Abin é reformulada sob Lula em meio a turbulência do 8/1 e investigação da PF
Por Ranier Bragon | Folhapress
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) passou o primeiro ano do terceiro mandato de Lula (PT) por um processo de reestruturação que coincidiu com momentos de turbulência que incluíram os ataques de 8 de janeiro e até uma operação de busca e apreensão feita em sua sede pela Polícia Federal.
Dois decretos presidenciais publicados em setembro e dezembro remodelam o Sistema Brasileiro de Inteligência e a própria agência com o objetivo, segundo seus gestores, de organizar melhor as atribuições e tornar a produção de informação efetiva, segura, rastreável e auditável.
Criada em 1999, alguns anos após a extinção do SNI (Serviço Nacional de Informações, o órgão de espionagem da ditadura militar), a Abin esteve em quase toda a sua existência sob o guarda-chuva dos militares, à exceção de um breve período em 2015 e 2016, no governo Dilma Rousseff (PT), quando ficou subordinada à Secretaria de Governo.
Sob Lula 3, ela saiu novamente das mãos dos militares (Gabinete de Segurança Institucional) e foi para a Casa Civil --sendo que o petista escolheu para a direção-geral um antigo auxiliar, Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal durante seu segundo mandato.
Apesar de ter produzido cerca de 30 alertas sobre a possibilidade de ataques às sedes dos três Poderes às vésperas das invasões de 8 de janeiro, a informalidade da comunicação com as demais autoridades, por meio de mensagens distribuídas pelo WhatsApp (individualmente ou em grupos), é apontada como um dos procedimentos falhos que acabaram sendo revistos.
"Diferentemente dos relatórios [de inteligência], os alertas [por WhatsApp] não são tratados com profundidade do ponto de vista institucional, sendo apenas 'indicativos' de eventos possíveis, espécie qualificada de 'fofoca institucional'", afirma relatório final da CPI do 8 de Janeiro.
"O fato atesta, em larga medida, o grau de desorganização e irrelevância a que chegou a Abin. O próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, general Augusto Heleno,
disse a esta CPMI que não lia os informes da agência."
O processo de aprovação do nome de Luiz Fernando Corrêa para chefiar a agência de inteligência representou um segundo ponto de tensão.
Desde a transição havia uma ala dos auxiliares de Lula que gostaria de acomodar Abin e PF (subordinada ao Ministério da Justiça) debaixo de uma mesma hierarquia.
Lula preferiu mantê-las separadas e, segundo relatos, encomendou uma reformulação da Abin nos moldes da ocorrida na PF em suas gestões anteriores.
Corrêa teve o nome aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado em maio, dois meses depois de sua indicação por Lula.
Havia uma resistência do presidente do colegiado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), com as escolhas dos números 2 e 3 na agência, considerados por integrantes do governo como bolsonaristas. Renan só marcou a sabatina após pedido do próprio Lula e com a sinalização do governo de que não haveria recuo.
O número 3 da agência seria, cerca de cinco meses e meio depois, um dos pivôs da operação da Polícia Federal que mirou suposto uso ilegal de um software de monitoramento durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e que expôs o mal-estar entre as cúpulas das duas instituições, Abin e PF.
Os investigadores encontraram na casa de Paulo Maurício Fortunato Pinto US$ 171 mil em espécie. Ele acabou exonerado.
Reservadamente, agentes da Abin afirmam que a ação da PF na sede da agência teve o objetivo de promover desgaste político, já que o órgão estaria colaborando e enviando informações periódicas sobre o caso à polícia e à Justiça.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, é delegado da PF e coordenou a equipe de segurança de Lula na campanha. Nos bastidores, é apontado como crítico da indicação dos subordinados de Corrêa.
Dias depois da operação, o diretor-geral da Abin compareceu ao Congresso para dar explicações em uma reunião fechada na CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência), ocasião em que teve a permanência no cargo questionada por Renan.
O principal decreto de reformulação preparado pela gestão de Corrêa e assinado por Lula, o 11.693/2023, estabeleceu melhor as competências da Abin como o órgão central do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), dividindo os demais órgãos que compõem o sistema em quatro categorias: permanentes, dedicados, associados e federados.
Os órgãos federais permanentes são aqueles "com competências relativas à governabilidade, à defesa externa, à segurança interna e às relações exteriores do país". A medida também permite a adesão de governos estaduais e municipais.
No início de dezembro foi publicado o segundo decreto preparado pela equipe de Corrêa e assinado por Lula, o 11.816/2023, que promove a reestruturação da Abin em si e entra em vigor agora em janeiro.
O processo de reformulação também incluiu um fortalecimento da Escola de Inteligência, que teve a matriz curricular atualizada e cujo comando foi entregue por Corrêa ao professor Marco Cepik, considerado um dos principais pesquisadores da área de inteligência governamental.
A escola mantém ligação com universidades e centros de pesquisa, produziu a nova doutrina da atividade de inteligência e chegou a promover em agosto evento com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que falou sobre "o futuro das instituições democráticas".
De acordo com integrantes da agência, o objetivo principal das medidas é tornar a Abin uma instituição de estado que suporte trocas de governo, com um sistema de produção e transmissão de informações entre as autoridades de governo que seja seguro, rastreável e auditável da origem ao fim.
Ainda em processo de implantação, esse sistema deve contar com uma plataforma digital com criptografia de estado.
Outro objetivo seria reforçar os mecanismos de fiscalização por parte do Congresso, o que contribuiria para a estruturação de um órgão mais confiável, auditável e menos passível de interferência política.
Só aí seria possível haver pleitos no Congresso por mais capacidade operacional --o software israelense de monitoramento de localização FirstMile deixou de ser usado e 2021 e não foi substituído, segundo a Abin-- e outras demandas, como a criação de um setor no Judiciário especializado em inteligência.
Para 2024, dizem essas pessoas, o objetivo será a conclusão da reformulação, com foco também em temas como meio ambiente, políticas públicas, segurança interna e externa, relações exteriores e enfrentamento a ameaças cibernéticas, extremismo e crime organizado.
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