nacional do PV foi diferente? Foi Marina. Sua biografia. Sua dura vida nos seringais. O esforço que teve de fazer para estudar e vencer na vida. Marina, Marina e Marina.

O PSDB queixou-se. O TSE multou o PT, o presidente Lula e Dilma. O PT queixou-se. O TSE multou o PSDB. Ninguém reclamou de Marina, talvez porque os adversários não a julguem como uma ameaça concreta. Ela seguiu tranquila, embora o PV tenha feito o mesmo dos demais.

Parece haver alguma coisa de muito errada numa lei que todo mundo desrespeita. Diz a legislação eleitoral que, neste momento, ainda não estamos em campanha. Os programas partidários deveriam ser usados apenas para a divulgação das ideias e propostas de cada legenda, não como palco de apresentação dos nomes que escolheram para as eleições. Para isso, diz a legislação, existe o período de campanha de rádio e TV estabelecido no calendário: a partir do dia 17 de agosto, curtíssimos 47 dias até o primeiro turno da eleição.

As regras eleitorais brasileiras são mais um exemplo desse furor legiferante brasileiro. Por conta dele, há esse fenômeno tão tipicamente nacional quanto a jabuticaba da lei que pega e da lei que não pega. É que o legislador brasileiro parece não ter entendido que aquela história de revogar a Lei da Gravidade era uma piada. O nosso legislador acha que pode revogar a Lei da Gravidade. E vive criando normas que ferem o bom senso ou a realidade.

Quando Lula escolheu Dilma Rousseff como sua sucessora no início do ano passado, estabeleceu ali o início da campanha. Desconhecida, sem traquejo político, sem as horas de voo dos adversários, Dilma tinha que ser exposta, apresentada ao eleitorado. E assim fez Lula. E assim antecipou-se a eleição. Uma situação que não convinha a Serra, que segurou enquanto pode o começo da sua campanha. Mas, estabelecido o quadro, com Dilma aproximando-se, ele também teve que ir à luta. E Marina, que largava atrás, precisava expor-se também para recuperar o terreno perdido.

Assim, vivemos o clima eleitoral. Se toda a discussão política gira já há alguma tempo em torno da disputa pela sucessão de Lula, por que se imaginar uma falsa realidade, na qual os partidos deveriam valer-se de seus espaços na TV para discutir ideias e programas que, como sabemos, eles sequer têm? Se a eleição presidencial é o grande momento da democracia, por que se imaginar que a sua discussão nos principais meios de comunicação deve ficar restrita a meros 47 dias? Para que obrigar eufemismos tolos, como pré-candidatura se tudo já está definido?

Essa redução do tempo de campanha iniciou-se no governo Fernando Henrique Cardoso, no que muitos interpretaram como uma clara vantagem para quem pretendia reeleger-se ou para a eleição do candidato da situação. Claro, por diversas razões, o governo garante normalmente a sua visibilidade. E, quanto mais próxima da eleição, qualquer ação de governo vai ganhando viés mais eleitoral.

Para o eleitor, nenhuma vantagem. Se todos cumprissem as regras – o que não fazem – o prejuízo seria a menor quantidade de informação para definir o voto. Com a regra descumprida – como todos têm feito – o prejuízo vem da desmoralização da norma e do festival de cinismo das mútuas manifestações de indignação contra o adversário. Não é à toa que muitos juristas já têm pregado o fim dessas regras restritivas.
Fonte: Congressoemfoco

TV de filho de Romero Jucá está à venda

Em meio à confusão judicial, lobista que se diz ex-laranja de Romero Jucá negocia com emissários que falam em nome de Mozarildo Cavalcante. Mas o senador do PTB diz desconhecer suposto representante e nega interesse em ser dono de mais uma TV

RAraújo/ABr/Divulgação
A TV Caburaí, oficialmente do filho de Romero Jucá, está à venda. E, na negociação, pode parar nas mãos de empresários ligados a Mozarildo, adversário de Jucá

Eduardo Militão

Com o comando disputado na Justiça e no Ministério das Comunicações, está à venda a TV Caburaí, afiliada à rede Bandeirantes em Boa Vista (RR), atualmente nas mãos de Rodrigo Jucá, filho do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha – que diz ter sido laranja do senador no canal 8 – afirma agora que negocia a televisão com um grupo de empresários ligados ao adversário político de Jucá no estado, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O preço: de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões.

É o empresário Reinaldo Lionço quem confirma a negociação e seu elo com Mozarildo. Mas Mozarildo rebate: diz desconhecer Lionço e nega qualquer interesse em comprar a TV Caburaí. O senador do PTB acrescenta que está prestes a vender sua participação minoritária na emissora do SBT de Boa Vista. “Meu interesse é esclarecer as maracutaias das duas TVs”, diz Mozarildo, a respeito da Caburaí (Band) e Imperial (Record), supostamente pertencentes a Romero Jucá.

A assessoria do líder do governo no Senado informou que ele não se manifesta sobre o assunto. Indicou o telefone do advogado de seu filho, Rodrigo Jucá, proprietário oficial da TV Caburaí, para tratar da questão. Rodrigo Jucá não retornou mensagem de correio eletrônico com questionamentos feitos pelo Congresso em Foco. O advogado dele, Émerson Delgado Gomes, também não respondeu às mensagens de e-mail e aos recados em seu telefone celular.

Magela Rocha obteve uma vitória contra Rodrigo Jucá. Depois de ingressar na Justiça reclamando a posse da Uyrapuru Comunicações Ltda., que pagava à Fundação Roraima um aluguel pelo sinal da TV, a Junta Comercial de Roraima recuou. Em 31 de março, cancelou a transferência da empresa para Rodrigo Jucá e a empresa de suas irmãs (Veja o documento).

Mas a Junta Comercial também cancelou a criação da empresa, que, inicialmente, pertencia ao lobista. Magela Rocha disse ao Congresso em Foco que basta um requerimento dele para retomar a empresa. O secretário-geral da Junta Comercial, Antônio Vital, afirmou ter dúvidas e disse que os procuradores jurídicos da entidade deverão analisar o caso.

De qualquer forma, o lobista considera a decisão da Junta Comercial “o primeiro passo” para retomar a TV. O segundo passo é aguardar uma decisão do Ministério das Comunicações, que passou a concessão do canal 8 para outra empresa de Rodrigo Jucá, a Buritis Comunicações Ltda. Entretanto, a Fundação Roraima não solicitou a transferência, como mostrou o Congresso em Foco. O Ministério das Comunicações não respondeu ao site a quantas anda o processo de transferência da televisão.

Empresários ligados

Magela Rocha mantém o propósito de ficar com a televisão que diz, na verdade, pertencer ao líder do governo no Senado, Romero Jucá. “Eu quero tomar a televisão do senador [Jucá]. Já fui procurado por empresários ligados ao senador Mozarildo”, afirmou Magela Rocha ao site.

O lobista garante que os empresários supostamente ligados ao adversário de Jucá serão os verdadeiros donos da TV, e não meros “laranjas” de outro político. Afirma que são proprietários de outros meios de comunicação e que o interesse deles é ajudar o Mozarildo na campanha eleitoral para governador de Roraima deste ano. “A Band tem duas horas e meia de programação local. E isso pra política vale muito”, justifica Magela Rocha.

O empresário Reinaldo Lionço, o intermediário do grupo, confirmou a negociação com Magela Rocha. “Eu faço parte de um grupo que está interessado”, disse ele ao Congresso em Foco, por telefone. “Assim que desenrolar a coisa, estamos interessados.” Lionço é enfático: “Existe [o grupo] e nós vamos fechar negócio”.

Ele diz que já tratou de valores, mas não quis citar cifras. Magela Rocha afirma que pediu um valor entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões, que corresponde às dívidas estimadas em aproximadamente R$ 2,5 milhões e mais uma indenização de R$ 200 mil a R$ 300 mil.

Lionço não quis detalhar quem eram seus outros companheiros na empreitada, mas confirmou sua ligação com Mozarildo: “Sou, sou”, resumiu, encerrando a conversa.

Apoio político

Nos últimos dias, Magela Rocha pediu “apoio político” ao gabinete de Mozarildo para o Ministério das Comunicações cancelar a portaria que entregou a televisão Caburaí para Rodrigo Jucá. O senador diz que o encontro não foi com ele, mas com seus assessores, que encaminharam um conjunto de documentos recebidos do lobista para o Ministério Público.

Magela Rocha admite que, na conversa, ninguém tratou da venda da televisão.

O senador Mozarildo Cavancante disse desconhecer Lionço ou ter qualquer relação com empresários ou com propensos compradores da TV Caburaí. “Não tenho ligação com empresário; meu trabalho é na área médica, com o povão”, afirmou o senador, que é médico por profissão, ao Congresso em Foco.

Mozarildo diz que seu interesse é esclarecer “maracutaias das duas TVs” do senador Romero Jucá. “Acho esquisito que o Magela me procure e depois invente uma história dessas, sem pé nem cabeça. Eu tô fora disso aí. Meu interesse é investigar.” Ele insistiu: “Não tenho qualquer interesse de comprar, muito menos articulação de comprar”.

O senador do PTB afirma que deseja até deixar de ser mais um empresário da área de comunicação em Roraima. “Eu tenho uma participação minoritária na rede do SBT, uma rádio e uma TV.” Mozarildo diz que o outro sócio é o ex-líder do PR na Câmara Luciano Castro (RR). “Aliás, estou interessado até em vender a minha parte pro Luciano.”

Mozarildo diz que comprou as cotas da rádio e da televisão porque, à época, as condições eram favoráveis. “A Radiobrás estava vendendo a rádio. Aí nós compramos. Na época, um negócio facilitado. E veio depois a participação na TV. Só”, conta o senador

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Fonte: Congressoemfoco

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Acúmulo de benefícios dá até R$ 4.573 por mês

Ana Magalhães
do Agora

O acúmulo do auxílio-acidente --concedido entre 24 de julho de 1991 e 10 de novembro de 1997-- com a aposentadoria --requerida depois de 14 de setembro de 2009-- pode fazer com que um segurado receba do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até R$ 4.573,43 por mês. O acúmulo dos dois benefícios passou a ser aceito de maneira administrativa pelo INSS neste mês. No entanto, é válido somente para quem começou a receber o auxílio entre 1991 e 1997 e se aposentou depois de 2009, ou ainda não se aposentou.

O valor acima é devido ao segurado que contribuía pelo teto em 1997, começou a receber o auxílio em junho daquele ano e hoje tem direito a se aposentar pelo teto (R$ 3.467,40), com fator previdenciário acima de 1,1.

O auxílio-acidente pode ser pago juntamente com a aposentadoria ou pode, ainda, entrar nos cálculos da média salarial. A Conde Consultoria Atuarial, a pedido do jornal Agora, elaborou uma tabela mostrando quanto o segurado ganharia com o acúmulo dos dois benefícios e sem o acúmulo.

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conselho nacional de justiça cria plano de emergência para desafogar juizados especiais

Ação contra o INSS poderá sair mais rápido

Gisele Lobato
do Agora

O excesso de processos aguardando julgamento levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a criar um plano de emergência para desafogar os JEFs (Juizados Especiais Federais) e acelerar as decisões. Os juizados recebem ações de até R$ 30.600, sem advogado, contra órgãos da União.

O maior número de processos é contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Cerca de 200 mil processos previdenciários tramitavam nos JEFs de São Paulo em abril, segundo dados do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

O excesso de processos à espera de sentença foi uma das deficiências encontradas nos juizados especiais pelo CNJ --68 mil ações estão prontas para julgamento na capital paulista. Para desová-las, o órgão criou um plano de emergência nacional, que deve ser cumprido pelos juizados até o fim de julho.

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Ficha Limpa muda regras de inelegibilidade para maus gestores públicos

Agência Brasil

Com a Lei da Ficha Limpa, o período abrangido pela lista dos prováveis inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ontem (21) ficou mais largo – passou de cinco para oito anos. Segundo o vice-presidente do TCU, Benjamin Zymler, esse fator pode ter colaborado para o aumento de quase 70% na quantidade de nomes presentes na lista no comparativo entre 2006 e 2010, que passou de 2,9 mil para 4.922.


O estado com maior número de condenações no TCU (7.854, total no país) é o Maranhão, com 728 ocorrências, seguido pela Bahia (700) e o Distrito Federal (614). Os de menor incidência de condenações são o de Santa Catarina (86), do Acre (92) e de Roraima (101). A lista pode ser acessada pelo site do tribunal.


Apesar do aumento da lista do TCU, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse que isso não significa que todos os nomes serão inelegíveis. “A partir dela [lista], os juízes eleitorais vão definir, de acordo com cada caso, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público. O agravamento da pena de cinco para oito anos ficará por conta da análise dos juízes eleitorais, de acordo com o caso. Não há entendimento formal sobre essa questão”, disse.


Outra mudança promovida pela Ficha Limpa é a necessidade de comprovar que o político teve a intenção de lesar o patrimônio público para que seja considerado inelegível. Apesar de a legislação antiga não ter esse dispositivo, bastava o candidato questionar a decisão com um recurso para que a inelegibilidade fosse suspensa até que o processo transitasse em julgado. A partir de agora, o político que exerça um cargo público e tenha suas contas rejeitadas pelo TCU, precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do tribunal.


O TCU analisa as contas relativas a recursos da União repassados aos estados e aos municípios pelo Fundo de Participação ou por convênios federais. Só são rejeitadas em definitivo as contas que apresentam uma regularidade insanável ou por decisão que não cabe mais recurso do órgão competente.


Os gestores que tiveram as contas reprovadas e que quiserem pagar o que devem não serão excluídos da lista. Isso porque ela está baseada em julgamentos de contas irregulares e não em valores a serem pagos. A única situação que pode ser evitada, neste caso, é a cobrança judicial do débito.


A lista com as contas rejeitadas é encaminhada pelo TCU ao TSE e pelos tribunais de contas dos estados e dos municípios aos tribunais regionais eleitorais. Apesar de não ter uma data certa para que isso ocorra, a lei manda que a “lista dos responsáveis” seja entregue até o dia 5 de julho.


O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, acredita que a quantidade de contas rejeitadas também aumentou porque o tribunal está mais ágil para julgar. “Até o dia 31 de dezembro deste ano julgaremos todos os processos até 2009 que não estejam em grau de recurso. Isso pode ter colaborado para esse aumento vertiginoso do número de pessoas que podem ser inelegíveis”, afirmou.


Aguiar também acredita que o número só não é maior porque a grande quantidade de recursos judiciais impede que o julgamento das contas públicas chegue ao fim. Segundo ele, só no TCU são cinco tipos de recursos, sendo que quatro deles podem suspender o andamento do processo.

Fonte: Tribuna da Bahia

PMDB mostra força em convenção

Tasso Franco

Convenção do PMDB e partidos aliados no Wet’n Wild, em Salvador, realizada na última segunda-feira, 21, mostrou organização e força política da candidatura Geddel Vieira Lima, homologada com as presenças da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, e do candidato a vice na sua chapa, o peemedebista Michel Temer, ao lado da chapa completa com Edmudo Pereira, na vice para governador, o senador César Borges (PR), candidato à reeleição, e o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito (PTB), também candidato ao Senado. Esse primeiro passo do ex-ministro Geddel foi dado com competência, sobretudo porque conseguiu reunir em torno do seu nome 12 partidos numa tarefa que parecia inimaginável.

Fecha-se, portanto, um ciclo na sua caminhada ao governo do estado e abre-se a janela para as próximas etapas que se iniciam no dia 7 de julho, com o ínicio da propaganda eleitoral de rua, comícios, eventos, uso de cartazes, adesivos e outros; e 17 de agosto, pontapé inicial dos programas nos veículos de comunicação de massa, debates e tudo mais. A questão, agora, é saber se Geddel terá a mesma competência que conseguiu na fase da pré-campanha, da organização política, no momento da campanha propriamente dita. Isto é, convencer o eleitorado de que suas propostas seriam as melhores para a Bahia.

É uma tarefa bastante difícil. Mas, a julgar pelo entusiasmo da Convenção, a vibração da militância paga ou não, das lideranças comunitárias, das lideranças políticas, o candidato vai à luta com a certeza de que convencerá o eleitor utilizando da máxima dando conta de que Paulo Souto já teve sua vez e não fez o que deveria fazer pela Bahia; e Wagner está tendo a sua oportunidade de fazer, mas não sabe executar. Essa será a matriz estratégica de Geddel, desdobrada em táticas revelando que ele é o novo, nunca foi testado como governador da Bahia, porém, já dispõe de currículo que o credencia, com o aval do presidente Lula, de um eficiente gestor.

A presença da ex-ministra Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência da República, na convenção do PMDB, por força da aliança deste partido com o PT, em nível nacional, além de ter uma simbologia enorme no divisor de águas da cabeça do eleitor, fortalece e muito a sua candidatura na Bahia, e abre espaço para que Geddel utilize a sua imagem e a do presidente Lula, no horário eleitoral da TV e do rádio, com bastante desenvoltura. Situação, aliás, vista na Convenção e ao longo da Avenida Paralela, com dezenas de cartazes com o trio Geddel/Lula/Dilma postos em destaque em vários pontos.

Ademais, Dilma mostrou que há um discurso organizado pelo PT/PMDB para a região Nordeste, do enfrentamento das desiguldades regionais abrindo caminho para um Brasil de todos sem favoritismos aos eixos mais desenvolvidos, as regiões Sul/Sudeste/Centro Oeste o que, se bem aproveitado por Geddel, como a frase foi cunhada em sua Convenção, retirará de Wagner, em parte, essa prerrogativa prioritária. É aqui que vai entrar o marketing político para segurar essa bandeira, comum aos dois, porque, vende-se, hoje, a Bahia como governo de Todos Nós, agora na concepção Dilma/Geddel, o Nordeste para um Brasil de todos nós.

A outra citação de Dilma, de estabelecer uma parceria em defesa dos interesses da Bahia, em certo sentido é ampla demais e vale para todos os candidatos a governador, qualquer deles que seja eleito. Não poderia ser diferente. Dilma eleita presidenta tem, evidente, que defender os interesses da Bahia como dos demais estados. Na campanha política, no entanto, isso pode ser usado pelo PMDB como uma afirmativa que esteja relacionada com a dinâmica administrativa de Geddel, e não de Wagner, segundo o PMDB, atuando em ritmo aquém do merecido pelo estado. Ou seja, dizer que Geddel é mais interessante para o projeto Lula/Dilma do que Wagner.

Aqui do meu palanque, sem votos, anotei essas observações do Convenção do PMDB e seus aliados situando que esse agrupamento político vai ao jogo como Luís Fabiano tentando romper as defesas adversárias e fazendo gols.

Fonte: Tribuna da Bahia

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