Decisão de Zanin na “desoneração” abre outra grave crise entre os três Poderes

Publicado em 27 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Pacheco vai recorrer para tentar manter a “desoneração”

Julia Chaib e Mariana Brasil
Folha

O desgaste entre os três Poderes ganhou novo capítulo após o ministro Cristiano Zanin suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. A decisão atende a pedido do governo Lula (PT). O benefício reduz os encargos sobre os salários. O Congresso aprovou no ano passado uma lei que estendia a desoneração até 2027, o que foi contestado pelo Executivo.

Em resposta a uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União), o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou trechos da lei aprovada por deputados e senadores, o que é lido como uma afronta por parlamentares.

QUATRO A ZERO – A decisão de Zanin está em análise pelo plenário virtual da corte. Nesta sexta (26), os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (presidente do STF) referendaram a posição do relator, deixando o placar com quatro votos a favor do governo.

Para parte do Congresso, a revisão da lei mostra que Planalto e a corte interferem na atuação do Legislativo. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou a ação da AGU de “catastrófica”, disse que o Parlamento vai demonstrar ao Supremo os erros “do ponto de vista técnico” e criticou o governo federal “do ponto de vista político”.

“[A ação] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse Pacheco nesta sexta.

PACHECO REAGE – O presidente do Senado ressaltou que a sessão do Congresso para derrubada de vetos presidenciais foi adiada nesta semana a pedido do governo e elencou medidas aprovadas pelo Parlamento que deram fôlego aos cofres públicos.

“O que nos gerou perplexidade e muita insatisfação foi o comportamento do governo. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando estamos discutindo justamente nesta semana o adiamento de sessão do Congresso […]?”

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração, também cutucou o governo: “É inquestionável que o papel do presidente do Senado e do presidente da Câmara tem sido decisivo na hora das articulações porque o governo não tem conseguido impor a maioria que se espera em determinadas agendas”.

IMPACTO FINANCEIRO – Auxiliares jurídicos de Lula dizem confiar no referendo do STF ao pedido da União. O governo foi à Justiça alegando que a desoneração foi aprovada “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. A AGU também aponta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição.

Integrantes do governo reforçam que Lula enviou medida provisória ao Parlamento em dezembro de 2023 para evitar judicializar o tema e dialogar com o Congresso.

Aliados de Lula reclamam que os parlamentares, por sua vez, retiraram a prerrogativa do presidente, não deixando alternativa a não ser a Justiça. Segundo esses aliados, o governo ainda está aberto a conversar e quer evitar choques entre as instituições.

JANTAR DE GILMAR – O novo foco de tensão ocorre duas semanas após um jantar reunindo Lula e os ministros do STF Zanin, Dino, Gilmar e Alexandre de Moraes. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Na ocasião, foi feita uma avaliação da conjuntura política e da desarmonia entre os Poderes. A questão da desoneração, porém, ficou de fora, segundo um participante.

A decisão de Zanin, tomada na quinta-feira (25), além de suspender trechos da desoneração da folha de empresas, corta a alíquota previdenciária de prefeituras. A ação foi apresentada ao Supremo na quarta (24) e assinada pelo presidente Lula e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até os seguranças do Congresso sabem que o governo aceitou manter a desoneração imbecil de Dilma Rousseff e agora descobriu que foi uma loucura que quase quebrou a Previdência. Quanto à desoneração previdenciária das prefeituras, caindo a alíquota de 20% para 8%, a lambança foi do Congresso, que derrubou um veto do governo. A crise é grave, a serpente está na terra e o programa está no ar, diria Raul Seixas. (C.N.)

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Vereador de Santa Brígida-Bahia denuncia prefeito por supostas irregularidades em contrato de Tratamento Fora de Domicílio

 

                        Foto Divulgação - WhatsApp

Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 6ª Promotoria da Cidade de Paulo Afonso/BA

POLISVAN DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, Vereador do Município de Santa Brígida, portador do RG de nº xxxxxx SSP/BA e do CPF de nº xxxxxxxx e GRACIANO DOURADO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Vereador do Município de Santa Brígida portador do RG de nº xxxxx e do CPF de nº xxx, por meio desta representação, expor e requerer providências a respeito da conduta do Excelentíssimo Senhor Elton CARLOS MAGALHÃES, prefeito municipal de Santa Brígida pelas razões de fato adiante expostas que configuram possível ato de improbidade administrativa, dentre outras infrações.

Dos Fatos:

1. No ano de 2018 o Município de Santa Brígida firmou com a empresa Jose Carlos Dos Santos Transportes- Me. contrato de locação de locação de veículos nº 188/2018 em anexo, com o seguinte objeto:

2. Para atender ao objeto contratado a empresa José Carlos dos Santos contratou diversos veículos pertencentes a terceiros, dentre os quais 03 (três) veículos de propriedade do atual Prefeito Municipal, a saber:

   1. Chevrolet Agile LTZ 2013, Placa OUR8734

   2. Fiat Punto Attractive 2013, Placa OLG2374

   3. Fiat Palio Attractive 1.4 2012, Placa NZO 9376

3. Os contratos de locação foram apresentados ao Município pela empresa contratante conforme se faz comprovar através dos documentos em anexo, todos integrantes do Processo de Licitação originário do contrato e que comprovam a vinculação ao contrato de veículos de propriedade do representado Elton Carlos.

4. Acontece que no ano de 2021, após ser empossado Prefeito do Município de Santa Brígida o representado não só manteve a vigência do referido contrato mas firmou Aditivo de Prazo, mantendo sua vigência até o Mês 07/2023 conforme consulta ao E-TCM, ora acostada, em violação expressa dos princípios que devem nortear a administração pública, da Lei de Licitações e da Lei de Improbidade Administrativa.

5. Tal ato configura uma clara violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade, essenciais para a administração pública, uma vez que os recursos públicos devem ser utilizados unicamente em prol do interesse coletivo e não para benefício pessoal dos agentes públicos, como ocorreu no caso com a contratação de veículo próprio pelo gestor municipal.

6. A conduta do prefeito municipal, ao assinar um contrato de locação de veículo em seu nome próprio, viola frontalmente os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

7. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) estabelece em seu artigo 9º diversas condutas que configuram atos de improbidade administrativa, dentre eles o enriquecimento ilícito e a violação aos princípios da administração pública, como ocorre no presente caso.

Diante do exposto, requer-se:

1. Que o Ministério Público instaure procedimento investigatório para apurar a conduta do prefeito municipal em relação à assinatura do aditivo de contrato de locação de veículo objeto da presente representação;

2. Que, ao final das investigações, caso sejam constatadas irregularidades, sejam adotadas as medidas legais cabíveis contra o prefeito, nos termos da legislação vigente, visando a responsabilização por ato de improbidade administrativa;

3. Que seja solicitada a indisponibilidade dos bens do prefeito, visando garantir o ressarcimento ao erário caso sejam constatados prejuízos decorrentes de sua conduta.

Atenciosamente,

POLISVAN DA SILVA SANTOS

Vereador

CPF nº xxxxxx

GRACIANO DOURADO DE SOUZA

Vereador

CPF xxxxxxx

"Abuso de Poder e Desvio de Recursos: O Caso do Gabinete do Prefeito de Jeremoabo"

Conforme o vidéo no final dessa matéria o prefeito Deri do Paloma está usando seu gabinete de fundo de quintal, bancado as custas do dinheiro público, para fazer propaganda politíca antecipada para o seu sobrinho Matheus.

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Analizem esse caso que descrevo, é extremamente preocupante e levanta questões éticas e legais sobre o uso indevido de recursos públicos para fins pessoais e políticos. O fato de o gabinete do prefeito funcionar no fundo do quintal de sua residência já é algo incomum e suscita questionamentos sobre a transparência e a legitimidade das atividades administrativas.

A utilização do espaço do gabinete para fazer propaganda eleitoral antecipada em favor do sobrinho do prefeito é uma clara violação das normas eleitorais e éticas. A Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelece claramente as regras que proíbem o uso de recursos públicos para promoção pessoal de agentes públicos ou de candidatos por eles apoiados. Nesse sentido, qualquer atividade que configure promoção pessoal ou eleitoral antecipada dentro do gabinete do prefeito representa um abuso de poder e uma afronta aos princípios democráticos.

Além disso, a documentação por fotos e vídeos que evidenciam essas práticas contribui para uma maior transparência e prestação de contas por parte dos gestores públicos. É importante que a sociedade esteja atenta a esses casos e que as autoridades competentes investiguem e tomem medidas adequadas para garantir a integridade do processo político e administrativo.

No contexto democrático, a confiança na gestão pública é fundamental para o funcionamento saudável da sociedade. A utilização indevida de recursos públicos para promoção pessoal ou eleitoral compromete essa confiança e mina os princípios da igualdade e imparcialidade que devem reger o exercício do poder público. Portanto, é crucial que haja responsabilização e punição para os responsáveis por tais condutas, a fim de preservar a integridade do sistema democrático e garantir que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da coletividade, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública. 

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INSS corta aposentadoria de Fernanda Montenegro por falta de prova de vida; saiba evitar

 

Foto: Divulgação

A atriz e escritora Fernanda Montenegro26 de abril de 2024 | 19:06

INSS corta aposentadoria de Fernanda Montenegro por falta de prova de vida; saiba evitar

ECONOMIA

A atriz e escritora Fernanda Montenegro, 94 anos, batizada por Arlette Pinheiro Monteiro Torres, teve seus benefícios cortados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em agosto de 2019, por falta de prova de vida.

Naquele ano, a fé de vida era obrigatória aos segurados no mês do aniversário. A comprovação de que o beneficiário estava vivo era feita de forma presencial, na agência bancária em que recebia o benefício. Desde 2022, no entanto, o procedimento cabe ao instituto, que cruza dados para saber quem está vivo.

Fernanda Montenegro é conhecida no Brasil e no mundo. Concorreu ao Oscar em 1998 por sua atuação em “Central do Brasil”, ganhou o Urso de Prata no Festival de Berlim de melhor atriz no mesmo ano e, em 2021, foi eleita imortal da Academia Brasileira de Letras.

Ela recebe aposentadoria por tempo de contribuição e pensão pela morte do marido, Fernando Torres, também ator. Os benefícios voltaram a ser pagos em 2022, mas uma fraude foi constatada: a renda passou a ser deposita em conta de outra agência bancária, a outro cidadão. Desde então, a atriz trava uma batalha na Justiça.

Segundo processo judicial, ela tem direito de receber cerca de R$ 334 mil pelos benefícios não pagos mais R$ 10 mil de indenização por danos morais, somando pouco mais de R$ 344 mil.

Procurado, o INSS confirmou que os benefícios da atriz Fernanda Montenegro foram cessados em 2019 por falta de realização da prova de vida e explicou que, na ocasião, o procedimento ainda era exigido dos segurados.

Desde 2022, a fé de vida cabe ao INSS. “A comprovação de vida é feita com o cruzamento de dados dos segurados com a base de informações cadastrais do governo, principalmente biométricas”, diz o órgão. O instituto lembra ainda que, até o final deste ano, não serão realizadas suspensões de pagamento por falta de prova de vida.

“Com a confirmação da prova de vida da atriz, o INSS reativou os benefícios e determinou o pagamento dos retroativos. A atriz, no entanto, alegou que não sacou os valores referentes ao período em que não recebeu a aposentadoria e a pensão”, diz o órgão.

O INSS afirma que, com a denúncia, fez apuração interna e não detectou irregularidade. Em seguida, acionou a Polícia Federal para abertura de inquérito para apuração do caso e a investigação corre em sigilo desde 2022. A atriz ainda não recebeu os valores retroativos a que tem direito.

Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, os aposentados ainda precisam ter muito cuidado para não cair em golpes da prova de vida ou não ser vítimas de erro do próprio INSS, como aconteceu com o cantor Martinho da Vila, em 2021.

“Embora atualmente a responsabilidade da prova de vida fique em maior parte a cargo do INSS, em alguns casos, ainda precisa de providências ativas do aposentado. Precisa ter muito cuidado para não passar batido ou cair em golpe, pois aumentaram muito os números de quadrilhas que usam essa temática para desviar o pagamento ou fazer empréstimo”, diz ele.

Procurada, a assessoria de imprensa da atriz não respondeu até a conclusão deste texto.

O QUE É E COMO FUNCIONA A PROVA DE VIDA DO INSS?

A prova de vida ou fé de vida é a comprovação que o beneficiário do INSS continua vivo e pode seguir recebendo o benefício —ou benefícios— previdenciário. Evitando assim, fraudes e pagamentos indevidos.

O público-alvo são pensionistas, aposentados ou qualquer pessoa que receba algum benefício do governo.

Desde fevereiro de 2022, cabe ao INSS comprovar que o cidadão está vivo, portanto o instituto não está realizando a suspensão de benefícios de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração por falta de prova de vida presencial.

São cruzadas informações das bases de dados federais ou de órgãos públicos estaduais, municipais e instituições privadas para checar se os segurados estão vivos.

Entre os dados utilizados estão acesso ao Meu INSS com o selo ouro, contratação de empréstimo consignado por reconhecimento biométrico, realização de perícia médica, vacinação, atualizações no CadÚnico (cadastro para programas sociais do governo federal) e declaração do Imposto de Renda.

A principal orientação do INSS aos segurados é para que mantenham seus dados atualizados no cadastro da Previdência Social.

COMO SABER SE PRECISO FAZER A PROVA DE VIDA DO INSS?

Neste ano, o órgão convocou mais de 4 milhões de beneficiários para a prova de vida. São pessoas que o instituto não conseguiu localizar em nenhuma base de dados.

Os segurados foram notificados pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, e/ou no banco onde recebem o benefício, com prazo de 60 dias para realizar a prova de vida. Vencido este período, o pagamento pode ser bloqueado.

Para saber se precisa fazer a comprovação de vida ou fé de vida, o aposentado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135 para conferir a última confirmação de vida feita pelo instituto.

Se preferir, pode ir presencialmente a uma agência da Previdência Social ou ao banco onde recebe. Há também a possibilidade de fazer a comprovação por meio de procurador cadastrado no INSS, caso o segurado não possa comparecer presencialmente por doença, internação ou dificuldade de locomoção.

QUAL É A DATA PARA FAZER A PROVA DE VIDA?

O INSS tem dez meses, a partir da data de aniversário do segurado, para obter a comprovação que o beneficiário está vivo. Se não conseguir, o órgão notifica o segurado por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou por comunicado do banco para que ele realize, em até 60 dias, algum dos procedimentos que constam no cruzamento de dados.

Caso o procedimento não seja feito, o INSS enviará um servidor ao endereço que consta no cadastro do segurado para a realização da prova de vida. Por isso, o beneficiário deve manter seus dados atualizados pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

Se não obtiver sucesso, o instituto notificará o beneficiário e bloqueará o pagamento por 30 dias. Neste período, o segurado pode realizar a prova de vida na rede bancária, usando a biometria em um caixa eletrônico ou indo presencialmente a uma agência do INSS.

Caso ainda não haja nenhuma comprovação de que está vivo, o benefício será suspenso após 30 dias. A permanência da suspensão por seis meses levará ao cancelamento da renda previdenciária.

O QUE VALE COMO PROVA DE VIDA DO INSS HOJE?

• Acessar o aplicativo Meu INSS ou apps que tenham certificação e controle de acesso
• Atendimento em Agência da Previdência Social
• Receber pagamento de benefício com biometria no banco
• Fazer empréstimo consignado com biometria
• Fazer atualizações no CadÚnico (Cadastro Único)
• Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial
• Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada
• Vacinação
• Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública
• Votação nas eleições
• Emissão ou renovação de passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico
• Alistamento militar
• Declaração do Imposto de Renda, como titular ou dependente

COMO SABER SE MINHA PROVA DE VIDA JÁ FOI REALIZADA?

É possível obter essa informação no aplicativo ou site Meu INSS ou ligando para a Central de Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida do INSS.

POSSO FAZER A PROVA DE VIDA NO BANCO?

Apesar de não ser mais obrigatória, a pessoa poderá fazer a sua prova de vida na rede bancária, caso queria. Basta ir a uma agência da rede bancária.

Cristiane Gercina/FolhapressPoliticalivre

Mauro Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro, volta à PF e detalha venda de joias sauditas nos EUA

 Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid26 de abril de 2024 | 19:40

Mauro Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro, volta à PF e detalha venda de joias sauditas nos EUA

BRASIL

O ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid foi ouvido pela Polícia Federal mais uma vez nesta sexta, 26, sobre o caso das joias sauditas – revelado pelo Estadão – e a investigação sobre o suposto esquema de venda de presentes entregues a autoridades brasileiras em missões oficiais durante o governo Jair Bolsonaro.

A reportagem apurou que Cid foi chamado à PF para colaborar com diligências que estão em curso nos Estados Unidos. O procedimento pelo qual o ex-ajudante de ordens passou nesta sexta, 24, não é considerado um depoimento formal.

Segundo o inquérito que culminou na abertura da Operação Lucas 12:2, em agosto do ano passado, presentes dados a autoridades do último governo teriam sido encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, ‘para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta’.

A PF planejava enviar um grupo de agentes aos EUA para investigar, in loco, a suposta tentativa de venda de joias recebidas por Bolsonaro – comercialização que teria contado com a participação não só de Cid, mas de seu pai, o general do Exército Mauro Lourena Cid.

A oitiva de Cid se dá na mesma semana em que o hoje delator pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o liberte do Batalhão da Polícia do Exército, no qual está custodiado há mais de um mês. Ele voltou a ser preso por descumprimento de medidas cautelares e obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios em que ele diz que o inquérito da Operação Tempus Veritatis – investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado – é uma “narrativa pronta”.

Pepita Ortega/EstadãoPoliticalivre