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quinta-feira, novembro 12, 2009

Marco Aurélio vota contra extradição de Battisti

Por Agência Brasil

Provavelmente Battisti não será entregue ao governo fascista de Sílvio Berlusconi como querem os fascistas daqui, depois deste voto só resta soltar o prisioneiro e dar o caso por encerrado.

Marco Aurélio vota contra extradição de Battisti Luciana Lima Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido de extradição do escritor e ex-ativista italiano Cesare Battisti. Marco Aurélio alegou que o Supremo não pode interferir em um assunto que envolve a relação entre dois países que, no seu entender, é uma questão a ser decidida somente pelo presidente da República.

"Acentuo, de forma peremptória, que esse tribunal, julgando extradição, não pode adentrar ao campo de determinação do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma, considerada uma política internacional de convivência com governos irmãos ou não irmãos, disse ele.

O pedido de extradição foi apresentado ao STF pelo governo italiano, que condenou Battisti à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas.

Até agora, são quatro votos a favor da extradição e quatro contra. Ainda falta o voto do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.

O ministro Marco Aurélio Mello enumerou ações do governo italiano, segundo ele, com o objetivo de pressionar o Brasil a extraditar Battisti. Para ele, as manifestações das autoridades italianas acabaram "descambando para a evidente impropriedade". Entre elas, o ministro citou as "ameças" de dificultar o ingresso no Brasil no G8 (grupo dos países mais ricos do mundo) e de boicotar produtos brasileiros.

"O ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, acenou com a possibilidade de dificultar o ingresso do Brasil no G-8. O ministro da Defesa italiano, Ignazio La Russa, declarou que a decisão coloca em risco a amizade entre a Itália e o Brasil e ameaçou acorrentar-se à porta da Embaixada brasileira em Roma. O ex-presidente da República, Francesco Cossiga, afirmou que o ministro da Justiça [do Brasil, Tarso Genro] disse umas cretinices e que o presidente Lula era um populista católico, do tipo chamado na Itália de cato-comunistas. E o vice-prefeito de Milão propôs um boicote aos produtos brasileiros, como forma de pressionar o Brasil a reconsiderar a decisão", enumerou o ministro.

Marco Aurélio foi além, mostrando-se indignado com as declarações do primeiro-ministro italiano Silvio Berslusconi de que o Brasil não é conhecido por seus juristas, "mas sim por suas dançarinas". O ministro citou ainda declaração que teria sido feita por Berslusconi: "Antes de pretender nos dar lições de Direito, o ministro da Justiça brasileiro faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes.

" No entender de Marco Aurélio, o caso de Battisti deve ser julgado observando-se o contexto político. "Em insurreições armadas, violentas, contra certo regime, contra o aparelho estatal, busca-se a paridade de armas e estas quase sempre levam ao evento morte", destacou. ?Não se atua com luva de pelica?, disse o ministro.

Ele comparou os crimes imputados a Battisti aos atos cometidos por militantes de esquerda durante o período da ditadura militar no Brasil. Para o ministro, não se pode tratar os assassinatos como crimes contra a vida, e sim contra o regime.
Fonte: CMI Brasil

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