Alcolumbre manobra e tenta empurrar votação de PEC da 2ª instância para 2020

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Posted on 22 de novembro de 2019, 15:20 by Tribuna da Internet

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Ideia é dar prioridade ao texto que tramita na Câmara

Daniel Weterman
Estadão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), costurou nesta quinta-feira, dia 21, um acordo para priorizar o andamento, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a execução de pena de condenados em segunda instância, em detrimento ao projeto de Lei sobre o mesmo assunto que tramita no Senado.

O acordo, decidido em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores, desagradou parlamentares “lavajatistas”, que veem uma manobra para atrasar para o ano que vem a aprovação de uma proposta neste sentido.

“CONSENSO” – Em nota, o presidente do Senado argumentou que é necessário construir um consenso no Congresso. “A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas”, afirmou Alcolumbre.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que uma ação seja considerada transitada em  julgado, permitindo a execução da pena, após a decisão de um colegiado no tribunal.

PRIORIDADE – Já o Senado deu prioridade a um projeto de lei para mexer em três artigos do Código de Processo Penal (CPP), para estabelecer que o tribunal de segunda instância determine a execução provisória da pena e poderá, “excepcionalmente”, deixar de autorizar a prisão se houver “questão constitucional ou legal relevante”. Pelo menos 43 senadores já se manifestaram a favor da alteração da lei.

Na prática, as duas mudanças têm o mesmo efeito, mas tramitam de forma diferente. Para alterar a Constituição, uma PEC deve ser aprovada em dois turnos por dois terços dos parlamentares) das duas Casas. Já um projeto de lei necessita do apoio da maioria simples – metade mais um dos parlamentares – na Câmara e no Senado.

ESTRATÉGIA – Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de Alcolumbre leva em conta que a Câmara dificilmente votará a PEC rapidamente. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em “banho-maria”, segundo esta avaliação.

Mesmo após o anúncio do acordo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), manteve a votação da proposta para a próxima quarta-feira. Alcolumbre, no entanto, anunciou uma sessão do Congresso para o mesmo horário da CCJ, às 10 horas.

REAÇÃO – A sessão plenária, destinada a votar projetos que abrem crédito extra no Orçamento, inviabilizaria a votação do texto na comissão. A bancada “lavajatista” reagiu e vai tentar mudar o horário da CCJ na quarta para votar a proposta.

“O pretexto é descabível. Todos nós sabemos que a PEC da Câmara tem uma tramitação demorada. Ficou visível a estratégia de protelação”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

O projeto foi elaborado por senadores, com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), porém, foi escalado para escrever outro projeto com a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

ENGAVETAMENTO – Pacheco e Moro se reuniram nesta quarta-feira em Belo Horizonte para falar sobre o tema. “Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do País”, disse o senador. Na próxima terça-feira, a CCJ do Senado vai realizar uma audiência com participação de Moro para discutir o tema.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que a discussão pode ser adiada para o ano que vem, mas defendeu cautela na discussão.“Estamos a três semanas do fim do exercício legislativo. Dependendo do encaminhamento, é melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo”, afirmou.

“OPORTUNIDADE” – “Isso que pode ser visto como atraso, protelação, mas também pode ser uma grande oportunidade para o entendimento estratégico.” Alcolumbre já havia tentado emplacar outro texto sobre a questão, considerado mais “leve” por senadores favoráveis à prisão após condenação em segunda instância.

Conforme minuta revelada pelo Estadão/Broadcast, Alcolumbre sugeriu um texto condicionando a possibilidade a regras previstas para a prisão preventiva. A prisão após decisão em segundo grau não seria automática.

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MP abre nova investigação, desta vez para apurar ‘funcionários fantasmas’ de Flávio Bolsonaro

Posted on 22 de novembro de 2019, 16:30 by Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do blog de Esmael 

Juliana Dal Piva e Chico Otavio
O Globo

O Ministério Público do Rio abriu novo procedimento específico para investigar as denúncias de uso de funcionários fantasmas e a eventual prática de “rachadinha” , como é conhecida a usurpação de parte dos salários de funcionários, no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O novo procedimento tramita em segredo de justiça e foi instaurado em setembro sem relação com o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

A nova investigação tem como foco as denúncias feitas pelo Globo sobre os parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que constaram como assessores de Flávio no período em que foi deputado estadual na Alerj. A maioria deles, porém, sempre viveu em Resende, no Sul do estado do Rio. Além disso, Márcia Salgado de Oliveira, tia do atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio Francisco de Oliveira, também tornou-se investigada.

OUTROS CASOS – Os familiares de Ana Cristina, segunda mulher de Bolsonaro, não estavam citados no relatório do Coaf que identificou a movimentação atípica de Queiroz, mas eram alvo do procedimento criminal que apura peculato e lavagem de dinheiro e tramita no Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

Essa investigação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal que avalia a possibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos como o Coaf e a Receita com o Ministério Público.

A nova investigação, porém, é cível e investiga os ex-assessores e o senador por improbidade administrativa. Pessoas próximas à família dizem que até o momento nenhum deles foi chamado para depor, mas o Globo apurou que ofícios com solicitações dos registros funcionais do grupo foram efetuados à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nos últimos dias. Procurado. o MP disse que não poderia se manifestar.

PARENTES INVESTIGADOS – Entre os alvos do procedimento estão casos como o de Andrea Siqueira Valle , conhecida por participar de concursos de fisiculturismo, mas que constou como assessora de Flávio de 2008 até o ano passado. Além disso, ela ficou outros 10 anos lotada entre o gabinete de Jair Bolsonaro e de Carlos Bolsonaro. Na Alerj, ela chegou a ter um salário bruto de R$ 7.326,64, além de receber um auxílio educação de R$ 1.193,36. Ela vivia em Guarapari, no Espírito Santo, até maio. Mas não é vista desde então.

Outro caso que chamou atenção foi o do veterinário Francisco Diniz. Ele foi lotado inicialmente aos 21 anos, em fevereiro de 2003. Dois anos depois, em 2005, ele começou a cursar a faculdade de Medicina Veterinária no Centro Universitário de Barra Mansa, cidade a 140 quilômetros do Rio e próxima a Resende. O curso era integral e colegas contaram ao Globo que ele frequentou as aulas normalmente até se formar em 2008. Diniz chegou a ganhar um salário bruto de R$ 7.326,64, com direito ainda a auxílio-educação de R$ 1.052,34. Ele só foi exonerado em fevereiro de 2017 – um total de 14 anos. Procurado, não retornou.

SEM CRACHÁ – Tia do ministro, Márcia Salgado de Oliveira apareceu nos registros da Alerj como funcionária de Flávio de 2003 até fevereiro deste ano. Em 2014, porém, num processo que tramitou no Juizado Especial da Comarca de Mesquita, na Baixada Fluminense, quando acionou uma empresa de telefonia, Márcia apresentou uma procuração escrita de próprio punho, na qual informou que sua ocupação era “do lar”. Além disso, em 16 anos, ela jamais teve crachá emitido pela Alerj, procedimento que a Casa sempre recomendou a todos os seus funcionários.

Procurada por telefone, Márcia disse em um primeiro momento que não trabalhou na Alerj. Após a reportagem citar seu nome completo e perguntar se trabalhou para Flávio, ela disse:

“Não, meu amor, você ligou para a pessoa errada”— disse Márcia que, em seguida, desligou e retirou sua foto do WhatsApp. Em todo o período no gabinete, ela recebeu um salário bruto médio real de R$ 7,3 mil.

ASSESSORES – Além de Márcia, o pai e a mãe do ministro Jorge Oliveira foram assessores de Jair e Eduardo Bolsonaro na Câmara de Deputados. Procurados, nem Márcia, nem o ministro retornaram aos contatos da reportagem.

Procurado, o senador Flávio Bolsonaro disse, por nota, que  “todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam. Trabalharam em diferentes áreas, mas sempre em prol do mandato, tanto que as votações enquanto deputado estadual foram crescentes”.

Segundo ele, a “nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas”. A nota informa ainda que “os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios, já que o funcionário pode atuar apenas na base, sem a necessidade de ir para a Alerj”.

“FIXAÇÃO” – A nota do senador diz ainda que há “fixação de O Globo em Flávio Bolsonaro enquanto 26 parlamentares são completamente esquecidos. O jornal ignora valores milionários que chegam até R$ 50 milhões em outros gabinetes, e elege um único para perseguir. Até quando vão ignorar as quantias gigantes movimentadas em outros gabinetes? A única certeza é que ao final de todo o processo ficará comprovado que não houve ilegalidade por parte de Flávio Bolsonaro”.

Desde julho de 2018, Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz são alvos de um procedimento aberto a partir de um relatório do Coaf que detectou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta do ex-chefe da segurança de Flávio.

Em fevereiro deste ano, este procedimento foi desmembrado em dois. Um tramita na esfera criminal e outro na área cível. Na área criminal, os promotores pediram a quebra de sigilo fiscal e financeiro de 95 pessoas e empresas para a 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que autorizou o afastamento do sigilo para a investigação. O andamento deste caso, porém, depende da decisão do STF sobre o compartilhamento de dados uma vez que foi iniciado a partir de um relatório do Coaf.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz tiveram a ilusão de que iam escapar da investigação. O resultado foi exatamente o contrário e agora já está mais do que claro que o próprio Jair Bolsonaro, quando deputado, usou o sistema das “rachadinhas” para engordar sua conta bancária e o patrimônio imobiliário. Ou seja, a prática ilegal passou de pai para filhos. (C.N.)

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Justiça autoriza quebra de sigilo bancário de Salles, ministro do Meio Ambiente

Posted on 22 de novembro de 2019, 18:40 by Tribuna da Internet

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Ricardo Salles terá de explicar seu súbito enriquecimento

Deu em O Globo

A Justiça de São Paulo autorizou nesta sexta-feira a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de acordo com a GloboNews. Ele é suspeito de enriquecimento ilícito. O pedido foi feito pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O MP abriu inquérito para investigar Salles em agosto, e tentava a quebra de sigilo bancário do ministro desde então. A investigação começou após a empresa SPPatrim Administração e Participações fazer uma representação apontando para a evolução do patrimônio do ministro.

ENRIQUECIMENTO – Entre 2012 e 2018, o patrimônio de Salles declarado à Receita Federal passou de R$ 1,4 milhão a R$ 8,8 milhões. Na maior parte desse período, ele ocupou cargos no governo de São Paulo.

Em 2012, deixou de exercer o ofício de advogado quando se candidatou a vereador em São Paulo. No ano seguinte, foi nomeado como secretário do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), com um salário de R$ 16.868.

Entre julho de 2016 e agosto de 2017, Salles trabalhou como secretário do Meio Ambiente, cujo salário era de R$ 18.413. A informação é do documento elaborado pela promotoria paulista.

DEVASSA FISCAL – O Ministério Público vê como “imprescindível o acesso aos dados bancários e fiscais do investigado Ricardo de Aquino Salles, sobretudo para aferir suas efetivas e reais movimentações financeiras para elucidar o objeto”, segundo escreveu o promotor Ricardo Manuel Castro em seu pedido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Mário Negromonte vira réu por corrupção e é afastado do TCM

Correio da Bahia

Foto: (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) Arquivo

STF decide afastar Mário Negromonte novamente do TCM-BA

Réu por corrupção passiva tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro e ex-ministro Mário Negromonte foi afastado novamente do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

O STF negou também o pedido para trancar a ação penal que Negromonte responde por prática de corrupção passiva.

Segundo a denúncia do MPF, o então ministro das Cidades, em 2011, teria aceitado a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. O pagamento, no entanto, não teria ocorrido.

Negromonte havia sido liberado para retornar ao TCM-BA por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, em julho de 2018. Antes, em fevereiro do mesmo ano, Negromonte havia sido afastado quando o STJ recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro deste ano.

As acusações são de supostas infrações cometidas em 2011, quando o conselheiro era ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT).

Ao liberar o retorno de Negromonte, Marco Aurélio havia destacado que o MPF apenas havia solicitado o afastamento de Mário Negromonte se ele fosse condenado. Ao decidir pelo retorno do conselheiro, Marco Aurélio aceitou parcialmente os pedidos da defesa do ex-ministro, negando a solicitação para que o processo no STJ seja suspenso.

"Houve alusão aos termos de delação premiada, a registros de viagem e atas de reunião entre os denunciados. Vê-se que, na peça acusatória, foram descritos detalhes da conduta imputada, no que atendida a organicidade do Direito e viabilizada a defesa Não há, no ponto, ilegalidade a ser reparada", assentou.

Luiz Brito

Anabel de Tista tenta nova vitória contra o atual prefeito

Luiz Brito

Foto: Arquivo

O nome da ex-prefeita Anabel de Tista já é tido como o único a se impor internamente para a disputa eleitoral de 2020, na terra da jurema em flor. 

Uma das principais lideranças do município, o também ex-prefeito João Batista Melo de Carvalho já está conversando com membros de outros grêmios, apontando Anabel como a única candidata em potencial de vitória no pleito do próximo ano, em Jeremoabo.

Nota da redação deste Blog - Realmente o Jornalista Luiz Brito mais conhecido como Bob tem razão, a pré candidata Anabel vem crescendo vertiginosamente, muito cidadão de bem que na eleição anterior apoiou Deri do Paloma está se afastando do mesmo, já que o mesmo prefere ouvi puxa sacos e oportunistas.

O povo de Jeremoabo não é tão bobo como muitos pensam.

Quem duvidar faça uma pesquisa na cidade, e olhe quantos saltaram fora.

O procurador juntamente com a República de Paulo Afonso que tomou o emprego dos jovens de Jeremoabo tem muitos votos.

Não foi sem fundamento que Abraham Lincoln disse:

Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo.

A piada do ano, vereador apresentar projetos...

Inicio esse artigo transcrevendo: " Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.".

Jeremoabo só ira conseguir engatinhar no dia que o eleitor  adquirir educação política entendendo que  função do vereador não é de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes “coronelísticos” que persistem, como herança política da República Velha.

"Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Dentre essas leis que passam pela Câmara Municipal, está a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os investimentos a serem feitos pela Prefeitura na cidade durante cada ano, que serão acompanhadas pelos vereadores, podendo os mesmo fazerem adequações."

Recebo varias mensagens onde alguns reclamam das discussões dos vereadores na Câmara, inclusive falam que vereador é para apresentar projetos.

Será só isso?

Diante de tamanha inocência, apelo para Lucas 23:34 : "Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem. E, repartindo as suas".

Meu amigo,  projeto existe a LOA, sendo que os projetos mais importantes já estão aprovados muito antes do gestor ser eleito, como por exemplo, o nepotismo, as fraudes as licitações fraudulentas, ticket combustível, a Republica de Paulo Afonso e etc.

Hoje em Jeremoabo...a salvação ainda está sendo os vereadores de oposição que mesmo de forma tímida e seletiva ainda denunciam algumas migalhas, pior seria.

Em Jeremoabo projeto, indicação, cobranças de vereador e nada é a mesma coisa; há secretarias que recusam-se a receber uma correspondência, há secretários que quando recebem uma convocação o papel não serve nem para papel higiênico, pior atender projeto de vereador.

Infelizmente os prefeitos de Jeremoabo olham e procuram beneficiar o povo, porém, o povo deles, da grande família unida.

Para não alongar muito, citarei uma projeto rejeitado pelo atual prefeito que seria de suma importância para toda população de Jeremoabo, pois se fosse executado beneficiaria, jovens, adolescentes e idosos.

Estou referindo-me a AABB, poderia ser uma área de Lazer para a população jeremoabense, porém, que o prefeito foge do assunto como o " cão foge da cruz" .

Quando Deri do Paloma foi eleito, logo no início da sua gestão, um amigo nosso procurou o Jurídico da UPB, que gentilmente e sem nenhum custo para a prefeitura, fez todo o parecer para desapropriação a bem público.

Tem recursos para fazer um parque municipal e a exemplo do que foi feito na Orla de Glória, revitalizar o espaço da barragem com uma ciclovia e barracas, transformando numa praia para os munícipes tão carentes de área de lazer.

Resultado: o prefeito deu calado por resposta e " , c'est fini - traduzindo isso terminou.

Mostrando alguns dos benefícios  que trariam:

1 - Uma área de Lazer 

2 -  Instalação de uma área para o comercio

3 -  Instalação de barracas

4 -  Geração de emprego

6-   Incentivo para o turismo, cuja matéria prima seria a barragem.

Para que os senhores entendam melhor, espelhem-se na ORLA DA NOVA GLÓRIA 

O verdadeiro papel do vereador

Publicado por Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais

Cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.

Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga. No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.

Lamentavelmente, as contradições começam a nível nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria, subserviente e fiel aos interesses políticos e econômicos do Executivo.

Em especial nas Câmaras Municipais, é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro ali… e assim, fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete. (Nosso Grifo)

Cabe à população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”.

Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.

E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não. E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras. Isso precisa ser mudado.Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores.

É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.

Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes “coronelísticos” que persistem, como herança política da República Velha.

Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política, quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito. Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política.

Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as mãos dos Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental.(Nosso Grifo)

Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.

Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais