Aras diz o que fez, esquece e o que não fez e sai glorificado da sabatina no Senado

Publicado em 24 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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A Justiça brasileira terá de aturar Aras por mais dois anos

Julia Lindner e Paulo Cappelli
O Globo

Por 21 votos a seis, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato. Durante a sabatina, que durou cerca de seis horas, ele criticou a Operação Lava-Jato e defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) de críticas relacionadas ao inquérito das Fake News. O nome do procurador ainda precisa ser apreciado em plenário, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira, em regime de urgência.

Na sessão da CCJ, Aras também fez uma série de acenos aos parlamentares, que serão responsáveis por sua recondução ao cargo. Em referência ao seu antecessor, Rodrigo Janot, o atual procurador disse que “poderia distribuir flechadas, criminalizando a política”, mas não o fez.

SUPOSTA OMISSÃO – Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para permanecer no posto até setembro de 2023. Durante a sabatina, ele buscou rebater críticas de suposta omissão em relação ao governo. O procurador-geral afirmou que adotou as medidas cabíveis para apurar uma possível tentativa de interferência de Bolsonaro na PF, além de apurações envolvendo ministros da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente.

Ele reforçou, ainda, que o Ministério Público “não é de governo nem de oposição”, e sim um órgão constitucional.

“Posso citar decisões que não foram concordes com o governo, mas com a Constituição. A manifestação do PGR foi pela obrigatoriedade das vacinas. Foi pela constitucionalidade do inquérito das fake news”, afirmou.

ATOS ANTIDEOCRÁTICOS – Disse também Aras: “Este procurador-geral da República também requereu o inquérito dos atos antidemocráticos e manteve esse inquérito na via da primeira instância porque não foram constatadas ações de parlamentares nos atos referentes a organizações e financiamento. Isso não significa dizer que num futuro próximo parlamentares ou pessoas com prerrogativa de foro não venham a ser investigadas”.

Ao ser indagado sobre um eventual alinhamento com Bolsonaro, Aras respondeu que não cabe a ele ser “censor” de autoridades, mas sim agir de forma técnica como “fiscal das condutas que exorbitem a legalidade”.

O procurador também declarou que não permitiu que o Ministério Público “quisesse se substituir ao Legislativo, ao Judiciário ou ao Executivo” e defendeu a separação dos Poderes:

AMEAÇAS AO SUPREMO – Aras também saiu em defesa do Supremo e disse que “houve ameaças reais” a ministros da Corte nos casos das prisões do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). De acordo com ele, “a ameaça direta e frontal já não poderia ser ignorada” nas situações mencionadas, pois a liberdade de expressão não estaria contemplada propriamente na fake news.

“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos Ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição e da Constituição americana, que é o primeiro dos princípios. Em um segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça” — disse.

 

CPI DA COVID – Questionado sobre qual será a sua postura em relação ao relatório final da CPI da Covid, Aras evitou entrar no mérito da decisão. Ele se limitou a dizer que pretende agir de acordo com a Constituição e dentro do prazo legal. Segundo ele, cabe ao procurador-geral se manifestar “em respeito às leis”.

“Tenham certeza que o PGR, qualquer que seja ele, à época do recebimento do relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos coligidos. E assim será muito mais fácil em 30 dias examinar as milhares de páginas que hoje já compõem a CPI”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais dois anos de Aras na Procuradoria… O que fizemos nós para merecer tamanha punição? E só seis votos contra? Que Senado é esse, Francelino? (C.N.)

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Estamos passando uma situação muito grave que se deve à ação do presidente Bolsonaro

Publicado em 24 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro discursa em cerimônia da PM-RJ, em 2020

Merval Pereira
O Globo

Presidente da República que anuncia apoio publicamente a manifestações antidemocráticas está cometendo um crime de responsabilidade muito grave – é o que Bolsonaro vem cometendo com frequência há muito tempo, mas agora traz insegurança e desconfiança de que pode acontecer algo fora das quatro linhas da Constituição.

Estamos passando por uma situação muito grave e ela se deve ao presidente Bolsonaro que, desde a campanha, fomenta e busca contato com policiais militares e membros de menor escalão do Exército com o objetivo que agora se manifesta: ter um grupo armado de apoio.

ANTIDEMOCRACIA – Bolsonaro está caminhando a passos largos para romper qualquer compromisso com a democracia. O presidente só pensa em fazer política o que, para ele, significa baderna e arruaça para criar uma situação de excepcionalidade no país, como nunca vimos antes. Vamos passar por momentos muito difíceis.

A fala do procurador-geral da República, Augusto Aras, na sabatina do Senado, foi muito eloquente, com jeito de orador antigo, mas ele fingiu que não participa da prática política do dia a dia, quando é um dos que mais participam.

AÇÃO ACERTADA – O afastamento do coronel da Polícia Militar de São Paulo Aleksander Lacerda, por fazer ofensas pesadas a ministros do Supremo e ao governador de São Paulo, João Doria, e que convocou pelo Facebook seus seguidores para as manifestações de 7 de setembro, foi uma ação acertada, ao mesmo tempo exemplar e prenunciadora de problemas que estão por vir.

A atitude do Comando-Geral da PM de São Paulo é importante para controlar a tentativa de avanço bolsonarista nas polícias militares, que ocorre em vários estados, e reforça o caráter legalista e de respeito à Constituição da corporação.

Bolsonaro alimentava, antes mesmo de ser eleito, essa subversão nas forças militares auxiliares, na tentativa de ter uma força armada para apoiar um golpe ou uma rebelião.

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4ª Sessão Ordinária - 2º Período Legislativo - 24/08/2021 - Câmara Municipal de Jeremoabo

 

Supremo pratica ilegalidade e confisco ao liquidar sites divergentes por asfixia financeira

Publicado em 24 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Jota (Arquivo Google)

Carlos Alberto Di Franco
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, em ato arbitrário, inconstitucional e violento, mandou prender Roberto Jefferson, determinou a extinção de suas páginas nas redes sociais e mandou bloquear seu acesso às plataformas virtuais e ao celular, pondo-o em isolamento total, numa espécie de solitária comunicacional, na contramão até mesmo de sua condição de idoso e com a saúde fragilizada. Motivo: indícios de atos antidemocráticos, ilícito penal inexistente.

Membro do Supremo (STF) e o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes conseguiu bater mais um recorde no campeonato do autoritarismo. De costas para a própria Corte, que já definira que a pena de prisão somente seria aplicada após o trânsito em julgado, trancafiou ilegalmente um presidente de partido sob o silêncio de um Senado acuado por dívidas passadas que sempre podem sair da gaveta e vir a lume.

ASFIIXIA FINANCEIRA – Ao “crime de opinião” o Judiciário acaba de acrescentar outro ainda mais letal: o confisco puro e simples. Matar os divergentes por asfixia financeira.

Só assim é possível interpretar a determinação do corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, de que várias mídias sociais, como YouTube, Facebook e Twitter, entre outras, suspendam a monetização de canais e páginas – todos eles com viés de direita ou conservador – que estariam, na sua avaliação, promovendo “desinformação” sobre o processo eleitoral. Os repasses monetários, no entanto, não ficam simplesmente suspensos.

Salomão determinou também que o dinheiro gerado pela visualização de conteúdos como lives seja direcionado a uma conta vinculada ao próprio TSE.

SITES ATINGIDOS – A lista de sites atingidos pela decisão é extensa e inclui Folha Política, Jornal da Cidade Online, Terça Livre e Nas Ruas. Já entre os indivíduos relacionados por Salomão estão responsáveis por alguns dos canais mencionados, além do jornalista Oswaldo Eustáquio (que já foi preso arbitrariamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes).

O corregedor do TSE alega que um relatório produzido pela Polícia Federal “descreve, com riqueza de detalhes, a forma de funcionamento voltada a disseminar notícias falsas ou apresentadas de forma parcial, com o intuito de influenciar o eleitor quanto ao tema da higidez do sistema eleitoral brasileiro, visando obter, ao fim e ao cabo, vantagens político-partidárias ou financeiras”.

No entanto, a decisão propriamente dita traz apenas cinco exemplos do que, na visão subjetiva do corregedor, seriam comportamentos ilegais e a ampla maioria dos desmonetizados não tem um único caso sequer citado na decisão de Salomão.

DECISÃO GRAVÍSSIMA – Não há justificativa ou fundamento minimamente sólido para uma decisão gravíssima como a desmonetização, que extirpa a única fonte de renda de vários veículos e, na prática, torna inviável o seu funcionamento.

A consequência imediata disso é o encerramento ou, ao menos, uma limitação extrema de suas atividades, o que não deixa de funcionar como uma forma indireta, mas eficaz, de censura prévia, vedada pela Constituição.

O respeito devido ao Poder Judiciário não pode ser encarado como uma blindagem para abusos praticados por aqueles que, momentaneamente, o integram. O STF e o TSE não são donos do Brasil. Seus ministros são servidores públicos. Devem ser guardiães das normas constitucionais, e não ativistas judiciais em defesa de interesses pessoais, políticos ou ideológicos.

CENSURA À CRUSOÉ – A perda de freios e controles do STF não apareceu de repente. Lá atrás, já faz um bom tempo, o ministro Dias Toffoli deu o pontapé inicial para um jogo disfuncional que aos poucos foi transformando a Corte em poder absoluto. Monocraticamente, e na contramão da Constituição, censurou a revista Crusoé por expor seus supostos desvios éticos. Note bem, amigo leitor: censurou a revista. Mas nunca a processou. Curioso, não é verdade? Um ato de força. Não um esclarecimento dos fatos.

De lá para cá, qualquer ofensa, real ou imaginária, passa a ser resolvida em clima de rito sumário. O ministro “ofendido”, como se não fizesse parte de um Poder democrático, assume o papel de polícia, promotor e juiz da própria causa. É exatamente isso que, atônitos, estamos vendo no chamado inquérito das fake news.

Os atos comentados neste artigo são tão estarrecedores quanto a condescendência omissa e silenciosa dos políticos e de muitos formadores de opinião. Não se dão conta de que a transigência com valores inegociáveis termina, sempre, na morte das liberdades.

DERROTA DA DEMOCACIA – Conheço alguns ministros da Suprema Corte e tenho especial apreço pelo atual presidente, Luiz Fux. Em seu discurso de posse, equilibrado e sereno, foi claro na sua desconformidade com o ativismo judicial e no seu renovado compromisso com a liberdade de imprensa e de expressão. Caro presidente, converse com seus colegas e pense no bem maior do Brasil.

Se a Corte Suprema se dá ao luxo de abandonar não meras regras processuais, mas princípios basilares da Justiça, impõe não uma vitória contra o erro, mas uma derrota ao Estado de Direito Democrático. A luz vermelha está acesa. Somos todos responsáveis pela preservação de uma autêntica democracia.

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Toffoli nega pedido para permitir abertura de investigação contra Aras por “prevaricação”

Publicado em 24 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Toffoli foi “compreensivo” com relação à omissão de Aras

Aguirre Talento e Mariana Muniz
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou mandado de segurança apresentado por cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para permitir que o plenário do conselho analise um pedido de investigação criminal contra o Procurador-Geral da República Augusto Aras.

A decisão de Toffoli foi publicada horas antes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizar a sabatina para reconduzir o atual procurador ao mais alto cargo do Ministério Público Federal (MPF). Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para permanecer no posto até setembro de 2023.

OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA – O mandado de segurança do CSMPF apontava que a equipe de Aras interferiu na tramitação do processo para impedir sua análise pelo conselho. Na decisão, Toffoli afirmou ser “manifestamente inadmissível” o pedido e negou o seguimento da ação.

Com a decisão de Toffoli, Aras ficou livre de pendências judiciais poucas horas antes da sabatina. Ontem, o ministro do STF Alexandre de Moraes havia negado um outro pedido feito por senadores contra Aras.

Na ação enviada à Corte na segunda-feira, o vice-presidente do CSMPF, subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros José Adonis Callou, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino e Nívio de Freitas pedem ao STF que Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, “se abstenham de qualquer modo de interferir na tramitação processual da representação” e que o pedido seja distribuído ao conselho.

PREVARICAÇÃO – O pedido de investigação por prevaricação apresentado pelos subprocuradores-gerais aposentados, incluindo o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles, aponta omissões em sua atuação em investigações contra bolsonaristas.

No domingo, o Globo mostrou que Aras tem sido alvo de uma blindagem para impedir que o Conselho Superior possa analisar os pedidos de investigação apresentados contra ele. Com isso, os requerimentos têm sido desviados para outras instâncias, apesar de existir uma previsão legal de que o conselho seja o órgão competente.

Bonifácio de Andrada determinou o prosseguimento do caso e o sorteio de um relator. Ele enviou o processo no dia 13 de agosto para uma servidora do Conselho Superior cumprir o despacho, mas, em vez de fazer a distribuição automática do pedido de investigação, ela enviou ao chefe de gabinete do próprio Aras, o procurador Alexandre Espinosa, na última segunda-feira.

DIRETO AO SENADO – No mesmo dia, o processo foi enviado para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, — nome de confiança de Aras —, que confeccionou então uma nova proposta de encaminhamento: fez um despacho determinando o envio do pedido de apuração contra Aras para o Senado, sem permitir a análise no Conselho Superior.

A movimentação é classificada pelo grupo como estranha. “Por razões misteriosas e ainda não esclarecidas. a sra. Secretária do Conselho, que também trabalha sob a supervisão direta de Membro Auxiliar do Procurador-Geral da República junto ao CSMPF, Procurador da República Antônio Morimoto Júnior, ao invés de dar cumprimento ao Despacho da Presidência em exercício para o feito e proceder à sua normal distribuição, coisa que aliás poderia e deveria fazer de ofício nos termos regimentais, inusitadamente, contrariando frontalmente o seu dever, desvia o processo e o remete para o Gabinete do Procurador-Geral da República, o principal Representado e interessado diretamente na causa. O fato é de estarrecer”, dizem os integrantes do conselho na petição apresentada ao STF.

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Forças militares estão alertas em relação aos protestos marcados para dia 7 de setembro

Publicado em 24 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Em 2018, grades separaram as duas facções na Esplanada

Luana Patriolino
Correio Braziliense

As forças militares que cuidam da segurança do Congresso e da Esplanada dos Ministérios estão em estado de alerta para as manifestações no feriado da Independência, em 7 de setembro, em Brasília, com participação do presidente Jair Bolsonaro, junto com diversos ministros. Fontes ouvidas pelo Correio afirmam que, apesar de ainda não existir nenhum planejamento especial em relação ao dia, os militares estão preparados para conter qualquer possível ação violenta.

A preparação começou após a investigação a respeito de postagens e vídeos, publicados nas redes sociais nos últimos dias, que incitam a população a praticar atos criminosos e violentos no feriadão de Sete de Setembro.

DIA DO SOLDADO – A Polícia Militar da capital também se prepara para o evento do Dia do Soldado, em 25 de agosto, próxima quarta-feira. O Exército realizará a festividade na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano, a partir desta terça-feira (23/8).

A abertura está marcada para as 9h, com apresentações de bandas militares, passeio a cavalos para crianças, demonstração de trabalho de cães do Batalhão de Polícia, mostra de salto livre e praça de alimentação com food trucks. Outro destaque fica por conta da exposição de materiais militares. O evento vai até 26 de agosto. As forças de segurança temem que o espaço seja transformado em local de ato político. A cerimônia prevê a presença de crianças.

A reportagem entrou em contato com o Departamento de Trânsito, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. No entanto, nenhum órgão se manifestou sobre qual é o planejamento para segurança de Brasília até 7 de Setembro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ideal é que os governadores de Brasília e São Paulo se preparem para o pior e peçam apoio das Forças Armadas, cujos quartéis precisam estar em prontidão, para qualquer eventualidade, até porque não se pode confiar de forma absoluta nas Polícias Militares. Em 2018, para evitar confronto, foram instaladas grades na Esplanada dos Ministérios e o esquema funcionou bem. Todo cuidado é pouco. Ou nada. (C.N.)   

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TV Senado - Ao vivo Sabatina recondução do PGR

CPI recorre da decisão de Fachin sobre investigação da PF

 Foto: Marcos Oliveira/Arquivo/Agência Senado

CPI da Covid24 de agosto de 2021 | 10:43

CPI recorre da decisão de Fachin sobre investigação da PF

BRASIL

A  CPI recorreu na segunda-feira (23) de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que negou habeas corpus à comissão no caso do inquérito da PF que apura suposta divulgação de documentos sigilosos em poder do colegiado. A comissão quer a suspensão do inquérito. No recurso, a Advocacia do Senado pede que o ministro reconsidere a decisão e que o habeas corpus seja julgado pelo Plenário do STF. 

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