Gestor municipal descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Caetanos, da responsabilidade de Antônio Rocha da Silva, relativas ao exercício de 2008
.As contas de 2007, do mesmo gestor, foram rejeitadas pelo TCM, com aplicação de pena pecuniária no valor de R$ 29 mil.
O relator, conselheiro José Alfredo, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito, reeleito em 2008, e imputou multas no valor de R$ 6 mil, pelas irregularidades remanescentes, e de R$ 21.600,00, em face do não encaminhamento e divulgação dos relatórios resumidos da execução orçamentária e da gestão fiscal. Cabe recurso da decisão.
O parecer destacou como principal motivo para a rejeição o não cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, por si, comprometeu, irremediavelmente, o mérito das contas.
A prefeitura não cumpriu o dispositivo que determina a aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, alcançando somente o índice de 22,81%
.O gestor também deixou de cumprir a aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, uma vez que, havendo recebido recursos correspondentes no valor total de R$ 3.298.069,84, foi aplicado somente o percentual de 58,20%, ficando aquém da exigência legal.
A análise técnica apresentou ainda diversas irregularidades que não foram descaracterizadas pelo gestor, entre elas: remessa de documentação incompleta, atraso no pagamento dos profissionais do magistério, manutenção de saldos elevados em caixa, saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento, expressivos gastos com fretes e combustíveis, entre outras.
Fonte: Rádio Metrópole
sexta-feira, novembro 13, 2009
COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PEC DOS AGENTES DE SAÚDE
Os agentes de saúde e endemias terão os seus direitos reconhecidos
Nesta quarta-feira (11), a Comissão especial votou e aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora Fátima Bezerra (PT-RN) referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/09. O texto prevê garantias trabalhistas e piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação teve quórum máximo, e cerca de 800 agentes de saúde acompanharam a reunião, cuja participação ultrapassou a lotação máxima do local. A PEC prevê a fixação do salário em lei complementar, e garante que a verba destinada às prefeituras seja repassada aos 300 mil agentes comunitários do Brasil. Atualmente, o repasse é de 651 reais, dependendo da cidade, porém algumas prefeituras dão outro destino ao dinheiro. A PEC será incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara, e para ser aprovada precisará de, no mínimo, 308 votos. Após ser votada duas vezes, seguirá para o Senado Federal.
Nesta quarta-feira (11), a Comissão especial votou e aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora Fátima Bezerra (PT-RN) referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/09. O texto prevê garantias trabalhistas e piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação teve quórum máximo, e cerca de 800 agentes de saúde acompanharam a reunião, cuja participação ultrapassou a lotação máxima do local. A PEC prevê a fixação do salário em lei complementar, e garante que a verba destinada às prefeituras seja repassada aos 300 mil agentes comunitários do Brasil. Atualmente, o repasse é de 651 reais, dependendo da cidade, porém algumas prefeituras dão outro destino ao dinheiro. A PEC será incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara, e para ser aprovada precisará de, no mínimo, 308 votos. Após ser votada duas vezes, seguirá para o Senado Federal.
Fonte: Sudoeste Hoje
EX-DEPUTADOS ESTADUAIS QUEREM APOSENTADORIA ESPECIAL
Cinco ex-deputados estaduais (Robério Nunes, Maria José Rocha, Jayme Vieira Lima, Geraldo Ramos e Marcos Bironi) já entraram na fila para obter aposentadoria especial a ser paga com recursos dos cofres públicos baianos. Eles ingressaram com requerimentos na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de assegurar o salário integral de parlamentares que estão na ativa. Essa movimentação tem base legal. Está fundamentada em lei aprovada pelo Poder Legislativo, que ficou conhecida como PEC Luciano Simões. O texto aprovado da emenda constitucional (N° 116/2009) assegura aos deputados com mais de dez anos de atividade, desde que sejam concursados pelo estado, a sonhada estabilidade salarial recebendo R$ 12,5 mil, valor a ser sempre equiparado com os ganhos de um deputado da ativa. Se o ex-deputado é professor e ganha hoje R$ 3 mil, passará a ter o salário integral de deputado e vantagens adicionais (penduricalhos). A emenda de autoria de Luciano Simões (PMDB) foi assinada em junho de 2009, por 58 dos 63 parlamentares da Casa. Vai beneficiar, além do próprio autor, o presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), o líder do Governo, Waldenor Pereira (PT) e o relator da matéria, Gilberto Brito (PR), que estão entre os 25 deputados baianos que são servidores públicos e num futuro próximo, poderão se beneficiar também. Com informações da Rádio Metrópole.
Fonte: Sudoeste Hoje
Jaques Wagner (PT) reintegra servidores perseguidos no governo ACM
Após 17 anos, agentes penitenciários serão reintegrados aos cargos. Eis a manchete.Cinco dos doze agentes penitenciários, exonerados em 1992 (quando o falecido ACM era governador da Bahia), pelo exercício de atividades político-sindicais serão readmitidos pelo governador do Estado, Jaques Wagner, às 10h30, desta terça-feira (17), na Governadoria - localizada no Centro Administrativo da Bahia. A reintegração de posse aos cargos é fruto da Lei nº 11.480, sancionada em julho de 2009, que concedeu anistia aos 12 servidores.Os servidores foram perseguidos na época por terem posição contrária à administração ACM, sendo acusados de desrespeito à hierarquia e de terem apedrejado a Casa do Albergado e Egressos – uma das unidades prisionais administradas pela Secretaria da Justiça, que não era de Cidadania e Direitos Humanos ainda.As portarias no 34 e 37, exonerando os servidores foram publicadas no Diário Oficial de 09/10 de abril de 1992. A concessão da anistia aos servidores foi garantida pela Lei nº 11.480/2009, resultado do Projeto de Lei encaminhado à Casa Civil do Governo do Estado em fevereiro de 2009 pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, cujo titular é Nelson Pelegrino.Dos 12 anistiados, apenas os agentes penitenciários Adailton Conceição Silva Pinho, Hamilton Gomes dos Santos, Cleber Estevam Almeida das Neves, Gervância Maria Reis da Silva e Milson Manoel dos Santos serão reintegrados aos cargos. Quatro deles já haviam retornado às atividades por ordem judicial e três não desejaram retornar às funções exercidas, por motivos pessoais. Esses cinco servidores se enquadravam nas condições previstas na Lei, que também criou uma Comissão Especial composta por servidores da secretaria, que analisou caso a caso. A anistia possibilitará o retorno ao serviço, exclusivamente, no cargo anteriormente ocupado e restringiu-se aos que formularam requerimento fundamentado no prazo improrrogável de 60 dias, contados a partir da data da publicação da Lei. Assim, a ditadura do coronelismo carlista vai sendo enterrada de vez.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato
O mundo se rende ao Brasil e à Petrobras, mas a rede Globo...
O Brasil é capa da edição desta semana da revista inglesa The Economist. Sob o título “ Brazil takes off ” (“Brasil decola”), a matéria diz que o país, na próxima década, poderá vir a ser a 5° economia do mundo, superando França e Inglaterra.A Petrobras é citada como uma das multinacionais brasileiras que estão florescendo. The Economist também lembra que o Brasil já é autossuficiente em petróleo e que as novas descobertas provavelmente farão com que o país seja um grande exportador no final da próxima década.Em entrevista à Revista Brasil Energia, o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, fala sobre os resultados alcançados em 2009 e os planos da empresa para a área de refino e comercialização. Selecionamos alguns trechos:- Estamos reestruturando a área de comercialização e aumentando a força do trading complementar, mas esse processo também envolve a logística. É uma mudança de conceito. .. Estamos saindo do grupo de compradores para o grupo de vendedores. … a Petrobras exportou em julho cerca de 600 mil b/d, um recorde…… Vamos ter refinaria com 60% de diesel S10, com condições de colocar no mercado interno, atendendo a legislação, e em qualquer mercado do mundo. …A entrada das unidades de conversão (coque) no parque de refino vai aumentar a capacidade de processar somente petróleo pesado brasileiro, transformando-o em derivados de maior valor agregado, como nafta, diesel e QAV .E com o que a Rede Globo está preocupada?Está preocupada em saber sobre a chama que era vista durante a escuridão do apagão. Não, não, a chama piloto (flare) da Refinaria Capuava não aumentou. As chamas vistas com mais intensidade na escuridão são de empresas do Pólo Petroquímico de Capuava.Também não houve qualquer impacto no abastecimento nem qualquer alteração na operação da unidade de Capuava. Quando faltou energia a refinaria usou, obviamente, seu sistema emergencial.E a Folha de S. Paulo o que informa? Na matéria em que informa que a oposição abandona o factóide da CPI da Petrobras, a Folha mais uma vez inventa que houve superfaturamento de até US$ 2 bilhões na construção da Refinaria de Pernambuco.Não houve não. A Petrobras informa que o orçamento da refinaria sempre esteve dentro dos padrões internacionais. É matéria velha.ENQUANTO OS JORNALÕES TENTAM DENEGRIR A PETROBRAS...Matéria publicada no portal BBC Brasil, “Relatório prevê que Brasil será 6º maior produtor de petróleo em 2030″ repercute relatório (World Energy Outlook 2009) divulgado pela Agência Internacional de Energia – AIE, nesta terça-feira (10/11) , que prevê, graças à descoberta de petróleo no pré-sal, o Brasil passará a ser o sexto maior produtor mundial de petróleo a partir de 2030, com 3,4 milhões de barris diários – atrás de Arábia Saudita, Rússia, Iraque, Irã e Canadá.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
Novo fator vale em janeiro, diz governo
Juca Guimarães e Folha de S. Paulodo Agora
O novo fator 85/95, que deverá antecipar a aposentadoria integral de quem atingir o índice, sem a incidência do fator previdenciário, deverá começar a valer em janeiro, conforme garantiu ontem a liderança do governo na Câmara dos Deputados.
Segundo a liderança, o aumento dos benefícios acima do mínimo, para o ano que vem, deverá ficar em 6,19%, sendo 3,64% da inflação mais 2,55% de ganho real. O aumento real será igual a 50% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008.
Fonte: Agora
O novo fator 85/95, que deverá antecipar a aposentadoria integral de quem atingir o índice, sem a incidência do fator previdenciário, deverá começar a valer em janeiro, conforme garantiu ontem a liderança do governo na Câmara dos Deputados.
Segundo a liderança, o aumento dos benefícios acima do mínimo, para o ano que vem, deverá ficar em 6,19%, sendo 3,64% da inflação mais 2,55% de ganho real. O aumento real será igual a 50% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008.
Fonte: Agora
Caixa não vai mais recorrer das ações do FGTS
Luciana Lazarinido Agora
Os trabalhadores que têm direito à revisão dos juros progressivos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vão receber mais rápido a grana na Justiça, pois a Caixa Econômica Federal não vai mais recorrer das ações que tiverem os cálculos corretos.
O trabalhador deve ter sido contratado até 22 de setembro de 1971, ter optado pelo regime do FGTS na época e ter permanecido, no mínimo, três anos no mesmo emprego. Os herdeiros do trabalhador também têm direito à revisão. As regras, publicadas ontem no "Diário Oficial da União", integram as medidas para reduzir os gastos com a Justiça.
Fonte: Agora
Os trabalhadores que têm direito à revisão dos juros progressivos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vão receber mais rápido a grana na Justiça, pois a Caixa Econômica Federal não vai mais recorrer das ações que tiverem os cálculos corretos.
O trabalhador deve ter sido contratado até 22 de setembro de 1971, ter optado pelo regime do FGTS na época e ter permanecido, no mínimo, três anos no mesmo emprego. Os herdeiros do trabalhador também têm direito à revisão. As regras, publicadas ontem no "Diário Oficial da União", integram as medidas para reduzir os gastos com a Justiça.
Fonte: Agora
Obama lidera lista de poderosos da Forbes; Lula fica em 33o
Agência Reuters
O presidente norte-americano, Barack Obama, acrescentou mais um título a sua lista já longa de troféus: foi nomeado a pessoa mais poderosa do mundo em um ranking inaugural feito pela revista Forbes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em 33o lugar.Obama, cuja popularidade dentro e fora dos Estados Unidos favoreceu a imagem do país diante do mundo, segundo várias pesquisas, encabeçou a lista da Forbes, que também inclui o líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, e a apresentadora de TV Oprah Winfrey entre as pessoas que exercem influência sobre o mundo.A Forbes disse que, na compilação do ranking inaugural, reduziu a lista preliminar para 67 pessoas, "número baseado no conceito de que é possível reduzir os 6,7 bilhões de pessoas do mundo a uma em cada 100 milhões que realmente tem importância.""O objetivo da compilação desta lista é expor o poder e não glorificá-lo, e, com o tempo, revelar que a influência é tão facilmente perdida quanto é dificilmente conquistada", disse a revista.Líderes mundiais e industriais dominaram os dez primeiros nomes da lista, que, segundo a Forbes, foi redigida com base no número de pessoas influenciadas por cada pessoa da lista, a capacidade desta de projetar poder para além de sua esfera de influência imediata, seu controle sobre recursos financeiros e quão ativamente a pessoa exerce o poder.Além do presidente Lula, o outro brasileiro no ranking da Forbes é o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, considerado um dos maiores produtores de soja do mundo, que apareceu em 62o lugar. Cinco posições atrás dele está o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, fechando a lista.Também constam da lista pesos pesados financeiros, incluindo o executivo-chefe do banco Goldman Sachs, Lloyd Blankfein (18o) e o investidor e filantropo bilionário Warren Buffett (14o), além do papa Bento 16 (11o).Bin Laden foi o 37o colocado na lista, e Oprah Winfrey, a 45a. O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, ocupou a 29a colocação, e a rainha Elizabeth não figurou na lista.
Veja os 10 primeiros colocados da lista:
1. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama
2. O presidente da China, Hu Jintao.
3. O primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin.
4. O presidente do Federal Reserve (Banco Central dos EUA), Ben Bernanke
5. Sergey Brin e Larry Page, fundadores do Google
6. Carlos Slim, executivo-chefe da empresa mexicana Telmex
7. Rupert Murdoch, presidente do grupo de mídia News Corp.
8. Michael T. Duke, executivo-chefe da Wal-Mart Stores
9. O rei da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz10. Bill Gates, co-presidente da Fundação Bill & Melinda Gates
Fonte: A Tarde
O presidente norte-americano, Barack Obama, acrescentou mais um título a sua lista já longa de troféus: foi nomeado a pessoa mais poderosa do mundo em um ranking inaugural feito pela revista Forbes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em 33o lugar.Obama, cuja popularidade dentro e fora dos Estados Unidos favoreceu a imagem do país diante do mundo, segundo várias pesquisas, encabeçou a lista da Forbes, que também inclui o líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, e a apresentadora de TV Oprah Winfrey entre as pessoas que exercem influência sobre o mundo.A Forbes disse que, na compilação do ranking inaugural, reduziu a lista preliminar para 67 pessoas, "número baseado no conceito de que é possível reduzir os 6,7 bilhões de pessoas do mundo a uma em cada 100 milhões que realmente tem importância.""O objetivo da compilação desta lista é expor o poder e não glorificá-lo, e, com o tempo, revelar que a influência é tão facilmente perdida quanto é dificilmente conquistada", disse a revista.Líderes mundiais e industriais dominaram os dez primeiros nomes da lista, que, segundo a Forbes, foi redigida com base no número de pessoas influenciadas por cada pessoa da lista, a capacidade desta de projetar poder para além de sua esfera de influência imediata, seu controle sobre recursos financeiros e quão ativamente a pessoa exerce o poder.Além do presidente Lula, o outro brasileiro no ranking da Forbes é o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, considerado um dos maiores produtores de soja do mundo, que apareceu em 62o lugar. Cinco posições atrás dele está o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, fechando a lista.Também constam da lista pesos pesados financeiros, incluindo o executivo-chefe do banco Goldman Sachs, Lloyd Blankfein (18o) e o investidor e filantropo bilionário Warren Buffett (14o), além do papa Bento 16 (11o).Bin Laden foi o 37o colocado na lista, e Oprah Winfrey, a 45a. O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, ocupou a 29a colocação, e a rainha Elizabeth não figurou na lista.
Veja os 10 primeiros colocados da lista:
1. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama
2. O presidente da China, Hu Jintao.
3. O primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin.
4. O presidente do Federal Reserve (Banco Central dos EUA), Ben Bernanke
5. Sergey Brin e Larry Page, fundadores do Google
6. Carlos Slim, executivo-chefe da empresa mexicana Telmex
7. Rupert Murdoch, presidente do grupo de mídia News Corp.
8. Michael T. Duke, executivo-chefe da Wal-Mart Stores
9. O rei da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz10. Bill Gates, co-presidente da Fundação Bill & Melinda Gates
Fonte: A Tarde
Chuvas e trovoadas
Dora Kramer
A ser verdadeira a versão de que o blecaute em 18 estados do país se deveu ao mau tempo que se abateu sobre uma cidade chamada Itaberá (SP), isso significa que o Brasil tem um sistema de energia sujeito a chuvas e trovoadas. Portanto, vai acontecer de novo. Tantas vezes quantas forem contundentes as atribulações da natureza.
Agora, se ficar provado que a história não passa de uma desculpa esfarrapada, quer dizer que o Brasil tem um governo cuja preocupação primordial é tirar o corpo fora. Fugir de suas responsabilidades administrativas para não causar prejuízos à sua atividade política.
Em qualquer uma das hipóteses, estamos mal arranjados.
A se acreditar nas explicações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, um curto-circuito foi capaz de tirar de operação a Usina de Itaipu porque a pane no ponto de origem desligou outras tantas linhas de transmissão e deixou às escuras o maior, mais desenvolvido, mais celebrado e exaltado país da América do Sul, a nova coqueluche do mundo.
Lobão, que deve seu cargo à ligação com o presidente do Senado, José Sarney, senhor daquela sesmaria (o setor elétrico) na parte do latifúndio da administração federal reservada ao PMDB, assegurou que o sistema é um espetáculo e comparou o episódio a um acidente aéreo: “As máquinas são feitas para serem perfeitas, mas o avião às vezes cai”.
Sim, por falha do equipamento, inépcia na operação ou fenômenos meteorológicos tão graves quanto imprevisíveis. Não foi o caso. Segundo o mesmo ministro, “o Brasil é o país de maior concentração dessas situações extremas de meteorologia” e muito mais ainda na área afetada. Se as ocorrências são constantes são também previsíveis e, por isso, é de se supor, cobertas pelos sistemas de segurança.
O diretor-geral de Itaipu, o petista Jorge Samek, atribuiu o apagão à “lei de Murphy”, o secretário-geral do Ministério de Minas e Energia culpou o desligamento de três linhas que levam energia de Itaipu para o resto do país, o presidente da Eletrobrás explicou que o problema estava nas linhas de transmissão da usina para São Paulo e o ministro do Planejamento duvidou que a origem do dano estivesse na fúria do céu.
Vinte horas depois do ocorrido, Lobão volta à cena e bate o martelo na versão do temporal. E para dizer o que no Paraguai já se sabia desde o fim da noite de terça-feira. O serviço brasileiro da BBC pôs no ar a explicação sobre o curto-circuito e consequente efeito dominó a uma da madrugada de quarta-feira.
Por que o governo brasileiro só falou oficialmente 16 horas depois? Por que a embromação?
A demora e as contradições deixam evidente a intenção do governo de evitar qualquer discussão que ponha em xeque a capacidade gerencial da administração e abale a imagem da gerente exigente e eficiente da ministra Dilma.
Mas esse é um efeito secundário. O principal para o Planalto, mais que a blindagem de Dilma Rousseff, é a blindagem do presidente Luiz Inácio da Silva. É a figura a ser preservada a qualquer custo, pois dele é que depende o futuro dos demais companheiros.
Quando o governo que tanto exibe a candidata esconde a ministra fiadora da eficácia do sistema elétrico sem fazer segredo da estratégia, está sutilmente deixando que a política, na pessoa de Dilma, pague uma conta que é administrativa. De responsabilidade do presidente da República.
Não por acaso, circulam convenientes versões sobre as cobranças “firmes” do presidente e sua “irritação” com as informações demoradas e desencontradas sobre o blecaute. É sempre assim, em qualquer crise. Lula aparece como o personagem irritado que reclama dos incompetentes, exige da equipe uma solução imediata. Logo aparece uma versão conveniente e, em seguida, o assunto é dado unilateralmente como encerrado.
Desta vez também se repetiu o roteiro, cabendo ao ministro Lobão a tarefa de pôr o ponto final na questão, a despeito da opinião da maioria dos técnicos, do governo inclusive, sobre os indicativos de falha de operação.
Ao presidente Lula não apetece resolver problemas, mas se livrar deles de qualquer maneira para que não haja obstáculos em seu caminho. Como quer transparecer a todos que a adversidade pertence a uma outra era, que na administrada por ele tudo é glória, ao presidente os percalços soam ameaçadores.
Atrapalham a sustentação do discurso do triunfo absoluto. Mas, como nem tudo é desastre nem tudo é esplendor puro, convém sempre lidar com a realidade com mais equilíbrio para que os tropeços possam ser vistos como eventualidades naturais e os danos contabilizados sejam bem mais reduzidos.
Se no caso do blecaute o governo não mentiu, tergiversou. Para ganhar tempo até pensar como administrar o revés com o mínimo de prejuízo político possível, quando talvez ganhasse mais se optasse pela lógica do máximo benefício administrativo.
Fonte: Gazeta do Povo
A ser verdadeira a versão de que o blecaute em 18 estados do país se deveu ao mau tempo que se abateu sobre uma cidade chamada Itaberá (SP), isso significa que o Brasil tem um sistema de energia sujeito a chuvas e trovoadas. Portanto, vai acontecer de novo. Tantas vezes quantas forem contundentes as atribulações da natureza.
Agora, se ficar provado que a história não passa de uma desculpa esfarrapada, quer dizer que o Brasil tem um governo cuja preocupação primordial é tirar o corpo fora. Fugir de suas responsabilidades administrativas para não causar prejuízos à sua atividade política.
Em qualquer uma das hipóteses, estamos mal arranjados.
A se acreditar nas explicações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, um curto-circuito foi capaz de tirar de operação a Usina de Itaipu porque a pane no ponto de origem desligou outras tantas linhas de transmissão e deixou às escuras o maior, mais desenvolvido, mais celebrado e exaltado país da América do Sul, a nova coqueluche do mundo.
Lobão, que deve seu cargo à ligação com o presidente do Senado, José Sarney, senhor daquela sesmaria (o setor elétrico) na parte do latifúndio da administração federal reservada ao PMDB, assegurou que o sistema é um espetáculo e comparou o episódio a um acidente aéreo: “As máquinas são feitas para serem perfeitas, mas o avião às vezes cai”.
Sim, por falha do equipamento, inépcia na operação ou fenômenos meteorológicos tão graves quanto imprevisíveis. Não foi o caso. Segundo o mesmo ministro, “o Brasil é o país de maior concentração dessas situações extremas de meteorologia” e muito mais ainda na área afetada. Se as ocorrências são constantes são também previsíveis e, por isso, é de se supor, cobertas pelos sistemas de segurança.
O diretor-geral de Itaipu, o petista Jorge Samek, atribuiu o apagão à “lei de Murphy”, o secretário-geral do Ministério de Minas e Energia culpou o desligamento de três linhas que levam energia de Itaipu para o resto do país, o presidente da Eletrobrás explicou que o problema estava nas linhas de transmissão da usina para São Paulo e o ministro do Planejamento duvidou que a origem do dano estivesse na fúria do céu.
Vinte horas depois do ocorrido, Lobão volta à cena e bate o martelo na versão do temporal. E para dizer o que no Paraguai já se sabia desde o fim da noite de terça-feira. O serviço brasileiro da BBC pôs no ar a explicação sobre o curto-circuito e consequente efeito dominó a uma da madrugada de quarta-feira.
Por que o governo brasileiro só falou oficialmente 16 horas depois? Por que a embromação?
A demora e as contradições deixam evidente a intenção do governo de evitar qualquer discussão que ponha em xeque a capacidade gerencial da administração e abale a imagem da gerente exigente e eficiente da ministra Dilma.
Mas esse é um efeito secundário. O principal para o Planalto, mais que a blindagem de Dilma Rousseff, é a blindagem do presidente Luiz Inácio da Silva. É a figura a ser preservada a qualquer custo, pois dele é que depende o futuro dos demais companheiros.
Quando o governo que tanto exibe a candidata esconde a ministra fiadora da eficácia do sistema elétrico sem fazer segredo da estratégia, está sutilmente deixando que a política, na pessoa de Dilma, pague uma conta que é administrativa. De responsabilidade do presidente da República.
Não por acaso, circulam convenientes versões sobre as cobranças “firmes” do presidente e sua “irritação” com as informações demoradas e desencontradas sobre o blecaute. É sempre assim, em qualquer crise. Lula aparece como o personagem irritado que reclama dos incompetentes, exige da equipe uma solução imediata. Logo aparece uma versão conveniente e, em seguida, o assunto é dado unilateralmente como encerrado.
Desta vez também se repetiu o roteiro, cabendo ao ministro Lobão a tarefa de pôr o ponto final na questão, a despeito da opinião da maioria dos técnicos, do governo inclusive, sobre os indicativos de falha de operação.
Ao presidente Lula não apetece resolver problemas, mas se livrar deles de qualquer maneira para que não haja obstáculos em seu caminho. Como quer transparecer a todos que a adversidade pertence a uma outra era, que na administrada por ele tudo é glória, ao presidente os percalços soam ameaçadores.
Atrapalham a sustentação do discurso do triunfo absoluto. Mas, como nem tudo é desastre nem tudo é esplendor puro, convém sempre lidar com a realidade com mais equilíbrio para que os tropeços possam ser vistos como eventualidades naturais e os danos contabilizados sejam bem mais reduzidos.
Se no caso do blecaute o governo não mentiu, tergiversou. Para ganhar tempo até pensar como administrar o revés com o mínimo de prejuízo político possível, quando talvez ganhasse mais se optasse pela lógica do máximo benefício administrativo.
Fonte: Gazeta do Povo
Decisão para uma sexta-feira, 13
Carlos Chagas
Pela primeira vez no ano, um dia 13 cai na sexta-feira. É bom tomar cuidado, quem se dedica a superstições. Para começar, o ex-presidente José Sarney, além de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, Edison Lobão, Sérgio Cabral e outros tantos defensores do apoio do PMDB à candidatura Dilma Rousseff. Porque hoje, em Curitiba, estará sendo coordenada a realização de ampla reunião do partido, marcada para o fim da próxima semana, destinada a levantar a proposta da candidatura própria à presidência da República.
O governador Roberto Requião decidiu transpor o Rubicão. Vai patrocinar um encontro de lideranças regionais e nacionais do PMDB na capital do Paraná para darem o grito de resistência e até de revolta contra os dirigentes já engajados na aliança com a candidata do presidente Lula.
De Pedro Simon a Orestes Quércia, Luiz Henrique, Jarbas Vasconcelos, Paes de Andrade, Zaire Rezende e mais grande número de líderes estaduais sem nome nacional mas com poder decisório – estarão todos decretando não propriamente um cisma, porque dissidentes, eles entendem, são os adesistas que correram para o regaço da ministra chefe da Casa Civil.
Um pronunciamento pela candidatura própria levará, quinze minutos depois, a especulações sobre quem poderá ser o candidato do PMDB. Os ventos indicariam o próprio governador do Paraná, se ele não os impedisse de soprar, por enquanto. Pretende separar as etapas, estabelecendo primeiro a majoritária tendência pelo lançamento de um candidato do maior partido nacional. Seria exigido da direção nacional que marcasse para março uma convenção nacional, a fim de resolver a questão. E com a cautela de evitar decisões de cartas marcadas, como já aconteceu no passado. Depois, será o que Deus quiser, lembrando-se que o PMDB dispõe de diretórios em todos os 5560 municípios do país, além do maior número de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores e governadores. Com esse potencial, seria suicídio permanecerem a reboque dos companheiros do PT, sob a alegação de possuírem seis ministérios no governo Lula. Elegendo o futuro presidente da República, terão trinta e seis…
Enquadrou mesmo
Ficou claro que José Serra enquadrou para valer o DEM. Se o ex-PFL quiser manter a aliança com os tucanos, deve preparar-se para aguardar o momento certo do lançamento do candidato presidencial, jamais impondo prazos, como o do mês que vem. Serra é o nome óbvio, mas não aceita imposições. Talvez por isso os dirigentes do DEM venham avançando opiniões em favor de Aécio Neves, mas devem preparar-se até para não indicar o candidato a vice-presidência. Porque o governador paulista não perdeu as esperanças de ter o governador mineiro como seu companheiro de chapa. Hipótese que jamais poderia consolidar-se este ano, mas apenas no próximo, depois que Aécio se conscientizar de que a chapa pura, senão imbatível, chegaria perto.
Exageros
De vez em quando as oposições parecem haver perdido o senso do ridículo. Estão apregoando o fim da candidatura Dilma Rousseff por conta do apagão da última terça-feira. Debitam à candidata o ônus pela interrupção de energia em metade do país pelo fato dela ter sido ministra das Minas e Energia. Ora, há três anos que deixou a pasta, assumindo outras obrigações, aliás, bem maiores, como chefe da Casa Civil. Decolar ou não como pretendente ao palácio do Planalto é outra história, que os próximos meses revelarão, mas vê-la alijada da corrida sucessória por conta de um incidente energético é bobagem.
Minas e a Bahia
De Marx a Lênin, a moda era dizer que a História só se repetia como farsa. Pode não ser bem assim, em especial para quem acredita que nada de novo acontece sob o sol, desde que o mundo é mundo.
No segundo semestre de 1959 a UDN estava em ebulição, com a maioria de suas bases e muitas cúpulas despencando-se para a candidatura Jânio Quadros. Era o fenômeno nacional, apesar da alta popularidade com que Juscelino Kubitschek terminava seu mandato.
O diretório udenista da Bahia insurgia-se contra a adesão a um candidato praticamente sem partido, alertando para aventura que seria, e acabou sendo, do apoio a Jânio. Até porque, a Bahia tinha um candidato, o seu governador, Juracy Magalhães.
Em novembro realizou-se no palácio Tiradentes, no Rio, a convenção nacional que decidiria a questão. A maioria inclinava-se pelo ex-governador de São Paulo, com Carlos Lacerda, deputado, à frente.
Juracy lutou como um leão. Tinha a seu lado nomes eminentes e bravos, como Aliomar Baleeiro, Rui Santos e até o jovem Antônio Carlos Magalhães. Não adiantou, a maioria indicou Jânio Quadros, ensejando a que Juracy, no seu discurso final, repetisse os versos de Carlos Drumond de Andrade a respeito do “José”, para quem a festa havia acabado. Referia-se ao presidente do partido, José Magalhães Pinto.
Cinqüenta anos depois, o partido que mais se assemelha à antiga UDN é o PSDB, liberal e conservador. A maioria de seus líderes apóia o governador de São Paulo, José Serra, não propriamente um Jânio Quadros, mas surpreendente como ele.
Não é mais a Bahia que se levanta contra ele, mas Minas, fechada em torno do governador Aécio Neves. Condenado a perder a convenção do PSDB, se ela vier a se realizar. Mas capaz de repetir Juracy Magalhães, se lhe for dado pronunciar-se diante de Serra: “e agora, José?”
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pela primeira vez no ano, um dia 13 cai na sexta-feira. É bom tomar cuidado, quem se dedica a superstições. Para começar, o ex-presidente José Sarney, além de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, Edison Lobão, Sérgio Cabral e outros tantos defensores do apoio do PMDB à candidatura Dilma Rousseff. Porque hoje, em Curitiba, estará sendo coordenada a realização de ampla reunião do partido, marcada para o fim da próxima semana, destinada a levantar a proposta da candidatura própria à presidência da República.
O governador Roberto Requião decidiu transpor o Rubicão. Vai patrocinar um encontro de lideranças regionais e nacionais do PMDB na capital do Paraná para darem o grito de resistência e até de revolta contra os dirigentes já engajados na aliança com a candidata do presidente Lula.
De Pedro Simon a Orestes Quércia, Luiz Henrique, Jarbas Vasconcelos, Paes de Andrade, Zaire Rezende e mais grande número de líderes estaduais sem nome nacional mas com poder decisório – estarão todos decretando não propriamente um cisma, porque dissidentes, eles entendem, são os adesistas que correram para o regaço da ministra chefe da Casa Civil.
Um pronunciamento pela candidatura própria levará, quinze minutos depois, a especulações sobre quem poderá ser o candidato do PMDB. Os ventos indicariam o próprio governador do Paraná, se ele não os impedisse de soprar, por enquanto. Pretende separar as etapas, estabelecendo primeiro a majoritária tendência pelo lançamento de um candidato do maior partido nacional. Seria exigido da direção nacional que marcasse para março uma convenção nacional, a fim de resolver a questão. E com a cautela de evitar decisões de cartas marcadas, como já aconteceu no passado. Depois, será o que Deus quiser, lembrando-se que o PMDB dispõe de diretórios em todos os 5560 municípios do país, além do maior número de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores e governadores. Com esse potencial, seria suicídio permanecerem a reboque dos companheiros do PT, sob a alegação de possuírem seis ministérios no governo Lula. Elegendo o futuro presidente da República, terão trinta e seis…
Enquadrou mesmo
Ficou claro que José Serra enquadrou para valer o DEM. Se o ex-PFL quiser manter a aliança com os tucanos, deve preparar-se para aguardar o momento certo do lançamento do candidato presidencial, jamais impondo prazos, como o do mês que vem. Serra é o nome óbvio, mas não aceita imposições. Talvez por isso os dirigentes do DEM venham avançando opiniões em favor de Aécio Neves, mas devem preparar-se até para não indicar o candidato a vice-presidência. Porque o governador paulista não perdeu as esperanças de ter o governador mineiro como seu companheiro de chapa. Hipótese que jamais poderia consolidar-se este ano, mas apenas no próximo, depois que Aécio se conscientizar de que a chapa pura, senão imbatível, chegaria perto.
Exageros
De vez em quando as oposições parecem haver perdido o senso do ridículo. Estão apregoando o fim da candidatura Dilma Rousseff por conta do apagão da última terça-feira. Debitam à candidata o ônus pela interrupção de energia em metade do país pelo fato dela ter sido ministra das Minas e Energia. Ora, há três anos que deixou a pasta, assumindo outras obrigações, aliás, bem maiores, como chefe da Casa Civil. Decolar ou não como pretendente ao palácio do Planalto é outra história, que os próximos meses revelarão, mas vê-la alijada da corrida sucessória por conta de um incidente energético é bobagem.
Minas e a Bahia
De Marx a Lênin, a moda era dizer que a História só se repetia como farsa. Pode não ser bem assim, em especial para quem acredita que nada de novo acontece sob o sol, desde que o mundo é mundo.
No segundo semestre de 1959 a UDN estava em ebulição, com a maioria de suas bases e muitas cúpulas despencando-se para a candidatura Jânio Quadros. Era o fenômeno nacional, apesar da alta popularidade com que Juscelino Kubitschek terminava seu mandato.
O diretório udenista da Bahia insurgia-se contra a adesão a um candidato praticamente sem partido, alertando para aventura que seria, e acabou sendo, do apoio a Jânio. Até porque, a Bahia tinha um candidato, o seu governador, Juracy Magalhães.
Em novembro realizou-se no palácio Tiradentes, no Rio, a convenção nacional que decidiria a questão. A maioria inclinava-se pelo ex-governador de São Paulo, com Carlos Lacerda, deputado, à frente.
Juracy lutou como um leão. Tinha a seu lado nomes eminentes e bravos, como Aliomar Baleeiro, Rui Santos e até o jovem Antônio Carlos Magalhães. Não adiantou, a maioria indicou Jânio Quadros, ensejando a que Juracy, no seu discurso final, repetisse os versos de Carlos Drumond de Andrade a respeito do “José”, para quem a festa havia acabado. Referia-se ao presidente do partido, José Magalhães Pinto.
Cinqüenta anos depois, o partido que mais se assemelha à antiga UDN é o PSDB, liberal e conservador. A maioria de seus líderes apóia o governador de São Paulo, José Serra, não propriamente um Jânio Quadros, mas surpreendente como ele.
Não é mais a Bahia que se levanta contra ele, mas Minas, fechada em torno do governador Aécio Neves. Condenado a perder a convenção do PSDB, se ela vier a se realizar. Mas capaz de repetir Juracy Magalhães, se lhe for dado pronunciar-se diante de Serra: “e agora, José?”
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para Marco Aurélio, condenação de Battisti é política
Clique aqui para ler o voto do ministro Marco Aurélio
Amante não tem o dever de indenizar marido traído
O cúmplice de adultério, ou seja, o amante, não tem obrigação de indenizar o marido traído por dano moral. No entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitaram de responsabilidade civil de um amante.
Um homem ajuizou ação de indenização por danos morais contra o amante de sua mulher. Da relação, nasceu uma menina que o homem registrou como dele. O casal divorciou-se em outubro de 1999. Na ação, o homem sustentou que, diante da infidelidade, bem como da falsa paternidade na qual acreditava, sofreu dano moral passível de indenização, pois “anda cabisbaixo, desconsolado e triste”.
Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um “não fazer” ao amante, decorrendo disso a impossibilidade de se indenizar o ato por inexistência de norma posta (legal e não moral) que assim determine. “É certo que não se obriga a amar por via legislativa ou judicial e não se paga o desamor com indenizações”, afirmou.
O juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas (MG) havia condenado o amante ao pagamento de R$ 3,5 mil para o marido traído, a título de compensação pelos danos morais por ele experimentados. Na apelação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou que, embora reprovável a conduta do amante, não houve “culpa jurídica” a ensejar sua responsabilidade solidária, quando em verdade foi a mulher quem descumpriu os deveres impostos pelo matrimônio.
No STJ, o marido sustentou que estão presentes os requisitos autorizadores da responsabilidade civil do amante, tendo em vista que o ilícito foi praticado por ambos, amante e sua mulher, sendo solidariamente responsáveis pela reparação do dano. Segundo o ministro Salomão, o amante é estranho à relação jurídica existente entre o casal, relação da qual se origina o dever de fidelidade mencionado no artigo 1.566, inciso I, do Código Civil de 2002. “O casamento, se examinado tanto como uma instituição, quanto contrato sui generis, somente produz efeitos em relação aos celebrantes e seus familiares; não beneficiando nem prejudicando terceiros”, destacou.
\Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Revista Consultor Jurídico
Um homem ajuizou ação de indenização por danos morais contra o amante de sua mulher. Da relação, nasceu uma menina que o homem registrou como dele. O casal divorciou-se em outubro de 1999. Na ação, o homem sustentou que, diante da infidelidade, bem como da falsa paternidade na qual acreditava, sofreu dano moral passível de indenização, pois “anda cabisbaixo, desconsolado e triste”.
Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um “não fazer” ao amante, decorrendo disso a impossibilidade de se indenizar o ato por inexistência de norma posta (legal e não moral) que assim determine. “É certo que não se obriga a amar por via legislativa ou judicial e não se paga o desamor com indenizações”, afirmou.
O juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas (MG) havia condenado o amante ao pagamento de R$ 3,5 mil para o marido traído, a título de compensação pelos danos morais por ele experimentados. Na apelação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou que, embora reprovável a conduta do amante, não houve “culpa jurídica” a ensejar sua responsabilidade solidária, quando em verdade foi a mulher quem descumpriu os deveres impostos pelo matrimônio.
No STJ, o marido sustentou que estão presentes os requisitos autorizadores da responsabilidade civil do amante, tendo em vista que o ilícito foi praticado por ambos, amante e sua mulher, sendo solidariamente responsáveis pela reparação do dano. Segundo o ministro Salomão, o amante é estranho à relação jurídica existente entre o casal, relação da qual se origina o dever de fidelidade mencionado no artigo 1.566, inciso I, do Código Civil de 2002. “O casamento, se examinado tanto como uma instituição, quanto contrato sui generis, somente produz efeitos em relação aos celebrantes e seus familiares; não beneficiando nem prejudicando terceiros”, destacou.
\Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Revista Consultor Jurídico
quinta-feira, novembro 12, 2009
Polícia Federal persegue Protógenes para constrangê-lo
Protógenes, um perseguido do dr CorreaOntem, na cidade de Franca, quando falava numa universidade, oito policiais federais se aproximaram do ínclito delegado Protógenes Queiroz com o provável objeivo de entregar-lhe uma notificação ou intimação na frente de professores e alunos.
Um professor que também é promotor de Justiça percebeu a violência e fez um pronunciamento para exaltar Protógenes e condenar a ação de intimidação da Polícia Federal, que já foi republicana.
Esta noite, em Joinville, Santa Catarina, antes de falar numa solenidade de 14 lojas maçônicas, uma equipe de policiais federais também aguardava o ínclito delegado Protógenes Queiroz.
A PF, que já foi republicana, não diz onde está o áudio do grampo, não prende criminoso de colarinho branco, não indicia os empreiteiros que aparecem no vazamento da repórter Andréa Michael, da Folha de S. Paulo, mas constrange um delegado publicamente, num ato de arbitrariedade inaceitável.
Paulo Henrique Amorim
Publicado por admin · Canal: Brasil
Manifesto da Amarribo juntado ao da Transparencia Brasil
Criminalidade no Congresso
A AMARRIBO se junta a Transparência Brasil em seu manifesto solicitando que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União tomem as providências necessárias para coibir, investigar e punir os crimes que vem sendo praticados nas Casas do Congresso Nacional, pois a permanência da atual situação é uma grave ameaça à nossa democracia.
O cidadão brasileiro vê na inércia dos poderes constituídos, que têm a função de investigar e punir os culpados, uma comprometedora conivência com aqueles que querem fazer do Congresso uma casa de irresponsáveis pelos desmandos que tem sido cometidos.
Ante esses fatos, até entendemos porque o Congresso não quer adotar a Lei da ficha limpa, pois se adotada, como divulgado pela imprensa, mais de 90% dos seus membros atuais não poderia se candidatar. E também entendemos porque alguns parlamentares vem fazendo diversas tentativas de afrouxar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações e a de Improbidade Administrativa, que constituem os poucos avanços que a sociedade organizada conseguiu e, aqueles que buscam a impunidade querem mudar.
Nunca se viu nesse país a defesa tão aberta e escancarada do peculato, do favorecimento, do nepotismo, e da utilização das instituições do Estado em benefício próprio. Infelizmente uma minoria dos brasileiros enxerga a trilha estreita que estamos seguindo, que pode levar democracias aparentemente consolidadas da América Latina, desfiguradas pela corrupção, caminharem para um retrocesso secular.
É estarrecedor que a censura prévia à imprensa retorne ao país não pelas mãos de um ditador solitário, mas sim de forma localizada e dirigida, pela instituição que deveria proteger a Constituição e zelar pela liberdade de imprensa. É mais estarrecedor ainda que a censura prévia tenha sido utilizada para proteger pessoas que feriram a lei.
Conclamamos portanto, as instituições que tem o poder constitucional de zelar pela coisa pública no ambito federal, que é o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para que exerçam com coragem o seu dever institucional de investigar e propor ações para que eventuais criminosos, mesmo que travestidos de representantes do povo, sejam punidos.
O exemplo vem de cima, portanto o que acontece nas Casas do Congresso serve de exemplo para as Assembléias Legislativas, e para as Câmaras dos Vereadores. Os padrões de desmandos praticados no Congresso se repetem em todas essas entidades. Conclamamos os Ministérios Públicos Estaduais e os Tribunais de Contas Estaduais a tomarem a mesma atitude corajosa de investigar e propor ações contra os dilapidadores do patrimônio público e da democracia. Traidores da pátria que se utilizam dos recursos públicos para se locupletarem, não se importando com o futuro do país.
A AMARRIBO conclama ainda todas as entidades de defesa da cidadania e de promoção da probidade que se manifestem aos órgãos acima mencionados, e que utilizem todos os meios democráticos para demonstrarem a sua indignação com o estado de coisas que estamos vivenciando. O Brasil está doente, e precisa de remédio adequado para se curar. Ribeirão Bonito, 7 de novembro de 2009. A rede AMARRIBO é composta por 186 organizações.www.amarribo.org.br/mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=169&Itemid=139 Site Transparência Brasil - Por Claudio Abramohttp://www.transparencia.org.br/docs/crise.htm
Comentário:
A ONG Transparência Jeremoabo endossa, concorda e se junta a sua parceira AMARRIBO, para engossar a fileira dos que lutam em defesa da cidadania e de promoção da probidade
Supremo suspende sessão e adia mais uma vez decisão sobre extradição de Battisti
Rodrigo Haidar, iG Brasília
BRASÍLIA - O ex-ativista italiano Cesare Battisti terá de esperar mais seis dias para que o Supremo Tribunal Federal decida seu destino. O julgamento desta quinta-feira foi suspenso com quatro votos a favor da extradição de Battisti para a Itália e quatro votos contra. Apenas o presidente do STF, Gilmar Mendes, ainda não votou. A análise do caso será retomada na próxima quarta-feira, dia 18.
Os ministros interromperam a sessão por conta do baixo quórum. Havia apenas seis ministros no plenário na segunda parte do julgamento e Marco Aurélio ainda teve de sair da sessão porque tinha compromissos previamente agendados. Diante disso, Gilmar Mendes adiou a decisão para a próxima sessão.
Nesta quinta, o ministro Marco Aurélio defendeu a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao ex-militante de esquerda. Para ele, o ato de dar refúgio é prerrogativa do Poder Executivo e não cabe ao Judiciário analisá-lo. O ministro anotou que o tribunal, até hoje, respeitou o artigo 33 da Lei 9.474/97. De acordo com a regra, “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”.
A observação de Marco Aurélio revela que, caso o tribunal decida extraditar o italiano, estará mudando sua jurisprudência. O ministro citou o julgamento do pedido de extradição do colombiano Olivério Medina, tido como embaixador das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Brasil. Em 2007, o STF decidiu, por nove votos a um, manter o refúgio dado ao colombiano pelo governo brasileiro.
Mas esse não foi o único motivo pelo qual Marco Aurélio votou pela legalidade do refúgio concedido a Cesare Battisti. Em seu voto, de 51 páginas, o ministro enumerou outros três motivos: 1 — o ato de Tarso Genro, que deu refúgio ao ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti foi realista, humanitário e atendeu a “noções consagradas internacionalmente”. 2 — o próprio governo da Itália classifica os crimes como políticos e a discussão sobre o caso é eminentemente política. Por isso, não há como classificá-lo como crime comum, como quer o STF. 3 — os crimes pelos quais Battisti foi condenado à prisão perpétua estão prescritos, porque já se passaram 20 anos desde a última condenação.
Divulgação/STF
Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF
Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF
Dos 11 ministros do Supremo, apenas nove votam no caso Battisti. O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, e o mais novo, Dias Toffoli, se declararam impedidos de julgar o pedido de extradição. A expectativa é a de que o presidente do STF vote contra o refúgio. No caso de Olivério Medina, por exemplo, ele foi o único a decidir pela extradição.
O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, ainda acredita que o ministro Gilmar Mendes possa votar em favor de seu cliente. “Neste caso, não se trata de um ministro votando na rotina de um caso, mas de um presidente do STF responsável por desempatar uma extradição que poderá mandar um cidadão para a prisão perpétua”, afirmou. Para Barroso, a postura garantista do ministro Gilmar Mendes, crítica do chamado Estado punitivo, deve pesar em favor de Battisti.
Em 9 de setembro, quando o julgamento foi iniciado, o relator do processo, ministro Cezar Peluso, entendeu que os crimes cometidos por Battisti são crimes comuns. Assim, ele não tem direito ao refúgio político concedido pelo governo. Votaram com ele os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Britto e Ellen Gracie. Nesta quinta, Peluso reforçou suas convicções de que os assassinatos são crimes comuns e que não estão prescritos.
A favor da permanência do italiano no Brasil, já haviam votado os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Eros Grau. O ministro Marco Aurélio engrossou essa posição e empatou o placar nesta quinta.
Dever de extraditar
Os ministros discordam também sobre a obrigação de o governo brasileiro entregar Battisti às autoridades italianas no caso de o tribunal decidir extraditá-lo. Para o relator, Cezar Peluso, quando o Supremo acolhe pedido de extradição, o governo não tem outra saída, senão cumprir a decisão.
“Cabe, privativamente, ao presidente da República solucionar questões de política internacional, com o referendo, em certos casos, do Congresso Nacional. Se declarada a legitimidade do pleito, abre-se salutar oportunidade ao presidente da República não de modificar o pronunciamento judicial, mas de, à frente da política brasileira no campo internacional, entregar, ou não, o estrangeiro, que poderá merecer o status de asilado”, afirmou Marco Aurélio.
O ministro ainda citou caso ocorrido este ano na França como exemplo da prerrogativa do presidente da República. “Agora mesmo, na França, em 28 de janeiro de 2009, houve o deferimento da extradição da nacional italiana Marina Petrella, e o Executivo francês, em vez de entregá-la ao governo da Itália, deferiu-lhe o asilo”, contou.
O caso
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no final dos anos de 1970. O italiano foi julgado à revelia e condenado em 1993, quando estava refugiado na França. Depois, fugiu para o México e, em seguida, para o Brasil.
Cesare Battisti foi preso em março de 2007, no Rio de Janeiro. Depois da prisão, solicitou refúgio político ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Primeiramente, o pedido foi negado. Mas, em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu, em grau de recurso, o refúgio político pedido pelo italiano. O argumento foi o de que ele não teve respeitado o direito à ampla defesa no processo que o condenou.
A discussão do STF se dá sobre a seguinte questão: quando o Poder Executivo dá refúgio ao cidadão estrangeiro, o Judiciário pode mandar extraditá-lo? Até o julgamento do caso Battisti, a resposta era não. O Supremo sempre decidiu que se deve arquivar o processo de extradição nos casos em que o governo concede refúgio. Agora, a posição do tribunal pode mudar.
BRASÍLIA - O ex-ativista italiano Cesare Battisti terá de esperar mais seis dias para que o Supremo Tribunal Federal decida seu destino. O julgamento desta quinta-feira foi suspenso com quatro votos a favor da extradição de Battisti para a Itália e quatro votos contra. Apenas o presidente do STF, Gilmar Mendes, ainda não votou. A análise do caso será retomada na próxima quarta-feira, dia 18.
Os ministros interromperam a sessão por conta do baixo quórum. Havia apenas seis ministros no plenário na segunda parte do julgamento e Marco Aurélio ainda teve de sair da sessão porque tinha compromissos previamente agendados. Diante disso, Gilmar Mendes adiou a decisão para a próxima sessão.
Nesta quinta, o ministro Marco Aurélio defendeu a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao ex-militante de esquerda. Para ele, o ato de dar refúgio é prerrogativa do Poder Executivo e não cabe ao Judiciário analisá-lo. O ministro anotou que o tribunal, até hoje, respeitou o artigo 33 da Lei 9.474/97. De acordo com a regra, “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”.
A observação de Marco Aurélio revela que, caso o tribunal decida extraditar o italiano, estará mudando sua jurisprudência. O ministro citou o julgamento do pedido de extradição do colombiano Olivério Medina, tido como embaixador das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Brasil. Em 2007, o STF decidiu, por nove votos a um, manter o refúgio dado ao colombiano pelo governo brasileiro.
Mas esse não foi o único motivo pelo qual Marco Aurélio votou pela legalidade do refúgio concedido a Cesare Battisti. Em seu voto, de 51 páginas, o ministro enumerou outros três motivos: 1 — o ato de Tarso Genro, que deu refúgio ao ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti foi realista, humanitário e atendeu a “noções consagradas internacionalmente”. 2 — o próprio governo da Itália classifica os crimes como políticos e a discussão sobre o caso é eminentemente política. Por isso, não há como classificá-lo como crime comum, como quer o STF. 3 — os crimes pelos quais Battisti foi condenado à prisão perpétua estão prescritos, porque já se passaram 20 anos desde a última condenação.
Divulgação/STF
Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF
Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF
Dos 11 ministros do Supremo, apenas nove votam no caso Battisti. O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, e o mais novo, Dias Toffoli, se declararam impedidos de julgar o pedido de extradição. A expectativa é a de que o presidente do STF vote contra o refúgio. No caso de Olivério Medina, por exemplo, ele foi o único a decidir pela extradição.
O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, ainda acredita que o ministro Gilmar Mendes possa votar em favor de seu cliente. “Neste caso, não se trata de um ministro votando na rotina de um caso, mas de um presidente do STF responsável por desempatar uma extradição que poderá mandar um cidadão para a prisão perpétua”, afirmou. Para Barroso, a postura garantista do ministro Gilmar Mendes, crítica do chamado Estado punitivo, deve pesar em favor de Battisti.
Em 9 de setembro, quando o julgamento foi iniciado, o relator do processo, ministro Cezar Peluso, entendeu que os crimes cometidos por Battisti são crimes comuns. Assim, ele não tem direito ao refúgio político concedido pelo governo. Votaram com ele os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Britto e Ellen Gracie. Nesta quinta, Peluso reforçou suas convicções de que os assassinatos são crimes comuns e que não estão prescritos.
A favor da permanência do italiano no Brasil, já haviam votado os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Eros Grau. O ministro Marco Aurélio engrossou essa posição e empatou o placar nesta quinta.
Dever de extraditar
Os ministros discordam também sobre a obrigação de o governo brasileiro entregar Battisti às autoridades italianas no caso de o tribunal decidir extraditá-lo. Para o relator, Cezar Peluso, quando o Supremo acolhe pedido de extradição, o governo não tem outra saída, senão cumprir a decisão.
Neste ponto, Marco Aurélio também discordou. Segundo ele, depois de concluído o julgamento, no caso de o STF decidir atender ao pedido de extradição feito pelo governo da Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderia manter Battisti no País
“Cabe, privativamente, ao presidente da República solucionar questões de política internacional, com o referendo, em certos casos, do Congresso Nacional. Se declarada a legitimidade do pleito, abre-se salutar oportunidade ao presidente da República não de modificar o pronunciamento judicial, mas de, à frente da política brasileira no campo internacional, entregar, ou não, o estrangeiro, que poderá merecer o status de asilado”, afirmou Marco Aurélio.
O ministro ainda citou caso ocorrido este ano na França como exemplo da prerrogativa do presidente da República. “Agora mesmo, na França, em 28 de janeiro de 2009, houve o deferimento da extradição da nacional italiana Marina Petrella, e o Executivo francês, em vez de entregá-la ao governo da Itália, deferiu-lhe o asilo”, contou.
O caso
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no final dos anos de 1970. O italiano foi julgado à revelia e condenado em 1993, quando estava refugiado na França. Depois, fugiu para o México e, em seguida, para o Brasil.
Cesare Battisti foi preso em março de 2007, no Rio de Janeiro. Depois da prisão, solicitou refúgio político ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Primeiramente, o pedido foi negado. Mas, em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu, em grau de recurso, o refúgio político pedido pelo italiano. O argumento foi o de que ele não teve respeitado o direito à ampla defesa no processo que o condenou.
A discussão do STF se dá sobre a seguinte questão: quando o Poder Executivo dá refúgio ao cidadão estrangeiro, o Judiciário pode mandar extraditá-lo? Até o julgamento do caso Battisti, a resposta era não. O Supremo sempre decidiu que se deve arquivar o processo de extradição nos casos em que o governo concede refúgio. Agora, a posição do tribunal pode mudar.
Fonte: Último Segundo
Marco Aurélio vota contra extradição de Battisti
Por Agência Brasil
Provavelmente Battisti não será entregue ao governo fascista de Sílvio Berlusconi como querem os fascistas daqui, depois deste voto só resta soltar o prisioneiro e dar o caso por encerrado.
Marco Aurélio vota contra extradição de Battisti Luciana Lima Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido de extradição do escritor e ex-ativista italiano Cesare Battisti. Marco Aurélio alegou que o Supremo não pode interferir em um assunto que envolve a relação entre dois países que, no seu entender, é uma questão a ser decidida somente pelo presidente da República.
"Acentuo, de forma peremptória, que esse tribunal, julgando extradição, não pode adentrar ao campo de determinação do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma, considerada uma política internacional de convivência com governos irmãos ou não irmãos, disse ele.
O pedido de extradição foi apresentado ao STF pelo governo italiano, que condenou Battisti à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas.
Até agora, são quatro votos a favor da extradição e quatro contra. Ainda falta o voto do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
O ministro Marco Aurélio Mello enumerou ações do governo italiano, segundo ele, com o objetivo de pressionar o Brasil a extraditar Battisti. Para ele, as manifestações das autoridades italianas acabaram "descambando para a evidente impropriedade". Entre elas, o ministro citou as "ameças" de dificultar o ingresso no Brasil no G8 (grupo dos países mais ricos do mundo) e de boicotar produtos brasileiros.
"O ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, acenou com a possibilidade de dificultar o ingresso do Brasil no G-8. O ministro da Defesa italiano, Ignazio La Russa, declarou que a decisão coloca em risco a amizade entre a Itália e o Brasil e ameaçou acorrentar-se à porta da Embaixada brasileira em Roma. O ex-presidente da República, Francesco Cossiga, afirmou que o ministro da Justiça [do Brasil, Tarso Genro] disse umas cretinices e que o presidente Lula era um populista católico, do tipo chamado na Itália de cato-comunistas. E o vice-prefeito de Milão propôs um boicote aos produtos brasileiros, como forma de pressionar o Brasil a reconsiderar a decisão", enumerou o ministro.
Marco Aurélio foi além, mostrando-se indignado com as declarações do primeiro-ministro italiano Silvio Berslusconi de que o Brasil não é conhecido por seus juristas, "mas sim por suas dançarinas". O ministro citou ainda declaração que teria sido feita por Berslusconi: "Antes de pretender nos dar lições de Direito, o ministro da Justiça brasileiro faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes.
" No entender de Marco Aurélio, o caso de Battisti deve ser julgado observando-se o contexto político. "Em insurreições armadas, violentas, contra certo regime, contra o aparelho estatal, busca-se a paridade de armas e estas quase sempre levam ao evento morte", destacou. ?Não se atua com luva de pelica?, disse o ministro.
Ele comparou os crimes imputados a Battisti aos atos cometidos por militantes de esquerda durante o período da ditadura militar no Brasil. Para o ministro, não se pode tratar os assassinatos como crimes contra a vida, e sim contra o regime.
Fonte: CMI Brasil
Provavelmente Battisti não será entregue ao governo fascista de Sílvio Berlusconi como querem os fascistas daqui, depois deste voto só resta soltar o prisioneiro e dar o caso por encerrado.
Marco Aurélio vota contra extradição de Battisti Luciana Lima Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido de extradição do escritor e ex-ativista italiano Cesare Battisti. Marco Aurélio alegou que o Supremo não pode interferir em um assunto que envolve a relação entre dois países que, no seu entender, é uma questão a ser decidida somente pelo presidente da República.
"Acentuo, de forma peremptória, que esse tribunal, julgando extradição, não pode adentrar ao campo de determinação do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma, considerada uma política internacional de convivência com governos irmãos ou não irmãos, disse ele.
O pedido de extradição foi apresentado ao STF pelo governo italiano, que condenou Battisti à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas.
Até agora, são quatro votos a favor da extradição e quatro contra. Ainda falta o voto do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
O ministro Marco Aurélio Mello enumerou ações do governo italiano, segundo ele, com o objetivo de pressionar o Brasil a extraditar Battisti. Para ele, as manifestações das autoridades italianas acabaram "descambando para a evidente impropriedade". Entre elas, o ministro citou as "ameças" de dificultar o ingresso no Brasil no G8 (grupo dos países mais ricos do mundo) e de boicotar produtos brasileiros.
"O ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, acenou com a possibilidade de dificultar o ingresso do Brasil no G-8. O ministro da Defesa italiano, Ignazio La Russa, declarou que a decisão coloca em risco a amizade entre a Itália e o Brasil e ameaçou acorrentar-se à porta da Embaixada brasileira em Roma. O ex-presidente da República, Francesco Cossiga, afirmou que o ministro da Justiça [do Brasil, Tarso Genro] disse umas cretinices e que o presidente Lula era um populista católico, do tipo chamado na Itália de cato-comunistas. E o vice-prefeito de Milão propôs um boicote aos produtos brasileiros, como forma de pressionar o Brasil a reconsiderar a decisão", enumerou o ministro.
Marco Aurélio foi além, mostrando-se indignado com as declarações do primeiro-ministro italiano Silvio Berslusconi de que o Brasil não é conhecido por seus juristas, "mas sim por suas dançarinas". O ministro citou ainda declaração que teria sido feita por Berslusconi: "Antes de pretender nos dar lições de Direito, o ministro da Justiça brasileiro faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes.
" No entender de Marco Aurélio, o caso de Battisti deve ser julgado observando-se o contexto político. "Em insurreições armadas, violentas, contra certo regime, contra o aparelho estatal, busca-se a paridade de armas e estas quase sempre levam ao evento morte", destacou. ?Não se atua com luva de pelica?, disse o ministro.
Ele comparou os crimes imputados a Battisti aos atos cometidos por militantes de esquerda durante o período da ditadura militar no Brasil. Para o ministro, não se pode tratar os assassinatos como crimes contra a vida, e sim contra o regime.
Fonte: CMI Brasil
Permissão para dirigir válida por dois anos
por Marcelo José Araújo
Dentre as propostas de modificação do Código de Trânsito Brasileiro está a do aumento do período de validade da ‘Permissão Para Dirigir’ de um para dois anos. O candidato aprovado nos exames recebe a ‘Permissão para Dirigir’, e nos termos do Art. 148, § 3º do CTB, receberá a ‘Carteira Nacional de Habilitação’ se ao término de um ano não cometer infrações de natureza grave ou gravíssima nem reincidir em infrações de natureza média, e teria que reiniciar todo o processo novamente. Detalhe que nada fala a respeito das infrações leves. Pois a idéia de aumentar de um para dois anos é bastante louvável sob o enfoque que o ‘permissionário’ permanecendo um período de provação maior ele ficaria mais ‘condicionado’ a se comportar bem (para não voltar à estaca zero), e ao final dos dois anos seria um motorista melhor.Como dissemos, a tese é boa, porém não podemos olvidar que na sanção do CTB houve veto do Art. 264 que previa a penalidade de ‘Cassação da Permissão’ caso o ‘permissionário’ cometesse infração grave ou gravíssima ou reincidisse na média. A razão do veto foi justamente a previsão do mencionado Art. 148, § 3º, e que a manutenção do Art. 264 seria uma redundância. Ledo engano, ou melhor, terrível equívoco. É muito diferente você não obter a ‘Carteira Nacional de Habilitação’ no final de um ano por ter cometido as mencionadas infrações em qualquer momento do ano, de tê-la cassada tão logo cometa a mencionada infração. Com o veto do Art. 264, o ‘permissionário’ que no primeiro mês de obtenção da permissão comprar um carro usado e demorar 31 dias para transferi-lo para seu nome, recebendo portanto uma infração de natureza grave uma certeza ele já tem – ao final de um ano ele não receberá a CNH. Mas, e até lá??? Ou seja, a ausência do Art. 264 que possibilitaria obstar a continuidade do período fazendo-o perder a ‘Permissão’ faz com que ele perca outra coisa: a vergonha de cometer infrações! Sim, ela já sabe que não receberá a CNH, portanto a partir daí o que ele tem a perder mais??? Ele passará a ser requisitado para assumir como condutor indicado infrações de terceiros, ficará preocupado apenas com o valor pecuniário das multas que cometer, mas não se preocupará mais com a CNH, pois não receberá de qualquer forma.Em resumo, o aumento do prazo de um para dois anos da validade da Permissão, sem a previsão de um dispositivo que obstasse a contagem do prazo no meio do período seria uma barbeiragem, e ao invés de ser um período de domesticação do condutor, seria de torná-lo selvagem.
Revista Jus Vigilantibus,
Dentre as propostas de modificação do Código de Trânsito Brasileiro está a do aumento do período de validade da ‘Permissão Para Dirigir’ de um para dois anos. O candidato aprovado nos exames recebe a ‘Permissão para Dirigir’, e nos termos do Art. 148, § 3º do CTB, receberá a ‘Carteira Nacional de Habilitação’ se ao término de um ano não cometer infrações de natureza grave ou gravíssima nem reincidir em infrações de natureza média, e teria que reiniciar todo o processo novamente. Detalhe que nada fala a respeito das infrações leves. Pois a idéia de aumentar de um para dois anos é bastante louvável sob o enfoque que o ‘permissionário’ permanecendo um período de provação maior ele ficaria mais ‘condicionado’ a se comportar bem (para não voltar à estaca zero), e ao final dos dois anos seria um motorista melhor.Como dissemos, a tese é boa, porém não podemos olvidar que na sanção do CTB houve veto do Art. 264 que previa a penalidade de ‘Cassação da Permissão’ caso o ‘permissionário’ cometesse infração grave ou gravíssima ou reincidisse na média. A razão do veto foi justamente a previsão do mencionado Art. 148, § 3º, e que a manutenção do Art. 264 seria uma redundância. Ledo engano, ou melhor, terrível equívoco. É muito diferente você não obter a ‘Carteira Nacional de Habilitação’ no final de um ano por ter cometido as mencionadas infrações em qualquer momento do ano, de tê-la cassada tão logo cometa a mencionada infração. Com o veto do Art. 264, o ‘permissionário’ que no primeiro mês de obtenção da permissão comprar um carro usado e demorar 31 dias para transferi-lo para seu nome, recebendo portanto uma infração de natureza grave uma certeza ele já tem – ao final de um ano ele não receberá a CNH. Mas, e até lá??? Ou seja, a ausência do Art. 264 que possibilitaria obstar a continuidade do período fazendo-o perder a ‘Permissão’ faz com que ele perca outra coisa: a vergonha de cometer infrações! Sim, ela já sabe que não receberá a CNH, portanto a partir daí o que ele tem a perder mais??? Ele passará a ser requisitado para assumir como condutor indicado infrações de terceiros, ficará preocupado apenas com o valor pecuniário das multas que cometer, mas não se preocupará mais com a CNH, pois não receberá de qualquer forma.Em resumo, o aumento do prazo de um para dois anos da validade da Permissão, sem a previsão de um dispositivo que obstasse a contagem do prazo no meio do período seria uma barbeiragem, e ao invés de ser um período de domesticação do condutor, seria de torná-lo selvagem.
Revista Jus Vigilantibus,
Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e aguarda voto do ministro Gilmar Mendes
Em virtude da ausência de alguns ministros da Corte ao final do julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão sem apresentar seu voto na Extradição (Ext 1085), que registra empate na votação (4 votos a 4). Antes disso, porém, o Plenário rejeitou argumentos da defesa de Battisti de que não caberia voto de desempate na matéria e que o empate deveria beneficiar o extraditando, nos moldes do que ocorre quando há empate em habeas corpus. O ministro relator, Cezar Peluso lembrou que é pacífico o entendimento de que o presidente vota em extradições, e citou vários precedentes nesse sentido.O julgamento está previsto para ser retomado na próxima quarta-feira (18).
Fonte: Supremo Tribunal Federal >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Supremo Tribunal Federal >>
Revista Jus Vigilantibus,
Nem o Judiciário pode impedir imprensa de criticar
Por Maurício Cardoso
O jornalista Juca Kfouri livrou-se da condenação de pagar indenização por danos morais ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Texeira, por suposta ofensa em nota por ele publicada no jornal Lance, em 1999. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello, relator do Agravo de Instrumento apresentado pelo jornalista perante o Supremo Tribunal Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sustenta que Juca Kfouri não incidiu em abuso da liberdade de manifestação do pensamento, havendo exercido, regularmente, o direito constitucional de informação e o direito igualmente constitucional de crítica.
Em 7 de dezembro de 1999, Kfouri publicou em sua coluna no jornal Lance nota comentando entrevista concedida pelo presidente da CBF ao jornalista Carlos Maranhão e publicada na revista Playboy. Dizia a nota: “O jornalista Carlos Maranhão fez quase todas as perguntas que devia ao presidente da CBF na entrevista da Playboy deste mês. E, como sempre, o cartola respondeu sem nenhuma preocupação com a ética ou com a verdade. Merece ser lida, até porque os destaques na edição da entrevista são suficientemente maliciosos para bons entendedores. Aliás, você só acredita se quiser. E tem um furo: Ricardo Teixeira ganha, de salário, R$ 17 mil na CBF. É pouco.”.
Teixeira entrou, então, na Justiça com ação de indenização por danos morais contra o autor da nota. Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado pela juíza da 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello. Teixeira recorreu. A juíza entendeu que “o fato de declarar não estar o autor preocupado com a ética ou com a verdade não significa, necessariamente, imputar-lhe as qualidades acima mencionadas. Ademais, eventual falta de ética ou da verdade tem sido matéria amplamente divulgada em todos os anais, mormente diante da instauração da CPI do futebol, fato público e notório”. Para a juíza, o fato de dizer que R$ 17 mil era pouco “não está atrelado à conclusão de que estaria o autor se locupletando ilicitamente”.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu razão para Teixeira por entender que “quem, a pretexto de noticiar e criticar, assaca injúrias, é obrigado a indenizar”. Diz a ementa do acórdão: “A liberdade de imprensa deve, sempre, vir junto com a responsabilidade da imprensa, de molde a que, em contrapartida ao poder-dever de informar, exista a obrigação de divulgar a verdade, mesmo que com críticas feitas pelo jornalista à conduta da pessoa abrangida pela notícia, mas sempre preservando a honra alheia, ainda que subjetiva”.
Para o ministro Celso de Mello, do STF, a questão em julgamento é justamente o exercício do direito de informação e do direito de crítica pela imprensa. Celso de Mello entendeu que, no caso da nota publicada por Juca Kfouri, “longe de evidenciar prática ilícita contra a honra subjetiva do suposto ofendido, traduz, na realidade, o exercício concreto, por esse profissional da imprensa, da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da República, que assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”.
Celso de Mello faz uma defesa veemente do direito que tem a imprensa de criticar, principalmente as autoridades e homens públicos: “Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica — por mais dura que seja — revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima, como sucede na espécie, de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional".
O ministro sustenta que a liberdade de imprensa compreende as prerrogativas do direito de informar, buscar a informação, opinar e criticar. “A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas”, diz.
O direito de crítica atinge especialmente pessoas que ocupam posições públicas e prevalece sobre o seu direito à personalidade. “É por tal razão que a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade.”
Celso de Mello afirma ainda que o direito de crítica se fundamenta no pluralismo político e que não cabe ao Estado impor-lhe limites e que nem mesmo o Judiciário tem poderes para cercear a livre manifestação do pensamento pela imprensa. “É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover, como no caso, a repressão à crítica jornalística, mediante condenação judicial ao pagamento de indenização civil, que o Estado — inclusive o Judiciário — não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social.”
E conclui: “Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode prescrever o que será ortodoxo em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, nem estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”.
Clique aqui para ler o despacho
Revista Consultor Jurídico
O jornalista Juca Kfouri livrou-se da condenação de pagar indenização por danos morais ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Texeira, por suposta ofensa em nota por ele publicada no jornal Lance, em 1999. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello, relator do Agravo de Instrumento apresentado pelo jornalista perante o Supremo Tribunal Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sustenta que Juca Kfouri não incidiu em abuso da liberdade de manifestação do pensamento, havendo exercido, regularmente, o direito constitucional de informação e o direito igualmente constitucional de crítica.
Em 7 de dezembro de 1999, Kfouri publicou em sua coluna no jornal Lance nota comentando entrevista concedida pelo presidente da CBF ao jornalista Carlos Maranhão e publicada na revista Playboy. Dizia a nota: “O jornalista Carlos Maranhão fez quase todas as perguntas que devia ao presidente da CBF na entrevista da Playboy deste mês. E, como sempre, o cartola respondeu sem nenhuma preocupação com a ética ou com a verdade. Merece ser lida, até porque os destaques na edição da entrevista são suficientemente maliciosos para bons entendedores. Aliás, você só acredita se quiser. E tem um furo: Ricardo Teixeira ganha, de salário, R$ 17 mil na CBF. É pouco.”.
Teixeira entrou, então, na Justiça com ação de indenização por danos morais contra o autor da nota. Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado pela juíza da 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello. Teixeira recorreu. A juíza entendeu que “o fato de declarar não estar o autor preocupado com a ética ou com a verdade não significa, necessariamente, imputar-lhe as qualidades acima mencionadas. Ademais, eventual falta de ética ou da verdade tem sido matéria amplamente divulgada em todos os anais, mormente diante da instauração da CPI do futebol, fato público e notório”. Para a juíza, o fato de dizer que R$ 17 mil era pouco “não está atrelado à conclusão de que estaria o autor se locupletando ilicitamente”.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu razão para Teixeira por entender que “quem, a pretexto de noticiar e criticar, assaca injúrias, é obrigado a indenizar”. Diz a ementa do acórdão: “A liberdade de imprensa deve, sempre, vir junto com a responsabilidade da imprensa, de molde a que, em contrapartida ao poder-dever de informar, exista a obrigação de divulgar a verdade, mesmo que com críticas feitas pelo jornalista à conduta da pessoa abrangida pela notícia, mas sempre preservando a honra alheia, ainda que subjetiva”.
Para o ministro Celso de Mello, do STF, a questão em julgamento é justamente o exercício do direito de informação e do direito de crítica pela imprensa. Celso de Mello entendeu que, no caso da nota publicada por Juca Kfouri, “longe de evidenciar prática ilícita contra a honra subjetiva do suposto ofendido, traduz, na realidade, o exercício concreto, por esse profissional da imprensa, da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da República, que assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”.
Celso de Mello faz uma defesa veemente do direito que tem a imprensa de criticar, principalmente as autoridades e homens públicos: “Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica — por mais dura que seja — revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima, como sucede na espécie, de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional".
O ministro sustenta que a liberdade de imprensa compreende as prerrogativas do direito de informar, buscar a informação, opinar e criticar. “A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas”, diz.
O direito de crítica atinge especialmente pessoas que ocupam posições públicas e prevalece sobre o seu direito à personalidade. “É por tal razão que a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade.”
Celso de Mello afirma ainda que o direito de crítica se fundamenta no pluralismo político e que não cabe ao Estado impor-lhe limites e que nem mesmo o Judiciário tem poderes para cercear a livre manifestação do pensamento pela imprensa. “É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover, como no caso, a repressão à crítica jornalística, mediante condenação judicial ao pagamento de indenização civil, que o Estado — inclusive o Judiciário — não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social.”
E conclui: “Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode prescrever o que será ortodoxo em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, nem estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”.
Clique aqui para ler o despacho
Revista Consultor Jurídico
DISPUTA PELO COMANDO DA REDE BAHIA AMEAÇA MANDATO DO SENADOR ACM JR.
SENADOR ACM JR VOLTA AO COMANDO DA REDE BAHIAO Juiz da 14ª Vara dos Feitos Cíveis da comarca de Salvador, concedeu a medida liminar em favor de Cezar Mata Pires, ordenando a suspensão do ato que alterou o comando das empresas, entre elas a da TV Bahia. Com essa decisão o Senador ACM Jr. voltaria a presidir e administrar a Rede de TV, que por ser uma Concessão Pública do Ministério das Comunicações, função incompatível com o desempenho das atividades Parlamentar de um Senador da Republica.Para piorar a situação dos Magalhães, o Agravo de Instrumento interposto contra essa decisão, não foi acatada pelo Desembargador Clésio Carrilho Rosa, relator do Agravo que tramita na 2ª Câmara Cível do TJ/Ba, que decidiu por manter a liminar oriunda da 14ª Vara Cível. Com essa decisão qualquer cidadão pode solicitar a Mesa do Senado que declare vagância no mandato do Sen. ACM Jr. convocando de imediato o 2º Suplente. Nas vésperas de um ano eleitoral, um pedido dessa natureza sem dúvida irá abalar significativamente as eleições de 2010, principalmente na Família Magalhães, que atualmente além de ACM Jr. no Senado, possui o Dep. Federal ACM Neto na Corregedoria da Câmara dos Deputados. Informações BN.
Fonte: Sudoeste Hoje
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Ministro revela: “25,2 milhões de pessoas fazem apostas em bets ilegais no Brasil”
Publicado em 21 de junho de 2026 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do MM (Arquivo Google) Arthur Bambini CNN Br...
Mais visitadas
-
A coluna Na Mira do Metrópoles acompanhou duas madrugadas de sedução, cifrões elevados dos políticos para o “sexo premium” | PINTEREST ... -
blog em 7 abr, 2026 3:00 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a ...
-
Os tecnocratas fizeram uma 'lavagem verde' nas suas reputações por meio do compromisso publicamente proclamado com o chamado desenvo... -
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto. -
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N. 0600425-35.2024.6.05.0051 – JEREMOABO – BAHIA RELATOR: M...
-
Por Coisas da Política GILBERTO MENEZES CÔRTES - gilberto.cortes@jb.com.br COISAS DA POLÍTICA Quem cala consente? ... Publicado em 25/02/2...
-
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
Os tribunais supremos servem à República, não à democracia. Quem serve à democracia são os políticos eleitos pelo povo. Distinção é necessár... -
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
