Eduardo Bolsonaro avalia que terá passaporte apreendido e vê ‘jogo combinado’ entre PT, Moraes e PGR

 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)03 de março de 2025 | 12:40

Eduardo Bolsonaro avalia que terá passaporte apreendido e vê ‘jogo combinado’ entre PT, Moraes e PGR

brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acredita que terá seu passaporte retido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o que o impediria de fazer viagens aos Estados Unidos, onde tenta convencer o governo Donald Trump e outras autoridades americanas que o magistrado e o Judiciário brasileiro perseguem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e atentam contra a liberdade de expressão.

Moraes determinou no sábado, 1.º, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de deputados do PT para que o filho de Bolsonaro seja investigado e tenha o passaporte apreendido. Os petistas afirmam que o parlamentar cometeu crimes contra a soberania nacional ao “patrocinar retaliações” contra o Brasil e o próprio Moraes durante as viagens aos EUA.

Questionado no domingo, 2, sobre o tema, Eduardo afirmou que há um “jogo combinado” entre Moraes, PT e PGR e que a “maior probabilidade” é que seu passaporte seja apreendido. De acordo com o parlamentar, a medida facilitaria o monitoramento e o cumprimento de uma eventual ordem de prisão contra ele.

“Os deputados do PT fazem a narrativa, o Alexandre de Moraes puxa para ele dizendo que trata-se de mais um caso do 8 de Janeiro, manda para a Procuradoria-Geral da República, depois manda um recado ou fala diretamente com o Paulo Gonet e diz ‘olha, aceita aí para não ficar tão feio parecendo que sou só eu perseguindo o Eduardo”, em entrevista ao canal Programa 4 por 4 no YouTube.

Em uma manifestação anterior em suas redes sociais, o deputado justificou ainda que sua atuação no exterior se limita a denunciar o que ocorre no Brasil, citando o 8 de Janeiro e as prisões do ex-deputado Daniel Silveira, de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, e do também ex-ministro e general Walter Braga Netto. “Vai ter que cortar minha língua para me fazer parar”, disse Eduardo Bolsonaro no sábado.

Alexandre de Moraes é o relator do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe, que de acordo com a denúncia da PGR foi capitaneada por Bolsonaro e teve a participação de Braga Netto, que está preso porque tentou obstruir a investigação.

O ministro do STF também se notabilizou por uma série de decisões desfavoráveis ao bolsonarismo nos últimos anos. Parte delas envolve a retirada ou a suspensão de publicações e perfis das redes sociais, o que é denunciado por Eduardo como ataque à liberdade de expressão. O caso mais recente é o da plataforma Rumble, suspensa por Moraes no Brasil por não indicar um representante legal no País.

O ministro havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos, que é considerado foragido pela Justiça brasileira e vive nos EUA, mas não conseguiu notificar a plataforma. Após a decisão, Moraes foi processado nos Estados Unidos pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump, que o acusam de violar a soberania americana.

Na entrevista no domingo, Eduardo Bolsonaro diz que a apreensão de seu passaporte tem como objetivo impedir que ele assuma a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O PL, maior partido da Casa e, portanto, o primeiro a indicar o presidente de um colegiado, disse que indicará o filho do ex-presidente para comandar a CREDN.

“Quando Lula assina algum acordo internacional, para ele começar a valer para o Brasil, precisa da aprovação do Congresso. O primeiro local dentro da Câmara dos Deputados que esse tratado internacional vai parar é na mesa do presidente da Comissão de Relações Exteriores”, disse o parlamentar.

Eduardo aparece ao lado do influenciador Paulo Figueiredo Filho, denunciado por tentativa de golpe, em um vídeo recente no qual ambos relatam como tem sido as reuniões nos Estados Unidos. Eles afirmam que pediram que o governo de Donald Trump ajude a expor uma suposta interferência dos EUA – sob Joe Biden – nas eleições brasileiras de 2022, pressione por eleições em que a “oposição pode concorrer”, em uma alusão à reversão da inelegibilidade de Bolsonaro, e utilizem ferramentas diplomáticas para responsabilizar agentes públicos que, de acordo com os bolsonaristas, cometeram violações contra a democracia.

Uma comissão da Câmara dos Representantes norte-americana, o equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, aprovou no último dia 26 projeto de lei que pode barrar a entrada do ministro do STF no país. O texto prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas. Moraes não é citado no projeto, mas os parlamentares que assinam a proposta já criticaram decisões dele.

No mesmo dia, o Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como “censura”. O órgão disse que tais ações são “incompatíveis com os valores democráticos”. O Itamaraty acusou o governo americano de tentar politizar e distorcer decisões judiciais tomadas pelo STF.

Pedro Augusto Figueiredo/EstadãoPoliticaLivre

Além de Moraes, outras autoridades entram na mira do Congresso dos EUA

Publicado em 3 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Paulo Gonet já entrou para a lista do governo americano

Paulo Cappelli
Metrópoles

Além do ministro Alexandre de Moraes (STF), duas autoridades brasileiras entraram na mira de congressistas dos Estados Unidos. Os parlamentares norte-americanos passaram a discutir sanções também ao procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ao delegado da Polícia Federal Fabio Alvarez Shor.

O PGR e o policial viraram alvo de deputados e senadores próximos a Donald Trump por causa da atuação em inquéritos que bloquearam perfis de políticos e militantes de direita em redes sociais. Esses parlamentares sustentam que, ao avalizar e embasar decisões de Moraes, Gonet e Shor teriam promovido censura e também deveriam sofrer sanções.

LEI MAIS DURA – A medida contra o PGR e o delegado da Polícia Federal envolve a recusa de visto para ingresso nos Estados Unidos. Já em relação a Alexandre de Moraes, a Casa Branca estuda punição mais dura, com a aplicação da Lei Magnitsky, destinada a pessoas que o presidente dos EUA considere ter violado questões de direitos humanos.

Cabe unicamente a Donald Trump decidir os nomes que entram na lista. Para isso, o presidente americano precisaria apenas expor “evidências confiáveis”.

Os punidos com a Lei Magnitsky, além de não poderem entrar em solo norte-americano, ficam impedidos de fazer transações financeiras com cidadãos e empresas dos EUA.

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Fritura de Nísia foi ‘dura, cruel e desrespeitosa’, diz ex-ministro Temporão

Publicado em 3 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Nisia Trindade foi demitida de uma forma cruel por Lula

Bernardo Mello Franco
O Globo

A forma como o presidente Lula demitiu Nísia Trindade do Ministério da Saúde foi “cruel” e “desrespeitosa”, afirma o ex-ministro José Gomes Temporão. Titular da pasta no segundo governo Lula, ele critica a fritura que culminou na queda da ministra, após dois anos e dois meses no cargo.

“Foi um processo muito desagradável. Essa maneira dura, cruel e desrespeitosa de demiti-la deixa um sabor amargo para nós, sanitaristas” — diz Temporão.

MUITO RUIM  – “O que aconteceu nas últimas duas semanas foi muito ruim. O presidente pode trocar quem quiser, mas a forma como isso ocorreu não condiz com a coragem e com o desempenho que ela teve no ministério” — defende.

Ministro entre 2007 e 2010, Temporão integrou a equipe de transição montada após a eleição de Lula para o terceiro mandato. Ele diz que Nísia assumiu uma pasta “devastada” pelo governo de Jair Bolsonaro.

“O ministério estava destruído. Nísia teve que colocar a casa em ordem, reorganizar o SUS e lançar novas políticas públicas” — afirma.

BALANÇO FAVORÁVEL – O ex-ministro reconhece que a gestão “teve problemas”, como a explosão dos casos de dengue em 2024, mas considera o balanço favorável à ministra.

— Nossa expectativa é que o ministro Alexandre Padilha tenha condições de manter e avançar no que foi feito. Ele tem experiência e competência para isso — conclui.

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Oscar de Salles mostra que, no final do filme, a democracia vence

Publicado em 3 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Além de cineasta, Salles é um grande cultor da democracia

Vera Iaconelli
Folha

Sentei para assistir à entrega da estatueta do Oscar, tomada por uma sensação tão inédita quanto a premiação. Foi curioso estar ali, sem grande preocupação com o desfecho do evento, mais interessada na forma como nos unimos em torno desse acontecimento.

Até aí, não havia novidade. Estamos acostumados a torcer juntos nas Copas, e a comparação entre os dois eventos era inevitável – mesmo com Fernanda Torres pedindo encarecidamente que lhe tirassem o fardo das costas. Mas mal sabia ela que a natureza dos acontecimentos era outra.

TORCER JUNTOS – A torcida até era de Copa do Mundo, só que não, pois se tratava de comemorar… a própria torcida! Mais do que torcer, tratava-se de comemorar que houvesse algo em torno do qual ainda pudéssemos torcer juntos, diante da polarização que dividiu o país.

E não é de menor importância que fosse algo ligado à cultura, sustentado na figura de uma mulher, num filme que denuncia a ditadura. Tudo isso depois de uma tentativa de golpe que reedita nosso maior fantasma: o traço conservador e autoritário que nos assombra.

E, como se o universo conspirasse para que a celebração fosse à altura, tivemos nada mais, nada menos do que as bênçãos de um domingo de Carnaval para lhe servir de esquenta. Bom para lembrar que também somos adoradores de Eros.

ESTRATÉGIA VITORIOSA – Enquanto se podia assistir à propaganda dos filmes concorrentes em intervalos de famosos podcasts, outdoors e ônibus norte-americanos, a campanha de “Ainda Estou Aqui” fez outro percurso. Como informou Walter Salles em entrevista, essa não foi a estratégia do filme brasileiro, baseada no corpo a corpo entre os atores, o diretor, os formadores de opinião e o público.

Trabalho de fôlego, que exigiu da equipe jogar-se numa maratona infindável de exibições seguidas de entrevistas coletivas, na participação em talk shows, em ensaios fotográficos, nos deslocamentos de costa a costa, nas festas para “fazer amigos e influenciar pessoas”, nas premiações em festivais mundo afora que antecederam ao Oscar.

Some-se a isso o fato de que Fernanda Torres leva algumas horas a mais que seus colegas homens fazendo cabelo, maquiagem e prova de modelitos de tirar o fôlego, e teremos uma ideia do tamanho da empreitada.

CAVALO DE TROIA – De forma insidiosa, falando de família, por intermédio de uma personagem feminina maternal, deixando a violência pairar opressivamente sem nunca explicitá-la, Salles, fiel ao tom do livro de Marcelo Rubens Paiva, criou seu cavalo de Troia. Perfurou barreiras que têm impedido que o contraditório compareça nas discussões, cada vez mais empobrecidas por cancelamentos e outras formas de violência.

O filme renovou a discussão sobre os desaparecidos na ditadura militar, o destino de seus algozes e a obscena ideia de anistia que nos trouxe até aqui. Foi responsável por apresentar à nova geração algo que lhes parecia anacrônico e improvável.

Filme certo, na hora certa, que cumpriu uma função muito maior do que se podia prever e que está longe de dizer respeito só ao Brasil: a questão sobre a democracia se coloca para todos os governos mundiais. Se cabe à arte trazer reflexão, inspiração e alento diante das agruras de estar vivo, “Ainda Estou Aqui” ganhou em todas as categorias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fez-se justiça a Walter Salles, um dos maiores cineastas do mundo. Já era para ter ganho o Oscar antes, com “Central do Brasil”, “Diários de Motocicleta” ou “Abril Despedaçado”. O Brasil precisa se orgulhar dele, uma pessoa verdadeiramente notável. (C.N.)

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Sem resposta para categoria, diretor da DIGOV do INSS abandona reunião da mesa setorial

MESA SETORIAL DO INSS NÃO AVANÇA E DEBATE COM AS ENTIDADES SE ACIRRA

Representantes da gestão do INSS abandonam a reunião da Mesa Setorial

A última reunião da Mesa Setorial do INSS, realizada na data de hoje (26/02/2025), não pode ser concluída, com a importante discussão dos temas elencados, em razão do abandono dos representantes do Governo em meio ao debate.

Os assuntos urgentes da base da categoria, envolvendo o Programa de Gestão e Desempenho e a Compensação da Greve de 2024, que estavam na pauta, ficaram prejudicados em face da retirada massiva dos representantes da gestão durante as discussões preliminares.

Infelizmente, não é de hoje que a Mesa Setorial tem sido conduzida, nos seus importantes debates, de forma truculenta e apressada. Normativas e regulamentações tem sido impostas sem participação dos trabalhadores, forçando entidades a estar sempre alguns passos atrás, correndo atrás do prejuízo, sem espaço efetivo de negociação ou mudança concreta dos parâmetros impostos. Documentos e dados solicitados ao Governo não são disponibilizados, ou o são sem o devido tempo para análise e discussão com a categoria, a exemplo da própria Portaria 1800/25 e, mais recentemente, os dados e documentos que subsidiaram afirmações do Presidente da Autarquia, acerca do percentual de servidores que supostamente cumprem a meta em poucos dias de trabalho, apesar das várias solicitações da FENASPS.

Cumpre destacar o novo PGD vem num momento onde a fila do INSS volta a crescer, com 2 milhões de requerimentos pendentes de análise. Como reiteradas vezes já denunciado pela Fenasps, o que as sucessivas gestões do INSS têm feito é cada vez mais responsabilizar e penalizar os trabalhadores para assim prorrogar um pouco mais a data do colapso do Instituto, impondo metas de produtividade cada vez mais escorchantes contra os trabalhadores e agora cortes de salários e demissões por “insuficiência de desempenho”, ignorando o caos estrutural pelo qual o INSS passa.

Nota da redação deste Blog - A Desigualdade no Serviço Público: Quem Carrega o INSS nas Costas?

A história se repete: enquanto alguns têm tudo, outros são obrigados a lutar arduamente por migalhas. Essa é a realidade de muitos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que mantêm a engrenagem da previdência funcionando, mas são tratados como peças descartáveis pelo próprio governo. As recentes notícias sobre a gestão do órgão reforçam essa injustiça.

O Programa de Gestão e Desempenho e a Compensação da Greve de 2024, temas urgentes para a categoria, foram novamente prejudicados pela falta de compromisso da gestão. Em uma atitude desrespeitosa, representantes do governo se retiraram das discussões preliminares, impedindo avanços e deixando claro que o diálogo com os trabalhadores não é uma prioridade.

Essa não é uma situação isolada. A Mesa Setorial, espaço essencial para o debate e negociação, tem sido conduzida de forma truculenta e apressada, ignorando a participação dos trabalhadores. Normativas e regulamentações são impostas de cima para baixo, sem qualquer discussão ampla, obrigando as entidades a correrem atrás do prejuízo. Além disso, documentos e dados que fundamentam decisões importantes são constantemente ocultados ou disponibilizados sem tempo hábil para análise, como ocorreu com a Portaria 1800/25 e com os números utilizados pelo Presidente da Autarquia para justificar supostos “rendimentos” elevados de alguns servidores.

Enquanto isso, os chamados “penduricalhos” continuam sendo distribuídos generosamente para os mais privilegiados. O Presidente do Senado aumentou a cota parlamentar em R$ 4,9 milhões por ano e concedeu um reajuste de 22,19% no auxílio-alimentação dos funcionários da Casa. Juízes brasileiros estão entre os mais bem pagos do mundo, enquanto ministros do Tribunal Superior do Trabalho chegam a receber R$ 419 mil em um único mês. Até mesmo mudanças de cidade para generais do Exército custam aos cofres públicos R$ 4 milhões.

O funcionalismo público tem a obrigação de remunerar bem seus servidores, já que exige alta qualificação. No entanto, essa desigualdade salarial se transformou em um campo minado de distorções, criando uma narrativa que demoniza os servidores comuns. Esse discurso não é acidental. Há um projeto em curso para descredibilizar o setor público e justificar sua privatização, beneficiando grandes empresas multinacionais que veem nos serviços públicos uma oportunidade de lucro.

A desvalorizacão dos trabalhadores do INSS é parte desse grande esquema. Ao manter os servidores sobrecarregados, sem condições dignas de trabalho e com salários defasados, o governo enfraquece a própria instituição e abre espaço para soluções privadas que, inevitavelmente, prejudicarão a população mais pobre.

Diante desse cenário, resta a pergunta: até quando os que carregam o INSS nas costas terão que lutar por migalhas, enquanto os mais iguais seguem desfrutando de regalias sem fim? A luta continua, e é fundamental que a sociedade entenda o que está em jogo: a defesa de um serviço público justo, transparente e eficiente para todos.

Licenciamento na Foz do Amazonas definirá destino de outros 47 blocos de exploração na bacia

 Foto: Elsa Palito/Greenpeace Brasil

Foz do Amazonas03 de março de 2025 | 10:20

Licenciamento na Foz do Amazonas definirá destino de outros 47 blocos de exploração na bacia

economia

O desgaste político que o governo tem bancado ao pressionar o processo de licenciamento ambiental do chamado bloco 59 da Foz do Amazonas está diretamente relacionado ao sinal que essa autorização dará para outros blocos previstos na mesma bacia.

Por trás da preocupação em obter a licença de pesquisa desse bloco o mais rápido possível, está a atração de interessados em outras 47 áreas na Foz do Amazonas, uma das regiões que compõem a chamada margem equatorial.

Até o dia 31 de março, as petroleiras que registraram declarações de interesse em participar de leilão a ser realizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) poderão apontar quais blocos, afinal, pretendem disputar.

O leilão vai acontecer em 17 de junho. Ao todo, 332 blocos disponíveis no edital da Oferta Permanente de Concessão têm condições de serem oferecidos e possuem respaldo de manifestações conjuntas assinadas por MME (Ministério de Minas e Energia) e MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).

Só irão para o leilão, porém, aqueles blocos que, até o fim deste mês, receberem manifestações de interesse pelas empresas. Além do polêmico bloco 59, para o qual a Petrobras busca licença junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), há 47 na região que estão à disposição. Por isso, uma eventual confirmação do seu licenciamento é vista como ponto crucial para a viabilidade dos demais.

Na exploração de petróleo, a obtenção do licenciamento ambiental fica a cargo das empresas, que precisam buscá-lo depois de vencerem os leilões. O histórico dos blocos localizados na Foz do Amazonas não traz motivos de muita empolgação para as petroleiras.

Hoje já existem 9 blocos concedidos na bacia, dos quais 6 são de responsabilidade Petrobras (entre eles o bloco 59), 2 da Petro Rio Coral e 1 da Enauta Energia.

Essas concessões foram feitas em 2013. Nos últimos 12 anos, foram alvo de tentativas de licenciamento ambiental, mas nenhuma se confirmou até hoje.

Depois de nova negativa dos analistas do Ibama sobre os estudos apresentados pela Petrobras para licenciar o bloco, na última quarta-feira (26), cabe agora ao presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, tomar uma decisão final sobre o pedido.

O chefe do Ibama não é obrigado a acompanhar o entendimento de sua área técnica. Ao ponderar a recomendação feita pelo grupo, ele decide se libera ou não. O ato final, portanto, é uma decisão política.

Assim, os próximos dias são considerados decisivos não apenas para o bloco 59, mas para as oito demais concessões já feitas e para as 47 novas ofertas previstas neste 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão.

Até o início de fevereiro, 89 petroleiras tinham se cadastrado para participar do leilão. A ANP está analisando a documentação entregue pelas interessadas e, em 7 de março, divulgará aquelas que, efetivamente, poderão participar da disputa. As que forem aprovadas terão até o dia 31 para apresentarem declarações de interesse nos blocos.

A margem equatorial é composta pela porção marítima de cinco bacias: Barreirinhas, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Potiguar e Ceará. Assim como já existem nove blocos concedidos na Foz do Amazonas, há outros concedidos nas demais áreas, com exceção da Bacia Ceará.

Uma das áreas de preocupação ambiental fora da Foz do Amazonas, por exemplo, é a Bacia Potiguar, onde já existem nove blocos sob contrato, operados por Petrobras (5), Murphy Brasil (3) e Shell Brasil (1).

Esta região fica numa área próxima à formação de montanhas submarinas que se conectam ao arquipélago de Fernando de Noronha. Ao todo, o novo leilão prevê a oferta de 17 novos blocos de petróleo na Bacia Potiguar.

Procurados pela reportagem para comentar o tema, o Ibama e seu presidente não responderam. A Petrobras também não se manifestou.

O MME, por sua vez, disse que os blocos disponíveis no leilão “possuem manifestação conjunta válida assinada pelo MME e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme estabelecido na legislação vigente, o que possibilita que sejam arrematados no certame”.

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) afirmou que “defende o desenvolvimento de atividades exploratórias na margem equatorial brasileira para se comprovar a existência de petróleo e gás natural e sua viabilidade econômica, sempre com total segurança e respeito ao meio ambiente”.

Segundo o instituto, é sabido que há potencial na região para aumentar as reservas nacionais. “A demanda global por energia continuará crescente até 2050, com aumento de 24% do consumo global de energia primária até 2025, como indica a edição 2024 do World Oil Outlook, da Opep”, afirmou.

“Nesse contexto, o petróleo brasileiro ganha competitividade porque tem baixa intensidade de emissões de CO₂ em suas operações de exploração e produção na comparação com outros mercados do mundo.”

A ANP informou que, dos 332 blocos incluídos no edital da Oferta Permanente de Concessão, 145 possuem manifestação conjunta do MME e MMA com vencimento no dia 18 de junho, um dia após o leilão. Sem essa manifestação, os blocos não podem ser leiloados, ou seja, é preciso buscar uma nova autorização das suas pastas para que voltem a ser oferecidos.

André Borges/Folhapress