Ex-secretário do Tesouro ironiza a PEC da Transição: “É um autêntico tiro no pé”, diz

Publicado em 12 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Carlos Kawall afirma que Lula inverte a ordem das coisas

Vitor da Costa
O Globo

Para Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, o governo do presidente eleito Lula da Silva (PT) nem começou e já ensaia o que ele chama de “um autêntico tiro no pé” ao negociar com o Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição abrindo um espaço para novos gastos públicos muito além do necessário para manter o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir de 2023

Em entrevista ao Globo, Kawall alerta que o aumento de gastos públicos tem um efeito negativo sobre a dívida pública e atua contra o combate à inflação feito pelo Banco Central, o que na prática significa dificultar a queda dos juros e o crescimento de economia. E compara a PEC ao plano frustrado de Liz Truss, a primeira-ministra britânica que não durou nem dois meses no cargo.

O que motivou uma reação tão negativa por parte do mercado?
De um lado, por conta da indefinição da equipe econômica e, de outro, da proposta de expansão do gasto no ano que vem, que tinha um determinado contorno, com um valor que se supunha entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões, com as pessoas pensando que algo próximo dos R$ 100 bilhões seria razoável, levando em conta a continuidade do auxílio de R$ 600, o aumento real do salário mínimo e o aumento de rubricas orçamentárias. Algo entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões parecia razoável. Só que ao longo dessa semana, essa proposta ganhou outro contorno, com o valor indo para um limite maior, de R$ 175 bilhões. E, pior ainda, com exclusão de gasto social do teto.

De que forma uma possível exclusão dos gastos sociais fora do teto de forma permanente afeta as contas públicas?
Nos termos da lei da responsabilidade fiscal, aumento de despesas permanentes exige compensação. Você deveria fazer redução de gastos de forma permanente ou aumento de impostos. O que significa essa falta de compensação é que também haverá nessa PEC uma excepcionalização da responsabilidade fiscal. Você não está atendendo nem ao teto de gastos nem à responsabilidade fiscal. O novo governo está vivendo um momento Liz Truss, que é propor algo completamente inadequado em termos de política econômica e os ativos reagindo muito mal.

Não há condições?
O aperto das condições financeiras, dólar e juros para cima e Bolsa para baixo, contrata uma desaceleração da economia à frente. Temos um superávit primário, que está muito explicado pela alta da receita, por commodities e preços, e com um PIB que vai crescer 3%. Você, na melhor das hipóteses, está colocando R$ 175 bilhões acima do teto. A previsão para o ano que vem já é de um déficit de R$ 50 bilhões, algo assim. A gente iria para um déficit acima de R$ 200 bilhões, o que daria uns 2% do PIB.

E no ano que vem?
Em 2023, não vamos ter os 3% (de crescimento) e nem a inflação mais alta. E as commodities me parecem que não estarão no mesmo nível que tiveram esse ano. Assim, no todo, é inadequado você partir de uma situação mais favorável na economia e de um superávit primário de 0,50%, para encarar um déficit. E pior é sinalizar que você vai fazer isso nos anos seguintes também, sem nenhuma compensação e sem nenhum horizonte de como equacionar esse gasto adicional do ponto de vista da sustentabilidade. Ninguém está falando em alta de imposto.

Como você equaciona a questão da sustentabilidade da dívida pública?
Não equaciona. E você contrata uma situação recessiva, com aperto das condições financeiras. É um autêntico tiro no pé. E dentro do PT existe a ideia de que esse pacote fiscal seria uma forma de você evitar uma desaceleração mais forte da economia no ano que vem. Quando, na verdade, o que está sendo contratado junto aos mercados é justamente a desaceleração da economia. Esse gasto não vai ser suficiente para se contrapor a uma deterioração e um aperto das condições financeiras. É importante que os economistas que estão fazendo a transição interpretem os sinais que o mercado está mostrando e não vejam isso como um mau humor.

Esse plano dificulta o trabalho do Banco Central para controlar a inflação?
Há uma inconsistência em relação ao que o BC está fazendo, que é tentar contrair a demanda para que a inflação caía e a gente possa reduzir juros no ano que vem. E isso beneficiará a economia, sobretudo, a partir do final do ano que vem. O mercado não tirou totalmente os cortes no ano que vem, mas já está precificando menos cortes. Nesse contexto, você tem sim a ideia de que o BC vai ter a redução do seu espaço para cortar juros. E além disso, você tem a questão da sustentabilidade fiscal que pesa mais para frente na curva.

E o que poderia ser feito?
Uma coisa que poderia ser feita é reverter as desonerações de PIS/Cofins e IPIs que foram feitas, em um contexto passageiro. E, a gente sabe, em um contexto eleitoreiro, pelo atual governo. Tudo recomenda você fazer a revisão dessas desonerações. Ou você revê essa proposta, e a retira, ou o Congresso limita esse gasto e a partir do ano que vem, se você quer gastar mais, veja como você equaciona em termos de corte de despesas e aumento de carga tributária. É totalmente legítimo você gastar mais e cobrar mais imposto. O que não faz sentido é dizer que vou aumentar permanentemente o gasto e não compensar.

A falta de um nome para o Ministério da Fazenda atrapalha esse processo?
Nunca vimos um governo eleito, antes de tomar posse, já negociar com o Congresso um pacote com aumento de gastos dessa magnitude sem ter escolhido sequer o ministro da Fazenda e a equipe econômica. Normalmente você indica a equipe e ela vai liderar esse esforço. O que estamos vendo é uma inversão que não faz sentido. O que está sendo proposto afasta o nome técnico. O fato de você não anunciar o ministro e já avançar o sinal nesse programa fiscal equivocado já limita a chance de o técnico ser escolhido. Se a notícia for de que vem um nome técnico, o mercado vai melhorar, o que sinalizaria que o governo está recuando desse “momento Liz Truss”.

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