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quinta-feira, abril 16, 2009
O Globo Omite Dados sobre o Tomate contaminado
Por Raymundo Araujo Filho 16/04/2009 às 10:55
Hoje, O Globo estampa reportagem sobre a consolidação dos dados de pesquisa sobre a incidência de agrotóxicos nas várias verduras, legumes e frutas, à disposição nos mercados.
Ó quadro de 2008, agora consolidado pela ANVISA é aterrador. Quem vive no ambiente da produção de alimentos sabe a que me refiro. Os Produtos animais não investigados, por exemplo, estão repletos de contaminações químicas tóxicas, provenientes de antibióticos, carrapaticidas e vermicidas, usados e abusados, notadamente a ivermectina, vendidos e usados livremente, e sem obediência de prazos, exíguos, e mesmo assim desrespeitados. É enorme a lista de vegetais contaminados muito acima do permitido (que já é totalmente distorcido, pois referem-se a pessoas com 60 Kg e sãs). Mas, n'O Globo, algo me chamou a atenção. O único produto pesquisado que tem forte inclusão industrial, para a feitura de molhos, catchup e derivados, O TOMATE, não consta no jornal, embora conste na lista da ANVISA. Os Tomates, embora tenham melhorado, em relação a avaliação de 2007, continua com 20% de suas amostras com alta contaminação (cerca de 20% SUPERIOR ao permitido)e ainda com a presença de inúmeros agrotóxicos PROIBIDOS no Brasil. Pela forma amorfa da reportagem, parece que tudo continuará como dantes no quartel de abrantes. O lobby da Indústria de derivados de Tomates mostra a sua força, fazendo O Globo omitir esta informação. www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/150409_1.htm
Fonte: CMI Brasil
Hoje, O Globo estampa reportagem sobre a consolidação dos dados de pesquisa sobre a incidência de agrotóxicos nas várias verduras, legumes e frutas, à disposição nos mercados.
Ó quadro de 2008, agora consolidado pela ANVISA é aterrador. Quem vive no ambiente da produção de alimentos sabe a que me refiro. Os Produtos animais não investigados, por exemplo, estão repletos de contaminações químicas tóxicas, provenientes de antibióticos, carrapaticidas e vermicidas, usados e abusados, notadamente a ivermectina, vendidos e usados livremente, e sem obediência de prazos, exíguos, e mesmo assim desrespeitados. É enorme a lista de vegetais contaminados muito acima do permitido (que já é totalmente distorcido, pois referem-se a pessoas com 60 Kg e sãs). Mas, n'O Globo, algo me chamou a atenção. O único produto pesquisado que tem forte inclusão industrial, para a feitura de molhos, catchup e derivados, O TOMATE, não consta no jornal, embora conste na lista da ANVISA. Os Tomates, embora tenham melhorado, em relação a avaliação de 2007, continua com 20% de suas amostras com alta contaminação (cerca de 20% SUPERIOR ao permitido)e ainda com a presença de inúmeros agrotóxicos PROIBIDOS no Brasil. Pela forma amorfa da reportagem, parece que tudo continuará como dantes no quartel de abrantes. O lobby da Indústria de derivados de Tomates mostra a sua força, fazendo O Globo omitir esta informação. www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/150409_1.htm
Fonte: CMI Brasil
Manchetes dos jornais: Maluf movimentou US$ 230 milhões nas Ilhas Jersey
O Globo
Maluf movimentou US$ 230 milhões nas Ilhas Jersey
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) teria movimentado US$ 230 milhões em bancos nas Ilhas Jersey, no Canal da Mancha. Segundo o Ministério Público, seria dinheiro desviado e superfaturado de obras públicas da prefeitura de São Paulo, nos anos 90. Desse montante, a Justiça brasileira conseguiu bloquear entre US$ 15 milhões e US$ 20 milhões e aguarda o repatriamento do dinheiro. Maluf nega ter dinheiro no exterior. Os cálculos estão sendo fechados esta semana, com os documentos enviados pela Justiça de Jersey. A repatriação dos recursos levará cerca de dois anos. Apesar de o dinheiro estar bloqueado, o jordaniano naturalizado suíço Hani Kalouti sacou 1,340 milhão de libras em 2007 com autorização da Justiça de Jersey. Ele alegou controlar empresas ligadas aos filhos do deputado, segundo a prefeitura e o Ministério Público apuraram com autoridades estrangeiras.
Governo reduz a economia com juros para gastar mais
Diante da queda na arrecadação causada pela crise e do aumento das despesas, o governo anunciou forte redução da economia para pagar juros da dívida este ano. A meta do superávit fiscal caiu de 3,8% para 2,5% do PIB,o que libera R$ 40,25 bilhões para gastos de custeio e investimentos de União, estados, municípios e Petrobras. Só a estatal, principal investidora do PAC, terá R$ 15 bilhões a mais para os projetos. Já o governo federal está liberado para gastar mais R$ 23,2 bilhões. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que, entre 2010 e 2012, o superávit será de 3,3%. Para o ministro Mantega, a medida não representa risco de descontrole das contas. Em debate no Fórum Econômico Mundial, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse que "há cheiro de populismo no ar" nas medidas que vêm sendo tomadas contra a crise na América Latina.
Ministros participam da farra de passagens
Três ministros licenciados da Câmara - José Múcio, Reinhold Stephanes e Geddel Vieira Lima - continuaram usando passagens aéreas da Casa. Parlamentares licenciados perdem esse direito. A Procuradoria da República deu 30 dias à Câmara para regulamentar o uso das passagens. O deputado Fábio Faria mentiu sobre o ressarcimento de passagens utilizadas por terceiros.
Para Lula, ideologia não deve impedir estatização
Em discurso de 40 minutos para uma plateia de mais de 500 pessoas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao abrir o Fórum Econômico Mundial na América Latina, defendeu que não haja "preconceito ideológico" na estatização de bancos em dificuldades, pediu uma globalização com ética e comparou o protecionismo a uma droga. - É necessário salvar bancos e seguradoras para proteger depósitos e a Previdência Social. Mais importante, contudo, é proteger empregos e estimular a produção. Não há exemplo mais eficaz de medida anticíclica. Por isso, a estatização dos bancos em dificuldade, mesmo temporária, não deve ser descartada por mero preconceito ideológico. Não podemos ficar prisioneiros dos paradigmas que ruíram nos últimos meses.
Governo estuda liberar a estados mais R$ 400 milhões
Detentor do maior número de prefeituras no país, o PMDB pressiona o governo a ampliar a ajuda aos municípios, por meio da Medida Provisória 457, que trata da renegociação de dívidas das cidades com o INSS. Além do alongamento do estoque da dívida, propõe a suspensão do pagamento por quatro meses. O governo resiste à ideia da moratória, mas a pressão já deu resultado: por ordem do presidente Lula, a área econômica deve fazer uma reclassificação de tributos já pagos à União e liberar mais R$ 400 milhões a municípios e estados. Esse valor não está incluído no R$ 1 bilhão prometido para compensar as perdas das prefeituras com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Truculência no caminho do trabalho
Para lidar com vagões de trens superlotados - um problema agravado por causa da greve dos ferroviários - pelo menos dez agentes da SuperVia espancaram e ofenderam passageiros, ontem, na estação de Madureira. Os funcionários chegaram a improvisar chicotes com o cordão de seus apitos. As cenas foram filmadas pela TV Globo e três passageiros foram à 29ª DP (Madureira) registrar queixa. Em nota, a SuperVia informou que lá demitiu quatro agentes. O comando da PM pediu explicações a um policial que assistiu passivamente à pancadaria.
Folha de S. Paulo
Petrobras usa ONG petista para bancar São João na BA
A Petrobras contratou uma ONG dirigida por Aldenira da Conceição Sena, vice-presidente do PT da Bahia, para gerenciar R$ 1,4 milhão destinado ao financiamento das festas de São João em 26 municípios do interior do Estado em 2008. Conceição Sena, também ligada à CUT, é funcionária do gabinete do líder do PT na Assembleia, Paulo Rangel, por sua vez autor do projeto de lei que concedeu título de "utilidade pública" à Aanor (Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste). Entre outros benefícios, esse status permite à ONG abater doações do Imposto de Renda. A Aanor atua como intermediária no repasse do dinheiro às prefeituras. Procurada pela Folha, Conceição Sena afirma que a ONG é responsável por reembolsar as empresas que atuam no São João. "As entidades e as prefeituras contratam o serviço e apresentam nota. O pagamento é ao fornecedor", diz. Ela declarou estar "em processo de afastamento" da ONG. Fundada em 2004, a Aanor, que na prática gerencia os recursos da Petrobras, declara à Receita Federal ter sede na periferia de Salvador e se dedicar à promoção de cursos de costura, cabeleireiro e artesanato.
Gabrielli nega objetivo político e ataca Geddel
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, negou ontem o suposto uso político no patrocínio da estatal a festas de São João na Bahia e acusou o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), adversário de seu grupo político na Bahia, de articular uma "ação" contra ele e a empresa. Sobre a possibilidade de o patrocínio alavancar uma eventual candidatura sua ao Senado, Gabrielli disse: "Não é verdade. É fruto de uma ação política do senhor Geddel Vieira Lima". Na Bahia, Geddel é opositor do governador Jaques Wagner (PT), de quem Gabrielli, baiano e ex-candidato ao governo do Estado, é aliado.
Ministros usam cota aérea da Câmara após assumir pastas
Os ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) utilizaram e distribuíram para parentes 64 passagens aéreas da Câmara mesmo depois de terem assumido seus cargos no Executivo. Os três receberam as passagens quando eram deputados e não devolveram os bilhetes ao assumirem as pastas. Múcio e Stephanes confirmaram o uso das cotas, mas negam irregularidade. Geddel está no exterior e não foi localizado pela Folha. Ato da Câmara diz que "perderá o direito a cota parlamentar o deputado titular que for substituído pelo suplente". Segundo os ministros, eles deixaram de receber a cota de passagem aérea quando assumiram os cargos no governo. Ocorre que, segundo eles, as passagens emitidas após isso são de crédito que tinham da época em que exerciam o mandato e que "sobraram". A Câmara também não aponta irregularidade.
Senado quer criar regra para uso de jatinho
A Mesa Diretora do Senado marcou uma reunião para hoje com seus integrantes para discutir medidas em relação à cota aérea. Uma das propostas é restringir o uso da cota de passagem para aluguel de jatinho, mas não proibir. Os senadores poderão alugar avião para viagens dentro de um Estado -e não de um Estado para outro. A verba indenizatória também poderá ser usada para isso.
Temer defende regras mais flexíveis para não concursado
Anunciada como medida moralizadora, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quer flexibilizar as regras para os funcionários contratados sem concurso e que ocupam os CNEs (Cargos de Natureza Especial). A intenção é liberar os servidores para trabalhar em qualquer órgão da Casa, inclusive nos gabinetes. Hoje, são cerca de 1.300 CNEs, que servem para assessorar órgãos de direção. O salário chega a R$ 10 mil. Pela norma, de 2007, não podem ser lotados em gabinetes, exercer atividades fora da Casa nem trabalhar em órgão distinto de sua lotação. Os deputados admitem que a mudança é para regularizar quem não cumpre as regras.
PV recebeu doação de R$ 1,35 mi de associação
Aliado do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), em sua campanha à reeleição, em 2008, o PV recebeu R$ 1,35 milhão da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), usada pelo setor imobiliário paulista para driblar a lei que proíbe doação eleitoral por sindicatos. Foi a segunda sigla que mais recebeu recursos da associação. O partido obteve apenas a 11ª posição, entre os partidos, no número de prefeitos e vereadores eleitos em São Paulo. Dos 55 vereadores, 13 são do PSDB, 11 do PT, 7 do DEM e 3 do PV. O valor destinado aos verdes só é menor do que o doado ao PSDB (R$ 1,51 milhão). O DEM recebeu da AIB R$ 1,32 milhão e o PT, R$ 566 mil.
Serra e Aécio discordam de data para prévias no PSDB
Apesar do esforço do PSDB para conter o confronto, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, estão em flagrante dissonância. O motivo: a data para realização de prévias no partido. Enquanto Serra se recusa a entrar na disputa antes de 2010, aliados de Aécio defendem que a consulta aconteça ainda em setembro, o que acabaria permitindo que ele eventualmente deixasse a sigla dentro do prazo para concorrer à Presidência por outro partido. Depois de conversar com Aécio, o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), apresentou à Executiva Nacional do PSDB uma proposta que fixa setembro como mês ideal para as prévias.
Deslize: Tarso se confunde e chama José Serra de presidente
Em evento no Rio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, cometeu uma gafe durante sua fala ao chamar o governador José Serra, um dos nomes do PSDB para a disputa presidencial de 2010, de "presidente". mediatamente, corrigiu-se. Tarso elogiava uma iniciativa do governo de São Paulo. "Com a mudança na estrutura da [Secretaria de] Segurança [Pública] de São Paulo, eu acho que o presidente... o governador Serra, né?", disse.
Lula diz que é "bobagem" achar que ele volta e defende Dilma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou ontem se candidatar outra vez à Presidência em 2014 e defendeu que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) "seja a candidata do PT e dos partidos [aliados]" em 2010."É bobagem achar que daqui a quatro anos eu vou voltar. Rei morto, rei posto. Tenho que me contentar e agradecer a Deus porque fui presidente oito anos. E eu só tenho que torcer para que quem seja eleito faça muito mais do que eu, com mais competência, melhor, e que o povo não tenha saudade de mim, mas da pessoa que fez mais", disse em entrevista de 18 minutos a um programa da Rádio Globo, no Rio. O radialista Antônio Carlos não economizou elogios ao presidente. Ao lembrar elogios de Barack Obama, Carlos afirmou que o presidente norte-americano colocou Lula "no devido lugar, porque o sr. realmente colocou o Brasil numa posição privilegiada". Ao questionar o futuro político do presidente brasileiro, o jornalista perguntou: "O sr. faz o seu sucessor, né? Depois o sr. volta novamente?" Lula retribuiu os elogios no final: "Queria agradecer pelo carinho. São radialistas como você, que falam todo dia com o povo, que ajudam a melhorar o nível de cobrança do povo, alertam o povo para as mazelas do governo, mas também para as coisas boas que acontecem no país".
STF concede a Dantas acesso a documentos de comissão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou ontem que o banqueiro Daniel Dantas tenha acesso a todos os documentos, inclusive os sigilosos, em posse da CPI dos Grampos em seu depoimento que está marcado para hoje. Além disso, o ministro concedeu ao dono do Opportunity o direito de ficar calado e não "produzir provas contra si mesmo" em seu depoimento. Dantas também não pode ser preso e será acompanhado por seu advogado, ficando permitido a comunicação com ele durante a sessão da comissão. De acordo com Mello, as "peças de qualquer natureza" devem ficar "ao alcance" de Dantas e de seus advogados.
MST inicia "abril vermelho" com invasões em 4 Estados
Lavradores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) promoveram uma série de invasões em pelo menos quatro Estados do país -Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Roraima. Não houve conflitos. As ações marcaram o início do "abril vermelho", mobilização nacional promovida pelos sem-terra para lembrar o massacre de Eldorado do Carajás (PA), ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores rurais morreram durante confronto com a polícia.
Dilma é ignorante em questões rurais, diz MST
Numa demonstração explícita da resistência dos movimentos sociais com Dilma Rousseff, o líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) João Pedro Stedile afirmou ontem que a ministra da Casa Civil, assim como todo o governo, é "ignorante" nas questões rurais do país.Para Stedile, integrante da coordenação nacional do MST, o principal nome petista para a sucessão presidencial "não entende nada" de projetos de desenvolvimento para o meio rural. "É um governo ignorante nas questões rurais. Esse governo que está aí, começando pela dona Dilma", declarou. "A Dilma não entende nada de projetos de desenvolvimento rural, senão ela já teria aprovado [linhas de crédito para a agroindústria]", disse. A declaração do líder dos sem-terra foi feita num debate sobre reforma agrária organizado pela associação de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
TSE registra doação de Secovi para comitê
A Folha localizou, em pesquisas nas prestações de contas das quatro últimas eleições (2002, 2004, 2006 e 2008), uma doação feita em nome do Secovi-SP, o sindicato do ramo imobiliário de São Paulo. Trata-se do registro da doação de R$ 600 para a comitê da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, em 2006. A área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) detectou a possível irregularidade -a doação por parte de sindicatos é vedada pela Lei Eleitoral (9.504/ 97). O caso foi divulgado pelo em outubro de 2007, um ano depois das eleições. O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que os R$ 600 foram recebidos em um jantar de arrecadação.
Governo reduz meta de superávit para 2,5% do PIB
O governo anunciou ontem um conjunto de medidas para poder gastar mais em 2009 e no ano que vem, que é ano eleitoral. Uma das principais decisões foi a redução da meta de superávit primário deste ano, que cairá de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Será o menor esforço fiscal desde 1999. Ao reduzir o superávit primário deste ano, o governo ganhou uma folga de mais R$ 40 bilhões para gastar em 2009. E a equipe econômica admitiu que, se for preciso, o superávit pode ser reduzido ainda mais e fechar o ano em apenas 1,5% do PIB, permitindo que o governo use 0,5% ponto porcentual dos gastos listados no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e mais 0,5 ponto porcentual da economia feita para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Desse jeito, além dos R$ 40 bilhões adicionais, o governo teria outros R$ 30 bilhões do esforço fiscal deste ano para gastar.
O Estado de S. Paulo
Ministros Múcio, Geddel e Stephanes viajaram com passagens da CâmaraO escândalo do uso da cota de passagens aéreas pelo Congresso, que foi de aluguel de jatinhos a emissão de bilhetes em nome de artistas, alcançou a Esplanada dos Ministérios. Parlamentares que se licenciaram do mandato para assumir o cargo de ministro continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. Eles não precisariam disso, porque têm o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira para os deslocamentos pelo País. De acordo com o site Congresso em Foco, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura) usaram 64 vezes passagens da cota da Câmara. Após ter assumido cargo no governo, em 22 de novembro de 2007, Múcio requereu 54 vezes a verba a que tinha direito quando era titular do mandato pelo PTB de Pernambuco; Reinhold Stephanes (PMDB-PR) se valeu do mecanismo 15 vezes depois de assumir vaga na Esplanada; Geddel (PMDB-BA) utilizou por quatro vezes as passagens da Câmara. O Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, diz que os parlamentares não podem usar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício.
Benefício deve ter nova regulamentação
No dia seguinte ao escândalo das viagens pagas com recursos públicos pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN) para a ex-namorada, a mãe dela e vários amigos, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a Mesa Diretora vai fixar regras para o uso das cotas de passagens aéreas dos parlamentares. Atualmente, os deputados têm direito a um crédito mensal e não precisam prestar contas do benefício. "Vamos fazer uma disciplina rigorosa para as passagens aéreas", prometeu Temer. O presidente não informou, porém, quando a Mesa vai se reunir para discutir o assunto. Senado também vai impor novas regras no uso das passagens aéreas e da verba indenizatória de R$15 mil mensais. As passagens serão reduzidas de cinco para quatro por mês e só poderão ser utilizadas pelos senadores ou por pessoas ligadas a seu gabinete. Ficará proibido o aluguel de jatinhos com o dinheiro público.
Temer recua e pede ajuda à corregedoria
A Corregedoria da Câmara - responsável pela avaliação da conduta dos deputados - entrou no caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou a sua cota de passagens aéreas para proporcionar viagens de passeio a 12 pessoas, até mesmo ao exterior. Pressionado, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) resolveu encarregar ontem o corregedor, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), de fazer uma análise da justificativa formal de Faria. Temer e ACM Neto decidirão em conjunto o destino do deputado. Existem dois caminhos possíveis: ou presidente e corregedor consideram satisfatória a explicação e o fato de Faria ter devolvido à Casa R$ 21.343,60 e encerram o caso ou Temer encaminha uma denúncia à corregedoria, que passa a investigar formalmente a suspeita de quebra de decoro parlamentar. Faria não tinha encaminhado até o início da noite de ontem as suas explicações. Temer cobrou do deputado uma justificativa para ter usado a cota de passagens a que tem direito para bancar viagens da ex-namorada Adriane Galisteu, da mãe dela, Emma, e de outros dez amigos e conhecidos. O parlamentar do PMN, segundo a sua assessoria, tinha compromissos no Rio Grande do Norte e não iria à Câmara nesta semana. A falta de regras claras para o uso da cota de passagens aéreas pode beneficiar o parlamentar - um dos possíveis argumentos é de que não há impedimento para a emissão de bilhetes para terceiros, desde que o valor fique dentro dos limites fixados para cada deputado. A principal complicação para Faria, porém, é que ele pagou passagens para pessoas que ajudaram a promover o seu próprio camarote no carnaval fora de época em Natal, em dezembro de 2007. A verba pública teria sido usada, então, para atividade particular e lucrativa - o que complica a situação do parlamentar.
''Migração'' de assessores especiais é liberada
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cedeu à pressão de deputados e decidiu acabar com regras moralizadoras na ocupação de cargos por indicação política, os chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs), que não passam por concurso público. A partir da aprovação do projeto de resolução que já está na pauta do plenário, os funcionários comissionados poderão ser "emprestados" e ficar à disposição de deputados e de outros órgãos da Casa. Atualmente, o ocupante de CNE tem que permanecer no órgão para o qual ele foi nomeado e a "migração" é proibida. Também não é permitido o trabalho desses funcionários em gabinetes de deputados, que já tem sua própria cota de até 25 assessores. Com a flexibilização da regra, ficará mais difícil o controle da presença dos funcionários, o que facilita a vida dos "fantasmas".
''Rei morto, rei posto'', diz Lula sobre voltar ao poder
Com um "rei morto, rei posto", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ontem, em entrevista à Rádio Globo (AM), que pretenda voltar a disputar a Presidência em 2014. Ele reiterou que aposta na ministra-chefe da Casa Civil como candidata à sua sucessão em 2010, mas frisou que será "uma tarefa gigantesca"eleger Dilma Rousseff. "Fazer a minha sucessão é uma tarefa gigantesca", afirmou Lula ao comunicador Antônio Carlos, que comanda um programa de manhã na emissora. "Todo mundo sabe que tenho intenção de fazer com que a companheira Dilma seja a candidata. Agora, se ela vai ganhar, é uma tarefa que vai depender do trabalho de cada brasileiro e de cada brasileira." Ele chamou de "bobagem" imaginar sua volta ao cargo e confundiu-se ao dizer que foi reeleito "duas vezes", com mais de 60% dos votos. "Só tenho que torcer para que quem seja eleito faça muito mais do que eu, com mais competência.
"Prefeituras mineiras querem ajuda de Aécio
Depois de cobrar do governo federal um socorro pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representantes das prefeituras mineiras batem agora às portas do Palácio da Liberdade. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Celso Cota, disse ontem que a entidade vai pedir ao governador Aécio Neves (PSDB) que o Estado ajude a desonerar os caixas das prefeituras, assumindo funções de sua responsabilidade. De acordo com Cota, em muitas cidades mineiras, por exemplo, o Executivo municipal arca com a manutenção das polícias Civil e Militar, além de se responsabilizar - por meio de convênios - por parte dos custos de empresas e institutos estaduais. "Pelo menos nos municípios até 20 mil habitantes é necessário desonerar de forma imediata", disse o presidente da AMM.
Afastado, Protógenes ataca comando da PF
Protógenes Queiroz, o delegado da Operação Satiagraha, voltou à cena ontem para dizer que "sofre perseguição sistemática e desenfreada". Levantou suspeitas sobre a CPI dos Grampos e o comando da Polícia Federal, que decretou seu afastamento da corporação até conclusão de procedimento disciplinar que poderá culminar com sua exoneração. "Entendo ser uma mensagem direta da organização criminosa, chefiada pelo banqueiro condenado e espalhada no aparato estatal", escreveu Protógenes em seu blog na internet, referindo-se a Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, que em novembro de 2008 pegou 10 anos de prisão por corrupção ativa.
STF assegura a Dantas o direito a não responder a perguntas da CPI
O banqueiro Daniel Dantas não poderá ser preso durante o depoimento marcado para hoje na CPI dos Grampos. Ele obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o risco de prisão e lhe garante o acesso às investigações da CPI, inclusive as sigilosas. "Não há, no campo da administração pública, gênero mistério", resumiu em seu despacho o ministro Marco Aurélio Mello, autor da decisão favorável a Dantas. "Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las", disse. O ministro concedeu liminar para garantir ao banqueiro os direitos de ser acompanhado por advogado durante o depoimento, permanecer em silêncio em relação a perguntas cujas respostas possam implicar autoincriminação, recusar-se a assinar termo ou compromisso na condição de testemunha, não ser preso e acessar os dados que já integram o processo na CPI.
Correio Braziliense
Jogo duro contra a gastança
Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília identificou uma série de irregularidades na utilização de cotas de passagens usadas pelo deputados. Entre elas, constavam valores pagos aos parlamentares que, em alguns casos, correspondiam a 40 viagens ao estado de origem do político num único mês. De janeiro de 2007 a outubro de 2008, segundo a apuração do MPF, a Câmara gastou R$ 81,5 milhões em bilhetes aéreos. Desse volume, R$ 2,5 milhões foram gastos em viagens internacionais. Ontem, cinco procuradores da República enviaram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma série de recomendações para diminuir os excessos. Entre as propostas estava a proibição de emissão de passagens para parlamentares eleitos pelo Distrito Federal e para terceiros.
Ministros aproveitam
Três parlamentares licenciados que hoje são ministros do governo Lula usaram passagens aéreas da cota da Câmara no período em que já estavam afastados do mandato. A informação foi publicada ontem pelo site Congresso em Foco. A reportagem cita José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura). As assessorias dos ministros informaram que não há qualquer irregularidade, já que as passagens referem-se a cotas da época em que ainda eram deputados. O Ato 42 da Mesa da Câmara, em 2000, afirma que o parlamentar licenciado não pode usar verba de passagens, assim como deve restituir o que não foi utilizado.
Parlamentares e reitores unidos contra o TCU
Quatro meses depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a decisão que impôs normas para o funcionamento e a gestão de dinheiro público por fundações de apoio à pesquisa, um verdadeiro lobby se instalou no Congresso contra as regras da Corte. Tudo numa tentativa do Parlamento de beneficiar reitores, que reclamam dos critérios adotados, e prefeitos descontentes com a rigidez imposta à execução de convênios das instituições com as prefeituras. Os parlamentares querem criar um movimento para tentar convencer o tribunal a rever as 40 normas editadas pelos ministros, depois que a análise de 460 convênios celebrados em 14 estados detectaram irregularidades que iam desde contratações sem licitação até a gestão fraudulenta de contratos.
Deputado do castelo é notificado
O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) foi notificado ontem pelo Conselho de Ética no processo disciplinar sobre irregularidades no uso da verba indenizatória. Ele tem cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa por escrito. A notificação ocorreu no gabinete do parlamentar. Moreira havia combinado que caminharia até o Conselho de Ética, mas alegou que estava se sentindo mal. A investigação no Conselho de Ética é comandada por três deputados: Sérgio Moraes (PTB-RS), Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Paulletti (PSDB-RS).
Dantas consegue habeas corpus
O banqueiro Daniel Dantas conseguiu ontem liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para poder ficar calado diante das perguntas que devem ser feitas hoje, no depoimento da CPI das Escutas. O ministro Marco Aurélio garantiu a Dantas, além do acesso a todas as informações sobre ele guardadas na comissão, o direito a se comunicar com o advogado e não sofrer qualquer restrição à sua liberdade caso se recuse responder a questionamentos dos parlamentares. A CPI aprovou ontem a convocação do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo, para explicar sua relação com Daniel Dantas na época em foi procurador judicial de empresas ligadas ao banqueiro.
738 prefeituras fechadas
Departamentos fechados, faixas de protesto, bandeiras a meio mastro, panfletos distribuídos à população. Esse foi o cenário encontrado por muitos mineiros que passaram ontem por prefeituras de todas as regiões do estado. Entre as 853 cidades de Minas Gerais, 738 engrossaram a mobilização articulada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para reivindicar mais verba nos caixas municipais, uma revisão do pacto federativo e a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. Optaram por não participar do movimento algumas das maiores cidades mineiras.
Lula assume apoio a Dilma
Agora, é público. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, em entrevista à Rádio Globo AM, que trabalha pela candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. Lula foi além. E sugeriu que a “mãe do PAC” seja o nome não apenas do PT, mas da coalizão governista, formada por 14 legendas. “Fazer a minha sucessão é uma tarefa gigantesca. Todo mundo sabe que eu tenho a intenção de fazer com que a companheira Dilma seja candidata do PT e dos partidos. Agora, se ela vai ganhar, é uma tarefa que vai depender do trabalho de cada brasileiro e de cada brasileira”, disse o presidente.
Jornal do Brasil
"Brasil está bem para a crise", elogia FHC
Integrantes do governo tucano, como Fernando Henrique Cardoso, Armínio Fraga e Joaquim Levy, expuseram a condição privilegiada do Brasil diante da crise financeira internacional. "O país está bem posicionado em relação a outras economias", reconheceu FHC, durante o Fórum Econômico Mundial da América Latina, no Rio, embora tenha feito críticas ao atual governo. “Estamos com ótima saúde", completou o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. O presidente Lula foi aplaudido ao afirmar que o FMI deve emprestar dinheiro sem as condições impostas no passado.
Selvageria contra usuários dos trens
\À base de chicotadas, socos, pontapés e xingamentos racistas, passageiros foram amontoados ontem por seguranças nos trem da SuperVia, em cenas f1agradas pela TV Globo. Quatro funcionários foram demitidos por intervenção do governador Sérgio Cabral. Segundo a concessionária, "embora as transgressões não justifiquem os excessos", os passageiros viajavam sobre o trem, tentavam bloquear as portas e invadiram a cabine de cauda, destruindo extintores.
Fonte; Congressoemfoco
Maluf movimentou US$ 230 milhões nas Ilhas Jersey
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) teria movimentado US$ 230 milhões em bancos nas Ilhas Jersey, no Canal da Mancha. Segundo o Ministério Público, seria dinheiro desviado e superfaturado de obras públicas da prefeitura de São Paulo, nos anos 90. Desse montante, a Justiça brasileira conseguiu bloquear entre US$ 15 milhões e US$ 20 milhões e aguarda o repatriamento do dinheiro. Maluf nega ter dinheiro no exterior. Os cálculos estão sendo fechados esta semana, com os documentos enviados pela Justiça de Jersey. A repatriação dos recursos levará cerca de dois anos. Apesar de o dinheiro estar bloqueado, o jordaniano naturalizado suíço Hani Kalouti sacou 1,340 milhão de libras em 2007 com autorização da Justiça de Jersey. Ele alegou controlar empresas ligadas aos filhos do deputado, segundo a prefeitura e o Ministério Público apuraram com autoridades estrangeiras.
Governo reduz a economia com juros para gastar mais
Diante da queda na arrecadação causada pela crise e do aumento das despesas, o governo anunciou forte redução da economia para pagar juros da dívida este ano. A meta do superávit fiscal caiu de 3,8% para 2,5% do PIB,o que libera R$ 40,25 bilhões para gastos de custeio e investimentos de União, estados, municípios e Petrobras. Só a estatal, principal investidora do PAC, terá R$ 15 bilhões a mais para os projetos. Já o governo federal está liberado para gastar mais R$ 23,2 bilhões. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que, entre 2010 e 2012, o superávit será de 3,3%. Para o ministro Mantega, a medida não representa risco de descontrole das contas. Em debate no Fórum Econômico Mundial, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse que "há cheiro de populismo no ar" nas medidas que vêm sendo tomadas contra a crise na América Latina.
Ministros participam da farra de passagens
Três ministros licenciados da Câmara - José Múcio, Reinhold Stephanes e Geddel Vieira Lima - continuaram usando passagens aéreas da Casa. Parlamentares licenciados perdem esse direito. A Procuradoria da República deu 30 dias à Câmara para regulamentar o uso das passagens. O deputado Fábio Faria mentiu sobre o ressarcimento de passagens utilizadas por terceiros.
Para Lula, ideologia não deve impedir estatização
Em discurso de 40 minutos para uma plateia de mais de 500 pessoas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao abrir o Fórum Econômico Mundial na América Latina, defendeu que não haja "preconceito ideológico" na estatização de bancos em dificuldades, pediu uma globalização com ética e comparou o protecionismo a uma droga. - É necessário salvar bancos e seguradoras para proteger depósitos e a Previdência Social. Mais importante, contudo, é proteger empregos e estimular a produção. Não há exemplo mais eficaz de medida anticíclica. Por isso, a estatização dos bancos em dificuldade, mesmo temporária, não deve ser descartada por mero preconceito ideológico. Não podemos ficar prisioneiros dos paradigmas que ruíram nos últimos meses.
Governo estuda liberar a estados mais R$ 400 milhões
Detentor do maior número de prefeituras no país, o PMDB pressiona o governo a ampliar a ajuda aos municípios, por meio da Medida Provisória 457, que trata da renegociação de dívidas das cidades com o INSS. Além do alongamento do estoque da dívida, propõe a suspensão do pagamento por quatro meses. O governo resiste à ideia da moratória, mas a pressão já deu resultado: por ordem do presidente Lula, a área econômica deve fazer uma reclassificação de tributos já pagos à União e liberar mais R$ 400 milhões a municípios e estados. Esse valor não está incluído no R$ 1 bilhão prometido para compensar as perdas das prefeituras com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Truculência no caminho do trabalho
Para lidar com vagões de trens superlotados - um problema agravado por causa da greve dos ferroviários - pelo menos dez agentes da SuperVia espancaram e ofenderam passageiros, ontem, na estação de Madureira. Os funcionários chegaram a improvisar chicotes com o cordão de seus apitos. As cenas foram filmadas pela TV Globo e três passageiros foram à 29ª DP (Madureira) registrar queixa. Em nota, a SuperVia informou que lá demitiu quatro agentes. O comando da PM pediu explicações a um policial que assistiu passivamente à pancadaria.
Folha de S. Paulo
Petrobras usa ONG petista para bancar São João na BA
A Petrobras contratou uma ONG dirigida por Aldenira da Conceição Sena, vice-presidente do PT da Bahia, para gerenciar R$ 1,4 milhão destinado ao financiamento das festas de São João em 26 municípios do interior do Estado em 2008. Conceição Sena, também ligada à CUT, é funcionária do gabinete do líder do PT na Assembleia, Paulo Rangel, por sua vez autor do projeto de lei que concedeu título de "utilidade pública" à Aanor (Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste). Entre outros benefícios, esse status permite à ONG abater doações do Imposto de Renda. A Aanor atua como intermediária no repasse do dinheiro às prefeituras. Procurada pela Folha, Conceição Sena afirma que a ONG é responsável por reembolsar as empresas que atuam no São João. "As entidades e as prefeituras contratam o serviço e apresentam nota. O pagamento é ao fornecedor", diz. Ela declarou estar "em processo de afastamento" da ONG. Fundada em 2004, a Aanor, que na prática gerencia os recursos da Petrobras, declara à Receita Federal ter sede na periferia de Salvador e se dedicar à promoção de cursos de costura, cabeleireiro e artesanato.
Gabrielli nega objetivo político e ataca Geddel
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, negou ontem o suposto uso político no patrocínio da estatal a festas de São João na Bahia e acusou o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), adversário de seu grupo político na Bahia, de articular uma "ação" contra ele e a empresa. Sobre a possibilidade de o patrocínio alavancar uma eventual candidatura sua ao Senado, Gabrielli disse: "Não é verdade. É fruto de uma ação política do senhor Geddel Vieira Lima". Na Bahia, Geddel é opositor do governador Jaques Wagner (PT), de quem Gabrielli, baiano e ex-candidato ao governo do Estado, é aliado.
Ministros usam cota aérea da Câmara após assumir pastas
Os ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) utilizaram e distribuíram para parentes 64 passagens aéreas da Câmara mesmo depois de terem assumido seus cargos no Executivo. Os três receberam as passagens quando eram deputados e não devolveram os bilhetes ao assumirem as pastas. Múcio e Stephanes confirmaram o uso das cotas, mas negam irregularidade. Geddel está no exterior e não foi localizado pela Folha. Ato da Câmara diz que "perderá o direito a cota parlamentar o deputado titular que for substituído pelo suplente". Segundo os ministros, eles deixaram de receber a cota de passagem aérea quando assumiram os cargos no governo. Ocorre que, segundo eles, as passagens emitidas após isso são de crédito que tinham da época em que exerciam o mandato e que "sobraram". A Câmara também não aponta irregularidade.
Senado quer criar regra para uso de jatinho
A Mesa Diretora do Senado marcou uma reunião para hoje com seus integrantes para discutir medidas em relação à cota aérea. Uma das propostas é restringir o uso da cota de passagem para aluguel de jatinho, mas não proibir. Os senadores poderão alugar avião para viagens dentro de um Estado -e não de um Estado para outro. A verba indenizatória também poderá ser usada para isso.
Temer defende regras mais flexíveis para não concursado
Anunciada como medida moralizadora, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quer flexibilizar as regras para os funcionários contratados sem concurso e que ocupam os CNEs (Cargos de Natureza Especial). A intenção é liberar os servidores para trabalhar em qualquer órgão da Casa, inclusive nos gabinetes. Hoje, são cerca de 1.300 CNEs, que servem para assessorar órgãos de direção. O salário chega a R$ 10 mil. Pela norma, de 2007, não podem ser lotados em gabinetes, exercer atividades fora da Casa nem trabalhar em órgão distinto de sua lotação. Os deputados admitem que a mudança é para regularizar quem não cumpre as regras.
PV recebeu doação de R$ 1,35 mi de associação
Aliado do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), em sua campanha à reeleição, em 2008, o PV recebeu R$ 1,35 milhão da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), usada pelo setor imobiliário paulista para driblar a lei que proíbe doação eleitoral por sindicatos. Foi a segunda sigla que mais recebeu recursos da associação. O partido obteve apenas a 11ª posição, entre os partidos, no número de prefeitos e vereadores eleitos em São Paulo. Dos 55 vereadores, 13 são do PSDB, 11 do PT, 7 do DEM e 3 do PV. O valor destinado aos verdes só é menor do que o doado ao PSDB (R$ 1,51 milhão). O DEM recebeu da AIB R$ 1,32 milhão e o PT, R$ 566 mil.
Serra e Aécio discordam de data para prévias no PSDB
Apesar do esforço do PSDB para conter o confronto, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, estão em flagrante dissonância. O motivo: a data para realização de prévias no partido. Enquanto Serra se recusa a entrar na disputa antes de 2010, aliados de Aécio defendem que a consulta aconteça ainda em setembro, o que acabaria permitindo que ele eventualmente deixasse a sigla dentro do prazo para concorrer à Presidência por outro partido. Depois de conversar com Aécio, o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), apresentou à Executiva Nacional do PSDB uma proposta que fixa setembro como mês ideal para as prévias.
Deslize: Tarso se confunde e chama José Serra de presidente
Em evento no Rio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, cometeu uma gafe durante sua fala ao chamar o governador José Serra, um dos nomes do PSDB para a disputa presidencial de 2010, de "presidente". mediatamente, corrigiu-se. Tarso elogiava uma iniciativa do governo de São Paulo. "Com a mudança na estrutura da [Secretaria de] Segurança [Pública] de São Paulo, eu acho que o presidente... o governador Serra, né?", disse.
Lula diz que é "bobagem" achar que ele volta e defende Dilma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou ontem se candidatar outra vez à Presidência em 2014 e defendeu que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) "seja a candidata do PT e dos partidos [aliados]" em 2010."É bobagem achar que daqui a quatro anos eu vou voltar. Rei morto, rei posto. Tenho que me contentar e agradecer a Deus porque fui presidente oito anos. E eu só tenho que torcer para que quem seja eleito faça muito mais do que eu, com mais competência, melhor, e que o povo não tenha saudade de mim, mas da pessoa que fez mais", disse em entrevista de 18 minutos a um programa da Rádio Globo, no Rio. O radialista Antônio Carlos não economizou elogios ao presidente. Ao lembrar elogios de Barack Obama, Carlos afirmou que o presidente norte-americano colocou Lula "no devido lugar, porque o sr. realmente colocou o Brasil numa posição privilegiada". Ao questionar o futuro político do presidente brasileiro, o jornalista perguntou: "O sr. faz o seu sucessor, né? Depois o sr. volta novamente?" Lula retribuiu os elogios no final: "Queria agradecer pelo carinho. São radialistas como você, que falam todo dia com o povo, que ajudam a melhorar o nível de cobrança do povo, alertam o povo para as mazelas do governo, mas também para as coisas boas que acontecem no país".
STF concede a Dantas acesso a documentos de comissão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou ontem que o banqueiro Daniel Dantas tenha acesso a todos os documentos, inclusive os sigilosos, em posse da CPI dos Grampos em seu depoimento que está marcado para hoje. Além disso, o ministro concedeu ao dono do Opportunity o direito de ficar calado e não "produzir provas contra si mesmo" em seu depoimento. Dantas também não pode ser preso e será acompanhado por seu advogado, ficando permitido a comunicação com ele durante a sessão da comissão. De acordo com Mello, as "peças de qualquer natureza" devem ficar "ao alcance" de Dantas e de seus advogados.
MST inicia "abril vermelho" com invasões em 4 Estados
Lavradores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) promoveram uma série de invasões em pelo menos quatro Estados do país -Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Roraima. Não houve conflitos. As ações marcaram o início do "abril vermelho", mobilização nacional promovida pelos sem-terra para lembrar o massacre de Eldorado do Carajás (PA), ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores rurais morreram durante confronto com a polícia.
Dilma é ignorante em questões rurais, diz MST
Numa demonstração explícita da resistência dos movimentos sociais com Dilma Rousseff, o líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) João Pedro Stedile afirmou ontem que a ministra da Casa Civil, assim como todo o governo, é "ignorante" nas questões rurais do país.Para Stedile, integrante da coordenação nacional do MST, o principal nome petista para a sucessão presidencial "não entende nada" de projetos de desenvolvimento para o meio rural. "É um governo ignorante nas questões rurais. Esse governo que está aí, começando pela dona Dilma", declarou. "A Dilma não entende nada de projetos de desenvolvimento rural, senão ela já teria aprovado [linhas de crédito para a agroindústria]", disse. A declaração do líder dos sem-terra foi feita num debate sobre reforma agrária organizado pela associação de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
TSE registra doação de Secovi para comitê
A Folha localizou, em pesquisas nas prestações de contas das quatro últimas eleições (2002, 2004, 2006 e 2008), uma doação feita em nome do Secovi-SP, o sindicato do ramo imobiliário de São Paulo. Trata-se do registro da doação de R$ 600 para a comitê da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, em 2006. A área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) detectou a possível irregularidade -a doação por parte de sindicatos é vedada pela Lei Eleitoral (9.504/ 97). O caso foi divulgado pelo em outubro de 2007, um ano depois das eleições. O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que os R$ 600 foram recebidos em um jantar de arrecadação.
Governo reduz meta de superávit para 2,5% do PIB
O governo anunciou ontem um conjunto de medidas para poder gastar mais em 2009 e no ano que vem, que é ano eleitoral. Uma das principais decisões foi a redução da meta de superávit primário deste ano, que cairá de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Será o menor esforço fiscal desde 1999. Ao reduzir o superávit primário deste ano, o governo ganhou uma folga de mais R$ 40 bilhões para gastar em 2009. E a equipe econômica admitiu que, se for preciso, o superávit pode ser reduzido ainda mais e fechar o ano em apenas 1,5% do PIB, permitindo que o governo use 0,5% ponto porcentual dos gastos listados no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e mais 0,5 ponto porcentual da economia feita para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Desse jeito, além dos R$ 40 bilhões adicionais, o governo teria outros R$ 30 bilhões do esforço fiscal deste ano para gastar.
O Estado de S. Paulo
Ministros Múcio, Geddel e Stephanes viajaram com passagens da CâmaraO escândalo do uso da cota de passagens aéreas pelo Congresso, que foi de aluguel de jatinhos a emissão de bilhetes em nome de artistas, alcançou a Esplanada dos Ministérios. Parlamentares que se licenciaram do mandato para assumir o cargo de ministro continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. Eles não precisariam disso, porque têm o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira para os deslocamentos pelo País. De acordo com o site Congresso em Foco, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura) usaram 64 vezes passagens da cota da Câmara. Após ter assumido cargo no governo, em 22 de novembro de 2007, Múcio requereu 54 vezes a verba a que tinha direito quando era titular do mandato pelo PTB de Pernambuco; Reinhold Stephanes (PMDB-PR) se valeu do mecanismo 15 vezes depois de assumir vaga na Esplanada; Geddel (PMDB-BA) utilizou por quatro vezes as passagens da Câmara. O Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, diz que os parlamentares não podem usar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício.
Benefício deve ter nova regulamentação
No dia seguinte ao escândalo das viagens pagas com recursos públicos pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN) para a ex-namorada, a mãe dela e vários amigos, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a Mesa Diretora vai fixar regras para o uso das cotas de passagens aéreas dos parlamentares. Atualmente, os deputados têm direito a um crédito mensal e não precisam prestar contas do benefício. "Vamos fazer uma disciplina rigorosa para as passagens aéreas", prometeu Temer. O presidente não informou, porém, quando a Mesa vai se reunir para discutir o assunto. Senado também vai impor novas regras no uso das passagens aéreas e da verba indenizatória de R$15 mil mensais. As passagens serão reduzidas de cinco para quatro por mês e só poderão ser utilizadas pelos senadores ou por pessoas ligadas a seu gabinete. Ficará proibido o aluguel de jatinhos com o dinheiro público.
Temer recua e pede ajuda à corregedoria
A Corregedoria da Câmara - responsável pela avaliação da conduta dos deputados - entrou no caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou a sua cota de passagens aéreas para proporcionar viagens de passeio a 12 pessoas, até mesmo ao exterior. Pressionado, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) resolveu encarregar ontem o corregedor, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), de fazer uma análise da justificativa formal de Faria. Temer e ACM Neto decidirão em conjunto o destino do deputado. Existem dois caminhos possíveis: ou presidente e corregedor consideram satisfatória a explicação e o fato de Faria ter devolvido à Casa R$ 21.343,60 e encerram o caso ou Temer encaminha uma denúncia à corregedoria, que passa a investigar formalmente a suspeita de quebra de decoro parlamentar. Faria não tinha encaminhado até o início da noite de ontem as suas explicações. Temer cobrou do deputado uma justificativa para ter usado a cota de passagens a que tem direito para bancar viagens da ex-namorada Adriane Galisteu, da mãe dela, Emma, e de outros dez amigos e conhecidos. O parlamentar do PMN, segundo a sua assessoria, tinha compromissos no Rio Grande do Norte e não iria à Câmara nesta semana. A falta de regras claras para o uso da cota de passagens aéreas pode beneficiar o parlamentar - um dos possíveis argumentos é de que não há impedimento para a emissão de bilhetes para terceiros, desde que o valor fique dentro dos limites fixados para cada deputado. A principal complicação para Faria, porém, é que ele pagou passagens para pessoas que ajudaram a promover o seu próprio camarote no carnaval fora de época em Natal, em dezembro de 2007. A verba pública teria sido usada, então, para atividade particular e lucrativa - o que complica a situação do parlamentar.
''Migração'' de assessores especiais é liberada
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cedeu à pressão de deputados e decidiu acabar com regras moralizadoras na ocupação de cargos por indicação política, os chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs), que não passam por concurso público. A partir da aprovação do projeto de resolução que já está na pauta do plenário, os funcionários comissionados poderão ser "emprestados" e ficar à disposição de deputados e de outros órgãos da Casa. Atualmente, o ocupante de CNE tem que permanecer no órgão para o qual ele foi nomeado e a "migração" é proibida. Também não é permitido o trabalho desses funcionários em gabinetes de deputados, que já tem sua própria cota de até 25 assessores. Com a flexibilização da regra, ficará mais difícil o controle da presença dos funcionários, o que facilita a vida dos "fantasmas".
''Rei morto, rei posto'', diz Lula sobre voltar ao poder
Com um "rei morto, rei posto", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ontem, em entrevista à Rádio Globo (AM), que pretenda voltar a disputar a Presidência em 2014. Ele reiterou que aposta na ministra-chefe da Casa Civil como candidata à sua sucessão em 2010, mas frisou que será "uma tarefa gigantesca"eleger Dilma Rousseff. "Fazer a minha sucessão é uma tarefa gigantesca", afirmou Lula ao comunicador Antônio Carlos, que comanda um programa de manhã na emissora. "Todo mundo sabe que tenho intenção de fazer com que a companheira Dilma seja a candidata. Agora, se ela vai ganhar, é uma tarefa que vai depender do trabalho de cada brasileiro e de cada brasileira." Ele chamou de "bobagem" imaginar sua volta ao cargo e confundiu-se ao dizer que foi reeleito "duas vezes", com mais de 60% dos votos. "Só tenho que torcer para que quem seja eleito faça muito mais do que eu, com mais competência.
"Prefeituras mineiras querem ajuda de Aécio
Depois de cobrar do governo federal um socorro pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representantes das prefeituras mineiras batem agora às portas do Palácio da Liberdade. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Celso Cota, disse ontem que a entidade vai pedir ao governador Aécio Neves (PSDB) que o Estado ajude a desonerar os caixas das prefeituras, assumindo funções de sua responsabilidade. De acordo com Cota, em muitas cidades mineiras, por exemplo, o Executivo municipal arca com a manutenção das polícias Civil e Militar, além de se responsabilizar - por meio de convênios - por parte dos custos de empresas e institutos estaduais. "Pelo menos nos municípios até 20 mil habitantes é necessário desonerar de forma imediata", disse o presidente da AMM.
Afastado, Protógenes ataca comando da PF
Protógenes Queiroz, o delegado da Operação Satiagraha, voltou à cena ontem para dizer que "sofre perseguição sistemática e desenfreada". Levantou suspeitas sobre a CPI dos Grampos e o comando da Polícia Federal, que decretou seu afastamento da corporação até conclusão de procedimento disciplinar que poderá culminar com sua exoneração. "Entendo ser uma mensagem direta da organização criminosa, chefiada pelo banqueiro condenado e espalhada no aparato estatal", escreveu Protógenes em seu blog na internet, referindo-se a Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, que em novembro de 2008 pegou 10 anos de prisão por corrupção ativa.
STF assegura a Dantas o direito a não responder a perguntas da CPI
O banqueiro Daniel Dantas não poderá ser preso durante o depoimento marcado para hoje na CPI dos Grampos. Ele obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o risco de prisão e lhe garante o acesso às investigações da CPI, inclusive as sigilosas. "Não há, no campo da administração pública, gênero mistério", resumiu em seu despacho o ministro Marco Aurélio Mello, autor da decisão favorável a Dantas. "Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las", disse. O ministro concedeu liminar para garantir ao banqueiro os direitos de ser acompanhado por advogado durante o depoimento, permanecer em silêncio em relação a perguntas cujas respostas possam implicar autoincriminação, recusar-se a assinar termo ou compromisso na condição de testemunha, não ser preso e acessar os dados que já integram o processo na CPI.
Correio Braziliense
Jogo duro contra a gastança
Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília identificou uma série de irregularidades na utilização de cotas de passagens usadas pelo deputados. Entre elas, constavam valores pagos aos parlamentares que, em alguns casos, correspondiam a 40 viagens ao estado de origem do político num único mês. De janeiro de 2007 a outubro de 2008, segundo a apuração do MPF, a Câmara gastou R$ 81,5 milhões em bilhetes aéreos. Desse volume, R$ 2,5 milhões foram gastos em viagens internacionais. Ontem, cinco procuradores da República enviaram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma série de recomendações para diminuir os excessos. Entre as propostas estava a proibição de emissão de passagens para parlamentares eleitos pelo Distrito Federal e para terceiros.
Ministros aproveitam
Três parlamentares licenciados que hoje são ministros do governo Lula usaram passagens aéreas da cota da Câmara no período em que já estavam afastados do mandato. A informação foi publicada ontem pelo site Congresso em Foco. A reportagem cita José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura). As assessorias dos ministros informaram que não há qualquer irregularidade, já que as passagens referem-se a cotas da época em que ainda eram deputados. O Ato 42 da Mesa da Câmara, em 2000, afirma que o parlamentar licenciado não pode usar verba de passagens, assim como deve restituir o que não foi utilizado.
Parlamentares e reitores unidos contra o TCU
Quatro meses depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a decisão que impôs normas para o funcionamento e a gestão de dinheiro público por fundações de apoio à pesquisa, um verdadeiro lobby se instalou no Congresso contra as regras da Corte. Tudo numa tentativa do Parlamento de beneficiar reitores, que reclamam dos critérios adotados, e prefeitos descontentes com a rigidez imposta à execução de convênios das instituições com as prefeituras. Os parlamentares querem criar um movimento para tentar convencer o tribunal a rever as 40 normas editadas pelos ministros, depois que a análise de 460 convênios celebrados em 14 estados detectaram irregularidades que iam desde contratações sem licitação até a gestão fraudulenta de contratos.
Deputado do castelo é notificado
O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) foi notificado ontem pelo Conselho de Ética no processo disciplinar sobre irregularidades no uso da verba indenizatória. Ele tem cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa por escrito. A notificação ocorreu no gabinete do parlamentar. Moreira havia combinado que caminharia até o Conselho de Ética, mas alegou que estava se sentindo mal. A investigação no Conselho de Ética é comandada por três deputados: Sérgio Moraes (PTB-RS), Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Paulletti (PSDB-RS).
Dantas consegue habeas corpus
O banqueiro Daniel Dantas conseguiu ontem liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para poder ficar calado diante das perguntas que devem ser feitas hoje, no depoimento da CPI das Escutas. O ministro Marco Aurélio garantiu a Dantas, além do acesso a todas as informações sobre ele guardadas na comissão, o direito a se comunicar com o advogado e não sofrer qualquer restrição à sua liberdade caso se recuse responder a questionamentos dos parlamentares. A CPI aprovou ontem a convocação do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo, para explicar sua relação com Daniel Dantas na época em foi procurador judicial de empresas ligadas ao banqueiro.
738 prefeituras fechadas
Departamentos fechados, faixas de protesto, bandeiras a meio mastro, panfletos distribuídos à população. Esse foi o cenário encontrado por muitos mineiros que passaram ontem por prefeituras de todas as regiões do estado. Entre as 853 cidades de Minas Gerais, 738 engrossaram a mobilização articulada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para reivindicar mais verba nos caixas municipais, uma revisão do pacto federativo e a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. Optaram por não participar do movimento algumas das maiores cidades mineiras.
Lula assume apoio a Dilma
Agora, é público. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, em entrevista à Rádio Globo AM, que trabalha pela candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. Lula foi além. E sugeriu que a “mãe do PAC” seja o nome não apenas do PT, mas da coalizão governista, formada por 14 legendas. “Fazer a minha sucessão é uma tarefa gigantesca. Todo mundo sabe que eu tenho a intenção de fazer com que a companheira Dilma seja candidata do PT e dos partidos. Agora, se ela vai ganhar, é uma tarefa que vai depender do trabalho de cada brasileiro e de cada brasileira”, disse o presidente.
Jornal do Brasil
"Brasil está bem para a crise", elogia FHC
Integrantes do governo tucano, como Fernando Henrique Cardoso, Armínio Fraga e Joaquim Levy, expuseram a condição privilegiada do Brasil diante da crise financeira internacional. "O país está bem posicionado em relação a outras economias", reconheceu FHC, durante o Fórum Econômico Mundial da América Latina, no Rio, embora tenha feito críticas ao atual governo. “Estamos com ótima saúde", completou o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. O presidente Lula foi aplaudido ao afirmar que o FMI deve emprestar dinheiro sem as condições impostas no passado.
Selvageria contra usuários dos trens
\À base de chicotadas, socos, pontapés e xingamentos racistas, passageiros foram amontoados ontem por seguranças nos trem da SuperVia, em cenas f1agradas pela TV Globo. Quatro funcionários foram demitidos por intervenção do governador Sérgio Cabral. Segundo a concessionária, "embora as transgressões não justifiquem os excessos", os passageiros viajavam sobre o trem, tentavam bloquear as portas e invadiram a cabine de cauda, destruindo extintores.
Fonte; Congressoemfoco
Como conhecer o mundo por conta da Câmara
Cinco integrantes da Mesa Diretora viajaram ou enviaram as famílias dezenas de vezes a destinos como Europa, Estados Unidos e Argentina. Cota mensal dos deputados ultrapassa R$ 28 mil
Cota da Câmara pagou 16 passagens internacionais para familia de Inocêncio. Deputado diz que faz o que quiser com o benefício
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão Cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos. As passagens saíram da cota dos deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário, Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário, Leandro Sampaio (PPS-RJ), terceiro suplente de secretário, e Manoel Junior (PSB-PB), quarto suplente de secretário. Único dos quatro parlamentares a ocupar um cargo da Mesa anterior, na época da emissão das passagens, Inocêncio Oliveira cedeu parte de sua cota para financiar a viagem da mulher, das filhas e da neta para os Estados Unidos e a Europa. O deputado não utilizou a cota para viagens ao exterior. A mulher dele, Ana Elisa Oliveira, e a filha Shely Oliveira Rollemberg foram as principais beneficiárias das passagens custeadas pela Câmara. Foram quatro trechos para cada uma: São Paulo-Nova Iorque, Nova Iorque-São Paulo, São Paulo-Frankfurt e Milão-São Paulo. As outras duas filhas do casal viajaram três trechos com a cota: São Paulo-Nova Iorque; Nova Iorque-São Paulo e São Paulo-Frankfurt. Amanda Rollemberg, neta de Inocêncio, viajou de São Paulo a Miami, nos Estados Unidos, e de Miami a Salvador na cota do deputado. As passagens foram emitidas nos dias 22 de agosto e 21 dezembro de 2007. Procurado para comentar o motivo de ter cedido a cota da Câmara para viagem internacional de familiares, Inocêncio admitiu que a família viajou com recursos da Casa. Mas não vê nenhuma ilegalidade nisso. Para Inocêncio, não há qualquer norma que proíba a utilização do benefício com essa finalidade. “Cada parlamentar faz o que quiser com sua cota”, disse o deputado por meio de sua assessoria de imprensa. Diferentemente de Inocêncio, o Ministério Público recomendou à Câmara mudanças no uso das cotas justamente por considerar a atual legislação suficiente para proibir voos internacionais e o repasse dos bilhetes para terceiros, como familiares. Na época das viagens, Inocêncio Oliveira era o segundo vice-presidente da Câmara. Os deputados que integram a Mesa Diretora têm direito a um acréscimo de R$ 13.116,21 na sua cota de passagens. O valor adicional equivale a 70% da maior verba distribuída aos parlamentares, aqueles que residem em Roraima. No caso dos suplentes de secretário, o acréscimo é de 25%, mesmo percentual garantido aos líderes partidários. Viagens possíveis Na condição de segundo secretário, Inocêncio recebe atualmente os R$ 15.012,04 para passagens reservados para a bancada de Pernambuco e um complemento de R$ 13.116,21, relativo ao percentual de adicional garantido aos membros da Mesa. O benefício garante ao deputado um crédito de R$ 28.128,25 para voar todos os meses. Ou seja, a cota de Inocêncio lhe permite fazer nove viagens de ida e volta para Milão todos os meses. E ainda sobrariam R$ 2 mil para serem utilizados posteriormente. Um vôo de ida e volta São Paulo para a cidade italiana sai a R$ 2.900 pela TAM. 22 passagens Entre os integrantes da atual Mesa, nenhum utilizou mais sua cota para viagens internacionais do que o 3º suplente de secretário, Leandro Sampaio. O ex-prefeito de Petrópolis (RJ) usou o crédito da Câmara para pagar 22 passagens aéreas ao exterior utilizadas por ele e familiares, entre outros. Foram 11 viagens de ida e volta. O deputado viajou para a Alemanha, o Chile e a Argentina com a cota da Câmara. Nas três ocasiões levou familiares com a verba da Casa. Leandro foi para a Europa em companhia de Leônidas Sampaio Fernandes Junior, seu irmão, e do filho Leonardo. As passagens foram emitidas em 6 de dezembro de 2007. Leandro já havia viajado, no mês anterior, para a capital chilena em companhia da mulher, Tânia Fernandes. Em agosto daquele ano o casal já havia viajado para Buenos Aires, acompanhado dos três filhos. O parlamentar ainda cedeu sua cota para três pessoas que viajaram para Miami e para Humberto Vieira, presidente Nacional do Movimento Pró-Vida, entidade que atua contra a descriminalização do aborto. Em nota enviada ao Congresso em Foco, Leandro Sampaio admite que todas as viagens saíram de sua cota parlamentar. Reconhece ter usado o benefício da Câmara para viajar com a família. Mas diz que também aproveitou as viagens com a mulher para participar de encontros cuja discussão girava em torno do tema “defesa da vida”. “Como presidente da Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto, o deputado utilizou parte de seu crédito para viagens nacionais e internacionais, como ao Chile e Argentina, por exemplo, quando participou do Encontro Internacional de Legisladores pela Vida”, afirma a assessoria de imprensa do parlamentar fluminense. Leandro Sampaio diz não ter cometido nenhuma irregularidade. “Antes da emissão de qualquer passagem, a assessoria do deputado consultou se os casos estavam de acordo com o Ato da Mesa nº 42, de 2000, onde não há nenhuma restrição quanto ao fim utilizado da cota de passagens aéreas”, afirmou o deputado, por meio de sua assessoria de imprensa. Família desconhecida A cota do quarto secretário da Mesa, Nelson Marquezelli, também foi utilizada em sete viagens internacionais. Em 13 de setembro de 2007, foram emitidas passagens de ida e volta para Marquezelli e a mulher, Maria Alice, entre São Paulo e Nova Iorque. Um mês e meio antes, havia sido usada na compra de três passagens, de São Paulo a Paris, para Luana Leroy, Luma Leroy e Robert Leroy. Em 6 de dezembro de 2007, foram expedidos bilhetes em nome de Marquezelli e da mulher, de Florianópolis para Buenos Aires e da capital argentina para São Paulo. Procurado pela reportagem, o quarto secretário da Câmara disse que viajou com a mulher para Nova Iorque com dinheiro de milhagens acumuladas por ele no exercício do cargo. Ele disse acreditar até que completou o valor do vôo com recursos do próprio bolso.
O parlamentar afirmou que, em princípio, desconhece a viagem dele e da mulher para Buenos Aires, em dezembro de 2007. “Estou com o passaporte em casa e vou conferir”, disse Marquezelli. O quarto secretário mandou seu gabinete apurar como a família Leroy viajou do Rio para Paris com a sua cota. Segundo Marquezelli, isso foi feito à sua revelia. “Não sei quem são essas pessoas. Não tenho parentes no Rio e não tenho nada no Rio”, garantiu. Segundo Marquezelli, sempre sobram muitos recursos de sua cota de viagens de avião. “Eu tenho um saldo bom de crédito. Eu não ando apertado, não”, revelou. O parlamentar não sabe se essa foi a razão de seus bilhetes terem beneficiado a família Leroy. Marquezelli disse na terça-feira (14) que as cotas de passagens só podem ser usadas para o exercício do mandato. “Posso dar para prefeito, vereador, mas não posso fazer turismo com isso”, disse ele ao jornal O Globo. Confrontado com as perguntas sobre voos, o quarto secretário afirmou ao Congresso em Foco que não costuma ceder passagens para terceiros. “Para prefeitos e vereadores, eu evito. Se você der pra um, tem que dar para todos”, contou. Mas às vezes não tem jeito, admitiu. “Eu dou passagens para a pessoa ir pro [hospital] Sara [Kubitschek, referência nacional em terapias para lesões na estrutura óssea e medular]. Já dei para vários paraplégicos a pedido de prefeitos e vereadores”, declarou. Buenos Aires O atual terceiro secretário, Odair Cunha, responsável pela distribuição das cotas mensais dos deputados, também cedeu o benefício que recebe da Câmara para outra pessoa. Geraldo Silva viajou de Buenos Aires ao Rio na cota do deputado. O bilhete foi emitido em 21 de maio de 2008. Procurado para comentar o uso da passagem internacional por terceiros e sua relação com o passageiro, Odair Cunha não respondeu até o final da noite de ontem. O quarto suplente de secretário, Manoel Junior, também utilizou a cota em viagem internacional. A passagem, de Buenos Aires a Guarulhos, foi emitida em nome do próprio deputado, em julho de 2007. O deputado não retornou o contato feito pela reportagem.
Fonte: Congressoemfoco
Cota da Câmara pagou 16 passagens internacionais para familia de Inocêncio. Deputado diz que faz o que quiser com o benefício
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão Cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos. As passagens saíram da cota dos deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário, Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário, Leandro Sampaio (PPS-RJ), terceiro suplente de secretário, e Manoel Junior (PSB-PB), quarto suplente de secretário. Único dos quatro parlamentares a ocupar um cargo da Mesa anterior, na época da emissão das passagens, Inocêncio Oliveira cedeu parte de sua cota para financiar a viagem da mulher, das filhas e da neta para os Estados Unidos e a Europa. O deputado não utilizou a cota para viagens ao exterior. A mulher dele, Ana Elisa Oliveira, e a filha Shely Oliveira Rollemberg foram as principais beneficiárias das passagens custeadas pela Câmara. Foram quatro trechos para cada uma: São Paulo-Nova Iorque, Nova Iorque-São Paulo, São Paulo-Frankfurt e Milão-São Paulo. As outras duas filhas do casal viajaram três trechos com a cota: São Paulo-Nova Iorque; Nova Iorque-São Paulo e São Paulo-Frankfurt. Amanda Rollemberg, neta de Inocêncio, viajou de São Paulo a Miami, nos Estados Unidos, e de Miami a Salvador na cota do deputado. As passagens foram emitidas nos dias 22 de agosto e 21 dezembro de 2007. Procurado para comentar o motivo de ter cedido a cota da Câmara para viagem internacional de familiares, Inocêncio admitiu que a família viajou com recursos da Casa. Mas não vê nenhuma ilegalidade nisso. Para Inocêncio, não há qualquer norma que proíba a utilização do benefício com essa finalidade. “Cada parlamentar faz o que quiser com sua cota”, disse o deputado por meio de sua assessoria de imprensa. Diferentemente de Inocêncio, o Ministério Público recomendou à Câmara mudanças no uso das cotas justamente por considerar a atual legislação suficiente para proibir voos internacionais e o repasse dos bilhetes para terceiros, como familiares. Na época das viagens, Inocêncio Oliveira era o segundo vice-presidente da Câmara. Os deputados que integram a Mesa Diretora têm direito a um acréscimo de R$ 13.116,21 na sua cota de passagens. O valor adicional equivale a 70% da maior verba distribuída aos parlamentares, aqueles que residem em Roraima. No caso dos suplentes de secretário, o acréscimo é de 25%, mesmo percentual garantido aos líderes partidários. Viagens possíveis Na condição de segundo secretário, Inocêncio recebe atualmente os R$ 15.012,04 para passagens reservados para a bancada de Pernambuco e um complemento de R$ 13.116,21, relativo ao percentual de adicional garantido aos membros da Mesa. O benefício garante ao deputado um crédito de R$ 28.128,25 para voar todos os meses. Ou seja, a cota de Inocêncio lhe permite fazer nove viagens de ida e volta para Milão todos os meses. E ainda sobrariam R$ 2 mil para serem utilizados posteriormente. Um vôo de ida e volta São Paulo para a cidade italiana sai a R$ 2.900 pela TAM. 22 passagens Entre os integrantes da atual Mesa, nenhum utilizou mais sua cota para viagens internacionais do que o 3º suplente de secretário, Leandro Sampaio. O ex-prefeito de Petrópolis (RJ) usou o crédito da Câmara para pagar 22 passagens aéreas ao exterior utilizadas por ele e familiares, entre outros. Foram 11 viagens de ida e volta. O deputado viajou para a Alemanha, o Chile e a Argentina com a cota da Câmara. Nas três ocasiões levou familiares com a verba da Casa. Leandro foi para a Europa em companhia de Leônidas Sampaio Fernandes Junior, seu irmão, e do filho Leonardo. As passagens foram emitidas em 6 de dezembro de 2007. Leandro já havia viajado, no mês anterior, para a capital chilena em companhia da mulher, Tânia Fernandes. Em agosto daquele ano o casal já havia viajado para Buenos Aires, acompanhado dos três filhos. O parlamentar ainda cedeu sua cota para três pessoas que viajaram para Miami e para Humberto Vieira, presidente Nacional do Movimento Pró-Vida, entidade que atua contra a descriminalização do aborto. Em nota enviada ao Congresso em Foco, Leandro Sampaio admite que todas as viagens saíram de sua cota parlamentar. Reconhece ter usado o benefício da Câmara para viajar com a família. Mas diz que também aproveitou as viagens com a mulher para participar de encontros cuja discussão girava em torno do tema “defesa da vida”. “Como presidente da Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto, o deputado utilizou parte de seu crédito para viagens nacionais e internacionais, como ao Chile e Argentina, por exemplo, quando participou do Encontro Internacional de Legisladores pela Vida”, afirma a assessoria de imprensa do parlamentar fluminense. Leandro Sampaio diz não ter cometido nenhuma irregularidade. “Antes da emissão de qualquer passagem, a assessoria do deputado consultou se os casos estavam de acordo com o Ato da Mesa nº 42, de 2000, onde não há nenhuma restrição quanto ao fim utilizado da cota de passagens aéreas”, afirmou o deputado, por meio de sua assessoria de imprensa. Família desconhecida A cota do quarto secretário da Mesa, Nelson Marquezelli, também foi utilizada em sete viagens internacionais. Em 13 de setembro de 2007, foram emitidas passagens de ida e volta para Marquezelli e a mulher, Maria Alice, entre São Paulo e Nova Iorque. Um mês e meio antes, havia sido usada na compra de três passagens, de São Paulo a Paris, para Luana Leroy, Luma Leroy e Robert Leroy. Em 6 de dezembro de 2007, foram expedidos bilhetes em nome de Marquezelli e da mulher, de Florianópolis para Buenos Aires e da capital argentina para São Paulo. Procurado pela reportagem, o quarto secretário da Câmara disse que viajou com a mulher para Nova Iorque com dinheiro de milhagens acumuladas por ele no exercício do cargo. Ele disse acreditar até que completou o valor do vôo com recursos do próprio bolso.
O parlamentar afirmou que, em princípio, desconhece a viagem dele e da mulher para Buenos Aires, em dezembro de 2007. “Estou com o passaporte em casa e vou conferir”, disse Marquezelli. O quarto secretário mandou seu gabinete apurar como a família Leroy viajou do Rio para Paris com a sua cota. Segundo Marquezelli, isso foi feito à sua revelia. “Não sei quem são essas pessoas. Não tenho parentes no Rio e não tenho nada no Rio”, garantiu. Segundo Marquezelli, sempre sobram muitos recursos de sua cota de viagens de avião. “Eu tenho um saldo bom de crédito. Eu não ando apertado, não”, revelou. O parlamentar não sabe se essa foi a razão de seus bilhetes terem beneficiado a família Leroy. Marquezelli disse na terça-feira (14) que as cotas de passagens só podem ser usadas para o exercício do mandato. “Posso dar para prefeito, vereador, mas não posso fazer turismo com isso”, disse ele ao jornal O Globo. Confrontado com as perguntas sobre voos, o quarto secretário afirmou ao Congresso em Foco que não costuma ceder passagens para terceiros. “Para prefeitos e vereadores, eu evito. Se você der pra um, tem que dar para todos”, contou. Mas às vezes não tem jeito, admitiu. “Eu dou passagens para a pessoa ir pro [hospital] Sara [Kubitschek, referência nacional em terapias para lesões na estrutura óssea e medular]. Já dei para vários paraplégicos a pedido de prefeitos e vereadores”, declarou. Buenos Aires O atual terceiro secretário, Odair Cunha, responsável pela distribuição das cotas mensais dos deputados, também cedeu o benefício que recebe da Câmara para outra pessoa. Geraldo Silva viajou de Buenos Aires ao Rio na cota do deputado. O bilhete foi emitido em 21 de maio de 2008. Procurado para comentar o uso da passagem internacional por terceiros e sua relação com o passageiro, Odair Cunha não respondeu até o final da noite de ontem. O quarto suplente de secretário, Manoel Junior, também utilizou a cota em viagem internacional. A passagem, de Buenos Aires a Guarulhos, foi emitida em nome do próprio deputado, em julho de 2007. O deputado não retornou o contato feito pela reportagem.
Fonte: Congressoemfoco
Internauta questiona ataques de Mário Kertéaz a Emiliano José
O livreiro Eduardo Sarno, leitor do Jornal da Metrópole, de propriedade do ex-prefeito de Salvador e agora radialista Mário Kertész, em carta aberta dirigida ao jornal, questiona quem realmente recebe a bolsa-ditadura. Ele acha que o ex-preso político Emiliano José recebeu a bolsa-democracia ao ser indenizado por ter seus direitos violados com prisão e tortura. Eduardo Sarno acha que quem recebeu realmente a bolsa-ditadura foi Mário Kertész que à época era seguidor do falecido ACM, que, como todos sabem, subiu na vida com a ditadura militar.LEIA ÍNTEGRA DA CARTA DE EDUARDO SARNO QUE CIRCULA NA INTERNET:"BOLSA - DITADURA"Sr. Mário Kertész,Recebi e li o seu "Jornal da Metrópole", de 20 de março de 2009.São matérias "carimbadas" , mas como o jornal é de graça a gente vai lendo, dando os devidos descontos para não engasgar...Mas tem uma notinha que ficou entalada : "Eterno e típico esquerdista" , sobre o ex-deputado Emiliano José.Não tenho procuração do ex-deputado para defendê-lo das acusações que ali lhe são feitas, nem seria mesmo necessário, pois Emiliano José é excelente jornalista, e da Bahia ele conhece dos salões aos porões, literalmente falando.Mas tem um ponto na nota, que chama a atenção de todos os brasileiros íntegros, dignos e democratas : acusa-se Emiliano José de receber a "bolsa-ditadura" !Não, Sr. Mário Kertész, o que Emiliano José e muitos outros receberam, recebem e receberão é a "bolsa -democracia" , pois foi em nome dela que foram perseguidos, presos, torturados e algumas centenas assassinados.Quem recebeu a "bolsa -ditadura" , e que rende frutos até hoje, foi o Sr. e muitos outros que, se não estavam ao lado de Emiliano, estavam contra ele.Mas a vida é assim, algumas pessoas possuem dinheiro, papo fácil e um jornal particular, mas dão escorregadas sem nem ao menos perceber: veja o Sr. que, para confirmar o que estou dizendo, o seu jornal publica, ao lado da nota sobre Emiliano José , e sob o título de "Arquivos implacáveis" ( vejam só que ironia do fogo amigo !) uma foto, de 1971( na época da Ditadura Militar) , de uma reunião de ACM, então Governador, com o seu Secretariado, inclusive o Sr. , na época Secretário do Planejamento.Não resisto a fazer a pergunta: - Era nestas reuniões , Sr. Mário Kertész , que se distribuía o "bolsa- ditadura" ?AtenciosamenteEduardo Sarno
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Emiliano José vai ser novo deputado federal do PT
É até arriscado fazer certo tipo de afirmação em política. Até outro dia, o ex-deputado estadual do PT da Bahia, Emiliano José, era o nome indicado para presidir a Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão que ainda está em processo de aprovação pela Assembléia Legislativa da Bahia. Agora, com a saída da professora Marília Muricy da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, anuncia-se que o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) pode ser o novo titular. Portanto, como primeiro suplente, Emiliano José (PT-BA) pode ser o próximo deputado federal.A NOTÍCIA ESTÁ NOS JORNAISNa coluna Tempo Presente – A Tarde (15/04/2009)Pelegrino vem mesmoA ida de Nelson Pelegrino para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em lugar de Marília Muricy, só depende da conversa que ele terá com Jaques Wagner no próximo fim de semana. Mas, é só para ajustes.- Convite de governador (aliado) não se recusa. Eu encaro como uma missão.Pelegrino diz que pretende manter algumas políticas, ajudar na coordenação política do governo e focar ações na área social, especialmente no combate às drogas.Na coluna Tempo Presente – A Tarde (15/04/2009)Câmara ou CGE?Virtual primeiro ocupante da Controladoria-Geral do Estado (CGE), projeto aprovado em primeiro turno na Assembléia (aguardando o segundo turno), o jornalista e ex-deputado estadual é também o primeiro suplente de deputado federal do PT. Com o afastamento de Pelegrino da Câmara, a vaga é dele. Vai ter de optar:- Não posso escolher nada, porque de nada fui comunicado oficialmente.Mas, se tudo for como está indo, o destino é Brasília.Na coluna Raio Laser - Tribuna da Bahia (15/04/2009).Emiliano pode virar deputadoCaso, como tudo indica, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) feche realmente sua entrada na administração estadual, pela porta da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que está sendo deixada pela acadêmica Marília Muricy, quem assumirá sua vaga na Câmara dos Deputados será o ex-deputado estadual e professor Emiliano José, atual assessor do governador Jaques Wagner.Jornal tribuna da Bahia (15/04/2009) – página 5Pelegrino deve ocupar vaga da Secretária Marília MuricyCom o anúncio da saída até o final do mês de Marília Muricy da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, o governador Jaques Wagner (PT), consequentemente, será obrigado a mexer no seu tabuleiro político e, sem dúvida, conforme ele mesmo declarou, o jogo a partir de agora será norteado com vistas a sua reeleição em 2010. A entrada do “companheiro petista”, Walter Pinheiro, no dia 19 de março, pode ser citada como a largada. O próximo passo, segundo circula nos bastidores, será trazer para o seu lado, para ocupar o lugar de Marília Muricy, o vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da banca baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais, o deputado federal Nelson Pelegrino, onde a confirmação do seu nome garantiria, além de um homem de confiança por perto, de um outro à distância, já que para o lugar de Pelegrino iria o suplente Emiliano José. (...).Jornal Correio da Bahia (15/04/2009) – Página 4Pelegrino cotado para assumir Secretaria dos Direitos HumanosReforma – o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) deve assumir a secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia com a saída da titular Marília Muricy. O parlamentar é vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da banca baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais. Pelegrino não descarta a possibilidade e diz que não negará um pedido do governador Jaques Wagner para assumir a pasta.A assessoria de Wagner, no entanto, não confirmou a ida der Pelegrino para a SJCDH. O deputado faz parte da tendência petista Esquerda Democrática Popular (EDP), que na estrutura do governo tem apenas a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), com Maria Del Carmen. Sua saída da Câmara abre espaço para o jornalista e ex-deputado estadual Emiliano José. (...).
Fonte: Bahia de Fato
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Emiliano José vai ser novo deputado federal do PT
É até arriscado fazer certo tipo de afirmação em política. Até outro dia, o ex-deputado estadual do PT da Bahia, Emiliano José, era o nome indicado para presidir a Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão que ainda está em processo de aprovação pela Assembléia Legislativa da Bahia. Agora, com a saída da professora Marília Muricy da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, anuncia-se que o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) pode ser o novo titular. Portanto, como primeiro suplente, Emiliano José (PT-BA) pode ser o próximo deputado federal.A NOTÍCIA ESTÁ NOS JORNAISNa coluna Tempo Presente – A Tarde (15/04/2009)Pelegrino vem mesmoA ida de Nelson Pelegrino para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em lugar de Marília Muricy, só depende da conversa que ele terá com Jaques Wagner no próximo fim de semana. Mas, é só para ajustes.- Convite de governador (aliado) não se recusa. Eu encaro como uma missão.Pelegrino diz que pretende manter algumas políticas, ajudar na coordenação política do governo e focar ações na área social, especialmente no combate às drogas.Na coluna Tempo Presente – A Tarde (15/04/2009)Câmara ou CGE?Virtual primeiro ocupante da Controladoria-Geral do Estado (CGE), projeto aprovado em primeiro turno na Assembléia (aguardando o segundo turno), o jornalista e ex-deputado estadual é também o primeiro suplente de deputado federal do PT. Com o afastamento de Pelegrino da Câmara, a vaga é dele. Vai ter de optar:- Não posso escolher nada, porque de nada fui comunicado oficialmente.Mas, se tudo for como está indo, o destino é Brasília.Na coluna Raio Laser - Tribuna da Bahia (15/04/2009).Emiliano pode virar deputadoCaso, como tudo indica, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) feche realmente sua entrada na administração estadual, pela porta da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que está sendo deixada pela acadêmica Marília Muricy, quem assumirá sua vaga na Câmara dos Deputados será o ex-deputado estadual e professor Emiliano José, atual assessor do governador Jaques Wagner.Jornal tribuna da Bahia (15/04/2009) – página 5Pelegrino deve ocupar vaga da Secretária Marília MuricyCom o anúncio da saída até o final do mês de Marília Muricy da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, o governador Jaques Wagner (PT), consequentemente, será obrigado a mexer no seu tabuleiro político e, sem dúvida, conforme ele mesmo declarou, o jogo a partir de agora será norteado com vistas a sua reeleição em 2010. A entrada do “companheiro petista”, Walter Pinheiro, no dia 19 de março, pode ser citada como a largada. O próximo passo, segundo circula nos bastidores, será trazer para o seu lado, para ocupar o lugar de Marília Muricy, o vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da banca baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais, o deputado federal Nelson Pelegrino, onde a confirmação do seu nome garantiria, além de um homem de confiança por perto, de um outro à distância, já que para o lugar de Pelegrino iria o suplente Emiliano José. (...).Jornal Correio da Bahia (15/04/2009) – Página 4Pelegrino cotado para assumir Secretaria dos Direitos HumanosReforma – o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) deve assumir a secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia com a saída da titular Marília Muricy. O parlamentar é vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da banca baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais. Pelegrino não descarta a possibilidade e diz que não negará um pedido do governador Jaques Wagner para assumir a pasta.A assessoria de Wagner, no entanto, não confirmou a ida der Pelegrino para a SJCDH. O deputado faz parte da tendência petista Esquerda Democrática Popular (EDP), que na estrutura do governo tem apenas a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), com Maria Del Carmen. Sua saída da Câmara abre espaço para o jornalista e ex-deputado estadual Emiliano José. (...).
Fonte: Bahia de Fato
Consulta para troca de plano é só no site
Anay Curydo Agora
Trocar de operadora de plano de saúde pode não ser tão fácil para todos os consumidores. Para pedir a mudança, é preciso saber se os planos, tanto o atual quanto o novo, são equivalentes. No entanto, essa consulta, por enquanto, é liberada apenas pela internet, no site da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Meia hora para ter informação
Pela central telefônica da agência, além de o consumidor esperar muito tempo para ser atendido, os funcionários se limitam a dar informações básicas.
Mesmo interessada em mudar de operadora, a pensionista Francisca de Castro Pereira, 74 anos, estava adiando a mudança porque não tinha acesso à internet. "Vou esperar até outubro, que é a data de aniversário do meu contrato, e ver se aparece uma outra maneira de fazer a consulta. Se não, não tem jeito.
Cliente desde 2000 da antiga Royal --que transferiu sua carteira de clientes para a Ameplan-- Francisca disse estar insatisfeita com a cobertura do plano em sua região. "Quero ser atendida em algum bairro perto de casa." Ela mora no Tatuapé (zona leste).
Ainda que o consumidor acesse a internet, o caminho para fazer a consulta e obter as opções de planos compatíveis não é fácil.
Porém, quem consegue fazer a pesquisa pela internet e encontra algum plano parecida com o seu não deve ter problemas na hora de trocar.
Ontem, o Agora fez uma simulação para a pensionista Francisca. No caso --de acordo com as características selecionadas--, o site da ANS apresentou apenas uma opção. Ao ser procurada, a operadora informou corretamente o processo de troca. Segundo a empresa, a portabilidade poderia ser concluída em até 48 horas, quando o prazo máximo estabelecido pela ANS é de 20 dias.
"Esse plano era o que eu queria mesmo, mas é mais caro do que eu pago. Vou pensar", diz Francisca.
RespostaA ANS não reconheceu que a consulta é feita só pela internet, conforme disseram os atendentes, e informou que "o 0800 deve auxiliar os consumidores na troca".
Leia mais
Veja como trocar o seu plano de saúde
ANS lança guia para troca de convênio
Fonte: Agora
Trocar de operadora de plano de saúde pode não ser tão fácil para todos os consumidores. Para pedir a mudança, é preciso saber se os planos, tanto o atual quanto o novo, são equivalentes. No entanto, essa consulta, por enquanto, é liberada apenas pela internet, no site da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Meia hora para ter informação
Pela central telefônica da agência, além de o consumidor esperar muito tempo para ser atendido, os funcionários se limitam a dar informações básicas.
Mesmo interessada em mudar de operadora, a pensionista Francisca de Castro Pereira, 74 anos, estava adiando a mudança porque não tinha acesso à internet. "Vou esperar até outubro, que é a data de aniversário do meu contrato, e ver se aparece uma outra maneira de fazer a consulta. Se não, não tem jeito.
Cliente desde 2000 da antiga Royal --que transferiu sua carteira de clientes para a Ameplan-- Francisca disse estar insatisfeita com a cobertura do plano em sua região. "Quero ser atendida em algum bairro perto de casa." Ela mora no Tatuapé (zona leste).
Ainda que o consumidor acesse a internet, o caminho para fazer a consulta e obter as opções de planos compatíveis não é fácil.
Porém, quem consegue fazer a pesquisa pela internet e encontra algum plano parecida com o seu não deve ter problemas na hora de trocar.
Ontem, o Agora fez uma simulação para a pensionista Francisca. No caso --de acordo com as características selecionadas--, o site da ANS apresentou apenas uma opção. Ao ser procurada, a operadora informou corretamente o processo de troca. Segundo a empresa, a portabilidade poderia ser concluída em até 48 horas, quando o prazo máximo estabelecido pela ANS é de 20 dias.
"Esse plano era o que eu queria mesmo, mas é mais caro do que eu pago. Vou pensar", diz Francisca.
RespostaA ANS não reconheceu que a consulta é feita só pela internet, conforme disseram os atendentes, e informou que "o 0800 deve auxiliar os consumidores na troca".
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Fonte: Agora
INSS deve pagar auxílio desde pedido no posto
Juca Guimarãesdo Agora
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, decidiu que a data inicial do pagamento do benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença), quando for concedido por meio de ação judicial, é a data do pedido feito no posto do INSS.
Na decisão, a TNU alterou a sentença de um juiz que havia definido a data da perícia judicial como o início do beneficio por incapacidade de uma segurada de Ribeirão Preto (313 km da capital).
A decisão, que serve de exemplo para os julgamentos feitos nos juizados especiais federais, também favorece quem teve o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negado pelo INSS e que entrou com uma ação.
A segurada é surda desde o nascimento e não fala. Em janeiro de 1998, ela fez o pedido do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, destinado a deficientes e idosos de baixa renda. O pedido foi negado e, em setembro de 2004, a segurada entrou com uma ação judicial.
A perícia judicial, que comprovou a incapacidade, foi feita em novembro de 2004, e a segurada ganhou a ação.
"Entramos com o recurso na TNU porque o laudo médico confirma que a incapacidade dela começou há muito tempo, e não era justo ela perder os atrasados desse período todo", disse o advogado Ezequiel Gonçalves de Sousa, do escritório Dázio Vasconcelos Advogados Associados. A TNU aceitou o argumento, e o benefício valeu desde o pedido no posto.
Fonte: AGORA
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, decidiu que a data inicial do pagamento do benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença), quando for concedido por meio de ação judicial, é a data do pedido feito no posto do INSS.
Na decisão, a TNU alterou a sentença de um juiz que havia definido a data da perícia judicial como o início do beneficio por incapacidade de uma segurada de Ribeirão Preto (313 km da capital).
A decisão, que serve de exemplo para os julgamentos feitos nos juizados especiais federais, também favorece quem teve o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negado pelo INSS e que entrou com uma ação.
A segurada é surda desde o nascimento e não fala. Em janeiro de 1998, ela fez o pedido do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, destinado a deficientes e idosos de baixa renda. O pedido foi negado e, em setembro de 2004, a segurada entrou com uma ação judicial.
A perícia judicial, que comprovou a incapacidade, foi feita em novembro de 2004, e a segurada ganhou a ação.
"Entramos com o recurso na TNU porque o laudo médico confirma que a incapacidade dela começou há muito tempo, e não era justo ela perder os atrasados desse período todo", disse o advogado Ezequiel Gonçalves de Sousa, do escritório Dázio Vasconcelos Advogados Associados. A TNU aceitou o argumento, e o benefício valeu desde o pedido no posto.
Fonte: AGORA
Idade limita o prazo de financiamento do imóvel
Paulo Muzzolon e Carolina Rangeldo Agora
Os mutuários que quiserem comprar uma casa pelo programa "Minha casa, minha vida" devem ficar atentos à sua idade e ao tempo que pretendem financiar o imóvel. As regras da Caixa Econômica Federal só permitem ter acesso ao financiamento aqueles cuja soma da idade com o prazo para a quitação não ultrapassar 80.
Entidades sociais não sabem como participar
Ou seja, um mutuário que tem 55 anos, por exemplo, só poderá dividir o pagamento da casa em até 25 anos, já que a soma, nesse caso, seria de 80. Já quem tem 60 anos só conseguirá dividir o pagamento em até 20 anos.
Esses dois exemplos são para mutuários que têm renda familiar entre três e dez salários mínimos (de R$ 1.395 a R$ 4.650, atualmente). Para essa faixa de renda, é possível financiar um imóvel em até 30 anos. Ou seja, para financiar a casa pelo maior prazo permitido, o mutuário não pode ter mais de 50 anos.
Já quem ganha até três mínimos só pode financiar a casa em até dez anos. Logo, para quitar o imóvel no maior prazo possível, o mutuário não pode ter mais de 70 anos, de acordo com a Caixa.
Renda familiarNa hora de conceder o financiamento, a Caixa Econômica Federal avalia a forma de pagamento e o valor da prestação de acordo com a renda familiar do mutuário.
Compõem a renda familiar os ganhos de parentes como pai e filho, marido e mulher e irmãos que pretendem morar juntos no novo imóvel. Tios e sobrinhos, avós e netos, amigas ou amigos, também podem compor uma renda familiar desde que comprovem que já moram juntos.
Segundo a Caixa, a comprovação pode ser feita por meio de cobrança de aluguel ou de contas de luz, água e telefone. Uma tia que recebe R$ 1.500, por exemplo, e mora com a sobrinha com salário de R$ 1.000 pode pegar um financiamento com renda familiar de R$ 2.500.
Os rendimentos obtidos por meio de benefício do INSS também fazem parte da renda familiar. Solteiros também podem participar do programa, mas não terão prioridade.
Fonte: AGORA
Os mutuários que quiserem comprar uma casa pelo programa "Minha casa, minha vida" devem ficar atentos à sua idade e ao tempo que pretendem financiar o imóvel. As regras da Caixa Econômica Federal só permitem ter acesso ao financiamento aqueles cuja soma da idade com o prazo para a quitação não ultrapassar 80.
Entidades sociais não sabem como participar
Ou seja, um mutuário que tem 55 anos, por exemplo, só poderá dividir o pagamento da casa em até 25 anos, já que a soma, nesse caso, seria de 80. Já quem tem 60 anos só conseguirá dividir o pagamento em até 20 anos.
Esses dois exemplos são para mutuários que têm renda familiar entre três e dez salários mínimos (de R$ 1.395 a R$ 4.650, atualmente). Para essa faixa de renda, é possível financiar um imóvel em até 30 anos. Ou seja, para financiar a casa pelo maior prazo permitido, o mutuário não pode ter mais de 50 anos.
Já quem ganha até três mínimos só pode financiar a casa em até dez anos. Logo, para quitar o imóvel no maior prazo possível, o mutuário não pode ter mais de 70 anos, de acordo com a Caixa.
Renda familiarNa hora de conceder o financiamento, a Caixa Econômica Federal avalia a forma de pagamento e o valor da prestação de acordo com a renda familiar do mutuário.
Compõem a renda familiar os ganhos de parentes como pai e filho, marido e mulher e irmãos que pretendem morar juntos no novo imóvel. Tios e sobrinhos, avós e netos, amigas ou amigos, também podem compor uma renda familiar desde que comprovem que já moram juntos.
Segundo a Caixa, a comprovação pode ser feita por meio de cobrança de aluguel ou de contas de luz, água e telefone. Uma tia que recebe R$ 1.500, por exemplo, e mora com a sobrinha com salário de R$ 1.000 pode pegar um financiamento com renda familiar de R$ 2.500.
Os rendimentos obtidos por meio de benefício do INSS também fazem parte da renda familiar. Solteiros também podem participar do programa, mas não terão prioridade.
Fonte: AGORA
Wagner reforça “time” para assegurar a reeleição em 2010
Fernanda Chagas
Embora ainda não tenha sido confirmado de forma oficial, fontes seguras afirmam que o deputado federal Nelson Pelegrino já bateu o martelo em relação à sua ida para a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, no lugar de Marília Muricy. Restando apenas uma conversa para os ajustes finais com o governador Jaques Wagner, que, inclusive, já estaria agendada para o próximo sábado (18). "Convite de aliado não se recusa. Eu encaro como uma missão", teria dito Pelegrino.
Com isso, conforme foi anunciado na edição anterior da Tribuna, o time de Wagner, com vistas à eleição de 2010, fica ainda mais fortalecido. Além de Pelegrino, Wagner já havia trazido para o seu lado, o também petista, Walter Pinheiro, que assumiu no dia 19 de março a pasta de Planejamento, no lugar do economista Ronald Lobato. E, a partir de agora, é possível dizer que o governador, que não esconde de ninguém o seu desejo de reeleger-se, conta com os dois petistas de maior adesão eleitoral no reduto baiano.
Em discurso recente Wagner, numa clara demonstração de que sua reeleição é uma das prioridades daqui para frente e que isso depende de um time agressivo, disparou que "já estamos no 2º tempo do jogo e cada dia vale mais que todos os vividos nos primeiros dois anos.
Ou seja, é preciso ficar claro que o nosso governo trabalha de forma coletiva, em torno de único projeto e da sua renovação em 2010, no Brasil e na Bahia. Esse é o meu compromisso e, consequentemente, tem que ser os dos meus parceiros", ponderou Wagner, complementando que "digo isso porque satisfeito por completo eu nunca estou. É como num time de futebol. Se eu estiver ganhando de um a zero, eu quero ganhar de goleada". Enquanto isso, Pelegrino prefere não se posicionar ainda, mas circula nos bastidores que um acordo para que assuma o posto já foi fechado, numa reunião entre o parlamentar e o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, a pedido do governador. No sábado, acertariam apenas detalhes finais.
Fonte: Tribuna da Bahia
Embora ainda não tenha sido confirmado de forma oficial, fontes seguras afirmam que o deputado federal Nelson Pelegrino já bateu o martelo em relação à sua ida para a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, no lugar de Marília Muricy. Restando apenas uma conversa para os ajustes finais com o governador Jaques Wagner, que, inclusive, já estaria agendada para o próximo sábado (18). "Convite de aliado não se recusa. Eu encaro como uma missão", teria dito Pelegrino.
Com isso, conforme foi anunciado na edição anterior da Tribuna, o time de Wagner, com vistas à eleição de 2010, fica ainda mais fortalecido. Além de Pelegrino, Wagner já havia trazido para o seu lado, o também petista, Walter Pinheiro, que assumiu no dia 19 de março a pasta de Planejamento, no lugar do economista Ronald Lobato. E, a partir de agora, é possível dizer que o governador, que não esconde de ninguém o seu desejo de reeleger-se, conta com os dois petistas de maior adesão eleitoral no reduto baiano.
Em discurso recente Wagner, numa clara demonstração de que sua reeleição é uma das prioridades daqui para frente e que isso depende de um time agressivo, disparou que "já estamos no 2º tempo do jogo e cada dia vale mais que todos os vividos nos primeiros dois anos.
Ou seja, é preciso ficar claro que o nosso governo trabalha de forma coletiva, em torno de único projeto e da sua renovação em 2010, no Brasil e na Bahia. Esse é o meu compromisso e, consequentemente, tem que ser os dos meus parceiros", ponderou Wagner, complementando que "digo isso porque satisfeito por completo eu nunca estou. É como num time de futebol. Se eu estiver ganhando de um a zero, eu quero ganhar de goleada". Enquanto isso, Pelegrino prefere não se posicionar ainda, mas circula nos bastidores que um acordo para que assuma o posto já foi fechado, numa reunião entre o parlamentar e o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, a pedido do governador. No sábado, acertariam apenas detalhes finais.
Fonte: Tribuna da Bahia
Salário mínimo de R$ 506,44
O salário mínimo deve subir dos atuais R$ 465 para R$ 506,44 no próximo ano. Este é o valor previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, apresentado ontem pelo governo federal. No próximo ano, o reajuste será antecipado de 1º de fevereiro para 1º de janeiro.
O reajuste do mínimo considera a inflação de 2009 e o crescimento da economia registrado em 2008. Os dois dados ainda vão sofrer alterações e revisões até o fim do ano, o que deve alterar o valor final.
Na lei orçamentária apresentada ontem, o governo manteve a previsão de crescimento de 2% da economia para este ano. Embora, os analistas trabalhem com a taxa negativa, em razão da crise financeira internacional que chegou ao País. Para 2010, a previsão é de um avanço de 4,5%. Para 2011 e 2012, o resultado será maior, 5%.
A previsão de inflação para todos esses anos é de 4,5%, tanto nos preços ao consumidor como nos índices gerais (IGPs, utilizados na correção de aluguéis, contratos e tarifas).
Para a cotação média do dólar, as previsões são de R$ 2,31 (2009), R$ 2,29 (2010), R$ 2,25 (2011) e R$ 2,26 (2012). Para a taxa média de juros, foi utilizada uma previsão em torno de 10% para os quatro anos.
Fonte: Tribuna da Bahia
O reajuste do mínimo considera a inflação de 2009 e o crescimento da economia registrado em 2008. Os dois dados ainda vão sofrer alterações e revisões até o fim do ano, o que deve alterar o valor final.
Na lei orçamentária apresentada ontem, o governo manteve a previsão de crescimento de 2% da economia para este ano. Embora, os analistas trabalhem com a taxa negativa, em razão da crise financeira internacional que chegou ao País. Para 2010, a previsão é de um avanço de 4,5%. Para 2011 e 2012, o resultado será maior, 5%.
A previsão de inflação para todos esses anos é de 4,5%, tanto nos preços ao consumidor como nos índices gerais (IGPs, utilizados na correção de aluguéis, contratos e tarifas).
Para a cotação média do dólar, as previsões são de R$ 2,31 (2009), R$ 2,29 (2010), R$ 2,25 (2011) e R$ 2,26 (2012). Para a taxa média de juros, foi utilizada uma previsão em torno de 10% para os quatro anos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Geddel diz que é colega de Gabrielli, e não adversário
Alex Ferraz
“É uma peça de ficção. Sou colega de governo dele e não adversário. Não ataco o governo, pois faço parte dele. Sem maiores comentários”. Assim, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, resumiu há pouco ao site da Tribuna da Bahia sua opinião acerca de declarações do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que afirmou serem as acusações de uso político da Petrobras nos patrocínios de São João “uma ação articulada por Geddel.”
Gabrielli negou ontem à Folha de S. Paulo o suposto uso político no patrocínio da estatal a festas de São João na Bahia. Sobre a possibilidade de o patrocínio alavancar uma eventual candidatura sua ao Senado, Gabrielli disse: “Não é verdade. É fruto de uma ação política do senhor Geddel Vieira Lima”.Na Bahia, Geddel é opositor do governador Jaques Wagner (PT), de quem Gabrielli, baiano e ex-candidato ao governo do Estado, é aliado.
A Petrobras afirma que sua relação com a ONG Aanor é contratual, e que o montante transferido se refere a “patrocínio a um projeto apresentado pela associação e aprovado pela companhia”. Diz ainda que a organização do São João, festa tradicional no Nordeste, é responsabilidade das prefeituras.A contrapartida do patrocínio seria a exposição da logomarca da Petrobras nas festas, “com grande concentração de público”.
Sobre o assessor Rosemberg Pinto, a empresa afirma que, “desde julho de 2008, ele não atua na área responsável por patrocínios e não exerce suas atividades profissionais na Bahia”, contrariando relatos de prefeitos que dizem ter sido abordados por Rosemberg a respeito do próximo São João.
Fonte: Tribuna da Bahia
“É uma peça de ficção. Sou colega de governo dele e não adversário. Não ataco o governo, pois faço parte dele. Sem maiores comentários”. Assim, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, resumiu há pouco ao site da Tribuna da Bahia sua opinião acerca de declarações do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que afirmou serem as acusações de uso político da Petrobras nos patrocínios de São João “uma ação articulada por Geddel.”
Gabrielli negou ontem à Folha de S. Paulo o suposto uso político no patrocínio da estatal a festas de São João na Bahia. Sobre a possibilidade de o patrocínio alavancar uma eventual candidatura sua ao Senado, Gabrielli disse: “Não é verdade. É fruto de uma ação política do senhor Geddel Vieira Lima”.Na Bahia, Geddel é opositor do governador Jaques Wagner (PT), de quem Gabrielli, baiano e ex-candidato ao governo do Estado, é aliado.
A Petrobras afirma que sua relação com a ONG Aanor é contratual, e que o montante transferido se refere a “patrocínio a um projeto apresentado pela associação e aprovado pela companhia”. Diz ainda que a organização do São João, festa tradicional no Nordeste, é responsabilidade das prefeituras.A contrapartida do patrocínio seria a exposição da logomarca da Petrobras nas festas, “com grande concentração de público”.
Sobre o assessor Rosemberg Pinto, a empresa afirma que, “desde julho de 2008, ele não atua na área responsável por patrocínios e não exerce suas atividades profissionais na Bahia”, contrariando relatos de prefeitos que dizem ter sido abordados por Rosemberg a respeito do próximo São João.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fiscalização identifica deficiências no Tribunal de Justiça
Danielle Villela* A TARDE On Line
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou deficiências no Tribunal de Justiça da Bahia em fiscalização iniciada nesta terça-feira, 14, em Salvador. Segundo Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da corregedoria e coordenador da inspeção, a morosidade dos cartórios e a falta de qualificação dos servidores foram os maiores problemas encontrados.Nesta terça, uma equipe de 14 funcionários verificou se a 6ª Vara da Família vem cumprindo as recomendações feitas pelo CNJ após inspeção em outubro do ano passado. Na ocasião, foram encontrados processos de até 20 anos em andamento na unidade. Em entrevista coletiva concedida no Fórum Ruy Barbosa, Chimenti afirmou que nessa vara grande parte dos problemas já foi resolvida com a realização de mutirões nos finais de semana.Já a situação da 5ª Vara da Família, que não passou por inspeção em outubro, foi classificada como “caótica” pelo magistrado. Segundo a equipe do CNJ, o juizado só funciona uma vez por semana, o que torna a fila de atendimento enorme e provoca o acúmulo de processos. Além disso, há deficiências no sistema de informatização da unidade, de acordo com o CNJ.Nesta quarta-feira, 15, a equipe de inspeção se dividirá em quatro grupos para continuar a fiscalização em Salvador, Juazeiro, Ilhéus, Itabuna, Senhor do Bonfim e Jacobina. De acordo com Chimenti, na quinta será divulgado um balanço inicial da inspeção, mas o relatório oficial só deve ser divulgado em quinze dias. MANUAL - No relatório de outubro de 2008, o CNJ determinou a criação de um manual de boas práticas por parte do Tribunal, melhorias no sistema de informatização e realização de correições anuais e mutirões, como forma de acelerar o andamento dos processos.As inspeções do CNJ começaram depois que o órgão identificou que o Tribunal de Justiça da Bahia era o que mais acumulava processos em todo o país. Por meio de sua assessoria, o TJBA justificou os problemas identificados pelo CNJ como provenientes de deficiências tecnológicas.
*Com informações de Regina Bochicchio A TARDE
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou deficiências no Tribunal de Justiça da Bahia em fiscalização iniciada nesta terça-feira, 14, em Salvador. Segundo Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da corregedoria e coordenador da inspeção, a morosidade dos cartórios e a falta de qualificação dos servidores foram os maiores problemas encontrados.Nesta terça, uma equipe de 14 funcionários verificou se a 6ª Vara da Família vem cumprindo as recomendações feitas pelo CNJ após inspeção em outubro do ano passado. Na ocasião, foram encontrados processos de até 20 anos em andamento na unidade. Em entrevista coletiva concedida no Fórum Ruy Barbosa, Chimenti afirmou que nessa vara grande parte dos problemas já foi resolvida com a realização de mutirões nos finais de semana.Já a situação da 5ª Vara da Família, que não passou por inspeção em outubro, foi classificada como “caótica” pelo magistrado. Segundo a equipe do CNJ, o juizado só funciona uma vez por semana, o que torna a fila de atendimento enorme e provoca o acúmulo de processos. Além disso, há deficiências no sistema de informatização da unidade, de acordo com o CNJ.Nesta quarta-feira, 15, a equipe de inspeção se dividirá em quatro grupos para continuar a fiscalização em Salvador, Juazeiro, Ilhéus, Itabuna, Senhor do Bonfim e Jacobina. De acordo com Chimenti, na quinta será divulgado um balanço inicial da inspeção, mas o relatório oficial só deve ser divulgado em quinze dias. MANUAL - No relatório de outubro de 2008, o CNJ determinou a criação de um manual de boas práticas por parte do Tribunal, melhorias no sistema de informatização e realização de correições anuais e mutirões, como forma de acelerar o andamento dos processos.As inspeções do CNJ começaram depois que o órgão identificou que o Tribunal de Justiça da Bahia era o que mais acumulava processos em todo o país. Por meio de sua assessoria, o TJBA justificou os problemas identificados pelo CNJ como provenientes de deficiências tecnológicas.
*Com informações de Regina Bochicchio A TARDE
Pimentão lidera uso irregular de agrotóxico, diz estudo
Agencia Estado
O pimentão foi o alimento que apresentou o maior índice de agrotóxico entre as 17 variedades de produtos analisadas no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De 101 pimentões coletados em supermercados para o exame toxicológico, 65 (64,36%) continham agrotóxicos em quantidade muito superior ao que é permitido - um miligrama por quilo, verificado no período de 14 dias entre a aplicação e o consumo. Esse é o padrão internacional adotado também pelo Brasil. Também chamou a atenção da Anvisa o uso de agrotóxicos não permitidos em todas as culturas analisadas. Ingredientes ativos banidos nos países desenvolvidos - como o acefato, o metamidofós e o endossulfam - foram encontrados de forma irregular em produtos como abacaxi, alface, arroz, batata, cebola, cenoura, laranja, mamão, morango, pimentão, repolho, tomate e uva. ?Desde 2008, o Brasil é o país que mais consome agrotóxico no mundo?, afirmou o gerente de toxicologia da Anvisa, José Agenor. Somados todos os exames, o uso irregular de agrotóxicos corresponde a 15,28% dos alimentos analisados. Depois do pimentão, os campeões em agrotóxico são o morango (36%), a uva (32,67%) e a cenoura (30,39%). A Anvisa analisou no ano passado 1.773 amostras de 17 alimentos. Desde 2001 é feito o monitoramento - mas, no início, poucos Estados participavam. Eram coletados apenas 9 tipos de produto. No ano passado, o controle passou a ser feito em todo o País, agora com 17. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: A Tarde
O pimentão foi o alimento que apresentou o maior índice de agrotóxico entre as 17 variedades de produtos analisadas no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De 101 pimentões coletados em supermercados para o exame toxicológico, 65 (64,36%) continham agrotóxicos em quantidade muito superior ao que é permitido - um miligrama por quilo, verificado no período de 14 dias entre a aplicação e o consumo. Esse é o padrão internacional adotado também pelo Brasil. Também chamou a atenção da Anvisa o uso de agrotóxicos não permitidos em todas as culturas analisadas. Ingredientes ativos banidos nos países desenvolvidos - como o acefato, o metamidofós e o endossulfam - foram encontrados de forma irregular em produtos como abacaxi, alface, arroz, batata, cebola, cenoura, laranja, mamão, morango, pimentão, repolho, tomate e uva. ?Desde 2008, o Brasil é o país que mais consome agrotóxico no mundo?, afirmou o gerente de toxicologia da Anvisa, José Agenor. Somados todos os exames, o uso irregular de agrotóxicos corresponde a 15,28% dos alimentos analisados. Depois do pimentão, os campeões em agrotóxico são o morango (36%), a uva (32,67%) e a cenoura (30,39%). A Anvisa analisou no ano passado 1.773 amostras de 17 alimentos. Desde 2001 é feito o monitoramento - mas, no início, poucos Estados participavam. Eram coletados apenas 9 tipos de produto. No ano passado, o controle passou a ser feito em todo o País, agora com 17. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: A Tarde
Termina nesta quinta prazo para eleitores justificarem ausência
A TARDE On Line
Termina nesta quinta-feira, 16, o prazo para os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral. Na Bahia, apenas 800 dos 37 mil eleitores com pendência procuraram o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No Brasil, mais de 580 mil cidadãos precisam passar pelo procedimento.
Se eles não procurarem um cartório eleitoral, terão o título cancelado. Sem este documento não é possível participar de licitação, concurso público, pegar empréstimo em banco público ou receber o salário no caso de servidor público. É possível conferir a situação do título através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para atender os eleitores baianos, a Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE vai funcionar nesta quinta das 8h às 18h.
Fonte: A Tarde
Termina nesta quinta-feira, 16, o prazo para os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral. Na Bahia, apenas 800 dos 37 mil eleitores com pendência procuraram o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No Brasil, mais de 580 mil cidadãos precisam passar pelo procedimento.
Se eles não procurarem um cartório eleitoral, terão o título cancelado. Sem este documento não é possível participar de licitação, concurso público, pegar empréstimo em banco público ou receber o salário no caso de servidor público. É possível conferir a situação do título através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para atender os eleitores baianos, a Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE vai funcionar nesta quinta das 8h às 18h.
Fonte: A Tarde
STF concede habeas corpus e permite que Dantas se cale na CPI dos Grampos
Da Redação - 15/04/2009
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, e investigado pela operação Satiagraha da Polícia Federal. Ele poderá permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI dos Grampos da Câmara, marcado para a manhã desta quinta-feira (16/4).
A decisão garante ainda que o dono do Grupo Opportunity acesse todas as provas já produzidas pela Comissão.
Essa é a segunda vez que o Supremo concede o benefício a Dantas. Em agosto de 2008, quando foi ouvido pela primeira vez, o banqueiro conseguiu as mesmas garantias. Além de poder ficar calado em perguntas que possam incriminá-lo, Daniel Dantas poderá ser orientado por um advogado e se comunicar com ele durante a sessão.
Dantas ainda estará desobrigado de assinar termos na condição de testemunha e ser preso ao final do depoimento na Câmara, marcado para às 10h.
Decisão
Para o ministro Marco Aurélio, a assistência por advogado é direito natural do cidadão. O magistrado também reconheceu a possibilidade de se silenciar para afastar a autoincriminação e disse que não existe mistério no campo da administração pública, razão pela qual ele poderá ter acesso a documentos. “Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las”, ressaltou o ministro.
Fonte: Última Instância
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, e investigado pela operação Satiagraha da Polícia Federal. Ele poderá permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI dos Grampos da Câmara, marcado para a manhã desta quinta-feira (16/4).
A decisão garante ainda que o dono do Grupo Opportunity acesse todas as provas já produzidas pela Comissão.
Essa é a segunda vez que o Supremo concede o benefício a Dantas. Em agosto de 2008, quando foi ouvido pela primeira vez, o banqueiro conseguiu as mesmas garantias. Além de poder ficar calado em perguntas que possam incriminá-lo, Daniel Dantas poderá ser orientado por um advogado e se comunicar com ele durante a sessão.
Dantas ainda estará desobrigado de assinar termos na condição de testemunha e ser preso ao final do depoimento na Câmara, marcado para às 10h.
Decisão
Para o ministro Marco Aurélio, a assistência por advogado é direito natural do cidadão. O magistrado também reconheceu a possibilidade de se silenciar para afastar a autoincriminação e disse que não existe mistério no campo da administração pública, razão pela qual ele poderá ter acesso a documentos. “Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las”, ressaltou o ministro.
Fonte: Última Instância
quarta-feira, abril 15, 2009
Os ‘valores’ da sociedade moderna: que atire a primeira pedra
Escrito por Venceslau Alves de Souza
Pesquisa da PUC-SP confirma aquilo que todos já sabíamos: mais da metade dos jovens paulistanos entre 11 e 19 anos, independentemente da condição social, não estão nem aí para os valores familiares e escolares e acham uma caretice essa história de conversa franca e aberta com os pais. Apenas 3% dos entrevistados apresentaram algum grau satisfatório de influência positiva de casa ou da escola em seu comportamento. Os pesquisadores atribuem o fenômeno às contradições do mundo contemporâneo.
Não é preciso ser um exímio conhecedor das teses de Zygmunt Baumann e de outros pensadores pós-modernistas para se compreender por que estamos tão angustiados e ambíguos na atualidade. Dizem-nos na infância para não agredirmos uns aos outros, para sermos bons meninos e meninas e tentam convencer nossos instintos mais animalescos de que a solidariedade deve ser a base da vida humana. Tudo muito lindo, não fosse a realidade moderna (ou pós-moderna) nos aporrinhando e nos dizendo que essa coisa de dependência recíproca é conversa fiada.
A verdade é que nos colocam na escola para aprender cedo a competir com nossos pares, para adquirir logo as ferramentas adequadas para massacrar e humilhar nossos rivais no mercado e garantir as melhores oportunidades para nós mesmos. Para ganhar tempo com os arranjos do trabalho, levam-nos para passear no Shopping Center e para agredir nossos estômagos com um "número 1", "número 2", "número 3", número 1000. Mas, você era o que você comia; não é mais?
Sim, parece conversa de surdos, e os exemplos são inexauríveis. Mas seria desonesto culpar os pais e a escola pela sina dos jovens.
A pesquisa verificou que se trata de um mal-estar da própria sociedade, que está sem rumo. O próprio Baumann chamou o fenômeno de "mal-estar da modernidade" cerca de duas décadas atrás. Esta modernidade diz que é errado "beber demais", enquanto nega a virilidade do jovem que não bebe! Ora, com quem ele (e eu, e o leitor) gostaria de se identificar? As "gostosas" estão com quem bebe nas propagandas de cerveja que a TV despeja no colo passivo de seus telespectadores! Talvez o êxtase do tesão imaginado permita ao jovem idealizar um mundo menos contraditório, e cuja ação analgésica, hipnótica e alucinógena lhe traga algum sentido para a vida. Fora desse mundo, não há tesão!
Quem já foi a uma festa rave pôde constatar como aquilo que os psicanalistas de botecos gostam de chamar de "vazios internos" se transformou em confusão mental. Um ácido apenas pode não valer mais do que uma resposta que nunca vem. Dois ou três ácidos, no entanto, parecem ajudar o jovem a entender por que seus pais são fiéis seguidores do "faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço": são crianças, como ele, e estão sem direção frente aos valores contraditórios da sociedade do consumo pós-moderno; todos estamos. A angústia é semelhante! Arrisco dizer que, se a pesquisa for aplicada a um grupo de gente de 20, 30 ou até mesmo de 40 anos, os resultados não se distanciarão significativamente: é gente confusa e angustiada de lá que não se mistura com a gente confusa e angustiada de cá.
Os adultos servem de modelo positivo de comportamento para apenas 17% dos entrevistados, diz a pesquisa. Ainda assim, o problema não é de homogeneidade na construção do jovem, mas de uma crise dos valores apresentada pela sociedade moderna, que não se resolve com os arquétipos que tínhamos. Gilberto Dupas já chamava a atenção para o problema há uns quatro anos. O fato é que as sociedades modernas ou pós-modernas, ou como se queiram chamá-las, desenvolveram instrumentos de sociabilidade que não permitem acreditar que os estímulos familiares e escolares que tínhamos ontem ainda tenham validade na sua totalidade. Mas, o que ainda tem validade?
Roberto Malvezzi, embora não nos diga como sair do imbróglio, sinaliza para a resposta, no excelente artigo que escreveu em 26.02, para o Correio, intitulado "A crise é do modelo civilizatório". O resto é postergação da angústia. Que atirem as primeiras pedras os felizes e realizados na sua plenitude.
Venceslau Alves de Souza é professor de Comunicação Social na PUC-SP e pesquisador do NEAMP – Núcleo de Estudos de Arte, Mídia e Política.
Fonte: Correio da Cidadania
Pesquisa da PUC-SP confirma aquilo que todos já sabíamos: mais da metade dos jovens paulistanos entre 11 e 19 anos, independentemente da condição social, não estão nem aí para os valores familiares e escolares e acham uma caretice essa história de conversa franca e aberta com os pais. Apenas 3% dos entrevistados apresentaram algum grau satisfatório de influência positiva de casa ou da escola em seu comportamento. Os pesquisadores atribuem o fenômeno às contradições do mundo contemporâneo.
Não é preciso ser um exímio conhecedor das teses de Zygmunt Baumann e de outros pensadores pós-modernistas para se compreender por que estamos tão angustiados e ambíguos na atualidade. Dizem-nos na infância para não agredirmos uns aos outros, para sermos bons meninos e meninas e tentam convencer nossos instintos mais animalescos de que a solidariedade deve ser a base da vida humana. Tudo muito lindo, não fosse a realidade moderna (ou pós-moderna) nos aporrinhando e nos dizendo que essa coisa de dependência recíproca é conversa fiada.
A verdade é que nos colocam na escola para aprender cedo a competir com nossos pares, para adquirir logo as ferramentas adequadas para massacrar e humilhar nossos rivais no mercado e garantir as melhores oportunidades para nós mesmos. Para ganhar tempo com os arranjos do trabalho, levam-nos para passear no Shopping Center e para agredir nossos estômagos com um "número 1", "número 2", "número 3", número 1000. Mas, você era o que você comia; não é mais?
Sim, parece conversa de surdos, e os exemplos são inexauríveis. Mas seria desonesto culpar os pais e a escola pela sina dos jovens.
A pesquisa verificou que se trata de um mal-estar da própria sociedade, que está sem rumo. O próprio Baumann chamou o fenômeno de "mal-estar da modernidade" cerca de duas décadas atrás. Esta modernidade diz que é errado "beber demais", enquanto nega a virilidade do jovem que não bebe! Ora, com quem ele (e eu, e o leitor) gostaria de se identificar? As "gostosas" estão com quem bebe nas propagandas de cerveja que a TV despeja no colo passivo de seus telespectadores! Talvez o êxtase do tesão imaginado permita ao jovem idealizar um mundo menos contraditório, e cuja ação analgésica, hipnótica e alucinógena lhe traga algum sentido para a vida. Fora desse mundo, não há tesão!
Quem já foi a uma festa rave pôde constatar como aquilo que os psicanalistas de botecos gostam de chamar de "vazios internos" se transformou em confusão mental. Um ácido apenas pode não valer mais do que uma resposta que nunca vem. Dois ou três ácidos, no entanto, parecem ajudar o jovem a entender por que seus pais são fiéis seguidores do "faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço": são crianças, como ele, e estão sem direção frente aos valores contraditórios da sociedade do consumo pós-moderno; todos estamos. A angústia é semelhante! Arrisco dizer que, se a pesquisa for aplicada a um grupo de gente de 20, 30 ou até mesmo de 40 anos, os resultados não se distanciarão significativamente: é gente confusa e angustiada de lá que não se mistura com a gente confusa e angustiada de cá.
Os adultos servem de modelo positivo de comportamento para apenas 17% dos entrevistados, diz a pesquisa. Ainda assim, o problema não é de homogeneidade na construção do jovem, mas de uma crise dos valores apresentada pela sociedade moderna, que não se resolve com os arquétipos que tínhamos. Gilberto Dupas já chamava a atenção para o problema há uns quatro anos. O fato é que as sociedades modernas ou pós-modernas, ou como se queiram chamá-las, desenvolveram instrumentos de sociabilidade que não permitem acreditar que os estímulos familiares e escolares que tínhamos ontem ainda tenham validade na sua totalidade. Mas, o que ainda tem validade?
Roberto Malvezzi, embora não nos diga como sair do imbróglio, sinaliza para a resposta, no excelente artigo que escreveu em 26.02, para o Correio, intitulado "A crise é do modelo civilizatório". O resto é postergação da angústia. Que atirem as primeiras pedras os felizes e realizados na sua plenitude.
Venceslau Alves de Souza é professor de Comunicação Social na PUC-SP e pesquisador do NEAMP – Núcleo de Estudos de Arte, Mídia e Política.
Fonte: Correio da Cidadania
Prescrição de dívidas com entidades públicas não é regida pelo Código Civil
À cobrança de crédito de natureza não-tributária por entidade pública, de natureza jurídica de direito público, não se aplicam as regras do Código Civil, que prevê prescrição em 20 anos, mas do Decreto nº 20.910/1932. Dessa forma, o direito à cobrança prescreve em cinco anos. A decisão, por maioria, é da 21ª Câmara Cível do TJRS, que entendeu estar prescrito crédito não-tributário da Mercosul Comercial e Importadora de Alimentos Ltda. com a autarquia estadual Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).Mercosul Ltda. e Alindo Cignachi, apresentaram recurso de sentença que determinou o prosseguimento da execução fiscal ajuizada pela SPH contra a importadora. Alegaram que, por se tratar de créditos de natureza não-tributária, o direito prescreve em cinco anos, período já transcorrido. A dívida era referente a armazenagens especiais e serviços relacionados.VotosO relator, Desembargador Francisco José Moesch, que teve o voto vencido, apontou que não deveria ser dado provimento ao recurso. Salientou que, segundo precedente do Superior Tribunal de Justiça, em dívidas de natureza não-tributária, aplicam-se as regras do Código Civil, respeitada a regra de transição do Novo Código. Portanto, o prazo prescricional seria de 20 anos.No entanto, os Desembargadores Marco Aurélio Heinz e Genaro José Baroni Borges concluíram, por maioria, estar com razão a Mercosul Ltda. O Desembargador Heinz observou que, por se tratar de autarquia estadual, ou seja, uma entidade pública, cabe a aplicação do Decreto nº 20.910/1932. Esse Decreto determina a prescrição em cinco anos das dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem como ações contra a Fazenda, independente da natureza. O magistrado citou precedentes do STJ destacando que a jurisprudência moderna vem adotando esse entendimento. Ressaltou que a constituição definitiva da dívida ocorreu em 1992 e o despacho de citação da empresa, que interromperia a prescrição, foi somente em 2000. Proc. 70027998939
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul >>
Revista Jus Vigilantibus,
Segunda Turma do TST admite penhora de vencimentos de servidor público
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que determinou a penhora de 50% dos salários dos sócios do hospital Miguel Couto Ltda., de Belo Horizonte (MG), entre eles um servidor público, para fazer frente ao pagamento de dívidas trabalhistas. Com base em voto do ministro Vantuil Abdala, os ministros rejeitaram, por unanimidade, a alegação da defesa do servidor público de que seus vencimentos seriam impenhoráveis por força de dispositivos legal e constitucional que dispõem sobre a impenhorabilidade de salário e sobre a dignidade da pessoa humana. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) – interpretando dispositivo do Código de Processo Civil (CPC, artigo 649) que classifica como “absolutamente impenhoráveis” os vencimentos dos funcionários públicos, soldos e os salários, salvo para pagamento de pensão alimentícia -, concluiu pela possibilidade da penhora em razão da natureza alimentar que tem o crédito trabalhista. Para o TRT/MG, o artigo do CPC deve ser interpretado em sintonia com normas de proteção ao trabalho, e, portanto, não se pode admitir que devedores se desvencilhem de suas obrigações sob o argumento de que seus salários são impenhoráveis ao mesmo tempo em que são devedores de salários de terceiros. No recurso ao TST, a defesa do sócio alegou que a penhora de parte considerável (50%) de seus vencimentos poderia lhe causar inúmeros problemas, “suprimindo-lhe os meios para uma vida digna e saudável”, violando assim a Constituição Federal e o dispositivo que trata da dignidade da pessoa humana (artigo 1º , inciso III). A defesa alegou também que há nos autos prova cabal de que as contas-correntes que ele mantém no Banco do Brasil e no Itaú são utilizadas para receber seus vencimentos de servidor público, sendo, e, portanto, protegidas pela regra da impenhorabilidade. Ao rejeitar os argumentos, o ministro Vantuil Abdala afirmou que “não se verifica como a conclusão do Tribunal Regional que determinou a penhora de metade dos vencimentos do servidor público (na condição de sócio executado) para pagar valores que este devia a trabalhadores possa violar o princípio da dignidade da pessoa humana”. ( AIRR 1027/2005-013-03-40.7)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho >>
Revista Jus Vigilantibus,
STF permite aplicação de lei da Previdência Social para concessão de aposentadoria especial a servidores
Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade sejam concedidos de acordo com as regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. Os pedidos devem ser analisados caso a caso e dependem de o interessado provar que cumpre os requisitos legais previstos para a concessão do benefício. A decisão seguiu precedente (MI 721) do Plenário que, em agosto de 2007, permitiu a aplicação da norma a uma servidora da área da saúde. Ela teve sua aposentadoria negada por falta de regulamentação do dispositivo constitucional que permite a aposentadoria especial no caso de trabalho insalubre e de atividades de risco. A regra está disposta no parágrafo 4ª do artigo 40 da Constituição Federal, mas depende de regulamentação. Por isso, pedidos de aposentadoria feitos por servidores públicos acabam sendo rejeitados pela Administração. Para garantir a concessão do benefício, o Supremo está permitindo a aplicação da Lei 8.213/91, que regulamenta a concessão de benefícios da Previdência Social. Ao todo, foram julgados 18 processos de servidores, todos mandados de injunção, instrumento jurídico apropriado para garantir o direito de alguém prejudicado diante da omissão legislativa na regulamentação de normas da Constituição. Nesta tarde, os ministros decretaram a omissão legislativa do presidente da República em propor lei que trate da matéria, que está sem regulamentação há mais de 10 anos. A Corte também determinou que os ministros poderão aplicar monocraticamente essa decisão aos processos que se encontram em seus gabinetes, sem necessidade de levar cada caso para o Plenário. Processos julgados: MI 795, 797, 809, 828, 841, 850, 857, 879, 905, 927, 938, 962, 998, 788, 796, 808, 815 e 825.
Fonte: Supremo Tribunal Federal >>
Revista Jus Vigilantibus
Fonte: Supremo Tribunal Federal >>
Revista Jus Vigilantibus
Operação Café da manhã reprova requeijão, iogurte e margarina
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, verificou a quantidade contida na embalagem de 112 lotes de pães, bolos, achocolatados, sucos, cereais, iogurtes, entre outros produtos consumidos no café da manhã. Os exames ocorreram na segunda e terça-feira, 13 e 14 de abril, em sete laboratórios do Ipem no Estado e 13 lotes (11,6%) foram reprovados. Três lotes foram reprovados por erros na média das amostras analisadas e os demais por faltas menos significativas, em apenas algumas das embalagens, que não chegavam a comprometer a média das amostragens. A maior irregularidade desta operação foi constatada pela equipe do laboratório do Ipem-SP em Ribeirão Preto, que examinou 12 lotes de queijos e requeijões. As 32 amostras do requeijão cremoso Valeza, de 250 gramas, da empresa Laticínios JL Ltda., continham em média 2,4 gramas (0,96%) a menos do que o declarado na embalagem. No laboratório da capital paulista foram examinados 38 lotes de achocolatados, sucos, cereais, barras de cereais, iogurtes, biscoitos e foi encontrada a segunda maior irregularidade desta operação. As 32 amostras de iogurte natural integral da marca Carrefour, de 185 gramas, apresentaram um erro em média de 1,7 gramas (0,92%) a menos em relação à quantidade indicada na embalagem. Em Presidente Prudente foram verificados 12 lotes de margarinas, manteigas e cremes vegetais como pasta de avelã e de aveia, dentre outros. Nas 20 amostras da margarina com sal Qualy da Sadia S/A, de 250 gramas, faltava em média 1,6 gramas (0,64%). As empresas irregulares são autuadas e devem retirar os lotes de produtos defeituosos do ponto de venda. Há prazo dez dias para apresentação de defesa junto à superintendência do instituto. Após esse período, há uma análise jurídica e administrativa para aplicação de penalidade administrativa, que varia de R$ 100,00 ao pagamento de multas de até R$ 50 mil, dobrando na reincidência. Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br. No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto. Assessoria de Comunicação do Ipem-SP
Fonte: Ipem SP
Fonte: Ipem SP
Deputado paga viagens a Galisteu e artistas
Folha de S. Paulo
BRASÍLIA -- O deputado federal Fábio Faria (PMN-RN) usou dinheiro da Câmara para levar os atores Kayke Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo para passar o Carnaval fora de época em seu camarote em Natal (RN), em 2007. Ele também usou a cota aérea para pagar sete viagens para a sua ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, entre 2007 e 2008, e uma para a mãe dela, Emma Galisteu, para os Estados Unidos, em janeiro do ano passado.
Galisteu se surpreende com o caso
Faria diz que não controla passagens
Da mesma forma, o deputado bancou ainda viagens de outras sete pessoas ligadas ao mundo artístico e à sua ex-namorada, como assessores de imprensa e até da arquiteta que assina a decoração de seu camarote.
A apresentadora disse ontem estar surpresa e triste com a revelação da procedência do dinheiro (leia texto ao lado).
Ontem, após o site Congresso em Foco revelar que Faria pagou tudo com dinheiro público, o deputado devolveu em forma de GRU (Guia de Recolhimento da União), R$ 21,3 mil referentes, segundo sua assessoria, às passagens de todos os citados, menos de Galisteu. A justificativa é que a apresentadora era sua companheira na época e portanto ele tinha o direito de pagar as passagens para ela.
O ato da Mesa que disciplina o uso da cota aérea não diz o que o deputado pode fazer com as passagens e a quem pode destiná-las. As cotas variam de acordo com o Estado do parlamentar, indo de R$ 4,7 mil (para deputados do Distrito Federal) a R$ 18,7 mil (para deputados de Roraima). Para o Rio Grande do Norte, Estado de Faria, são R$ 16 mil mensais, valor que pode ser acumulado de mês a mês.
Oficialmente, a Câmara diz que as passagens só podem ser usadas para o exercício do mandato parlamentar. Já viagens internacionais têm que ser autorizadas pela Mesa, diz a Câmara.
O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse achar que a atitude de Faria "não é um padrão normal", mas que "ele tem que devolver o dinheiro se achar que teve irregularidade". Mais tarde, após conversar com lideranças partidárias, Temer informou aos colegas que deve encaminhar o caso para ser examinado pela Corregedoria.
O entendimento é que Faria abusou da cota ao pagar passagens para benefício próprio, já que os atores foram ao evento para promover o camarote do deputado.
AtoresA atriz Samara Felippo disse que não conhece o deputado e que se soubesse que estava sendo bancada pela Câmara não teria aceitado. A assessoria dos irmãos Kayke e Sthefany Brito disse que as passagens foram recebidas pelo escritório que os agenciava e que em qualquer evento de trabalho, como é o caso do Carnatal, eles recebem passagem de graça.
Fonte: Agora
Veja como trocar o seu plano de saúde
Luciana Lazarini e Folha de S. Paulodo Agora
A partir de hoje, cerca de 7,5 milhões de clientes de planos individuais e familiares poderão trocar de convênio sem ter que cumprir período de carência na nova operadora --do total, 1,1 milhão é de planos planos odontológicos. Quem tem plano contratado antes de 1999 (coletivo, empresarial ou familiar) não tem direito à portabilidade.
Confira os procedimentos necessários para trocar de plano na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 15 de abril
Ontem, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) lançou o guia de planos, com mais de 5.000 convênios de cerca de 900 operadoras.
Como a troca só poderá ser feita entre planos parecidos, o guia é o primeiro passo para quem quer mudar de operadora. Além disso, a mudança só pode ser feita no mês do aniversário do contrato ou no mês seguinte.
Caso neguem indevidamente uma adesão, as operadoras poderão levar multa de até R$ 50 mil pela ANS.
ColetivoSegundo o ministro da Saúde, o próximo passo será estender a possibilidade de troca para outros usuários, como os 40 milhões de brasileiros que têm planos coletivos.
Para a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), as regras podem desequilibrar as finanças das operadoras. Já para o secretário executivo da ANS, Alfredo Scaff, haverá melhora de atendimento. "Os clientes deverão mudar aos poucos", avalia.
Leia mais
ANS lança guia para troca de convênio
Fonte: Agora
A partir de hoje, cerca de 7,5 milhões de clientes de planos individuais e familiares poderão trocar de convênio sem ter que cumprir período de carência na nova operadora --do total, 1,1 milhão é de planos planos odontológicos. Quem tem plano contratado antes de 1999 (coletivo, empresarial ou familiar) não tem direito à portabilidade.
Confira os procedimentos necessários para trocar de plano na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 15 de abril
Ontem, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) lançou o guia de planos, com mais de 5.000 convênios de cerca de 900 operadoras.
Como a troca só poderá ser feita entre planos parecidos, o guia é o primeiro passo para quem quer mudar de operadora. Além disso, a mudança só pode ser feita no mês do aniversário do contrato ou no mês seguinte.
Caso neguem indevidamente uma adesão, as operadoras poderão levar multa de até R$ 50 mil pela ANS.
ColetivoSegundo o ministro da Saúde, o próximo passo será estender a possibilidade de troca para outros usuários, como os 40 milhões de brasileiros que têm planos coletivos.
Para a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), as regras podem desequilibrar as finanças das operadoras. Já para o secretário executivo da ANS, Alfredo Scaff, haverá melhora de atendimento. "Os clientes deverão mudar aos poucos", avalia.
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ANS lança guia para troca de convênio
Fonte: Agora
Saiba financiar seu imóvel com juros baixos
Juliana Colombodo Agora
Quem pretende participar do programa do governo federal "Minha casa, minha vida", que começou na segunda em todo o país, deve ficar atento a algumas dicas para conseguir o financiamento na Caixa Econômica Federal.
Veja na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 15 de abril, como fazer para obter juros mais baixos nas parcelas da casa própria
O primeiro passo é saber se a renda da família está entre R$ 1.395 e R$ 4.650 (três a dez salários mínimos). Essa renda é a soma dos salários de todos os integrantes que pretendem morar na casa nova.
Depois, a principal dica dos especialistas é encontrar um imóvel na região em que se pretende morar, que tenha o valor máximo de R$ 130 mil, no caso das regiões metropolitanas, como São Paulo.
"É bom andar pelo bairro que gostaria de morar e ver se já há alguma plantão de vendas de uma construtora que está financiando pela Caixa", comentou Celso Petrucci, diretor de Economia do Secovi (sindicato da habitação).
Se esse empreendimento estiver dentro do valor máximo de imóvel do programa, ele poderá ser financiado de acordo com as novas regras. Esses imóveis também podem ser encontrados nos sites das construtoras populares ou em sites de busca de imóveis.
O terceiro passo é ir à Caixa, já sabendo o valor do imóvel que pretende financiar, e fazer uma simulação de valor de prestação a pagar. Essa simulação pode ser feita também pelo site da Caixa. Assim, o mutuário irá saber de quanto será o desconto dado pelo governo, as taxas de juros e o prazo do seu financiamento.
Depois disso, a Caixa irá marcar uma entrevista na qual o mutuário terá sua capacidade de pagamento analisada. Ele terá de levar uma lista de documentos para a aprovação, que demora cerca de 30 dias. Somente após esses passos é que o financiamento do imóvel começará, de fato.
Para essa faixa de renda, os principais benefícios do programa são: juros de 5%, 6% e 8,16%, quando no mercado chegam a 12%; subsídio de até R$ 23 mil, isenção de seguro habitacional e possibilidade de ficar até 36 meses pagando 5% da prestação, em caso de desemprego.
Fonte: Agora
Quem pretende participar do programa do governo federal "Minha casa, minha vida", que começou na segunda em todo o país, deve ficar atento a algumas dicas para conseguir o financiamento na Caixa Econômica Federal.
Veja na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 15 de abril, como fazer para obter juros mais baixos nas parcelas da casa própria
O primeiro passo é saber se a renda da família está entre R$ 1.395 e R$ 4.650 (três a dez salários mínimos). Essa renda é a soma dos salários de todos os integrantes que pretendem morar na casa nova.
Depois, a principal dica dos especialistas é encontrar um imóvel na região em que se pretende morar, que tenha o valor máximo de R$ 130 mil, no caso das regiões metropolitanas, como São Paulo.
"É bom andar pelo bairro que gostaria de morar e ver se já há alguma plantão de vendas de uma construtora que está financiando pela Caixa", comentou Celso Petrucci, diretor de Economia do Secovi (sindicato da habitação).
Se esse empreendimento estiver dentro do valor máximo de imóvel do programa, ele poderá ser financiado de acordo com as novas regras. Esses imóveis também podem ser encontrados nos sites das construtoras populares ou em sites de busca de imóveis.
O terceiro passo é ir à Caixa, já sabendo o valor do imóvel que pretende financiar, e fazer uma simulação de valor de prestação a pagar. Essa simulação pode ser feita também pelo site da Caixa. Assim, o mutuário irá saber de quanto será o desconto dado pelo governo, as taxas de juros e o prazo do seu financiamento.
Depois disso, a Caixa irá marcar uma entrevista na qual o mutuário terá sua capacidade de pagamento analisada. Ele terá de levar uma lista de documentos para a aprovação, que demora cerca de 30 dias. Somente após esses passos é que o financiamento do imóvel começará, de fato.
Para essa faixa de renda, os principais benefícios do programa são: juros de 5%, 6% e 8,16%, quando no mercado chegam a 12%; subsídio de até R$ 23 mil, isenção de seguro habitacional e possibilidade de ficar até 36 meses pagando 5% da prestação, em caso de desemprego.
Fonte: Agora
CNJ vê processos parados há 20 anos na Bahia
Evandro Matos
Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está na Bahia desde ontem para inspecionar os trabalhos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A equipe é formada por 14 pessoas, sendo três juízes auxiliares, oito funcionários e analistas contábeis e financeiros, que tem como objetivo principal avaliar se o TJ-BA está cumprindo as recomendações feitas pela Corregedoria da CNJ para sanar as irregularidades verificadas quando da primeira inspeção, em outubro do ano passado, bem como avaliar outras áreas que ainda não haviam sido inspecionadas.
De acordo com a CNJ, a Bahia está entre os estados da Federação que apresenta mais atraso no julgamento dos processos. Em outubro de 2008, quando da primeira inspeção na Bahia, um levantamento da CNJ constatou que o Estado possuía cerca de 1,7 milhão de processos em tramitação nos Juizados de Primeiro Grau, incluindo os recursos. Já em Salvador, existiam 254 mil processos pendentes de apreciação nos Juizados Especiais. À época, foi elaborado um relatório com 30 medidas para que fossem providenciadas pelo TJ-BA. "Estes números foram reduzidos, mas ainda temos muitos problemas", observou Ricardo Chimenti, juiz auxiliar do CNJ e chefe da inspeção, durante uma entrevista coletiva ontem, no Fórum Ruy Barbosa.
Entre as irregularidades anotadas no relatório do CNJ estava o número elevado de processos que aguardam julgamento, processos com até 20 anos de tramitação, cartórios funcionando com número reduzido de funcionários, processos abandonados pelos advogados, entre outros casos. Segundo o juiz Ricardo Chimenti "o ideal é reduzir este número para apenas dois anos". Para ele, a morosidade da Justiça baiana não está apenas nos problemas relacionados ao Tribunal, mas também aos próprios advogados. "O problema não está só no Poder Judiciário. Os advogados também abandonam os processos", reclamou Chimenti.
Contudo, o juiz do CNJ apontou a falta de qualificação de pessoal como o principal problema para a morosidade da Justiça baiana. "O atraso não é só por inércia dos trabalhos. Existe carência de pessoal e faltam treinamento e motivação no Estado", alertou. Para ilustrar essa realidade, ele citou o cartório de Lauro de Freitas. "Lá, os funcionários trabalham muito, mas os serviços continuam atrasados", comentou.
Disposto a corrigir todos os problemas relacionados ao Judiciário baiano, o juiz Ricardo Chimenti disse que a equipe da CNJ estava aberta para avaliar qualquer situação. Ele se mostrou preocupado, inclusive, com a situação dos concursados do TJ-BA que ainda não foram chamados. "É claro que isso também faz parte de nossa inspeção. Qualquer pessoa prejudicada pode nos procurar pessoalmente", declarou. A posição incômoda da Bahia em relação aos outros estados também motivou vários questionamentos. "Temos outros estados em situação talvez pior do que a Bahia, como Amazonas, Pará, Piauí e Maranhão", declarou Chimenti, como se quisesse tranquilizar.
De acordo com as informações do juiz auxiliar Ricardo Chimenti, a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai passar três dias em Salvador, e se deslocará também para inspeções nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Senhor do Bonfim, Jacobina e Juazeiro. Ontem, ele disse que ficou surpreso com o resultado da 6ª Vara da Família. "Foram feitos mutirões no cartório, inclusive aos sábados, com uma melhora de 40% nos serviços. Isto é uma prova de que pode haver melhora em um tempo curto", revelou.
Contudo, Chimenti não falou o mesmo sobre a situação da 5ª Vara da Família, vistoriada pela primeira vez. Como em outros casos, ele apontou que boa parte dos atrasos é pelo comportamento de alguns advogados e pela carência de profissionais qualificados para atendê-los, além do tempo reduzido para atendimento do público, que prometeu estender para todos os dias. "Mas o juiz assumiu a Vara em abril e parece que está com uma vontade grande de fazer mudanças", comemorou. Numa avaliação geral, o juiz do CNJ se mostrou otimista: "Precisamos fazer melhorias no sistema e adotar medidas para conseguir superar as carências já detectadas e as novas deficiências".
Ricardo Chimenti informou ainda que após a conclusão das inspeções em Salvador e no interior – que começou ontem e se estendem até amanhã – a equipe retorna a Brasília e dentro de 15 dias expede um relatório completo sobre a nova situação do Judiciário baiano.
Fonte: Tribuna da Bahia
Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está na Bahia desde ontem para inspecionar os trabalhos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A equipe é formada por 14 pessoas, sendo três juízes auxiliares, oito funcionários e analistas contábeis e financeiros, que tem como objetivo principal avaliar se o TJ-BA está cumprindo as recomendações feitas pela Corregedoria da CNJ para sanar as irregularidades verificadas quando da primeira inspeção, em outubro do ano passado, bem como avaliar outras áreas que ainda não haviam sido inspecionadas.
De acordo com a CNJ, a Bahia está entre os estados da Federação que apresenta mais atraso no julgamento dos processos. Em outubro de 2008, quando da primeira inspeção na Bahia, um levantamento da CNJ constatou que o Estado possuía cerca de 1,7 milhão de processos em tramitação nos Juizados de Primeiro Grau, incluindo os recursos. Já em Salvador, existiam 254 mil processos pendentes de apreciação nos Juizados Especiais. À época, foi elaborado um relatório com 30 medidas para que fossem providenciadas pelo TJ-BA. "Estes números foram reduzidos, mas ainda temos muitos problemas", observou Ricardo Chimenti, juiz auxiliar do CNJ e chefe da inspeção, durante uma entrevista coletiva ontem, no Fórum Ruy Barbosa.
Entre as irregularidades anotadas no relatório do CNJ estava o número elevado de processos que aguardam julgamento, processos com até 20 anos de tramitação, cartórios funcionando com número reduzido de funcionários, processos abandonados pelos advogados, entre outros casos. Segundo o juiz Ricardo Chimenti "o ideal é reduzir este número para apenas dois anos". Para ele, a morosidade da Justiça baiana não está apenas nos problemas relacionados ao Tribunal, mas também aos próprios advogados. "O problema não está só no Poder Judiciário. Os advogados também abandonam os processos", reclamou Chimenti.
Contudo, o juiz do CNJ apontou a falta de qualificação de pessoal como o principal problema para a morosidade da Justiça baiana. "O atraso não é só por inércia dos trabalhos. Existe carência de pessoal e faltam treinamento e motivação no Estado", alertou. Para ilustrar essa realidade, ele citou o cartório de Lauro de Freitas. "Lá, os funcionários trabalham muito, mas os serviços continuam atrasados", comentou.
Disposto a corrigir todos os problemas relacionados ao Judiciário baiano, o juiz Ricardo Chimenti disse que a equipe da CNJ estava aberta para avaliar qualquer situação. Ele se mostrou preocupado, inclusive, com a situação dos concursados do TJ-BA que ainda não foram chamados. "É claro que isso também faz parte de nossa inspeção. Qualquer pessoa prejudicada pode nos procurar pessoalmente", declarou. A posição incômoda da Bahia em relação aos outros estados também motivou vários questionamentos. "Temos outros estados em situação talvez pior do que a Bahia, como Amazonas, Pará, Piauí e Maranhão", declarou Chimenti, como se quisesse tranquilizar.
De acordo com as informações do juiz auxiliar Ricardo Chimenti, a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai passar três dias em Salvador, e se deslocará também para inspeções nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Senhor do Bonfim, Jacobina e Juazeiro. Ontem, ele disse que ficou surpreso com o resultado da 6ª Vara da Família. "Foram feitos mutirões no cartório, inclusive aos sábados, com uma melhora de 40% nos serviços. Isto é uma prova de que pode haver melhora em um tempo curto", revelou.
Contudo, Chimenti não falou o mesmo sobre a situação da 5ª Vara da Família, vistoriada pela primeira vez. Como em outros casos, ele apontou que boa parte dos atrasos é pelo comportamento de alguns advogados e pela carência de profissionais qualificados para atendê-los, além do tempo reduzido para atendimento do público, que prometeu estender para todos os dias. "Mas o juiz assumiu a Vara em abril e parece que está com uma vontade grande de fazer mudanças", comemorou. Numa avaliação geral, o juiz do CNJ se mostrou otimista: "Precisamos fazer melhorias no sistema e adotar medidas para conseguir superar as carências já detectadas e as novas deficiências".
Ricardo Chimenti informou ainda que após a conclusão das inspeções em Salvador e no interior – que começou ontem e se estendem até amanhã – a equipe retorna a Brasília e dentro de 15 dias expede um relatório completo sobre a nova situação do Judiciário baiano.
Fonte: Tribuna da Bahia
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