Profissionais e estudantes discutem formas de avaliação dos cursos de graduação. Ideia é melhorar capacitação dos recém-formados
Paola Carriel
A criação de um exame de certificação para estudantes recém-formados foi uma das principais discussões durante o 47.º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem), que acontece até amanhã na capital. Hoje ocorrem mais dois fóruns com professores, docentes, integrantes dos Ministérios da Saúde e Educação e estudantes para debater a possibilidade de haver uma prova no final da graduação para permitir ou não a atuação profissional, a exemplo do que ocorre no curso de Direito. Apesar das controvérsias, para grande parte dos especialistas somente uma prova não melhorará a qualidade do ensino de Medicina no país.
A discussão foi iniciada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado de São Paulo. Lá, os conselheiros decidiram há quatro anos implementar um exame facultativo. Na primeira prova, em 2005, a taxa de reprovação foi de 31%. Em 2008 este número foi de 61%. Agora os conselheiros planejam levar esta discussão aos demais estados do Brasil. No Paraná, o CRM ainda não tem uma posição institucional, mas os conselheiros devem se reunir para debater o tema até o final do ano.
O número de ações contra médicos que chegam aos tribunais brasileiros também está aumentando. Levantamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou um crescimento de 231% no número de processos por erro médico. Em 2002, houve 120 ações, 303 em 2007 e 398 no ano passado. No Paraná, o Conselho teve 114 julgamentos por erros médicos e 39 condenações.
O consenso entre os especialistas é que os cursos de Medicina precisam ser fiscalizados, mas uma prova única como ocorre no Direito não é o caminho. Isso porque a punição ficaria somente em cima dos estudantes e as más faculdades ficariam livres. Outro argumento é que nem sempre um bom conhecedor apenas das teorias será um bom médico. Há questões técnicas e práticas que ficam de fora da avaliação.
O professor da Universidade de São Paulo e ex-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Milton de Arruda Martins, afirma que a sociedade espera uma resposta a partir dessas avaliações, mas os bons médicos não virão por esse caminho. “O exame não melhorou a qualidade dos advogados e nem o Exame Nacional do Ensino Médio melhorou a escola pública”. Outro ponto levantado pelo professor é que os recém-formados que não passarem na avaliação exercerão a Medicina de forma ilegal. “O bacharel em Direito que não tem sucesso na prova pode ir para outros campos, mas o médico não”.
A proposta dele é a criação de uma avaliação seriada durante a graduação. Ela envolveria tanto a parte teórica quanto prática e daria chances para o aluno melhorar. “Além disso, a faculdade também seria responsabilizada, porque afinal de contas, se há maus acadêmicos é porque a formação é falha”, diz Martins.
A presidente do Cobem 2009, a pediatra Patrícia Tempski, também tem opinião semelhante. Ela lembra que nos últimos anos houve um boom de abertura de cursos de Medicina e muitas faculdades não têm capacidade para formarem médicos. A grande questão é que com a avaliação depois do fim da graduação, as más escolas ficam impunes e somente os futuros profissionais são punidos.
A professora da Universidade de São Paulo Maria do Patrocínio Tenório Nunes afirma que uma prova única é contrária ao que entende hoje na educação como avaliação. “Esse tipo de exame cria profissionais de duas categorias. E os de segunda continuarão atuando porque não há como fiscalizar”. Ela lembra que países que implementaram ações semelhantes tiveram maus resultados. Já nos países desenvolvidos, foram desenvolvidos sistema de certificação para as faculdades.
Na sala de aula a professora da Faculdade Evangélica Lívia Sissi Gonçalves Souza também vê esse debate entre os estudantes. Ela acredita que é preciso uma avaliação, mas no formato correto. “Do jeito que está posto, haverá uma solução somente paliativa e imediata. Mas se queremos bons médicos de verdade esse não pode ser o único caminho”.
Estudantes
Entre os acadêmicos o tema também é controverso. O coordenador da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, Ramon Rawache, afirma que a qualidade dos novos médicos é uma questão de saúde pública, portanto não pode ser observada somente sobre o prisma avaliativo. “Se temos maus profissionais, há algo errado desde a base. Se um local com pesquisa, ensino e extensão não consegue capacitá-los, um cursinho, como ocorre no Direito, conseguirá?”.
Os estudantes da Universidade de São Paulo Gabriel Vecchi e João Luiz Madeira acreditam que somente uma prova faria um filtro apenas superficial. “A Medicina não é uma profissão teórica, envolve muita prática. Nem sempre um médico que decora um livro será um bom profissional”, diz Vecchi. Já Madeira afirma entender a preocupação da sociedade, porque o que aprendem são questões de vida e morte. “Traria um alívio imediato, mas a questão é muito maior”.
Fonte: Gazeta do Povo
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segunda-feira, outubro 19, 2009
Voltou para brigar
Carlos ChagasEstá de volta o ex-ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disposto a botar para quebrar. Quando, meses atrás, desligou-se do ministério, a notícia foi de estar vencendo sua licença de dois anos como professor em Harvard e que, se não retornasse, perderia o direito à aposentadoria. Longe da mulher e dos quatro filhos, que continuaram morando nos Estados Unidos, precisava pensar neles.
Ignora-se quem espalhou essa versão, mas, agora de volta, Mangabeira começa por desmenti-la. Informa que em Harvard não há aposentadorias e deixa claro que renunciou pela impossibilidade de o governo dar sequência aos diversos projetos por ele apresentados para preparar o futuro do país. O presidente Lula sempre concordava com tudo o que propunha, até aplaudia, mas só se dispunha a encaminhar as propostas caso tivesse certeza de que o Congresso iria aprová-las. E o Congresso não se manifestava, aguardando a iniciativa presidencial. Resultado: criou-se um círculo vicioso dentro do qual ele ficava isolado, e desgastado, pois envolvido em desavenças permanentes com diversos ministros. Suas atribuições exigiam que avançasse em setores sob responsabilidade de colegas, que muitas vezes discordavam de suas formulações.
Mangabeira Unger surpreende ainda mais seus interlocutores atuais com a explicação de porque retornou ao Brasil: para refiliar-se ao PMDB e iniciar, como já iniciou pelo Rio Grande do Sul e o Paraná, intensa campanha pelo lançamento da candidatura própria do partido. Sustenta a necessidade da elaboração de um plano a ser discutido pelas bases peemedebistas, capaz de promover a marcha do país para o seu futuro. Uma verdadeira revolução, como diz, em condições de integrar a população, aprimorar as instituições, rever o sistema educacional, realizar mudanças profundas nas funções do estado e até mesmo estabelecer a reforma política.
Está otimista, o ex-ministro, acentuando que o PMDB dispõe de nomes capazes de sensibilizar o eleitorado, refletindo o anseio das bases do partido de disputar o pleito do ano que vem. É preciso ousar, ele completa, acrescentando a necessidade da audácia como motor da realização das mudanças necessárias ao país. Sua intenção é visitar os diretórios do PMDB em todos os estados, já convidado para estar no Mato Grosso do Sul, em Minas e outros, nos próximos dias.
Importa aguardar os resultados, porque se existem líderes e contingentes aguardando que o PMDB desperte, também é certo que a direção nacional não quer nem ouvir falar de candidatura própria. Os caciques estão empenhados em apressar o apoio formal a Dilma Rousseff, consolidando a aliança com o PT e o presidente Lula.“Nós contra eles…”
Insiste o presidente Lula em emprestar caráter publicitário às eleições do ano que vem. Voltou a repetir que a disputa será “de nós contra eles”, quer dizer, de Dilma contra Serra, ou melhor, daquilo que o seu governo representa contra o que representou o governo Fernando Henrique.
O recém-encerrado périplo presidencial pelo Nordeste, com Dilma Rousseff a tiracolo e Ciro Gomes de lambuja, despertou acentuada irritação “neles”, ou seja, no PSDB e penduricalhos. Afinal, as campanhas eleitorais estão liberadas? Se é assim, melhor que José Serra e Aécio Neves decidam logo a formação da chapa tucana e saiam em campo para recuperar o tempo perdido. As próximas pesquisas eleitorais poderão revelar o crescimento da candidata oficial, junto com a estagnação ou até a diminuição dos percentuais oposicionistas.
Melhor do que Roosevelt
Quando ainda na presidência da República, logo depois de reeleito, Fernando Henrique Cardoso foi procurado por um estudioso do processo político nacional que levou-lhe a sugestão de implantar uma espécie de New-Deal no Brasil, seguindo o exemplo passado do presidente Franklin Roosevelt.
O sociólogo ouviu e, como de seu temperamento, concordou com tudo o que o interlocutor propunha, mas no final não se conteve. Disse que ele era até melhor do que Roosevelt. Apenas, os Estados Unidos eram melhores do que o Brasil…Mais 200 mil sofredores?
Informa o IBGE ser de 200 mil o déficit de professores no país, excluídos os necessários ao ensino universitário. Nos níveis primário e secundário, faltam 200 mil, propondo-se o governo a preencher as vagas até o final do ano que vem. A dúvida é se conseguirá encontrar esse número de pretendentes a ensinar, porque os salários são tão miseráveis que muitos preferem continuar como camelôs.
A propósito, vale contar o episódio da visita do primeiro navio de guerra japonês ao Rio de Janeiro, depois da Segunda Guerra Mundial, no final dos anos cinqüenta. Era a primeira vez que o Japão se apresentava como potência militar e o almirante que chefiava a missão pediu para encontrar-se com jornalistas brasileiros. Entre muitas indagações, foi perguntado como explicava aquela maravilhosa reviravolta em seu país, que de derrotado, destroçado e bombardeado, dava ao mundo lições de desenvolvimento. O velho marinheiro mostrou aquele sorriso matreiro dos orientais e respondeu que tudo se devia a um imperador do Período Meiji, de trezentos anos atrás. Os repórteres quiseram detalhes e ele completou: “aquele imperador decretou que os professores, em todo o Japão, a partir de certa data, seriam feitos nobres, recebendo títulos, propriedades e vencimentos compatíveis com o novo status. O resultado aí está…”
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ignora-se quem espalhou essa versão, mas, agora de volta, Mangabeira começa por desmenti-la. Informa que em Harvard não há aposentadorias e deixa claro que renunciou pela impossibilidade de o governo dar sequência aos diversos projetos por ele apresentados para preparar o futuro do país. O presidente Lula sempre concordava com tudo o que propunha, até aplaudia, mas só se dispunha a encaminhar as propostas caso tivesse certeza de que o Congresso iria aprová-las. E o Congresso não se manifestava, aguardando a iniciativa presidencial. Resultado: criou-se um círculo vicioso dentro do qual ele ficava isolado, e desgastado, pois envolvido em desavenças permanentes com diversos ministros. Suas atribuições exigiam que avançasse em setores sob responsabilidade de colegas, que muitas vezes discordavam de suas formulações.
Mangabeira Unger surpreende ainda mais seus interlocutores atuais com a explicação de porque retornou ao Brasil: para refiliar-se ao PMDB e iniciar, como já iniciou pelo Rio Grande do Sul e o Paraná, intensa campanha pelo lançamento da candidatura própria do partido. Sustenta a necessidade da elaboração de um plano a ser discutido pelas bases peemedebistas, capaz de promover a marcha do país para o seu futuro. Uma verdadeira revolução, como diz, em condições de integrar a população, aprimorar as instituições, rever o sistema educacional, realizar mudanças profundas nas funções do estado e até mesmo estabelecer a reforma política.
Está otimista, o ex-ministro, acentuando que o PMDB dispõe de nomes capazes de sensibilizar o eleitorado, refletindo o anseio das bases do partido de disputar o pleito do ano que vem. É preciso ousar, ele completa, acrescentando a necessidade da audácia como motor da realização das mudanças necessárias ao país. Sua intenção é visitar os diretórios do PMDB em todos os estados, já convidado para estar no Mato Grosso do Sul, em Minas e outros, nos próximos dias.
Importa aguardar os resultados, porque se existem líderes e contingentes aguardando que o PMDB desperte, também é certo que a direção nacional não quer nem ouvir falar de candidatura própria. Os caciques estão empenhados em apressar o apoio formal a Dilma Rousseff, consolidando a aliança com o PT e o presidente Lula.“Nós contra eles…”
Insiste o presidente Lula em emprestar caráter publicitário às eleições do ano que vem. Voltou a repetir que a disputa será “de nós contra eles”, quer dizer, de Dilma contra Serra, ou melhor, daquilo que o seu governo representa contra o que representou o governo Fernando Henrique.
O recém-encerrado périplo presidencial pelo Nordeste, com Dilma Rousseff a tiracolo e Ciro Gomes de lambuja, despertou acentuada irritação “neles”, ou seja, no PSDB e penduricalhos. Afinal, as campanhas eleitorais estão liberadas? Se é assim, melhor que José Serra e Aécio Neves decidam logo a formação da chapa tucana e saiam em campo para recuperar o tempo perdido. As próximas pesquisas eleitorais poderão revelar o crescimento da candidata oficial, junto com a estagnação ou até a diminuição dos percentuais oposicionistas.
Melhor do que Roosevelt
Quando ainda na presidência da República, logo depois de reeleito, Fernando Henrique Cardoso foi procurado por um estudioso do processo político nacional que levou-lhe a sugestão de implantar uma espécie de New-Deal no Brasil, seguindo o exemplo passado do presidente Franklin Roosevelt.
O sociólogo ouviu e, como de seu temperamento, concordou com tudo o que o interlocutor propunha, mas no final não se conteve. Disse que ele era até melhor do que Roosevelt. Apenas, os Estados Unidos eram melhores do que o Brasil…Mais 200 mil sofredores?
Informa o IBGE ser de 200 mil o déficit de professores no país, excluídos os necessários ao ensino universitário. Nos níveis primário e secundário, faltam 200 mil, propondo-se o governo a preencher as vagas até o final do ano que vem. A dúvida é se conseguirá encontrar esse número de pretendentes a ensinar, porque os salários são tão miseráveis que muitos preferem continuar como camelôs.
A propósito, vale contar o episódio da visita do primeiro navio de guerra japonês ao Rio de Janeiro, depois da Segunda Guerra Mundial, no final dos anos cinqüenta. Era a primeira vez que o Japão se apresentava como potência militar e o almirante que chefiava a missão pediu para encontrar-se com jornalistas brasileiros. Entre muitas indagações, foi perguntado como explicava aquela maravilhosa reviravolta em seu país, que de derrotado, destroçado e bombardeado, dava ao mundo lições de desenvolvimento. O velho marinheiro mostrou aquele sorriso matreiro dos orientais e respondeu que tudo se devia a um imperador do Período Meiji, de trezentos anos atrás. Os repórteres quiseram detalhes e ele completou: “aquele imperador decretou que os professores, em todo o Japão, a partir de certa data, seriam feitos nobres, recebendo títulos, propriedades e vencimentos compatíveis com o novo status. O resultado aí está…”
Fonte: Tribuna da Imprensa
A cambalhota das contradições
A prudência recomenda deixar que baixe a poeira, antes de qualquer tentativa de entender e analisar a barafunda que endoidece a oposição e, à distância, passa a impressão que o governo é o caso mais grave, necessitando de socorro médico de emergência.Os ilustres líderes oposicionistas, sem nada o que fazer no Congresso, trocam angústia da urgência em definir os candidatos à presidência e a vice com a prudência mineira do governador Aécio Neves - herdeiro das manhas do avô Tancredo Neves, o presidente eleito que morreu sem tomar posse, vítima da sua resistência em se submeter à operação simples de apendicite com receio da despertar as reações dos militares da linha dura e complicar a delicada redemocratização – e a cautela tucana do governador José Serra, de São Paulo, que não quer correr o risco de antecipar a renúncia antes de concluir a arrumação da casa.O desconchavo se prolonga, mas tem hora para terminar em 2010, quando a campanha terá que sair dessa zona cinzenta da mistificação do governo e das ansiedades oposicionistas.Uma das maiores caravanas eleitorais da nossa crônica dos períodos de exercício da democracia, regressa à base com o presidente Lula, a sua candidata, ministra Dilma Rousseff, o convidado especial Ciro Gomes, peça importante no xadrez oficial, que pode abalar o esquema lulista se for candidato à presidência, fazendo um estrago com a sua popularidade no Norte e Nordeste, alem, do pinga-pinga em todo o país. Lula promete os votos petistas e o reforço do seu apoio pessoal à candidatura de Ciro Gomes ao governo de São Paulo.A transposição das águas do Velho Chico, com a badalação da caravana lulista, reabriu o debate venerando sobre o risco que ameaça as populações ribeirinhas com a transposição de água para quatro estados do nordeste.A praga azarenta atingiu o Rio, sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, com a rebelião da milícia do tráfico de drogas desafiando a Polícia Militar, em revide à morte de um dos chefes da malta, com a queima de uma dezena de ônibus para desviar a atenção da PM e facilitar a fuga dos invasores. Um helicóptero da PM foi abatido por disparos de metralhadora antiaérea no sábado.A imprensa de todo o mundo abriu espaço para matérias e fotos da guerrilha promovida pelo tráfico de drogas na Zona Norte, com a queda do helicóptero “na cidade olímpica do Rio de Janeiro”.O que não falta é tempo para recuperar a imagem do Rio e do país. Mas, é preciso começar já, sem perda de tempo.
O Congresso do meu tempo
Não resisto à tentação de transcrever os períodos do meu artigo no Jornal do Brasil, da edição de ontem, na segunda página.O texto que deveria ser reproduzido em jornais e revistas não é da minha suspeita autoria. Mas, do deputado Oscar Dias Corrêa, da UDN mineira, falecido em 2005. E que fui encontrar no livro Vultos e Retratos, editado pelo Senado:
“O deputado Oscar Dias Corrêa (1921-2005) tocou vários instrumentos na vida. Foi magistrado,ensaísta, romancista. E mais ministro da Justiça e do Supremo Tribunal. E um erudito e poliglota que aprendeu a falar um italiano para ler no original A Divina Comédia de Dante Alighieri, que sabia quase todo de cor.Um excelente deputado federal pela UDN mineira, dos mais moço da brilhante bancada integrada por Milton Campos, Afonso Arinos, Alberto Deodato, Bilac Pinto, da Câmara dos Deputados nos tempos da capital no Rio, antes da mudança para Brasília em 21 de abril de 1960. Uma seleção dos seus trabalhos foi editada pelo Senado Federal (volume 117) e fui recebi um exemplar do seu filho Oscar que li de um fôlego, com os olhos míopes da saudade.E na pág. 353, no artigo que traça o perfil do deputado Odilon Braga, garimpei a pepita de um dos melhores resumos de evocação da fase de ouro da eloqüência, da modéstia e da compostura da antiga Câmara, que ofereço aos senadores e deputados do pior Congresso de todos os tempos.Jovem de todos “Dos privilégios que a vida me concedeu, de um, pelo menos, não me esquecerei nunca, pelo significado moral e intelectual da realização pessoal, de consciência do dever cumprido para com a nação:o de ter ingressado na vida pública na época em que floresceu uma das mais nobres, altivas.competente e dignas geração de homens públicos do país, que no Parlamento encontrei, com quem aprendi no exemplo e no convívio, a amar, ainda mais, o Brasil”.“Àquela época, no Rio tranqüilo dos meados do século, ia para a Câmara de ônibus, que a família crescia e os subsídios de deputado não autorizavam exageros. Não tinha automóvel e, na volta, quase sempre, Odilon Braga morando na Rua Joaquim Nabuco e eu na Figueiredo Magalhães, vizinho de Aliomar Baleeiro, Afonso Arinos, Adauto Cardoso, Guilherme Machado e Rondon Pacheco – me convidava para o retorno no seu Pachkard já bem usado, mas em bom estado de conservação”.“Vivíamos todos modestamente numa Câmara que funcionava com todas as comissões instaladas, sessões todos os dias, quorum folgado de presença maciça, salvo quando, no uso do direito sagrado de obstrução das minorias, em defesa do país, estávamos na Câmara, mas negávamos número, forçando a maioria a reexaminar as teses que nos pareciam contrárias aos superiores interesses do país; não tínhamos gabinetes nem assessores, mas os pareceres e votos saíam a tempo e a hora, e ainda tínhamos tempo, e ainda encontrávamos vagar para os estudos e a publicação dos ensaios, como os de Odilon sobre” O Estado no Direito Constitucional Moderno “,” Teoria da composição do Poder Legislativo “; e” A opinião pública no momento atual ““.Cita a trecho da análise de Odilon Braga, sobre os problemas produzidos pela 2ª Grande Guerra, em face da democracia, tema difícil àquela hora, em face do Governo autoritário que imperava: “Se o Brasil está de armas em punho, ombro a ombro com os cruzados da democracia, prestemos sem subsídios, sem privilégios, sem publicidade, sem condições, aos que arcam com os agora severos e inquietantes encargos dos seus postos de governo e de administração, o apoio e os serviços que lhes prestaríamos”.Voltamos ao texto e às saudades de Oscar Dias Corrêa: “Tempo de modéstia, trabalho permanente , sacrifício abençoado, pelo bem do povo, nossa única preocupação, nossa ânsia permanente, no qual floresceram estadistas que honram nossa História pelo zelo cívico, pela lealdade democrática, pelo fulgor intelectual, pelo amor ao Brasil”.Muitas páginas adiante, no perfil do mineiro Milton Campos, que foi deputado federal pela UDN, governador de Minas, candidato à vice-presidente, traído pela manobra do Jan-Jan do conchavo de Jânio Quadros com Jango Goulart, Oscar Dias Corrêa invoca o depoimento de Carlos Drummond de Andrade: “ele foi o homem que a gente gostaria de ser” e lembra que “Carlos Castelo Branco, que o viu de perto desde os tempos em que, estudando em nossa Faculdade de Direito, o seguiu e admirou, afirma que ele foi” a maior figura de homem público e de cidadão que conheci”.
Fonte: Villas Bôas C0rrêa
O Congresso do meu tempo
Não resisto à tentação de transcrever os períodos do meu artigo no Jornal do Brasil, da edição de ontem, na segunda página.O texto que deveria ser reproduzido em jornais e revistas não é da minha suspeita autoria. Mas, do deputado Oscar Dias Corrêa, da UDN mineira, falecido em 2005. E que fui encontrar no livro Vultos e Retratos, editado pelo Senado:
“O deputado Oscar Dias Corrêa (1921-2005) tocou vários instrumentos na vida. Foi magistrado,ensaísta, romancista. E mais ministro da Justiça e do Supremo Tribunal. E um erudito e poliglota que aprendeu a falar um italiano para ler no original A Divina Comédia de Dante Alighieri, que sabia quase todo de cor.Um excelente deputado federal pela UDN mineira, dos mais moço da brilhante bancada integrada por Milton Campos, Afonso Arinos, Alberto Deodato, Bilac Pinto, da Câmara dos Deputados nos tempos da capital no Rio, antes da mudança para Brasília em 21 de abril de 1960. Uma seleção dos seus trabalhos foi editada pelo Senado Federal (volume 117) e fui recebi um exemplar do seu filho Oscar que li de um fôlego, com os olhos míopes da saudade.E na pág. 353, no artigo que traça o perfil do deputado Odilon Braga, garimpei a pepita de um dos melhores resumos de evocação da fase de ouro da eloqüência, da modéstia e da compostura da antiga Câmara, que ofereço aos senadores e deputados do pior Congresso de todos os tempos.Jovem de todos “Dos privilégios que a vida me concedeu, de um, pelo menos, não me esquecerei nunca, pelo significado moral e intelectual da realização pessoal, de consciência do dever cumprido para com a nação:o de ter ingressado na vida pública na época em que floresceu uma das mais nobres, altivas.competente e dignas geração de homens públicos do país, que no Parlamento encontrei, com quem aprendi no exemplo e no convívio, a amar, ainda mais, o Brasil”.“Àquela época, no Rio tranqüilo dos meados do século, ia para a Câmara de ônibus, que a família crescia e os subsídios de deputado não autorizavam exageros. Não tinha automóvel e, na volta, quase sempre, Odilon Braga morando na Rua Joaquim Nabuco e eu na Figueiredo Magalhães, vizinho de Aliomar Baleeiro, Afonso Arinos, Adauto Cardoso, Guilherme Machado e Rondon Pacheco – me convidava para o retorno no seu Pachkard já bem usado, mas em bom estado de conservação”.“Vivíamos todos modestamente numa Câmara que funcionava com todas as comissões instaladas, sessões todos os dias, quorum folgado de presença maciça, salvo quando, no uso do direito sagrado de obstrução das minorias, em defesa do país, estávamos na Câmara, mas negávamos número, forçando a maioria a reexaminar as teses que nos pareciam contrárias aos superiores interesses do país; não tínhamos gabinetes nem assessores, mas os pareceres e votos saíam a tempo e a hora, e ainda tínhamos tempo, e ainda encontrávamos vagar para os estudos e a publicação dos ensaios, como os de Odilon sobre” O Estado no Direito Constitucional Moderno “,” Teoria da composição do Poder Legislativo “; e” A opinião pública no momento atual ““.Cita a trecho da análise de Odilon Braga, sobre os problemas produzidos pela 2ª Grande Guerra, em face da democracia, tema difícil àquela hora, em face do Governo autoritário que imperava: “Se o Brasil está de armas em punho, ombro a ombro com os cruzados da democracia, prestemos sem subsídios, sem privilégios, sem publicidade, sem condições, aos que arcam com os agora severos e inquietantes encargos dos seus postos de governo e de administração, o apoio e os serviços que lhes prestaríamos”.Voltamos ao texto e às saudades de Oscar Dias Corrêa: “Tempo de modéstia, trabalho permanente , sacrifício abençoado, pelo bem do povo, nossa única preocupação, nossa ânsia permanente, no qual floresceram estadistas que honram nossa História pelo zelo cívico, pela lealdade democrática, pelo fulgor intelectual, pelo amor ao Brasil”.Muitas páginas adiante, no perfil do mineiro Milton Campos, que foi deputado federal pela UDN, governador de Minas, candidato à vice-presidente, traído pela manobra do Jan-Jan do conchavo de Jânio Quadros com Jango Goulart, Oscar Dias Corrêa invoca o depoimento de Carlos Drummond de Andrade: “ele foi o homem que a gente gostaria de ser” e lembra que “Carlos Castelo Branco, que o viu de perto desde os tempos em que, estudando em nossa Faculdade de Direito, o seguiu e admirou, afirma que ele foi” a maior figura de homem público e de cidadão que conheci”.
Fonte: Villas Bôas C0rrêa
Celebridades trocam palco por palanques e se filiam a partidos
Rita Conrado l A TARDE
Na esteira do que ocorre em todos os estados brasileiros, artistas baianos cedem ao encanto da política partidária, apoiados por legendas que sonham em contabilizar votos com a visibilidade de famosos.
Estrelas de segunda grandeza da música baiana decidiram trocar os palcos por palanques e, quem sabe, se lançar candidatos nas eleições de 2010, tanto em nível estadual quanto federal. Da mesma forma, o ex-campeão mundial de boxe Acelino Popó de Freitas (PRB) resolveu arriscar-se na política, na esperança de derrubar adversários com a mesma presteza que demonstrou nos ringues.O Partido Verde (PV) saiu na frente em número de estrelas filiadas às vésperas do encerramento do prazo de filiação com vistas às próximas eleições, em 3 de outubro. A cantora Carla Visi, ex-Cheiro de Amor, o new baiano Guilherme Arantes e João Jorge, do Olodum, ingressaram na legenda verde sem assumir o desejo de se tornarem candidatos.
Mas negam que simplesmente acompanhem a onda que, segundo o presidente do PV, Ivanilson Gomes, tomou corpo com o ingresso da ex-petista Marina Silva no partido. Carla confessou que obedeceu a um impulso até perigoso, mas a sua vivência ambiental falou mais forte.
Alerta - “No meio musical, quando souberam que estava filiada ao PV, algumas pessoas lembraram que muitas prefeituras contratam nossos shows, e poderia gerar complicações o fato de estar atrelada a um partido político”, disse. No entanto, seguiu em frente.
Hoje, Carla diz querer ajudar o País a alcançar a maturidade democrática. “É uma filiação instigativa, um alerta. Quero que jovens que me admiram e gostam do axé questionem o porquê da minha filiação e percebam que é apenas porque precisamos participar da política do nosso País”, diz.Já o compositor paulista Guilherme Arantes não pode ser acusado de oportunismo. Autor da canção Planeta Água – sucesso que há quase 30 anos destaca a importância da água para o planeta –, Arantes falou da sua confiança nos “caminhos” da Bahia
Sua entrada no PV, diz, tem a ver com isso. “O Estado já teve um projeto político voltado para o lado empresarial, gerencial. Neste momento, prioriza o crescimento do povão. Mas falta a ponte entre essas duas fases”, avalia o compositor, ressaltando que foi muito bem recebido pelo DEM quando chegou à Bahia em 2000.
Ponte - “Agora, acredito no crescimento do PV”, diz, ressaltando que o resultado virá com o tempo. “Não se vota só para ganhar, mas para crescer”, diz Arantes. Para o presidente do partido, Ivanilson Gomes, o brilho dos novos filiados fortalece a proposta ambiental. “O meio ambiente é um tema cada vez mais abordado”, assinalou Gomes, que tem planos: “São candidatos fortes”. O presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Sidelvan Nóbrega, idem: “Popó deverá sair candidato a deputado federal”, afirmou.
Fonte: A Tarde
Na esteira do que ocorre em todos os estados brasileiros, artistas baianos cedem ao encanto da política partidária, apoiados por legendas que sonham em contabilizar votos com a visibilidade de famosos.
Estrelas de segunda grandeza da música baiana decidiram trocar os palcos por palanques e, quem sabe, se lançar candidatos nas eleições de 2010, tanto em nível estadual quanto federal. Da mesma forma, o ex-campeão mundial de boxe Acelino Popó de Freitas (PRB) resolveu arriscar-se na política, na esperança de derrubar adversários com a mesma presteza que demonstrou nos ringues.O Partido Verde (PV) saiu na frente em número de estrelas filiadas às vésperas do encerramento do prazo de filiação com vistas às próximas eleições, em 3 de outubro. A cantora Carla Visi, ex-Cheiro de Amor, o new baiano Guilherme Arantes e João Jorge, do Olodum, ingressaram na legenda verde sem assumir o desejo de se tornarem candidatos.
Mas negam que simplesmente acompanhem a onda que, segundo o presidente do PV, Ivanilson Gomes, tomou corpo com o ingresso da ex-petista Marina Silva no partido. Carla confessou que obedeceu a um impulso até perigoso, mas a sua vivência ambiental falou mais forte.
Alerta - “No meio musical, quando souberam que estava filiada ao PV, algumas pessoas lembraram que muitas prefeituras contratam nossos shows, e poderia gerar complicações o fato de estar atrelada a um partido político”, disse. No entanto, seguiu em frente.
Hoje, Carla diz querer ajudar o País a alcançar a maturidade democrática. “É uma filiação instigativa, um alerta. Quero que jovens que me admiram e gostam do axé questionem o porquê da minha filiação e percebam que é apenas porque precisamos participar da política do nosso País”, diz.Já o compositor paulista Guilherme Arantes não pode ser acusado de oportunismo. Autor da canção Planeta Água – sucesso que há quase 30 anos destaca a importância da água para o planeta –, Arantes falou da sua confiança nos “caminhos” da Bahia
Sua entrada no PV, diz, tem a ver com isso. “O Estado já teve um projeto político voltado para o lado empresarial, gerencial. Neste momento, prioriza o crescimento do povão. Mas falta a ponte entre essas duas fases”, avalia o compositor, ressaltando que foi muito bem recebido pelo DEM quando chegou à Bahia em 2000.
Ponte - “Agora, acredito no crescimento do PV”, diz, ressaltando que o resultado virá com o tempo. “Não se vota só para ganhar, mas para crescer”, diz Arantes. Para o presidente do partido, Ivanilson Gomes, o brilho dos novos filiados fortalece a proposta ambiental. “O meio ambiente é um tema cada vez mais abordado”, assinalou Gomes, que tem planos: “São candidatos fortes”. O presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Sidelvan Nóbrega, idem: “Popó deverá sair candidato a deputado federal”, afirmou.
Fonte: A Tarde
Recorrer ao CNJ é o último remédio contra a lentidão do Poder Judiciário
Os autos da ação movida contra a TV Globo pelos herdeiros dos antigos acionistas da ex-Rádio Televisão Paulista S/A, estão em análise no gabinete do ministro João Otávio de Noronha, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, há 600 dias e sem previsão para inclusão na pauta de julgamento.
Cansados de esperar e inconformados com algumas preterições, os autores do recurso especial decidiram recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do advogado Luiz Nogueira, que, depois de quatro infrutíferos pedidos de preferência, ao invés de peticionar, enviou ao ministro-relator o seguinte e-mail:
“Respeitosamente, em que pese sua vasta agenda de trabalho, volto a pedir preferência no julgamento do REsp 1046497-RJ , em que são partes Manoel Vicente da Costa e Outros e Espólio de Roberto Marinho e Outros.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico e que foi julgada pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, como ANULATÓRIA, razão por que foi considerada prescrita.
O mérito da ação se houve ou não houve compra da antiga Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, pelo jornalista Roberto Marinho, entre 1964/1977, não está em julgamento. Pleiteia-se apenas declaração de inexistência de negócio entre essas partes e o que é reconhecido pelos próprios recorridos, pois afirmam que compraram a TV Globo de São Paulo de Victor Costa Júnior.
Corajosa e isentamente V. EXA. deu provimento ao agravo para melhor examinar a questão e é o que se pede seja feito, com a celeridade costumeira..” , como aliás, ocorreu com o REsp 438.138-DF, recebido e julgado em apenas 40 dias.
***
PS1 – Informação importante: o REsp 438.138-DF tem como partes a TV Globo e a União Federal e foi distribuído ao ministro João Otávio de Noronha, em 10 de maio de 2009 e já julgado em 18 de junho de 2009. EM MENOS DE 40 DIAS. PARABÉNS, PELO TRATAMENTO PREFERENCIAL. E PONHA PREFERENCIAL NISSO.
PS2 – O CNJ – Conselho Nacional de Justiça – está fazendo sucesso junto à população como o Código de Defesa do Consumidor (JÁ TEM 20 ANOS), que passou a proteger o cidadão-consumidor em sua diária relação com fornecedores de serviços e de mercadorias. Já são milhares os processos e as reclamações contra a morosidade da justiça, seja na área trabalhista, cível ou criminal e que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça. Com exclusão dos ministros do STF, todos os magistrados podem ser chamados a prestar explicações e justificativas junto ao CNJ, que tem como presidente o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e como corregedor o ministro Gilson Dipp, do STJ.
PS3 – Quem não está satisfeito com o Conselho Nacional de Justiça são os desembargadores presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais. Reunidos em São Paulo, na semana passada, produziram a Carta de São Paulo e na qual, surpreendentemente, manifestam “seu inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria-Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura”.
PS4 – Não dá para acreditar. O CNJ é contra o nepotismo no Judiciário, é contra vencimentos de magistrados acima dos R$26.000,00 recebidos pelos ministros do STF, é contra a comprovada morosidade da Justiça em todas as instâncias e contra o forte corporativismo da categoria, que deve estar a serviço da população e não de interesses pessoais. Ora, cobrar serviço, rapidez e transparência nas decisões judiciais é comprometer a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura?
Os signatários da Carta de São Paulo ficaram devendo explicação à população. Quando e como o CNJ comprometeu a dignidade e a independência do Poder Judiciário, na medida em que está cumprindo obrigação Constitucional?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cansados de esperar e inconformados com algumas preterições, os autores do recurso especial decidiram recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do advogado Luiz Nogueira, que, depois de quatro infrutíferos pedidos de preferência, ao invés de peticionar, enviou ao ministro-relator o seguinte e-mail:
“Respeitosamente, em que pese sua vasta agenda de trabalho, volto a pedir preferência no julgamento do REsp 1046497-RJ , em que são partes Manoel Vicente da Costa e Outros e Espólio de Roberto Marinho e Outros.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico e que foi julgada pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, como ANULATÓRIA, razão por que foi considerada prescrita.
O mérito da ação se houve ou não houve compra da antiga Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, pelo jornalista Roberto Marinho, entre 1964/1977, não está em julgamento. Pleiteia-se apenas declaração de inexistência de negócio entre essas partes e o que é reconhecido pelos próprios recorridos, pois afirmam que compraram a TV Globo de São Paulo de Victor Costa Júnior.
Corajosa e isentamente V. EXA. deu provimento ao agravo para melhor examinar a questão e é o que se pede seja feito, com a celeridade costumeira..” , como aliás, ocorreu com o REsp 438.138-DF, recebido e julgado em apenas 40 dias.
***
PS1 – Informação importante: o REsp 438.138-DF tem como partes a TV Globo e a União Federal e foi distribuído ao ministro João Otávio de Noronha, em 10 de maio de 2009 e já julgado em 18 de junho de 2009. EM MENOS DE 40 DIAS. PARABÉNS, PELO TRATAMENTO PREFERENCIAL. E PONHA PREFERENCIAL NISSO.
PS2 – O CNJ – Conselho Nacional de Justiça – está fazendo sucesso junto à população como o Código de Defesa do Consumidor (JÁ TEM 20 ANOS), que passou a proteger o cidadão-consumidor em sua diária relação com fornecedores de serviços e de mercadorias. Já são milhares os processos e as reclamações contra a morosidade da justiça, seja na área trabalhista, cível ou criminal e que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça. Com exclusão dos ministros do STF, todos os magistrados podem ser chamados a prestar explicações e justificativas junto ao CNJ, que tem como presidente o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e como corregedor o ministro Gilson Dipp, do STJ.
PS3 – Quem não está satisfeito com o Conselho Nacional de Justiça são os desembargadores presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais. Reunidos em São Paulo, na semana passada, produziram a Carta de São Paulo e na qual, surpreendentemente, manifestam “seu inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria-Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura”.
PS4 – Não dá para acreditar. O CNJ é contra o nepotismo no Judiciário, é contra vencimentos de magistrados acima dos R$26.000,00 recebidos pelos ministros do STF, é contra a comprovada morosidade da Justiça em todas as instâncias e contra o forte corporativismo da categoria, que deve estar a serviço da população e não de interesses pessoais. Ora, cobrar serviço, rapidez e transparência nas decisões judiciais é comprometer a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura?
Os signatários da Carta de São Paulo ficaram devendo explicação à população. Quando e como o CNJ comprometeu a dignidade e a independência do Poder Judiciário, na medida em que está cumprindo obrigação Constitucional?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Bancários da Caixa e BNB completam 26 dias em greve
A TARDE On Line
Há 26 dias em greve, os funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) se reúnem em assembleia nesta segunda-feira, 19, às 18h, para decidir os rumos da greve. O encontro acontece no Ginásio de Esporte do Sindicato, na ladeira dos Aflitos, mas ainda não há perspectiva de retorno ao trabalho.
Em nota oficial, o Sindicato dos Bancários da Bahia informa que a categoria exige não apenas reajuste salarial e participação nos lucros, mas também a garantia de isonomia entre os funcionários, a implantação do plano de cargos e salários e políticas de trabalho que valorizem os empregados.
A CEF chegou a ajuizar na última quinta-feira um dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de fazer com que a Justiça ordene a suspensão do movimento.
A audiencia de conciliação e instrução do dissídio está marcada para a próxima quarta-feira, 21. As negociações também não avançaram muito no BNB e a diretoria não aceita os pedidos feitos pelos trabalhadores.
Fonte: A Tarde
Há 26 dias em greve, os funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) se reúnem em assembleia nesta segunda-feira, 19, às 18h, para decidir os rumos da greve. O encontro acontece no Ginásio de Esporte do Sindicato, na ladeira dos Aflitos, mas ainda não há perspectiva de retorno ao trabalho.
Em nota oficial, o Sindicato dos Bancários da Bahia informa que a categoria exige não apenas reajuste salarial e participação nos lucros, mas também a garantia de isonomia entre os funcionários, a implantação do plano de cargos e salários e políticas de trabalho que valorizem os empregados.
A CEF chegou a ajuizar na última quinta-feira um dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de fazer com que a Justiça ordene a suspensão do movimento.
A audiencia de conciliação e instrução do dissídio está marcada para a próxima quarta-feira, 21. As negociações também não avançaram muito no BNB e a diretoria não aceita os pedidos feitos pelos trabalhadores.
Fonte: A Tarde
Irmão de ex-governador mata filho e se suicida
Léo Arcoverdedo Agora
SOROCABA -- Uma discussão familiar, anteontem à noite, em Sorocaba (99 km de SP), levou o advogado Paulo Fernando Coelho Fleury, 47 anos, irmão do ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho, a matar o próprio filho, Paulo Fernando Coelho Fleury Filho, 20. Após dar um tiro na axila direita do rapaz, o pai se matou com um disparo na cabeça. Ambos morreram na hora.
Segundo a polícia, a discussão entre os dois se deu na sala da casa onde moravam, no Jardim América, bairro nobre, entre as 20h30 e as 21h, e teria sido presenciada pela mulher e pelas outras duas filhas do advogado.
Como ainda não ouviu a família das vítimas, a polícia diz não ter certeza do motivo da briga entre pai e filho. Na noite anterior ao crime, porém, Fleury Filho, que cursava o primeiro ano de direto na Fadi (Faculdade de Direito de Sorocaba), teria discutido com o pai por ter batido um Gol cinza da família.
Como ainda não sabe se o advogado pegou o revólver já com a intenção de matar o filho, a polícia trabalha com duas principais hipóteses: ou o pai teria ameaçado o filho com o revólver e a arma disparou acidentalmente ou teria tentado dar um tiro "de advertência", que acabou acertando o rapaz. Apesar disso, a tese de disparo proposital não é descartada.
O delegado seccional de Sorocaba, André Moron, que trabalhou com o ex-delegado Fleury antes de ele deixar a polícia, mora a três quadras da casa das vítimas e foi um dos primeiros policiais a chegar ao local após o crime.
"Todas as evidências apontam para uma tragédia familiar. Os dois corpos estavam caídos, próximos um do outro, com a arma ao lado do pai. A certeza que a gente teve foi essa: ele matou o filho e, no desespero, vendo o que tinha feito, se suicidou", diz.
"Agora, o porquê da discussão ou se houve brigas anteriores são detalhes que só a mulher e as duas filhas vão esclarecer", afirma Moron.
RevólverDe acordo com ele, a arma usada no crime, um revólver 32, foi apreendida. "Para nós, a propriedade dessa arma foi até uma surpresa, porque, mesmo como policial, ele [Fleury] nunca gostou de andar armado. Vamos verificar se esse revólver era dele, se tinha registro."
Praticamente toda a cúpula da Polícia Civil de Sorocaba, entre delegados e investigadores, esteve na casa do advogado depois do crime, segundo o delegado. "Não só a polícia, mas a sociedade como um todo recebeu a notícia com surpresa e consternação. Ele nunca foi uma pessoa violenta, agressiva", diz Moron. "Muito pelo contrário, era uma pessoa de fino trato, de boa educação. O filho também não tem nenhum histórico de agressividade."
O enterro de pai e filho ocorreu às 13h de ontem, no cemitério Pax, em Sorocaba, onde estiveram, além do ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, vários políticos da região.
fonte: Agora
SOROCABA -- Uma discussão familiar, anteontem à noite, em Sorocaba (99 km de SP), levou o advogado Paulo Fernando Coelho Fleury, 47 anos, irmão do ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho, a matar o próprio filho, Paulo Fernando Coelho Fleury Filho, 20. Após dar um tiro na axila direita do rapaz, o pai se matou com um disparo na cabeça. Ambos morreram na hora.
Segundo a polícia, a discussão entre os dois se deu na sala da casa onde moravam, no Jardim América, bairro nobre, entre as 20h30 e as 21h, e teria sido presenciada pela mulher e pelas outras duas filhas do advogado.
Como ainda não ouviu a família das vítimas, a polícia diz não ter certeza do motivo da briga entre pai e filho. Na noite anterior ao crime, porém, Fleury Filho, que cursava o primeiro ano de direto na Fadi (Faculdade de Direito de Sorocaba), teria discutido com o pai por ter batido um Gol cinza da família.
Como ainda não sabe se o advogado pegou o revólver já com a intenção de matar o filho, a polícia trabalha com duas principais hipóteses: ou o pai teria ameaçado o filho com o revólver e a arma disparou acidentalmente ou teria tentado dar um tiro "de advertência", que acabou acertando o rapaz. Apesar disso, a tese de disparo proposital não é descartada.
O delegado seccional de Sorocaba, André Moron, que trabalhou com o ex-delegado Fleury antes de ele deixar a polícia, mora a três quadras da casa das vítimas e foi um dos primeiros policiais a chegar ao local após o crime.
"Todas as evidências apontam para uma tragédia familiar. Os dois corpos estavam caídos, próximos um do outro, com a arma ao lado do pai. A certeza que a gente teve foi essa: ele matou o filho e, no desespero, vendo o que tinha feito, se suicidou", diz.
"Agora, o porquê da discussão ou se houve brigas anteriores são detalhes que só a mulher e as duas filhas vão esclarecer", afirma Moron.
RevólverDe acordo com ele, a arma usada no crime, um revólver 32, foi apreendida. "Para nós, a propriedade dessa arma foi até uma surpresa, porque, mesmo como policial, ele [Fleury] nunca gostou de andar armado. Vamos verificar se esse revólver era dele, se tinha registro."
Praticamente toda a cúpula da Polícia Civil de Sorocaba, entre delegados e investigadores, esteve na casa do advogado depois do crime, segundo o delegado. "Não só a polícia, mas a sociedade como um todo recebeu a notícia com surpresa e consternação. Ele nunca foi uma pessoa violenta, agressiva", diz Moron. "Muito pelo contrário, era uma pessoa de fino trato, de boa educação. O filho também não tem nenhum histórico de agressividade."
O enterro de pai e filho ocorreu às 13h de ontem, no cemitério Pax, em Sorocaba, onde estiveram, além do ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, vários políticos da região.
fonte: Agora
Saiba como ganhar mais na aposentadoria
Anay Curydo Agora
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar atento a todas as verbas salariais que já recebeu ou que ainda recebe. Horas extras, bicos, antecipações, vales, adicionais de insalubridade, por exemplo, podem aumentar a aposentadoria.
Veja a lista completa com os 45 tipos de verba que podem ser pagas aos trabalhadores e que aumentam o benefício, de acordo com o Ministério da Previdência, na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 19 de outubro*
Assine o Agora
O aumento varia de acordo com a quantia e o período durante o qual a grana foi paga.
Um segurado que tenha, por exemplo, 58 anos de idade e 40 de contribuição, um salário de benefício de R$ 1.100 e receber mais R$ 500 por mês nos últimos três anos --referentes a horas extras e comissões-- terá uma aposentadoria de R$ 1.209, de acordo com cálculos de Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial.
Mas, para garantir que as verbas eventualmente recebidas sejam registradas, é preciso que o segurado verifique sempre o seu holerite.
De acordo com Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, se a grana aparecer no holerite, é sinal de que a empresa está recolhendo a contribuição e que a verba será considerada no cálculo da aposentadoria.
Se as contribuições não aparecerem no holerite, o segurado deve procurar uma unidade do Ministério do Trabalho e fazer uma denúncia, que pode ser anônima. Conforme disse a advogada, a fiscalização do ministério terá de apurar a falta dos registros. "Emitir guia em desacordo com a lei é crime, e a empresa deve ser punida", comentou Marta.
Além disso, é necessário verificar se as informações foram passadas corretamente para o INSS. Uma forma de consultar se o registro foi feito é pedir um extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O documento é obtido nas agências da Previdência. Mas, para isso, é aconselhável que o segurado ligue antes na central 135 e agende a retirada de uma senha, que poderá ser usada para acessar o documento pela internet.
O segurado deve ficar atento também às verbas isentas de contribuição. De acordo com a Previdência, férias indenizadas, vale-transporte e licença-prêmio indenizada não entram na aposentadoria.
Caso a soma das verbas salariais recebidas seja maior que o teto do INSS --R$ 3.218,90, atualmente--, não será considerado na contribuição o valor a mais. Segundo Marta Gueller, o excedente não aparecerá no CNIS, pois fica isento da contribuição.
Fonte: Agora
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar atento a todas as verbas salariais que já recebeu ou que ainda recebe. Horas extras, bicos, antecipações, vales, adicionais de insalubridade, por exemplo, podem aumentar a aposentadoria.
Veja a lista completa com os 45 tipos de verba que podem ser pagas aos trabalhadores e que aumentam o benefício, de acordo com o Ministério da Previdência, na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 19 de outubro*
Assine o Agora
O aumento varia de acordo com a quantia e o período durante o qual a grana foi paga.
Um segurado que tenha, por exemplo, 58 anos de idade e 40 de contribuição, um salário de benefício de R$ 1.100 e receber mais R$ 500 por mês nos últimos três anos --referentes a horas extras e comissões-- terá uma aposentadoria de R$ 1.209, de acordo com cálculos de Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial.
Mas, para garantir que as verbas eventualmente recebidas sejam registradas, é preciso que o segurado verifique sempre o seu holerite.
De acordo com Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, se a grana aparecer no holerite, é sinal de que a empresa está recolhendo a contribuição e que a verba será considerada no cálculo da aposentadoria.
Se as contribuições não aparecerem no holerite, o segurado deve procurar uma unidade do Ministério do Trabalho e fazer uma denúncia, que pode ser anônima. Conforme disse a advogada, a fiscalização do ministério terá de apurar a falta dos registros. "Emitir guia em desacordo com a lei é crime, e a empresa deve ser punida", comentou Marta.
Além disso, é necessário verificar se as informações foram passadas corretamente para o INSS. Uma forma de consultar se o registro foi feito é pedir um extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O documento é obtido nas agências da Previdência. Mas, para isso, é aconselhável que o segurado ligue antes na central 135 e agende a retirada de uma senha, que poderá ser usada para acessar o documento pela internet.
O segurado deve ficar atento também às verbas isentas de contribuição. De acordo com a Previdência, férias indenizadas, vale-transporte e licença-prêmio indenizada não entram na aposentadoria.
Caso a soma das verbas salariais recebidas seja maior que o teto do INSS --R$ 3.218,90, atualmente--, não será considerado na contribuição o valor a mais. Segundo Marta Gueller, o excedente não aparecerá no CNIS, pois fica isento da contribuição.
Fonte: Agora
Conta sem boleto começa hoje
Anay Curydo Agora
A partir de hoje, começa a funcionar em todo o país o sistema que vai permitir que os correntistas recebam e paguem todas as cobranças eletronicamente --o chamado DDA (Débito Direto Autorizado). Em vez de receber boletos impressos em casa, pelos Correios, será possível consultar as dívidas que estão para vencer pela internet, pelo telefone e nos caixas eletrônicos. Por esses mesmos meios, será permitido autorizar o pagamento dos documentos.
As maiores instituições já oferecem o serviço. O cadastro, na maioria, pode ser feito no próprio banco ou ainda pela internet e por telefone. Segundo os bancos, não será cobrada taxa pelo serviço.
Para atrair o interesse de seus correntistas, os bancos oferecem diferentes tipos de serviço. O Banco do Brasil, por exemplo, vai avisar o seu cliente por mensagem via SMS que um boleto chegou. "Se pagar com cartão de crédito, o cliente também acumula pontos nos programas de fidelidade", disse Sidney Passeri, gerente-executivo da diretoria comercial.
No Itaú Unibanco, que também oferece o aviso de chegada de boletos por torpedo, o cliente fica sabendo com três dias de antecedência que a conta vai vencer. Outro atrativo do banco, segundo o superintendente de produtos, Angelo Fernandes, é o pagamento pré-aprovado.
"O cliente poderá estabelecer uma faixa de pagamento para que, assim que a mensalidade escolar do filho, por exemplo, chegar, a conta já é paga, sem ter de aprová-la."
Também será possível pedir para não receber determinado tipo de cobrança por meio de uma espécie de anti-spam.
O Bradesco também vai permitir que seus clientes possam transferir a cobrança para outra pessoa. "Se o dono de um imóvel alugado quiser repassar o boleto do condomínio para seu inquilino, será possível. É só fazer o pedido", disse o gerente de produtos e serviços do banco, Rezaelcio Machado de Oliveira.
Os clientes do Santander contarão com a oferta do que o banco chama de solução integrada. Por meio desse serviço, será possível administrar os boletos apresentados via DDA e fazer pagamentos de contas, recargas de celulares e transferências.
Já na Caixa, só poderão aderir ao sistema os clientes que realizem pagamentos pelo Internet Banking, assim como no banco Nossa Caixa.
Para dar ajuda a seus clientes, o HSBC dá palestras sobre o DDA.
Fonte: Agora
A partir de hoje, começa a funcionar em todo o país o sistema que vai permitir que os correntistas recebam e paguem todas as cobranças eletronicamente --o chamado DDA (Débito Direto Autorizado). Em vez de receber boletos impressos em casa, pelos Correios, será possível consultar as dívidas que estão para vencer pela internet, pelo telefone e nos caixas eletrônicos. Por esses mesmos meios, será permitido autorizar o pagamento dos documentos.
As maiores instituições já oferecem o serviço. O cadastro, na maioria, pode ser feito no próprio banco ou ainda pela internet e por telefone. Segundo os bancos, não será cobrada taxa pelo serviço.
Para atrair o interesse de seus correntistas, os bancos oferecem diferentes tipos de serviço. O Banco do Brasil, por exemplo, vai avisar o seu cliente por mensagem via SMS que um boleto chegou. "Se pagar com cartão de crédito, o cliente também acumula pontos nos programas de fidelidade", disse Sidney Passeri, gerente-executivo da diretoria comercial.
No Itaú Unibanco, que também oferece o aviso de chegada de boletos por torpedo, o cliente fica sabendo com três dias de antecedência que a conta vai vencer. Outro atrativo do banco, segundo o superintendente de produtos, Angelo Fernandes, é o pagamento pré-aprovado.
"O cliente poderá estabelecer uma faixa de pagamento para que, assim que a mensalidade escolar do filho, por exemplo, chegar, a conta já é paga, sem ter de aprová-la."
Também será possível pedir para não receber determinado tipo de cobrança por meio de uma espécie de anti-spam.
O Bradesco também vai permitir que seus clientes possam transferir a cobrança para outra pessoa. "Se o dono de um imóvel alugado quiser repassar o boleto do condomínio para seu inquilino, será possível. É só fazer o pedido", disse o gerente de produtos e serviços do banco, Rezaelcio Machado de Oliveira.
Os clientes do Santander contarão com a oferta do que o banco chama de solução integrada. Por meio desse serviço, será possível administrar os boletos apresentados via DDA e fazer pagamentos de contas, recargas de celulares e transferências.
Já na Caixa, só poderão aderir ao sistema os clientes que realizem pagamentos pelo Internet Banking, assim como no banco Nossa Caixa.
Para dar ajuda a seus clientes, o HSBC dá palestras sobre o DDA.
Fonte: Agora
domingo, outubro 18, 2009
Vem torpedo aí...E não é pequeno...Pedido de Intervenção no Município de Jeremoabo
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Sistema Push - Acompanhamento de Processos via E-mail
Interessado: montalvao.adv@hotmail.com
Número: 66584-2/2009
Data Entrada: 28/09/2009
Descrição: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
REPRESENTADO: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO,PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO
REPRESENTANTE: GILSON SANTOS ANDRADE
16/10/2009 RECEBIMENTO
16/10/2009 REMESSA
16/10/2009 DISTRIBUIÇÃO
PartesAdvogados
REPRESENTADO: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO,PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO
REPRESENTANTE: GILSON SANTOS ANDRADE
Número: 66590-4/2009
Data Entrada: 28/09/2009
Descrição: INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO
Comentário do Blog
Em outros estados além de intervenção, esse tipo de ação pode dar cadeia .
Será que Jeremoabo é mesmo Brasil?
Coloquei a indagação acima porque no site jeremoabohoje, fui gravar o nome que o povo até gostava, corruptista, e fui premiado com uma censura de 2005 até a presente data.
Abaixo uma matéria muito mais pesada, porém como foi publica no outro Brasil que se respeita a liberdade de expressão, não houve nenhuma censura.
Um dia ainda atingiremos a cultura e a civilização!
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WILLIAM WAACK - O EMPREGADINHO BABA OVOS QUE NÃO CANSA DE FAZER O PAPEL DE CANALHA PARA AGRADAR AOS SEUS PATRÕES
author: Lingua de Trapo
Abaixo uma matéria muito mais pesada, porém como foi publica no outro Brasil que se respeita a liberdade de expressão, não houve nenhuma censura.
Um dia ainda atingiremos a cultura e a civilização!
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WILLIAM WAACK - O EMPREGADINHO BABA OVOS QUE NÃO CANSA DE FAZER O PAPEL DE CANALHA PARA AGRADAR AOS SEUS PATRÕES
author: Lingua de Trapo
Carta aberta a um gigolô da Pátria
Carta Aberta a William Waack:
Não utilizamos aqui qualquer pronome ou outro tratamento à sua pessoa, por você mesmo se desqualificar através de seus conhecidos e ingentes esforços como traidor da pátria.Nós, do MVC - Movimento pela Vergonha na Cara, tivemos o desprazer de acompanhar hoje, 16/10/09, sua declaração ao programa Entre Aspas da Globo News de que a reserva petrolífera do Pré Sal não terá relevância alguma ao futuro do país, em razão do desenvolvimento de energias alternativas.Fosse você um completo desinformado, incapaz de deduzir as milhares de aplicações dos derivados do petróleo, poderíamos compreender a ignorância contida nessa afirmação e procurar esclarecê-lo, fornecendo-lhe informações elementares a respeito do assunto. Mas é evidente que a bobagem proferida não reflete ignorância ou imbecilidade. Muito pior, reflete mórbida falta de caráter que se faz persistente, denotando-lhe como um dos mais esforçados porta-vozes da UGP - União dos Gigolôs da Pátria.Sabemos que você não é um idiota de graça. Sabemos que ganha para desinformar o povo brasileiro em benefício do maior crime lesa-pátria já intentado em nossa história com a não consumada privatização da Petrobras, quando já se evidenciavam os indícios de uma das maiores bacias terrestres da matéria prima. Sabemos que, como cúmplice daqueles gigolôs, você é um dos que sobrevive através de mentiras desenvolvidas para enganar ao povo brasileiro e incentivar a prostituição do país aos interesses internacionais.Esta carta para desmascarar suas intenções será distribuída pela internet através da rede de correspondentes que integra o Movimento pela Vergonha na Cara e, certos de que chegará até você através daqueles a quem tenta enganar, esclarecemos que nosso objetivo é erradicar o malefício que você, seus colegas, seus patrões, e os políticos a que vocês apóiam e promovem, representam para o Brasil e o povo brasileiro.Esteja certo de que voltaremos a apontar suas farsas a cada vez que você usar de espaços públicos de comunicação, sejam concedidos ou assinados, para mentir aos brasileiros se passando por idiota, imbecil ou ignorante.Sempre que para desqualificar os esforços do maior patrimônio empresarial do povo brasileiro, a Petrobras, você se mentir como incapaz de imaginar que mesmo depois de que todos os biocombustíveis e fontes alternativas de energia substituírem a gasolina ou o diesel, a ampla diversidade de empregos e aplicações do petróleo continuará tornando a exploração do Pré Sal um dos mais significativos empreendimentos mundiais; desmascararemos abertamente sua farsa.Destacaremos que você mesmo entrevistou, com abjeta subserviência, um general do Departamento de Defesa dos Estados Unidos especialmente enviado ao Brasil para negociar a participação daquele país na exploração do Pré Sal, como você mesmo anunciou em notável demonstração da canalhice contida em sua personalidade que com tamanha empáfia, hoje, declara nossa reserva do Pré Sal como inócua.Se faz de imbecil, mas tem plena ciência de que se o Pré Sal fosse tão insignificante quanto afirmou para sua colega (em caráter inclusive) Monica Waldvogel no "Entre Aspas", aquele seu entrevistado não seria enviado pelo governo norte-americano ao Brasil e nem teria se servido, há poucas semanas atrás, de seu servilismo no lamentável noticiário que você apresenta.Não nos interessa quem lhe paga para ser capacho dos interesses externos e prepotentemente contrário aos interesses do futuro do povo brasileiro, mas nos esforçaremos para tornar pública sua função de gigolô da pátria, alertando a todos que queiram recuperar a dignidade e a vergonha na cara, até que um dia possamos erradicar os farsantes que como você trabalham para corromper o futuro de nossos filhos e do nosso país.Por enquanto, continuaremos colhendo informações sobre sua longa experiência como sabujo dos interesses do capital estrangeiro, a serem usadas sempre que tornar a expor suas mentiras e enganações de gigolô.
MVC - MOVIMENTO PELA VERGONHA NA CARA
Raul Longo
Fonte: Lingua de trapo
Novo golpe contra a lei seca
Juízes e desembargadores começam a recusar o teste do bafômetro como comprovante de embriaguez. Para alguns, só o exame de sangue apresenta resultado seguro.
Themys Cabral
A lei seca, que veio com o propósito de instituir sanções mais rígidas contra quem mistura álcool e direção, tem se tornado letra morta nos tribunais do país. Estudo do advogado Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona, já havia revelado que 80% dos motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue são absolvidos pela Justiça brasileira. Agora, outro levantamento mostra que mesmo motoristas que concordam em fazer o teste começam a ser absolvidos, porque há desembargadores que não aceitam o bafômetro como substituto para o exame de sangue.
O entendimento ainda não é unânime, mas abre precedente, já que começa a desenhar uma jurisprudência sobre o assunto. Vem sendo seguido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os juízes de primeiro grau do Rio Grande do Sul também têm apresentado a mesma compreensão – mesmo tendo suas decisões reformadas em segundo grau. E, até que os tribunais superiores se pronunciem sobre o assunto, ninguém sabe para que lado os outros tribunais estaduais vão pender.
ultima = 0;
Saiba mais
Veja o que diz a regra sobre Lei Seca
Para melhorar a legislação, só reescrevendo
Parecer
E qual é, na verdade, a validade do teste?
Contrariando o entendimento adotado por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, os juristas entrevistados pela reportagem defendem a validade do Decreto 6.488/08, que faz a equivalência entre o exame de sangue e o teste do bafômetro. Para o juiz da 2ª Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba, Carlos Henrique Licheski Klein, não há impedimento para que um dispositivo da lei penal seja complementado por outras normas. Um dos exemplos, segundo ele, é a lei de tóxicos.
“A lei não especifica quais substâncias entorpecentes causam dependência. A matéria é regulada em outro diploma legal. No caso da lei seca há expressa autorização do legislador para complementação pelo executivo”, diz.
Mas alguns entrevistados dizem ter dúvidas quanto à precisão do equipamento. É o caso do advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo e do penalista Luís Flávio Gomes. O Inmetro informa, por sua vez, que o bafômetro, quando manuseado corretamente, é confiável – mas não 100%. “Todo equipamento de medição tem margem de erro”, explica a chefe de divisão de instrumento de medição físico-químico do Inmetro, Íris Chacon.
De acordo com o Inmetro, para ser utilizado em fiscalizações de trânsito, o modelo de bafômetro tem de ser primeiro aprovado pelo instituto. Em seguida, cada exemplar utilizado também passa por uma verificação, que deve ser renovada anualmente. “Neste caso, o bafômetro recebe uma etiqueta e um certificado”, diz Íris. É preciso ainda ter cuidado com as condições de uso do equipamento.
O inspetor Fabiano Moreno, da Polícia Rodoviária Federal, diz que a discussão jurídica acerca da validade do bafômetro não afeta os procedimentos de fiscalização. “Quem se recusa a fazer o bafômetro é autuado administrativamente, independente de apresentar sinais de embriaguez. Se recusar e tiver sinais de embriaguez, fazemos um termo de constatação, com duas testemunhas do povo, e encaminhamos o condutor para a polícia civil.”
Conforme o juiz Klein, o procedimento usual, na capital paranaense, é submeter o condutor ao bafômetro e, se houver necessidade, encaminhá-lo ao Instituto Médico-Legal (IML) para realização do exame de sangue. “Isso é usual, em especial quando ocorre um acidente com vítimas”, diz.
Golpe de misericórdia
Será este o golpe de misericórdia na lei seca? Talvez sim, ao menos na esfera criminal. A nova lei modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em duas partes: a administrativa e a criminal. Na parte administrativa, a lei, concordam os juristas, trouxe uma inovação de êxito. Com a nova redação dada ao CTB, o condutor embriagado, com no mínimo 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (ou 0,1 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões), sofre sanção administrativa, o que significa dizer: multa de R$ 975, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo. Neste caso, não há dúvida. Vale tudo: prova testemunhal, bafômetro, exame de sangue. O CTB prevê, inclusive, punição ao motorista que não tenha sinais de embriaguez, mas que se recuse a fazer o exame de medição de alcoolemia proposto pela autoridade de trânsito.
Já na parte criminal, a aplicação pelo poder judiciário revela que, na prática, a nova norma, pela forma que construída pelo legislador, tornou-se difícil de ser aplicada. Primeiro porque, invocando o princípio constitucional de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”, os condutores que se negaram a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue obtiveram absolvição em 80% dos casos. A justificativa é que sem um exame pericial que constate o grau de embriaguez dos motoristas, os juízes ficam de mãos atadas e sem outra saída, senão absolver, mesmo quando há a confissão do sujeito.
Em segundo lugar porque os juízes e desembargadores precisam seguir exatamente o que está na lei. E a regra prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação especificamente para quem for flagrado “dirigindo com 0,6 gramas de álcool por litro de sangue (ou 0,3 miligramas de álcool por ar expelido pelos pulmões)”. Ocorre que alguns desembargadores e juízes entendem que só o exame de sangue é capaz de fazer essa medição com segurança.
“O referido artigo exige, para a caracterização do tipo, que se constate a presença, no sangue, de quantidade superior de seis decigramas de álcool, emergindo patente que apenas a análise do tecido sanguíneo será apta a dar tal informação”, justifica o desembargador Roberto Martins de Souza do TJ-SP, em decisão recente. O entendimento também é seguido pela desembargadora do mesmo tribunal, Fernanda Galizia Noriega. “O exame do ‘bafômetro’ não tem o condão de constatar a efetiva concentração de álcool no sangue do indivíduo. Logo, sem o exame de sangue, não há como constatar se o apelado estava embriagado e, portanto, não se pode vislumbrar a materialidade delitiva para o prosseguimento do processo.”
Juízes e desembargadores que seguem tal entendimento contestam até a validade do Decreto 6.488/08, que disciplina a equivalência entre os diferentes testes de alcoolemia. Por se tratar de matéria de Direito Penal, dizem eles, deveria ter sido elaborado pelo poder legislativo e não pelo poder executivo. “O decreto é inferior a lei. A lei amarrou a aferição ao exame de sangue e não se pode aferir esse teor sem o exame químico”, afirma o desembargador Francisco Orlando, do TJ-SP.
O entendimento ainda não é unânime, mas abre precedente, já que começa a desenhar uma jurisprudência sobre o assunto. Vem sendo seguido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os juízes de primeiro grau do Rio Grande do Sul também têm apresentado a mesma compreensão – mesmo tendo suas decisões reformadas em segundo grau. E, até que os tribunais superiores se pronunciem sobre o assunto, ninguém sabe para que lado os outros tribunais estaduais vão pender.
ultima = 0;
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Veja o que diz a regra sobre Lei Seca
Para melhorar a legislação, só reescrevendo
Parecer
E qual é, na verdade, a validade do teste?
Contrariando o entendimento adotado por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, os juristas entrevistados pela reportagem defendem a validade do Decreto 6.488/08, que faz a equivalência entre o exame de sangue e o teste do bafômetro. Para o juiz da 2ª Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba, Carlos Henrique Licheski Klein, não há impedimento para que um dispositivo da lei penal seja complementado por outras normas. Um dos exemplos, segundo ele, é a lei de tóxicos.
“A lei não especifica quais substâncias entorpecentes causam dependência. A matéria é regulada em outro diploma legal. No caso da lei seca há expressa autorização do legislador para complementação pelo executivo”, diz.
Mas alguns entrevistados dizem ter dúvidas quanto à precisão do equipamento. É o caso do advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo e do penalista Luís Flávio Gomes. O Inmetro informa, por sua vez, que o bafômetro, quando manuseado corretamente, é confiável – mas não 100%. “Todo equipamento de medição tem margem de erro”, explica a chefe de divisão de instrumento de medição físico-químico do Inmetro, Íris Chacon.
De acordo com o Inmetro, para ser utilizado em fiscalizações de trânsito, o modelo de bafômetro tem de ser primeiro aprovado pelo instituto. Em seguida, cada exemplar utilizado também passa por uma verificação, que deve ser renovada anualmente. “Neste caso, o bafômetro recebe uma etiqueta e um certificado”, diz Íris. É preciso ainda ter cuidado com as condições de uso do equipamento.
O inspetor Fabiano Moreno, da Polícia Rodoviária Federal, diz que a discussão jurídica acerca da validade do bafômetro não afeta os procedimentos de fiscalização. “Quem se recusa a fazer o bafômetro é autuado administrativamente, independente de apresentar sinais de embriaguez. Se recusar e tiver sinais de embriaguez, fazemos um termo de constatação, com duas testemunhas do povo, e encaminhamos o condutor para a polícia civil.”
Conforme o juiz Klein, o procedimento usual, na capital paranaense, é submeter o condutor ao bafômetro e, se houver necessidade, encaminhá-lo ao Instituto Médico-Legal (IML) para realização do exame de sangue. “Isso é usual, em especial quando ocorre um acidente com vítimas”, diz.
Golpe de misericórdia
Será este o golpe de misericórdia na lei seca? Talvez sim, ao menos na esfera criminal. A nova lei modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em duas partes: a administrativa e a criminal. Na parte administrativa, a lei, concordam os juristas, trouxe uma inovação de êxito. Com a nova redação dada ao CTB, o condutor embriagado, com no mínimo 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (ou 0,1 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões), sofre sanção administrativa, o que significa dizer: multa de R$ 975, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo. Neste caso, não há dúvida. Vale tudo: prova testemunhal, bafômetro, exame de sangue. O CTB prevê, inclusive, punição ao motorista que não tenha sinais de embriaguez, mas que se recuse a fazer o exame de medição de alcoolemia proposto pela autoridade de trânsito.
Já na parte criminal, a aplicação pelo poder judiciário revela que, na prática, a nova norma, pela forma que construída pelo legislador, tornou-se difícil de ser aplicada. Primeiro porque, invocando o princípio constitucional de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”, os condutores que se negaram a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue obtiveram absolvição em 80% dos casos. A justificativa é que sem um exame pericial que constate o grau de embriaguez dos motoristas, os juízes ficam de mãos atadas e sem outra saída, senão absolver, mesmo quando há a confissão do sujeito.
Em segundo lugar porque os juízes e desembargadores precisam seguir exatamente o que está na lei. E a regra prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação especificamente para quem for flagrado “dirigindo com 0,6 gramas de álcool por litro de sangue (ou 0,3 miligramas de álcool por ar expelido pelos pulmões)”. Ocorre que alguns desembargadores e juízes entendem que só o exame de sangue é capaz de fazer essa medição com segurança.
“O referido artigo exige, para a caracterização do tipo, que se constate a presença, no sangue, de quantidade superior de seis decigramas de álcool, emergindo patente que apenas a análise do tecido sanguíneo será apta a dar tal informação”, justifica o desembargador Roberto Martins de Souza do TJ-SP, em decisão recente. O entendimento também é seguido pela desembargadora do mesmo tribunal, Fernanda Galizia Noriega. “O exame do ‘bafômetro’ não tem o condão de constatar a efetiva concentração de álcool no sangue do indivíduo. Logo, sem o exame de sangue, não há como constatar se o apelado estava embriagado e, portanto, não se pode vislumbrar a materialidade delitiva para o prosseguimento do processo.”
Juízes e desembargadores que seguem tal entendimento contestam até a validade do Decreto 6.488/08, que disciplina a equivalência entre os diferentes testes de alcoolemia. Por se tratar de matéria de Direito Penal, dizem eles, deveria ter sido elaborado pelo poder legislativo e não pelo poder executivo. “O decreto é inferior a lei. A lei amarrou a aferição ao exame de sangue e não se pode aferir esse teor sem o exame químico”, afirma o desembargador Francisco Orlando, do TJ-SP.
Fonte: Gazeta do Povo
Sinuca de bico
Dora Kramer
As ações políticas – todas, portanto – do presidente Luiz Inácio da Silva sempre precisam ser analisadas por prismas diferentes: levando em conta a ética ou considerando apenas a eficácia imediata do gesto. Pelo primeiro critério, raras passam pelo controle de qualidade. Já pelo segundo, o grau de aproveitamento é bem superior. Nesse caso enquadra-se o revide do presidente a comentário do governador José Serra sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.
Serra criticou a falta de investimentos federais em projetos de irrigação às margens do rio. Lula bateu com força ironizando a preocupação do governador com o Nordeste – extemporânea e eleitoreira, segundo ele – e mandou que o tucano ficasse “esperto”, pois, daqui em diante haverá muitas inaugurações na região.
Foi a primeira vez desde a campanha eleitoral de 2002 que Lula atacou diretamente seu oponente da época. Apresentou as armas e chamou o adversário para a briga. Criou para a oposição, para José Serra em particular, uma situação assaz complicada: a escolha entre calar, e parecer covarde ante a popularidade presidencial, ou reagir no mesmo tom e fugir do roteiro previsto de só iniciar a campanha propriamente dita no ano que vem.
Num primeiro momento, a opção de Serra foi fazer o elegante: “Se o que eu disse ajudar a ter um metro a mais de irrigação, fico feliz”. Um tanto sutil demais, hermético até para a conversa nos termos propostos por Lula.
Setores mais pragmáticos da oposição, como o DEM, saíram a campo pedindo que o tucanato – senhor da candidatura – deixe de manejar floretes e entre logo no embate com luvas de boxe. Ponto, portanto, para o presidente, que conseguiu fazer a oposição voltar a expor suas divergências em público, discutir uma mudança de agenda adaptando-a ao ritmo que interessa ao adversário e ainda dar margem à interpretação de que reina o desespero nas hostes oposicionistas.
A oposição tem dois candidatos, um deles posicionado na liderança das pesquisas, que em tese sai na dianteira com o apoio dos dois maiores colégios eleitorais do país. No entanto, se espreme de ansiedade ante um adversário cuja candidatura é construída a poder de artificialismo e sob o risco de, de repente, sofrer impugnação da Justiça Eleitoral, que cassou mandatos de governadores por delitos até menos evidentes no tocante ao uso da máquina.
Por ora, parece que o governador de São Paulo pretende seguir resistindo às pressões dos correligionários. Impõe a regra do cálculo frio e da lógica pura: “Lula não é candidato e eu não sei se serei candidato”, diz. A questão é até quando a oposição resistirá a entrar na guerra quanto antes como parece desejar o presidente Lula. A resposta seria fácil se consequências fossem senhoras obedientes. Como saber se a estratégia de Serra não fará seu favoritismo minguar? Ou se a mudança de rumo é que renderá prejuízos?
Lula joga seu jogo: não tendo cão, resolveu caçar com gato e, para todos os efeitos, conseguiu transferir a angústia de uma situação adversa para o adversário que, em tese, teria tudo para navegar com o vento a favor.
Filosofia
A definição é de autoria do presidente Lula, exposta durante a franciscana – dando (show) que se recebe (voto) – turnê: “No governo você não pensa, não acredita, você faz ou não faz”.
Para todos
O senador João Pedro (PT-AM) fez uma “denúncia” na sessão de sexta-feira de manhã: que parte da imprensa faz oposição ao governo. Por essa ótica, a crítica, a opinião e até a tomada de posições quando exercidas fora do âmbito partidário se configuram uma ilegalidade. “A imprensa não permite que o presidente visite um canteiro de obras do seu governo”, disse o senador João Pedro.
Não. A imprensa critica o uso partidário que o presidente faz do governo de todos os brasileiros. E a esse tipo de coisa se opõe sim, com a legitimidade que lhe confere o preceito constitucional da liberdade de expressão. Não fosse o livre exercício do contraditório, deve se lembrar o senador, o PT não faria carreira nem teria chegado à Presidência.
Eike
De neófitos na área que se movimentam em excesso políticos experientes em geral dizem o seguinte: “Para cachorro novo, fulano está entrando no mato com muita pressa”.
Sungão
Diante do uso que se faz do artefato – guarda-volumes de dólares não contabilizados e gabaritos de provas fraudadas –, o desfile do senador Eduardo Suplicy de cuecas vermelhas sobre o terno escuro nos corredores do Congresso só seria quebra de decoro se decoro ainda houvesse para ser quebrado.
Fonte: Gazeta do Povo
As ações políticas – todas, portanto – do presidente Luiz Inácio da Silva sempre precisam ser analisadas por prismas diferentes: levando em conta a ética ou considerando apenas a eficácia imediata do gesto. Pelo primeiro critério, raras passam pelo controle de qualidade. Já pelo segundo, o grau de aproveitamento é bem superior. Nesse caso enquadra-se o revide do presidente a comentário do governador José Serra sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.
Serra criticou a falta de investimentos federais em projetos de irrigação às margens do rio. Lula bateu com força ironizando a preocupação do governador com o Nordeste – extemporânea e eleitoreira, segundo ele – e mandou que o tucano ficasse “esperto”, pois, daqui em diante haverá muitas inaugurações na região.
Foi a primeira vez desde a campanha eleitoral de 2002 que Lula atacou diretamente seu oponente da época. Apresentou as armas e chamou o adversário para a briga. Criou para a oposição, para José Serra em particular, uma situação assaz complicada: a escolha entre calar, e parecer covarde ante a popularidade presidencial, ou reagir no mesmo tom e fugir do roteiro previsto de só iniciar a campanha propriamente dita no ano que vem.
Num primeiro momento, a opção de Serra foi fazer o elegante: “Se o que eu disse ajudar a ter um metro a mais de irrigação, fico feliz”. Um tanto sutil demais, hermético até para a conversa nos termos propostos por Lula.
Setores mais pragmáticos da oposição, como o DEM, saíram a campo pedindo que o tucanato – senhor da candidatura – deixe de manejar floretes e entre logo no embate com luvas de boxe. Ponto, portanto, para o presidente, que conseguiu fazer a oposição voltar a expor suas divergências em público, discutir uma mudança de agenda adaptando-a ao ritmo que interessa ao adversário e ainda dar margem à interpretação de que reina o desespero nas hostes oposicionistas.
A oposição tem dois candidatos, um deles posicionado na liderança das pesquisas, que em tese sai na dianteira com o apoio dos dois maiores colégios eleitorais do país. No entanto, se espreme de ansiedade ante um adversário cuja candidatura é construída a poder de artificialismo e sob o risco de, de repente, sofrer impugnação da Justiça Eleitoral, que cassou mandatos de governadores por delitos até menos evidentes no tocante ao uso da máquina.
Por ora, parece que o governador de São Paulo pretende seguir resistindo às pressões dos correligionários. Impõe a regra do cálculo frio e da lógica pura: “Lula não é candidato e eu não sei se serei candidato”, diz. A questão é até quando a oposição resistirá a entrar na guerra quanto antes como parece desejar o presidente Lula. A resposta seria fácil se consequências fossem senhoras obedientes. Como saber se a estratégia de Serra não fará seu favoritismo minguar? Ou se a mudança de rumo é que renderá prejuízos?
Lula joga seu jogo: não tendo cão, resolveu caçar com gato e, para todos os efeitos, conseguiu transferir a angústia de uma situação adversa para o adversário que, em tese, teria tudo para navegar com o vento a favor.
Filosofia
A definição é de autoria do presidente Lula, exposta durante a franciscana – dando (show) que se recebe (voto) – turnê: “No governo você não pensa, não acredita, você faz ou não faz”.
Para todos
O senador João Pedro (PT-AM) fez uma “denúncia” na sessão de sexta-feira de manhã: que parte da imprensa faz oposição ao governo. Por essa ótica, a crítica, a opinião e até a tomada de posições quando exercidas fora do âmbito partidário se configuram uma ilegalidade. “A imprensa não permite que o presidente visite um canteiro de obras do seu governo”, disse o senador João Pedro.
Não. A imprensa critica o uso partidário que o presidente faz do governo de todos os brasileiros. E a esse tipo de coisa se opõe sim, com a legitimidade que lhe confere o preceito constitucional da liberdade de expressão. Não fosse o livre exercício do contraditório, deve se lembrar o senador, o PT não faria carreira nem teria chegado à Presidência.
Eike
De neófitos na área que se movimentam em excesso políticos experientes em geral dizem o seguinte: “Para cachorro novo, fulano está entrando no mato com muita pressa”.
Sungão
Diante do uso que se faz do artefato – guarda-volumes de dólares não contabilizados e gabaritos de provas fraudadas –, o desfile do senador Eduardo Suplicy de cuecas vermelhas sobre o terno escuro nos corredores do Congresso só seria quebra de decoro se decoro ainda houvesse para ser quebrado.
Fonte: Gazeta do Povo
162 mil receberão atrasados com grana extra
Paulo Muzzolondo Agora
Cerca de 162 mil segurados do INSS deverão receber atrasados neste ano com bolada extra de R$ 300 milhões que o CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão que libera a grana, deverá pedir ao Tesouro Nacional para pagar quem ganhou ação de concessão ou revisão de benefício contra o instituto, que não pode mais recorrer do processo.
Veja como checar se sua grana será liberada nos próximos três meses na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 18 de outubro
Assine o Agora
Segundo o conselho, com o total de R$ 811 milhões, incluindo os R$ 300 milhões, será possível pagar todas as ações previdenciárias até o final do ano. Sem a bolada extra, poderão ser beneficiados 102 mil segurados no país.
Os atrasados não foram pagos em um prazo de até cinco anos pelo INSS. Eles começam a ser contados a partir da data do erro de cálculo do INSS (no caso de revisão) ou do pedido de benefício no posto (no caso de pedido de concessão).
Se a grana for de até 60 salários mínimos (R$ 27.900, hoje), ela é paga via RPV (Requisição de Pequeno Valor).
A previsão do CJF era de R$ 2,8 bilhões para este ano. Do total, cerca de R$ 2,3 bilhões já foram pagos --restam cerca de R$ 511 milhões. Seguindo o valor médio dos pagamentos feitos até agora, sem contar os R$ 300 milhões extras, 102 mil segurados do INSS, sendo 23 mil no Estado, poderão receber o dinheiro.
Quando saiA grana dos atrasados sai, em média, 60 dias após o trânsito em julgado --ou seja, quando o processo não pode mais avançar. Por isso, nem sempre a grana é depositada logo após o juiz dar ganho de causa para o segurado.
Primeiro, o segurado ganha a ação e o juiz pede a liberação dos atrasados ao CJF. O órgão envia os pedidos ao Tesouro Nacional. No mês seguinte, o CJF libera a grana, que chega aos tribunais --e para os segurados-- no próximo mês, a partir do dia 10. Se a ação termina em maio, o segurado recebe em julho.
Segundo a advogada Vanessa Vidutto, essa liberação, no Juizado Especial Federal da capital, está sendo bem rápida. "Não está demorando nem 60 dias", afirma ela.
Os próximos pagamentos que serão feitos deverão ocorrer em novembro, dezembro e janeiro --o pagamento de janeiro refere-se à grana que será liberada em dezembro.
O pagamento costuma ser na Caixa Econômica Federal. É possível sacar todo o valor, mas é melhor pedir transferência para uma conta do segurado.
Fonte: Agora
Cerca de 162 mil segurados do INSS deverão receber atrasados neste ano com bolada extra de R$ 300 milhões que o CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão que libera a grana, deverá pedir ao Tesouro Nacional para pagar quem ganhou ação de concessão ou revisão de benefício contra o instituto, que não pode mais recorrer do processo.
Veja como checar se sua grana será liberada nos próximos três meses na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 18 de outubro
Assine o Agora
Segundo o conselho, com o total de R$ 811 milhões, incluindo os R$ 300 milhões, será possível pagar todas as ações previdenciárias até o final do ano. Sem a bolada extra, poderão ser beneficiados 102 mil segurados no país.
Os atrasados não foram pagos em um prazo de até cinco anos pelo INSS. Eles começam a ser contados a partir da data do erro de cálculo do INSS (no caso de revisão) ou do pedido de benefício no posto (no caso de pedido de concessão).
Se a grana for de até 60 salários mínimos (R$ 27.900, hoje), ela é paga via RPV (Requisição de Pequeno Valor).
A previsão do CJF era de R$ 2,8 bilhões para este ano. Do total, cerca de R$ 2,3 bilhões já foram pagos --restam cerca de R$ 511 milhões. Seguindo o valor médio dos pagamentos feitos até agora, sem contar os R$ 300 milhões extras, 102 mil segurados do INSS, sendo 23 mil no Estado, poderão receber o dinheiro.
Quando saiA grana dos atrasados sai, em média, 60 dias após o trânsito em julgado --ou seja, quando o processo não pode mais avançar. Por isso, nem sempre a grana é depositada logo após o juiz dar ganho de causa para o segurado.
Primeiro, o segurado ganha a ação e o juiz pede a liberação dos atrasados ao CJF. O órgão envia os pedidos ao Tesouro Nacional. No mês seguinte, o CJF libera a grana, que chega aos tribunais --e para os segurados-- no próximo mês, a partir do dia 10. Se a ação termina em maio, o segurado recebe em julho.
Segundo a advogada Vanessa Vidutto, essa liberação, no Juizado Especial Federal da capital, está sendo bem rápida. "Não está demorando nem 60 dias", afirma ela.
Os próximos pagamentos que serão feitos deverão ocorrer em novembro, dezembro e janeiro --o pagamento de janeiro refere-se à grana que será liberada em dezembro.
O pagamento costuma ser na Caixa Econômica Federal. É possível sacar todo o valor, mas é melhor pedir transferência para uma conta do segurado.
Fonte: Agora
A caravana do voto paparica Ciro Gomes
Com um descaro que desafia a oposição nanica e confusa, a caravana eleitoral do Lula e da sua candidata, a ministra Dilma Rousseff percorre o Nordeste distraindo-se com a visita às obras de transposição do Rio São Francos, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Minha Casa Minha Vida e mais miudezas estaduais e municipais para o agrado a governadores e prefeitos, tem entre seus objetivos, uma agenda ambiciosa e esperta.
A presença do deputado Ciro Gomes, do PSB do Ceará, e até então candidato jurado a presidência da República, é depois de Lula e da candidata Dilma, o mocinho da caravana. O presidente abriu o jogo sem meias palavras: Ciro Gomes deve adiar por mais quatro, oito, doze ou dezesseis anos, depois dos mandatos de Dilma e do seu bis em dose dupla, a sua candidatura a presidente. No momento, se são escassas as chances de se eleger para a presidência, a sua candidatura implode a polarização, chave tática para a eleição de Dilma como peso-pesado dos 80% do seu índice de popularidade nas pesquisas. Candidato à vice compondo a chapa de Dilma, arrastaria votos especialmente no Norte e Nordeste, além de outros tantos no resto do país.
Desta vez, pelo menos, teve a esperteza e a humildade de seguir à risca o conselho do ex-presidente José Sarney, seu aliado e amigo de infância, na arguta especulação da entre à Folha de S. Paulo de que com cinco candidaturas – a de Ciro, Marina Silva e Heloisa Helena – além da Dilma, ninguém seria eleito no primeiro turno, com a maioria absoluta exigida pela Constituição.
Ciro Gomes está com cacife para exigir o que quiser para renunciar a uma presidência absolutamente e, em troca de uma vice-presidência que não antecipa um bom relacionamento com o temperamento da ministra Dilma e o seu estopim encharcado de gasolina.
Mas, esta é uma conversa para mais tarde. Se Ciro trocar o difícil pelo provável, até a eleição e a posse será tratado a pão-de-ló.
E as obras do São Francisco, do PAC, do Minha Casa Minha Vida? Ora, a primeira visita é de cerimônia. Não cabem tantas prioridades no saco da gastança. E os Jogos Olímpicos de 2016, na grande vitória do Brasil, sorte grande na roleta de Copenhague? E a Copa do Mundo de Futebol ?
E as enchentes que continuam a castigar os estados sulinos como uma praga sem fim, com milhares de famílias que perderam tudo e não sabem por onde recomeçar?
Ora, dá-se um jeito antes das eleições de 3 de outubro de 2010, daqui a um ano e dois meses e meio.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
A presença do deputado Ciro Gomes, do PSB do Ceará, e até então candidato jurado a presidência da República, é depois de Lula e da candidata Dilma, o mocinho da caravana. O presidente abriu o jogo sem meias palavras: Ciro Gomes deve adiar por mais quatro, oito, doze ou dezesseis anos, depois dos mandatos de Dilma e do seu bis em dose dupla, a sua candidatura a presidente. No momento, se são escassas as chances de se eleger para a presidência, a sua candidatura implode a polarização, chave tática para a eleição de Dilma como peso-pesado dos 80% do seu índice de popularidade nas pesquisas. Candidato à vice compondo a chapa de Dilma, arrastaria votos especialmente no Norte e Nordeste, além de outros tantos no resto do país.
Desta vez, pelo menos, teve a esperteza e a humildade de seguir à risca o conselho do ex-presidente José Sarney, seu aliado e amigo de infância, na arguta especulação da entre à Folha de S. Paulo de que com cinco candidaturas – a de Ciro, Marina Silva e Heloisa Helena – além da Dilma, ninguém seria eleito no primeiro turno, com a maioria absoluta exigida pela Constituição.
Ciro Gomes está com cacife para exigir o que quiser para renunciar a uma presidência absolutamente e, em troca de uma vice-presidência que não antecipa um bom relacionamento com o temperamento da ministra Dilma e o seu estopim encharcado de gasolina.
Mas, esta é uma conversa para mais tarde. Se Ciro trocar o difícil pelo provável, até a eleição e a posse será tratado a pão-de-ló.
E as obras do São Francisco, do PAC, do Minha Casa Minha Vida? Ora, a primeira visita é de cerimônia. Não cabem tantas prioridades no saco da gastança. E os Jogos Olímpicos de 2016, na grande vitória do Brasil, sorte grande na roleta de Copenhague? E a Copa do Mundo de Futebol ?
E as enchentes que continuam a castigar os estados sulinos como uma praga sem fim, com milhares de famílias que perderam tudo e não sabem por onde recomeçar?
Ora, dá-se um jeito antes das eleições de 3 de outubro de 2010, daqui a um ano e dois meses e meio.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Juiz diz que realizou uma manobra legal
Flávio Costa, do A TARDE
Margarida Neide / Agência A TARDE
Área onde ocorreu colisão entre caminhonete e moto ainda exibia mancha de sangue no asfalto
O juiz Benedito da Conceição dos Anjos, 62 anos, negou ter feito uma “roubadinha” que ocasionou, na sexta-feira, 16, o acidente no qual morreu o empresário Anderson Jorge dos Santos, 31 anos. A batida foi em frente à sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em entrevista exclusiva a A TARDE, neste sábado, o magistrado disse ter a impressão de que a moto conduzida por Anderson estava em alta velocidade, no momento da colisão.
Testemunhas afirmaram que o juiz Benedito pegou o retorno para entrar no estacionamento do TJ-BA, mas, ao invés de seguir alguns metros e entrar na segunda via, fez uma manobra proibida para entrar na primeira. Neste momento, sua caminhonete Toyota Hillux (placa JPE 2618) bateu na moto (JQL 8443), pilotada por Anderson, que guiava em linha reta pela 5ª Avenida do CAB.
O juiz afirma que tomou muito cuidado ao tentar acesso à garagem da corte. “A manobra foi absolutamente correta. Trata-se de um retorno oficial, não há nenhuma placa indicativa de que não é permitido, mesmo porque sendo em frente ao Tribunal de Justiça, se não fosse permitido, o Detran ou a SET (Transalvador) já teriam fechado há muito tempo”, declarou.
O magistrado recebeu a reportagem em sua casa, no bairro do Garcia, mas não se deixou fotografar . “Não vou crucificar a vítima, seria muito cômodo da minha parte. Mas a impressão que eu tenho é que, pelo impacto e pelo que eu conversei com pessoas que testemunharam o acidente, a moto estava em alta velocidade”, afirmou.
Logo após o acidente, Benedito não foi levado a um hospital, como fora anteriormente divulgado, e sim ao posto médico do TJ-BA. “Eu não fugi do local, fiquei no prédio do Tribunal até às 18h30”, disse.
O juiz pode depor nesta segunda ao delegado Augusto Henrique Dias, responsável pela investigação do acidente. Mas o local e horário são incertos.
Quando o inquérito for concluído - o prazo é de 30 dias - o caso será levado direto à corte, ao invés de ser enviado a uma vara de primeira instância; por lei, o juiz Benedito tem foro privilegiado.
Fechado - “Isso não vai ficar assim. Nós queremos justiça. Nós vamos correr atrás”, declarou com voz embargada a mulher do empresário, Ramille Cravo dos Santos, 27 anos. Eles tinham um relacionamento de 12 anos e uma filha de seis. “Ainda não consigo olhar para minha filha”, contou Ramille, por telefone. O enterro de Anderson estava marcado para ocorrer às 16h de sábado, no Cemitério Campo Santo, na Federação.
A TARDE esteve no local do acidente e constatou que o retorno está fechado com blocos de concreto. A assessoria de imprensa da Transalvador foi contactada, mas não atendeu as ligações.
Margarida Neide / Agência A TARDE
Área onde ocorreu colisão entre caminhonete e moto ainda exibia mancha de sangue no asfalto
O juiz Benedito da Conceição dos Anjos, 62 anos, negou ter feito uma “roubadinha” que ocasionou, na sexta-feira, 16, o acidente no qual morreu o empresário Anderson Jorge dos Santos, 31 anos. A batida foi em frente à sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em entrevista exclusiva a A TARDE, neste sábado, o magistrado disse ter a impressão de que a moto conduzida por Anderson estava em alta velocidade, no momento da colisão.
Testemunhas afirmaram que o juiz Benedito pegou o retorno para entrar no estacionamento do TJ-BA, mas, ao invés de seguir alguns metros e entrar na segunda via, fez uma manobra proibida para entrar na primeira. Neste momento, sua caminhonete Toyota Hillux (placa JPE 2618) bateu na moto (JQL 8443), pilotada por Anderson, que guiava em linha reta pela 5ª Avenida do CAB.
O juiz afirma que tomou muito cuidado ao tentar acesso à garagem da corte. “A manobra foi absolutamente correta. Trata-se de um retorno oficial, não há nenhuma placa indicativa de que não é permitido, mesmo porque sendo em frente ao Tribunal de Justiça, se não fosse permitido, o Detran ou a SET (Transalvador) já teriam fechado há muito tempo”, declarou.
O magistrado recebeu a reportagem em sua casa, no bairro do Garcia, mas não se deixou fotografar . “Não vou crucificar a vítima, seria muito cômodo da minha parte. Mas a impressão que eu tenho é que, pelo impacto e pelo que eu conversei com pessoas que testemunharam o acidente, a moto estava em alta velocidade”, afirmou.
Logo após o acidente, Benedito não foi levado a um hospital, como fora anteriormente divulgado, e sim ao posto médico do TJ-BA. “Eu não fugi do local, fiquei no prédio do Tribunal até às 18h30”, disse.
O juiz pode depor nesta segunda ao delegado Augusto Henrique Dias, responsável pela investigação do acidente. Mas o local e horário são incertos.
Quando o inquérito for concluído - o prazo é de 30 dias - o caso será levado direto à corte, ao invés de ser enviado a uma vara de primeira instância; por lei, o juiz Benedito tem foro privilegiado.
Fechado - “Isso não vai ficar assim. Nós queremos justiça. Nós vamos correr atrás”, declarou com voz embargada a mulher do empresário, Ramille Cravo dos Santos, 27 anos. Eles tinham um relacionamento de 12 anos e uma filha de seis. “Ainda não consigo olhar para minha filha”, contou Ramille, por telefone. O enterro de Anderson estava marcado para ocorrer às 16h de sábado, no Cemitério Campo Santo, na Federação.
A TARDE esteve no local do acidente e constatou que o retorno está fechado com blocos de concreto. A assessoria de imprensa da Transalvador foi contactada, mas não atendeu as ligações.
Fonte: A Tarde
Salário médio de professor sobe de R$ 994 a R$ 1.527
Agência Estado
O salário médio dos professores no País subiu de R$ 994, em 2003, para R$ 1.527 em 2008. O valor é quase R$ 600 maior do que a média dos trabalhadores brasileiros. O estudo, divulgado na semana passada pelo Ministério da Educação (MEC), mostra, no entanto, que essa é uma realidade restrita a alguns locais do País. Em 16 Estados brasileiros, o salário do professor ainda é inferior a essa média nacional. O Distrito Federal, que há cinco anos já tinha o maior salário docente nacional, continua na ponta. Hoje, um professor da educação básica na capital federal, com carga horária de 40 horas semanais, recebe R$ 3.360 mensais - um aumento superior a 100% desde 2003.Outros Estados, como Tocantins e Maranhão, tiveram aumentos substanciais, apesar de ainda estarem abaixo da média nacional, com salários de R$ 1.483 e R$ 1.313, respectivamente. Estado mais rico do País, São Paulo paga hoje, a seus professores, em média R$ 1.845 - contra os R$ 1.305 de cinco anos atrás. Pernambuco tem o pior salário e também promoveu um reajuste pequeno no período: passou de R$ 701 para R$ 982.Hoje, no entanto, nenhum Estado tem uma média salarial inferior aos R$ 950 do piso salarial nacional do professor. No entanto, é provável que boa parte das redes municipais ainda não tenha alcançado essa faixa. O Ministério da Educação ainda não tem dados sobre isso. Apesar de terem um salário médio superior ao da média nacional, os professores perdem para outros profissionais quando entra na comparação aqueles com ensino superior completo ou incompleto. A média nacional de um profissional desse tipo é, hoje, de R$ 2,5 mil mensais. Para um professor, alcança apenas R$ 1.638.Em julho de 2008, os professores se tornaram a primeira categoria a ter um piso salarial nacional definido na Constituição. Pela lei, os professores da rede pública (Estados, municípios e União) não poderão receber menos do que R$ 950 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. O piso entrou em vigor, mas os Estados e municípios que pagavam abaixo desse valor têm até 2010 para atingir o valor fixado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A Tarde
O salário médio dos professores no País subiu de R$ 994, em 2003, para R$ 1.527 em 2008. O valor é quase R$ 600 maior do que a média dos trabalhadores brasileiros. O estudo, divulgado na semana passada pelo Ministério da Educação (MEC), mostra, no entanto, que essa é uma realidade restrita a alguns locais do País. Em 16 Estados brasileiros, o salário do professor ainda é inferior a essa média nacional. O Distrito Federal, que há cinco anos já tinha o maior salário docente nacional, continua na ponta. Hoje, um professor da educação básica na capital federal, com carga horária de 40 horas semanais, recebe R$ 3.360 mensais - um aumento superior a 100% desde 2003.Outros Estados, como Tocantins e Maranhão, tiveram aumentos substanciais, apesar de ainda estarem abaixo da média nacional, com salários de R$ 1.483 e R$ 1.313, respectivamente. Estado mais rico do País, São Paulo paga hoje, a seus professores, em média R$ 1.845 - contra os R$ 1.305 de cinco anos atrás. Pernambuco tem o pior salário e também promoveu um reajuste pequeno no período: passou de R$ 701 para R$ 982.Hoje, no entanto, nenhum Estado tem uma média salarial inferior aos R$ 950 do piso salarial nacional do professor. No entanto, é provável que boa parte das redes municipais ainda não tenha alcançado essa faixa. O Ministério da Educação ainda não tem dados sobre isso. Apesar de terem um salário médio superior ao da média nacional, os professores perdem para outros profissionais quando entra na comparação aqueles com ensino superior completo ou incompleto. A média nacional de um profissional desse tipo é, hoje, de R$ 2,5 mil mensais. Para um professor, alcança apenas R$ 1.638.Em julho de 2008, os professores se tornaram a primeira categoria a ter um piso salarial nacional definido na Constituição. Pela lei, os professores da rede pública (Estados, municípios e União) não poderão receber menos do que R$ 950 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. O piso entrou em vigor, mas os Estados e municípios que pagavam abaixo desse valor têm até 2010 para atingir o valor fixado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A Tarde
sábado, outubro 17, 2009
JUIZ MATA MOTOQUEIRO
Sabe aquela famosa “roubadinha”, que muitos acham tão inocente? Acabou em morte. O juiz Benedito da Conceição dos Anjos causou um acidente fatal na tarde desta sexta (16), na 5ª Avenida do Centro Administrativo (CAB) em frente à sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), quando tentava dar uma "roubadinha", entrando na contramão. A caminhonete Toyota Hillux dirigida pelo magistrado chocou-se com uma moto Suzuki, conduzida pelo empresário Anderson Jorge dos Santos, 31 anos, que morreu na hora.
Fonte: Bahia Noticias
Fonte: Bahia Noticias
Um erro não justifica outro - II - ou (PERGUNTAR NÃO OFENDE - Pedro Son)
Por: J. MontalvãoUma corrupção se instala de modo permanente e generalizado numa determinada sociedade quando existirem condições favoráveis
Quando os fatores conseguirem acionar as condições em favor da conveniência, em detrimento dos princípios éticos, teremos a corrupção.
A partir do desgoverno do tista de deda, a corrupção na Prefeitura Municipal de Jeremoabo, vem se tornando uma corrupção endêmica.
No afã de quebrar resistências, , a sociedade, frustrada, desinteressa-se da vida pública e retira-se pois cada indivíduo ou grupos de indivíduos encontram sua própria razão para agir de acordo com a conveniência do momento
Mas nunca é demais repetir organizações criminosas que agem em toda organizaçao pública precisam duramente ser combatidas.
Quando se pensa que a corrupção é endêmica, cultural e imutável, os recursos destinados ao combate à corrupção são ameaçados e é alimentado um círculo vicioso, uma armadilha, em que as fraudes não são combatidas, as pessoas roubam mais, há menor risco em ser pego e a corrupção de dissemina na sociedade. Esse é o caso típico de países pobres com instituições frágeis.
Demonstrar que o combate a corrupção tem se aprimorado e as práticas corruptas diminuído é o primeiro passo para a criação de um círculo virtuoso, em que se percebe que não é fácil roubar, as fraudes são combatidas, o risco de ser pego é maior e a corrupção diminui de maneira global.
Para entender melhor a pedra fundamental da implantação propriamente dita da corrupção em Jeremoabo, click no título acima, e observem a sua origem e expansão, e também o senhor Pedro Son irá entender e ter a sua pergunta atendida: “Onde estavam... Onde estavam... Onde estavam ... Onde estavam ...”
sexta-feira, outubro 16, 2009
DO QUE SABRINA SATO É CAPAZ
A apresentadora Sabrina Sato, do Pânico, tem sido responsável por façanhas incríveis no Senado. A última delas foi conseguir que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), de bom grado, vestisse uma sunga vermelha. Ela pretendia fazer uma brincadeira com superheróis no Congresso. Suplicy pagou o mico (colocando a sunga sobre as calças), como mostram as imagens da Folha.Fonte: Sudoeste Hoje
Morre Dr. Américo Alves, ex-secretário municipal de Saúde
Publicada em: 16/10/2009 - às 02h54min J Matos Rbn@.radiobahianordeste.com.br
È com imenso pezar que noticiamos o falecimento de Dr. Américo Alves de Oliveira, ocorrido na noite dessa quarta-feira, dia 14 de outubro, no Hospital Português, em Salvador.
Dr. Américo foi funcionário da Prefeitura de Paulo Afonso durante 30 anos e exerceu cargo de secretário municipal de saúde nos Governos de Abel Barbosa, Luiz de Deus, Anilton Bastos e Paulo de Deus.
Médico renomado contribuiu para a saúde do município, deixa saudades a todos que compartilhavam da sua amizade.
Dr. Américo é pai do nosso colega de trabalho da Assessoria de Comunicação, Carlos Antônio Cruz Oliveira
Fonte: PMPA
È com imenso pezar que noticiamos o falecimento de Dr. Américo Alves de Oliveira, ocorrido na noite dessa quarta-feira, dia 14 de outubro, no Hospital Português, em Salvador.
Dr. Américo foi funcionário da Prefeitura de Paulo Afonso durante 30 anos e exerceu cargo de secretário municipal de saúde nos Governos de Abel Barbosa, Luiz de Deus, Anilton Bastos e Paulo de Deus.
Médico renomado contribuiu para a saúde do município, deixa saudades a todos que compartilhavam da sua amizade.
Dr. Américo é pai do nosso colega de trabalho da Assessoria de Comunicação, Carlos Antônio Cruz Oliveira
Fonte: PMPA
Comentário:
Venho, por este meio, exprimir-vos os meus mais sinceros pêsames pela perda irreparável desse grande homem, grande amigo, grande profissional onde conheci há quase 30 anos atrás ainda no tempo do antigo INPS/INAMPS, onde batalhei pelo seu credenciamento.
À família, a minha solidariedade.
À família, a minha solidariedade.
Faço deste Blog as palavras do Sudoeste Hoje
NÃO QUEREM LARGAR O "OSSO"Imprensa crítica
A imprensa para ser verdadeiramente livre tem que ser crítica e independente. Imprensa que só faz elogio é imprensa comprada, podem ter certeza. Fiscalizar, criticar e denunciar governantes é ato de cidadania e obrigação de todos. Criticar de boca miúda é covardia e não contribui em nada para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil. O direito de expressão é livre e está garantido pela constituição. Só não pode criticar quem tem rabo preso. Portanto, é bom que as pessoas se acostumem, pois só estamos começando.
Aqui em Jeremoabo, quem desconhece o papel das ONGs, vá acostumando...
ONG religiosa apóia MST e pede descriminalização dos movimentos sociais
A Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE, organização não-governamental sediada em Salvador, que congrega várias igrejas evangélicas e também a Igreja Católica, divulgou nota de APOIO AO MST, em defesa da revisão dos índices de produtividade e contra a criminalização dos movimentos sociais. Segue o texto:APOIO AO MST Em defesa da revisão dos índices de produtividade e contra a criminalização dos movimentos sociais"Recentemente, comemoramos uma importante vitória dos movimentos sociais. Graças à adesão de entidades de defesa de direitos, intelectuais, professores, juristas, escritores, artistas e cidadãos do país e exterior, foram reunidas mais de quatro mil assinaturas para o Manifesto em Defesa da Democracia e do MST. O documento mobilizou a sociedade para apoiar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e conseguiu impedir a instalação de uma CPI proposta pela bancada ruralista, com apoio da grande mídia, que tentava criminalizar o Movimento. Para o MST, a CPI seria uma represália à pressão que a entidade vem fazendo para a revisão dos índices de produtividade, defasados desde 1975. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito contra o MST foi arquivada por número insuficiente de assinaturas. Ao todo, 45 deputados federais desistiram de assinar a proposta protocolada por três políticos do DEM: a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional. A CESE assinou o Manifesto e continua apoiando os trabalhadores rurais na campanha pela revisão dos índices de produtividade. Principalmente num momento como este, em que foram divulgados dados do Censo Agropecuário pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprovando o que o Movimento vinha denunciando: a concentração de terras aumentou no Brasil nos últimos 10 anos!" GRILAGEM DO LARANJALSegundo Eliana Rolemberg, Diretora Executiva da CESE, é impressionante como a justiça, o congresso e a mídia tratam de maneira absolutamente diferente as questões que envolvem o conflito de terras. “De um lado, vemos uma impunidade absurda no caso de assassinatos de trabalhadores rurais, de defensores dos direitos humanos e até de religiosos que defendem a reforma agrária e a posse de terras por agricultores e populações tradicionais. Por outro, é imediato o julgamento das ações do MST, numa atitude quase generalizada de criminalizar o Movimento, sem antes descobrir as causas, apurar os fatos”, afirma Eliana, que cita o caso ocorrido na fazenda Cutrale, em São Paulo, uma das maiores empresas do agronegócio brasileiro, que planta laranjas para exportação em terreno ocupado irregularmente, grilando terras públicas.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
A Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE, organização não-governamental sediada em Salvador, que congrega várias igrejas evangélicas e também a Igreja Católica, divulgou nota de APOIO AO MST, em defesa da revisão dos índices de produtividade e contra a criminalização dos movimentos sociais. Segue o texto:APOIO AO MST Em defesa da revisão dos índices de produtividade e contra a criminalização dos movimentos sociais"Recentemente, comemoramos uma importante vitória dos movimentos sociais. Graças à adesão de entidades de defesa de direitos, intelectuais, professores, juristas, escritores, artistas e cidadãos do país e exterior, foram reunidas mais de quatro mil assinaturas para o Manifesto em Defesa da Democracia e do MST. O documento mobilizou a sociedade para apoiar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e conseguiu impedir a instalação de uma CPI proposta pela bancada ruralista, com apoio da grande mídia, que tentava criminalizar o Movimento. Para o MST, a CPI seria uma represália à pressão que a entidade vem fazendo para a revisão dos índices de produtividade, defasados desde 1975. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito contra o MST foi arquivada por número insuficiente de assinaturas. Ao todo, 45 deputados federais desistiram de assinar a proposta protocolada por três políticos do DEM: a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional. A CESE assinou o Manifesto e continua apoiando os trabalhadores rurais na campanha pela revisão dos índices de produtividade. Principalmente num momento como este, em que foram divulgados dados do Censo Agropecuário pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprovando o que o Movimento vinha denunciando: a concentração de terras aumentou no Brasil nos últimos 10 anos!" GRILAGEM DO LARANJALSegundo Eliana Rolemberg, Diretora Executiva da CESE, é impressionante como a justiça, o congresso e a mídia tratam de maneira absolutamente diferente as questões que envolvem o conflito de terras. “De um lado, vemos uma impunidade absurda no caso de assassinatos de trabalhadores rurais, de defensores dos direitos humanos e até de religiosos que defendem a reforma agrária e a posse de terras por agricultores e populações tradicionais. Por outro, é imediato o julgamento das ações do MST, numa atitude quase generalizada de criminalizar o Movimento, sem antes descobrir as causas, apurar os fatos”, afirma Eliana, que cita o caso ocorrido na fazenda Cutrale, em São Paulo, uma das maiores empresas do agronegócio brasileiro, que planta laranjas para exportação em terreno ocupado irregularmente, grilando terras públicas.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
Vandalismo mesmo é despejar 713 milhões de litros de venenos agrícolas no meio ambiente
Jânio de Freitas, da Folha de São Paulo, comentou o assunto sob o título “agromorte”. É o nome verdadeiro do agronegócio. Todo mundo chamou de “vandalismo” a destruição de 7 mil pés de laranja pelo MST numa fazenda em São Paulo. As imagens foram fortes. A mídia transformou as cenas em manifesto anti-reforma agrária. A direita realimentou sua fobia pelos trabalhadores rurais. O líder do MST, João Pedro Stédile, que sequer reconhece que foi algum militante que destruiu pequena parcela do imenso laranjal, lembrou que por ano o agronegócio despeja 713 milhões de litros de venenos agrícolas que degradam o meio ambiente, num “genocídio lento e doentio, que nos é servido em nossa própria mesa”. E isso sem reação de ninguém.O Governo Federal insiste que não repassa recursos para o MST. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirma que 90% dos tais R$ 115 milhões foram aplicados nas unidades da Emater – entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural – e na associação nacional destas entidades. Eu acho que se isso for verdade é um absurdo. O MST merece receber verbas federais, assim como as recebem as entidades dos latifundiários e do agronegócio que envenena os alimentos do Brasil.Se vandalismo é destruir 7 mil pés de laranja envenenados, vandalismo maior é envenenar os alimentos que vão para a mesa dos brasileiros.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
Funcionários da Caixa Econômica decidem manter a greve
Redação CORREIO
Os bancários da Caixa Econômica Federal decidiram manter a greve, que caminha para o 23º dia, nesta quinta-feira (15). A paralisação segue em todas as capitais e no Distrito Federal. Apenas em algumas cidades do interior as agências voltaram a funcionar, segundo informações da confederação nacional dos bancários.
Araçatuba, Campinas, Limeira, Arapoti, Vale do Caí, Campinas e Guaporé são alguns dos municípios onde os bancários aceitaram a proposta e voltaram a trabalhar. As cidades ficam em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
Não há data marcada para nova rodada de negociações com a direção do banco estatal. A Caixa informou que só vai se pronunciar depois que souber o resultado das assembleias que ocorreram em todo o país nesta quinta.
A última reunião entre os negociadores do banco e dos trabalhadores aconteceu na terça-feira (13). Na ocasião, a Caixa apresentou uma proposta que trouxe modificações apenas em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mas os trabalhadores exigem avanços na igualdade de direitos, no Plano de Cargos Comissionados (PCC) e no aumento do número de novas contratações.
Fonte: Correio da Bahia
Os bancários da Caixa Econômica Federal decidiram manter a greve, que caminha para o 23º dia, nesta quinta-feira (15). A paralisação segue em todas as capitais e no Distrito Federal. Apenas em algumas cidades do interior as agências voltaram a funcionar, segundo informações da confederação nacional dos bancários.
Araçatuba, Campinas, Limeira, Arapoti, Vale do Caí, Campinas e Guaporé são alguns dos municípios onde os bancários aceitaram a proposta e voltaram a trabalhar. As cidades ficam em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
Não há data marcada para nova rodada de negociações com a direção do banco estatal. A Caixa informou que só vai se pronunciar depois que souber o resultado das assembleias que ocorreram em todo o país nesta quinta.
A última reunião entre os negociadores do banco e dos trabalhadores aconteceu na terça-feira (13). Na ocasião, a Caixa apresentou uma proposta que trouxe modificações apenas em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mas os trabalhadores exigem avanços na igualdade de direitos, no Plano de Cargos Comissionados (PCC) e no aumento do número de novas contratações.
Fonte: Correio da Bahia
Lula sanciona lei que autoriza o registro civil único
Redação CORREIO
A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.
A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.
A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fonte: Correio da Bahia
A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.
A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.
A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fonte: Correio da Bahia
Mais forte que a lei
Dora Kramer
O presidente Luiz Inácio da Silva está, assumida e explicitamente, liderando uma campanha de desmoralização da lei e dos instrumentos de fiscalização do Estado que lhe provocam desconforto, Tribunal de Contas da União no destaque. Do palanque volante ao qual deu o nome de vistoria das obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, jogou a culpa pelos atrasos nas obras federais no TCU e na Justiça, dando a entender que, se não existissem, o Brasil estaria muito mais avançado rumo ao desenvolvimento.
Em outras ocasiões o presidente já havia sugerido o mesmo em relação às exigências sobre impacto ambiental, bem como atacou a existência de leis que lhe criavam obstáculos, enquanto permitiu que seu governo ignorasse outras que, se respeitadas, restringiriam as ações (violentas) de seus protegidos.
Já teve oportunidade também de criticar duramente integrantes do Judiciário por manifestarem posições contrárias aos seus interesses e só é condescendente com o Congresso porque o Congresso lhe é subserviente.
Quando isso ainda não havia ficado claro, no início do primeiro mandato, Lula incluía o Legislativo entre as instituições descartáveis. “Não tem Congresso, não tem Judiciário, não tem cara feia”, só Deus, segundo ele, o impediria de levar o Brasil ao lugar de merecido destaque.
Foi criticado pelo cunho autoritário da declaração. De natureza semelhante à ofensiva palanqueira contra a atuação do TCU, que recentemente ordenou a paralisação de 41 obras do PAC por indícios de irregularidades.
O presidente diz a um público desprovido de discernimento, a aliados movidos pelo oportunismo e a uma oposição entocada em seu irresponsável imobilismo, que, em havendo dinheiro e popularidade, tudo o mais se ajeita. Sugere que, se não fossem as leis, os fiscalizadores, os controles, as regras, sua fantástica obra governamental seria ainda mais fantástica.
Não é surpreendente, pois, que admire tanto o colega venezuelano Hugo Chávez, que dominou as instituições do país a poder de populismo e dinheiro do petróleo. Não espanta, portanto, que se encante tanto com as realizações dos governos do Brasil na época do regime militar.
Não causa estranheza que critique tanto a imprensa nem que faça isso no exercício pleno do seu dom de iludir multidões, como fez ontem quando chamou de “azedos” os meios de comunicação do Brasil na comparação com a cobertura internacional à escolha do Rio para sediar a Olimpíada de 2016.
O noticiário francamente favorável, ufanista até, não satisfez o presidente Lula. Queria unanimidade e ficou contrariado com os alertas às responsabilidades correspondentes, com as cobranças em relação ao bom trato do dinheiro público a ser empregado nas obras.
Fosse Luiz Inácio da Silva presidente de quaisquer dos países (os democráticos e civilizados, bem entendido) que não analisam os cenários sem conhecimento completo de causa, seus constantes ataques às leis e suas permanentes defesas de toda sorte de malfeitorias com certeza absoluta não seriam recebidos com a complacência oferecida pelos nacionais a sua excelência.
Entre outros motivos porque democracia que se preze não aceita que governantes eleitos pela maioria subvertam impunemente seus valores e suas regras como se fossem donos da vontade de todos.
Se colar
Sendo para valer, é boa a decisão do governo de rever o confisco de parte das restituições do Imposto de Renda de 2008 devidas ao cidadão que cumpriu seus compromissos. Mas seria melhor se o governo tomasse decisões transparentes que merecessem – por piores que fossem – uma explicação consistente e não um recuo provocado pela repercussão negativa, pautado pelo receio da queda nos índices de popularidade do presidente da República.
Fica parecendo que Lula não fazia a menor ideia do alcance da medida quando a defendeu, assegurando que o contribuinte não perderia nada, pois receberia os atrasados corrigidos pela taxa Selic.
Em miúdos
Em meio a uma análise sobre o quadro em São Paulo, Ciro Gomes disse outro dia o seguinte: “Temos (o PSB) uma avaliação até positiva do governo Serra. O problema está no plano nacional, onde se associou ao projeto (FH) que destruiu o Brasil.”
Ciro disse, portanto, que o tucano é bom para governar São Paulo, mas é ruim para o país. Frase que sinaliza disposição de realmente disputar a Presidência, já que estabelece o contraditório no âmbito nacional.
Ou terá falado para fustigar o PT-SP?
Cassino
A “briga” entre Dilma Rousseff e Ciro Gomes está ficando igual à “briga” entre José Serra e Aécio Neves. Sabe como? Não é briga, é jogo. O problema é que não se sabe exatamente qual.
Fonte: Gazeta do Povo
O presidente Luiz Inácio da Silva está, assumida e explicitamente, liderando uma campanha de desmoralização da lei e dos instrumentos de fiscalização do Estado que lhe provocam desconforto, Tribunal de Contas da União no destaque. Do palanque volante ao qual deu o nome de vistoria das obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, jogou a culpa pelos atrasos nas obras federais no TCU e na Justiça, dando a entender que, se não existissem, o Brasil estaria muito mais avançado rumo ao desenvolvimento.
Em outras ocasiões o presidente já havia sugerido o mesmo em relação às exigências sobre impacto ambiental, bem como atacou a existência de leis que lhe criavam obstáculos, enquanto permitiu que seu governo ignorasse outras que, se respeitadas, restringiriam as ações (violentas) de seus protegidos.
Já teve oportunidade também de criticar duramente integrantes do Judiciário por manifestarem posições contrárias aos seus interesses e só é condescendente com o Congresso porque o Congresso lhe é subserviente.
Quando isso ainda não havia ficado claro, no início do primeiro mandato, Lula incluía o Legislativo entre as instituições descartáveis. “Não tem Congresso, não tem Judiciário, não tem cara feia”, só Deus, segundo ele, o impediria de levar o Brasil ao lugar de merecido destaque.
Foi criticado pelo cunho autoritário da declaração. De natureza semelhante à ofensiva palanqueira contra a atuação do TCU, que recentemente ordenou a paralisação de 41 obras do PAC por indícios de irregularidades.
O presidente diz a um público desprovido de discernimento, a aliados movidos pelo oportunismo e a uma oposição entocada em seu irresponsável imobilismo, que, em havendo dinheiro e popularidade, tudo o mais se ajeita. Sugere que, se não fossem as leis, os fiscalizadores, os controles, as regras, sua fantástica obra governamental seria ainda mais fantástica.
Não é surpreendente, pois, que admire tanto o colega venezuelano Hugo Chávez, que dominou as instituições do país a poder de populismo e dinheiro do petróleo. Não espanta, portanto, que se encante tanto com as realizações dos governos do Brasil na época do regime militar.
Não causa estranheza que critique tanto a imprensa nem que faça isso no exercício pleno do seu dom de iludir multidões, como fez ontem quando chamou de “azedos” os meios de comunicação do Brasil na comparação com a cobertura internacional à escolha do Rio para sediar a Olimpíada de 2016.
O noticiário francamente favorável, ufanista até, não satisfez o presidente Lula. Queria unanimidade e ficou contrariado com os alertas às responsabilidades correspondentes, com as cobranças em relação ao bom trato do dinheiro público a ser empregado nas obras.
Fosse Luiz Inácio da Silva presidente de quaisquer dos países (os democráticos e civilizados, bem entendido) que não analisam os cenários sem conhecimento completo de causa, seus constantes ataques às leis e suas permanentes defesas de toda sorte de malfeitorias com certeza absoluta não seriam recebidos com a complacência oferecida pelos nacionais a sua excelência.
Entre outros motivos porque democracia que se preze não aceita que governantes eleitos pela maioria subvertam impunemente seus valores e suas regras como se fossem donos da vontade de todos.
Se colar
Sendo para valer, é boa a decisão do governo de rever o confisco de parte das restituições do Imposto de Renda de 2008 devidas ao cidadão que cumpriu seus compromissos. Mas seria melhor se o governo tomasse decisões transparentes que merecessem – por piores que fossem – uma explicação consistente e não um recuo provocado pela repercussão negativa, pautado pelo receio da queda nos índices de popularidade do presidente da República.
Fica parecendo que Lula não fazia a menor ideia do alcance da medida quando a defendeu, assegurando que o contribuinte não perderia nada, pois receberia os atrasados corrigidos pela taxa Selic.
Em miúdos
Em meio a uma análise sobre o quadro em São Paulo, Ciro Gomes disse outro dia o seguinte: “Temos (o PSB) uma avaliação até positiva do governo Serra. O problema está no plano nacional, onde se associou ao projeto (FH) que destruiu o Brasil.”
Ciro disse, portanto, que o tucano é bom para governar São Paulo, mas é ruim para o país. Frase que sinaliza disposição de realmente disputar a Presidência, já que estabelece o contraditório no âmbito nacional.
Ou terá falado para fustigar o PT-SP?
Cassino
A “briga” entre Dilma Rousseff e Ciro Gomes está ficando igual à “briga” entre José Serra e Aécio Neves. Sabe como? Não é briga, é jogo. O problema é que não se sabe exatamente qual.
Fonte: Gazeta do Povo
Barrar projeto de fichas-sujas é autodefesa, diz desembargador
Proposta é uma iniciativa popular e chegou ao Congresso em setembro, depois de receber 1,3 milhão de assinaturas
Caroline Olinda
O desembargador Alberto Motta Moraes, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, criticou ontem a resistência dos parlamentares ao projeto que barra as candidaturas de políticos que já tenham alguma condenação na Justiça, os chamados fichas-sujas. “Eu vejo isso como uma forma de autodefesa de muitos que estão lá (no Congresso) e têm alguns problemas com a Justiça”, afirmou. Levantamento do site Congresso em Foco, divulgado no mês passado, mostra que pelo menos 152 parlamentares respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta para barrar a candidatura dos fichas-sujas é uma iniciativa popular e chegou ao Congresso em setembro, depois de receber 1,3 milhão de assinaturas. Pelo texto ficam proibidos de se candidatar qualquer um que tenha sido condenado em primeira instância judicial ou que responde na Justiça por denúncias graves como homicídio, racismo e desvio de dinheiro público – desde que as denúncias tenham sido feitas pelo Ministério Público. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já demonstrou a intenção de mudar o projeto para abrandar o texto. Seria excluída a proibição da candidatura por causa de denúncias e os condenados em segundo grau, e não mais em primeiro, é que seriam impedidos de concorrer às eleições.
ultima = 0;
Saiba mais
Punição? Só se for para os outros
1,3 milhão de brasileiros contra os fichas-sujas
Emenda
Na microrreforma eleitoral feita pelos parlamentares neste ano, a questão dos fichas-sujas ficou de fora. Os parlamentares barraram uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que tinha conteúdo semelhante ao do projeto de iniciativa popular. Além da proposta de Simon, outras dez similares tramitam no Congresso.
A ideia de impedir a candidatura de quem ainda não foi condenado definitivamente esbarra no conceito legal da presunção da inocência. Até mesmo entre os componentes da Justiça Eleitoral o tema é controverso. “Eu não consigo vencer essa dubiedade. Porque, enquanto eu sou favorável a que se barre os fichas-sujas, não posso me opor à presunção de inocência”, disse o presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, desembargador Walter de Almeida.
Na avaliação de Almeida, é necessário informar ao eleitor quem são os candidatos que possuem condenações na Justiça. “O TRE de Minas vai implantar esse sistema. Eu cheguei a propor que o mesmo fosse feito em São Paulo, mas a ideia não foi aceita. Alguns consideraram que o tribunal poderia estar sendo parcial ao publicar uma lista nesse sentido. Mas eu acho que é uma simples questão de prestar informações ao eleitor para que ele possa fazer sua escolha.”
Encontro
Almeida e Moraes estão em Curitiba para o 1.º Encontro Simultâneo dos Colégios de Presidentes e Corregedores dos TREs que começou ontem. A reunião, que termina hoje, servirá como uma preparação para 2010. Do encontro sairão três cartas com os posicionamentos dos corregedores, presidentes dos TREs e dos dois colegiados a respeito de temas correlatos ao período eleitoral. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, participará do encerramento do evento hoje.
Fonte: Gazeta do Povo
Caroline Olinda
O desembargador Alberto Motta Moraes, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, criticou ontem a resistência dos parlamentares ao projeto que barra as candidaturas de políticos que já tenham alguma condenação na Justiça, os chamados fichas-sujas. “Eu vejo isso como uma forma de autodefesa de muitos que estão lá (no Congresso) e têm alguns problemas com a Justiça”, afirmou. Levantamento do site Congresso em Foco, divulgado no mês passado, mostra que pelo menos 152 parlamentares respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta para barrar a candidatura dos fichas-sujas é uma iniciativa popular e chegou ao Congresso em setembro, depois de receber 1,3 milhão de assinaturas. Pelo texto ficam proibidos de se candidatar qualquer um que tenha sido condenado em primeira instância judicial ou que responde na Justiça por denúncias graves como homicídio, racismo e desvio de dinheiro público – desde que as denúncias tenham sido feitas pelo Ministério Público. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já demonstrou a intenção de mudar o projeto para abrandar o texto. Seria excluída a proibição da candidatura por causa de denúncias e os condenados em segundo grau, e não mais em primeiro, é que seriam impedidos de concorrer às eleições.
ultima = 0;
Saiba mais
Punição? Só se for para os outros
1,3 milhão de brasileiros contra os fichas-sujas
Emenda
Na microrreforma eleitoral feita pelos parlamentares neste ano, a questão dos fichas-sujas ficou de fora. Os parlamentares barraram uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que tinha conteúdo semelhante ao do projeto de iniciativa popular. Além da proposta de Simon, outras dez similares tramitam no Congresso.
A ideia de impedir a candidatura de quem ainda não foi condenado definitivamente esbarra no conceito legal da presunção da inocência. Até mesmo entre os componentes da Justiça Eleitoral o tema é controverso. “Eu não consigo vencer essa dubiedade. Porque, enquanto eu sou favorável a que se barre os fichas-sujas, não posso me opor à presunção de inocência”, disse o presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, desembargador Walter de Almeida.
Na avaliação de Almeida, é necessário informar ao eleitor quem são os candidatos que possuem condenações na Justiça. “O TRE de Minas vai implantar esse sistema. Eu cheguei a propor que o mesmo fosse feito em São Paulo, mas a ideia não foi aceita. Alguns consideraram que o tribunal poderia estar sendo parcial ao publicar uma lista nesse sentido. Mas eu acho que é uma simples questão de prestar informações ao eleitor para que ele possa fazer sua escolha.”
Encontro
Almeida e Moraes estão em Curitiba para o 1.º Encontro Simultâneo dos Colégios de Presidentes e Corregedores dos TREs que começou ontem. A reunião, que termina hoje, servirá como uma preparação para 2010. Do encontro sairão três cartas com os posicionamentos dos corregedores, presidentes dos TREs e dos dois colegiados a respeito de temas correlatos ao período eleitoral. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, participará do encerramento do evento hoje.
Fonte: Gazeta do Povo
Nada de plebiscito, Dona Dilma
Carlos Chagas
Escorregou a ministra Dilma Rousseff ao enfatizar que a sucessão presidencial será travada entre as concepções de governo do Lula e de Fernando Henrique. Primeiro, porque se ela pode estar sendo tutelada pelo presidente da República, nem por isso José Serra deve receber o rótulo de marionete do sociólogo. Muito pelo contrário.
Depois, e principalmente, porque a equação plebiscitária saiu pelo ralo com a entrada de Marina Silva e Ciro Gomes na disputa. Continuando as coisas como vão, a batalha inicial será travada entre três postulantes ao segundo turno das eleições, Dilma, Ciro e Marina, de um lado, e Serra já com lugar garantido para a decisão final, de outro.
Tentar vestir o paletó do Lula é natural, para a chefe da Casa Civil, mas precisará reparti-lo com os outros dois concorrentes, ao tempo em que o boné de Fernando Henrique não cabe na cabeça de José Serra. Jamais o candidato do PSDB se apresentará na campanha como um fiel seguidor do ex-presidente. Já eram conhecidas suas divergências no tempo em que foi ministro do Planejamento e da Saúde, adversário do neoliberalismo e da maior parte das privatizações praticadas no período. Confrontar a política de FHC com a do Lula, só se ambos fossem candidatos. É verdade que Serra anda atrás da marca que o caracterize, algo mais ou menos como “a pausa que refresca” ou sucedâneo. Jamais, porém, subirá nos palanques prometendo a volta ao passado. Seria suicídio e desperdício do potencial por ele apresentado nas pesquisas eleitorais, gerado mais pelo conhecimento despertado na população pelo seu nome, do que propriamente por uma característica específica. Há tempo para sair do casulo, mas deve cuidar-se em não se apresentar como defensor da moral pública, caçador de marajás ou reformador social. Um bom marqueteiro não terá dificuldades em chegar à fórmula ideal.
Em suma, plebiscito não haverá, no primeiro turno das eleições do próximo ano. No segundo, talvez, mas apenas do lado de Dilma, se ela conseguir chegar ao segundo turno.
O outro Congresso Nacional
Desperta cada vez mais perplexidade a ausência do Congresso Nacional, mas não se trata da performance de deputados e senadores. Trata-se de outro Congresso, aquele que o PMDB realizaria em novembro se não tivesse sido mandado para o espaço. A perplexidade, assim, repousa nas bases do partido, garfadas pelas cúpulas decididas a apoiar a candidatura de Dilma Rousseff sem qualquer consulta, debate ou discussão a respeito da candidatura própria ou da elaboração de um programa mínimo para o próximo governo.
O irônico nessa história é que apenas vozes bissextas levantam-se para protestar.O senador Pedro Simon é um deles, cobrando com freqüência a realização daquilo que os caciques prometeram mas logo abandonaram.
Aconteceria o quê, caso as bases peemedebistas pudessem reunir-se num Congresso Nacional? Provavelmente se ouviria um grito de revolta pelo desprezo a elas dedicado pela direção do partido. Com certeza, manifestações favoráveis ao lançamento de um candidato saído dos quadros do partido, Roberto Requião, Sergio Cabral ou qualquer outro. Atuariam também, é claro, os partidários de Dilma Rousseff, e até os ligados a José Serra. A decisão final, pelo menos, seria democrática, jamais imposta de cima para baixo, como a que anunciarão em poucos dias.
A farra nas Nações Unidas
Pouca gente se deu conta, entre escândalos bem maiores, da repetição, este ano, da permanente revoada de grupos de deputados e senadores para Nova York. É sempre a a mesma coisa. Com passagem, estadia e régias ajudas de custo para eles e as respectivas, entre outubro e novembro suas excelências passam uma semana na capital do mundo. O pretexto é de funcionarem como observadores dos trabalhos da Assembléia Geral das Nações Unidas.
A maioria nem passa perto do simbólico prédio posto às margens do rio Hudson, quanto mais do plenário das sessões. E os raros que chegam imbuídos da excepcional missão logo se frustram, porque ninguém dá bola para suas presenças. Caem no ridículo aqueles empenhados em apresentar projetos e sugestões. Na verdade, só dão trabalho aos jovens diplomatas escalados para recebê-los no aeroporto, levá-los aos hotéis e ficar à disposição para recomendar lojas de departamentos ou reservar mesas nos restaurantes da moda. De volta, só uns poucos costumam ocupar as tribunas da Câmara e do Senado para prestar contas das viagens. Os outros, como relatório, apenas poderiam referir as peças assistidas nas proximidades da Times Square.
É preciso regulamentar
Quando presidente da República, Fernando Collor extinguiu o Serviço Nacional de Informações, mandando ao Congresso projeto regulamentando o Serviço Nacional de Inteligência, depois denominado Agencia Brasileira de Inteligência, no governo Fernando Henrique. O problema é nem um nem outra foram até hoje regulamentados, quer dizer, sua estrutura carece de atribuições específicas. Como os tempos são outros, desde que o general Golbery do Couto e Silva referiu “ao monstro que eu criei”, a Abin mais parece um filho enjeitado do governo Lula. Duvida-se, até, que o presidente receba e leia, todos os dias, boletim reservado que a instituição deveria preparar, informando-o sobre fatos nacionais e estrangeiros.
Na semana que passou, na sessão que trocou a interinidade do atual diretor da Abin pela efetivação, Fernando Collor aproveitou para lembrar alguns horrores que conseguiu interromper, como a bisbilhotice do SNI na vida privada dos adversários do regime militar e o escancarado poder que detinham seus mentores. Cobrou a elaboração de um código de conduta ética para os agentes da Abin e defendeu a necessidade do controle externo de suas atividades, depois do que o sistema de informações poderá funcionar a contento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Escorregou a ministra Dilma Rousseff ao enfatizar que a sucessão presidencial será travada entre as concepções de governo do Lula e de Fernando Henrique. Primeiro, porque se ela pode estar sendo tutelada pelo presidente da República, nem por isso José Serra deve receber o rótulo de marionete do sociólogo. Muito pelo contrário.
Depois, e principalmente, porque a equação plebiscitária saiu pelo ralo com a entrada de Marina Silva e Ciro Gomes na disputa. Continuando as coisas como vão, a batalha inicial será travada entre três postulantes ao segundo turno das eleições, Dilma, Ciro e Marina, de um lado, e Serra já com lugar garantido para a decisão final, de outro.
Tentar vestir o paletó do Lula é natural, para a chefe da Casa Civil, mas precisará reparti-lo com os outros dois concorrentes, ao tempo em que o boné de Fernando Henrique não cabe na cabeça de José Serra. Jamais o candidato do PSDB se apresentará na campanha como um fiel seguidor do ex-presidente. Já eram conhecidas suas divergências no tempo em que foi ministro do Planejamento e da Saúde, adversário do neoliberalismo e da maior parte das privatizações praticadas no período. Confrontar a política de FHC com a do Lula, só se ambos fossem candidatos. É verdade que Serra anda atrás da marca que o caracterize, algo mais ou menos como “a pausa que refresca” ou sucedâneo. Jamais, porém, subirá nos palanques prometendo a volta ao passado. Seria suicídio e desperdício do potencial por ele apresentado nas pesquisas eleitorais, gerado mais pelo conhecimento despertado na população pelo seu nome, do que propriamente por uma característica específica. Há tempo para sair do casulo, mas deve cuidar-se em não se apresentar como defensor da moral pública, caçador de marajás ou reformador social. Um bom marqueteiro não terá dificuldades em chegar à fórmula ideal.
Em suma, plebiscito não haverá, no primeiro turno das eleições do próximo ano. No segundo, talvez, mas apenas do lado de Dilma, se ela conseguir chegar ao segundo turno.
O outro Congresso Nacional
Desperta cada vez mais perplexidade a ausência do Congresso Nacional, mas não se trata da performance de deputados e senadores. Trata-se de outro Congresso, aquele que o PMDB realizaria em novembro se não tivesse sido mandado para o espaço. A perplexidade, assim, repousa nas bases do partido, garfadas pelas cúpulas decididas a apoiar a candidatura de Dilma Rousseff sem qualquer consulta, debate ou discussão a respeito da candidatura própria ou da elaboração de um programa mínimo para o próximo governo.
O irônico nessa história é que apenas vozes bissextas levantam-se para protestar.O senador Pedro Simon é um deles, cobrando com freqüência a realização daquilo que os caciques prometeram mas logo abandonaram.
Aconteceria o quê, caso as bases peemedebistas pudessem reunir-se num Congresso Nacional? Provavelmente se ouviria um grito de revolta pelo desprezo a elas dedicado pela direção do partido. Com certeza, manifestações favoráveis ao lançamento de um candidato saído dos quadros do partido, Roberto Requião, Sergio Cabral ou qualquer outro. Atuariam também, é claro, os partidários de Dilma Rousseff, e até os ligados a José Serra. A decisão final, pelo menos, seria democrática, jamais imposta de cima para baixo, como a que anunciarão em poucos dias.
A farra nas Nações Unidas
Pouca gente se deu conta, entre escândalos bem maiores, da repetição, este ano, da permanente revoada de grupos de deputados e senadores para Nova York. É sempre a a mesma coisa. Com passagem, estadia e régias ajudas de custo para eles e as respectivas, entre outubro e novembro suas excelências passam uma semana na capital do mundo. O pretexto é de funcionarem como observadores dos trabalhos da Assembléia Geral das Nações Unidas.
A maioria nem passa perto do simbólico prédio posto às margens do rio Hudson, quanto mais do plenário das sessões. E os raros que chegam imbuídos da excepcional missão logo se frustram, porque ninguém dá bola para suas presenças. Caem no ridículo aqueles empenhados em apresentar projetos e sugestões. Na verdade, só dão trabalho aos jovens diplomatas escalados para recebê-los no aeroporto, levá-los aos hotéis e ficar à disposição para recomendar lojas de departamentos ou reservar mesas nos restaurantes da moda. De volta, só uns poucos costumam ocupar as tribunas da Câmara e do Senado para prestar contas das viagens. Os outros, como relatório, apenas poderiam referir as peças assistidas nas proximidades da Times Square.
É preciso regulamentar
Quando presidente da República, Fernando Collor extinguiu o Serviço Nacional de Informações, mandando ao Congresso projeto regulamentando o Serviço Nacional de Inteligência, depois denominado Agencia Brasileira de Inteligência, no governo Fernando Henrique. O problema é nem um nem outra foram até hoje regulamentados, quer dizer, sua estrutura carece de atribuições específicas. Como os tempos são outros, desde que o general Golbery do Couto e Silva referiu “ao monstro que eu criei”, a Abin mais parece um filho enjeitado do governo Lula. Duvida-se, até, que o presidente receba e leia, todos os dias, boletim reservado que a instituição deveria preparar, informando-o sobre fatos nacionais e estrangeiros.
Na semana que passou, na sessão que trocou a interinidade do atual diretor da Abin pela efetivação, Fernando Collor aproveitou para lembrar alguns horrores que conseguiu interromper, como a bisbilhotice do SNI na vida privada dos adversários do regime militar e o escancarado poder que detinham seus mentores. Cobrou a elaboração de um código de conduta ética para os agentes da Abin e defendeu a necessidade do controle externo de suas atividades, depois do que o sistema de informações poderá funcionar a contento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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