Bolsonaro e seus radicais na festa da Independência - Editorial

O 7 de setembro pode ser marco importante de uma crise política permanente até as eleições

O presidente Jair Bolsonaro vai usar o Dia da Independência para incentivar a baderna no país. Não se trata das tradicionais cerimônias militares com desfiles de tropas, mas da convocação de redes bolsonaristas para que seus adeptos venham às ruas em apoio ao presidente contra o Supremo Tribunal Federal, em especial o ministro Alexandre de Moraes, que investiga Bolsonaro por sua live contra o voto impresso. Os temas que os apoiadores do presidente circulam na rede não deixam dúvida de que a violência contra as instituições são vocabulário comum entre eles. Bolsonaro não os desautoriza e diz que participará de um ou mais atos.

O fato de que tudo que o presidente Bolsonaro faz para abrir caminho a seu ideal autoritário dar errado e prejudicar suas intenções não o demove. E ninguém o demove, vistos pelo retrovisor os dois anos e oito meses de seu mandato. O Centrão colocou um de seus políticos mais habilidosos em plena Casa Civil, o presidente do PP, Ciro Nogueira, que se atribuiu como missão o papel de “amortecedor”, mas a peça tem falhado e o carro segue desgovernado.

O presidente manifestou a intenção de pedir o impeachment de dois ministros do STF - Luis Roberto Barroso e Moraes - ao Senado e levar a petição pessoalmente. Fez metade do que prometeu - não foi pessoalmente e um ministro restou em seu alvo. Mas a forma com que usa instrumentos perfeitamente legais para obter seus intentos demonstram que o presidente não está interessado em mostrar que é alvo de inconstitucionalidades, mas em punir o que considera um adversário que comete a afronta de colocá-lo sob os holofotes da lei.

Há dois aspectos no episódio que são constantes no modus operandi do presidente. Sua grave ignorância sobre assuntos legais, e muitos outros, o fez saltar por cima da restrição crucial de que magistrados não podem ser punidos por suas interpretações da lei. Por outro lado, esta incultura trai seu objetivo verdadeiro de, sempre que possível, mostrar que está sendo impedido de realizar tudo aquilo pelo qual foi eleito porque o “sistema” - STF, governadores, esquerdistas etc - não lhe permite.

Assim como é direito do presidente e de todo cidadão criticar as instituições e mostrar seu desejo de que mudem, também é o direito de manifestação, desde que respeitados os limites legais. Mas são esses limites que o presidente e seus mais radicais seguidores querem ultrapassar, até que a democracia acabará sendo, ela própria, ferida. Bolsonaro tem sido coerente nessa trajetória e diz aceitar as quatro linhas da Constituição fazendo o contrário do que ela prescreve e buscando força suficiente para desmontar seus princípios.

Nuvens carregadas prenunciam o próximo 7 de setembro. Policiais da ativa e da reserva têm convocado seus pares a participar das manifestações para intimidar o STF, e outros participantes a “tirar os ministros de lá na marra” ou defendendo até a participação com armas nos atos públicos. Um comandante responsável pelos efetivos da PM em várias cidades do interior paulista fez campanha aberta contra o governador paulista e o STF. O presidente Bolsonaro diz que irá ao ato em São Paulo. Ele e seus filhos nada viram de errado na rebelião das forças policiais no Ceará e em outros Estados.

A possibilidade de apoio armado das PMs estaduais em eventos pró-Bolsonaro foi rastreada em vários Estados pelos governadores. Eles se reuniram na terça-feira em seu Forum Nacional, mas não conseguiram aprovar um manifesto em repúdio aos últimos atos do presidente, por oposição, entre outros, do governador de Minas, Romeu Zema (Novo). Em vez disso, foi aprovada a proposta de uma reunião entre eles, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente Jair Bolsonaro, em busca da harmonia entre os Poderes. A escalada do presidente, no entanto, sugere que, se a reunião se realizar, tende a ser mais um encontro protocolar, que não mudará um milímetro da maneira de Bolsonaro agir, que se transformou em um método de (des)governo.

O presidente persegue seu duplo objetivo de chegar às urnas com força suficiente para ir ao segundo turno e arregimentar forças para rejeitar uma derrota nas urnas, para ele viciada de antemão. Bolsonaro comprou forte retaguarda no Congresso ao se aliar ao Centrão, certo de que assim barrou o caminho do impeachment. Com essa blindagem segue em sua cruzada a favor do voto impresso e contra o STF, elevando suas apostas e os riscos institucionais. O 7 de setembro pode ser marco importante de uma crise política permanente até as eleições.

Valor Econômico

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Bolsonaro fraco, Centrão voraz - Editorial

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e sancionou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que prevê as emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas tecnicamente como RP-9. Poucas evidências de sua fraqueza política são tão eloquentes quanto este recuo forçado.

Na sexta-feira passada, Bolsonaro anunciou que vetaria as emendas RP-9 por entender que este mecanismo “atrapalha a (gestão da) política fiscal e prejudica a condução de políticas públicas”. Ele tem razão, mas não é crível que tivesse a intenção de vetar o dispositivo por convicção ou apreço pela moralidade na administração pública. Seguramente, o presidente pretendia fazê-lo por medo de cometer mais um crime de responsabilidade. As emendas RP-9 não são “apenas” imorais, são flagrantemente inconstitucionais.

A RP-9 foi o cambalacho orçamentário elucubrado pelo governo e pelo Centrão para repassar bilhões de reais a parlamentares aliados de Bolsonaro de forma iníqua e por meio sub-reptício, ao largo, portanto, dos controles institucionais a que estão sujeitos outros tipos de autorização de emendas ao Orçamento. Não sem outra razão, o escândalo do mau uso das emendas RP-9, revelado pelo Estado no início de maio, ficou conhecido como “orçamento secreto”.

Vetar as emendas RP-9 na LDO de 2022, depois de tudo que veio a público sobre o caso, era a coisa certa a fazer. Mas, como se viu, a firmeza do presidente da República para fazer o que é certo não durou um fim de semana. Na segunda-feira passada, a sanção do dispositivo ardiloso foi publicada no Diário Oficial da União.

Bolsonaro não resistiu às pressões do Centrão para voltar atrás e sancionar as emendas de relator-geral na LDO. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agiu nos bastidores para que o mecanismo de repasses bilionários fora do radar institucional fosse mantido no Orçamento do ano que vem, a despeito de o escândalo ter causado “perplexidade” em ministros do Tribunal de Contas da União, órgão que, convém lembrar, assessora o Poder Legislativo nesta seara. Noticiou-se que Lira teria ficado “muito irritado” ao saber que Bolsonaro pretendia vetar as emendas RP-9. Embora ruja como leão para suas hostes nas redes sociais e no cercadinho do Alvorada, o presidente sabe que, nos círculos de poder, não convinha “irritar” quem está sentado sobre mais de uma centena de pedidos de impeachment contra ele.

Mais cedo ou mais tarde, haverão de ser descortinados os arranjos de bastidor para que Arthur Lira fosse eleito presidente da Câmara dos Deputados e, a partir desta privilegiada posição, resguardasse Bolsonaro de quaisquer sanções políticas por seu desgoverno. A esta altura, parece claro que uma das moedas de troca foi o aumento do controle sobre o Orçamento pelo Centrão.

Em conflito aberto com o Poder Judiciário, chegando ao paroxismo de pedir o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro fez a clara opção de entregar o governo – que deveria ser seu por vontade dos eleitores – aos próceres do Centrão, em troca de relativa paz na relação com o Legislativo enquanto ataca o Judiciário.

Como resistir à tentação de um presidente fraco aboletado no Palácio do Planalto? Bolsonaro personifica o caminho livre para os cupins do Orçamento se refestelarem com recursos públicos. Como ora faz o Centrão, grupo conhecido exatamente por explorar as vulnerabilidades do Poder Executivo em benefício próprio. A campanha para as eleições do ano que vem, quando muitos deputados e senadores tentarão a reeleição, só aumenta a voracidade do apetite do grupo.

Poucos presidentes tiveram tão baixo controle sobre o Orçamento como Jair Bolsonaro. Até mesmo o veto ao fundo eleitoral de inacreditáveis R$ 5,7 bilhões, mantido, foi fruto de arranjo entre Bolsonaro e seus captores políticos no Congresso. Ao vetar o chamado fundão, o presidente iludiu seus apoiadores, que creem que Bolsonaro está realmente preocupado com a moralidade pública, e atendeu ao interesse dos partidos, que devem ficar com algo próximo de R$ 4 bilhões, quinhão que parecerá uma “benevolência” marota dos espertos de sempre.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

A violência à espreita

Um breve passeio pela História das ideias políticas mostra o enorme retrocesso que estamos vivendo, devido ao culto à lei do mais forte e à justiça pelas próprias mãos

Por Luiz Carlos Azedo (foto)

A Política como Vocação, do sociólogo alemão Max Weber, em 1918, na Universidade de Munique, publicada em livro no ano seguinte, é um clássico da ciência política e obra de referência para os jornalistas, cuja atividade é inseparável da política. Ele dizia que somos uma espécie de “casta de párias” e “as mais estranhas representações sobre os jornalistas e seu trabalho são, por isso, correntes”. Com razão, afirmava que a vida do jornalista é muitas vezes “marcada pela pura sorte”, sob condições que “colocam à prova constantemente a segurança interior, de um modo que muito dificilmente pode ser encontrado em outras situações”.

“A experiência com frequência amarga na vida profissional talvez não seja nem mesmo o mais terrível. Precisamente no caso dos jornalistas exitosos, exigências internas particularmente difíceis lhe são apresentadas. Não é de maneira alguma uma iniquidade lidar nos salões dos poderosos da terra aparentemente no mesmo pé de igualdade (…). Espantoso não é o fato de que há muitos jornalistas humanamente disparatados ou desvalorizados, mas o fato de, apesar de tudo, precisamente essa classe encerra em si um número tão grande de homens valiosos e completamente autênticos, algo que os outsiders não suporiam facilmente”. Àquela época, as mulheres ainda não eram a maioria na categoria, mas, mesmo assim, mais de 100 anos depois, suas observações são atualíssimas e também servem para elas, principalmente as que estão em começo de carreira.

O tema da violência faz parte da vida dos jornais. Não raro, os jornalistas são as vítimas, como acontece agora no Afeganistão. Nos grotões do nosso país, ainda hoje, segundo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), são constantes as intimidações e os assassinatos de profissionais de imprensa. Na revolução digital, os jornalistas perderam o monopólio da notícia. Não há fato relevante que não seja registrado pelo celular de um cidadão comum. Mesmo assim, somos diariamente desafiados a desnudar a verdade e confrontados por fake news, poderosos instrumentos de luta política contra o Estado democrático. Nessa guerra entre a verdade e as mentiras, os jornalistas são a infantaria da democracia, com a missão de desarmar seus inimigos.

Voltemos a Weber. A expressão monopólio da violência (gewaltmonopol des staates) foi cunhada por ele, como atributo do Estado ocidental moderno — ou seja, o uso legítimo da força física dentro de um determinado território em defesa da sociedade. Esse poder de coerção é exercido pelo Estado por meio de seus agentes legítimos. O conceito tem origem hobbesiana, inspirado na figura do Leviatã, o mito fenício relatado no Livro de Jó: um monstro gigantesco, meio dragão, meio crocodilo, que vivia num lago e tinha como missão defender os peixes mais fracos dos peixes mais fortes. O inglês Thomas Hobbes, um dos pais do Estado moderno, fez essa analogia em 1651 (Leviatã), para responder duas questões: como as sociedades foram formadas e como devem ser governadas?

Lei do mais forte

É dele a famosa frase “homini lupus homini” (o homem é o lobo do homem), justamente por sermos egoístas e entrarmos em conflito uns com os outros. Apesar de egoístas, porém, temos racionalidade e “medo da morte violenta”. Para Hobbes, era possível abrir mão da liberdade total e fazer um pacto, o “contrato social”, para sair da vida solitária e selvagem — ou seja, do “estado de natureza” — e viver juntos, sob um poder soberano, no “estado civil” — ou seja, em sociedade. Entretanto, para isso, é preciso um poder que os obrigue a respeitarem o contrato.

O Estado sozinho, absoluto, porém, não resolve o problema. É preciso garantir liberdade e direitos aos cidadãos. É aí que John Stuart Mill, no século XIX, ou seja, dois séculos depois, entra em cena. Em Sobre a Liberdade (1859), Mill resumiu: o Estado deve preservar a autonomia individual e, ao mesmo tempo, evitar a tirania da maioria. Tudo é permitido ao indivíduo, desde que as suas ações não causem danos a terceiros. Todas as pessoas podem desenvolver de maneira autônoma o seu projeto de vida; a sociedade deve proteger a liberdade de indivíduos se desenvolverem de modo autônomo e, em troca, os seus membros não devem interferir nos direitos legais alheios; os danos que são causados a outras pessoas têm como consequência uma punição proporcional.

Esse breve passeio pela História das ideias políticas mostra o enorme retrocesso que estamos vivendo no governo Bolsonaro, devido ao culto à lei do mais forte e à justiça pelas próprias mãos. E à perda do monopólio da violência pelo Estado em razão da venda indiscriminada de armas, da formação de milícias privadas e de falanges políticas armadas, além do engajamento de agentes armados do Estado em disputas políticas.

 

Correio Braziliense

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

O fracasso Bolsonaro - Editorial

Malogro do governo, que desencadeou gritaria golpista, deve-se só ao presidente

Decorridos dois terços do governo Jair Bolsonaro, o saldo é um fracasso inegável e, tudo indica, irreversível. Não se vê em Brasília pensamento, liderança ou mera disposição para levar adiante uma agenda que permita ao país chegar ao final de 2022 em condições melhores que as herdadas pelo mandatário.

O principal feito do período, a reforma da Previdência, deveu-se muito mais à iniciativa do Congresso e aos estudos e negociações de anos anteriores. Seus primeiros efeitos benéficos para as finanças públicas e a economia, de todo modo, foram solapados pelo impacto dos gastos com a Covid-19.

A atividade —indústria, serviços, consumo, investimento— mal se recupera da derrocada pandêmica e, pelas projeções mais consensuais, retomará o padrão anterior de quase estagnação. Desemprego e pobreza voltaram a se elevar.

Se a área econômica preserva o que resta de racionalidade na administração, sua credibilidade desabou. Promessas de privatização e reformas ficaram pelo caminho; a inflação subiu a níveis inquietantes; encaminha-se a irresponsabilidade orçamentária no ano eleitoral.

A calamidade sanitária seria um atenuante —se não fosse a demonstração maior da incompetência e do descaso desumano de Bolsonaro. Toda a parolagem do presidente e de seus seguidores fanáticos não encobrirá o fato de que o Brasil amarga a maior taxa de mortes por milhão de habitantes entre os países do G20.

Uma coletânea de indicadores publicada pela Folha mostra que retrocessos predominam nas diversas áreas do governo, notadamente Educação, Saúde e Meio Ambiente. É evidente que nem todas as pioras derivam apenas de medidas tomadas a partir de 2019, mas o peso da gestão ruinosa dessas pastas prioritárias é indelével.

Não houve nova política, muito menos combate à corrupção. O centrão ganhou protagonismo inédito, a Procuradoria-Geral perdeu em autonomia e a Polícia Federal teve dirigentes trocados ao sabor das preocupações do Planalto com aliados e familiares.

Bolsonaro nem mesmo consegue fazer avançar —felizmente— sua pauta ideológica, salvo por alguns decretos de legalidade questionada em favor do acesso a armas de fogo. Não consegue porque se trata de propostas de escasso apelo na sociedade e, mais ainda, porque o presidente se mostra uma negação nas tarefas essenciais de dialogar, convencer e negociar.

O malogro de seu governo se deve ao despreparo e à indolência, não a sabotagens e conspirações imaginárias. A perspectiva de derrota nas urnas, que desencadeou toda a atual gritaria golpista, decorre tão somente da constatação do óbvio pelo eleitorado.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Conto de um golpe anunciado

Somente membros do Conselho dos Justos se empenham em impedir um desfecho indesejado

Por José Augusto Guilhon Albuquerque* (foto)

Reza a lenda que Pedro, tendo enganado todos os adultos, escondido na mata e gritando “lá vem o lobo”, não foi comido pelo lobo, contrariando outras narrativas. Sobreviveu ao lobo e livrou-se das devidas punições dos adultos, que lhe ofereceram perdão em troca de sumir e não mais voltar. E lá se foi Pedro, dar golpes na vida.

E tantas fez, sempre enganando os incautos com ameaças de lobos, que Pedro um dia virou presidente de uma República tão instável, tão dividida pelo ódio, tão rapidamente empobrecida, tão corroída pela corrupção, tão abatida pela peste que nenhum homem de bem conseguia se fazer ouvir, quanto mais virar presidente.

E assim, já como Pedro, o lobo, assumiu o poder e uma nova carreira de golpista. Prometeu acabar com todos os lobos, todas as leis, todos os usurpadores de seu poder absoluto, por todo os meios, de preferência ilícitos. Logo distribuiu peles de ovelha às matilhas, pouco numerosas, mas vorazes, que o cercavam na crença de participarem do festim propiciado por seu infinito poder. Logo passou a ocultar, sob uma pele de lobo, suas fraquezas, sua pusilanimidade, sua indecisão, sua reação baseada no puro impulso, sua incapacidade de imaginar uma agenda positiva. Guardou para si a tarefa de destruir, de modo nada meticuloso, mas extremamente persistente, todas as pessoas, todos os grupos, instituições, leis e costumes com os quais se mostrou incapaz de conviver.

Tentou de tudo para recuperar seu delírio de um poder absoluto que lhe teria sido usurpado pelos adultos, isto é, tudo o que encarnasse leis, prerrogativas, direitos, valores morais e, sobretudo, honestidade e competência. Tentou domesticar à força o Conselho de Comissários, que podia aprovar e recusar leis que não resultassem integralmente de seus próprios desejos. Tentou, sem sucesso, intimidar o Conselho dos Justos, que podia conter ou anular sua imaginária prerrogativa de cruzar todas as linhas, esvaziar todas as instituições, ignorar todos os direitos e levar ao desfecho sua carreira de golpista. Seu insucesso na tentativa de domesticar ou intimidar os dois conselhos, que dividiam com ele os poderes da República, não o levou a conciliações, mas sim a ofensas e ameaças, e à retomada de sua trajetória de golpes.

Não entenderam os adultos, tantas vezes ludibriados com seus gritos de “lá vem o lobo”, que o menino Pedro não deveria escapar das punições devidas, sob pena de nunca crescer. Não ficou claro, para seus camaradas de 30 anos nos Conselhos de Comissários, que ele não se deteria se não fosse detido e afastado por seus golpes reiterados contra o decoro, a moral vigente, e por suas ameaças, ofensas e mentiras.

Desde o momento em que atiçou seus próprios filhotes para exigirem a revogação, por decreto, da Lei Maior da República, deveria ter ficado claro, para os adultos e para os membros dos Conselhos da República, que sua trajetória só terminaria se, e quando, retomasse o poder absoluto supostamente usurpado. E, o que é pior, ele mesmo organizou manifestações que corroboravam as ameaças de seus lobachos e chegou a reivindicar para si próprio a única encarnação legítima da Tábua da Lei Republicana.

O que está claro é que todos repetiram a omissão diante do menino Pedro: uns passaram-lhe a mão na cabeça, outros o admoestaram, outros, ainda, lamentaram ou tiraram proveito. Em troca, muitos trataram de zombar, ridicularizar, menosprezar e minimizar o risco que ele representa para a sobrevivência da República.

Passaram-se dois anos e meio de “governo” e a cada semana se repetiram as ameaças de ataque de lobos para justificar o “contragolpe” do Chefe Supremo da alcateia.

Assim termina este conto inacabado, sem desfecho e sem moral da história, mas com um golpe anunciado.

No papel de narrador, creio que há três desfechos plausíveis. O primeiro é que todos continuem se omitindo e Pedro, o lobo, cada vez mais assustado com a previsibilidade crescente de sua derrota, ceda ao impulso de desencadear, de improviso, uma tentativa de golpe. Dada a previsível fragmentação das profissões armadas, que ele imagina controlar, suas consequências seriam imprevisíveis. Infelizmente, com base na trajetória de todos os protagonistas até agora, esse é o desfecho mais plausível.

O segundo mais plausível é que a omissão se repita e a campanha eleitoral lhe permita organizar suas matilhas para impedir a votação, cumprindo sua ameaça de que “não haverá eleição”. Isso implica uma ruptura efetiva da normalidade constitucional, cujas consequências não sabemos de antemão.

O terceiro é que os Conselhos da República, armados de suas prerrogativas constitucionais, destronem o Chefe Supremo e interrompam sua carreira de golpista. Mas enquanto ambos os Conselhos de Comissários estão ocupados em se locupletar nas vultosas migalhas que lhes são oferecidas, apenas membros do Conselho dos Justos estão empenhados em impedir um desfecho indesejado. Mas só serão bem-sucedidos se agirem ainda neste ano.

*Professor Titular de Ciência Política da USP

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Voto às cegas

O presidente e sua monolítica plateia não permitirão uma campanha eleitoral como historicamente se pratica no Brasil

Por Rosângela Bittar (foto)

A pouco mais de um ano das eleições, o interesse geral começa a aflorar. Despertam, entre outros sentimentos adormecidos, as correntes antipetistas do eleitorado, já à procura de alternativas. O aumento da rejeição a Jair Bolsonaro indica que o candidato à reeleição, nestes 30 meses de governo, mostrou a que veio e o público não gostou. Diminuiu drasticamente o contingente dos que o consideraram, no passado, a escolha mais eficiente para derrotar Lula.

O tamanho de Bolsonaro vai se reduzindo à medida que avança sua peculiar performance. O afastamento do eleitorado é inversamente proporcional à empáfia que compromete sua imagem.

Não é pouco o que ainda está à disposição de Bolsonaro, mas é insuficiente para um presidente da República que partiu para confronto universal. Em declaração espontânea, 22% citaram seu nome na pesquisa Xp/ipespe divulgada na semana passada. Estimulados, diante de uma lista, 24% o preferiram. Uma diferença mínima. Em trajetória de candidatos normais, uma é o dobro da outra.

Prevê-se que, neste ritmo, Bolsonaro chegue às eleições de 2022, que renega, com seu eleitorado convergindo para um índice próximo de 12%. Um grupo cada vez menor e mais fascinado pelo seu temperamento e caráter. A recíproca é verdadeira. Refletem-se, como um espelho.

Nas entrelinhas das intenções de voto está que, se houver concertação partidária em torno de um só adversário de oposição, estas forças conseguirão varrer o sentimento golpista que ameaça o País. O que esvaziaria as expectativas de Bolsonaro.

Mas não basta. Os brasileiros seriam, novamente, submetidos ao tudo ou nada que levou a maioria a optar, em 2018, pelo que imaginava ser o tudo e revelou-se exatamente o nada.

O presidente e sua monolítica plateia não permitirão uma campanha eleitoral como historicamente se pratica no Brasil.

Exercício simples nos remeterá à urgência de uma solução. Não é difícil antever os candidatos a presidente, numa noite política de setembro do ano que vem, preparando-se para um debate. Estarão munidos de planos e avaliações críticas dos adversários. Mas exatamente naquela manhã do futuro, como ocorre rotineiramente nas manhãs do presente, o candidato à reeleição terá lançado, da plataforma que lhe serve de púlpito, os violentos torpedos da ocasião.

Tal como hoje, será aplaudido. Tanto pelo pequeno núcleo avançado à porta do Alvorada como pelos líderes informais do enraizamento de sua ideologia: cinco ou seis parlamentares, empresários financiadores, inflamadores profissionais. Repetirão que as eleições não serão realizadas; se o forem, não serão reconhecidas; e seu ídolo contará com a cumplicidade suficiente para suprimir os poderes Legislativo e Judiciário.

A campanha presidencial, naquele dia, seria o debate dos candidatos. O que poderiam discutir diante do que viram e ouviram? Não será, com certeza, um plano que resgate a Educação naufragada no abismo cavado por Abraham Weintraub e Milton Ribeiro. Impossível também falar, para a Saúde do Brasil pós-pandemia, em metas que removam os escombros deixados por Pazuello e Queiroga. Menos ainda um programa emergencial de política ambiental que faça a reinserção do País no mundo civilizado. Ninguém saberá, ainda, como se pretende restaurar a Cultura, solapada por gestores surgidos das trevas.

Bolsonaro não permitirá que a campanha se desenvolva. Sem campanha, como saber qual o plano econômico da esquerda? Como os candidatos da direita tratarão a superação da desigualdade, que se desenha como o tema dominante? Os brasileiros terão de votar às cegas.

Os dois calendários correm paralelos e desafiam juristas e políticos. Um legal e normal, improvável; outro delirante e absurdo que promete a continuidade do grande espetáculo em cartaz.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bolsonaro reedita em ato de 7 de Setembro coalizão que o levou ao poder

por Anna Virgínia Balloussier e Fábio Zanini | Folhapress

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os atos em defesa do presidente Jair Bolsonaro, marcados para o feriado de 7 de Setembro, deverão reeditar grande parte da coalizão de direita que o elegeu em 2018, apesar dos interesses fragmentados dos diversos grupos participantes.
 

Estarão presentes evangélicos, ruralistas, policiais, militares, caminhoneiros, monarquistas e ativistas em geral, que têm em comum o apoio à reeleição de Bolsonaro e o repúdio à volta da esquerda ao poder, representada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

Haverá concentrações em todas as capitais e principais cidades do interior. As principais deverão ocorrer na praça dos Três Poderes, em Brasília, pela manhã, e na avenida Paulista, em São Paulo, à tarde. Bolsonaro é esperado em ambas.
 

Ainda que não haja um cabeça oficial da organização, o Nas Ruas, movimento fundado pela hoje deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), deve ser a abelha-rainha do ato. “Por uma nova independência” é um dos motes escolhidos para, nas palavras do grupo, motivar os “patriotas”.
 

É neste trio elétrico que Bolsonaro e ele estarão, diz o pastor Silas Malafaia.
 

O atual coordenador do Nas Ruas, Tomé Abduch, apareceu no vídeo divulgado por Malafaia em que os apóstolos Estevam Hernandes (Renascer em Cristo), Rina (Bola de Neve) e César Augusto (Fonte da Vida), entre outros líderes evangélicos, pedem a presença do “povo abençoado de Deus” na Paulista.
 

Dono de uma construtora que leva seu sobrenome, Abduch diz na gravação que estão em jogo a democracia, a Constituição e sobretudo a liberdade de expressão. Finaliza o aceno aos evangélicos com um “o povo cristão jamais se calará”.
 

“Bolsonaro representará o que a maioria desse país cristão acredita: Deus pátria e família”, diz o ex-senador Magno Malta, que aos poucos volta a orbitar o círculo presidencial após ter sido um apoiador de primeira hora de Bolsonaro que, no entanto, acabou excluído de seu governo.
 

A convocação de fiéis para uma data marcada por um desfile com tropas militares é inédita. O cortejo oficial, aliás, foi suspenso pelo segundo ano consecutivo, por causa da pandemia. A expectativa é a de que a manifestação em São Paulo seja a ponta de lança dos bolsonaristas no feriado.
 

Lá estará também, com a trupe dos motociclistas, Jackson Vilar, o pastor dono de uma loja de imóveis no Capão Redondo, na periferia paulistana, que em junho organizou a Acelera para Cristo. O ato se vendia como uma versão evangélica das motociatas pelo presidente, mas na prática reuniu a turma bolsonarista de sempre.
 

A diversidade de ativismos é como uma mesma janela de computador com várias abas abertas, descreve um pastor que pretende marchar no dia.
 

Nem todos concordam com as pautas alheias. Mauro Reinaldo, empresário que idealizou o União pelo Brasil, um dos movimentos previstos para o dia, é um exemplo.
 

Até fala em “CPI da Lava Toga”, reproduzindo uma quase unânime animosidade ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas diz não ver sentido no voto impresso, ao menos o projeto proposto por Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC que tornava obrigatória a impressão da escolha depositada nas urnas eletrônicas e que acabou rejeitada no plenário da Câmara.
 

Algumas bandeiras, contudo, são coletivas, como o coro pela reeleição de Bolsonaro e a tentativa de repelir a atmosfera golpista sobre a manifestação, encorpada por reiteradas falas do presidente contra o Judiciário, sobretudo os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF.
 

“Seu Alexandre de Moraes e seu Barroso estão levando todo o STF para o buraco”, diz Malafaia. “Ninguém tá falando em golpe. Forças Armadas no parâmetro da Constituição.”
 

A referência ao artigo 142, que trata do papel das Forças Armadas na República, é uma piscadela comum entre bolsonaristas para justificar uma eventual intervenção militar no país.
 

Questionado sobre intenções golpistas atribuídas a Bolsonaro, Malta diz que é importante “não perder tempo com quem criar narrativas pra ver se cola”.
 

“O golpe já foi dando rasgando a Constituição”, diz, numa reprise do argumento de que são os ministros da corte superior os desinteressados em seguir a Carta Magna. Aproveitou para espezinhar Lula, provável nêmesis de Bolsonaro em 2022: "Quem assaltou o país, aparelhou as cortes e tentou amordaçar a mídia quer voltar pra comer o resto do pernil".
 

Carla Zambelli, uma de suas soldadas mais leais no Congresso, também replica uma fala do presidente ao dizer que, se os acusam de golpistas, “não atuamos fora das quatro linhas da Constituição”.
 

Outro movimento de caráter nacional que planeja participar das manifestações é o Foro Conservador, uma coalizão de 120 entidades de direita, entre nacionais e regionais.
 

Seu coordenador-geral, Lúcio Flavio Rocha, reforça que não haverá defesa de intervenção militar.
 

“Não há nenhuma inclinação para isso”, diz ele, que também procura desfazer o temor de que haverá atos de vandalismo contra prédios públicos, especialmente em Brasília.
 

“Do nosso lado será pacífico. Mas a gente considera que haverá infiltrados para criar baderna. Vai ter provocação”, afirma.
 

O Foro diz que recomenda a seus simpatizantes que acatem as medidas protetivas contra a Covid nas cidades onde houver mobilizações. O próprio Bolsonaro, no entanto, reiteradamente ignora o uso de máscaras.
 

Alguns ativistas aproveitarão para promover pautas laterais. Um grupo mandou fazer banners defendendo a candidatura do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para o Governo de São Paulo.
 

Movimento com forte presença na Grande São Paulo, o Aliança Nacional também vai pedir o voto impresso e fará críticas aos ministros do STF. “O Bolsonaro, de todos os políticos que nós temos, é o único honesto”, diz Giovani Falcone, da coordenação do movimento.
 

Em grupos bolsonaristas, os atos estão sendo chamados de “históricos”. A expectativa em torno deles cresceu, nos últimos dias, em razão de dois acontecimentos: primeiro, a ameaça feita pelo cantor sertanejo Sérgio Reis contra o Senado, para que inicie processo de impeachment contra ministros do STF. Caso contrário, afirmou, caminhoneiros e produtores rurais iriam parar o país.
 

Além disso, espera-se a presença de diversos policiais militares da reserva, e até alguns da ativa, que compareceriam à paisana.
 

“Tem ônibus que vem do interior fechado só com policial. Aí são mais os da reserva. Os da ativa virão daqui de São Paulo, de Osasco e outras cidades. Mas eles vêm sem farda, só de verde e amarelo”, afirma o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), ligado à categoria.
 

Segundo ele, o afastamento do coronel Aleksander Lacerda, por ter feito postagens convocando para o ato, teve o efeito de estimular a presença de policiais.
 

“Essa decisão do Doria está repercutindo muito negativamente na tropa”, afirma Tadeu, que prevê ao menos 500 policiais na manifestação.
 

Também deve haver a presença de militares reformados. No Rio, o Clube Militar já anunciou que participará do ato.
 

Outra entidade que reúne membros das Forças Armadas aposentados, o B38, planeja carreatas em diversas cidades pelo país.
 

“Estamos presentes em 2.200 cidades. Em algumas haverá milhares de carros, em outras algumas centenas”, diz Valeria Cavalheiro, diretora-administrativa da entidade.
 

Segundo ela, as pautas principais do movimento são a defesa do voto impresso e do governo Bolsonaro. “Mas não queremos falar em ruptura democrática, nem em sair das quatro linhas da Constituição. Como diz o próprio presidente, aliás”.
 

Quanto a Sérgio Reis, ele está proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de participar da manifestação, em razão das ameaças que fez.
 

Mas diversos grupos ligados ao agronegócio prometem marcar presença, sobretudo em Brasília, liderados pelo Movimento Brasil Verde e Amarelo.
 

Além disso, diversos sindicatos de produtores rurais preparam caravanas para a capital federal.
 

O Sindicato Rural de Uberlândia (MG), por exemplo, promete oferecer ônibus de graça para seus associados na “Caravana para Brasília em Defesa do Brasil”. Os cerca de 425 km serão cumpridos em um bate-volta, com saída pela manhã e retorno à tarde.

 

OS PROTAGONISTAS DO 7/9 DE BOLSONARO
RURALISTAS

Quem são

Sindicatos rurais, associações de produtores, movimentos nacionais como o Brasil Verde e Amarelo

Pauta

Avanço da área plantada, menos restrições ambientais, obras de infraestrutura
 

CAMINHONEIROS

Quem são

Lideranças regionais e caminhoneiros autônomos independentes, sem coordenação unificada

Pauta

Redução do preço do diesel, reajuste da tabela do frete, diminuição do pedágio
 

POLICIAIS

Quem são

Associações de policiais militares da reserva, além de alguns da ativa que devem ir à paisana

Pauta

Defesa do governo Bolsonaro, melhores condições salariais, combate à ameaça esquerdista, críticas ao STF
 

MILITARES

Quem são

Associações de pessoal da reserva, como Clube Militar

Pauta

Defesa de temas conservadores em geral, utilização do artigo 142 da Constituição, críticas ao STF
 

EVANGÉLICOS

Quem são

Puxados pelo pastor Silas Malafaia, lideranças como Estevam Hernandes (Renascer em Cristo), César Augusto (Fonte da Vida) e Rina (Bola de Neve) convocaram fiéis a ocupar a avenida

Pauta

Respaldo ao presidente, defesa das liberdades religiosa e de expressão, críticas a valores progressistas, ataques ao STF
 

ATIVISTAS

Quem são

Grupos nacionais, como Nas Ruas, Avança Brasil e Foro Conservador, além de dezenas de movimentos regionais

Pauta

Voto impresso, defesa de valores conservadores, críticas ao STF, reeleição de Bolsonaro
 

OUTROS

Quem são

Grupos díspares, como motociclistas, monarquistas, integralistas e liberais econômicos

Pauta

Voto impresso, defesa de valores conservadores, críticas ao STF, reeleição de Bolsonaro, reformas econômicas, privatizações

Ilhéus: Câmara cassa mandato de vereador acusado de 'rachadinha' e assédio

por Francis Juliano

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Ilhéus, no Litoral Sul, cassou o mandato de Luca Lima (PSDB) em sessão na noite desta quarta-feira (25). Foram 18 votos pela extinção do mandato do vereador, um voto contra [Nerival Reis, PSL], uma abstenção [Luciano Luna, PV] e a ausência do próprio edil, que saiu do plenário na hora da votação.

 

Lima era acusado de praticar "rachadinha", além de assédio moral e sexual contra servidoras do gabinete dele. No dia 30 de junho, o vereador foi alvo da operação Cúria, da Polícia Civil. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis do então legislador (veja aqui).

 

Segundo a denúncia, as mulheres faziam atividade de empregada doméstica em imóveis do edil, sem relação com o mandato. Votaram pela cassação de Luca Lima os vereadores Abraão (PDT), Professor Gurita (PSD), Cesar Porto (PSB), Augustão (PT), Cláudio Magalhães (PCdoB), Ederjúnior (PSL), Edvaldo Gomes (DEM), Enilda Mendonça (PT), Nino Valverde (Podemos), Ivete Maria (DEM) e Ivo Evangelista (Republicanos).

 

Também votaram pela cassação o presidente da Casa, Jerbson Moraes (PSD), e os vereadores Fabrício Nascimento (PSB), Paulo Carqueja (PSD), Sérgio do Amparo (Podemos), Doutor Tandick (PTB) e Vinícius Alcântara (PV).

 

SUPLENTE

Na vaga de Luca Lima tomará posse como vereador Nery Santana (PSL). Ele estava na suplência após chegar a 1.006 votos na eleição do ano passado.

Bahia Notícias

Polícia pede prisão de médico de 74 anos acusado de assédio durante consulta em Salvador

Foto: Reprodução / TV Bahia

Um médico de 74 anos acusado de assédio sexual contra mãe e filha durante consulta em uma clínica de dermatologia no bairro do Canela, em Salvador, teve o pedido de prisão feito pela Polícia Civil.

 

Em entrevista ao G1, a vítima de 40 anos, que preferiu não se identificar, disse que o caso aconteceu no dia 11 de agosto, quando acompanhava a filha em uma consulta no Instituto de Dermatologia e Alergia da Bahia.

 

Ela relatou que a situação ocorreu depois que a jovem, de 23 anos, deixou a sala do médico Carlos Soares de Almeida para fazer um exame. A paciente diz que o médico falava pornografia o tempo todo e chegou a levar sua mão na genitália dele.  O dermatologista teria falado que o motivo de uma reação na pele da jovem seria por “falta de namoro”.

 

No mesmo dia, as vítimas foram até a Delegacia dos Barris registrar a queixa, mas não conseguiram porque a unidade estava sem sistema. A denúncia foi feita no mesmo local no dia 16 de agosto.

 

A diretoria do Instituto de Dermatologia e Alergia da Bahia informou que o médico foi afastado das atividades da empresa e que repudia qualquer ato de assédio.

 

Em entrevista para a TV Record, o médico admitiu que pode ter assediado verbalmente a paciente porque estava sob efeito de remédios.

Bahia Notícias

Suspensão de denúncia de Flávio Bolsonaro exibe a desmoralização da Justiça brasileira

Publicado em 25 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Portal Sputnik

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo Brasília

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a análise da nova denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo esquema da rachadinha. As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

Noronha atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador. Queiroz questionou decisão do Tribunal de Justiça do Rio que autorizou a retomada do processo.

TUDO PARADO – A suspensão do processo foi divulgada pelo portal UOL, e a TV Globo teve acesso ao despacho do ministro. A investigação da rachadinha estava parada desde janeiro. Flávio Bolsonaro tinha sido até denunciado no TJ, acusado de enriquecer ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, quando era deputado estadual.

Uma decisão da Quinta Turma do STJ que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal, no entanto, invalidou grande parte das provas apresentadas pelo MP.

A partir dessa decisão do STJ, o MP apresentou uma outra versão da denúncia ao TJ. Os promotores tiraram da acusação 16 itens que foram invalidados pelo STJ e reapresentaram apenas com as provas consideradas válidas.

RELATÓRIO DO COAF – Entre as válidas, está o relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) – que mostra a movimentação suspeita de Queiroz no valor de R$ 1,2 milhão no período de um ano.

Ao STJ, a defesa de Queiroz argumentou que a retomada do caso pela Justiça do Rio desrespeitava o entendimento da Quinta Turma que anulou as quebras. Isso porque a nova versão da denúncia, segundo os advogados, ainda utilizava dados dos sigilos afastados que foram invalidados.

Em sua decisão, Noronha afirma que não suspender a ação penal pode impor “maiores obstáculos ao seu desenvolvimento sadio, provocando novas nulidades que conturbarão ainda mais um cenário por demais complexo”.

DIZ NORONHA – Segundo o ministro, o TJ do Rio determinou prosseguimento de ação penal “com manutenção de denúncia calcada em elementos nulos”. O ministro afirmou que a retomada do processo não foi devidamente justificada e coloca em risco a defesa dos denunciados.

 “Ainda que se possa arguir que o início da ação penal se dá, propriamente, com o recebimento da denúncia, o prosseguimento da marcha processual com determinação de apresentação de defesa prévia em face da mesma acusação anterior (que se sabe deverá ser adequadamente delimitada) dificulta, sobremaneira, a defesa dos denunciados. Terão eles de intuir, com a extração de documentos determinada, quais os fatos que restam para serem impugnados. Além disso, a decisão impugnada não foi fundamentada, o que contraria frontalmente o inciso IX do artigo 92 da Constituição Federal”, escreveu Noronha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caso das rachadinhas é uma demonstração de que é injusto considerar que exista Justiça no país. O crime está cheio de provas materiais, o caso é tão indefensável que o pai do acusado chegou a fazer uma reunião dentro do Palácio do Planalto para determinar que a Agência Brasileira de Inteligência ajudasse a blindar o criminoso, e não aconteceu nada. Em qualquer país civilizado, o presidente teria perdido o cargo e o filho rachadista já estaria na cadeia. Mas aqui no Brasil os caminhos da Justiça são tão tortuosos que a impunidade virou tradição política, sobretudo depois que a Lava Jato foi sepultada por esse tipo de autoridade, e até há quem se orgulhe disso, como o prevaricador-geral Augusto Aras. (C.N.)

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