Redação CORREIO
Cerca de 70% dos municípios baianos já notificaram casos de dengue em 2009. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (14) pela Secretaria de Saúde do Estado Bahia (Sesab) , até a última semana de março, foram notificados 45.683 casos da doença em todo estado.
Quanto às formas graves da doença, já foram registrados 875 casos suspeitos em 105 municípios. Destes, 328 casos graves foram confirmados em 57 municípios.Entre os casos graves, 38 óbitos foram confirmados, dos quais 22 foram em menores de 15 anos e 16 em maiores de 15 anos. Além disso, há outros 41 casos de mortes suspeitas da doença em análise. Ano passado, 15 mortes foram provocadas pela dengue no estado.
Itabuna e Jequié assumem a dianteira na lista de maior quantidade de mortes confirmadas pela doença, com 8 em cada município. De acordo com a Sesab, o estado está no período de maior ocorrência da doença, embora os municípios de Jequié e Porto Seguro, que vivem surto, já iniciaram tendência de queda no número de novos casos.
Contudo, outros municípios, como por exemplo, Jacobina, Irecê, Ilhéus e Salvador apresentam aumento do nº de casos por semana epidemiológica. Em entrevista ao CORREIO, na semana passada, a coordenadora do plano de contingência de combate à dengue de Salvador, Lucélia Magalhães, afirmou que neste período do ano, entre a segunda semana de abril e maio, historicamente a cidade registra crescimento no número de ocorrências. “Pode vir coisa maior pela frente. Estamos nos preparando para que o pior possa acontecer”, disse Lucélia.
* Municípios em situação de emergênciaVeja também:Secretaria de Saúde prevê agravamento de epidemia
Fonte: Correio da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quarta-feira, abril 15, 2009
Usuários do Orkut ganham ferramenta para localizar amigos nas ruas
O Orkut ganhou, nesta terça-feira (14), um aplicativo que leva até os usuários do site de relacionamentos a ferramenta de localização Google Latitude. O serviço gratuito lançado pelo Google em fevereiro promete apontar em mapas, exibidos na tela do computador ou do telefone celular, a localização de seus conhecidos.
Para adicionar o aplicativo ao Orkut, é necessário clicar em “Add Apps”, no menu à esquerda, e depois selecionar 'Google Latitude no Orkut'. O internauta tem então de enviar solicitações para acompanhar seus contatos, além de autorizá-los a saber onde está.
O usuário pode fazer as atualizações manualmente, apontando onde está no mapa, ou automaticamente, via telefone celular– nem todos os aparelhos estão habilitados para isso. Se não quiser mostrar onde está, o internauta tem a opção de ficar invisível. (com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
Para adicionar o aplicativo ao Orkut, é necessário clicar em “Add Apps”, no menu à esquerda, e depois selecionar 'Google Latitude no Orkut'. O internauta tem então de enviar solicitações para acompanhar seus contatos, além de autorizá-los a saber onde está.
O usuário pode fazer as atualizações manualmente, apontando onde está no mapa, ou automaticamente, via telefone celular– nem todos os aparelhos estão habilitados para isso. Se não quiser mostrar onde está, o internauta tem a opção de ficar invisível. (com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
Tarifa da energia elétrica fica 6% mais cara na Bahia
Donaldson Gomes, do A TARDE
Arestides Baptista/Agência A TARDE
O reajuste será de 5,58% para clientes residenciais e comerciais
Um ano depois da redução em 13,89% para consumidores residenciais e comerciais (baixa tensão) e de 7,02% para a indústria (alta-tensão), a tarifa da energia elétrica vai voltar a subir. A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou nesta terça-feira, 14, a autorização para que a Coelba reajuste em 5,58% o valor cobrado pela energia para o grupo do consumo de baixa tensão.
Para as indústrias, o aumento médio será de 6,82%, em faixas que variam de 6,16% até 8,12%, o que desagradou o setor, uma vez que representa mais que o dobro da inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que é composto em 60% pelo desempenho industrial. Em média, o reajuste foi de 6%.
A expectativa do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Victor Ventin, era de que o valor da tarifa se mantivesse estável. “O IGP-DI aumentou 3,03% nos últimos 12 meses”, reclama. Além disso, aponta Ventin, o gás natural, outra fonte de energia para a indústria baiana sofreu uma redução na tarifa.
Para o presidente da Fieb, além da inflação, o momento econômico deveria ser levado em conta, antes da definição dos percentuais aplicados à indústria. “A indústria eletrointensiva está hoje (terça) discutindo a possibilidade de redução”, compara.A Bahia foi o Estado que teve o menor índice de reajuste entre os nordestinos. Para os consumidores residenciais, o maior aumento aprovado foi no Estado do Ceará, com um aumento de 10,89%. Para a indústria no Ceará, o aumento será de 12,11% em média. Em Sergipe, os percentuais variaram de 9,39% para as residências até 15,1% para a indústria. No Rio Grande do Norte o aumento vai de 6,01% a 10,70%, para os industriais. Nem a comparação com o reajuste concedido a outras unidades da federação consolam Victor Venttin. “A economia baiana tem um viés exportador. Nossos concorrentes estão em outros países e muitas empresas daqui terão dificuldades em se posicionar no mercado externo porque neste momento, com o mercado desaquecido, não dá para repassar custos”, avalia. A líder do Movimento das Donas de Casa de Salvador, Selma Magnavita, avaliou que o reajuste não deverá pesar tanto no bolso dos consumidores por se tratar de um percentual inferior à inflação. “Essa é uma postura que não maltrata o consumidor”, diz ela, mas pondera que o problema do aumento são os impostos. “A energia elétrica não é mais barata por isso”.A Coelba agendou para hoje uma entrevista coletiva, onde pretende explicar a composição da tarifa, o mecanismo de reajuste e apresentar exemplos práticos da aplicação da nova tarifa para diferentes classes de consumo energético.De acordo com a Aneel, o reajuste é calculado por uma fórmula que considera a inflação medida pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IGP-M) e custos como a energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais, entre eles o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Reserva Global de Reversão (RGR), Taxa de Fiscalização, entre outros.O uso de energia térmica é o principal determinante para o nível de aumento, de acordo com o especialista no setor elétrico, Silvio Areco, conselheiro da Andrade Canellas, empresa de consultoria que atua no gerenciamento de construção de hidroelétricas à realização de estudos sobre o setor elétrico. “A energia térmica funciona como uma regulação, utilizada quando o nível das reservas de água para as hidroelétricas chegam a determinados limites”, explica Areco. Como a energia térmica é mais cara, quanto maior a necessidade de regulação, mais cara o o percentual de reajuste. De acordo com a Aneel, este repasse de custos é uma determinação legal.
Fonte: A Tarde
Arestides Baptista/Agência A TARDE
O reajuste será de 5,58% para clientes residenciais e comerciais
Um ano depois da redução em 13,89% para consumidores residenciais e comerciais (baixa tensão) e de 7,02% para a indústria (alta-tensão), a tarifa da energia elétrica vai voltar a subir. A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou nesta terça-feira, 14, a autorização para que a Coelba reajuste em 5,58% o valor cobrado pela energia para o grupo do consumo de baixa tensão.
Para as indústrias, o aumento médio será de 6,82%, em faixas que variam de 6,16% até 8,12%, o que desagradou o setor, uma vez que representa mais que o dobro da inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que é composto em 60% pelo desempenho industrial. Em média, o reajuste foi de 6%.
A expectativa do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Victor Ventin, era de que o valor da tarifa se mantivesse estável. “O IGP-DI aumentou 3,03% nos últimos 12 meses”, reclama. Além disso, aponta Ventin, o gás natural, outra fonte de energia para a indústria baiana sofreu uma redução na tarifa.
Para o presidente da Fieb, além da inflação, o momento econômico deveria ser levado em conta, antes da definição dos percentuais aplicados à indústria. “A indústria eletrointensiva está hoje (terça) discutindo a possibilidade de redução”, compara.A Bahia foi o Estado que teve o menor índice de reajuste entre os nordestinos. Para os consumidores residenciais, o maior aumento aprovado foi no Estado do Ceará, com um aumento de 10,89%. Para a indústria no Ceará, o aumento será de 12,11% em média. Em Sergipe, os percentuais variaram de 9,39% para as residências até 15,1% para a indústria. No Rio Grande do Norte o aumento vai de 6,01% a 10,70%, para os industriais. Nem a comparação com o reajuste concedido a outras unidades da federação consolam Victor Venttin. “A economia baiana tem um viés exportador. Nossos concorrentes estão em outros países e muitas empresas daqui terão dificuldades em se posicionar no mercado externo porque neste momento, com o mercado desaquecido, não dá para repassar custos”, avalia. A líder do Movimento das Donas de Casa de Salvador, Selma Magnavita, avaliou que o reajuste não deverá pesar tanto no bolso dos consumidores por se tratar de um percentual inferior à inflação. “Essa é uma postura que não maltrata o consumidor”, diz ela, mas pondera que o problema do aumento são os impostos. “A energia elétrica não é mais barata por isso”.A Coelba agendou para hoje uma entrevista coletiva, onde pretende explicar a composição da tarifa, o mecanismo de reajuste e apresentar exemplos práticos da aplicação da nova tarifa para diferentes classes de consumo energético.De acordo com a Aneel, o reajuste é calculado por uma fórmula que considera a inflação medida pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IGP-M) e custos como a energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais, entre eles o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Reserva Global de Reversão (RGR), Taxa de Fiscalização, entre outros.O uso de energia térmica é o principal determinante para o nível de aumento, de acordo com o especialista no setor elétrico, Silvio Areco, conselheiro da Andrade Canellas, empresa de consultoria que atua no gerenciamento de construção de hidroelétricas à realização de estudos sobre o setor elétrico. “A energia térmica funciona como uma regulação, utilizada quando o nível das reservas de água para as hidroelétricas chegam a determinados limites”, explica Areco. Como a energia térmica é mais cara, quanto maior a necessidade de regulação, mais cara o o percentual de reajuste. De acordo com a Aneel, este repasse de custos é uma determinação legal.
Fonte: A Tarde
Inscrição para programa "Minha Casa, Minha Vida" começa em maio
Plano prevê 80 mil casas na Bahia;>>Saiba como participar do programa de habitação do governo;As inscrições para participar do Programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida" começam no dia 4 de maio, na Bahia, de acordo com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Aristóteles Menezes Júnior. No entanto, o local de cadastramento ainda não foi definido por Prefeitura e Governo do Estado, responsáveis pela inscrição.
Esse cadastro é voltado à população que recebe até três salários mínimos e que terá direito ao financiamento de um imóvel no valor de R$ 46 mil. De acordo com simulação da Caixa, a prestação ficaria em R$ 217,50 sem necessidade de entrada. O valor do financiamento é limitado a 10% da renda familiar. De acordo com Menezes Júnior, a previsão é construir 30 mil imóveis para este público na Bahia.
Quem recebe mais de três salários mínimos já pode procurar o financiamento. Para isso, é necessário encontrar o imóvel e depois procurar uma agência da Caixa.
Fonte: A Tarde
Esse cadastro é voltado à população que recebe até três salários mínimos e que terá direito ao financiamento de um imóvel no valor de R$ 46 mil. De acordo com simulação da Caixa, a prestação ficaria em R$ 217,50 sem necessidade de entrada. O valor do financiamento é limitado a 10% da renda familiar. De acordo com Menezes Júnior, a previsão é construir 30 mil imóveis para este público na Bahia.
Quem recebe mais de três salários mínimos já pode procurar o financiamento. Para isso, é necessário encontrar o imóvel e depois procurar uma agência da Caixa.
Fonte: A Tarde
Pesquisa em 35 países revela que Brasil é o que mais aceita divórcio
Anelise Infante
De Madri para a BBC Brasil
Apenas 12% dos entrevistados no Brasil rejeitam a seperação.
Uma pesquisa conduzida em 35 países por especialistas da Universidade de Granada, na Espanha, indica que o Brasil é o país que melhor aceita o divórcio.
Segundo o estudo, publicado esta semana na Revista Espanhola de Investigações Sociológicas, 85% dos entrevistados no Brasil acham que quando o casamento está mal, a saída é a separação. Apenas 12% se disseram a favor de se manter o casamento mesmo em situação de grave crise.
Na listagem dos países que mais aceitam o divórcio, o Brasil vem seguido por Espanha, Portugal, Áustria e Chile. O país em que o divórcio é menos aceito como a melhor alternativa para um casamento problemático é o Japão, onde apenas 30% dos entrevistados disseram concordar com a separação.
Filipinas, Estados Unidos, Nova Zelândia e Suécia também foram países que manifestaram baixos índices de apoio ao divórcio.
Perfil
Segundo o autor do estudo, o professor de Sociologia Diego Becerril Ruiz, os mais favoráveis ao divórcio são pessoas na faixa entre 25 e 45 anos.
Os perfis mais comuns entre aqueles que não veem o divórcio com bons olhos são os de crentes que vão com frequência à igreja, viúvos, maiores de 65 anos e menores de 15 anos.
"Os mais novos, ao contrário do que possa parecer, formam a maioria dos que estão em desacordo", disse Ruiz.
"Talvez porque pertençam a gerações que nasceram e cresceram dentro do divórcio e viveram em maior ou menor medida os processos de ruptura", afirmou Becerríl nas conclusões do estudo.
A pesquisa foi baseada em entrevistas e estudos sobre famílias e comportamento nas sociedades internacionais entre 1994 e 2007.
Os especialistas concluem que "as sociedades estão evoluindo na aceitação dos processos de ruptura".
Ainda segundo os resultados do estudo, o perfil médio dos entrevistados globais a favor do divórcio é o de mulheres maiores de 25 anos, com formação superior, ideologia de esquerda e pouco participante de cerimônias religiosas.
BBC Brasil
De Madri para a BBC Brasil
Apenas 12% dos entrevistados no Brasil rejeitam a seperação.
Uma pesquisa conduzida em 35 países por especialistas da Universidade de Granada, na Espanha, indica que o Brasil é o país que melhor aceita o divórcio.
Segundo o estudo, publicado esta semana na Revista Espanhola de Investigações Sociológicas, 85% dos entrevistados no Brasil acham que quando o casamento está mal, a saída é a separação. Apenas 12% se disseram a favor de se manter o casamento mesmo em situação de grave crise.
Na listagem dos países que mais aceitam o divórcio, o Brasil vem seguido por Espanha, Portugal, Áustria e Chile. O país em que o divórcio é menos aceito como a melhor alternativa para um casamento problemático é o Japão, onde apenas 30% dos entrevistados disseram concordar com a separação.
Filipinas, Estados Unidos, Nova Zelândia e Suécia também foram países que manifestaram baixos índices de apoio ao divórcio.
Perfil
Segundo o autor do estudo, o professor de Sociologia Diego Becerril Ruiz, os mais favoráveis ao divórcio são pessoas na faixa entre 25 e 45 anos.
Os perfis mais comuns entre aqueles que não veem o divórcio com bons olhos são os de crentes que vão com frequência à igreja, viúvos, maiores de 65 anos e menores de 15 anos.
"Os mais novos, ao contrário do que possa parecer, formam a maioria dos que estão em desacordo", disse Ruiz.
"Talvez porque pertençam a gerações que nasceram e cresceram dentro do divórcio e viveram em maior ou menor medida os processos de ruptura", afirmou Becerríl nas conclusões do estudo.
A pesquisa foi baseada em entrevistas e estudos sobre famílias e comportamento nas sociedades internacionais entre 1994 e 2007.
Os especialistas concluem que "as sociedades estão evoluindo na aceitação dos processos de ruptura".
Ainda segundo os resultados do estudo, o perfil médio dos entrevistados globais a favor do divórcio é o de mulheres maiores de 25 anos, com formação superior, ideologia de esquerda e pouco participante de cerimônias religiosas.
BBC Brasil
Ladrão hipnotiza vendendora e rouba joias de diamante
A polícia indiana procura um ladrão que teria hipnotizado a vendedora de uma joalheria e fugido com colares e pulseiras de diamantes avaliados em US$ 160 mil (cerca de R$ 347 mil).
De acordo com os policiais, um homem teria visitado a joalheira Seres na tarde de sábado, em Mumbai, apresentando-se como o proprietário do Royal China Hotel, que ficava a poucos metros da loja.
O homem disse que gostaria de dar as joias de presente a uma amiga que iria almoçar com ele no hotel e pediu à vendedora que levasse as peças até o local, onde ele pagaria por elas.
Após o consentimento do dono da joalheria, os dois seguiram para o hotel, onde a vendedora mostrou as peças ao suposto cliente.
"Quando a vendedora chegou ao hotel, o acusado atuou como se fosse o dono do local", afirmou o inspetor de polícia Prakash George ao jornal Daily News and Analysis.
"Quando Purswami mostrava as joias, ele pediu que detalhasse por escrito as peças. Neste momento a hipnotizou e fugiu com as peças mesmas", completou.
Segundo os policiais, a joalheria foi aberta recentemente e o proprietário teria consentido que as jóias deixassem o local porque pensou que estaria fazendo "um grande negócio", contou a polícia ao jornal.
Fonte: BBC Brasil
De acordo com os policiais, um homem teria visitado a joalheira Seres na tarde de sábado, em Mumbai, apresentando-se como o proprietário do Royal China Hotel, que ficava a poucos metros da loja.
O homem disse que gostaria de dar as joias de presente a uma amiga que iria almoçar com ele no hotel e pediu à vendedora que levasse as peças até o local, onde ele pagaria por elas.
Após o consentimento do dono da joalheria, os dois seguiram para o hotel, onde a vendedora mostrou as peças ao suposto cliente.
"Quando a vendedora chegou ao hotel, o acusado atuou como se fosse o dono do local", afirmou o inspetor de polícia Prakash George ao jornal Daily News and Analysis.
"Quando Purswami mostrava as joias, ele pediu que detalhasse por escrito as peças. Neste momento a hipnotizou e fugiu com as peças mesmas", completou.
Segundo os policiais, a joalheria foi aberta recentemente e o proprietário teria consentido que as jóias deixassem o local porque pensou que estaria fazendo "um grande negócio", contou a polícia ao jornal.
Fonte: BBC Brasil
Luís Roberto Barroso assume defesa de Battisti
Por Rodrigo Haidar
Para o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao ex-militante político italiano Cesare Battisti é formal e materialmente válida. “Não existe direito fundamental de esquerdista, de direitista, de liberal ou de conservador. Existe direito fundamental e ponto. Portanto, se a defesa for capaz de demonstrar, nos termos da Constituição e das leis, o direito de Cesare Battisti, ele não deverá ser extraditado.”
A explicação de Barroso foi feita em nota, nesta segunda-feira (13/4), ao anunciar que assume, ao lado de Luiz Eduardo Greenhalg, a defesa de Battisti junto ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o advogado, a questão é jurídica, não política. Do ponto de vista do Direito e da Justiça, sustenta, o ex-militante não pode ser extraditado.
O pedido de extradição de Cesar Battisti deve ser julgado pelo Supremo em maio. Os ministros decidirão se o ato do governo brasileiro que concede refúgio impede a análise de processo de extradição em andamento na Corte. Na Itália, o ex-militante foi condenado a prisão perpétua sob acusação de quatro assassinatos.
De acordo com a Lei o artigo 33 da Lei 9.474/97, que regulamenta o Estatuto do Refugiado, “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”. A discussão no STF deve girar em torno da constitucionalidade dessa regra.
Para Luís Roberto Barroso, “viola as tradições jurídicas e humanitárias brasileiras o encarceramento perpétuo de uma pessoa não perigosa e de longa data ressocializada, tendo se passado mais de 30 anos dos episódios que deram causa à condenação criminal”.
Este não é o primeiro caso polêmico que Barroso assume no Supremo. O advogado atuou no processo que se transformou na Súmula Vinculante que vedou o nepotismo nos três poderes da República e participou como amicus curiae da ação que legitimou as pesquisas com células-tronco embrionárias. Saiu vitorioso em ambos os casos. Está à frente, também, da ação que pede que as gestantes possam interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos.
Veja as razões de Barroso para assumir a defesa de Battisti
I. O Caso Cesare Battisti
1. Fui procurado pela escritora francesa Fred Vargas, que me solicitou que examinasse o processo de extradição e o mandado de segurança contra a concessão de refúgio, ambos de interesse de Cesare Battisti, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal. Recebi, igualmente, uma carta de Cesare Battisti, solicitando-me que atuasse em sua defesa.
2. Na sequencia, recebi a visita do Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Cesare Battisti nos dois procedimentos, e que desenvolve em ambos os processos um trabalho irrepreensível e bem-sucedido. O Dr. Greenhalgh me conferiu substabelecimento para ter acesso aos materiais relevantes e acabo de realizar um estudo preliminar da matéria. Estou aceitando trabalhar no caso nessa fase final, com a colaboração do Dr. Greenhalgh, que considero imprescindível.
II. A Questão é Jurídica, e Não Política
1. Gostaria, em primeiro lugar, de recolocar as questões envolvendo os dois processos — o de refúgio e o de extradição — para deixar claro que eles envolvem questões de Direito e de Justiça, e não de Política. Não está em jogo aqui a simpatia ou antipatia que alguém possa ter pelo Ministro da Justiça do Brasil ou pelo Primeiro-Ministro da Itália. Estamos falando da vida de uma pessoa, de seu direito ou não à liberdade, e não de um embate fora de época entre Esquerda e Direita.
2. Não existe direito fundamental de esquerdista, de direitista, de liberal ou de conservador. Existe direito fundamental e ponto. Portanto, se a defesa for capaz de demonstrar, nos termos da Constituição e das leis, o direito de Cesare Battisti — e estou convencido disso — ele não deverá ser extraditado. Se a defesa não for capaz de fazer esta demonstração, ele deverá ser extraditado. É simples assim.
3. Pois bem: do estudo preliminar que realizei, penso ser capaz de desenvolver e comprovar duas teses morais e três teses jurídicas, que vão objetivamente referidas abaixo. As teses morais envolvem questões que não serão objeto de decisão, mas que são suscetíveis de influenciar a posição jurídica do julgador em relação aos temas envolvidos.
III. Teses Morais
1. Cesare Battisti declara, desde sempre, que não teve participação em qualquer dos quatro homicídios que motivaram o pedido de extradição. Independentemente de qualquer crença subjetiva, o fato é que tal afirmativa é bastante plausível, à luz dos elementos objetivos existentes.
2. Viola as tradições jurídicas e humanitárias brasileiras o encarceramento perpétuo de uma pessoa não perigosa e de longa data ressocializada, tendo se passado mais de 30 (trinta) anos dos episódios que deram causa à condenação criminal.
IV. Teses Jurídicas
1. A decisão do Ministro da Justiça — portanto, do Governo e do Estado brasileiro — de conceder refúgio é formal e materialmente válida.
2. A extradição não é cabível na presente hipótese, por força de normas constitucionais e legais de aplicação cogente.
3. Tanto a concessão de refúgio quanto a de extradição são atos de soberania do Estado, não sujeitando o Brasil à jurisdição de qualquer foro internacional.
As questões já estão postas perante o Supremo Tribunal Federal e em mais alguns dias nós esperamos apresentar memoriais que discutam objetivamente os pontos centrais. E o que o Supremo decidir é o que valerá.
Fonte: Conjur
Para o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao ex-militante político italiano Cesare Battisti é formal e materialmente válida. “Não existe direito fundamental de esquerdista, de direitista, de liberal ou de conservador. Existe direito fundamental e ponto. Portanto, se a defesa for capaz de demonstrar, nos termos da Constituição e das leis, o direito de Cesare Battisti, ele não deverá ser extraditado.”
A explicação de Barroso foi feita em nota, nesta segunda-feira (13/4), ao anunciar que assume, ao lado de Luiz Eduardo Greenhalg, a defesa de Battisti junto ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o advogado, a questão é jurídica, não política. Do ponto de vista do Direito e da Justiça, sustenta, o ex-militante não pode ser extraditado.
O pedido de extradição de Cesar Battisti deve ser julgado pelo Supremo em maio. Os ministros decidirão se o ato do governo brasileiro que concede refúgio impede a análise de processo de extradição em andamento na Corte. Na Itália, o ex-militante foi condenado a prisão perpétua sob acusação de quatro assassinatos.
De acordo com a Lei o artigo 33 da Lei 9.474/97, que regulamenta o Estatuto do Refugiado, “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”. A discussão no STF deve girar em torno da constitucionalidade dessa regra.
Para Luís Roberto Barroso, “viola as tradições jurídicas e humanitárias brasileiras o encarceramento perpétuo de uma pessoa não perigosa e de longa data ressocializada, tendo se passado mais de 30 anos dos episódios que deram causa à condenação criminal”.
Este não é o primeiro caso polêmico que Barroso assume no Supremo. O advogado atuou no processo que se transformou na Súmula Vinculante que vedou o nepotismo nos três poderes da República e participou como amicus curiae da ação que legitimou as pesquisas com células-tronco embrionárias. Saiu vitorioso em ambos os casos. Está à frente, também, da ação que pede que as gestantes possam interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos.
Veja as razões de Barroso para assumir a defesa de Battisti
I. O Caso Cesare Battisti
1. Fui procurado pela escritora francesa Fred Vargas, que me solicitou que examinasse o processo de extradição e o mandado de segurança contra a concessão de refúgio, ambos de interesse de Cesare Battisti, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal. Recebi, igualmente, uma carta de Cesare Battisti, solicitando-me que atuasse em sua defesa.
2. Na sequencia, recebi a visita do Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Cesare Battisti nos dois procedimentos, e que desenvolve em ambos os processos um trabalho irrepreensível e bem-sucedido. O Dr. Greenhalgh me conferiu substabelecimento para ter acesso aos materiais relevantes e acabo de realizar um estudo preliminar da matéria. Estou aceitando trabalhar no caso nessa fase final, com a colaboração do Dr. Greenhalgh, que considero imprescindível.
II. A Questão é Jurídica, e Não Política
1. Gostaria, em primeiro lugar, de recolocar as questões envolvendo os dois processos — o de refúgio e o de extradição — para deixar claro que eles envolvem questões de Direito e de Justiça, e não de Política. Não está em jogo aqui a simpatia ou antipatia que alguém possa ter pelo Ministro da Justiça do Brasil ou pelo Primeiro-Ministro da Itália. Estamos falando da vida de uma pessoa, de seu direito ou não à liberdade, e não de um embate fora de época entre Esquerda e Direita.
2. Não existe direito fundamental de esquerdista, de direitista, de liberal ou de conservador. Existe direito fundamental e ponto. Portanto, se a defesa for capaz de demonstrar, nos termos da Constituição e das leis, o direito de Cesare Battisti — e estou convencido disso — ele não deverá ser extraditado. Se a defesa não for capaz de fazer esta demonstração, ele deverá ser extraditado. É simples assim.
3. Pois bem: do estudo preliminar que realizei, penso ser capaz de desenvolver e comprovar duas teses morais e três teses jurídicas, que vão objetivamente referidas abaixo. As teses morais envolvem questões que não serão objeto de decisão, mas que são suscetíveis de influenciar a posição jurídica do julgador em relação aos temas envolvidos.
III. Teses Morais
1. Cesare Battisti declara, desde sempre, que não teve participação em qualquer dos quatro homicídios que motivaram o pedido de extradição. Independentemente de qualquer crença subjetiva, o fato é que tal afirmativa é bastante plausível, à luz dos elementos objetivos existentes.
2. Viola as tradições jurídicas e humanitárias brasileiras o encarceramento perpétuo de uma pessoa não perigosa e de longa data ressocializada, tendo se passado mais de 30 (trinta) anos dos episódios que deram causa à condenação criminal.
IV. Teses Jurídicas
1. A decisão do Ministro da Justiça — portanto, do Governo e do Estado brasileiro — de conceder refúgio é formal e materialmente válida.
2. A extradição não é cabível na presente hipótese, por força de normas constitucionais e legais de aplicação cogente.
3. Tanto a concessão de refúgio quanto a de extradição são atos de soberania do Estado, não sujeitando o Brasil à jurisdição de qualquer foro internacional.
As questões já estão postas perante o Supremo Tribunal Federal e em mais alguns dias nós esperamos apresentar memoriais que discutam objetivamente os pontos centrais. E o que o Supremo decidir é o que valerá.
Fonte: Conjur
Protógenes é afastado até final de procedimento
O delegado Protógenes Queiroz foi afastado de qualquer função na Polícia Federal até que seja concluído o procedimento administrativo disciplinar que apura sua participação em evento político partidário. O afastamento do delegado, que receberá os vencimentos normalmente, foi determinado pelo diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Corrêa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O enquadramento tem base no artigo 43, inciso 12, da Lei 4.878/65, que dispõe sobre o regime jurídico da instituição. “Valer-se do cargo com fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político partidária para si ou terceiros”. A demissão é a punição mais severa que a lei prevê para esse tipo de infração.
O delegado estava na Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) desde que concluiu o Curso Superior de Polícia. “Nós contamos com a imparcialidade dos policiais que atuarão nesse processo, pois a imparcialidade é um dos pilares da Justiça”, afirmou o advogado do delegado, Luiz Fernando Ferreira Gallo. “Que sejam averiguados tão somente os fatos que na verdade ocorreram”, disse.
Protógenes Queiroz, que comandou a deflagração da Operação Satiagraha e responde a inquérito por irregulares cometidas nela, disse, em entrevista concedida ao Jornal do Brasil, que contou com 26 policiais federais especializados em investigação financeira, dois peritos, 10 viaturas caracterizadas, três carros blindados e os recursos financeiros necessários para dar cabo à investigação. “Por que me dariam essa estrutura se não houvesse o interesse do governo? Foi a maior operação da história da PF”, afirmou.
Protógenes disse que a operação foi uma missão presidencial. Ele afirmou ter ouvido do ex-diretor da PF, delegado Paulo Lacerda, que a investigação em torno do banqueiro Daniel Dantas era do interesse do Palácio do Planalto. Segundo ele, a operação tinha o crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O que até hoje eu não consegui entender é por que as coisas mudaram de uma hora para outra. As investigações se voltaram contra os policiais que investigavam o caso”, disse. Para Protógenes, a saída de Lacerda da PF coincidiu com uma mudança de postura do governo, que deixou de se interessar pelas atividades do banqueiro quase ao mesmo tempo em que mudava a lei e se abriam as torneiras do BNDES para garantir a fusão da Brasil Telecom com a OI – operação que tirou Dantas do comando da empresa, mas engordou o Opportunity com mais de US$ 1 bilhão.
“Em agosto de 2007 perguntei ao Paulo se permaneceria no cargo e ele me garantiu que sim. Logo depois caiu. Fiquei sozinho”, diz. Mas, segundo Protógenes, Lacerda colocou à disposição do delegado todos os recursos da Agência Brasileira de Inteligência. “Conversávamos todos os dias e ele estava a par de tudo”, disse. Protógenes também afirmou estar decepcionado com o antigo chefe. “Ele me recebeu por apenas 15 minutos e fez questão de encerrar logo a conversa. Parecia angustiado e triste por deixar o país”, conta sobre a última vez que os dois se encontraram e antes de Lacerda seguir para Portugal para ocupar o cargo de adido policial.
Fonte: Conjur
O enquadramento tem base no artigo 43, inciso 12, da Lei 4.878/65, que dispõe sobre o regime jurídico da instituição. “Valer-se do cargo com fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político partidária para si ou terceiros”. A demissão é a punição mais severa que a lei prevê para esse tipo de infração.
O delegado estava na Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) desde que concluiu o Curso Superior de Polícia. “Nós contamos com a imparcialidade dos policiais que atuarão nesse processo, pois a imparcialidade é um dos pilares da Justiça”, afirmou o advogado do delegado, Luiz Fernando Ferreira Gallo. “Que sejam averiguados tão somente os fatos que na verdade ocorreram”, disse.
Protógenes Queiroz, que comandou a deflagração da Operação Satiagraha e responde a inquérito por irregulares cometidas nela, disse, em entrevista concedida ao Jornal do Brasil, que contou com 26 policiais federais especializados em investigação financeira, dois peritos, 10 viaturas caracterizadas, três carros blindados e os recursos financeiros necessários para dar cabo à investigação. “Por que me dariam essa estrutura se não houvesse o interesse do governo? Foi a maior operação da história da PF”, afirmou.
Protógenes disse que a operação foi uma missão presidencial. Ele afirmou ter ouvido do ex-diretor da PF, delegado Paulo Lacerda, que a investigação em torno do banqueiro Daniel Dantas era do interesse do Palácio do Planalto. Segundo ele, a operação tinha o crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O que até hoje eu não consegui entender é por que as coisas mudaram de uma hora para outra. As investigações se voltaram contra os policiais que investigavam o caso”, disse. Para Protógenes, a saída de Lacerda da PF coincidiu com uma mudança de postura do governo, que deixou de se interessar pelas atividades do banqueiro quase ao mesmo tempo em que mudava a lei e se abriam as torneiras do BNDES para garantir a fusão da Brasil Telecom com a OI – operação que tirou Dantas do comando da empresa, mas engordou o Opportunity com mais de US$ 1 bilhão.
“Em agosto de 2007 perguntei ao Paulo se permaneceria no cargo e ele me garantiu que sim. Logo depois caiu. Fiquei sozinho”, diz. Mas, segundo Protógenes, Lacerda colocou à disposição do delegado todos os recursos da Agência Brasileira de Inteligência. “Conversávamos todos os dias e ele estava a par de tudo”, disse. Protógenes também afirmou estar decepcionado com o antigo chefe. “Ele me recebeu por apenas 15 minutos e fez questão de encerrar logo a conversa. Parecia angustiado e triste por deixar o país”, conta sobre a última vez que os dois se encontraram e antes de Lacerda seguir para Portugal para ocupar o cargo de adido policial.
Fonte: Conjur
Boletim de ocorrência não prova alta velocidade
As seguradoras têm de pagar as indenizações de seguro de automóvel sempre que não conseguirem provar que o segurado teve a intenção de agravar o acidente, de acordo com a Justiça mato-grossense. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado obrigou a seguradora Mapfre Vera Cruz a indenizar em R$ 23,5 mil uma beneficiária que teve o marido morto em um acidente.
A corte reverteu a decisão de primeiro grau, que entendeu que a indenização não era devida porque o motorista dirigia em alta velocidade quando o acidente aconteceu, o que foi registrado em boletim de ocorrência.
Para o relator do recurso, desembargador Evandro Stábile, porém, o boletim de ocorrência não é suficiente para comprovar o excesso de velocidade, já que é prova isolada nos autos e não aponta a que velocidade o motorista estava. Como não houve perícia técnica no local, não se podia saber a verdadeira causa do acidente.
O artigo 768 do Código Civil estabelece que o segurado perde o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato, com intenção inequívoca de agravar o sinistro. Na avaliação do relator, não é razoável que o segurado tenha tido a intenção de causar sua própria morte. O voto foi acompanhado pelo desembargador José Tadeu Cury e pelo juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto.
Fonte: Conjur
A corte reverteu a decisão de primeiro grau, que entendeu que a indenização não era devida porque o motorista dirigia em alta velocidade quando o acidente aconteceu, o que foi registrado em boletim de ocorrência.
Para o relator do recurso, desembargador Evandro Stábile, porém, o boletim de ocorrência não é suficiente para comprovar o excesso de velocidade, já que é prova isolada nos autos e não aponta a que velocidade o motorista estava. Como não houve perícia técnica no local, não se podia saber a verdadeira causa do acidente.
O artigo 768 do Código Civil estabelece que o segurado perde o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato, com intenção inequívoca de agravar o sinistro. Na avaliação do relator, não é razoável que o segurado tenha tido a intenção de causar sua própria morte. O voto foi acompanhado pelo desembargador José Tadeu Cury e pelo juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto.
Fonte: Conjur
terça-feira, abril 14, 2009
Funcionária laranja: do lar à política
Da Redação
A ficha financeira emitida pela Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Belém comprova: a doméstica Maria do Carmo Viégas, de 37 anos, natural de Abaetetuba, recebeu, sim, o salário bruto de R$ 4.063,79 nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano como secretária legislativa nível 13, lotada no gabinete da vereadora do PMDB, Vanessa Vasconcelos.
Mas ao contrário do que a vereadora Vanessa admitiu, ontem, a ex-empregada doméstica, Maria do Carmo Viegas, não foi nomeada há um ano para o cargo de assessora parlamentar. Ela estava nomeada na função desde 1º de abril de 2005.
Em seu pronunciamento no plenário da Câmara, a peemedebista declarou: "Maria do Carmo era pessoa de minha extrema confiança, cuidava da minha vida parlamentar e pessoal, como qualquer assessor mais ligado a cada um de nós vereadores".
A doméstica, que mora em uma humilde casa no conjunto Paar, em Ananindeua, foi nomeada sete vezes no período de 2005 a 2009. As mudanças fizeram seus vencimentos oscilarem entre os salários de nível 9 e 10, nos valores de, respectivamente, R$1.219,13 e R$ 1.625,50.
A última nomeação, desta vez para o nível 13, cujo salário é de R$ 4.063,79, o último na progressão salarial dos assessores, foi feito no dia 2 de janeiro de 2009. O pedido de exoneração da assessora ainda não foi publicado no Diário Oficial. Mas foi assinado pela vereadora do PMDB em 1º de abril deste ano, dois dias depois do escândalo nacional envolvendo a doméstica Izolda Silva, que trabalhava na casa do deputado federal licenciado Alberto Fraga, e que recebia cerca de R$ 1,8 mil pela Câmara Federal.
Vanessa Vasconcelos afirmou que foi vítima de calúnia e mentiras, já que Maria do Carmos recebia os dois salários, de doméstica e assessora. Mas a doméstica nega e afirma que quer justiça pelo fato de a vereadora ter utilizado seu nome para receber o mais alto salário da Casa.
A vereadora do PMDB também não explicou o motivo da exoneração. Ela afirmou apenas que houve uma "quebra de vínculos necessária em uma relação política baseada em alto nível de confiança". Ela afirmou que Maria do Carmo trabalhava diariamente na Casa e trazia demandas das comunidades à vereadora. "Não temo qualquer investigação, pois sei que não cometi crime algum", declarou.
Vanessa Vasconcelos também não explicou sobre a procuração assinada há um ano e um mês pela doméstica Maria do Carmo em favor de seu marido, Arthur Rodrigues de Moraes, major da Polícia Militar que trabalha com o vice-governador do Estado, Odair Corrêa. Pelo documento, o oficial da PM ficou com plenos poderes para abrir conta corrente, movimentar a conta, fazer qualquer operação bancária e financeira pela ex-empregada.
Um outro recibo comprova, também, o vínculo restrito de doméstica com o patrão e, consequentemente, a patroa. No documento é descrita a "demissão do emprego de empregada doméstica", com R$ 620, 29 como valor líquido recebido. E, em outro, mais R$ 429,43, valor correspondente ao salário do mês de março deste ano.
Já na Câmara, como secretária legislativa, no mês de janeiro deste ano o vencimento bruto com vantagens como abono de férias e triênio totalizou R$ 5.689,31. Nos meses de fevereiro e março de 2009, o vencimento bruto chegou a R$ 4.266,98. O total do dinheiro público pago em nome da funcionária "laranja" foi de R$ 76.312, 11.
Fonte: O Liberal (PA)
A ficha financeira emitida pela Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Belém comprova: a doméstica Maria do Carmo Viégas, de 37 anos, natural de Abaetetuba, recebeu, sim, o salário bruto de R$ 4.063,79 nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano como secretária legislativa nível 13, lotada no gabinete da vereadora do PMDB, Vanessa Vasconcelos.
Mas ao contrário do que a vereadora Vanessa admitiu, ontem, a ex-empregada doméstica, Maria do Carmo Viegas, não foi nomeada há um ano para o cargo de assessora parlamentar. Ela estava nomeada na função desde 1º de abril de 2005.
Em seu pronunciamento no plenário da Câmara, a peemedebista declarou: "Maria do Carmo era pessoa de minha extrema confiança, cuidava da minha vida parlamentar e pessoal, como qualquer assessor mais ligado a cada um de nós vereadores".
A doméstica, que mora em uma humilde casa no conjunto Paar, em Ananindeua, foi nomeada sete vezes no período de 2005 a 2009. As mudanças fizeram seus vencimentos oscilarem entre os salários de nível 9 e 10, nos valores de, respectivamente, R$1.219,13 e R$ 1.625,50.
A última nomeação, desta vez para o nível 13, cujo salário é de R$ 4.063,79, o último na progressão salarial dos assessores, foi feito no dia 2 de janeiro de 2009. O pedido de exoneração da assessora ainda não foi publicado no Diário Oficial. Mas foi assinado pela vereadora do PMDB em 1º de abril deste ano, dois dias depois do escândalo nacional envolvendo a doméstica Izolda Silva, que trabalhava na casa do deputado federal licenciado Alberto Fraga, e que recebia cerca de R$ 1,8 mil pela Câmara Federal.
Vanessa Vasconcelos afirmou que foi vítima de calúnia e mentiras, já que Maria do Carmos recebia os dois salários, de doméstica e assessora. Mas a doméstica nega e afirma que quer justiça pelo fato de a vereadora ter utilizado seu nome para receber o mais alto salário da Casa.
A vereadora do PMDB também não explicou o motivo da exoneração. Ela afirmou apenas que houve uma "quebra de vínculos necessária em uma relação política baseada em alto nível de confiança". Ela afirmou que Maria do Carmo trabalhava diariamente na Casa e trazia demandas das comunidades à vereadora. "Não temo qualquer investigação, pois sei que não cometi crime algum", declarou.
Vanessa Vasconcelos também não explicou sobre a procuração assinada há um ano e um mês pela doméstica Maria do Carmo em favor de seu marido, Arthur Rodrigues de Moraes, major da Polícia Militar que trabalha com o vice-governador do Estado, Odair Corrêa. Pelo documento, o oficial da PM ficou com plenos poderes para abrir conta corrente, movimentar a conta, fazer qualquer operação bancária e financeira pela ex-empregada.
Um outro recibo comprova, também, o vínculo restrito de doméstica com o patrão e, consequentemente, a patroa. No documento é descrita a "demissão do emprego de empregada doméstica", com R$ 620, 29 como valor líquido recebido. E, em outro, mais R$ 429,43, valor correspondente ao salário do mês de março deste ano.
Já na Câmara, como secretária legislativa, no mês de janeiro deste ano o vencimento bruto com vantagens como abono de férias e triênio totalizou R$ 5.689,31. Nos meses de fevereiro e março de 2009, o vencimento bruto chegou a R$ 4.266,98. O total do dinheiro público pago em nome da funcionária "laranja" foi de R$ 76.312, 11.
Fonte: O Liberal (PA)
Mediocrização da política
Plínio Melgaré
A ordem política humana decorre de nossa racionalidade - e não de um mero efeito de nossa natureza. Platão salientava que a origem da sociedade radica na debilidade de cada homem para bastar-se. A partir de uma série de necessidades (a nossa própria sobrevivência), inventa-se a política. Política que encontra seus princípios na polis grega, aquele espaço, conforme Ortega y Gasset, que não é composto por homens e mulheres, mas por cidadãos, que participam nas decisões públicas e variam entre aqueles que governam e são governados.
O poder político não é propriedade particular dos homens, senão que pertence à coletividade dos homens. Nessa direção, a vida política constrói sistemas que, conforme uma crença de nossos tempos, devem assegurar a todos a participação nas opções políticas, bem como o controle dos poderes exercidos em sociedade. Assim devem ser os sistemas democráticos, nos quais, conforme um dos seus fundadores, as dignidades não são distribuídas segundo a fortuna de cada um. Contudo, por vezes, parece prevalecer o senso comum, e, na prática, a teoria tornar-se bem diferente. Em nosso país, assim nos parece. E, acaso, não deveríamos repetir Almeida Garret, e perguntar aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?
De outra banda, a simples observação da nossa realidade política revela uma indelével mediocrização e vulgarização da nossa classe política. Os ideais são esquecidos, e a mercantilização ocupa avidamente os espaços públicos. A representação política, antes de vincular-se aos anseios e necessidade de seus representados, associa-se a interesses próprios, cartoriais, de uma pequena parcela da população. Os partidos políticos, antes de preocupações programáticas e ideológicas, tornam-se, não raras vezes, elos que unem correntes políticas espúrias. E, em nome de uma suposta governabilidade, assiste-se ao Poder Legislativo ser transformado em uma correia de transmissão dos interesses de um hipertrofiado Poder Executivo. E a política, outrora o espaço de idealistas, torna-se um palco onde desfilam atores medíocres, aprisionados às contingências menores de uma prática corrompida por interesses ilegítimos - quando não escusos.
*Advogado, professor da Faculdade de Direito da PUCRS e da São Judas Tadeu
Fonte: Zero Hora (RS)
A ordem política humana decorre de nossa racionalidade - e não de um mero efeito de nossa natureza. Platão salientava que a origem da sociedade radica na debilidade de cada homem para bastar-se. A partir de uma série de necessidades (a nossa própria sobrevivência), inventa-se a política. Política que encontra seus princípios na polis grega, aquele espaço, conforme Ortega y Gasset, que não é composto por homens e mulheres, mas por cidadãos, que participam nas decisões públicas e variam entre aqueles que governam e são governados.
O poder político não é propriedade particular dos homens, senão que pertence à coletividade dos homens. Nessa direção, a vida política constrói sistemas que, conforme uma crença de nossos tempos, devem assegurar a todos a participação nas opções políticas, bem como o controle dos poderes exercidos em sociedade. Assim devem ser os sistemas democráticos, nos quais, conforme um dos seus fundadores, as dignidades não são distribuídas segundo a fortuna de cada um. Contudo, por vezes, parece prevalecer o senso comum, e, na prática, a teoria tornar-se bem diferente. Em nosso país, assim nos parece. E, acaso, não deveríamos repetir Almeida Garret, e perguntar aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?
De outra banda, a simples observação da nossa realidade política revela uma indelével mediocrização e vulgarização da nossa classe política. Os ideais são esquecidos, e a mercantilização ocupa avidamente os espaços públicos. A representação política, antes de vincular-se aos anseios e necessidade de seus representados, associa-se a interesses próprios, cartoriais, de uma pequena parcela da população. Os partidos políticos, antes de preocupações programáticas e ideológicas, tornam-se, não raras vezes, elos que unem correntes políticas espúrias. E, em nome de uma suposta governabilidade, assiste-se ao Poder Legislativo ser transformado em uma correia de transmissão dos interesses de um hipertrofiado Poder Executivo. E a política, outrora o espaço de idealistas, torna-se um palco onde desfilam atores medíocres, aprisionados às contingências menores de uma prática corrompida por interesses ilegítimos - quando não escusos.
*Advogado, professor da Faculdade de Direito da PUCRS e da São Judas Tadeu
Fonte: Zero Hora (RS)
Cuidado com esse plebiscito, gente!
Sandra Cavalcanti
Já dá para perceber que a "marolinha" começou a atrapalhar os planos continuístas de Lula. Vinha tudo, até agora, em céu de brigadeiro. Ou em mar de rosas, como se diz. Lá fora, o mundo endinheirado comprava o que sempre produzimos aqui dentro. O dinheiro que entrava gerava muitos empregos e, principalmente, muitos tributos! Os cofres dos governos, agindo como sócios escravagistas dos que trabalham, ficavam com mais de 37% do produto interno bruto. Uma barbaridade! Durante esses anos dourados, a Nação foi sangrada, sem dó nem piedade. Foi um período extremamente favorável para desvios de recursos públicos, superfaturamentos, licitações fraudulentas, comissões, compras de votos.
Se pelo menos o governo tivesse aplicado bem o que arrecadou... Mas isso não aconteceu. De 2002 para cá, a maior parte foi sempre destinada ao custeio dos Poderes, aos gastos com funcionalismo, a programas supostamente sociais, mas, na verdade, fontes permanentes de clientelismo e demagogia. O disfarce é a guerra à pobreza e projeto de inclusão social.
Essa inacreditável lambança, escancarada e cínica, que já vai para mais de seis anos, não havia encontrado ainda o menor eco na consciência cívica de mais de 80% do eleitorado. Qual a causa desta anestesia? Por que o povo não fica mais indignado? Porque a comunicação oficial diz a ele, o tempo todo, que a lambança é geral, antiga, e não é só do atual governo.
Está certo. Ela é geral, mas, acima de tudo, muito brasiliense. Muito espalhada por lá e infiltrada em todos os escalões, onde é vista com muita complacência, com muita leniência e com muita cumplicidade.
Muito dinheiro para grandes empresas. Muitos lucros para o sistema financeiro. Muitos projetos para profissionais. E, principalmente, muita presença na mídia! E tudo sem vigilância do povo, em volta. Na ilha da fantasia. A força da comunicação oficial é impressionante. Nossa História está cheia de exemplos de bons comunicadores que conseguiram iludir muita gente. Brizola, por exemplo, tentou levantar as massas para desobstruir, por golpe, o impedimento constitucional que lhe vedava disputar as eleições presidenciais marcadas para 1965. Sem essa tentativa de golpe, levada adiante por ele e Jango, não teria havido a reação de 1964! Hoje em dia, pela força de versões sempre repetidas, a atual geração acha que o 31 de Março foi um golpe militar. Não foi. O verdadeiro golpe foi tramado por Brizola e deu errado. As Forças Armadas cumpriram o dever constitucional de manter os Poderes funcionando: Judiciário, Congresso e Executivo. O episódio de 1966, esse, sim, foi típico de quem quer apoderar-se do governo. Quem dá golpe para chegar ao poder golpeia as instituições. O argumento principal é sempre o mesmo: "O Congresso está corrompido. Devemos fechá-lo. Temos de nos livrar dos congressistas, senadores, deputados, vereadores, enfim, das assembleias democráticas. Essa gente não presta!"
A mídia oficial encarrega-se de apresentar os golpistas como patriotas, puros, intocáveis. Enviados dos deuses! Amigos dos pobres, dos negros, dos índios! Intangíveis! Vacinados contra todas as tentações!
A surpreendente ideia de convocar um plebiscito, apresentada pelo senador do PDT, do partido de Brizola, faz honra ao seu fundador. Se o plebiscito for bem elaborado, bem manipulado e bem orientado pela rede oficial de comunicações, fazendo insidiosa e permanente campanha de desmoralização dos parlamentares e endeusamento do atual presidente, certamente o povo vai querer ver-se livre do Congresso. Basta ler as manifestações dos leitores e eleitores, na imprensa e na internet. Vai ser difícil defender a tese contrária. Quem vai dizer que este Congresso é formado de santos e que eles não merecem tal repúdio? A maioria merece, sim! Mas eles merecem como indivíduos! Cada qual carregando a sua parcela pessoal de responsabilidade. A instituição não faz nada sozinha. Desde o episódio do mensalão, ela está desmoralizada. Os escândalos se repetem. O curioso é que fatos que já ocorrem há quase um quarto de século só agora são trazidos à tona e postos na berlinda.
A impunidade dos autores do episódio do mensalão é a radiografia mais fiel e cruel do nosso sistema político e de governo. Mostrou como é absurdo manter o voto proporcional. Mostrou como é absurdo não ter um Orçamento impositivo, para valer. Mostrou como é terrível não poder derrubar governos corruptos, ou ineptos, por meios legais, consagrados. Mostrou como o povo não tem a menor força depois que aperta o botão da urna eletrônica. Mostrou a farsa das nossas Assembleias estaduais e a miragem de mais de 78% de nossas supostas prefeituras. Veio tudo à tona. Veio tudo na imprensa livre, mas veio bem "trabalhado" na mídia oficial.
Até agora o povo estava acomodado. Feliz com algumas conquistas de ordem material: celular, TV a cores, DVD, carro em 60 prestações, crédito consignado para idosos, comida mais barata, viagens de avião.
Mas, como algumas nuvens escuras começam a rondar os céus, o tal plebiscito tem de ser feito já. Antes que o povo acorde. O primeiro passo já foi dado: a súbita proposta feita por um senador que não é do PT. Boa jogada!
Se passar, só temos uma saída: lutar para que ele não seja tão manipulado e falseado como os anteriores, que consagraram esse nosso presidencialismo podre, em que o Executivo julga, legisla e governa sem controles. Será que teremos condições para enfrentar o rolo compressor da mídia oficial?
Sandra Cavalcanti, professora, jornalista, foi deputada federal constituinte, secretária de Serviços Sociais no governo Carlos Lacerda, fundou e presidiu o BNH no governo Castelo Branco
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Já dá para perceber que a "marolinha" começou a atrapalhar os planos continuístas de Lula. Vinha tudo, até agora, em céu de brigadeiro. Ou em mar de rosas, como se diz. Lá fora, o mundo endinheirado comprava o que sempre produzimos aqui dentro. O dinheiro que entrava gerava muitos empregos e, principalmente, muitos tributos! Os cofres dos governos, agindo como sócios escravagistas dos que trabalham, ficavam com mais de 37% do produto interno bruto. Uma barbaridade! Durante esses anos dourados, a Nação foi sangrada, sem dó nem piedade. Foi um período extremamente favorável para desvios de recursos públicos, superfaturamentos, licitações fraudulentas, comissões, compras de votos.
Se pelo menos o governo tivesse aplicado bem o que arrecadou... Mas isso não aconteceu. De 2002 para cá, a maior parte foi sempre destinada ao custeio dos Poderes, aos gastos com funcionalismo, a programas supostamente sociais, mas, na verdade, fontes permanentes de clientelismo e demagogia. O disfarce é a guerra à pobreza e projeto de inclusão social.
Essa inacreditável lambança, escancarada e cínica, que já vai para mais de seis anos, não havia encontrado ainda o menor eco na consciência cívica de mais de 80% do eleitorado. Qual a causa desta anestesia? Por que o povo não fica mais indignado? Porque a comunicação oficial diz a ele, o tempo todo, que a lambança é geral, antiga, e não é só do atual governo.
Está certo. Ela é geral, mas, acima de tudo, muito brasiliense. Muito espalhada por lá e infiltrada em todos os escalões, onde é vista com muita complacência, com muita leniência e com muita cumplicidade.
Muito dinheiro para grandes empresas. Muitos lucros para o sistema financeiro. Muitos projetos para profissionais. E, principalmente, muita presença na mídia! E tudo sem vigilância do povo, em volta. Na ilha da fantasia. A força da comunicação oficial é impressionante. Nossa História está cheia de exemplos de bons comunicadores que conseguiram iludir muita gente. Brizola, por exemplo, tentou levantar as massas para desobstruir, por golpe, o impedimento constitucional que lhe vedava disputar as eleições presidenciais marcadas para 1965. Sem essa tentativa de golpe, levada adiante por ele e Jango, não teria havido a reação de 1964! Hoje em dia, pela força de versões sempre repetidas, a atual geração acha que o 31 de Março foi um golpe militar. Não foi. O verdadeiro golpe foi tramado por Brizola e deu errado. As Forças Armadas cumpriram o dever constitucional de manter os Poderes funcionando: Judiciário, Congresso e Executivo. O episódio de 1966, esse, sim, foi típico de quem quer apoderar-se do governo. Quem dá golpe para chegar ao poder golpeia as instituições. O argumento principal é sempre o mesmo: "O Congresso está corrompido. Devemos fechá-lo. Temos de nos livrar dos congressistas, senadores, deputados, vereadores, enfim, das assembleias democráticas. Essa gente não presta!"
A mídia oficial encarrega-se de apresentar os golpistas como patriotas, puros, intocáveis. Enviados dos deuses! Amigos dos pobres, dos negros, dos índios! Intangíveis! Vacinados contra todas as tentações!
A surpreendente ideia de convocar um plebiscito, apresentada pelo senador do PDT, do partido de Brizola, faz honra ao seu fundador. Se o plebiscito for bem elaborado, bem manipulado e bem orientado pela rede oficial de comunicações, fazendo insidiosa e permanente campanha de desmoralização dos parlamentares e endeusamento do atual presidente, certamente o povo vai querer ver-se livre do Congresso. Basta ler as manifestações dos leitores e eleitores, na imprensa e na internet. Vai ser difícil defender a tese contrária. Quem vai dizer que este Congresso é formado de santos e que eles não merecem tal repúdio? A maioria merece, sim! Mas eles merecem como indivíduos! Cada qual carregando a sua parcela pessoal de responsabilidade. A instituição não faz nada sozinha. Desde o episódio do mensalão, ela está desmoralizada. Os escândalos se repetem. O curioso é que fatos que já ocorrem há quase um quarto de século só agora são trazidos à tona e postos na berlinda.
A impunidade dos autores do episódio do mensalão é a radiografia mais fiel e cruel do nosso sistema político e de governo. Mostrou como é absurdo manter o voto proporcional. Mostrou como é absurdo não ter um Orçamento impositivo, para valer. Mostrou como é terrível não poder derrubar governos corruptos, ou ineptos, por meios legais, consagrados. Mostrou como o povo não tem a menor força depois que aperta o botão da urna eletrônica. Mostrou a farsa das nossas Assembleias estaduais e a miragem de mais de 78% de nossas supostas prefeituras. Veio tudo à tona. Veio tudo na imprensa livre, mas veio bem "trabalhado" na mídia oficial.
Até agora o povo estava acomodado. Feliz com algumas conquistas de ordem material: celular, TV a cores, DVD, carro em 60 prestações, crédito consignado para idosos, comida mais barata, viagens de avião.
Mas, como algumas nuvens escuras começam a rondar os céus, o tal plebiscito tem de ser feito já. Antes que o povo acorde. O primeiro passo já foi dado: a súbita proposta feita por um senador que não é do PT. Boa jogada!
Se passar, só temos uma saída: lutar para que ele não seja tão manipulado e falseado como os anteriores, que consagraram esse nosso presidencialismo podre, em que o Executivo julga, legisla e governa sem controles. Será que teremos condições para enfrentar o rolo compressor da mídia oficial?
Sandra Cavalcanti, professora, jornalista, foi deputada federal constituinte, secretária de Serviços Sociais no governo Carlos Lacerda, fundou e presidiu o BNH no governo Castelo Branco
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
O modelo Collor-FHC
Escrito por Wladimir Pomar
13-Abr-2009
Desde que o Brasil ingressou fortemente na industrialização, na Era Vargas, houve um pacto entre os capitais estatais e os capitais privados, tanto nacionais quanto estrangeiros. Ao longo do tempo, o grau de participação do capital estrangeiro variou, seja em decorrência de problemas internacionais, seja devido a movimentos sociais pela estatização de setores econômicos, seja ainda por disputas internas entre os próprios segmentos capitalistas.
O período JK, como vimos, foi marcado por um ingresso intenso de capitais estrangeiros, embora acompanhado pelo fortalecimento relativo dos capitais estatais e privados nacionais. O regime militar, nascido com um forte discurso anti-estatal, paradoxalmente ficou marcado por uma abertura ainda maior à entrada de capitais externos (em 1985, a participação estrangeira na produção industrial havia se elevado a 31%), mas também por um intenso processo de criação de novas estatais.
O modelo Collor-FHC, entre 1989 e 2002, caracterizou-se pela tentativa de quebra do antigo pacto, com uma política voltada para a privatização das estatais e para a venda escrachada de ativos privados nacionais, na expectativa de que a nova ordem mundial seria fundada nos serviços e na informática. Entre 1985 e 2002, apenas 17 anos, a participação dos capitais estrangeiros na economia brasileira saltou para 40%. As 100 maiores empresas de capital estrangeiro, instaladas no Brasil, passaram a produzir 57% do valor da produção industrial brasileira.
Em 2002, as filiais estrangeiras controlavam 82% do setor da indústria baseada em ciência, a exemplo da eletrônica, farmacêutica e aeronáutica. No grupo das indústrias de produção contínua, como química, siderurgia e automobilística, elas controlavam 68%. No setor das indústrias de produção diferenciada, como máquinas, equipamentos, instrumentos médicos e eletrodomésticos, seu controle alcançava 73%.
A presença dos capitais estrangeiros só era menor no setor das indústrias intensivas em trabalho, como a têxtil, confecções, de calçados e mobiliária, e na indústria intensiva em recursos naturais, como a extrativa mineral, cimento, alimentos, bebida, madeira e extração e refino de petróleo. No entanto, mesmo neste grupo intensivo em recursos naturais, a participação dos capitais estrangeiros havia saltado de 15%, em 1985, para 24%, em 2002. Ou seja, tal participação cresceu 60%.
Ao contrário da antiga participação, em que os capitais privados estrangeiros construíam novas plantas e, portanto, colaboravam de maneira ativa para a transferência de elementos do modo de produção capitalista para o Brasil, durante o período Collor-FHC os capitais estrangeiros eram estimulados a comprar empresas já em funcionamento, mesmo que fosse para fechá-las e evitar que continuassem como competidores indesejáveis.
A política de Collor-FHC gerou uma tendência perversa, tanto de controle estrangeiro sobre os setores tecnologicamente mais avançados da economia brasileira, quanto para desequilibrar o desenvolvimento dos demais setores econômicos. De um lado, ganharam peso as indústrias baseadas em ciência e na produção intensiva em recursos naturais, enquanto perderam peso, minguaram ou foram destruídas as indústrias intensivas em trabalho, essenciais para a produção dos bens da vida cotidiana.
Ocorreu uma desindustrialização intensiva, fazendo surgir um Frankenstein produtivo, de cadeias produtivas descontínuas, sem sinergia e de baixa competitividade. Este foi o resultado mais dramático do conjunto das políticas macroeconômicas e macro-sociais neoliberais, levadas a cabo pelos governos Collor e FHC. Pretender comparar tal política com a política do governo Lula é o mesmo que não entender a natureza do neoliberalismo e confundir alhos com bugalhos.
Wladimir Pomar é escritor e analista político.
Fonte: Correio da Cidadania
DEMOCRACIA SONEGADA
por Daniel PizaAuthor->prefered_name() -->, Seção: política/ economia 12:19:12.
Concordo com o nobre senador Renan Calheiros: a culpa é da imprensa. Afinal, a imprensa demorou demais a revelar que o Senado tinha triplicado o número de diretores; a imprensa até agora não esclareceu quem pagava as contas da mãe de seu filho, Monica Veloso, e onde estão as empresas cujas notas ele brandiu como provas de inocência; a imprensa não contou como é que seu correligionário José Sarney conseguiu sacar o dinheiro do Banco Santos um dia antes da operação da PF; a imprensa não explicou o que está se passando com o tal “G-8”, formado por peemedebistas como Jader Barbalho. E ponha um etcetera do tamanho de Brasília, abrangendo desde a filha de Fernando Henrique Cardoso – que desempenha a digna função de zelar pelo acervo de Heráclito Fortes, certamente um tesouro documental à altura do homônimo da Grécia Antiga – até o irmão de Franklin Martins, o filho do presidente Lula, as relações de Marcos Valério e Delúbio Soares com estatais como o Banco do Brasil (esse que “o cara” quer que seja maior que o Itaú Unibanco). A culpa é da imprensa, que sempre conta tarde e conta pouco.
O poder à brasileira, como avisou Joaquim Nabuco há mais de cem anos, é um círculo oligárquico, um clube no qual se revezam pessoas das diversas origens e classes – aproximando fazendeiros e sindicalistas, ONGs e empreiteiras – sem que seu isolamento seja rompido a sério. Logo, a imprensa é apenas um obstáculo eventual em sua comunicação direta com o povo, como Lula não se cansa de dizer. De vez em quando alguém tem algum surto individual, como Pedro Collor e Roberto Jefferson, e decide expor um apêndice das tripas podres da política tropical. Convoca um contato da imprensa e, “scoop!”, a notícia cai como uma bomba. Mas é uma bomba de pequeno impacto e sem efeito moral. Quando a poeira baixa, os experimentos destrutivos voltam a minar a máquina pública em silêncio, longe do olhar complacente da mídia. As aparências democráticas são restabelecidas; alguns vão para a sombra até que possam ressurgir como se nada tivesse acontecido, como Collor, Barbalho ou Palocci – ou então fazem como Tião Viana e Tasso Jereissati e dizem que gastar fortunas públicas com celulares e jatinhos é permitido pela lei.
O pior é que a ideologia oligárquica não é exclusiva dos ocupantes de cargos oficiais. Ela se encontra todo dia nas mesmas pessoas que se dizem tão indignadas com os políticos nas pesquisas de opinião. Assim como FHC e Lula falam das mazelas brasileiras como se fossem meros observadores, os cidadãos reclamam de comportamentos que eles mesmos repetem. Pessoas com diplomas universitários e vidas para lá de confortáveis justificam sonegar impostos. Dizem, por exemplo, que a formação de quadrilha e o contrabando por parte do maior centro de luxo da nação, a Daslu, não bastam para a prisão de ninguém, mesmo que tenham prosseguido depois das primeiras multas. Afinal, como diziam os hippies nos anos 70, a culpa é do sistema e “corrupção existe no mundo todo”. O mesmo argumento é usado para as licitações fraudadas e a praxe das propinas, que são pagas para “evitar problemas” ou “driblar a burocracia” no país do futebol alegre. Pois Renan não está sozinho: mesmo os assalariados dão um jeitinho de gastar menos do que a nota fiscal diz.
Recebi emails de leitores se queixando de que me referi a essas barbaridades da “zelite” brasileira ao comentar o romance recém-lançado de Chico Buarque. Curiosamente, também recebi queixas por ter descrito brevemente o estrago cultural do regime militar de 1964. Na maioria dos casos o que me parece haver, nas tais classes “educadas” como entre os mais pobres, é uma cultura condescendente com o autoritarismo, com o rouba-mas-faz, com o uso do poder para fins pessoais – ainda que muitos digam o contrário nas enquetes. Li muitas vezes, por sinal, que o livro de Chico teria sido influenciado pelas ideias de seu pai, Sérgio Buarque de Holanda, mas pelo visto ninguém lê Raízes do Brasil, que mostra como o conceito liberal de interesse público não fez parte da colonização local. O que Chico descreve é o Brasil de Gilberto Freyre, oligarca que, no estudo Casa Grande & Senzala, não se privou de relembrar os prazeres dengosos que mulatas lhe deram na infância. E defender a tese de que eles constituem uma base para nossa democracia multirracial.
Deve ser por isso que, em festas da classe alta a que já fui, volta e meia me deparei com uma empregada negra em pé durante a noite toda apenas para apontar a porta do banheiro para os convidados. Ela talvez não seja nem registrada em carteira, mas certamente ganha, entre uma ordem e uma bronca, “presentinhos” do patrão como roupas e comidas, tal como numa crônica de Machado de Assis. Essa cultura oligárquica, claro, se vê também nas artes, que aí estão para mostrar nosso valor, como o filme que a família Barreto faz sobre Lula – ou outros em que a classe média urbana é que é a maior das culpadas, talvez porque fique consumindo essa mídia maledicente. A realidade, porém, é ainda mais amarga. Debaixo de tantos aplausos, nas mais diversas camadas da sociedade, o que se sonega é a democracia.
O poder à brasileira, como avisou Joaquim Nabuco há mais de cem anos, é um círculo oligárquico, um clube no qual se revezam pessoas das diversas origens e classes – aproximando fazendeiros e sindicalistas, ONGs e empreiteiras – sem que seu isolamento seja rompido a sério. Logo, a imprensa é apenas um obstáculo eventual em sua comunicação direta com o povo, como Lula não se cansa de dizer. De vez em quando alguém tem algum surto individual, como Pedro Collor e Roberto Jefferson, e decide expor um apêndice das tripas podres da política tropical. Convoca um contato da imprensa e, “scoop!”, a notícia cai como uma bomba. Mas é uma bomba de pequeno impacto e sem efeito moral. Quando a poeira baixa, os experimentos destrutivos voltam a minar a máquina pública em silêncio, longe do olhar complacente da mídia. As aparências democráticas são restabelecidas; alguns vão para a sombra até que possam ressurgir como se nada tivesse acontecido, como Collor, Barbalho ou Palocci – ou então fazem como Tião Viana e Tasso Jereissati e dizem que gastar fortunas públicas com celulares e jatinhos é permitido pela lei.
O pior é que a ideologia oligárquica não é exclusiva dos ocupantes de cargos oficiais. Ela se encontra todo dia nas mesmas pessoas que se dizem tão indignadas com os políticos nas pesquisas de opinião. Assim como FHC e Lula falam das mazelas brasileiras como se fossem meros observadores, os cidadãos reclamam de comportamentos que eles mesmos repetem. Pessoas com diplomas universitários e vidas para lá de confortáveis justificam sonegar impostos. Dizem, por exemplo, que a formação de quadrilha e o contrabando por parte do maior centro de luxo da nação, a Daslu, não bastam para a prisão de ninguém, mesmo que tenham prosseguido depois das primeiras multas. Afinal, como diziam os hippies nos anos 70, a culpa é do sistema e “corrupção existe no mundo todo”. O mesmo argumento é usado para as licitações fraudadas e a praxe das propinas, que são pagas para “evitar problemas” ou “driblar a burocracia” no país do futebol alegre. Pois Renan não está sozinho: mesmo os assalariados dão um jeitinho de gastar menos do que a nota fiscal diz.
Recebi emails de leitores se queixando de que me referi a essas barbaridades da “zelite” brasileira ao comentar o romance recém-lançado de Chico Buarque. Curiosamente, também recebi queixas por ter descrito brevemente o estrago cultural do regime militar de 1964. Na maioria dos casos o que me parece haver, nas tais classes “educadas” como entre os mais pobres, é uma cultura condescendente com o autoritarismo, com o rouba-mas-faz, com o uso do poder para fins pessoais – ainda que muitos digam o contrário nas enquetes. Li muitas vezes, por sinal, que o livro de Chico teria sido influenciado pelas ideias de seu pai, Sérgio Buarque de Holanda, mas pelo visto ninguém lê Raízes do Brasil, que mostra como o conceito liberal de interesse público não fez parte da colonização local. O que Chico descreve é o Brasil de Gilberto Freyre, oligarca que, no estudo Casa Grande & Senzala, não se privou de relembrar os prazeres dengosos que mulatas lhe deram na infância. E defender a tese de que eles constituem uma base para nossa democracia multirracial.
Deve ser por isso que, em festas da classe alta a que já fui, volta e meia me deparei com uma empregada negra em pé durante a noite toda apenas para apontar a porta do banheiro para os convidados. Ela talvez não seja nem registrada em carteira, mas certamente ganha, entre uma ordem e uma bronca, “presentinhos” do patrão como roupas e comidas, tal como numa crônica de Machado de Assis. Essa cultura oligárquica, claro, se vê também nas artes, que aí estão para mostrar nosso valor, como o filme que a família Barreto faz sobre Lula – ou outros em que a classe média urbana é que é a maior das culpadas, talvez porque fique consumindo essa mídia maledicente. A realidade, porém, é ainda mais amarga. Debaixo de tantos aplausos, nas mais diversas camadas da sociedade, o que se sonega é a democracia.
Fonte: Blog.estadao
No Brasil, a vida vale um par de tênis
Deputado Rodovalho *
“Bispo, meu filho, Rafael Henrique Gomes, foi assassinado aos 14 anos, por causa de um tênis. Acabamos de enterrá-lo”, disse-me a mãe, moradora de Santa Maria. Foi o ultimo abraço que eu dei, em um sábado de dezembro, véspera de Natal, em Santa Maria, cidade-satélite do Distrito Federal.
Com lágrimas nos olhos, tentei transmitir um pouco de amor, carinho e conforto àquela mãe desesperada. Mais uma das milhares de mães que perderam seus filhos na luta contra o crime e a marginalidade.
Aquela mãe me disse: "Meu filho queria um tênis no dia do seu aniversário. Ele queria muito, a qualquer custo”. “Pelo menos ele descansou deste mundo de dor e injustiça", consolava-se a mãe.
Com lágrimas nos olhos e uma dor imensa no coração, dei um beijo nela e em sua filhinha de sete anos, e me despedi. Não há como evitar a dor que toma o coração quando se vivem momentos como esses.
Somado à dor da miséria e da falta de esperança em mudanças significativas em suas vidas, está o fato de conviver com um mundo injusto e desigual.
Essas mães formam o exército do verdadeiro Brasil, que nos olha e nos assiste, com um misto de alegria e descrença.
Nos olhos embaçados deste Brasil vemos o retrato de séculos de injustiças e desigualdades sociais. De um Brasil governado pelos ricos, para os ricos. Onde os pobres e carentes não existiam ou, se existiam, era apenas para servir e, miseravelmente, sobreviver. Damos a eles apenas o direito de viver bem no limite da existência. Apenas o mínimo em salários, em educação e na saúde. É o Brasil do mínimo. Este Brasil gera cenas como dessa mãe, aos milhares e centenas, todos os dias.
Com a responsabilidade de um mandato, me pergunto todos os dias: "Qual o melhor caminho para ajudar esse povo sofrido? Qual a melhor maneira de estender a mão para esse Brasil que chora e que lenta e solitariamente perece, sem esperança de mudanças significativas na vida do seu povo e de seus filhos? Como trazer esses brasileiros para dentro do muro do apartheid social que, invisivelmente, separa nossos filhos?”
O Brasil é um país de contradições. Contradições de classes sociais, dos custos do crédito mais caro do mundo, da elevada carga tributária e dos péssimos serviços públicos prestados aos seus cidadãos.
Temos uma mídia extremamente apelativa e um acesso restrito aos bens de consumo. Isso tudo aciona a espiral da violência. Nossos jovens são alimentados pelo desejo, mas são restringidos pela incapacidade financeira de acesso aos bens de consumo, especialmente os mais caros. O pior é que eles não têm esperança de um dia conseguir alcançar seus sonhos dourados.
Eles sabem que o desemprego bate à porta e que o salário será sempre aquém do necessário. Esse é o ambiente que motiva a marginalidade, onde o ganho oferecido é sempre mais alto e mais fácil.
Temos que encontrar uma forma de gerar esperança real a esse Brasil que não enxerga mais seu horizonte, e a forma de fazer isto é com políticas públicas competentes e acessíveis. O Brasil precisa de um redesenho do Estado.
Temos que dar acesso ao crédito aos pequenos e micros empresários de forma mais desburocratizada, dar identidade jurídica aos mais de 50% de trabalhadores informais, trazendo-os à formalidade e à legalidade. Eles também podem gerar empregos e pagar impostos, embora diferenciados.
Dezenas de projetos de lei (PLs), inclusive meus, foram apresentados no Congresso para atingir esses objetivos. Apresentei PL que cria o nano-empresário, formalizando e legalizando autônomos que faturam menos de R$ 36 mil por ano, que é a linha de baixo do Super Simples.
Apresentei o projeto de lei que cria o microimportador, legalizando o sacoleiro e formalizando as feiras de produtos importados, que hoje trabalham na insegurança da ilegalidade. O pequeno empresário, o produtor, o importador, precisam ter mais espaço e incentivo no Brasil. Infelizmente, isso ainda não acontece a contento.
O Brasil trata bem seus grandes empresários, e eles merecem. Todos sabemos o quanto custa ser produtivo e responsável neste país, mas não se pode esquecer de seus filhos menores. Temos que voltar nossos olhos para as camadas da população que mais sofrem e que querem também um lugar ao sol.
Fonte: Congressoemfoco
“Bispo, meu filho, Rafael Henrique Gomes, foi assassinado aos 14 anos, por causa de um tênis. Acabamos de enterrá-lo”, disse-me a mãe, moradora de Santa Maria. Foi o ultimo abraço que eu dei, em um sábado de dezembro, véspera de Natal, em Santa Maria, cidade-satélite do Distrito Federal.
Com lágrimas nos olhos, tentei transmitir um pouco de amor, carinho e conforto àquela mãe desesperada. Mais uma das milhares de mães que perderam seus filhos na luta contra o crime e a marginalidade.
Aquela mãe me disse: "Meu filho queria um tênis no dia do seu aniversário. Ele queria muito, a qualquer custo”. “Pelo menos ele descansou deste mundo de dor e injustiça", consolava-se a mãe.
Com lágrimas nos olhos e uma dor imensa no coração, dei um beijo nela e em sua filhinha de sete anos, e me despedi. Não há como evitar a dor que toma o coração quando se vivem momentos como esses.
Somado à dor da miséria e da falta de esperança em mudanças significativas em suas vidas, está o fato de conviver com um mundo injusto e desigual.
Essas mães formam o exército do verdadeiro Brasil, que nos olha e nos assiste, com um misto de alegria e descrença.
Nos olhos embaçados deste Brasil vemos o retrato de séculos de injustiças e desigualdades sociais. De um Brasil governado pelos ricos, para os ricos. Onde os pobres e carentes não existiam ou, se existiam, era apenas para servir e, miseravelmente, sobreviver. Damos a eles apenas o direito de viver bem no limite da existência. Apenas o mínimo em salários, em educação e na saúde. É o Brasil do mínimo. Este Brasil gera cenas como dessa mãe, aos milhares e centenas, todos os dias.
Com a responsabilidade de um mandato, me pergunto todos os dias: "Qual o melhor caminho para ajudar esse povo sofrido? Qual a melhor maneira de estender a mão para esse Brasil que chora e que lenta e solitariamente perece, sem esperança de mudanças significativas na vida do seu povo e de seus filhos? Como trazer esses brasileiros para dentro do muro do apartheid social que, invisivelmente, separa nossos filhos?”
O Brasil é um país de contradições. Contradições de classes sociais, dos custos do crédito mais caro do mundo, da elevada carga tributária e dos péssimos serviços públicos prestados aos seus cidadãos.
Temos uma mídia extremamente apelativa e um acesso restrito aos bens de consumo. Isso tudo aciona a espiral da violência. Nossos jovens são alimentados pelo desejo, mas são restringidos pela incapacidade financeira de acesso aos bens de consumo, especialmente os mais caros. O pior é que eles não têm esperança de um dia conseguir alcançar seus sonhos dourados.
Eles sabem que o desemprego bate à porta e que o salário será sempre aquém do necessário. Esse é o ambiente que motiva a marginalidade, onde o ganho oferecido é sempre mais alto e mais fácil.
Temos que encontrar uma forma de gerar esperança real a esse Brasil que não enxerga mais seu horizonte, e a forma de fazer isto é com políticas públicas competentes e acessíveis. O Brasil precisa de um redesenho do Estado.
Temos que dar acesso ao crédito aos pequenos e micros empresários de forma mais desburocratizada, dar identidade jurídica aos mais de 50% de trabalhadores informais, trazendo-os à formalidade e à legalidade. Eles também podem gerar empregos e pagar impostos, embora diferenciados.
Dezenas de projetos de lei (PLs), inclusive meus, foram apresentados no Congresso para atingir esses objetivos. Apresentei PL que cria o nano-empresário, formalizando e legalizando autônomos que faturam menos de R$ 36 mil por ano, que é a linha de baixo do Super Simples.
Apresentei o projeto de lei que cria o microimportador, legalizando o sacoleiro e formalizando as feiras de produtos importados, que hoje trabalham na insegurança da ilegalidade. O pequeno empresário, o produtor, o importador, precisam ter mais espaço e incentivo no Brasil. Infelizmente, isso ainda não acontece a contento.
O Brasil trata bem seus grandes empresários, e eles merecem. Todos sabemos o quanto custa ser produtivo e responsável neste país, mas não se pode esquecer de seus filhos menores. Temos que voltar nossos olhos para as camadas da população que mais sofrem e que querem também um lugar ao sol.
Fonte: Congressoemfoco
Manchetes dos jornais: Governo cede e amplia pacote habitacional
Folha de S. Paulo
Governo cede e amplia pacote habitacional
O governo cedeu à pressão política dos pequenos municípios e ampliou o pacote habitacional que promete construir 1 milhão de casas. A regulamentação do programa permitirá que todos os municípios, independentemente da população, beneficiem-se da construção de casas para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), segundo informações do Ministério das Cidades. A proposta inicial era que as 400 mil casas que serão construídas com dinheiro público e transferidas a famílias de baixa renda por pagamentos mensais de R$ 50 fossem feitas apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes, de áreas metropolitanas ou capitais. Se a regra continuasse valendo, apenas 573 das mais de 5.000 cidades brasileiras se qualificariam. O governo admitia exceções em casos de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes que tivessem crescido muito por causa de uma obra de infraestrutura, por exemplo. Nesse caso, outros 254 municípios seriam atendidos. O recuo, decidido em reunião ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve um problema político que o governo teria que enfrentar durante a tramitação no Congresso Nacional da medida provisória que criou o pacote.
Para a Caixa, criação de vagas chegará a 3,5 mi
A previsão sobre o impacto do pacote habitacional no emprego mais que duplicou desde que o programa foi lançado, no fim de março. Segundo estimativas divulgadas ontem pela Caixa, a construção de 1 milhão de casas vai gerar 3,5 milhões de postos de trabalho assim divididos: 800 mil neste ano, 1,6 milhão em 2010 e mais 1,1 milhão em 2011. Na cerimônia de lançamento do pacote, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o programa poderia gerar 1,5 milhão de novos empregos. No dia anterior, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) falara em 532 mil contratações.
Famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos não precisarão pagar seguro
O governo não vai mais cobrar, ao menos por ora, o seguro de vida e de danos ao imóvel das famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos (rendimentos de R$ 2.325 a R$ 4.650) que forem beneficiadas pelo programa que promete construir 1 milhão de casas. Com isso, a prestação pode ficar até 6,64% mais barata, dependendo da idade do mutuário."Não vamos cobrar seguro agora. Era muito complicado operacionalmente. Acho que no futuro também não [haverá cobrança]", disse o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.
Setor imobiliário de SP dribla a lei para ocultar doadores
O setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Secovi, o sindicato da categoria, usou uma entidade para driblar a legislação eleitoral -que proíbe doações de sindicatos- e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor. Nas eleições de 2008, ela foi a segunda maior financiadora individual do país, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e de oposição, em sua quase totalidade paulistas. Atrás apenas da construtora OAS no ranking do financiamento em 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) não tem website, não tem escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede e, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não tem associados nem receita fixa.
Para entidades, ação conjunta do setor é legal
Os presidentes da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), Sergio Ferrador, e do Secovi, João Batista Crestana, defenderam a atuação conjunta do setor como forma de fortalecer o lobby da categoria, mas negam que a associação seja de fachada e afirmaram que tudo é legal. Segundo eles, a AIB foi criada pelas empresas, embora digam que seus integrantes naturalmente são também do Secovi. Crestana afirma que o objetivo das empresas ao criar a AIB não foi driblar a lei, mas fortalecer o setor.
Grampos autorizados pela Justiça caem 68% em cinco meses
O número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça teve uma redução de 68% nos últimos cinco meses- de 12.076 para 3.814. O levantamento é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e se refere ao período de novembro a março. Segundo o CNJ, a queda foi causada por um maior comedimento das autoridades na utilização das escutas telefônicas. Aproximadamente dois terços das escutas do país foram autorizadas e são acompanhadas pela Justiça nos Estados, onde tramitam os inquéritos das polícias civis.
Conselho quer criar "grampo on-line" controlado por juízes
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estuda a criação de um sistema para que as escutas telefônicas sejam pedidas e controladas por juízes pela via digital, mediante a utilização de senhas. A medida tem como objetivo evitar fraudes, como a falsificação de ofícios judiciais de quebra de sigilo. Atualmente, após pedidos da polícia ou do Ministério Público, os magistrados encaminham ofícios às empresas de telefonia determinado a realização dos grampos. A proposta do CNJ é de eliminar o uso do papel nessa comunicação.
Pacto reúne leis contra abuso de autoridade
Em um ato conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi lançado ontem um "pacto republicano" para tentar resolver problemas da Justiça brasileira, tais como a lentidão, a falta de acesso pelo público e o abuso cometido por autoridades. Assinado ontem pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o Segundo Pacto Republicano contará com cinco projetos de lei que deverão ser enviados ao Congresso ainda nesta semana. As propostas tratam de questões tributárias e jurídicas, para dar agilidade à tramitação de processos. O governo também pretende acelerar a votação de projetos no Congresso, como os que tratam de escutas telefônicas, prisão preventiva, uso de algemas e abuso de autoridade.O problema é que a votação dessas propostas terá de esperar pela liberação da pauta da Câmara.
Só 5 propostas do 1º pacto evoluíram
Das 11 principais propostas apresentadas no 1º Pacto Republicano, em 2004, apenas 5 saíram do papel, segundo avaliação do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), um dos responsáveis pela elaboração do documento na época, quando era secretário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).As que evoluíram de forma significativa foram a reforma constitucional, a informatização do Judiciário, a reforma do sistema de apresentação de recursos, a melhoria das Defensorias Públicas e a produção de dados estatísticos sobre o Judiciário.
União cede à pressão e destina R$ 1 bi para compensar municípios
O governo Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos prefeitos e decidiu ontem separar R$ 1 bilhão do Orçamento da União para compensar todos os municípios do país pelas perdas generalizadas de receita em razão dos efeitos da crise econômica global. Não foi explicado de onde sairá o dinheiro. Só há duas possibilidades: corte de programas federais ou redução da parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública, ou, em outras palavras, do superávit primário. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o governo federal se comprometerá a manter neste ano o mesmo volume de repasses às prefeituras contabilizado no ano passado por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), R$ 51,3 bilhões.
Mulher do vice é operada para retirar tumor
A mulher do vice-presidente José Alencar, Mariza Gomes da Silva, está internada desde anteontem à tarde no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para a retirada de um "tumor inicial de mama". Segundo boletim divulgado ontem pelo hospital, a cirurgia já foi realizada e "transcorreu sem complicações". O hospital não informou quando o procedimento foi feito nem em qual mama. O boletim informa ainda que Mariza passa bem e aguarda resultado de exames complementares.
O Estado de S. Paulo
Obama ameniza restrições a Cuba
A Casa Branca rompeu com décadas de política de isolamento de Cuba ao anunciar ontem medidas para facilitar o contato entre cubano-americanos e seus parentes que ainda moram na ilha. Foram eliminadas as restrições de visitas de cubano-americanos a Cuba e os limites das remessas de recursos à ilha. As duas medidas foram promessa de campanha do presidente Barack Obama e servem como um gesto de boa vontade para os países da América Latina, às vésperas da Cúpula das Américas que começa sexta-feira. Além disso, empresas de telecomunicações americanas foram autorizadas a prestar serviço aos cubanos e linhas aéreas poderão estudar o estabelecimento de voos diretos para Cuba - hoje, só há voos charters.
Tesouro repassará até R$ 1 bi a municípios
Disposto a conquistar o importante apoio que os prefeitos poderão dar ao governo nas eleições de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou de lado a crise econômica e abriu os cofres do Tesouro. Em reunião realizada ontem com o conselho político, formado por 14 partidos da base aliada, Lula anunciou a liberação de até R$ 1 bilhão em crédito suplementar para repor as perdas das prefeituras com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De olho nos palanques para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sua sucessão, o presidente deu ordem expressa à equipe econômica para atender os prefeitos. O bom relacionamento nessa seara é considerado pelo Palácio do Planalto como "a grande jogada política" do governo Lula.
Plano habitacional: falhas na largada
Em meio à pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra mais agilidade e eficiência dos bancos oficiais, a Caixa Econômica Federal iniciou ontem as operações do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" sem ter definido todas as regras e com ajustes de última hora. Para as famílias que ganham até 3 salários mínimos, o programa, na prática, ainda não começou. Alvo principal dos benefícios, essas famílias terão de esperar prefeituras e Estados aderirem ao programa e cadastrarem os interessados. Alegando dificuldades operacionais, a Caixa informou também que o governo decidiu estender a todas as famílias beneficiadas a isenção do seguro do financiamento. Inicialmente, só as famílias com renda de até cinco salários mínimos haviam sido dispensadas do pagamento, que vai até 40% da prestação. O Ministério da Fazenda resistia à ampliação da "bondade".
Pacto agora só depende do Congresso
O pacto republicano firmado ontem pelos presidentes dos três Poderes passa agora a depender quase exclusivamente do Legislativo para se tornar realidade. Praticamente todas as propostas que integram o pacote para melhoria da Justiça dependerão de votação na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para facilitar esse percurso, a primeira orientação do governo foi aproveitar os projetos que já tramitam no Congresso. O primeiro pacto republicano, firmado entre os três Poderes em 2004, terminou com a aprovação de metade dos projetos propostos. Parte ainda tramita no Congresso. Uma das propostas, inclusive, integrava o primeiro pacto e está repetida neste segundo: a que cria uma lista de alternativas às prisões preventivas.
Temas polêmicos ficaram de fora
O texto do pacto republicano assinado ontem deixou de fora dois temas que chegaram a ser discutidos nas reuniões preparatórias entre técnicos dos três Poderes. Por sugestão do Supremo Tribunal Federal (STF), entraria no pacto a decisão de aperfeiçoar a legislação que trata dos processos de extradição. A segunda proposta obrigaria o governo a submeter ao Senado a indicação do advogado-geral da União, hoje nomeado livremente pelo presidente da República.
PF tira Protógenes da ativa por tempo indeterminado
A Polícia Federal afastou o delegado Protógenes Queiroz de qualquer função na corporação, por tempo indeterminado. A medida foi informada ontem ao delegado, que é alvo de processo disciplinar "em virtude de participação em atividade político-partidária". É o mais duro revés administrativo já imposto a Protógenes, desde que ele desafiou a cúpula da PF - a quem acusou de boicotar a Operação Satiagraha, investigação que envolve o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, em suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes financeiros. O ato que coloca Protógenes fora de ação - mas sem prejuízo dos vencimentos - é do diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Corrêa. O enquadramento tem base no artigo 43, inciso 12, da Lei 4.878/65, que dispõe sobre o regime jurídico da instituição. "Valer-se do cargo com fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político partidária para si ou terceiros." Demissão é a punição mais severa que a lei da PF prevê para esse nível de infração.
Contratos para melhorar royalties são ilegais, diz TCE
Todos os contratos da empresa Petrobonus Consulting para processo de reclassificação de 11 municípios fluminenses para obtenção de royalties do petróleo foram questionados e considerados "ilegais" pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação é do próprio presidente do TCE, José Maurício Nolasco, que definiu o caso como "escandaloso". A principal irregularidade apontada é a falta de licitação para contratar a empresa, que se apresenta como especializada na busca de "soluções técnicas e jurídicas para a ampliação dos recursos financeiros oriundos das participações governamentais - sobretudo o royalty do petróleo e gás natural".
Entidades têm reações opostas
Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva, tiveram reações opostas às medidas do governo para aliviar as perdas dos municípios. Enquanto João Paulo considerou o socorro uma "vitória extraordinária", Ziulkoski cobrou uma compensação com correção da inflação do ano (o IPCA ficou em 5,9%) e não apenas a correção dos valores nominais, como foi anunciado pelo governo. "O governo dará R$ 600 milhões agora. Pelos nossos cálculos as perdas já chegam a R$ 1 bilhão. Não vou dizer se estou satisfeito ou não. Nossa expectativa era outra", disse o presidente da confederação.
Petistas fazem documento para pressionar Carvalho
Dirigentes nacionais e regionais do PT, liderados pelo presidente nacional da sigla, deputado Ricardo Berzoini (SP), começaram a colher assinaturas para um manifesto pedindo ao chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Lula, Gilberto Carvalho, que saia candidato à presidência do partido. Apesar de Lula ter manifestado que prefere manter Carvalho onde está, os signatários do documento dizem que esta é a melhor opção para conduzir a legenda em meio ao processo eleitoral do ano que vem. "Pedimos ao companheiro Gilberto Carvalho que represente, nesse processo, todo o sentimento de unidade e coesão construídos nesta gestão, apresentando sua candidatura para a presidência nacional do Partido dos Trabalhadores", diz o texto, intitulado Unidade do PT para vencer 2010.
Raupp reage a investigação de ''simples pedido de emprego'
'O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) reagiu ontem indignado com o que chamou de "um simples pedido de emprego" ter sido alvo da atenção da Polícia Federal durante as investigações da Operação Castelo de Areia. Um ofício do senador enviado a Marco Antônio Bucco, executivo da construtora Camargo Corrêa, foi apreendido pela PF na operação. Nele o senador pedia emprego para uma engenheira, "filha de um amigo de Ji-Paraná (RO)". "É um ofício como outros 200 que eu e qualquer parlamentar faz. Nunca recebi ajuda de campanha dessa empresa." Raupp explicou que a Camargo Corrêa tem "atuação forte" em seu Estado - daí o pedido, que, segundo ele, não foi atendido. A construtora faz parte do consórcio que constrói a hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.
O Globo
Lula abre o cofre para socorrer municípios
Em meio à crise e diante da pressão dos prefeitos em ano pré-eleitoral, o Planalto abriu o cofre para um socorro extra aos municípios de R$ 1 bilhão em 2009. O governo editará uma medida provisória criando um piso para o FPM e estabelecendo, para este ano, repasse pelo menos igual ao total pago em 2008, de R$ 51,3 bilhões - valor recorde, 17% maior que o de 2007. A equipe econômica resistiu à medida, que beneficia todas as prefeituras, inclusive as que elevaram gastos com pessoal nos anos de crescimento forte da economia. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou: "O presidente nos deu um xeque-mate e orientou: vamos repassar a todos os municípios a título de compensação de perdas." Também por pressão política, o governo estendeu a todas as prefeituras do país o pacote habitacional, que antes beneficiaria com a construção de um milhão de moradias só cidades com mais de cem mil habitantes.
Juros cairão, promete BB
O futuro presidente do BB, Aldemir Bendine, disse que atuará de forma agressiva para oferecer mais crédito com juros menores. Apesar da promessa de evitar riscos, as ações do BB, após caírem 10,75% em dois dias, subiram ontem só 0,18%, enquanto a Bolsa avançou 1%.
Obama reduz restrições a Cuba
Às vésperas da Cúpula das Américas, o presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou um pacote de medidas que põe fim a restrições de viagens e ao envio de remessas de dinheiro de americanos a Cuba. Além disso, autoriza empresas americanas a fornecerem serviços de telecomunicações ao país. Em vigor há 47 anos, o embargo econômico, contudo, foi mantido.
Fazenda terá poder para bloquear bens
Pacto entre os poderes confere à Procuradoria da Fazenda da União o direito de bloquear bens de devedores, sem autorização judicial. O projeto irá ao Congresso. Lula minimizou conflitos: "Ninguém aqui é freira nem santo."
Jornal do Brasil
Bancos freiam crédito e culpam consumidor
O brasileiro está enfrentando dificuldades adicionais para conseguir empréstimo. Além dos juros altos, os bancos têm imposto barreiras para liberar o crédito. E põem a culpa no próprio consumidor: creditam os entraves ao aumento da inadimplência. Para especialistas, a oferta só voltará ao normal em 2010. Ontem, enquanto o novo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, anunciava que será mais agressivo no corte dos juros, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitia redução maior da Selic, mas descartando índice similar ao de outros países.
Governador anuncia plano emergencial para barcas
O governador Sérgio Cabral anunciou um plano para recuperar o sistema de barcas Rio-Niterói e melhorar o atendimento aos passageiros. Para evitar tumultos como o da semana passada, o governo vai emprestar R$ 8 milhões para o reparo de duas embarcações, além de entregar à companhia Barca S/A um terminal da Transtur.
Lula: "Ninguém aqui é santo"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ao assinar o 2º Pacto Republicano de Estado com os presidentes do Judiciário e do Legislativo, que divergências entre os poderes são normais. "Ninguém aqui é freira ou santo, e não me consta que no convento também não haja briga".
Correio Braziliense
Hospitais privados fecham portas para as crianças
O Lago Sul abriga uma só grande unidade de saúde particular, o Hospital Brasília. Desde dezembro, porém, o pronto-socorro pediátrico está fechado. Também o Prontonorte, na Asa Norte, extinguiu o setor. Com duas emergências a menos, pais aflitos e seus filhos doentes, como Roberto e Nayra, com Ana Beatriz, são obrigados a peregrinar pela cidade e a esperar horas por atendimento em salas de triagem lotadas. Associação médica alega que pediatria tornou-se uma especialidade não rentável.
Medicina no banco dos réus
Processos por erro médico triplicam e lançam alerta sobre má formação profissional e trabalho precário.
O negócio é atrasar
Empreiteira contratada por R$ 30 milhões para reformar imóveis da Câmara é recorrente em descumprir prazo das obras.
Trégua a cuba
Obama extingue as restrições sobre viagens e remessas de dinheiro à ilha. Celulares e computadores também poderão ser enviados.
750 vagas para ganhar R$ 5 mil
Edital do concurso para agente da Polícia Rodoviária Federal, um dos mais esperados, sai até agosto. Chance é só para nível superior.
Fonte: Congressoemfoco
Governo cede e amplia pacote habitacional
O governo cedeu à pressão política dos pequenos municípios e ampliou o pacote habitacional que promete construir 1 milhão de casas. A regulamentação do programa permitirá que todos os municípios, independentemente da população, beneficiem-se da construção de casas para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), segundo informações do Ministério das Cidades. A proposta inicial era que as 400 mil casas que serão construídas com dinheiro público e transferidas a famílias de baixa renda por pagamentos mensais de R$ 50 fossem feitas apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes, de áreas metropolitanas ou capitais. Se a regra continuasse valendo, apenas 573 das mais de 5.000 cidades brasileiras se qualificariam. O governo admitia exceções em casos de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes que tivessem crescido muito por causa de uma obra de infraestrutura, por exemplo. Nesse caso, outros 254 municípios seriam atendidos. O recuo, decidido em reunião ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve um problema político que o governo teria que enfrentar durante a tramitação no Congresso Nacional da medida provisória que criou o pacote.
Para a Caixa, criação de vagas chegará a 3,5 mi
A previsão sobre o impacto do pacote habitacional no emprego mais que duplicou desde que o programa foi lançado, no fim de março. Segundo estimativas divulgadas ontem pela Caixa, a construção de 1 milhão de casas vai gerar 3,5 milhões de postos de trabalho assim divididos: 800 mil neste ano, 1,6 milhão em 2010 e mais 1,1 milhão em 2011. Na cerimônia de lançamento do pacote, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o programa poderia gerar 1,5 milhão de novos empregos. No dia anterior, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) falara em 532 mil contratações.
Famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos não precisarão pagar seguro
O governo não vai mais cobrar, ao menos por ora, o seguro de vida e de danos ao imóvel das famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos (rendimentos de R$ 2.325 a R$ 4.650) que forem beneficiadas pelo programa que promete construir 1 milhão de casas. Com isso, a prestação pode ficar até 6,64% mais barata, dependendo da idade do mutuário."Não vamos cobrar seguro agora. Era muito complicado operacionalmente. Acho que no futuro também não [haverá cobrança]", disse o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.
Setor imobiliário de SP dribla a lei para ocultar doadores
O setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Secovi, o sindicato da categoria, usou uma entidade para driblar a legislação eleitoral -que proíbe doações de sindicatos- e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor. Nas eleições de 2008, ela foi a segunda maior financiadora individual do país, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e de oposição, em sua quase totalidade paulistas. Atrás apenas da construtora OAS no ranking do financiamento em 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) não tem website, não tem escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede e, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não tem associados nem receita fixa.
Para entidades, ação conjunta do setor é legal
Os presidentes da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), Sergio Ferrador, e do Secovi, João Batista Crestana, defenderam a atuação conjunta do setor como forma de fortalecer o lobby da categoria, mas negam que a associação seja de fachada e afirmaram que tudo é legal. Segundo eles, a AIB foi criada pelas empresas, embora digam que seus integrantes naturalmente são também do Secovi. Crestana afirma que o objetivo das empresas ao criar a AIB não foi driblar a lei, mas fortalecer o setor.
Grampos autorizados pela Justiça caem 68% em cinco meses
O número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça teve uma redução de 68% nos últimos cinco meses- de 12.076 para 3.814. O levantamento é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e se refere ao período de novembro a março. Segundo o CNJ, a queda foi causada por um maior comedimento das autoridades na utilização das escutas telefônicas. Aproximadamente dois terços das escutas do país foram autorizadas e são acompanhadas pela Justiça nos Estados, onde tramitam os inquéritos das polícias civis.
Conselho quer criar "grampo on-line" controlado por juízes
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estuda a criação de um sistema para que as escutas telefônicas sejam pedidas e controladas por juízes pela via digital, mediante a utilização de senhas. A medida tem como objetivo evitar fraudes, como a falsificação de ofícios judiciais de quebra de sigilo. Atualmente, após pedidos da polícia ou do Ministério Público, os magistrados encaminham ofícios às empresas de telefonia determinado a realização dos grampos. A proposta do CNJ é de eliminar o uso do papel nessa comunicação.
Pacto reúne leis contra abuso de autoridade
Em um ato conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi lançado ontem um "pacto republicano" para tentar resolver problemas da Justiça brasileira, tais como a lentidão, a falta de acesso pelo público e o abuso cometido por autoridades. Assinado ontem pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o Segundo Pacto Republicano contará com cinco projetos de lei que deverão ser enviados ao Congresso ainda nesta semana. As propostas tratam de questões tributárias e jurídicas, para dar agilidade à tramitação de processos. O governo também pretende acelerar a votação de projetos no Congresso, como os que tratam de escutas telefônicas, prisão preventiva, uso de algemas e abuso de autoridade.O problema é que a votação dessas propostas terá de esperar pela liberação da pauta da Câmara.
Só 5 propostas do 1º pacto evoluíram
Das 11 principais propostas apresentadas no 1º Pacto Republicano, em 2004, apenas 5 saíram do papel, segundo avaliação do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), um dos responsáveis pela elaboração do documento na época, quando era secretário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).As que evoluíram de forma significativa foram a reforma constitucional, a informatização do Judiciário, a reforma do sistema de apresentação de recursos, a melhoria das Defensorias Públicas e a produção de dados estatísticos sobre o Judiciário.
União cede à pressão e destina R$ 1 bi para compensar municípios
O governo Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos prefeitos e decidiu ontem separar R$ 1 bilhão do Orçamento da União para compensar todos os municípios do país pelas perdas generalizadas de receita em razão dos efeitos da crise econômica global. Não foi explicado de onde sairá o dinheiro. Só há duas possibilidades: corte de programas federais ou redução da parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública, ou, em outras palavras, do superávit primário. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o governo federal se comprometerá a manter neste ano o mesmo volume de repasses às prefeituras contabilizado no ano passado por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), R$ 51,3 bilhões.
Mulher do vice é operada para retirar tumor
A mulher do vice-presidente José Alencar, Mariza Gomes da Silva, está internada desde anteontem à tarde no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para a retirada de um "tumor inicial de mama". Segundo boletim divulgado ontem pelo hospital, a cirurgia já foi realizada e "transcorreu sem complicações". O hospital não informou quando o procedimento foi feito nem em qual mama. O boletim informa ainda que Mariza passa bem e aguarda resultado de exames complementares.
O Estado de S. Paulo
Obama ameniza restrições a Cuba
A Casa Branca rompeu com décadas de política de isolamento de Cuba ao anunciar ontem medidas para facilitar o contato entre cubano-americanos e seus parentes que ainda moram na ilha. Foram eliminadas as restrições de visitas de cubano-americanos a Cuba e os limites das remessas de recursos à ilha. As duas medidas foram promessa de campanha do presidente Barack Obama e servem como um gesto de boa vontade para os países da América Latina, às vésperas da Cúpula das Américas que começa sexta-feira. Além disso, empresas de telecomunicações americanas foram autorizadas a prestar serviço aos cubanos e linhas aéreas poderão estudar o estabelecimento de voos diretos para Cuba - hoje, só há voos charters.
Tesouro repassará até R$ 1 bi a municípios
Disposto a conquistar o importante apoio que os prefeitos poderão dar ao governo nas eleições de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou de lado a crise econômica e abriu os cofres do Tesouro. Em reunião realizada ontem com o conselho político, formado por 14 partidos da base aliada, Lula anunciou a liberação de até R$ 1 bilhão em crédito suplementar para repor as perdas das prefeituras com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De olho nos palanques para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sua sucessão, o presidente deu ordem expressa à equipe econômica para atender os prefeitos. O bom relacionamento nessa seara é considerado pelo Palácio do Planalto como "a grande jogada política" do governo Lula.
Plano habitacional: falhas na largada
Em meio à pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra mais agilidade e eficiência dos bancos oficiais, a Caixa Econômica Federal iniciou ontem as operações do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" sem ter definido todas as regras e com ajustes de última hora. Para as famílias que ganham até 3 salários mínimos, o programa, na prática, ainda não começou. Alvo principal dos benefícios, essas famílias terão de esperar prefeituras e Estados aderirem ao programa e cadastrarem os interessados. Alegando dificuldades operacionais, a Caixa informou também que o governo decidiu estender a todas as famílias beneficiadas a isenção do seguro do financiamento. Inicialmente, só as famílias com renda de até cinco salários mínimos haviam sido dispensadas do pagamento, que vai até 40% da prestação. O Ministério da Fazenda resistia à ampliação da "bondade".
Pacto agora só depende do Congresso
O pacto republicano firmado ontem pelos presidentes dos três Poderes passa agora a depender quase exclusivamente do Legislativo para se tornar realidade. Praticamente todas as propostas que integram o pacote para melhoria da Justiça dependerão de votação na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para facilitar esse percurso, a primeira orientação do governo foi aproveitar os projetos que já tramitam no Congresso. O primeiro pacto republicano, firmado entre os três Poderes em 2004, terminou com a aprovação de metade dos projetos propostos. Parte ainda tramita no Congresso. Uma das propostas, inclusive, integrava o primeiro pacto e está repetida neste segundo: a que cria uma lista de alternativas às prisões preventivas.
Temas polêmicos ficaram de fora
O texto do pacto republicano assinado ontem deixou de fora dois temas que chegaram a ser discutidos nas reuniões preparatórias entre técnicos dos três Poderes. Por sugestão do Supremo Tribunal Federal (STF), entraria no pacto a decisão de aperfeiçoar a legislação que trata dos processos de extradição. A segunda proposta obrigaria o governo a submeter ao Senado a indicação do advogado-geral da União, hoje nomeado livremente pelo presidente da República.
PF tira Protógenes da ativa por tempo indeterminado
A Polícia Federal afastou o delegado Protógenes Queiroz de qualquer função na corporação, por tempo indeterminado. A medida foi informada ontem ao delegado, que é alvo de processo disciplinar "em virtude de participação em atividade político-partidária". É o mais duro revés administrativo já imposto a Protógenes, desde que ele desafiou a cúpula da PF - a quem acusou de boicotar a Operação Satiagraha, investigação que envolve o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, em suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes financeiros. O ato que coloca Protógenes fora de ação - mas sem prejuízo dos vencimentos - é do diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Corrêa. O enquadramento tem base no artigo 43, inciso 12, da Lei 4.878/65, que dispõe sobre o regime jurídico da instituição. "Valer-se do cargo com fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político partidária para si ou terceiros." Demissão é a punição mais severa que a lei da PF prevê para esse nível de infração.
Contratos para melhorar royalties são ilegais, diz TCE
Todos os contratos da empresa Petrobonus Consulting para processo de reclassificação de 11 municípios fluminenses para obtenção de royalties do petróleo foram questionados e considerados "ilegais" pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação é do próprio presidente do TCE, José Maurício Nolasco, que definiu o caso como "escandaloso". A principal irregularidade apontada é a falta de licitação para contratar a empresa, que se apresenta como especializada na busca de "soluções técnicas e jurídicas para a ampliação dos recursos financeiros oriundos das participações governamentais - sobretudo o royalty do petróleo e gás natural".
Entidades têm reações opostas
Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva, tiveram reações opostas às medidas do governo para aliviar as perdas dos municípios. Enquanto João Paulo considerou o socorro uma "vitória extraordinária", Ziulkoski cobrou uma compensação com correção da inflação do ano (o IPCA ficou em 5,9%) e não apenas a correção dos valores nominais, como foi anunciado pelo governo. "O governo dará R$ 600 milhões agora. Pelos nossos cálculos as perdas já chegam a R$ 1 bilhão. Não vou dizer se estou satisfeito ou não. Nossa expectativa era outra", disse o presidente da confederação.
Petistas fazem documento para pressionar Carvalho
Dirigentes nacionais e regionais do PT, liderados pelo presidente nacional da sigla, deputado Ricardo Berzoini (SP), começaram a colher assinaturas para um manifesto pedindo ao chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Lula, Gilberto Carvalho, que saia candidato à presidência do partido. Apesar de Lula ter manifestado que prefere manter Carvalho onde está, os signatários do documento dizem que esta é a melhor opção para conduzir a legenda em meio ao processo eleitoral do ano que vem. "Pedimos ao companheiro Gilberto Carvalho que represente, nesse processo, todo o sentimento de unidade e coesão construídos nesta gestão, apresentando sua candidatura para a presidência nacional do Partido dos Trabalhadores", diz o texto, intitulado Unidade do PT para vencer 2010.
Raupp reage a investigação de ''simples pedido de emprego'
'O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) reagiu ontem indignado com o que chamou de "um simples pedido de emprego" ter sido alvo da atenção da Polícia Federal durante as investigações da Operação Castelo de Areia. Um ofício do senador enviado a Marco Antônio Bucco, executivo da construtora Camargo Corrêa, foi apreendido pela PF na operação. Nele o senador pedia emprego para uma engenheira, "filha de um amigo de Ji-Paraná (RO)". "É um ofício como outros 200 que eu e qualquer parlamentar faz. Nunca recebi ajuda de campanha dessa empresa." Raupp explicou que a Camargo Corrêa tem "atuação forte" em seu Estado - daí o pedido, que, segundo ele, não foi atendido. A construtora faz parte do consórcio que constrói a hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.
O Globo
Lula abre o cofre para socorrer municípios
Em meio à crise e diante da pressão dos prefeitos em ano pré-eleitoral, o Planalto abriu o cofre para um socorro extra aos municípios de R$ 1 bilhão em 2009. O governo editará uma medida provisória criando um piso para o FPM e estabelecendo, para este ano, repasse pelo menos igual ao total pago em 2008, de R$ 51,3 bilhões - valor recorde, 17% maior que o de 2007. A equipe econômica resistiu à medida, que beneficia todas as prefeituras, inclusive as que elevaram gastos com pessoal nos anos de crescimento forte da economia. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou: "O presidente nos deu um xeque-mate e orientou: vamos repassar a todos os municípios a título de compensação de perdas." Também por pressão política, o governo estendeu a todas as prefeituras do país o pacote habitacional, que antes beneficiaria com a construção de um milhão de moradias só cidades com mais de cem mil habitantes.
Juros cairão, promete BB
O futuro presidente do BB, Aldemir Bendine, disse que atuará de forma agressiva para oferecer mais crédito com juros menores. Apesar da promessa de evitar riscos, as ações do BB, após caírem 10,75% em dois dias, subiram ontem só 0,18%, enquanto a Bolsa avançou 1%.
Obama reduz restrições a Cuba
Às vésperas da Cúpula das Américas, o presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou um pacote de medidas que põe fim a restrições de viagens e ao envio de remessas de dinheiro de americanos a Cuba. Além disso, autoriza empresas americanas a fornecerem serviços de telecomunicações ao país. Em vigor há 47 anos, o embargo econômico, contudo, foi mantido.
Fazenda terá poder para bloquear bens
Pacto entre os poderes confere à Procuradoria da Fazenda da União o direito de bloquear bens de devedores, sem autorização judicial. O projeto irá ao Congresso. Lula minimizou conflitos: "Ninguém aqui é freira nem santo."
Jornal do Brasil
Bancos freiam crédito e culpam consumidor
O brasileiro está enfrentando dificuldades adicionais para conseguir empréstimo. Além dos juros altos, os bancos têm imposto barreiras para liberar o crédito. E põem a culpa no próprio consumidor: creditam os entraves ao aumento da inadimplência. Para especialistas, a oferta só voltará ao normal em 2010. Ontem, enquanto o novo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, anunciava que será mais agressivo no corte dos juros, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitia redução maior da Selic, mas descartando índice similar ao de outros países.
Governador anuncia plano emergencial para barcas
O governador Sérgio Cabral anunciou um plano para recuperar o sistema de barcas Rio-Niterói e melhorar o atendimento aos passageiros. Para evitar tumultos como o da semana passada, o governo vai emprestar R$ 8 milhões para o reparo de duas embarcações, além de entregar à companhia Barca S/A um terminal da Transtur.
Lula: "Ninguém aqui é santo"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ao assinar o 2º Pacto Republicano de Estado com os presidentes do Judiciário e do Legislativo, que divergências entre os poderes são normais. "Ninguém aqui é freira ou santo, e não me consta que no convento também não haja briga".
Correio Braziliense
Hospitais privados fecham portas para as crianças
O Lago Sul abriga uma só grande unidade de saúde particular, o Hospital Brasília. Desde dezembro, porém, o pronto-socorro pediátrico está fechado. Também o Prontonorte, na Asa Norte, extinguiu o setor. Com duas emergências a menos, pais aflitos e seus filhos doentes, como Roberto e Nayra, com Ana Beatriz, são obrigados a peregrinar pela cidade e a esperar horas por atendimento em salas de triagem lotadas. Associação médica alega que pediatria tornou-se uma especialidade não rentável.
Medicina no banco dos réus
Processos por erro médico triplicam e lançam alerta sobre má formação profissional e trabalho precário.
O negócio é atrasar
Empreiteira contratada por R$ 30 milhões para reformar imóveis da Câmara é recorrente em descumprir prazo das obras.
Trégua a cuba
Obama extingue as restrições sobre viagens e remessas de dinheiro à ilha. Celulares e computadores também poderão ser enviados.
750 vagas para ganhar R$ 5 mil
Edital do concurso para agente da Polícia Rodoviária Federal, um dos mais esperados, sai até agosto. Chance é só para nível superior.
Fonte: Congressoemfoco
Adriane Galisteu e artistas viajam por conta da Câmara
Deputado Fábio Faria usou cota para viagens da namorada pelo Brasil. Estrelas da Globo foram para festa em Natal e mãe da apresentadora, para Miami. Todos por conta do Congresso
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão A Câmara pagou passagem para os atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo participarem do carnaval fora de época em Natal. Os bilhetes saíram da cota do deputado Fábio Faria (PMN-RN), dono do camarote Athlética, um dos mais concorridos do Carnatal por reunir o maior número de celebridades. O deputado também utilizou a cota parlamentar para pagar sete viagens para a ex-namoradora, a apresentadora de TV Adriane Galisteu, e a mãe dela, Emma Galisteu, entre 2007 e 2008. Galisteu estreia um programa ao vivo na rede Bandeirantes na próxima sexta-feira (17). Um dos trechos pagos com recursos da Câmara transportou Emma de Miami, nos Estados Unidos, a Guarulhos, em janeiro do ano passado. A assessoria de imprensa do deputado do Rio Grande do Norte respondeu por escrito a parte das perguntas feitas pelo Congresso em Foco. “Sobre a emissão de passagens aéreas em nome das três pessoas citadas pelo repórter com destino a Natal, na cota do gabinete de Fábio Faria (PMN), vimos informar que os valores já foram ressarcidos pelo deputado federal”, diz o texto enviado por e-mail ao site. Em conversa ao telefone com o repórter, a assessoria disse que Fábio Faria admitia ter usado passagens da cota para viagens da então namorada Galisteu. Um bilhete para mãe da apresentadora foi emitido em 21 de dezembro de 2007, juntamente com a passagem de volta do empresário Cláudio Torelli, amigo de Adriane. Torelli e Emma acompanharam a apresentadora em viagem de férias aos Estados Unidos. O benefício também foi utilizado pelo deputado para bancar a viagem da então namorada de São Paulo a Natal, em junho de 2007, e do Rio a São Paulo, em companhia da mãe. Adriane e Emma viajaram, na ocasião, em companhia do próprio deputado. Somadas, as passagens da apresentadora, da mãe e do amigo custaram à Câmara cerca de R$ 11 mil. A terceira secretaria da Câmara dispõe de informações sobre o pedido de liberação de crédito para os bilhetes emitidos na cota de Fábio Faria nas datas das viagens de Adriana, da mãe, do amigo e dos artistas. Os gastos foram autorizados. Na época, o terceiro-secretário era o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Entradas a R$ 500 e R$ 700 Dono da academia Athlética Club – que dá nome ao camarote que mantém em sociedade com o empresário Marcus Buaiz, marido da cantora Wanessa Camargo – Fábio Faria utilizou a cota parlamentar em benefício de seu empreendimento em 2007. Para dividir espaço com os artistas convidados, o folião teve de pagar no ano passado R$ 500 (mulher) e R$ 700 (homem).
“Os vips foram recepcionados no espaço Athletica - DDEX, dentro do Camatote Skol Beats, pelo deputado federal Fábio Farias (30), namorado da apresentadora Adriane Galisteu (34) - que não pôde conferir a festa por motivos profissionais. O lugar foi dos mais prestigiados do Carnatal e freqüentado, inclusive, pela governadora do Estado, Wilma Maria de Faria (61), e pelo pai do jovem deputado, o também político e presidente da Assembléia Legislativa do RN, Robinson Farias (48)”, dizia a reportagem publicada na época, com a foto dos atores, pela revista Caras. Os bilhetes em nome de Stephany, Kayky e Samara foram emitidos no dia 30 de novembro de 2007. Os dois irmãos viajaram do aeroporto do Galeão, no Rio, a Natal. Na mesma data, foi expedida uma passagem, com o mesmo trajeto, em nome da cantora Preta Gil. Mas a passagem, da Gol, foi cancelada. Também foram cancelados, posteriormente, dois bilhetes da Varig em favor das atrizes Priscila Fantin, ex-namorada de Fábio Faria, e Débora Secco. Samara viajou de Salvador a Natal pela TAM e retornou para o Rio, cidade onde vive, na cota do deputado. Pelo menos outras duas pessoas ligadas ao meio artístico também voaram, na mesma ocasião, com os créditos da Câmara: a empresária Maiz Oliveira, sobrinha da atriz Luma de Oliveira, e o cantor Fábio Mondego, vocalista da banda Los Imposibles, dos atores Marcelo Serrado e Marcelo Novaes. As passagens emitidas em nome dos artistas, pela Gol, custaram R$ 5.326,72. Fábio Faria ainda usou a cota parlamentar para transportar a arquiteta Viviane Teles, que assina a decoração do camarote Athlética no Carnatal. Empresário do ramo de entretenimento, o deputado comanda o camarote do carnaval fora de época de Natal há sete anos. "Misturo trabalho e lazer", disse Fábio em entrevista à revista Caras ao comentar a parceria com Marcus Buaiz. Como um dos oito representantes do Rio Grande do Norte na Câmara, o deputado do PMN tem uma cota mensal de R$ 16.010,83 para gastar em passagens aéreas. O benefício é garantido por ato normativo da Mesa Diretora, para que os parlamentares possam se deslocar semanalmente às suas bases eleitorais. Outras três pessoas ligadas ao mundo das celebridades também viajaram na cota do deputado: o estilista Ian Acioli, a joalheira Roseli Duque e o jornalista Nelson Sacho, assessor de imprensa de Adriane Galisteu. Coleção de jóias Dona da joalheria Guilherme Duque, na capital paulista, Roseli teve duas viagens, de ida e volta, entre São Paulo e Natal, pagas com a cota do deputado. A empresária lançou, em julho de 2007, uma coleção de jóias em parceria com Adriane Galisteu (leia). O romance de Fábio Faria e Adriane Galisteu acabou em março do ano passado. Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Adriane justificou o término do relacionamento. "Sabe a pessoa que faz muito por você e você não faz por ela? Eu sou assim: ou estou 100% ou fico solteira. Não sei ser 90%", disse a apresentadora à colunista. Adriane paga voos Nelson Sacho disse que ele e Galisteu não tinham conhecimento do uso da cota parlamentar de Faria. “A Adriane sempre pagou as passagens”, disse o assessor da apresentadora de TV. “Teve momentos em que até pagou para ele. Mas quando eles estavam namorando teve momentos em que, de repente, ele pagou”, pondera o assessor de imprensa. Sacho frisou que tanto ele quanto a celebridade não tiveram nenhuma ciência do fato. Essa foi a mesma explicação do empresário de Samara Felippo, Caio Fischer. “O Fábio é nosso amigo, é educado, ele nos convidou e foi ótimo. Eu não sei nada sobre isso. Tem que falar com ele.” A assessoria de Kayky e Stephany não respondeu as perguntas da reportagem. Não foram localizados Cláudio Torelli, Ian Acioli, Roseli Duque e Viviane Teles.
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão A Câmara pagou passagem para os atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo participarem do carnaval fora de época em Natal. Os bilhetes saíram da cota do deputado Fábio Faria (PMN-RN), dono do camarote Athlética, um dos mais concorridos do Carnatal por reunir o maior número de celebridades. O deputado também utilizou a cota parlamentar para pagar sete viagens para a ex-namoradora, a apresentadora de TV Adriane Galisteu, e a mãe dela, Emma Galisteu, entre 2007 e 2008. Galisteu estreia um programa ao vivo na rede Bandeirantes na próxima sexta-feira (17). Um dos trechos pagos com recursos da Câmara transportou Emma de Miami, nos Estados Unidos, a Guarulhos, em janeiro do ano passado. A assessoria de imprensa do deputado do Rio Grande do Norte respondeu por escrito a parte das perguntas feitas pelo Congresso em Foco. “Sobre a emissão de passagens aéreas em nome das três pessoas citadas pelo repórter com destino a Natal, na cota do gabinete de Fábio Faria (PMN), vimos informar que os valores já foram ressarcidos pelo deputado federal”, diz o texto enviado por e-mail ao site. Em conversa ao telefone com o repórter, a assessoria disse que Fábio Faria admitia ter usado passagens da cota para viagens da então namorada Galisteu. Um bilhete para mãe da apresentadora foi emitido em 21 de dezembro de 2007, juntamente com a passagem de volta do empresário Cláudio Torelli, amigo de Adriane. Torelli e Emma acompanharam a apresentadora em viagem de férias aos Estados Unidos. O benefício também foi utilizado pelo deputado para bancar a viagem da então namorada de São Paulo a Natal, em junho de 2007, e do Rio a São Paulo, em companhia da mãe. Adriane e Emma viajaram, na ocasião, em companhia do próprio deputado. Somadas, as passagens da apresentadora, da mãe e do amigo custaram à Câmara cerca de R$ 11 mil. A terceira secretaria da Câmara dispõe de informações sobre o pedido de liberação de crédito para os bilhetes emitidos na cota de Fábio Faria nas datas das viagens de Adriana, da mãe, do amigo e dos artistas. Os gastos foram autorizados. Na época, o terceiro-secretário era o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Entradas a R$ 500 e R$ 700 Dono da academia Athlética Club – que dá nome ao camarote que mantém em sociedade com o empresário Marcus Buaiz, marido da cantora Wanessa Camargo – Fábio Faria utilizou a cota parlamentar em benefício de seu empreendimento em 2007. Para dividir espaço com os artistas convidados, o folião teve de pagar no ano passado R$ 500 (mulher) e R$ 700 (homem).
“Os vips foram recepcionados no espaço Athletica - DDEX, dentro do Camatote Skol Beats, pelo deputado federal Fábio Farias (30), namorado da apresentadora Adriane Galisteu (34) - que não pôde conferir a festa por motivos profissionais. O lugar foi dos mais prestigiados do Carnatal e freqüentado, inclusive, pela governadora do Estado, Wilma Maria de Faria (61), e pelo pai do jovem deputado, o também político e presidente da Assembléia Legislativa do RN, Robinson Farias (48)”, dizia a reportagem publicada na época, com a foto dos atores, pela revista Caras. Os bilhetes em nome de Stephany, Kayky e Samara foram emitidos no dia 30 de novembro de 2007. Os dois irmãos viajaram do aeroporto do Galeão, no Rio, a Natal. Na mesma data, foi expedida uma passagem, com o mesmo trajeto, em nome da cantora Preta Gil. Mas a passagem, da Gol, foi cancelada. Também foram cancelados, posteriormente, dois bilhetes da Varig em favor das atrizes Priscila Fantin, ex-namorada de Fábio Faria, e Débora Secco. Samara viajou de Salvador a Natal pela TAM e retornou para o Rio, cidade onde vive, na cota do deputado. Pelo menos outras duas pessoas ligadas ao meio artístico também voaram, na mesma ocasião, com os créditos da Câmara: a empresária Maiz Oliveira, sobrinha da atriz Luma de Oliveira, e o cantor Fábio Mondego, vocalista da banda Los Imposibles, dos atores Marcelo Serrado e Marcelo Novaes. As passagens emitidas em nome dos artistas, pela Gol, custaram R$ 5.326,72. Fábio Faria ainda usou a cota parlamentar para transportar a arquiteta Viviane Teles, que assina a decoração do camarote Athlética no Carnatal. Empresário do ramo de entretenimento, o deputado comanda o camarote do carnaval fora de época de Natal há sete anos. "Misturo trabalho e lazer", disse Fábio em entrevista à revista Caras ao comentar a parceria com Marcus Buaiz. Como um dos oito representantes do Rio Grande do Norte na Câmara, o deputado do PMN tem uma cota mensal de R$ 16.010,83 para gastar em passagens aéreas. O benefício é garantido por ato normativo da Mesa Diretora, para que os parlamentares possam se deslocar semanalmente às suas bases eleitorais. Outras três pessoas ligadas ao mundo das celebridades também viajaram na cota do deputado: o estilista Ian Acioli, a joalheira Roseli Duque e o jornalista Nelson Sacho, assessor de imprensa de Adriane Galisteu. Coleção de jóias Dona da joalheria Guilherme Duque, na capital paulista, Roseli teve duas viagens, de ida e volta, entre São Paulo e Natal, pagas com a cota do deputado. A empresária lançou, em julho de 2007, uma coleção de jóias em parceria com Adriane Galisteu (leia). O romance de Fábio Faria e Adriane Galisteu acabou em março do ano passado. Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Adriane justificou o término do relacionamento. "Sabe a pessoa que faz muito por você e você não faz por ela? Eu sou assim: ou estou 100% ou fico solteira. Não sei ser 90%", disse a apresentadora à colunista. Adriane paga voos Nelson Sacho disse que ele e Galisteu não tinham conhecimento do uso da cota parlamentar de Faria. “A Adriane sempre pagou as passagens”, disse o assessor da apresentadora de TV. “Teve momentos em que até pagou para ele. Mas quando eles estavam namorando teve momentos em que, de repente, ele pagou”, pondera o assessor de imprensa. Sacho frisou que tanto ele quanto a celebridade não tiveram nenhuma ciência do fato. Essa foi a mesma explicação do empresário de Samara Felippo, Caio Fischer. “O Fábio é nosso amigo, é educado, ele nos convidou e foi ótimo. Eu não sei nada sobre isso. Tem que falar com ele.” A assessoria de Kayky e Stephany não respondeu as perguntas da reportagem. Não foram localizados Cláudio Torelli, Ian Acioli, Roseli Duque e Viviane Teles.
Fonte: Congressoemfoco
Governistas vão se explicar
Da Redação
O ministro Tarso Genro (Justiça) e o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Luiz Fernando Corrêa, vão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amanhã para explicar os parlamentares a Operação Castelo de Areia.
A operação investiga supostos crimes financeiros e repasses da construtora Camargo Corrêa para partidos políticos.
Eles já negaram o viés político da operação. Mas a oposição se irritou com a exclusão de três partidos governistas - PT, PV e PTB - do relatório final da operação. A oposição criticou especialmente a exclusão do PT do relatório.
Ontem, a busca por políticos e partidos supostamente ligados à construtora Camargo Corrêa fez os homens da Polícia Federal que participaram da Operação Castelo de Areia apreenderem documentos que citam nominalmente um deputado, um senador e um governador.
O interesse dos federais na papelada está ligada à investigação sobre as doações feitas pela empresa. Além de pastas e listas com 142 planilhas, tabelas e listas relacionando siglas, instituições, obras, partidos e deputados com valores, os agentes da PF apreenderam documentos em francês citando o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o senador Valdyr Raupp (PMDB-RO) e um "acordo que cita André Pucineli", governador de Mato Grosso do Sul.
O teor dos dois documentos não foi revelado pela PF.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
O ministro Tarso Genro (Justiça) e o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Luiz Fernando Corrêa, vão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amanhã para explicar os parlamentares a Operação Castelo de Areia.
A operação investiga supostos crimes financeiros e repasses da construtora Camargo Corrêa para partidos políticos.
Eles já negaram o viés político da operação. Mas a oposição se irritou com a exclusão de três partidos governistas - PT, PV e PTB - do relatório final da operação. A oposição criticou especialmente a exclusão do PT do relatório.
Ontem, a busca por políticos e partidos supostamente ligados à construtora Camargo Corrêa fez os homens da Polícia Federal que participaram da Operação Castelo de Areia apreenderem documentos que citam nominalmente um deputado, um senador e um governador.
O interesse dos federais na papelada está ligada à investigação sobre as doações feitas pela empresa. Além de pastas e listas com 142 planilhas, tabelas e listas relacionando siglas, instituições, obras, partidos e deputados com valores, os agentes da PF apreenderam documentos em francês citando o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o senador Valdyr Raupp (PMDB-RO) e um "acordo que cita André Pucineli", governador de Mato Grosso do Sul.
O teor dos dois documentos não foi revelado pela PF.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
Mesmo cassada deputada continua com mandato
Téo Meneses
No próximo dia 21, completam dois anos e meio que a deputada Chica Nunes (PSDB) foi cassada por compra de votos. Desde então, ela vive um inferno astral, pois foi denunciada por formação de quadrilha e peculato devido à administração como presidente da Câmara de Cuiabá. Mesmo assim, exerce o mandato sem qualquer perturbação da Justiça e com base em liminar, uma da Justiça Eleitoral e outra decisão da própria Assembléia, que nega autorização para que o Judiciário processe a parlamentar.
Chica foi cassada por compra de votos na campanha de 2006 juntamente com o deputado federal Pedro Henry (PP). Ambos conseguiram suspender liminarmente a perda do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, graças a isso, permanecem nas cadeiras. Em novembro de 2007, o deputado Gilmar Fabris (DEM) também foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas conseguiu reverter até agora a decisão, também com base em liminar
Chica nega a compra de votos e se diz vítima da perseguição dos adversários. O mesmo ela diz referente à denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que lhe denunciou em setembro do ano passado juntamente com outras nove pessoas por formação de quadrilha e peculato (apropriação do dinheiro público).
Desde que foi denunciada, a ação contra Chica, seu marido, Marcelo Ribeiro (prefeito cassado por compra de votos em Barão de Melgaço), o também ex-presidente da Câmara, Lutero Ponce (PMDB), e mais seis pessoas aguardam uma decisão do juiz-relator, o desembargador Antônio Bitar Filho. Todos eles já apresentaram defesa e aguardam um julgamento. De acordo com a denúncia, a ex-presidente do Legislativo seria a articuladora do desvio de recursos públicos a partir da fraude em notas fiscais e processos licitatórios nas compras da Câmara de Cuiabá.
Fonte: A Gazeta (MT)
No próximo dia 21, completam dois anos e meio que a deputada Chica Nunes (PSDB) foi cassada por compra de votos. Desde então, ela vive um inferno astral, pois foi denunciada por formação de quadrilha e peculato devido à administração como presidente da Câmara de Cuiabá. Mesmo assim, exerce o mandato sem qualquer perturbação da Justiça e com base em liminar, uma da Justiça Eleitoral e outra decisão da própria Assembléia, que nega autorização para que o Judiciário processe a parlamentar.
Chica foi cassada por compra de votos na campanha de 2006 juntamente com o deputado federal Pedro Henry (PP). Ambos conseguiram suspender liminarmente a perda do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, graças a isso, permanecem nas cadeiras. Em novembro de 2007, o deputado Gilmar Fabris (DEM) também foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas conseguiu reverter até agora a decisão, também com base em liminar
Chica nega a compra de votos e se diz vítima da perseguição dos adversários. O mesmo ela diz referente à denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que lhe denunciou em setembro do ano passado juntamente com outras nove pessoas por formação de quadrilha e peculato (apropriação do dinheiro público).
Desde que foi denunciada, a ação contra Chica, seu marido, Marcelo Ribeiro (prefeito cassado por compra de votos em Barão de Melgaço), o também ex-presidente da Câmara, Lutero Ponce (PMDB), e mais seis pessoas aguardam uma decisão do juiz-relator, o desembargador Antônio Bitar Filho. Todos eles já apresentaram defesa e aguardam um julgamento. De acordo com a denúncia, a ex-presidente do Legislativo seria a articuladora do desvio de recursos públicos a partir da fraude em notas fiscais e processos licitatórios nas compras da Câmara de Cuiabá.
Fonte: A Gazeta (MT)
Brasília fashion
Fernando de Barros e Silva
A coleção de escândalos do Congresso Nacional na temporada verão-outono deste ano está mesmo de arrasar. Desafiando a crise mundial, nossos estilistas tropicais se mostram mais do que nunca arrojados ao lançar novas tendências de apropriação do bem comum e outras modas.
O saldão começou cedo. Servidores que recebem hora extra durante o recesso parlamentar; parlamentares que esquentam despesas inexistentes com notas das próprias empresas; diretores que procriam como coelhos pelo Senado (são 38? 181?); parlamentares "éticos" que pagam suas domésticas com verba pública; contas telefônicas de R$ 6 mil mensais, em média; um festival de livros autopromocionais impressos com o dinheiro do contribuinte na gráfica do Senado.
Funcionários fantasmas, nepotismo, compadrios -são pequenas peças a compor o figurino do patrimonialismo e o guarda-roupa da corrupção. A coleção de abusos tem a grife do PMDB, mas é confeccionada por todos os partidos. O tricô corporativo dispensa ideologia.
Fernando Collor, um velho estilista da modernidade de antigamente, tido como cafona e ultrapassado, voltou à cena fashion de Brasília. Agora divide o palco com o jaquetão de José Sarney e não chega a roubar o brilho de estrelas em ascensão no cerrado, como Gim Argelo. São todos gratos pelos serviços de alfaiataria de Renan Calheiros.
Falta à temporada de maracutaias prêt-à-porter, é verdade, o glamour de outros escândalos, como o do mensalão, que revelou ao país os segredos da alta costura do PT. Ou o dos sanguessugas, que fez sucesso no varejo do baixo clero, para não lembrar dos Anões do Orçamento, roubança de corte mais tradicional.
Nossos artistas parecem incomodados com a "perseguição" da imprensa. É preciso preservar a instituição, alertam, como se o clichê retórico pudesse legitimar ou redimir a cultura interna do descalabro.
A preocupação que eles revelam com a democracia é menos autêntica do que o sorriso da modelo diante dos flashes na passarela.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
A coleção de escândalos do Congresso Nacional na temporada verão-outono deste ano está mesmo de arrasar. Desafiando a crise mundial, nossos estilistas tropicais se mostram mais do que nunca arrojados ao lançar novas tendências de apropriação do bem comum e outras modas.
O saldão começou cedo. Servidores que recebem hora extra durante o recesso parlamentar; parlamentares que esquentam despesas inexistentes com notas das próprias empresas; diretores que procriam como coelhos pelo Senado (são 38? 181?); parlamentares "éticos" que pagam suas domésticas com verba pública; contas telefônicas de R$ 6 mil mensais, em média; um festival de livros autopromocionais impressos com o dinheiro do contribuinte na gráfica do Senado.
Funcionários fantasmas, nepotismo, compadrios -são pequenas peças a compor o figurino do patrimonialismo e o guarda-roupa da corrupção. A coleção de abusos tem a grife do PMDB, mas é confeccionada por todos os partidos. O tricô corporativo dispensa ideologia.
Fernando Collor, um velho estilista da modernidade de antigamente, tido como cafona e ultrapassado, voltou à cena fashion de Brasília. Agora divide o palco com o jaquetão de José Sarney e não chega a roubar o brilho de estrelas em ascensão no cerrado, como Gim Argelo. São todos gratos pelos serviços de alfaiataria de Renan Calheiros.
Falta à temporada de maracutaias prêt-à-porter, é verdade, o glamour de outros escândalos, como o do mensalão, que revelou ao país os segredos da alta costura do PT. Ou o dos sanguessugas, que fez sucesso no varejo do baixo clero, para não lembrar dos Anões do Orçamento, roubança de corte mais tradicional.
Nossos artistas parecem incomodados com a "perseguição" da imprensa. É preciso preservar a instituição, alertam, como se o clichê retórico pudesse legitimar ou redimir a cultura interna do descalabro.
A preocupação que eles revelam com a democracia é menos autêntica do que o sorriso da modelo diante dos flashes na passarela.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Brasileira é barrada na Grã-Bretanha com mala cheia de lingerie
Uma brasileira foi impedida de entrar na Grã-Bretanha ao chegar ao aeroporto da cidade de Newcastle com uma mala que continha apenas uma camiseta, uma camisola e várias peças de lingerie. A informação é da agência britânica de imigração.
Ela chegou à cidade de Newcastle em um voo vindo de Genebra, na Suíça, no dia 4 de abril.
Oficiais da imigração britânica suspeitaram que a brasileira de 32 anos, cujo nome não foi divulgado, estaria envolvida com a indústria do sexo. Segundo os funcionários da imigração, ela disse que estava visitando a Grã-Bretanha apenas para "conhecer o centro de Newcastle".
A imigração descobriu que a mulher já tinha sido impedida de entrar na Grã-Bretanha no aeroporto de Belfast, na Irlanda do Norte, em janeiro.
Na ocasião, os agentes da imigração encontraram vários acessórios sexuais e listas de agências e sites de prostituição.
Segundo os agentes da imigração, ela trocou seu passaporte antigo - que tinha o carimbo de rejeição da imigração britânica - por um novo.
"Nós fazemos checagens de rotina para descobrir se as pessoas que querem visitar a Grã-Bretanha já não tentaram entrar no país ilegalmente antes", disse um porta-voz da imigração do país.
"Visitantes à Grã-Bretanha precisam seguir as leis. Os que não seguirem serão impedidos e enviados para casa."
Fonte: BBC Brasil
Ela chegou à cidade de Newcastle em um voo vindo de Genebra, na Suíça, no dia 4 de abril.
Oficiais da imigração britânica suspeitaram que a brasileira de 32 anos, cujo nome não foi divulgado, estaria envolvida com a indústria do sexo. Segundo os funcionários da imigração, ela disse que estava visitando a Grã-Bretanha apenas para "conhecer o centro de Newcastle".
A imigração descobriu que a mulher já tinha sido impedida de entrar na Grã-Bretanha no aeroporto de Belfast, na Irlanda do Norte, em janeiro.
Na ocasião, os agentes da imigração encontraram vários acessórios sexuais e listas de agências e sites de prostituição.
Segundo os agentes da imigração, ela trocou seu passaporte antigo - que tinha o carimbo de rejeição da imigração britânica - por um novo.
"Nós fazemos checagens de rotina para descobrir se as pessoas que querem visitar a Grã-Bretanha já não tentaram entrar no país ilegalmente antes", disse um porta-voz da imigração do país.
"Visitantes à Grã-Bretanha precisam seguir as leis. Os que não seguirem serão impedidos e enviados para casa."
Fonte: BBC Brasil
Corregedor da PF acusa Protógenes e MPF de abusos
O jornal Folha de S. Paulo repercute, nesta sexta-feira (10/4), o relatório final da investigação que apura supostos abusos do delegado federal Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha. (Clique aqui para ler o relatório divulgado, na quinta-feira (9/4), pelo jornalista Ricardo Noblat e publicado na revista Consultor Jurídico). A reportagem da Folha é assinada pelo jornalista Alan Gripp e aponta as conclusões do corregedor da PF, Amaro Vieira Ferreira, segundo o qual há provas de que o delegado usou arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de forma ilegal e sem autorização superior. E que introduziu jornalistas em diligências.
Uma das participações de jornalistas foi na gravação do encontro entre emissários do banqueiro Daniel Dantas e o delegado federal Victor Hugo Ferreira, numa tentativa de suborno para tirar o banqueiro do inquérito que apurava crimes financeiros, segundo ele. Pela tentativa de corrupção, foram condenados Dantas, Hugo Chicaroni, seu assessor, e Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom.
De acordo com a Folha, o relatório final indica também que o procurador da República Roberto Dassié Diana teria tentado desqualificar a apuração sobre os deslizes de Protógenes, e propõe que a Corregedoria do Ministério Público Federal investigue o caso. No documento, Amaro Vieira Ferreira critica Diana por tentar anular provas obtidas pela Corregedoria em ações de busca e apreensão em endereços de Protógenes. O juiz federal Ali Mazloum também já havia feito ataques ao procurador no fim do ano passado, acusando-o de induzir a imprensa ao erro ao questionar suposta quebra ilegal de sigilo telefônico de jornalistas que acompanharam a operação.
O relatório afirma que um vídeo, encontrado no apartamento do delegado, comprovaria que jornalistas da Rede Globo teriam sido os responsáveis pela filmagem da tentativa de suborno a policiais federais por emissários do banqueiro Daniel Dantas. Eles teriam se deixado filmar em um espelho. Também são apontadas 22 ligações de Protógenes para o telefone de um dos jornalistas identificados na filmagem.
O vazamento das informações da Operação Satiagraha à imprensa é atribuído indiretamente, pelo corregedor, a Protógenes. O servidor da Abin Thélio Braun conta ao colega Luiz Eduardo Melo, em um e-mail interceptado, ter se encontrado com a jornalista Andréa Michael, da Folha, em uma cafeteria de Brasília, dias antes da publicação da reportagem que trouxe os fatos a público. "Verificou-se que justamente essa parceria informal com a Abin, propiciada pelo delegado Protógenes, é que veio propiciar à mencionada jornalista (...) a obtenção da dados sigilosos", afirmou Amaro Ferreira no relatório. Protógenes chegou a pedir a prisão da repórter, alegando que ela havia auxiliado Dantas ao publicar a reportagem, o que não foi aceito pela Justiça.
Em fevereiro, a ConJur havia adiantado movimentações que tentavam abortar as investigações aos abusos de Protógenes na Satiagraga, na chamada Operação Gepeto. Em reportagem publicada em 6 de fevereiro — clique aqui para ler —, a revista revelou que o próprio Ministério Público investiu contra a apuração, depois que o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo — que julgará o relatório do corregedor contra Protógenes — se negou a devolver documentos apreendidos na sede da Abin. Ele negou a presença de agentes na abertura dos arquivos confidenciais. Depois disso, as procuradoras Ana Lúcia Amaral e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen moveram representações contra o juiz. Uma delas, de Ana Lúcia Amaral, o acusava por uma ofensa que teria sido feita dois anos antes. A segunda apontava um processo, suspenso no Superior Tribunal de Justiça, em que o juiz acusava as duas procuradoras e policiais federais por denunciação caluniosa. Frischeisen alega que Mazloum vazou informações desse inquérito. Já o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana passou a acusar policiais federais de desviarem produtos apreendidos em outros inquéritos.
O MPF teria entrado na briga a pedido da Abin. Para desqualificar a apreensão dos arquivos da agência, alegou que as buscas foram ilegais porque a Procuradoria havia emitido parecer desfavorável à diligência, o que não foi levado em consideração pelo juiz Mazloum.
Em nota enviada à ConJur, o Ministério Público defendeu o procurador Roberto Antonio Dassié Diana, e negou que ele tivesse tentado atrapalhar as investigações contra Protógenes. A nota, publicada pela revista — clique aqui para ler — afirmou que Diana “atua desde 2003 na atividade de controle externo da Polícia Federal, que inclui investigação e apresentação de denúncias criminais contra policiais federais”, e que iniciou procedimentos para apurar o suposto desvio de policiais envolvidos na investigação contra Protógenes antes de se manifestar nos autos da Satiagraha. A reportagem da ConJur que revelou as manobras motivou uma ação por danos morais dos procuradores contra os jornalistas da revista, que acabou sendo rejeitada pela Justiça.
Leia abaixo a reportagem.
PF propõe investigação contra procurador
Para corregedor, Roberto Dassié Diana tentou desqualificar apuração sobre possíveis desvios de Protógenes na Satiagraha
Relatório de Amaro Vieira Ferreira acusa delegado de vazar informações à mídia e de patrocinar "participação espúria" de agentes da Abin
ALAN GRIPPDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relatório final da investigação sobre as supostas irregularidades cometidas pelo delegado Protógenes Queiroz à frente da Operação Satiagraha levanta a tese de que o procurador da República Roberto Dassié Diana agiu para tentar desqualificar a apuração e propõe que "possíveis desvios" sejam investigados pela Corregedoria do Ministério Público Federal.
No final de 2008, o juiz federal Ali Mazloum já havia feito ataques ao procurador, acusando-o de tentar induzir a imprensa ao erro ao questionar suposta quebra ilegal de sigilo telefônico de jornalistas que acompanharam a operação.
Desta vez, documento do corregedor da Polícia Federal Amaro Vieira Ferreira critica principalmente o fato de Diana ter tentado anular provas obtidas pela Corregedoria da PF em ações de busca e apreensão em endereços de Protógenes e de outros investigadores do caso.
Consultada, a Procuradoria deu opinião contrária às apreensões, mas o juiz Mazloum determinou as buscas.
Depois, o procurador pediu à Justiça a devolução do material apreendido, com o argumento de que a Procuradoria não concordara com a ação. O pedido foi negado por Mazloum.
As buscas resultaram em provas usadas por Ferreira no relatório em que acusa Protógenes de patrocinar a "participação espúria" de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Satiagraha, de forma "oficiosa", "clandestina" e sem o conhecimento de seus chefes. Foram encontrados em poder de agentes dados sigilosos da apuração.
Foi achado ainda no quatro de um hotel em São Paulo, no qual Protógenes se hospedava, vídeo que o corregedor sustenta ser a prova de que jornalistas da Globo foram os autores da filmagem da tentativa de suborno à PF feita por emissários do banqueiro Daniel Dantas.
Os jornalistas, diz o texto, se deixaram filmar em um espelho. A edição das imagens que faz parte da Satiagraha, sustenta Ferreira, foi feita pelos jornalistas. A Globo afirmou ontem que não comentará o caso.
A quebra de sigilo telefônico de Protógenes também revelou que ele falou 22 vezes com o telefone usado por um dos jornalistas da emissora, coautor das imagens, naquele dia.
O relatório diz que, "sem motivo aparente e contrariando a prática usual", Protógenes revelou os nomes de dois presos (Celso Pitta e Naji Nahas) no briefing em que orientou cerca de 200 policiais antes de eles irem às ruas cumprir os mandados de busca e apreensão.
Essa conduta, diz o texto, "teve objetivo específico de dificultar possíveis tentativas de identificar autoria de repasse de informações sigilosas para os jornalistas da TV Globo". Para o delegado, Protógenes revelou os nomes "na tentativa de se safar da responsabilidade que certamente lhe sobreviria".
O relatório atribui indiretamente a Protógenes o vazamento de dados da operação revelados pela Folha dois meses antes de a Satiagraha ser deflagrada. A corregedoria diz ter interceptado um e-mail em que o servidor da Abin Thélio Braun relata ao colega Luiz Eduardo Melo ter se encontrado com a jornalista Andréa Michael, em uma cafeteria de Brasília, dias antes da publicação.
Segundo o documento, "tudo indica" que Braun fora a fonte da reportagem. "Verificou-se que justamente essa parceria informal com a Abin, propiciada pelo delegado Protógenes, é que veio propiciar à mencionada jornalista (...) a obtenção da dados sigilosos". Na Satiagraha, Protógenes chegou a pedir a prisão da repórter, alegando que ela havia auxiliado Dantas ao publicar a reportagem. A Justiça não acatou o pedido.
Fonte: CONJUR
Uma das participações de jornalistas foi na gravação do encontro entre emissários do banqueiro Daniel Dantas e o delegado federal Victor Hugo Ferreira, numa tentativa de suborno para tirar o banqueiro do inquérito que apurava crimes financeiros, segundo ele. Pela tentativa de corrupção, foram condenados Dantas, Hugo Chicaroni, seu assessor, e Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom.
De acordo com a Folha, o relatório final indica também que o procurador da República Roberto Dassié Diana teria tentado desqualificar a apuração sobre os deslizes de Protógenes, e propõe que a Corregedoria do Ministério Público Federal investigue o caso. No documento, Amaro Vieira Ferreira critica Diana por tentar anular provas obtidas pela Corregedoria em ações de busca e apreensão em endereços de Protógenes. O juiz federal Ali Mazloum também já havia feito ataques ao procurador no fim do ano passado, acusando-o de induzir a imprensa ao erro ao questionar suposta quebra ilegal de sigilo telefônico de jornalistas que acompanharam a operação.
O relatório afirma que um vídeo, encontrado no apartamento do delegado, comprovaria que jornalistas da Rede Globo teriam sido os responsáveis pela filmagem da tentativa de suborno a policiais federais por emissários do banqueiro Daniel Dantas. Eles teriam se deixado filmar em um espelho. Também são apontadas 22 ligações de Protógenes para o telefone de um dos jornalistas identificados na filmagem.
O vazamento das informações da Operação Satiagraha à imprensa é atribuído indiretamente, pelo corregedor, a Protógenes. O servidor da Abin Thélio Braun conta ao colega Luiz Eduardo Melo, em um e-mail interceptado, ter se encontrado com a jornalista Andréa Michael, da Folha, em uma cafeteria de Brasília, dias antes da publicação da reportagem que trouxe os fatos a público. "Verificou-se que justamente essa parceria informal com a Abin, propiciada pelo delegado Protógenes, é que veio propiciar à mencionada jornalista (...) a obtenção da dados sigilosos", afirmou Amaro Ferreira no relatório. Protógenes chegou a pedir a prisão da repórter, alegando que ela havia auxiliado Dantas ao publicar a reportagem, o que não foi aceito pela Justiça.
Em fevereiro, a ConJur havia adiantado movimentações que tentavam abortar as investigações aos abusos de Protógenes na Satiagraga, na chamada Operação Gepeto. Em reportagem publicada em 6 de fevereiro — clique aqui para ler —, a revista revelou que o próprio Ministério Público investiu contra a apuração, depois que o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo — que julgará o relatório do corregedor contra Protógenes — se negou a devolver documentos apreendidos na sede da Abin. Ele negou a presença de agentes na abertura dos arquivos confidenciais. Depois disso, as procuradoras Ana Lúcia Amaral e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen moveram representações contra o juiz. Uma delas, de Ana Lúcia Amaral, o acusava por uma ofensa que teria sido feita dois anos antes. A segunda apontava um processo, suspenso no Superior Tribunal de Justiça, em que o juiz acusava as duas procuradoras e policiais federais por denunciação caluniosa. Frischeisen alega que Mazloum vazou informações desse inquérito. Já o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana passou a acusar policiais federais de desviarem produtos apreendidos em outros inquéritos.
O MPF teria entrado na briga a pedido da Abin. Para desqualificar a apreensão dos arquivos da agência, alegou que as buscas foram ilegais porque a Procuradoria havia emitido parecer desfavorável à diligência, o que não foi levado em consideração pelo juiz Mazloum.
Em nota enviada à ConJur, o Ministério Público defendeu o procurador Roberto Antonio Dassié Diana, e negou que ele tivesse tentado atrapalhar as investigações contra Protógenes. A nota, publicada pela revista — clique aqui para ler — afirmou que Diana “atua desde 2003 na atividade de controle externo da Polícia Federal, que inclui investigação e apresentação de denúncias criminais contra policiais federais”, e que iniciou procedimentos para apurar o suposto desvio de policiais envolvidos na investigação contra Protógenes antes de se manifestar nos autos da Satiagraha. A reportagem da ConJur que revelou as manobras motivou uma ação por danos morais dos procuradores contra os jornalistas da revista, que acabou sendo rejeitada pela Justiça.
Leia abaixo a reportagem.
PF propõe investigação contra procurador
Para corregedor, Roberto Dassié Diana tentou desqualificar apuração sobre possíveis desvios de Protógenes na Satiagraha
Relatório de Amaro Vieira Ferreira acusa delegado de vazar informações à mídia e de patrocinar "participação espúria" de agentes da Abin
ALAN GRIPPDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relatório final da investigação sobre as supostas irregularidades cometidas pelo delegado Protógenes Queiroz à frente da Operação Satiagraha levanta a tese de que o procurador da República Roberto Dassié Diana agiu para tentar desqualificar a apuração e propõe que "possíveis desvios" sejam investigados pela Corregedoria do Ministério Público Federal.
No final de 2008, o juiz federal Ali Mazloum já havia feito ataques ao procurador, acusando-o de tentar induzir a imprensa ao erro ao questionar suposta quebra ilegal de sigilo telefônico de jornalistas que acompanharam a operação.
Desta vez, documento do corregedor da Polícia Federal Amaro Vieira Ferreira critica principalmente o fato de Diana ter tentado anular provas obtidas pela Corregedoria da PF em ações de busca e apreensão em endereços de Protógenes e de outros investigadores do caso.
Consultada, a Procuradoria deu opinião contrária às apreensões, mas o juiz Mazloum determinou as buscas.
Depois, o procurador pediu à Justiça a devolução do material apreendido, com o argumento de que a Procuradoria não concordara com a ação. O pedido foi negado por Mazloum.
As buscas resultaram em provas usadas por Ferreira no relatório em que acusa Protógenes de patrocinar a "participação espúria" de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Satiagraha, de forma "oficiosa", "clandestina" e sem o conhecimento de seus chefes. Foram encontrados em poder de agentes dados sigilosos da apuração.
Foi achado ainda no quatro de um hotel em São Paulo, no qual Protógenes se hospedava, vídeo que o corregedor sustenta ser a prova de que jornalistas da Globo foram os autores da filmagem da tentativa de suborno à PF feita por emissários do banqueiro Daniel Dantas.
Os jornalistas, diz o texto, se deixaram filmar em um espelho. A edição das imagens que faz parte da Satiagraha, sustenta Ferreira, foi feita pelos jornalistas. A Globo afirmou ontem que não comentará o caso.
A quebra de sigilo telefônico de Protógenes também revelou que ele falou 22 vezes com o telefone usado por um dos jornalistas da emissora, coautor das imagens, naquele dia.
O relatório diz que, "sem motivo aparente e contrariando a prática usual", Protógenes revelou os nomes de dois presos (Celso Pitta e Naji Nahas) no briefing em que orientou cerca de 200 policiais antes de eles irem às ruas cumprir os mandados de busca e apreensão.
Essa conduta, diz o texto, "teve objetivo específico de dificultar possíveis tentativas de identificar autoria de repasse de informações sigilosas para os jornalistas da TV Globo". Para o delegado, Protógenes revelou os nomes "na tentativa de se safar da responsabilidade que certamente lhe sobreviria".
O relatório atribui indiretamente a Protógenes o vazamento de dados da operação revelados pela Folha dois meses antes de a Satiagraha ser deflagrada. A corregedoria diz ter interceptado um e-mail em que o servidor da Abin Thélio Braun relata ao colega Luiz Eduardo Melo ter se encontrado com a jornalista Andréa Michael, em uma cafeteria de Brasília, dias antes da publicação.
Segundo o documento, "tudo indica" que Braun fora a fonte da reportagem. "Verificou-se que justamente essa parceria informal com a Abin, propiciada pelo delegado Protógenes, é que veio propiciar à mencionada jornalista (...) a obtenção da dados sigilosos". Na Satiagraha, Protógenes chegou a pedir a prisão da repórter, alegando que ela havia auxiliado Dantas ao publicar a reportagem. A Justiça não acatou o pedido.
Fonte: CONJUR
PEC dos Precatórios desrespeita o Poder Judiciário
Por Lilian Matsuura
Um absurdo. A maior imoralidade que já existiu na história. Calote institucional. Afronta às decisões do Judiciário e ao princípio de separação dos poderes. Estas foram algumas das reações de juízes ao serem questionados sobre a PEC dos Precatórios, já aprovada no Senado. Apesar de indignados, muitos deles admitem que a possibilidade da proposta ser rejeitada pela Câmara dos Deputados e não entrar em vigor é mínima, já que é forte a pressão de prefeitos e governadores inadimplentes. Assim que aprovada, associações de juízes e a OAB prometem contestar a constitucionalidade da Emenda Constitucional no Supremo Tribunal Federal.
Antes disso, manifestações e debates públicos são alternativas para tentar reverter a situação, ruim principalmente para os credores, que continuarão sem perspectivas de receber o que têm direito. Pela Proposta de Emenda à Constituição 12, de 2006, os credores de pequenos valores (cerca de R$ 17 mil) e maiores de 60 anos terão preferência no recebimento. Os demais poderão escolher entre ter o valor do precatório dividido em até 15 anos, participar de leilões — os credores que oferecerem mais desconto ao Estado recebem antes — ou aguardar a sua vez na lista, que incluirá alimentares e não alimentares e andará do menor para o maior valor, independe da atual ordem de antiguidade.
Limitar a parte do orçamento que poderá ser destinada para o pagamento da dívida é outra parte da PEC que desagradou. O projeto prevê que os estados só podem destinar 2% da receita líquida para os credores. Nos municípios, o limite é de 1,5%. A escolha do índice oficial de correção (TR) como taxa de remuneração dos precatórios e o fim da incidência dos juros compensatórios, inclusive daqueles que já deveriam ter sido pagos, também foram vistos com maus olhos. O critério atual de correção é o IPCA-E.
“Alongar o pagamento e limitar o orçamento para precatórios tira o poder do Judiciário de decidir. É uma afronta à Justiça e às decisões já transitadas em julgado”, critica o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso.
Segundo ele, na Justiça do Trabalho, estava havendo redução na lista com acordos em audiências de conciliação de precatórios em estados como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e na Paraíba. “A proposta de emenda premia quem não quer pagar”, analisa. Com a redução do fator de correção, diz, quem pagava em dia, vai preferir não pagar. Quem vai sofrer as consequência é o Judiciário, e não o governo, diz o juiz.
Para Montesso, nem permitir a compensação de precatórios com tributos devidos, por exemplo, vai resolver o anunciado calote. “Essa solução beneficiaria as grandes empresas e conglomerados que têm dívidas tributárias, o que não é o caso de muitos credores. Além do que a compensação pode deixar muitos estados sem receita de impostos, tamanha a dívida com precatórios.” Segundo o juiz, com as novas regras, o estado do Espírito Santo, por exemplo, vai demorar mais de 100 anos para pagar a dívida que tem hoje.
Carlos Henrique Abrão, juiz titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, diz que nunca viu medida como esta “em país nenhum do mundo”. Para ele, trata-se de total desrespeito às sentenças judiciais e às atuais regras em vigor, já que a PEC pretende mudar a ordem de pagamento que está feita há anos e que gerou a expectativa dos credores.
Reduzir a correção, depois de o credor esperar por tantos anos para receber a quantia a que tem direito, não é uma saída justa, na opinião de Abrão. “Quando o Estado cobra uma dívida, cobra multa de até 100%”, compara. Na última semana, a TR chegou a zero, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central. Para Abrão, a PEC será um incentivo para que o Estado continue devendo.
Ele sugere a criação de um “fundo administrado por empresa registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com participação na Bolsa de Valores”. Negociar esses títulos públicos seria uma forma de compensação da dívida e de dar mais transparência para as contas do Estado, diz.
A principal crítica feita pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, é em relação ao benefício que será obtido pela União com a aprovação da PEC. Hoje, os precatórios federais estão em dia. Com a proposta, a União sairá no lucro, já que pagará uma correção bem menor do que o índice previsto atualmente. Em relação aos criticados leilões criados pelo projeto, ele diz que vão “desprestigiar o Judiciário" e fazer com que a "sentença tenha pouco", além de ferir o princípio da independência e da separação dos poderes.
Credor x credor
Ricardo Marçal Ferreira, presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), afirma que será um desastre para o país a aprovação da PEC. Em 2008, o estado de São Paulo pagou R$ 2 bilhões em precatórios. Com a nova Emenda Constitucional, o estado vai reduzir o valor do pagamento, diz o advogado, porque o dispositivo limitará o percentual do orçamento destinado aos precatórios. “O credor será absurdamente penalizado”, reclama.
Para Ferreira, os leilões vão contrariar decisões que já transitaram em julgado e ainda criarão disputas entre os próprios credores, já que os que oferecerem maior deságio receberão antes. “O Estado quer incorporar uma lógica de mercado”, diz o advogado, ao observar que o Estado não pode se pautar por interesses meramente financeiros, como o lucro. A prioridade, afirma, é oferecer serviços básicos à população, como saúde, educação e segurança. O Madeca defende a inconstitucionalidade da proposta.
Marcha pública
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, convocou advogados, juízes e entidades da sociedade civil para uma marcha pública contra a aprovação da PEC 12. A manifestação está marcada para o dia 6 de maio na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O movimento pretende entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a casa não aprove a proposta de Emenda à Constituição. O objetivo é garantir o cumprimento das decisões proferidas contra estados e municípios. “Uma decisão reconhecida pela Justiça e convertida em precatório deveria ser considerada a moeda mais forte de todas, deveria ter imensa efetividade, uma vez que tem como lastro uma decisão judicial”, afirmou Cezar Britto.
Fonte: Conjur
Um absurdo. A maior imoralidade que já existiu na história. Calote institucional. Afronta às decisões do Judiciário e ao princípio de separação dos poderes. Estas foram algumas das reações de juízes ao serem questionados sobre a PEC dos Precatórios, já aprovada no Senado. Apesar de indignados, muitos deles admitem que a possibilidade da proposta ser rejeitada pela Câmara dos Deputados e não entrar em vigor é mínima, já que é forte a pressão de prefeitos e governadores inadimplentes. Assim que aprovada, associações de juízes e a OAB prometem contestar a constitucionalidade da Emenda Constitucional no Supremo Tribunal Federal.
Antes disso, manifestações e debates públicos são alternativas para tentar reverter a situação, ruim principalmente para os credores, que continuarão sem perspectivas de receber o que têm direito. Pela Proposta de Emenda à Constituição 12, de 2006, os credores de pequenos valores (cerca de R$ 17 mil) e maiores de 60 anos terão preferência no recebimento. Os demais poderão escolher entre ter o valor do precatório dividido em até 15 anos, participar de leilões — os credores que oferecerem mais desconto ao Estado recebem antes — ou aguardar a sua vez na lista, que incluirá alimentares e não alimentares e andará do menor para o maior valor, independe da atual ordem de antiguidade.
Limitar a parte do orçamento que poderá ser destinada para o pagamento da dívida é outra parte da PEC que desagradou. O projeto prevê que os estados só podem destinar 2% da receita líquida para os credores. Nos municípios, o limite é de 1,5%. A escolha do índice oficial de correção (TR) como taxa de remuneração dos precatórios e o fim da incidência dos juros compensatórios, inclusive daqueles que já deveriam ter sido pagos, também foram vistos com maus olhos. O critério atual de correção é o IPCA-E.
“Alongar o pagamento e limitar o orçamento para precatórios tira o poder do Judiciário de decidir. É uma afronta à Justiça e às decisões já transitadas em julgado”, critica o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso.
Segundo ele, na Justiça do Trabalho, estava havendo redução na lista com acordos em audiências de conciliação de precatórios em estados como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e na Paraíba. “A proposta de emenda premia quem não quer pagar”, analisa. Com a redução do fator de correção, diz, quem pagava em dia, vai preferir não pagar. Quem vai sofrer as consequência é o Judiciário, e não o governo, diz o juiz.
Para Montesso, nem permitir a compensação de precatórios com tributos devidos, por exemplo, vai resolver o anunciado calote. “Essa solução beneficiaria as grandes empresas e conglomerados que têm dívidas tributárias, o que não é o caso de muitos credores. Além do que a compensação pode deixar muitos estados sem receita de impostos, tamanha a dívida com precatórios.” Segundo o juiz, com as novas regras, o estado do Espírito Santo, por exemplo, vai demorar mais de 100 anos para pagar a dívida que tem hoje.
Carlos Henrique Abrão, juiz titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, diz que nunca viu medida como esta “em país nenhum do mundo”. Para ele, trata-se de total desrespeito às sentenças judiciais e às atuais regras em vigor, já que a PEC pretende mudar a ordem de pagamento que está feita há anos e que gerou a expectativa dos credores.
Reduzir a correção, depois de o credor esperar por tantos anos para receber a quantia a que tem direito, não é uma saída justa, na opinião de Abrão. “Quando o Estado cobra uma dívida, cobra multa de até 100%”, compara. Na última semana, a TR chegou a zero, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central. Para Abrão, a PEC será um incentivo para que o Estado continue devendo.
Ele sugere a criação de um “fundo administrado por empresa registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com participação na Bolsa de Valores”. Negociar esses títulos públicos seria uma forma de compensação da dívida e de dar mais transparência para as contas do Estado, diz.
A principal crítica feita pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, é em relação ao benefício que será obtido pela União com a aprovação da PEC. Hoje, os precatórios federais estão em dia. Com a proposta, a União sairá no lucro, já que pagará uma correção bem menor do que o índice previsto atualmente. Em relação aos criticados leilões criados pelo projeto, ele diz que vão “desprestigiar o Judiciário" e fazer com que a "sentença tenha pouco", além de ferir o princípio da independência e da separação dos poderes.
Credor x credor
Ricardo Marçal Ferreira, presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), afirma que será um desastre para o país a aprovação da PEC. Em 2008, o estado de São Paulo pagou R$ 2 bilhões em precatórios. Com a nova Emenda Constitucional, o estado vai reduzir o valor do pagamento, diz o advogado, porque o dispositivo limitará o percentual do orçamento destinado aos precatórios. “O credor será absurdamente penalizado”, reclama.
Para Ferreira, os leilões vão contrariar decisões que já transitaram em julgado e ainda criarão disputas entre os próprios credores, já que os que oferecerem maior deságio receberão antes. “O Estado quer incorporar uma lógica de mercado”, diz o advogado, ao observar que o Estado não pode se pautar por interesses meramente financeiros, como o lucro. A prioridade, afirma, é oferecer serviços básicos à população, como saúde, educação e segurança. O Madeca defende a inconstitucionalidade da proposta.
Marcha pública
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, convocou advogados, juízes e entidades da sociedade civil para uma marcha pública contra a aprovação da PEC 12. A manifestação está marcada para o dia 6 de maio na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O movimento pretende entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a casa não aprove a proposta de Emenda à Constituição. O objetivo é garantir o cumprimento das decisões proferidas contra estados e municípios. “Uma decisão reconhecida pela Justiça e convertida em precatório deveria ser considerada a moeda mais forte de todas, deveria ter imensa efetividade, uma vez que tem como lastro uma decisão judicial”, afirmou Cezar Britto.
Fonte: Conjur
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