És detestado, odiado em todos os locais de trabalho e por toda cidade, justamente por ser desleal e por jogar sujo com todos!

Por: Carlino Souza

Clima esquenta ente Carlino Souza e Guilherme Enfermeiro. Radialista detonou DERI do Paloma e aliados.

 Veja.

 Eu não dependo de políticos nem da política!

 Não ataco DERI, não falo mal, pelo contrário busco orienta-lo através da verdade, dizendo a verdade que você não tem coragem de falar porque é COVARDE, demagogo é conivente aos erros.

 Se preciso até senta no colo dele para agradá-lo. Tem medo de enfrentá-lo porque é COVARDE, teme perder regalias ou sofrer perseguições que é a arte desse desgoverno.

 Nem parece ser Pernambucano arretado.

 Sou diferente de tu que por onde passa queima e esculhamba DERI nos quartos cantos do município e ainda fala mal de todo o grupo.

 Pra você ninguém presta. Todo mundo lhe detesta e Jeremoabo e Sítio do Quinto o conhece!

 Mas é desse tipo de gente que DERI dar valor, que por sinal vocês se merecem!

 Existe uma diferença entre você e eu!

 Em tu ninguém confia porque é falso, traíra e maquiavélico, por isso não há espaço para pessoas de sua natureza.

 És detestado, odiado em todos os locais de trabalho e por toda cidade, justamente por ser desleal e por jogar sujo com todos!

 Quanto a mim (Carlino), pessoas, personalidades, famosos fazem questão de me convidar para jantar, passeios, festas, eventos políticos e outros... por que veem em mim a honestidade, humildade, capacidade e carisma que você nunca teve! 

Mais uma; não há como atribuir uma nota ao governo “HONESTO” que você defende. 

Não há um governo! Mas sim um circo armado infestado de palhaços como você Guilherme Enfermeiro, um circo sem a mínima graça. Eu não preciso puxar saco de prefeito para agradar qualquer um que seja! Não busco da política meio de sobrevivência ou para pedir a cabeça de meus amigos como você faz com todos.

 Alimento-me porque trabalho, viajo porque preciso. Respondendo a sua acusação leviana, eu sempre tive dos políticos e das pessoas o respeito e atenção de todos, seja do meu estado e fora do estado, muito antes de lançar meu nome como pré-candidato.

 Eu não sobrevivo da política nem busco dela meio de sobrevivência.

 Busco da política instrumento de transformação social na defesa dos que mais precisam. Aqui em Belo Horizonte, em Brasilia, Salvador, Goiânia sempre tive trânsito livre desde o ano 2010, muito antes de JAIR e Deri serem prefeitos! Eu não busco fama e status, minha decência como ser humano me torna uma pessoa querida cada dia mais, contrário de você que é detestado, odiado e insuportável por todos os lugares.

 Você "defende a honestidade" contudo vai votar no corrupto em 2020.

 Contraditório né?

 Explica aí essa? Enfim, procure trabalhar e se tornar um ser humano melhor com mais amor pelo seu semelhante para que Deus possa salvar sua alma que já está condenada pelas maldades e artimanhas que tu vem fazendo contra seus semelhantes..

 Hoje vou trabalhar para Som Livre aqui em Belo Horizonte/MG, e vc vai fazer o que mesmo? 

Puxar saco do patrão, levar fofoca de um e outro para ganhar confiança e visibilidade! 

Crie vergonha na cara e decência PUXA SACO!

Nota da redação deste Blog - O autor desse artigo, acredito que todos os senhores já o conhece.

Locutor, radialista, político, cidadão de bem filho e residente na cidade de Sítio do Quinto.

Tem serviços prestados a todos cidadãos jeremoabenses, pois compartilhou gratuitamente junto com a ONG-Transparência Jeremoabo para a mudança tão esperada por Jeremoabo.

Carlino exerceu a função de ANCORA do Programa Conexão Verdade, de forma gratuita, o senhor Deri do Paloma foi eleito prefeito, no entanto Carlino nunca cobrou nada, nunca o chantageou nem tão pouco mendigou emprego para o próprio ou para seus familiares.  

Vejo a hipocrisia e a mediocridade em prosperidade, a total prejuízo do bom senso, razoabilidade e racionalidade.

José Mário Varjão Varjão

Sabe por que não gosto de escrever nominando políticos corruptos?

É que o cidadão honesto tem vergonha de ser político, aí prosperam os maus, nos levando a ter que escolher o menos ruim.

Na nossa democracia relativa, votar é um dever, quando deveria ser um direito do cidadão,  com isto, deixamos de perceber que vivemos a mercê do político, sem que nos demos conta desta realidade

É fundamentado nesta verdade inquestionável que sou obrigado a me fazer presente no enredo político, opinando e criticando, inclusive elogiando nas raras exceções que surgem, consciente de que, querendo ou não, a política afeta a minha vida em tudo que faço, seja no pão que compro ou na água que bebo.

Não vamos aqui confundir política com politicagem de esquina, pois só produz resultados negativos com uma sobrecarga de discórdia.

Politicagem tem origem no submundo do puxasaquismo, entre aqueles que por nada serem capazes de produzir, já que ideias não produzem, buscam o sustento na bajulação daqueles que momentaneamente no Poder, utiliza-se do seu séquito à base da humilhação, mantendo-os submissos e subservientes as suas vontades nada republicanas, no entanto, como se não bastasse a própria degradação como pessoas, ainda temos o desprazer de vê-los aplaudir seus próprios algozes, momento em que vemos alcançar o cúmulo da degradação humana. Aí se fazem presentes os apoiadores do "Rouba Mas Faz", bandeira tão bem defendida por um rol de nomes que aqui se faz desnecessário relacionar.

2020 está chegando e mais uma vez o destino de Jeremoabo será posto a vontade de sua própria sociedade, logo, será inadmissível que em 2021 tenhamos mais uma vez, a infelicidade de dizermos: erramos mais uma vez... Embora, aqui com meus botões, não vejo ser diferente, pois vejo a hipocrisia e a mediocridade em prosperidade, a total prejuízo do bom senso, razoabilidade e racionalidade.

Saubara: Juiz obriga presidente da Câmara a pôr em votação projetos de prefeita

Sexta, 22 de Novembro de 2019 - 00:00

por Francis Juliano

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

Uma decisão do juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior ordenou que o presidente da Câmara de Vereadores de Saubara, no Recôncavo, coloque em votação projetos enviados pela prefeita Márcia Mendes Oliveira de Araújo. A medida atende mandado de segurança da gestora. Márcia Araújo acusou o presidente da Casa, Dinaldo Santana de Oliveira, seu adversário político, de impedir que três projetos enviados por ela fossem à votação. As iniciativas chegaram para apreciação da Câmara nos dias 7 e 9 de maio e 26 de junho.

No entanto, desde então, não foram votadas, ultrapassando prazos legais e regimentais, como afirma o mandado de segurança feito pela gestora. Os projetos pediam a autorização de dois convênios, um com a Colônia de Pescadores Z-16 de Saubara e outra com a Liga Saubarense de Desportos. O terceiro projeto pedia a autorização de abertura de crédito adicional especial de R$ 8,4 milhões no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019. A sentença foi deferida nesta terça-feira (19). 

Bahia Notícias

Para legalizar papagaio de ministro do STJ, presidente do Ibama flexibiliza lei ambiental

por Fabiano Maisonnave | Folhapress

Foto: Reprodução

Para regularizar o papagaio de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Ibama, Eduardo Bim, publicou um despacho que abre caminho para a legalização da guarda doméstica de psitacídeos. A medida contradiz a lei e deverá dificultar a fiscalização desse crime ambiental.

O caso começou em setembro de 2008, no Recife, quando Roberta Marques, mulher do ministro do STJ Geraldo Og Fernandes, solicitou ao Ibama a posse do papagaio da família, da espécie nativa Amazonas aestiva. Ela afirmou que havia ganhado o animal de presente e queria regularizá-lo e levá-lo para Brasília.

Pela lei 9.605, de 1998, um animal silvestre só pode ser mantido em cativeiro no Brasil caso a origem seja um criadouro certificado pelo Ibama. A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão. A regularização do papagaio foi concedida em Pernambuco, mas a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama contestou a decisão, recomendando a apreensão do animal e a comunicação de crime ao Ministério Público. 

Bim, no entanto, concedeu a posse provisória de 180 dias e orientou a Dipro a não apreender psitacídeos que estejam em posse doméstica há pelo menos oito anos e sem sinais de maus-tratos. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (20). 

No despacho, Bim justifica a decisão afirmando que "a requerente informou que o papagaio havia sido objeto de doação de um amigo de seu pai, juntando dados e fotos do animal silvestre que comprovam que a ave porta anilha, bem como, mediante laudo particular feito por médico veterinário, 'goza de boa saúde'."

Ele afirma que, quanto maior o tempo em cativeiro, mais difícil se torna reabilitar animais domésticos. Cita também um dado do Ibama segundo o qual quase a metade dos espécimes apreendidos não é reintroduzida à natureza.

Sobre a extensão da posse para outros casos, o presidente do Ibama alega que é "anti-isonômico assegurar direitos apenas à parcela da população que logra acesso ao Judiciário, deixando à deriva todos os demais cidadãos que compartilham a mesma situação jurídica por não acessar a via judicial". 

Bim também proibiu os fiscais do Ibama de aprender e encaminhar psitacídeos para os Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) caso não se comprovem a posse por menos de oito anos e/ou maus-tratos. 

O despacho provocou críticas entre fiscais do Ibama ouvidos pela reportagem. Além de contrariar a lei em vigor, eles argumentam que a orientação de verificar a posse por mais de oito anos é muito difícil de ser colocada em prática. Para esses servidores, o despacho é uma anistia na prática e irá estimular o tráfico de animais.

Procurado pela reportagem, o ministro Fernandes não havia se pronunciado até esta publicação.

Bahia Notícias

Após criticar países ricos, Bolsonaro agora quer US$ 50 milhões para Amazônia

Sexta, 22 de Novembro de 2019 - 09:00

por Ricardo Della Coletta e Gustavo Uribe | Folhapress

Foto: Alan Santos / PR

Meses depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarar que países estrangeiros queriam comprar a Amazônia e de recusar ajuda financeira para a floresta, o governo brasileiro vai aproveitar a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, a COP-25, para pedir doações a nações desenvolvidas destinadas a um novo fundo de preservação do bioma.

Um mecanismo que já existia com objetivo semelhante, o Fundo Amazônia, foi paralisado após a extinção, por Bolsonaro, dos conselhos que o geriam. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) também tentou mudar regras de gestão do Fundo Amazônia e apontou indícios de irregularidades em projetos apoiados pelo mecanismo, em outras ações que contribuíram para a suspensão de repasses por seus principais doadores.

Em dez anos, cerca de US$ 1,3 bilhão foi doado ao Fundo Amazônia, principalmente pela Noruega e pela Alemanha.

Nos primeiros meses de seu mandato, Bolsonaro foi um forte crítico de ações patrocinadas por estrangeiros, principalmente europeus, para a proteção ambiental na Amazônia. Ele já declarou que governos de outros países estavam tentando "comprar à prestação" a região.  

Agora, a proposta encampada pelos ministros Salles e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) é que os recursos de um novo fundo sejam administrados pelo BID (Bando Interamericano de Desenvolvimento), instituição que também seria responsável pela análise de projetos financiados.

Por causa da imagem negativa do Brasil no exterior com as queimadas na Amazônia e, mais recentemente, com a alta recorde no desmatamento, o governo propôs que o dinheiro seja usado em projetos em todos os países amazônicos, em um esforço para diluir o desgaste. 

Dessa forma, o mecanismo também poderá beneficiar ações em nações como Colômbia, Equador, Guiana e Peru.

Outro argumento do governo para criar um novo fundo é que, além de projetos de preservação, seria necessário focar no desenvolvimento econômico da Amazônia, uma das regiões com menor IDH do país. 

O fundo do BID também permitiria o pagamento por serviços ambientais, criando uma recompensa para os produtores que preservem áreas que poderiam ser desmatadas, segundo interlocutores consultados pela reportagem.

Uma equipe do banco interamericano esteve em Brasília no início desta semana para tratar do novo fundo. Araújo e Salles também fizeram, na terça-feira (19), uma primeira rodada de apresentação da ideia para embaixadores de países desenvolvidos, que são os potenciais doadores.  

Salles deve participar da COP-25 em Madri, em dezembro, e terá como missão passar o chapéu pelas delegações estrangeiras, em uma tentativa de convencê-las a fazer doações para o novo fundo. 

Em um documento que apresentou as linhas gerais da proposta, os apoiadores da iniciativa afirmam que o objetivo é financiar projetos na Amazônia nas áreas de reflorestamento, agricultura e infraestrutura sustentáveis, bioeconomia, regularização fundiária, redução de emissões e pagamento por serviços ambientais. 

"Nas últimas décadas o crescimento econômico da região esteve acompanhado por uma significativa perda de diversidade bioecológica e de estoque de carbono, resultado da ocupação de ecossistemas naturais anteriormente intocados. Embora grandes extensões da floresta amazônica ainda estejam preservadas, é imperativo impulsionar o desenvolvimento sustentável da região, com vistas a garantir a subsistência dos seus habitantes, enquanto o ecossistema é preservado", diz o texto. 

A expectativa do governo é que o fundo esteja pronto para operações em julho de 2020, com um capital inicial estimado em US$ 50 milhões.

Nesta quarta-feira (20), Salles falou sobre a COP-25 e disse que o Brasil deve cobrar dos países desenvolvidos mais aportes para a aplicação no desenvolvimento da região da Amazônia. 

Na visão do governo brasileiro, compromissos ambientais assumidos pela comunidade internacional incluem repasses para países em desenvolvimento, recursos que não estão sendo disponibilizados. 

"É necessário que recursos em volume considerável compatíveis com o desafio de preservação da Amazônia passem a fluir para os países em desenvolvimento", disse o ministro.

Constituir um mecanismo que financie projetos de sustentabilidade na Amazônia é uma reação à crise de imagem internacional do Brasil em assuntos ambientais.

Além da onda de queimadas registrada no bioma em meados deste ano, o país bateu o recorde nesta década de destruição da floresta amazônica. 

Segundo o sistema de monitoramento Prodes (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia), foram desmatados 9.762 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019, um aumento de 29,5% em comparação com o ano anterior.

A possível criação de um fundo gerido pelo banco interamericano não é a única iniciativa do governo Bolsonaro junto a organismos internacionais.

Na quarta-feira (20), após um encontro com governadores na Amazônia Legal, Salles afirmou em uma coletiva de imprensa que uma cooperação com a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) está em fase de captação de recursos. 

Interlocutores no governo Bolsonaro estimam que o Brasil pode captar até US$ 100 milhões com essa fonte. 

A ideia não é que o novo mecanismo do BID seja um substituto do Fundo Amazônia. O governo retomou recentemente as conversas com os governos norueguês e alemão e, caso haja um acordo, os repasses poderiam ser retomados no futuro.

Bahia Notícias

PF deflagra operação que mira suposto esquema de pagamento de propina na Aneel

PF deflagra operação que mira suposto esquema de pagamento de propina na Aneel

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (21) mandados de busca e apreensão para apurar suposto recebimento de propina por ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre os anos de 2010 e 2013, de acordo com o G1. Os mandados foram cumpridos em Brasília e miraram três pessoas.

A investigação começou em 2016 a partir de nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou indícios de irregularidades em decisões tomadas pela diretoria da Aneel. As decisões teriam contrariado pareceres técnicos da própria agência para beneficiar empresas do ramo de energia. Segundo a investigação, os prejuízos para o poder público ultrapassam R$ 12 milhões.

Juíza afastada por venda de sentenças é candidata a desembargadora do TJ-BA

Sexta, 22 de Novembro de 2019 - 00:00

por Cláudia Cardozo

Foto: Reprodução/ Jornal O Expresso

As quatro vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a serem preenchidas pelo critério de merecimento serão disputadas por mais de 50 magistrados de entrância final. Entre os candidatos está a juíza afastada Marivalda Moutinho, investigada na Operação Faroeste por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças em uma disputa de mais de 300 mil hectares de terras na região do oeste baiano (saiba mais).

Marivalda Moutinho ingressou na magistratura em dezembro de 1991 e ocupa o 60º lugar na lista de antiguidade do TJ-BA. De acordo com o relatório de produtividade, a juíza responde a uma sindicância no tribunal, mas não responde a processo administrativo disciplinar. Ela atuava como juíza substituta de 2º Grau e nunca havia tentado se tornar desembargadora pelo critério de merecimento. O relatório de produtividade não aferiu quantas sentenças e audiências a magistrada realizou por ter sido constantemente designada para atuar em mais de uma vara. No ano de 2017, a ela foi juíza nas cidades de Ipiaú, São Francisco do Conde, Irecê, Alagoinhas e no Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador. Também atuava no Plantão Judiciário do 2º Grau e, no período do afastamento, respondia pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulo Afonso, auxiliando a 2ª Vara da Justiça pela Paz em Casa.

Outro juiz que disputa a vaga é Manoel Ricardo Calheiros D’Ávila, lotado atualmente na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Ele é o 30º na lista de antiguidade. O relatório indica que a produtividade do magistrado em proferir sentenças está acima da média, mas na realização de audiências está dentro do considerado mediano. O documento indica que o juiz não responde a processo administrativo disciplinar perante o TJ-BA. Entretanto, ele responde a um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas irregularidades na expedição de precatórios (veja aqui). O juiz ingressou com um procedimento de controle administrativo contra a desembargadora Ivete Caldas, pelas notas atribuídas pela magistrada a ele em processos de promoção por merecimento.

Quem também quer garantir um assento na alta cúpula do Judiciário baiano é o juiz Cássio Miranda, que atua na Vara de Substituições. Ele ocupa o 42º lugar na lista de antiguidade na magistratura, tendo ingressado na carreira em dezembro de 1990. Por atuar em diversas unidades, o setor de estatísticas do TJ-BA não conseguiu mensurar a produtividade do magistrado. O relatório aponta que o juiz não responde a processo administrativo disciplinar. O juiz já foi acusado de agredir o advogado Ibsen Novaes (relembre aqui). Por outro lado, outro advogado foi condenado por caluniar e difamar o magistrado (saiba mais). Cássio já integrou os quadros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e tentou se tornar desembargador em uma eleição realizada em maio de 2018.

NOMES CONHECIDOS

Entre os candidatos estão juízes de carreira conhecidos por atividades diversas. Uma das vagas será disputada pelo juiz Paulo Chenaud, coordenador do Sistema de Juizados Especiais, que já figurou em lista de promoção por merecimento. Segundo os dados, a produtividade do juiz em prolação de sentenças foi considerada acima da média. O juiz Fabio Alexsandro Costa Bastos, atual assessor da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça (TJ-BA), concorrerá à vaga, tendo ingressado na magistratura em abril de 1999. Ele nunca concorreu a uma vaga de desembargador. A produtividade dele foi considerada acima da média. Fabio Alexsandro também já foi juiz corregedor do TRE-BA. A ex-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Marielza Brandão, também concorrerá, assim como Moacyr Pitta Lima Filho, que atuou como juiz corregedor do TJ-BA. Os juízes Manuel Carneiro Bahia e Cassinelza da Costa Santos Lopes também concorrem às vagas. Atualmente, eles substituem os desembargadores afastados José Olegário Monção Caldas e Maria do Socorro Santiago Barreto (relembre).

A lista de candidatos ainda é integrada pelos nomes dos seguintes magistrados: Claudio Cesare Braga Pereira; Eduardo Augusto Viana Barreto; Benicio Mascarenhas Neto; Livia de Melo Barbosa; Antonio Maron Agle Filho Merecimento; Alberto Raimundo Gomes dos Santos; Moacir Reis Fernandes; Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda; Graça Marina Vieira da Silva; Marcelo Silva Britto; Arnaldo José Lemos de Souza; Lícia Pinto Fragoso Modesto; Vilebaldo José de Freitas Pereira; Josevando Souza Andrade; Jacqueline de Andrade Campos; Raimundo Nonato Borges Braga; Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas; Maurício Lima de Oliveira; João Batista Alcântara Filho; Francisco de Oliveira Bispo; Rilton Goes Ribeiro; Mariana Varjão Alves Evangelista; José Jorge Lopes Barreto da Silva; Rolemberg José Araújo Costa; José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira; Eduardo Afonso Maia Caricchio; Nícia Olga Andrade de Souza Dantas; Josefison Silva Oliveira; Joselito Rodrigues de Miranda Júnior; Mara Moreira Santana; Paulo César Bandeira de Melo Jorge; Ruy Eduardo Almeida Britto; Lícia Pinto Fragoso Modesto; Vilebaldo José de Freitas Pereira; Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães e Marta Moreira Santana.

A Corregedoria do TJ-BA rejeitou o pedido de inscrição para concorrer às vagas das juízas Andremara dos Santos e Maria Cristina Ladeia de Souza, por não figurarem na primeira quinta parte da lista de antiguidade. Por esse critério, serão indicados quatro magistrados.

Bahia Notícias

Tofolli desiste de proteger Flávio Bolsonaro e faz um voto sem pé nem cabeça

Posted on 22 de novembro de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Nem o próprio Dias Toffoli conseguiu entender o voto que proferiu

Carlos Newton

Existe um ditado no interior que é aplicável ao atual julgamento do Supremo: “Pau que nasce torto não tem jeito e morre torto”. Assim é a liminar do ministro Dias Toffoli, presidente da Supremo Tribunal Federal, que em 16 de julho paralisou milhares de investigações, inquéritos e processos judiciais baseados em relatórios do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, sem prévia decisão judicial.

O resultado é que, depois de um voto de quatro horas na quarta-feira e de uma longa explicação aos demais ministros na quinta-feira, mesmo assim ainda não se tem uma verdadeira noção do que pretende Dias Tofolli em seu parecer/voto.

CONTRADIÇÃO – Na sessão desta quinta-feira, Toffoli abriu os trabalhos esclarecendo alguns pontos do voto que dera no dia anterior. E foi logo caindo em contradição, porque afirmou que os relatórios de inteligência financeira feitos pelo antigo Coaf, hoje denominado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), preservam o sigilo financeiro, mesmo contendo algumas informações específicas sobre movimentações consideradas suspeitas. Assim, eles devem ser liberados, a seu ver.

Em tradução simultânea, Toffoli simplesmente admitiu ter errado ao aceitar a liminar, que tinha justamente o objetivo de anular a investigação do Coaf sobre as movimentações financeiras do então deputado Flávio Bolsonaro e de seu ex- assessor Fabrício Queiroz.

Quer dizer, foi inútil ter paralisado por quatro meses a apuração dos crimes financeiros por ele cometidos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na legislatura passada,

MAIS OU MENOS CLARO – Depois da segunda explicação, nesta quinta-feira, ficou mais ou menos claro que Toffoli quer restringir o compartilhamento, pela Receita Federal, de informações sem decisão judicial. Mas não pretende alterar a sistemática atual adotada pela UIF (antigo Coaf) e pelo Banco Central, mas esse compartilhamento é considerado fundamental pelo Ministério Pública e pela Polícia Federal, por ser praxe nos países que assinaram os tratados internacionais contra lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado, entre os quais figura o Brasil.

Outra pretensão de Toffoli é que a comunicação entre UIF e MP só possa ser feita via sistema eletrônico específico. E-mails e pedidos feitos fora desse sistema não seriam válidos.

IMPÕE CONDIÇÕES – O voto do presidente do Supremo determina que o MP só possa pedir relatórios de inteligência financeira à UIF desde que: 1 – a pessoa já tenha sido alvo de algum alerta anterior emitido pelo órgão; 2 – a pessoa seja alvo de uma investigação ou processo já em andamento. Assim, o MP não pode pedir dados à UIF sobre pessoas que não tenham sido alvo de alertas ou que não estejam sob investigação.

Toffoli também quer que dados compartilhados pela UIF não podem ser usados como provas. Devem ser usados, assim como as colaborações premiadas, apenas como meios para obtenção de provas.

FALTA ESCLARECER – A confusão é geral e ainda falta Toffoli esclarecer se o MP terá de comunicar ao Judiciário quando abrir um procedimento investigatório a partir de informações repassadas pela UIF. Em seu voto, ele cita que o MP terá de informar a Justiça quando abrir investigações com base em dados da Receita, mas não mencionou se o mesmo se aplicaria aos casos envolvendo dados da UIF

E também não ficou clara a posição de Toffoli sobre as investigações abertas com base em dados do antigo Coaf que não se encaixem nos parâmetros previstos por ele. Ninguém sabe se a regra valeria a apenas para os casos futuros ou as investigações anteriores fora dessas regras seriam anuladas.

Quer dizer, na próxima sessão, semana que vem, o respeitável público terá de aturar mais uma vez o destrambelhado presidente do Supremo a dizer sandices, quando todos já sabem que ele já desistiu de proteger Flávio Bolsonaro e agora o objetivo dele é blindar ele próprio, Gilmar Mendes e as respectivas esposas – todos apanhados na malha fina da Receita.

Governo Bolsonaro agora recorre à ONU contra desmatamento que atinge a Amazônia

Posted on 22 de novembro de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Desta vez, o governo teve de admitir a gravidade da situação

Pedro do Coutto

O governo Bolsonaro resolveu finalmente pedir apoio a ONU contra o desmatamento e as queimadas que ameaçam tanto o presente quanto o futuro da Amazônia. O resultado da última pesquisa realizada acendeu a preocupação do Palácio do Planalto sobre o tema cuja divulgação refletiu-se no panorama internacional. De fato, a questão possui grande amplitude, uma vez que pode atingir países ameaçados pelo aquecimento global.

Reportagem de André Borges e Mateus Vargas, O Estado de São Paulo de quinta-feira, focaliza o assunto que ocupou página inteira do jornal.

SUPERQUEIMADA – Na última segunda-feira o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais identificou uma devastação de 9.700 km², 29% superior a agressão ecológica verificada um ano atrás. E o presidente Bolsonaro afirmou que o processo de queimadas é um problema cultural como se natural fosse o desmatamento da maior reserva florestal do mundo.

O combate ao desmatamento não pode ser considerado uma consequência de um problema cultural, como afirmou o presidente. O governo tem obrigação de atuar evitando o atentado à ecologia brasileira.

Como eu disse há pouco, além de nacional, o desafio tem caráter mundial. O Palácio do Planalto precisa efetivamente agir para conter “um processo cultural”, cujos efeitos conduzem o país para uma escala que é na realidade uma não-cultura, como se o solo amazônico pudesse ser reconstruído com a mesma rapidez em que é destruído.

REFLORESTAMENTO – É óbvio que o replantio demora décadas, ao contrário do que acontece em face da destruição cada vez maior de áreas verdes. Entretanto, embora bastante grave, o problema não se esgota aí. Ao contrário, reflete-se no equilíbrio ecológico, além de atingir a grande presença de animais na região.

Esses animais, na medida em que o verde diminui, vão procurar condições de existir em áreas urbanas. Abre-se assim uma situação de perigo para populações que vivem na grande floresta brasileira. Além de brasileira a região amazônica abrange outros países sul-americanos que dependem diretamente do equilíbrio ameaçado pelas madeireiras e ruralistas.

 E OS ÍNDIOS? – Além disso existe também a população indígena, com sua cultura, seus hábitos, seu consumo. Finalmente, como André Borges e Mateus Vargas assinalaram, o Ministro Ricardo Salles reuniu-se com governadores da região e iniciou esforços junto à Petrobrás em busca de uma participação de 420 milhões de reais para fiscalização e repressão às investidas que sustentam os interesses antiecológicos.

No entanto, as verbas necessárias para o combate aos interesses ameaçadores não pode se restringir a uma etapa. Mas sim também a várias etapas que revestem o confronto para o qual o governo custou muito a admitir. Agora o problema ingressou finalmente na preocupação tanto do Planalto quanto da planície onde nos encontramos. Não se trata de anticultura, mas de sobrevivência.

Centrão e oposição articulam retomar brecha para liberar mais R$ 2 bi de fundo eleitoral

Posted on 22 de novembro de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Sinfronio (sinfronio.wixsite.com)

Camila Turtelli
Estadão

Líderes do Centrão e da oposição no Congresso costuram um acordo para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral que pode liberar mais R$ 2 bilhões aos partidos políticos. O principal item da conta é o aumento do fundo eleitoral, que passaria a ter o valor fixado a critério dos parlamentares.

Dirigentes partidários atuam para que a quantia destinada a campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões, R$ 1,5 bilhão a mais do que o governo havia proposto. A análise dos vetos presidenciais estava prevista para ocorrer ontem, mas foi adiada para a próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir hoje com líderes de partidos para definir como será a votação.

PROPAGANDA – O cálculo também inclui a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio, que voltaria a ser exibida em anos não eleitorais e no primeiro semestre de anos com eleição. O Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento, relativo à compensação fiscal dada à emissoras. Ou seja, as empresas de comunicação deixariam de pagar este valor em imposto em troca de levar ao ar a publicidade dos partidos a cada semestre.

Na época em que a propaganda partidária foi extinta, em 2017, a justificativa dos parlamentares foi de que o valor desta compensação fiscal seria destinado ao fundo eleitoral. Outro veto presidencial que deve cair é o que trata do uso do Fundo Partidário para pagar multas aplicadas às siglas.

RECURSOS PÚBLICOS – A intenção de deputados e senadores é liberar a aplicação dos recursos públicos para quitar as dívidas. As punições devem somar R$ 117 milhões neste ano. No ano passado, foram R$ 108 milhões.

Neste caso, não haveria um impacto imediato no Orçamento, já que os recursos do Fundo Partidário – usado para custear as estruturas partidárias, como pagamento de aluguéis de sede e funcionários – deixariam de ser gastos em outros fins para serem aplicados nas multas.

Na avaliação de técnicos da Câmara, porém, a tendência é que surja um pressão para aumento dos recursos, já que passará a sobrar menos para outras coisas. O governo prevê destinar R$ 959 milhões para o fundo no ano que vem.

VETOS –  Ao todo, Bolsonaro fez 14 vetos ao projeto de minirreforma eleitoral, aprovado na Câmara em setembro. A justificativa, na época, foi que as alterações na lei implicariam mais custos para o Orçamento, mas não especificou valores.

No caso do fundo eleitoral, a lei atual prevê que o valor destinado às campanhas seja o equivalente a 30% das emendas parlamentares de bancada, além do que passou a ser arrecadado após o fim da propaganda partidária.

Em 2018, isso representou R$ 1,7 bilhão. Para 2020, o governo estimou em R$ 2,5 bilhões com base nesta regra. Dias depois, no entanto, admitiu que houve erro no cálculo e o valor deve ser revisto. De acordo com o Novo, a quantia correta é de R$ 1,86 bilhão.

VINCULAÇÃO – O projeto aprovado em setembro – e vetado por Bolsonaro – acaba com a vinculação prevista na lei, deixando a definição do aumento para ser feita a cada ano, durante as discussões do Orçamento.

“Essa retirada de porcentual de referência acaba por deixar uma margem indiscriminada dos valores das emendas de bancada a serem direcionadas ao ‘fundão’”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP), um dos que resistem a derrubada do veto presidencial.

KASSAB – Conforme mostrou o Estado, um dos principais articuladores do aumento do fundo é o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD. “O financiamento das empresas não deu certo. Sempre combati o financiamento público, mas passei a ser um ardoroso defensor. Não tenho constrangimento em defender o aumento do valor do fundo”, disse ele na semana passada.

Há divergência, porém, se uma mudança na regra agora valerá para a disputa de 2020. De acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes das eleições, prazo que acabou em outubro. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há qualquer “constrangimento” dos eleitos ao negociar os recursos públicos. O país continua travado, mas continuam de olho no fundo. Sem vergonha alguma. (Marcelo Copelli)