quarta-feira, junho 29, 2022
Turquia abre caminho para Suécia e Finlândia na Otan
Delegado que prendeu Milton Ribeiro é exonerado de setor da PF que investiga políticos
Terça, 28 de Junho de 2022 - 20:45

O delegado Bruno Calandrini, chefe do inquérito que apura suposto tráfico de influência no Ministério da Educação e Cultura (MEC), foi exonerado do setor da Polícia Federal responsável por investigar autoridades com foro privilegiado. As informações são do portal G1.
Segundo nota divulgada nesta terça-feira (28) pela PF, Calandrini foi quem pediu, ainda em maio, para deixar o cargo que ocupava na Coordenação de Inquérito nos Tribunais Superiores. O delegado vai continuar à frente das investigações sobre supostas fraudes no MEC.
Ainda de acordo com a PF, a troca foi formalizada no dia 16 de junho, antes da operação que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Bruno Calandrini vai agora coordenar a Unidade Especial de Investigação de Crimes Cibernéticos “presidindo trabalhos investigativos sensíveis daquela unidade”.
Calandrini havia denunciado a colegas da PF, em mensagem interna, que sofreu interferência na execução da operação em que o ex-ministro foi preso. Segundo o delegado, houve “decisão superior” para que Ribeiro não fosse transferido para Brasília, conforme determinação judicial emitida na quarta-feira por um juiz federal.
Em razão da "decisão superior", escreveu o delegado, ele deixou de ter "autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional".
"Falei isso ao Chefe do CINQ [Coordenação de Inquérito nos Tribunais Superiores, da Polícia Federal] ontem, após saber que, por decisão superior, não iria haver o deslocamento de Milton Ribeiro para Brasília e manterei a postura de que a investigação foi obstaculizada ao se escolher pela não transferência de Milton a Brasília à revelia da decisão judicial", escreveu o delegado na mensagem.
De acordo com o delegado, foram concedidas ao ex-ministro "honrarias não existentes na lei".
"O principal alvo, em São Paulo, foi tratado com honrarias não existentes na lei, apesar do empenho operacional da equipe de Santos que realizou a captura de Milton Ribeiro, e estava orientada, por este subscritor, a escoltar o preso até o aeroporto em São Paulo para viagem a Brasília", escreveu.
Bahia Notícias
Funcionárias denunciam a site assédio sexual de presidente da Caixa

Funcionárias da Caixa denunciaram o presidente da instituição, Pedro Guimarães, por assédio sexual dentro do banco. Segundo as denúcias, desde 2021, colaboradoras da instituição relatavam problemas do tipo contra o dirigente. Porém, a polêmica ganhou corpo e pode ser o primeiro caso público de assédio sexual envolvendo um alto funcionário do governo Jair Bolsonaro (PL). Pedro é genro do baiano Léo Pinheiro OAS preso na operação Lava Jato.
De acordo com o Metrópoles, no fim do ano passado, um grupo de funcionárias decidiu romper o silêncio e denunciar as situações pelas quais passaram. Há mais de um mês, a coluna vem colhendo os relatos de algumas dessas mulheres. Todas elas trabalham ou trabalharam em equipes que servem diretamente ao gabinete da presidência da Caixa. Cinco concordaram em dar entrevistas, desde que suas identidades fossem preservadas. Elas dizem que se sentiram abusadas por Pedro Guimarães em diferentes ocasiões, sempre durante compromissos de trabalho.
As mulheres relatam toques íntimos não autorizados, abordagens inadequadas e convites heterodoxos, incompatíveis com o que deveria ser o normal na relação entre o presidente do maior banco público brasileiro e funcionárias sob seu comando.
A iniciativa dessas mulheres levou à abertura de uma investigação que está em andamento, sob sigilo, no Ministério Público Federal. Algumas das funcionárias que concordaram em falar para esta reportagem já prestaram declarações oficialmente aos procuradores. Outras deverão ser convidadas a depor em breve. Este é o primeiro caso público de assédio sexual envolvendo um alto funcionário do governo Jair Bolsonaro.
Vários dos testemunhos estão relacionados a viagens realizadas por Pedro Guimarães como parte do programa Caixa Mais Brasil, criado por ele para descentralizar a gestão e dar mais visibilidade ao banco pelo país afora. Desde janeiro de 2019, foram realizadas mais de 140 visitas a cidades de todas as regiões.
Com outros executivos e um séquito de funcionários – e funcionárias – que o acompanham a partir de Brasília, Guimarães visita agências, se reúne com autoridades locais e conhece projetos sociais financiados pelo banco. As viagens ocorrem principalmente nos finais de semana.
O presidente, seus auxiliares mais próximos e os demais funcionários que integram a comitiva ficam hospedados em hotéis e participam de eventos e confraternizações durante os quais, de acordo com os depoimentos, ocorreram vários dos episódios.
O site questionou Pedro Guimarães sobre as denúncias, mas não houve respostas pontuais. A Caixa Econômica Federal enviou a seguinte nota. Veja:
“A Caixa não tem conhecimento das denúncias apresentadas pelo veículo. A Caixa esclarece que adota medidas de eliminação de condutas relacionadas a qualquer tipo de assédio. O banco possui um sólido sistema de integridade, ancorado na observância dos diversos protocolos de prevenção, ao Código de Ética e ao de Conduta, que vedam a prática de ‘qualquer tipo de assédio, mediante conduta verbal ou física de humilhação, coação ou ameaça’. A Caixa possui, ainda, canal de denúncias, por meio do qual são apuradas quaisquer supostas irregularidades atribuídas à conduta de qualquer empregado, independente da função hierárquica, que garante o anonimato, o sigilo e o correto processamento das denúncias. Ademais, todo empregado do banco participa da ação educacional sobre Ética e Conduta na Caixa, da reunião anual sobre Código de Ética na sua Unidade, bem como deve assinar o Termo de Ciência de Ética, por meio dos canais internos. A Caixa possui, ainda, a cartilha ‘Promovendo um Ambiente de Trabalho Saudável’, que visa contribuir para a prevenção do assédio de forma ampla, com conteúdo informativo sobre esse tipo de prática, auxiliando na conscientização, reflexão, prevenção e promoção de um ambiente de trabalho saudável.”
Bahia Notícias
TJ-BA impõe cadastramento de advogados e membros do MP para acesso aos tribunais
Terça, 28 de Junho de 2022 - 21:15

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, nesta terça-feira (28), os detalhes de cadastramento de advogados e membros do Ministério Público que desejem acessar os prédios do Poder Judiciário baiano.
O cadastramento consistirá na captura de fotografia do profissional, no registro do número da identidade de classe ou funcional e no registro do CPF. Após essa realização, basta que a pessoa se identifique na recepção para a entrega do crachá e, assim, ingressará nas unidades que já estão com os equipamentos de controle de acesso e fluxo.
De acordo com o TJ-BA, haverá cadastramento na sede do Tribunal de Justiça, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB); no Fórum Regional do Imbuí; no Fórum Criminal Des. Carlos Souto; e no Fórum Ruy Barbosa.
A identificação das pessoas que acessam os prédios do Poder Judiciário começará a valer a partir do dia 6 de julho de 2022, em cumprimento ao art. 14 da Resolução n. 435, de 28 de outubro de 2021.
Bahia Notícias
PEC sobre aumento do Auxílio Brasil e 'voucher' só deve ser votada na Câmara após recesso
Quarta, 29 de Junho de 2022 - 00:00
por Gabriel Lopes

Com a iminência de ser votada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, a Proposta de Emenda à Constituição, que inicialmente previa repasses da União para estados que baixarem a zero o ICMS sobre o óleo diesel e gás de cozinha (PEC 16/2022), só deve ter aval das duas Casas Legislativas após o recesso parlamentar, que ocorre entre os dias 17 e 31 de julho. Caso seja aprovada no Senado - são necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos -, a PEC 16/2022 vai para a Câmara dos Deputados.
A tendência foi apontada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado baiano Arthur Maia (União Brasil). Havia uma expectativa ainda mais otimista por parte do governo para que a proposta fosse aprovada nas duas Casas no menor tempo possível - aliados do governo chegaram a sugerir a votação antes do endurecimento das regras eleitorais, no próximo dia 1º. Em conversa com o Bahia Notícias, contudo, Maia disse que tal celeridade é praticamente impossível de ocorrer.
"Nas duas Casas é impossível porque ainda não chegou nem na CCJ e, quando chegar, vai ter que entrar na pauta, e a pauta essa semana já está feita. Então, não vejo como passar da CCJ. A pauta da CCJ eu já fiz para a semana toda, amanhã [quarta-feira] e quinta-feira que sempre é uma pauta consensual", sinaliza o parlamentar.
Arthur Maia também ressalta que mesmo com a votação do Senado e encaminhamento para a Câmara dos Deputados, a PEC não chega no mesmo dia na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente do colegiado aposta que para essa semana o calendário a ser cumprido é no máximo a conclusão no Senado.
"Não dá tempo de aprovar antes do recesso porque vai para CCJ, tudo bem, a gente pode aprovar lá com o máximo de urgência se conseguir a colaboração da oposição de ninguém pedir vista, a gente consegue que seja concluído a admissibilidade no primeiro dia, aí cria a comissão especial. A Comissão Especial tem que durar no mínimo 10 sessões no Plenário da Casa e isso leva duas semanas, aí já entrou no recesso, que começa dia 17 [de julho], eu não vejo como conseguir um negócio desse", explica Maia.
"Com mais rapidez que se consiga na Câmara, no máximo terminaria isso - se a oposição concordar e não pedir vista - aprova na semana que vem. Se pedirem, só vai poder aprovar na outra semana, não é assim com essa rapidez. Eu não vejo como conseguir aprovar isso antes do recesso porque tem uma Comissão Especial a ser vencida. Eu não vejo como acelerar esse calendário a ponto de votar isso antes do recesso", acrescentou o deputado baiano, que também confirmou que nenhuma liderança ligada ao governo o procurou para tratar da PEC.
ENTENDA A PEC
A PEC 16/2022 está sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O parlamentar já havia antecipado que a tendência era mudar o teor da PEC, retirando o conteúdo original e incluindo um aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil e também um benefício adicional para os caminhoneiros, o "voucher", ideias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) inicialmente. Bezerra disse que o texto vai incluir na Constituição federal um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70 e a criação do “voucher caminhoneiro”, que será de R$ 1.000. Todas as iniciativas valerão até o final de 2022. Bezerra chegou a dizer que retiraria da PEC a compensação pelo ICMS zero, item que segundo ele traria "insegurança jurídica".
Pela previsão do relator, o custo total da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milhões, contra os R$ 29 bilhões previstos no texto original. O valor ficaria excluído do teto de gastos. Se Bezerra apresentar um substitutivo, este terá preferência na hora da votação. Caso os senadores rejeitem o substitutivo, será votado o texto original da PEC, com a medida de compensação aos estados.
Conforme publicado pelo Bahia Notícias, a criação de um "voucher" para os caminhoneiros e o aumento do Auxílio Brasil poderiam ocorrer normalmente, porém, em um ano eleitoral, tais medidas podem não ter amparo jurídico (leia mais aqui). Consultado pela reportagem, o advogado eleitoral e professor João Paulo Oliveira avalia que as medidas podem ser aprovadas e não implementadas. "A legislação proíbe expressamente. Está na lei das eleições. Ela fala das condutas vedadas aos agentes em campanhas. Ela proíbe em situações específicas: calamidades públicas, emergência. Para um voucher ser pago, ele já precisaria existir e estar em execução em 2021. Ele também não pode aumentar um valor que exista. A lei quer fazer um equilíbrio entre candidatos. Criar esses benefícios por lei ordinária traz um ilícito, você poderia criar, mas esse ilícito seria aplicado e não poderia distribuir", apontou.
Para o especialista, a emenda teria um caráter mais "seguro" para a proposta do governo. "A emenda Constitucional permite isso. É hierarquicamente superior à lei ordinária, mas mesmo assim não é simples. Mesmo assim, se essa emenda altera o processo eleitoral, ela se submete a anualidade. A lei que altera o processo eleitoral, entrará em vigor imediatamente, mas podendo só ser aplicada no próximo ano. Dentre essas incertezas, a emenda se apresentaria em um sentido mais positivo para o candidato", completou.
O senador argumentou, no entanto, que tanto o aumento do Auxílio Gás quanto o do Auxílio Brasil seriam permitidos por já serem programas estabelecidos e vigentes. Já em se tratando da criação de um novo benefício, como no caso do apoio financeiro aos caminhoneiros, o relator disse que há sugestões no sentido de se recorrer a um mecanismo legal, como o reconhecimento do Estado de Emergência, levando em consideração o cenário crítico na logística de transporte de cargas no país.
Bahia Notícias
Relator no Senado avalia rejeitar proposta de censura a pesquisas eleitorais
Quarta, 29 de Junho de 2022 - 07:20
por Danielle Brant, Renato Machado e Ranier Bragon | Folhapress

Relator do novo código eleitoral no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG) estuda rejeitar proposta aprovada na Câmara que estabelece censura à publicação de pesquisas eleitorais, além da exigência de uma taxa de acerto para os institutos.
O senador também avalia mudanças nos dispositivos que restringem a autonomia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
As discussões em torno do projeto do novo código eleitoral, que incluem as alterações nas pesquisas, voltaram a ganhar fôlego no final do mês passado.
Líderes no Senado sinalizam que o texto pode ser votado antes do recesso, que começa em 18 de julho, logo após a aprovação de propostas que buscam baixar o preço dos combustíveis.
Silveira manifestou a pessoas próximas a intenção de amenizar, em seu parecer, dispositivos criticados por especialistas.
O principal alvo é o artigo que determina que pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas até a antevéspera (sexta-feira) da eleição.
Hoje, os institutos podem publicar pesquisas de intenção de voto até no dia do pleito. Em geral, os principais costumam realizar pesquisas no sábado para ter um termômetro melhor sobre a intenção de voto no domingo da eleição.
Além da censura, o projeto de lei aprovado pelos deputados determina que os institutos divulguem uma "taxa de acerto", em uma confusão entre pesquisas de intenção de voto —que, como o nome diz, mede a intenção declarada, e não o voto efetivamente dado— e as chamadas bocas de urna, em que são entrevistados os eleitores que já votaram.
Os institutos reagem fortemente a essa medida, ressaltando que as pesquisas de intenção de voto mostram uma radiografia do momento e não têm o objetivo de acertar o resultado do pleito.
Nas últimas semanas, o senador recebeu representantes dos institutos de pesquisa para discutir a questão.
Os institutos também argumentam que as duas medidas aprovadas pelos deputados federais são incompatíveis, uma vez que elas promovem uma distância maior entre a última pesquisa de intenção de voto e as eleições.
O índice de acerto é defendido, principalmente, por parlamentares mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, Silveira teria relatado aos representantes dos institutos que, mesmo parlamentares moderados, se mostraram a favor de alguma iniciativa nessa linha, para pelo menos tentar diferenciar as entidades com maior credibilidade de outras menores, que, na avaliação deles, podem ser usadas apenas para fins políticos.
Por isso, até mesmo como uma forma de amenizar eventuais resistências às mudanças relativas às pesquisas, Silveira tem sinalizado que pode incluir alguma forma de punição para autores de pesquisas manipuladas.
Especialistas advertem que a medida pode enfrentar dificuldades de operacionalização. Primeiramente, porque a legislação brasileira não prevê responsabilização criminal para empresas. Além disso, haveria dificuldades para identificar o dolo na manipulação das pesquisas e os responsáveis diretos.
Parlamentares têm defendido a ideia de simplesmente retirar do projeto as mudanças propostas para as pesquisas eleitorais por meio de uma emenda de redação (usada normalmente para correção de erros formais) e, após aprovação, enviar o texto diretamente para a sanção de Bolsonaro.
Ocorre que a supressão desses pontos exigiria nova análise dos deputados, por se tratar de mudança de mérito. A responsabilização às empresas também seria uma alteração clara no mérito que forçaria o texto a passar por novo crivo dos deputados.
Em casos anteriores, entretanto, o Congresso já passou por cima dessas regras mediante acordo político entre os partidos.
Esta não é a primeira vez que o Congresso tenta restringir a divulgação de pesquisas eleitorais.
Em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou parte de projeto aprovado pelos parlamentares que vetava a publicação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o pleito. O argumento dos ministros foi o de que a medida restringia o direito dos eleitores à informação.
O senador também sinalizou a interlocutores que pode mexer em dispositivos que dão ao Congresso poder de cassar resoluções do TSE. O texto aprovado diz ainda que, para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de um ano.
No final de maio, o presidente do TSE, Edson Fachin, enviou manifestação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que afirma que o código esvazia as competências da corte e pode ameaçar a separação entre Poderes.
No documento, Fachin defendeu que o uso do poder regulamentar é ferramenta de uso cotidiano da Justiça Eleitoral "e, inquestionavelmente, essencial".
O projeto do novo código eleitoral foi aprovado pelos deputados em setembro do ano passado, em uma tramitação acelerada, criticada por não seguir o rito de apreciação de um código.
Eleito em fevereiro do ano passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um grupo de trabalho para consolidar toda legislação eleitoral e estabelecer o código unificado, sob relatoria da aliada Margarete Coelho (PP-PI).
Com a votação a toque de caixa, a intenção inicial dos deputados era que o código já estivesse em vigor para as eleições deste ano. No entanto, os senadores se recusaram a analisar de forma apressada o texto, que tem 898 artigos.
No Senado, a proposta estava a cargo do ex-senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que acabou abandonando o seu mandato ao ser eleito para uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
VEJA ALGUMAS MUDANÇAS PREVISTAS NO CÓDIGO
PESQUISAS ELEITORAIS
Como é hoje: podem ser divulgadas inclusive no dia da eleição
Como ficaria: só podem ser divulgadas até a antevéspera da eleição. Além disso, é preciso publicar um percentual de acertos das pesquisas feitas nas últimas cinco eleições
FUNDO PARTIDÁRIO
Como é hoje: lei estabelece restrição ao uso do cerca de R$ 1 bilhão distribuído anualmente às siglas
Como ficaria: partidos teriam ampla autonomia para usar a verba de acordo com suas conveniências, inclusive para pagar multas eleitorais
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Como é hoje: a Justiça analisa a prestação de contas de partidos e candidatos, aplicando punições e determinando devolução de recursos em casos de irregularidades. Prazo para análise das contas partidárias é de até 5 anos
Como ficaria: a análise deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas. Sistema de prestação de contas é desmantelado. O prazo para análise cai de cinco para dois anos, o que eleva a chance de prescrição?
Bolsonaro já busca substituto para presidente da Caixa acusado de assédio sexual, diz site
Quarta, 29 de Junho de 2022 - 08:20

O presidente Jair Bolsonaro já busca um substituto para o atual presidente da Caixa, Pedro Guimarães, acusado de praticar assédio sexual contra funcionárias do banco (veja aqui).
De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Bolsonaro teve várias reuniões na noite de terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, para decidir o futuro de Guimarães. No Planalto, a saída do executivo da presidência da Caixa já é dada como certa. A tendência é de que ele próprio peça para sair definitivamente ou se afastar do cargo até que os fatos sejam apurados.
Segundo o Blog de Andreia Sadi, do G1, a equipe que está à frente da campanha para a reeleição de Bolsonaro teme que o caso possa dar margem ao presidente para sair em defesa dele, o que poderia causar um desgaste eleitoral.
‘Vou te fazer sangrar’
Desde o final de 2021, funcionárias da Caixa decidiram romper o silêncio e denunciaram o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, por assédio sexual. Este pode ser o primeiro caso público de assédio sexual envolvendo um alto funcionário do governo Jair Bolsonaro (PL). Pedro é genro do baiano Léo Pinheiro OAS preso na operação Lava Jato.
Em um dos relatos publicados pelo Metrópoles, uma das vítimas, identificada com o nome fictício de Cristina, afrima que em um jantar, Guimarães disse que uma das excursões do programa Caixa Mais Brasil deveria ser para Porto Seguro. E que, para essa viagem, tinha uma ideia especial: organizar uma espécie de micareta privê, na qual ninguém seria de ninguém. “Ele disse: ‘A gente vai fazer um carnaval fora de época (…) Ninguém vai ser de ninguém. E vai ser com todo mundo nu’”, relata Cristina.
Ela diz que, a pedido de Guimarães, um assessor próximo anotou na agenda um lembrete para incluir a cidade baiana na lista dos roteiros futuros. Cristina afirma que ele se virou para ela e prometeu rasgá-la, até sangrar. “Ele me falou: ‘Vou te rasgar. Vai sangrar’”. Na mesma ocasião, diz ela, Guimarães pôs pelo menos dois amigos que também trabalham na Caixa para falar por telefone com as funcionárias que estavam à mesa e começou a “arranjar casais”: “Ele dizia, apontando para nós: ‘nessa viagem fulano vai pegar você, beltrano vai pegar você’. Foi nojento”.
Bahia Notícias
Caso Genivaldo: PRF volta atrás sobre sigilo em histórico de agentes
Quarta, 29 de Junho de 2022 - 10:40

Após a instauração de uma investigação pelo Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE) (leia mais aqui), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltou atrás em relação ao sigilo de 100 anos aplicado sobre o histórico de processos administrativos dos agentes envolvidos na abordagem de Genivaldo de Jesus Santos (veja aqui), que morreu asfixiado numa espécie de “câmara de gás” improvisada pelos policiais em uma viatura, no dia 25 de maio, em Umbaúba, Sergipe.
Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, em resposta à reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, concedeu acesso a extratos de três procedimentos administrativos contra o servidor Kleber Nascimento Freitas.
O teor dos documentos, contudo, ainda não foi liberado, uma vez que a corporação alegou que os processos foram concluídos em 2009, 2010 e 2012 e, portanto, estão em mídia impressa. "Assim, para concessão do acesso aos autos, seriam necessários seus desarquivamentos, digitalização para, somente então, tratamento das informações e fornecimento da cópia ao solicitante", disse a PRF. A reportagem recorreu da decisão para que os documentos sejam digitalizados e entregues.
Não há processos administrativos concluídos contra os outros quatro policiais – Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes e William de Barros Noia – que assinaram o boletim de ocorrência.
Segundo os extratos enviados pela PRF, o policial Kleber Freitas foi alvo de três processos administrativos disciplinares. Um deles puniu servidores que, no exercício das funções, deixaram de renovar os exames da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A corporação também já aplicou penalidade de suspensão, contra o agente, de um dia por “dano a veículo retido na área do posto PRF” e de dois dias por “boletim de acidente não inserido no sistema BR-Brasil”. Não há mais detalhes no extrato.
PEC prevê aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil e ajuda de R$ 1 mil para caminhoneiros
Quarta, 29 de Junho de 2022 - 11:03
por Nicole Angel, de Brasília

O relator da PEC dos Combustíveis (16/2022), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou o relatório da proposta nesta quarta-feira (29), no Senado Federal. Aumento no vale-gás e no Auxílio-Brasil, além de um benefício adicional para caminhoneiros, são alguns dos itens incluídos em seu parecer.
A princípio, o relatório seria apresentado na segunda (27). Porém o senador escolheu por tomar mais tempo "tendo em vista a necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC".
O relator desistiu de apresentar uma nova proposta e por isso, apresentou um substitutivo a PEC 1/2022, que está apensada a PEC 16/22, ou seja, agora ambas estão mantidas e tramitando em conjunto. A proposta, de autoria do senador Carlos Favaro (PSD-MT), foi apresentada em fevereiro e na época foi duramente criticada pela equipe econômica.
De acordo com o senador, essa foi uma determinação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que "percebeu" que a PEC 16 perdeu seus objetivos. “A PEC 1 tinha mais a ver com o espírito dessa concessão desses benefícios. […] Os propósitos da PEC 1 estão muito mais próximos dos nosso objetivos”, avaliou Bezerra.
MUDANÇAS E BENEFÍCIOS
De acordo com o texto, o Auxílio-Brasil terá um aumento de R$ 200, em caráter emergencial, ou seja vai passar de R$ 400 para R$ 600. Em tese, de acordo com o relatório, o aumento desse valor vai permitir zerar a atual fila de beneficiários que está estimada em quase 1,6 milhões de famílias.
Também está previsto na proposta o aumento do valor do auxílio gás para R$ 120 e vai passar a ser concedido mensalmente. A medida vai atender as famílias já beneficiadas pelo programa Auxílio-Brasil.
Para os caminhoneiros, foi incluído um auxílio de R$ 1 mil. Ainda conforme o texto, essa ajuda vai beneficiar 870 mil transportadores autônomos de carga registrados até a data de corte de 31 de maio. A medida vai ter um impacto de R$ 5,4 bilhões até o final do ano.
Foi também apresentada uma compensação para atender à gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano e metropolitano. A gratuidade a idosos no transporte coletivo é lei, mas prefeitos reivindicam ajuda financeira do governo federal para garantir o benefício em meio à alta no preço dos combustíveis.
Sobre zerar as alíquotas do ICMS do diesel e do GLP (gás de cozinha), Bezerra apresentou em seu relatório que a medida não será obrigatória, mas caso algum Estado venha a sofrer se reduzirem a zero esses impostos, a União irá ressarcir as perdas de arrecadação.
TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA
Com o parecer apresentado nesta quarta, a PEC já deve ser votada no mesmo dia, de acordo com a pauta do Plenário do Senado, às 16h.
Sobre a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator afirmou que não sabe como o projeto tramitará na Casa. “Não conversei com o Arthur Lira sobre o assunto”, afirmou Bezerra.
Bahia Notícias
Relatório enviado ao Supremo denuncia como atuava o gabinete paralelo no MEC
Publicado em 28 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

Charge do Duke (O Tempo)
Luana Patriolino
Correio Braziliense
No relatório que remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve que havia, dentro do Ministério da Educação (MEC), uma estrutura para a “cooptação de prefeitos” por meio de liberação de verbas, que envolveria o gabinete paralelo formado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
O documento, ao qual o Correio teve acesso, mostra também que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria se reunido 18 vezes com os dois religiosos que estão sendo apontados como operadores do esquema irregular.
COOPTAÇÃO DE PREFEITOS – Segundo o documento da PGR, “de tudo o que foi apurado até o momento, percebemos que Arilton tinha, sim, participação ativa junto a prefeitos no que diz respeito a assuntos relacionados ao Ministério da Educação. Foi citado pelos prefeitos de Jaupaci-GO, Jandira-SP e Luis Gonzaga-MA, em algo que chamamos de ‘cooptação de prefeitos’, sendo uma de muitas outras participações dessa personagem no contexto dos crimes aqui investigados”.
O material encaminhado ao Supremo tem 398 páginas. A PGR apontou, ainda, que Ribeiro se reuniu 18 vezes com Gilmar e Arilton em um período de 15 meses.
“Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura teriam se reunido com o ministro da Educação por 18 vezes nos últimos 15 meses, além de haver menção de viagens domésticas na companhia do ministro”, diz o relatório.
DIVERSOS CRIMES – Ribeiro foi preso em uma investigação que apura o envolvimento nos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência em um suposto esquema para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com base em documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O caso foi descoberto em março passado.
Em áudios divulgados pela imprensa, o ex-ministro afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos e ainda citou que o favorecimento era um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Porém, em depoimento, Ribeiro disse que as palavras foram colocadas fora de contexto e que usou o termo apenas para prestigiar os religiosos, sem intenção de favorecer alguém.
“Aquela afirmação, a da gravação, foi feita como forma de prestigiar o pastor Gilmar, na condição de líder religioso nacional, não tendo qualquer conotação de enfatizar que os amigos do pastor Gilmar teriam privilégio junto ao FNDE ou ao Ministério da Educação”, observa a PGR.
UM QUILO DE OURO – No relatório, é destacado o trecho no qual prefeitos teriam confirmado a influência de Gilmar e Arilton junto ao MEC. “Menciona, ainda, que ‘o prefeito de Luis Domingues (MA) teria sido recebido pelo ministro de Estado da Educação no próprio Ministério em abril de 2021 e, após a reunião, em um almoço em restaurante em Brasília, Gilmar Silva dos Santos cobrou-lhe uma soma em dinheiro para protocolar no MEC seus pedidos. E que após a liberação dos recursos pelo Ministério deveria pagar-lhe ‘1 quilo de ouro'”.
De acordo com o documento, Arilton teria ficado em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal. Já Gilmar disse que mantinha relações com Ribeiro apenas por questões religiosas — além de negar todas as acusações.
“Que tem um relacionamento eclesiástico com Milton Ribeiro, ex-ministro da educação e com o pastor Arilton; que não atuou em nome do ex-ministro da educação Milton Ribeiro na tratativa com prefeitos municipais ou governadores ou qualquer outra autoridade; que não atuou na arregimentação de prefeitos municipais ou governadores ou qualquer outra autoridade para favorecimento ou facilitação em processos”, salienta o relatório.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais incrível é que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada evangélica, avalia que a prisão do ex-ministro foi juridicamente errada. “Não quero acreditar que tenha sido prisão política. Mas, até agora, prova nenhuma foi colocada”, disse o parlamentar, correligionário e apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Nenhuma prova? Deve ser Piada do Ano. (C.N.)
Ao vir ao Brasil, o presidente de Portugal deixa claro que não apoiará nem rejeitará candidatos

Rebelo de Sousa virá ao Brasil duas vezes antes das eleições
Eliane Cantanhêde
Estadão
Ao vir ao Brasil duas vezes no mesmo semestre, às vésperas das eleições, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, de Portugal, um país invadido por brasileiros, cria uma situação ruim, desconfortável, e outra boa, neutralizante. A ruim é que as visitas e fotos podem ser interpretadas como apoio à reeleição de Jair Bolsonaro. A boa é que, com ele e outros estrangeiros, Bolsonaro vai pensar duas vezes antes de repetir nos 200 anos da Independência as ameaças à democracia do ano passado.
No último encontro, Rebelo de Sousa ficou chocado com Bolsonaro, que, isolado no mundo, sem entender de geopolítica internacional nem de questões bilaterais, saiu contando piadas de péssimo gosto.
DEU SEU RECADO – Então, por que se dispõe a vir novamente ao Brasil duas vezes, em julho e em setembro, com o risco de Bolsonaro ameaçar descumprir ordem judicial e dar golpes? Porque ele não tinha como negar o convite feito aos líderes dos nove países de língua portuguesa e porque, com convidados internacionais, Bolsonaro terá coragem de ameaçar eleições, Supremo, democracia?
Rebelo de Sousa deu seu recado na conferência “Brasil-Portugal: perspectivas de futuro”, da Fundação Calouste Gulbenkian: governos vêm e vão, o que importa é o povo.
E, sem citar Bolsonaro, disse que viria ao Brasil a convite do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – que estava presente, ao contrário de Arthur Lira, da Câmara, e do chanceler Carlos França, que não apareceram. O governo só foi representado pela embaixada.
UMA BOA RESPOSTA – Pacheco também deu seu recado. Fez uma lista de avanços do Brasil nos últimos governos, como Plano Real, Bolsa Família e reforma da Previdência e, sem citar Bolsonaro, disse o que brasileiros e portugueses queriam ouvir: as instituições brasileiras, a começar pelo Senado, estão prontas para defender as eleições e a democracia.
Rebelo de Sousa também tratou carinhosamente Marina Silva no seu discurso e ao se apresentar a ela: “Então, é a senhora que tanto encanta os portugueses?”.
Em jantar em Queluz, onde d. Pedro I nasceu e morreu, o presidente conduziu Pacheco e Marina para conhecer os salões impregnados de história.
TOM DE DESAGRAVO – A deferência com a ex-ministra teve um tom de desagravo, após resistências brasileiras a ela na conferência, em meio a desastre ambiental, Amazônia, reservas indígenas e o assassinato brutal de Bruno Pereira e Dom Phillips.
Ou seja: o presidente português deixou claro lá e deixará claro cá que não se mete em questões internas e não apoia nem rejeita candidatos nas eleições brasileiras.
Ah! Para enterrar qualquer dúvida, Rebelo de Sousa também deverá se encontrar com Lula.
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