Redação CORREIO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que cria 230 novas varas federais para a interiorização da Justiça. O projeto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), previa a criação de 400 varas, mas esse número foi reduzido para 230 pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adequar as estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal. A proposta seguirá, agora, à apreciação do Senado Federal.
O projeto aprovado pelos deputados também reduziu o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados para o atendimento às novas varas federais. Eram previstos 14.800 e foram criados 8.510 cargos, sendo 230 de juíz federal, 230 de juiz substituto, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 de técnicos judiciários, 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a redução do número de varas federais foi necessária em função dos impactos que a crise econômica mundial tem no Brasil. Ele também explicou que a implementação das novas varas da Justiça Federal será feita de forma escalonada, a partir de 2010, com 46 unidades por ano, de acordo com a maior carência.
(com informações da Agência Brasil)
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quarta-feira, junho 17, 2009
Paralisação do INSS vai continuar por tempo indeterminado
Redação CORREIO
O representante do comando nacional de greve da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, reiterou que a paralisação iniciada nesta terça-feira (16) pelos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua por tempo indeterminado nos 17 estados que já aderiram ao movimento.
Mesmo com uma liminar judicial que prevê multa diária de R$ 100 mil à entidade, a intenção, segundo ele, é ampliar a adesão. “Nossa posição é de manter a greve, consolidá-la, intensificar onde for possível, para depois buscar uma saída para a categoria”, afirmou Lopes.
A principal reivindicação dos servidores é a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem diminuição dos salários. Eles dizem que a jornada de 30 horas foi reconhecida ao longo dos últimos 25 anos por meio de acordos de greve, decretos e instruções internas. Cobram ainda melhores condições de trabalho, por meio da contratação de 20 mil trabalhadores por concurso público, reestruturação da carreira, reajuste do ticket refeição e manutenção da paridade entre ativos e aposentados.
A assessoria jurídica da Fenasps vai entrar com recurso contra a liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, ao INSS. O ministro entendeu que a federação não teria cumprido os requisitos legais para a realização do movimento grevista, conforme alegado pelo instituto.
Segundo a Fenasps, o governo descumpriu acordo assinado com a categoria ao editar a Medida Provisória 441 impondo a jornada semanal de 40 horas, em vez de discutir o plano de carreira e regulamentar a jornada de trabalho no INSS por meio de um grupo de trabalho que seria instalado a partir de agosto de 2008.
A paralisação já atingiu os estados de Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Amazonas. Em Brasília e na capital fluminense, os postos do INSS estão atendendo apenas as perícias médicas.
(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
O representante do comando nacional de greve da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, reiterou que a paralisação iniciada nesta terça-feira (16) pelos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua por tempo indeterminado nos 17 estados que já aderiram ao movimento.
Mesmo com uma liminar judicial que prevê multa diária de R$ 100 mil à entidade, a intenção, segundo ele, é ampliar a adesão. “Nossa posição é de manter a greve, consolidá-la, intensificar onde for possível, para depois buscar uma saída para a categoria”, afirmou Lopes.
A principal reivindicação dos servidores é a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem diminuição dos salários. Eles dizem que a jornada de 30 horas foi reconhecida ao longo dos últimos 25 anos por meio de acordos de greve, decretos e instruções internas. Cobram ainda melhores condições de trabalho, por meio da contratação de 20 mil trabalhadores por concurso público, reestruturação da carreira, reajuste do ticket refeição e manutenção da paridade entre ativos e aposentados.
A assessoria jurídica da Fenasps vai entrar com recurso contra a liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, ao INSS. O ministro entendeu que a federação não teria cumprido os requisitos legais para a realização do movimento grevista, conforme alegado pelo instituto.
Segundo a Fenasps, o governo descumpriu acordo assinado com a categoria ao editar a Medida Provisória 441 impondo a jornada semanal de 40 horas, em vez de discutir o plano de carreira e regulamentar a jornada de trabalho no INSS por meio de um grupo de trabalho que seria instalado a partir de agosto de 2008.
A paralisação já atingiu os estados de Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Amazonas. Em Brasília e na capital fluminense, os postos do INSS estão atendendo apenas as perícias médicas.
(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
terça-feira, junho 16, 2009
Manchetes dos jornais: Sarney diz que não errou e que não deixa presidência
Folha de S. Paulo
Sarney diz que não errou e que não deixa presidênciaAcuado por uma série de desvios administrativos dentro do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), 79 anos, afirma que não errou ao indicar parentes para cargos na Casa e que não irá renunciar. Diz, sem citar nomes, suspeitar de sabotagem interna. Considera necessário mudar regras, mas afirma que erros praticados no passado podem ficar sem punição, pois "cada um deve julgar o que fez de errado e de certo". Inquieto, mexendo os joelhos de maneira intermitente enquanto estava sentado em um sofá em seu gabinete, Sarney afirmou que vai "exercer [o cargo] até o fim". A onda de escândalos no Congresso, que se intensificou na Legislatura iniciada em fevereiro, atingiu Sarney em cheio nos últimos dias. Rebate todas as acusações. Reafirma não ter percebido que recebia R$ 3.800 de auxílio-moradia por mês. A nomeação de um neto teria sido à sua revelia. Sobre as sobrinhas, considera não haver erro. Durante 55 minutos de entrevista, o senador maranhense que se elege pelo Amapá tomou apenas meio copo de água. No meio da atual onda de escândalos, relata ter chegado a uma conclusão: "Há uma tendência de buscar democracia direta. Tudo aponta nesse sentido".
Sarney empresta imóvel funcional a ex-senador aliado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emprestou apartamento funcional que estava em seu nome para o ex-senador Bello Parga (ex-PFL-MA, atual DEM-MA). Sarney tem casa em Brasília e a Mesa Diretora só permite que senadores em exercício do mandato usem imóveis funcionais.O mandato de Bello Parga, que foi senador pelo Maranhão, acabou em fevereiro de 2003. Mesmo assim, ele continuou morando num imóvel da Casa graças a um favor de Sarney. O presidente do Senado manteve o empréstimo do imóvel até maio de 2007 para ajudar o colega que estava doente. Parga morreu em maio de 2008.
"Políticos dão lição de sabedoria", afirma Mendes
Indagado sobre os atos secretos do Senado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes disse confiar que a crise na Casa será resolvida pela classe política, que, segundo o magistrado, "tem dado lições cabais de sabedoria". Para Mendes, provavelmente não serão necessárias intervenções da polícia ou do Ministério Público no caso. O ministro participou ontem à tarde da banca examinadora da tese de doutorado do corregedor-geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, Rubens Rizek, na faculdade de direito do largo São Francisco, em São Paulo. O presidente do STF disse que ainda busca detalhes sobre os atos secretos do Senado."
Atos secretos serviram para negociação de cargos entre senadores
Atos secretos do Senado foram usados para uma troca de nomeações entre os gabinetes do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e do então colega Edison Lobão (PMDB-MA), que hoje exerce o cargo de ministro de Minas e Energia. Diretor-geral do Senado à época, Agaciel da Silva Maia nomeou em 8 de outubro de 2003 a filha de Crivella, Deborah Christine, para o gabinete de Lobão, que exercia mandato. Nesse mesmo dia, Renato Lobão Ferreira foi exonerado do gabinete de Lobão e nomeado para o de Crivella. Renato Lobão é filho de Célio Lobão, que foi chefe da Casa Civil do governo de Edison Lobão no Maranhão, entre 1991 e 1994. Renato nega ser da família do ministro e diz que tem como provar. Mas a mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA), diz que Célio é primo distante de seu marido.
Lula autoriza Serra a elevar a dívida de SP em R$ 1,4 bi
Cinco dias após audiência do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal autorizou ontem a ampliação do teto de endividamento do Estado em mais R$ 1,384 bilhão. Graças à revisão, o limite passou para R$ 11,6 bilhões e o governo Serra poderá fechar seis novos empréstimos este ano. Carimbados para investimentos, os recursos serão gastos no ano eleitoral de 2010. No ano que vem, a meta de investimentos (obras e novos projetos) do governo de São Paulo é de R$ 23 bilhões.
Justiça abre processo contra a mulher do deputado Paulinho
A juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal de São Paulo, abriu processo contra Elza Pereira -mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical- por suposto crime de lavagem de dinheiro.Ambos são investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada em 2007, que apura supostos desvios nos empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para prefeituras. Em interceptações telefônicas em uma investigação sobre exploração de prostituição, a Polícia Federal se deparou com conversas sobre financiamentos públicos e reuniões com políticos.
PDT não obriga filiados a apoiar CPI contra Yeda
O PDT gaúcho liberou três de seus seis deputados estaduais de assinar o requerimento para instalar uma CPI sobre supostos atos de corrupção da gestão Yeda Crusius (PSDB). Com isso tornou-se mais remota a criação da CPI, pois a oposição à tucana só conseguiu 17 das 19 assinaturas necessárias. Há três deputados pedetistas a favor da CPI, que já assinaram, e três contra. Por 79 votos a 43, o Diretório Estadual do PDT, que faz oposição a Yeda, decidiu recomendar, e não determinar, que os deputados assinem o requerimento. A recomendação não os obriga a assinar. Após a reunião, deputados disseram que não veem motivos para abrir a CPI.
Polícia Federal conclui retirada de não índios
A Polícia Federal concluiu a retirada dos não índios da terra indígena Raposa/Serra do Sol (área de 1,7 milhão de hectares em Roraima). Com isso, os índios viram cumprida a reivindicação de cerca de três décadas, que exigia a posse exclusiva da terra. Cerca de 50 famílias não índias deixaram a reserva desde março, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que decisão do governo federal de 2005 que destinava a área só aos índios fosse mantida. "Recebemos as chaves do último morador ontem [anteontem]", disse o superintendente da PF José Maria Fonseca.
O Estado de S. Paulo
Atos secretos foram usados para proteger investigados pela PF
Os atos secretos do Senado foram usados para blindar e esconder movimentações de assessores parlamentares presos pela Polícia Federal nos últimos anos. É o caso, por exemplo, de José Roberto Parquier, preso pela PF em maio de 2006 na Operação Castores, que desmontou uma quadrilha acusada de corrupção em estatais do setor elétrico. Na época, Parquier era assessor do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mesmo depois da operação, ele permaneceu por mais dois anos no Senado, recebendo R$ 7,6 mil de salário. Sua demissão, quando trabalhava com Raupp na liderança do PMDB, se deu em 15 de maio de 2008, por meio de ato secreto - somente agora revelado. O documento foi assinado pelo hoje diretor-geral, na época diretor adjunto, José Alexandre Gazineo. Em outro caso, de 2 de dezembro passado, o Senado publicou a exoneração de Antônio José Costa Guimarães, acusado pelo Ministério Público Federal no escândalo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que envolveu também o hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).
Sarney quer emplacar termo ''erro técnico''
O termo "ato secreto" não deve predominar no relatório final da comissão instalada para tratar dos boletins administrativos mantidos sob sigilo pela Casa nos últimos anos. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pressiona para que haja uma explicação que diminua o estrago político causado pela revelação de que há decisões sigilosas na Casa. Prefere que o texto final admita que alguns documentos foram feitos sob sigilo, mas outros com "erro técnico de publicação" ou "publicação deficiente". A solução evitaria um mal-estar para o próprio senador, que era presidente do Senado em quatro dos 15 anos investigados pela comissão - 1995 a 1997 e 2003 a 2005. E também acalmaria o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu a Casa entre 2005 e 2007. Os dois são os principais responsáveis pelo crescimento do poder de Agaciel Maia na Diretoria-Geral, período em que os atos secretos se multiplicaram. Entre os beneficiados, estão um neto e duas sobrinhas de Sarney e afilhados políticos de Renan em Alagoas.
Manobra liberou especialista para ajudar Roseana
Especialista em campanha eleitoral, com serviços prestados para o clã Sarney, Elga Mara Teixeira Lopes foi exonerada de um cargo no Senado entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2006. Na ocasião, Elga foi exonerada e se deslocou para o Maranhão, palco de uma disputa renhida entre Roseana Sarney (PMDB) e o então governador Jackson Lago (PDT). A movimentação funcional da funcionária do Senado chama a atenção porque tão logo o segundo turno foi encerrado, com a derrota de Roseana, um ato secreto editado pelo Senado cancelou a exoneração.
Para sobreviver, Sarney deve sacrificar diretor
Envolvido no escândalo dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pretende "sacrificar" o atual diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo, para garantir sua sobrevivência no cargo. Sarney está abatido com a revelação do Estado da existência dos boletins reservados, que beneficiaram seus familiares. Parlamentares que o visitaram afirmam que Sarney não dá brecha para que lhe sugiram abandonar o cargo. Ele ainda tem esperança de recompor o Senado com a opinião pública, brecando qualquer movimento pela renúncia. A receita é simples: tirar Gazineo da diretoria-geral, passando o posto a um gestor fora do quadro do Senado, que tenha um perfil "acima de qualquer suspeita". Mas isso não é tudo. Em desabafo a mais de um interlocutor ontem, o presidente do Senado avaliou que "agora não tem mais jeito" e afirmou que não vai "segurar" mais nada. Ao contrário, disse que sua intenção é "abrir tudo", respeitando seu estilo, que não é de "espalhafatos".
Senado vai quebrar sigilo de Zoghbi
O Senado instaurou processo administrativo e vai quebrar o sigilo telefônico, fiscal e financeiro do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, suspeito de participar de um esquema de intermediação e cobrança de propina para autorizar o oferecimento de empréstimos consignados para os servidores da Casa. Assinado pelo primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o ato que instaurou o processo foi publicado no Boletim de Pessoal do Senado, na última sexta-feira. O processo disciplinar permitirá a quebra dos sigilos. Zoghbi já é alvo de um inquérito da Polícia Federal.O ex-diretor, segundo investigações preliminares, teria operado por meio da Contact - empresa que tem como sócia Maria Izabel Gomes, de 83 anos, ex-babá de Zoghbi. Ela teria sido usada como laranja. A Contact recebeu pelo menos R$ 2,3 milhões do Banco Cruzeiro do Sul, uma das instituições conveniadas.
PPS vai ao TRF contra De Sanctis
O PPS ingressou ontem com mandado de segurança contra decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, que negou ao partido acesso formal aos autos da Operação Castelo de Areia - investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre suposto esquema de crimes financeiros e doações ilegais a agremiações políticas. O PPS alega cerceamento do direito de defesa. O mandado, com pedido de liminar, foi preparado pela assessoria jurídica da liderança do partido na Câmara Municipal de São Paulo e apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), corte à qual as decisões da primeira instância da Justiça Federal estão sujeitas a recursos e eventual reforma. O juiz não se manifestou sobre a ação do PPS.
Oposição pode acionar STF para abrir CPI da Petrobrás
A oposição no Senado promete apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI da Petrobrás, caso não haja acordo para o início dos trabalhos nesta semana, avisou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A primeira opção será propor uma questão de ordem em plenário. Se não surtir efeito, o tucano pretende encaminhar um mandado de segurança ao STF, "pedindo a convocação da responsabilidade" do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e dos líderes. A questão de ordem, explicou o parlamentar, terá base no artigo 85 do regimento interno, que dá ao presidente do Senado a prerrogativa de substituir membros da CPI que estejam cerceando o direito da minoria ao prejudicarem o quórum. "O presidente nomearia senadores do mesmo partido e, se eventualmente não houvesse interesse, poderia nomear de outros partidos", explicou.
Virgílio deve entregar posto hoje
Os tucanos devem entregar hoje para a base aliada o cargo de relator da CPI das ONGs. A retomada do posto foi a condição imposta pelos governistas para instalar a CPI da Petrobrás. Uma reunião dos senadores do PSDB programada para hoje vai decidir o impasse. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), confidenciou a colegas que está disposto a abrir mão do cargo de relator. Os tucanos querem, no entanto, uma contrapartida. "Não é simples assim abrir mão da relatoria", disse o líder.
DEM e PSDB fecham aliança inédita na Bahia
Um almoço ontem em Salvador selou o acordo entre DEM e PSDB na Bahia, com o objetivo de formar uma aliança para derrotar o governador Jaques Wagner (PT) na eleição do ano que vem. A aliança, costurada na semana passada em São Paulo, com a participação do governador paulista José Serra (PSDB), é a primeira entre os dois partidos na Bahia. Desde que foi criado, em 1988, o PSDB sempre foi contrário ao grupo carlista, comandado por Antonio Carlos Magalhães, principal liderança do então PFL - que passou a se chamar DEM - na Bahia, morto em 2007. "É um acordo histórico", diz o presidente do PSDB baiano, o ex-carlista Antonio Imbassahy. "A aliança foi longamente negociada e montada sob a perspectiva de fortalecer nossa candidatura ao governo federal." "Era o caminho natural, alinhado com a aliança entre os partidos no País", acredita o presidente estadual do DEM e virtual candidato da legenda ao governo baiano, Paulo Souto, ex-governador do Estado.
O Globo
Imposto menor já provoca falta de eletrodomésticos
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da chamada linha branca - como geladeiras e máquinas de lavar - fez as vendas subirem 20% em relação a maio de 2008. Em algumas redes, o crescimento chegou a 52%. Com isso, já faltam produtos no varejo. "Hoje não tenho uma máquina de lavar para entregar", diz a presidente do Magazine Luiza, Luiza Trajano. O corte do imposto começou em 18 de abril e vale por 90 dias. "A prioridade agora é ter produto para esse último período do IPI", disse o diretor da rede Colombo, com 365 lojas no país. Executivo responsável pela fabricante das marcas G&E e Dako explica: "Não esperávamos que o mercado fosse ter uma procura tão forte."
Desmatamento afeta carne
O governo do Pará bem que tentou, mas não conseguiu fazer com que o Ministério Público suspendesse por 60 dias as recomendações para que supermercados parem de comprar carne proveniente de área desmatada.
Diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo pode cair
Acuado com a onda de denúncias que atinge o Senado desde que foi eleito presidente da Casa pela terceira vez, o senador José Sarney (PMDB-AP) foi aconselhado nesta seginda-feira por aliados a sair da defensiva para tentar assumir o controle da crise, sob pena de perder as condições de continuar no cargo. A expectativa nesta segunda era que Sarney usará nesta terça a tribuna para anunciar medidas de impacto, que podem incluir o afastamento de Alexandre Gazineo da Diretoria Geral da Casa, antecipando-se a possíveis cobranças em plenário.
Lula, que não lê jornais, oferece coluna a jornais
Às vésperas do ano eleitoral, a Presidência da República está oferecendo a todos os jornais impressos do país a possibilidade de publicar uma coluna semanal, com respostas a perguntas feitas por leitores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há limite de perguntas a serem enviadas, mas apenas três delas serão selecionadas a cada semana pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República para a coluna. Trata-se de mais um meio de divulgação de feitos, atividades e opiniões do presidente e de seu governo, que dependerá da adesão de veículos impressos. Os jornais cadastrados terão que publicar as perguntas e respostas na íntegra e em espaço identificado como "O Presidente Responde". Todos receberão a mesma coluna semanalmente.
Brasil pode ir à OMC contra a Argentina
O Brasil poderá entrar com ação na OMC contra a Argentina, devido a restrições às importações brasileiras. Por imposição do governo, a empresa argentina disposta a importar precisa exportar o mesmo valor, em dólares.
EUA admitem que já sofrem caos climático
Um relatório que será apresentado hoje pelo governo de Barack Obama reconhece, pela primeira vez, que o país enfrenta efeitos das mudanças climáticas. O estudo será usado para pressionar por leis ambientais mais rígidas.
Correio Braziliense
Sarney resolve demitir diretor
Sufocado por um novo escândalo e com os adversários políticos a postos para tentar lhe puxar o tapete, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), resolveu agir rápido. Reuniu assessores, ouviu aliados e decidiu substituir o atual diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, a fim de tentar frear a crise dos atos secretos. Sarney pretende colocar no lugar de Gazineo um servidor de carreira, sem ligações com o grupo liderado pelo ex-diretor Agaciel Maia e que não represente facções de funcionários. Na falta de um nome com esse perfil, e diante da intensa pressão dos diferentes grupos da Casa para interferir nas indicações, Sarney não descarta a possibilidade de escolher alguém de fora do Senado.
Regalias aos nanicos
O silêncio dos senadores frente aos atos administrativos secretos se explica, em parte, pelo benefício proporcionado a eles por essas normas. O Correio identificou entre elas uma decisão da comissão diretora, aprovada em maio do ano passado, que aumentou o poder dos líderes dos partidos nanicos de distribuir cargos comissionados a aliados. Segundo os termos do ato, a medida deveria ser submetida para confirmação do plenário. Não foi, mas está valendo na prática. E reforça os indícios de que os líderes no Senado tinham conhecimento das medidas feitas sem divulgação. A decisão beneficiou as legendas com menos de três senadores na Casa — PSol, PCdoB, PP e PRB.
Acesso privilegiado ao banco do Senado
Uma parente de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, tinha poderes para ter acesso a todo o banco de dados do histórico funcional e de pagamento de senadores e servidores da ativa. É o que revela uma série de atos secretos editados nos últimos anos e obtidos ontem pelo Correio. Carla Santana de Oliveira foi casada com um dos filhos do ex-diretor, Ricardo Zoghbi, e, mesmo sem ser funcionária do quadro, poderia analisar dados da folha do Senado, de R$ 2 bilhões. O ex-diretor da Casa é investigado sob suspeita de receber propina para beneficiar bancos interessados em conceder empréstimos consignados para servidores. Sem ter feito qualquer investigação, a Polícia Federal vai pedir a prorrogação das apurações. O Senado também abriu, na sexta-feira, processo administrativo que pode resultar na cassação da aposentadoria dele
.Manobra para salvar Moreira
A tropa de choque do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) prepara uma manobra para adiar o máximo possível a votação do relatório a ser apresentado amanhã no Conselho de Ética da Câmara. Os aliados do parlamentar mineiro jogam com o tempo para garantir os votos necessários, conquistar a absolvição e evitar a votação em plenário. Com o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que se lixa para a opinião pública, à frente das articulações pró-Moreira, a turma do abafa antevê um embate com o relator do processo, Nazareno Fonteles (PT-PI). Eles já prepararam um voto em separado sugerindo o arquivamento do pedido de cassação por ausência de justa causa, um jargão jurídico que significa que o processo morre no Conselho de Ética.
Itamar dispara contra Lula, oposição e FHC
O ex-presidente da República Itamar Franco não poupou governo ou oposição. Em um seminário organizado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), do qual é presidente do conselho de administração, Itamar criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares aliados que apoiam um terceiro mandato. E para aqueles que imaginaram que apenas os governistas seriam alvo, Itamar ampliou a linha de tiro: segundo o ex-presidente, a oposição “está com a bússola descompensada”. Ao referir-se a Lula, Itamar Franco fez ainda uma comparação entre o presidente e o período da ditadura. “Por que ele não deixa que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras seja instalada? Durante o regime militar, o presidente (Ernesto) Geisel não impediu que criássemos uma CPI para analisar o convênio fechado entre o Brasil e a Alemanha na área nuclear”, lembrou Itamar, que à época era senador e presidiu a comissão. Geisel governou o país de 1974 a 1979.
Jornal do Brasil
R$ 11 bilhões para médias e pequenas empresas
Trezentas e três mil pequenas e médias empresas ganharam o direito de pedir mais dinheiro ao Banco do Brasil, que anunciou a ampliação em R$ 11,6 bilhões de sua linha de crédito. Os limites serão aumentados em 20%, em média, e o risco, afirma o vice-presidente de BB, Ricardo Flores, é pequeno. Ele explica que essas empresas já são tomadoras de crédito há pelo menos um ano e têm histórico de inadimplência zero. Também ontem entraram em vigor os novos percentuais de juros, depois da queda da taxa Crédito do Selic.
Aiatolá aceita contestação legal de eleição
Desafiando um veto no Ministério do Interior, milhares de pessoas fizeram ontem a terceira manifestação consecutiva, no centro de Teerã, para contestar a reeleição do presidente, Mahmoud Ahmadinejad. E, numa reviravolta, o aiatolá Ali Khamenei aceitou que o opositor Mir Hosein Mousavi continue contestando o resultado da eleição "pelas vias legais".
França desmente declaração de Lula
O governo da França apressou-se em desmentir a declaração do presidente Lula de que seu colega francês, Nicolas Sarkozy, havia garantido indenização aos parentes das vítimas do voo 447. Lula esteve com Sarkozy em Genebra, em um encontro da OIT, onde pediu que sindicatos e trabalhadores ajudem a formar uma nova ordem econômica.
Fonte: Congressoemfoco
Sarney diz que não errou e que não deixa presidênciaAcuado por uma série de desvios administrativos dentro do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), 79 anos, afirma que não errou ao indicar parentes para cargos na Casa e que não irá renunciar. Diz, sem citar nomes, suspeitar de sabotagem interna. Considera necessário mudar regras, mas afirma que erros praticados no passado podem ficar sem punição, pois "cada um deve julgar o que fez de errado e de certo". Inquieto, mexendo os joelhos de maneira intermitente enquanto estava sentado em um sofá em seu gabinete, Sarney afirmou que vai "exercer [o cargo] até o fim". A onda de escândalos no Congresso, que se intensificou na Legislatura iniciada em fevereiro, atingiu Sarney em cheio nos últimos dias. Rebate todas as acusações. Reafirma não ter percebido que recebia R$ 3.800 de auxílio-moradia por mês. A nomeação de um neto teria sido à sua revelia. Sobre as sobrinhas, considera não haver erro. Durante 55 minutos de entrevista, o senador maranhense que se elege pelo Amapá tomou apenas meio copo de água. No meio da atual onda de escândalos, relata ter chegado a uma conclusão: "Há uma tendência de buscar democracia direta. Tudo aponta nesse sentido".
Sarney empresta imóvel funcional a ex-senador aliado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emprestou apartamento funcional que estava em seu nome para o ex-senador Bello Parga (ex-PFL-MA, atual DEM-MA). Sarney tem casa em Brasília e a Mesa Diretora só permite que senadores em exercício do mandato usem imóveis funcionais.O mandato de Bello Parga, que foi senador pelo Maranhão, acabou em fevereiro de 2003. Mesmo assim, ele continuou morando num imóvel da Casa graças a um favor de Sarney. O presidente do Senado manteve o empréstimo do imóvel até maio de 2007 para ajudar o colega que estava doente. Parga morreu em maio de 2008.
"Políticos dão lição de sabedoria", afirma Mendes
Indagado sobre os atos secretos do Senado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes disse confiar que a crise na Casa será resolvida pela classe política, que, segundo o magistrado, "tem dado lições cabais de sabedoria". Para Mendes, provavelmente não serão necessárias intervenções da polícia ou do Ministério Público no caso. O ministro participou ontem à tarde da banca examinadora da tese de doutorado do corregedor-geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, Rubens Rizek, na faculdade de direito do largo São Francisco, em São Paulo. O presidente do STF disse que ainda busca detalhes sobre os atos secretos do Senado."
Atos secretos serviram para negociação de cargos entre senadores
Atos secretos do Senado foram usados para uma troca de nomeações entre os gabinetes do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e do então colega Edison Lobão (PMDB-MA), que hoje exerce o cargo de ministro de Minas e Energia. Diretor-geral do Senado à época, Agaciel da Silva Maia nomeou em 8 de outubro de 2003 a filha de Crivella, Deborah Christine, para o gabinete de Lobão, que exercia mandato. Nesse mesmo dia, Renato Lobão Ferreira foi exonerado do gabinete de Lobão e nomeado para o de Crivella. Renato Lobão é filho de Célio Lobão, que foi chefe da Casa Civil do governo de Edison Lobão no Maranhão, entre 1991 e 1994. Renato nega ser da família do ministro e diz que tem como provar. Mas a mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA), diz que Célio é primo distante de seu marido.
Lula autoriza Serra a elevar a dívida de SP em R$ 1,4 bi
Cinco dias após audiência do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal autorizou ontem a ampliação do teto de endividamento do Estado em mais R$ 1,384 bilhão. Graças à revisão, o limite passou para R$ 11,6 bilhões e o governo Serra poderá fechar seis novos empréstimos este ano. Carimbados para investimentos, os recursos serão gastos no ano eleitoral de 2010. No ano que vem, a meta de investimentos (obras e novos projetos) do governo de São Paulo é de R$ 23 bilhões.
Justiça abre processo contra a mulher do deputado Paulinho
A juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal de São Paulo, abriu processo contra Elza Pereira -mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical- por suposto crime de lavagem de dinheiro.Ambos são investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada em 2007, que apura supostos desvios nos empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para prefeituras. Em interceptações telefônicas em uma investigação sobre exploração de prostituição, a Polícia Federal se deparou com conversas sobre financiamentos públicos e reuniões com políticos.
PDT não obriga filiados a apoiar CPI contra Yeda
O PDT gaúcho liberou três de seus seis deputados estaduais de assinar o requerimento para instalar uma CPI sobre supostos atos de corrupção da gestão Yeda Crusius (PSDB). Com isso tornou-se mais remota a criação da CPI, pois a oposição à tucana só conseguiu 17 das 19 assinaturas necessárias. Há três deputados pedetistas a favor da CPI, que já assinaram, e três contra. Por 79 votos a 43, o Diretório Estadual do PDT, que faz oposição a Yeda, decidiu recomendar, e não determinar, que os deputados assinem o requerimento. A recomendação não os obriga a assinar. Após a reunião, deputados disseram que não veem motivos para abrir a CPI.
Polícia Federal conclui retirada de não índios
A Polícia Federal concluiu a retirada dos não índios da terra indígena Raposa/Serra do Sol (área de 1,7 milhão de hectares em Roraima). Com isso, os índios viram cumprida a reivindicação de cerca de três décadas, que exigia a posse exclusiva da terra. Cerca de 50 famílias não índias deixaram a reserva desde março, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que decisão do governo federal de 2005 que destinava a área só aos índios fosse mantida. "Recebemos as chaves do último morador ontem [anteontem]", disse o superintendente da PF José Maria Fonseca.
O Estado de S. Paulo
Atos secretos foram usados para proteger investigados pela PF
Os atos secretos do Senado foram usados para blindar e esconder movimentações de assessores parlamentares presos pela Polícia Federal nos últimos anos. É o caso, por exemplo, de José Roberto Parquier, preso pela PF em maio de 2006 na Operação Castores, que desmontou uma quadrilha acusada de corrupção em estatais do setor elétrico. Na época, Parquier era assessor do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mesmo depois da operação, ele permaneceu por mais dois anos no Senado, recebendo R$ 7,6 mil de salário. Sua demissão, quando trabalhava com Raupp na liderança do PMDB, se deu em 15 de maio de 2008, por meio de ato secreto - somente agora revelado. O documento foi assinado pelo hoje diretor-geral, na época diretor adjunto, José Alexandre Gazineo. Em outro caso, de 2 de dezembro passado, o Senado publicou a exoneração de Antônio José Costa Guimarães, acusado pelo Ministério Público Federal no escândalo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que envolveu também o hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).
Sarney quer emplacar termo ''erro técnico''
O termo "ato secreto" não deve predominar no relatório final da comissão instalada para tratar dos boletins administrativos mantidos sob sigilo pela Casa nos últimos anos. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pressiona para que haja uma explicação que diminua o estrago político causado pela revelação de que há decisões sigilosas na Casa. Prefere que o texto final admita que alguns documentos foram feitos sob sigilo, mas outros com "erro técnico de publicação" ou "publicação deficiente". A solução evitaria um mal-estar para o próprio senador, que era presidente do Senado em quatro dos 15 anos investigados pela comissão - 1995 a 1997 e 2003 a 2005. E também acalmaria o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu a Casa entre 2005 e 2007. Os dois são os principais responsáveis pelo crescimento do poder de Agaciel Maia na Diretoria-Geral, período em que os atos secretos se multiplicaram. Entre os beneficiados, estão um neto e duas sobrinhas de Sarney e afilhados políticos de Renan em Alagoas.
Manobra liberou especialista para ajudar Roseana
Especialista em campanha eleitoral, com serviços prestados para o clã Sarney, Elga Mara Teixeira Lopes foi exonerada de um cargo no Senado entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2006. Na ocasião, Elga foi exonerada e se deslocou para o Maranhão, palco de uma disputa renhida entre Roseana Sarney (PMDB) e o então governador Jackson Lago (PDT). A movimentação funcional da funcionária do Senado chama a atenção porque tão logo o segundo turno foi encerrado, com a derrota de Roseana, um ato secreto editado pelo Senado cancelou a exoneração.
Para sobreviver, Sarney deve sacrificar diretor
Envolvido no escândalo dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pretende "sacrificar" o atual diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo, para garantir sua sobrevivência no cargo. Sarney está abatido com a revelação do Estado da existência dos boletins reservados, que beneficiaram seus familiares. Parlamentares que o visitaram afirmam que Sarney não dá brecha para que lhe sugiram abandonar o cargo. Ele ainda tem esperança de recompor o Senado com a opinião pública, brecando qualquer movimento pela renúncia. A receita é simples: tirar Gazineo da diretoria-geral, passando o posto a um gestor fora do quadro do Senado, que tenha um perfil "acima de qualquer suspeita". Mas isso não é tudo. Em desabafo a mais de um interlocutor ontem, o presidente do Senado avaliou que "agora não tem mais jeito" e afirmou que não vai "segurar" mais nada. Ao contrário, disse que sua intenção é "abrir tudo", respeitando seu estilo, que não é de "espalhafatos".
Senado vai quebrar sigilo de Zoghbi
O Senado instaurou processo administrativo e vai quebrar o sigilo telefônico, fiscal e financeiro do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, suspeito de participar de um esquema de intermediação e cobrança de propina para autorizar o oferecimento de empréstimos consignados para os servidores da Casa. Assinado pelo primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o ato que instaurou o processo foi publicado no Boletim de Pessoal do Senado, na última sexta-feira. O processo disciplinar permitirá a quebra dos sigilos. Zoghbi já é alvo de um inquérito da Polícia Federal.O ex-diretor, segundo investigações preliminares, teria operado por meio da Contact - empresa que tem como sócia Maria Izabel Gomes, de 83 anos, ex-babá de Zoghbi. Ela teria sido usada como laranja. A Contact recebeu pelo menos R$ 2,3 milhões do Banco Cruzeiro do Sul, uma das instituições conveniadas.
PPS vai ao TRF contra De Sanctis
O PPS ingressou ontem com mandado de segurança contra decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, que negou ao partido acesso formal aos autos da Operação Castelo de Areia - investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre suposto esquema de crimes financeiros e doações ilegais a agremiações políticas. O PPS alega cerceamento do direito de defesa. O mandado, com pedido de liminar, foi preparado pela assessoria jurídica da liderança do partido na Câmara Municipal de São Paulo e apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), corte à qual as decisões da primeira instância da Justiça Federal estão sujeitas a recursos e eventual reforma. O juiz não se manifestou sobre a ação do PPS.
Oposição pode acionar STF para abrir CPI da Petrobrás
A oposição no Senado promete apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI da Petrobrás, caso não haja acordo para o início dos trabalhos nesta semana, avisou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A primeira opção será propor uma questão de ordem em plenário. Se não surtir efeito, o tucano pretende encaminhar um mandado de segurança ao STF, "pedindo a convocação da responsabilidade" do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e dos líderes. A questão de ordem, explicou o parlamentar, terá base no artigo 85 do regimento interno, que dá ao presidente do Senado a prerrogativa de substituir membros da CPI que estejam cerceando o direito da minoria ao prejudicarem o quórum. "O presidente nomearia senadores do mesmo partido e, se eventualmente não houvesse interesse, poderia nomear de outros partidos", explicou.
Virgílio deve entregar posto hoje
Os tucanos devem entregar hoje para a base aliada o cargo de relator da CPI das ONGs. A retomada do posto foi a condição imposta pelos governistas para instalar a CPI da Petrobrás. Uma reunião dos senadores do PSDB programada para hoje vai decidir o impasse. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), confidenciou a colegas que está disposto a abrir mão do cargo de relator. Os tucanos querem, no entanto, uma contrapartida. "Não é simples assim abrir mão da relatoria", disse o líder.
DEM e PSDB fecham aliança inédita na Bahia
Um almoço ontem em Salvador selou o acordo entre DEM e PSDB na Bahia, com o objetivo de formar uma aliança para derrotar o governador Jaques Wagner (PT) na eleição do ano que vem. A aliança, costurada na semana passada em São Paulo, com a participação do governador paulista José Serra (PSDB), é a primeira entre os dois partidos na Bahia. Desde que foi criado, em 1988, o PSDB sempre foi contrário ao grupo carlista, comandado por Antonio Carlos Magalhães, principal liderança do então PFL - que passou a se chamar DEM - na Bahia, morto em 2007. "É um acordo histórico", diz o presidente do PSDB baiano, o ex-carlista Antonio Imbassahy. "A aliança foi longamente negociada e montada sob a perspectiva de fortalecer nossa candidatura ao governo federal." "Era o caminho natural, alinhado com a aliança entre os partidos no País", acredita o presidente estadual do DEM e virtual candidato da legenda ao governo baiano, Paulo Souto, ex-governador do Estado.
O Globo
Imposto menor já provoca falta de eletrodomésticos
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da chamada linha branca - como geladeiras e máquinas de lavar - fez as vendas subirem 20% em relação a maio de 2008. Em algumas redes, o crescimento chegou a 52%. Com isso, já faltam produtos no varejo. "Hoje não tenho uma máquina de lavar para entregar", diz a presidente do Magazine Luiza, Luiza Trajano. O corte do imposto começou em 18 de abril e vale por 90 dias. "A prioridade agora é ter produto para esse último período do IPI", disse o diretor da rede Colombo, com 365 lojas no país. Executivo responsável pela fabricante das marcas G&E e Dako explica: "Não esperávamos que o mercado fosse ter uma procura tão forte."
Desmatamento afeta carne
O governo do Pará bem que tentou, mas não conseguiu fazer com que o Ministério Público suspendesse por 60 dias as recomendações para que supermercados parem de comprar carne proveniente de área desmatada.
Diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo pode cair
Acuado com a onda de denúncias que atinge o Senado desde que foi eleito presidente da Casa pela terceira vez, o senador José Sarney (PMDB-AP) foi aconselhado nesta seginda-feira por aliados a sair da defensiva para tentar assumir o controle da crise, sob pena de perder as condições de continuar no cargo. A expectativa nesta segunda era que Sarney usará nesta terça a tribuna para anunciar medidas de impacto, que podem incluir o afastamento de Alexandre Gazineo da Diretoria Geral da Casa, antecipando-se a possíveis cobranças em plenário.
Lula, que não lê jornais, oferece coluna a jornais
Às vésperas do ano eleitoral, a Presidência da República está oferecendo a todos os jornais impressos do país a possibilidade de publicar uma coluna semanal, com respostas a perguntas feitas por leitores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há limite de perguntas a serem enviadas, mas apenas três delas serão selecionadas a cada semana pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República para a coluna. Trata-se de mais um meio de divulgação de feitos, atividades e opiniões do presidente e de seu governo, que dependerá da adesão de veículos impressos. Os jornais cadastrados terão que publicar as perguntas e respostas na íntegra e em espaço identificado como "O Presidente Responde". Todos receberão a mesma coluna semanalmente.
Brasil pode ir à OMC contra a Argentina
O Brasil poderá entrar com ação na OMC contra a Argentina, devido a restrições às importações brasileiras. Por imposição do governo, a empresa argentina disposta a importar precisa exportar o mesmo valor, em dólares.
EUA admitem que já sofrem caos climático
Um relatório que será apresentado hoje pelo governo de Barack Obama reconhece, pela primeira vez, que o país enfrenta efeitos das mudanças climáticas. O estudo será usado para pressionar por leis ambientais mais rígidas.
Correio Braziliense
Sarney resolve demitir diretor
Sufocado por um novo escândalo e com os adversários políticos a postos para tentar lhe puxar o tapete, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), resolveu agir rápido. Reuniu assessores, ouviu aliados e decidiu substituir o atual diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, a fim de tentar frear a crise dos atos secretos. Sarney pretende colocar no lugar de Gazineo um servidor de carreira, sem ligações com o grupo liderado pelo ex-diretor Agaciel Maia e que não represente facções de funcionários. Na falta de um nome com esse perfil, e diante da intensa pressão dos diferentes grupos da Casa para interferir nas indicações, Sarney não descarta a possibilidade de escolher alguém de fora do Senado.
Regalias aos nanicos
O silêncio dos senadores frente aos atos administrativos secretos se explica, em parte, pelo benefício proporcionado a eles por essas normas. O Correio identificou entre elas uma decisão da comissão diretora, aprovada em maio do ano passado, que aumentou o poder dos líderes dos partidos nanicos de distribuir cargos comissionados a aliados. Segundo os termos do ato, a medida deveria ser submetida para confirmação do plenário. Não foi, mas está valendo na prática. E reforça os indícios de que os líderes no Senado tinham conhecimento das medidas feitas sem divulgação. A decisão beneficiou as legendas com menos de três senadores na Casa — PSol, PCdoB, PP e PRB.
Acesso privilegiado ao banco do Senado
Uma parente de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, tinha poderes para ter acesso a todo o banco de dados do histórico funcional e de pagamento de senadores e servidores da ativa. É o que revela uma série de atos secretos editados nos últimos anos e obtidos ontem pelo Correio. Carla Santana de Oliveira foi casada com um dos filhos do ex-diretor, Ricardo Zoghbi, e, mesmo sem ser funcionária do quadro, poderia analisar dados da folha do Senado, de R$ 2 bilhões. O ex-diretor da Casa é investigado sob suspeita de receber propina para beneficiar bancos interessados em conceder empréstimos consignados para servidores. Sem ter feito qualquer investigação, a Polícia Federal vai pedir a prorrogação das apurações. O Senado também abriu, na sexta-feira, processo administrativo que pode resultar na cassação da aposentadoria dele
.Manobra para salvar Moreira
A tropa de choque do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) prepara uma manobra para adiar o máximo possível a votação do relatório a ser apresentado amanhã no Conselho de Ética da Câmara. Os aliados do parlamentar mineiro jogam com o tempo para garantir os votos necessários, conquistar a absolvição e evitar a votação em plenário. Com o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que se lixa para a opinião pública, à frente das articulações pró-Moreira, a turma do abafa antevê um embate com o relator do processo, Nazareno Fonteles (PT-PI). Eles já prepararam um voto em separado sugerindo o arquivamento do pedido de cassação por ausência de justa causa, um jargão jurídico que significa que o processo morre no Conselho de Ética.
Itamar dispara contra Lula, oposição e FHC
O ex-presidente da República Itamar Franco não poupou governo ou oposição. Em um seminário organizado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), do qual é presidente do conselho de administração, Itamar criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares aliados que apoiam um terceiro mandato. E para aqueles que imaginaram que apenas os governistas seriam alvo, Itamar ampliou a linha de tiro: segundo o ex-presidente, a oposição “está com a bússola descompensada”. Ao referir-se a Lula, Itamar Franco fez ainda uma comparação entre o presidente e o período da ditadura. “Por que ele não deixa que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras seja instalada? Durante o regime militar, o presidente (Ernesto) Geisel não impediu que criássemos uma CPI para analisar o convênio fechado entre o Brasil e a Alemanha na área nuclear”, lembrou Itamar, que à época era senador e presidiu a comissão. Geisel governou o país de 1974 a 1979.
Jornal do Brasil
R$ 11 bilhões para médias e pequenas empresas
Trezentas e três mil pequenas e médias empresas ganharam o direito de pedir mais dinheiro ao Banco do Brasil, que anunciou a ampliação em R$ 11,6 bilhões de sua linha de crédito. Os limites serão aumentados em 20%, em média, e o risco, afirma o vice-presidente de BB, Ricardo Flores, é pequeno. Ele explica que essas empresas já são tomadoras de crédito há pelo menos um ano e têm histórico de inadimplência zero. Também ontem entraram em vigor os novos percentuais de juros, depois da queda da taxa Crédito do Selic.
Aiatolá aceita contestação legal de eleição
Desafiando um veto no Ministério do Interior, milhares de pessoas fizeram ontem a terceira manifestação consecutiva, no centro de Teerã, para contestar a reeleição do presidente, Mahmoud Ahmadinejad. E, numa reviravolta, o aiatolá Ali Khamenei aceitou que o opositor Mir Hosein Mousavi continue contestando o resultado da eleição "pelas vias legais".
França desmente declaração de Lula
O governo da França apressou-se em desmentir a declaração do presidente Lula de que seu colega francês, Nicolas Sarkozy, havia garantido indenização aos parentes das vítimas do voo 447. Lula esteve com Sarkozy em Genebra, em um encontro da OIT, onde pediu que sindicatos e trabalhadores ajudem a formar uma nova ordem econômica.
Fonte: Congressoemfoco
Governo barra votação de projeto dos aposentados
Líderes da base aliada trabalham contra vinculação dos benefícios da previdência ao salário mínimo. Defensores da proposta tentam incluir assunto na pauta da Câmara desta semana
"É preciso conciliar o apelo à realidade", diz Henrique Eduardo Alves ao descartar votação de proposta que dá aumento a aposentados
Renata Camargo e Rodolfo Torres A base aliada do governo na Câmara precisa acertar o passo para votar o projeto de lei 01/07, que pode entrar na pauta da Casa nesta semana. De um lado, parlamentares governistas declaram abertamente apoio à proposta, que concede aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. De outro, líderes partidários afinados com o Planalto descartam a possibilidade de votação e garantem que o projeto está fora dos planos do governo. “O governo está pressionando a base aliada para não votar. Mas o argumento do governo que não tem dinheiro está caindo por terra”, afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), referindo-se ao recém-anunciado empréstimo de US$ 10 bilhões do país ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “Sou da base do governo, mas não posso ir de encontro aos interesses dos aposentados”, afirma o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. Já os líderes do PT, Cândido Vaccarezza (SP), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), avaliam que a matéria não irá a votação nesta semana. “Não vai ser pautado. Essa é uma posição minha”, resume o petista. “É pouco provável o projeto entrar na pauta nesta semana. O tema tem forte apelo em todos os partidos, mas é preciso conciliar o apelo à realidade”, explica Henrique Eduardo. A opinião dos líderes é compartilhada pelo relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Para ele, apesar das fortes pressões, não há previsão para que a proposta seja votada. Ainda assim, Santiago acredita que a extensão do reajuste do mínimo aos aposentados tem apoio suficiente dentro do Congresso para ser aprovada. “A gente espera que seja votada nos próximos dias, mas vai depender do acordo dos líderes. Acho que vamos conseguir aprovar o projeto, mas vai ter resistência do PT, que já nem considero mais como base, e sim como governo. Eles vão querer derrubar essa emenda do [senador petista gaúcho Paulo] Paim”, declarou Santiago. Impacto na previdência Em abril do ano passado, o Senado aprovou uma proposta que regulamenta o reajuste anual do salário mínimo até 2023, que levará em consideração a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa votação, Paulo Paim apresentou uma emenda que estende aos aposentados esse benefício. No entanto, o governo afirma que a proposta não pode ser adotada porque provocaria, caso entrasse em vigor, um impacto de R$ 3,5 bilhões apenas em 2008. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Essa mudança de regra representaria, até 2050, um acréscimo em 7% do PIB com gastos com aposentadorias. Uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (16) decidirá se a matéria entrará em pauta ou não nesta semana. No entanto, aposentados e centrais sindicais prometem manter pressão constante no Congresso até que essa e outras reivindicações da categoria sejam atendidas. Uma comissão de cerca de 30 aposentados ligados à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) irá entregar nesta terça-feira uma carta aos deputados pedindo a aprovação imediata do projeto. “Ao longo desses anos, eles têm empurrado isso com a barriga. Os aposentados não aguentam mais. A gente vai pressionar para que eles votem o mais rápido possível. Pois acreditamos que o Congresso vai aprovar esse projeto. Nossa preocupação é com a interferência do Palácio do Planalto”, declara o vice-presidente de Planejamento da Cobap, Cilberto Silva. Promessa de Temer Arnaldo Faria de Sá e Cleber Verde lembram que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu incluir a proposta na pauta de votações assim que houvesse um espaço. Temer, no entanto, não se comprometeu com o mérito da proposta. (leia mais) A promessa foi a condição encontrada pelo peemedebista para que centenas de aposentados desocupassem o plenário da Câmara no final do mês passado. “Cada aposentado vai ter de buscar o apoio de seu deputado e ficar vigilante”, avalia Cleber Verde. O projeto também conta com o apoio de líderes oposicionistas. “Vamos apoiar esse reajuste. A emenda partiu de um senador governista e isso não deve ter maiores dificuldades para ser absorvido pela base do governo”, afirma o deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM. Já o líder do Psol, Ivan Valente (SP), argumenta que o reajuste dos aposentados é uma “questão de justiça”. O deputado paulista ressalta que muitos são os trabalhadores que se aposentam ganhando dez salários mínimos e, alguns anos depois, recebem quatro ou cinco salários. “As perdas são explícitas. O governo deveria bancar essa questão.” (leia mais) Vaccarezza considera que o projeto pode ter uma repercussão negativa. “O reajuste do mínimo poderá ficar abaixo da inflação. A proposta não necessariamente ajuda os aposentados... Isso porque o reajuste do mínimo não está definido em lei”, afirma o deputado, lembrando que a política do governo para o mínimo é conceder reajustes que reponham as perdas inflacionárias. O líder petista ainda ressalta que as aposentadorias foram reajustadas pelo atual governo, que definiu na reforma previdenciária um piso para o benefício, além de aumentar o teto do benefício em relação às políticas anteriores. Possibilidade de veto O ministro da Previdência, José Pimentel, prefere não se manifestar sobre a possibilidade de veto do governo caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. Em entrevistas à imprensa e em audiências públicas, Pimentel tem se limitado a dizer que “cabe ao Congresso apresentar as fontes de custeio” para as propostas que representam impacto previdenciário. Em 2008, os gastos da Previdência representaram 1,25% do PIB. A previsão, segundo a assessoria de comunicação do ministério, é que neste ano essas despesas cheguem a 1,29% das riquezas do país. Se considerada a aprovação dos três projetos no Congresso, as despesas com a Previdência, segundo cálculos do ministério, chegariam a 25% do PIB em 2050. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, mesmo que o Congresso aprove a proposta, o presidente Lula deve vetar a emenda dos aposentados. Inocentini afirma que, nos últimos três anos, as negociações entre aposentados e o governo não tiveram avanços significativos para a categoria. “O sindicato, inclusive, não defende a indexação da aposentadoria ao reajuste do salário mínimo. Isso não repõe nossas perdas. Queremos discutir com o governo uma política de recuperação do poder de compra, com um reajuste específico para os aposentados. Do jeito que está o governo pega e veta de novo, e nós ficamos sem nada. Mas com este governo não existe diálogo”, declarou Inocentini. Outras propostas A preocupação do governo não recai apenas sobre o projeto de lei que indexa os reajustes do mínimo à aposentadoria. O ministro Pimentel também tem manifestado preocupação com os impactos que seriam causados com a aprovação do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, e do Projeto de Lei 4.434/08, que mantém uma paridade constante entre o valor da aposentadoria e o número de salários mínimos recebidos na data de início da concessão do benefício. O primeiro deles, considerado o mais polêmico, está na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). Segundo a assessoria do parlamentar, o deputado ainda não apresentou o seu relatório final porque aguarda as negociações entre entidades ligadas aos aposentados, sindicatos e governo. Uma proposta inicial – em que Pepe mantém parcialmente o fator previdenciário – já foi apresentada, mas não teve apoio das centrais sindicais. O PL 4.434 precisa ainda passar pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Na primeira delas, a proposta tem o parecer favorável do relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá, que manteve a mesma redação dada pelo autor da proposição, o senador Paulo Paim. Mas ainda não há previsão para que esse projeto seja apreciado. Leia a íntegra da carta que será entregue aos deputados nesta terça "Ilustre Deputado, São em torno de 8 (oito) milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que em breve tempo, estarão em suas mãos e dependerão do seu VOTO sensato, esclarecido e justo.
Não é possível suportar mais a discriminação que o Governo Federal teima em praticar, negando a esse enorme contingente de brasileiros o direito a um reajuste igualitário ao que é concedido aos beneficiários do salário mínimo. Será que é pecado receber mais do que um salário mínimo de aposentadoria ou de pensão para merecer este castigo? E receber de aumento sempre menos que o concedido aos de salário mínimo?
E dizer a esses oito milhões de brasileiros: “não reclamem o futuro de vocês é o salário mínimo”, como até aqui tem afirmado o INSS? Nobre Parlamentar, tente em pequeno esforço colocar-se no lugar de um desses milhões de brasileiros e a sua sensibilidade certamente virá à tona e seu sufrágio será afirmativo, proferindo o seu precioso voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 01/07. Temos certeza de que contribuirá com este naco de felicidade para com esses oito milhões de concidadãos e por isso desde já nos sentimos gratos pela atenção dispensada a este sufocado Grito de Justiça. Warley Martins Gonçalles Presidente da COBAP"
Fonte: Congressoemfoco
"É preciso conciliar o apelo à realidade", diz Henrique Eduardo Alves ao descartar votação de proposta que dá aumento a aposentados
Renata Camargo e Rodolfo Torres A base aliada do governo na Câmara precisa acertar o passo para votar o projeto de lei 01/07, que pode entrar na pauta da Casa nesta semana. De um lado, parlamentares governistas declaram abertamente apoio à proposta, que concede aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. De outro, líderes partidários afinados com o Planalto descartam a possibilidade de votação e garantem que o projeto está fora dos planos do governo. “O governo está pressionando a base aliada para não votar. Mas o argumento do governo que não tem dinheiro está caindo por terra”, afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), referindo-se ao recém-anunciado empréstimo de US$ 10 bilhões do país ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “Sou da base do governo, mas não posso ir de encontro aos interesses dos aposentados”, afirma o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. Já os líderes do PT, Cândido Vaccarezza (SP), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), avaliam que a matéria não irá a votação nesta semana. “Não vai ser pautado. Essa é uma posição minha”, resume o petista. “É pouco provável o projeto entrar na pauta nesta semana. O tema tem forte apelo em todos os partidos, mas é preciso conciliar o apelo à realidade”, explica Henrique Eduardo. A opinião dos líderes é compartilhada pelo relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Para ele, apesar das fortes pressões, não há previsão para que a proposta seja votada. Ainda assim, Santiago acredita que a extensão do reajuste do mínimo aos aposentados tem apoio suficiente dentro do Congresso para ser aprovada. “A gente espera que seja votada nos próximos dias, mas vai depender do acordo dos líderes. Acho que vamos conseguir aprovar o projeto, mas vai ter resistência do PT, que já nem considero mais como base, e sim como governo. Eles vão querer derrubar essa emenda do [senador petista gaúcho Paulo] Paim”, declarou Santiago. Impacto na previdência Em abril do ano passado, o Senado aprovou uma proposta que regulamenta o reajuste anual do salário mínimo até 2023, que levará em consideração a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa votação, Paulo Paim apresentou uma emenda que estende aos aposentados esse benefício. No entanto, o governo afirma que a proposta não pode ser adotada porque provocaria, caso entrasse em vigor, um impacto de R$ 3,5 bilhões apenas em 2008. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Essa mudança de regra representaria, até 2050, um acréscimo em 7% do PIB com gastos com aposentadorias. Uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (16) decidirá se a matéria entrará em pauta ou não nesta semana. No entanto, aposentados e centrais sindicais prometem manter pressão constante no Congresso até que essa e outras reivindicações da categoria sejam atendidas. Uma comissão de cerca de 30 aposentados ligados à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) irá entregar nesta terça-feira uma carta aos deputados pedindo a aprovação imediata do projeto. “Ao longo desses anos, eles têm empurrado isso com a barriga. Os aposentados não aguentam mais. A gente vai pressionar para que eles votem o mais rápido possível. Pois acreditamos que o Congresso vai aprovar esse projeto. Nossa preocupação é com a interferência do Palácio do Planalto”, declara o vice-presidente de Planejamento da Cobap, Cilberto Silva. Promessa de Temer Arnaldo Faria de Sá e Cleber Verde lembram que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu incluir a proposta na pauta de votações assim que houvesse um espaço. Temer, no entanto, não se comprometeu com o mérito da proposta. (leia mais) A promessa foi a condição encontrada pelo peemedebista para que centenas de aposentados desocupassem o plenário da Câmara no final do mês passado. “Cada aposentado vai ter de buscar o apoio de seu deputado e ficar vigilante”, avalia Cleber Verde. O projeto também conta com o apoio de líderes oposicionistas. “Vamos apoiar esse reajuste. A emenda partiu de um senador governista e isso não deve ter maiores dificuldades para ser absorvido pela base do governo”, afirma o deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM. Já o líder do Psol, Ivan Valente (SP), argumenta que o reajuste dos aposentados é uma “questão de justiça”. O deputado paulista ressalta que muitos são os trabalhadores que se aposentam ganhando dez salários mínimos e, alguns anos depois, recebem quatro ou cinco salários. “As perdas são explícitas. O governo deveria bancar essa questão.” (leia mais) Vaccarezza considera que o projeto pode ter uma repercussão negativa. “O reajuste do mínimo poderá ficar abaixo da inflação. A proposta não necessariamente ajuda os aposentados... Isso porque o reajuste do mínimo não está definido em lei”, afirma o deputado, lembrando que a política do governo para o mínimo é conceder reajustes que reponham as perdas inflacionárias. O líder petista ainda ressalta que as aposentadorias foram reajustadas pelo atual governo, que definiu na reforma previdenciária um piso para o benefício, além de aumentar o teto do benefício em relação às políticas anteriores. Possibilidade de veto O ministro da Previdência, José Pimentel, prefere não se manifestar sobre a possibilidade de veto do governo caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. Em entrevistas à imprensa e em audiências públicas, Pimentel tem se limitado a dizer que “cabe ao Congresso apresentar as fontes de custeio” para as propostas que representam impacto previdenciário. Em 2008, os gastos da Previdência representaram 1,25% do PIB. A previsão, segundo a assessoria de comunicação do ministério, é que neste ano essas despesas cheguem a 1,29% das riquezas do país. Se considerada a aprovação dos três projetos no Congresso, as despesas com a Previdência, segundo cálculos do ministério, chegariam a 25% do PIB em 2050. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, mesmo que o Congresso aprove a proposta, o presidente Lula deve vetar a emenda dos aposentados. Inocentini afirma que, nos últimos três anos, as negociações entre aposentados e o governo não tiveram avanços significativos para a categoria. “O sindicato, inclusive, não defende a indexação da aposentadoria ao reajuste do salário mínimo. Isso não repõe nossas perdas. Queremos discutir com o governo uma política de recuperação do poder de compra, com um reajuste específico para os aposentados. Do jeito que está o governo pega e veta de novo, e nós ficamos sem nada. Mas com este governo não existe diálogo”, declarou Inocentini. Outras propostas A preocupação do governo não recai apenas sobre o projeto de lei que indexa os reajustes do mínimo à aposentadoria. O ministro Pimentel também tem manifestado preocupação com os impactos que seriam causados com a aprovação do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, e do Projeto de Lei 4.434/08, que mantém uma paridade constante entre o valor da aposentadoria e o número de salários mínimos recebidos na data de início da concessão do benefício. O primeiro deles, considerado o mais polêmico, está na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). Segundo a assessoria do parlamentar, o deputado ainda não apresentou o seu relatório final porque aguarda as negociações entre entidades ligadas aos aposentados, sindicatos e governo. Uma proposta inicial – em que Pepe mantém parcialmente o fator previdenciário – já foi apresentada, mas não teve apoio das centrais sindicais. O PL 4.434 precisa ainda passar pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Na primeira delas, a proposta tem o parecer favorável do relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá, que manteve a mesma redação dada pelo autor da proposição, o senador Paulo Paim. Mas ainda não há previsão para que esse projeto seja apreciado. Leia a íntegra da carta que será entregue aos deputados nesta terça "Ilustre Deputado, São em torno de 8 (oito) milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que em breve tempo, estarão em suas mãos e dependerão do seu VOTO sensato, esclarecido e justo.
Não é possível suportar mais a discriminação que o Governo Federal teima em praticar, negando a esse enorme contingente de brasileiros o direito a um reajuste igualitário ao que é concedido aos beneficiários do salário mínimo. Será que é pecado receber mais do que um salário mínimo de aposentadoria ou de pensão para merecer este castigo? E receber de aumento sempre menos que o concedido aos de salário mínimo?
E dizer a esses oito milhões de brasileiros: “não reclamem o futuro de vocês é o salário mínimo”, como até aqui tem afirmado o INSS? Nobre Parlamentar, tente em pequeno esforço colocar-se no lugar de um desses milhões de brasileiros e a sua sensibilidade certamente virá à tona e seu sufrágio será afirmativo, proferindo o seu precioso voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 01/07. Temos certeza de que contribuirá com este naco de felicidade para com esses oito milhões de concidadãos e por isso desde já nos sentimos gratos pela atenção dispensada a este sufocado Grito de Justiça. Warley Martins Gonçalles Presidente da COBAP"
Fonte: Congressoemfoco
Reforma política, ética, transparência, moralidade
Curt Nees*
A partir da nota extraída da Agência Senado "Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 3 de junho, o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera a legislação para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargos eletivos. Pela proposta, o cidadão não poderá obter registro da candidatura se não detiver essas duas condições. Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto, avaliou que o projeto encontra razão na defesa da moralidade dos agentes públicos. Como tem decisão terminativa, seguirá para análise da Câmara", julgo oportuno que aproveitemos o tema para solicitar aos nossos ilustres representantes no Congresso - senadores e deputados federais - que unam forças e aprovem com a 'urgência urgentíssima' tão usada em Brasília (e nem sempre para assuntos que requerem a referida) para que as regras sugeridas pelo senador Pedro Simon (para mim, uma das reservas morais da política brasileira) entrem em pauta, e que possam ser aplicadas já nas eleições de 2010. Este é, na minha opinião, o produto principal para a moralização da nossa política e, muito especial e urgente, dos nossos políticos. O resto é acessório, ajuste...
Simples, assim: fidelidade partidária (trocou de partido, perde o mandato); perda de mandado para o parlamentar que aceitar cargo de secretário de Estado, ministro, diretoria de estatal etc); Mandato de cinco (5) anos para todos os cargos; fim da reeleição; fim do segundo turno (serão eleitos os candidatos que somarem o maior número de votos); eleições gerais, de vereador a presidente (*); fim das coligações (partido que não tem candidato próprio não participa das eleições); financiamento público de campanha (valores iguais para todos os partidos); tempo de rádio/televisão, no horário eleitoral gratuito, para candidatos a prefeito, governador e presidente, igual, dividido entre todos. O mesmo critério pode ser usado no caso dos candidatos a vereador, deputado (estadual e federal), e senador; nepotismo zero; fim do voto secreto nas votações no Congresso, na Câmara, no Senado, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores; fim das abstenções nas votações (ou o parlamentar é a favor... ou é contra!); diminuição do número de partidos políticos, em particular dos chamados nanicos que, raras exceções, só servem para arranjos, conchavos, para somar tempo de rádio e televisão no tal horário eleitoral gratuito, para ajudar a terceiros. Lista fechada? Esqueçam!
E, por favor, sem parágrafos, incisos, alíneas. Façam de forma direta, objetiva, clara, transparente...
Basicamente, me parece que isto resolve o problema. E estas ações deveriam, para uma agilidade maior no processo, serem discutidas diretamente no Congresso, para que os 594 parlamentares, numa canetada só, as aprovassem para o bem do Brasil, para o bem dos brasileiros, mas muito especialmente para o próprio bem da classe política... hoje nada bem!
De minha parte, estou encaminhando este artigo para os 81 senadores, assim como para os 513 deputados na Câmara. E peço que você que está lendo este texto também encaminhe sua manifestação aos seus representantes em Brasília. Mais do que nunca, é preciso que todos se engajem neste processo, para que possamos ver uma luz no final do túnel... enquanto ainda nos resta o túnel!
(**) Isso obrigaria a prorrogação dos atuais mandados do presidente, dos governadores, dos deputados (federais/estaduais) e dos senadores por mais dois anos, até 2012. E acabaria com a especulação do terceiro mandato de Lula. Bom para alguns, ruim para outros, mas seria uma vez só.
*Publicitário em Jaraguá do Sul/SC.
Fonte: Congressoemfoco
A partir da nota extraída da Agência Senado "Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 3 de junho, o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera a legislação para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargos eletivos. Pela proposta, o cidadão não poderá obter registro da candidatura se não detiver essas duas condições. Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto, avaliou que o projeto encontra razão na defesa da moralidade dos agentes públicos. Como tem decisão terminativa, seguirá para análise da Câmara", julgo oportuno que aproveitemos o tema para solicitar aos nossos ilustres representantes no Congresso - senadores e deputados federais - que unam forças e aprovem com a 'urgência urgentíssima' tão usada em Brasília (e nem sempre para assuntos que requerem a referida) para que as regras sugeridas pelo senador Pedro Simon (para mim, uma das reservas morais da política brasileira) entrem em pauta, e que possam ser aplicadas já nas eleições de 2010. Este é, na minha opinião, o produto principal para a moralização da nossa política e, muito especial e urgente, dos nossos políticos. O resto é acessório, ajuste...
Simples, assim: fidelidade partidária (trocou de partido, perde o mandato); perda de mandado para o parlamentar que aceitar cargo de secretário de Estado, ministro, diretoria de estatal etc); Mandato de cinco (5) anos para todos os cargos; fim da reeleição; fim do segundo turno (serão eleitos os candidatos que somarem o maior número de votos); eleições gerais, de vereador a presidente (*); fim das coligações (partido que não tem candidato próprio não participa das eleições); financiamento público de campanha (valores iguais para todos os partidos); tempo de rádio/televisão, no horário eleitoral gratuito, para candidatos a prefeito, governador e presidente, igual, dividido entre todos. O mesmo critério pode ser usado no caso dos candidatos a vereador, deputado (estadual e federal), e senador; nepotismo zero; fim do voto secreto nas votações no Congresso, na Câmara, no Senado, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores; fim das abstenções nas votações (ou o parlamentar é a favor... ou é contra!); diminuição do número de partidos políticos, em particular dos chamados nanicos que, raras exceções, só servem para arranjos, conchavos, para somar tempo de rádio e televisão no tal horário eleitoral gratuito, para ajudar a terceiros. Lista fechada? Esqueçam!
E, por favor, sem parágrafos, incisos, alíneas. Façam de forma direta, objetiva, clara, transparente...
Basicamente, me parece que isto resolve o problema. E estas ações deveriam, para uma agilidade maior no processo, serem discutidas diretamente no Congresso, para que os 594 parlamentares, numa canetada só, as aprovassem para o bem do Brasil, para o bem dos brasileiros, mas muito especialmente para o próprio bem da classe política... hoje nada bem!
De minha parte, estou encaminhando este artigo para os 81 senadores, assim como para os 513 deputados na Câmara. E peço que você que está lendo este texto também encaminhe sua manifestação aos seus representantes em Brasília. Mais do que nunca, é preciso que todos se engajem neste processo, para que possamos ver uma luz no final do túnel... enquanto ainda nos resta o túnel!
(**) Isso obrigaria a prorrogação dos atuais mandados do presidente, dos governadores, dos deputados (federais/estaduais) e dos senadores por mais dois anos, até 2012. E acabaria com a especulação do terceiro mandato de Lula. Bom para alguns, ruim para outros, mas seria uma vez só.
*Publicitário em Jaraguá do Sul/SC.
Fonte: Congressoemfoco
MPF ajuíza ação contra ex-presidente da Funasa
Fábio GóisO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje (segunda, 16) uma ação por improbidade administrativa, por suspeita de desvio de dinheiro público, contra o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Paulo Lustosa e 11 servidores do órgão vinculado ao Ministério da Saúde. A ação é referente à instalação, em 2006, da TV Funasa, que custou R$ 14 milhões aos cofres públicos, pagos a uma única empresa supostamente favorecida pelo grupo.
Lustosa e os servidores são acusados, entre outras irregularidades, de superfaturamento, fraude em licitação e “inexecução” em contrato. De acordo com os responsáveis pela ação de improbidade, os procuradores da República no Distrito Federal Raquel Branquinho e José Alfredo Silva, o custo dos supostos desvios totaliza R$ 6,5 milhões – valor pago à empresa antes de abril de 2007, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de instalação da TV.
O assessor de Comunicação e Educação em Saúde da Funasa, Domingos Xisto, disse ao Congresso em Foco que a atual diretoria, na gestão do órgão pelo segundo ano, não vai se pronunciar sobre as denúncias. “Até porque o que tinha de ser feito na parte administrativa foi feito como a lei exige”, assegurou Xisto, lembrando que a ação é um assunto “privado” ao MPF.
Sobre a possibilidade de os servidores acusados pelo MPF ainda fazerem parte do quadro da Funasa, o assessor reafirmou que a atual gestão não iria se manifestar, e que caberia aos procuradores prestar as informações sobre o processo, bem como divulgar os nomes dos envolvidos.
NegaçãoJá Paulo Lustosa nega as acusações. Em entrevista ao G1, ele diz não ter havido qualquer tipo de desmando no período em que comandou a Funasa (2005 a 2007), e que “nunca houve projeto de TV” para o órgão.
“O projeto não é de minha autoria. Estava no plano estratégico do meu antecessor na Funasa. Discuti depois com técnicos da Funasa, que decidiram que o projeto deveria ser levado adiante. O projeto economizaria de 40% a 50% em treinamento”, resumiu Lustosa, destacando que o que havia era um projeto multimídia com treinamento a distância para servidores, além de seminários por meio de videoconferência e a implementação do “telesaúde” – espécie de atendimento virtual de especialistas em saúde para populações de regiões distantes.Lustosa também é acusado de irregularidades em sua gestão em outros quatro processos judiciais, e nega todas – uma delas, impetrada em novembro de 2008 por supostas fraudes em contratos, teria custado R$ 4 milhões ao erário público. Na ação protocolada hoje (15), o MPF pede, além da condenação dos 12 acusados, o cancelamento definitivo do contrato com a empresa mencionada e a devolução dos R$ 6,5 milhões irregularmente pagos – com as devidas correções, uma vez que estes foram feitos há mais de dois anos.
Fonte: Congressoemfoco
Lustosa e os servidores são acusados, entre outras irregularidades, de superfaturamento, fraude em licitação e “inexecução” em contrato. De acordo com os responsáveis pela ação de improbidade, os procuradores da República no Distrito Federal Raquel Branquinho e José Alfredo Silva, o custo dos supostos desvios totaliza R$ 6,5 milhões – valor pago à empresa antes de abril de 2007, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de instalação da TV.
O assessor de Comunicação e Educação em Saúde da Funasa, Domingos Xisto, disse ao Congresso em Foco que a atual diretoria, na gestão do órgão pelo segundo ano, não vai se pronunciar sobre as denúncias. “Até porque o que tinha de ser feito na parte administrativa foi feito como a lei exige”, assegurou Xisto, lembrando que a ação é um assunto “privado” ao MPF.
Sobre a possibilidade de os servidores acusados pelo MPF ainda fazerem parte do quadro da Funasa, o assessor reafirmou que a atual gestão não iria se manifestar, e que caberia aos procuradores prestar as informações sobre o processo, bem como divulgar os nomes dos envolvidos.
NegaçãoJá Paulo Lustosa nega as acusações. Em entrevista ao G1, ele diz não ter havido qualquer tipo de desmando no período em que comandou a Funasa (2005 a 2007), e que “nunca houve projeto de TV” para o órgão.
“O projeto não é de minha autoria. Estava no plano estratégico do meu antecessor na Funasa. Discuti depois com técnicos da Funasa, que decidiram que o projeto deveria ser levado adiante. O projeto economizaria de 40% a 50% em treinamento”, resumiu Lustosa, destacando que o que havia era um projeto multimídia com treinamento a distância para servidores, além de seminários por meio de videoconferência e a implementação do “telesaúde” – espécie de atendimento virtual de especialistas em saúde para populações de regiões distantes.Lustosa também é acusado de irregularidades em sua gestão em outros quatro processos judiciais, e nega todas – uma delas, impetrada em novembro de 2008 por supostas fraudes em contratos, teria custado R$ 4 milhões ao erário público. Na ação protocolada hoje (15), o MPF pede, além da condenação dos 12 acusados, o cancelamento definitivo do contrato com a empresa mencionada e a devolução dos R$ 6,5 milhões irregularmente pagos – com as devidas correções, uma vez que estes foram feitos há mais de dois anos.
Fonte: Congressoemfoco
segunda-feira, junho 15, 2009
STJ determina que prazo para cobrança do Dpvat termina após três anos
Por: Roberta de Matos Vilas Boas
SÃO PAULO - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o prazo para que o beneficiário cobre a cobertura do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres) termina após três anos do acidente.A decisão ocorreu após o caso de uma viúva de uma vítima atropelada em 2002, que deu início à ação apenas em 2006. Para o ministro Fernando Gonçalves, o Dpvat não deixa de ter caráter de seguro de responsabilidade civil, por isso, as ações relacionadas a ele prescreveriam em três anos.O voto foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Júnior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti, que ressaltaram a tendência de reduzir os prazos de prescrição nos códigos civis mais recentes, em favor da segurança jurídica.Dpvat em BOsO seguro obrigatório também pode sofrer mais uma mudança. Isso porque, de acordo com a secretaria de comunicação da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, um projeto de lei do deputado Nilson Santos (PMDB) propõe a inclusão de informações sobre o Dpvat nos boletins de ocorrências de acidentes de trânsito.A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, também prevê que informações sobre como pedir o seguro estarão disponíveis no site www.dpvatseguro.com.br ou ainda pelo telefone 0800-022-12-04.
Fonte: InfoMoney
SÃO PAULO - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o prazo para que o beneficiário cobre a cobertura do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres) termina após três anos do acidente.A decisão ocorreu após o caso de uma viúva de uma vítima atropelada em 2002, que deu início à ação apenas em 2006. Para o ministro Fernando Gonçalves, o Dpvat não deixa de ter caráter de seguro de responsabilidade civil, por isso, as ações relacionadas a ele prescreveriam em três anos.O voto foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Júnior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti, que ressaltaram a tendência de reduzir os prazos de prescrição nos códigos civis mais recentes, em favor da segurança jurídica.Dpvat em BOsO seguro obrigatório também pode sofrer mais uma mudança. Isso porque, de acordo com a secretaria de comunicação da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, um projeto de lei do deputado Nilson Santos (PMDB) propõe a inclusão de informações sobre o Dpvat nos boletins de ocorrências de acidentes de trânsito.A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, também prevê que informações sobre como pedir o seguro estarão disponíveis no site www.dpvatseguro.com.br ou ainda pelo telefone 0800-022-12-04.
Fonte: InfoMoney
Veja como obter a aposentadoria em meia hora
Juca Guimarãesdo Agora
Quem vai se aposentar e não tem todo o tempo de contribuição ao INSS registrado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usado pelo instituto para conceder a aposentadoria em meia hora, deve ficar atento à documentação exigida.
O Agora visitou dez postos do INSS, na capital, para saber quais são as exigências que os segurados devem cumprir para comprovar as contribuições que não estão no cadastro. Em algumas agências foram exigidos documentos além do necessário.
Para cada tipo de segurado, o INSS faz diferentes exigências. Veja como o instituito faz a comprovação do recolhimento e o que cada agência exige na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 15 de junho
Por exemplo, para a comprovação do vínculo de um segurado com carteira assinada, foram solicitadas as cópias das páginas do livro de registro de empregados da empresa onde o segurado trabalhou, do empregado contratado antes dele e também do empregado contratado depois dele.
Para o funcionário do posto da Penha, zona leste, as cópias seriam necessárias para confirmar o vínculo do segurado pela "sequência" de contratação da empresa. O INSS informou que essa exigência fazia parte da legislação anterior que não está mais em vigor.
Outra exigência comum nos postos, que não é obrigatória, foi a cópia autentica em cartório dos documentos.
O principal documento, para o trabalhador com carteira assinada, é a declaração da antiga empresa confirmando o vínculo. Quem era autônomo tem que apresentar o carnê de contribuição pago. A mesma regra vale para os segurados facultativos, como donas de casa e estudantes.
A segurada Ana Rita de Oliveira Antonzezezen, 60 anos, precisou esperar apenas 15 minutos para ter a sua aposentadoria por idade concedida no posto da Santa Marina, zona oeste. "É uma emoção tão grande quanto a do meu primeiro dia de trabalho em 1961", disse.
Para obter o benefício em 15 minutos, tempo que demorou a alteração e a consulta aos dados do CNIS, a segurada teve que, por conta própria, reunir provas dos recolhimentos feitos nos anos 60.
De acordo com o INSS, será criado, em breve, um informativo específico sobre a documentação necessária e o procedimento correto para a inclusão de dados que não estão no CNIS.
Fonte: Agora
Quem vai se aposentar e não tem todo o tempo de contribuição ao INSS registrado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usado pelo instituto para conceder a aposentadoria em meia hora, deve ficar atento à documentação exigida.
O Agora visitou dez postos do INSS, na capital, para saber quais são as exigências que os segurados devem cumprir para comprovar as contribuições que não estão no cadastro. Em algumas agências foram exigidos documentos além do necessário.
Para cada tipo de segurado, o INSS faz diferentes exigências. Veja como o instituito faz a comprovação do recolhimento e o que cada agência exige na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 15 de junho
Por exemplo, para a comprovação do vínculo de um segurado com carteira assinada, foram solicitadas as cópias das páginas do livro de registro de empregados da empresa onde o segurado trabalhou, do empregado contratado antes dele e também do empregado contratado depois dele.
Para o funcionário do posto da Penha, zona leste, as cópias seriam necessárias para confirmar o vínculo do segurado pela "sequência" de contratação da empresa. O INSS informou que essa exigência fazia parte da legislação anterior que não está mais em vigor.
Outra exigência comum nos postos, que não é obrigatória, foi a cópia autentica em cartório dos documentos.
O principal documento, para o trabalhador com carteira assinada, é a declaração da antiga empresa confirmando o vínculo. Quem era autônomo tem que apresentar o carnê de contribuição pago. A mesma regra vale para os segurados facultativos, como donas de casa e estudantes.
A segurada Ana Rita de Oliveira Antonzezezen, 60 anos, precisou esperar apenas 15 minutos para ter a sua aposentadoria por idade concedida no posto da Santa Marina, zona oeste. "É uma emoção tão grande quanto a do meu primeiro dia de trabalho em 1961", disse.
Para obter o benefício em 15 minutos, tempo que demorou a alteração e a consulta aos dados do CNIS, a segurada teve que, por conta própria, reunir provas dos recolhimentos feitos nos anos 60.
De acordo com o INSS, será criado, em breve, um informativo específico sobre a documentação necessária e o procedimento correto para a inclusão de dados que não estão no CNIS.
Fonte: Agora
Saiba quando pedir aposentadoria proporcional
Paulo Muzzolondo Agora
Quem começou a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de dezembro de 1998 e quiser parar de trabalhar mais cedo pode se aposentar de forma proporcional --ou seja, antes de atingir o tempo mínimo de contribuição exigido para poder ter o benefício integral, que é de 35 anos (homens) ou de 30 anos (mulheres).
Valor dos benefícios diminui com descontos
Os homens podem pedir a aposentadoria proporcional após os 30 anos de contribuição ao INSS e 53 anos de idade. Além disso, eles devem pagar um pedágio --tempo de serviço que não entra no cálculo-- igual a 40% do tempo que faltava para completarem 30 anos de contribuição em dezembro de 1998.
Já as mulheres podem se aposentar de forma proporcional aos 25 anos de pagamento ao INSS e 48 anos de idade, mais o pedágio, que deve ser igual a 40% do tempo que faltava em dezembro de 1998 para atingirem 25 anos de contribuição.
Poderão se beneficiar dessa possibilidade os homens que, em dezembro de 1998, tinham 19 anos ou mais de contribuição e as mulheres que, na mesma época, já tinham 14 anos ou mais de pagamento ao instituto.
Devido à regra de transição imposta pelas mudanças das regras previdenciárias da época --ou seja, em dezembro de 1998--, o pedágio acaba fazendo com que quem tinha menos contribuições que o exemplificado acima atinja as condições para a aposentadoria integral antes de cumprir o exigido pela proporcional.
Ou seja, a soma do tempo de contribuição exigida para a aposentadoria proporcional, mais os 40% do pedágio --que não entram na conta do benefício-- acabam, para os segurados com menos de 19 (homens) ou 14 (mulheres) anos de contribuição, dando um valor superior ao exigido para o benefício integral.
Quem já podeAlguns segurados já podem ter atingido as condições de se aposentar de forma proporcional. Se eles ainda não têm mais de 30 (mulheres) ou 35 (homens) anos de contribuição --porque não contribuíram em todos os meses desde dezembro de 1998--, mas já cumpriram o tempo mínimo exigido e o pedágio, podem ter o benefício proporcional.
Esse é o caso dos homens que tinham mais de 23 anos de contribuição em dezembro de 1998 e das mulheres que, na mesma época, já tinham mais de 18 anos de pagamentos feitos ao INSS.
Como agendarO pedido de aposentadoria deve ser feito em um posto da Previdência. O segurado deve agendar o pedido pelo telefone 135. A ligação é gratuita quando feita de um telefone fixo ou de um orelhão. Nas ligações de celular, cobra-se a tarifa de um minuto de uma ligação normal. O agendamento também pode ser feito pelo site http://www.previdencia.gov.br, no link "Agendamento Eletrônico de Atendimento", que fica no box "Agenda Eletrônica: Segurado", no centro da página.
Fonte: Agora
Quem começou a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de dezembro de 1998 e quiser parar de trabalhar mais cedo pode se aposentar de forma proporcional --ou seja, antes de atingir o tempo mínimo de contribuição exigido para poder ter o benefício integral, que é de 35 anos (homens) ou de 30 anos (mulheres).
Valor dos benefícios diminui com descontos
Os homens podem pedir a aposentadoria proporcional após os 30 anos de contribuição ao INSS e 53 anos de idade. Além disso, eles devem pagar um pedágio --tempo de serviço que não entra no cálculo-- igual a 40% do tempo que faltava para completarem 30 anos de contribuição em dezembro de 1998.
Já as mulheres podem se aposentar de forma proporcional aos 25 anos de pagamento ao INSS e 48 anos de idade, mais o pedágio, que deve ser igual a 40% do tempo que faltava em dezembro de 1998 para atingirem 25 anos de contribuição.
Poderão se beneficiar dessa possibilidade os homens que, em dezembro de 1998, tinham 19 anos ou mais de contribuição e as mulheres que, na mesma época, já tinham 14 anos ou mais de pagamento ao instituto.
Devido à regra de transição imposta pelas mudanças das regras previdenciárias da época --ou seja, em dezembro de 1998--, o pedágio acaba fazendo com que quem tinha menos contribuições que o exemplificado acima atinja as condições para a aposentadoria integral antes de cumprir o exigido pela proporcional.
Ou seja, a soma do tempo de contribuição exigida para a aposentadoria proporcional, mais os 40% do pedágio --que não entram na conta do benefício-- acabam, para os segurados com menos de 19 (homens) ou 14 (mulheres) anos de contribuição, dando um valor superior ao exigido para o benefício integral.
Quem já podeAlguns segurados já podem ter atingido as condições de se aposentar de forma proporcional. Se eles ainda não têm mais de 30 (mulheres) ou 35 (homens) anos de contribuição --porque não contribuíram em todos os meses desde dezembro de 1998--, mas já cumpriram o tempo mínimo exigido e o pedágio, podem ter o benefício proporcional.
Esse é o caso dos homens que tinham mais de 23 anos de contribuição em dezembro de 1998 e das mulheres que, na mesma época, já tinham mais de 18 anos de pagamentos feitos ao INSS.
Como agendarO pedido de aposentadoria deve ser feito em um posto da Previdência. O segurado deve agendar o pedido pelo telefone 135. A ligação é gratuita quando feita de um telefone fixo ou de um orelhão. Nas ligações de celular, cobra-se a tarifa de um minuto de uma ligação normal. O agendamento também pode ser feito pelo site http://www.previdencia.gov.br, no link "Agendamento Eletrônico de Atendimento", que fica no box "Agenda Eletrônica: Segurado", no centro da página.
Fonte: Agora
Segurados precisam mostrar cálculo pronto
Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados que forem pedir a troca da aposentadoria deverão apresentar, no pedido de ação, o cálculo de quanto seria o novo benefício. Sem isso, afirma a advogada Marta Gueller, dificilmente o juiz irá aceitar o pedido de revisão. "Tem que mostrar para o juiz que o novo valor é melhor. Por isso, é preciso consultar um especialista."
Justiça confirma troca de aposentadoria
O cálculo servirá para o trabalhador descobrir se a troca será mesmo benéfica.
Um benefício proporcional concedido até dezembro de 1998 pode ser mais vantajoso que um integral calculado depois, mesmo que o segurado tenha trabalhado por mais tempo, devido ao fator previdenciário, que passou a ser usado em 1999. "Se muda o período de cálculo, tem que conferir se há mesmo vantagem no novo benefício", diz a advogada.
Fonte: Agora
Os segurados que forem pedir a troca da aposentadoria deverão apresentar, no pedido de ação, o cálculo de quanto seria o novo benefício. Sem isso, afirma a advogada Marta Gueller, dificilmente o juiz irá aceitar o pedido de revisão. "Tem que mostrar para o juiz que o novo valor é melhor. Por isso, é preciso consultar um especialista."
Justiça confirma troca de aposentadoria
O cálculo servirá para o trabalhador descobrir se a troca será mesmo benéfica.
Um benefício proporcional concedido até dezembro de 1998 pode ser mais vantajoso que um integral calculado depois, mesmo que o segurado tenha trabalhado por mais tempo, devido ao fator previdenciário, que passou a ser usado em 1999. "Se muda o período de cálculo, tem que conferir se há mesmo vantagem no novo benefício", diz a advogada.
Fonte: Agora
Justiça confirma a troca de aposentadoria
Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se já aposentaram, mas que continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência podem garantir um novo e melhor benefício.
Veja passo a passo de como conseguir a troca de aposentadoria na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 15 de junho
Segurados precisam mostrar cálculo pronto
Além disso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que esses segurados, quando pedem a troca da aposentadoria --chamada juridicamente de desaposentação--, não precisam devolver a grana que já receberam do INSS.
Em uma decisão recente do tribunal, publicada no "Diário Oficial da Justiça" no dia 25 de maio, a ministra Laurita Vaz decidiu que a troca do benefício "não implica em devolução dos valores percebidos, pois, enquanto esteve aposentado, o segurado fez jus aos seus proventos".
Segundo o advogado Aloízio Cipriani, que ganhou a ação, o segurado, de Santa Catarina, se aposentou com 32 anos e nove meses de trabalho, em 1996, mas continuou trabalhando até 1999, quando completou 35 anos e cinco meses de serviço. "Ele trocou uma aposentadoria de 82% do benefício por outra de 100%, sem precisar devolver o dinheiro que já recebeu", afirma o advogado.
Processo rápidoEsse processo demorou cerca de um ano e meio. O juiz de primeira instância negou o pedido. Na segunda instância, o segurado ganhou, mas o juiz determinou a devolução do dinheiro que ele já havia recebido. "Mas essa devolução não interessa, senão a troca acaba não sendo vantajosa", afirma Cipriani. Em última instância, o STJ concedeu a troca e não exigiu a devolução dos benefícios recebidos.
"É uma nova fronteira do direito previdenciário, um novo parâmetro que está surgindo para os segurados que continuaram trabalhando. O STJ está sendo rápido nos julgamentos", diz o advogado.
De acordo com a advogada Marta Gueller, em São Paulo, os juízes estão julgando de forma parecida. "Alguns juízes não concedem a revisão, e outros mandam devolver o dinheiro já recebido. Tem que brigar até chegar no STJ", diz.
A maior vantagem é para quem se aposentou de forma proporcional. Além do fator previdenciário, ele pode ter um corte de até 30% no benefício.
Fonte: Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se já aposentaram, mas que continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência podem garantir um novo e melhor benefício.
Veja passo a passo de como conseguir a troca de aposentadoria na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 15 de junho
Segurados precisam mostrar cálculo pronto
Além disso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que esses segurados, quando pedem a troca da aposentadoria --chamada juridicamente de desaposentação--, não precisam devolver a grana que já receberam do INSS.
Em uma decisão recente do tribunal, publicada no "Diário Oficial da Justiça" no dia 25 de maio, a ministra Laurita Vaz decidiu que a troca do benefício "não implica em devolução dos valores percebidos, pois, enquanto esteve aposentado, o segurado fez jus aos seus proventos".
Segundo o advogado Aloízio Cipriani, que ganhou a ação, o segurado, de Santa Catarina, se aposentou com 32 anos e nove meses de trabalho, em 1996, mas continuou trabalhando até 1999, quando completou 35 anos e cinco meses de serviço. "Ele trocou uma aposentadoria de 82% do benefício por outra de 100%, sem precisar devolver o dinheiro que já recebeu", afirma o advogado.
Processo rápidoEsse processo demorou cerca de um ano e meio. O juiz de primeira instância negou o pedido. Na segunda instância, o segurado ganhou, mas o juiz determinou a devolução do dinheiro que ele já havia recebido. "Mas essa devolução não interessa, senão a troca acaba não sendo vantajosa", afirma Cipriani. Em última instância, o STJ concedeu a troca e não exigiu a devolução dos benefícios recebidos.
"É uma nova fronteira do direito previdenciário, um novo parâmetro que está surgindo para os segurados que continuaram trabalhando. O STJ está sendo rápido nos julgamentos", diz o advogado.
De acordo com a advogada Marta Gueller, em São Paulo, os juízes estão julgando de forma parecida. "Alguns juízes não concedem a revisão, e outros mandam devolver o dinheiro já recebido. Tem que brigar até chegar no STJ", diz.
A maior vantagem é para quem se aposentou de forma proporcional. Além do fator previdenciário, ele pode ter um corte de até 30% no benefício.
Fonte: Agora
José Dirceu articula alianças em todo país
Um intenso roteiro de viagens, marcado por audiências com ministros, governadores e congressistas. Essa agenda —típica de autoridades políticas— é a do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (SP). De fevereiro para cá, Dirceu já visitou 18 Estados, além do Distrito Federal e de São Paulo. Em todas as viagens, foi recebido por autoridades regionais e líderes petistas. As mais recentes incursões incluíram audiências com os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique Silveira, Paraná, Roberto Requião, Espírito Santo, Paulo Hartung, e Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho. Todos peemedebistas. Para a costura em Minas, Dirceu se reuniu, por exemplo, com os ministros Hélio Costa (Comunicações) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social). A conversa com Patrus aconteceu em El Salvador, onde assistiu à posse do presidente Maurício Funes. Com Hélio Costa, foi em Brasília, antes do embarque para San Salvador. Nesta semana, Dirceu se reúne com o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel. Em Minas, o desafio é a montagem de um palanque PMDB-PT, ainda que —em suas palavras— seja necessário “apertar a porca” petista. Oficialmente afastado da cena política desde 2005 —quando teve seu mandato cassado em meio ao escândalo do mensalão—, Dirceu começa a exercer, na prática, o papel que desempenhou em 2002: a consolidação de ampla aliança para a campanha presidencial. A exemplo de 2002, ano em que coordenou a campanha do hoje presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu articula a composição de palanque para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A tarefa é tentar reproduzir a base de apoio do governo federal, mesmo que nos Estados o PT seja oferecido em sacrifício. Seus passos não são ignorados pelo comando do PT. Dirceu visita os diretórios do partido onde quer que vá. O ex-ministro chega a atuar como fiador de acordos, comprometendo-se a trabalhar pelo arremate de alianças: “A maioria do PT está com o apoio à minha reeleição”, desconversou Sérgio Cabral Filho, ao responder sobre as negociações com Dirceu acerca de uma composição no Rio. No Espírito Santo, Dirceu esteve com Hartung e com o prefeito de Vitória, João Coser (PT). Nas conversas, a hipótese de Coser abrir mão de sua candidatura ao governo do Estado em favor do vice-governador Ricardo Ferraço (PMDB). Com Roberto Requião, Dirceu discutiu a edição de uma chapa encabeçada pelo senador Osmar Dias (PDT), com quem conversou por telefone. Para o Senado, Requião e a petista Gleice Hoffman.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Wagner insiste em fechar aliança com PMDB
Patrícia França, do A TARDE
O governador Jaques Wagner (PT) reiterou, ontem, ao participar do Encontro Estadual do PT que discute, em Camaçari, as estratégias do partido para as eleições de 2010, o seu interesse em manter o PMDB na aliança. Mas Wagner deixou claro ao parceiro, que ameaça lançar candidatura própria, que a vaga ao governo é dele. “No meu palanque, o nome do candidato a governador está definido (é o meu). Se o ministro for candidato ao governo, será em outra chapa, não na minha”, assinalou Wagner.
O PT, de acordo com o governador, tem feito declarações públicas sobre a importância do seu casamento político com o PMDB. “Mas casamento se faz quando as duas partes desejam. Briga não, basta que um queira para que aconteça”, pontuou Wagner, numa referência aos embates políticos que hoje ameaçam distanciar, em definitivo, os dois aliados.
Mesmo sem abrir espaço para questionamentos sobre a sua condição de único candidato ao governo, na chapa que na Bahia dará sustentação à candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República, Jaques Wagner admitiu, contudo, que há espaço para negociação. “O que temos acertado é a vaga ao Senado para o partido, uma demanda do PMDB com a qual concordamos plenamente”, disse. “Mas no processo de negociação, tudo é possível. Ou impossível”, assinalou.
O governador, que participou da abertura do encontro na Cidade do Saber, ao lado presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini (SP), também avaliou a possível candidatura do ex-governador Paulo Souto na chapa formada pelo DEM e PSDB. Para ele, é positivo que já esteja definido duas chapas, uma da oposição e outro do governo, na disputa de 2010. “Souto garantirá o palanque de Serra na Bahia e minha candidatura garante o palanque de Dilma Rousseff”, assinalou, o governador, que revelou não acreditar numa terceira candidatura na Bahia.
PT no Senado – Apesar do governador querer o PMDB na aliança, setores do PT, já articulam nomes do partido para senador. Uma faixa com a frase “Nossa chapa em 2010 é: Dilma-presidente, Wagner-g overnador, senador-PT”, colocada na entrada do evento – que também lançou oficialmente o conceito da campanha que o partido fará no Estado – denunciava a motivação de algumas correntes petistas de vir a ocupar o cargo. Isso foi manifestado abertamente pelo prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, e por Marcelino Gallo, membro do Diretório Nacional do PT.
“Queremos a aliança com o PMDB, mas não podemos ficar aguardando Geddel decidir”. Ricardo Berzoini não quis entrar na polêmica, justificando que a decisão caberá ao governador Wagner, a quem caberá conduzir o processo eleitoral na Bahia. O petista, que esta semana declarou apostar numa chapa com Wagner no governo e Geddel senador, lembrou que a chapa tem quatro posições, espaço suficiente para ampliar a política de alianças nacional e nos estados.
Fonte: A Tarde
O governador Jaques Wagner (PT) reiterou, ontem, ao participar do Encontro Estadual do PT que discute, em Camaçari, as estratégias do partido para as eleições de 2010, o seu interesse em manter o PMDB na aliança. Mas Wagner deixou claro ao parceiro, que ameaça lançar candidatura própria, que a vaga ao governo é dele. “No meu palanque, o nome do candidato a governador está definido (é o meu). Se o ministro for candidato ao governo, será em outra chapa, não na minha”, assinalou Wagner.
O PT, de acordo com o governador, tem feito declarações públicas sobre a importância do seu casamento político com o PMDB. “Mas casamento se faz quando as duas partes desejam. Briga não, basta que um queira para que aconteça”, pontuou Wagner, numa referência aos embates políticos que hoje ameaçam distanciar, em definitivo, os dois aliados.
Mesmo sem abrir espaço para questionamentos sobre a sua condição de único candidato ao governo, na chapa que na Bahia dará sustentação à candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República, Jaques Wagner admitiu, contudo, que há espaço para negociação. “O que temos acertado é a vaga ao Senado para o partido, uma demanda do PMDB com a qual concordamos plenamente”, disse. “Mas no processo de negociação, tudo é possível. Ou impossível”, assinalou.
O governador, que participou da abertura do encontro na Cidade do Saber, ao lado presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini (SP), também avaliou a possível candidatura do ex-governador Paulo Souto na chapa formada pelo DEM e PSDB. Para ele, é positivo que já esteja definido duas chapas, uma da oposição e outro do governo, na disputa de 2010. “Souto garantirá o palanque de Serra na Bahia e minha candidatura garante o palanque de Dilma Rousseff”, assinalou, o governador, que revelou não acreditar numa terceira candidatura na Bahia.
PT no Senado – Apesar do governador querer o PMDB na aliança, setores do PT, já articulam nomes do partido para senador. Uma faixa com a frase “Nossa chapa em 2010 é: Dilma-presidente, Wagner-g overnador, senador-PT”, colocada na entrada do evento – que também lançou oficialmente o conceito da campanha que o partido fará no Estado – denunciava a motivação de algumas correntes petistas de vir a ocupar o cargo. Isso foi manifestado abertamente pelo prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, e por Marcelino Gallo, membro do Diretório Nacional do PT.
“Queremos a aliança com o PMDB, mas não podemos ficar aguardando Geddel decidir”. Ricardo Berzoini não quis entrar na polêmica, justificando que a decisão caberá ao governador Wagner, a quem caberá conduzir o processo eleitoral na Bahia. O petista, que esta semana declarou apostar numa chapa com Wagner no governo e Geddel senador, lembrou que a chapa tem quatro posições, espaço suficiente para ampliar a política de alianças nacional e nos estados.
Fonte: A Tarde
Oposições celebram unidade para as eleições de 2010
Patrícia França, do A TARDE
Mais do que emblemático, por demonstrar o alinhamento de forças que estavam em lados opostos, o almoço que nesta segunda-feira, 15, oficializa a reedição na Bahia da aliança entre o PSDB e o DEM – afastados politicamente desde 1988 – será o ponto de partida para a construção de uma chapa de oposição competitiva para as eleições de 2010.
As articulações para ampliar o arco de apoiadores inclui o diálogo com outros partidos, como o PR, do senador César Borges, o PPS e, também, o PMDB, do ministro Geddel Vieira Lima e do prefeito João Henrique Carneiro – a legenda mais cobiçado pela representatividade eleitoral que é capaz de transferir à nova chapa da oposição.
Maior partido da aliança de sustentação ao governo Jaques Wagner, o PMDB está em crise com o PT, o partido do governador. Ameaça desistir da vaga ao Senado na chapa do governador – posição reservada ao ministro Geddel – e debandar para a oposição, lançando candidatura própria ao governo ou apoiando chapa que sustente na Bahia a provável candidatura do tucano José Serra (PSDB), governador de São Paulo, à Presidência da República.
Parcerias – Articulador da campanha oposicionista no Estado e candidato natural ao governo, mesmo sem ter assumido publicamente, o ex-governador Paulo Souto (DEM) evita falar em nomes para não atrapalhar negociações futuras.
“Foi definida uma aliança entre democratas e tucanos nos planos estadual e federal. Mas como ainda se buscam novos partidos para compor esta aliança, não é o momento de definir nenhum nome para a chapa majoritária”, sentenciou Souto, sem maiores considerações sobre o peso que possíveis parceiros teriam na chapa.
O deputado federal ACM Neto concorda que na política, quando se quer fazer acordo, não se pode trabalhar com imposições ou veto. Até porque enxerga no PMDB o parceiro que fará a diferença na próxima eleição. “O meu candidato pessoal, de coração, é Paulo Souto. Mas nossa preferência não significa imposição, vetos a parceiros com quem formos conversar”, assinala o democrata, que vê, no atual contexto, um cenário favorável a uma composições com PMDB. “Uma coisa é certa: é mais fácil o diálogo do DEM com o PMDB, do que PMDB com o PT. Geddel só tem uma opção no PT, que é a vaga ao Senado. Aqui (com a oposição), ele pode ter qualquer coisa”, diz o democrata, que, cauteloso, adianta que tudo vai depender das negociações. Neto também considera, embora menos provável, uma terceira candidatura ao governo, com o PMDB na liderança. “Seja como for, está cada vez mais difícil o PMDB recuar”, analisa. O deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) também não duvida como provável que uma parcela significativa do PMDB – em função dos conflitos nos municípios interioranos e as dificuldades de relacionamento do prefeito da capital, João Henrique Carneiro (PMDB), com o partido do governador Jaques Wagner – acabe apoiando a candidatura à Presidência do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e, por conseguinte, se incorporando à aliança PSDB/DEM no Estado. Consulta às bases – Estratégico, o ministro Geddel nada fala sobre uma eventual adesão do seu partido à chapa oposicionista liderada pelo DEM/PSDB. “O PMDB só vai conversar com outros partidos quando terminar as consultas que vem fazendo junto às nossas bases e à sociedade”. Na sexta-feira, em resposta ao presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, para quem Wagner sairá governador e Geddel senador na mesma chapa, o ministro disse que não administra os desejos dos outros, só os dele. E, no momento, é o seu partido que vai decidir o seu destino. Mas frisou: “O desejo do PMDB é por uma candidatura própria, forte e estruturada, capaz de apresentar um projeto de começo, meio e fim para a Bahia”. Em campanha – Sem perder tempo, o ex-governador Paulo Souto aproveitou o feriado de Corpus Christi para visitar seis municípios: Rio de Contas, Campo Formoso, Jequié, Teixeira de Freitas, Nova Viçosa e Feira de Santana. Cumpriu agenda política ao lado do ex-prefeito Antônio Imbassahy, presidente estadual do PSDB; senador César Borges, presidente do PR na Bahia; os deputados federais pelo DEM José Carlos Aleluia, ACM Neto, Fábio Souto e Paulo Magalhães; o líder da oposição na Assembleia Legislativa, Heraldo Rocha (DEM), Carlos Gaban (DEM), Elmar Nascimento e Sandro Régis, do PR, além do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM).
Fonte: A Tarde
Mais do que emblemático, por demonstrar o alinhamento de forças que estavam em lados opostos, o almoço que nesta segunda-feira, 15, oficializa a reedição na Bahia da aliança entre o PSDB e o DEM – afastados politicamente desde 1988 – será o ponto de partida para a construção de uma chapa de oposição competitiva para as eleições de 2010.
As articulações para ampliar o arco de apoiadores inclui o diálogo com outros partidos, como o PR, do senador César Borges, o PPS e, também, o PMDB, do ministro Geddel Vieira Lima e do prefeito João Henrique Carneiro – a legenda mais cobiçado pela representatividade eleitoral que é capaz de transferir à nova chapa da oposição.
Maior partido da aliança de sustentação ao governo Jaques Wagner, o PMDB está em crise com o PT, o partido do governador. Ameaça desistir da vaga ao Senado na chapa do governador – posição reservada ao ministro Geddel – e debandar para a oposição, lançando candidatura própria ao governo ou apoiando chapa que sustente na Bahia a provável candidatura do tucano José Serra (PSDB), governador de São Paulo, à Presidência da República.
Parcerias – Articulador da campanha oposicionista no Estado e candidato natural ao governo, mesmo sem ter assumido publicamente, o ex-governador Paulo Souto (DEM) evita falar em nomes para não atrapalhar negociações futuras.
“Foi definida uma aliança entre democratas e tucanos nos planos estadual e federal. Mas como ainda se buscam novos partidos para compor esta aliança, não é o momento de definir nenhum nome para a chapa majoritária”, sentenciou Souto, sem maiores considerações sobre o peso que possíveis parceiros teriam na chapa.
O deputado federal ACM Neto concorda que na política, quando se quer fazer acordo, não se pode trabalhar com imposições ou veto. Até porque enxerga no PMDB o parceiro que fará a diferença na próxima eleição. “O meu candidato pessoal, de coração, é Paulo Souto. Mas nossa preferência não significa imposição, vetos a parceiros com quem formos conversar”, assinala o democrata, que vê, no atual contexto, um cenário favorável a uma composições com PMDB. “Uma coisa é certa: é mais fácil o diálogo do DEM com o PMDB, do que PMDB com o PT. Geddel só tem uma opção no PT, que é a vaga ao Senado. Aqui (com a oposição), ele pode ter qualquer coisa”, diz o democrata, que, cauteloso, adianta que tudo vai depender das negociações. Neto também considera, embora menos provável, uma terceira candidatura ao governo, com o PMDB na liderança. “Seja como for, está cada vez mais difícil o PMDB recuar”, analisa. O deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) também não duvida como provável que uma parcela significativa do PMDB – em função dos conflitos nos municípios interioranos e as dificuldades de relacionamento do prefeito da capital, João Henrique Carneiro (PMDB), com o partido do governador Jaques Wagner – acabe apoiando a candidatura à Presidência do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e, por conseguinte, se incorporando à aliança PSDB/DEM no Estado. Consulta às bases – Estratégico, o ministro Geddel nada fala sobre uma eventual adesão do seu partido à chapa oposicionista liderada pelo DEM/PSDB. “O PMDB só vai conversar com outros partidos quando terminar as consultas que vem fazendo junto às nossas bases e à sociedade”. Na sexta-feira, em resposta ao presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, para quem Wagner sairá governador e Geddel senador na mesma chapa, o ministro disse que não administra os desejos dos outros, só os dele. E, no momento, é o seu partido que vai decidir o seu destino. Mas frisou: “O desejo do PMDB é por uma candidatura própria, forte e estruturada, capaz de apresentar um projeto de começo, meio e fim para a Bahia”. Em campanha – Sem perder tempo, o ex-governador Paulo Souto aproveitou o feriado de Corpus Christi para visitar seis municípios: Rio de Contas, Campo Formoso, Jequié, Teixeira de Freitas, Nova Viçosa e Feira de Santana. Cumpriu agenda política ao lado do ex-prefeito Antônio Imbassahy, presidente estadual do PSDB; senador César Borges, presidente do PR na Bahia; os deputados federais pelo DEM José Carlos Aleluia, ACM Neto, Fábio Souto e Paulo Magalhães; o líder da oposição na Assembleia Legislativa, Heraldo Rocha (DEM), Carlos Gaban (DEM), Elmar Nascimento e Sandro Régis, do PR, além do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM).
Fonte: A Tarde
domingo, junho 14, 2009
IRÃ - A FRAUDE DA MÍDIA
Laerte
Quem se der ao trabalho de compulsar (típica palavrinha/palavrão) edições de jornais ou relembrar noticiários de tevês nos últimos dez dias, mais precisamente, desde que o presidente do Irã cancelou sua visita ao Brasil e for um pouco mais atrás, digamos assim, em 2002, nos dias que antecederam a tentativa fracassada de golpe contra o presidente Chávez – Venezuela – vai ver que o esquema dos donos do mundo não mudou nada, é sempre o mesmo, precisão matemática na mentira, na fraude, na tentativa de iludir a opinião pública e dar como consumado um fato que não é real. No caso da tentativa de golpe contra Chávez é só buscar edições antigas do JORNAL NACIONAL – principal porta-voz da mentira neoliberal/sionista no Brasil –. Duas semanas antes do golpe, dentro do cronograma armado pelo governo do então presidente Bush e empresários, banqueiros e latifundiários venezuelanos, a rede enviou à Venezuela a consagrada mentirosa Míriam Leitão para uma série de reportagens sobre aquele país, o governo Chávez e exibiu o “trabalho” na semana que antecedeu ao golpe. A conclusão da senhora Miriam Leitão na série foi a seguinte –“o povo da Venezuela não agüenta mais Chávez –. Na semana seguinte o presidente foi preso e conduzido a local ignorado, o empresário Pedro Carmona – notório sonegador e contrabandista – foi empossado presidente, a Casa Branca anunciou que uma ditadura havia sido deposta por ter cometido barbárie e violência contra o povo, isso na quinta-feira. Abril de 2002 e Bonner aqui leu o boletim do Departamento de Estado e do porta-voz de Bush distribuído às tevês/departamentos da Casa Branca e seus tentáculos. No domingo Chávez voltou ao poder. Milhões de venezuelanos, em Caracas e em todo o país saíram às ruas e não houve força militar ou empresarial, ou banqueiros e latifundiários que segurassem a vontade popular. Cercaram o palácio de governo onde se encontrava Carmona e sua quadrilha – limparam o cofre antes de fugir –, cercaram a Câmara dos Deputados, a Suprema Corte – lá não existe nenhum Gilmar Mendes mais – e exigiram a volta de Chávez. Militares democráticos e comprometidos com o seu país, não esse tipo de general Heleno que temos aqui, empregado da VALE, garantiram o resto. Bonner passou de liso sobre o assunto, d. Miriam Leitão fez de conta que não era com ela e assim os seus superiores, inclusive Bush. Um documentário chamado “a revolução não será traída”, de dois cineastas irlandeses, mostrou toda a farsa com cenas reais e ao vivo. No caso da reeleição do presidente do Irã o esquema é o mesmo. Nos dias que antecederam o pleito trataram de vender a idéia de eleições difíceis para Mahmud Ahmadinejad, da insatisfação popular – jovens e mulheres principalmente – e criaram a sensação que o mundo seria melhor sem Ahmadinejad, a paz no Oriente Médio poderia vir a ser uma realidade, tudo com a vitória do candidato que rotularam de “moderado”, Mir Hosein Moussavi. No documentário “a revolução não será televisionada”, onde se mostra o golpe urdido contra Chávez, há um momento em que se revela o verdadeiro caráter da elite venezuelana. É numa reunião num bairro nobre, gente assim tipo Lúcia Flecha de Lima e ACM, quando o “presidente da mesa” alertava as senhoras e senhores presentes para terem cuidado com os “empregados domésticos”, todos eles moradores de favelas e bairros pobres e “chavistas”. O noticiário sobre as eleições na república popular e islâmica do Irã dizia que Moussavi era da classe média alta do Irã, tinha pontos de contato com o Ocidente e estava interessado em gestos de paz, ao contrário de seu principal adversário. E como Miriam Leitão havia dito que “o povo da Venezuela não agüenta mais Chávez – venderam a idéia que os iranianos jovens e as mulheres – jogando com o inconsciente das pessoas, o preconceito contra muçulmanos – queriam mudanças no país. Esqueceram-se de dizer que os “empregados domésticos” do Irã e as populações das regiões mais pobres do país apoiavam o presidente Ahmadinejad por conta dos seus programas sociais e da ausência de corrupção no governo, o que não se pode dizer de Moussavi, corrupto, venal e contratado pelo Ocidente para desmontar o processo revolucionário iraniano. Empresário. Precisa dizer mais alguma coisa? O discurso do presidente Barak Obama no Egito desagradou a Israel (que não aceita a menor concessão, são os eleitos de Deus e não há o que discutir, podem roubar, torturar, matar, estuprar e o que for preciso para garantia de banqueiros, etc). Os israelenses, que não conhecem ainda a vaselina e seus predicados, não perceberam que Obama estava tentando evitar a vitória do Hezbollah no Líbano (e conseguiu) com aquele lero lero de paz e ao mesmo tempo, sinalizando aos iranianos que poderia ser bonzinho também com o Irã, permitindo o estado palestino. Tipo assim palestinos carregando malas de israelenses, limpando banheiros, essas coisas e estou sendo gentil. No Irã não colou, não funcionou. A vaselina de Obama chegou lá com data vencida. A mídia no mundo ocidental, cristão e democrata cumpre o papel que lhe cabe na parceria com o terrorismo de Israel. Fala em fraude. Moussavi buscar criar condições para uma convulsão social no Irã, tenta desconhecer a realidade. Mais de 60% dos iranianos não escolheram um representante do governo dos EUA e traidor dos ideais da revolução islâmica e popular do Irã, um empresário cooptado pelo terrorismo nazi/sionista de Israel. A esmagadora maioria dos eleitores iranianos percebeu que Moussavi iria cair de joelhos diante de Obama, interromper o programa nuclear do país – vital para a garantia de sua independência – e que os palestinos e muçulmanos de um modo geral não ganhariam mais que um pirulito para achar que de fato os de Israel são superiores e norte-americanos completam o duo terrorista e nazista. É preciso agora mostrar aos incautos do resto do mundo que houve “fraude”. Que a vontade popular foi desrespeitada. O problema é que a diferença entre um e outro candidato não foi de um ponto percentual, mas Ahmadinejad teve o dobro dos votos de seu adversário. Difícil falar em fraude. O governo de Israel considera que o resultado das eleições no Irã soa como um “tapa na cara”. Falharam os planos de um governo colaboracionista. Submisso como os do Egito, da Jordânia, da Arábia Saudita, do Iraque ocupado e vai por aí adiante. Ou seja, para o “povo superior”, os “escolhidos por deus”, o deles, o povo do Irã tinha que eleger o candidato deles. Como não foi assim o tapa na cara soa como tapa no deus deles. O dos saques, do terror, da violência da tortura e dos estupros contra mulheres palestinas, toda a sorte de atrocidades típicas e intrínsecas ao sionismo. Não houve fraude alguma no Irã. Não há tentativa de golpe de Ahmadinejad, pois venceu as eleições com o dobro de votos de seu adversário. As manifestações de rua de partidários da ocidentalização do Irã, de transformação do país num Egito da vida, palco para os jogos de cena padrão Hollywood de Obama, são parte do processo golpista, esse sim, de Moussavi. Tem dinheiro de sobra para tentar o golpe, é financiado pelos grandes piratas e saqueadores da atualidade – norte-americanos e israelenses. Fraude é a mídia ocidental. Fraude é a GLOBO, VEJA, FOLHA DE SÃO, fraude são os defensores dessa “democracia” padrão Lúcia Flecha de Lima, onde se privatiza a vida embaixo dos lençóis do poder, no afã de vender um país, caso do governo FHC. Liberdade deve ser abrir a jaula para essa gente soltar as bestas da PM paulista e mandar baixar a borduna em estudantes, professores e funcionários de uma universidade pública. Com certeza uma Lúcia Flecha de Lima vai estar embaixo de um lençol no mundo cristão, ocidental e democrata, negociando a privatização da USP. A vitória de Ahmadinejad foi a vitória do povo do Irã. Só isso. O negocio de abóbora viver carruagem que Obama arranjou no seu discurso no Cairo não funcionou por lá.
Quem se der ao trabalho de compulsar (típica palavrinha/palavrão) edições de jornais ou relembrar noticiários de tevês nos últimos dez dias, mais precisamente, desde que o presidente do Irã cancelou sua visita ao Brasil e for um pouco mais atrás, digamos assim, em 2002, nos dias que antecederam a tentativa fracassada de golpe contra o presidente Chávez – Venezuela – vai ver que o esquema dos donos do mundo não mudou nada, é sempre o mesmo, precisão matemática na mentira, na fraude, na tentativa de iludir a opinião pública e dar como consumado um fato que não é real. No caso da tentativa de golpe contra Chávez é só buscar edições antigas do JORNAL NACIONAL – principal porta-voz da mentira neoliberal/sionista no Brasil –. Duas semanas antes do golpe, dentro do cronograma armado pelo governo do então presidente Bush e empresários, banqueiros e latifundiários venezuelanos, a rede enviou à Venezuela a consagrada mentirosa Míriam Leitão para uma série de reportagens sobre aquele país, o governo Chávez e exibiu o “trabalho” na semana que antecedeu ao golpe. A conclusão da senhora Miriam Leitão na série foi a seguinte –“o povo da Venezuela não agüenta mais Chávez –. Na semana seguinte o presidente foi preso e conduzido a local ignorado, o empresário Pedro Carmona – notório sonegador e contrabandista – foi empossado presidente, a Casa Branca anunciou que uma ditadura havia sido deposta por ter cometido barbárie e violência contra o povo, isso na quinta-feira. Abril de 2002 e Bonner aqui leu o boletim do Departamento de Estado e do porta-voz de Bush distribuído às tevês/departamentos da Casa Branca e seus tentáculos. No domingo Chávez voltou ao poder. Milhões de venezuelanos, em Caracas e em todo o país saíram às ruas e não houve força militar ou empresarial, ou banqueiros e latifundiários que segurassem a vontade popular. Cercaram o palácio de governo onde se encontrava Carmona e sua quadrilha – limparam o cofre antes de fugir –, cercaram a Câmara dos Deputados, a Suprema Corte – lá não existe nenhum Gilmar Mendes mais – e exigiram a volta de Chávez. Militares democráticos e comprometidos com o seu país, não esse tipo de general Heleno que temos aqui, empregado da VALE, garantiram o resto. Bonner passou de liso sobre o assunto, d. Miriam Leitão fez de conta que não era com ela e assim os seus superiores, inclusive Bush. Um documentário chamado “a revolução não será traída”, de dois cineastas irlandeses, mostrou toda a farsa com cenas reais e ao vivo. No caso da reeleição do presidente do Irã o esquema é o mesmo. Nos dias que antecederam o pleito trataram de vender a idéia de eleições difíceis para Mahmud Ahmadinejad, da insatisfação popular – jovens e mulheres principalmente – e criaram a sensação que o mundo seria melhor sem Ahmadinejad, a paz no Oriente Médio poderia vir a ser uma realidade, tudo com a vitória do candidato que rotularam de “moderado”, Mir Hosein Moussavi. No documentário “a revolução não será televisionada”, onde se mostra o golpe urdido contra Chávez, há um momento em que se revela o verdadeiro caráter da elite venezuelana. É numa reunião num bairro nobre, gente assim tipo Lúcia Flecha de Lima e ACM, quando o “presidente da mesa” alertava as senhoras e senhores presentes para terem cuidado com os “empregados domésticos”, todos eles moradores de favelas e bairros pobres e “chavistas”. O noticiário sobre as eleições na república popular e islâmica do Irã dizia que Moussavi era da classe média alta do Irã, tinha pontos de contato com o Ocidente e estava interessado em gestos de paz, ao contrário de seu principal adversário. E como Miriam Leitão havia dito que “o povo da Venezuela não agüenta mais Chávez – venderam a idéia que os iranianos jovens e as mulheres – jogando com o inconsciente das pessoas, o preconceito contra muçulmanos – queriam mudanças no país. Esqueceram-se de dizer que os “empregados domésticos” do Irã e as populações das regiões mais pobres do país apoiavam o presidente Ahmadinejad por conta dos seus programas sociais e da ausência de corrupção no governo, o que não se pode dizer de Moussavi, corrupto, venal e contratado pelo Ocidente para desmontar o processo revolucionário iraniano. Empresário. Precisa dizer mais alguma coisa? O discurso do presidente Barak Obama no Egito desagradou a Israel (que não aceita a menor concessão, são os eleitos de Deus e não há o que discutir, podem roubar, torturar, matar, estuprar e o que for preciso para garantia de banqueiros, etc). Os israelenses, que não conhecem ainda a vaselina e seus predicados, não perceberam que Obama estava tentando evitar a vitória do Hezbollah no Líbano (e conseguiu) com aquele lero lero de paz e ao mesmo tempo, sinalizando aos iranianos que poderia ser bonzinho também com o Irã, permitindo o estado palestino. Tipo assim palestinos carregando malas de israelenses, limpando banheiros, essas coisas e estou sendo gentil. No Irã não colou, não funcionou. A vaselina de Obama chegou lá com data vencida. A mídia no mundo ocidental, cristão e democrata cumpre o papel que lhe cabe na parceria com o terrorismo de Israel. Fala em fraude. Moussavi buscar criar condições para uma convulsão social no Irã, tenta desconhecer a realidade. Mais de 60% dos iranianos não escolheram um representante do governo dos EUA e traidor dos ideais da revolução islâmica e popular do Irã, um empresário cooptado pelo terrorismo nazi/sionista de Israel. A esmagadora maioria dos eleitores iranianos percebeu que Moussavi iria cair de joelhos diante de Obama, interromper o programa nuclear do país – vital para a garantia de sua independência – e que os palestinos e muçulmanos de um modo geral não ganhariam mais que um pirulito para achar que de fato os de Israel são superiores e norte-americanos completam o duo terrorista e nazista. É preciso agora mostrar aos incautos do resto do mundo que houve “fraude”. Que a vontade popular foi desrespeitada. O problema é que a diferença entre um e outro candidato não foi de um ponto percentual, mas Ahmadinejad teve o dobro dos votos de seu adversário. Difícil falar em fraude. O governo de Israel considera que o resultado das eleições no Irã soa como um “tapa na cara”. Falharam os planos de um governo colaboracionista. Submisso como os do Egito, da Jordânia, da Arábia Saudita, do Iraque ocupado e vai por aí adiante. Ou seja, para o “povo superior”, os “escolhidos por deus”, o deles, o povo do Irã tinha que eleger o candidato deles. Como não foi assim o tapa na cara soa como tapa no deus deles. O dos saques, do terror, da violência da tortura e dos estupros contra mulheres palestinas, toda a sorte de atrocidades típicas e intrínsecas ao sionismo. Não houve fraude alguma no Irã. Não há tentativa de golpe de Ahmadinejad, pois venceu as eleições com o dobro de votos de seu adversário. As manifestações de rua de partidários da ocidentalização do Irã, de transformação do país num Egito da vida, palco para os jogos de cena padrão Hollywood de Obama, são parte do processo golpista, esse sim, de Moussavi. Tem dinheiro de sobra para tentar o golpe, é financiado pelos grandes piratas e saqueadores da atualidade – norte-americanos e israelenses. Fraude é a mídia ocidental. Fraude é a GLOBO, VEJA, FOLHA DE SÃO, fraude são os defensores dessa “democracia” padrão Lúcia Flecha de Lima, onde se privatiza a vida embaixo dos lençóis do poder, no afã de vender um país, caso do governo FHC. Liberdade deve ser abrir a jaula para essa gente soltar as bestas da PM paulista e mandar baixar a borduna em estudantes, professores e funcionários de uma universidade pública. Com certeza uma Lúcia Flecha de Lima vai estar embaixo de um lençol no mundo cristão, ocidental e democrata, negociando a privatização da USP. A vitória de Ahmadinejad foi a vitória do povo do Irã. Só isso. O negocio de abóbora viver carruagem que Obama arranjou no seu discurso no Cairo não funcionou por lá.
Subprocurador é detido por desacato após acidente de carro
Extraído de: G1 - Globo.com
Um flagrante de desacato à autoridade em Brasília, quando o subprocurador do Distrito Federal, José Luciano Arantes, detido na noite desta sexta-feira (12) após um acidente de carro, xingou policiais sem saber que estava sendo filmado.
Veja o site do Jornal Nacional
Segundo testemunhas, o subprocurador bateu no carro que estava na frente e fugiu. A vítima, Silvana Negrão, foi atrás e só conseguiu falar com José Arantes quando ele chegou na porta de sua casa.
"Desci do meu veículo e bati no vidro dele. E falei. Escuta desce daí e vamos conversar né", disse Silvana.
Polícia foi chamada
Segundo ela, a tentativa de conversa não deu certo e acabou em briga. A polícia foi chamada. Pediu que José Luciano Arantes fizesse o teste do bafômetro. Ele se recusou e ordem de prisão foi dada. E gravada pelos policiais.
"Então, a gente vai levar o senhor preso. Mete o grampo nele!", diz um policial na gravação. "Você está preso. Eu sou um cabo da polícia militar", afirmou. E ouviu a resposta do subprocurador: "Você é um cabo de....". O policial militar ainda questionou: "Eu sou o quê?".
Algemado, dentro do Camburão, José Luciano xinga os policiais. "Eu sou advogado seus... Vou botar vocês pra rua!". Dentro da delegacia, ainda faz ameaças. "Você passou perto da minha casa, você é um cara morto!".
Delitos
O delegado diz que o subprocurador vai responder por seis delitos (ameaça, desacato, lesão corporal, desobediência, injúria e resistência). Ele pode pegar até dois anos de prisão.
"O exame clínico, ele não afere a quantidade de alcolemia no sangue, mas os sintomas, eles estavam presentes. O exame clínico atestou embriaguez", disse o delegado-adjunto Daniel Malvazzo.
O subprocurador assinou um termo se compromentendo a comparecer à Justiça quando for chamado e foi liberado sem precisar pagar fiança. A produção do Jornal Nacional tentou entrar em contato com o subprocurador, mas não conseguiu.
Fonte: JUSBrasil
Um flagrante de desacato à autoridade em Brasília, quando o subprocurador do Distrito Federal, José Luciano Arantes, detido na noite desta sexta-feira (12) após um acidente de carro, xingou policiais sem saber que estava sendo filmado.
Veja o site do Jornal Nacional
Segundo testemunhas, o subprocurador bateu no carro que estava na frente e fugiu. A vítima, Silvana Negrão, foi atrás e só conseguiu falar com José Arantes quando ele chegou na porta de sua casa.
"Desci do meu veículo e bati no vidro dele. E falei. Escuta desce daí e vamos conversar né", disse Silvana.
Polícia foi chamada
Segundo ela, a tentativa de conversa não deu certo e acabou em briga. A polícia foi chamada. Pediu que José Luciano Arantes fizesse o teste do bafômetro. Ele se recusou e ordem de prisão foi dada. E gravada pelos policiais.
"Então, a gente vai levar o senhor preso. Mete o grampo nele!", diz um policial na gravação. "Você está preso. Eu sou um cabo da polícia militar", afirmou. E ouviu a resposta do subprocurador: "Você é um cabo de....". O policial militar ainda questionou: "Eu sou o quê?".
Algemado, dentro do Camburão, José Luciano xinga os policiais. "Eu sou advogado seus... Vou botar vocês pra rua!". Dentro da delegacia, ainda faz ameaças. "Você passou perto da minha casa, você é um cara morto!".
Delitos
O delegado diz que o subprocurador vai responder por seis delitos (ameaça, desacato, lesão corporal, desobediência, injúria e resistência). Ele pode pegar até dois anos de prisão.
"O exame clínico, ele não afere a quantidade de alcolemia no sangue, mas os sintomas, eles estavam presentes. O exame clínico atestou embriaguez", disse o delegado-adjunto Daniel Malvazzo.
O subprocurador assinou um termo se compromentendo a comparecer à Justiça quando for chamado e foi liberado sem precisar pagar fiança. A produção do Jornal Nacional tentou entrar em contato com o subprocurador, mas não conseguiu.
Fonte: JUSBrasil
LEI DA MORDAÇA: CONAMP REALIZA CAMPANHA CONTRA PL
Extraído de: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - 12 de Junho de 2009
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP vai dar início, na próxima quarta-feira (17), a uma campanha nacional contra o Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal. Também pela proposta, a associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
No último dia 02, Maluf conseguiu assinaturas de líderes partidários para um requerimento de regime de urgência para a votação do PL. Conhecida como Lei da Mordaça do Ministério Público, a proposta obteve apoio de Cândido Vaccarezza (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Fernando Coruja (PPS-SC) e Lincoln Portela (PR-MG) - este último já solicitou a retirada de sua assinatura do requerimento.
A CONAMP vai convidar todas as entidades representativas do Ministério Público, magistratura, advocacia, e da sociedade em geral, que defendem a probidade administrativa, para apoiarem a luta contra a aprovação do Projeto de Lei. Entre as entidades convidadas estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Serão entregues manifestos contrários à proposta ao presidente da Câmara, líderes partidários e demais parlamentares.
Desde a apresentação do PL por Maluf, há dois anos, a CONAMP trabalha para impedir a aprovação da matéria. "O deputado Paulo Maluf está usando o mandato dele para retaliar o Ministério Público. Essa retaliação não atinge só o MP, mas principalmente a sociedade. O objetivo desse projeto é ameaçar aquele que busca acabar com a impunidade, principalmente, a improbidade administrativa. Querem inibir o MP, as associações e a sociedade civil de entrar com ações", diz Cosenzo. Segundo o presidente da CONAMP, a proposta é uma tentativa de impedir o Ministério Público de atuar contra os agentes públicos acusados de corrupção.
Parlamentares criticam PL
Os deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Lincoln Portela (PR-MG) criticaram, na última quarta-feira (10), durante pronunciamento em plenário, o Projeto de Lei de Maluf. Para Biscaia, a proposta "quer dar o tiro de morte" na atuação do MP. Segundo o deputado, é inadmissível que as principais lideranças partidárias tenham assinado um requerimento pedindo urgência para votação do projeto. A opinião do parlamentar, a sociedade reconhece que o Ministério Público presta inestimáveis serviços à propositura de ações civis públicas e ao combate à corrupção e desvios de recursos públicos.
Em seu pronunciamento, Biscaia lembrou também que a legislação já contém instrumentos adequados para reprimir eventuais excessos na atuação dos membros do MP. "O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a atuação de seus membros em todo o País, está agindo para coibir eventuais excessos", explicou.
Já o deputado Lincoln Portela, que havia assinado o requerimento de urgência para o PL, antecipou publicamente seu voto contrário à matéria. "Em relação à sucumbência do Ministério Público, já antecipo o meu voto - não", disse. Na oportunidade, o deputado esclareceu que, apesar de ter assinado o requerimento, ele não concorda com a proposta. O parlamentar também já solicitou a retirada de sua assinatura do requerimento de urgência.
CONAMP
Assessoria de Comunicação
imprensa@conamp.org.br
61. 3314-1354 / 61. 8135-0944
Fonte: JUS Brasil
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP vai dar início, na próxima quarta-feira (17), a uma campanha nacional contra o Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal. Também pela proposta, a associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
No último dia 02, Maluf conseguiu assinaturas de líderes partidários para um requerimento de regime de urgência para a votação do PL. Conhecida como Lei da Mordaça do Ministério Público, a proposta obteve apoio de Cândido Vaccarezza (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Fernando Coruja (PPS-SC) e Lincoln Portela (PR-MG) - este último já solicitou a retirada de sua assinatura do requerimento.
A CONAMP vai convidar todas as entidades representativas do Ministério Público, magistratura, advocacia, e da sociedade em geral, que defendem a probidade administrativa, para apoiarem a luta contra a aprovação do Projeto de Lei. Entre as entidades convidadas estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Serão entregues manifestos contrários à proposta ao presidente da Câmara, líderes partidários e demais parlamentares.
Desde a apresentação do PL por Maluf, há dois anos, a CONAMP trabalha para impedir a aprovação da matéria. "O deputado Paulo Maluf está usando o mandato dele para retaliar o Ministério Público. Essa retaliação não atinge só o MP, mas principalmente a sociedade. O objetivo desse projeto é ameaçar aquele que busca acabar com a impunidade, principalmente, a improbidade administrativa. Querem inibir o MP, as associações e a sociedade civil de entrar com ações", diz Cosenzo. Segundo o presidente da CONAMP, a proposta é uma tentativa de impedir o Ministério Público de atuar contra os agentes públicos acusados de corrupção.
Parlamentares criticam PL
Os deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Lincoln Portela (PR-MG) criticaram, na última quarta-feira (10), durante pronunciamento em plenário, o Projeto de Lei de Maluf. Para Biscaia, a proposta "quer dar o tiro de morte" na atuação do MP. Segundo o deputado, é inadmissível que as principais lideranças partidárias tenham assinado um requerimento pedindo urgência para votação do projeto. A opinião do parlamentar, a sociedade reconhece que o Ministério Público presta inestimáveis serviços à propositura de ações civis públicas e ao combate à corrupção e desvios de recursos públicos.
Em seu pronunciamento, Biscaia lembrou também que a legislação já contém instrumentos adequados para reprimir eventuais excessos na atuação dos membros do MP. "O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a atuação de seus membros em todo o País, está agindo para coibir eventuais excessos", explicou.
Já o deputado Lincoln Portela, que havia assinado o requerimento de urgência para o PL, antecipou publicamente seu voto contrário à matéria. "Em relação à sucumbência do Ministério Público, já antecipo o meu voto - não", disse. Na oportunidade, o deputado esclareceu que, apesar de ter assinado o requerimento, ele não concorda com a proposta. O parlamentar também já solicitou a retirada de sua assinatura do requerimento de urgência.
CONAMP
Assessoria de Comunicação
imprensa@conamp.org.br
61. 3314-1354 / 61. 8135-0944
Fonte: JUS Brasil
Figurões do Senado ganharam aumento em segredo
Ato secreto assinado por Efraim Morais nomeou atual diretor-geral e ex-advogado-geral do Senado para comissão especial. Com efeitos retroativos, medida garantiu aos escolhidos adicional salarial por 10 meses
Marcelo Rocha
Exemplos de manobras administrativas irrigadas com verbas públicas pipocam no Senado. E mais uma vez envolvem o nome do atual diretor-geral da Casa, José Alexandre Lima Gazineo, autoridade que tem o dever de zelar pela rotina interna. Em meio aos atos secretos revelados nesta semana, o Correio identificou uma portaria da Primeira Secretaria que, numa só canetada, beneficiou Gazineo e outros três servidores com dez meses de adicionais nos salários.A portaria leva a assinatura do senador Efraim Morais (DEM-PB), antecessor de Heráclito Fortes (DEM-PI) na Primeira Secretaria. A norma criou comissão especial para analisar “processos da licença para capacitação” dos funcionários. Gazineo e demais integrantes foram escalados para a missão em 8 de outubro de 2008. Mas o ato embutiu um prêmio. Teve “efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro” do ano passado. Mal começou, a tarefa de revisar processos beneficiou o quarteto com 10 meses de adicional nos salários.Além de Gazineo, foi escolhido para desempenhar as funções Alberto Cascais, ex-advogado-geral do Senado, afastado dias antes de suas funções após a elaboração de um parecer que abria brecha para a Casa descumprir a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a contratação de parentes (nepotismo) na administração pública. Outra vaga na comissão seria destinada ao diretor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), centro de capacitação do Senado. Na época do ato assinado por Efraim Morais, quem comandava o ILB era Denise Zoghbi, mulher do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi.Na avaliação de servidores consultados pela reportagem, a missão designada ao grupo deveria ser uma rotina normal no Senado, dispensando a constituição de comissão especial. No entanto, a Casa tem-se notabilizado pela criação de grupos especiais para tudo. Já foi criada, por exemplo, missão especial para levantar as multas da frota de carros oficiais. A razão para isso pode estar na gratificação a que fazem jus os escolhidos. Pelas normas internas, quem participa dessas tarefas tem direito a adicional que pode chegar a R$ 2,6 mil.ProrrogaçõesNão se sabe publicamente a quantidade de comissões especiais em funcionamento no Senado. Uma parcela significativa delas tem caráter formal temporário, mas funciona há dois, três anos, graças a seguidas prorrogações. Em 2007, quando assumiu a interinidade na Presidência, o senador Tião Viana (PT-AC) as congelou. Ao tomar as rédeas da Casa em dezembro de 2007, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) cedeu à pressão e, aos poucos, muitas foram restabelecidas. Entre os atos secretos, há normas que transformam algumas em permanentes.Ontem, foi enviado um pedido de informação sobre o grupo especial autorizado por Efraim à Secretaria de Comunicação do Senado. A mensagem seria repassada à Diretoria de Recursos Humanos, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Na quinta-feira passada, o Correio mostrou que Gazineo assinou um ato de nomeação que beneficiou um dos diretores da Casa afastado em 2008 por suspeitas de envolvimento com fraudes em licitações. Dimitrios Hadjinicolaou havia sido exonerado pelo ex-presidente do Senado Garibaldi Alves Filho, em 14 de outubro.Em 2 de dezembro, Gazineo, ainda diretor-geral adjunto e subordinado a Agaciel Maia, então diretor-geral, nomeou Dimitrios para uma chefia de gabinete com efeitos retroativos a 16 de outubro. De início, a justificativa apresentada por Gazineo foi a de que o funcionário faria jus ao adicional por ser do quadro de analistas legislativos do Senado. Segundo Gazineo, esse cargo exige automaticamente a função comissionada. Alertado pela reportagem de que Dimitrios, segundo o próprio ato de nomeação, seria técnico legislativo, o diretor-geral ficou sem explicações.
Fonte: CorreioBraziliense
Marcelo Rocha
Exemplos de manobras administrativas irrigadas com verbas públicas pipocam no Senado. E mais uma vez envolvem o nome do atual diretor-geral da Casa, José Alexandre Lima Gazineo, autoridade que tem o dever de zelar pela rotina interna. Em meio aos atos secretos revelados nesta semana, o Correio identificou uma portaria da Primeira Secretaria que, numa só canetada, beneficiou Gazineo e outros três servidores com dez meses de adicionais nos salários.A portaria leva a assinatura do senador Efraim Morais (DEM-PB), antecessor de Heráclito Fortes (DEM-PI) na Primeira Secretaria. A norma criou comissão especial para analisar “processos da licença para capacitação” dos funcionários. Gazineo e demais integrantes foram escalados para a missão em 8 de outubro de 2008. Mas o ato embutiu um prêmio. Teve “efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro” do ano passado. Mal começou, a tarefa de revisar processos beneficiou o quarteto com 10 meses de adicional nos salários.Além de Gazineo, foi escolhido para desempenhar as funções Alberto Cascais, ex-advogado-geral do Senado, afastado dias antes de suas funções após a elaboração de um parecer que abria brecha para a Casa descumprir a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a contratação de parentes (nepotismo) na administração pública. Outra vaga na comissão seria destinada ao diretor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), centro de capacitação do Senado. Na época do ato assinado por Efraim Morais, quem comandava o ILB era Denise Zoghbi, mulher do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi.Na avaliação de servidores consultados pela reportagem, a missão designada ao grupo deveria ser uma rotina normal no Senado, dispensando a constituição de comissão especial. No entanto, a Casa tem-se notabilizado pela criação de grupos especiais para tudo. Já foi criada, por exemplo, missão especial para levantar as multas da frota de carros oficiais. A razão para isso pode estar na gratificação a que fazem jus os escolhidos. Pelas normas internas, quem participa dessas tarefas tem direito a adicional que pode chegar a R$ 2,6 mil.ProrrogaçõesNão se sabe publicamente a quantidade de comissões especiais em funcionamento no Senado. Uma parcela significativa delas tem caráter formal temporário, mas funciona há dois, três anos, graças a seguidas prorrogações. Em 2007, quando assumiu a interinidade na Presidência, o senador Tião Viana (PT-AC) as congelou. Ao tomar as rédeas da Casa em dezembro de 2007, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) cedeu à pressão e, aos poucos, muitas foram restabelecidas. Entre os atos secretos, há normas que transformam algumas em permanentes.Ontem, foi enviado um pedido de informação sobre o grupo especial autorizado por Efraim à Secretaria de Comunicação do Senado. A mensagem seria repassada à Diretoria de Recursos Humanos, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Na quinta-feira passada, o Correio mostrou que Gazineo assinou um ato de nomeação que beneficiou um dos diretores da Casa afastado em 2008 por suspeitas de envolvimento com fraudes em licitações. Dimitrios Hadjinicolaou havia sido exonerado pelo ex-presidente do Senado Garibaldi Alves Filho, em 14 de outubro.Em 2 de dezembro, Gazineo, ainda diretor-geral adjunto e subordinado a Agaciel Maia, então diretor-geral, nomeou Dimitrios para uma chefia de gabinete com efeitos retroativos a 16 de outubro. De início, a justificativa apresentada por Gazineo foi a de que o funcionário faria jus ao adicional por ser do quadro de analistas legislativos do Senado. Segundo Gazineo, esse cargo exige automaticamente a função comissionada. Alertado pela reportagem de que Dimitrios, segundo o próprio ato de nomeação, seria técnico legislativo, o diretor-geral ficou sem explicações.
Fonte: CorreioBraziliense
sábado, junho 13, 2009
Meras marionetes?
Dora Kramer
Agaciel Maia caiu, João Carlos Zoghbi caiu, Alexandre Gazineo está balançando na diretoria-geral do Senado, todos acusados de operar um esquema de ilicitudes na Casa. Talvez sejam alvos de processos administrativos e podem terminar as respectivas carreiras demitidos a bem do serviço público. Há senadores já imbuídos da disposição de levar adiante essa tarefa.
Falta, contudo, um personagem nesse cenário de malfeitorias: alguém disposto a assumir a missão de zelar pelo bom andamento dos trabalhos da representação pública e, em nome dela, pôr o foco do problema também sobre a atuação dos senadores.
Como bem lembrou outro dia o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a propósito dos afilhados de políticos alojados na estrutura da Infraero, “jabuti não sobe em árvore”. Nem subordinados transgridem impunemente sem o conhecimento – para não dizer, por ordem – das chefias.
A menos que no Senado a regra tenha sido oficialmente subvertida e suas excelências estejam hierarquicamente submetidas às orientações dos funcionários comissionados e dos servidores de carreira.
Fosse assim, se o corpo administrativo mandasse e suas conveniências prevalecessem sobre os bons costumes, seria de se perguntar de que valeriam, então, os senadores. Além de meras marionetes manipuladas por servidores mal-intencionados, haveriam de ser necessariamente cegos, surdos e mudos para não ver, não ouvir falar nem reclamar contra a multiplicação de diretorias, a ampliação do número de cargos, os negócios de crédito consignado, o pagamento de horas extras no recesso, a contratação de familiares pelo sistema de “nepotismo cruzado” e demais absurdos.
Sendo bem diferente a realidade, não faz o menor sentido a solução que se engendra no Senado. Não por acaso, quem faz o esboço da solução é o departamento jurídico da Casa, atuando como defensoria pessoal dos parlamentares. O objetivo, segundo o advogado-geral Luiz Fernando Bandeira de Mello, é encontrar uma saída para “diminuir o estrago para a imagem da Casa”.
Em português mais escorreito, uma solução para livrar os senadores de suas responsabilidades. No caso dos atos secretos – pelo visto, o pecado original do qual todos os outros foram consequência – o advogado já chegou à conclusão de que o culpado é quem os manteve sob sigilo. Ou seja, o dono da assinatura, o diretor-geral.
“Constatada a má-fé”, o ressarcimento das despesas geradas pelas resoluções caberá ao funcionário. O exame de constatação de má-fé pressupõe que possa haver boa-fé na edição de 500 decisões secretas e, só por isso, inconstitucionais.
A convicção de que a responsabilidade cabe exclusivamente ao servidor parte do princípio da isenção liminar de quem nomeou e sustentou politicamente Agaciel Maia durante 14 anos, além de todos os integrantes de Mesas Diretoras nesse período.
Todos festejavam e reverenciavam Agaciel. Como executor de tarefas e produtor de conveniências, bem entendido. Com poder delegado. Demissível a qualquer tempo – tanto é que foi afastado quando a necessidade se impôs – e, portanto, devedor de obediência aos verdadeiros donos da delegação.
Estes nunca parecem se dar conta, mas devem satisfação a uma instância superior que lhes conferiu votos e mandato, tornando-se responsáveis pela condução do Senado. No plenário, nas comissões, nos gabinetes, na administração dos recursos do Orçamento destinados à instituição.
É completamente fora de propósito a tentativa de separar os senadores do Senado. Contraria inclusive a posição de muitos deles que, logo no início da série mais recente de escândalos, foram à tribuna para afirmar as respectivas responsabilidades sobre o que ocorria em seus gabinetes.
Havia acabado de ser descoberto o pagamento indevido de horas extras no recesso. Vários assumiram a defesa dos funcionários, atestaram a legalidade do ato, corroboraram a lisura do dinheiro recebido e repudiaram a hipótese de devolução.
A maioria, de fato, não ressarciu coisa alguma nem foi instada a mudar de opinião. Essa autonomia, conferida pela condição de autoridades máximas dentro do Senado, permitiu-lhes distribuir benfeitorias. Por analogia, a mesma prerrogativa soberana os obrigaria agora a responder pelas malfeitorias.
Pessoal e intransferível
A justificativa do senador Epitácio Cafeteira para a contratação de um neto de José Sarney em seu gabinete é um monumento em homenagem ao princípio da impessoalidade solapada. Diz ele: “Contratei porque devia favores ao Fernando Sarney”, filho do presidente do Senado que havia ajudado na campanha e atuado para reaproximar o contratante do avô do neto contratado.
No afã de livrar Sarney da responsabilidade, Cafeteira nem se preocupou em disfarçar o uso de um recurso público para pagar uma vantagem privada
Fonte: Gazeta do Povo
Agaciel Maia caiu, João Carlos Zoghbi caiu, Alexandre Gazineo está balançando na diretoria-geral do Senado, todos acusados de operar um esquema de ilicitudes na Casa. Talvez sejam alvos de processos administrativos e podem terminar as respectivas carreiras demitidos a bem do serviço público. Há senadores já imbuídos da disposição de levar adiante essa tarefa.
Falta, contudo, um personagem nesse cenário de malfeitorias: alguém disposto a assumir a missão de zelar pelo bom andamento dos trabalhos da representação pública e, em nome dela, pôr o foco do problema também sobre a atuação dos senadores.
Como bem lembrou outro dia o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a propósito dos afilhados de políticos alojados na estrutura da Infraero, “jabuti não sobe em árvore”. Nem subordinados transgridem impunemente sem o conhecimento – para não dizer, por ordem – das chefias.
A menos que no Senado a regra tenha sido oficialmente subvertida e suas excelências estejam hierarquicamente submetidas às orientações dos funcionários comissionados e dos servidores de carreira.
Fosse assim, se o corpo administrativo mandasse e suas conveniências prevalecessem sobre os bons costumes, seria de se perguntar de que valeriam, então, os senadores. Além de meras marionetes manipuladas por servidores mal-intencionados, haveriam de ser necessariamente cegos, surdos e mudos para não ver, não ouvir falar nem reclamar contra a multiplicação de diretorias, a ampliação do número de cargos, os negócios de crédito consignado, o pagamento de horas extras no recesso, a contratação de familiares pelo sistema de “nepotismo cruzado” e demais absurdos.
Sendo bem diferente a realidade, não faz o menor sentido a solução que se engendra no Senado. Não por acaso, quem faz o esboço da solução é o departamento jurídico da Casa, atuando como defensoria pessoal dos parlamentares. O objetivo, segundo o advogado-geral Luiz Fernando Bandeira de Mello, é encontrar uma saída para “diminuir o estrago para a imagem da Casa”.
Em português mais escorreito, uma solução para livrar os senadores de suas responsabilidades. No caso dos atos secretos – pelo visto, o pecado original do qual todos os outros foram consequência – o advogado já chegou à conclusão de que o culpado é quem os manteve sob sigilo. Ou seja, o dono da assinatura, o diretor-geral.
“Constatada a má-fé”, o ressarcimento das despesas geradas pelas resoluções caberá ao funcionário. O exame de constatação de má-fé pressupõe que possa haver boa-fé na edição de 500 decisões secretas e, só por isso, inconstitucionais.
A convicção de que a responsabilidade cabe exclusivamente ao servidor parte do princípio da isenção liminar de quem nomeou e sustentou politicamente Agaciel Maia durante 14 anos, além de todos os integrantes de Mesas Diretoras nesse período.
Todos festejavam e reverenciavam Agaciel. Como executor de tarefas e produtor de conveniências, bem entendido. Com poder delegado. Demissível a qualquer tempo – tanto é que foi afastado quando a necessidade se impôs – e, portanto, devedor de obediência aos verdadeiros donos da delegação.
Estes nunca parecem se dar conta, mas devem satisfação a uma instância superior que lhes conferiu votos e mandato, tornando-se responsáveis pela condução do Senado. No plenário, nas comissões, nos gabinetes, na administração dos recursos do Orçamento destinados à instituição.
É completamente fora de propósito a tentativa de separar os senadores do Senado. Contraria inclusive a posição de muitos deles que, logo no início da série mais recente de escândalos, foram à tribuna para afirmar as respectivas responsabilidades sobre o que ocorria em seus gabinetes.
Havia acabado de ser descoberto o pagamento indevido de horas extras no recesso. Vários assumiram a defesa dos funcionários, atestaram a legalidade do ato, corroboraram a lisura do dinheiro recebido e repudiaram a hipótese de devolução.
A maioria, de fato, não ressarciu coisa alguma nem foi instada a mudar de opinião. Essa autonomia, conferida pela condição de autoridades máximas dentro do Senado, permitiu-lhes distribuir benfeitorias. Por analogia, a mesma prerrogativa soberana os obrigaria agora a responder pelas malfeitorias.
Pessoal e intransferível
A justificativa do senador Epitácio Cafeteira para a contratação de um neto de José Sarney em seu gabinete é um monumento em homenagem ao princípio da impessoalidade solapada. Diz ele: “Contratei porque devia favores ao Fernando Sarney”, filho do presidente do Senado que havia ajudado na campanha e atuado para reaproximar o contratante do avô do neto contratado.
No afã de livrar Sarney da responsabilidade, Cafeteira nem se preocupou em disfarçar o uso de um recurso público para pagar uma vantagem privada
Fonte: Gazeta do Povo
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