Judiciário alertou Bolsonaro ao menos 31 vezes sobre punição por ataques ao sistema eleitoral

Publicado em 26 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Moraes e outros ministros do TSE avisaram Bolsonaro

Dimitrius Dantas e Daniel Gullino
O Globo — Brasília

Quando o então presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com embaixadores para fazer ataques infundados ao sistema eleitoral, em julho do ano passado, ele já havia recebido diversos alertas de que poderia ser punido por esse tipo de declaração. O ex-titular do Palácio do Planalto já era investigado, há um ano, por afirmações semelhantes, e havia visto um aliado perder o mandato pelo mesmo motivo. Entre julho de 2021 e agosto de 2022, pouco depois do encontro, foram ao menos 31 recados — um a cada duas semanas, em média.

O levantamento, feito pelo GLOBO com base em declarações e decisões judiciais, demonstra que integrantes do Poder Judiciário, principalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tornaram público, em diversos momentos, que o entendimento da Justiça Eleitoral no pleito de 2022 consideraria a propagação de desinformação sobre as urnas eletrônicas como um ataque à democracia e, portanto, passível de punição.

INELEGIBILIDADE – Agora, a reunião feita com embaixadores, quando o ex-presidente reincidiu na disseminação de informações sem provas contra as eleições no Brasil, pode tornar Bolsonaro inelegível até 2030. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta semana o julgamento de uma ação em que o PDT acusa o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Mesmo aliados do antigo ocupante do Planalto admitem que a condenação é quase inevitável.

Bolsonaro já levantava suspeitas sobre a Justiça Eleitoral desde 2018, mas os ataques subiram de patamar em julho de 2021, quando fez uma transmissão ao vivo para demonstrar que uma suposta fraude o impediu de ter sido eleito no 1º turno — ele admitiu na ocasião que não havia provas.

Bolsonaro passou então a ser investigado pelo TSE e foi incluído no inquérito das fake news, no Supremo. Depois, virou alvo de outra apuração no STF, por vazar investigação sigilosa da Polícia Federal — utilizada para colocar a lisura do sistema eleitoral em xeque.

VOTO IMPRESSO – A escalada de críticas tinha como pano de fundo a defesa da adoção de um comprovante impresso do voto. Em agosto, no entanto, a proposta foi rejeitada na Câmara dos Deputados. No mês seguinte, diante da ofensiva judicial, Bolsonaro disse que não iria cumprir mais ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em afronta à Constituição.

Ainda em 2021, o TSE começou a estabelecer uma jurisprudência para lidar com ataques às urnas. Em outubro, a Corte cassou o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, que havia denunciado uma suposta fraude.

Neste julgamento, os ministros estabeleceram o precedente de que ataques infundados ao sistema eleitoral configuram abuso de poder político e, por isso, podem levar à inelegibilidade ou cassação.

MUDANÇA NAS REGRAS – Em dezembro, os ministros aprovaram uma resolução com diversas regras para as eleições. Um dos artigos determina que “é vedada a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, o caso Francischini inaugurou a argumentação de que ataques às urnas a partir de fatos inverídicos levariam à cassação, reforçada quando o TSE fez a resolução incorporando esse entendimento. Desta forma, avaliam, Bolsonaro estava com “risco exposto e pagou para ver.”

O professor Emilio Peluso, da UFMG, conta que o TSE construiu ao longo dos últimos anos o entendimento de que iniciativas eram necessárias para conter a erosão institucional, inclusive consolidando a jurisprudência.

DIZ O JURISTA — “Não se trata de uma ação ou uma decisão em uma lógica alheia à que o TSE vem adotando em relação à divulgação de informações falsas sobre as urnas. O sinal que coroa esse posicionamento é o julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, em que apesar de não cassar a chapa, o tribunal dá um sinal muito claro de que não iria tolerar fake news”.

Em fevereiro de 2022, meses antes da reunião com os embaixadores, o ministro Edson Fachin, do STF, reforçou que desacreditar o sistema eleitoral sem provas ia além do mero discurso político e entrava no campo da tentativa de questionar a realização das eleições: “Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, nós vamos responder e seremos mesmo implacáveis”.

Em junho de 2022, um mês antes da reunião entre Bolsonaro e embaixadores, Moraes reiterou a posição da Corte: “Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, terá seu registro cassado, independentemente de candidato a qual cargo for”.

DISPAROS EM MASSA – Além de mensagens diretas sobre punições decorrentes de ataques à confiabilidade do processo eleitoral, o TSE impôs um freio sobre os mecanismos de disparos de mensagem em massa.

Em 2021, a Corte arquivou dois pedidos de cassação de Bolsonaro, que alegavam que a sua campanha em 2018 utilizou o mecanismo. Entretanto, definiram uma tese segundo a qual disparos em massa contendo desinformação podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A defesa de Bolsonaro disse que o encontro com diplomatas pelo qual ele está sendo julgado foi uma singela reunião com embaixadores, de viés diplomático, institucional, bem antes das eleições e sem conexão com os fatos que habitam o entorno da política: “Tribunais julgam conforme o Direito posto e pressuposto. Fora disso, não é Justiça, mas justiçamento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema de Bolsonaro é que ele não respeita limites. Seu comportamento é espalhafatoso e abre a guarda para sofrer ataques jurídicos. Lula também se comporta assim, faz muitas declarações absurdas, mas tem apoio da maioria dos ministros do Supremo e do TSE, devido ao obsoleto sistema de escolha de ministros, que nada tem de republicano, mais parece medieval. (C.N.)

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Ibama recusa diálogo sobre exploração do novo pré-sal e a AGU oferece mediação

Publicado em 27 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Agostinho, do Ibama, fecha questão e não aceita negociar

Vera Rosa
Estadão

A disputa provocada no governo Lula pelo pedido da Petrobras para fazer prospecção de petróleo na foz do Rio Amazonas está cada vez mais acirrada. Diante do impasse, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs que a Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal seja acionada para mediar o conflito. O Ibama, porém, não aceita essa negociação.

“Em licenciamento não se faz acordo. Se a decisão fosse política, caberia. Mas, por ser técnica, não cabe conciliação”, disse ao Estadão o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Na mesma linha, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi categórica. “Em um governo republicano e democrático, decisões técnicas são respeitadas. A palavra está com o Ibama”, afirmou ela.

CLIMA DE IMPASSE – A oferta feita pela AGU foi apresentada no mês passado ao Palácio do Planalto, mas, para sair do papel, precisa do pedido de uma das partes. “É plenamente possível buscar soluções para que os estudos da Petrobras sejam feitos em harmonia com a legislação ambiental”, avaliou o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, hoje um dos nomes cotados para assumir, neste ano, a segunda cadeira no Supremo Tribunal Federal.

A Câmara de Conciliação da AGU já selou acordos considerados impossíveis, como o da compensação de dívidas do município de São Paulo com a União, no valor de R$ 23,9 bilhões, para abater créditos decorrentes do uso do Campo de Marte pelo governo federal.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ao Estadão já ter sugerido a entrada da AGU para tentar resolver o imbróglio. “Não existe dicotomia entre meio ambiente e desenvolvimento econômico. O governo de Jair Bolsonaro era o desequilíbrio ambiental. Agora, nós não podemos ser o desequilíbrio para o outro lado”, observou Silveira.

PEDIDO NEGADO – O Ibama negou, em 17 de maio, pedido da Petrobras para atividade de perfuração marítima na bacia da foz do Rio Amazonas, sob o argumento de que a companhia não conseguiu comprovar a proteção da diversidade biológica e a segurança de comunidades indígenas da região. Oito dias depois, a Petrobras solicitou a reconsideração da análise.

“Somente neste ano, emitimos 23 licenças para a Petrobras, que é o maior cliente do Ibama. Há outros 100 pedidos, mas não tem essa de “vai furar a fila”, “vai entrar de novo e vai ser primeiro”. É uma decisão da equipe técnica”, insistiu Agostinho.

A questão ambiental e climática perpassa todo o governo Lula, como se viu na passagem do presidente Lula da Silva a Paris, na semana passada. Mas o racha na equipe, cada vez mais evidente, preocupa o Planalto.

DISPUTA MUNDIAL – Além do Brasil, países como Estados Unidos, China, Japão, Portugal, França e Inglaterra contam com investimentos na região da Margem Equatorial, que possui potencial de apresentar grandes reservas de petróleo e gás.

“O Brasil tem a última oportunidade de conhecer seu novo pré-sal, que pode estar na Margem Equatorial, entre a costa do Rio Grande do Norte e o Amapá”, comentou Silveira, que integrou a comitiva de Lula à França e acompanhou as discussões sobre um novo pacto global de financiamento da transição energética.

Um dia depois de o Ibama indeferir o pedido da Petrobras, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), deixou o partido Rede-Sustentabilidade, o mesmo de Marina. O estopim para a sua saída foi a divergência com a ministra em relação a esse tema, entre outros motivos. “A ciência é avessa ao dogma”, alfinetou Randolfe. “Acho ótima a iniciativa da AGU e vou trabalhar para que se busque essa intermediação.”

LULA VAI DECIDIR – Na prática, a última palavra será dada por Lula, que, até agora, disse não ver efeito negativo na prospecção de petróleo numa área que está a cerca de 530 km da foz do Amazonas. Ambientalistas sustentam, porém, que explorar a Margem Equatorial quando o mundo defende a diminuição das emissões de carbono é uma atitude contraditória.

Em conversas reservadas, a ministra do Meio Ambiente garantiu que vai resistir às “intempéries”, mesmo com as atribuições da pasta esvaziadas, porque precisa lutar dentro do governo por suas posições.

“A madeira não cresce com sossego. Quanto mais forte o vento, mais fortes são as árvores”, comparou Marina.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme comentamos aqui no início da formação do governo petista, Marina Silva não tem equilíbrio para ser ministra do Meio Ambiente. Se depender dela, que sonha morar em Paris, os brasileiros precisam voltar a ser indígenas e sair caçando onça na Avenida Paulista.  Vai ser divertido. (C.N.)

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Na guerra do Rio, rastros de sangue, mortes, amputações e insegurança

Publicado em 27 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Políticas de Segurança comprovam a falta de um planejamento efetivo

Pedro do Coutto

Na edição de domingo de O Globo, Felipe Grinberg, Rafael Galdo e Márcia Poletto publicaram ampla reportagem com fotos sobre a violência crescente no Rio de Janeiro que deixa um rastro de sangue, de mortes, amputações e uma situação que se agrava todos os dias. Esse panorama reflete exatamente o contrário da narrativa contida nas mensagens publicitárias do governo de Cláudio Castro e da administração de Eduardo Paes na Prefeitura.

A sensação de temor sufoca a população, testemunho diário fornecido pelo Bom Dia Rio, da TV Globo, que ontem mesmo focalizou conflito entre policiais e bandidos na Rocinha. Um jovem ferido foi levado para o hospital Miguel Couto. E, na véspera, em outros pontos do Rio houve mortes e tiroteios. Como se constata, a cidade é dominada por uma luta constante de facções envolvendo no tráfico de drogas e armas e as milícias que consolidam uma posição de mando e medo, exigindo pagamentos dos moradores das comunidades.

CONFRONTO – A guerra, portanto, é alimentada por várias fontes do crime. E o enfrentamento por parte das Polícias, sobretudo da PM, se depara com uma realidade dramática que envolve o confronto armado praticamente ao longo de todos os dias das semanas e meses que se sucedem, marcados por uma violência sem limite. Todos concordam que algo precisa ser feito, mas o tempo passa, os problemas se avolumam, a insegurança cresce e os roubos continuam em série.

Outro dia, Fachel e Silvana, na TV Globo, mostraram o roubo de um portão de uma casa com base em imagens de câmeras de rua. Ontem, Silvana deve estar de férias, Fachel e Ana Paula exibiram os choques na Rocinha. As aulas nas escolas da comunidade e do entorno foram suspensas. As clínicas de Família não puderam funcionar. O Rio transformou-se numa cidade aberta aos criminosos e ao crime de modo geral.

PROBLEMA FEDERAL – Trata-se de um problema federal porque a PM divulgou informações sobre a presença de criminosos de outros estados atuando no Rio. O simples atravessar de rua nos subúrbios passou a constituir um movimento de risco para os pedestres. Além disso, nas calçadas, os roubos se multiplicam. Há bairros nos quais os moradores foram assaltados várias vezes. A margem da linha férrea, no muro, um aviso: “Cuidado, ladrão por aqui”.

A cidade encontra-se sitiada e para uma grande parcela da população carioca e fluminense representa uma aventura sair às ruas dentro de uma atmosfera de risco não só de assalto, mas também de vida e de mutilação. Esse é o quadro da realidade. Os filmes encontram-se aí para comprovar.

CRECHES – Bruno Alfano Globo desta segunda-feira, destaca que,  no país,  2,5 milhões de crianças de até três anos de idade, apesar dos esforços de suas famílias, não conseguem vagas em creches públicas. Nas creches particulares, o preço cobrado é limitativo .A existência de vagas em creches públicas é uma questão essencial para as mães, para as crianças, para o ensino de modo geral e para o combate à fome.

Tomei conhecimento de perto sobre o problema quando na administração do engenheiro Luiz Fernando da Silva Pinto na LBA , cuja Diretoria integrei, e pude comprovar o caráter essencial da pré-escola. Nas creches as crianças recebiam três refeições por dia, permitindo às mães trabalhar, reduzindo problemas de saúde e, além disso, reduzindo substancialmente o número de reprovações nas duas primeiras séries do primeiro grau do ensino público.

REPROVAÇÃO EM QUEDA – Foi na década de 70, no governo Geisel. As duas primeiras séries do ensino público reuniam oito milhões de alunos e alunas. O índice de reprovação era de 47%. Mas quando as crianças iniciavam o ensino regular após terem passado por creches, as taxas de reprovação cairam de 47% para apenas 20%. As creches evitavam assim uma reprovação que bloqueava anualmente cerca de quatro milhões de vagas no curso primário. Além de tudo isso, havia vacinação, fundamental como se destaca até hoje, sobretudo depois da Covid-19.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, em um dos seus primeiros atos, extinguiu a Legião Brasileira de Assistência criada pela senhora Darcy Vargas como um meio de apoio às famílias dos soldados brasileiros que foram lutar contra o nazifascismo nos campos da Itália. A LBA era uma fundação pública. Creio que FHC baseou a sua decisão negativa em opiniões da equipe de PHDs que no fundo tem horror à pobreza e acham que através do mercado de capitais tudo pode ser resolvido.

DERROTA – As agências France Presse e Reuters divulgaram no domingo uma versão do Kremlin procurando aliviar a derrota imensa que Putin sofreu com a rebelião dos mercenários. As reportagens encontram-se na Folha de S. Paulo e no O Globo. Vladimir Putin afirmou que segue confiante na realização dos planos e tarefas que tem pela frente.

O sentido vago da afirmação revela claramente o abalo que o atingiu, sobretudo em função de suas próprias iniciativas: invadir a Ucrânia e contratar soldados mercenários. Deixou evidente que o exército vermelho de heroica tradição contra o nazismo de 1941 a 1945, não funcionou por falta de motivação no caso da Ucrânia. Tanto assim que Putin contratou militares profissionais sem pátria.

Era claro que o conflito entre mercenários e não mercenários era inevitável. Foi o que aconteceu, conforme escrevi na edição de domingo, o poder de Putin desabou. Foi obrigado a firmar um acordo com os que se revoltaram armados contra ele e ameaçaram até a sua permanência em Moscou. A cidade foi ocupada pelo exército num ato de temor e prevenção. Não adianta negar ou brigar com os fatos.

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Aliados de Lula avaliam usar processo no TCU para tirar Campos Neto do BC

 

Aliados de Lula avaliam usar processo no TCU para tirar Campos Neto do BC

Segunda-Feira, 26/06/2023 - 12h20

Por Julio Wiziack | Folhapress

Foto: Divulgação / BC

Aliados do presidente Lula no Congresso avaliam usar um processo contra o Banco Central no TCU (Tribunal de Contas da União) para forçar a saída de Roberto Campos Neto, presidente da autarquia, caso ele continue resistindo à redução da taxa básica (Selic).
 

O TCU é o braço do Congresso responsável pelo controle externo do governo federal. Sua missão é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país.
 

O processo em questão remonta a 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, e apura supostas inconsistências contábeis de R$ 1 trilhão apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) no balanço do BC naquele ano.
 

Após suas diligências, auditores do TCU concluíram que "tais demonstrativos não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do BC". É o que diz o relatório a que a coluna teve acesso.
 

Já os auditores do Banco Central explicaram ao relator do processo, ministro Jonathan de Jesus, que não há nada de errado na contabilidade apresentada. Disseram que, inclusive, os balanços dos anos posteriores foram aprovados sem ressalvas pelo próprio TCU.
 

Jhonatan é deputado federal pelo Republicanos e foi nomeado ministro em março deste ano, ocupando a vaga de Ana Arraes, que presidia o tribunal e se aposentou.
 

O ministro herdou de Bruno Dantas o processo das contas do BC. Atualmente, Dantas preside o TCU e, por isso, não relata mais nenhum caso do tribunal.
 

Ao recebê-lo, Jhonatan solicitou uma série de documentos e balanços ao BC que se encontram novamente em avaliação pelo corpo técnico do TCU.
 

A estratégia, segundo parlamentares envolvidos nessas discussões com alguns assessores do presidente Lula, seria obter a condenação do BC, e de Campos Neto, pelo plenário do TCU.
 

Isso daria combustível para que o Senado abrisse um processo de cassação do mandato do presidente do BC.
 

No entanto, a cúpula de lideranças partidárias aliadas do governo, ministros do TCU e chefes no Planalto avaliam que esse processo ainda deixa espaço para a defesa de Campos Neto —o que vem minando o interesse no caso.
 

O presidente Lula e diversos integrantes do governo vêm fazendo duras críticas ao chefe do BC por manter a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com uma inflação em queda.
 

Campos Neto preside o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, que define a taxa básica da economia e não cede à pressão do governo.
 

Consultado, o BC informa que o caso se refere "a mera divergência de interpretação entre o BC e a CGU sobre a forma de divulgação das informações nas demonstrações financeiras, como a divulgação do fluxo de caixa em moeda local ou a segregação entre circulante e não circulante".
 

O órgão diz ainda que as contas do BC de 2019 foram auditadas e aprovadas sem ressalvas pela empresa de auditoria independente KPMG.
 

"Importante ressaltar que essas divergências interpretativas não possuem o condão de alterar o resultado do Banco Central e nem o seu patrimônio líquido", disse por meio de sua assessoria.

Polícia Federal amplia investigação da farra do Centrão com verbas da Saúde

 

Polícia Federal amplia investigação da farra do Centrão com verbas da Saúde

Segunda-Feira, 26/06/2023 - 16h00

Por Redação

Foto: Reprodução / Igo Estrela/Metrópoles

A Polícia Federal (PF) ampliou a investigação de desvios de recursos do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, beneficiando parlamentares do Centrão, para vários estados. A apuração mira a mais importante forma de repasses do orçamento secreto, como eram conhecidas as emendas de relator.

 

No Maranhão, onde no ano passado foi deflagrada uma operação para apurar os desvios, foi descoberto um esquema de falsificação de dados das prefeituras para aumentar artificialmente o teto de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que deputados e senadores podiam indicar. As informações são Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Com isso, prefeituras passaram a, sob indicação do Congresso, receber recursos milionários de que não precisavam. O Ministério da Saúde identificou essa irregularidade em municípios de vários estados.

 

O material produzido pelo ministério, que deve comprometer diversos expoentes do Congresso Nacional responsáveis pelas indicações, está nas mãos da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que também conduz uma investigação sobre o assunto.

 

O Ministério da Saúde liberou cerca de R$ 18 bilhões do orçamento secreto, de 2020 a 2022. Desse montante, R$ 13,6 bilhões foram transferências fundo a fundo direto para o caixa das prefeituras, por indicação de congressistas.