Bolsonaro disse que país terá mais de 500 milhões de doses até o fim do ano
Augusto Fernandes Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento em rede nacional, na noite desta terça-feira (23/3), e garantiu que o país terá mais de 500 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus até o fim de 2021.
“Quero tranquilizar o povo brasileiro e afirmar que as vacinas estão garantidas. Estamos fazendo e vamos fazer de 2021 o ano da vacinação dos brasileiros. Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la”, declarou o presidente.
IMUNIZANTES – O mandatário também destacou que o Brasil deve intensificar a produção de imunizantes em solo nacional e que “muito em breve, retomaremos nossa vida normal”.
“Hoje, somos produtores de vacina em território nacional. Mais do que isso, fabricaremos o próprio insumo farmacêutico ativo, que é a matéria-prima necessária. Em poucos meses, seremos autossuficientes na produção de vacinas.”
Em um tom diferente do que tem adotado ao longo da pandemia, Bolsonaro defendeu a importância da vacinação e disse que o governo não poupou esforços para garantir a aquisição de imunizantes. “Sempre afirmei que adotaríamos qualquer vacina, desde que aprovada pela Anvisa. E assim foi feito.”
PRODUÇÃO NACIONAL – Bolsonaro disse não saber “por quanto tempo teremos que enfrentar essa doença”, mas frisou que “a produção nacional vai garantir que possamos vacinar os brasileiros todos os anos, independentemente das variantes que possam surgir”.
O presidente ressaltou que o Brasil é o quinto país que mais vacinou pessoas contra a covid-19 no mundo, e que isso aconteceu “graças às ações que tomamos logo no início da pandemia”. “Temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados da Federação.”
O mandatário finalizou o pronunciamento se solidarizando com as vítimas da pandemia. “Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias. Que Deus conforte seus corações.”
### PRONUNCIAMENTO NA ÍNTEGRA:
Boa noite,
Estamos no momento de uma nova variante do coronavírus, que infelizmente tem tirado a vida de muitos brasileiros.
Desde o começo, eu disse que tínhamos dois grandes desafios: o vírus e o desemprego. E, em nenhum momento, o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus como para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome.
Quero destacar que hoje somos o quinto país que mais vacinou no mundo. Temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados da Federação, graças às ações que tomamos logo no início da pandemia.
Em julho de 2020, assinamos um acordo com a Universidade Oxford para a produção, na Fiocruz, de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca e liberamos, em agosto, 1 bilhão e 900 milhões de reais.
Em setembro de 2020, assinamos outro acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses. O primeiro lote chegou no domingo passado e já foi distribuído para os estados.
Em dezembro, liberamos mais 20 bilhões de reais, o que possibilitou a aquisição da Coronavac, através do acordo com o Instituto Butantan.
Sempre afirmei que adotaríamos qualquer vacina, desde que aprovada pela Anvisa. E assim foi feito.
Hoje, somos produtores de vacina em território nacional. Mais do que isso, fabricaremos o próprio insumo farmacêutico ativo, que é a matéria-prima necessária. Em poucos meses, seremos autossuficientes na produção de vacinas. Não sabemos por quanto tempo teremos que enfrentar essa doença, mas a produção nacional vai garantir que possamos vacinar os brasileiros todos os anos, independentemente das variantes que possam surgir.
Neste mês, intercedi pessoalmente junto à fabricante Pfizer para a antecipação de 100 milhões de doses, que serão entregues até setembro de 2021. E também com a Janssen, garantindo 38 milhões de doses para este ano.
Quero tranquilizar o povo brasileiro e afirmar que as vacinas estão garantidas.
Ao final do ano, teremos alcançado mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população. Muito em breve, retomaremos nossa vida normal.
Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias. Que Deus conforte seus corações!
Estamos fazendo e vamos fazer de 2021 o ano da vacinação dos brasileiros.
Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la.
Nota da redação deste Blog - Quanto a denúncia Contra o Vereador Jairo, acredito que foi baseada no seguinte entendimento:
A situação funcional do servidor público que passa a desempenhar mandato eletivo é tratada com especificidade pelo art. 38 da Constituição Federal, que estabelece as soluções em relação à acumulação de cargos, empregos ou funções com cargos eletivos.
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
É invalida acumulação de Cargo de provimento em comissão com mandato de Vereador, segundo o Art. 54 c/c Art, 29, IX da CR. (RE- 810.203 SC)
" Tendo em vista os princípios constitucionais da simetria e da separação dos poderes, a natureza precária derivada da relação de confiança, e seu regime de dedicação exclusiva, entre o servidor titular de função gratificada e a autoridade que o nomeou, é incompatível o exercício do cargo eletivo de vereador cumulado com função gratifica ou cargo em comissão, bem como o recebimento de vantagem pecuniária derivada de tais vínculos."
Barroso validou permissão deferida pelo TJ de Minas
Paulo Roberto Netto Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a prisão domiciliar do ex-empresário Marcos Valério, do Mensalão, durante a pandemia de covid. O entendimento foi unânime e referendou liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que em dezembro manteve Valério em casa ao negar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ‘símbolo do Mensalão’ foi para domiciliar em março do ano passado por decisão do Tribunal de Justiça de Minas, que autorizou a permanência de Marcos Valério em casa por 90 dias, que eram renovados desde então. O tribunal mineiro, contudo, encaminhou a decisão para Barroso para a palavra final, pois o ministro é relator da execução penal do ex-empresário.
REGIME SEMIABERTO – Até a ida para a domiciliar, Marcos Valério cumpria regime semiaberto em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. A PGR recorreu sob o argumento de que a ‘libertação de presidiários é contraproducente’, pois aumentaria o número de pessoas que precisaria ser ‘persuadido a permanecer afastado do convívio social’ para reduzir o contágio pelo novo coronavírus.
Além disso, a Procuradoria alegou que a diabetes de Marcos Valério está controlada e por isso ele não poderia ser enquadrado como integrante do grupo de risco. Barroso, no entanto, apontou que as razões apresentadas pela PGR não justificariam a revogação da decisão.
O ministro frisou ainda que a Polícia Militar e a Polícia Civil estão monitorando o cumprimento da prisão domiciliar de Marcos Valério desde março, e nenhuma irregularidade ou descumprimento foi informada. Este entendimento foi agora validado pelos demais ministros da Corte, que discutiram o caso no plenário virtual.
“MENSALÃO DO PT” – Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão pelo escândalo conhecido como ‘Mensalão do PT’, pagamento de ‘mesadas’ a parlamentares em troca de apoio a projetos enviados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2018, o ex-empresário foi condenado a mais 16 anos e nove meses de detenção pelo ‘Mensalão Mineiro’, esquema que desviou R$ 35 milhões de estatais mineiras para a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998 por meio de agências de publicidade.
Na tentativa de convencer que mudou de retórica em relação à vacinação contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocou um pronunciamento em cadeia nacional para a noite desta terça-feira (23).
A gravação foi feita na tarde desta terça-feira (23) e, segundo o Palácio do Planalto, será exibida às 20h30. Segundo assessores presidenciais, a intenção do discurso é incentivar a população a se vacinar contra a doença.
CRÍTICAS – Desde o início do mês, diante da perda de popularidade e do aumento das críticas nas redes sociais, o presidente adotou uma estratégia de imagem que foi apelidada de “Plano Vacina”. A iniciativa envolve tanto a troca no comando do Ministério da Saúde, efetuada nesta terça-feira, como uma campanha nacional de vacinação, que deve ser veiculada ainda neste mês.
A peça publicitária preparada pela comunicação da Presidência da República deve estimular a população a se informar sobre a imunização de sua faixa etária e deve explorar a imagem do Zé Gotinha.
Além disso, o presidente adotou uma retórica favorável aos imunizantes, uma mudança em relação a postura adotada no ano passado, quando chegou a criticar a Coronavac, vacina produzida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.
VACINAÇÃO – Bolsonaro, 66, também decidiu se vacinar no próximo mês, quando está programada a imunização de sua faixa etária. A ideia é que ele seja imunizado pelo recém-empossado ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e receba uma dose da AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fiocruz.
Só neste mês, o presidente cancelou três discursos que faria em cadeia nacional. Nos episódios, ele foi convencido a recuar diante da intenção de usar a cadeia nacional para criticar medidas de restrição de deslocamento adotadas por governadores e prefeitos.
A mudança de retórica de Bolsonaro em relação à vacina, contudo, não tem convencido integrantes nem do Judiciário nem do Legislativo, para os quais o encontro marcado pelo presidente para quarta-feira (24) não deve ter resultados concretos.
BRASÍLIA — Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro foi parcial na condução do processo do tríplex do Guarujá (SP), que resultou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em outra decisão, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação no STF, já havia anulado as decisões tomadas por Moro nos processos envolvendo Lula. Mas o julgamento de hoje é importante, porque pode implicar em outras anulações da Lava-Jato no longo prazo.
Em seu voto, porém, a ministra Cármen Lúcia, que mudou de lado, tentou afastar essa possibilidade. Em 2018, ela havia votado para rejeitar o pedido de Lula. Nesta terça-feira, concordou com a defesa do ex-presidente.
— Estamos julgando um habeas corpus de um paciente que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja, ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente [Lula], nesta condição. Essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente — disse Cármen.
Em dezembro de 2018, Fachin e Cármen Lúcia haviam votado para declarar Moro imparcial, rejeitando o pedido da defesa de Lula. Há duas semanas, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram de forma contrária, para anular o processo do tríplex por entender que o ex-juiz foi parcial. Nesta terça-feira, Nunes Marques votou com Fachin, mas Cármen Lúcia mudou de lado, sacramentando a vitória de Lula e a derrota de Moro. Ela destacou que estava aberta a mudar o voto, uma vez que o julgamento não tinha terminado ainda.
A ministra avaliou que houve prejuízo ao direito de defesa. Entre outros pontos, ela destacou condução coercitiva de Lula sem prévio interrogatório, interceptação telefônica “ao arrepio da lei” antes de adotar outras medidas, e divulgação seletiva de áudio da gravação.
— Neste caso o que se discute basicamente é algo que pra mim é basilar, que está na pauta desde o primeiro momento, foi mudando o contorno, o cenário e a compreensão do que se tinha — disse Cármen.
A ministra também ressaltou que o combate à corrupção tem que continuar:
— Não estou emitindo juízo no voto sobre o combate a corrupção, que não pode de jeito nenhum parar.
— Todo mundo tem o direito de acreditar-se julgado por uma contingência do Estado, e não por um voluntarismo de um determinado juiz ou tribunal — acrescentou.
Nunes Marques vota contra suspeição
Antes de Cármen Lúcia, o ministro Kassio Nunes Marques votou para declarar que Moro foi imparcial na condução do processo de Lula, que apontou questões processuais para rejeitar o pedido da defesa. Os advogados de Lula apresentaram um habeas corpus e usaram como argumentos diversas condutas de Moro durante o processo.
— O habeas corpus não é remédio adequado para que avalie a suspeição de um juiz, neste sentido já decidiu este tribunal em inúmeros precedentes. A causa da suspeição deve ser exterior ao processo. As noções de diálogos relacionados à tramitação da própria causa judicial ou de causas similares não devem, em princípio, gerar suspeição — disse Nunes Marques.
Ele também desconsiderou as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava-Jato, obtidas por hackers e depois divulgadas na imprensa, que mostram o ex-juiz orientando a acusação.
— Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens e de sua liberdade. Tudo seria permitido. São arquivos obtidos por hackers, mediante a violação dos sigilos ilícitos de dezenas de pessoas. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas. Entender-se de forma diversas, que resultados de tais crimes seriam utilizáveis, seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil — disse Nunes Marques, afirmando ainda:
— Notícias veiculadas em matérias jornalísticas não são provas incontestes, não estão nos autos, não se tem como verificar sua veracidade apenas com base nelas mesmos. Sobre os fatos não se pronunciou a acusação, o MPF aqui atua apenas como fiscal da lei, e nem o juiz contra o qual se arguiu a suspeição, mesmo porque não há neste espaço admiti-lo.
VEJA AS ÚLTIMAS INDICAÇÕES PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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O desembargador Kassio Nunes Marques, que pleiteava vaga no STJ, foi oficialmente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga de Celso de Mello, com aposentadoria programada para o dia 13 de outubro. Para tomar posse, ele deve passar por sabatina no STF Foto: DivulgaçãoAlexandre Moraes foi indicado por Michel Temer depois da morte de Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido em 19 de janeiro de 2017 Foto: Ailton de Freitas / Agência O GloboLuiz Edson Fachin foi a quarta e última indicação do mandato de Dilma Rousseff. Ela foi a chefe de estado que mais indicou membros da atual composição do STF Foto: Jorge William / Agência O GloboLuís Roberto Barroso assumiu a vacância deixada pela aposentadoria compulsória por idade de Carlos Ayres Britto, em 2013 Foto: André Coelho / Agência O Globo – 26/06/2013Seis meses depois de Fux, Rosa Maria Weber foi aplaudida de pé pelos colegas do Supremo ao tomar posse, em 2011 Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo – 19/12/2011
A primeira indicação da ex-presidenta Dilma Rousseff ao Supremo foi carioca Luiz Fux, formado pela Uerj Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo – 26/06/2013José Antonio Dias Toffoli foi nomeado ao STF em 2009. Foi a última indicação de Lula enquanto presidente Foto: Aílton de Freitas / Agência O Globo – 23/10/2009Ministra Carmen Lucia foi eleita presidente do STF durante o mandato de Michel Temer. Ela foi a segunda indicação do ex-presidente Lula ao Supremo Foto: André Coelho / Agência O Globo – 12/09/2016Enrique Ricardo Lewandowski foi a primeira indicação do ex-presidente Lula ao Supremo, em 2006 Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo – 16/03/2006Gilmar Ferreira Mendes foi a única indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso ao STF. Ele foi nomeado em 2002 Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo – 24/04/2008
Marco Aurélio Mendes de Faria Mello (à direita) foi indicado ao STF pelo presidente Fernando Collor de Mello, em 1990. A aposentadoria dele está programada para 2021 Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo – 10/04/2002José Celso de Mello Filho foi empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1989, por indicação do ex-presidente José Sarney Foto: Celso Meira / Agência O Globo – 04/06/1990
Nunes Marques ressalvou ainda que não há como aproveitar os diálogos hackeados nem atestar que não foram alterados.
— Está registrada nos anais desta Corte a célebre a acertada frase dita pelo ministro Gilmar Mendes: não se combate crime cometendo crime. Não podemos errar, como se supõe que errou o ex-juiz Sergio Moro, como se supõe que erraram os membros do MPF. seria uma grande ironia e o prenúncio de um looping infinito de ilegalidades aceitarmos provas ilícitas resultantes de um crime, para comprovar um suposto crime praticado para apurar outro crime. Dois erros não fazem um acerto.
Gilmar demonstra revolta
Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, que já havia votado, pediu a palavra para demonstrar revolta com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que foi contra declarar a parcialidade de Moro:
— Isso tem a ver com garantismo? Nem aqui nem no Piauí, ministro Kassio!
O ministro rebateu alguns argumentos de Nunes Marques, sustentando, por exemplo, que um habeas corpus serve sim como instrumento de revisão criminal. Sobre a possível alteração do teor das mensagens de Moro obtidas por um hacker, Gilmar disse:
— Não houve ninguém até agora capaz de dizer que houve um dado falso nessas revelações. O meu voto, me faça justiça, está calcado nos elementos dos autos! Agora realmente me choca tudo aquilo que se revela, e a defesa que se faz: “Ah, pode ter havido inserções, manipulações?”. Eu já disse aqui ou o hacker é um ficcionista ou nós estamos diante de um grande escândalo, e não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu, o tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção. Não precisa de rescisória, a desmoralização já ocorreu, porque ninguém é capaz de dizer.
E de forma exaltada, concluiu:
— Algum dos senhores compraria hoje um carro do Moro? Algum dos senhores seria capaz de comprar um carro do Dallagnol? Sao pessoas probas? — questionou.
No auge da crítica a Nunes Marques, Mendes disse:
— Não se trata de ficar brincando de não conhecer habeas corpus. É muito fácil não conhecer um habeas corpus. Atrás, muitas vezes, da técnica de não conhecimento de habeas corpus, se esconde um covarde. E Rui (Barbosa) falava: o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde.
Depois de cerca de uma hora e quarenta minutos do voto de Gilmar Mendes, que já tinha votado há duas semanas, Kassio Nunes Marques pediu a palavra para se defender de acusações feitas pelo colega.
— Eu não falo muito, porque não gosto muito da minha própria voz. Não vou fazer réplicas, tréplicas, expus minhas ideias com solar clareza. Meu contributo é com o silêncio. Esse silêncio é em homenagem e respeito aos votos divergentes, àqueles que pensam de forma diferente. E, se eu dissesse que tivesse algo a ensinar aos senhores, me iriam chamar de professor de Deus — alfinetou.
Nunes Marques também protestou contra a fala de Mendes sobre o Piauí, estado natal de Nunes Marques:
— Quando vossa excelência diz que o garantismo não é nem aqui, nem no Piauí, pode ser interpretado como uma forma de menosprezar um estado pequeno. Queria fazer esse registro e apresentar escusa se eventualmente no meu voto ofendi a forma de pensar dos senhores, apenas retratei a minha forma de pensar.
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