Mau começo - Editorial

Lula ignora que responsabilidade fiscal é social e mina confiança em seu governo

Em apenas duas semanas desde o desfecho das eleições, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu derrubar grande parte das esperanças de que seu governo vá adotar uma política econômica racional e socialmente responsável.

Sem nenhum ato concreto que indique algum plano de ação até o momento, o petista e seu entorno apenas fizeram saber que planejam propor uma emenda à Constituição capaz de liberar uma gastança sem precedentes nem contrapartidas ao longo do mandato.

Como se não fosse ruim o bastante, Lula abraçou a demagogia mais rasteira ao vociferar contra "a tal da responsabilidade fiscal", ao posar de único preocupado com a pobreza no país e ao resmungar contra a previsível reação negativa dos mercados financeiros.

O presidente eleito parece não ter aprendido que responsabilidade fiscal é responsabilidade social. Se colocar em prática seu falatório, a sangria dos cofres do Tesouro não tardará a alimentar a inflação, que mal deixou o patamar de dois dígitos, os juros —já estratosféricos hoje— e a dívida pública.

Pior, resultará, como se viu no final da passagem do PT pelo Palácio do Planalto, em colapso do crescimento econômico e escalada do desemprego, da miséria e da fome que se promete combater.

Se é fundamental manter a transferência direta de renda às famílias miseráveis, não é menos imperativo planejar como essa e outras despesas serão sustentadas no futuro.

Lula deseduca ao tentar fazer crer, em um primarismo atroz, que governos só controlam gastos por não se importarem com os pobres. Do mesmo modo, fala em metas de crescimento econômico, como se isso estivesse ao alcance de uma canetada do presidente.

Ao contrário, tolices desse calibre põem em risco a retomada da atividade e do emprego, que surpreendeu positivamente neste ano. Como o governo Dilma Rousseff desenhou para todo o país, irresponsabilidade orçamentária é o caminho mais curto para a estagflação.

As contas públicas são deficitárias hoje, à diferença do que ocorria há duas décadas. O cenário externo pós-pandemia, com alta de inflação e juros nas principais zonas econômicas, além da guerra na Ucrânia, é dos mais hostis.

Não há margem para erro e improviso. Providências e compromissos sólidos devem ser apresentados desde já, a começar pelos nomes dos responsáveis pela política econômica. Ou Lula se arriscará a perder o apoio obtido de políticos e especialistas sérios.

A pretendida PEC da gastança acabou adiada para a próxima semana, o que, na melhor hipótese, pode ser um sinal de recuo à sensatez. De mais certo, o que se tem até aqui é um mau começo.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Por uma utopia liberal

Talvez chegue o dia em que odes e canções sejam produzidas em nome do capitalismo, como aconteceu antes com a utopia comunista. Para isso precisamos de uma utopia liberal: a visão de um mundo mais próspero, mais humano e, ainda que muitos assim não pensem, mais justo.

Por André Quintas (foto)

No livro Em defesa do Capitalismo, Rainer Zitelmann constatou que “de vinte e dois países em análise apenas seis revelam tendências mais anticapitalistas do que Portugal”. Num artigo publicado no dia 2 de novembro neste jornal, ecoando as conclusões do seu estudo, o autor demonstrou, por exemplo, que 74% dos cidadãos associam a palavra Capitalismo com “frieza” e que 43% refere que o Capitalismo promove o egoísmo. Que em Portugal reside uma mentalidade anticapitalista não é certamente novidade – basta constatar a panóplia de manchetes sempre que uma empresa tem lucro. Tão predominante é esta atitude que o próprio Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, criticou a mentalidade lusitana de hostilizar empresários e tratar o lucro como pecado. Embora errada, esta perceção não é um problema dos portugueses – é um problema do Capitalismo e da sua imagem. Nos Estados Unidos, por exemplo, a percentagem de americanos entre os 18 e os 29 anos que vêm o Capitalismo de forma positiva diminui de 68% em 2010 para 45% em 2018. É inegável, o Capitalismo é cada vez menos popular, sobretudo entre as camadas mais novas da população.

Infelizmente, não é apenas a opinião pública que tem esta perceção do Capitalismo. Michael Sandel (2012), em What Money can´t buy, refere que à medida que os mercados se foram desenvolvendo também a ganância humana cresceu. Contudo, para Sandel, essa não é maior perda associada ao crescimento dos mercados. Na opinião do filósofo britânico, os mercados têm um poder coercivo, levando os indivíduos a comprar ou vender produtos/serviços o que não fariam se não estivessem em circunstâncias precárias. Na mesma linha crítica, o próprio Papa Francisco tem sido uma voz ativa na crítica moral ao sistema capitalista “que promove a cultura do descartável”.

Ao mesmo tempo que a perceção pública do Capitalismo se deteriora, os seus feitos são cada vez mais impressionantes. Em Enlightenment Now, Steven Pinker (Pinker, 2018) demonstra que desde 1820 até aos dias de hoje, a percentagem de indivíduos a viver em extrema pobreza passou de 90% para 10%. Na mesma linha de argumentação, a conceituada economista e historiadora económica, Deirdre McCloskey refere que o rendimento médio por pessoa aumentou 3000% nos últimos 200 anos, processo que a autora descreve como “o grande enriquecimento” (McCloskey, 2019). Na maioria dos países do mundo, os indivíduos são agora tratados de igual forma sob a lei, podem amar e casar com quem quiserem, podendo florescer tanto quanto os seus talentos permitirem.

E quanto à questão moral? Será verdade que o Capitalismo promove o egoísmo e comportamentos imorais? Os economistas Virgil Storr e Ginny Choi, no seu livro Do Markets corrupt our morals?, demonstram precisamente o oposto. Ao contrário de promover o egoísmo, os autores mostram que 48.61% dos indivíduos que residem em economias mercado referem ter doado para caridade em contraste com apenas 24.33 % em sociedades menos expostas ao livre-mercado. Os autores reportam também que em sociedades capitalistas 2,35% dos cidadãos consideram não ser antiético “escapar” aos impostos e 1.4% acredita que subornar em troca de favores não é condenável, em contraste com 5.71% e 2.93%, respetivamente, em sociedades não capitalistas. Em relação à crítica de que sociedades capitalistas promovem a ganância, e talvez de forma surpreendente, é possível constatar que apenas 12,11% e 29,45% da população residente em economias de mercado expressaram “ser rico e bem-sucedido” como fundamental, em contraste com 27,29% e 67,91%, respetivamente, em sociedades não capitalistas (Storr & Choi, 2019). Em suma, os resultados de Storr e Choi são claros: sociedades de livre mercado são sociedades mais altruístas, morais e menos materialistas.

Em face do brutal enriquecimento que o Capitalismo gerou nos últimos 200 anos e da sua capacidade para promover uma vida mais moral, por que não é então o Capitalismo mais popular? James Buchanan, Prémio Nobel da Economia em 1986 e defensor da economia de mercado, acreditava que para que o liberalismo triunfe nesta batalha intelectual seria preciso apresentar-se “simultaneamente mais romântico e moralmente agradável” (Boettke,2021) . Em particular, Buchanan referia que o sistema de livre-mercado falhou/falha em inspirar a imaginação do público uma vez que o seu ênfase é sobretudo na liberdade, prosperidade e paz , mas omite a questão da justiça social (Boettke,2021) Analisando os já mencionados resultados do estudo, é possível constatar que Buchanan estava certo: 67 % dos indivíduos reconhecem que o sistema é capaz de proporcionar liberdade, prosperidade e paz, ainda que 43% dos inquiridos acreditem que o Capitalismo leva a uma desigualdade crescente. A desigualdade económica é o maior desafio que as economias desenvolvidas enfrentam e um programa liberal que pretenda cativar o imaginário publico não pode evitá-lo. A economia de mercado não pode ser apenas eficiente e criadora de riqueza: tem também de assegurar que as “regras do jogo” em que os indivíduos atuam são justas. Embora não seja de resposta fácil, a questão de como assegurar uma sociedade menos desigual sem recorrer ao poder coercivo e discricionário da máquina estatal é talvez o grande desafio de um verdadeiro programa liberal. Para isso é necessário que os partidos liberais coloquem na agenda o combate às desigualdades e transmitam que é possível uma resposta de mercado a esse problema. Ignorá-lo é permitir que políticas mais intrusivas e nefastas para economia ganhem tração. Ignorar o problema é permitir o avanço do socialismo.

O economista austríaco e também ele Prémio Nobel, F.A. Hayek, argumentou no seu famoso artigo The Intellectuals and Socialism (Hayek, 1949) que o grande sucesso do socialismo se deveu sobretudo a sua coragem de ser utópico e que para que o Liberalismo triunfasse seria necessária uma “liberal Utopia . . . truly liberal radicalism”. Nenhum outro sistema económico trouxe tanta prosperidade. Como ele, nenhum outro foi alvo de tanto opróbrio. É importante refletir sobre os resultados deste estudo e ajustar a mensagem. Talvez chegue o dia em que odes e canções sejam produzidas em nome do Capitalismo, como aconteceu antes com a utopia comunista. Para isso precisamos duma utopia liberal: a visão de um mundo mais próspero, mais humano e, ainda que muitos assim não pensem, mais justo.

Referências:

Sandel, M. J. (2012). What money can’t buy: the moral limits of markets. Macmillan.

McCloskey, D. N. (2019). Why Liberalism Works. Yale University Press.

Pinker, S. (2018). Enlightenment now: The case for reason, science, humanism, and progress. Penguin UK.

Storr, V. H., & Choi, G. S. (2019). Do markets corrupt our morals?. Springer Nature.

Boettke, P. (2021). The struggle for a better world (No. 10748). George Mason University, Mercatus Center.

Hayek, F. A. (1949). The intellectuals and socialism. The University of Chicago Law Review, 16(3), 417-433.

Observador (PT)

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Nossa alma iliberal

O combate às fake news se tornou a nova pedra de toque para a censura.

Por Fernando Schüler (foto)

O professor Marcos Cintra é uma figura afável e um economista com longo histórico de contribuições ao país. Por estes dias, fez críticas a nosso sistema de votação. Nesse aspecto, em especial, discordo de sua visão, mas isso não vem ao caso aqui. O fato é que ele usou de sua prerrogativa de cidadão, em uma democracia, e disse enxergar inconsistências no registro dos votos feito nas urnas eletrônicas. Disse que “respeitava as instituições”, mas achava que o TSE deveria se manifestar. O TSE se manifestou: baniu o professor das redes sociais. Como geralmente faço, fui ler a decisão do ministro para entender qual era exatamente o crime cometido por Cintra. A razão era a de sempre: “Ataques às instituições democráticas”. O raciocínio pareceu ser o seguinte: como o professor colocou em dúvida, mesmo que com os devidos cuidados, o funcionamento das urnas eleitorais, e como, na interpretação do ministro, isso atenta contra a democracia, e como atentar contra a democracia seria um crime, então estaria autorizada a sua punição “de ofício”.

Muita coisa chama a atenção nesse raciocínio. Em primeiro lugar, a constatação simples de que nada tem amparo em nenhuma lei existente no país. Atentados contra a democracia são claramente tipificados e restringem-se a “violência ou grave ameaça” contra o estado de direito. Por óbvio, não havia nada disso nas palavras do professor Cintra. A decisão parecia conter uma premissa oculta: nenhuma crítica será permitida ao sistema de votação, dado que ele é infalível. Voltamos a uma discussão escolástica: não é necessário que você diga, objetivamente, que o sistema é falho. Basta que você duvide dele, ou não creia com a “fé de uma criança”, como tantas vezes escutei na escola bíblica, para ser considerado um pecador. Por último, chama a atenção que a censura não diz respeito ao que ele já disse, pois para isso bastaria mandar que ele apagasse o que escreveu, mas a tudo o que ele ainda poderia dizer, daqui para a frente. Isto é: censura prévia. Algo que, todos sabemos, é rigorosamente proibido pela Constituição.

O Brasil não está sozinho quando toma atitudes como essa. Ainda por estes dias, a Turquia aprovou uma lei criminalizando as fake news. Um deputado, opondo-se ao projeto, pegou um martelo e espatifou o seu próprio celular. Ele queria dizer que aquela era sua forma de conexão com o mundo e que não queria viver sabendo que podia ser “desligado”, a qualquer momento, por uma decisão do Estado. O mesmo caminho foi trilhado pela Hungria, durante a pandemia, criminalizando quem espalha “falsidades ou verdades distorcidas”. Turquia e Hungria são governadas por duas estrelas do chamado novo iliberalismo global. A tendência de corroer direitos individuais com base em ajustes legais feitos, em regra, a partir dos próprios instrumentos da democracia. As organizações de direitos civis reclamaram que os tipos penais aprovados eram exageradamente vagos e abriam espaço à censura. Quando li aquilo achei engraçado. Aqui no Brasil não temos nenhuma lei genérica criminalizando as fake news, mas na prática já o fazemos há bom tempo. Quase todas as razões já foram usadas para punir e censurar. “Inverdades”, “ataques às instituições”, “estado de exceção”, “desordem informacional”, “descontextualização”. A lista é grande e sujeita a inúmeras variações. O “combate às fake news” se tornou a nova pedra de toque para a defesa da censura mundo afora. E, se alguém achar que é só aqui que censuramos pelas melhores razões, lamento dizer: todos, sem exceção, acham exatamente a mesma coisa.

Diversas vezes escrevi aqui que a censura sistemática deixaria as pessoas com medo. Dito e feito. Em um grupo no WhatsApp, um conhecido economista posta um áudio com uma explicação técnica sobre as urnas e em seguida apaga, “por precaução”. Vejo jornalistas sendo demitidos de emissoras “para evitar problemas”, e uma penca de comunicadores e deputados banidos, e outros em silêncio, simplesmente porque não têm como reagir ou se defender, caso também sejam expurgados da esfera digital. “É como se você fosse exilado dentro de seu próprio país”, me disse um dos que andam com medo. O caso dos deputados é emblemático. A Constituição diz que eles são “invioláveis” em razão de quaisquer de seus “votos ou opiniões”. Na prática, descobrimos que isso não vale grande coisa, e quase não há reação. Estamos nos acostumando. Muitos até comemoram. Ao menos enquanto a pimenta arder só no olho dos outros.

É aí que mora o problema. Não apenas a lei foi subjetivada, mas também os nossos juízos sobre sua aplicação. Diante de banimentos como os do professor Cintra e tantos outros, a primeira pergunta que surge na cabeça das pessoas não é “qual seria o enquadramento legal?”. A pergunta é: “De que lado do jogo está essa pessoa?”. Minha tese é que temos aí um magnífico sintoma de nossa falta de vocação para viver em uma sociedade liberal. Algo que me fez lembrar de Sérgio Buarque e seu livro premonitório, Raízes do Brasil. Mais especificamente, seu clássico argumento sobre a “cordialidade brasileira”, esse traço que Buarque identifica em nossa formação cultural e que nos leva continuamente a pessoalizar, ou “subjetivar” nossa relação com o espaço público. O resultado é nossa dificuldade com a “abstração da regra”, que está na base do liberalismo democrático. “Todo afeto entre homens funda-se em preferências”, escreve Sérgio Buarque, e conclui: “amar alguém é amá-lo mais que os outros. Uma unilateralidade que entra em franca oposição com o ponto de vista jurídico e neutro em que se baseia o liberalismo”. O ponto é que personalismo também diz respeito a nossos juízos e opiniões. A depender de nossos vínculos afetivos, com esse ou aquele lado, ou líder político, ajustamos sem muita cerimônia nossos julgamentos sobre o que é verídico ou inverídico, legal ou ilegal, democrático ou nem tanto assim. Liberdade de expressão? O.k., mas para quem mesmo? Censura prévia? Não pode, mas e em circunstâncias excepcionais? Trata-se de um jeito de enxergar o mundo que penetra na academia, na mídia e mesmo na Justiça. E aí temos um problema. Uma boa sociedade liberal é feita do cuidado algo litúrgico com o princípio e o “procedimento”. Daí a insistência em coisas como o “devido processo legal”, o contraditório, a previsão das coisas em lei. E a demanda por objetividade nos temas legais. Garantia de que todos serão tratados como iguais, e não a partir dos afetos e opiniões de quem detém o poder.

Tudo isso vai na contramão daquilo a que o país assiste, desde a criação dos chamados “inquéritos das fake news”. Fomos criando um ordenamento jurídico personalíssimo, e hoje somos uma estranha democracia em que alguém pode ser “apagado” do mundo digital, que encerra quase todo o debate público, por meio de um despacho e um punhado de palavras de vago significado. Devagar, vamos adquirindo traços de uma democracia iliberal. Muita gente vibra com isso, mas não deveria. Em uma democracia que se preze, quando os direitos de um só cidadão são atingidos, os direitos de todos o são. Oxalá o silêncio forçado do professor Cintra, por estes dias tristes, possa nos ensinar mais do que qualquer uma de suas palavras.

*Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

Revista Veja

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Ninguém é dono da democracia

Biden e seus aliados exageraram na demonização do adversário. 

Nota "Brasil Soberano e Livre": Será que estão exagerando?

Por Vilma Gryzinski

A democracia é um patrimônio de todos, o equilíbrio entre os três poderes é uma de suas colunas fundamentais e pintar os rivais nas urnas como brucutus do autoritarismo para ganhar vantagens eleitorais mina o terreno sobre o qual ela se assenta. Isso se aplica tanto ao Brasil quanto aos Estados Unidos. Aliás, a campanha eleitoral americana foi mais um dos indícios da brasilianização dos Estados Unidos, um rótulo usado, com a ressalva de todas as diferenças, como sinônimo de instituições fragilizadas, desigualdade ofensiva, guetos de miséria e altos índices de criminalidade. Há mais de uma década, virou moda entre intelectuais de esquerda dizer que a democracia corre riscos, mas a maneira como essa tese foi usada na eleição americana não tem precedentes. Joe Biden agarrou-se a ela como se estivesse embarcando na última nave antes do dilúvio. Michael Beschloss, um especialista em história presidencial (convocado no início do governo Biden para pintar o presidente como uma versão turbinada de Franklin, uma piada ridícula) foi mais sinistro ainda. “Daqui a cinquenta anos, se os historiadores ainda puderem escrever neste país e houver editoras e imprensa livre — não tenho certeza sobre isso —, um historiador dirá que esteve em jogo nesta semana se seremos uma democracia no futuro, se nossos filhos serão presos e concebivelmente mortos”, disse ele, de maneira quase inacreditável para um ator racional e profissional do debate público. Para não ficar atrás, o líder democrata na Câmara, James Clyburn, atropelou a lei de Godwin e disse que os EUA estavam indo pelo mesmo caminho da Alemanha nos anos 1930.

O barco de Biden, Beschloss e Clyburn navegou por águas traiçoeiras. A maioria dos eleitores ignorou os avisos apocalípticos e votou como se quisesse garantir o equilíbrio entre forças que hoje se proclamam excludentes: Câmara para os republicanos, Senado para os democratas. Não querem contestar a legitimidade de resultados eleitorais ou solapar a democracia, mas sentem que o governo precisa abrir os ouvidos aos que sofrem com o buraco que a inflação causa no padrão de vida de todos.

Muito da campanha do Partido Democrata foi focado na disputa presidencial de 2024, daí o tom excessivamente alarmista. Trump vai anunciar agora que é candidato e seu flanco mais vulnerável é a contestação do resultado da última eleição, que acabou levando ao protesto fora de controle de 6 de janeiro de 2021, chamado exageradamente de “insurreição”. Foi um grande erro invadir a sede do Congresso americano, da mesma forma que é equivocado pedir intervenção militar no Brasil. Principal motivo, além dos óbvios: as forças políticas opostas ficam na posição da vantagem moral. Dar argumentos de presente ao inimigo, perdão, adversário — o exagero sempre escapa —, não é inteligente. “O melhor argumento contra a democracia é uma conversa de cinco minutos com o eleitor médio” é uma das frases famosas que Churchill nunca disse. Mas tolerar esse incômodo “eleitor médio” e sentir a força de suas motivações é um processo de aprendizagem para entender que ninguém é dono da democracia, feita de um sutil tecido político que deve nos envolver e amparar, não amarrar como uma camisa de força.

Revista Veja

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre 

Sem noção

Há um sinal claro de que a política econômica vai para o lado de deixar ‘nervosinhos’ os mercados

Por Carlos Alberto Sardenberg (foto)

O mercado não fica “nervosinho”. Estressado? Sim, mas o pessoal se vira. As declarações de Lula e Mantega derrubam a Bolsa e jogam o dólar para cima? Ok, o negócio é comprar juros. Em apenas uma semana, os juros cobrados nos títulos do governo brasileiro com vencimento em janeiro de 2024 subiram de 11% para mais de 13% ao ano. Rendimento bom, não é mesmo?

Significado 1: os investidores cobram mais caro para financiar a dívida pública brasileira, na expectativa de que o governo Lula vá começar gastando sem qualquer regra de controle das contas públicas.

Significado 2: aumenta a despesa do governo com o pagamento de juros, reduzindo o espaço para outros gastos, sociais especialmente.

Significado 3: juros aqui permanecerão altos por mais tempo, com a inflação demorando para cair. Isso prejudica a população. Investidores financeiros se viram.

O pessoal do mercado e da economia real — investidores e consumidores — age com lógica: um governo que gasta mais, muito mais do que arrecada — não importando onde gasta —, acumula dívida que tem de ser financiada de algum modo. Com impostos (aumentar agora?), com corte de despesas (não passa pela cabeça de Lula e seu verdadeiro time econômico) ou com dívida nova para rolar dívida antiga (tipo cheque especial ou rotativo do cartão de crédito). Parece ser esta a opção.

Lula e Mantega — este parece ter assumido o papel de principal porta-voz do novo governo — repetem que governarão com responsabilidade. Em seguida, passam a esculhambar o teto de gastos e essa “tal de estabilidade fiscal”. Lembram, corretamente, que o primeiro governo Lula fez superávits expressivos — para logo em seguida dizer que o Lula 3 não pode ficar de mãos atadas, ou seja, não pode haver controle de gastos.

É coisa de louco, sem noção.

Ou pensam que estão enganando quem? Pedem que se lembre do Lula responsável de 2003, o Lula 1, para em seguida dar todos os sinais de que estão preparando um Dilma 2.

Acham que o pessoal já se esqueceu da proeza às avessas da nova matriz de Dilma, que conseguiu gerar recessão severa e inflação altíssima ao mesmo tempo? Ali está a origem do atraso e do empobrecimento por que passou a população brasileira. (E da ascensão da direita.) É de espantar que usem a necessidade de combater a pobreza para justificar a volta da política que gerou desemprego e perda de renda.

De novo, Lula está perdendo uma grande oportunidade de ampliar seu leque de atuação. Formou-se um consenso de que, dado o desastre deixado por Bolsonaro, é razoável uma licença para gastar em 2023. Partir disso para tentar aprovar no Congresso uma licença permanente para fazer déficits e dívidas — isso é simplesmente jogar fora a oportunidade de ir além do estreito PT.

A carta de Mantega à secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, contestando a candidatura do brasileiro Ilan Goldfajn à presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento, revela muitas coisas. Primeiro, Mantega diz falar em nome de Lula e obviamente não faria isso sem o aval do presidente eleito. Logo, Mantega é o nome forte.

Segundo, Mantega quer indicar um desenvolvimentista, um economista da nova matriz. Goldfajn, ex-presidente do Banco Central, é de uma capacidade extraordinária, poderia ser presidente de qualquer BC do mundo. Porém é moderado, mais clássico. Logo, se ele não serve ao novo governo brasileiro, é sinal claro de que a política econômica vai para o lado de deixar “nervosinhos” os mercados. E a população com menos emprego e renda.

Não sei por quê, mas me lembrei da frase genial de Carlos Lacerda, criticando a política econômica do governo Castello Branco:

—Essa política mata igualmente os pobres e os ricos: os pobres, de fome; os ricos, de raiva.

Curioso. Lacerda, um direitista, criticava uma política conservadora que deu uma bela arrumada nas contas públicas. Hoje, petistas citam a política ortodoxa do Lula 1, que permitiu estabilidade e a criação de programas sociais, para depois propor o contrário.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Enem 2022: Primeiro dia de provas começa neste domingo; portões serão abertos às 12h

domingo, 13/11/2022 - 07h40

por Redação

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa neste domingo (13), com provas de Linguagens, Ciências Humanas e Redação. Os portões dos locais de prova serão abertos às 12h, se fechando às 13h.

 

O estudante que for realizar a prova precisará apresentar um documento oficial com foto e o cartão de confirmação da inscrição. Para resolver as questões, é obrigatório levar uma caneta esferográfica transparente de tinta na cor preta.

 

Os alunos também poderão levar álcool em gel, água e algum lanche, que poderá ser vistoriado pelo fiscal de sala. Por precaução, vale também observar se o local exige uso de máscara de proteção facial em espaços fechados.

 

É totalmente proibido o uso de telefones celulares, calculadoras ou qualquer equipamento eletrônico. Também estão vetados: qualquer dispositivo que receba imagens, vídeos ou mensagens; óculos escuros; bonés; chapéus; viseiras; gorros; bebidas alcoólicas; cigarro; e drogas ilícitas.

 

Apesar dos portões fecharem às 13h, a prova só será iniciada às 13h30. Cada estudante terá até 19h para entregar o caderno de respostas. O candidato só poderá sair com o caderno de questões a partir das 18h30.

Bahia Notícias

Prefeitura de Lauro de Freitas notifica comerciantes para retirada de barracas em Vilas do Atlântico

domingo, 13/11/2022 - 08h00

por Redação

Foto: Wandaick Costa

A prefeitura de Lauro de Freitas notificou oito barracas de praia neste sábado (12), no trecho da orla de Vilas do Atlântico. Os proprietários foram acionados para se retirarem dos locais onde, de acordo com a gestão municipal, instalaram os equipamentos de forma irregular. As informações são do portal G1.

 

A operação foi realizada por fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (Sedur). Caso os comerciantes não se retirem voluntariamente, em até cinco dias, a prefeitura fará a apreensão e remoção das instalações.

 

Segundo a Sedur, as barracas foram instaladas clandestinamente, sem licença prévia da prefeitura e em locais não autorizados.

 

“As ações de fiscalização de comércios irregulares têm acontecido sempre. Ainda na semana passada, notificamos ambulantes que estavam instalados clandestinamente na Avenida Praia de Itapuã”, disse o coordenador interino da Fiscalização da Sedur, Breno Mauro.

Bahia Notícias

Flordelis é condenada a 50 anos de prisão por comandar homicídio de Anderson do Carmo

domingo, 13/11/2022 - 09h00

por Redação

Foto: Reprodução / TJ-RJ

A ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 anos de prisão pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, que ocorreu em junho de 2019. Em determinação anunciada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) neste domingo (13), a pastora foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.

 

Além de Flordelis, a sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.

 

Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada e Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram inocentados. Em 2021, outros dois filhos de Flordelis foram condenados a pegar até 33 anos de prisão por participar do homicídio. (relembre aqui).

 

O advogado assistente de acusação dedica a condenação de Flordelis à família de Anderson do Carmo, e disse que está satisfeita com a condenação e ainda chamou a ex-deputada de “chefe da organização criminosa”. Ele ainda afirmou ainda que não vai recorrer da absolvição de André Luiz, Marzy e Rayane.

Bahia Notícias

Edvaldo é submetido a cateterismo cardíaco em hospital de Aracaju

 em 12 nov, 2022 18:28

(Foto: Twitter/Edvaldo Nogueira)

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, foi submetido a um cateterismo cardíaco neste sábado, 12, no Hospital Primavera, em Aracaju. O gestor foi encaminhado à unidade hospitalar após um mal-estar.

A informação foi divulgada pelo próprio prefeito Edvaldo em suas redes sociais. “Olá, meus amigos e amigas. De forma transparente, informo que precisei passar por um cateterismo cardíaco hoje, após me sentir mal no começo da manhã. Fui atendido no hospital Primavera, onde realizei alguns exames”.

Edvaldo relatou ainda que tudo ocorreu bem, mas que precisará ficar internado até este domingo, 13. “Graças a Deus, não há motivo para preocupação. Eu estou bem, os exames atestaram isso, e logo voltarei às minhas atividades na Prefeitura de Aracaju”, finalizou.

Por Verlane Estácio

INFONET

Explosão destrói parte de lanchonete no bairro Farolândia

 em 12 nov, 2022 18:29

Uma lanchonete ficou parcialmente destruída na tarde deste sábado, 12, após uma explosão supostamente causada por um vazamento em um botijão de gás. O fato ocorreu no bairro Farolândia, Zona Sul de Aracaju.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, não havia funcionários ou clientes dentro da lanchonete. No entanto, duas pessoas que estavam nas proximidades do local foram atingidas por estilhaços e ficaram feridas. O Corpo de Bombeiros informou também que alguns estabelecimentos nas proximidades foram afetados.

A Defesa Civil de Aracaju realizou vistorias nas edificações vizinhas no intuito de observar se havia riscos de colapsos secundários. Mas apesar de algumas apresentarem fissuras e trincas, a necessidade de interdição foi descartada.

Segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, Robson Rabelo, um termo foi entregue ao proprietário da lanchonete com orientações para que ele mantenha o local isolado e evite a circulação de pessoas até que haja a remoção dos entulhos e o estabelecimento volte à normalidade.

A Defesa Civil de Aracaju realizou vistorias nas edificações vizinhas no intuito de observar se havia riscos de colapsos secundários. Mas apesar de algumas apresentarem fissuras e trincas, a necessidade de interdição foi descartada.

Segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, Robson Rabelo, um termo foi entregue ao proprietário da lanchonete com orientações para que ele mantenha o local isolado e evite a circulação de pessoas até que haja a remoção dos entulhos e o estabelecimento volte à normalidade.

Por Verlane Estácio

INFONET

Ex-secretário do Tesouro ironiza a PEC da Transição: “É um autêntico tiro no pé”, diz

Publicado em 12 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Carlos Kawall afirma que Lula inverte a ordem das coisas

Vitor da Costa
O Globo

Para Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, o governo do presidente eleito Lula da Silva (PT) nem começou e já ensaia o que ele chama de “um autêntico tiro no pé” ao negociar com o Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição abrindo um espaço para novos gastos públicos muito além do necessário para manter o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir de 2023

Em entrevista ao Globo, Kawall alerta que o aumento de gastos públicos tem um efeito negativo sobre a dívida pública e atua contra o combate à inflação feito pelo Banco Central, o que na prática significa dificultar a queda dos juros e o crescimento de economia. E compara a PEC ao plano frustrado de Liz Truss, a primeira-ministra britânica que não durou nem dois meses no cargo.

O que motivou uma reação tão negativa por parte do mercado?
De um lado, por conta da indefinição da equipe econômica e, de outro, da proposta de expansão do gasto no ano que vem, que tinha um determinado contorno, com um valor que se supunha entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões, com as pessoas pensando que algo próximo dos R$ 100 bilhões seria razoável, levando em conta a continuidade do auxílio de R$ 600, o aumento real do salário mínimo e o aumento de rubricas orçamentárias. Algo entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões parecia razoável. Só que ao longo dessa semana, essa proposta ganhou outro contorno, com o valor indo para um limite maior, de R$ 175 bilhões. E, pior ainda, com exclusão de gasto social do teto.

De que forma uma possível exclusão dos gastos sociais fora do teto de forma permanente afeta as contas públicas?
Nos termos da lei da responsabilidade fiscal, aumento de despesas permanentes exige compensação. Você deveria fazer redução de gastos de forma permanente ou aumento de impostos. O que significa essa falta de compensação é que também haverá nessa PEC uma excepcionalização da responsabilidade fiscal. Você não está atendendo nem ao teto de gastos nem à responsabilidade fiscal. O novo governo está vivendo um momento Liz Truss, que é propor algo completamente inadequado em termos de política econômica e os ativos reagindo muito mal.

Não há condições?
O aperto das condições financeiras, dólar e juros para cima e Bolsa para baixo, contrata uma desaceleração da economia à frente. Temos um superávit primário, que está muito explicado pela alta da receita, por commodities e preços, e com um PIB que vai crescer 3%. Você, na melhor das hipóteses, está colocando R$ 175 bilhões acima do teto. A previsão para o ano que vem já é de um déficit de R$ 50 bilhões, algo assim. A gente iria para um déficit acima de R$ 200 bilhões, o que daria uns 2% do PIB.

E no ano que vem?
Em 2023, não vamos ter os 3% (de crescimento) e nem a inflação mais alta. E as commodities me parecem que não estarão no mesmo nível que tiveram esse ano. Assim, no todo, é inadequado você partir de uma situação mais favorável na economia e de um superávit primário de 0,50%, para encarar um déficit. E pior é sinalizar que você vai fazer isso nos anos seguintes também, sem nenhuma compensação e sem nenhum horizonte de como equacionar esse gasto adicional do ponto de vista da sustentabilidade. Ninguém está falando em alta de imposto.

Como você equaciona a questão da sustentabilidade da dívida pública?
Não equaciona. E você contrata uma situação recessiva, com aperto das condições financeiras. É um autêntico tiro no pé. E dentro do PT existe a ideia de que esse pacote fiscal seria uma forma de você evitar uma desaceleração mais forte da economia no ano que vem. Quando, na verdade, o que está sendo contratado junto aos mercados é justamente a desaceleração da economia. Esse gasto não vai ser suficiente para se contrapor a uma deterioração e um aperto das condições financeiras. É importante que os economistas que estão fazendo a transição interpretem os sinais que o mercado está mostrando e não vejam isso como um mau humor.

Esse plano dificulta o trabalho do Banco Central para controlar a inflação?
Há uma inconsistência em relação ao que o BC está fazendo, que é tentar contrair a demanda para que a inflação caía e a gente possa reduzir juros no ano que vem. E isso beneficiará a economia, sobretudo, a partir do final do ano que vem. O mercado não tirou totalmente os cortes no ano que vem, mas já está precificando menos cortes. Nesse contexto, você tem sim a ideia de que o BC vai ter a redução do seu espaço para cortar juros. E além disso, você tem a questão da sustentabilidade fiscal que pesa mais para frente na curva.

E o que poderia ser feito?
Uma coisa que poderia ser feita é reverter as desonerações de PIS/Cofins e IPIs que foram feitas, em um contexto passageiro. E, a gente sabe, em um contexto eleitoreiro, pelo atual governo. Tudo recomenda você fazer a revisão dessas desonerações. Ou você revê essa proposta, e a retira, ou o Congresso limita esse gasto e a partir do ano que vem, se você quer gastar mais, veja como você equaciona em termos de corte de despesas e aumento de carga tributária. É totalmente legítimo você gastar mais e cobrar mais imposto. O que não faz sentido é dizer que vou aumentar permanentemente o gasto e não compensar.

A falta de um nome para o Ministério da Fazenda atrapalha esse processo?
Nunca vimos um governo eleito, antes de tomar posse, já negociar com o Congresso um pacote com aumento de gastos dessa magnitude sem ter escolhido sequer o ministro da Fazenda e a equipe econômica. Normalmente você indica a equipe e ela vai liderar esse esforço. O que estamos vendo é uma inversão que não faz sentido. O que está sendo proposto afasta o nome técnico. O fato de você não anunciar o ministro e já avançar o sinal nesse programa fiscal equivocado já limita a chance de o técnico ser escolhido. Se a notícia for de que vem um nome técnico, o mercado vai melhorar, o que sinalizaria que o governo está recuando desse “momento Liz Truss”.

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