sexta-feira, fevereiro 28, 2025

Como explicar a Justiça brasileira a um estrangeiro, sem se sentir um tatu?

Publicado em 28 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Cléberson (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

É difícil explicar a um gringo como atua a Justiça no Brasil. Que, no Brasil, juiz dá entrevista sobre processo que irá julgar — e, não raro, antes mesmo do recebimento formal do processo, quando o processo ainda está na fase de aceitação ou não da denúncia pelo próprio entrevistado ou pelo colega de toga que dá expediente no mesmo tribunal.

O juiz dá entrevista para dizer que as provas recolhidas pela polícia e pelo Ministério Público são sólidas, que as contestações da defesa não procedem, que tudo é muito grave e por aí vai. É uma antecipação da sua decisão via imprensa.

PARA QUE JULGAR? – O estrangeiro pergunta, logicamente: mas, então, para que fazer julgamento? Chega-se, assim, ao momento de responder que, no curso do processo, o juiz que antecipou a sua decisão por meio dos jornais pode mudar de opinião a depender das injunções políticas.

Que, depois de ter elogiado a polícia e o Ministério Público, não é incomum que ele passe a avacalhar publicamente o trabalho de investigação e dê veredicto oposto ao inicial.

Mas juiz, no Brasil, é influenciável politicamente?, pergunta o gringo, espantado.

JUÍZES POLÍTICOS – Você, então, se vê na obrigação de informar que, mais do que isso, os nossos juízes — não todos, pelo amor de Deus, só os que importam lá no final — fazem política.

Participam de negociações parlamentares, reúnem-se secretamente com o presidente da República, a quem dão conselhos estratégicos, fazem leis, tentam mudar o regime político do país e até cortam fita em inauguração de estradas.

A coisa é tão escancarada, que os jornalistas classificam os juízes entre aqueles com maior ou menor capacidade de articulação política — e os jornalistas não percebem o tamanho de mais esse absurdo.

FAZENDO TROÇA – Aliás, para ser jornalista no Brasil, nem é preciso saber escrever, imagine perceber absurdos, você diz, acrescentando a outra tropicalidade nacional de juiz poder ser vítima, investigador e julgador na mesma ação.

É nesse momento que o gringo, antes espantado, abre um sorriso e acha que você está fazendo troça dele.

É nesse momento que, meio sem graça, você.se sente um animal exótico. Um tamanduá, uma capivara, um tatu. 


Pesquisa Quaest: Governadores de 6 Estados têm aprovação acima de 60%

 

Publicado em 28 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet


Derrota Judicial para o Prefeito de Igaci: Adriano Ferreira vence ação e reafirma compromisso com os trabalhadores

 

  

O dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores do Campo (MTC), Adriano Ferreira da Silva, obteve uma importante vitória na Justiça contra o prefeito de Igaci, José Petrúcio de Oliveira Barbosa. A queixa-crime movida pelo gestor, que acusava Adriano de calúnia, difamação e injúria, foi considerada improcedente pelo Judiciário. A decisão reforça a liberdade de expressão e a luta de Ferreira em defesa dos trabalhadores rurais.

A sentença, assinada pelo juiz Evaldo da Cunha Machado, deixou claro que as críticas de Adriano Ferreira não configuraram crime, mas sim um exercício legítimo de questionamento e fiscalização da gestão pública. O magistrado ressaltou que o debate público é essencial para a democracia e que tentativas de criminalizar lideranças populares representam um risco à liberdade de expressão.

https://www.politicaalagoana.com.br/

Nota da Redação Deste Blog -  Derrota Judicial para o Prefeito de Igaci: Adriano Ferreira vence ação e reafirma compromisso com os trabalhadores

A Justiça reafirmou a importância da liberdade de expressão ao decidir favoravelmente a Adriano Ferreira em uma ação judicial movida pelo prefeito de Igaci. A sentença, assinada pelo juiz Evaldo da Cunha Machado, confirmou que as críticas feitas por Ferreira não configuraram crime, mas sim um exercício legítimo de questionamento e fiscalização da gestão pública.

O magistrado enfatizou que o debate público é essencial para a democracia e que tentativas de criminalizar lideranças populares representam um risco à liberdade de expressão. "A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade", afirmou o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão fortalece a defesa dos direitos dos cidadãos em fiscalizar a administração pública e questionar a conduta de gestores, sem temor de represálias judiciais infundadas. Adriano Ferreira celebrou a vitória judicial como um passo importante para a garantia dos direitos democráticos e reforçou seu compromisso com a luta pelos trabalhadores e pela transparência na gestão pública.

Este episódio destaca a necessidade de se proteger o direito ao questionamento e à fiscalização cidadã, evitando o uso do Judiciário como ferramenta de intimidação contra aqueles que exercem papel crítico na sociedade. A liberdade de expressão permanece como um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, garantindo que a voz do povo seja ouvida e respeitada. 

Gilmar Mendes presta solidariedade a Moraes: segue atuando com ponderação e destemor

 Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF27 de fevereiro de 2025 | 21:01

Gilmar Mendes presta solidariedade a Moraes: segue atuando com ponderação e destemor

brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, que vem sendo alvo de críticas de autoridades norte-americanas. Na rede social X, Gilmar disse que Moraes segue atuando com “ponderação e destemor” e “sem concessões a interesses”.

“A autodeterminação dos povos – sem hierarquia ou submissão a qualquer Estado – é prevista pela Constituição de 1988 e representa um dos princípios que regem os ministros do STF na defesa dos direitos e garantias fundamentais”, escreveu Gilmar.

“Imbuído deste espírito, o ministro Alexandre de Moraes, a quem presto solidariedade, segue atuando com ponderação e destemor para a salvaguarda da ordem constitucional brasileira, sem concessões a interesses que, sabemos, conflitam com as balizas traçadas por nossa Carta Magna”, prosseguiu.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou nesta quarta-feira, 26, o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como “censura”.

O órgão, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, fez uma publicação no X afirmando que tais ações são “incompatíveis com os valores democráticos”. A publicação foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Nesta quinta-feira, também o ministro Flávio Dino e próprio Alexandre de Moraes se manifestaram. Moraes afirmou que o Brasil “deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822″.

Lavínia Kaucz/EstadãoPoliticaLivre

José Dirceu faz críticas ao governo e defende mudanças

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

José Dirceu28 de fevereiro de 2025 | 09:15

José Dirceu faz críticas ao governo e defende mudanças

brasil

Nos últimos dias, José Dirceu não se limitou a conversar com o presidente Lula sobre mudanças no governo para melhorar a popularidade e garantir a reeleição em 2026. Além de Lula, o ex-ministro da Casa Civil também dialogou com o chefe de gabinete Marco Aurélio Ribeiro, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o favorito de Lula à presidência do PT, Edinho Silva. A informação é de Malu Gaspar, do jornal “O Globo”.

Dirceu tem defendido mudanças na organização do governo, com foco na articulação política não apenas com o Congresso, mas também com empresários, agronegócio e mercado financeiro. Ele tem feito críticas ao governo, tanto nos bastidores quanto publicamente, e defende uma agenda econômica liderada por Haddad, destacando a necessidade de fortalecer a relação com os setores econômicos.

Em um artigo recente, Dirceu propôs medidas como estímulo à agricultura familiar, formação de estoques reguladores para controlar a inflação dos alimentos e uma nova política industrial. Ele também sugeriu reforçar alianças com a China frente às tarifas impostas pelos EUA.

PoliticaLivre

Comissão dos EUA intima big techs a informar sobre ordens de Alexandre de Moraes

 Foto: Antonio Augusto/ STF/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)27 de fevereiro de 2025 | 20:30

Comissão dos EUA intima big techs a informar sobre ordens de Alexandre de Moraes

mundo

O comitê judiciário da Câmara dos Estados Unidos, equivalente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Brasil, intimou oito big techs a fornecerem informações sobre ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A intenção é reunir evidências de “como a censura internacional tem ferido as liberdades civis americanas”, segundo nota do colegiado.

“Empresas americanas estão soando o alarme sobre como a censura estrangeira prejudica as liberdades civis americanas. A X resistiu a ordens judiciais arbitrárias no Brasil e na Austrália que exigem a remoção global de conteúdo”, diz trecho do documento enviado às empresas.

Em outro trecho, o ofício cita o nome de Moraes. “No Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes emitiu, sob sigilo, ordens ilegais que forçam as empresas americanas a remover grandes quantidades de conteúdo ou enfrentar multas e ser banido do país”.

O ofício enviado foi enviado a Christopher Pavlovski, da Rumble, Linda Yaccarino, do X (ex-Twitter), Mark Zuckerberg, da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Andrew Jassy, da Amazon, Tim Cook, da Apple, Sundar Pichai, da Alphabet (Google), Satya Nadella, da Microsoft, e um responsável pelo TikTok nos EUA.

O presidente do colegiado, o deputado republicano Jim Jordan, as intimou a mandarem as ordens a que as empresas foram alvos em diversos países, o que pode significar o envio de decisões sigilosas.

A convocação foi feita dentro do trâmite de análise do projeto aprovado no colegiado nesta quarta (26) que impõe sanções a autoridades estrangeiras que violem a primeira emenda, de liberdade de expressão.

A proposta “No Censors on our Shores Act” (Sem censores em nosso território) estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA.

A aprovação da proposta ocorreu no mesmo dia em que o Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, publicou mensagem no X com referência implícita a Moraes. O órgão do governo Donald Trump disse que punir empresas americanas por se recusarem a praticar censura vai contra os valores democráticos.

A declaração do governo americano se refere à determinação de Moraes de suspender a plataforma Rumble no Brasil, sob o argumento de que a empresa descumpre decisões judiciais.

O governo Lula (PT) reagiu por meio do Itamaraty, disse que a gestão do presidente Donald Trump “distorceu” as ordens do tribunal e lamentou o que chamou de “tentativa de politizar decisões judiciais”.

Nesta quinta, o próprio Moraes defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o nazismo.

A ofensiva de aliados de Trump contra o ministro foi ampliada dias depois de o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter conversado com diplomatas americanos sobre o tema e diante de uma ofensiva de aliados de Trump contra Moraes, incluindo o bilionário Elon Musk.

O filho de Jair Bolsonaro (PL) fez um périplo nas últimas semanas pedindo a autoridades dos EUA sanções contra o ministro do STF. Eles querem a cassação do visto do magistrado para os Estados Unidos como forma de pressionar os demais ministros do Supremo e aliviar o processo de análise das acusações contra o ex-presidente —algo difícil de ocorrer.

Julia Chaib/FolhapressPoliticaLivre

Moraes diz que Rumble desrespeita soberania de vários países, mas só cita caso do X

Foto: Antônio Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Alexandre de Moraes, presidente do TSE28 de fevereiro de 2025 | 07:16

Moraes diz que Rumble desrespeita soberania de vários países, mas só cita caso do X

brasil

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendendo a plataforma Rumble no Brasil diz em, certo momento, que as circunstâncias citadas corroboram a reiterada conduta da empresa “em desrespeitar a soberania de diversos países”, mas cita como caso específico apenas um um caso na Austrália envolvendo o X (antigo Twitter).

Procurado pela Folha quanto a referência ser sobre o X e não sobre o Rumble, o STF não respondeu até a publicação deste texto.

Moraes determinou a suspensão da plataforma sob o argumento de que ela descumpre decisões judiciais emitidas pelo STF. A indicação de casos de outros países, portanto, não consiste na fundamentação principal da ordem.

Na ordem contra o Rumble, após mencionar legislações aprovadas na União Europeia (e sem citar descumprimentos de medidas de nenhuma plataforma específica), Moraes diz que na Austrália, “conforme noticiado, também há investigação em andamento por a referida plataforma não contribuir com as autoridades competentes para investigação sobre praticas de abuso infantil”.

Segundo a decisão, “tais circunstâncias comprovam o desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Rumble Inc com os órgãos judiciais e corroboram sua reiterada conduta em desrespeitar a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil”.

O link de uma reportagem citado antes dessa frase, porém, faz referência a uma multa contra a plataforma X, do empresário Elon Musk, aplicada na Austrália. Com exceção desse exemplo, não são citados casos de descumprimento em outros países.

O mesmo link usado agora na decisão contra o Rumble por duas vezes também tinha sido usado na decisão de Moraes bloqueando o X no ano passado no mesmo contexto. Depois dele, aparecia um trecho quase idêntico, mas com o nome do X e uma menção a Musk.

“Tais circunstâncias comprovam o desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma X – e, em especial de Elon Musk– com os órgãos judiciais e corroboram sua reiterada conduta em desrespeitar a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil”, consta na decisão sobre a plataforma X.

Popular entre influenciadores da direita, o Rumble anunciou seu retorno ao Brasil no início de fevereiro. Criada em 2013, a plataforma é uma alternativa ao YouTube e busca se diferenciar se colocando como a favor do “livre discurso”, com menos regras de moderação de conteúdo.

Agora, ela está no centro de um embate que envolve o governo dos Estados Unidos, do Brasil, o STF e a oposição bolsonarista.

Após ordens determinando o bloqueio do perfil do influenciador Allan dos Santos na plataforma, sob pena de multa, o Rumble e a empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação conjunta contra Moraes em um tribunal federal americano.

Desde então, o CEO da empresa, Chris Pavlovski, fez diferentes postagens desafiando Moraes e dizendo que não cumpriria “ordens ilegais”.

Na sequência, o ministro determinou a suspensão da plataforma e ordenou que ela nomeasse um representante legal no Brasil.

Nesta semana, depois de um post de escritório ligado ao Departamento de Estado do governo americano, afirmando que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos”, o Itamaraty publicou nota dizendo que o governo Trump distorce o sentido das ordens do ministro do STF.

Nesta quinta-feira (27), sem citar os Estados Unidos, Moraes defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822.

Renata Galf/Folhapress 

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