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segunda-feira, dezembro 12, 2022

Dois Brasis

Na economia vivemos em dois Brasis, o da ilusão de Brasília e o real, do restante do país

Por Paulo Paiva (foto)

Na economia vivemos em dois Brasis, o da ilusão de Brasília e o real, do restante do país.

No Brasil da ilusão, segue para a Câmara PEC, aprovada no Senado, que, sob a justificativa de garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família 4.0) de R$ 600 e adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, autoriza novos gastos até R$ 168 bilhões, sem previsão de receita. Qualquer que seja o resultado final de sua aprovação, o impacto futuro será aumento da dívida pública.

Não muito longe do Congresso, no Centro Cultural Banco do Brasil, a farra é maior. Os grupos de transição se organizam para exigir mais recursos para suas ambições. Imaginem vocês elaborar um orçamento agregando propostas de todas as áreas, sem nenhuma restrição orçamentária. Independentemente da relevância de cada uma delas, a soma ultrapassará muito a capacidade da arrecadação anual do país. Em Brasília, vive-se a euforia de festa de fim de ano. Imaginem se o Brasil fosse hexa!

No Brasil real, não há ilusão. O IBGE nos informa que a economia está se desacelerando. Tomando-se, por exemplo, a variação anualizada em quatro trimestres, comparados aos quatro trimestres imediatamente anteriores, vê-se que durante este ano, depois de atingir 5,2%, no primeiro trimestre, o crescimento caiu para 3,2%, no trimestre seguinte, e para 3%, no 3º trimestre. O relatório Focus estima crescimento de 3% neste ano. Ainda é uma expansão anual maior do que ocorria antes da pandemia (1,0%).

E há muito tempo a taxa de desemprego não esteve tão baixa, 8,5% no trimestre encerrado em outubro. Talvez, próxima do pleno emprego nas condições complexas do mercado de trabalho brasileiro. Esse cenário de mercado de trabalho aquecido, que o Banco Central denomina “estreito hiato do produto”, fecha as portas para estímulos ao crescimento do PIB. Ao contrário, é um alerta de risco maior para o aumento da inflação.

Na quarta-feira desta semana, os dois Brasis se encontraram. Enquanto no país da ilusão, sob palmas dos senadores, enterrava-se a responsabilidade fiscal, no país da racionalidade, o Banco Central mantinha a taxa Selic nos 13,75% ao ano e alertava sobre os riscos de alta futura da inflação, chamando a atenção, além da persistência das pressões inflacionárias globais, para a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal e para os estímulos fiscais adicionais que impliquem sustentação da demanda agregada, parcialmente incorporados nas expectativas de inflação e nos preços de ativos. Em bom português, irresponsabilidade fiscal gera inflação.

Por fim, vale lembrar que o horizonte estabelecido pelo Banco Central para reduzir a inflação do nível atual (6,5%) para o centro da meta (3%) é de dois anos. Nesse período, Lula terá em suas mãos somente a política fiscal. Se os Brasis não se conciliarem, qual devorará o outro?

O Tempo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O PT quer manter a clientela - Editorial

Petistas lutam pela gestão do Bolsa Família, o grande ativo eleitoral do partido.

A Coluna do Estadão informou há poucos dias que é forte a resistência de lideranças do PT a uma eventual nomeação da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como ministra da Cidadania, posição que a parlamentar indicou que gostaria de ocupar no futuro governo.

O Ministério da Cidadania será responsável, entre outras atribuições, pela gestão do programa Bolsa Família, um dos principais ativos eleitorais do PT, sobretudo na Região Nordeste, razão pela qual os petistas desejam manter a pasta sob estrito controle do partido. Lideranças da legenda fazem o diagnóstico, não de todo infundado, de que a visibilidade do programa social pode tornar a senadora sul-mato-grossense mais conhecida nacionalmente, o que fortaleceria sua provável candidatura à Presidência da República em 2026.

Malgrado o fato de ainda ser muito cedo para especular quais serão os possíveis cenários de uma campanha eleitoral marcada para daqui a quatro anos, algumas notas podem ser feitas sobre essa movimentação do PT para manter intocado uma espécie de feudo que o partido considera ser seu por direito.

É prerrogativa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva nomear e exonerar ministros como melhor lhe aprouver. Ademais, é legítimo que o PT, assim como qualquer outro partido político da coalizão, articule em defesa de seus interesses na conformação do próximo governo. O Ministério da Cidadania é apenas uma das pastas em disputa. Como o Estadão revelou, os petistas cobram ainda as pastas da Saúde, da Educação, além da Fazenda, a cargo de Fernando Haddad, e da Secretaria-Geral da Presidência. No entanto, isso contraria a promessa de Lula de governar o País pela terceira vez “com menos PT”.

A resistência do PT em ceder espaço de poder privilegiado a uma aliada como Simone Tebet, que se entregou de corpo e alma à campanha de Lula logo após a divulgação do resultado do primeiro turno, revela, antes de tudo, que o partido não compreendeu o significado da frente ampla montada para derrotar Jair Bolsonaro.

A frente “O Brasil Feliz de Novo” foi muito mais do que uma coligação eleitoral. Tal como foi apresentada, tratavase de uma promessa de coalizão de governo da qual o PT seria apenas uma das legendas constitutivas. Tanto foi assim que, na noite de 30 de outubro, Lula afirmou em seu discurso de vitória que aquele não foi um triunfo seu, nem tampouco do PT ou dos partidos políticos que o apoiaram, mas antes a consagração nas urnas de “um movimento democrático que se formou acima dos partidos, dos interesses pessoais e das ideologias” representadas por cada uma das legendas da coalizão. Uma coalizão de governo implica divisão real de poder.

Mas a incompreensão dos petistas acerca do verdadeiro sentido daquela frente ampla é o menor dos problemas do PT. Subjaz na frenética negociação nos bastidores da transição a preocupação do PT em não perder uma clientela que o partido julga ser cativa: os milhões de beneficiários do Bolsa Família, em especial no Nordeste. De fato, a marca Bolsa Família é fortemente ligada ao PT, tanto que Bolsonaro fez de tudo, dentro e fora da lei, para desvincular o Bolsa Família do partido de seu adversário. Chegou a criar o mal-ajambrado Auxílio Brasil para auferir os mesmos ganhos eleitorais pela exploração dos beneficiários. Para sorte do País, sem sucesso.

Um país com milhões de cidadãos vivendo abaixo da linha da pobreza e convivendo diariamente com a dor da fome não pode prescindir de um bom programa de transferência de renda.

Este jornal criticou não poucas vezes, nesta página, o uso eleitoreiro do Bolsa Família pelos governos petistas, quando o programa apresentava todos os contornos de uma descarada tática para aprisionar milhões de cidadãos na dependência com o objetivo de manter Lula da Silva e Dilma Rousseff no poder. Mas, uma coisa é transferência de renda; outra, é a construção de uma relação clientelista entre a população mais vulnerável e um determinado grupo político.

O PT tem o direito de pleitear o Ministério que quiser na nova conformação da Esplanada. Não deve, contudo, fazê-lo pelas razões erradas.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Orçamento secreto na berlinda

Existe uma ameaça de não aprovar a PEC da Transição caso o STF considere inconstitucional o orçamento secreto

Por Merval Pereira (foto)

O orçamento secreto do Congresso está em discussão tanto no Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá se é constitucional, quanto no Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou um pedido do governo para deixar fora do teto despesas obrigatórias da Previdência. O presidente eleito Lula procura ressaltar a todo momento que a PEC da Transição, que permite um gasto bilionário fora do teto, não é de seu governo, mas sim do governo Bolsonaro, que fez um orçamento fictício onde não cabem o Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança menor de 6 anos, e nem gastos correntes como despesas do INSS com aposentadorias e outros benefícios previdenciários, que chegaram a R$ 770,4 bilhões.

O atual Governo chegou ao mês de dezembro precisando ‘pedalar’ quase R$ 15,5 bilhões no Teto de Gastos, e conseguiu que o TCU aceitasse a imprevisibilidade de despesas obrigatórias da Previdência devido à pandemia o que as retirou do limite de Teto de Gastos, ampliando assim ainda mais o espaço para o orçamento secreto. A decisão do TCU, no entanto, não autorizou expressamente o governo a furar o teto. Se tomada, a decisão do governo terá que ser avaliada novamente pelo plenário, o que é arriscado.

O bloqueio de R$ 16,4 bilhões de créditos para despesas discricionárias provocou o shut down parcial das atividades do governo, com paralisação de pagamentos destinados a medicamentos, merenda, água, luz, limpeza, despesas cruciais nas áreas de educação e saúde. Também bolsas de estudos deixaram de ser pagas. Técnicos e auditores independentes afirmam que esse apagão da administração pública federal é reflexo do orçamento secreto, cujos problemas, que serão analisadas a partir de quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal não se restringem apenas à transparência e aos casos de corrupção com tratores e os escândalos descobertos na área da saúde.

O governo Lula pretende que as chamadas emendas do relator sejam, além de transparentes, isto é, que se saiba quem é o parlamentar que recebeu a verba, onde ela foi alocada e por que razão, sejam compatíveis com as políticas públicas definidas pelo der Executivo federal. Parecer Prévio do TCU das contas de 2021 já alertava: “A sistemática vigente não estimula a coordenação programática entre as políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo federal e as ações locais financiadas por intermédio das emendas. As lógicas por detrás dessas duas formas de se alocar os recursos públicos são bem distintas: apesar de conter falhas, o Executivo, em tese, busca seguir um planejamento mais abrangente de suas ações, com lastro em políticas setoriais, ao passo que as emendas – ao menos no modelo atual – incentivam a atuação fragmentada baseada no paroquialismo”.

O TCU já havia alertado que, nas condições atuais, o orçamento secreto estabelece uma concorrência desproporcional com as políticas públicas definidas na Constituição e em leis, criando esse apagão da máquina pública. Segundo o alerta do Tribunal de Contas, novas programações incluídas no orçamento pelo relator-geral obrigam a supressão de programações essenciais para a União honrar despesas obrigatórias e de despesas discricionárias que abrangem, em alguns casos, as relacionadas com a conservação do patrimônio público priorizadas Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um exemplo dessa distorção de prioridades foi dado pelo próprio TCU, que acusou que ela “contribuiu para falhas no sistema de segurança e proteção patrimonial, o que resultou no incêndio de grandes proporções que destruiu o Museu Nacional, a mais antiga instituição científica do Brasil”.

A presidência da Câmara está se movimentando para que o governo Lula não intervenha politicamente para que o orçamento secreto seja considerado inconstitucional pelo plenário do Supremo. A tendência é que haja maioria para derrotar o orçamento secreto, mas também é possível que algum ministro peça vista para adiar uma decisão. Os ministros que são contra a oficialização do orçamento secreto estão dispostos a antecipar seus votos mesmo se houver pedido de vista, formando uma maioria que pressionará o Congresso a mudar seus procedimentos neste caso.

O Congresso argumenta que já fez diversas modificações no funcionamento das emendas de relator, que deixaram de ser anônimas, e pede tempo ao Supremo para profundar as mudanças. Nas negociações de bastidores, há até a ameaça de que a PEC da transição não será aprovada na Câmara se o STF considerar inconstitucional o chamado orçamento secreto.

O Globo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre