Publicado em 12 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet
Daniel Gullino
O Globo
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça se posicionou contrário à prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e ao afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após os atos terroristas ocorridos em Brasília no último domingo.
Em seu voto, o ministro ainda defende a necessidade de apurar a responsabilidade de autoridades “de quaisquer níveis ou instâncias” — incluindo as federais — nas falhas de segurança que permitiram manifestantes golpistas invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes no último domingo.
VOTO VENCIDO – A divergência de Mendonça, porém, não muda nada, pois tanto a ordem de prisão de Torres quanto o afastamento de Ibaneis já têm maioria em julgamento no plenário virtual.
As duas medidas foram determinadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, após imagens mostrarem a conivência de policiais militares com o grupo que invadiu o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. A segurança da Esplanada dos Ministérios é feita pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Mendonça, que foi colega de Torres no governo Bolsonaro, alega que a prisão do ex-secretário para evitar a “repetição de atos semelhantes”, como alegado no pedido feito pela Polícia Federal, não é mais necessária, uma vez que ele já foi exonerado do cargo.
“EXTREMA GRAVIDADE” – Quanto ao afastamento de Ibaneis, o ministro diz em seu voto entender como desnecessário, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decretou intervenção federal na segurança pública do DF.
“Aliás, (o afastamento) reveste-se de extrema gravidade, pois aplicada em desfavor da autoridade máxima do Poder Executivo de unidade autônoma da Federação, cuja legitimidade democrática, inclusive, foi renovada por meio das eleições recém ocorridas”, escreve Mendonça.
Ao defender a necessidade de ampliar a apuração de agentes e órgãos públicos de todas as esferas, o que inclui as federais, Mendonça afirma que “a chegada de milhares de pessoas em Brasília era algo previsível e, inclusive, objeto de monitoramento de diversos órgãos”.
APURAÇÃO COMPLETA – “Ressalto a necessidade de que a apuração se estenda a todos os agentes e órgãos públicos – de quaisquer níveis ou instâncias – que, investidos de deveres constitucionais e legais, notadamente nas áreas de inteligência (integrantes do SISBIN) e de segurança pública, tenham se omitido ou falhado no exercício de seus misteres, quer no dever de compartilhamento de informações de inteligência, quer, a partir dessas informações ou de quaisquer outros dados indicativos dos riscos, no planejamento ou na execução do esquema de segurança”, diz trecho de seu voto.
O julgamento ocorre ao longo do dia no plenário virtual. Até o momento, já há nove votos favoráveis às duas decisões. Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Apenas Kássio Nunes Marques não havia votado até as 23h desta quarta-feira.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O voto discordante de André Mendonça chama atenção para um fato nada democrático. Na ânsia de “punir” culpados, imediatamente foram atingidos o governador e o secretário de Segurança. Quanto às autoridades federais, nenhuma crítica a elas, embora o presidente Lula tenha perguntado secamente ao ministro da Justiça, Flávio Dino: “E nós, o que fizemos?”. Dino saiu pela tangente e culpou o governo de Brasília, tirando o corpo fora, o que não é nada fácil. E agora o Estadão denuncia a omissão do Gabinete de Segurança Institucional do próprio governo Lula. Aos poucos, a verdade aparecerá. (C.N.)