domingo, abril 28, 2024

JEREMOABO/BA: SOCIEDADE, NECESSIDADES E GOVERNANÇA.

 


  

JEREMOABO/BA: SOCIEDADE, NECESSIDADES E GOVERNANÇA.


Embora Jeremoabo date dos primórdios de 1690, talvez um pouco antes, em razão dos avanços das expedições em busca de ouro, chefiadas pelos portugueses e posteriormente pelo domínio dos Garcia D’ávila, o nome Jeremoabo abrangeu limites que se estendem de Itabaiana/Se, Ribeira do Pombal, Monte Santo e Juazeiro/BA, margeando o Rio São Francisco, uma área equivalente ao estado de Sergipe, no entanto, povoações foram surgindo e se tornaram cidades independentes, enquanto isso, aos poucos fomos regredindo, tanto em tamanho geográfico quanto em influência regional, isto é fato, pois já fomos mais poderosos na passado do que somos hoje, fato que torna válido dizer:

Jeremoabo é a terra do já teve!

A nossa sociedade passou a viver o imediatismo, esquecendo de criar bases sólidas daquilo que tem hoje, para em seguida buscas melhorias contínuas que contribuam para termos um amanhã melhor. Na verdade estamos caminhando em círculo e não em linha reta, esquecendo que todo círculo ao ser trilhado, retroage ao ponto de partida, demorando mais ou menos tempo em razão do raio que o define, ao contrário da reta que tende sempre a te levar adiante, a desbravar novos horizontes, a se reinventar para superar obstáculos, tornando-se resilientes diante das dificuldades, encarando mudanças de rumo quando necessário e poder ir em frente com mais disposição, certo de que somente é possível mudar a partir do momento que se muda as estratégias e cria-se novos propósitos a serem alcançados, consciente de que aquele que não muda os seus hábitos, torna-se incapaz de promover mudanças, pois está sentado na velha e tradicional mesmice.

A governança pública perpassa a visão curta da mesmice que tanto impera entre os nosso governantes e representantes do legislativo, é preciso que entendamos a sua abrangência, já que compreende, em razão da sua essência, os mecanismos de liderança entre a base e o topo da pirâmide, estratégias diversas e controles necessários às práticas que permitem avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão com um todo, com vistas à condução de políticas públicas e priorização das necessidades setoriais, com foco a estabelecer uma prestação de serviços adequados as necessidades previamente conhecidas, para que assim seja possível fomentar um atendimento satisfatório aos interesse da sociedade efetada pelo problema, ao contrário de tempos passados e presente, onde o que importava era e é a presença do poder público e não o atendimento das necessidades dos munícipes.

JEREMOABO - UM NOVO MODELO E GESTÃO PÚBLICA.


PROPÓSITOS PARA MUDAR JEREMOABO.

1 – Estabelecer uma gestão pública transparente através de ações e decisões que integrem a sociedade, suas necessidades e o Poder Público Municipal, publicando seus atos em tempo real, conforme manda a lei.

2 – Promover debates permanentes entre os poderes: Executivo e Legislativo, com foco no atendimento as necessidades dos munícipes, preenchendo as lacunas nãoatendidas pelo poder público.

3 – Criar Setor de Ouvidoria para: ouvir reclamações, prestar atendimento e Orientação ao Cidadão, com vistas a integrar a sociedade aos serviços públicos, encurtando caminhos e sendo eficaz nas respostas.

4 - Diagnosticar as necessidades da sociedade jeremoabense no âmbito municipal, com foco na priorização e resposta das necessidades imediatas, consciente de que aquele que não conhece a sua realidade, costuma agir de forma aleatória.

5 – Reestruturar a Secretaria Municipal de Administração e o Departamento Jurídico para viabilizar a concessão dos Títulos de reconhecimento de Domínio Particular, no perímetro urbano da sede e distrito de Canché, paralisados desde 2009.

6 – Criar Setor específico para atendimento ao mini e pequeno produtor rural, promovendo o georreferenciamento da pequena propriedade rural com até 50 hectares,

mediante condições específicas em lei própria e em conformidade com a lei e decretos federais que regem o assunto.

7 – Criar no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, um Setor para monitoramento das atividades praticadas nas margens do Rio Vasa Barris e

respectivas respostas imediatas, quando diante da possibilidade de eventos adversos, semelhante ao ocorrido com o transbordo das águas do açude de Canudos, em março deste ano, ao estabelecer diálogo permanente com o DENOCS e a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA).

8 – Criar grupo de estudo para debater dentro da lei, a redução da taxa do IPTU e do ESGOTAMENTO SANITÁRIO (praticado pela EMBASA), adequando-as à realidade do município.

9 – Promover um debate público para melhoria das ações da Secretaria Municipal de Educação, com foco a estabelecer um novo panorama administrativo que possa contribuir para melhorar o ensino aprendizagem, respeitando a pluralidade de ideias, ao tempo em que prioriza a qualidade do ensino aprendizagem, a capacitação de professores e pessoal de apoio.

10 – Estabelecer a meritocracia focada nos princípios conhecidos como: LIMPE - LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, fazendo prevalecer o reconhecido saber, o respeito ao direito do outro e urbanidade, em todas as secretarias.

11 – Secretaria Municipal de Administração - Conhecer as necessidades da sede do município e comunidades rurais, propondo melhorias, consciente de essa secretaria são os olhos do gestor público.

12 – Secretaria de Finanças – Respeitar os princípios da transparência, efetuando pagamentos na ordem cronológica dos seus registros, “eliminando o velho conceitos de primeiro os meus”.

13 – Controladoria – Cumprir suas atribuições com atesto prévio a todo e qualquer processo de pagamento, sem omissões e/ou conivências em razão do credor.

14 – Procuradoria – Emitir pareceres com base na lei e não em relação a quem tem interesse, lembrando que uma procuradoria omissa e conivente é a maior inimiga de umgestor, já que relativiza a legalidade e sugere crença na impunidade.

15 – Secretaria Municipal de Administração, Procuradoria e demais secretarias – Respeito total aos direitos dos servidores, não permitindo nenhuma decisão ao arrepio da lei, que venha de encontro a pessoa do servidor, principalmente em razão da sua tendência política partidária;

16 – Secretaria Municipal de Saúde – Diagnosticar sua capacidade de atendimento e promover ações que possam promover a melhoria contínua em todos os seus ambientes de atuação, conscientizando a todos que ali trabalham, que estão a serviço da sociedade.

17 – Secretaria Municipal de Ação Social – Promover melhoria no atendimento e propor meios que permitam tirar as famílias na dependência do programa Bolsa Família, propondo cursos de aperfeiçoamentos diversos as famílias envolvidas, consciente de o programa deve ter caráter eventual e não permanente.

18 – Trazer a sociedade para o debate, engajamento, priorização e busca de respostas para atender as necessidades locais, conscientizando-a de que ela é parte integrante na resolução dos problemas.

19 – Promover o planejamento de ações estruturantes, trazendo a sociedade para o debate, quer por meio de audiências públicas e ou de sugestões escritas, lembrando que:

Ações estruturantes são aquelas que antecedem as ações estruturais, tais como: diagnóstico, projetos focados nas necessidades, estratégias de execução, dfinição de metas, indicadores de controle, planos de ação, estruturação e priorização,acompanhamento das ações e avaliação de resultados.

20 – Definir e priorizar as ações estruturais com maior impacto para a sociedade envolvida e seu entorno, quer através de um macroprojeto ou por subprojeto, de forma a apresentar uma rápida resposta a causa do problema, consciente de “as demandas estruturais” exigem soluções pensadas, refletidas, envolvendo valores sociais que atinjam não somente as partes envolvidas no contexto da questão trabalhada, mas um conjunto de pessoas que se encontram em situações idênticas ou assemelhadas, em ambientes não contínuos e consciente da necessidade de melhorias contínuas em todos os processos.

“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia”. William Edwards Deming – guru da Gestão de Qualidade.

Os itens 19 e 20 são genéricos e abrangentes, podendo ser direcionados a qualquer problema existente dentro da gestão pública, não sendo aconselhável entrar em um detalhamento prévio, considerando que o contexto de cada causa raiz (problema), vai ensejar um projeto e respectivo processo que permita encontrar uma solução eficaz.

Em 27 de abril de 2024.

Por: José Mário Varjão

Nota da redação deste Blog -  Administração Municipal de Jeremoabo. A cidade de Jeremoabo está passando por uma administração municipal carente de competência e honestidade. É evidente que a falta de habilidade na gestão tem prejudicado o desenvolvimento da cidade, assim como a falta de integridade na condução dos assuntos públicos. Diante dessa situação, é imprescindível que o próximo gestor eleito se comprometa a resgatar a cultura e história de Jeremoabo, que foram negligenciadas pelo atual gestor.

Pergunto para vocês eleitores de Jeremoabo:

Pergunto a vocês eleitores de Jeremoabo:

Porque diariamente o pessoal carente de Jeremoabo está reclamando da saúde,  da falta de médicos e medicamentos?

Porque o povo de Jeremoabo reclama da falta de água e da falta de estradas?

Para não alongar mais, os empregos prometidos em periodo eleitoral chegaram?


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Recordando as promessas do passado que não chegou no presente final de desgoverno.

A Destruição da Memória: O Impacto de um Gestor Desconectado da Cultura e História em Jeremoabo







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A demolição da primeira casa de Jeremoabo, residência oficial da cidade quando ainda era uma freguesia (1718), representa um ato de profunda insensatez por parte da gestão municipal. Essa edificação histórica, além de seu valor arquitetônico, simbolizava as raízes do povo jeremoabense, sua identidade e memória. A destruição de tal patrimônio cultural configura-se como um crime contra a história da cidade e seus habitantes.

A escolha de um gestor com pouca ou nenhuma afinidade com a cultura e história local revela-se como uma grave falha na administração pública de Jeremoabo. Um líder desconectado das tradições e valores do povo que representa é incapaz de compreender a importância de preservar o patrimônio cultural, relegando-o a um plano secundário em detrimento de outros projetos.

As consequências dessa negligência são devastadoras:


  • Perda da identidade: A demolição da casa-sede por falta de apoio da gestão municipal de Jeremoabo representa a perda de um símbolo importante da identidade jeremoabense. É como se um pedaço da alma da cidade tivesse sido arrancado, deixando um vazio irreparável.

  • Desconexão com o passado: A destruição de um marco histórico impede as futuras gerações de se conectarem com suas raízes, de compreenderem de onde vieram e como se formou a comunidade em que vivem. Essa ruptura com o passado gera um sentimento de desorientação e perda de pertencimento.

  • Desvalorização da cultura: A atitude da gestão municipal transmite a mensagem de que a cultura e a história não são importantes, que podem ser sacrificadas em nome do "progresso". Essa mensagem desvaloriza a riqueza cultural de Jeremoabo e desmotiva a comunidade a preservar seus bens patrimoniais.

  • Danos ao turismo: A casa-sede era um potencial ponto turístico que atrairia visitantes interessados em conhecer a história da cidade. Sua destruição representa um prejuízo para a economia local e para o desenvolvimento do turismo em Jeremoabo.

O caso de Jeremoabo serve como um triste alerta para outras cidades que enfrentam o desafio de eleger gestores comprometidos com a cultura e a história. A escolha de um líder sensível a essas questões é fundamental para a preservação do patrimônio cultural e para o desenvolvimento de uma comunidade coesa e identitária.

É urgente que a gestão municipal de Jeremoabo tome medidas para reparar o dano causado pela demolição da casa-sede. É preciso buscar alternativas para a revitalização do local, transformando-o em um espaço que celebre a história da cidade e promova a cultura local. É fundamental também que a comunidade se mobilize para exigir a preservação de seu patrimônio cultural e para cobrar dos gestores públicos uma postura mais responsável e comprometida com a história e a identidade de Jeremoabo.

Reflexões para o Futuro:


  • A escolha de gestores públicos deve levar em consideração sua sensibilidade para a cultura e história local.

  • A comunidade deve se engajar na defesa do patrimônio cultural e na cobrança de políticas públicas que o preservem.

  • É necessário investir na educação patrimonial para conscientizar a população sobre a importância de preservar a história e a cultura local.

  • A valorização da cultura e história pode ser um importante motor de desenvolvimento para a cidade, impulsionando o turismo e a economia local.
  • Ao tomar medidas para reparar o dano causado e ao se comprometer com a preservação do patrimônio cultural, a gestão municipal de Jeremoabo poderá iniciar um processo de reconstrução da identidade da cidade e de construção de um futuro mais próspero e sustentável.


A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço Cultural

A demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma grave infração. Quando ocorre a demolição sem a devida autorização da Câmara de Vereadores, estão sendo violadas normas estabelecidas para preservar o patrimônio público e garantir a adequada utilização dos espaços. Portanto, é fundamental compreender a importância de seguir os trâmites legais necessários para a demolição de um Parque de Exposição e conhecer as implicações que esse ato ilegal pode acarretar.

A demolição do parque de exposições para a construção de uma escola levantou questões complexas que exigem uma análise profunda e ponderada, que a Câmara de Vereadores de Jeremoabo está devendo uma resposta convincente a população jeremoabense por sua omissão e conivência. De um lado, a construção de uma nova escola é crucial para atender à demanda por educação na comunidade local, especialmente em um contexto de crescimento populacional e o sucateamento dos imóveis já existentes sem reparose manutenção a exemplo do Colégio São João Batista e até escolas estaduais. Do outro, a perda de um espaço cultural e histórico como o parque de exposições gera apreensão e tristeza entre os moradores, que o consideram um local de lazer, eventos e identidade cultural

Motivações para a Demolição:

A prefeitura argumenta que a demolição do parque de exposições se faz necessária por alguns motivos:

  • Falta de Escolas: . A construção de uma nova escola integral no local do parque ajudaria a reduzir a demanda por vagas e garantir o acesso à educação para todos os cidadãos.
  • Estrutura Deteriorada: O parque de exposições apresenta uma estrutura antiga e precária, com diversos problemas que exigem reparos constantes. A prefeitura alega que a reforma seria inviável do ponto de vista financeiro e que a construção de uma nova escola seria mais vantajosa a longo prazo.
  • Localização Estratégica: O parque de exposições está localizado em uma área central da cidade, com fácil acesso por transporte público. A prefeitura acredita que essa localização é ideal para uma escola, pois facilita o acesso dos alunos e garante a integração da instituição à comunidade.

Impactos da Demolição:

A demolição do parque de exposições trará consigo impactos negativos e positivos que precisam ser cuidadosamente considerados:

Perda do Espaço de Exposições: O parque de exposições era um local importante para a realização de eventos culturais, feiras, shows e outras atividades que movimentavam a economia local e promoviam a integração da comunidade. Sua demolição representará a perda de um espaço cultural significativo para a cidade.

Repercussão na Comunidade: A decisão da prefeitura gerou grande insatisfação entre muitos moradores, que se sentem despresados e ignorados em suas demandas. A falta de diálogo e transparência por parte da prefeitura contribuiu para o clima de tensão e desconfiança na comunidade.

Alternativas para a Construção da Escola:

Antes de tomar a decisão radical de demolir o parque de exposições, outras alternativas deveriam ser exploradas:

  • Reforma do Parque: A reforma do parque de exposições poderia ser uma solução mais viável do que a demolição, preservando um espaço cultural importante para a cidade e adaptando-o às necessidades da comunidade. Essa alternativa poderia ser financiada por meio de parcerias com o setor privado ou com recursos de programas governamentais.
  • Construção em Outro Local: A prefeitura poderia buscar outras áreas na cidade para a construção da nova escola, priorizando terrenos públicos ociosos ou áreas com menor impacto ambiental e social. Essa alternativa exigiria um planejamento urbano mais detalhado e a busca por soluções criativas para a utilização do parque de exposições.
  • Ampliação de Escolas Existentes: A prefeitura poderia investir na ampliação de escolas já existentes, aumentando sua capacidade de atendimento e otimizando o uso de recursos públicos. Essa alternativa poderia ser combinada com a reforma de algumas unidades escolares para oferecer um ambiente de ensino mais moderno e adequado às necessidades dos alunos.

Conclusão:

A decisão de demolir o parque de exposições para construir uma escola é complexa e exigia uma análise cuidadosa de todos os fatores envolvidos. Seria fundamental que a prefeitura buscasse o diálogo com a comunidade para encontrar soluções alternativas que atendesse às necessidades de educação da população sem sacrificar um espaço cultural importante para a cidade. A preservação da memória e da identidade local deve ser um valor fundamental a ser considerado em qualquer projeto de desenvolvimento urbano.

Necessidade de autorização da Câmara de Vereadores

A realização de qualquer intervenção ou demolição em um Parque de Exposição requer autorização prévia da Câmara de Vereadores, pois essa é uma exigência legal para assegurar que a ação seja realizada de acordo com os interesses da comunidade e para evitar possíveis danos ao patrimônio público. A autorização da Câmara de Vereadores representa um mecanismo de controle, cujo objetivo é garantir que todas as etapas do processo de demolição sejam devidamente avaliadas e que os planos estejam em conformidade com a legislação vigente. Dessa forma, o responsável pela demolição deve obter essa autorização como parte essencial do processo de legalização da intervenção no Parque de Exposição.

Contexto e importância do Parque de Exposição

Ratificando o exposto, o Parque de Exposição desempenhava um papel essencial para a promoção de atividades relacionadas ao desenvolvimento econômico e cultural de uma cidade ou região. Sua importância se dá pelo fato de ser um espaço destinado à realização de exposições, feiras, eventos e atividades que visam difundir conhecimentos, estimular o comércio e promover o turismo. Além disso, o Parque de Exposição também é um patrimônio público que deve ser preservado para permitir o aproveitamento coletivo e o desenvolvimento sustentável da comunidade local.

Bolsonaro volta a pedir ao Supremo seu passaporte para a viagem a Israel


Metido a espertalhão, Bolsonaro quer recuperar passaporte e escapar para  Israel | Sobral em Revista

Charge do Céllus (Arquivo Google)

Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pediu nesta sexta-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos a “devolução temporária” do passaporte dele.

O ex-presidente solicitou novamente que o Supremo libere uma viagem para Israel no fim de maio, para passar entre seis e sete noites. Os advogados dizem que Bolsonaro recebeu convite oficial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para visitar o país, com sua família, no próximo mês.

MORAES NEGOU – Em março, o ministro Alexandre de Moraes já tinha negado a devolução do documento, que foi apreendido em fevereiro durante operação da Polícia Federal que apura uma tentativa de golpe de Estado.

Agora, a defesa afirma que não há risco para as investigações contra o ex-presidente, e que ele pode atender eventuais demandas da polícia antes ou depois da viagem.

“É crucial ressaltar que a autorização para esta viagem não acarreta qualquer risco ao processo, especialmente considerando os compromissos previamente agendados no Brasil, que demandam a presença do peticionário [Bolsonaro] após seu retorno de Israel”, diz a defesa.

DIZEM OS ADVOGADOS – “Esta circunstância não apenas atesta a responsabilidade e comprometimento do solicitante com suas obrigações locais, mas também reforça a natureza transitória e temporária da viagem em questão”, continuam os advogados.

Nesta semana, ao analisar que Bolsonaro não descumpriu as restrições impostas pelo STF ao passar duas noites na Embaixada da Hungria, o ministro Alexandre de Moraes manteve sobre ele a proibição de deixar o país e de se comunicar com outros investigados.

A decisão de Moraes de março, que negou a devolução do passaporte pela primeira vez, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que uma eventual viagem do ex-presidente ao exterior representaria um “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais.

INVESTIGAÇÃO – Moraes defendeu que as medidas adotadas em fevereiro permanecem “necessárias e adequadas”, já que a investigação ainda está em andamento.

“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”, escreveu Moraes.

Desde a apreensão, os advogados recorrem da apreensão do documento, mas ainda não ocorreu o julgamento.

Nessa briga contra o Congresso, seria ótimo se o STF aceitasse um recuo

Publicado em 27 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

Tribuna da Internet | É impressionante a podridão a que chegou o Supremo,  no afã de destroçar a Lava Jato

Charge do Bier

Diogo Schelp
Estadão

Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, parte da classe política comemorou e endossou a maneira como o STF serviu de freio aos desmandos do então presidente. Mas isso criou um desafio permanente. Trata-se do fato de que os integrantes da corte pegaram gosto pelo protagonismo inédito em decisões de impacto para o País, muitas vezes para além das suas atribuições.

Nos últimos meses, o conflito com o Executivo dos tempos de Bolsonaro foi substituído pelo conflito com o Legislativo. Em parte, isso ocorreu porque o campo de atuação do bolsonarismo se deslocou do governo para o parlamento, onde assumiu o posto de oposição.

TUDO ERRADO – Mas as insatisfações de senadores e deputados com o STF não se restringem ao grupo político do ex-presidente, alimentadas que são por decisões judiciais que afetam a inviolabilidade civil e penal das opiniões parlamentares, por ordens para prender deputados em circunstâncias não previstas na Constituição, por julgamentos que entram em assuntos que cabem ao Congresso definir e por medidas do Supremo para ampliar o próprio poder.

A reação do Congresso pode vir em três estágios. Primeiro, votando projetos de lei contrários a decisões do Supremo. Esse é o caso da PEC aprovada no Senado que criminaliza a posse de drogas, indo na direção oposta à de um julgamento no STF que caminha para descriminalizar a maconha para uso pessoal.

O segundo estágio da reação do Legislativo ao STF virá na forma de projetos de lei para restringir o poder da corte. Existem propostas, por exemplo, para estabelecer mandatos para os ministros do STF, diminuindo o tempo de permanência de cada um no tribunal e equalizando o número de indicados a que cada presidente terá direito, ou para mudar as regras de nomeação.

OUTROS FOCOS – Arthur Lira, presidente da Câmara, também deu sinal verde para que os líderes das bancadas tragam para discussão projetos como o que reduz o alcance do foro privilegiado, contrapondo-se a uma ação no Supremo que tende a ampliar as situações em que pode julgar autoridades e legisladores suspeitos de crimes.

Por fim, o terceiro estágio da briga entre Congresso e STF seria a cassação de ministros do Supremo. Isso nunca aconteceu na nossa democracia.

De olho nos votos dos bolsonaristas, Davi Alcolumbre faz campanha para a presidência do Senado em cima dessa possibilidade. Um movimento de autocontenção do Supremo poderia ser útil para reduzir essas tensões.

Festival de “seminários” na Europa exibe o declínio da Justiça brasileira


Tribuna da Internet | É difícil acreditar que a Justiça tenha decaído tanto, em tão pouco tempo

Charge do Mariano (Charge Online)

Deu no Poder360

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes (do Supremo Tribunal Federal), além de Mauro Campbell (do Superior Tribunal de Justiça) e Paulo Gonet (procurador-geral da República), embarcaram para Londres no início da semana passada Agora, devem seguir na Europa e ficar pelo menos até 6 de maio. Estarão em Madri, na Espanha, emendando o feriado do Dia do Trabalho – o 1º de Maio, que cai na próxima 4ª feira.

Resolveram ficar duas semanas fora do país, diferentemente da maioria dos trabalhadores brasileiros que só tem um dia de folga (o 1º de Maio) nesse período.

SEMINÁRIOS FAJUTOS – As razões da viagem são seminários em que os juízes e o procurador-geral falam em português para um público quase sempre majoritariamente brasileiro. Há patrocínio de empresas privadas, nem todas conhecidas – e pelo menos uma delas, o Banco Master, tem pendências nas Cortes superiores de Brasília.

Ao todo, algumas autoridades devem passar até 15 dias na Europa. Terão participado de três eventos para juízes, políticos, operadores do direito em geral e empresários. No caso dos magistrados, se desejarem, poderão atuar por videoconferência em eventuais julgamentos em seus tribunais.

O evento inicial foi o “1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, organizado pelo Grupo Voto. Realizado em Londres, o fórum começou na quarta-feira ( dia 24) e foi até sábado (dia 27).

TRÊS DO SUPREMO – Três ministros do STF estiveram presentes: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os magistrados embarcaram para Londres na terça-feira (dia 23) para participar de painéis diferentes na quinta-feira (dia 25). Ausentaram-se das sessões presenciais desta semana na Corte  –ou participaram de forma remota.

Além dos magistrados da Suprema Corte, participaram do evento em Londres o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça, inclusive Luis Felipe Salomão, recém-eleito vice-presidente da Corte.

Ao Poder360, o Grupo Voto disse que pagou a despesa de todos os palestrantes do evento, incluindo as passagens dos ministros. A empresa também diz que os patrocinadores do evento não podem ser divulgados por razões contratuais. Sobre o custeio do evento, declarou que todos os patrocinadores são privados e que não há dinheiro público envolvido na organização do fórum.

EMENDANDO… – Alguns dos participantes do evento em Londres vão emendar com outros seminários. Um deles será realizado pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa) em Madri em 3 de maio.

Estarão no Fórum Transformações os ministros Gilmar Mendes –que está num grupo apresentado de “coordenação científica” do evento – e Dias Toffoli.

Ao Poder360, a organização do Fibe informou que arcará com os custos de hospedagem dos ministros e dos palestrantes convidados. Os demais gastos ficam sob responsabilidade dos magistrados. No caso de Dias Toffoli, o Fibe não pagou nenhuma das despesas.

E TEM MAIS UM… – O terceiro evento será de 6 a 8 maio de 2024, também em Madri. Trata-se de uma série de mesas de debate sobre segurança jurídica e tributação, com organização do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Escuela de Practica Juridica da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid.

Os três dias de seminário da OAB em Madri terão os seguintes magistrados de cortes superiores de Brasília, segundo o programa oficial do evento: STF (4 juízes de 11 que compõem a Corte): Roberto Barroso (presidente), Gilmar Mendes (decano), Dias Toffoli e Nunes Marques; STJ (15 juízes de 33 que compõem a Corte): Afrânio Vilela, André Ramos Tavares, Antonio Carlos Ferreira, Benedito Gonçalves, Gurgel de Faria, Humberto Martins, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Mauro Campbell, Paulo Sérgio Domingues, Regina Helena, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo Villas Boas Cuêva e Rogério Schietti; TST: Guilherme Caputo Bastos (Tribunal Superior do Trabalho). Também estará no evento Paulo Gonet, procurador-geral da República.

O Poder360 indagou à OAB sobre como o evento estaria sendo custeado e quais seriam os patrocinadores, mas não recebeu resposta até a publicação deste post. Assim que a informação for recebida, será incorporada ao texto.

CHAMPIONS LEAGUE – Alguns dos participantes dos dois eventos de Madri estão tentando obter ingressos para assistir a uma partida da Liga dos Campeões da Europa. Na terça-feira (dia 30), jogam em Munique (na Alemanha) as equipes do Bayern contra o Real Madrid. No dia seguinte, o time alemão Borusia enfrenta em seu estádio o PSG (Paris Saint-Germain).

Como parte dos magistrados estará com a agenda livre até 5ª feira (dia 2), haverá liberdade para passear à vontade em Madri ou dar um pulo na Alemanha para assistir a um jogo de futebol.

Um empresário brasileiro com conexões no mundo esportivo foi contatado para ajudar a obter ingressos, mas até a conclusão desta reportagem ainda não havia tido sucesso. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) mantém relações amistosas com o Supremo Tribunal Federal e com o decano da Corte, Gilmar Mendes. A entidade poderá também ajudar na logística de levar magistrados para algum estádio.

O Poder360 questionou o STF sobre o custeio das viagens. A assessoria da Corte declarou que o Supremo não arca com as despesas de viagens internacionais, exceto quando o ministro é convidado para representar a Corte – o que não é o caso. Este jornal digital também procurou a Procuradoria Geral da República para questionar os custos da viagem de Paulo Gonet, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações. No caso do STJ, a resposta foi que não são custeadas as viagens em que os ministros não representem o Tribunal.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa Farra do Boi indica a impressionante decadência da Justiça brasileira. Os seminários servem de pontos de trabalho para lobistas de todo tipo e frequentados por importantes réus, como os irmãos Wesley e Joesley Batista, que estiveram num deles no ano passado e, por coincidência, agora estão se livrando de R$ 10 bilhões em multas. É preciso que esses eventos divulguem seus patrocinadores, para que a sociedade possa controlar se há eventuais conflitos de interesses nos patrocínios. No entanto, o que mais chama a atenção nesse ritmo frenético de viagens internacionais de magistrados é a ausência nas sessões de julgamento no Brasil e a falta de acesso dos advogados à possibilidade de despachos presenciais. Claro que os advogados mais privilegiados, que participam desses congressos internacionais, têm a oportunidade de conversar com os ministros e seus clientes nos jantares e nas conferências. Assim, o que parece uma bela e rara ocasião para troca de ideias e teses acadêmicas pode estar funcionando para abalar ainda mais a imagem da Justiça brasileira. Como dizia o historiador Capistrano de Abreu em sua Constituição de dois artigos apenas, “todo brasileiro precisa ter vergonha na cara”, e “revogadas as disposições em contrário”. (C.N.)

Juízes dizem que ‘não se intimidarão’ com as decisões autoritárias do CNJ


Ao afastar 4 juízes, CNJ fala em "cashback" na Vara da Lava Jato

Juíza Gabriela Hardt tinha sido afastada injustamente

Frederico Vasconcelos
Interesse Público

O juiz federal Walter Nunes, ex-presidente da Ajufe (associação que reúne magistrados da Justiça Federal), criticou em evento público a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, de afastar quatro magistrados do TRF-4 que atuaram na Lava Jato.

“A independência judicial é inegociável. Não vamos ficar intimidados com eventuais incompreensões”, afirmou o juiz no 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, nesta quinta-feira (25), em Foz do Iguaçu. “Temos que ser firmes, frontalmente contra essa decisão”, disse Nunes. Ele não mencionou o nome do corregedor nacional.

AFASTAMENTO – No último dia 16, o corregedor nacional votou pelo afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira Lima (depois revogado) e dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima (afastamento mantido). “A permanência de magistrados com esse histórico fragiliza a imagem da Justiça Federal”, disse Salomão.

Mas presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, rebateu dizendo que a decisão monocrática [proferida por apenas um juiz] foi “ilegítima, arbitrária e desnecessária”. Sugeriu “perversidade”.

Nunes abriu sua fala com uma “saudação especial” a Gabriela Hardt, “excelente profissional, que muito contribuiu para a construção do sistema”. Ela foi corregedora do presídio de segurança máxima de Catanduva (PR). “Todos os colegas da 4ª Região devemos muito a ela e ao juiz Danilo (Pereira)”.

DISSE NUNES – “Fui o relator da Resolução 135 do CNJ, e uma das coisas que mais prezei foi impedir que uma decisão monocrática afastasse qualquer magistrado”.

O juiz lembrou que o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Sá, que atua no CNJ, participou da elaboração dessa resolução. Na última sessão do conselho, Sá disse que não via motivação suficiente para o afastamento cautelar dos juízes e desembargadores do TRF-4.

“Tenho muito receio das consequências entre juízes e membros do Ministério Público que atuam nas varas de combate à lavagem de dinheiro”, alertou na ocasião.

CNJ TERGIVERSANDO – Nunes disse que, apesar dessa resolução, houve “episódios gravíssimos e o CNJ foi tergiversando, até que chegamos hoje à situação de um juiz ir para casa, pensando em voltar para trabalhar no dia seguinte, e ser afastado por decisão monocrática”.

Ele registrou as manifestações da Ajufe e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), “que foram firmes em defesa da independência do Judiciário”.

Nunes participou do painel que debateu o tema “A execução penal e a Justiça Federal”. O desembargador federal do TRF-4 Rogério Fraveto fez a apresentação de Nunes. Atual corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), Nunes foi o corregedor da penitenciária federal de Catanduvas (PR), entre 2020 e 2023.

CERTO DESENCANTO – O presidente da Ajufe, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, abriu o evento dizendo que “acompanha colegas que revelam certo desencanto com a jurisdição, e ausência de interesse de nela continuar”.

Disse que os magistrados da área criminal estão preocupados com a repercussão de processos com maior visibilidade. “A independência do Poder Judiciário é sagrada. A Ajufe seguirá na defesa da independência”, disse.

Como este blog registrou, juízes da área criminal temem ser punidos no futuro por suas convicções como julgadores. Essa hipótese foi levantada pelo ministro Barroso, ao afirmar, na última sessão, que “a represália deste Conselho a uma decisão jurisdicional porque os ventos mudaram é um fator que vai contaminar negativamente toda a magistratura”.

INSEGURANÇA – “O juiz vai ficar com medo de, se mudar o governo, ser responsabilizado pela convicção que tinha naquele momento”, disse Barroso.

“Fizemos uma correição extraordinária a partir de mais de 30 reclamações. Foi uma correição isenta, de forma profunda”, disse Salomão, acrescentando: “É temerária a homologação de um acordo que envolve R$ 5 bilhões. As partes não tinham legitimidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O rigor de Salomão causa espécie, é como se de repente surgisse uma nova versão de Alexandre de Moraes, a espumar vingança por todos os poros. Não tem o menor equilíbrio para ser corregedor no Conselho Nacional de Justiça. É um agente provocador, não há dúvida. (C.N.)

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