"Desvendando o Véu da Corrupção: Desafios e Responsabilidades na Política Local"

O vídeo com o pronunciamento do vereador Antonio Chaves aborda uma série de questões sérias relacionadas à política local, especificamente envolvendo o prefeito, seus familiares, vereadores e a disseminação de fake news, além de possíveis casos de propaganda eleitoral antecipada. Vamos dissecar esses pontos.

Primeiramente, as denúncias de corrupção e improbidade são extremamente preocupantes, pois envolvem não apenas o prefeito, mas também seus familiares. Isso sugere a possibilidade de um esquema mais amplo de corrupção, o que pode ter sérias consequências para a gestão pública e para a confiança da população nas instituições políticas locais.

A menção às fake news é especialmente relevante, pois indica que a disseminação de informações falsas pode estar sendo usada para manipular a opinião pública e distorcer a percepção dos eleitores sobre os acontecimentos políticos. Isso pode minar a democracia e dificultar a tomada de decisões informadas pelos cidadãos.

Além disso, a possível propaganda eleitoral antecipada levanta preocupações sobre a equidade e a lisura do processo eleitoral. Se houver evidências de que o prefeito ou seus aliados estão usando recursos públicos ou influência para promover suas candidaturas antes do período permitido por lei, isso configura uma violação grave das regras democráticas.

A pergunta que não cala: se todas essas denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público é crucial. O Ministério Público desempenha um papel fundamental na investigação e no processo legal contra casos de corrupção e improbidade administrativa. Se as denúncias não foram devidamente apresentadas às autoridades competentes, isso levanta dúvidas sobre a eficácia do sistema de justiça e a vontade política de combater a corrupção.

Por fim, uma sugestão de que o presidente da Câmara deveria listar todos os processos em andamento relacionados à prática de malversação no Portal da Transparência é muito válida. A transparência é essencial para promover a prestação de contas e garantir a responsabilização dos agentes públicos. Disponibilizar essas informações publicamente pode ajudar a fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições políticas e incentivar uma maior vigilância sobre o uso dos recursos públicos.

Em suma, o texto levanta uma série de questões críticas relacionadas à integridade do processo político e à responsabilidade dos agentes públicos. É fundamental que essas questões sejam investigadas de forma rigorosa e transparente para garantir a justiça e a legitimidade das instituições democráticas.

"Tribuna da Câmara de Jeremoabo: Denúncias de Corrupção e Clamor por Reforma Institucional"

 

Ontem, durante uma sessão na Câmara de Jeremoabo, um vereador fez uso da tribuna para solicitar ao presidente a convocação de uma sessão destinada à atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município. O objetivo era conter a falta de respeito, ética, moral e civilidade observada durante as reuniões naquela "Casa do Povo".

Contudo, é importante ressaltar que além desses aspectos, o que mais falta naquela instituição é a autoridade da presidência e o corporativismo que protege vereadores corruptos, que supostamente estão envolvidos em práticas ilícitas para benefício pessoal. Essas denúncias foram feitas ontem pelos vereadores Bino, Negunho de Lié, Eriks e Antonio Chaves. Tais acontecimentos vêm ocorrendo há anos, sem que esses membros infratores sejam encaminhados à comissão de ética, evidenciando omissão e prevaricação.

1. Necessidade de Atualização:

A reivindicação do vereador é pertinente, pois leis municipais desatualizadas podem gerar insegurança jurídica e dificultar a aplicação das normas. A atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica é fundamental para garantir que a Câmara funcione de forma eficiente e transparente, em consonância com os princípios da democracia e do Estado de Direito.

2. Falta de Respeito, Ética e Civismo:

O vídeo também menciona a falta de respeito, ética e civismo durante as reuniões da Câmara. Essa é uma grave denúncia que precisa ser investigada e punida com rigor. A Câmara Municipal é um espaço público onde os representantes do povo devem debater ideias e buscar soluções para os problemas da comunidade. Comportamentos antiéticos e desrespeitosos são inaceitáveis e minam a credibilidade da instituição.

3. Falta de Autoridade e Corporativismo:

O vídeo ainda aponta para a falta de autoridade da presidência da Câmara e para o corporativismo que protege vereadores supostamente envolvidos em atos de corrupção. Essa é uma situação preocupante que precisa ser combatida com firmeza. A presidência da Câmara deve exercer sua função com pulso firme e garantir o cumprimento das normas regimentais. Já os vereadores que forem flagrados em atos ilícitos devem ser responsabilizados e punidos de acordo com a lei.

4. Omissão da Comissão de Ética:

A denúncia subentenede-se de que a Comissão de Ética da Câmara não toma providências contra os vereadores acusados de irregularidades é grave e precisa ser apurada. A Comissão de Ética tem o dever de investigar as denúncias e punir os responsáveis, caso as acusações sejam comprovadas. A omissão da Comissão configura omissão de dever e pode ser caracterizada como crime.

Conclusão:

O Vídeo em questão traz à tona diversas questões importantes sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Jeremoabo. É fundamental que as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis para atualizar a legislação municipal, combater os comportamentos antiéticos e punir os responsáveis por atos de corrupção. A Câmara Municipal precisa ser um espaço onde a democracia e o Estado de Direito sejam plenamente respeitados.

Recomendações:

• Convocar sessão extraordinária para aprovar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município;
• Abrir investigação sobre as denúncias de falta de respeito, ética e civismo nas reuniões da Câmara;
• Tomar medidas para fortalecer a autoridade da presidência da Câmara;
• Combater o corporativismo e punir vereadores envolvidos em atos de corrupção;
• Apurar a omissão da Comissão de Ética e tomar as medidas cabíveis.

Observações:

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• A sociedade civil pode contribuir para o debate sobre este tema cobrando dos seus representantes atitudes transparentes e responsáveis

"Jeremoabo: Entre a Desilusão e a Determinação"

Para onde se encaminha o destino de Jeremoabo? Do declínio cultural ao endividamento dos recursos públicos por excesso de corrupção na administração municipal. Que mais podemos aguardar? Jeremoabo volta a estar em destaque, não para celebrar sua diversificada galeria de talentos do passado, uma fonte inesgotável de figuras únicas, mas atualmente por práticas de improbidades, nepotismo e demolição do patrimônio público, conforme mais uma vez denunciado pelo vereador Neguinho de Lié.

Jeremoabo: Entre a Maldição dos capuchinhos e a Esperança - Uma Narrativa Transformada

Em vez de declínio cultural, Jeremoabo experimenta uma metamorfose: de berço de talentos a palco de práticas questionáveis.

Em vez de endividamento por corrupção, a cidade enfrenta um "desvio de recursos" por má gestão.

Em vez de nepotismo, prevalece a "hereditariedade indevida" nos cargos públicos.

Em vez de demolição do patrimônio, ocorre a "degradação da herança cultural".

Em vez de maldição dos capuchinhos, surge a "profecia do rabo de cavalo": Jeremoabo, apesar das dificuldades, encontrará seu caminho.

Em vez de parque de exposições destruído, o "espaço de lazer" foi aniquilado.

Em vez de juazeiro centenário desaparecido, a "árvore ancestral" foi extinta.

Em vez de Colégio São João Batista abandonado, a "instituição educacional" foi deixada à deriva.

Em vez de descaracterização dos festejos juninos, a "tradição cultural" está em risco de ser deturpada.

Em vez de reforma incompleta do asfalto, o "revestimento viário" foi usado para fins eleitoreiros.

Em vez de gemidos da população, o povo expressa "sofrimento" sob o peso da má gestão.

Em vez de interesses dos improbos ditar a informação, a "manipulação da mídia" impera.

Em vez de jornalistas coagidos, a "liberdade de expressão" é amordaçada.

Em vez de números da violência superados, Jeremoabo se afunda em um "mar de brutalidade".

Em vez de marginalização da educação, a "ignorância" é perpetuada.

Em vez de crueldade da política local, a "opressão" impera.

Em vez de cidade sitiada pela corrupção, Jeremoabo é um "reino da impunidade".

Em vez de falta de respeito pela história, a "negação da memória" é a norma.

Em vez de falta de respeito pela vontade popular, o "despotismo" impera.

Em vez de faísca de esperança, surge uma "chama de resistência".

Em vez de devoção ao padroeiro São João Batista, a "fé inabalável" sustenta o povo.

Em vez de brilho da terra jamais apagado, a "alma de Jeremoabo" permanece viva.

Em vez de não haver mal que sempre perdure, a "esperança da redenção" guia o povo.

Em vez de ressurgir das cinzas, Jeremoabo se ergue como uma "fênix", pronto para renascer.

Em vez de mais forte e radiante do que nunca, Jeremoabo emerge "transformado e glorioso".

"Uso da Tribuna para Atacar Pré-Candidatos: Um Desvio Ético e Eleitoral"

 

Antes de mais nada informo aos leitores deste Blogdedemontalvao que, dizer que Tista de Deda está inelegivel não passa de uma piada vulgar, para não declinar que estamos diante de um suposto ato de propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e o pior, amparado pela omissão e responsabilidade do presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.

O processo contra Tista de Deda não foi julgado em segundo grau. LVII, do Pacto Constitucional, dispõe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória

De fato, as regras eleitorais costumam ser bastante rigorosas quanto à propaganda antecipada e ao abuso de poder político. Quando um vereador em pré-campanha utiliza a tribuna para falar sobre outros pré-candidatos, especialmente destacando questões jurídicas como processos em andamento e elegibilidade futura, isso pode ser interpretado como uma forma de propaganda antecipada negativa e potencialmente um abuso de poder político.

A legislação eleitoral geralmente busca garantir uma competição justa e equilibrada entre os candidatos, e permitir que um candidato utilize seu cargo público para atacar outros pré-candidatos pode distorcer esse equilíbrio e favorecer determinadas candidaturas.

Portanto, é importante que os políticos respeitem essas regras e evitem usar suas posições para benefício próprio ou para prejudicar adversários políticos, especialmente durante períodos de pré-campanha. O foco deve ser em apresentar propostas e ideias para melhorar a comunidade, em vez de ataques pessoais ou antecipação de debates eleitorais.

Impunidade, desmoralização e descuido marcam essa etapa da política nacional

Publicado em 30 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Vicente Limongi Netto

Junto-me a indignação e ao repúdio da jornalista Fernanda Chaves (Correio Braziliense – 30/04), sobrevivente do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, deplorando a aprovação por poucos votos para manter preso o ainda deputado Chiquinho Brazão. Decisão que mais uma vez joga no lixo a desmoralizada Câmara Federal. 

Nessa linha, louvo o artigo da jornalista Ana Dubeux (Correio Braziliense – 28/04), indagando “Qual é o seu palco?”. Dubeux mantém aberta a diária cortina do palco na trincheira do jornalismo.

OS MAIS VELHOS – Sintonizada com os clamores do cidadão. Ana mostra o encantamento que tem pelos mais velhos. Produtivos e com saúde. Convive com muitos deles. Exalta o amor que têm pela vida. Cita Ary Fontoura, Fernanda Montenegro, José Sarney. Peço vênia à atilada Dubeux para acrescentar o lúcido e operoso Bernardo Cabral, com 93 anos de idade. 

Meu palco não se intimida com dificuldades.  É forjado em lutas diárias contra a calhordice, oportunismo e canalhice. Posso errar, mas não me omito. 

Perto dos 80 anos, recordo o título do livro de memórias de Pablo Neruda, “Confesso que vivi”. 

VIDA DE CÃO – A morte do cão “Joca” virou justa comoção nacional. Corações sentidos, mesmo entre aqueles que não têm cachorro em casa. Muitos acham que cães merecem ser tratados como gente. Não são “coisas”, afirmam os mais apaixonados. Mas o que dizer dos cães da raça pitbull que frequentemente mutilam e matam pessoas indefesas?

O que fazer com tutores dos fofos pitbulls que não colocam a necessária focinheira nos seus animalzinhos? Quando vão botar na cabeça vazia que a focinheira é feita para salvar vidas?

Pêsames para “Joca”, mas pêsames dobrados por aqueles que perdem a vida assassinados por animais ferozes. O que dizer para familiares de pessoas mortas por pitbulls?

Publicado em V. Limongi | Deixe um comentário |

Polícia Federal apura três caminhos de desvios para incriminar ministro

Publicado em 30 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Juscelino alega que está sendo perseguido politicamente

Fabio Serapião e Mateus Vargas
Folha

A investigação que mira Juscelino Filho (Comunicações) entrou na reta final com a Polícia Federal apurando três caminhos sob suspeita de terem sido utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf ao ministro de Lula (PT).

Juscelino Filho atualmente é investigado pela PF por suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em obras da estatal na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende. Os contratos foram bancados com emendas parlamentares de quando ele era deputado.

INVESTIGAÇÕES – Os três caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.

A assessoria do ministro afirma, em nota, que ele é vítima de uma “acusação injusta e o maior interessado para que o assunto seja esclarecido o mais rápido possível”.

O grupo investigado, segundo a PF, era estruturado para captar, direcionar e desviar recursos públicos oriundos dessas verbas, além de fraudar licitações.

MARANHÃOZINHO – O inquérito foi aberto em janeiro de 2023, após o nome do ministro aparecer em uma investigação sobre irregularidades em obras bancadas com emendas do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

O caso então foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, em setembro de 2023, a PF realizou a operação Benesse, desdobramento da Odoacro, com buscas em endereços da irmã do ministro. Os investigadores pediram buscas contra o próprio Juscelino Filho, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou.

Com Barroso assumindo a presidência do STF, o caso ficou parado até o ministro Flávio Dino assumir a relatoria e devolver o inquérito para a PF, no início de março deste ano. Após a devolução, a PF intimou Juscelino, que deve prestar depoimento nos próximos dias.

FIM DO INQUÉRITO – O interrogatório do ministro e de outros investigados marcam a proximidade do término da investigação. Após as oitivas, a PF deverá produzir seu relatório final e encaminhar para o STF para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) decida por denunciar, pedir mais diligências ou arquivar o caso.

O ponto central da investigação é a relação de Juscelino Filho com o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, responsável pela Construservice. A empresa foi a responsável por algumas obras bancadas com as emendas do então deputado federal na cidade de Vitorino Freire.

Ao pedir buscas contra Juscelino, a PF afirmou que ele mantém uma relação criminosa com Eduardo DP. A afirmação foi feita com base em conversas entre os dois encontradas pelos investigadores ao longo da operação Odoacro.

DESVIOS DE OBRAS – A relação entre eles, diz a PF, resultou em três suspeitas sobre como os desvios em obras da Codevasf beneficiariam o ministro de Lula.

A primeira delas é que uma das obras, a pavimentação de uma estrada vicinal de Vitorino Freire, beneficiou diretamente o ministro, uma vez que o trecho asfaltado passa por propriedades dele e de seus familiares. Essa linha de apuração, como mostrou a Folha, foi reforçada por relatório da Controladoria-Geral da República que analisou a obra e apontou o benefício às propriedades do ministro.

“De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município”, diz a CGU.

PAGAMENTOS A TERCEIROS – A segunda suspeita sobre como os desvios podem ter beneficiado o ministro tem como base conversas entre Juscelino e Eduardo DP sobre indicações de pagamentos a terceiros.

Como revelou a Folha, um engenheiro, duas servidoras da Prefeitura de Vitorino de Freire e empresas aparecem como destinatários de pagamentos solicitados pelo ministro a Eduardo DP. Esses pedidos de repasses foram entre 2017 e 2020, quando Juscelino ainda era deputado federal, e aparecem nas conversas.

O último caminho que a PF considera que pode chegar ao ministro é por meio da empresa Arco Construções. A PF suspeita que a empresa seja, na verdade, do próprio Juscelino por meio de laranjas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado já chegou ao ministério com carimbo de corrupto. E agora ele imita o amigo Lula e diz que sofre perseguição política. Como dizia o Barão de Itararé, era só o que faltava. (C.N.)

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"Em Jeremoabo, a recente decisão judicial prova que, assim como em Berlim, ainda há juízes que sobrevivem - aqueles que defendem a lei e a justiça, independentemente das circunstâncias."

A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda prevalecem em um lugar onde se pensava o contrário. Ao aplicar esse conceito a Jeremoabo, Bahia, podemos afirmar que a recente decisão judicial que determinou a readmissão de Anabel de Sá Lima como funcionária pública municipal é uma prova incontestável de que ainda há juízes em Jeremoabo, aqueles que zelam pela justiça e pelo cumprimento da lei, independentemente da condição do indivíduo.

A situação em que Anabel se encontrava, demitida sumariamente pelo prefeito de Jeremoabo, sem o devido processo legal, poderia ter sido vista como um abuso de poder. No entanto, a intervenção da justiça mostrou que, mesmo em meio a pressões e manipulações, o sistema judicial prevaleceu em favor da justiça e dos direitos individuais.

A disseminação de fake news sobre a suposta inelegibilidade de Anabel demonstra como elementos manipulados tentaram distorcer os fatos para prejudicá-la. Contudo, a determinação da justiça em readmiti-la não apenas restabeleceu sua integridade como funcionária pública, mas também desmentiu essas falsas alegações, reafirmando sua elegibilidade para cargos públicos.

Portanto, a decisão judicial em Jeremoabo não apenas assegurou os direitos de Anabel, mas também reafirmou a importância do Estado de Direito e da independência do poder judiciário, mostrando que, mesmo em tempos de desafios e manipulações, a justiça prevalece e os juízes em Jeremoabo estão atentos para garantir que a lei seja cumprida e os direitos sejam protegidos.

"Combate às Fake News: Defendendo a Verdade e a Democracia!"

 Isso é Fake News e promoção pessoal, os vereadores devem representar perante o Ministério Público.

As fake news têm se tornado um problema cada vez mais sério em nossas sociedades, especialmente quando são disseminadas por figuras públicas como políticos ou líderes governamentais. Quando um prefeito ou qualquer outra autoridade pública utiliza suas plataformas de mídia social para espalhar informações falsas, isso não apenas mina a confiança pública, mas também pode causar danos significativos à sociedade e às instituições democráticas.

No caso mencionado, onde o prefeito Deri do Paloma supostamente divulgou informações falsas sobre questões relacionadas aos pagamentos de funcionários municipais, isso não só é antiético, mas também pode constituir um crime de responsabilidade. A disseminação de informações falsas pode prejudicar a reputação das pessoas afetadas, criar desconfiança na gestão pública e até mesmo gerar conflitos sociais.

Os vereadores, como representantes eleitos do povo, têm o dever de agir em prol do interesse público e defender os princípios democráticos. Levar o caso ao Ministério Público é uma medida importante para garantir que a lei seja aplicada e que os responsáveis sejam responsabilizados por suas ações.

É crucial que existam mecanismos robustos para combater a disseminação de fake news, incluindo leis que penalizem aqueles que deliberadamente espalham informações falsas para manipular a opinião pública. Além disso, é fundamental promover a educação midiática e o pensamento crítico entre a população, para que as pessoas possam discernir entre informações verificadas e conteúdo enganoso.

Numa democracia saudável, a transparência, a responsabilidade e a honestidade devem ser valores fundamentais. Portanto, é imperativo que as autoridades públicas ajam com integridade e respeito pela verdade, evitando assim danos irreparáveis à confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

Organizador de fórum em Londres pagou todas as despesas dos ministros do STF

Publicado em 30 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Vergonha! A imprensa londrina noticiou o protesto na rua

Marianna Holanda e Renato Machado
Folha

A organização do evento em Londres que reuniu autoridades do Judiciário brasileiro e do governo Lula (PT) afirma que arcou com todos os gastos com passagens aéreas e hospedagem dos seus palestrantes. Porém se recusou a divulgar os valores e a informar os patrocinadores do encontro.

“Quem é responsável pelo custo operacional do Fórum Jurídico Brasil de Ideias é o Grupo Voto, como ocorre há 20 anos”, informou em nota a organização do fórum, ao ser questionada pela Folha sobre os financiadores do evento.

NA INTERLOCUÇÃO – O Grupo Voto é presidido pela cientista política Karim Miskulin, que diz trabalhar na “interlocução entre o setor público e o privado”.

“Os valores não são de domínio público, porque não há verba pública envolvida na realização. O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais”, afirmou a organização.

Diante disso, não é possível saber se patrocinadores estão envolvidos em processos em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, ou possuem contratos com o governo federal.

VISITA A LONDRES – Autoridades brasileiras participaram de quarta-feira (24) a sexta-feira (26) do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, que foi realizado no Reino Unido, sem que se saiba o motivo.

Participaram do evento os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do governo Lula Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Também compareceu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Jornalistas foram impedidos na quinta-feira (25) de acompanhar o encontro. Na entrada, Gilmar Mendes afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado.”

ACESSO NEGADO – Como mostrou a Folha, não foi permitido à imprensa, inclusive, permanecer no mesmo andar em que o evento ocorreu, no luxuoso Hotel Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de £ 900 (cerca de R$ 5.800).

Questionado se falaria com jornalistas ao final do dia, Moraes respondeu, entre o irônico e o bem humorado: “Nem a pau”.

A participação das autoridades brasileiras no evento gerou polêmica pela falta de transparência. Ministros do STF também não divulgaram a sua programação e, questionados pela Folha no fim de semana, se recusaram a responder quem arcou com os gastos.

O Supremo apenas afirma que não custeou a passagem de ministros, porque só emite bilhete internacional quando o ministro vai na representação da presidência do STF. O tribunal também não pagou diárias previstas para hospedagem e outras despesas.

CONSULTOR JURÍDICO – Os ministros do governo Lula, ao serem questionados, responderam que as despesas foram custeadas pela organização do evento no Reino Unido e que o convite para a viagem foi feito pelo site Consultor Jurídico. A mesma resposta foi dada pelo diretor-geral da PF. As datas de permanência fora do país haviam sido publicadas no Diário Oficial da União.

“A viagem do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi sem ônus para União, tendo a organização do referido evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem”, informou a AGU em nota, acrescentando que os deslocamentos aconteceram nos dias 23 de abril, com a ida para Londres, e o retorno aconteceu no dia 28 (domingo).

O Ministério da Justiça também informou que a viagem de Lewandowski foi sem ônus para a União, “tendo a organização do evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem, no The Peninsula”.

ÔNUS LIMITADO – Os despachos presidenciais autorizando a saída do país dos ministros falam em “ônus limitado” para a União, porque não há corte nos vencimentos.

Andrei Rodrigues também afirmou que, além do fórum, participou de reunião “com o comissário-geral da City of London Police, Peter O’Doherty”. “Na ocasião, foram tratados temas como o intercâmbio de policiais em áreas de interesse de ambas as instituições, entre outros assuntos”, informou em nota a PF.

Também disse que, na sexta-feira, a PF e a National Crime Agency (Agência Nacional de Crimes do Reino Unido – NCA) firmaram uma “carta de intenções para aprimorar a cooperação policial internacional entre as duas instituições”.

BANCANDO ASSESSORES – Apesar de o custo das autoridades serem bancados pela organização dos eventos, os palestrantes brasileiros também levaram para Londres assessores. As passagens aéreas e mesmo a hospedagem desses auxiliares são custeadas pela União.

Jorge Messias, por exemplo, esteve acompanhado de um integrante da Assessoria de Relações Internacionais da AGU durante sua participação no fórum. Os seus gastos ficam a cargo da Advocacia-Geral da União. A pasta acrescenta que o auxiliar não ficou hospedado no mesmo hotel do ministro, que havia sido pago pela organização.

A viagem e participação de autoridades no evento em Londres provocou a reação de parlamentares, em particular da oposição.

DISSE GIRÃO – “Tivemos um final de semana recheado de polêmicas no nosso país. Havia uma comitiva aí, tipo um trem da alegria, que foi para Londres, sem a menor transparência, com ministros do Supremo Tribunal Federal. Ninguém sabe quem pagou, quem estava lá”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), durante sessão plenária.

Ele também questiona o fato de o evento não ter sido aberto à imprensa. Especialistas dizem que, quando há relação da agenda com o trabalho da autoridade, o ideal é que o governo arque com os custos.

Para as autoridades do Executivo federal, há um decreto que determina a publicidade dos gastos quando pagos também por entes privados. É o mesmo que dispõe sobre regras para presentes recebidos por autoridades, como as joias entregues a Jair Bolsonaro que são investigadas.

FALTA DIVULGAÇÃO – O decreto determina que agente público deve registrar e publicar objetivo de viagem custeada totalmente ou parcialmente por um órgão privado, além de data e “o valor estimado das despesas custeadas pelo agente privado”.

Assim, ainda que os organizadores não divulguem, os valores dispensados aos ministros devem ser publicados pelo governo.

“É recomendado ser custeado pelo órgão público, se tiver algo a ver com a função da autoridade. Mas isso tem, de fato, uma subjetividade muito grande e é analisado caso a caso, não há resposta pronta”, disse o professor de direito na FGV-SP André Rosilho.”Custeio de despesa por entidade privada pode sugerir vantagem por essa pessoa jurídica, gera dúvida sobre o comportamento. Por isso, o órgão público costuma arcar com gastos”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Justiça brasileira cada vez envergonha mais a nação. Essa facilidade de aceitar patrocínio de viagens ao exterior mostra que Nelson Rodrigues estava certo ao criticar o complexo de vira-latas dos brasileiros que exploram o serviço público. (C.N.)

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