Bolsonaro ainda pensa que os militares e o povo querem reconduzi-lo ao poder?

Publicado em 19 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Bolsonaro precisa acordar e começar a fazer oposição a Lula

Carlos Newton

Já comentamos aqui na Tribuna da Internet que o presidente Jair Bolsonaro ainda vive a mesma ilusão de Jânio Quadros, que renunciou em 1961 pensando (?) que o povo se revoltaria e o carregaria nos braços de volta ao poder, como ocorrera com Fidel Castro, no início de seu governo após a revolução em Cuba. Mas o povo não saiu às ruas e Jânio encarou o ostracismo, até ser eleito para a Prefeitura de São Paulo.

No caso presente, Bolsonaro e seus apoiadores realmente conseguiram pôr uma expressiva parcela do povo nas ruas, armaram a paralisação dos caminhoneiros e organizaram o cerco ao quartéis. Mas e daí? O tempo vai passando. A terceira semana pós-eleição vai chegando ao final, e nada de golpe.

“ESTÁ TUDO BEM” – Nesta sexta-feira, o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato à vice na chapa de Jair Bolsonaro, desmentiu a notícia do Estadão de que o presidente tinha sido atendido num hospital. Afirmou que, pelo contrário, Bolsonaro já se curou da erisipela (doença dermatológica) e vai retomar o trabalho no Palácio do Planalto, mas sem indicar uma data.  

“Deve voltar logo. Ele já se recuperou da infecção, está tudo bem”, disse Braga Netto ao ser questionado por jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, quando parou o carro para cumprimentar apoiadores que estavam no “cercadinho”

Desde o resultado das eleições, em 30 de outubro, o chefe do Executivo fez poucas aparições públicas, abandonou o “cercadinho” e reduziu drasticamente as publicações em redes sociais. Até mesmo as tradicionais lives semanais às quintas-feiras também não estão sendo feitas.

###
P. S. 1 – Os americanos chamam de “lame duck” (pato manco) esse tipo de presidente que não consegue se eleger e fica isolado, à espera de deixar o cargo, sem o menor prestígio. É claro que Bolsonaro se sente assim, sabe que seus 15 minutos de fama já acabaram, como dizia o artista plástico Andy Warhol. A diferença é que Bolsonaro é um pato manco, mas ainda cheio de disposição para sonhar com um golpe de estado cada vez mais distante, ao invés de dar logo início à oposição a Lula.

P. S. 2 – Se tivesse de ocorrer, esse golpe já teria acontecido logo no dia seguinte à eleição. O tempo conspira contra a conspiração bolsonariana. A cada dia, o golpe de estado fica mais enfraquecido, ao invés de se fortalecer, levando ao desespero o Gabinete do Ódio

P. S. 3 – E o cargo de presidente brasileiro parece estar amaldiçoado. Lula ainda nem assumiu e já recebe críticas de todos os lados. Comporta-se como um idiota, a ponto de pegar carona no jato de um empresário corrupto que diz ser seu amigo. Mas esse tipo de amizade mais parece uma facada pelas costas. E o resto é folclore, diria o genial Sebastião Nery. (C.N.) 

Publicado em C. Newton | Deixe um comentário |

Passada a turbulência eleitoral, o balanço da gestão de Fux no STF é muito negativo

Publicado em 18 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Luiz Fux engavetou quase todas as ações mais polêmicas

Conrado Hübner Mendes
Folha

Esperei dois meses para que o ministro Luiz Fux descansasse depois do fim de sua gestão na presidência do STF. Disse que estava “moído”. Chegou a hora de cobrar a aposta que lhe propus em 2020 e dobrei em 2021. Apostei que Fux não teria coragem de encaminhar as maiores urgências constitucionais do país para decisão. Não teve.

Listei nove casos exemplificativos. Numa presidência de muita parolagem, a “porta última dos aflitos”, sua alucinada imagem do Judiciário brasileiro, continuou a ignorar a aflição última dos miseráveis.

UM CASO SOLITÁRIO – Dos nove casos, apenas um foi decidido pelo plenário, que ratificou decisão liminar de Edson Fachin para controlar operações policiais em favelas (ADPF 635, que reduziu letalidade policial). E Fux não foi capaz de pautar julgamento do porte de drogas para consumo pessoal, sem solução desde 2011 e que provoca imenso encarceramento fútil (RE 635659).

Aguardou o país formar exército civil armado e não pautou a ação contra decretos armamentistas de Bolsonaro, finalmente pautada por Rosa Weber e julgada (ADI 6139). Curvou-se a Artur Lira e assistiu o orçamento secreto estruturar aparato inédito de corrupção eleitoral (ADPF 874).

Defendeu redução de decisões monocráticas e quis aprovar regra para disciplinar pedidos de vista. O plano emperrou porque não abriu mão de manter na sua gaveta dois casos de seu coração corporativo: a suspensão da criação do “juiz de garantias” (ADI 6298, no seu gabinete desde 2019); e seu esforço obstrucionista para perpetuar “penduricalhos” (ou “fatos funcionais”) de juízes fluminenses (ADI 4393, que segura sozinho desde 2012!).

CUSTÓDIA PRESENCIAL – Foi um guerreiro contra a audiência de custódia presencial, mecanismo de prevenção da tortura policial. Ao liberar audiência por videoconferência no Conselho Nacional de Justiça, sob pretexto da pandemia, ignorou estudos que mostraram sua incompatibilidade com os requisitos da audiência.

Por último, não se pode deixar de avaliar a presidência de Fux diante do programa bolsonarista permanente de ataque ao tribunal. Fux também abraçou, de modo menos escancarado que seu antecessor, Dias Toffoli, a filosofia da colaboração disfarçada pelas expressões “equilíbrio entre os poderes” e “diálogo”.

De um lado, presidente da república se movimentava por intervenção militar, intimidava o STF e incitava ódio contra ministros; de outro, Fux tentava organizar chá da tarde entre os presidentes dos poderes para garantir eleições pacíficas que jamais teríamos.

Fux perdeu a aposta e agora me deve dois auxílios-moradia. Mas não custa perguntar se sua ausência na micareta cinco estrelas de Nova York, organizada pela agência de intercâmbio político de João Dória nesse feriado de 15 de novembro, que recebeu comitiva de cinco ministros, foi por zelo republicano ou senso do ridículo. Ou por revolta contra a depravação corporativa.

CONFLITO DE INTERESSES – Tudo nesse grotesco evento da antiética judicial suscita conflito de interesses. E oferece boas razões para se desconfiar da imparcialidade de ministros no julgamento de interesses de seus anfitriões. Justo quando mais precisamos da autoridade do Judiciário e de juízes respeitáveis em cortes superiores. O Código de Ética de juízes manda evitar condutas que possam “refletir favoritismo e predisposição”. Como interpretam essa regra?

O evento empresarial cobrava 10 mil dólares o convite. Seus colegas não pagaram ingresso, pois palestraram. As despesas foram custeadas não se sabe por quem. As palestras foram remuneradas não se sabe por quanto. Se pelo menos tivessem clarividência para evitar o malfeito na hora errada: a delinquência verde-amarela babava nas ruas à espera.

O JusPorn Awards 2022 esperava um ano com mais transparências e menos recato. O valor da aposta será investido na criação do “Fundo Depravare”, que dará sustentabilidade à celebração da pornografia judicial.

INDIGENTES E OPULENTOS – No discurso de despedida da presidência, Fux postulou que “juiz compromissado com a Constituição” deve “tratar indigentes com caridade, e opulentos com altivez”. Caridade com os indigentes lhe faltou, mas lhe sobrou caridade com a magistocracia.

O patrimonialismo refinado de Nova York mostra o tratamento que o tribunal dispensa aos opulentos. E mostra, indiretamente, a consideração que reserva aos indigentes.

O STF contribuiu na contenção da ameaça bolsonarista, ainda longe de terminar, por meio de atos de coragem individual e algumas decisões oportunas do plenário. Só não se perca de vista o quanto o STF também deixou Bolsonaro barbarizar. E o quanto superestima sua capacidade de se fazer respeitar. Em Brasília ou em Nova York.

Publicado em Geral | 2 Comentários |

Nota do Exército defende cinco generais do Alto Comando chamados de “comunistas

Publicado em 18 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

General Estevam Theófilo é um dos alvos das difamações

Marcelo Godoy e Levy Teles
Estadão

O comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, determinou o envio de mensagem para todo o público interno a fim de alertar aos integrantes da Força sobre notícias falsas que classificam como “melancias” alguns generais do Alto Comando. “Melancia” é a designação dada a oficiais supostamente comunistas ou simpáticos à esquerda porque seriam verdes e amarelos por fora e vermelhos por dentro.

Diz a nota do Informe do Exército assinada pelo general José Ricardo Vendramin: “Incumbiu-me o Senhor Comandante do Exército de informar à Força que, nos últimos dias, têm sido observadas postagens em aplicativos de mensagens com alusões mentirosas e mal-intencionadas a respeito de integrantes do Alto Comando do Exército”.

HONRA PESSOAL – O documento afirma que “tais publicações têm se caracterizado pela maliciosa e criminosa tentativa de atingir a honra pessoal de militares com mais de quarenta anos de serviços prestados ao Brasil, bem como de macular a coesão inabalável do Exército de Caxias”.

De acordo com o informe, “ao tentarem de forma anônima e covarde disseminar desinformação no seio da Força e da sociedade, esses grupos ou indivíduos atestam a sua falta de ética e de profissionalismo”.

E conclui: “O Exército Brasileiro permanece coeso e unido, sempre em suas missões constitucionais, tendo a hierarquia e a disciplina de seus integrantes o amálgama que o torna respeitado pelo povo brasileiro, seu fiador”.

OFICIAIS DIFAMADOS – Cinco generais foram alvo das publicações, entre eles Valério Stumpf, o chefe do Estado-Maior do Exército. Também foram citados nas publicações os comandantes militares do Sudeste (Tomás Miné Ribeiro de Paiva), do Leste (André Luiz Novais) e do Nordeste (Richard Nunes), além do general Guido Amin, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.

Após a nota do Exército, passaram a circular em grupo bolsonaristas publicações que responsabilizavam “esquerdistas” pela divulgação das publicações contra os generais, como se elas tivessem como objetivo distanciar o Exército dos integrantes de protestos que ocupam as portas dos quartéis desde que o petista Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições.

Outras publicações feitas por bolsonaristas buscavam pressionar generais de brigada, de divisão e de exército.

PRESTAR CONTINÊNCIA – Compartilhadas por bolsonaristas, elas questionavam diretamente os oficiais com a seguinte pergunta: “E agora, general? No dia 01/Jan/2023, V.Exa. pretende prestar continência a quem? Ao povo brasileiro ou aos comunistas?”

Para cada general, os autores das postagens fizeram uma publicação na qual constava a pergunta, a foto do oficial, seu nome e o comando ocupado. A linguagem é militar. O Estadão apurou que pelo menos três dos generais citados receberam a publicação em seus telefones celulares.

Houve ainda publicações contra generais da reserva, também identificados como simpáticos ao comunismo, como general Otávio Rêgo Barros, que foi porta-voz de Bolsonaro e se tornou crítico ao governo. Rêgo Barros foi retratado com um capacete em forma de melancia na cabeça.

O PRÓPRIO BOLSONARO – Esta não é a primeira vez que o termo “melancia” é usado pelo bolsonarismo e pelo próprio Bolsonaro para designar generais. Em 2019, após ser criticado por uma declaração que chamou os nordestinos de “paraíbas”, Bolsonaro chamou o general Luiz Eduardo Rocha Paiva de “melancia” em sua conta de Twitter. Rocha Paiva, no entanto, é considerado um dos mais anticomunistas generais do Exército e era amigo do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Outro que foi retratado como comunista pelos bolsonaristas foi o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que após deixar o governo Bolsonaro, onde fora ministro-chefe da Secretaria de Governo, passou a criticar o radicalismo do presidente e o que considerava ser uma tentativa de envolver o Exército na política.

O episódio gerou confusão entre bolsonaristas. Influenciadores e organizadores em grupos antidemocráticos no WhatsApp e Telegram pediam para que apoiadores do presidente parassem de acusar os generais. Para eles, as mensagens foram disseminadas por infiltrados. Como mostrou o Estadão, a acusação de “membros infiltrados” é constantemente usada para manter um discurso único entre os correligionários.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma burrice dos fanáticos da extrema-direita. Não há generais comunistas nas Forças Armadas. O que existe é a divisão entre oficiais legalistas, que defendem o respeito irrestrito à Constituição, e oficiais golpistas, que pretendem implantar nova ditadura militar no país. Como costuma dizer o próprio Bolsonaro, é preciso atuar dentro das quatro linhas. Mas quem se interessa? (C.N.)

Publicado em Geral | 9 Comentários |

Destaque dado a Lula na COP 27 deve desanimar atos antidemocráticos

Publicado em 18 de novembro de 2022 por Tribuna da Interne

Pedro do Coutto

A forma calorosa com a qual o presidente eleito, Lula da Silva, foi recebido na COP 27, na quarta-feira, deve refletir de forma bastante intensa para desanimar os organizadores e participantes de atos democráticos à frente de quartéis do Exército. Também é um estímulo ao governo que começa em janeiro e um desestímulo às forças que saem do poder.

Os discursos de Lula sobre a preservação do Meio Ambiente e o apoio aos segmentos pobres da população ameaçados até pela fome foram destacados nos principais jornais do mundo pela importância dos temas absolutamente vinculados à vida no planeta e à dignidade humana.

RECEPÇÃO – No O Globo, a reportagem é de Daniela Chiaretti e Ana Rosa Alves. Na Folha de S. Paulo, de Ana Carolina Amaral, Jéssica Maes e Phillippe Watanabe. As duas reportagens focalizam a forma de recepção ao novo presidente da República e a repercussão de seu discurso, principalmente no que se refere à responsabilidade brasileira quanto à preservação do Meio Ambiente a partir de um forte combate às atividades ilegais de desmatamento, garimpo e ocupação de terras indígenas.

No Brasil, o presidente Bolsonaro transferiu ao vice, Hamilton Mourão, a tarefa de representar o governo, demonstrando assim que não deverá estar presente na transmissão do cargo a Lula da Silva.

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS –  Reportagem de Aguirre Talento, Bruno Abud e Patrick Camponês, O Globo, revela que dez pessoas já investigadas pelo Supremo Tribunal Federal, no momento, são incentivadores das ações que se concentram em atos públicos em frente aos quartéis pedindo um golpe militar contra o resultado das urnas.

O absurdo assim permanece e os organizadores e participantes ainda não se cansaram da falta de aceitação e das propostas golpistas que ostentam publicamente.

PEC DO ORÇAMENTO – O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, uma Proposta de Emenda Constitucional alterando o teto de gastos para o pagamento de R$ 600 e mais R$ 150 para crianças de até seis anos no programa que volta a se chamar Bolsa Família. A proposta encaminhada vai além da perspectiva inicial de R$ 175 bilhões para cerca de R$ 200 bilhões.

O valor e a mudança nesses níveis vão além do que as lideranças políticas do Congresso imaginavam. Mas tal fato deve ser atribuído a um limite fictício para que o próprio Congresso altere a proposta e assim consiga chegar a um denominador comum. Um detalhe de

Publicado em P. Coutto | 11 Comentários |ve ser observado, quem assinará a PEC?

Pois o presidente Lula não foi empossado, bem como o seu vice, Geraldo Alckmin. Além disso, Bolsonaro provavelmente não o fará. No O Globo, a reportagem é de Paula Ferreira, Jennifer Goularte, Alice Cravo, Eduardo Gonçalves e Geralda Doca. 

Lula e Biden já divergem sobre presidência do BID e financiamento de gestão ambiental

Publicado em 18 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Agências de notícias comentam divergência do BID

Nelson de Sá
Folha

Há um mês, antes da vitória de Lula, ao noticiar a resistência de sua campanha a uma indicação do presidente Jair Bolsonaro para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, a agência Reuters ouviu os ex-ministros Celso Amorim e Guido Mantega.

O primeiro defendeu que o BID adiasse a escolha, para o país participar com “governo legitimado”. O segundo concordou, e “um terceiro disse que Lula estaria inclinado a André Lara Resende”, que presidiu o BNDES, também banco de desenvolvimento. Já especulado então, Ilan Goldfajn, que presidiu o Banco Central, foi indicado dias depois.

DIVERGÊNCIA – Nesta semana, a mesma Reuters despachou que “Lula tem se mantido em silêncio” e “autorizou Mantega a escrever para os EUA para buscar apoio para o adiamento”. Recusando, “o Departamento do Tesouro disse que apoia” manter a escolha no próximo domingo.

A americana Bloomberg entrevistou então Goldfajn, destacando que ele quer “restringir a política” na instituição e “nunca foi membro de partido”. Nas palavras dele, “o BID deve ser menos ideológico, mais técnico. Escolher alguém como eu daria o sinal certo para a região”.

Mas cuidou também de declarar suas prioridades na campanha, aparentemente alinhadas a Lula, pela ordem: “combater a desigualdade” e “construir resiliência aos choques ambientais”. Não foi o bastante e, no dia seguinte, Amorim defendeu um nome de consenso da América Latina, na CNN Brasil:

CUBANOS DE MIAMI – “O BID saiu machucado da última eleição, uma nomeação forçada de um americano ligado aos cubanos de Miami. Quando se falou de postergação, o importante era encontrar um nome de consenso, sem veto a ninguém, mas sem… Não é natural que Lula saia para apoiar um candidato em cuja indicação não teve participação. Não houve nenhuma tentativa de comunicação. Cobrar agora apoio explícito é esperar um pouco demais. Eu e a maioria não temos nada contra, mas não temos razão para ferir o interesse de aliados outros do Brasil”, alegou Amorim.

O site Brazil Journal havia publicado que, “se Lula não apoiar explicitamente” Goldfajn, o governo Joe Biden “já trabalha um plano B: Gerardo Esquivel”, candidato de Obrador, presidente do México e aliado de Lula.

Em entrevista à agência Efe, Esquivel não citou Goldfajn, mas disse que o BID deve ficar “distante dos altos e baixos políticos específicos de cada país”. Sua candidatura é seguida de perto por jornais mexicanos como El Universal: “Todos os olhos voltados para o BID”.

CADÊ O DINHEIRO? – Segundo o Financial Times, “Where’s The Finance?”, onde está o financiamento prometido pelos países ricos, cobrado também por Lula, “é a grande questão na COP27”.

Também sobre a pressão para que “países ricos paguem parte dos danos climáticos nos países em desenvolvimento”, o Wall Street Journal destaca que John Kerry, enviado dos EUA para o clima, afirmou que “isso simplesmente não vai acontecer” —oferecendo em troca os “fundos existentes de instituições como Banco Mundial”, de Washington.

Publicado em Geral | 6 Comentários |

Ao bloquear contas bancárias para impedir manifestações, Moraes comete erro notável

Publicado em 18 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Moraes extrapola e toma decisões sem amparo nas leis

Jorge Béja

A velha Lei de Segurança Nacional (nº 7170, de 1983) e as disposições do Código Penal de 1940 que tratam dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, ambas foram extintas pela Lei nº 14.197 que o presidente Jair Bolsonaro assinou em 1º de Setembro de 2021.

À vista do que vem acontecendo no país, referentemente às manifestações que pedem a intervenção militar em face do resultado da eleição presidencial de 2022, é oportuno transcrever, literalmente os artigos 359-L e 359-M  da referida lei vigente no país desde Setembro de 2021.

DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Art. 359-L – Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado

Art. 359-M – Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

NÃO SE ENQUADRAM – Os protestos e as manifestações que estão ocorrendo no país não se enquadram nestes tipos penais, porque são manifestações e protestos sem emprego de violência e sem grave ameaça. São múltiplas, são amplas e estão presentes nos quatro cantos do país. Mas sem o emprego de violência ou grave ameaça. Portanto, não caracterizam “Golpe de Estado” nem “Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.

Para que um fato ou ato seja considerado crime é indispensável que seja precedido de anterior definição legal. A isto se dá o nome de “Princípio da Reserva Legal” conforme se lê do artigo 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”.

Igual redação contém o artigo 5º, nº XXXIX da Constituição Federal. Portanto, Código Penal e Constituição Federal não colidem, mas convergem no mesmíssimo sentido.

DECISÕES EXAGERADAS – Daí se conclui que a determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas bancárias de quem, suposta ou concretamente, colabora, direta ou indiretamente, para as manifestações e protestos que ocorrem no país, sem emprego de violência e sem grave ameaça, são decisões, em tese, exageradas, não encontram amparo na lei e interferem na vida privada daqueles que sofrem suas consequências.

O ministro precisa rever sua decisão e revogá-la. Se a decisão não constitui empecilho para a livre manifestação do pensamento e de manifestação, seja individual ou coletiva…. , se não constitui cerceamento ilegal ao direito de propriedade, então é preciso que o senhor ministro justifique qual (ou quais) o(s) diploma(s) juridico(s) em que sua decisão está firmada.

Como experiente e militante advogado e autor deste breve artigo, como defensor intransigente da legalidade e como cidadão sem paixão partidária e sem preferência política, tanto me encoraja afirmar que não encontro a resposta que peço ao ministro que seja dada. E até que venha a resposta, a decisão judicial é um erro notável.

Publicado em Jorge Béja | 5 Comentários |