Mudanças no Fundo Constitucional podem gerar demissões no serviço público

 

Mudanças no Fundo Constitucional podem gerar demissões no serviço público

Aos servidores do Distrito Federal, as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal podem acarretar em demissões no serv…

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TSE vai condenar Bolsonaro por seis votos a um, prevê Gabeira na GloboNews

 Publicado em 15 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

Pedro do Coutto

No início da noite de terça-feira, na GloboNews, programa apresentado por César Tralli, Fernando Gabeira apresentou a sua previsão de que o Tribunal Superior Eleitoral irá considerar Bolsonaro inelegível no julgamento marcado para a próxima semana pela margem de seis votos a um ou sete votos a zero, dependendo do posicionamento do ministro Nunes Marques diante da matéria.

Fernando Gabeira lembrou como argumento para a sua dúvida que Nunes Marques foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente da República e nessa condição integra no momento a Justiça Eleitoral.

Gabeira por sua lucidez, sua lógica desapaixonada, a meu ver desempenha na televisão brasileira o papel que Carlos Castelo Branco desempenhou no Jornal do Brasil no passado, capacidade de traduzir os fatos, não se limitando à superfície, mas mergulhando e traduzindo as situações e os sinais capazes de indicar os rumos políticos. Presença, portanto, extremamente importante no Jornalismo.

ANÁLISES – Aliás, os analistas políticos não devem se ater às águas da superfície, mas com base em suas experiências transmitir aos leitores e leitoras pontos que possam passar despercebidos e que pertencem às oscilações do processo político que, acrescento, refletem com intensidade o próprio comportamento humano. As dúvidas, incertezas, as contradições, os interesses pessoais ou de grupos; política é tudo isso. No fundo, um conjunto de técnicas e  observação através das lentes da emoção e dos impulsos que ela gera e incorpora.

Políticos, no fundo, somos todos nós. Em quaisquer situações humanas. Política é também sinônimo de polidez, uma luta muitas vezes sem sangue, como alguém já disse na história. Visão política é a certeza, como em 1965 definiu o professor Alceu Amoroso Lima em artigo no Jornal do Brasil, de que o candidato ideal não existe.

DANIELA CARNEIRO –  O presidente Lula da Silva resistiu à investida do União Brasil que está pressionando para substituir a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, pelo deputado Celso Sabino que, segundo os seus apoiadores, representa a corrente política ao contrário de Daniela Carneiro que está deixando a legenda para ingressar em outro partido.

Ampla reportagem de Jennifer Gularte, Alice Cravo, Camila Turtelli, Bruno Góis, Gabriel Sabóia, Sérgio Roxo e Paola Serra, O Globo desta quarta-feira, focaliza o conflito e destaca que a deputada federal mais votada pelo Rio de Janeiro permanecerá no cargo, pois o presidente da República não deseja desmontar a base que estruturou na Baixada Fluminense, incluindo o apoio do prefeito de Belford Roxo, Waguinho, marido da ministra.

Na minha opinião, além deste aspecto importante para as eleições municipais do próximo ano, existe um fator que está influindo: Lula sabe que se mexer na composição do Ministério, mudando um cargo por pressão de grupos, as cobranças para outras substituições vão surgir e obrigá-lo a dispensar longo tempo enfrentando e administrando interesses adormecidos.  

RESISTÊNCIA – Assim, penso, resistindo ao União Brasil, que aliás está bem representado no Ministério, Lula mantém uma independência necessária para poder governar sem crises maiores e manter o êxito que vem obtendo nas votações, apesar de análises que o consideram atingido por derrotas.

Até o momento, não percebo que derrotas são essas, exceto o caso das emendas de Isnaldo Bulhões que esvaziaram os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Mas serão vetadas por Lula, conforme ele próprio já anunciou. O problema será apenas manter os vetos no Congresso.

LIVES –  Na terça-feira, o presidente Lula da Silva começou um programa de lives para divulgar a sua administração. Reportagem de Marlen Couto, O Globo, focaliza a iniciativa e acentua uma baixa audiência de cerca de 309 mil visualizações no facebook. O índice foi considerado baixo, mas é preciso dizer que deu margem à reprodução e comentários na GloboNews e na TV Globo.

Na live de estreia, Lula se dirigiu ao Agronegócio quando condenou as invasões de terras e ao mesmo tempo falou sobre o seu projeto de reforma agrária. O tema, inclusive, foi o principal da sucessão de 1960 e que envolveu o governo João Goulart quando João Pinheiro Neto comandou a Supra (Superintendência da Reforma Agrária). O problema não avançou no tempo, como era esperado. Mesmo incluído o Estatuto da Terra do ministro Roberto Campos, implantado em 1965, no governo Castello Branco.

O presidente Lula deve, segundo penso, visitar e analisar o Estatuto da Terra, iniciativa capitalista da reforma para mostrar que o projeto a ser colocado em prática, finalmente, não tem como objetivo desapropriar fazendas produtivas, mas sim tornar produtivas áreas públicas que interessem ao MST. A invasão pela invasão nada resolve, sobretudo porque as técnicas de produção avançaram tanto em 63 anos que tornam as invasões absolutamente inviáveis sem os equipamentos modernos. Esses sim, a serem financiados pelo governo.

LOJAS AMERICANAS –  Excelente reportagem de Vitória Abel, Ivan Martinez-Vargas e Cássia Almeida, O Globo de ontem, quarta-feira, com base no depoimento do atual diretor da empresa, Leonardo Coelho Pereira, à CPI da Câmara, revela que a empresa reconhece a fraude, culpa os ex-diretores e também as empresas auditoras responsáveis pelas análises dos balanços de 2016 para cá.

As falsificações estão sendo interpretadas pelo mercado, inclusive, como noticiou Lauro Jardim, O Globo, como sinal de que Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira,  só poderiam estar a par dos fatos. Afinal de contas, são bilionários e acionistas controladores da empresa.

Há alguns meses, os empresários publicaram páginas publicitárias dizendo que não sabiam de nada. Se eles não sabiam de nada, é impossível que pudessem ignorar o que estava se repetindo desde 2016. A contestação também deixa no ar a necessidade de um esclarecimento das empresas responsáveis pela auditoria que assinaram os balanços.

MAURO CID E TORRES –  O deputado Arthur Maia, presidente da CPI do Congresso que investiga a investida de um golpe contra a democracia e o resultado das urnas, convocou os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Anderson Torres, apontados como detentores de informações essenciais sobre a trama que incluiu a invasão e as depredações de Brasília em 8 de janeiro.

A Polícia Federal conseguiu chegar aos diálogos mantidos por Mauro Cid com pessoas envolvidas na trama. Por esse fato e por outras atuações, incluindo as joias sauditas, o tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, complicou-se fortemente, assim como também complicado está Anderson Torres, ex-secretário de Segurança de Brasília.

CPMI começa mal, ao proteger o general petista que se omitiu diante do vandalismo

Publicado em 15 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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General que deixou rolar a invasão é blindado pelo PT

Weslley Galzo
Estadão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou nesta terça-feira, 13, a convocação para depoimentos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do ex-ministro Anderson Torres.

Também foram aprovadas as convocações dos ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. A lista de convocados ainda inclui o paraquedista Ailton Barros, que se autointitulava o “01 de Bolsonaro”.

PETISTA É BLINDADO – A maioria governista barrou pedido de convocação do ex-ministro Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Lula, conhecido como GêDias. “Tem que reconhecer a força poderosa do governo Lula, que veio invadir essa CPMI para blindar”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

“Eu acho que o Anderson Torres e o Mauro Cid são as pessoas com as quais nós temos que iniciar as oitivas aqui na CPMI”, defendeu a relatora Eliziane Gama. “Eu vejo que são dois nomes que têm uma relação muito direta com os fatos que se iniciaram no pós-eleição, de 30 de outubro até 8 de janeiro”, completou.

Eliziane defendeu que ambos sejam ouvidos nas próximas sessões a serem realizadas na semana que vem, mas a ordem das oitivas depende de deliberação da mesa diretora e aprovação do presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).

FALTA A LISTA – Maia, porém, se recusou a firmar compromisso com a convocação de Torres e Cid nas primeiras reuniões de oitiva de testemunhas.

Também foram aprovadas as convocações dos ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. A lista de convocados ainda inclui o paraquedista Ailton Barros, que se autointitulava o “01 de Bolsonaro”.

“O plenário é soberano. O que nós tivemos aqui foi a constatação de que o foco da CPMI não será desviado”, rebateu a relatora Eliziane ao término da sessão. “O que tem sido colocado aqui vez por outro é que haveria uma parcialidade que não se sustenta no mundo real, porque os fatos estão apresentado e estão aí para a sociedade brasileira”, completou.

CRÍTICA DE MAIA – Após a sessão de análise dos requerimentos, Maia emitiu nota na qual diz considerar “ruim para a credibilidade dos trabalhos a rejeição de requerimentos para ouvir pessoas que estão no centro dos episódios de 8/1″, certamente se referindo à blindagem do general GêDias.

O parlamentar foi procurado pela reportagem por meio da assessoria de imprensa para explicar a declaração, mas não houve retorno.

Para barrar os requerimentos da oposição, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou propostas de votação em bloco que dividiu as demandas dos parlamentares entre aquelas apresentadas pela relatoria, pelos aliados do Planalto e pelos parlamentares alinhados a Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A CPMI vai recontar a tragicomédia do golpe que não houve, mas que mantém 253 presos, como participantes ou incitadores. Ao arrepio da lei, eles estão cumprindo pena antes de serem julgados. Mas quem se interessa? (C.N.)

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Mais vexame! Ministro do STJ solta chefão do PCC preso com dois quilos de cocaína

Publicado em 15 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Prisão com 2 kg de cocaína foi ilegal, alega o ministro

Alfredo Henrique
Metrópoles

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de Leonardo Vinci Alves de Lima, o Batatinha, apontado como chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele cumpria pena de mais de 10 anos em regime fechado no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, interior paulista.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não havia se posicionado sobre a decisão do STJ, publicada no último dia 2, até a publicação desta reportagem. O Metrópoles apurou, com fontes do Judiciário, que o traficante já está em liberdade.

PRISÃO ILEGAL? – Em sua decisão, Sebastião Reis Júnior argumenta que a prisão de Batatinha, ocorrida há cerca de quatro anos, teria sido ilegal. Na ocasião, ele foi flagrado com dois quilos de cocaína.

O traficante circulava com uma moto quando avistou uma viatura da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), “deixando transparecer seu nervosismo”, como foi relatado tanto pelos policiais como pelo criminoso na ocasião.

“O comportamento estranho do réu causou suspeita na equipe de Rota que fazia patrulhamento e motivou que o réu fosse abordado, assim descoberta, bem por acaso, a prática do tráfico pelo acusado”, diz o desembargador.

ABORDAGEM ILÍCITA – Na decisão do ministro do STJ, consta a apreensão de pouco mais de dois quilos de cocaína. Apesar disso, o magistrado afirma que o encontro da droga resultou de uma abordagem “ilícita”. “Assim, o reconhecimento da ilicitude da busca pessoal e de todas as provas que dela derivaram é medida que se impõe.”

Por isso, Sebastião Reis Júnior concedeu a ordem de ofício em favor de Batatinha, com a “nulidade das provas obtidas” e o absolveu.

OUTRAS DECISÕES – Em 17 de abril deste ano, o juiz Jayme Walter de Freitas, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), havia negado um pedido de progressão de pena, para o regime semiaberto, feito pela defesa de Batatinha.

Quase dois anos antes, em maio de 2020, o TJSP revogou uma decisão que colocaria Batatinha em liberdade, tomada pelo juiz Adjair de Andrade Cintra, por causa da pandemia de Covid. Ele já cumpria cerca de dois anos da pena por tráfico de drogas.

Após ser alertado de que o presidiário era um membro da chamada “Sintonia Final” do PCC, Cintra voltou atrás e revogou a própria decisão.  A “Sintonia” é responsável por dar ordens dentro do sistema carcerário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Justiça apodrece a olhos vistos. Aos poucos, os chefões do tráfico estão sendo incorporados à elite nacional e vão ganhando a impunidade garantida pelo Judiciário. André do Rap, chefão do PCC, foi solto pelo Supremo e fugiu do país. Agora outro chefão, Batatinha, segue o mesmo caminho. E não acontece nada aos magistrados que acobertam esses criminosos de altíssima periculosidade. É a impunidade de mão dupla, portanto. (C.N.)  

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Piada do Ano! Câmara aprova projeto de prisão para quem “discriminar” políticos

Publicado em 15 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Danielle, a autora do projeto, é filha de Eduardo Cunha

Daniel Haidar
Estadão

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 14, em votação relâmpago, um projeto de lei que pune o que chama de “discriminação” contra políticos. O texto é de autoria da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. Vista como instrumento para blindar alvos da Operação Lava Jato, a proposta pretende colocar na cadeia quem recusar serviços, em instituições financeiras, para um político ou para seus parentes.

O texto aprovado na Câmara transforma em crimes de discriminação contra políticos as seguintes condutas praticadas por representantes de bancos, corretoras ou outras empresas do sistema financeiro: recusar a abertura ou a manutenção de contas bancárias, negar a concessão de empréstimo, ou rejeitar a prestação de outros serviços financeiros.

NA ÚLTIMA HORA – O texto que tipifica essa modalidade de discriminação foi posto em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de última hora, e teve o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto recebeu 252 votos favoráveis e 163 contrários. A proposta segue agora para o Senado.

A versão aprovada na Câmara trata como pessoas politicamente expostas (PEPs) não só políticos eleitos e seus familiares, mas também a cúpula de órgãos militares, da magistratura e de partidos.

A proposta foi criticada, sobretudo, por deputados do PSOL e do Novo, base e oposição a Lula, respectivamente. A última versão do texto ampliou para qualquer pessoa investigada, processada ou réu essa blindagem contra recusas de instituições financeiras.

SEM RELATÓRIO – Homem de confiança de Lira, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) só entregou o relatório final, com o texto substitutivo, depois que a proposta entrou em votação por volta das 20h30.

O presidente da Câmara conseguiu aprovar, em menos de 30 minutos, o requerimento de urgência, com 318 votos a favor e 118 contrários. Logo na sequência já colocou o projeto na votação do mérito da matéria, mesmo sob protesto de parlamentares.

O texto de Cajado, porém, retirou trechos da proposta original de Danielle, como o artigo que aumentava a punição para o crime de injúria quando praticado contra políticos – o que era visto como uma atuação em causa própria da deputada, uma vez que seu pai foi alvo de investigação de crimes de corrupção. Lira era próximo de Cunha, que comandava o Centrão, e hoje controla esse bloco de parlamentares.

PROPOSTA MUITO RUIM – Originalmente, o projeto transformava várias ações em crimes de discriminação contra políticos. No texto inicial de Danielle, empresários ou executivos poderiam ser presos caso recusassem empregos pleiteados por políticos. Quem combateu a proposta avalia que o texto foi atenuado.

“Em relação ao projeto original, conseguimos reduzir muito os danos. Só que a proposta ainda continua muito ruim. Eles perceberam que iam perder e tiraram a censura contra a imprensa. Mas fomos atropelados, para variar”, afirmou ao Estadão a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).

Deputados pediram para Lira adiar a votação, pela falta de relatório final, mas ele negou a questão de ordem, sob o argumento de que o regimento permitia a análise a jato, mesmo sem o texto protocolado no sistema.

PROTEÇÃO A RACHADINHAS – “Esse projeto assegura, sim, privilégios e dificulta investigações. Cria uma espécie de proteção a laranjas, a quem pratica ‘rachadinha’. É legislação em causa própria. Isso só vai fazer com que sejamos mais ofendidos nos aeroportos e para isso já há legislação. Ou vocês desconhecem que já há os crimes de calúnia, injúria e difamação?”, criticou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Nas redes sociais, o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da Lava Jato em Curitiba, criticou a proposta. “É realmente indignante ver algo tão absurdo ser aprovado na Câmara dos Deputados! Será que em breve seremos presos por chamarmos o político pego com dinheiro na cueca de corrupto?”, escreveu.

Ele também publicou um vídeo sobre a iniciativa dos ex-colegas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, os deputados perderam completamente a noção do ridículo. (C.N.)

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