sexta-feira, junho 16, 2023

CPI vai convocar Lemann, Telles e Sicupira: Quem paga o roubo e o rombo das Lojas Americanas?



Advogada de Bolsonaro afirma que não há argumentos sólidos para torná-lo inelegível

Publicado em 16 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

Karina Kufa defende Bolsonaro em mais de 50 processos

Joelmir Tavares
Folha

A advogada Karina Kufa, que atua para Jair Bolsonaro (PL) em cerca de 50 processos, mas não o representa na ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode torná-lo inelegível, diz ver fragilidade na acusação contra o ex-presidente por atacar as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores.

Kufa também defendeu em entrevista à Folha o direito de Lula (PT) indicar seu advogado e amigo Cristiano Zanin para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). “Não há nada que o impeça. É prerrogativa do presidente”, afirma ela, que se declara de direita.

BOLSONARISTA – A advogada, que também atende Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e diz ter como clientes outros cerca de 40 deputados federais, ganhou notoriedade no governo anterior e estava na linha de frente da criação da Aliança pelo Brasil, partido que abrigaria o bolsonarismo e acabou naufragando.

Para Kufa, a ação contra o ex-presidente no TSE carece de elementos suficientes para tirá-lo das eleições por oito anos. “Não vejo nessa ação argumentos sólidos para uma inelegibilidade, principalmente de um candidato a presidente”, diz ela, que fala em banalização desse tipo de punição no país.

A advogada considera problemáticas as cassações de parlamentares por causa de candidaturas laranjas de mulheres, por entender que muitos casos têm sido julgados sem provas contundentes.

PRESUNÇÃO DE PROVA –  “É horrível lançar essas candidaturas, sem dúvida nenhuma. Mas, para quem está no dia a dia, fica sempre a dúvida de quando é laranja e quando não houve preparo da candidata. E a Justiça está aceitando presunção de prova. Isso é muito perigoso, porque se baseia em suposições”, diz. “Cassação e inelegibilidade são coisas muito sérias. Não pode banalizar”, acrescenta.

Bolsonaro é representado no caso no TSE por Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que foi advogado de sua campanha à reeleição e é ex-ministro da própria corte.

Kufa refuta a ocorrência de abuso de poder político no episódio com os embaixadores em 2022. Na ocasião, o então mandatário fez acusações contra o sistema eleitoral sem apresentar provas. “Acreditando no direito, a expectativa é que ele não tenha a inelegibilidade declarada”, afirma ela.

MINUTA GOLPISTA – A advogada também contesta a inclusão no processo da minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Para ela, trata-se de uma extrapolação do marco temporal para apresentação de provas, sem observar o prazo para adicionar elementos.

Kufa evoca ainda o princípio da anualidade, segundo o qual mudanças de legislação têm que ser firmadas até um ano antes das eleições, e diz que a expansão do limite para aceitar novas provas pode configurar uma mudança de entendimento que estaria em desacordo com a regra. “Seguindo o direito, se esperarmos um julgamento estritamente legal, ele [Bolsonaro] não fica inelegível.”

Para a advogada, o debate sobre urnas eletrônicas e outros sistemas de votação “é totalmente democrático e legítimo”, mas o erro foi, “depois de posto o sistema, questioná-lo”. Ela diz que a discussão deveria ter se dado no Congresso, com especialistas, e distante de ano eleitoral.

TODOS OS ENVOLVIDOS – “Alguns políticos ficaram irritados e se expressaram de uma forma inadequada. Se as declarações fossem todas feitas no caminho de busca de alternativas, não teria problema nenhum, mas foi extrapolando”, segue ela, que vê responsabilidade “de todos os envolvidos”, inclusive Bolsonaro.

Kufa afirma já ter aconselhado o ex-presidente a recuar e amenizar os embates com o Judiciário. Relata ter dado a mesma recomendação ao então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), quando negociava para se tornar sua defensora. Como “ele fez tudo ao contrário”, ela se afastou.

A advogada diz enxergar Bolsonaro “com um perfil mais tranquilo depois da eleição”, mas evita relacionar o comportamento ao cerco que enfrenta, com ações e investigações em diferentes esferas do Judiciário. “Passando o clima eleitoral, as discussões mais fervorosas também passaram”, contemporiza.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro é um acumulador, em termos de processos, dinheiro e casamentos. Para ele, aquela frase “até que a morte vos separe”  non ecziste, como diria Padre Quevedo(C.N.)

Luta feroz de poder entre Lula e Lira tem disputa por recursos e ocupação de cargos


Charge do Izânio (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Pode-se trocar os atores no atual teatro político em Brasília e não mudam os personagens centrais. Muito menos o enredo: uma luta feroz pelo poder entre Congresso e Executivo. Os chefes do Executivo e das Casas legislativas estão entrelaçados numa disputa pelos instrumentos básicos de atuação política – a alocação de recursos via orçamento público e a ocupação da máquina estatal.

É o resultado lógico de um péssimo “design” de sistema de governo que só piorou na última década. O conflito programado entre Executivo e Legislativo agravou-se com o resultado da última eleição, que não deu a lado algum peso decisivo para impor uma agenda política.

FORMAS DE ATUAÇÃO – Mas o “clinch” institucional vivido por Arthur Lira e Lula não explica tudo, pois existe um largo espaço para a atuação de indivíduos. A de Lira tem sido a exploração brutal do que ele entende como prerrogativas de poder irrevogáveis do Parlamento. Seu maior problema é coordenar forças políticas fracionadas, que não obedecem a um comando central.

A atuação de Lula sofre em razão da incompreensão das mudanças de poder, além de achar que suas vontades prevalecem sobre os fatos. Ele não desenvolveu até aqui um plano coerente de governo e de ação política, e está improvisando nas duas esferas.

Obrigou-se ao microgerenciamento de infindáveis minicrises, deixando a sensação de que quanto mais fala, menos se sai lugar.

PAUTAS EMPURRADAS – As principais pautas de interesse imediato para o País estão sendo empurradas, mas não conduzidas com um senso de horizonte um pouco mais amplo (seria mesmo uma utopia).

A do arcabouço fiscal agrada ao desejo de gastar compartilhado entre Congresso e Executivo, mas de maneira perversa está dependendo em parte substancial do Judiciário para garantir aumento de arrecadação.

A reforma tributária será um grande sucesso se corrigir distorções. Ocorre que “distorções” é um eufemismo pelo qual se descreve como os mais variados interesses regionais, econômicos ou de segmentos criaram e defendem seus “direitos”, cuja acomodação via cofres públicos a crise fiscal impossibilita.

INCOMPREENSÃO – O mais dramático de um enredo desse tipo é a constatação de que o tamanho dos problemas supera a estatura e a capacidade de compreensão dos principais personagens políticos sobre o que está envolvido em termos de futuro do País.

É um soberbo material para roteiristas de séries no “streaming”, sustentaria muitas temporadas e dezenas de capítulos. Infelizmente não se pode relaxar e assistir comendo pipoca.

O que está em jogo não é apenas o destino dos personagens. É o destino de todos nós.

PROGRAMA AVANÇA JERE 16/06/2023, gastou todo o período fazendo promoção pessoal do prefeito, até a musica " piseiro" foi tocada., infelizmente a impunidade impera em Jeremoabo.

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A promoção pessoal através do uso indevido de recursos públicos é considerada improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa no Brasil (Lei nº 8.429/92) estabelece que é vedado aos agentes públicos utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, recursos públicos para promoção pessoal.


Quando um agente público utiliza recursos públicos, como dinheiro, bens ou serviços, para se promover de forma pessoal, visando obter vantagens políticas ou eleitorais, configura-se um ato de improbidade administrativa. Isso ocorre porque os recursos públicos devem ser utilizados em prol do interesse coletivo e não para benefício pessoal.


A improbidade administrativa é considerada uma grave violação aos princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, entre outros. Além disso, é uma conduta passível de punição, podendo resultar em sanções como a perda da função pública, multas, suspensão dos direitos políticos e até mesmo a inelegibilidade

Portanto, utilizar recursos públicos para promoção pessoal é considerado um ato ilegal e antiético, sujeito às consequências previstas na legislação. É importante que os agentes públicos ajam de forma ética e responsável, sempre priorizando o interesse público em detrimento de benefícios pessoais.

Sergipe é pobre, pobre de marré deci

em 16 jun, 2023 8:07

Adiberto de Souza 


Sergipe é o quinto estado brasileiro com o maior número de pobres. O último Mapa da Nova Pobreza, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, revela que 48,17% da população sergipana, portanto quase a metade, têm renda domiciliar per capita até R$ 497,00 mensais. Neste triste campeonato do prato vazio, Sergipe só ganha para o Maranhão (57,90%), Amazonas (51,42%), Alagoas (50,36%) e Pernambuco (50,32%). E mais: segundo estudo do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, nos últimos anos, Sergipe foi o estado que apresentou a maior alta no número de famílias pobres. A pobreza avançou 12,5% entre os sergipanos, quase o triplo da média nacional, que foi de 5%. Diante desse lastimável quadro, fica difícil acreditar em projetos simplórios, como a distribuição de um prato de comida por dia aos deserdados pela sorte. Reduzir a miséria exige muito mais do que oferecer uma única refeição, de segunda a sexta-feira, às vítimas da fome, doença social que corrói o intestino e atormenta a alma de quem vive o permanente drama da insegurança alimentar. Deus seja louvado!

Bem na fita

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), chega ao seu sétimo ano consecutivo no comando da capital sergipana com aprovação de 66,4% da população. É o que aponta o levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas. Realizado entre os dias 3 e 7 deste mês, o estudo fez dois tipos de questionamentos. O primeiro trata da aprovação e reprovação. É quando 66,4% dos aracajuanos se mostram satisfeitos com o trabalho de Edvaldo. Já 28% se dizem insatisfeitos. Sobre o andamento da gestão municipal, 49,9% avaliam como ótima e boa. Outros 28% analisam o trabalho como regular e somente 20,2% afirmam que o governo é ruim ou péssimo. Marminino!

Prestando contas

O estado de Sergipe está equilibrado financeiramente. Quem garante é a secretária da Fazenda, Sarah Andreozzi. A fidalga deu a boa notícia ao apresentar na Assembleia um balanço do 1º quadrimestre deste ano. Segundo Sarah, houve um aumento percentual do investimento. Também ocorreu um crescimento real de despesa e da receita por conta de fatores externos, como as leis aprovadas no âmbito federal, “mas conseguimos equilibrar o quesito receita e despesa e isso é fundamental”, frisou a secretária. Ah, bom!

Desdentados

Segundo pesquisa da Edelman Insights,16 milhões de brasileiros não possuem um único dente, enquanto 39 milhões de pessoas usam próteses dentárias. O estudo revela que para 43% dos banguelos, a perda de dentes lhes atrapalha namorar ou paquerar. Outros 21% disseram que a condição lhes impediu de fazer novos amigos e 41% relataram dificuldades na pronúncia das palavras. Misericórdia!

De olho nos cargos

E quem bateu à porta do ministro Márcio Macedo (PT) foi o presidente do PV sergipano, Reynaldo Nunes. Segundo ele, os dois conversaram “sobre a conjuntura política nacional e estadual”. Certamente, também trataram sobre os cargos federais em Sergipe, pois a demora das nomeações para o 2º escalão tem tirado o sono de muitos políticos que apoiaram o presidente Lula (PT). Outro dia, o deputado estadual Ibrain de Valmir (PV) reclamou da forma como as sinecuras federais estão sendo distribuídas em Sergipe: “Os petistas das cabeças estão interessados, apenas, nos cargos deles em Brasília e esqueceram que existem aliados em Sergipe”, fuzilou o parlamentar verde. Mamma Mia!

Cerveja cara

Uma péssima notícia para os amantes da Loura suada: de janeiro a maio passado, a cerveja teve alta de 2,94%. Para a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja, a bebida alcoólica ficou mais cara por conta do aumento dos custos acumulados nos últimos anos. Seriam eles: energia, distribuição e matérias primas. A entidade revelou também que a alta nos preços se deu por conta de uma pressão que veio ainda na pandemia. Aff Maria!

Mutirão repaginado

O governo de Sergipe promove, hoje, mais um mutirão no interior do estado. O oba oba oficial acontece em Nossa Senhora das Dores. Repaginado com o nome de “Sergipe é Aqui”, o evento oferece à população carente ações simples, como medição de pressão arterial e da glicemia, consultas médicas, palestras diversas, jogos de futebol para a meninada, manicure e pedicure para as mulheres, corte de cabelo para os homens, etcétera e tal. O mutirão também permite que os políticos governistas visitem os donos dos currais eleitorais, enquanto assistem, à sombra, uma multidão de miseráveis disputando serviços simples que deveriam ser oferecidos pelo estado sem estardalhaço e de forma rotineira. Danôsse!

Plantando verde

Esse período do ano é propício para se “plantar” informações, nem sempre verdadeiras, sobre futuros acordos e prováveis rompimentos de alianças partidárias. Assim como no pôquer, o blefe é muito comum entre os políticos, treinados em jogar verde para colher maduro. Com o quadro totalmente indefinido, a disputa eleitoral em Aracaju estimula o disse-me-disse entre as lideranças e os cabos eleitorais. O certo é que a maioria dos partidos só vai fechar acordos na última hora do dia 30 de junho de 2024, data final para a realização das convenções. Até lá, tudo que se diga terá tanto valor quanto uma cédula de R$ 3,00. Home vôte!

Seca no inverno

O deputado Marcos Oliveira (PL) tirou a maior onda na Assembleia com a decisão da Prefeitura de Tobias Barreto de decretar situação de emergência em função da estiagem. Segundo o parlamentar, o decreto virou motivo de gozação por parte da população, “pois estamos vivendo um dos invernos mais intensos dos últimos anos”, discursou. Por sua vez, a Prefeitura justificou o decreto, alegando que as últimas chuvas foram insuficientes para acabar com o sofrimento da população, “servindo apenas para amenizar o déficit pluviométrico da região”. Então, tá!

Show de truculência

A internauta Jamille Cunha denunciou a brutalidade da segurança do “Arraiá do Povo”, na Orla de Atalaia. A moça postou no Instagram do governador Fábio Mitidieri (PSD) que muitas famílias “foram desrespeitadas, agredidas com palavras de baixo calão, empurradas por cassetetes e, para incrementar o banquete da truculência, atacadas com sprays de pimentas”. Jamille conta que ela e os pais foram vítimas de “uma segurança totalmente despreparada”. A internauta concluiu afirmando que esse show de brutalidade ocorreu ontem, no mesmo Arraiá onde o governador posta fotos “alegre e sorridente com amigos, familiares e empresários, em seu belíssimo camarote”. Crendeuspai!

“Joia” da moda

De um bebinho invocado numa bodega da periferia de Aracaju: “Não é sério o país onde a tornozeleira eletrônica virou artigo de moda entre os criminosos do colarinho branco”. É vero!

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Instituto de Identificação abre no sábado para emissão de RG

 em 16 jun, 2023 8:39

Instituto de Identificação realiza Força-Tarefa para emissão de RG (Foto: SSP

Para garantir o atendimento aos cidadãos que buscam a emissão da carteira de identidade (RG) – especialmente, na capital e na Região Metropolitana de Aracaju, o instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IIWSG) realiza uma Força-Tarefa neste sábado, 17, no horário das 7h às 17h. O atendimento será feito na sede do IIWSG, que fica na rua Porto da Folha, 345, bairro Getúlio Vargas, na região central da capital.

De acordo com o diretor do Instituto, Jenilson Gomes, as senhas serão distribuídas logo cedo. “Nossa expectativa é atender de 800 a mil pessoas. Serão dois turnos de trabalho. As senhas serão distribuídas logo no começo do expediente [às 7h] para garantir a tranquilidade  da organização do evento. Teremos também um correspondente bancário para que o cidadão não se desloque para muito longe”, informou.

Ainda segundo Jenilson Gomes, a Força-Tarefa tem como objetivo atender aos cidadãos que ainda não conseguiram seu agendamento para a emissão da carteira de identidade, especialmente em Aracaju e Região Metropolitana. “Então, não é um mutirão comum. Todas as equipes de trabalho que atuam diretamente nas unidades atendendo a população estarão reunidas neste dia”, destacou.

por João Paulo Schneider 

INFONET

Defensores, invasores e jornalistas

 

Defensores, invasores e jornalistas

Imagine o desafio que enfrentam todos os dias os que defendem os direitos humanos em um país que tem medo até de usar essa expressão e que vive a desigualdade a ponto de tremer diante da possibilidade de todas as pessoas - sem exceção - terem direitos. 

relatório “Na linha de frente: violações contra quem defende direitos humanos”, lançado na quarta-feira passada, dá a medida da vulnerabilidade de mulheres e homens que enfrentam a injustiça e a ilegalidade no país: entre 2019 e 2022 foram registrados 1.171 casos de violência contra os defensores de direitos humanos no Brasil. Entre eles, 169 assassinatos. 

O estudo, feito pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direitos, teve o cuidado de definir quem são os defensores: pessoas, grupos, povos, movimentos sociais ou qualquer coletividade que atue contra todas as violações de direitos e em defesa dos direitos humanos – sejam eles individuais ou coletivos (políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais). 

Um exército pela paz e o bem viver: entre os que sofreram violência, 78,5% defendiam a terra, o território e o meio-ambiente; já os indígenas correspondem a quase um terço das vítimas de assassinato: 50 casos, 17 deles em 2022.

Os pesquisadores, que se debruçaram sobre relatórios de diversas organizações, notícias de jornais, redes sociais e dados de entidades como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, também buscaram os agentes agressores. Em 44,4% dos casos foi impossível identificá-los, até por falta de investigações policiais; em 32,7% das violações, o responsável foi um agente privado - garimpeiros, fazendeiros, seguranças; no restante dos casos os agressores foram a polícia. Como pano de fundo, conflitos por terra, invasões, grilagem, exploração ilegal de minérios e madeira. 

Esta é a realidade que o Congresso ignora ou endossa com iniciativas como o Marco Temporal, CPI do MST - e agora, possivelmente, a CPI das ONGs - investigando as vítimas e não os violadores de direitos. Um outro levantamento publicado na terça-feira, o dossiê “Invasores”, feito pelos jornalistas do “De Olho nos Ruralistas", dá uma mostra de quão íntimas são as relações entre invasores e congressistas: 42 políticos e seus familiares são titulares de imóveis em sobreposição a terras indígenas. Em bom português, ocupam áreas que não lhes pertencem, protegidas pela Constituição Federal.

Os que defendem o sagrado direito à propriedade - um cânone tão intocável no Brasil quanto o silêncio que cerca as mortes dos defensores de direitos humanos - estão apenas mentindo em tribunas, jantares e coletivas de imprensa. Não pode existir cobertura neutra enquanto defender que todas as pessoas têm direito à vida, à dignidade, a não sofrer maus tratos nem ameaças for visto como subversão. 

Neste ano, o relatório da Linha de Frente passou a monitorar também jornalistas e comunicadores que trabalham, sob risco de vida, para disseminar informações de promoção e defesa dos direitos humanos. E incluiu a desinformação no contexto da violência, pelas ofensas e hostilidades criadas por notícias falsas contra os defensores de direitos humanos. Quatro exemplos são citados: o da vereadora Marielle Franco, que teve a reputação atingida, depois de assassinada, por gente como a desembargadora Marília Castro Neves, que a chamou de “defensora de bandidos”; as perseguições e ameaças contra a pesquisadora Débora Diniz e o ex-parlamentar Jean Wyllys, ambos vítimas de campanhas de ódio que tiveram que deixar o país; e o MST, há décadas alvo de mentiras e desinformação, inclusive propagadas pela dita imprensa profissional, com o objetivo de criminalizar o movimento.

Depois de 40 anos de profissão, em que convivi, felizmente, com muitos defensores e defensoras de direitos humanos - pessoas que coloco no alto da minha “pirâmide social” -, não tenho dúvida de que a Agência Pública fez a escolha certa desde sua fundação: o compromisso intransigente com os direitos humanos, nosso farol entre tantas dúvidas e riscos que cercam o jornalismo neste país tão desigual.



Marina Amaral
Diretora executiva da Agência Pública

marina@apublica.org

Até que ponto Lula deve ser pragmático, se tudo parece estar à venda no Congresso?

Publicado em 15 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

Lula e Lira se encontram pela 1ª vez, em Brasília

Lula vai às compras, mas precisa aprender que há limites

Hélio Schwartsman
Folha

Apesar de a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, ter ganhado uma sobrevida, tudo indica que o presidente Lula acabará atendendo aos apelos do centrão e a trocará por Celso Sabino. Se é lícito imprimir alguma picância à descrição, Lula substituiria uma aliada de primeira hora e que tem entrada no público evangélico por um bolsonarista.

Há também uma boa chance de a Embratur, hoje presidida por Marcelo Freixo, figura icônica da esquerda, ser cedida ao grupo de Arthur Lira.

PRAGMATISMO TOTAL? – Sabe-se que a ingratidão é um dever do político, mas, mesmo assim, acho que vale perguntar até onde deve ir o pragmatismo de um governante. Como bom consequencialista, não me oponho às negociações, compromissos e até a algum toma lá dá cá.

Se todo mundo for lutar até o fim pelo que acha que é certo, o resultado seria a guerra civil. A democracia funciona porque põe os principais atores políticos para conversar, aplainando as arestas e reforçando os pontos comuns.

Ocorre que, também por razões consequencialistas, dirigentes e partidos precisam zelar por uma identidade reconhecível. Se passam a ideia de que tudo está à venda, desmoralizam a si mesmos e à própria atividade política.

DOIS EXEMPLOS – Foi o que aconteceu com o outrora combativo MDB, que enfrentara a ditadura. O próprio PT experimentou um pouco disso após ver-se envolvido em escândalos de corrupção. O consequencialismo não pode olhar só para os efeitos imediatos; precisa avaliar também as implicações mais difusas das escolhas.

O melhor modo de enfrentar a situação, creio, é reabrir negociações com o centrão, mas preservando esferas de influência que possibilitarão ao governo conservar uma feição discernível. Minha sugestão é que a pauta ambiental e de direitos humanos esteja entre as prioridades. Embora haja resistência no centrão a essa agenda, ela tem a vantagem de agregar apoio internacional e de setores que vão além do PT e da esquerda em geral.

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