Brasília - Até quarta-feira os municípios têm que atualizar os dados do cadastro único das famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Ao cruzar os dados do Bolsa Família e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a Controladoria Geral da União (CGU) identificou cerca de 46 mil famílias suspeitas de receber o benefício de maneira irregular, o que motivou o bloqueio do cadastro delas, e dois mil casos de irregularidades comprovadas, que levarão ao cancelamento do benefício.
O secretário de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Oliveira, explicou que no cruzamento de dados foi possível levantar irregularidades porque no Pronaf a renda das famílias é comprovada, enquanto no Bolsa Família ela é apenas declarada. “Se houver a exigência de comprovação de renda no cadastro, muitas família ficarão de fora do processo, justamente pela situação de vulnerabilidade em que elas se encontram”, ressaltou.
Oliveira afirmou ainda que a comparação dos dados do Bolsa Família com as informações de outros programas do governo é periódica, de modo a evitar fraudes: “A forma de manter o nível adequado de focalização do programa é fazendo esses cruzamentos periódicos, para que as famílias que tenham informado uma renda indevida, com o perfil da renda maior do que o exigido, deixem de participar do programa”. Outra fonte de dados que é usada para confrontar as informações do cadastro único é a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo Antônio Carlos, “o governo federal transfere o benefício diretamente para as famílias, mas a responsabilidade da atualização cadastral e da inclusão da família no cadastro único é do município”. O gestor municipal, acrescentou, ao fazer o cadastro, deve ir à residência da família para comprovar se os dados informados no formulário são compatíveis com a realidade. Na avaliação do secretário, o número de irregularidades encontradas nas confrontações de dados é “residual” em relação ao tamanho do programa, que atinge 11 milhões de famílias com renda per capita de até R$120. (ABR)
Fonte: Correio da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
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segunda-feira, abril 28, 2008
Continua em marcha o terceiro mandato
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Os lógicos e os ingênuos responderão positivamente à pergunta se veio favorecer José Serra o fato de a direção nacional do PT proibir a aliança da secção mineira do partido com o PSDB. Afinal, o maior prejudicado foi o governador Aécio Neves, adversário do governador paulista na disputa pela indicação presidencial dos tucanos. Nas aparências, o governo federal colocou vasta azeitona na empada de Serra.
No entanto, é preciso prospectar mais fundo essa decisão dos companheiros, porque foi tomada pelo presidente Lula. A conseqüência imediata parece o enfraquecimento de Aécio no ninho e, mais, o seu afastamento do Palácio do Planalto, ou seja, da possibilidade dele trocar o PSDB pelo PMDB e aparecer como candidato oficial em 2010, já que o PT, coitado, continua sem nomes eleitoralmente fortes.
Assim, o show (perdão, o raciocínio) deve continuar: depois de afastados José Dirceu, Antônio Palocci, Dilma Rousseff, em período de fritura, e agora Aécio Neves, sobra quem como candidato à sucessão do Lula? Ora, ele próprio, em especial porque já se processa à sombra do governo a queima de Ciro Gomes.
PSDB e PT unidos para a Prefeitura de Belo Horizonte, em outubro, dariam consideráveis base para boa parte da esquadrilha dos tucanos bandearem-se para o PMDB e formar na candidatura Aécio Neves, apoiada pelo presidente Lula e os companheiros. Senão imbatível, ao menos uma armação favorita.
Fica claro quem não quer essa coligação: o presidente Lula e, sem a menor dúvida, o PT. Estão no poder total, para que arriscar-se a transferi-lo, quando a solução para preservá-lo está à vista de todos? Se o Lula ficar, vitória total. Coincidência ou não, José Serra percebeu a manobra e, num golpe de sorte, conseguiu o apoio de parte do PMDB, aliás, a parte mais substancial, a paulista, liderada por Orestes Quércia.
O ex-governador posicionou-se de público em favor da candidatura de Gilberto Kassab à reeleição na prefeitura paulistana e, de tabela, afirmou que seu candidato à presidência da República em 2010 é José Serra. Outra paulada na moleira de Aécio Neves, que por motivos óbvios apoiava Geraldo Alckmin para a prefeitura, adversário de Serra. Inviabiliza-se um acordo em Minas, celebram-se outro em São Paulo, completamente diversos os dois.
Existem, por certo, equações não completadas. O PMDB nacional endossará a posição de Orestes Quércia? Não foi de graça que o presidente Lula indagou em reunião do Conselho Político, quinta-feira: "O Michel, onde está o Michel?" O Michel, no caso o Temer, presidente do PMDB, havia deixado a sala minutos antes, mandando-se para a Bahia, certamente para não explicar a defecção de Quércia e, quem sabe, também para aconselhar-se com o Senhor do Bonfim.
É preciso, também, meditar se toda essa confusão tucana em torno da Prefeitura de São Paulo não se destina a cair no vazio, porque o eleitorado paulistano poderá muito bem preferir Marta Suplicy, reforçando o PT. Ou Paulo Maluf, enfraquecendo todo mundo.
De qualquer forma, acabamos de assistir a mais um lance na intrincada partida de xadrez cujo objetivo de um dos lados é terminar com o rei em pé. Ainda que à custa do sacrifício da rainha... O terceiro mandato continua em marcha.
Ninguém é de ferro
Quinta-feira, mais um feriado nacional. Alguém duvida de que a sexta-feira será enforcada, no Brasil oficial? Tribunais não funcionarão, muito menos Câmara e Senado, para não nos falar ministérios e demais repartições públicas do Executivo. Até as universidades públicas farão gazeta, com as exceções de sempre.
É claro que, com certas defecções patronais, o Brasil real estará funcionando. Os operários nas fábricas, os camponeses na terra, os caminhoneiros nas estradas e os comerciantes atrás de seus balcões.
Perde o Congresso excelente oportunidade de recuperar ao menos parte de sua imagem, caso os presidentes Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia houvessem marcado sessões deliberativas para a semana inteira. Mesmo no feriado, Dia do Trabalho, por que não trabalhar?
Irredutibilidade
O governo continua irredutível na disposição de não aceitar, na Câmara, a aprovação do projeto aprovado no Senado, dando aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo o reajuste de 16.5%.
Aqui se faz, aqui se paga. Mesmo com o expediente de adiar a votação para os próximos anos, sem derrotar a proposta, fica clara a recusa do Executivo em fazer justiça aos velhinhos. Foi tão grande a reação parlamentar, semana passada, que a opinião pública e o eleitorado não deixarão de reagir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Os lógicos e os ingênuos responderão positivamente à pergunta se veio favorecer José Serra o fato de a direção nacional do PT proibir a aliança da secção mineira do partido com o PSDB. Afinal, o maior prejudicado foi o governador Aécio Neves, adversário do governador paulista na disputa pela indicação presidencial dos tucanos. Nas aparências, o governo federal colocou vasta azeitona na empada de Serra.
No entanto, é preciso prospectar mais fundo essa decisão dos companheiros, porque foi tomada pelo presidente Lula. A conseqüência imediata parece o enfraquecimento de Aécio no ninho e, mais, o seu afastamento do Palácio do Planalto, ou seja, da possibilidade dele trocar o PSDB pelo PMDB e aparecer como candidato oficial em 2010, já que o PT, coitado, continua sem nomes eleitoralmente fortes.
Assim, o show (perdão, o raciocínio) deve continuar: depois de afastados José Dirceu, Antônio Palocci, Dilma Rousseff, em período de fritura, e agora Aécio Neves, sobra quem como candidato à sucessão do Lula? Ora, ele próprio, em especial porque já se processa à sombra do governo a queima de Ciro Gomes.
PSDB e PT unidos para a Prefeitura de Belo Horizonte, em outubro, dariam consideráveis base para boa parte da esquadrilha dos tucanos bandearem-se para o PMDB e formar na candidatura Aécio Neves, apoiada pelo presidente Lula e os companheiros. Senão imbatível, ao menos uma armação favorita.
Fica claro quem não quer essa coligação: o presidente Lula e, sem a menor dúvida, o PT. Estão no poder total, para que arriscar-se a transferi-lo, quando a solução para preservá-lo está à vista de todos? Se o Lula ficar, vitória total. Coincidência ou não, José Serra percebeu a manobra e, num golpe de sorte, conseguiu o apoio de parte do PMDB, aliás, a parte mais substancial, a paulista, liderada por Orestes Quércia.
O ex-governador posicionou-se de público em favor da candidatura de Gilberto Kassab à reeleição na prefeitura paulistana e, de tabela, afirmou que seu candidato à presidência da República em 2010 é José Serra. Outra paulada na moleira de Aécio Neves, que por motivos óbvios apoiava Geraldo Alckmin para a prefeitura, adversário de Serra. Inviabiliza-se um acordo em Minas, celebram-se outro em São Paulo, completamente diversos os dois.
Existem, por certo, equações não completadas. O PMDB nacional endossará a posição de Orestes Quércia? Não foi de graça que o presidente Lula indagou em reunião do Conselho Político, quinta-feira: "O Michel, onde está o Michel?" O Michel, no caso o Temer, presidente do PMDB, havia deixado a sala minutos antes, mandando-se para a Bahia, certamente para não explicar a defecção de Quércia e, quem sabe, também para aconselhar-se com o Senhor do Bonfim.
É preciso, também, meditar se toda essa confusão tucana em torno da Prefeitura de São Paulo não se destina a cair no vazio, porque o eleitorado paulistano poderá muito bem preferir Marta Suplicy, reforçando o PT. Ou Paulo Maluf, enfraquecendo todo mundo.
De qualquer forma, acabamos de assistir a mais um lance na intrincada partida de xadrez cujo objetivo de um dos lados é terminar com o rei em pé. Ainda que à custa do sacrifício da rainha... O terceiro mandato continua em marcha.
Ninguém é de ferro
Quinta-feira, mais um feriado nacional. Alguém duvida de que a sexta-feira será enforcada, no Brasil oficial? Tribunais não funcionarão, muito menos Câmara e Senado, para não nos falar ministérios e demais repartições públicas do Executivo. Até as universidades públicas farão gazeta, com as exceções de sempre.
É claro que, com certas defecções patronais, o Brasil real estará funcionando. Os operários nas fábricas, os camponeses na terra, os caminhoneiros nas estradas e os comerciantes atrás de seus balcões.
Perde o Congresso excelente oportunidade de recuperar ao menos parte de sua imagem, caso os presidentes Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia houvessem marcado sessões deliberativas para a semana inteira. Mesmo no feriado, Dia do Trabalho, por que não trabalhar?
Irredutibilidade
O governo continua irredutível na disposição de não aceitar, na Câmara, a aprovação do projeto aprovado no Senado, dando aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo o reajuste de 16.5%.
Aqui se faz, aqui se paga. Mesmo com o expediente de adiar a votação para os próximos anos, sem derrotar a proposta, fica clara a recusa do Executivo em fazer justiça aos velhinhos. Foi tão grande a reação parlamentar, semana passada, que a opinião pública e o eleitorado não deixarão de reagir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Caso Isabella: reconstituição dura sete horas
SÃO PAULO - Depois de mais de sete horas de trabalho, interrompidas apenas para um lanche de meia hora, os peritos da Polícia Civil de São Paulo terminaram, às 17h20, o trabalho de reconstituição da morte da menina Isabella Nardoni, ocorrida na noite do dia 29 de março. O trabalho foi concentrado no Residencial London, onde a garota foi atirada do 6º andar, do apartamento do pai e da madrasta, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Alexandre Anna Carolina não comparecerem ao prédio ontem.
Mas dois dublês participaram da reconstituição para simular as versões sobre o crime. O trabalhou todo contou com quatro peritos criminais, dois médicos legistas, dois fotógrafos e dois desenhistas. A segurança da região foi garantida por 122 policiais civis e militares, que ajudaram a controlar a entrada e saída de moradores e evitar a entrada de curiosos.
Em uma das últimas etapas da reconstituição do crime, um casal que reside no edifício ao lado do London acompanhou os peritos. Os dois teriam ouvido a eventual discussão do casal, no dia do crime, e foram até o edifício para saber o que tinha acontecido.
Tela
Um perito cortou, por volta das 12h50, com uma tesoura, a tela de proteção da janela do quarto de onde a menina foi atirada. Enquanto a tela era cortada, outros dois especialistas fotografavam a cena, da sacada do apartamento e da calçada da rua onde está localizado o Residencial.
Cerca de dez minutos depois do corte feito na tela de proteção, um perito começou a simular o momento em que a menina foi atirada pela janela, utilizando para a reconstituição uma boneca articulada especial que custou ao governo R$ 2 mil.
Foram feitas três simulações de como Isabella teria sido jogada, de acordo com os laudos realizados pela polícia. A boneca, que estava presa por uma corda, foi solta por cerca de meio metro e depois içada para dentro do apartamento. A polícia não jogou a boneca pela janela, simulando a queda.
Jardim
Os peritos reconstituíram, por mais de uma hora, o momento em que a menina foi encontrada no jardim do prédio. Com a ajuda de testemunhas, os profissionais reconstituíram o momento em que o corpo foi achado, o momento em que o vizinho do primeiro andar ligou para o resgate e a hora em que Alexandre e Anna Carolina chegaram ao local.
Além do morador do primeiro andar, outra testemunha que ajudou os peritos nessa fase da reconstituição do crime foi o porteiro do edifício, que na noite do crime interfonou para este morador para avisar sobre o ocorrido. A testemunha do primeiro andar afirmou para a perícia que Anna Carolina, assim que chegou ao local em que Isabella estava caída, não se aproximou do corpo da menina.
Ela disse também que a madrasta de Isabella chegou ao térreo do edifício gritando ao porteiro que o prédio não tinha segurança. O vizinho informou, ainda, que logo que viu o corpo da garota, entrou rapidamente, pegou o telefone (para ligar para o resgate) e voltou para a sacada. E que o único lugar que um possível assaltante poderia sair (do edifício) seria pela portaria da frente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mas dois dublês participaram da reconstituição para simular as versões sobre o crime. O trabalhou todo contou com quatro peritos criminais, dois médicos legistas, dois fotógrafos e dois desenhistas. A segurança da região foi garantida por 122 policiais civis e militares, que ajudaram a controlar a entrada e saída de moradores e evitar a entrada de curiosos.
Em uma das últimas etapas da reconstituição do crime, um casal que reside no edifício ao lado do London acompanhou os peritos. Os dois teriam ouvido a eventual discussão do casal, no dia do crime, e foram até o edifício para saber o que tinha acontecido.
Tela
Um perito cortou, por volta das 12h50, com uma tesoura, a tela de proteção da janela do quarto de onde a menina foi atirada. Enquanto a tela era cortada, outros dois especialistas fotografavam a cena, da sacada do apartamento e da calçada da rua onde está localizado o Residencial.
Cerca de dez minutos depois do corte feito na tela de proteção, um perito começou a simular o momento em que a menina foi atirada pela janela, utilizando para a reconstituição uma boneca articulada especial que custou ao governo R$ 2 mil.
Foram feitas três simulações de como Isabella teria sido jogada, de acordo com os laudos realizados pela polícia. A boneca, que estava presa por uma corda, foi solta por cerca de meio metro e depois içada para dentro do apartamento. A polícia não jogou a boneca pela janela, simulando a queda.
Jardim
Os peritos reconstituíram, por mais de uma hora, o momento em que a menina foi encontrada no jardim do prédio. Com a ajuda de testemunhas, os profissionais reconstituíram o momento em que o corpo foi achado, o momento em que o vizinho do primeiro andar ligou para o resgate e a hora em que Alexandre e Anna Carolina chegaram ao local.
Além do morador do primeiro andar, outra testemunha que ajudou os peritos nessa fase da reconstituição do crime foi o porteiro do edifício, que na noite do crime interfonou para este morador para avisar sobre o ocorrido. A testemunha do primeiro andar afirmou para a perícia que Anna Carolina, assim que chegou ao local em que Isabella estava caída, não se aproximou do corpo da menina.
Ela disse também que a madrasta de Isabella chegou ao térreo do edifício gritando ao porteiro que o prédio não tinha segurança. O vizinho informou, ainda, que logo que viu o corpo da garota, entrou rapidamente, pegou o telefone (para ligar para o resgate) e voltou para a sacada. E que o único lugar que um possível assaltante poderia sair (do edifício) seria pela portaria da frente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Consumidor pode recorrer à Justiça
Os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, advertem que a atualização da tecnologia das empresas pode ocorrer, desde que não traga qualquer prejuízo ao consumidor, o que, no caso da Net, não está ocorrendo. A retirada dos canais do ar caracteriza uma quebra unilateral de contrato, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Nesse caso, o assinante pode exigir a manutenção da prestação do serviço da forma como foi contratada, o abatimento proporcional do preço, como propõe o Ministério Público de São Paulo, ou a rescisão do contrato sem pagamento de multa.
No caso dos usuários do Plano Standard da Net, na qual ocorre uma atualização da tecnologia, o usuário não precisa aceitar condições diferentes das contratadas, como o aumento de preço ou perda de canais. Se realmente houver necessidade de atualização tecnológica por parte da prestadora do serviço, é a empresa que deve arcar com os custos da transição, não podendo transferi-los a seus clientes, nem oferecer condições para utilização do serviço diferentes das até então pactuadas.
Além de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, o assinante da Net pode denunciar o problema no site da Agência Nacional de Telecomunicações (www.anatel.gov.br) ou através do telefone 0800-332001, bem como mover ação contra a empresa no Juizado Especial de Pequenas Causas, pedindo indenização e o restabelecimento dos serviços.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nesse caso, o assinante pode exigir a manutenção da prestação do serviço da forma como foi contratada, o abatimento proporcional do preço, como propõe o Ministério Público de São Paulo, ou a rescisão do contrato sem pagamento de multa.
No caso dos usuários do Plano Standard da Net, na qual ocorre uma atualização da tecnologia, o usuário não precisa aceitar condições diferentes das contratadas, como o aumento de preço ou perda de canais. Se realmente houver necessidade de atualização tecnológica por parte da prestadora do serviço, é a empresa que deve arcar com os custos da transição, não podendo transferi-los a seus clientes, nem oferecer condições para utilização do serviço diferentes das até então pactuadas.
Além de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, o assinante da Net pode denunciar o problema no site da Agência Nacional de Telecomunicações (www.anatel.gov.br) ou através do telefone 0800-332001, bem como mover ação contra a empresa no Juizado Especial de Pequenas Causas, pedindo indenização e o restabelecimento dos serviços.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Net segue iludindo assinantes
Ministério Público quer obrigar operadora a dar desconto nas mensalidades por interrupção dos serviços
Carlos Newton
Diante da omissão do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não tomam providências para coibir irregularidades cometidas pela Net Serviços, o Ministério Público de São Paulo quer obrigar a operadora a descontar, nas mensalidades dos assinantes, os valores correspondentes aos períodos em que estiver interrompido o sinal da TV por assinatura ou da internet banda larga.
Uma vez que o cliente paga por 24 horas diárias de fornecimento do serviço, o Ministério Público de São Paulo classifica a falta do desconto proporcional às interrupções como "enriquecimento ilícito" da empresa. Em resposta, a Net afirma que já efetua o abatimento, mas apenas mediante solicitação do assinante.
Porém, como esse tipo de procedimento jamais foi divulgado pela empresa, o Ministério Público considera pouco provável a possibilidade de realmente existirem clientes que obtenham desconto por falhas na prestação dos serviços, pois o que se vê é um número crescente de assinantes que recorrem aos juizados especiais de pequenas causas ou aos órgãos de defesa do consumidor.
O Ministério Público se viu obrigado a intervir por constatar que, além de freqüentes problemas na internet banda larga, há muitas reclamações de assinantes da TV por assinatura. No caso do chamado Plano Standard, que é o mais barato, desde o Carnaval a Net procedeu a uma quebra de contrato unilateral, cortando diversos canais, como Universal, Multishow, GloboNews, National Geographic e Discovery Kids, mantendo apenas os sinais das emissoras de TV aberta, de transmissão obrigatória.
Reclamações
Com o crescimento do número de reclamações, o atendimento por telefone da Net ficou caótico e agora pode demorar até mais de dez minutos, enquanto o cliente fica ouvindo a autopropaganda da empresa, como os novos planos de TV digital, os próximos filmes a serem exibidos etc.
Quando afinal consegue falar com algum atendente, o consumidor é informado de que a Net terá de instalar um decodificador no aparelho de TV, para que volte a receber todos os canais contratados. Mas o assinante é informado também de que, se comprar um novo plano de TV digital ou o Combo, que inclui banda larga, TV a cabo e telefone fixo, imediatamente voltará a ter acesso livre a todos os canais, sem necessidade de instalar o decodificador.
Para tranqüilizar o consumidor que não aceita trocar o Plano Standard por um mais caro, o atendente do telemarketing da Net informa que será agendada uma visita de um técnico para proceder a instalação de um novo decodificador, com data certa e hora marcada. Mas lamenta que a demanda seja tão grande que ainda não haja a menor perspectiva de agendar a tal visita.
As queixas são tantas que o próprio serviço de telemarketing da Net sugere, em gravação, que o assinante mande um e-mail para a empresa explicando seu problema. Se o fizer, receberá em 24 horas uma resposta-padrão, nos seguintes termos:
"A troca de tecnologia está ocorrendo para os clientes de determinadas seleções, pois a transmissão de alguns canais será digitalizada, ou seja, os clientes que possuem estas seleções devem trocar de equipamento quando solicitado, para que possamos continuar oferecendo todos os canais contratados pelo cliente.
A troca do equipamento é totalmente sem custos, assim como o equipamento, pois continuará em regime de comodato. Agradecemos seu contato e colocamo-nos a sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários".
Equipamento
Segundo a assinante Maria Chrisá Azevedo, moradora de Laranjeiras, a explicação da Net é inadmissível. "Desde que os canais foram tirados do ar, há dois meses e meio, a Net chegou a restabelecê-los, no dia 17 de março, durante algumas horas. Depois disso, ao longo de uma semana, minha TV surpreendentemente passou a receber os sinais dos canais Telecine, que são 61, 62, 63, 64 e 65, que jamais constaram de nossa assinatura. Tudo isso demonstra que a instalação do tal equipamento é desnecessária", assinala.
Em sua opinião, a Net cortou os sinais do Plano Standard para forçar os clientes a aderirem aos novos planos digitais da operadora, que são muito mais caros. "Sou recém-formada em Comunicação pela PUC e minha tese foi justamente sobre TV digital. É sabido que nenhum aparelho antigo de televisão, do tipo analógico, deixará de captar o sinal da TV digital. O aparelho antigo continua captando o sinal, analogicamente. Se for instalado um conversor, aí então receberá o sinal digital, de melhor qualidade", explica.
"O mais impressionante é que a Net, que massifica permanentemente seus assinantes com campanhas publicitárias, não tenha se interessado em alertá-los para a cassação dos sinais de alguns canais, para que, ordenamente, pudesse providenciar a instalação dos tais equipamentos, sem a bagunça que está hoje, pois ninguém é atendido direito", protesta a assinante.
Enganação
O especialista em eletrônica Enio Ferreira Andrade confirma que a Net está utilizando publicidade enganosa, omitindo informações fundamentais e fazendo o consumidor acreditar que seu aparelho de TV passará a receber transmissão digital mediante a simples aquisição dos novos planos da operadora, que custam muito mais caro.
"Não adianta o sinal da Net ser digital, se o aparelho de TV não tiver um conversor. Minha dúvida é saber se esse tal equipamento que a operadora diz que vai instalar gratuitamente é ou não um conversor digital. Todos sabem que não é necessário instalar o conversor se o cliente já estiver satisfeito com a imagem atual e não quiser pagar mais caro para receber a transmissão digital", explica.
A professora Sonia Maria Seraphim, moradora da Lagoa, adquiriu há alguns meses um Plano Combo, que inclui internet banda larga, TV digital por assinatura e telefone fixo. "Pensei que a transmissão digital seria automática, porque o vendedor assim me afirmou. Só fui saber que não tinha TV digital nenhuma quando meu cunhado me visitou, há algumas semanas, e esclareceu que ainda nem havia transmissão no Rio de Janeiro, apenas em São Paulo. E eu nem sabia que era necessário instalar um conversor", reclama.
A assinante acrescenta que na casa de sua filha Renata Seraphim Leitão, que acaba de comprar um novo plano da Net, a operadora instalou imediatamente um conversor de TV digital. "Na minha casa, porém, até agora a operadora ainda não instalou o conversor, embora eu esteja pagando há meses por um plano digital que não existe", denuncia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Carlos Newton
Diante da omissão do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não tomam providências para coibir irregularidades cometidas pela Net Serviços, o Ministério Público de São Paulo quer obrigar a operadora a descontar, nas mensalidades dos assinantes, os valores correspondentes aos períodos em que estiver interrompido o sinal da TV por assinatura ou da internet banda larga.
Uma vez que o cliente paga por 24 horas diárias de fornecimento do serviço, o Ministério Público de São Paulo classifica a falta do desconto proporcional às interrupções como "enriquecimento ilícito" da empresa. Em resposta, a Net afirma que já efetua o abatimento, mas apenas mediante solicitação do assinante.
Porém, como esse tipo de procedimento jamais foi divulgado pela empresa, o Ministério Público considera pouco provável a possibilidade de realmente existirem clientes que obtenham desconto por falhas na prestação dos serviços, pois o que se vê é um número crescente de assinantes que recorrem aos juizados especiais de pequenas causas ou aos órgãos de defesa do consumidor.
O Ministério Público se viu obrigado a intervir por constatar que, além de freqüentes problemas na internet banda larga, há muitas reclamações de assinantes da TV por assinatura. No caso do chamado Plano Standard, que é o mais barato, desde o Carnaval a Net procedeu a uma quebra de contrato unilateral, cortando diversos canais, como Universal, Multishow, GloboNews, National Geographic e Discovery Kids, mantendo apenas os sinais das emissoras de TV aberta, de transmissão obrigatória.
Reclamações
Com o crescimento do número de reclamações, o atendimento por telefone da Net ficou caótico e agora pode demorar até mais de dez minutos, enquanto o cliente fica ouvindo a autopropaganda da empresa, como os novos planos de TV digital, os próximos filmes a serem exibidos etc.
Quando afinal consegue falar com algum atendente, o consumidor é informado de que a Net terá de instalar um decodificador no aparelho de TV, para que volte a receber todos os canais contratados. Mas o assinante é informado também de que, se comprar um novo plano de TV digital ou o Combo, que inclui banda larga, TV a cabo e telefone fixo, imediatamente voltará a ter acesso livre a todos os canais, sem necessidade de instalar o decodificador.
Para tranqüilizar o consumidor que não aceita trocar o Plano Standard por um mais caro, o atendente do telemarketing da Net informa que será agendada uma visita de um técnico para proceder a instalação de um novo decodificador, com data certa e hora marcada. Mas lamenta que a demanda seja tão grande que ainda não haja a menor perspectiva de agendar a tal visita.
As queixas são tantas que o próprio serviço de telemarketing da Net sugere, em gravação, que o assinante mande um e-mail para a empresa explicando seu problema. Se o fizer, receberá em 24 horas uma resposta-padrão, nos seguintes termos:
"A troca de tecnologia está ocorrendo para os clientes de determinadas seleções, pois a transmissão de alguns canais será digitalizada, ou seja, os clientes que possuem estas seleções devem trocar de equipamento quando solicitado, para que possamos continuar oferecendo todos os canais contratados pelo cliente.
A troca do equipamento é totalmente sem custos, assim como o equipamento, pois continuará em regime de comodato. Agradecemos seu contato e colocamo-nos a sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários".
Equipamento
Segundo a assinante Maria Chrisá Azevedo, moradora de Laranjeiras, a explicação da Net é inadmissível. "Desde que os canais foram tirados do ar, há dois meses e meio, a Net chegou a restabelecê-los, no dia 17 de março, durante algumas horas. Depois disso, ao longo de uma semana, minha TV surpreendentemente passou a receber os sinais dos canais Telecine, que são 61, 62, 63, 64 e 65, que jamais constaram de nossa assinatura. Tudo isso demonstra que a instalação do tal equipamento é desnecessária", assinala.
Em sua opinião, a Net cortou os sinais do Plano Standard para forçar os clientes a aderirem aos novos planos digitais da operadora, que são muito mais caros. "Sou recém-formada em Comunicação pela PUC e minha tese foi justamente sobre TV digital. É sabido que nenhum aparelho antigo de televisão, do tipo analógico, deixará de captar o sinal da TV digital. O aparelho antigo continua captando o sinal, analogicamente. Se for instalado um conversor, aí então receberá o sinal digital, de melhor qualidade", explica.
"O mais impressionante é que a Net, que massifica permanentemente seus assinantes com campanhas publicitárias, não tenha se interessado em alertá-los para a cassação dos sinais de alguns canais, para que, ordenamente, pudesse providenciar a instalação dos tais equipamentos, sem a bagunça que está hoje, pois ninguém é atendido direito", protesta a assinante.
Enganação
O especialista em eletrônica Enio Ferreira Andrade confirma que a Net está utilizando publicidade enganosa, omitindo informações fundamentais e fazendo o consumidor acreditar que seu aparelho de TV passará a receber transmissão digital mediante a simples aquisição dos novos planos da operadora, que custam muito mais caro.
"Não adianta o sinal da Net ser digital, se o aparelho de TV não tiver um conversor. Minha dúvida é saber se esse tal equipamento que a operadora diz que vai instalar gratuitamente é ou não um conversor digital. Todos sabem que não é necessário instalar o conversor se o cliente já estiver satisfeito com a imagem atual e não quiser pagar mais caro para receber a transmissão digital", explica.
A professora Sonia Maria Seraphim, moradora da Lagoa, adquiriu há alguns meses um Plano Combo, que inclui internet banda larga, TV digital por assinatura e telefone fixo. "Pensei que a transmissão digital seria automática, porque o vendedor assim me afirmou. Só fui saber que não tinha TV digital nenhuma quando meu cunhado me visitou, há algumas semanas, e esclareceu que ainda nem havia transmissão no Rio de Janeiro, apenas em São Paulo. E eu nem sabia que era necessário instalar um conversor", reclama.
A assinante acrescenta que na casa de sua filha Renata Seraphim Leitão, que acaba de comprar um novo plano da Net, a operadora instalou imediatamente um conversor de TV digital. "Na minha casa, porém, até agora a operadora ainda não instalou o conversor, embora eu esteja pagando há meses por um plano digital que não existe", denuncia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
domingo, abril 27, 2008
Sobre Meninas e Abutres
Por:
Celso Lungaretti*
Se o comissário Maigret, mestre em desvendar crimes a partir de um profundo conhecimento das motivações e fraquezas humanas, se pusesse a investigar o caso Isabella, sua conclusão provável seria de que a menina houvera sido vitimada pelo descontrole emocional da madrasta, com o pai tentando, canhestramente, acobertar a companheira.
E, com seu olhar compassivo para os seres humanos, mestre Georges Simenon decerto fecharia em clima melancólico essa novela de personagens destruídos num momento de fúria e reações insensatas. Não o primitivismo vingativo do "olho por olho, dente por dente", mas o lamento civilizado pelo sofrimento inútil que os homens infringem a si mesmos.
Maigret cumpriria com pesar sua obrigação de entregar o imaturo casal à Justiça. Mas, decerto, seu sentimento seria bem outro em relação aos abutres que ultrapassam todos os limites da dignidade e do decoro para utilizar uma tragédia em benefício próprio.
O comportamento da imprensa neste episódio foi o de oferecer a dor extrema de algumas pessoas como espetáculo para a coletividade, sem jamais levar em consideração os efeitos que isso provocaria: desde os traumas causados em outras crianças cujos pais são separados até a possibilidade de que as turbas por ela incitadas linchassem os suspeitos ou se ferissem na tentativa. Revirou o lixo e emporcalhou-se com o sangue.
Além disso, ao persuadir maus agentes do Estado a vazarem laudos técnicos e depoimentos que estavam sob segredo de Justiça, trombeteando-os nos jornais nacionais, inviabilizou um julgamento justo, já que a opinião pública foi levada a condenar previamente os réus.
Nossa polícia sempre teve vezo autoritário, atuando mais como força repressiva e punitiva. Seus inquéritos tendem a ser peças de acusação e para a acusação, com o objetivo implícito de convencer promotores a denunciarem os suspeitos.
O espaço de atuação da defesa é a fase judicial, quando tenta desmontar a peça acusatória. Revelar prematuramente seus trunfos pode ser fatal para os advogados, que precisam contrabalançar nos tribunais a tendenciosidade com que muitas investigações policiais são realizadas.
Então, se a investigação policial é escancarada para o público, os pratos da Justiça se desequilibram, pois a defesa fica seriamente prejudicada e até (como neste episódio) praticamente inviabilizada.
A polícia substitui a promotoria, a opinião pública toma o lugar do tribunal e a malta está sempre pronta para cumprir a função do carrasco. Quando, além de tudo, esse rolo compressor leva a uma falsa conclusão, inocentes são esmagados, como no caso da Escola-Base.
Há algo de podre num país em que filmes justificam a tortura e a mídia contribui para submeter a Justiça à voz das ruas, por ela manipulada e arregimentada.
Não se sabe aonde este processo chegará, mas salta aos olhos que marcha na contramão da democracia brasileira, a tanto custo restabelecida.
*Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista em São Paulo, com longa atuação em redações e na área de comunicação corporativa, e escritor. Escreveu Náufrago da utopia (Geração Editorial, 2005). Mais dele em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/.
Fonte: congressoemfoco
Celso Lungaretti*
Se o comissário Maigret, mestre em desvendar crimes a partir de um profundo conhecimento das motivações e fraquezas humanas, se pusesse a investigar o caso Isabella, sua conclusão provável seria de que a menina houvera sido vitimada pelo descontrole emocional da madrasta, com o pai tentando, canhestramente, acobertar a companheira.
E, com seu olhar compassivo para os seres humanos, mestre Georges Simenon decerto fecharia em clima melancólico essa novela de personagens destruídos num momento de fúria e reações insensatas. Não o primitivismo vingativo do "olho por olho, dente por dente", mas o lamento civilizado pelo sofrimento inútil que os homens infringem a si mesmos.
Maigret cumpriria com pesar sua obrigação de entregar o imaturo casal à Justiça. Mas, decerto, seu sentimento seria bem outro em relação aos abutres que ultrapassam todos os limites da dignidade e do decoro para utilizar uma tragédia em benefício próprio.
O comportamento da imprensa neste episódio foi o de oferecer a dor extrema de algumas pessoas como espetáculo para a coletividade, sem jamais levar em consideração os efeitos que isso provocaria: desde os traumas causados em outras crianças cujos pais são separados até a possibilidade de que as turbas por ela incitadas linchassem os suspeitos ou se ferissem na tentativa. Revirou o lixo e emporcalhou-se com o sangue.
Além disso, ao persuadir maus agentes do Estado a vazarem laudos técnicos e depoimentos que estavam sob segredo de Justiça, trombeteando-os nos jornais nacionais, inviabilizou um julgamento justo, já que a opinião pública foi levada a condenar previamente os réus.
Nossa polícia sempre teve vezo autoritário, atuando mais como força repressiva e punitiva. Seus inquéritos tendem a ser peças de acusação e para a acusação, com o objetivo implícito de convencer promotores a denunciarem os suspeitos.
O espaço de atuação da defesa é a fase judicial, quando tenta desmontar a peça acusatória. Revelar prematuramente seus trunfos pode ser fatal para os advogados, que precisam contrabalançar nos tribunais a tendenciosidade com que muitas investigações policiais são realizadas.
Então, se a investigação policial é escancarada para o público, os pratos da Justiça se desequilibram, pois a defesa fica seriamente prejudicada e até (como neste episódio) praticamente inviabilizada.
A polícia substitui a promotoria, a opinião pública toma o lugar do tribunal e a malta está sempre pronta para cumprir a função do carrasco. Quando, além de tudo, esse rolo compressor leva a uma falsa conclusão, inocentes são esmagados, como no caso da Escola-Base.
Há algo de podre num país em que filmes justificam a tortura e a mídia contribui para submeter a Justiça à voz das ruas, por ela manipulada e arregimentada.
Não se sabe aonde este processo chegará, mas salta aos olhos que marcha na contramão da democracia brasileira, a tanto custo restabelecida.
*Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista em São Paulo, com longa atuação em redações e na área de comunicação corporativa, e escritor. Escreveu Náufrago da utopia (Geração Editorial, 2005). Mais dele em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/.
Fonte: congressoemfoco
Os segredos do espólio de ACM
A tentativa de capturar papéis sobre contas no Exterior motivou a invasão do apartamento da viúva, deflagrando a briga familiar que inclui a acusação de furto de peças sacras e a revelação de que um novo herdeiro teve direito à partilha dos bens de Antônio Carlos MagalhãesPor MINO PEDROSA - SalvadorColaborou Rudolfo Lago
PATRIMÔNIO Coleção de "santos antigos", "quadros de pintores nacionais" e "objetos de prataria antiga" integravam a declaração de renda do senador baiano
A cinematográfica invasão judicial à residência da viúva do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, ocorrida no dia 11 de março, ganhou repercussão como um ato de ganância de Tereza e César Mata Pires, filha e genro do falecido senador baiano, contra a viúva Arlette. A presença da juíza Fabiana Pelegrino, mulher do deputado petista Nelson Pelegrino, adversário de ACM, à frente da ação em que oficiais de Justiça arrombaram portas e cofres e catalogaram obras de arte, politizou a ação judicial. Mas, longe das disputas paroquiais, por trás da ação orquestrada por Mata Pires estava a tentativa de encontrar uma série de documentos que serviram para que ACM o mantivesse sob controle por quase uma década e que revelam a face oculta da construtora OAS. A papelada mostra as contas da OAS em paraísos fiscais, dinheiro de caixa 2 e remessas ilegais de lucros para o Exterior em nome de Mata Pires.
A VIÚVA Arlette pede na Justiça a suspeição da juíza que autorizou a busca e apreensão em seu apartamento
Os documentos foram parar nas mãos de ACM no final de 1994, quando o senador era reconhecido como um dos homens mais influentes do País. Em 18 de dezembro daquele ano, José Raul Sena Gigante, então procurador da construtora, desembarcou de um vôo da British Airways no aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos, e foi surpreendido por uma operação da Polícia Federal, que visava encontrar em sua bagagem provas de uma suposta relação entre a empreiteira baiana e o esquema PC Farias, o ex-tesoureiro de Fernando Collor de Mello. Na operação, a PF mirou um alvo e atingiu outro, que não estava no roteiro. Gigante levava duas malas 007, nas quais estavam maços de papel e oito cartões do Coutts&Co. Bank. Os cartões eram nominais a Carlos Laranjeira, Luiz Abreu Silva, Telma Maria Silva, Carlos Seabra Suárez, César Mata Pires, Luiz da Rocha Sales Filho, Nicolau Martins e Teresa Martins. Todos eles sócios e ex-sócios da OAS. Em uma das pastas havia documentos de diversas instituições financeiras estrangeiras, dentre as quais a Tiel Finance Corp. e o Citibank, ambas em Luxemburgo. Havia também documentos de empresas constituídas em paraísos fiscais, bem como procurações de cofre-forte do J.P. Morgan S/A da Suíça, em nome de um certo "Jurandir", e cerca de US$ 3 mil em espécie.
Gigante também viu serem apreendidos seu notebook e uma agenda manuscrita. Segundo delegados que participaram das investigações, Gigante seria o testa-de-ferro de ACM e de Laranjeira na Marnell Holdings Ltda., empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, usada pela OAS para a aplicação de dinheiro no Exterior. Essa empresa dispunha de títulos do Tesouro americano, no valor aproximado de US$ 35 milhões, aplicados na União Bancária de Crédito, da Suíça. Um dos documentos encontrados era uma correspondência de Gigante enviada ao escritório de advocacia Noronha, especialista em direito americano, na qual se discute sobre negócios e transações com firmas estrangeiras, implicando um grupo empresarial brasileiro. O valor total desses negócios: R$ 500 milhões.
A tentativa de capturar papéis sobre contas no Exterior motivou a invasão do apartamento da viúva, deflagrando a briga familiar que inclui a acusação de furto de peças sacras e a revelação de que um novo herdeiro teve direito à partilha dos bens de Antônio Carlos MagalhãesPor MINO PEDROSA - SalvadorColaborou Rudolfo Lago
Com esse material em mãos, o senador, que se encontrava distante do genro, passou a ter César Mata Pires e a OAS sob controle. As conclusões do inquérito aberto naquela época, e que ganhou o número 95.0100045-1, eram de que os documentos e meios eletrônicos continham indícios de que "havia uma rede de empresas estrangeiras em paraísos fiscais, indiretamente constituídas pelo grupo OAS, com vista a proceder à lavagem de dinheiro proveniente de procedimentos ilícitos em exportações e outras fraudes." Era essa documentação que Mata Pires esperava encontrar no cofre de sua sogra. Mas, na lista do que foi achado pelos oficiais de Justiça que participaram da operação no apartamento de dona Arlette não há nenhuma menção a esses documentos. Ou seja, a jogada articulada por Mata Pires acabou resultando em um fracasso. O fracasso, porém, acabou acirrando a briga surda travada pelos Magalhães em torno do espólio de ACM, que coloca em pólos opostos o próprio Mata Pires e o atual senador Antônio Carlos Magalhães Jr., pai do líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto.
Com esse material em mãos, o senador, que se encontrava distante do genro, passou a ter César Mata Pires e a OAS sob controle. As conclusões do inquérito aberto naquela época, e que ganhou o número 95.0100045-1, eram de que os documentos e meios eletrônicos continham indícios de que "havia uma rede de empresas estrangeiras em paraísos fiscais, indiretamente constituídas pelo grupo OAS, com vista a proceder à lavagem de dinheiro proveniente de procedimentos ilícitos em exportações e outras fraudes." Era essa documentação que Mata Pires esperava encontrar no cofre de sua sogra. Mas, na lista do que foi achado pelos oficiais de Justiça que participaram da operação no apartamento de dona Arlette não há nenhuma menção a esses documentos. Ou seja, a jogada articulada por Mata Pires acabou resultando em um fracasso. O fracasso, porém, acabou acirrando a briga surda travada pelos Magalhães em torno do espólio de ACM, que coloca em pólos opostos o próprio Mata Pires e o atual senador Antônio Carlos Magalhães Jr., pai do líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto.
A tentativa de capturar papéis sobre contas no Exterior motivou a invasão do apartamento da viúva, deflagrando a briga familiar que inclui a acusação de furto de peças sacras e a revelação de que um novo herdeiro teve direito à partilha dos bens de Antônio Carlos MagalhãesPor MINO PEDROSA - SalvadorColaborou Rudolfo Lago
Documento falsoA disputa concentra-se numa das jóias da coroa da família Magalhães: a Rede Bahia, a emissora de tevê que lidera o império de comunicações da família. A legislação brasileira, segundo o artigo 54 da Constituição, proíbe que parlamentares sejam sócios de televisões. ACM Jr. era o gestor da tevê. Com a morte do pai, assumiu sua cadeira no Senado, mas não deixou a tevê, o que poderá fazer até com que o governo venha a cassar a concessão. Sabedor disso, Mata Pires planeja novos disparos contra os Magalhães. Ele tem interesse em voltar às suas origens empresariais na Bahia, e acredita que a posse da televisão é o melhor caminho para que a OAS reencontre espaço no fechado mercado baiano. Para evitar o golpe, ACM Jr. tratou de procurar se defender e para tanto carrega consigo uma ata de reunião dos acionistas da tevê mostrando que ele não mais exercia o posto de gestor, mesmo antes da morte de ACM pai. O problema é que, segundo laudo elaborado pelo perito Ricardo Molina, da Unicamp, o documento é falso. Em suas conclusões, o perito indica que a ata, apesar de datada de 2004, foi produzida e assinada em 2007. Esse documento está cuidadosamente guardado com Mata Pires e serve na busca de um acordo na divisão dos bens do falecido senador.
Enquanto o acordo não é obtido, os Magalhães também procuram se municiar contra Mata Pires. Valendo-se das prerrogativas de senador, em 18 de março, ACM Jr. apresentou um requerimento ao Tribunal de Contas da União pedindo informações sobre todos os processos, "instaurados a partir do ano de 2002, concluídos ou em andamento, que envolvam a Construtora OAS".
Tanto os Magalhães como Mata Pires evitam declarações públicas sobre a guerra que estão travando. Mas, a amigos, Mata Pires não tem poupado os parentes de sua mulher. Tem dito, por exemplo, que entre os bens relacionados no apartamento de dona Arlette estão imagens sacras que foram roubadas de Igrejas do interior da Bahia e que estão catalogadas pelo Iphan. "A acusação pode mesmo ser procedente. No apartamento existem várias imagens sacras e houve uma época em que era comum prefeitos do interior presentearem lideranças políticas estaduais com imagens retiradas das igrejas", disse à ISTOÉ um dos oficiais que participaram da invasão do apartamento de dona Arlette. Para a Polícia Federal, não é difícil descobrir se o falecido senador mantinha ou não em sua coleção de obras sacras santos roubados. Basta comparar a listagem já feita pela Justiça com os catálogos do Iphan e com as reclamações feitas pelos padres do interior do Estado.
No meio dessa disputa, foi dada a única declaração de ACM Jr. sobre o litígio, numa nota em que comentava declarações do advogado de Mata Pires, André Barachísio Lisboa, ao jornal baiano A Tarde. "Com a morte do senador ACM, o senhor César Mata Pires tentou de maneira agressiva, antiética - fugindo a todas as regras que regem uma empresa de comunicação com responsabilidades sociais e constitucionais - assumir o controle da Rede Bahia de Comunicação, conquanto dita rede não integra o patrimônio do espólio", diz a nota. "Frustrado no seu ambicioso intuito de controlar a Rede Bahia, o empresário César Mata Pires resolveu constranger a família do senador Antônio Carlos Magalhães, criando uma disputa dolorosa e desnecessária em torno do processo de inventário", prossegue. Mata Pires respondeu também com uma nota, enviada ao diretor superintendente do jornal A Tarde, Renato Simões. A nota, obtida por ISTOÉ, não foi publicada pelo jornal. Comenta o requerimento feito por ACM Jr. ao TCU. "Os pedidos (são) inócuos, pois tudo o que está no TCU tem um trâmite definido, em nada acrescentam aos eventuais processos existentes e revelam dois dos males do nepotismo: oportunismo e despreparo para a função pública", diz Mata Pires.
Em sua declaração de renda de 2002, apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, ACM afirmou ter um apartamento em Salvador e outro no Rio de Janeiro, um terreno em Madre de Deus (BA), uma casa e um lote em Brasília. Além desses imóveis, havia os chamados "valores mobiliários": ações da Petrobras, Banco do Brasil, Banco Econômico, Vale do Rio Doce e Transworld & Trust Limited, além de pequenas participações em empresas da família - nenhuma delas da TV Bahia ou da Bahiapar. Na declaração, ACM não esqueceu de citar a coleção de "santos antigos brasileiros", "quadros de pintores nacionais" e "objetos de prataria antiga", mas nada individualizado e avaliado. Não se trata de bens que somariam R$ 500 milhões e nem que justificassem tanta briga entre pessoas de uma mesma família.
No caso da de ACM, ela foi ampliada pouco antes da sua morte com a revelação de que havia mais um herdeiro, até então mantido na sombra. Nessa conversa, ele pediu à família que reconhecesse como herdeiro legítimo um filho fruto de uma longa relação fora do casamento. Ele deveria ter os mesmos direitos dos demais na partilha dos seus bens. Após a morte de ACM, no entanto, sua vontade não foi imediatamente respeitada pelo resto da família. O novo herdeiro, então, ameaçou pedir a exumação do cadáver do pai, caso não lhe dessem uma parte igual à dos irmãos na partilha. A solução acabou surgindo com a oferta de uma considerável parte dos bens de ACM. Incluiuse nesse acordo o apartamento nº 202 do Edifício Ludwig, localizado na avenida Vieira Souto nº 272, no Rio de Janeiro, comprado no dia 3 de maio de 1978. Quando comprou o apartamento, ACM prometera à mãe do rapaz que ia romper o casamento para assumir a nova relação. Ao final, falou mais alto o apreço à estabilidade familiar. Estabilidade que ruiu estrepitosamente com a morte de Antônio Carlos Magalhães.
Documento falsoA disputa concentra-se numa das jóias da coroa da família Magalhães: a Rede Bahia, a emissora de tevê que lidera o império de comunicações da família. A legislação brasileira, segundo o artigo 54 da Constituição, proíbe que parlamentares sejam sócios de televisões. ACM Jr. era o gestor da tevê. Com a morte do pai, assumiu sua cadeira no Senado, mas não deixou a tevê, o que poderá fazer até com que o governo venha a cassar a concessão. Sabedor disso, Mata Pires planeja novos disparos contra os Magalhães. Ele tem interesse em voltar às suas origens empresariais na Bahia, e acredita que a posse da televisão é o melhor caminho para que a OAS reencontre espaço no fechado mercado baiano. Para evitar o golpe, ACM Jr. tratou de procurar se defender e para tanto carrega consigo uma ata de reunião dos acionistas da tevê mostrando que ele não mais exercia o posto de gestor, mesmo antes da morte de ACM pai. O problema é que, segundo laudo elaborado pelo perito Ricardo Molina, da Unicamp, o documento é falso. Em suas conclusões, o perito indica que a ata, apesar de datada de 2004, foi produzida e assinada em 2007. Esse documento está cuidadosamente guardado com Mata Pires e serve na busca de um acordo na divisão dos bens do falecido senador.
Enquanto o acordo não é obtido, os Magalhães também procuram se municiar contra Mata Pires. Valendo-se das prerrogativas de senador, em 18 de março, ACM Jr. apresentou um requerimento ao Tribunal de Contas da União pedindo informações sobre todos os processos, "instaurados a partir do ano de 2002, concluídos ou em andamento, que envolvam a Construtora OAS".
Tanto os Magalhães como Mata Pires evitam declarações públicas sobre a guerra que estão travando. Mas, a amigos, Mata Pires não tem poupado os parentes de sua mulher. Tem dito, por exemplo, que entre os bens relacionados no apartamento de dona Arlette estão imagens sacras que foram roubadas de Igrejas do interior da Bahia e que estão catalogadas pelo Iphan. "A acusação pode mesmo ser procedente. No apartamento existem várias imagens sacras e houve uma época em que era comum prefeitos do interior presentearem lideranças políticas estaduais com imagens retiradas das igrejas", disse à ISTOÉ um dos oficiais que participaram da invasão do apartamento de dona Arlette. Para a Polícia Federal, não é difícil descobrir se o falecido senador mantinha ou não em sua coleção de obras sacras santos roubados. Basta comparar a listagem já feita pela Justiça com os catálogos do Iphan e com as reclamações feitas pelos padres do interior do Estado.
No meio dessa disputa, foi dada a única declaração de ACM Jr. sobre o litígio, numa nota em que comentava declarações do advogado de Mata Pires, André Barachísio Lisboa, ao jornal baiano A Tarde. "Com a morte do senador ACM, o senhor César Mata Pires tentou de maneira agressiva, antiética - fugindo a todas as regras que regem uma empresa de comunicação com responsabilidades sociais e constitucionais - assumir o controle da Rede Bahia de Comunicação, conquanto dita rede não integra o patrimônio do espólio", diz a nota. "Frustrado no seu ambicioso intuito de controlar a Rede Bahia, o empresário César Mata Pires resolveu constranger a família do senador Antônio Carlos Magalhães, criando uma disputa dolorosa e desnecessária em torno do processo de inventário", prossegue. Mata Pires respondeu também com uma nota, enviada ao diretor superintendente do jornal A Tarde, Renato Simões. A nota, obtida por ISTOÉ, não foi publicada pelo jornal. Comenta o requerimento feito por ACM Jr. ao TCU. "Os pedidos (são) inócuos, pois tudo o que está no TCU tem um trâmite definido, em nada acrescentam aos eventuais processos existentes e revelam dois dos males do nepotismo: oportunismo e despreparo para a função pública", diz Mata Pires.
Em sua declaração de renda de 2002, apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, ACM afirmou ter um apartamento em Salvador e outro no Rio de Janeiro, um terreno em Madre de Deus (BA), uma casa e um lote em Brasília. Além desses imóveis, havia os chamados "valores mobiliários": ações da Petrobras, Banco do Brasil, Banco Econômico, Vale do Rio Doce e Transworld & Trust Limited, além de pequenas participações em empresas da família - nenhuma delas da TV Bahia ou da Bahiapar. Na declaração, ACM não esqueceu de citar a coleção de "santos antigos brasileiros", "quadros de pintores nacionais" e "objetos de prataria antiga", mas nada individualizado e avaliado. Não se trata de bens que somariam R$ 500 milhões e nem que justificassem tanta briga entre pessoas de uma mesma família.
No caso da de ACM, ela foi ampliada pouco antes da sua morte com a revelação de que havia mais um herdeiro, até então mantido na sombra. Nessa conversa, ele pediu à família que reconhecesse como herdeiro legítimo um filho fruto de uma longa relação fora do casamento. Ele deveria ter os mesmos direitos dos demais na partilha dos seus bens. Após a morte de ACM, no entanto, sua vontade não foi imediatamente respeitada pelo resto da família. O novo herdeiro, então, ameaçou pedir a exumação do cadáver do pai, caso não lhe dessem uma parte igual à dos irmãos na partilha. A solução acabou surgindo com a oferta de uma considerável parte dos bens de ACM. Incluiuse nesse acordo o apartamento nº 202 do Edifício Ludwig, localizado na avenida Vieira Souto nº 272, no Rio de Janeiro, comprado no dia 3 de maio de 1978. Quando comprou o apartamento, ACM prometera à mãe do rapaz que ia romper o casamento para assumir a nova relação. Ao final, falou mais alto o apreço à estabilidade familiar. Estabilidade que ruiu estrepitosamente com a morte de Antônio Carlos Magalhães.
Fonte: ISTOÉ
Entrevista exclusiva: Luís Inácio Lula da Silva
O governo terá um único candidato à Presidência da República em 2010, mesmo que os partidos aliados apresentem mais de um concorrente na disputa. Quem avisa é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista exclusiva aos Diários Associados, na última quinta-feira, no terceiro andar do Palácio do Planalto, Lula não chegou a dizer o nome do escolhido, mas deixou claro que trabalhará por ele. “Obviamente, se não for possível construir uma candidatura única da base, pode ficar certo de que o governo terá candidato”, declarou o presidente. “Penso em fazer o sucessor à Presidência da República. Trabalho para isso.” Acompanhado de Franklin Martins, ministro de Comunicação Social, Lula negou que já tenha escalado a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para enfrentar a oposição, ao alegar que só a “fantástica” capacidade gerencial da auxiliar não basta para lhe garantir o posto. Afirmou ainda que os competidores governistas terão que sair a campo logo depois das eleições municipais, para não deixar os governadores tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais) “sozinhos na praia”. Em tom acima do habitual, o presidente garantiu que não há possibilidade de tentar um terceiro mandato consecutivo. “Isso é uma coisa obscena para a sustentabilidade da democracia no Brasil.” Bem disposto, apesar de reclamar do cansaço físico decorrente da sessão diária de exercícios, de pouco mais de uma hora de duração, Lula tachou de “pequena” a discussão sobre gastos com cartões corporativos. Informou que instituirá o valor de uma diária para viagens, em resposta à crise. Prometeu punir o responsável pelo vazamento de dados sigilosos do governo anterior. E rechaçou a acusação segundo a qual o governo forjou um dossiê para atingir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a ex-primeira dama Ruth Cardoso. “Achar que este governo iria fazer um dossiê contra a dona Ruth é não ter a dimensão de que, se eu quisesse fazer dossiê, teria feito em 2005, quando fui triturado por adversários que vocês conhecem bem. Eu posso ter todos os defeitos, mas se tem uma coisa que aprendi na minha vida é ter relação política leal.” Lula mostrou-se confiante em relação aos desafios na área econômica. Voltou a considerar a pressão inflacionária sobre os alimentos, por exemplo, “um bom desafio” para o Brasil, que teria terra, tecnologia e condições climáticas favoráveis para plantar, ao contrário dos Estados Unidos e da Europa. Em recado ao Banco Central, declarou que o Brasil não precisa ter medo da inflação, porque os investimentos em curso serão capazes de sustentar o crescimento da demanda. “Nós não queremos truncar o crescimento. Daí, a minha preocupação com os juros”. Em cerca de uma hora e vinte minutos de entrevista, o presidente esbanjou bom humor. Como de costume, puxou conversa falando de futebol e lamentando o desempenho do Corinthians, seu time de coração. Antes de enfrentar a bateria de perguntas, ainda encontrou tempo para brincar com o hábito de fumar cigarrilhas. “Está na minha mesa, para eu sancionar, um projeto que proíbe fumar em lugares fechados. Que ironia do destino.” Confira, abaixo, a entrevista na íntegra.Que medidas o governo vai adotar para evitar que a comida encareça e enfraqueça o apoio político que o senhor tem entre a população mais pobre?É injustiça achar que o reconhecimento da população mais pobre se deve só à questão da comida. A comida é um fator preponderante. Agora, é importante ter noção do que foi feito para os setores excluídos da sociedade. Do Bolsa Família ao Programa Luz para Todos, do Pronaf ao crédito consignado, do ProJovem às escolas técnicas. O que permite que você tenha uma densidade de política social como poucas vezes ou nenhuma vez o Brasil teve. Eu fui um dirigente sindical razoavelmente importante no Brasil, fiz as greves mais importantes, era muito difícil conseguir 1% de aumento real de salário. Hoje, 90% dos sindicatos estão fazendo acordos ganhando aumento de salário. Tem um conjunto de fatores que permite que a sociedade viva um pouco melhor. E um deles é a comida. Estamos vivendo um momento sui generis no mundo. Milhões de seres humanos começaram a comer nos últimos 10 anos. E a agricultura não cresceu proporcionalmente à demanda. Por isso, eu disse que é um bom desafio. Porque ter mais gente comendo significa que a gente precisa produzir mais. Temos terra para produzir mais, temos tecnologia para produzir mais, temos sol para produzir mais, temos água para produzir mais. Produzir mais alimentos para manter o preço do alimento estável. Na semana passada, eu dizia para o ministro Guido Mantega que não é mais possível discutir inflação sem colocar na mesa o ministro da Agricultura e o ministro do Desenvolvimento Agrário. Porque tem que ter um jogo combinado. Precisamos aumentar nossa produção. Esse é um desafio que não me preocupa. É um desafio que me alenta a provocar os produtores brasileiros a produzirem muito mais. Como o governo vai administrar dois projetos que parecem conflitantes, biocombustível e alimento? E como evitar que a cana-de-açúcar para o etanol reproduza o tradicional modelo concentrador de renda?Primeiro, é inconcebível alguém dizer que a questão do biocombustível tem alguma coisa a ver com o preço dos alimentos, porque o mundo não produz biocombustível e tem 800 milhões de pessoas que vão dormir sem comer. Os que criticam o biocombustível nunca criticaram o preço do petróleo. O mundo desenvolvido importa petróleo sem tarifa e coloca uma tarifa absurda para importar o etanol do Brasil. No fundo, o Brasil está sendo vítima na medida em que virou artista principal do jogo. Não somos mais coadjuvantes. Somos o maior exportador de café, de suco de laranja, de soja, de carne. O que precisamos, e na política do biodiesel está correto, é o chamado selo social. O produtor que contratar a produção do biodiesel da agricultura familiar tem isenção de impostos, exatamente para a gente não repetir o erro da cana. Temos dito claramente que, se quisermos ter sucesso (na Rodada de Doha de liberalização do comércio), é preciso que os países ricos flexibilizem nos preços agrícolas para que os produtos dos países mais pobres entrem no mercado rico, senão não há estímulo para os países plantarem. Então, parem de hipocrisia e comecem a comprar os combustíveis que estamos vendendo. Ou façam parceria com terceiros países. A Europa poderia fazer convênio, como nós fizemos em Gana. Vamos produzir em Gana para vender para a Suécia. Quero dizer uma coisa de coração: se um dia eu chegar à conclusão de que, para encher o tanque de um carro, meu tanque (apontando para a barriga) terá de ficar vazio, vou encher meu tanque primeiro para depois encher o tanque do carro. Não podemos é aceitar a discussão que os países ricos querem nos impor. Desde pequeno eu ouvia dizer que o Brasil seria o celeiro do mundo. Pois bem, a oportunidade se apresenta agora. A Europa não tem mais condição de aumentar a produção agrícola, são poucos os países que têm terra para aumentar. Quem é que tem? O Brasil, a África e a América Latina. O senhor tem dito que o biocombustível e a cana-de-açúcar não pressionam a produção de alimento porque o Brasil tem muita terra, especialmente pastos degradados que poderiam ser utilizados. Se está sobrando terra para plantar cana, por que está faltando para a reforma agrária?Não está faltando terra para a reforma agrária. No governo passado, em oito anos, eles distribuíram 22 milhões de hectares de terra. Nós, em cinco anos, distribuímos 35 milhões de hectares de terra. Qual é a divergência que tenho com o movimento dos sem-terra? É que acho que o problema não é assentar mais gente. O problema é fazer as pessoas que já estão na terra se tornarem mais produtivas. O que não pode é ficar colocando gente num canto, e eles continuarem tão miseráveis quanto estavam ontem. Precisamos aperfeiçoar a produtividade, a assistência técnica, o equilíbrio dos preços para quem já tem terra. Desse drama eu não sofro. O dado concreto é que estamos vivendo um bom desafio, e o Brasil não pode ter medo do bom desafio. O ruim seria se o mundo estivesse precisando de alimento e o Brasil não tivesse terra, tecnologia e conhecimento.Essa escalada no preço dos alimentos deu razão ao Banco Central, que aumentou em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros? Olha, não me peça para discutir o Banco Central. Você pode discordar da visão que o Banco Central está tendo de que a inflação daqui a um ano será de 6% ou 7%, ou você pode concordar. Então, cabe ao governo, em vez de ficar choramingando, tomar atitudes para evitar que os preços da comida subam. Naquilo que são preços que dependem do governo as coisas estão mais ou menos controladas. Então, eu acho que não há necessidade de a gente ter medo da inflação. A inflação tem que ser controlada porque durante 27 anos da minha vida vivi de salário como trabalhador e sei que a inflação é uma desgraça na vida de um operário. Então, precisamos aumentar a produção. Uma economia saudável é aquela em que você tem um crescimento da demanda e um crescimento da oferta andando mais ou menos juntos. Se a oferta cresce mais, você expande suas exportações. À medida que a demanda cresce um pouco mais e a oferta não cresce, temos um problema de aumento de preço. Não está acontecendo isso no Brasil. Não está acontecendo. Porque tem muitos investimentos. Esses investimentos num primeiro momento são consumo, porque você tem que comprar as coisas para construir uma fábrica, mas num segundo momento se tornam oferta. E é com essa idéia que nós trabalhamos para 2009. Os investimentos já estão feitos, já estão acontecendo. Nós passamos 26 anos sem fazer uma fábrica de cimento no Brasil. De repente, fomos obrigados a fazer 10 fábricas de cimento, porque a construção civil foi destravada. E nós não queremos truncar o crescimento. Daí a minha preocupação com o aumento dos juros. A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, tem a liderança política e a capacidade necessárias para enfrentar os desafios colocados ao país?Por que você pergunta da Dilma e não do Franklin (Martins, ministro da Comunicação Social)? Eu tenho tido todo o cuidado e tenho consciência de que não é o momento de o presidente da República estar em campanha. Tenho dois anos e oito meses de mandato ainda, tem muita coisa para se fazer neste país, e eu não posso perder tempo fazendo campanha. Tomei uma decisão de que nas eleições municipais, onde a base estiver com mais de um candidato, não pense que eu vou lá porque eu não vou. Agora, também não pensem%u2026 Outro dia não sei quem foi que achou absurdo eu dizer que queria fazer meu sucessor. Houve alguém que ficou estarrecido. Ele deveria ficar estarrecido se eu não quisesse fazer. Penso em fazer o sucessor à Presidência da República. Trabalho para isso. Agora, eu tenho uma base muito heterogênea. Com que o presidente precisa contar neste momento? Com a hipótese de que a gente consiga montar uma chapa única da base aliada. Como fazer isso?Nós temos candidato a presidente e a vice, 27 governadores e 54 senadores (nas eleições em 2010). Portanto, temos cargos para contemplar essa base heterogênea. O PSB, por exemplo, é um aliado histórico e tem candidato à Presidência, o deputado Ciro Gomes, um candidato forte porque já foi candidato duas vezes, é uma pessoa conhecida, basta ver nas pesquisas. Mas também é bem possível que outros partidos queiram lançar candidato. E vocês jamais me verão reclamar de um partido querer lançar candidato. Se o PCdoB quiser ter candidato, se o PDT quiser ter candidato, eu acho normal, porque é o momento de o partido colocar a cara na televisão, de dizer qual é o seu programa, a sua proposta. Então, vocês não me verão nervoso porque os partidos terão candidato próprio. Obviamente, se não for possível construir uma candidatura única da base, pode ficar certo de que o governo terá candidato. Por que o senhor escolheu a ministra Dilma?Eu não estou dizendo que será a Dilma. Não sei quem está dizendo que é a Dilma. É muito difícil a gente tentar lançar alguém candidato sem que tenha uma discussão com o partido ou com os aliados. Se você perguntar das qualidades da Dilma, vou dizer para você uma coisa: existem raríssimas pessoas no Brasil com a capacidade gerencial da companheira Dilma Rousseff. Rarísssimas. A Dilma é de uma capacidade de gerenciamento impecável. E, sobretudo, é aquilo que a gente gosta, caxias. Então, eu acho uma figura extraordinária. Agora, entre ser uma figura extraordinária para gerenciar e ser candidata à Presidência é uma outra conversa, porque aí entra um ingrediente chamado política, que exige outras credenciais. Eu não estou discutindo isso agora. No momento certo, provocarei a discussão.
Fonte: Correiobraziliense
Fonte: Correiobraziliense
Opinião - Quem matou Isabella?
Por: Siro Darlan
Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e membro da Associação de Juízes para a Democracia
Pode ter sido seu pai e sua madrasta. Pode ter sido também a nossa negligência. Porque enquanto todos os cidadãos discutem indignados essa novela dramática da vida real muitas outras Isabellas estão sendo assassinadas silenciosamente pela violência de sua própria família ou pela negligência dos governantes que em franco e reiterado descumprimento da máxima constitucional que prescreve criança como prioridade absoluta insistem em fazer letra morta.
No Rio de Janeiro já se aproxima de uma centena o número de mortos vítimas da falta de respeito ao direito á saúde e nem o prefeito, nem o governador foram pessoalmente responsabilizados por essa mortandade coletiva. Há seis anos dorme na gaveta do governador do Estado o projeto que cria e coloca em funcionamento o Centro de Atendimento às Crianças Vítimas de Violência. O local está aparelhado graças á insistência do medido responsável pela implantação do projeto e ao desejo de colaboração de algumas empresas.
O custo orçado para a manutenção de pessoal não passa dos quarenta mil reais e mesmo assim o governador, que em diversas ocasiões manifestou o interesse no funcionamento determinando seus auxiliares diretos de por em funcionamento, não foi capaz de dar vida a esse projeto que visa proteger as crianças dessa onda covarde de violência. Quantas Isabellas serão ainda sacrificadas até que o poder público acorde para a necessidade de proteger as crianças?
O Conselho Estadual de Direitos da Criança também não consegue funcionar porque lhe falta uma mínima dotação de pessoal para que possa cumprir sua função constitucional de deliberar políticas públicas de proteção á infância no Rio de Janeiro. Também já foi solicitado ao governador providências e nada foi atendido.
Enquanto isso, 80 mil crianças vivem abandonadas em abrigos públicos por todo o Brasil e 80% delas foram parar nos abrigos devido à violência doméstica e a negligência de seus pais, segundo dados do Ipea. Afirma-se que de cada 100 crianças vítimas de violência doméstica 60 são revitimizadas e 10% delas morrerão. O Laboratório de Estudos da Criança da USP, terra onde Isabella foi imolada, revelou que 159.754 crianças com até 14 anos foram vítimas de violência doméstica entre os anos 1999 e 2007.
O Centro de Atendimento a Crianças Vítimas de Violência (Cacav) pretende capacitar professores, conselheiros tutelares e de direito, profissionais de saúde e outros para cumprirem as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente que impõe a todos a obrigação de denunciar aos conselhos tutelares qualquer suspeita de maus-tratos contra crianças e adolescentes, além de acompanhar e assessorar os órgãos de proteção e aos familiares na tarefa de proteção à infância.
Diante da tragédia que envolveu a pequena Isabella todos se perguntam se é possível que um pai cometa tamanha violência contra sua própria filha indefesa. Nós que trabalhamos nessa área há quase vinte anos podemos testemunhar com tristeza, que infelizmente há homens e mulheres capazes de cometerem essas e outras covardias contra indefesas crianças, ainda que sejam seus próprios filhos. Poderíamos citar inúmeros casos de violência semelhante. E o que é pior há uma cooperativa da maldade que se propõem a proteger e defender esses agentes de violência.
Há um grupo de advogados e psicólogos que se juntaram para dar respaldo e essa forma hedionda de violência contra crianças e que se dedicam à tarefa de desmoralizar os agentes proteção como conselheiros tutelares, membros do ministério público, advogados, terapeutas e até magistrados. O objetivo é dar amparo para que permaneçam impunes os agentes dessa covarde prática de violência.
O preço que a sociedade paga por essa negligente conivência é muito alto porque se sabe que crianças alimentadas no viveiro da violência, quando resistem a tal prática, tornam-se reprodutoras, e alimentam a espiral de violência a cada dia.
O melhor presente que o governo poderia dar às crianças no dia 13 de julho, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente completa sua maioridade, seria melhor aparelhar os conselhos tutelares e de direitos e assim propiciar a ampliação da malha de proteção integral as crianças e adolescentes brasileiros.
Fonte: JB Online
TCU anota desvio de R$ 100 mi em repasses
Processos são enviados à AGU, para fazer a cobrança
Raphael Bruno
Brasília
Prefeitos brasileiros desviaram mais de R$ 100 milhões nos últimos 12 meses. O montante se refere a recursos repassados pela União a municípios que não foram aplicados na finalidade prevista e leva em conta o valor médio de condenações por essa prática no Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 230 mil. Ao todo, 462 gestores municipais foram enquadrados pelo tribunal no período.
O elevado número de prefeitos condenados impressiona. São 38,5 por mês, mais do que um prefeito por dia. A maior parte das condenações é inferior ao valor médio de R$ 230 mil, mas alguns poucos casos que superam a casa de R$ 1 milhão contribuem para jogar a média para cima.
A maioria esmagadora das condenações são pelo que o TCU chama de "desvio de finalidade". São recursos repassados por ministérios, fundos estatais e autarquias para serem utilizados em finalidade específica, mas que os gestores municipais aplicaram em outros locais ou simplesmente não prestaram contas da execução.
Dinheiro que a União repassou para combate a doenças, como dengue e malária, construções de postos de saúde e quadras esportivas, obras em estradas, manutenção de escolas municipais, aquisição de merendas escolares e livros para bibliotecas públicas, além de recursos gerais para execução de programas federais.
O leite sumiu
As condenações por ilegalidades mais claras, como fraudes em licitações, são mais raras, mas não deixam de acontecer de vez em quando. Somente em abril, por exemplo, dois casos chamam a atenção.
O prefeito de João Lisboa (MA), Raimundo Nonato Vieira, foi condenado a devolver R$ 2,6 milhões para a União por ter comprado 800 mil litros de leite sem licitação, além de ter sumido com 5 mil litros da bebida. Já em Lages Pintada (RN), o prefeito Jucier Furtado foi condenado a devolver R$ 225 mil por ter contratado uma empresa administrada pelo seu ex-secretário municipal para realizar obras na cidade. E por ter atestado que estavam concluídas quando fiscalização do tribuna determinou que apenas 40% estavam de fato finalizadas. No total, o Brasil contabiliza hoje 5.562 municípios, o que significa que os prefeitos de 8,3% das prefeituras do país são condenados anualmente.
Duas mil condenações
Em março, o TCU encaminhou ao Congresso Nacional seu relatório anual de atividades, relativo ao ano de 2007. Ao longo do ano passado, foram 1.889 condenações ao todo, o que significa que praticamente uma em cada quatro são de prefeitos.
Como na maior parte das decisões cabe recurso, quase todos os condenados pelo tribunal contestam a decisão. De acordo com o relatório anual do órgão, apenas 31% dos recursos obtiveram provimento em 2007. Os outros 69% foram negados.
Esgotados os tramites jurídicos, o TCU repassa para a Advocacia Geral da União (AGU) a responsabilidade de executar as dívidas. O Jornal do Brasil tentou, ao longo de toda a semana, obter junto ao órgão quanto dos mais de R$ 100 milhões anuais foram efetivamente devolvidos aos cofres da União, mas não obteve resposta. O secretário-adjunto de contas do TCU, Laércio Mendes Vieira, explicou que os recursos devolvidos seguem diretamente para o ministério, fundo ou autarquia de onde originalmente saíram, com exceção das multas aplicadas sobre as condenações, que por força da legislação pertencem ao Tesouro Nacional.
O TCU mantém um cadastro geral com o nome de todos aqueles condenados por contas irregulares nos últimos cinco anos. Atualmente, o cadastro contém mais de 5 mil nomes. Em julho, três meses antes das eleições municipais de outubro, o órgão deve enviar a lista para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação eleitoral brasileira prevê a inegibilidade para aqueles que tiveram as contas julgadas irregulares em exercício de função pública. Mas a aplicação efetiva da regra depende do rigor com que o TSE observa a norma. Na maior parte dos casos, um mandato de segurança é o suficiente para que o condenado consiga se candidatar, se eleger e obter foro privilegiado.
Fonte: JB Online
Raphael Bruno
Brasília
Prefeitos brasileiros desviaram mais de R$ 100 milhões nos últimos 12 meses. O montante se refere a recursos repassados pela União a municípios que não foram aplicados na finalidade prevista e leva em conta o valor médio de condenações por essa prática no Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 230 mil. Ao todo, 462 gestores municipais foram enquadrados pelo tribunal no período.
O elevado número de prefeitos condenados impressiona. São 38,5 por mês, mais do que um prefeito por dia. A maior parte das condenações é inferior ao valor médio de R$ 230 mil, mas alguns poucos casos que superam a casa de R$ 1 milhão contribuem para jogar a média para cima.
A maioria esmagadora das condenações são pelo que o TCU chama de "desvio de finalidade". São recursos repassados por ministérios, fundos estatais e autarquias para serem utilizados em finalidade específica, mas que os gestores municipais aplicaram em outros locais ou simplesmente não prestaram contas da execução.
Dinheiro que a União repassou para combate a doenças, como dengue e malária, construções de postos de saúde e quadras esportivas, obras em estradas, manutenção de escolas municipais, aquisição de merendas escolares e livros para bibliotecas públicas, além de recursos gerais para execução de programas federais.
O leite sumiu
As condenações por ilegalidades mais claras, como fraudes em licitações, são mais raras, mas não deixam de acontecer de vez em quando. Somente em abril, por exemplo, dois casos chamam a atenção.
O prefeito de João Lisboa (MA), Raimundo Nonato Vieira, foi condenado a devolver R$ 2,6 milhões para a União por ter comprado 800 mil litros de leite sem licitação, além de ter sumido com 5 mil litros da bebida. Já em Lages Pintada (RN), o prefeito Jucier Furtado foi condenado a devolver R$ 225 mil por ter contratado uma empresa administrada pelo seu ex-secretário municipal para realizar obras na cidade. E por ter atestado que estavam concluídas quando fiscalização do tribuna determinou que apenas 40% estavam de fato finalizadas. No total, o Brasil contabiliza hoje 5.562 municípios, o que significa que os prefeitos de 8,3% das prefeituras do país são condenados anualmente.
Duas mil condenações
Em março, o TCU encaminhou ao Congresso Nacional seu relatório anual de atividades, relativo ao ano de 2007. Ao longo do ano passado, foram 1.889 condenações ao todo, o que significa que praticamente uma em cada quatro são de prefeitos.
Como na maior parte das decisões cabe recurso, quase todos os condenados pelo tribunal contestam a decisão. De acordo com o relatório anual do órgão, apenas 31% dos recursos obtiveram provimento em 2007. Os outros 69% foram negados.
Esgotados os tramites jurídicos, o TCU repassa para a Advocacia Geral da União (AGU) a responsabilidade de executar as dívidas. O Jornal do Brasil tentou, ao longo de toda a semana, obter junto ao órgão quanto dos mais de R$ 100 milhões anuais foram efetivamente devolvidos aos cofres da União, mas não obteve resposta. O secretário-adjunto de contas do TCU, Laércio Mendes Vieira, explicou que os recursos devolvidos seguem diretamente para o ministério, fundo ou autarquia de onde originalmente saíram, com exceção das multas aplicadas sobre as condenações, que por força da legislação pertencem ao Tesouro Nacional.
O TCU mantém um cadastro geral com o nome de todos aqueles condenados por contas irregulares nos últimos cinco anos. Atualmente, o cadastro contém mais de 5 mil nomes. Em julho, três meses antes das eleições municipais de outubro, o órgão deve enviar a lista para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação eleitoral brasileira prevê a inegibilidade para aqueles que tiveram as contas julgadas irregulares em exercício de função pública. Mas a aplicação efetiva da regra depende do rigor com que o TSE observa a norma. Na maior parte dos casos, um mandato de segurança é o suficiente para que o condenado consiga se candidatar, se eleger e obter foro privilegiado.
Fonte: JB Online
Má gestão nem sempre caracteriza roubalheira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB) e especialista em administração pública, Mamede Said Filho atribui o número elevado de prefeitos condenados mais à incapacidade técnica das gestões municipais em cumprir a legislação do que a uma má-fé por parte dos administradores.
– Falta assessoramento técnico. Principalmente nas prefeituras do interior, há uma carência crônica de quadros técnicos competentes, e isso se soma ao despreparo de muitos dos próprios prefeitos – explica.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) interpreta o problema de forma diferente. Na última marcha dos prefeitos à Brasília, a entidade chamou a atenção para a forma como a União, mesmo concentrando cada vez mais a arrecadação tributária, delega aos municípios cada vez mais competências.
– Muitas vezes o prefeito pega aquele dinheiro e aplica em outra coisa, mas tudo dentro da demanda do município – defende o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade tem dois exemplos clássicos para ilustrar a forma pela qual o atual sistema tributário brasileiro pressiona o caixa dos municípios. Um é o Saúde da Família, programa do Ministério da Saúde. Segundo a CNM, os gastos anuais com o Saúde da Família ultrapassam a marca dos R$ 4,9 bilhões. Só que a União, mesmo concentrando 58,14% da carga tributária, desembolsa apenas R$ 1,7 bilhões. Já os municípios, responsáveis por 16% da carga tributária, arcam com R$ 2,9 bilhões do custeio total.
O outro exemplo é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A menina dos olhos do governo federal para a educação brasileira é amplamente financiada por estados e municípios. Segundo os dados da CNM, dos R$ 48,4 bilhões necessários para custear anualmente o programa, o governo federal entra somente com R$ 2 bilhões.
– O prefeito está muito oprimido nos seus gastos – reclama Ziulkoski. – E os recursos muitas vezes chegam vinculados a uma determinada atividade ou ação que simplesmente não é a maior necessidade do município.
Para o professor da UNB, Mamede Said, a argumentação da CNM explica parte do problema, mas não justifica os desvios de recursos.
– É melhor devolver do que aplicá-lo indevidamente – avalia.
Segundo Mamede, uma solução definitiva para o problema passaria por atuação mais preventiva dos órgãos de controle como o TCU, no sentido de orientação dos prefeitos, pela ação mais incisiva dos poderes legislativos locais na fiscalização do executivo municipal, além de um maior compromisso dos partidos no que tange a qualificação de seus quadros. (R. B.)
Fonte: JB Online
– Falta assessoramento técnico. Principalmente nas prefeituras do interior, há uma carência crônica de quadros técnicos competentes, e isso se soma ao despreparo de muitos dos próprios prefeitos – explica.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) interpreta o problema de forma diferente. Na última marcha dos prefeitos à Brasília, a entidade chamou a atenção para a forma como a União, mesmo concentrando cada vez mais a arrecadação tributária, delega aos municípios cada vez mais competências.
– Muitas vezes o prefeito pega aquele dinheiro e aplica em outra coisa, mas tudo dentro da demanda do município – defende o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade tem dois exemplos clássicos para ilustrar a forma pela qual o atual sistema tributário brasileiro pressiona o caixa dos municípios. Um é o Saúde da Família, programa do Ministério da Saúde. Segundo a CNM, os gastos anuais com o Saúde da Família ultrapassam a marca dos R$ 4,9 bilhões. Só que a União, mesmo concentrando 58,14% da carga tributária, desembolsa apenas R$ 1,7 bilhões. Já os municípios, responsáveis por 16% da carga tributária, arcam com R$ 2,9 bilhões do custeio total.
O outro exemplo é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A menina dos olhos do governo federal para a educação brasileira é amplamente financiada por estados e municípios. Segundo os dados da CNM, dos R$ 48,4 bilhões necessários para custear anualmente o programa, o governo federal entra somente com R$ 2 bilhões.
– O prefeito está muito oprimido nos seus gastos – reclama Ziulkoski. – E os recursos muitas vezes chegam vinculados a uma determinada atividade ou ação que simplesmente não é a maior necessidade do município.
Para o professor da UNB, Mamede Said, a argumentação da CNM explica parte do problema, mas não justifica os desvios de recursos.
– É melhor devolver do que aplicá-lo indevidamente – avalia.
Segundo Mamede, uma solução definitiva para o problema passaria por atuação mais preventiva dos órgãos de controle como o TCU, no sentido de orientação dos prefeitos, pela ação mais incisiva dos poderes legislativos locais na fiscalização do executivo municipal, além de um maior compromisso dos partidos no que tange a qualificação de seus quadros. (R. B.)
Fonte: JB Online
O presidente ea posteridade
Por: Mauro Santayana
O discurso do senador Pedro Simon, sexta-feira, em que pede ao presidente Lula respeitar a Constituição – no caso da concessão da Floresta do Jamari à exploração privada – possibilitou àquela câmara alta um momento de seriedade, contrastando com a a mediocridade costumeira.
O pronunciamento trata do desrespeito à Constituição por parte dos conselheiros do presidente, que o fizeram ignorar o artigo 49, inciso XVII, da Carta, que exige a aprovação prévia do Congresso Nacional à "alienação ou concessão" de terras de propriedade da União que excedam a 2.500 hectares. A lei, enviada ao Congresso, criando o Plano Anual de Outorga Florestal, não pedia essa autorização. Pedro Simon apresentou emenda, aprovada pelo Congresso, exigindo o cumprimento do mandamento constitucional. O presidente vetou o dispositivo. No meio tempo transitou, no juízo federal, pedido de liminar, do Ministério Público, contra a concessão. A desembargadora Selene Maria de Almeida, do TRF, em Brasília, concedeu a liminar, paralisando o processo de concessão da Floresta de Jamari.
O presidente tem sido vítima de alguns de seus conselheiros. Amparados pela grande popularidade do chefe de governo, fundada nos êxitos de sua administração, eles têm caído na tentação centralizadora e neoliberal, ao aliar-se a uma oposição comprometida com as oligarquias conservadoras e interesses antinacionais. Com um Parlamento desacreditado (com as exceções que se contam nos dedos), o Poder Executivo tem desprezado a prudência em muitas questões. Uma delas é a da soberania nacional. Parte dos militantes do PT, recrutados nos pátios de produção das indústrias multinacionais de São Paulo, parece contaminada pelo espírito cosmopolita do maior Estado da Federação, que sempre teve mais contatos culturais e econômicos com o exterior do que com o resto do país. Daí sua preocupação menor com as fronteiras e com a Amazônia, sempre vista como um distante deserto verde.
Essa posição não se limita à entrega de porções da floresta amazônica, por 40 anos renováveis, a empresas privadas que podem, pela lei, obter empréstimos internacionais oferecendo as florestas como garantia (o que transforma a concessão em alienação). Ela se revela também no desprezo ao pacto federativo. O fato de que as terras pertençam à União não retira o poder dos governos estaduais sobre o espaço geográfico de sua jurisdição. Daí o natural protesto do governo de Roraima contra a demarcação em área contínua da Reserva Raposa/Serra do Sol.
Na mesma linha de centralismo autoritário, herdado do natural orgulho do poder econômico de São Paulo, a Executiva Nacional do PT decidiu vetar a aliança do partido com o PSB e o PSDB na disputa eleitoral de Belo Horizonte. Os petistas da cidade querem a coligação, como a querem os filiados do PSDB e do PSB. É um assunto municipal, que deve ser decidido pelos membros dos diretórios partidários do município. Mas, com base no argumento de que a aliança pode vir a favorecer um candidato mineiro à Presidência, a Executiva, sob o domínio de paulistas, pretendeu proibi-la. Nesse caso em particular, não se deve registrar só a presunção dos dirigentes nacionais do PT. Ele revela também comovente ingenuidade política. O veto, que fortalecerá mais ainda a aliança, poderá dificultar ao PT uma ocupação da chapa com seu candidato a vice-prefeito, mas não impedirá que a força política de Fernando Pimentel e de Aécio Neves prevaleça nas urnas. Nas eleições majoritárias, as personalidades costumam ser mais poderosas do que os partidos.
O presidente Lula é homem moderado e curtido pela experiência política pessoal. Tem a consciência de que o PT nasceu de seu prestígio popular e cresceu sob sua sombra. Sabe ainda mais: que só uma política ampla de alianças, com um programa de centro democrático, lhe possibilitou chegar ao Planalto. Assim sendo, tanto no caso da Floresta Jamari como no da aliança tripartite de Belo Horizonte, atuará com prudência e habilidade. Ele tem um compromisso com o país e seu futuro. O menino do sertão sabe que não pode ser menor, diante da posteridade, do que foram os grandes construtores da pátria, que conquistaram e preservaram, com o sangue e a diplomacia, o país que temos.
Fonte: JB Online
O discurso do senador Pedro Simon, sexta-feira, em que pede ao presidente Lula respeitar a Constituição – no caso da concessão da Floresta do Jamari à exploração privada – possibilitou àquela câmara alta um momento de seriedade, contrastando com a a mediocridade costumeira.
O pronunciamento trata do desrespeito à Constituição por parte dos conselheiros do presidente, que o fizeram ignorar o artigo 49, inciso XVII, da Carta, que exige a aprovação prévia do Congresso Nacional à "alienação ou concessão" de terras de propriedade da União que excedam a 2.500 hectares. A lei, enviada ao Congresso, criando o Plano Anual de Outorga Florestal, não pedia essa autorização. Pedro Simon apresentou emenda, aprovada pelo Congresso, exigindo o cumprimento do mandamento constitucional. O presidente vetou o dispositivo. No meio tempo transitou, no juízo federal, pedido de liminar, do Ministério Público, contra a concessão. A desembargadora Selene Maria de Almeida, do TRF, em Brasília, concedeu a liminar, paralisando o processo de concessão da Floresta de Jamari.
O presidente tem sido vítima de alguns de seus conselheiros. Amparados pela grande popularidade do chefe de governo, fundada nos êxitos de sua administração, eles têm caído na tentação centralizadora e neoliberal, ao aliar-se a uma oposição comprometida com as oligarquias conservadoras e interesses antinacionais. Com um Parlamento desacreditado (com as exceções que se contam nos dedos), o Poder Executivo tem desprezado a prudência em muitas questões. Uma delas é a da soberania nacional. Parte dos militantes do PT, recrutados nos pátios de produção das indústrias multinacionais de São Paulo, parece contaminada pelo espírito cosmopolita do maior Estado da Federação, que sempre teve mais contatos culturais e econômicos com o exterior do que com o resto do país. Daí sua preocupação menor com as fronteiras e com a Amazônia, sempre vista como um distante deserto verde.
Essa posição não se limita à entrega de porções da floresta amazônica, por 40 anos renováveis, a empresas privadas que podem, pela lei, obter empréstimos internacionais oferecendo as florestas como garantia (o que transforma a concessão em alienação). Ela se revela também no desprezo ao pacto federativo. O fato de que as terras pertençam à União não retira o poder dos governos estaduais sobre o espaço geográfico de sua jurisdição. Daí o natural protesto do governo de Roraima contra a demarcação em área contínua da Reserva Raposa/Serra do Sol.
Na mesma linha de centralismo autoritário, herdado do natural orgulho do poder econômico de São Paulo, a Executiva Nacional do PT decidiu vetar a aliança do partido com o PSB e o PSDB na disputa eleitoral de Belo Horizonte. Os petistas da cidade querem a coligação, como a querem os filiados do PSDB e do PSB. É um assunto municipal, que deve ser decidido pelos membros dos diretórios partidários do município. Mas, com base no argumento de que a aliança pode vir a favorecer um candidato mineiro à Presidência, a Executiva, sob o domínio de paulistas, pretendeu proibi-la. Nesse caso em particular, não se deve registrar só a presunção dos dirigentes nacionais do PT. Ele revela também comovente ingenuidade política. O veto, que fortalecerá mais ainda a aliança, poderá dificultar ao PT uma ocupação da chapa com seu candidato a vice-prefeito, mas não impedirá que a força política de Fernando Pimentel e de Aécio Neves prevaleça nas urnas. Nas eleições majoritárias, as personalidades costumam ser mais poderosas do que os partidos.
O presidente Lula é homem moderado e curtido pela experiência política pessoal. Tem a consciência de que o PT nasceu de seu prestígio popular e cresceu sob sua sombra. Sabe ainda mais: que só uma política ampla de alianças, com um programa de centro democrático, lhe possibilitou chegar ao Planalto. Assim sendo, tanto no caso da Floresta Jamari como no da aliança tripartite de Belo Horizonte, atuará com prudência e habilidade. Ele tem um compromisso com o país e seu futuro. O menino do sertão sabe que não pode ser menor, diante da posteridade, do que foram os grandes construtores da pátria, que conquistaram e preservaram, com o sangue e a diplomacia, o país que temos.
Fonte: JB Online
sábado, abril 26, 2008
Primeira Exposição Especializada de Caprinos & Ovinos de Jeremoabo -Bahia
Aqui é mais uma realização da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/Bahia. 25 a 27 de abril de 2008
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em 2 dez, 2024 18:00 A Justiça de Sergipe decidiu pela condenação do prefeito eleito pelo município (Foto: Assessoria de Comunicação) A J...
